O mês de abril é internacionalmente dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, o dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, reforçando a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para pessoas autistas.

Em alusão à data, foi realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial de autoria do vereador Olimpio Oliveira. A atividade contou com importantes participações de profissionais da área, mães e famílias atípicas, autistas e representantes do poder público, que contribuíram para um debate plural, sensível e necessário sobre os desafios enfrentados. A sessão também homenageou a Escola de Ensino Fundamental Manoel Francisco da Motta por receber o maior número de crianças autistas da rede municipal.

O vereador Olimpio, que também compõe a Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, justificou a propositura ressaltando que o protagonismo da sessão é as pessoas autistas. Ele pontuou que a intenção é que a cidade possa enxergar seus talentos, vocações, inteligência e também possa refletir neste momento sobre as necessidades, direitos negados e o que já se tem assegurado por leis, mas que infelizmente ainda não são usufruídos pelo público.

PARTICIPAÇÕES NA TRIBUNA
Dra Cinthya Azevedo – Presidente da Comissão de Autismo da OAB, abrindo as participações na tribuna, falou sobre os desafios que existem nos cuidados de crianças autistas, envolvendo o dia a dia, a escola, possíveis desregulações emocionais e também pontuou os pequenos avanços, além de ressaltar a felicidade por perceber uma maior presença de mães e autistas na sessão.

Além da Dra Cinthya Azevedo, Diana Brasil (FUNAD – Governo do Estado), falou sobre os serviços oferecidos pela fundação, colaborando com a promoção e execução das políticas públicas, através do Governo do Estado. Dra Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental da PMCG e, na ocasião, representante da secretaria municipal de saúde, apresentou números de crianças e adultos com autismo na cidade e explicou as especificidades da Clínica Escola Afeto. Ela também pontuou sobre a alta demanda e que por isso outros serviços municipais, como o CAPS e o CER, têm buscado ofertar tratamento ao público. Dra Lívia acrescentou ainda uma problemática extensa que precisa de discussão e, sobretudo, de conscientização da população que tem relação com os diagnósticos inadequados e manipulados e o quanto isso compromete a vida de uma criança, de uma família e da sociedade.

Mães de crianças autistas também estiveram presentes compartilhando suas histórias de vida e demandas de atendimento, como a senhora Iasmin Pereira. Ela fez solicitações relacionadas à saúde, alimentação e educação, relatando que já possui documentos que tornam obrigatório a entrega de alguns serviços, mas relatou não estar recebendo. O seu filho, que atualmente recebe atendimento da Clínica Escola Afeto (especializada em autistas), possui acesso a meia hora de terapia semanal, mas ela pontua que o período não contempla as necessidades das crianças autistas que necessitam do atendimento. Luciane Cândido, mãe da adolescente autista Flaviane Cândido e representante do Sistema S, questionou como a instituição pública, juntamente a órgãos diversos, podem se tornar referência na capacitação e formação profissional do público autista.

Roberta Figueiredo – Coordenadora do Centro de Atendimento ao Autista e Presidente da Associação de Pais de Autistas, falou sobre os valores defasados do SUS e dos repasses com atraso, sendo muito difícil dar continuidade aos atendimentos. Roberta também informou que já está em tramitação um projeto que prevê a criação do Primeiro Núcleo de Atendimento a Pessoa com Autismo na CPA. Ela ressaltou o orgulho dessa história e incentivou que os pais se unam em busca de mais resultados.

Os vereadores Sgto Wellington Cobra, Frank Alves e Carol Gomes também participaram na tribuna. Wellington Cobra sinalizou uma propositura de um Projeto de Lei sua autoria, que já foi protocolada, que institui a lei do atendimento humanizado azul, tornando obrigatória a capacitação de profissionais para o atendimento adequado e humanizado de pessoas com o espectro autista. O vereador pediu o apoio da aprovação da lei e, sobretudo, fiscalização para aplicação no município.

Frank Alves informou que a instituição fundada por ele, denominada de Associação Aurineth Alves, além dos atendimentos voltados a pessoas com câncer, também tem atendido crianças autistas. Ele ainda ressaltou a importância de mobilizar senadores e deputados em busca de recursos para promover ainda mais esses atendimentos.

A vereadora Carol Gomes, que também faz parte da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da CASA, ressaltou o momento pedagógico que são as sessões, além da importância de ouvir as demandas, acolher e fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para esse público. Carol falou sobre sua jornada profissional vinculada à causa, tanto na área da saúde como na política, por meio de requerimentos e projetos. Ela destacou ainda a necessidade urgente de união das forças entre os âmbitos municipal, estadual e nacional para que a causa não seja lembrada apenas nas datas comemorativas.

Os adolescentes e autistas Flaviane Cândido, Kleber Batista e Henrique Figueiredo também participaram na tribuna. Flaviane Cândido cantou uma música e os jovens Kleber e Henrique compartilharam suas mensagens de incentivo e promoção da inclusão.
O senhor Gustavo Mendoza convidou a todos para o Evento ‘’Rompendo Barreiras – Olhar para futuro’’ em alusão ao mês do autismo (abril) e ao mês voltado às doenças raras (fevereiro), que acontecerá no auditório da OAB, a partir das 18:30h, nessa quarta-feira (30).

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na manhã de hoje (29), também aconteceu a 31ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Rafafá e secretariada por Saulo Noronha. A sessão contou com exposições dos vereadores Alexandre Pereira, Wellington Cobra e a vereadora Jô Oliveira.

Alexandre Pereira fez mais um alerta sobre um PL aprovado na cidade, mas que não tem implementação. A lei trata do SVO – serviço de verificação de óbito, e devido a sua falta de aplicação, tem prejudicado nos casos de falecimento em residência. Alexandre trouxe um caso em que a família buscou por seu auxílio e, por isso, ele traz a demanda para a CASA. Olimpio Oliveira disse que o tema também se fez presente na CASA na época da pandemia e que diante da gravidade é preciso buscar uma solução. Anderson Almeida acrescentou casos da cidade e disse que irá até o Tribunal de Justiça para dialogar sobre a lei e entender quais os parâmetros legais e federais que regem o protocolo.

A vereadora Jô fez um alerta à prefeitura de Campina Grande que tem o prazo até amanhã para solicitar a realização da conferência LGBT. Em seguida, registrou que no último dia 25 de abril, completou 30 dias da morte de Dani (mulher que faleceu após perda do seu bebê) e que o relatório da audiência pública que foi realizada na Câmara, que tratou sobre a luta contra a mortalidade materna e combate à violência obstétrica, começarão a ser distribuídos para as instituições que estavam presentes na audiência.

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DIVICOM/CMCG

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Os parlamentares abordaram temas de grande relevância social, com destaque para o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais comemorado na data de hoje e a importância da inclusão de pessoas surdas nos espaços institucionais. Os vereadores também ampliaram as discussões sobre segurança pública no âmbito nacional e, ainda durante a sessão, foi registrado um momento de reconhecimento cultural por meio de homenagem a Fred Ozanan, artista de Campina Grande e ao Museu de Arte e Ciência do município.

