Câmara aprova Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 377/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.
A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A vereadora Pâmela Vital, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, fez a leitura do parecer da comissão, que apontou constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 377/2026 e constatou que o projeto contempla as metas e prioridades da administração municipal, os mecanismos de equilíbrio fiscal, os limites constitucionais para aplicação em educação e saúde, os instrumentos de transparência e controle, bem como as medidas necessárias para o acompanhamento da transição decorrente da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Portanto, de acordo com a comissão, a matéria se encontra apta para votação em plenário.
O PL 377 recebeu a Emenda nº 001/2026, de autoria da vereadora Waléria Assunção, de caráter aditivo e modificativo, incluindo expressamente entidades de proteção animal entre as beneficiárias. A emenda teve parecer favorável para votação e foi aprovada sem votos contrários.
Em seguida, o Projeto de Lei nº 377/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado por unanimidade entre os vereadores da bancada governista, bloco presente em plenário no momento da votação.
Durante a sessão, ainda foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 60/2026, que cria a Comissão de representação legislativa para o período de recesso da Câmara Municipal de Campina Grande, de 21 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026. A comissão ficou composta pelos vereadores Saulo Germano (Presidente), Saulo Noronha (1º Secretário), Wellington Cobra (indicação da bancada de situação), Pimentel Filho (indicação da bancada de oposição) e Pr. Luciano Breno (indicação do Presidente).
Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária nesta terça-feira (30)
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/06), às 10h no plenário da Casa (Rua Santa Clara s/n, São José).
A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:
A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação da matéria.
DIVICOM/CMCG
Parlamentares pedem a retomada de programa de prevenção às drogas nas escolas
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 18 de junho, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá, reuniu parlamentares no pequeno e no grande expediente com discussões em torno da saúde pública, infraestrutura urbana, prevenção às drogas e proteção animal. A sessão também contou com votação de requerimentos e projetos de lei.
O vereador Rostand PB, abrindo o pequeno expediente, falou sobre os anúncios do prefeito da cidade referentes ao calçamento de ruas no bairro Nova Brasília, na zona leste, e fez pedido formal para que as obras sejam realizadas. O parlamentar também confirmou participação em reunião com o prefeito na próxima segunda-feira para discutir temas de interesse da população.
O vereador Pimentel Filho relatou ter acompanhado, na véspera, o atendimento de um senhor que procurou a UPA do Alto Branco com pressão alta, mas que estava recebendo apenas medicamento para dor de cabeça. Diante da situação, o parlamentar interveio e encaminhou o paciente para o Hospital de Trauma. Segundo o vereador, o tomógrafo da unidade está quebrado, inviabilizando a realização do procedimento no local. Pimentel Filho tratou ainda da situação das ruas do bairro do Mirante, destacando especialmente uma via com dois buracos. Para o parlamentar, o problema deixou de ser pontual e, com o período de discussão do orçamento em curso, este é o momento adequado para promover melhorias efetivas na cidade.
O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço da audiência pública sobre política de drogas realizada na manhã do dia anterior, classificando-a como extremamente produtiva, mesmo com duração inferior a uma hora. O parlamentar destacou os temas relevantes debatidos com representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e chamou atenção para a fala da policial militar presente no evento, que denunciou a ausência de renovação do convênio com o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas. Segundo o vereador, o PROERD é o único programa de prevenção às drogas que atua dentro das escolas de Campina Grande, sem fins lucrativos, oferecido pela Polícia Militar e que necessita apenas da assinatura de convênio para garantir a presença legal de policiais nas instituições de ensino. Olimpio ressaltou o trabalho do programa na sensibilização e formação de caráter das crianças e fez um apelo direto ao vice-prefeito Alcindor Villarim, que estava presente na sessão, questionando o secretário de Educação sobre a razão pela qual o convênio está suspenso há seis meses.
O vereador Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio às palavras do colega, ressaltando a importância do PROERD na prevenção às drogas e informou que, como integrante da Comissão de Segurança Pública, tomará conhecimento formal da ausência do convênio e da suspensão do programa nas escolas.
A vereadora Jô Oliveira abordou o descumprimento da lei federal que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elabore relatório quadrimestral contendo, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção dos serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras informações. A lei ainda estabelece que o gestor do SUS apresente esse relatório em audiência pública na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não cumpre essa obrigação e, quando a Câmara deixa de cobrar esse cumprimento, torna-se conivente com a situação. A vereadora afirmou já ter denunciado o caso ao Ministério Público em diversas oportunidades, recebendo razão em todas elas.
Jô também tratou sobre a decisão de transformar o Hospital Pedro I em unidade de cirurgias eletivas, encerrando o atendimento de portas abertas, sem que a medida tenha passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, fez menção aos dados do processo de 2025 do Tribunal de Contas da Paraíba referentes à avaliação das contas da saúde do ano de 2024, que apontam precariedade na estrutura física das UPAs, pacientes internados por período superior ao necessário e falta de insumos básicos.
Apresentando uma perspectiva complementar sobre o Hospital Pedro I, o vereador Rafafá informou que a unidade está em processo de ampliação e que a retirada do serviço de portas abertas visa adequar o hospital para receber pacientes encaminhados pelas UPAs e pelas UBSs, que hoje aguardam dias por falta de leitos disponíveis. Segundo o parlamentar, a ampliação permitirá aumentar os leitos de UTI, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.
