A 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Ao longo dos debates, no pequeno e grande expediente, foi feito convite para audiência pública com a ENERGISA, a ser realizada na próxima semana, resultado de convocação aprovada pelo plenário, para discutir problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores. Durante a sessão, foi registrada a atividade da Comissão de Saúde, que após participação, se deslocou ao Hospital da FAP para uma visita técnica, reforçando o compromisso da CASA com a saúde da cidade.

O vereador Alexandre Pereira abriu os debates criticando o Congresso Nacional pela falta de posicionamento diante das decisões do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal. Lamentou os escândalos de corrupção envolvendo o atual presidente e citou especificamente o aumento do IOF pelo STF e irregularidades no INSS. Alexandre ainda questionou o papel dos deputados federais, afirmando que o atual presidente da Câmara dos Deputados não exerce a autoridade esperada e falou sobre a falta de reação da sociedade brasileira diante dos acontecimentos.

Na sequência, a vereadora Pamela Vital, com apartes de outros parlamentares, parabenizou o senador Veneziano Vital do Rêgo, ressaltando sua trajetória política como ex-vereador, ex-prefeito e atual senador, e destacando sua contribuição e compromisso com Campina Grande. Os vereadores Rafafá, Carol Gomes e Fabiana Gomes também se associaram às homenagens, ressaltando a importância da atuação do senador e, no caso de Carol, mencionando a relevante participação na equipe de saúde mental do município durante a gestão de Veneziano. Fabiana Gomes, por sua vez, manifestou seu apoio político ao senador para as eleições de 2026, reconhecendo o legado deixado na cidade.

Olimpio Oliveira reiterou a homenagem a Veneziano e, na sequência, destacou que a Comissão de Obras da Câmara aguarda há dois meses uma resposta do secretário de Obras do município. Informou que já encaminhou ofício para obter esclarecimentos sobre projetos e empréstimos aprovados pela Casa, assim como se há algum entrave que impeça a execução das obras, mas não recebeu retorno do secretário.

Já o Severino da Prestação também parabenizou Veneziano Vital do Rêgo pelo aniversário e atuação no Senado Federal. Relatou sua participação, junto à vereadora Jô Oliveira, na 6ª Conferência Estadual das Cidades, informando que diversas propostas aprovadas serão defendidas em Brasília na etapa nacional. Ressaltou seu papel como representante da Câmara no conselho estadual da cidade, enquanto Jô Oliveira representará Campina Grande na conferência nacional. Parabenizou ainda os movimentos organizados, sociais e populares que participaram, reconhecendo o empenho de todos que dedicaram tempo para defender as propostas do município.

O vereador Wellington Cobra fez referência ao senador Veneziano e, em seguida, relatou episódio ocorrido em Cubati, durante evento de Motocross, com show do cantor Anderson Neiff. O vereador descreveu que o evento foi marcado por brigas, discussões, facadas e morte, além de criticar o teor das músicas apresentadas. Cobra lamentou o fato de uma criança de 11 anos ter subido ao palco para dançar e disse que o Ministério Público determinou a abertura de inquérito para apuração das responsabilidades. Enfatizou a necessidade de não romantizar esse tipo de situação, alertando para a importância de proteger as crianças e promover a conscientização de pais e responsáveis.

O vereador Pimentel Filho destacou a realização da audiência pública com a ENERGISA na próxima semana, explicando que a pauta principal será a discussão dos erros cometidos pela concessionária em relação ao consumidor. Citou exemplos de problemas enfrentados pela população, tanto em Campina Grande quanto nos distritos, pontuando que esses relatos serão debatidos em plenário.

No encerramento, vereador Rostand PB mencionou obras divulgadas pelo poder executivo para o primeiro semestre de 2025, como a construção da Avenida Francisco Lopes de Almeida e questionou quando acontecerá o início da obra. Ressaltou que, em legislaturas passadas, o prefeito prometeu obras de calçamento no entorno do Shopping Partage, mas as ações também não foram executadas. Por fim, comentou sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja entrega foi prometida para 12 meses, e reforçou que irá fiscalizar o andamento dessa obra.

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DIVICOM/CMCG

Durante sessão presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 42 requerimentos, entre votos de aplauso, votos de pesar e Sessão Especial. A pauta foi marcada por debates relevantes sobre a mobilidade aérea durante o período junino, além de homenagens ao Dia do Comerciante, cobranças por regularização de subvenções sociais, questões sobre infraestrutura e fiscalização de obras públicas no município.

Em comemoração ao Dia do Comerciante, o vereador Olimpio Oliveira homenageou os comerciantes campinenses, ressaltando a forte identidade de Campina Grande com a prática do comércio. Segundo o parlamentar, a cidade sempre se destacou na região Nordeste por possuir um comércio sólido e atrativo, que movimenta a economia local e atrai consumidores de outros municípios e estados. Desejou, ainda, que Campina volte a ocupar o protagonismo histórico no setor comercial. Em seguida, chamou atenção para o atraso nos repasses das subvenções sociais às entidades filantrópicas da cidade, que de acordo com o vereador, já estão com três meses de atraso. Olimpio fez cobranças na regularização dos pagamentos e criticou o descaso com instituições que, muitas vezes, assumem papéis que caberiam ao poder público.

Já durante o Grande Expediente o vereador Alexandre Pereira abriu uma discussão sobre os impactos da logística aérea no desempenho turístico do “Maior São João do Mundo”. Inicialmente, o parlamentar destacou que apesar de ser uma grande festa, Campina Grande investe em recursos municipais uma média de R$ 7 milhões na realização do evento, sendo um valor significativamente inferior ao de outras cidades que investiram mais de R$ 40 milhões em festividades juninas. No entanto, destacou que a chegada dos turistas tem sido um ponto crítico. Segundo ele, ao contrário do ano passado, quando foram ofertados aproximadamente 15 voos extras para Campina Grande, este ano a cidade manteve apenas os quatro voos regulares, sem reforço na malha aérea.

Alexandre alertou que muitos turistas precisam desembarcar em João Pessoa ou Recife para só então seguir viagem até Campina Grande, o que prejudica a experiência turística e gera desvantagens em relação a outras cidades concorrentes. O vereador também chamou atenção para a falta de articulação institucional entre os governos municipal e estadual na busca por soluções logísticas que favoreçam o turismo na cidade.

O vereador Rafafá complementou o debate mencionando que os voos para Campina Grande, ofertados pela empresa Azul Linhas Aéreas (patrocinadora oficial do evento), possui um valor mais alto, se comparado às capitais. Ele ainda citou matérias jornalísticas que falaram sobre os preços elevados das passagens para a cidade durante o período junino. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o Secretário de Cultura, André Gomes, assim como os secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Coordenadoria de Turismo de Campina Grande.

Na mesma linha, o vereador Pimentel Filho lembrou que, no ano anterior, houve uma ação direta do Governo do Estado para viabilizar o abastecimento de aeronaves e, assim, garantir mais voos para Campina Grande. Para o parlamentar, este ano faltou planejamento institucional e diálogo entre o município e o Estado para garantir a vinda de mais turistas.

O vereador Olimpio Oliveira afirmou ter dialogado com a secretária Rosália Lucas, que justificou a ausência de novos voos pela crise enfrentada pela Azul. No entanto, segundo ele, a empresa chegou a oferecer 15 voos extras para Natal, mas nenhum para Campina Grande. “Faltou articulação e que esse alerta sirva para o próximo ano”, afirmou.

A vereadora Jô Oliveira reforçou a importância de que esse tipo de debate ocorra com antecedência. Ela recordou que a própria Azul já esteve presente na Câmara Municipal, ressaltando os impactos positivos das linhas aéreas para a economia local. Para ela, é essencial retomar esse diálogo de forma imediata.

O vereador Anderson Almeida apontou a ausência de planejamento estratégico como uma das principais falhas. Para ele, as companhias aéreas não irão investir em novas rotas apenas com base em expectativas. É necessário que a Prefeitura, junto à Secretaria responsável, já inicie os preparativos para o próximo São João, articulando também com órgãos como a PBTur e secretarias técnicas dos governos estadual e federal. Ele citou como exemplo o Carnaval da Bahia, cujos pacotes promocionais já estão sendo divulgados com bastante antecedência.