O vereador Anderson Almeida relatou que esteve na STTP para dialogar sobre o projeto de lei que trata da gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. Antes de protocolar a proposta, o parlamentar buscou compreender o impacto da medida, consultando dados da STTP sobre a quantidade de usuários nessa faixa etária. Ele destacou que a proposta visa transformar a realidade de idosos que desejam participar ativamente da vida social da cidade e agradeceu ao presidente da Casa por ter acompanhado a reunião e contribuído com o debate. O vereador afirmou que não tem pressa para a tramitação do projeto, pois deseja que ele seja amplamente discutido com os colegas e com a gestão municipal. O presidente Saulo Germano elogiou a iniciativa e reforçou a importância de estudos mais aprofundados antes da votação.

A vereadora Waléria Assunção destacou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, celebrado em alusão à sanção da lei federal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela lembrou a Resolução nº 014/2013, aprovada pela Câmara, que determina a obrigatoriedade de tradução simultânea das sessões plenárias para Libras. A vereadora informou ter tratado pessoalmente com o presidente da Casa sobre a implementação desse serviço, recebendo dele sinalização positiva. Carol Gomes mencionou requerimento apresentado na legislatura passada que solicita o treinamento de servidores da Câmara na comunicação em Libras. Ela elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, que já vem capacitando suas equipes para acolher pacientes surdos de forma inclusiva e relatou ter participado, junto ao então secretário Dunga Júnior, da implantação dessa capacitação. Pâmela Vital reforçou o pedido e sugeriu a realização de intercâmbio com a Coordenadora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Edna Silva, que já promoveu treinamentos semelhantes em órgãos municipais como a SEMAS.

O vereador Severino da Prestação trouxe à tribuna uma pauta recorrente da população com relação as abordagens indevidas em semáforos da cidade para limpeza de para-brisas. Segundo ele, aconteceu um caso recente de coação e violência envolvendo dano ao veículo de uma mulher que não consentiu com a abordagem. O parlamentar informou ter protocolado um projeto de lei que proíbe esse tipo de prática, sem criminalizar os envolvidos, mas buscando encaminhá-los para apoio social por meio dos órgãos competentes. Valéria Aragão apoiou a iniciativa, alertando para o risco iminente de situações mais graves. Pimentel Filho também contribuiu com a discussão, ressaltando que é necessário encontrar um equilíbrio entre garantir o direito ao trabalho informal e proteger a população de coações e possíveis agressões.

Na sequência, Pimentel Filho relatou ter recebido diversas ligações de servidores da SESUMA denunciando situações de assédio moral no trabalho. Segundo ele, a denúncia não envolveu o então secretário da pasta, mas outro servidor estaria praticando atos de humilhação contra os funcionários. O parlamentar informou que pedirá audiência com o secretário para apurar a veracidade das denúncias e tomar as providências cabíveis.

Vereadora Aninha Cardoso cobrou informações sobre um requerimento já aprovado que solicita a presença dos secretários de Saúde e Finanças na Câmara. Ela criticou o descaso da gestão diante das demandas da população e denunciou a falta de insumos, medicamentos e exames nos postos de saúde. Mencionou também o caso da UBS Severino de Souza Costa, no bairro Presidente Médici, que está desativada há dois anos, embora continue constando nos registros oficiais como se estivesse em funcionamento. O presidente Saulo Germano esclareceu que na data prevista da vinda do secretário de saúde alguns vereadores precisaram se ausentar, sendo posteriormente aprovado uma convocação que ainda não foi formalizada. Após envio da convocação ao secretário será marcada nova data para comparecimento. Severino da Prestação complementou informando à vereadora que a UBS do bairro está temporariamente funcionando em outra unidade, no bairro Santo Cruz, e que já foi alugada uma casa no Presidente Médici para o retorno do serviço à comunidade.

No grande expediente, Alexandre Pereira, apresentou dados importantes da cidade de Campina Grande para contextualizar a importância do pedido de efetivação de requerimentos de sua autoria já aprovados, que propõem a sinalização de bairros, ruas e pontos turísticos da cidade. O vereador informou que existem dois requerimentos já aprovado com pedidos semelhantes, desde o ano de 2015. O vereador disse que renovará o requerimento, considerando esse um assunto importante, sobretudo diante da presença constante da população das cidades vizinhas, assim como para turistas nas datas comemorativas.

O segundo parlamentar que ocupou o grande expediente, vereador Olimpio Oliveira, iniciou sua fala relatando sua participação na tarde anterior, em solenidade no Museu de Arte e Ciência, onde foi realizado o batismo simbólico de uma árvore, nomeada de “Árvore Ziraldo”, além de uma homenagem ao cartunista Fred Ozanan, com a nomeação de um espaço de leitura com seu nome. O parlamentar destacou a importância de valorizar Fred, diante da sua vasta história e contribuição cultural na cidade e elogiou o compromisso da Universidade FACISA ao abraçar e apoiar o Museu, promovendo mais cultura e educação.

Na sequência, Olimpio tratou da política nacional ao comentar o envio da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC da Segurança) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O vereador questionou as propostas do ministro Ricardo Lewandowski, que incluem restrições ao uso de armas de fogo por parte das forças de segurança pública em ações contra suspeitos desarmados em fuga ou veículos que furarem bloqueios policiais, bem como o uso de algemas e disparos de advertência, exigindo justificativas detalhadas. Olimpio ironizou a comparação dessas medidas com práticas adotadas em países como Finlândia e Suécia, dizendo que tais regras não condizem com a realidade brasileira, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. Ele criticou duramente a ausência de enfrentamento efetivo ao crime organizado, que, segundo ele, já atua como um “Estado dentro do Estado brasileiro”, e afirmou ter obrigações com a própria história e com a defesa da segurança pública.

A fala do vereador gerou reações de apoio de outros parlamentares. Pimentel Filho afirmou que as propostas do ministro da Justiça parecem atender aos interesses dos criminosos, lamentando que nenhum deputado federal esteja debatendo o tema com a devida seriedade. Alexandre Pereira relembrou o histórico de enfraquecimento das forças policiais no Rio de Janeiro a partir dos anos 1990, quando, segundo ele, a entrada da polícia em comunidades foi proibida, favorecendo o avanço do crime organizado. O vereador também criticou a tentativa de centralizar o controle da segurança pública na esfera federal, como a proposta de tornar a Polícia Rodoviária Federal uma força ostensiva comum.

Sargento Wellington Cobra complementou dizendo que a tentativa de limitar a atuação das polícias é comparável a ensinar um médico a usar o bisturi, sem reconhecer a formação técnica dos profissionais de segurança pública. Para ele, retirar o poder das forças policiais transmite à sociedade a ideia de que “o crime compensa”. Dinho Papa-Léguas também se posicionou, parabenizando a pauta levantada por Olimpio e relatando sua própria sensação de indignação diante da insegurança e impunidade sentidas pela população.