Waléria Assunção abordou a legislação municipal e estadual que proíbe o uso de fogos de estampido, ressaltando que, mesmo com as normas em vigor, animais, crianças e idosos continuam sendo prejudicados pela soltura dos artefatos. A parlamentar citou casos concretos, entre eles o de um cão que fraturou a pata ao tentar pular o muro de casa assustado com os barulhos e o depoimento de uma mãe de criança autista que sofre com a situação. Waléria defendeu maior fiscalização por parte dos governos e maior conscientização da população.
Wellington Cobra, encerrando as falas do expediente, solicitou que a Secretaria de Saúde verifique a situação de todas as UBSs do município, apontando problemas administrativos generalizados, como o descumprimento de horários de funcionamento e ausência de recepcionistas e responsáveis pela marcação de consultas. Por fim, o vereador pediu à STTP a revisão do espaço destinado aos mototaxistas, que, segundo ele, está situado em local muito distante dos polos de festa da cidade, prejudicando as atividades comerciais dessa categoria.
Votação de Requerimentos e Projetos
A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas teve aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação acerca da descontinuidade ou extinção do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas na rede municipal de ensino.
A vereadora Kallyna Dias teve aprovado requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento e a vereadora Jô Oliveira teve aprovados dois requerimentos solicitando apoio, respectivamente, da senadora Daniela Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo junto ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial profissional nacional dos assistentes sociais.
No campo dos projetos, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria dos vereadores Anderson Pila e Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Sra. Camila Mariz Ribeiro pela contribuição na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica; o Projeto de Resolução nº 58/2026, de autoria do vereador Saulo Noronha, que concede a mesma medalha ao prefeito Bruno Cunha Lima; e o Projeto de Lei nº 442/2026, de autoria da vereadora Kallyna Dias, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. José Herculano Marinho Irmão.
Audiência pública discute fracasso da política sobre drogas e busca propostas mais eficazes
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, aprovada por unanimidade, com a finalidade de promover reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no país e debater a construção de propostas mais eficazes na área.
A mesa foi composta pelo padre Sérgio Leite, presidente da Fazenda do Sol e conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Maiara Macedo, conselheira tutelar e conselheira do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Patrícia Nataly, secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Taciana Galvão, assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; e Ariela Bezerra, cabo da Polícia Militar da Paraíba.
Ao justificar a propositura, o vereador Olimpio Oliveira afirmou que a legislação brasileira afrouxou os mecanismos de contenção que existiam para a iniciação às drogas. Ele lembrou que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, completa 20 anos e contém 32 menções à prevenção, mas observou que, na prática, pouco se vê dos governos nesse campo. Citou ainda a definição do Supremo Tribunal Federal, de dois anos atrás, segundo a qual quem for flagrado portando até 40 gramas de maconha é enquadrado como usuário, e não como traficante, o que, em sua avaliação, abre uma porta escancarada para o consumo livre da substância.
Diante dessa realidade, o parlamentar questionou o que o poder público oferece a quem deseja se livrar do vício e quanto efetivamente se investe em prevenção para inibir o uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, lembrando que raramente se vê campanha de governo — seja federal, estadual ou municipal — voltada a desestimular o consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. Para ele, o Estado brasileiro também tem fracassado no enfrentamento ao tráfico, e as filas no CAPS AD demonstram as falhas nas políticas de cuidado.
O padre Sérgio Leite, ao ocupar a tribuna, lembrou que junho é celebrado como o mês da campanha Junho Branco, um período de reflexão proposto pela Organização das Nações Unidas sobre as dependências, tanto as relacionadas a substâncias psicoativas quanto outros tipos de vício. Ele destacou que a Fazenda do Sol completa 25 anos de atuação neste ano, com diversas vidas salvas, mas relatou que o telefone da instituição toca diariamente com pedidos de ajuda, recebidos com pouco ou quase nenhum apoio dos entes públicos. Atualmente, a entidade acolhe 38 pessoas. Padre Sérgio reforçou que, embora a repressão também tenha seu papel, a prevenção deve ser a base das políticas sobre drogas.
Em seguida, a conselheira tutelar Maiara Macedo alertou para o crescimento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas, muitos já em estágio de dependência. Apontou também a defasagem no atendimento a esse público e defendeu a necessidade de efetivar a legislação existente, além de ampliar as discussões sobre o tema.
A cabo da Polícia Militar Ariela Bezerra, que também é professora de língua portuguesa, relatou que durante sua atuação em sala de aula presenciava alunos saindo das escolas como usuários ou traficantes. Como policial, integra um programa de prevenção e afastamento de crianças e adolescentes das drogas nas escolas, o PROERD, e lamentou que Campina Grande não tenha renovado o convênio com a iniciativa. Segundo ela, há seis meses diretores e professores buscam a retomada do programa.
Ariela aproveitou o momento para fazer um apelo público pela renovação do convênio e lembrou que o dia 26 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate às Drogas, justamente no período junino em que os holofotes do país se voltam para Campina Grande, o que representaria uma oportunidade para a realização de uma campanha forte do Junho Branco e para que o município se torne referência nacional no combate às drogas.
