A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (18), a 60ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira e pelo vereador Rafafá. Como destaque, os parlamentares cobraram o cumprimento de prazos previstos no Plano Diretor do município e discutiram a situação de prédios públicos vandalizados no Centro da cidade. A sessão também tratou de obras de infraestrutura, segurança pública e de uma lei municipal declarada inconstitucional após dez anos de vigência.

O vereador Rostand Paraíba pediu limpeza e manutenção da Praça Lula Cabral, além da reforma da Praça Severina Elza de Araújo, no bairro Nova Brasília, já objeto de requerimento de sua autoria. Solicitou ainda o asfaltamento da Rua Papa João Paulo VI e o calçamento da Rua José Aranha, e defendeu a implantação de uma rotatória na Rua Santo Antônio, destacando a importância da obra para a localidade, que concentra escolas e outros estabelecimentos.

O vereador Olimpio Oliveira tratou do Plano Diretor do município, cuja reforma foi publicada em janeiro de 2025, apontando prazos que ainda precisam ser cumpridos pela Prefeitura. Citou emenda de sua autoria que determina que o Poder Executivo apresente projeto de lei sobre o plano de rotas acessíveis no prazo de 365 dias contados da publicação da lei complementar — emenda sugerida por especialistas, mas que, mais de um ano após a publicação do Plano Diretor, ainda não foi cumprida. O vereador cobrou ainda o envio ao Legislativo dos projetos que regulamentam zonas especiais, além dos códigos de posturas, de obras e tributário. “Campina Grande se acostumou com planos que não saem do papel”, criticou.

A vereadora Jô Oliveira complementou o tema trazido por Olimpio Oliveira, citando emendas ao Plano Diretor que estabeleceram prazos para a atualização de outros códigos municipais, como o de saneamento básico e o de conduta do município, todos já vencidos. Também apontou atraso na chegada à Câmara do Plano Municipal de Cultura, afirmando que, apesar de informações já repassadas sobre o andamento do trâmite, ainda não houve retorno da Secretaria de Cultura até o momento.

A vereadora tratou ainda do que classificou como uma “quebra de direitos”, diante da declaração de inconstitucionalidade de uma lei municipal, sancionada em 2016 pelo então presidente da Câmara, vereador Pimentel Filho, que prevê a possibilidade de afastamento de servidores que têm filhos ou são cuidadores de pessoas com deficiência. Segundo Jô, o Semanário Oficial publicou o reconhecimento da inconstitucionalidade desse afastamento, e ela questionou por que foram necessários dez anos para que isso fosse identificado, com efeito retroativo sobre o direito dos servidores.

O vereador Pimentel Filho pediu um aparte e informou que a lei foi criada por ele com base em legislação estadual, para garantir que mães e pais de pessoas com deficiência tivessem metade da carga horária dedicada ao cuidado dessas pessoas, e que sua intenção era estender esse direito também ao âmbito municipal. Questionou como a Prefeitura pode declarar a lei inconstitucional e apenas publicar a decisão no Semanário Oficial. Jô Oliveira encerrou a fala informando ter sido procurada por pessoas que utilizam da lei e estão preocupadas com a situação.

O vereador Alexandre do Sindicato relatou que, em apenas oito dias, a Unidade de Saúde Francisco Pinto foi invadida por quatro vezes, com furto de computadores, notebooks, materiais de aferição de glicemia e fios e cabos de cobre dos aparelhos de ar-condicionado. Informou também ter visitado, no dia anterior, o antigo prédio da Recebedoria de Renda, do Governo do Estado, constatando abandono e vandalismo no interior da edificação, cuja proposta era abrigar um centro de artesanato, projeto que não avançou até o momento. O vereador alertou para o número crescente de lojas fechando no Centro da cidade, atribuindo a situação a fatores como impostos, concorrência das vendas pela internet e, principalmente, à falta de segurança.

O vereador Olimpio Oliveira pediu um aparte, relembrando discussões anteriores sobre a desocupação do prédio da Recebedoria de Renda e apontando também a preocupação diante do fechamento comercial no entorno da Praça Clementino Procópio. Sobre segurança pública, disse que um dos acusados por furtos na região foi preso em flagrante, mas retornou às ruas após audiência de custódia, classificando o problema como mais profundo, de ordem legislativa.

Diante disso, defendeu que a cidade una forças com a estrutura de segurança do Estado e cobrou do Governo do Estado providências para os prédios abandonados, além da presença 24 horas da Guarda Municipal na Unidade de Saúde Francisco Pinto. Mencionou ainda que a obra realizada pelo Governo Municipal, do Cine Capitólio (primeira etapa da reforma da Praça Clementino Procópio), se arrasta há tempo, e defendeu que ela seja concluída em parceria com o Governo do Estado para evitar a formação de uma “cracolândia” no coração da cidade. Sobre o prédio da Recebedoria de Renda, afirmou que ele já está reformado e precisa apenas ser ocupado.

O vereador Alexandre Pereira encerrou sua fala relatando que uma comerciante recebeu ligação do delegado informando que, após audiência de custódia, o suspeito de furtar sua loja havia sido solto. “Fazer o que se o Judiciário olha pra isso e acha que esses cidadãos são vítimas da sociedade? Me parece que é isso que está conduzindo nossas instituições”, disse. Alexandre defendeu um diálogo urgente sobre o tema, sob risco, segundo ele, de o Centro se tornar “um cemitério de lembranças”. Acrescentou que, apesar de já ter sido reformado, o prédio da Recebedoria de Renda voltou a ser depredado por invasores, com portas roubadas e janelas quebradas, exigindo nova estruturação para ser ocupado.

O vereador Pimentel Filho também pediu um aparte, reforçando a fala de Olimpio Oliveira sobre o prédio já ter sido reformado e adaptado para receber pequenos comércios, precisando apenas ser ocupado, e defendeu atenção redobrada aos prédios públicos da cidade para que o Centro não continue sendo prejudicado.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (13), a 59ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Como destaque da sessão, os parlamentares se despediram do vereador Pr. Luciano Breno, que solicita o afastamento do mandato para assumir a nova Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criada a partir da transformação do Procon. Também foram tratados temas como o desempenho do Ideb em Campina Grande, segurança pública, obras e melhorias na rede municipal de saúde, além de registros de pesar.

O vereador Alexandre Pereira abriu o pequeno expediente tratando sobre a saída do vereador Pr. Luciano Breno da Câmara, afirmando que será um secretário que fará história, sobretudo no momento de transformar em secretaria o que hoje é uma coordenação. Destacou que Luciano Breno vai enfrentar diversas demandas, como as ligadas ao Procon, à saúde e ao preço dos combustíveis, entre outros temas, e disse ter certeza de que ele fará história à frente do novo órgão.