Concluindo o tema, Olimpio Oliveira afirmou que não queria apenas problematizar, mas sugerir soluções. Dirigindo-se ao presidente da República, recomendou o estudo da teoria do Direito Penal do Inimigo como base para o enfrentamento às grandes organizações criminosas. Além disso, propôs a criação de um projeto que estabeleça um salário-base nacional unificado para as forças policiais, nos moldes do que ocorre com o Fundeb na educação, como forma de valorização da segurança pública no país.

Os Vereadores Fabiana Gomes e Saulo Noronha se ausentaram da sessão para representar a Câmara em evento do Instituto Alpargatas para renovação de convênio com a Rede Municipal de Ensino. O instituto, reconhecido pelo trabalho social na área educacional, promove o “Oscar da Educação”, premiando alunos e professores nota 10. O novo convênio beneficiará cerca de 30 mil estudantes da rede pública de Campina Grande.

Encerrando a sessão, o presidente Saulo Germano fez menção ao aniversário do seu pai, Severino Germano, que hoje completaria 95 anos de idade.

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DIVICOM/CMCG

A 29ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá, com a aprovação de 104 requerimentos. Além das proposituras, os parlamentares destacaram o Dia Mundial do Livro e ampliaram as discussões sobre problemáticas enfrentadas pela população, como os serviços prestados pela Energisa e a necessidade de efetivação de leis municipais. Na ocasião, os Agentes da STTP foram homenageados pela participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), promovido pela Polícia Militar da Paraíba.

Ao registrar o Dia Mundial do Livro, o vereador Olímpio Oliveira citou a célebre frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”. O parlamentar lamentou, contudo, a crescente ausência de livros em locais públicos, substituídos pelo uso predominante do celular. Na sequência, comentou a notícia veiculada na manhã de hoje sobre o afastamento do presidente do INSS, investigado em operação da Polícia Federal por desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Olimpio destacou a gravidade da denúncia, considerando a importância do Instituto Nacional do Seguro Social para aposentados, idosos e pessoas com invalidez, que dependem diretamente dos benefícios pagos pelo órgão. O vereador questionou a postura do governo federal, que se apresenta como defensor dos mais vulneráveis, mas precisa dar uma resposta diante da atuação de uma “quadrilha instalada dentro do próprio governo”.

Pr. Luciano Breno fez agradecimentos ao vereador Olimpio, ressaltando que nesta data importante recebe do vereador um livro que trata da história de José Pinheiro. Em público agradeceu e disse que essa é a forma como a CASA se comporta, mesmo com vereadores de lados distintos, prevalecendo sempre o respeito.

Retomando o tema da Energisa, debatido na sessão anterior, o vereador Sargento Wellington Cobra relatou denúncias sobre cobranças consideradas abusivas para a retirada de postes das frentes de residências, com valores entre R$ 7 mil e R$ 13 mil. Defendeu a união dos vereadores para articular uma audiência e encontrar soluções. Anderson Almeida relatou um caso em que o poste dentro do terreno de um cidadão, impede a entrada do seu veículo e que ao solicitar retirada, foi cobrado o valor de 19 mil reais. Pimentel Filho acrescentou que há postes sem manutenção, inclusive em áreas internas de residências da zona rural, sendo necessária a união do poder legislativo e executivo para tratar do assunto com seriedade.

Waléria Assunção sugeriu a formação de uma comissão da Câmara em conjunto com o setor de iluminação pública da Prefeitura, para dialogar com a Energisa e entender os critérios das cobranças e onde o direito do consumidor está sendo burlado.

Ivonete Ludgério, encerrando o tema, solicitou a inclusão na pauta de votações do seu projeto que atribui multa para empresas de energia, telefones ou internet, que deixam fios amontoados, arrebentados ou sem a devida manutenção. Ela relembrou também um caso de uma família que sofreu a perda de uma filha no próprio quintal de casa, devido a um fio elétrico que arrebentou, onde a criança acabou vindo a óbito.

Os vereadores Alexandre e Rafafá trouxeram outra crítica à concessionária de energia: a antecipação de cobranças nas faturas sem autorização e sem concessão de descontos para pagamento adiantado. Olímpio destacou que projetos tramitam no Congresso Nacional para tornar obrigatória a retirada de postes de locais inapropriados e reforçou a necessidade de uma atuação mais eficaz da Casa.

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira abordou a falta de segurança no manejo de animais de grande porte em espaços públicos e relatou o caso de um senhor que foi brutalmente atacado por dois cães, cujos tutor responsabiliza a própria vítima. Segundo informações da família, outros ataques já foram registrados na mesma área.
Waléria Assunção corroborou a preocupação, ressaltando a necessidade de visibilidade, tanto pela segurança das pessoas como também de outros animais de pequeno porte. Em seguida, a vereadora anunciou projeto de lei que trata do disciplinamento com uso de focinheiras e guias para esses animais, visando evitar acidentes causados pela negligência dos tutores.

Concluindo o grande expediente, Alexandre mencionou a Lei Municipal nº 8.371/22, de sua autoria, que trata do descarte adequado de materiais de exames de imagem. A norma determina que os pacientes devolvam esses materiais às clínicas e laboratórios, ficando estas responsáveis pelo descarte. O parlamentar lamentou que a legislação não esteja sendo cumprida e reforçou que, mais do que criar novas leis, é essencial garantir a execução das que já existem. Por fim, disse que está buscando a secretaria competente para que a lei seja aplicada às empresas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 104 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com solicitações que contemplam áreas essenciais, como pedidos direcionados à infraestrutura urbana, segurança pública, saúde, acessibilidade, inclusão social e realização de sessões especiais e audiências públicas. Também foram apresentadas proposições ligadas à Educação, como a introdução da “Cartilha da Causa Animal” e implementação de atividades complementares em escolas (como robótica e gamificação) nas escolas e ações voltadas ao meio ambiente, com foco na instalação de placas solares em parques.

O vereador Alexandre Pereira pediu destaque ao Requerimento nº 605, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, que solicita à Energisa a poda preventiva de árvores próximas à rede elétrica em parques e praças. Alexandre informou que a coordenadoria de meio ambiente do município apontou a existência de uma ação do Ministério Público contra a concessionária por podas inadequadas, alertando para a importância de que o serviço seja solicitado, mas que também seja fiscalizado para que realizem o serviço da maneira adequada.

A vereadora Fabiana Gomes pediu destaques aos requerimentos de sua autoria, que foram destinados ao Governador João Azevedo, ao Prefeito Bruno Cunha Lima e aos Deputados Damião Feliciano, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Romero Rodrigues e Murilo Galdino, para que enviem projetos que viabilizem estudos afim de dispor em norma jurídica, sobre a criação e distribuição da “Cartilha da Causa Animal” nas Escolas Públicas Estaduais e Municipais. A vereadora também destacou os requerimentos que solicitam ao Prefeito Bruno Cunha Lima, para que envie projeto viabilizando estudos afim de dispor, em norma jurídica, através da Procuradoria Geral do Município – PGM, sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção a Mulher, além dos requerimentos que solicitam aos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Murilo Galdino emendas parlamentares para a viabilização de recursos direcionados à criação dessa guarda específica.