Diante do apelo, o vereador Olimpio Oliveira se comprometeu a buscar a renovação do convênio do PROERD junto aos órgãos responsáveis.
As vereadoras Jô Oliveira, Waléria Assunção e Carol Gomes também participaram dos debates, ressaltando que o problema não está na ausência de leis, mas na falta de sua implementação e na carência de campanhas institucionais de prevenção. Carol Gomes acrescentou que, na reforma psiquiátrica, o atendimento voltado a álcool e drogas dentro do CAPS ainda não avança a contento, apesar da importância desse atendimento para a vida das pessoas. A parlamentar destacou ainda que o investimento em prevenção representa um custo muito menor aos cofres públicos do que o enfrentamento posterior do problema, defendendo o fortalecimento de campanhas como o Junho Branco.
Ao encerrar a sessão, o vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, ressaltou que vai continuar firme na defesa do tema e informou que, diante das falas e contribuições apresentadas pelos participantes, elaborou encaminhamentos aos órgãos competentes.
Câmara cobra implementação de leis municipais e debate relatório sobre rompimento de reservatório da CAGEPA
A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã de hoje (17), foi presidida em momentos distintos pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão pautou o debate sobre a necessidade de efetivação de leis municipais que garantem atendimento de emergência, além de discussões sobre a fiscalização dos reservatórios de água, saúde e infraestrutura na zona rural. A sessão também contou com manifestações de apoio à categoria da Polícia Civil, votação de requerimentos e de projeto de resolução.
Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre seu projeto sobre a prática do grau, informando que esteve em contato com o organizador do primeiro Festival do Grau, realizado na cidade de Castro Alves, na Bahia. Segundo o parlamentar, a prática em via pública resulta na perda da moto e da habilitação, o que reforça a necessidade de um espaço adequado para que os jovens possam realizá-la com segurança, com possibilidade de promoção de festivais que geram economia para a cidade.
Rostand também tratou do futebol de pelada, citando a abertura do Estádio Amigão pelo Governo do Estado para o futebol amador, e defendeu a necessidade de mais patrocinadores, parabenizando Valkécio Araújo pela realização das competições. O vereador Dinho Papa-Léguas complementou a fala sobre o tema, parabenizando igualmente Valkécio Araújo e reconhecendo o apoio do Governo do Estado na realização da final do campeonato de forma gratuita.
O vereador Alexandre Pereira se solidarizou com os policiais civis, em especial os delegados, diante da fala do presidente Lula, classificada por ele como inadequada. Em seguida, parabenizou a Polícia Civil e a Polícia Científica que, após oito meses da tragédia do rompimento do reservatório da CAGEPA no bairro da Prata, concluíram o laudo que aponta como responsáveis pelo rompimento os executores da obra realizada há 70 anos, em razão do tamanho do alicerce. Mesmo diante do resultado do laudo, o parlamentar questionou por que a CAGEPA não realizou manutenções no local durante todo esse período e defendeu maior fiscalização dos demais reservatórios da cidade.
O vereador Saulo Noronha, ainda no pequeno expediente, iniciou sua fala destacando que existe uma lei sancionada pelo ex-prefeito Romero Rodrigues que obriga shoppings de grande porte do município a manter equipe de profissionais para primeiros socorros e disponibilidade de ambulância. Nesse sentido, ele relembrou episódios ocorridos no shopping da cidade, entre eles uma criança que teve o pé preso em escada rolante, a queda do vidro de fachada que resultou na morte de uma senhora e falou sobre o caso mais recente, de um cidadão que sofreu infarto durante a transmissão de um jogo da seleção brasileira.
Saulo citou ainda lei do atual prefeito Bruno Cunha Lima, que torna obrigatória a disponibilidade de desfibrilador no local, e lei de sua própria autoria que obriga a manutenção de equipe de primeiros socorros, prevendo multa em caso de descumprimento. Para o vereador, é necessário cobrar, de forma conjunta, a efetivação dessas leis pelo shopping Partage.
A vereadora Ivonete Ludgério manifestou preocupação com a zona rural de Campina Grande, especialmente os distritos de Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata, em razão das chuvas. A parlamentar solicitou ao Governo do Estado e ao governo municipal melhorias na qualidade e na segurança das estradas, além de melhor atendimento aos pequenos produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos, reforçando o pedido de ações imediatas.
Jô Oliveira, encerrando o pequeno expediente, convidou os estudantes campinenses do curso de Ciências da Computação Gabriel Holanda, Jackson Souza e Pedro Simões, treinados pelo professor Rohit Gheyi, para receberem homenagens de moção de aplausos. Eles conquistaram o 7º lugar em competição de programação a nível de América Latina, realizada no Chile, e agora seguem para a etapa final, em Dubai.
Abrindo o grande expediente, Olímpio Oliveira afirmou ser um político conservador, embora não faça dessa posição a principal bandeira de seu mandato, mas disse não poder silenciar diante do que considerou um pronunciamento desrespeitoso do presidente Lula contra a categoria de delegado de polícia civil, da qual faz parte há 38 anos no estado da Paraíba.