Em seguida, o vereador lembrou a memória de Margarida Maria Alves, de Alagoa Grande, cujo assassinato completou ontem 43 anos — ela foi líder sindical e defensora dos direitos dos trabalhadores rurais na Paraíba. Alexandre fez a leitura de uma fala do também líder sindical Olímpio Rocha em homenagem a ela, ressaltando não ter visto a CUT explanar essas manifestações, nem blogs ou reportagens da imprensa estadual. ‘’Estranhei porque houve um silêncio total. Era uma data muito mencionada” – disse.

O vereador Olimpio Oliveira dirigiu palavras iniciais de despedida ao vereador Pr. Luciano Breno, destacando sua condução à frente do parlamento, marcada por serenidade, sobriedade e espírito conciliador, características que, segundo ele, não serão diferentes à frente da Secretaria de Defesa do Consumidor. Ressaltou ainda que a pasta foi “sonhada e gestada” dentro do próprio parlamento, reforçando a importância da efetivação da secretaria.

Sobre o Ideb, afirmou ser necessário debruçar-se sobre o desempenho do município, já que há notas de outros municípios das quais Campina Grande ainda está distante. Apesar do reconhecimento sobre o avanço da educação municipal, defendeu que os números precisam ser estudados com mais profundidade: com nota 6,0 no Ideb, Campina Grande ocupa a 90ª posição em um ranking de 223 municípios paraibanos, atrás de 89 cidades. Disse que é preciso compreender os números e informou que retomará o tema para se aprofundar em relação a todo o estado, especialmente no combate ao analfabetismo.

Ainda sobre a saída do Pr. Luciano Breno, o vereador Rafafá disse ter certeza de que o colega dará continuidade ao trabalho realizado por Waldeny à frente do órgão, imprimindo um brilho a mais neste momento de transformação da pasta em secretaria, afirmando não haver nada melhor do que alguém desta Casa para ajudar o município, a gestão e os consumidores.

O vereador Dinho Papa-Léguas disse que Pr. Luciano Breno fará falta na Câmara, classificando-o como vereador atuante, competente e correto nas pautas da Casa, e afirmou não ter dúvidas de que ele levará sua competência, como advogado renomado, para a nova pasta municipal. A vereadora Ivonete Ludgério complementou as falas, desejando êxito e boa sorte ao colega, classificando-o como advogado brilhante. O vereador Plínio Gomes também parabenizou o colega, reconhecendo seu nível e capacidade, e disse ter a honra de considerá-lo amigo, afirmando que torce para que tudo ocorra bem.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação agradeceu ao secretário de Obras pela instalação de lâmpadas de LED atendendo a requerimento de sua autoria no Sítio Zé Ferreira. Informou ainda que moradores do conjunto Ronaldo Cunha Lima estão recebendo reforma e ampliação no PSF do bairro, assim como os PSFs da zona leste e do Araxá e destacou a construção do posto de saúde porte III no bairro Presidente Médici. Por fim, o vereador informou que outras cinco reformas já estão programadas e serão divulgadas em breve, classificando-as como informações importantes e esperadas pela população que depende dessas unidades.

O vereador Rostand PB, abrindo o grande expediente, também fez menção ao vereador Luciano Breno, afirmando ter aprendido muito com ele enquanto colega de mandato e desejando sucesso à frente da nova secretaria. Em seguida, comentou sobre operação da Receita Federal realizada em Campina Grande envolvendo o comércio de pequenos empresários, posicionando-se contrário a esse tipo de ação. Defendeu que os vereadores se reúnam com o prefeito e com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para tratar da situação, pois entende que os governos precisam se unir para proteger os trabalhadores.

A vereadora Waléria Assunção desejou que o vereador Pr. Luciano Breno encontre, nessa nova caminhada, as condições necessárias para realizar seu trabalho, afirmando que a competência não lhe faltará, e desejou bom êxito à frente da gestão, com resultados e serviços para a comunidade. Aproveitou para pedir a reativação do Conselho Municipal de Direitos Difusos, informando ter tomado conhecimento de que o órgão está fora de funcionamento há mais de dez anos.

Em seguida, Waléria agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos, Dorgival Vilar, relatando visita recente à comunidade Porteira de Pedras, na entrada de Campina Grande, onde constatou ausência total dos serviços da Prefeitura. Disse ter pedido limpeza urbana, capinação e abertura de acesso em ruas não pavimentadas — providências já atendidas pela secretaria, embora as considere apenas paliativas, defendendo a pavimentação como solução definitiva. A vereadora informou já ter encaminhado, para a mesma localidade, pedidos de pavimentação, ampliação de linhas de ônibus e oferta de escolas, mas disse não ter recebido, até o momento, retorno das demais secretarias, apenas os serviços paliativos da Secretaria de Serviços Urbanos.

Por fim, informou que esteve na casa de um morador do bairro do Ligeiro, que é idoso e PCD e identificou que ele está sem receber os insumos de uso contínuo necessários ao seu tratamento, como sonda uretral e lidocaína em gel. De acordo com as informações repassadas a ela, não há registro do morador no sistema, apesar de ele viver no bairro há mais de dois anos e já ser acompanhado por agentes comunitários de saúde. Relatou que uma equipe da unidade básica de saúde foi ao local e cadastrou o morador, mas o encaminhou para buscar a medicação no bairro de Bodocongó, mesmo ele residindo no Ligeiro. A vereadora fez um apelo para que a situação seja revista.

Durante a sessão, o vereador Saulo Germano assumiu a presidência dos trabalhos para que o vice-presidente, Pr. Luciano Breno, pudesse subir à tribuna. Saulo Germano afirmou que o colega, futuro secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, fará um excelente trabalho à frente da pasta, dada sua experiência, e disse lamentar sua ausência na Câmara, mas confiar que, com a bagagem que tem, a secretaria alcançará êxito.

Ao discursar, o vereador Pr. Luciano Breno agradeceu aos colegas pelas palavras e a seus familiares, classificando o momento como uma nova missão, mas destacando que tudo o que aprendeu veio desta Casa, que o recebeu há dez anos como o vereador menos votado. Disse que, apesar de quem alegue existir uma “guerra” entre os parlamentares, todos sabem que as discussões acontecem no âmbito político, e afirmou ter a certeza de que formam uma família, mesmo quando alguns não retornam à Casa, deixam legado e história.