Fabiana destacou a importância da promoção da educação no ensino infantil, com o intuito de prevenção de danos e promoção à saúde por meio da Cartilha da Causa Animal, assim como enfatizou a necessidade de recursos destinados a Guarda Municipal Feminina, garantindo cada vez mais políticas públicas e fortalecimento para essa categoria. Waléria Assunção parabenizou a iniciativa da ação educativa relativa à causa animal e acrescentou que protocolou um requerimento para que o mesmo seja aplicado na rede de educação estadual, atendendo a todas as faixas etárias.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS AGENTES DA STTP – ÁGUIA PILOTO 2025
De autoria do vereador Sgto Wellington Cobra, foi entregue moções de aplausos aos Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos em detrimento da participação e vitória no campeonato Águia Piloto (2025), além da atuação na fiscalização e disciplinamento do trânsito da cidade. A competição, promovida pela Polícia Militar da Paraíba, reuniu motociclistas de vários órgãos de segurança do estado da Paraíba e de outros estados, com o objetivo de incentivar a integração, o compartilhamento de experiências e o aprimoramento de habilidades dos participantes. A STTP demonstrou a capacitação dos seus agentes para pilotar motocicletas com habilidade e segurança, conquistando o primeiro lugar na competição.

MINUTO DE SILÊNCIO
A pedido do vereador Rafafá e acostado pelos demais vereadores presentes, foi realizado um Minuto de Silêncio em memória de Val Pilar, ex-jogador do Treze Futebol Clube. Rafafá e Dinho Papa-Léguas homenagearam a trajetória de Val, destacando sua contribuição para o futebol campinense e seu legado na Feira da Liberdade.

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DIVICOM/CMCG

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira, os trabalhos foram conduzidos pela presidência do vereador Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão foi marcada por debates em torno de representatividade feminina, mobilidade urbana, preservação ambiental, além de reflexões sobre leis já sancionadas, mas ainda não implementadas. Também foram aprovados 102 requerimentos com foco em infraestrutura urbana, inclusão social, acessibilidade e incentivo ao empreendedorismo local.

Abrindo o pequeno expediente o Sargento Wellington Cobra registrou a apresentação de um projeto de sua autoria que propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em Campina Grande. Segundo ele, a proposta visa fortalecer a Guarda Civil Municipal, promover políticas integradas de segurança e garantir uma resposta mais eficiente às demandas da população. Sem geração de novas despesas para o município, já que possibilitará o acesso a recursos federais específicos, o vereador pediu apoio para aprovação da proposta.

Carol Gomes destacou a repercussão na mídia local sobre o recorde histórico de representatividade feminina na Câmara Municipal de Campina Grande, atualmente composta por oito vereadoras e aproveitou para mencionar dois projetos de resolução de sua autoria: o primeiro, já aprovado, institui o Fórum “Elas Fazem” como atividade parlamentar, voltado à promoção de debates e políticas públicas em prol das mulheres; o segundo projeto, já protocolado, propõe a criação de uma aba específica no site da Câmara, destinada à divulgação de todas as leis sancionadas com foco nas mulheres, garantindo maior visibilidade e acesso à informação. A vereadora agradeceu as colegas vereadoras, assim como aos vereadores homens, que se unem em apoio às políticas destinadas para a população feminina.

Olimpio Oliveira comentou o anúncio recente do Governo Federal sobre a possibilidade de emissão de carteiras de identidade para cães e gatos, mas criticou a eficácia da medida. Para ele, não contribui significativamente para o combate ao abandono de animais, pois o registro dependerá exclusivamente da vontade do tutor e, em casos de extravio, não garante a identificação do responsável. O vereador fez referência à Lei Municipal de sua autoria, aprovada há 12 anos, que institui o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade do microchip com os dados do tutor. Ele informou que está acionando o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação, cobrando sua devida implementação, agora respaldada por diretrizes federais.

Pimentel Filho reforçou a fala de Olimpio e criticou a falta de implementação de leis já aprovadas. Lembrou que há anos existe a determinação da instalação de detectores de metais em espaços com grande público, mas nunca foi efetivamente colocada em prática. Ele citou o recente assassinato na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde há intenção de instalar portarias, mas sem detectores de metais, sob a justificativa de evitar constrangimentos. O vereador questionou a efetividade do trabalho legislativo afirmando: “Para que serve a lei, se não é implementada?”

Alexandre Pereira, durante o grande expediente, também destacou a importância da criação e efetiva implementação das leis já sancionadas no município e informou que já apresentou um requerimento propondo a criação da Comissão de Atividade Parlamentar de Leis Caducas, com o objetivo de evitar que normas anteriormente aprovadas sejam repetidamente protocoladas. Ele também citou a lei sancionada da ex-vereadora Ivonete Ludgério, que trata da vistoria em postes de energia de alta tensão, sem o devido cumprimento, sobretudo pelo fato de os postes convencionais das ruas não estarem incluídos na lei. No entanto, mencionou que a lei de Janduy Ferreira, prevê a manutenção e retirada de fios inutilizados em todos os postes da cidade e também criticou o descumprimento da legislação por parte da Energisa. O vereador ainda mencionou a lei de sua coautoria com o vereador Pimentel Filho, relacionada ao estacionamento em estabelecimentos como o Shopping Partage, que, segundo ele, não é respeitada. Reforçou que é preciso que os vereadores se imponham como instituição, a fim de garantir a aplicabilidade das leis aprovadas. Pimentel Filho reforçou a fala de Alexandre, ampliando o debate para a mobilidade urbana em geral.

Anderson Almeida sugeriu que o Legislativo busque diálogo direto com a direção da Energisa, diante das diversas demandas da população relacionadas à empresa. Valéria Aragão também contribuiu com a discussão, alertando para a prática irregular de rebaixamento de calçadas, o que contraria a legislação vigente. A vereadora solicitou fiscalização por parte da STTP e propôs a realização de audiência pública para tratar das responsabilidades da Energisa. Olimpio Oliveira complementou lembrando que a cobrança indevida por estacionamentos em espaços públicos ainda ocorre, mesmo havendo legislação que proíbe tal prática. Encerrando as participações, Alexandre Pereira mencionou casos específicos nas regiões da Avenida Getúlio Vargas e do Bairro da Prata, onde há cobrança irregular de estacionamento, e destacou a importância do tema e a satisfação pela ampla participação dos parlamentares na discussão.