Defendeu que só é inimigo da polícia quem é inimigo da lei e afirmou que não teria coragem de, diante dos antecedentes do presidente, apontar o dedo a uma instituição que considera séria e composta, em sua maioria, por homens e mulheres íntegros. Ele ressaltou que eventuais desvios de conduta resultam em expulsão, diferentemente do que ocorre, segundo ele, no governo federal, onde metade dos ministros, e o próprio presidente, já responderam ou respondem a processos por improbidade administrativa ou corrupção. O vereador citou ainda o programa estadual “Recupera”, por meio do qual a Polícia Civil da Paraíba já recuperou milhares de celulares roubados.
Concluindo as falas, o vereador Pimentel Filho respondeu à preocupação levantada por Alexandre Pereira, informando que buscou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela CAGEPA em relação aos demais reservatórios da cidade e que, a partir da entrega do relatório da Polícia Civil e da Polícia Científica, já foi contratada uma empresa para realizar a fiscalização de todos eles. O vereador também destacou que os grandes reservatórios da cidade não foram construídos na mesma época nem pela mesma construtora, e que pretende solicitar o relatório individual de cada um para repassar as informações à população.
Sobre o Hospital Pedro I, lamentou a perda de uma unidade de portas abertas, que passará a atender apenas cirurgias eletivas, e informou que será realizado um fórum para discutir a decisão. Tratou também da falta de assistência, gestão e planejamento para a manutenção das estradas na zona rural e, por fim, prestou solidariedade aos policiais civis e delegados diante da fala do presidente Lula, pontuando que uma das maiores problemáticas do país é a falta de respeito pelo próximo.
Votação de Requerimentos e Projeto de Resolução
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos para diversas personalidades. Também foram aprovados requerimentos de audiência pública, entre eles o de autoria do vereador Olimpio Oliveira, solicitando a realização de audiência pública para debater o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e propor políticas mais eficazes. O parlamentar teve ainda aprovado requerimento solicitando sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fazenda do Sol.
A Casa aprovou, ainda, requerimento de moção de apoio, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 55/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande.
CMCG concede Título de Cidadania Campinense ao ministro Mauro Campbell Marques
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, no final da tarde da última sexta-feira (12), uma Sessão Solene para a concessão do Título de Cidadania Campinense ao ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de familiares, amigos e representantes da sociedade civil.
A solenidade contou com a presença da senadora Daniela Ribeiro, do senador Veneziano Vital do Rêgo, do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, do deputado estadual Tovar Correia Lima, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado, do desembargador Rogério Fialho Moreira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de vereadores, familiares, amigos e convidados do homenageado.
A concessão do Título de Cidadania Campinense representa uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A distinção reconhece personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, desenvolvem relevantes serviços em benefício da sociedade e mantêm vínculos de respeito, admiração e contribuição para o município.
Ao justificar a homenagem, o presidente Saulo Germano saudou os presentes e ressaltou a importância do momento para a cidade. “Hoje estamos recebendo mais um filho para Campina Grande. Uma terra abençoada por grandes homens e mulheres”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a homenagem ocorreu em um período simbólico para o município, durante as comemorações dos 40 anos d’O Maior São João do Mundo.
Em seu pronunciamento, Saulo Germano ressaltou a trajetória do homenageado e sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Sua trajetória no Direito e no seu trabalho como corregedor nacional de Justiça são exemplos de dedicação. O ministro sempre olhou para quem mais precisa. Por seu mérito, por sua honra e por seus serviços prestados à sociedade brasileira e campinense, esta Casa o adota hoje como um de nós. Senhor Mauro, vossa excelência já era nosso por afeto, agora é nosso por direito”, declarou, dando as boas-vindas oficiais ao novo cidadão campinense.
A programação da homenagem contou ainda com uma apresentação das irmãs Eva Maria Gomes Medeiros e Maria Sofia Gomes Medeiros, que tocaram, ao som da sanfona, um trecho da canção “Ode à Alegria”, quarto movimento da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, em um momento de celebração a recém cidadania campinense concedida ao homenageado.
A senadora Daniela Ribeiro destacou sua ligação eterna com Campina Grande e o orgulho de ter iniciado sua vida pública e política exercendo mandato no Legislativo Municipal. “A maior alegria da minha vida foi ter sido vereadora de Campina Grande”, afirmou. Ao se referir ao homenageado, ressaltou sua sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana. “É um homem com total sensibilidade para as causas sociais que servem ao ser humano, à dignidade e à defesa das mulheres. Um amazonense famoso em sua terra e agora na nossa Campina Grande”, disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo também enalteceu a trajetória do ministro, destacando sua retidão e comprometimento com a magistratura. “É motivo de alegria poder lhe dirigir essas palavras, meu querido ministro Mauro Campbell, porque nós conhecemos a sua retidão e a inteireza do seu comportamento”, afirmou. Já o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ressaltou a relevância das decisões tomadas pelo corregedor nacional de Justiça para o desenvolvimento do país e destacou a coragem demonstrada ao longo de sua carreira pública. “Nós estamos necessitando de homens e mulheres com a coragem que o senhor tem, desde que ocupou os cargos de Promotor, Secretário de Estado de Segurança Pública, Ministro do STJ e agora como Corregedor do CNJ. Para isso, é preciso coragem para fazermos os enfrentamentos que venham a transformar o nosso país, pois cada decisão que é tomada por vossa excelência, em Brasília, impacta a nação”. Destacou o Governador, frisando a importância de todos aqueles que ocupam os espaços públicos de poder na transformação da vida do povo brasileiro.