A vereadora Carol Gomes endossou a importância do debate, ressaltando o impacto socioeconômico das festas juninas, que movimentam diversos setores da cidade e garantem renda para muitas famílias ao longo de todo o ano. Ela também destacou a diferença nos preços de passagens aéreas, mencionando que uma viagem de Campina Grande para Belo Horizonte chega a ser mais cara do que a mesma rota partindo de Recife, o que desestimula o fluxo turístico. “Estamos falando de um evento de proporção internacional. Precisamos garantir que os turistas consigam chegar até aqui”, afirmou.

Valéria Aragão contribuiu com a discussão, relatando que a festa junina de Natal superou em número de pessoas, as festividades da cidade de Campina Grande. ‘’Onde está erro? O que precisamos consertar?” – questionou. A vereadora disse que não podemos perder a referência do Maior São João do Mundo.

Ao final, o vereador Alexandre Pereira também mencionou a necessidade de promover o evento em datas turísticas de outras cidades, como no verão de João Pessoa. Além disso, falou que é preciso divulgar com antecedência outros eventos do calendário de Campina Grande, como o Natal Iluminado e o Carnaval da Paz, reforçando o apelo por planejamento contínuo e ações integradas.

O vereador Pimentel Filho parabenizou a realização do São João de Campina Grande, destacando os investimentos em segurança pública por parte do Governo do Estado e destacando a importância de figuras como o ex-vereador João Dantas, que tem valorizado a cultura junina por meio do Sítio São João. Pimentel disse que neste ano ele criou o cortejo junino no evento, com uma grande admiração dos turistas que estavam presentes no local.

Em seguida, disse que foi anunciado pelo secretário de educação a construção de uma Escola Municipal no Distrito do Galante, sendo um avanço positivo, no entanto, enfatizou que a principal demanda da população é uma nova creche no distrito.

Concluindo, Pimentel também relembrou a aprovação do legislativo da transferência de R$ 3 milhões da saúde para a Secretaria de Obras, com destinação à construção do CAPS no Aluízio Campos. O vereador questionou para onde foram os recursos, uma vez que ao observar a placa da obra, os recursos utilizados são de origem federal.

Encerrando as participações na Sessão Ordinária, o vereador Wellington Cobra destacou a fiscalização da reforma da Policlínica das Malvinas, que também foi fruto de sua reivindicação. Afirmou que continuará acompanhando as obras e reforçou seu compromisso com uma política voltada para resultados concretos, sem disputas, beneficiando não apenas o bairro das Malvinas, mas toda a cidade. Ressaltou ainda que suas visitas aos equipamentos públicos não têm o objetivo de prejudicar servidores, mas de identificar problemas e buscar soluções. Segundo ele, tem percebido receio por parte de alguns profissionais, mas sua atuação é pautada pela fiscalização responsável e pelo interesse público.

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Presidida pelos vereadores Saulo Germano e Rafafá, e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, a 54ª Sessão Ordinária contou com pronunciamentos no pequeno e grande expediente. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o cofinanciamento da atenção primária, a disponibilização de medicamentos na Farmácia Popular, a Conferência Municipal das Cidades e a infraestrutura urbana foram os temas em destaque.

Na última sexta-feira, 11 de julho, foi formalizado o termo de cooperação entre os governos federal e municipal com o objetivo de trazer o VLT para Campina Grande, o que deverá promover significativas mudanças na mobilidade urbana da cidade. Para a operação, será utilizado um trecho da Ferrovia Transnordestina, desativado desde 2011, que passará por revitalização, com 15 quilômetros adaptados ao transporte de passageiros.

O vereador Pimentel Filho destacou a relevância do projeto do VLT, mas questionou a exclusão do Distrito de Galante, uma vez que a linha férrea até a localidade já está pronta. Em resposta, o vereador Pastor Luciano Breno informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já solicitou a inclusão do distrito e que aguarda apenas a liberação da linha para a ampliação do trajeto. A vereadora Fabiana Gomes relatou que participou da solenidade de apresentação do projeto na FIEP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, do senador Veneziano Vital do Rêgo e do deputado federal Romero Rodrigues, recepcionando o ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação entre os governos, e a vereadora relembrou que acompanha a busca pela concretização das obras desde o início.

O vereador Rostand PB também ressaltou a importância do VLT, destacando a atuação do Governo Federal para viabilizar o benefício. Já o vereador Alexandre Pereira informou que, embora não tenha participado do evento, aguarda com expectativa a revitalização e o funcionamento do sistema. O vereador Rafafá reconheceu a importância do apoio do Governo Federal, mas pontuou a necessidade de diálogo e da busca por emendas parlamentares para viabilizar a execução das ações em todo o país. Em contraponto, a vereadora Jô Oliveira chamou a atenção para os moradores do entorno da ferrovia, que podem ser impactados pela obra. Ela mencionou a ausência de informações sobre indenizações ou realocações das famílias que residem ou mantêm comércios na área.

O vereador Olimpio Oliveira recordou um requerimento de sua autoria, apresentado em 2010, que solicitava a implantação do VLT ao então prefeito Veneziano Vital do Rêgo e ao secretário municipal de Planejamento. Olimpio também alertou que, com o atual acordo de cooperação, a cidade abriu mão da possibilidade de integrar o ramal da Ferrovia Transnordestina, o que seria estratégico para o desenvolvimento econômico de Campina Grande. “Vamos acompanhar de perto, mas com um olhar atento, entendendo que outras medidas podem ser adotadas para o resgate do crescimento de Campina Grande”, afirmou.

Sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), o vereador Wellington Cobra manifestou apoio às categorias, reforçando a necessidade de repasse dos recursos destinados a elas, conforme previsto no cofinanciamento da atenção primária. Pimentel Filho também abordou o tema, enfatizando que não há justificativa para a demora nos repasses, já que os recursos encontram-se disponíveis na prefeitura.

A vereadora Jô Oliveira fez menção aos ACS e ACE presentes na Casa e questionou o calendário de pagamento dos servidores da saúde, divulgado pela própria gestão municipal. Ela criticou os atrasos recorrentes nos pagamentos, cobrou explicações do prefeito Bruno Cunha Lima e solicitou a convocação do secretário municipal de Saúde, Dunga Júnior, para prestar esclarecimentos.

Com relação à distribuição de medicamentos nas Farmácias Populares, a vereadora Fabiana Gomes informou que participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde, onde o secretário da pasta esclareceu que alguns medicamentos não encontrados nas unidades básicas estão disponíveis na Farmácia Popular. Como exemplo, citou a insulina.

A pauta de obras e infraestrutura também esteve presente na sessão. O vereador Alexandre Pereira comunicou que recebeu um relatório da Defesa Civil, em resposta a um ofício de sua autoria solicitando vistoria nas pontes do bairro Bodocongó. Segundo o documento, não foi possível analisar completamente a estrutura das pontes, mas constatou-se que todas as muretas estão comprometidas. Alexandre ainda destacou que uma das pontes é de responsabilidade do DNIT, ao qual cabe a restauração. O vereador encaminhou o relatório às secretarias municipais competentes, solicitando que façam a devida cobrança ao DNIT, e informou que também enviará o documento à Coordenadoria de Patrimônio Público, em busca de soluções.

O vereador Severino da Prestação fez destaques da sua atuação durante recesso parlamentar,  informando que esteve presente na Conferência Municipal das Cidades, apresentando demandas das comunidades que foram acolhidas. Ele também agradeceu pela construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Presidente Médici, relembrando que a solicitação foi feita durante seu mandato de 2022-2023. Por fim, denunciou a situação da Escola Estadual Maria Emília, que, segundo ele, encontra-se em estado de abandono por parte do Governo do Estado.

MINUTO DE SILÊNCIO
Durante a sessão, os parlamentares prestaram solidariedade ao vereador Saulo Noronha pelo falecimento de seu pai, o senhor José Noronha, ocorrido no último dia 27 de junho. Em sua fala, o vereador fez um registro público destacando a atuação do Hospital da FAP, onde seu pai esteve internado nos últimos dias de vida, recebendo, segundo ele, um atendimento de excelência.