Rostand Paraíba iniciou sua fala apresentando o boletim de atendimentos do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande durante o período dos feriados da Páscoa e de Tiradentes, destacando o número elevado de acidentes com motocicletas, além de ressaltar a importância do hospital para a rede de saúde da região. Na sequência, abordou o tema do esporte, fazendo críticas à forma como os recursos públicos vêm sendo direcionados. Ele disse que os governos priorizam apoio aos clubes profissionais, deixando de lado o investimento na formação de base. Nesse contexto, citou a atuação da empresa SAFRA e criticou o impacto negativo da gestão da empresa no futebol estadual, afirmando que vários clubes foram prejudicados por práticas voltadas apenas ao lucro.
Jô Oliveira tratou da proposta de criação da barragem do Covão, no Riacho das Piabas e informou que o projeto do Executivo Municipal foi encaminhado à Câmara em fevereiro. Desde então, buscou diálogo com organizações da sociedade civil, destacando a visita da ARPIA – entidade responsável pelo acompanhamento do projeto –, que esteve na Casa Legislativa para apresentar preocupações, principalmente relacionadas a possíveis impactos ambientais e riscos de inundação.

Segundo a vereadora, a organização protocolou um manifesto contendo informações sobre a fauna e a flora da região, além de reforçar a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, planejamento técnico e escuta das comunidades que podem ser diretamente afetadas pela intervenção. Na ocasião, foi informado que o projeto seria retirado temporariamente para ampliação do debate. Contudo, disse que foi surpreendida ao tomar conhecimento, pela imprensa, de um decreto do Executivo Municipal que trata sobre o projeto. A vereadora alertou que cerca de 26 hectares poderão ser alagados, reiterando que é indispensável um planejamento rigoroso e a participação ativa das comunidades.

Pimentel Filho reforçou a importância de debater o tema, principalmente diante da insegurança envolvendo riscos de inundação. Destacou que a Câmara precisa exercer sua prerrogativa de fiscalização, especialmente após a apresentação de requerimento de pedido de informações sobre o projeto, que ainda não foi respondido. Olimpio Oliveira relembrou que a construção de uma barragem no local fere o que determina a Lei Orgânica do Município, que classifica a área como zona de preservação permanente (APP). O parlamentar também sugeriu que outras localidades sejam consideradas como alternativas, especialmente diante da oposição das comunidades impactadas.

Ao finalizar sua fala, Jô Oliveira frisou que não se opõe à construção de uma barragem, tampouco ao desenvolvimento de atividades de lazer no local, mas ressaltou a gravidade do decreto sem o devido diálogo com a população.

Waléria Assunção também se manifestou sobre o tema, reconhecendo a relevância da fala da vereadora Jô Oliveira e questionando as prioridades do poder público. Ela mencionou o Açude de Bodocongó e o Açude Velho, que já foi pauta de diversas discussões sobre despoluição e recuperação ambiental, sem resolutividade. Nesse contexto, Waléria criticou a iniciativa do Executivo, reiterando a necessidade de ética, planejamento e diálogo com a sociedade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 102 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com pedidos destinados a áreas fundamentais como infraestrutura urbana, segurança viária, saúde, educação e meio ambiente. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se os pedidos de pavimentação de ruas, instalação de redutores de velocidade, melhorias na iluminação pública com lâmpadas de LED, limpeza de terrenos e espaços urbanos, além de ações voltadas à manutenção e ampliação de equipamentos públicos. Houve também solicitações para incentivo à inclusão social — como o passe livre no transporte coletivo para doadores de sangue e acessibilidade para pessoas com deficiência na Feira da Prata, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, como a capacitação de comerciantes das feiras e mercados públicos. Além dos requerimentos operacionais, houve a aprovação de moções de aplausos e votos de pesar.

MINUTO DE SILÊNCIO
Os parlamentares solicitaram Minuto de Silêncio pelo falecimento do Papa Francisco, destacando o significado dos seus atos do pontífice, pregando amor, respeito e humildade, sendo um grande exemplo no seu pastoril. José Adalcir (Saulo Noronha), Ademir – Ex vigilante da Câmara Municipal de Campina Grande (Pimentel Filho), José Ramos de Farias e Adalberto Aureliano Aires (Ivonete Ludgério) também foram incluídos no Minuto de Silêncio.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Presidida pelo vereador Saulo Germano (Podemos) e secretariada pelo vereador Rafafá (União Brasil) a sessão contou com a presença de 18 parlamentares. Marcada por discursos voltados à segurança pública, saúde, bem-estar animal, infraestrutura urbana e educação, refletindo as preocupações dos vereadores com as principais demandas da população campinense.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) utilizou a tribuna para agradecer à equipe da ROTAM da Polícia Militar da Paraíba, especialmente à Capitã Camila Silva Alves, pela atuação nas imediações do Açude Velho, local usado pela população para a pratica de esporte e laser, que recebeu atenção após um pedido feito pelo vereador por mais segurança. Dinho também solicitou a presença da Guarda Civil Municipal e a instalação de banheiros químicos temporários no espaço. “Minha vinda aqui, na tribuna, hoje foi para agradecer o trabalho da polícia militar. Principalmente aqui, em Campina Grande, pelos bons serviços prestados pelos nossos companheiros de farda” Finalizou Dinho.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) subiu a tribuna para falar sobre a aprovação de um projeto de sua autoria (a lei Nº 9. 384/2025) que institui o manejo populacional de cães e gatos que se encontram em situação de rua, sem controle profilático zoo-sanitário e em vida reprodutiva, por meio de critérios básicos de controle populacional, Método CED – Captura, Esterilização cirúrgica e Devolução.

O vereador destacou que o castra móvel não está realizando uma de suas funções principais, que seria castrar os animais de rua. A proposta do vereador é que o poder público municipal realize a castração e o cuidado desses animais antes de devolvê-los às suas colônias de origem. Ele destacou que, embora o ideal seja a adoção, a castração já representa um avanço no controle populacional. “Por falta de adoção, nós vamos deixar esses animais se reproduzindo de forma aleatória? Permanentemente na cidade? Não é o ideal, mas é o que se pode ser feito no momento. Pelo menos castrar esses animais que vivem em colônias” Frisou Olimpio.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) subiu a tribuna para cobrar do Secretário se Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior, a regularização do pagamento dos servidores da saúde do município que continuam recebendo seus salários com atraso. A vereadora também solicitou a presença do Secretário de Saúde para prestar contas dos investimentos da pasta, como preconiza A Portaria GM/MS nº 5.953, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece que os municípios devem prestar contas dos investimentos em saúde por meio do Relatório Anual de Gestão, como também a apresentação do planejamento em saúde, que é uma recomendação do Ministério da Saúde, que deveria ter sido feito em janeiro deste ano.

O vereador Severino da Prestação (MDB) elogiou a posse de mais de 350 delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Campina Grande. Ele destacou sua própria trajetória em conselhos comunitários e agradeceu especialmente a Crizane Xavier de Paula, Coordenadora do Orçamento Participativo de Campina Grande, pela dedicação e liderança no biênio 2025/2026. Para Severino, a participação popular é fundamental para a construção de políticas públicas eficientes.