Segundo ele, foram as discussões enfrentadas ali que o fortaleceram em torno de uma pauta que une a todos, que é a vontade de fazer o bem por Campina Grande. Disse nunca ter esperado que acreditassem nele, mas que suas próprias ações, apesar dos erros que reconhece como ser humano, nunca envolveram falha de caráter. Afirmou ainda que hoje o que menos importa é o salário, e o que mais significa é a satisfação de poder ajudar e atender as pessoas, dizendo-se feliz por ter amizade com os vereadores, inclusive os de oposição, a quem também recorre em busca de apoio. O vereador pontuou ainda que independente da sua nomeação para a secretaria o seu afastamento aconteceria para que Jean Pierre pudesse ocupar o cargo, assim como foi acordado.

Por fim, reconheceu o desafio de assumir a pasta após a passagem de Waldeny Santana à frente do Procon, e afirmou: “Darei de mim a minha alma, meu sangue, a minha vontade de trabalhar.” Deixou agradecimento especial ao seu gabinete e disse que os vereadores terão sempre passe livre e serão bem-vindos na secretaria. Ao consumidor de Campina Grande, prometeu proteção e defesa, anunciando a criação de um instituto que vai aproximar o Procon do consumidor, afirmando que a secretaria “estará na palma da mão das pessoas”.

Minuto de Silêncio
A sessão também reservou um minuto de silêncio em memória de Jader Márcio, policial civil, a pedido do vereador Olímpio Oliveira; de Ícaro Flávio, policial militar que faleceu em combate a facções criminosas em Santa Rita, a pedido do vereador Dinho Papa-Léguas, que destacou: “Os policiais militares assumem o risco de proteger a sociedade, mesmo colocando em risco a sua própria vida”; de Elias Lima, morador do bairro da Liberdade, a pedido do vereador Rafafá, que estendeu condolências à família; e de Lenildo Tavares, cidadão campinense falecido no Maranhão, morador de São José da Mata, a pedido da vereadora Ivonete Ludgério.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 58ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Como destaque, a sessão contou com tribuna livre dedicada à categoria dos motoristas de aplicativo do município, que expuseram suas reivindicações e as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade. Também foi aprovado, na Ordem do Dia, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo.

Na tribuna livre, Thiago, representante da categoria, listou entre os principais pedidos a criação de demarcações na cidade para motoboys, já que motociclistas e trabalhadores de aplicativo vêm sendo multados ao realizar paradas para o exercício da atividade. Também pediu a criação de pontos de apoio para os motoboys e solicitou que a categoria seja apoiada pelo poder público.

Kauã Mendes reforçou o pedido de pontos de apoio, relatando que os profissionais muitas vezes almoçam expostos ao sol ou à chuva. Sobre a zona azul, disse que os motoristas de aplicativo já precisaram realizar o pagamento mesmo sem condições financeiras e sem lucros altos. Além disso, pediu que, já que a categoria é cobrada em blitz, também sejam feitas melhorias nas ruas de Campina Grande, como asfaltamento e qualidade da malha viária — destacando que a categoria representa a segunda classe que mais movimenta o país. Aproveitou ainda a oportunidade para pedir apoio aos motoboys que não têm condições de tirar a carteira de motorista, mas que precisam exercer o trabalho, solicitando amparo para que essas pessoas possam atuar de forma regular.

Os vereadores Pr. Luciano Breno, Dinho Papa-Léguas, Plínio Gomes, Rafafá, Márcio da Eletropolo, Rostand PB, Frank Alves, Severino da Prestação e Wellington Cobra se colocaram à disposição para apoiar a causa, em busca de soluções e da implementação das demandas apresentadas. O vereador Frank Alves destacou conhecer a luta de pais de família que vivem do aplicativo e defendeu ações por parte dos governos estadual e federal, citando como exemplo a criação de um auxílio para profissionais que sofrerem acidentes, além de medidas no âmbito municipal voltadas à redução de multas. O vereador defendeu a atuação conjunta dos três poderes e das três esferas — municipal, estadual e federal.

VOTAÇÃO – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Na manhã de hoje, os vereadores também aprovaram, por maioria, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 51, acrescenta o art. 51-A e inclui o inciso XXI ao art. 70 da Lei Orgânica de Campina Grande, para incluir e disciplinar a figura da medida provisória no processo legislativo municipal.

Pelo texto aprovado, em casos de relevância e urgência, presentes cumulativamente, o prefeito poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matérias de competência legislativa do Município, devendo submetê-las de imediato à Câmara.

A medida provisória deverá ser encaminhada acompanhada de exposição de motivos que demonstre, de forma objetiva e circunstanciada, a relevância da matéria, a urgência que impossibilite o uso do processo legislativo ordinário em tempo adequado e a adequação orçamentária e financeira da proposta, quando dela decorrer criação ou aumento de despesa, renúncia de receita ou outra repercussão sobre as finanças municipais.

O texto prevê ainda que cada medida provisória deverá tratar de objeto único, sendo vedada a inclusão de matéria sem afinidade, pertinência ou conexão com o objeto principal.

O modelo segue o mesmo já adotado pela União e pelo Governo do Estado da Paraíba — que prevê a medida provisória em sua Constituição desde 1994 —, com base no princípio da simetria constitucional. O texto também estabelece uma série de vedações ao uso da medida provisória pelo prefeito. Além disso, a medida provisória perde a validade se não for convertida em lei pela Câmara no prazo de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período.

O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Pimentel Filho e da vereadora Waléria Assunção.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (11), a 57ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e no grande expediente, os parlamentares trataram de temas como esporte, segurança, educação, mobilidade e aplicativos de transporte, além de saúde pública — com destaque para o atendimento a pacientes com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias. Também foram aprovados requerimentos com votos de pesar e votos de aplausos.

No pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre projeto de lei de sua autoria, já aprovado pela Casa, para a criação de uma arena ou estádio de futebol no local conhecido como Campo da Creche. Disse que o “Fabricão” já ocupou 20 metros dentro do território do campo e que é necessário que o prefeito volte a atenção para o setor, levando uma equipe ao local para avaliar a situação. Destacou tratar-se de reivindicação constante dos moradores da zona leste na área do esporte.

O vereador Dinho Papa-Léguas cobrou da Secretaria de Esportes Municipal a implementação da Lei 5.249/22, que institui a bolsa-esporte no município. Reconheceu que esse apoio já existia desde sua passagem à frente da secretaria e que o atual secretário, Ronaldo Neto, dá continuidade ao trabalho, mas insistiu no pedido de efetiva implementação da lei. Sobre segurança pública, relatou requerimento antigo de sua autoria destinado ao Governo do Estado, já tendo visitado a Secretaria de Articulação Política do Estado e outros órgãos de segurança pedindo a implantação de uma base policial no bairro do Tambor, afirmando que continuará cobrando o atendimento da demanda até que ela seja efetuada.

O vereador Alexandre Pereira retomou o tema do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), debatido na sessão anterior, destacando que os números refletem os investimentos da gestão, com Campina Grande novamente se destacando, além das escolas que vêm sendo reformadas e entregues. O vereador destacou reconhecimento ao secretário de educação e às equipes das escolas.