Ao agradecer a homenagem, o ministro Mauro Campbell Marques dividiu o reconhecimento com sua equipe de trabalho no Conselho Nacional de Justiça. “São exemplares de uma equipe primorosa de juízes, juízas, servidores e servidoras que dão, realmente, a vida pelo país”, declarou. Em seguida, afirmou que a cidadania campinense possui um significado especial por representar o acolhimento de uma das cidades mais importantes do Brasil, cuja história sempre lhe despertou admiração e respeito.
Em seu discurso, o homenageado destacou a trajetória de desenvolvimento de Campina Grande, ressaltando sua vocação para o comércio, a educação, a tecnologia e a inovação. Mauro Campbell também traçou um paralelo entre Campina Grande e Manaus, sua cidade natal, afirmando que ambas demonstram que a grandeza de uma cidade está na capacidade de seu povo. “Receber a cidadania de Campina Grande tem um significado muito especial para mim. Não a recebo apenas como reconhecimento à minha trajetória, mas como um gesto de acolhimento que muito me honra e como um vínculo que, a partir de hoje, passa a me unir oficialmente à história, à cultura desta terra e ao destino dessa admirável cidade”, concluiu.
CMCG homenageia Lions Clube Campina Grande Centro com Medalha de Honra ao Mérito Municipal
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube Campina Grande Centro. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à sociedade campinense ao longo de sua trajetória.
Participaram da solenidade membros do Lions Clube de diversas localidades, convidados e representantes da sociedade civil. A cerimônia reuniu lideranças leonísticas, familiares e amigos dos homenageados, celebrando a história e a contribuição social da entidade para o município.
Fundado internacionalmente em 1917, o Lions Clube é uma organização de serviço voluntário presente em mais de 200 países. No Brasil desde 1952, a instituição desenvolve ações voltadas para assistência social, educação, saúde e cidadania. Em Campina Grande, o Lions Clube Centro foi fundado em 12 de novembro de 1955 e recebeu sua carta constitutiva em 1957, tornando-se uma das mais tradicionais entidades de serviço da cidade.
Ao justificar a homenagem, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. O vereador destacou a relevância da comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal.
“A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, que leva o nome do nosso patrono, Félix de Souza Araújo, é a comenda mais importante que o Poder Legislativo de Campina Grande concede a uma pessoa natural do município ou a uma instituição que tem a sua vida vinculada à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, Olimpio Oliveira explicou os motivos que levaram à escolha da instituição para receber a honraria. “Quando escolhemos o Lions Clube para fazer essa homenagem, não foi de forma aleatória. Foi levando em consideração um trabalho que esse clube de serviço realiza em Campina Grande há várias décadas, impactando a vida das pessoas e contribuindo no campo social para a promoção de ações que fazem a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, destacou.
A presidente do Lions Clube Campina Grande Centro, Dra. Ana Paula Cavalcante Donato, ocupou a tribuna para agradecer a homenagem e saudar os presentes, incluindo os membros dos Lions Clubes Centro e da Prata. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória à frente da instituição e a importância do trabalho desenvolvido pela entidade.
“É com profunda gratidão e emoção que hoje ocupo, mais uma vez, esta tribuna para encerrar uma missão que Deus me permitiu exercer durante os dois últimos anos: a presidência do Lions Clube de Campina Grande Centro”. Declarou. A presidente também ressaltou o significado da homenagem recebida pela instituição. “Receber nesta Casa Legislativa a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube de Campina Grande Centro, através do nosso amigo e vereador Dr. Olímpio, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, é uma distinção que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a certeza de que servir continua sendo a mais nobre das vocações”.
Ao concluir sua fala, Ana Paula destacou que o reconhecimento é resultado do empenho coletivo dos integrantes da instituição. “Esta homenagem é fruto do trabalho coletivo de homens e mulheres que, movidos pelo ideal leonístico, dedicam tempo, talento e amor ao próximo. Cada campanha realizada, cada ação social desenvolvida e cada vida alcançada carregam as mãos e os corações dos nossos companheiros do Lions Clube”, afirmou. Em seguida, agradeceu aos membros, amigos e familiares e despediu-se da presidência, que passará a ser exercida por Geraldo Marinho de Figueiredo Filho. “Passar esse bastão para ele, para mim, é uma alegria imensa”, finalizou, destacando a competência do novo presidente e sua amizade de longa data.
Médico denuncia práticas abusivas de planos de saúde durante tribuna livre na CMCG
A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Waléria Assunção. O pequeno e grande expediente contou com participação dos parlamentares, e a sessão incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. José Ramalho Neto, médico neurocirurgião e presidente da ANDESS, Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar.
Ao ocupar a tribuna, o Dr. José Ramalho Neto apresentou um conjunto de dados e denúncias sobre o funcionamento das operadoras de planos de saúde no Brasil e, de forma específica, em Campina Grande. Antes de iniciar, deixou claro que o teor da pauta não tem nenhuma pretensão partidária ou ideológica, tratando-se de um direito constitucional.