O vereador Frank Alves (Podemos) falou sobre a situação precária da Vila Olímpica Plínio Lemos. O parlamentar chamou a atenção para o estado de abandono do local, especialmente da piscina, importante para práticas esportivas, fisioterapia e atividades de idosos e pessoas com deficiência. Frank solicitou a restauração da estrutura elétrica, do telhado e a limpeza geral do espaço. “Eu não poderia deixar passar em branco, um equipamento tão importante para as pessoas. Não só da zona leste, mais de toda a cidade. É muito triste a gente ver algo que é do povo sendo deteriorado”. Finalizou.

Em um aparte, Dinho Papa-léguas lembrou que, quando foi Secretário de Esportes, contou com o apoio do senador Veneziano Vital do Rêgo, que se comprometeu com uma emenda parlamentar para a recuperação da piscina.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Pimentel Filho (PSB) voltou suas críticas à situação da Creche de Galante, que, segundo ele, precisa de uma reforma completa. Apesar de intervenções pontuais da Secretaria de Educação, liderada por Raymundo Asfora Neto, a unidade ainda apresenta problemas estruturais. O parlamentar também destacou denúncias de risco na Escola Municipal Iracema Pimentel, cujo telhado encontra-se danificado, com risco iminente para alunos e funcionários.

Pimentel também sugeriu a criação de um Departamento Municipal de Zeladoria para cuidar da manutenção de praças e equipamentos públicos da cidade. Para ele, a medida agilizaria os reparos necessários e traria mais eficiência à gestão do espaço urbano.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Vários requerimentos foram apreciados pelos parlamentares da Casa de Félix Araújo, como: pedidos de informação, audiências públicas, votos de aplausos e outros com diversos temas de interesse da população. Todos foram aprovados por unanimidade

A sessão realizada nesta quarta-feira reforçou o papel da Câmara como espaço para o diálogo entre o poder público e as demandas da população, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses coletivos de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

A sessão foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença dos 23 vereadores. Houveram participações no pequeno e grande expediente, além da apreciação e votação de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com aprovação dos projetos por maioria.

Os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.

A proposta fundamenta-se na necessidade de adequação da gestão orçamentária à realidade da Administração Pública, que exige margem técnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necessários ao longo da execução orçamentária, sem prejuízo à legalidade, transparência e controle por parte dos órgãos competentes.

Já o PL Nº 263 visa reforçar dotações orçamentárias em unidades gestoras da Administração Direta e Indireta, especificamente para a execução de ações de mídia institucional no exercício financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração pública, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal; art. 48 da LRF).

A autorização para abertura de créditos suplementares, não representa aumento de despesa, mas sim recomposição ou reforço de dotações orçamentárias já aprovadas, utilizando recursos disponíveis no próprio orçamento, conforme predispostos legais.

APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
A vereadora Jô Oliveira pediu destaque ao PL Nº 262, que autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exercício de 2025, já autorizou a movimentação do orçamento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilhões de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.

Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milhões de reais (quatrocentos milhões de reais). Com a aprovação, o prefeito terá autorização para movimentar ⅓ do orçamento sem aprovação e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.

Como exemplo de movimentações que acontecem com mais frequência, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, além disso, tem a mesma finalidade no PL Nº 263.
Nesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contrário e disse não questionar a importância das destinações, mas a constante retirada desta secretaria em específico, além da autorização do aumento da porcentagem.

Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como parâmetro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequação de 10% para 30%. Além disso, enfatizou que a CASA continuará cumprindo seu papel de fiscalização, assim como os órgãos de controle. O vereador também acrescentou que com a aprovação de uma margem legal, dentro dos parâmetros, se autoriza a recomposição ou reforço de dotações orçamentárias, sem prejudicar a gestão em uma eventual emergência.

Waléria Assunção acrescentou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída. Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.

Saulo Noronha e Severino da Prestação informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual é de 30% e em inúmeros municípios do estado da Paraíba e do país já é este percentual. Anderson Almeida explicou que não se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que não passará pela aprovação do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contrário a aprovação do projeto que prevê essa adequação do percentual, passando de 10% para 30%.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favoráveis da bancada governista e da oposição, além de 09 votos contrários de vereadores integrantes da bancada de oposição.

Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Rafafá, Severino da Prestação e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.

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Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Conselho Municipal de Educação (CME), representada na pessoa da senhora Sônia Matias, presidente do CME. A honraria, proposta pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), reconhece os 40 anos de fundação do órgão e sua significativa contribuição para os avanços no sistema educacional do município.

A Mesa foi composta por: Sônia Matias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Maria do Socorro Ramalho (Conselheira do CME), Raymundo Asfora Neto, (Secretário de Educação do Município) dentre outros convidados.

A vereadora Fabiana Gomes iniciou o seu discurso homenageando a memória da senhora Margarida da Mota Rocha e destacou, em relação ao CME: “O CME é muito mais que um órgão consultivo, ele é, sobretudo, um instrumento de dialogo entre a sociedade civil e os gestores públicos, de articulação de políticas públicas educacionais. Ao longo desses 40 anos, o CME tem exercido um papel fundamental na formulação e acompanhamento das avaliações das ações educacionais em Campina Grande”, disse.

O Secretário de Educação, Asfora Neto, também subiu a tribuna destacando que o CME nasceu no fim do período militar, momento em que existia a necessidade de mais espaços democráticos de dialogo entre a população e os órgãos públicos.  “Então, dentro dessa conjuntura e ao longo dessas últimas décadas, são inegáveis as contribuições que os conselheiros e conselheiras representantes dos seguimentos da sociedade deram para que a gente tenha, a cada dia que passa, uma educação mais inclusiva, democrática e que oferece mais cidadania aos nossos estudantes, as nossas crianças, aos nossos jovens e adolescentes”, frisou.

A presidente do CME, Sônia Matias agradeceu a casa legislativa campinense pela comenda recebida e destacou que esteve à frente do órgão por dois mandatos, enfatizando as lutas travadas em defesa da educação e a importância do órgão para a sociedade: “A inspetoria não é um órgão apenas técnico. Todas as ações que são desenvolvidas lá impactam diretamente nas aprendizagens dos nossos estudantes. As ações que são desenvolvidas se forem com responsabilidade, elas são tão importantes quando as da Secretaria Municipal de Educação. São decisões que se tomam, e tem que serem com grande compromisso, pois a gente precisa dar essa resposta à sociedade campinense. Em garantir a aprendizagem dos estudantes”, pontuou.

O Conselho Municipal de Educação tem a função de criar, ampliar, desativar e localizar escolas municipais, propor medidas para melhorar o fluxo e o rendimento escolar, e buscar formas de relacionamento com a comunidade. Seu papel é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhados às necessidades da população.

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Na manhã desta quarta-feira (9), ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande. A sessão foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB). Estiveram presentes 16 vereadores.  Durante a sessão, foram trazidos e discutidos temas importantes como: saúde pública, espiritualidade, solidariedade e direitos das mulheres.