Em seguida, defendeu novamente a criação da Agência Municipal de Regulação das Concessões Públicas, projeto de sua autoria já aprovado na Casa, afirmando ser necessário um órgão para fiscalizar a instalação de outdoors e a prestação de serviços como os da Cagepa e da Energisa, incluindo a quantidade de fios nos postes. Fez um paralelo com a criação da futura Secretaria de Defesa do Consumidor, a partir da transformação do Procon, dizendo confiar no papel que o vereador Pr. Luciano Breno exercerá como novo secretário já anunciado, e pediu que o projeto da agência reguladora também seja atendido.

O vereador Olimpio Oliveira comentou que foi protocolado na Casa, na manhã desta sessão, um projeto de temática semelhante ao seu, de autoria do vereador Cobra. Nesse sentido, ele explicou do que trata a lei de sua autoria, que já está em vigor há dois anos, garantindo o uso de QR Code em veículos de aplicativo para permitir parada em pontos determinados pela Prefeitura, para embarque e desembarque, sem multa. Disse ter sido procurado por entregadores e motociclistas de aplicativo pedindo a extensão do benefício à categoria, e afirmou que o desafio é encontrar uma forma de sinalização para as motos, como os QR Codes que são utilizados nos carros. Em vez de tramitar um novo projeto, o vereador sugeriu que os dois pudessem viabilizar juntos essa ampliação dentro da própria lei que está em vigor.

Abrindo o grande expediente, o vereador Pr. Luciano Breno relatou pedido de ajuda recebido da mãe de uma paciente com anemia falciforme, que estava na UPA e aguardava regulação para atendimento hospitalar. Segundo o vereador, a paciente precisa de atendimento médico mensal, passando por UPAs e internações, e enfrenta longas esperas pela regulação para unidades hospitalares.

Nesse sentido, apresentou o Projeto de Lei nº 654/2026, de sua autoria, que institui o atendimento prioritário, em regime de “porta aberta”, para pessoas com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias nos hospitais, UPAs e demais unidades municipais de urgência e emergência. O projeto prevê acolhimento imediato, preservadas a classificação de risco e os protocolos clínicos, com prioridade nos casos de crise dolorosa, febre, infecção, síndrome torácica aguda e outras intercorrências; a comprovação da condição poderá ser feita por laudo, cartão ou prontuário, sem impedir o atendimento em caráter de urgência.

Segundo o vereador, a proposta busca garantir atendimento com urgência não apenas nas UPAs, mas também nas demais unidades municipais de urgência e emergência. Por fim, ele ressaltou que não está fazendo acusações a gestões, mas pedindo sensibilidade no atendimento a essas pessoas e pediu também o apoio da imprensa para a causa.

A vereadora Jô Oliveira também tratou do tema da saúde, abordando o tema trazido na sessão anterior, referente ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Ministério da Saúde aos Agentes de Saúde e de Endemias. Informou que a primeira e a segunda parcelas que foram repassadas, somam o total de R$ 3.300.132, e que os recursos estavam nos cofres públicos desde dezembro aguardando repasse aos agentes.

Destacou que cabe à Câmara fiscalizar a execução orçamentária e questionou o motivo da demora no repasse, afirmando que ainda há agentes que não receberam o valor, mesmo após o prefeito informar que os pagamentos haviam sido feitos. Disse esperar que o próximo repasse, previsto para dezembro, não fique mais oito meses parado nos cofres públicos.

A vereadora também mencionou o registro, no último domingo, dos 20 anos da Lei Maria da Penha, destacando a importância da legislação para permitir que se fale abertamente sobre violência doméstica — tema que, segundo ela, ainda é difícil, já que há mulheres violentadas justamente por serem mulheres, sobretudo em espaços que deveriam ser de segurança e afeto. Afirmou que, ao longo desses 20 anos, a lei tem sido uma ferramenta para o avanço de políticas públicas, defendendo o fortalecimento da rede de acolhida, da patrulha Maria da Penha e de outras ações voltadas ao rompimento de violências históricas contra as mulheres.

MINUTO DE SILÊNCIO
A sessão também reservou um minuto de silêncio em memória de Maria Aparecida Nóbrega, amiga da vereadora Jô Oliveira, a pedido dela e também do vereador Wellington Cobra; de Maria do Socorro Macedo da Cruz, da Padaria do Zeca, no bairro Vila Castelo Branco, cunhada do vereador Olímpio Oliveira, a pedido dele; de Delfino Carlos, da Rádio Lagar, a pedido do vereador Saulo Noronha; de Sebastião Tavares, a pedido dos vereadores Dinho Papa-Léguas e Ivonete Ludgério; e de Annelise de Lima e Severino Cornélio, a pedido do vereador Wellington Cobra. Os vereadores desejaram votos de pesar e conforto aos corações dos familiares.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (6), a 56ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo educação, infraestrutura viária e mobilidade urbana. Na Ordem do Dia, mais de 200 requerimentos foram aprovados.

No pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha falou sobre requerimentos de sua autoria que foram atendidos, com pedidos de patrolamento de ruas em bairros como Palmeiras e Jeremias, entre outros. Parabenizou também a Secretaria de Educação e o secretário Raimundo Asfora, agradecendo a todos os servidores da área pelo aumento dos índices do IDEB, destacando a felicidade com o crescimento registrado na avaliação nacional e ressaltando que Campina Grande vem se tornando protagonista na educação, tanto estadual quanto municipal, alcançando repercussão nacional positiva.

O vereador Olímpio Oliveira fez um importante registro sobre a pontuação alcançada pelo IDEB no município, destacando que esse crescimento não acontece por acaso, mas é fruto da gestão e, sobretudo, do desempenho dos profissionais da educação. Apesar disso, cobrou uma resposta mais efetiva da Prefeitura a esses professores, lembrando que, no ano passado, não foi pago o 14º salário aos profissionais das escolas que conseguiram elevar o índice em 20%, e afirmou esperar que o pagamento seja feito neste ano, como forma de reconhecimento. Destacou ainda que as creches ficam de fora do benefício e apresentou requerimento solicitando que seja pautada a votação de projeto para que, a partir deste ano, o critério de concessão do 14º salário leve em conta a meta do IDEB, além da criação de um critério específico para contemplar os profissionais das creches.