A ANDESS, presidida pelo Dr. José Ramalho, é um movimento independente e sem fins lucrativos que reúne médicos, juristas e cidadãos, com atuação voltada ao combate de práticas abusivas, negativas indevidas de tratamento e interferências das operadoras nas decisões clínicas dos profissionais de saúde.
De acordo com dados apresentados pelo médico, o setor de saúde suplementar no Brasil conta atualmente com 53 milhões de consumidores. Mais de 25% da população paga plano de saúde, e mais de 30% da renda familiar pode ser comprometida com esses contratos. Ao cruzar os números de crescimento de beneficiários com os de lucro líquido do setor, coletados da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Dr. José Ramalho apresentou uma contradição que embasou a sua fala, pois enquanto o número de beneficiários cresceu cerca de 10,9% entre 2020 e 2025, o lucro líquido das operadoras saltou de R$ 2,6 bilhões em 2021 para R$ 24,5 bilhões em 2025. No mesmo período, a sinistralidade, ou seja, o quanto os planos gastam com os beneficiários, caiu de forma contínua após 2022.
Segundo o Dr. José Ramalho, isso não seria coincidência. “Não é uma falha operacional, é um modelo”, afirmou ao descrever uma estrutura que, de acordo com ele, opera por três frentes, sendo elas a automatização de auditorias e negativas de cobertura, a imposição de teto de gastos por meio de “pacotes” e a ineficiência regulatória da ANS.
A tríade operacional
Sobre a primeira frente, o médico explicou que a auditoria médica é um ato exclusivo do profissional médico, amparado pela Lei Federal nº 12.842/2013. Segundo ele, as operadoras teriam contornado essa exigência ao terceirizar o serviço para uma empresa que é responsável por 40% de todas as auditorias do Brasil, abrangendo cerca de 20 milhões de brasileiros, e que opera com profissionais sem formação médica. Além disso, também opera por meio de processos automatizados, sem acesso a um responsável humano identificável. De acordo com o Dr. José Ramalho, os donos dessa empresa de auditoria são os mesmos donos dos planos de saúde.
Sobre a segunda frente, a imposição de teto de gastos, ele apresentou a Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde, que define o plano privado de assistência à saúde como a prestação de serviços a preço pré ou pós-estabelecido, com a finalidade de garantir assistência sem limite financeiro. Segundo ele, os planos teriam criado um sistema de “pacotes” com limite de gastos que contraria a própria lei, e apresentou como evidência um documento no qual um procedimento foi negado sob a justificativa de que não foram encontrados fornecedores que acatassem o valor estipulado pela operadora. De acordo com o Dr. José Ramalho, no Brasil, se o custo real do tratamento for maior do que o plano quer pagar, o paciente fica sem acesso.
Sobre a terceira frente, a ineficiência regulatória, o médico citou declarações do próprio presidente da ANS, Wadih Damous, que em outubro de 2025 afirmou publicamente que, sem reforma, a ANS continuará refém dos planos de saúde, denunciando que cada diretoria da autarquia “virou um feudo”.
A litigância predatória e o SUS
O médico apresentou ainda dados sobre o crescimento do número de processos judiciais envolvendo planos de saúde, que passou de aproximadamente 120 mil em 2018 para mais de 320 mil em 2024, com cerca de 85% das decisões sendo favoráveis aos pacientes. De acordo com ele, as operadoras tratam esse volume de judicialização como parte de um modelo deliberado, pois é mais barato descumprir ordens judiciais e pagar indenizações irrisórias do que autorizar os tratamentos. Esse fenômeno foi denominado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, de “litigância predatória reversa”.
Segundo o Dr. José Ramalho, uma das consequências diretas desse modelo é a sobrecarga do SUS, já que pacientes com plano privado acabam recorrendo ao sistema público quando o tratamento é negado. Como exemplo, mencionou que apenas em São Paulo há 1.300 pacientes que possuem plano privado realizando hemodiálise no Sistema Único de Saúde.
O caso de Campina Grande e a criação da ANDESS
O médico relatou o caso de um paciente de Campina Grande que motivou a criação da ANDESS. Segundo ele, o paciente precisava de um procedimento cirúrgico em caráter de urgência, em 24 horas, mas aguardou 28 dias pela autorização. A ordem judicial para garantir a cirurgia, acionada em 22 de maio de 2024, foi deferida apenas em 6 de junho do mesmo ano, e o plano só acatou a ordem em 12 de junho. Quando o paciente foi finalmente operado, já havia contraído pneumonia e se encontrava tetraplégico na UTI. Sua esposa, que esteve ao lado dele durante todo o período, contraiu pneumonia e veio a óbito. Ele também faleceu logo em seguida.
O Dr. José Ramalho informou que entregou a denúncia ao presidente do CRM da Paraíba, mas que o Ministério Público não foi acionado, sendo ele o próprio autor da denúncia enquanto pessoa física no MPF. A investigação foi arquivada e a Corregedoria do CFM ratificou o arquivamento com a justificativa de que “não restou comprovado que houve agravamento neurológico devido ao retardo na cirurgia pelas condições clínicas descritas.” Segundo ele, foi a partir desse episódio que a ANDESS foi criada, e desde então ele passou a recorrer sistematicamente ao poder público e político do país.