O minuto de silêncio também foi dedicado à memória de outras que faleceram durante esses dias: o auxiliar de pedreiro Paulo Roberto, que faleceu nesta terça-feira (15), enquanto trabalhava no Centro de Convenções; a senhora Maria do Carmo Carvalho; a senhora Maria do Socorro Silva; o jovem Gabriel Izidro; o pastor Gedelti Gueiros e o ex-jogador José de Arimateia, conhecido como Nena Cotia.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 53ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (26), presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2025, com destaque para a apresentação do balancete das atividades parlamentares. O vereador Luciano Breno ressaltou a aprovação de 2.301 matérias legislativas no período, demonstrando a produtividade da Casa. Na sessão, também foi apresentada a Comissão de Representação Legislativa para o período de recesso parlamentar.

Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares fizeram uso da tribuna para apresentar balanços de seus mandatos, além de reforçarem demandas da população, com ênfase nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saúde pública e questões envolvendo a rede de energia elétrica no município.

No pequeno expediente, o vereador Rafafá iniciou sua fala prestando contas dos primeiros seis meses de mandato, mencionando o reconhecimento e os agradecimentos que vem recebendo de eleitores e amigos. Reafirmou seu compromisso com quem mais precisa e com a apresentação de projetos que impactem de forma concreta a vida das pessoas. Entre as proposições destacadas, mencionou o projeto de lei que proíbe apologia sexual e uso de drogas em todas as escolas do município — texto já aprovado e que deve ser sancionado em breve pelo Executivo. Também apresentou propostas como a criação do Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e o reconhecimento de atividades como barbeiro, esteticista e cabeleireiro como essenciais.

Apesar de nem todos os projetos terem sido aprovados, o parlamentar afirmou que continuará insistindo nas matérias que tragam benefícios à população. Além disso, citou requerimentos voltados à infraestrutura urbana e solicitação para o retorno dos mutirões de saúde nos bairros, reforçando que seu gabinete permanece de portas abertas à comunidade.

O vereador Dinho Papa-Léguas também apresentou um balanço do semestre, agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação de suas proposituras e à população pela confiança. Com relação a projetos que ainda serão apreciados, destacou o que propõe a criação do GTAM – Grupamento Tático de Apoio com Motos da Guarda Municipal, justificando a necessidade da medida como estratégia de reforço à segurança pública, diante da agilidade operacional que esse tipo de patrulhamento pode proporcionar.

Pimentel Filho ressaltou a demanda crescente que o Poder Legislativo recebe da população para intermediar e solucionar problemas diversos. Agradeceu o trabalho conjunto da Casa e relembrou a convocação da empresa ENERGISA, mencionando novo caso envolvendo um casal do Jardim Menezes, no distrito de Galante. Segundo o vereador, os moradores adquiriram uma residência nova e solicitaram a religação de energia, mas receberam um relatório da concessionária cobrando mais de 12 mil reais para o serviço.

A justificativa da empresa seria a necessidade de mudança completa da estrutura, alegando que a rede elétrica passava de forma irregular sobre as casas. Pimentel destacou que a própria ENERGISA teria instalado essa estrutura anteriormente e agora estaria cobrando para corrigir o erro. Diante disso, afirmou que irá recorrer à Justiça e solicitou à Mesa Diretora o cumprimento da prerrogativa de convocação da empresa. Em aparte, o vereador Alexandre Pereira informou que o requerimento para convocação já foi aprovado e que a audiência será marcada no próximo semestre.

O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço das atividades parlamentares do semestre e destacou o desejo de apresentar resultados concretos oriundos da execução das emendas impositivas — ainda um sonho a ser alcançado. Entre os projetos já aprovados, ressaltou a proposta de um IPTU mais justo, com descontos proporcionais à ausência de serviços públicos nas ruas dos contribuintes, além da criação de um QR Code para motoristas de aplicativo, visando evitar multas indevidas no momento de embarque e desembarque de passageiros.

O parlamentar manifestou ainda a esperança de que projetos de sua autoria em na Casa avancem, como o que trata da correção da distribuição do 14º salário na educação, criação de um fundo para o resgate da dignidade das pessoas em situação de rua e outro projeto que busca utilizar recursos do Fundo de Direitos Difusos para a geração de oportunidades de primeiro emprego, especialmente voltadas à juventude em situação de vulnerabilidade.

Encerrando sua fala, relatou o dilema enfrentado por motoristas diante das multas recebidas ao parar no sinal amarelo, destacando que já foi multado injustamente em nessas ocasiões. Anunciou que está dando entrada em uma solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado para que seja realizada uma auditoria nos semáforos da Campina Grande.

O vereador Rostand PB fez complementos com relação a demandas da mobilidade urbana da cidade, citando questões que envolvem os semáforos, mobilidade na zona leste e aplicação de multas em determinadas localidades. Ele disse que já esteve com o superintendente da STTP apresentando as demandas, mas reforçou as solicitações. Além disso, citou também a necessidade de asfaltamento em algumas localidades da zona leste.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato compartilhou a situação de uma família que enfrenta a dura realidade de buscar tratamento contra o câncer para uma mulher, mãe de duas crianças pequenas. O parlamentar expressou sua angústia diante da demora no início do tratamento oncológico, mesmo após o diagnóstico, questionando a efetividade da legislação que prevê o início do tratamento em até 60 dias. Para ele, é inadmissível que, mesmo diante de leis em vigor, a realidade ainda imponha sofrimento e agravamento do quadro clínico a quem mais precisa.

Além disso, o vereador fez um reconhecimento público ao Hospital de Trauma de Campina Grande, agradecendo o atendimento prestado de forma célere e humanizada a seu irmão, que passou por uma cirurgia de urgência no último final de semana. Ele destacou que não se identificou como vereador ao visitar a unidade e, por isso, considerou reforçou o agradecimento aos profissionais da instituição. O vereador ressaltou a necessidade de reformas na estrutura do hospital, considerando o tempo de funcionamento e as demandas crescentes, pedindo que a bancada do governo do estado possa solicitar melhorias nesse sentido.

Wellington Cobra reafirmou seu posicionamento de apoio à convocação da empresa ENERGISA para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, diante das denúncias e reclamações que vêm sendo feitas pela população. Na área da saúde, retomou o tema abordado no dia anterior sobre o atraso nos salários dos prestadores de serviço do ISEA, informando que já recebeu a notícia de que os pagamentos foram efetuados. Com isso, ressaltou o impacto positivo da fala na tribuna, que contribuiu para a resolução da situação.

Wellington Cobra aproveitou o tema para solicitar a presença do secretário de Saúde na Casa, com o objetivo de prestar explicações sobre questões recorrentes que envolvem a saúde do município. O vereador destacou o ocorrido no Hospital Pedro I, com relação à demora no atendimento, problema que ele mesmo relatou ao secretário, mas não obteve retorno. Por fim, agradeceu pelos aprendizados adquiridos com os demais vereadores nos seus primeiros seis meses de mandato.

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO – RECESSO PARLAMENTAR
Foi formada a Comissão de Representação Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande para o período de recesso parlamentar. A composição ficou definida da seguinte forma:

• Presidente: vereador Saulo Germano
• Primeiro Secretário: vereador Saulo Noronha
• Indicação da Bancada de Situação: vereadora Carol Gomes
• Indicação da Bancada de Oposição: vereador Anderson Pila
• Indicação da Presidência da Casa: vereador Pastor Luciano Breno

A comissão tem a responsabilidade de representar o Poder Legislativo durante o recesso, garantindo a continuidade institucional e o acompanhamento de eventuais demandas emergenciais no período.

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Na manhã de hoje (25), a 52ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Rafafá e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante a sessão, houve participação dos parlamentares no grande expediente, com solicitações direcionadas ao Poder Executivo, especialmente relacionadas à infraestrutura urbana. No expediente, foram apreciados e aprovados, por unanimidade, requerimentos apresentados por diversos vereadores.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra reforçou o pedido à Secretaria de Serviços Urbanos para que sejam tomadas providências em relação aos canais do bairro das Malvinas, relatando um acidente ocorrido no local, em que um cavalo caiu dentro de um canal após o rompimento de uma laje. Segundo ele, a situação é grave e poderia ter vitimado populares. O parlamentar também destacou a situação de profissionais da maternidade que estão com salários atrasados, apontando que muitos têm medo de denunciar por receio de retaliações. Ele cobrou sensibilidade da gestão municipal para dialogar com a empresa responsável e encontrar uma solução para o problema.