A doação de órgãos é um ato de extrema importância, que salva vidas e oferece uma segunda chance para pessoas que enfrentam doenças graves e que dependem de um transplante para sobreviver. Além de ser um gesto de solidariedade e compaixão, a doação contribui significativamente para reduzir a lista de espera por órgãos, um problema crescente em muitos países. Ao decidir doar, a família de um indivíduo não só honra sua memória, mas também oferece esperança a diversas pessoas, impactando positivamente a saúde e o bem-estar de muitas famílias. A conscientização sobre a doação de órgãos é fundamental para incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras, pois cada ato de doação tem o poder de transformar vidas e salvar várias outras.

Pequeno Expediente
O vereador Rostand Paraíba (PP) subiu à tribuna para prestar suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique Nóbrega Arruda, 19 anos, que veio a falecer em decorrência de um trágico acidente de moto.

O vereador Rafafá (União Brasil) também expressou suas condolências aos familiares do jovem Pedro Henrique. O parlamentar destacou que viveu uma experiência semelhante em 2015, quando perdeu seu próprio irmão vítima de um acidente de moto, e destacou o quanto é doloroso perder um ente querido de forma tão abrupta. Rafafá elogiou a decisão da família de Pedro Henrique, que, mesmo em um momento de dor, foi solidária em doar os órgãos do filho, salvando a vida de seis pessoas. Ele destacou a importância da doação de órgãos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez uso da tribuna para agradecer aos colegas vereadores e a todos que participaram da Audiência Pública realizada na noite de ontem (8). O tema da audiência foi Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e do Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna. A vereadora destacou a importância dos avanços em políticas públicas para as mulheres e destacou que, em decorrência do debate, recebeu 17 encaminhamentos e que seu gabinete irá fazer um relatório que será enviado para a Mesa diretora da casa legislativa, como também para várias entidades que estiveram no evento, como Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina.

Jô Oliveira pediu aos vereadores que unam forças para discutir e aprovar propostas e projetos relacionados a esses temas. “A gente precisa, enquanto casa, enquanto vereadores, tomar posição para evitar que outras famílias possam estar na condição de muitas que estiveram aqui ontem”, afirmou a vereadora.

Grande Expediente
O vereador Alexandre Pereira (União Brasil) elogiou a condução de Jô Oliveira na audiência pública, destacando a importância do debate sobre a saúde da mulher, especialmente sobre os temas tratados na ocasião. Alexandre ressaltou a relevância e importância de a Câmara de Vereadores promover o debate sobre questões cruciais para a sociedade campinense, assim como dar apoio a políticas públicas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres.

O vereador Pimentel Filho (PSB) também parabenizou Jô Oliveira pela realização da audiência e reforçou a importância do tema debatido. Pimentel destacou a necessidade de a Câmara atuar para garantir que situações de violência obstétrica, como as ocorridas no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), não se repitam. “Essa Câmara, que é a casa das leis, tem a obrigação de produzir leis, instrumentos, até jurídicos, para resolver essas situações”. Afirmou o parlamentar, enfatizando a importância de garantir o direito das mulheres à escolha do tipo de parto, seja cesárea ou normal, conforme preconizado pelo Conselho Federal de Medicina.

Em seguida, o parlamentar falou sobre a Caminhada Pentecostal, evento religioso promovido pela Catedral de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre há mais de 20 anos em Campina Grande. A caminhada, que reúne fiéis para momentos de meditação e reflexão, foi lembrada pelo vereador como um evento terapêutico e espiritual para a comunidade. “Muitos psicólogos, analistas, veem como uma questão terapêutica em cada um daqueles que vão (…). A fé aflora e a gente reflete”. Disse, destacando a importância de a Câmara de Vereadores também refletir sobre os pedidos de socorro da população.

O vereador finalizou sua fala destacando o papel da Câmara Municipal em dar voz ao povo, afirmando que a casa legislativa deve agir de forma rápida e eficiente para atender às demandas da sociedade. Pimentel frisou que, assim como na Caminhada Pentecostal, é necessário que os vereadores reflitam sobre o que a cidade precisa e tomem as providências cabíveis para melhorar a qualidade de vida dos campinenses.

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Foi realizada na noite desta terça (08), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública para debater sobre a Saúde da Mulher. Na oportunidade, foram comemorados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução de Mortalidade Materna, foram propostas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, todos reunidos para debater questões urgentes relacionadas à saúde das mulheres e à redução de índices de mortalidade materna e neonatal.

A mortalidade materna é um dos indicadores mais críticos da saúde pública de um país, refletindo diretamente a qualidade dos serviços de saúde e o acesso das mulheres ao cuidado adequado durante a gestação e o parto. A violência obstétrica, por sua vez, é uma violação dos direitos humanos e da dignidade da mulher, impactando a experiência do parto e podendo trazer consequências físicas e emocionais duradouras.

Discutir essas questões é fundamental para a construção de políticas públicas que garantam uma gestação e partos seguros, como também o respeito e a humanização no atendimento à saúde das mulheres. O debate realizado na Casa de Félix Araújo trata-se de uma ferramenta crucial para sensibilizar a sociedade e o poder público a agirem de maneira efetiva para proteger a vida e os direitos das mulheres.

A Audiência Pública foi marcada por discursos importantes e pela presença de figuras públicas e institucionais que contribuíram para enriquecer o debate. Entre os presentes: o presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Saulo Germano (Podemos), demais vereadores da casa, autoridades públicas e diversos representantes da sociedade civil. A Mesa foi composta por: Cida Ramos, deputada estadual; Joelma Lira, superintendente do Ministério da Saúde da Paraíba; Bertrand Asfora Filho, coordenador do setor jurídico da Secretaria de Saúde; e José Alípio Bezerra de Melo, defensor público, entre outros convidados.

Em sua fala de abertura, a vereadora Jô Oliveira expressou sua gratidão pela presença de todos e destacou a relevância do debate. “Eu quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras que estão aqui conosco para ouvir as pessoas que se colocaram à disposição para discutir a saúde das mulheres, a mortalidade materna e também a violência obstétrica”, afirmou Jô. A vereadora ressaltou que, embora a violência obstétrica seja um problema enfrentado por muitas mulheres em todo o Brasil, é preciso atenção especial para a situação em Campina Grande.

Ainda durante sua fala, Jô Oliveira mencionou os dados alarmantes sobre a mortalidade materna, revelando que, apenas este ano, 16 mulheres foram vítimas desse problema. “É importante que a Câmara se una para buscar soluções, para que outras mulheres e famílias não se tornem vítimas também”, declarou a vereadora.

Ela também destacou a importância de o poder público trabalhar para garantir que o parto seja um processo seguro e respeitoso para todas as mulheres.

A parlamentar também fez questão de agradecer às diversas entidades que estiveram presentes na sessão e ressaltou a importância da colaboração entre todos os envolvidos na questão da saúde das mulheres. “O que a sociedade mais cobra da gente, enquanto sujeitas, é exatamente a capacidade de parirmos e que nesse parir a gente tenha a garantia e a certeza que faremos isso de forma tranquila e que traremos os nossos filhos ao mundo com tranquilidade para que possamos ter condições de criá-los e criá-las como cidadãos e cidadãs”. Afirmou Jô.