De acordo com o Dr. José Ramalho, sete conselheiros do CRM da Paraíba têm cargos em diretorias de planos de saúde, o que, segundo ele, explicaria o arquivamento sumário de mais de nove sindicâncias contra diretores de operadoras, prática que ele classificou como irregular. O médico informou que apresentou uma denúncia formal solicitando a interdição do CRM da Paraíba e o afastamento de sua diretoria, denúncia que, segundo ele, está nas mãos do Ministério Público Federal.
O médico afirmou ter sido alvo de perseguição após expor essas práticas, e os médicos que não acatam os pacotes das operadoras e seguem o Código de Ética Médica, conforme ele apresentou, também estão sendo perseguidos.
PROCON Saúde e as denúncias protocoladas
Segundo o Dr. José Ramalho, o PROCON Saúde de Campina Grande, coordenado por Waldeny Santana, tem sido a entidade mais importante no processo de moralização da saúde suplementar no Brasil. O projeto, idealizado pelo médico, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em menos de seis meses como uma das seis melhores ações de desjudicialização em saúde do país. Segundo ele, diferente do que ocorreu em outros municípios, o PROCON Saúde de Campina Grande não cedeu aos assédios das operadoras.
As denúncias apresentadas durante a tribuna também fundamentaram um requerimento de CPI da saúde suplementar em Brasília, já protocolado com a assinatura de mais de 176 deputados federais e que aguarda validação do presidente da Câmara dos Deputados para dar início às investigações.
Ao encerrar sua fala, o Dr. José Ramalho sugeriu que a Câmara Municipal de Campina Grande protocole a criação de uma comissão municipal de investigação sobre o tema e se colocou inteiramente à disposição para colaborar.
Participação dos parlamentares
Os vereadores participaram do debate, acrescentando questões e relatos ao tema apresentado.
O vereador Olimpio Oliveira relembrou a discussão que aconteceu na Casa sobre o ROL da ANS, referindo-se ao debate sobre o caráter taxativo ou exemplificativo da lista de procedimentos obrigatórios. Segundo ele, após um momento inicial favorável ao paciente, o entendimento que prevaleceu foi o de que o rol é taxativo, a não ser que o paciente comprove que existe outro tipo de tratamento não previsto no rol que deve ser respeitado pelo plano. Olimpio trouxe ainda um caso que considera grave e que faz parte das preocupações de seu mandato, que é a ruptura unilateral de contratos por parte de planos de saúde com famílias de pessoas autistas ou portadoras de doenças raras, descrevendo a situação como escandalosa do ponto de vista humanitário.
O vereador Márcio da Eletropolo relatou uma situação recorrente que envolve o atendimento pelos planos de saúde. Ao ligar para um prestador informando que o atendimento seria pelo plano, a vaga disponível fica para três meses, mas quando informa que pagará de forma particular, há vaga para o dia seguinte. O Dr. José Ramalho respondeu que a separação de agendas por modalidade de atendimento é eticamente válida e explicou o contexto que leva muitos profissionais a adotar essa prática, pontuando que os médicos recebem dos planos de saúde valores significativamente menores do que os praticados pelo SUS.
O vereador Saulo Noronha acrescentou que os planos, de fato, não pagam ao médico o mesmo valor que ele cobra de forma particular, e pediu que os colegas vereadores e a Comissão de Saúde da Casa recebam a documentação apresentada pelo Dr. José Ramalho para que possam levar o tema adiante.
O vereador Alexandre Pereira parabenizou o médico pelo enfrentamento e pela disposição em expor o tema, e lembrou o protagonismo de Campina Grande na discussão sobre o marcapasso, que resultou na alteração de uma portaria a nível nacional. Ele anunciou como próximo passo o convite para que Waldeny Santana possa tratar a respeito do tema envolvendo o PROCON Saúde.
Os vereadores Plínio Gomes e Rafafá também se manifestaram, parabenizaram o Dr. José Ramalho pelo enfrentamento realizado e se colocaram à disposição para colaborar com o tema, deixando as portas da Câmara abertas para o debate.
Ao concluir a tribuna, o Dr. José Ramalho agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que tem consciência da repercussão do trabalho que será desempenhado pela Câmara Municipal de Campina Grande. Para ele, a era da impunidade acabou, e todos os órgãos e instituições que não funcionam serão expostos.
Todas as informações, dados e denúncias apresentadas nesta matéria foram expostas pelo senhor Dr. José Ramalho Neto durante a Tribuna Livre realizada na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.
Câmara realiza sessão com pautas e cobranças destinadas aos governos municipal e estadual
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (09), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão reuniu diversas pautas de interesse público no Pequeno e no Grande Expediente e também contou com a participação do ex-secretário de Cultura, André Gomes. Ele convidou os vereadores a participarem do evento Smart Cities Park, que ocorre pela primeira vez em Campina Grande, de 10 a 12 de junho, dentro da programação do Maior São João do Mundo. Também foi estendido o convite para o evento Dia D, a ser realizado na Fazenda Carnaúba, em Taperoá, entre os dias 23 e 26 de julho. A Fazenda é referência em agropecuária, melhoramento genético e tecnologias de inovação voltadas ao cuidado da palma forrageira.