Em seguida, o vereador mencionou as obras dos viadutos em andamento na cidade, reconhecendo sua importância, mas alertando para a necessidade de um planejamento mais eficiente por parte da empresa executora. Segundo ele, as fortes chuvas têm causado buracos e acúmulo de lama, contribuindo para acidentes, como o que presenciou, envolvendo uma mulher que caiu e se feriu. Por fim, parabenizou todos os envolvidos na organização do Maior São João do Mundo, especialmente as forças de segurança, pelas ações realizadas durante o evento.

O vereador Alexandre do Sindicato iniciou sua fala reforçando o alerta feito por Wellington Cobra sobre o acidente no canal das Malvinas e acrescentou um alerta à sinalização nas obras da Alça Sudoeste, apontando riscos à segurança da população. Em seguida, compartilhou uma reflexão escrita pelo pastor Calvino, da Igreja Presbiteriana Central, que questiona a real importância da disputa entre Caruaru e Campina Grande pelo título de maior São João do mundo. Segundo a mensagem, apesar do impacto positivo na economia, a festividade também escancara carências sociais e mascara problemas estruturais da cidade.

O vereador também trouxe à tona o caso de um pai de família assassinado dentro de uma agência bancária, questionando a eficácia das câmeras de segurança e a demora na resposta policial, mesmo em uma área amplamente monitorada pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Civil, gerido pelo Governo do Estado. Ao final, disse que as palavras do pastor são pertinentes, sobretudo para que os políticos pensem seu papel na gestão da cidade e informou que protocolou um Voto de Aplauso pela reflexão apresentada.

A vereadora Jô Oliveira, com relação ao Maior São João do Mundo, criticou a infraestrutura da cidade, pontuando como exemplo a presença de veículos de grande porte nos horários de pico do trânsito e a má sinalização na Alça Sudoeste. Em seguida, tratou da situação dos servidores públicos, destacando cortes de gratificação, horas extras e salários em atraso.

A parlamentar também denunciou a falta de retorno da Prefeitura aos pedidos de informação feitos pela Câmara sobre áreas essenciais como saúde, assistência social e educação, anunciando que medidas legais serão tomadas para garantir respostas. Além disso, acrescentou que existem leis aprovadas pela Câmara que não foram sancionadas pelo prefeito dentro do prazo legal, o que confere à própria Casa Legislativa a prerrogativa de promulgar tais normas.

Por fim, a vereadora retomou o caso do falecimento de Daniele Morais e do bebê Davi Elô, ocorrido no ISEA, destacando que foi instaurada uma sindicância para apurar as denúncias de violência obstétrica. No entanto, segundo a parlamentar, o processo segue com prorrogações sucessivas de prazo, sem respostas concretas. Diante disso, cobrou providências e esclarecimentos, ressaltando a importância de evitar que outras famílias enfrentem a mesma dor.

No tocante aos projetos, o vereador Olimpio Oliveira informou que está colhendo assinaturas para protocolar uma proposta que institui critérios mais justos para o pagamento do 14º salário aos profissionais da rede municipal de educação de Campina Grande. Ele explicou que, atualmente, o critério adotado pela gestão beneficia escolas que apresentaram aumento de 20% no IDEB em relação ao ano anterior, mesmo que não tenham atingido a meta geral, enquanto outras instituições que superam a meta estipulada pelo IDEB, mas não alcançam esse percentual de crescimento, acabam excluídas do benefício.

Considerando esse cenário como injusto, o parlamentar defende que o projeto busca estabelecer isonomia e equidade, reconhecendo o desempenho das escolas de forma mais ampla e justa. O vereador Pimentel Filho complementou o debate mencionando que já existe uma lei com teor semelhante, mas que, segundo ele, a atual gestão municipal tem colocado entraves para a efetivação dos pagamentos.

Já o vereador Alexandre do Sindicato apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão em tempo real das reuniões dos conselhos municipais de Campina Grande. Segundo ele, essa medida visa garantir mais transparência e acessibilidade às deliberações desses colegiados, que tratam de temas de interesse direto da população. Como exemplo, mencionou a recente fala de Rubens Dutra em um desses espaços, cuja gravação não foi facilmente localizada por se tratar de um áudio extenso com mais de duas horas de duração. Com a transmissão em tempo real, seria possível identificar de forma imediata e clara os posicionamentos dos participantes, além de permitir maior fiscalização social e institucional.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 50ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. A pauta do dia contou com a apreciação de 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos, todos aprovados por unanimidade.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rafafá utilizou a tribuna para repudiar veementemente declarações preconceituosas publicadas nas redes sociais contra pessoas LGBTQIAP+ e Pessoas com Deficiência (PCDs). O parlamentar ressaltou que enquanto esteve na Câmara Federal, apresentou um Projeto de Lei propondo o aumento da pena para crimes de homofobia. Em nome do Poder Legislativo Municipal, afirmou que a Casa não compactua com esse tipo de postura e solicitou que a autora das falas se retrate com as vítimas, informando ainda que medidas cabíveis serão tomadas.

Na sequência, o vereador Olimpio Oliveira cobrou uma resposta formal do Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Marcos Nogueira, à solicitação feita pela Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação da Câmara, da qual faz parte. Segundo Olimpio, a comissão aguarda a presença do secretário para o início das atividades de fiscalização, mas afirmou que até o momento não obteve retorno. Dessa forma, pediu aos parlamentares da base governista que possam intermediar o agendamento com o gestor da pasta.

O vereador Márcio Guedes subiu à tribuna para agradecer a troca de ônibus no Sítio Estreito, solicitada por ele na semana anterior. A substituição já foi realizada e o vereador destacou a importância de também reconhecer quando as demandas da população são atendidas. Em seguida, falou sobre o projeto de lei de sua autoria que foi protocolado na CASA e que trata do fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca, incluindo a possibilidade de entrega desses alimentos em unidades hospitalares e estabelecimentos de saúde. Márcio relatou que acompanha de perto o caso de uma pessoa celíaca e que a proposta visa garantir cuidados específicos e prevenir agravamentos para essa parcela da população.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pimentel Filho trouxe uma denúncia relacionada ao tratamento dado aos comerciantes durante fiscalização no interior do Parque do Povo, durante o Maior São João do Mundo. Segundo o parlamentar, a equipe da empresa responsável pela organização teria praticado atos de desacato contra os barraqueiros. Pimentel reforçou que a fiscalização não pode ser conduzida dessa forma e que essa não é a primeira ocorrência sobre o tema que tem conhecimento.

O vereador Alexandre Pereira complementou a fala de Pimentel Filho, defendendo que o Poder Legislativo se antecipe, já no início do ano, com diálogo estruturado com o Poder Executivo e a empresa organizadora do evento. O vereador reforçou que reconhece a importância da festa para a cidade, mas reconhece essa necessidade. Ele relatou, inclusive, o caso de um pequeno comerciante que procurou a organização do evento para relatar problemas com a localização da sua barraca, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até o momento.

A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade às pessoas com deficiência (PCDs) e integrantes da comunidade LGBTQIAP+ que foram alvo de comentários preconceituosos nas redes sociais, incluindo um amigo pessoal da vereadora. Em seguida, também manifestou preocupação com a falta de critérios claros na seleção de barraqueiros, informando que recebeu denúncias de comerciantes tradicionais da festa que foram excluídos da edição atual sem justificativa. Jô criticou a falta de transparência na divulgação do edital, ressaltando que a disponibilização apenas em site oficial não garante o acesso democrático às informações, sobretudo para pessoas com menor familiaridade digital. A vereadora ainda mencionou os vendedores ambulantes autorizados a comercializar apenas em horários limitados, pontuando que mesmo assim sofrem com a fiscalização.

O vereador Rafafá, em aparte, reconheceu a pertinência das observações feitas pelos colegas e defendeu que toda sugestão que vise à melhoria do evento é válida. Contudo, explicou que a quantidade de vagas é limitada e muitos ambulantes que não estão participando, não conseguiram arcar com a taxa de inscrição, sendo por isso, autorizados apenas a comercializar seus produtos em horários restritos na área externa.