A participação ativa de profissionais relacionados e interessados na busca por resoluções sobre os temas tratados no parlamento mirim, como também representantes de movimentos sociais e da sociedade como um todo, foram importantes na busca por melhorias na saúde e bem estar das mulheres, principalmente nesses momentos de vulnerabilidade na hora do parto. Propostas foram apresentadas durante as discussões para buscar soluções mais palpáveis, sobre os temas tratados, na busca de políticas públicas eficazes que promovam a saúde integral da mulher, além de medidas para combater a violência obstétrica e garantir a redução da mortalidade materna.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram o compromisso de seguir lutando pela melhoria da saúde das mulheres e pela implementação de políticas públicas que assegurem o direito das mulheres a um parto seguro e respeitoso.

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Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada com a presença de 21 vereadores, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com participações no pequeno e grande expediente, onde foram debatidas demandas da cidade, proposituras legislativas e temas sensíveis à população, como segurança pública, bem-estar animal e infraestrutura esportiva. Ao longo da ordem do dia, foram aprovados 71 projetos, entre projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos parlamentares.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
Rostand Paraíba solicitou ao secretário de Esporte a limpeza dos campos de pelada e com relação à Vila Olímpica do Plínio Lemos, destacou que o local está sem condições de sediar competições. Relatou um incidente recente em que um jogador se chocou com um alambrado e precisou ser socorrido pelo SAMU. O vereador também pediu ao gestor municipal a criação das arenas esportivas já aprovadas pela Câmara, enfatizando a importância desses espaços para a realização de campeonatos, como exemplo, da Copa Campina. Dinho Papa-Léguas, em resposta a demanda do vereador, informou que já dialogou com o secretário de Esporte, que se comprometeu com a limpeza dos espaços e com a resolução do problema relacionado ao alambrado da Vila Olímpica do Plínio Lemos.

Waléria Assunção registrou a passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, ressaltando a importância da profissão para a democracia e destacando o papel do jornalismo como instrumento de voz para o povo. A vereadora também mencionou projetos de lei de sua autoria que serão votados na manhã de hoje, direcionados à causa animal e à proposta que trata da transparência em obras públicas, com a inclusão de QR CODES nas placas informativas, permitindo à população o acompanhamento dos investimentos e do andamento das construções.

Alexandre Pereira relatou visita ao bairro Portal Sudoeste, na semana passada, onde acompanhou, ao lado do secretário Dorgival Villar, os trabalhos da SESUMA, como limpeza de terrenos, operação tapa-buracos e outras ações. Em seguida, criticou a ausência de segurança pública por parte do Governo do Estado, citando casos recentes de violência, como uma tentativa de assalto no Açude Velho, em que um cidadão foi alvejado com dois disparos, e o episódio ocorrido na UEPB, que resultou na morte de uma das vítimas. Alexandre alertou para a crescente sensação de insegurança da população, destacando que muitos cidadãos sequer registram mais boletins de ocorrência por furtos de celulares. Segundo ele, o governo tenta transmitir uma imagem de segurança que não condiz com a realidade vivida nas ruas.

Jô Oliveira registrou a presença dos alunos do curso de Geografia da UFCG e de estudantes da escola do bairro Mutirão, destacando a importância da participação da juventude nos espaços legislativos. Em seguida, prestou solidariedade às vítimas do ocorrido na UEPB, com menção especial à família de Keninho, que veio a óbito. A vereadora também compartilhou seu agradecimento ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por ter sido uma das homenageadas no encerramento do mês de março, em reconhecimento ao trabalho de mulheres em diversas áreas, como política, saúde e educação. A homenagem foi realizada em parceria com o projeto Aurora em Movimento e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, convidou a população para a audiência pública que ocorrerá às 19h, em alusão ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Enfrentamento à Violência Obstétrica, celebrado em 28 de maio. A vereadora ressaltou que diversas representações foram convidadas para compor o debate e discutir alternativas para o enfrentamento desse problema que afeta mulheres em todo o país.

Olimpio Oliveira fez esclarecimentos sobre o projeto pautado na última quinta-feira, explicando que a proposta trata do cumprimento de norma já estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, que garante a gestante o direito à informação sobre a escolha do tipo de parto no momento em que dá entrada em maternidade pública ou privada. Segundo ele, o projeto de lei busca reforçar esse direito no âmbito municipal, suprindo lacunas da resolução federal ao prever, por exemplo, publicização da norma e aplicação de penalidades em caso de descumprimento. Por fim, informou que protocolou um requerimento solicitando que a Casa Legislativa siga o regimento interno, a fim de que o projeto possa ser devidamente apreciado.

VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS
Foram aprovados 71 Projetos de Lei e Projetos de Resolução, que abrangem as áreas de educação, inclusão, saúde, diretos e cidadania, mobilidade urbana, inovação e cultura, além de projetos que também prevê mais transparência e segurança no município e realização de ações na área do esporte e da juventude. Os projetos foram de autoria de diversos vereadores, sendo aprovados por unanimidade.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida, que propõe a modificação do artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, passando a garantir gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos de idade. Atualmente, o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade apenas para idosos com 65 anos ou mais, mas permite que legislações locais ampliem esse direito para a faixa etária a partir de 60 anos, conforme a realidade de cada município.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta visa atender um grupo populacional que mais cresce no país e que, muitas vezes, enfrenta dificuldades financeiras, como a necessidade de comprar mais medicamentos, o que compromete sua locomoção e impede o exercício de atividades básicas do dia a dia. A ausência de mobilidade, segundo ele, reduz a qualidade de vida e a perspectiva de longevidade dessas pessoas. Para o vereador e autor da emenda, a aprovação trará reconhecimento, dignidade e valorização para a população idosa do município. “São apenas cinco anos de diferença, mas pode mudar a vida dessas pessoas”, destacou o vereador ao defender a proposta.

Alexandre Pereira sugeriu a retirada temporária do projeto, com o objetivo de realizar um estudo de impacto financeiro da medida. Segundo ele, é importante verificar a viabilidade orçamentária da proposta, evitando que a norma seja aprovada sem garantias de execução. “É um projeto importante, com impacto social positivo, mas é necessário que a Casa tenha clareza sobre sua viabilidade. Caso contrário, corre o risco de ser vetado por falta de previsão orçamentária”, justificou.

Os vereadores Olimpio Oliveira, Sargento Wellington, Waléria Assunção e Jô Oliveira apoiaram a propositura e aprovação do projeto, justificando o impacto social e o reconhecimento da população nessa faixa etária. Para ampliar a compreensão da viabilidade do projeto e para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação possa emitir seu parecer, o vereador e autor da propositura Anderson Almeida solicitou a retirada do projeto, que será apreciado posteriormente.

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DIVICOM/CMCG