Abrindo o grande expediente, o vereador Sargento Wellington Cobra tratou da necessidade de recapeamento das ruas de Campina Grande e questionou a divulgação de uma operação tapa-buracos anunciada para 50 bairros da cidade, afirmando não ter encontrado evidências de sua execução — citando bairros como Portal do Sudoeste, Aluízio Campos e Acácio Figueiredo entre os que enfrentam o problema. O vereador também comentou sobre as multas aplicadas pela STTP, defendendo que, além da fiscalização, é preciso entregar à população uma malha viária adequada para a mobilidade urbana.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na Ordem do Dia, foram aprovados requerimentos de moção de pesar e de moção de aplausos, entre outras solicitações. Entre os aprovados, estiveram pedidos destinados à Secretaria de Obras (Secob), à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), com solicitações como pavimentação asfáltica e em calçamento, operação tapa-buracos, poda de árvores, capinação e limpeza urbana, instalação de sinalização, faixas de pedestre, lombadas, abrigos de ônibus e melhorias na iluminação pública.

Também foram aprovados requerimentos direcionados à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), com pedidos de reforma e modernização de quadras, pistas e espaços esportivos, além de solicitações encaminhadas à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação e à Guarda Municipal, envolvendo desde a instalação de totens de carregamento em hospitais até melhorias na estrutura escolar e reforço da segurança em espaços públicos. Os requerimentos aprovados por unanimidade são de autoria de diversos vereadores.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (4), a 55ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno, com secretariado da vereadora Jô Oliveira. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo saúde, direito do consumidor, mobilidade urbana, além da aprovação de requerimentos na Ordem do Dia.

No pequeno expediente, o vereador Frank Alves comemorou seu aniversário, completado no dia anterior, agradecendo a Deus e a todas as mensagens de carinho recebidas. Informou ainda que, também no dia anterior, ocorreu a entrega de um novo setor de fisioterapia no Instituto Aurineth, com equipamentos voltados ao atendimento de pacientes com câncer e da terceira idade. Destacou também sua contribuição com a Casa do Autista, para onde distribuiu fardamentos e instalou ar-condicionado na sala das crianças, dizendo-se feliz por poder colaborar com o terceiro setor.

O vereador Rafafá parabenizou Frank Alves, desejando-lhe saúde e paz, e o definiu como amigo de todos. Em seguida, pediu um minuto de silêncio em memória de Josineth Bezerra da Silva, diretora da Escola Estadual da Liberdade, destacando o legado deixado por ela através do trabalho realizado na escola, e também em memória do advogado José Laércio Mendonça, morador do bairro da Liberdade. O vereador Severino da Prestação também solicitou um minuto de silêncio, em memória de Dona Elizete, sua vizinha, que enfrentava tratamento oncológico.

Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre Pereira fez um apelo à direção do Hospital de Trauma de Campina Grande em favor de um jovem acidentado que se encontra internado aguardando cirurgia, cuja família não tem recebido respostas sobre a data do procedimento.

Em seguida, a vereadora Jô Oliveira comentou um vídeo divulgado na sexta-feira anterior pelo prefeito de Campina Grande, anunciando o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de endemias. Segundo a vereadora, embora a notícia seja positiva, dois pontos chamaram atenção, uma vez que o vídeo não menciona que se trata de um recurso repassado anualmente pelo Governo Federal, nem informa que o valor chegou aos cofres do Fundo Municipal de Saúde em dezembro, mas só foi pago em agosto. A vereadora questionou por que o pagamento não foi feito antes, já que as categorias já haviam cobrado o repasse diversas vezes na Câmara.

Por fim, Jô também questionou a situação de projetos que aguardam sanção do prefeito, lembrando que, diante da omissão do Executivo, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei, o que, segundo a vereadora, também não está sendo feito.

O vereador Sargento Wellington Cobra se posicionou ao lado da categoria dos motoristas de aplicativo e retomou projetos de lei e requerimentos voltados a melhorias para esses profissionais.

Recordou que o primeiro projeto apresentado por ele, propondo isenção do pagamento da zona azul por dez minutos para viabilizar entregas, foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob o argumento de que geraria despesa para o município, mas o vereador informou que vai reapresentar o projeto com ajustes para que seja aprovado. Outro projeto rejeitado pela CCJ propunha a criação de um aplicativo próprio da Prefeitura, que geraria receita para a cidade.

O vereador relatou ainda ter dialogado com a categoria, que solicitou, entre outros pontos, a criação de um espaço na Rua Severino Cruz, com rebaixamento de calçada para servir de abrigo para as motos dos entregadores. Ele informou que esse requerimento será protocolado ainda hoje, com pedido de apoio à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). Informou que, em breve, ocorrerão votações de projetos voltados à categoria, além de participação dos profissionais na tribuna livre.

A vereadora Waléria Assunção tratou do descumprimento da lei das filas, em vigor há 21 anos, relatando situação vivida em um supermercado da cidade no fim de julho/início de agosto, com espera de cerca de uma hora, ausência de embaladores e outros problemas.

Segundo a vereadora, a lei prevê tempo máximo de espera de 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e 35 minutos em dias atípicos — regra que, segundo ela, não foi cumprida nem mesmo na fila prioritária e na fila destinada a pequenas compras. A vereadora relatou ter telefonado para o Procon, que informou que a equipe estava atendendo outro local no momento e não pôde comparecer. Ela cobrou uma resposta do órgão e o cumprimento da lei no município.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Na Ordem do Dia, foram aprovados requerimentos de moção de pesar e de moção de aplausos, em reconhecimento a diversas personalidades. Também foram aprovados pedidos destinados principalmente à Secretaria de Obras e à Sesuma, com solicitações de limpeza de ruas, capinação, poda de árvores, pavimentação, calçamento, operação tapa-buracos e asfaltamento, entre outras demandas. Foram aprovados ainda pedidos de sinalização, instalação de lombadas e outras solicitações direcionadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), além de requerimento solicitando a reforma da UBS do bairro Plínio Lemos e da Vila Olímpica Plínio Lemos. Os requerimentos aprovados por unanimidade são de autoria de diversos vereadores.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, em 30 de julho de 2026, na Casa de Félix Araújo, a 16ª Sessão Solene da Segunda Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e Severino da Prestação.

A propositura foi de autoria do vereador Severino da Prestação, e a sessão teve como objetivo homenagear o senhor Martoni Pereira de Sobral,  gestor financeiro e superintendente da Caixa Econômica Federal, com a Medalha de Honra ao Mérito Municipal.

Compuseram a mesa Álvaro Barbosa Filho, assistente de governo da Caixa Econômica Federal; os jovens Flávio Morais Sobral e Caio Morais Sobral, filhos do homenageado; Pâmela Larissa Barbosa Costa, gerente de carteira PJ da Caixa Econômica Federal; Márcia Cristiane de Oliveira Castro, gerente de rede da Caixa Econômica Federal; Álvaro Teodoro dos Santos Neto, superintendente de rede da Caixa Econômica Federal em Campina Grande; Danilo Gustavo de Barros, superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal; e o próprio Martoni Pereira de Sobral, superintendente da Caixa Econômica Federal e homenageado da noite.