Encerrando sua fala, a vereadora Jô Oliveira também fez uma cobrança em nome dos trabalhadores da administração pública, exigindo a regularização do pagamento dos salários em atraso, tanto para servidores efetivos quanto para prestadores de serviços.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS
Foram aprovados por unanimidade 09 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 167 Requerimentos. Os projetos de lei e de resolução são de autoria dos vereadores Severino da Prestação e Anderson Pila, voltados à valorização cultural, inclusão social e reconhecimento de personalidades. Severino propôs iniciativas como a criação de cursos de formação para cuidadores, a implementação de coworkings públicos, a instituição do Dia Municipal da Saúde Mental e a inclusão de eventos juninos no calendário oficial da cidade, além de projetos de denominação de ruas e concessão de honrarias. O vereador Anderson Pila teve aprovados dois projetos que concedem o título de cidadão campinense a figuras de destaque, fortalecendo o reconhecimento público e institucional a quem contribui com o município.

Já os requerimentos aprovados, de autoria de diversos vereadores, são voltados à melhoria da infraestrutura urbana, com destaque para ações da Secretaria de Obras (SECOB), como pavimentação e instalação de iluminação pública em LED em vários bairros da cidade. Também foram aprovadas demandas direcionadas à SESUMA, com foco em limpeza urbana, remoção de árvores e instalação de coletores de lixo, além de solicitações à STTP envolvendo redutores de velocidade e ajustes viários. Outras secretarias, como Educação, Juventude, Planejamento e Ação Social, também foram acionadas para atender demandas ligadas à reforma de escolas, instalação de bebedouros em parques, melhorias na mobilidade e apoio a instituições filantrópicas, refletindo o compromisso do legislativo com o atendimento das necessidades da população.

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Em Sessão Solene realizada na noite da segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito ao Pr. Luciano Breno, atual vice-presidente da Casa, como forma de reconhecimento à sua trajetória de fé, evangelização e contribuição social para a cidade, sobretudo através do Cantinho da Benção. O evento Cristão Evangélico ocorre há 20 anos, durante o período das festividades juninas e aberto ao público.

A homenagem, de autoria do vereador Saulo Germano, contou com a presença de familiares, amigos, membros da igreja e autoridades. Compuseram a mesa da solenidade: o Pr. Luciano Breno (homenageado), Gerana Gouveia (esposa do homenageado), o vice-prefeito Alcindor Villarim (representando o prefeito Bruno Cunha Lima), Lucas Breno (filho), o ex-vereador Marinaldo Cardoso, a missionária e pastora Dione Fernandes da Silva, o Pr. Jailton Barbosa (Presidente da OMEBE), o Pr. Regeildo Costa (assessor do Pr. Luciano), e o Pr. Gilson Ferreira (representante da Igreja Pentecostal Evangélica da Fé), além de vereadores e convidados.

O autor da propositura, vereador e Presidente da Casa, Saulo Germano, justificou a homenagem destacando o vínculo de amizade com o Pr. Luciano Breno e afirmou que a concessão da Medalha de Honra ao Mérito representa um ato de justiça e reconhecimento legítimo pelos relevantes serviços prestados à cidade de Campina Grande. Em sua fala, ressaltou que o homenageado tem sido uma força motriz na promoção de valores éticos e morais, fundamentos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O vereador destacou ainda o trabalho à frente do projeto “Cantinho da Bênção”, coordenado pelo Pr. Luciano há duas décadas, iniciativa que vai além da evangelização e se consolida como uma ação social de impacto, especialmente entre as comunidades evangélicas e simpatizantes. Saulo Germano também ressaltou o perfil familiar e íntegro do homenageado, homem de fé, pai dedicado e líder coerente, cuja trajetória serve de exemplo de como é possível aliar princípios religiosos à prática de ações concretas em benefício da coletividade.

Finalizando sua justificativa, afirmou que a medalha concedida não é apenas uma homenagem individual, mas também uma inspiração para todos e também uma valorização de um trabalho muitas vezes silencioso, mas que edifica vidas e contribui de forma significativa para a transformação da comunidade.

Em sua fala de agradecimento, o homenageado vereador Pr. Luciano Breno dedicou a honraria, com emoção, à memória de seu pai e do pai do vereador Saulo Germano. Ele também citou a trajetória dele, de Saulo Germano e do ex-vereador Galego do Leite, que foram três sonhadores e mesmo sem condições, iniciaram uma caminhada movida pelo desejo genuíno de servir às pessoas.

Ao relembrar o início do projeto Cantinho da Bênção, inicialmente chamado de Cantinho da Paz (2004), disse que ao passar em frente aos trailers do Açude Velho, durante a gestão da prefeita Cozete Barbosa, sentiu-se tocado por Deus para iniciar o trabalho. Apesar das dificuldades, com fé e coragem, procurou a então prefeita, mesmo ouvindo dela que seria impossível liberar o espaço, que ainda não havia sido inaugurado. Persistente, afirmou que “Deus não a deixaria dormir”, e no dia seguinte recebeu uma ligação de Socorro Ramalho, autorizando a realização do evento, com o compromisso de oferecer a estrutura necessária.

Pr. Luciano ressaltou que no local existem diversos relatos de transformações pessoais, com pessoas que mudaram de vida e até casamentos que se formaram. Ele agradeceu à sua família, aos líderes espirituais presentes na mesa e aos amigos que sempre apoiaram o Cantinho da Bênção. Reforçou também que essa obra, iniciada por uma ordem divina, não pode parar e finalizou agradecendo pela medalha, que considerou uma honra dividida com todos que caminham ao seu lado nessa jornada de fé, compromisso e serviço ao próximo.

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DIVICOM/CMCG

Em Sessão Especial realizada na manhã de hoje (13), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu o Título de Cidadania Campinense aos senhores Dr. Carlos Tibério Limeira Santos (Secretário de Estado da Administração), Dr. João Alves de Albuquerque (Secretário de Estado da Administração Penitenciária), Dr. André Luis Rabelo e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes (Delegados Gerais da Polícia Civil da Paraíba), autoridades que atuam diretamente na Administração e Segurança Pública do Estado da Paraíba.

A homenagem, proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e pela ex-vereadora Dra. Carla, foi presidida pelo vereador Saulo Germano e pelo vereador Olimpio Oliveira e teve como objetivo reconhecer o trabalho e a contribuição significativa dos homenageados na gestão da segurança pública do Estado, especialmente pelas ações desenvolvidas que impactam diretamente na proteção, organização institucional e bem-estar da população paraibana. A Sessão contou com a presença de diversas autoridades, servidores públicos, vereadores e vereadoras, além da participação do vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro, que prestigiou a entrega dos títulos e reforçou a importância do reconhecimento ao trabalho dos homenageados.

PRESENTES NA MESA
Steferson Nogueira – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepdel); Dra Cassandra Maria Duarte Guimarães – Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil; Coronel Marcelo Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros; Paulo Ênio – Delegado e Superintendente da Polícia Civil de Campina Grande; Lucas Ribeiro – Vice-governador da Paraíba; Dr. Carlos Tibério Limeira Santos – Secretário do Estado de Administração (homenageado); Dr. João Alves de Albuquerque – Secretário de Estado da Administração Penitenciária (homenageado); Dr. André Luis Rabelo – Delegado geral da Polícia Civil da PB (homenageado) e Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes – Delegado Geral da Polícia Civil da PB (homenageado).

JUSTIFICATIVA DOS AUTORES
O vereador Olimpio Oliveira, propositor da iniciativa, destacou que, embora os títulos de cidadania sejam concedidos a valorosos homens públicos, ele próprio se sentia homenageado diante das ilustres personalidades presentes. Ao se referir ao Dr. João Alves de Albuquerque, Olimpio ressaltou sua trajetória exemplar no serviço público e afirmou que, atualmente à frente da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, o homenageado é reconhecido como um dos delegados mais conceituados do Nordeste. Sobre os delegados Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes e Dr. André Luis Rabelo, o vereador elogiou a atuação da dupla, responsável por trazer uma nova roupagem à Polícia Civil da Paraíba, marcada por uma abordagem técnica, científica e altamente qualificada, que elevou a instituição a um patamar de reconhecimento nacional. Destacou ainda que a Polícia Civil da Paraíba é amplamente reconhecida pelos altos índices de resolução de casos e pela dedicação de suas equipes.