A vereadora Pâmela Vital, abriu o pequeno expediente e aproveitou o momento para divulgar três novas leis de sua autoria recentemente sancionadas: a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com TEA, abrangendo os setores público e privado; a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino, com foco no futebol; e uma lei que prevê a arrecadação de alimentos em eventos patrocinados ou promovidos pela Prefeitura como contrapartida social. A parlamentar também registrou com satisfação a realização da audiência pública da LDO 2027, ocorrida na véspera, destacando a honra de ter presidido a comissão responsável pela condução e ressaltando a participação expressiva dos convidados e da sociedade civil.
O vereador Severino da Prestação, secretário da comissão que conduziu a audiência da LDO, também fez menção ao evento e informou que a audiência contou com representações de mais de 20 bairros de Campina Grande, além da presença das secretarias e órgãos públicos municipais. Em suas comunicações, agradeceu ainda a todos que estiveram presentes no último encontro regional da FEPAMOC, realizado no litoral, em Santa Rita.
Pimentel Filho voltou a cobrar a construção de passagens molhadas para a zona rural, especificamente para o Sítio Jorge, reafirmando que os recursos já foram destinados, mas que as obras ainda não foram executadas. O parlamentar também pontuou pendências relacionadas aos trabalhadores garis, cujas demandas junto ao poder público permanecem sem solução.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira denunciou o estado de abandono da Unidade Básica de Saúde do bairro José Pinheiro. Segundo o parlamentar, todos os equipamentos foram retirados da unidade, que, por falta de vigilância, passou a ser ocupada por usuários de drogas. Para embasar sua denúncia, o vereador apresentou um vídeo de visita ao local, apontando a necessidade urgente de fiscalização e interdição da unidade. Olímpio Oliveira destacou ainda que o local conta com uma placa informando a requalificação da unidade com recursos federais, cuja entrega estava prevista para dezembro do ano passado, mas que o prazo não foi cumprido.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha manifestou preocupação com a escassez da vacina contra a clostridiose bovina em todo o país, doença que provoca adoecimento e morte de animais. O parlamentar informou que está elaborando um requerimento para que o governo federal tome providências e disponibilize o imunizante aos produtores rurais.
No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira trouxe dois temas de relevância para a gestão pública municipal. O primeiro diz respeito às subvenções sociais, com a parlamentar denunciando que a lei que prevê o repasse de recursos às entidades sociais do município está sendo descumprida pela gestão municipal. Diante disso, convocou os colegas parlamentares a agirem coletivamente, por meio de um chamado ao Ministério Público. O segundo tema abordado foi a falta de repasse aos bancos dos descontos de empréstimos consignados de servidores públicos. De acordo com a vereadora, os valores estão sendo descontados dos vencimentos dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições financeiras, o que exige solução urgente por parte do poder público municipal.
O vereador Alexandre Pereira apresentou um relatório com reivindicações dos servidores do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Entre as demandas, estão a ausência do benefício de alimentação, sobrecarga de trabalho, precariedade nas condições laborais, falta de auxílio-creche e de bolsas de incentivo, entre outros pedidos. O parlamentar ressaltou que também é preciso cobrar soluções por parte das problemáticas que envolvem o governo estadual. Alexandre também questionou a aquisição, pelo governo do estado, de parte do Hospital da Clipsi, cujos salários permanecem atrasados, indagando se a iniciativa representa um compromisso real com a manutenção da unidade ou se se tratou de uma ação de propaganda política em período pré-eleitoral.
Encerrando os trabalhos, o vereador Sargento Wellington Cobra apresentou reclamações recebidas de munícipes sobre falhas na coleta regular de lixo e sobre a ausência de merenda escolar e itens de higiene nas escolas municipais. O parlamentar também reforçou as denúncias sobre a situação da UBS apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira. Wellington Cobra exibiu ainda um vídeo de visita realizada a um hospital municipal, onde dialogou com pacientes que aguardavam atendimento. Apesar do caráter fiscalizatório da ação, o vereador informou que foi novamente denunciado de forma anônima ao Ministério Público, afirmando que tal situação não compromete o exercício do seu mandato e que, ao contrário, serve de estímulo para continuar seu trabalho em defesa da população.
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta segunda-feira (08), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela vereadora Pâmela Vital, tendo como secretário o vereador Severino da Prestação e como membro o vereador Rostand PB.
As audiências têm como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo é uma etapa fundamental do planejamento orçamentário, permitindo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.
Para a discussão da LDO, foram convidados os representantes das secretarias municipais de: Finanças (SEFIN), Administração (SEADM), Saúde (SMS), Assistência Social (SEMAS), Agricultura (SEAGRI), Cultura (SECULT), Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), Obras (SECOB), Planejamento (SEPLAN), Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), Ciência e Tecnologia (SECTI), Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Educação (SEDUC).
Além das secretarias, foram convidados também os representantes da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (URBEMA), da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria, da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), da Agência Municipal de Desenvolvimento (ANDE), do Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON) e do Gabinete do Prefeito.
Durante as discussões, os representantes de cada secretaria e órgão apresentaram suas demandas específicas, acompanhadas das previsões de receitas e despesas previstas para o exercício de 2027. A sociedade civil organizada também participou ativamente das deliberações, com direito à palavra para formular perguntas e obter esclarecimentos acerca da destinação dos recursos e da aplicação do orçamento municipal no próximo ano.