O vereador Severino da Prestação explicou que a Medalha de Honra ao Mérito é a segunda maior honraria que o município pode conceder a quem não nasceu na cidade, já que a maior — o título de cidadão campinense — Martoni já possuía, concedido em reconhecimento à sua ligação com Campina Grande. Destacou que a homenagem não partia de um vereador isoladamente, mas da cidade como um todo, por meio do Poder Legislativo, já que o projeto foi votado e aprovado por unanimidade por todos os membros da Casa. Relembrou ainda ter encontrado Martoni em um evento de movimentos sociais, ocasião em que percebeu sua identificação com a cidade e com o movimento comunitário — vínculo reforçado pelas parcerias entre a União Campinense das Associações Comunitárias, entidade que já presidiu, e a Caixa Econômica Federal na área de habitação.

Em seguida, o vereador falou sobre a trajetória de Martoni, que é natural de Garanhuns, Pernambuco, integra os quadros da Caixa Econômica Federal há mais de 37 anos, tendo ocupado cargos como caixa executivo, supervisor, gerente de carteira, gerente geral e gerente regional, além de atuar atualmente como superintendente executivo de governo em Campina Grande, posição que ocupa há mais de seis anos, com trabalho voltado à articulação entre a Caixa, os municípios e demais órgãos públicos.

Ao ocupar a tribuna, Martoni Pereira de Sobral agradeceu à Casa pela honraria e, de modo especial, ao vereador Severino da Prestação, autor da propositura e agradeceu ainda a todos os vereadores que aprovaram a homenagem, afirmando que a medalha não representa um troféu pessoal, mas “o eco de cada mão estendida, de cada ombro que me sustentou, de cada voz que acreditou em mim antes que eu mesmo acreditasse.”

Dedicou o momento à família, aos seus pais, a esposa Ana Lúcia e filhos Caio, Flávio e Júlia, os dois últimos ausentes por compromissos em Recife — a quem definiu como “o brilho da minha vida e o meu motivo de voltar para casa todos os dias”. Agradeceu também aos colegas de trabalho presentes, chamando-os de “companheiros de jornada”, com quem construiu cada projeto e vitória ao longo da carreira, dividindo com eles a homenagem recebida.

Por fim, relembrou que Campina Grande acolheu sua família em 2020 e o tornou cidadão campinense em 25 de novembro de 2022, data em que aprendeu “o verdadeiro significado de pertencimento”. Disse ter estabelecido a missão pessoal de reservar, mensalmente, um momento de sua agenda para ouvir e buscar soluções para problemas da cidade, colocando-se à disposição dos vereadores como referência nesse processo. Encerrou afirmando que a medalha representa “uma renovação de votos” de continuar trabalhando, ouvindo mais do que falando e servindo mais do que sendo servido.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (30), a 54ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Além da votação, a sessão teve participação dos vereadores no pequeno expediente.

O vereador Frank Alves destacou sua contribuição contínua com a pauta da saúde, seja por meio de projetos legislativos, seja por ações junto ao terceiro setor, como ONGs e associações. Informou que vai contribuir com o Instituto Aurineth para inauguração de um novo setor de fisioterapia, com recursos próprios, voltado a atender um número maior de pacientes com câncer e da terceira idade, além dos mutirões de saúde que também promove com recursos próprios na instituição.

O vereador Alexandre do Sindicato tratou de uma investigação em curso no Congresso dos Estados Unidos sobre o período da pandemia. Segundo ele, um senador republicano tornou públicas mais de mil páginas de um diário mantido por Anthony Fauci, principal autoridade científica do governo americano durante a pandemia. Ele esclareceu que o infectologista compareceu à audiência que investiga a origem da Covid-19, decisões tomadas durante a pandemia e possíveis omissões ou declarações falsas ao Congresso.

O vereador informou ainda que o então presidente Joe Biden concedeu um perdão presidencial preventivo a Fauci para eventuais crimes federais relacionados ao período entre 2014 e janeiro de 2025. Nesse sentido, ressaltou a importância de acompanhar os trâmites desta investigação, visto que, segundo ele, declarações falsas podem ter sido feitas durante esse período, incluindo a obrigatoriedade de permanecer em casa.

Ainda de acordo com o vereador Alexandre, os investigadores republicanos buscam demonstrar que Fauci dizia uma coisa nos bastidores e comunicava outra ao público e ao Congresso, especialmente sobre a origem do vírus e a hipótese de vazamento de laboratório.

A vereadora Aninha Cardoso informou que não pôde acompanhar presencialmente a Audiência Pública sobre a saúde municipal, realizada no dia anterior, por estar acompanhando uma paciente internada em estado grave, tendo assistido a sessão pela TV Câmara. Ela disse ter notado falas de crítica aos vereadores durante a audiência, mas ponderou que, como parlamentar, também adoece e tem família. “O trabalho do vereador não se limita à Casa. Eu estou diariamente com o povo, nos bairros e onde sou chamada”, afirmou.

A vereadora também questionou por que não houve reclamações quanto à ausência do secretário de saúde no encontro, além de indagar qual foi a resolutividade da audiência e quais informações importantes foram coletadas em resposta às dúvidas que envolvem a área da saúde municipal.

O vereador Rostand Paraíba relembrou o tema envolvendo o Campo do Leão. Disse que o governo esteve no Campo do Leão, com a presença da ministra da Cultura, mas que, posteriormente, constatou-se que o local pertence à Prefeitura e depende de doação do terreno para viabilizar o projeto.

Segundo o vereador, essa doação precisa passar pela Câmara, para discussão e aprovação pelo Legislativo, tratando-se de uma ação importante, com recursos federais e estaduais, voltada à construção do CEU da Cultura no local. Nesse sentido, mencionou projeto de sua autoria, voltado ao esporte amador, que propõe a construção da Arena Leão no local.

Votação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e preserva o Procon Campina Grande, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Durante a votação, o vereador Pimentel Filho declarou voto favorável, destacando que a proposta é uma bandeira histórica do vereador Olimpio Oliveira, e deixou livre o encaminhamento de voto para a bancada. O presidente Saulo Germano também parabenizou a luta do colega ao longo do mandato.

Olimpio Oliveira ressaltou sua trajetória de muito tempo em defesa da causa e agradeceu ao vereador Luciano Breno pela articulação que viabilizou o projeto, afirmando que Campina Grande passa a contar com reforço na defesa do consumidor, já que o Procon não tinha a independência orçamentária de uma secretaria para gerir seus próprios recursos — o que classificou como uma grande conquista para o consumidor do município.