Olimpio enfatizou que, ao homenagear as principais lideranças da segurança pública, a Câmara também presta reconhecimento a todos os servidores e profissionais que constroem diariamente o edifício da paz social. Finalizou destacando os investimentos realizados não apenas nos profissionais da área, mas também na aquisição de tecnologias e recursos modernos, afirmando com convicção que “a segurança pública do Estado está em boas mãos” – enfatizou.

A ex-vereadora Dra Carla, autora da propositura do Título de Cidadania Campinense ao Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, destacou que a homenagem não reconhece apenas uma trajetória individual, mas celebra um legado de compromisso público, sensibilidade e amor pela Paraíba. Em sua fala, enfatizou que Tibério, desde jovem, aprendeu a olhar além das esquinas de sua infância, assumindo como missão a transformação da cidade, do estado e da vida das pessoas. Dra. Carla destacou que na gestão pública, promoveu ações decisivas durante a pandemia, quando garantiu segurança alimentar a milhares de famílias por meio dos programas “Prato Cheio” e “Tá na Mesa”, iniciativas que se tornaram símbolos de dignidade e enfrentamento da vulnerabilidade social. Finalizou afirmando que o título concedido representa um reconhecimento legítimo, e não apenas simbólico, a uma trajetória marcada pela eficiência, empatia e por um olhar comprometido com o povo de Campina Grande e da Paraíba.

HOMENAGEADOS
Dr. Jean Francisco Bezerra Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil da PB, agradeceu a presença de todos e afirmou que o momento era dedicado à gratidão. Ressaltou que sua ligação com Campina Grande vem desde a juventude, ainda como estudante, o que torna a homenagem ainda mais significativa. Atribuiu o reconhecimento recebido ao longo de sua trajetória à contribuição das equipes com as quais teve a honra de trabalhar, desde as delegacias e unidades de inteligência até sua atual atuação na Secretaria de Segurança. Fez menção especial aos agentes, escrivães e delegados, ressaltando que cada etapa de sua carreira foi construída de forma coletiva.

O homenageado destacou ainda a parceria e o aprendizado ao lado dos colegas homenageados Dr. João Alves e Dr. André Rabelo, com quem compartilha a missão na segurança pública. Em relação ao Dr. Carlos Tibério, afirmou que as polícias devem muito à sua atuação firme e comprometida com a gestão pública. Disse que receber o título em Campina Grande, ladeado de profissionais tão valorosos, tem um significado ainda mais especial. Dr. Jean finalizou agradecendo à sua família, pelo apoio constante ao longo da caminhada, e fez um reconhecimento à liderança e equilíbrio do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro, ressaltando os avanços que a Paraíba tem experimentado sob essa gestão.

O Dr. André Luis Rabelo, Delegado geral da Polícia Civil da PB, dedicou a honraria aos 2.867 integrantes da Polícia Civil da Paraíba, número que em breve será ampliado com a chegada de mais 400 profissionais. Segundo ele, o reconhecimento é fruto do trabalho coletivo desses homens e mulheres, e, como representante da instituição, sente-se honrado em recebê-lo em Campina Grande. Dr. André ressaltou o diferencial do apoio recebido na Paraíba, tanto da imprensa quanto da sociedade, da Câmara Municipal e da classe política, em relação ao fortalecimento da segurança pública.

Em sua fala, também destacou a importância do apoio da Secretaria de Estado da Administração, que tem garantido a estrutura necessária para que os gestores tenham meios de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança. Finalizou agradecendo a todos que contribuíram com sua trajetória e reforçando que o reconhecimento recebido representa não apenas uma conquista pessoal, mas o reflexo de um trabalho institucional sólido e comprometido.

O Dr. João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, relembrou sua trajetória dedicada a duas instituições às quais tem orgulho de pertencer: a Polícia Civil e a Polícia Penal. Destacou o papel fundamental das polícias penais, responsáveis pela organização, segurança e ressocialização no sistema penitenciário, e reconheceu a importância do trabalho dos servidores e diretores que mantêm a ordem com zelo e profissionalismo.

Com três anos de atuação à frente da Secretaria, Dr. João enfatizou sua paixão pela Polícia Civil, onde teve passagens marcantes — foi Delegado-Geral por duas vezes e Delegado-Geral Adjunto — e participou de importantes operações e ações administrativas. Fez um agradecimento especial à Dra. Cassandra, que falou em seu nome durante a solenidade, reconhecendo seu papel como mediadora estratégica em momentos decisivos, que resultaram em mudanças acertadas na gestão.

O secretário também chamou atenção para a necessidade de valorização da Polícia Penal, especialmente diante do crescimento do número de prisões e da chegada de uma nova turma, que ampliará ainda mais a capacidade operacional do sistema. Ressaltou que a Paraíba se destaca nacionalmente como um estado onde os crimes não ficam sem investigação e parabenizou os colegas Dr. Jean Francisco Nunes e Dr. André Rabelo pelo trabalho à frente da Polícia Civil. Afirmou que essa competência também é fruto da atuação de profissionais como a Dra. Maísa Félix, diretora da Acadepol. Ao final, agradeceu a todos que fazem parte das instituições de segurança e encerrou sua fala com gratidão e reconhecimento coletivo.

Dr. Carlos Tibério Limeira Santos, Secretário de Estado da Administração e também ex-vereador, expressou sua gratidão pelo Título de Cidadania Campinense, destacando que a homenagem representa não apenas sua trajetória pessoal, mas também o esforço coletivo de toda uma equipe de gestão pública. Agradeceu ao governador João Azevêdo pela confiança e reafirmou que, onde estiver, continuará contribuindo com o fortalecimento da Polícia Civil e das instituições públicas do Estado.

Em sua fala, destacou os dados expressivos do sistema de segurança da Paraíba, que hoje figura entre as referências nacionais e internacionais em políticas públicas no Norte e Nordeste. Reconheceu, em especial, o trabalho da Polícia Civil, que, desde 2023, vem passando por um processo de renovação, com estrutura mais robusta, crescimento nos índices de elucidação de crimes, maior eficiência investigativa e ampliação do atendimento ao cidadão.

Tibério também saudou sua esposa, presente na cerimônia, como pilar essencial em sua caminhada, assim como os demais convidados e autoridades, fazendo uma saudação especial à ex-vereadora Dra. Carla, autora da propositura e agradecendo a todos pela presença neste momento de homenagem.

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DIVICOM/CMCG

Durante o mês de junho, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas para dar visibilidade às diversas formas de abuso que atingem esse público e mobilizar ações em sua defesa. Em alusão à data, a Câmara Municipal de Campina Grande realizou, por iniciativa da vereadora Jô Oliveira, uma Sessão Especial dedicada à discussão de políticas públicas voltadas à proteção, dignidade e bem-estar da população idosa.

Entre os principais pontos abordados na sessão, destacou-se o aumento expressivo das denúncias de violência contra idosos, com ênfase na violência doméstica, reconhecida como a forma mais recorrente de agressão. Parlamentares e convidados alertaram para o agravamento desse cenário e apontaram a necessidade urgente de ações educativas contínuas e campanhas de conscientização, capazes de envolver toda a sociedade na prevenção dos abusos.

A importância dos centros de convivência para idosos, bem como de políticas de moradia digna, também foi amplamente discutida, reforçando o papel do poder público na promoção de uma velhice segura e participativa. Outro ponto debatido foi a existência de instituições precárias e máfias que exploram idosos, denúncias que reforçam a urgência de fiscalização e responsabilização.

A sessão também destacou a necessidade de aprimorar a aplicação da legislação municipal voltada ao idoso, cuja efetividade ainda enfrenta obstáculos, especialmente diante da ausência de orçamento público específico para execução de políticas públicas voltadas a esse segmento. O papel das pastorais sociais, associações comunitárias e demais organizações civis foi enaltecido como essencial na promoção de acolhimento e defesa dos direitos da pessoa idosa.

PRESENTES NA MESA
Rosemary Torres Guimarães – Gerente da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Eraldo Minervino de Moura – Assistente Social e Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa; Nilda Gláucia Nunes Maciel – Coordenadora do programa Envelhecimento com Saúde da Fundação Pedro Américo; Rosilene Teresa de Jesus Silva – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande; Romualdo Figueiredo – Representando a diretoria do Conselho de Saúde e Vice-presidente da Associação de Pensionistas; Juliele Rodrigues Brandão – Representando José Roberto, atuando como Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa; Keila Queiroz e Silva – Professora Doutora, Fundadora e Coordenadora do Programa Interdisciplinar de Apoio à Terceira Idade; Manoel Freire de Oliveira Neto – Coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA); Ana Cecília Siqueira – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS I) de Campina Grande.

JUSTIFICATIVA DA AUTORA
A vereadora Jô Oliveira, propositora da iniciativa, agradeceu a participação de todas as entidades e pessoas envolvidas na construção do evento, destacando a atuação colaborativa de instituições como a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campina Grande, a Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), a UFCG e a Secretaria Municipal de Assistência Social, além do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Em sua fala, a parlamentar reforçou que a proposta da sessão surgiu a partir de reuniões e diálogos prévios com diversos setores da sociedade, em consonância com o perfil participativo do seu mandato. Ressaltou a importância de espaços como este para que a Câmara Municipal funcione como ambiente de escuta, acolhimento e articulação coletiva, dando visibilidade às diversas formas de violência que afetam a população idosa.

Jô também pontuou que, enquanto integrante da Comissão dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, recebe frequentemente denúncias relacionadas à violação de direitos dos idosos e que, embora a comissão tenha limitações diante da grande demanda, momentos como este são essenciais para refletir sobre os desafios e assumir compromissos efetivos com políticas públicas que promovam dignidade e superação.

DESTAQUES
O vereador Olimpio Oliveira, que também é delegado da Polícia Civil e atua na Delegacia do Idoso de Campina Grande, destacou a gravidade da violência doméstica como principal forma de agressão contra pessoas idosas. Segundo ele, o ambiente familiar, que deveria oferecer proteção, muitas vezes se torna o local onde ocorrem os maiores abusos — principalmente motivados por interesses financeiros, como o uso indevido de benefícios e cartões de aposentadoria.

A coordenadora do CREAS de Campina Grande, Ana Cecília Siqueira de Araújo, que também atua como pesquisadora na área do envelhecimento, destacou durante a sessão o aumento progressivo das denúncias de violência contra pessoas idosas no município, com base em dados da Vigilância Socioassistencial. Segundo ela, os números cresceram significativamente: 89 casos em 2023, 135 em 2024 e já 90 apenas nos cinco primeiros meses de 2025, considerando apenas as denúncias registradas pelos canais dos Direitos Humanos (Disque 100 e Disque 155). Ana Cecília também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que considerem os marcadores sociais da diferença, como gênero, raça, território e classe social.

A senhora Maria Helena Matias compartilhou um relato comovente sobre como o Centro de Convivência do Idoso transformou sua vida após se tornar viúva. Ela contou que vivia em profunda tristeza até aceitar o convite de uma amiga para conhecer o espaço, onde foi acolhida com afeto e atividades que lhe devolveram o ânimo. Segundo ela, o centro é um ambiente de cuidado, alegria e acolhimento, com equipe técnica completa e apoio constante. Ao final, fez um apelo para que o poder público não esqueça dos idosos fora dos períodos de campanhas políticas, e que mantenha o suporte às instituições durante todo o ano.

O vereador Pimentel Filho destacou que a Câmara Municipal de Campina Grande tem histórico de atuação legislativa em prol da pessoa idosa, mencionando diversas leis de sua autoria, como a que criou o Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, o Programa de Fisioterapia para Idosos e legislações que garantem acessibilidade em calçadas e espaços públicos. No entanto, ele alertou que muitas dessas leis não estão sendo cumpridas, e reforçou que a efetividade depende da mobilização da sociedade civil para cobrar sua aplicação. Pimentel enfatizou que, diante do envelhecimento crescente da população, o Brasil precisa de políticas públicas efetivas, sob risco de colapso nos atendimentos.

O professor Manoel Freire de Oliveira Neto, coordenador da Universidade Aberta à Maturidade (UAMA/UEPB) e representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, alertou para as diversas formas de violência cotidianas sofridas pelos idosos, como negligência nos serviços de saúde, transporte e principalmente violência financeira, muitas vezes praticada por familiares próximos. Manoel também denunciou a existência de uma “máfia” em Campina Grande que abriga idosos de forma irregular e se apropria de seus cartões de benefício, e pediu mais fiscalização e campanhas de conscientização para combater essas práticas.

O assistente social Eraldo Minervino de Moura, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou a importância da sessão e denunciou a violência institucional vivida por idosos em Campina Grande, onde mais de 20 instituições de longa permanência estão cadastradas no Conselho, mas muitas operam em condições precárias. Eraldo relatou que ações de fiscalização têm sido realizadas em parceria com diversos órgãos, e que o Ministério Público já iniciou processos de fechamento de algumas dessas casas. Concluiu lembrando que a violência contra a pessoa idosa também ocorre em serviços bancários, unidades de saúde e transportes, refletindo um problema estrutural e social que precisa ser combatido de forma urgente.

A gerente da Pessoa Idosa da Semas, Rosemary Flores Guimarães, lembrou que, desde 2014, a Prefeitura de Campina Grande realiza campanhas educativas sobre o tema, e que, após mais de uma década, é possível observar avanços significativos, como a maior participação da sociedade e o acesso a dados concretos sobre casos de violência. Rosemary defendeu que a educação é o caminho para transformar realidades, e que é preciso garantir às pessoas idosas voz, proteção e protagonismo, não apenas nos serviços públicos, mas também na convivência familiar e comunitária.

Gilma Souto Maior, coordenadora do Centro Municipal de Convivência do Idoso Dr. João Marcos Moura, destacou a importância da campanha de enfrentamento à violência contra idosos, especialmente a doméstica, que muitas vezes ocorre dentro das famílias. Reforçou que a proteção e o respeito à pessoa idosa devem ser compromissos permanentes da sociedade. Com 22 anos à frente do Centro, ela defendeu o fortalecimento de redes de cuidado e o papel da escuta ativa para promover dignidade e bem-estar aos idosos.

Professora Keila Queiroz, destacou sua trajetória como pesquisadora do envelhecimento humano, com foco em mulheres idosas cuidadoras e provedoras de netos em bairros populares de Campina Grande e João Pessoa. Ela denunciou que essas mulheres são exploradas física, psicológica e financeiramente, assumindo sozinhas responsabilidades familiares em condições de vulnerabilidade. Ao final, fez uma denúncia pública contra a atual gestão da UFCG, que retirou, após 22 anos, o espaço da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), forçando a retirada dos equipamentos sem oferecer alternativa, e conclamou a população e os vereadores a se posicionarem em defesa da causa.

O vereador Anderson Pila defendeu que não há política pública efetiva sem destinação de recursos, cobrando que a pessoa idosa seja contemplada de forma clara no orçamento municipal. Citou a importância da emenda de sua autoria que amplia o direito ao transporte público gratuito a partir dos 60 anos, e a proposta de desconto de 50% para idosos e acompanhantes em eventos culturais. Ao final, convidou o público idoso a estar presente no dia da votação da emenda, afirmando que a presença na Câmara é fundamental para cobrar dos vereadores o compromisso com a causa, e impedir que argumentos econômicos sejam usados para negar direitos básicos, como a gratuidade no transporte público.

Najila Larissa, coordenadora do programa Cidade Madura, destacou a iniciativa como uma política pública estadual que assegura moradia digna e protegida para pessoas idosas, fortalecendo sua autonomia. Explicou que o programa prioriza idosos em situação de vulnerabilidade ou violência e já conta com oito unidades no estado, incluindo a de Campina Grande, com previsão de expansão para Mamanguape e Catolé do Rocha. Ressaltou a recente parceria com o Núcleo de Inteligência em Saúde (MONIT), que permitirá o acompanhamento preventivo da saúde dos residentes por meio de relógios inteligentes. Atualmente, o núcleo de Campina Grande possui 40 unidades habitacionais, todas ocupadas, com grande demanda em fila de espera.