O vereador Pr. Luciano Breno agradeceu o entendimento de todos sobre a transformação do Procon, que até então era uma coordenação, em secretaria, classificando o dia como histórico por ser a primeira vez que a Câmara formaliza uma secretaria em defesa do consumidor.

O vereador Alexandre Pereira pediu que o prefeito também sancione a lei que cria a agência reguladora de concessões de serviços municipais, afirmando que ela não exigirá uma grande estrutura, mas permitirá regulamentar esses serviços, além de parabenizar os colegas pela aprovação que transforma o Procon em secretaria.

Já o vereador Wellington Cobra ressaltou a importância da votação e parabenizou Olimpio Oliveira pela luta histórica na causa, destacando que a mudança confere maior peso político ao Procon, facilita sua integração estratégica com outras áreas, amplia sua estrutura em conjunto com dois conselhos e amplia sua capacidade de executar políticas públicas.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma Audiência Pública com o objetivo de debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento. A proposição foi de autoria da vereadora Kallyna Dias. Durante a sessão, também foi realizada a entrega de votos de aplauso a diversos profissionais da saúde presentes.

Abrindo os trabalhos, a vereadora Kallyna Dias falou sobre o propósito da audiência e agradeceu a presença de todos os convidados. Disse que a proposta nasceu a partir de demandas da população e de fiscalizações realizadas na cidade, e destacou que o objetivo do encontro não seria o embate político, mas a discussão de fato sobre a saúde pública de Campina Grande, tendo em vista que o SUS é um direito universal. A vereadora também apontou a falta de estratégias e de estrutura no âmbito da saúde pública, defendendo a necessidade de diálogo sobre a área para contribuir com uma saúde mais digna e uma assistência de qualidade.

A mesa foi composta por Angela Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande; Reginaldo França, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba; Giovanni Freire, presidente do Sindras – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Thiago Roniere, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Joaquina Amorim, representando o Sine Odonto e o Conselho Municipal de Saúde; Felipe Reul, diretor do Hospital do Help; e Franklyn Ykaz, presidente do Sintab.

Na tribuna, Angela Carvalho afirmou que, como conselho, acompanham o instrumento de gestão da saúde e aprovam o plano municipal, mas que o que vem sendo praticado nas ações da área não condiz com o que foi planejado. Ela mencionou diversas medidas e mudanças administrativas que estão sendo realizadas sem passar pelo conselho, reforçando a importância de que as discussões sigam esse trâmite antes de serem colocadas em prática na cidade.

Reginaldo França tratou especialmente da escala de trabalho na rede hospitalar municipal, abordando a carga horária e os dias de trabalho da categoria do serviço social, e alertou para o descumprimento de prerrogativas que envolvem a atuação desses profissionais. Ele citou uma nota emitida pela categoria sobre as mudanças e fez a leitura de uma nota emitida também pelos profissionais da psicologia sobre o mesmo tema.

O Dr. Pablo Nunes, diretor técnico do Hospital da Criança, explicou que a unidade funciona como hospital-escola, com médicos especialistas e subespecialistas, atendendo pacientes de alta, média e baixa complexidade, com funcionamento 24 horas. Ressaltou que o SUS nasceu para funcionar em rede, e que os serviços não podem ser tratados de forma desconectada. Ele detalhou que o Hospital da Criança atende uma gama específica de pacientes, apresentou ações de otimização no atendimento e dados que, segundo ele, validam a qualidade do serviço prestado.

A vereadora Jô Oliveira, secretariando a sessão, falou sobre o fechamento de alguns equipamentos de saúde e sobre a mudança na escala de trabalho na rede hospitalar municipal de profissionais de diversas categorias, destacando que essas alterações ocorreram sem o diálogo necessário com os órgãos responsáveis. A vereadora reforçou a necessidade de estudos para compreender o impacto das mudanças, além de defender que sejam seguidos os trâmites junto aos conselhos para garantir a participação social.

Thiago Roniere destacou a importância da categoria da enfermagem, que representa cerca de 70% da força de trabalho do SUS. Sobre Campina Grande, também tratou da mudança nas escalas de trabalho, cobrando as devidas justificativas. Mencionou ainda denúncias já registradas pelo conselho envolvendo a estrutura dos locais de atendimento, que impactam a atuação dos profissionais de enfermagem, e reforçou que o Coren está sempre atuante na defesa da categoria, no exercício ético da profissão e na defesa do cidadão.

O Dr. Vitor Nobre, diretor técnico do Hospital Municipal Pedro I, unidade da qual faz parte há sete anos, falou sobre a transição pela qual o hospital vem passando. Disse que, nos primeiros 15 dias em que houve demanda programada, conseguiram encaminhar vagas para outras unidades de saúde, como as UPAs, destacando que, embora o hospital preste um serviço importante de atendimento de urgência, ele também funciona como uma espécie de “coração” que ajuda a drenar a demanda das UPAs e de outras unidades. Afirmou que, apesar da transição, o hospital fará o que for possível para amenizar os impactos e oferecer a melhor qualidade aos pacientes da cidade, destacando a importância da atuação multidisciplinar e a necessidade de todas as categorias profissionais na medicina.

Joaquina Amorim levantou questionamentos sobre o papel dos conselhos e do controle social, além do papel da Câmara e do Poder Legislativo na área da saúde. Ressaltou ainda que a saúde deve ser um objetivo comum a todas as linhas partidárias e enfatizou a necessidade de planejamento entre o governo municipal e estadual, para que ambos cumpram suas competências na garantia do funcionamento do SUS, já que o sistema atua em rede.

Giovanni Freire relembrou o período da pandemia, quando os profissionais de saúde foram tratados como heróis, mas destacou que seus direitos e garantias são constantemente esquecidos. Defendeu que a pauta da saúde não seja tratada como palanque político, no qual cada grupo delega a responsabilidade a outro, e sim de forma unificada entre os diferentes setores. Disse ainda que, diante da importância do tema, audiências como essa deveriam acontecer semanalmente.

Franklyn Ykaz falou na condição de representante dos servidores e informou que já foram realizadas dezenas de assembleias, além do encaminhamento de ofícios, com o objetivo de abrir uma mesa de negociação entre os servidores e a gestão municipal. Nesse sentido, disse que o último ofício, solicitando uma audiência para tratar de pautas prioritárias, resultou no encontro realizado ontem (28), e que a gestão se comprometeu a apresentar uma resposta até sexta-feira.

Os vereadores presentes e demais convidados no plenário também contribuíram com o debate ao longo da sessão. Ao final do encontro, ficou firmado o compromisso de reunir todas as informações discutidas para encaminhamentos e solicitações junto à esfera municipal, com o objetivo de alcançar as melhorias apontadas ao longo da audiência. A vereadora Kallyna Dias agradeceu a presença de todos.

53ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Campina Grande também realizou, nesta quarta-feira (29), a 53ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão contou com participação no pequeno expediente dos vereadores Severino da Prestação e Saulo Noronha, e no grande expediente dos vereadores Rafafá, Pr. Luciano Breno e Olímpio Oliveira.

Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos de resolução. O primeiro, de nº 56/2026, de autoria da vereadora Jô Oliveira, concede Medalha de Honra ao Mérito à AS-PTA pelos 33 anos de atuação no Polo da Borborema. Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas: o de nº 70/2026, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao empresário Luiz Augusto Nóbrega de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Campina Grande e de toda a região Nordeste; e o de nº 71/2026, que concede a mesma honraria ao senhor Márcio Holanda da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional na organização de eventos artísticos e culturais, com contribuição para o fomento do entretenimento e do turismo na cidade.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (28), a 52ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas, com secretariado do vereador Rafafá. A sessão teve participação apenas no grande expediente, com destaque para o convite feito pela vereadora Kallyna Dias para a Audiência Pública que será realizada amanhã, com o objetivo de debater a situação da saúde pública em Campina Grande e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento.

Abrindo o grande expediente, a vereadora Waléria Assunção destacou duas conquistas na área da causa animal. A primeira foi uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que os municípios são obrigados a manter uma política pública de proteção e bem-estar animal. Segundo a vereadora, a decisão deixa claro que saúde, acolhimento e direito ambiental deixam de ser uma escolha do gestor e passam a ser um dever constitucional, podendo o STF intervir para obrigar o cumprimento. Ela destacou que, a partir de agora, os parlamentares podem e devem acionar a Justiça diante da falta de cumprimento dessa determinação.

Waléria também citou a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, de um percentual dos recursos de vigilância em saúde destinado à construção de um hospital veterinário e de um centro de resgate animal, ressaltando que, ano após ano, esses recursos são previstos, mas não são executados.

A segunda conquista, classificada pela vereadora como a maior notícia que já levou à tribuna desde que se tornou parlamentar, foi o anúncio da construção de um hospital veterinário público em Campina Grande, fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Fundação Pedro Américo. A vereadora informou que o equipamento vai atender animais de pequeno e grande porte e contará com um centro de pesquisa e melhoramento genético, já havendo local, endereço e projeto definidos.

O vereador Alexandre Pereira também falou na tribuna e informou que a imprensa divulgou decisão judicial relacionada à investigação sobre o ex-secretário do governo João Azevedo, ligada a um desvio milionário no Hospital Padre Zé e no programa “Tá na Mesa”, que foi alvo de operações policiais. Ele cobrou do atual governador quais providências o Governo do Estado vai adotar diante do caso, destacando que o ex-secretário, que comandava uma pasta importante do Estado, está com as contas bloqueadas em R$ 11 milhões.

Em seguida, o vereador comentou a decisão do PSOL de abrir mão da candidatura ao Governo do Estado. Disse que, embora não tenha simpatia pelo partido, questiona os vereadores ligados à esquerda sobre a quem interessa esse grupo ficar fora do debate, já que poderiam trazer temas controversos à discussão. Alexandre afirmou ainda que o PSOL não poderá mais sustentar o discurso contra “oligarcas”, já que estaria se aliando a eles nas eleições. “Esse discurso cairá por terra”, disse.

O vereador Rostand PB, inicialmente, rebateu a fala de Alexandre sobre o secretário investigado, afirmando que ele “responderá pelo seu CPF”. Em seguida, sobre a discussão de direita e esquerda, disse que os políticos sempre estiveram ligados a partidos para poder se eleger. Com relação ao Brasil e o atual governo, defendeu a soberania nacional e afirmou que o país está avançando. O vereador relatou que mora na periferia e vê as pessoas com mais qualidade de vida. Já sobre o pré-candidato Flávio Bolsonaro, disse que ele “mente sobre o país” e comentou que o presidente da Argentina veio ao Brasil se aliar a esse grupo político, mas que agora enfrenta dificuldades. “Os argentinos vêm comprar comida no nosso país”, disse.

Por fim, disse que seria mais importante haver unificação política, para que o país avançasse mais, em vez de os políticos ficarem disputando cadeiras.

A vereadora Jô Oliveira questionou os recursos previstos na LDO para a construção do hospital veterinário, indagando por que o valor é reduzido a cada ano em que não é executado: a previsão inicial era de R$ 1 milhão, caiu para R$ 500 mil e, depois, para R$ 400 mil. Ela questionou o que leva a essa variação em uma mesma ação já iniciada.

A vereadora também destacou a construção do hospital veterinário anunciada pelo Governo do Estado em parceria com a Fundação Pedro Américo, afirmando que “todos fazem a sua parte” — deputados enviam emendas, ONGs colaboram —, mas que o município, que também deveria contribuir, não o faz, ficando sempre à espera de ajuda externa. Reforçou que a Câmara precisa cobrar de quem tem a obrigação de executar as políticas públicas.

Sobre as candidaturas do PSOL mencionadas por Alexandre, disse que partidos e federações têm autonomia para tomar esse tipo de decisão e afirmou torcer pela pluralidade no debate político, entendendo que as escolhas fazem parte do processo democrático.

O vereador Pimentel Filho insistiu na necessidade de uma sessão para explicações sobre o que está ocorrendo com a saúde em Campina Grande, citando o fechamento do Hospital Dr. Edgley, o fechamento do atendimento de urgência do Hospital Pedro I, o fim do atendimento 24 horas no Hospital da Criança, o fechamento de unidades de saúde e de farmácias, além da demissão de agentes de saúde de endemias. Disse acreditar que deve haver uma explicação para a situação e afirmou esperar obter respostas.

Diante dos questionamentos levantados pela população e compartilhados pelos colegas vereadores, a vereadora Kallyna Dias anunciou a realização de uma Audiência Pública sobre a saúde pública de Campina Grande, de sua autoria, classificando o momento como importante e convidando não apenas os vereadores, mas toda a população, para compreender o que está acontecendo com a saúde do município.

O vereador Wellington Cobra acrescentou informações sobre esse debate, informando a sua visita à UBS do Aluízio Campos, onde constatou falta de insumos básicos. Comentou também sobre a falta de estrutura e de equipes em outras UBS’s, além do fechamento do centro de especialização em odontologia, hoje concentrado apenas na unidade básica do Francisco Pinto. Disse ainda que o transporte de pacientes para hemodiálise e outros atendimentos está parado há dois meses por falta de veículos para atender a população. Informou que também vai discutir esses pontos durante a Audiência Pública do dia seguinte.

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DIVICOM/CMCG