Rosilene Teresa – Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas, vice-presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande e Região, usou a tribuna para denunciar a violência cotidiana sofrida por idosos, especialmente dentro das próprias famílias, e alertar sobre a falta de apoio à entidade que representa, com mais de 38 anos de atuação. Reforçou a urgência de criação de uma policlínica especializada para idosos, defendeu campanhas educativas permanentes e a implantação de um núcleo de escuta para acolher denúncias. Ronaldo também criticou a falta de repasses financeiros à associação, que tem operado com trabalho voluntário e doações, sem apoio de emendas parlamentares.

Representando a Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia da Santíssima Trindade, Juliele Rodrigues Brandão destacou a gravidade da violência contra a população idosa e a necessidade de encarar o problema como uma violação dos direitos humanos. Citou dados alarmantes do Ministério da Saúde, que apontam uma agressão a cada 10 minutos no Brasil, sendo que 70% dos agressores são familiares próximos. Juliele denunciou o silêncio e a naturalização da dor como agravantes do problema e apresentou o trabalho contínuo da Pastoral, que realiza visitas domiciliares mensais a idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de violência, forma líderes voluntários e promove ações educativas nas comunidades.

A sessão especial foi encerrada com agradecimentos à participação de todos os presentes, especialmente às pessoas idosas, representantes de instituições e autoridades que contribuíram com o debate. A vereadora Jô Oliveira também agradeceu aos vereadores que estiveram presentes e reforçou a necessidade de dar continuidade às ações e discussões voltadas à proteção e valorização da pessoa idosa. Ao final, destacou a importância de ampliar o debate sobre o envelhecimento na era digital, alertando para os riscos de golpes e fraudes praticados na internet, que têm afetado cada vez mais a população idosa.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM

A 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada por Alexandre Pereira, foi marcada por debates sobre temas de relevância nacional, como o escândalo recente de desvios no INSS. Durante o grande expediente, os parlamentares também destacaram o trabalho desenvolvido pela Casa ao longo do primeiro semestre, abordaram a abertura do 40º Salão do Artesanato — evento inserido na programação do Maior São João do Mundo —, cobraram esclarecimentos sobre os serviços de saúde do município e repercutiram a colocação da Paraíba como o 26º estado no ranking de miserabilidade do país.

O vereador Olimpio Oliveira, no pequeno expediente, iniciou sua fala com críticas ao cenário político nacional, questionando a atuação dos três poderes da República diante do recente escândalo envolvendo o desvio de quase R$ 7 bilhões do INSS. Para ele, além dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário também parece agir em alinhamento com o poder central, contribuindo para encobrir o caso. O parlamentar destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Senado têm pautado audiências, utilizando de apelo informal e descontraído, com o intuito de atrair atenção pública, ocupando o espaço da grande mídia e das redes sociais. Ele disse acusa as ações de intencionais para desviar o foco da fraude do INSS e criticou duramente a ausência de medidas efetivas para ressarcimento dos valores desviados. Olimpio também denunciou que organizações envolvidas no esquema, algumas ligadas a pessoas com grau de parentesco com o presidente da República, ainda não sofreram qualquer penalidade financeira.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira também abordou o escândalo envolvendo o INSS, denunciando o desconto indevido de aposentados e pensionistas, dos quais aproximadamente R$ 1,4 bilhão teriam sido diretamente lesados por um esquema criminoso. O parlamentar destacou que há indícios de envolvimento do irmão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom crítico, afirmou que o país caminha para um desastre político e econômico de proporções inimagináveis.

O vereador ainda apontou um dado sobre a Paraíba, que figura como o 26º estado em índice de miserabilidade, superando apenas o Piauí. Alexandre criticou o discurso do governador do estado, que afirma que a Paraíba vive seu melhor momento. Para ele, a realidade é bem diferente e se reflete nas páginas policiais. Com relação ao “Opera Paraíba”, disse que o programa estadual recebe recursos do Ministério da Saúde, mas não faz o devido reconhecimento à origem dos investimentos.

Na segunda parte de sua fala, o vereador destacou o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Campina Grande nos primeiros seis meses do ano, classificando-o como produtivo e relevante para a cidade. Parabenizou os colegas parlamentares na pessoa do presidente da Casa, vereador Saulo Germano, e os servidores que atuam nos bastidores. Defendeu a realização de um levantamento oficial para divulgação das ações da Casa neste primeiro semestre e reforçou a importância de manter a credibilidade conquistada. Para o próximo semestre, Alexandre adiantou temas que deverão receber atenção, como a atuação da Energisa e a instalação da Comissão das Leis Caducas.

Destacando a importância da abertura do 40º Salão do Artesanato, realizado dentro da programação do Maior São João do Mundo, com apoio do Governo do Estado, o vereador Anderson Almeida disse que o espaço representa um equipamento fundamental para os artesãos paraibanos, promovendo a cultura local e incentivando o empreendedorismo. Mais de 500 artesãos participam da edição atual, com expectativa de um volume recorde de vendas. O parlamentar enfatizou que o sucesso do evento depende de ampla articulação entre diversos parceiros e secretarias estaduais.

Em seguida, fez críticas à gestão municipal no âmbito da saúde, citando como exemplo o impasse em torno dos exames preparatórios e investigativos para cirurgias eletivas — que são responsabilidade do município — e que, de forma irregular, estão sendo direcionados ao Hospital de Trauma, cuja prerrogativa não inclui esse tipo de atendimento. Em contrapartida, citou ações do Governo do Estado no município, como a construção do Hospital da Mulher, que será o maior hospital do SUS na região, com 340 leitos, além do Centro de Convenções, que fortalecerá o turismo de eventos na cidade.

Complementando a fala de Alexandre Pereira sobre a produção da Casa Legislativa no primeiro semestre, ressaltou que várias conquistas relevantes foram fruto da atuação parlamentar, como a luta pela duplicação da BR-230, a obtenção de recursos para atendimento cardíaco com uso de marca-passo, a fiscalização de leitos vagos durante a pandemia e a substituição de gestores que negavam acesso a vagas hospitalares. O vereador aproveitou a oportunidade para pedir apoio à emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, que se aprovada passará a garantir o direito à gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos.

O vereador Pimentel Filho encerrou o grande expediente, cobrando o cumprimento das convocações feitas pela Câmara Municipal aos secretários da gestão municipal, incluindo o empresário Dalton Gadelha, responsável pelo Hospital HELP. Segundo o parlamentar, é necessário que o gestor compareça para esclarecer as denúncias veiculadas na imprensa sobre a ausência dos repasses do município à instituição. Pimentel destacou a existência de informações contraditórias entre o que afirma o empresário e o que é divulgado pela Prefeitura e o secretário da pasta.

Em seguida, o vereador também destacou a importância do Salão do Artesanato, promovido pelo Governo do Estado durante o Maior São João do Mundo. Para ele, o evento é um presente à economia de Campina Grande, com expectativa de reunir mais de 80 mil visitantes ao longo de seus 30 dias de programação e gerado uma movimentação de aproximadamente R$ 3 milhões em vendas.

Ao abordar o funcionamento do Parque do Povo, o vereador trouxe à tona uma reclamação recorrente dos barraqueiros e donos de restaurantes, que estariam sendo obrigados a adquirir bebidas de uma única empresa fornecedora, o que ele classificou como prática abusiva e questionou a ausência de fiscalização por parte do PROCON durante o evento junino.

Na parte final de sua intervenção, o vereador fez um balanço do semestre, destacando ações da Casa que, segundo ele, têm gerado impactos positivos e concretos na vida da população. Entre os exemplos, também citou a luta pela duplicação da BR-230; a resolução do problema da falta de marca-passo, que beneficiou não apenas Campina Grande, mas também pacientes de outras localidades; e a futura abertura da maternidade no novo Hospital das Clínicas (HC), como resposta a uma antiga demanda da cidade. Pimentel reiterou que a atuação da Câmara tem sido decisiva para a viabilização dessas conquistas.

Encerrando a sessão, foi feito o registro, a pedido do vereador Alexandre Pereira, da presença de Mário Lucas e sua esposa, representantes do projeto “Aprender e Capacitar”, que estiveram acompanhando os trabalhos legislativos na Casa.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG