Na primeira sessão itinerante da Casa Legislativa, realizada nesta quinta-feira (13), a ex-vereadora de Campina Grande, Maria Lopes Barbosa, foi homenageada em seu aniversário de 88 anos com a Medalha de Honra ao Mérito Municipal, uma das maiores honrarias concedidas pela Câmara Municipal. A propositura foi feita pelo vereador Anderson Almeida (PSB), e a cerimônia ocorreu na residência da homenageada.

Maria Barbosa, carinhosamente conhecida como “a vereadora do povo”, tem uma trajetória marcada por lutas e conquistas em defesa da população. Nascida em 13 de fevereiro de 1937, no sítio Guarabira, zona rural de Campina Grande, ela se tornou uma das figuras mais influentes no desenvolvimento socioeconômico e político do município.

Primogênita de uma família de 12 filhos, ajudou seus pais, Cassimiro Lopes da Silva e Severina Lopes da Silva, nos trabalhos do campo e no cuidado com os irmãos. Com o sonho de ingressar na universidade, mudou-se para a cidade para estudar, sob os cuidados de sua tia Arlinda. Em sua fala, relembrou com humildade sua infância e responsabilidades no campo: “Todos e todas que estão presentes aqui, neste momento, em frente à minha humilde casa, eu quero agradecer de coração e dizer que bom não é ser importante, o importante é ser bom. Eu nunca fui importante, sou filha de um casal humilde de agricultores. Trabalhei na agricultura, sevei mandioca, moí mandioca, tirei goma, fiz beiju. Tudo que se falar de uma casa de farinha essa mulher aqui sabe. Então, a minha vida foi um desafio e venci todos os obstáculos da vida. Sabe com quê? Com a fé! A fé eu sempre tive. Fé no meu Deus. Nunca tive medo de nada. Saía de madrugada de casa pra ir buscar água distante em uma cacimba na escuridão e eu ia sozinha e nunca tive medo de assumir a responsabilidade de ajudar um pai e uma mãe”, frisou.

Aos 17 anos, conheceu seu futuro esposo, Manoel Joaquim Barbosa, um jovem enfermeiro alagoano que trabalhava na Casa de Saúde Dr. Francisco Brasileiro. Apesar da resistência familiar, casaram-se em 12 de março de 1955, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Juntos, tiveram 12 filhos: Rui, Ricardo, Vânia, Robson, Rômulo, Roberto, Valéria, Renan, Raniere, Vitória, Waleska e Viviane.

Maria ingressou na política em 1972, candidatando-se a uma vaga na Câmara Municipal de Campina Grande. Sua campanha foi marcada pela proximidade com o eleitorado, visitando casa a casa e realizando discursos impactantes em comícios. No dia de sua eleição, deu à luz sua filha Vitória, nome escolhido na maternidade em meio às suas eleitoras, que a parabenizaram pela vitória nas urnas e pelo nascimento da filha.

Durante 32 anos, exerceu sete mandatos consecutivos como vereadora (1973-2004), consolidando-se como uma das principais lideranças políticas da cidade. Foi a única mulher eleita por Campina Grande por mais de duas décadas e a primeira a presidir a Câmara Municipal (1993-1996). Ocupou interinamente o cargo de prefeita durante o mandato de Félix Araújo, tornando-se a primeira mulher a chefiar o Executivo municipal.

Entre suas principais iniciativas parlamentares, destacam-se a luta pela criação da Unidade de Medicina Legal de Campina Grande, a destinação de verbas para o Hospital da FAP e para a Escola Técnica Redentorista, a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Delegacia da Mulher, além da legislação voltada para a saúde mental no município. Também foi autora do projeto de lei que instituiu o concurso para criação do Hino Municipal e da legislação que autorizou a instalação do Museu do Algodão.

No Hospital da FAP, Maria Barbosa viveu uma experiência marcante:
“Eu fazia pastoral dos enfermos com padre Pitiar, de saudosa memória, do Redentorista. No Hospital da FAP. E lá a gente fazia as orações, eu dava a comunhão aos doentes junto com ele e assim percorremos todos os hospitais de Campina Grande. Quantos sofrimentos presenciamos? Mas a gente sempre levando uma palavra de conforto. E um dia, quando eu visitava pela manhã o hospital da FAP, cheguei em uma enfermaria e tinha uma senhorinha bem jovem, bonita. Aí disse: ‘Dona Maria, estou com desejo de chupar uva’. Eu disse: ‘Pois não, olha… quando eu for para a minha casa o ônibus passa aqui em frente. Eu vou para a rua agora e vou trazer suas uvas, salto, deixo aqui com você e depois pego outro ônibus para ir para casa.’ Ela ficou ansiosa, alegre, e eu comprei umas uvas lindas, fui lá no quarto e entreguei. Ela sorriu, ficou assim… alucinada. Depois, a enfermeira disse que ela chupou a uva até o quanto quis, e quando foi no outro dia, ela faleceu. Quer dizer… foi o último desejo dela. E por isso eu faço um apelo a vocês, nesse instante: quando um pobre bater em sua porta, quando o doente for visitado por um de vocês, e tendo a oportunidade de fazer o bem, faça o bem sem olhar a quem e sem esperar recompensa.”

O vereador Anderson Almeida ressaltou a determinação e dedicação de Maria Barbosa, agradecendo por seu exemplo de vida: “Quando conversava sábado aqui com a vereadora Maria Barbosa, ela contava que naquela época saía de ônibus com os pés na lama pra ir para a sessão (…) Muitas vezes necessitava tomar banho na própria Câmara (…) De ônibus, batia Campina Grande todinha e é referência em todas as comunidades. Dona Maria Barbosa, muito obrigado! Essa Casa trouxe essa medalha de honra ao mérito como forma de agradecimento. Não somente pela ex-vereadora; não somente pela ex-presidenta, mas também pela senhora, mulher de caráter, a pessoa sensível, competente que a senhora é. Muito obrigado!”, disse.

A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal simboliza o reconhecimento da cidade às inestimáveis contribuições de Maria Lopes Barbosa para Campina Grande, eternizando seu legado na história política e social do município.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande realizada na manhã desta quarta-feira (12) foi presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com a presença de 21 vereadores, com participação no pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foram apreciados os Vetos de autoria do Poder Executivo e com votos da maioria, foi aprovada a manutenção dos Vetos.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação (MDB) destacou as proposituras que apresentou na Casa e relatou sua visita à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), onde levou reivindicações da população de sua área de atuação. Mencionou também sua participação na Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande, do qual faz parte há sete anos. Além disso, ressaltou que tem protocolado diversos requerimentos e projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida dos campinenses, buscando promover maior compreensão sobre o mercado de trabalho.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) abordou a cobrança do IPTU por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, informando que o prazo para pagamento em cota única, com desconto de 10%, se encerra no dia 28 de fevereiro. Comunicou que protocolou o Requerimento nº 228/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal a ampliação desse prazo. O parlamentar também explicou que os cidadãos podem solicitar descontos adicionais, variando de 5% a 25%, dependendo da infraestrutura não suprida pelo Poder Público Municipal, como ausência de calçamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, dentre outros. Informou que a solicitação para esse benefício pode ser feita por meio do site da Prefeitura.

A vereadora Waléria Assunção (PSB) ressaltou que a Casa Legislativa apreciaria os vetos do Poder Executivo, com destaque para o veto às emendas impositivas. Enfatizou a importância desse instrumento para diversas áreas sociais, incluindo a causa animal, instituições e ONGs, que dependem desses recursos financeiros para manter suas atividades. Finalizou afirmando que caberá a cada vereador decidir, por meio do voto, se irá garantir esses benefícios às instituições ou se permitirá que entidades essenciais fiquem sem o apoio financeiro necessário.

O vereador Anderson Almeida (PSB) reforçou a relevância das emendas impositivas, destacando que os parlamentares vêm buscando sua implementação desde a legislatura passada. Informou que, em 2024, Campina Grande recebeu uma série de emendas impositivas da Bancada Federal, beneficiando a cidade, sendo que mais de R$ 30 milhões foram destinados à saúde. No entanto, pontuou que, apesar da Secretaria de Saúde ter recebido recursos em julho, esses valores ainda não foram repassados. Além disso, destacou o trabalho de Charlenilson de Sousa Rodrigues (Charles) à frente da ISMI Social (Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social), instituição que acolhe pessoas vindas de outras cidades em busca de atendimento médico. O vereador enfatizou que a ISMI Social oferece estadia, alimentação e assistência exclusivamente com o apoio da população e do voluntariado, evidenciando a necessidade de um suporte mais estruturado. No contexto das emendas impositivas, explicou que os parlamentares podem destinar 1,2% da receita líquida corrente, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde e os outros 50% para organizações sociais ou outras áreas escolhidas pelo vereador. “Nós temos a possibilidade de indicar para a saúde 50% e os outros 50% para as organizações sociais ou outras que aquele vereador queira complementar.” – enfatizou. O vereador finalizou pedindo que o Parlamento Campinense exerça sua independência, votando pela derrubada do veto às emendas impositivas.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Márcio Guedes (PSB) saudou os presentes e destacou seu conhecimento sobre a luta das entidades de apoio à população, mencionando o trabalho de Charlenilson (Charles) no Hospital de Trauma. Ao percorrer a cidade, identificou que muitas demandas da campanha permanecem sem solução, especialmente na saúde, área de maior reivindicação popular. Nesse sentido, denunciou a falta de insumos básicos nos postos de saúde, como gaze e medicamentos, ressaltando que foi cobrado pela população sobre promessas de campanha. O vereador também destinou críticas ao atraso nas obras das escolas Presidente Kennedy e Tiradentes e a falta de pavimentação da Travessa Pedro Brasil. Com as emendas impositivas aprovadas, o vereador afirmou seu compromisso em atender demandas essenciais, como a continuidade da Rua Juscelino Kubitschek e fez um apelo aos parlamentares para que votem pela derrubada dos vetos, priorizando as necessidades das entidades e dos bairros de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (União) destacou a honra de ter sido mencionado no livro do historiador Josué Silvestre, ressaltando sua importância como cientista político e historiador, que esteve ao lado de grandes nomes da política, como Ronaldo Cunha Lima. Lamentou o falecimento do historiador em 2023 e sugeriu que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, providencie o resgate do acervo de Josué Silvestre, atualmente em Curitiba. “É importante trazermos a história do historiador Josué Silvestre. Acho que é fundamental para o aprendizado cultural e para reconhecer sua contribuição à sociedade campinense.” – disse Alexandre.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância da participação popular e a necessidade de garantir o cumprimento da legislação aprovada. Informou que a Prefeitura recebeu cerca de R$ 38 milhões em emendas impositivas nos anos de 2023 e 2024, mas que prestadores de serviços da educação estão há três anos sem reajuste salarial e enfrentam atrasos de quatro meses no pagamento de subvenções. A vereadora também criticou a falta de medicamentos e produtos de higiene nas Unidades Básicas de Saúde, que vêm sendo adquiridos pelos próprios usuários. Relatou que essas denúncias foram apresentadas na reunião do Conselho Municipal de Saúde por prestadores de serviço, funcionários efetivos e usuários. Diante do cenário, reforçou a necessidade de debater a gestão dos recursos da saúde e solicitou a presença do Secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, destacando que ele já se mostrou disposto a comparecer à Casa Legislativa.

O vereador Pimentel pediu um aparte e relatou que, em entrevista à imprensa, foi questionado sobre a situação da saúde no município. Destacou a necessidade de esclarecimentos sobre a falta de médicos e medicamentos nos postos de saúde, além da destinação de R$ 30 milhões de emendas federais para a área.

O vereador Alexandre Pereira também solicitou um aparte e sugeriu a realização de uma Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde no município, convidando tanto o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Ari Reis, quanto o Secretário de Saúde do Município, Carlos Dunga Júnior.

O vereador Saulo Noronha (MDB) informou que a bancada do prefeito Bruno Cunha Lima votou favoravelmente ao requerimento da vereadora Jô Oliveira, solicitando a Audiência Pública para discutir as questões da saúde, e que nenhum vereador se opôs à proposta.

REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE
O vereador Saulo Noronha fez a leitura do Requerimento nº 228/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, que proceda a ampliação do prazo para o contribuinte efetuar o pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única, cujo prazo se esgota no próximo dia 28 de fevereiro. O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem destaques.

APRECIAÇÃO DOS VETOS DO PODER EXECUTIVO
Os Vetos do Poder Executivo foram apreciados e aprovados por maioria, com 11 votos favoráveis à manutenção dos Vetos e 09 votos pela derrubada dos Vetos. Os vereadores que fazem parte da bancada governista representam os 11 votos que resultaram na aprovação. As matérias se tratavam de 05 Vetos totais e 03 Vetos parciais para Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei Ordinária.

SOBRE OS VETOS TOTAIS E PARCIAIS
O VETO nº 1 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, que dispõe sobre a inclusão dos cargos estabelecidos na Lei nº 7.550/2020, integrantes do CEREST/CG, na Lei Complementar nº 63/2011 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) para os profissionais da área de saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande. O VETO nº 2 de 2025 é um Veto ao Projeto de Lei nº 308/2024, que dispõe sobre a inclusão da atividade do optometrista e da prestação do serviço em atenção à saúde visual primária nas UBS’s, UPAs, centros de saúde e escolas municipais. O VETO nº 3 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei nº 324/2024, que dispõe sobre a criação do “Memorial Ciência é Vida”, em homenagem aos mortos em decorrência da pandemia da COVID-19 no município de Campina Grande. O VETO nº 4 de 2025, é um Veto ao Projeto de Lei nº 346/2024, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para as merendeiras e os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de serviços de educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande.  O VETO nº 5 de 2025 é um Veto ao Projeto de Lei nº 385/2024, que autoriza o prefeito de Campina Grande a alterar o valor da bolsa-auxílio do programa “Amigos da Educação – Educador Social Voluntário”, equiparando-o ao salário de um professor com igual carga horária.

O VETO PARCIAL nº 1 de 2025, é um Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que dispõe sobre a modificação das Leis Complementares nº 116/2016, nº 185/2022, nº 15/2002 e da Lei nº 5.410/2013. O VETO PARCIAL nº 2 de 2025, é um Veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (LOA 2025), que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande para o exercício de 2025. Por último, o VETO PARCIAL nº 3 de 2025 é um Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do município de Campina Grande, revogando a Lei Complementar Municipal nº 033/2006.

DESTAQUES DA APRECIAÇÃO
A vereadora Jô Oliveira votou contra todos os Vetos do Poder Executivo, mas fez destaque aos Vetos de Nº 3, Nº 4 e Nº 5, que são destinados aos projetos de autoria do ex-vereador Napoleão Maracajá. A vereadora frisou a importância dos projetos, sobretudo diante do papel dos servidores que serão diretamente impactados. Jô também fez referência ao Veto do projeto que previa a criação do “Memorial Ciência é Vida”, em homenagem às vítimas da COVID-19 em Campina Grande e falou sobre a importância de resguardar a memória dessas pessoas. Pimentel Filho, em concordância com a vereadora, ressaltou a perda de diversas pessoas que foram vítimas da doença, destacando a importância desse memorial. Ele também falou sobre a banalidade do Veto do Poder Executivo, visto que são projetos autorizativos.

O Vereador Anderson Almeida solicitou destaque ao Veto Parcial Nº 3, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do município de Campina Grande, revogando a Lei Complementar Municipal nº 033/2006. Ele falou sobre a emenda de sua autoria para o novo Plano Diretor, que tinha como objetivo a criação das ZEIC – Zona Especial de Interesse Comercial, atendendo ao estatuto das cidades, garantindo que dentro das habitações populares tenham habitação comercial, para que as pessoas que residem no local não precisem se deslocar para ter esse acesso e também para que aqueles que já construíram seus empreendimentos possam ser devidamente regularizados. O vereador destacou que caso o Veto não seja derrubado, os autônomos que já ocupam e comercializam no espaço, correm o risco do desemprego.

Jô Oliveira fez menção à sua emenda que também foi vetada, que definia um prazo de 365 dias para que Campina Grande, enquanto sede da região metropolitana, pudesse pensar em um plano de trabalho integrado com esses municípios. A justificativa do Poder Executivo era que a emenda excedia o papel do legislativo, o que a vereadora discordou.

Pimentel Filho falou sobre o VETO PARCIAL nº 2, ao Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (LOA 2025). O vereador justificou que sua emenda previa a infraestrutura básica em áreas com maior concentração de empresas e empreendimentos, além de soluções para problemáticas em torno do parcelamento de solos. O vereador discordou da justificativa do Poder Executivo, que disse que a temática já estava devidamente contemplada.

Olimpio Oliveira, falou sobre suas emendas vetadas, destacando a injustiça com as viúvas pobres e a cobrança do IPTU para o cidadão que tinha isenção, caso a sua residência não ultrapassasse 60m². Com relação às emendas impositivas, Olimpio disse que o prefeito não veta apenas uma emenda, mas qualquer iniciativa dos parlamentares para tentar aperfeiçoar a lei orçamentária anual e destinar recursos e investimentos para diversas causas sociais que são realizadas por entidades e instituições de Campina Grande.

Alexandre Pereira prestou esclarecimentos com relação às emendas impositivas, fazendo menção às associações e instituições que receberiam suas emendas. Ele ainda relembrou como aconteceram os trâmites da votação da propositura, mas acrescentou que pelo cumprimento da sua palavra votaria a favor da manutenção do veto, apesar de contrariar seus princípios pessoais.

Jô Oliveira, ainda sobre o tema, fez a leitura do texto que serviu para subsidiar a propositura da emenda para criação da reserva de contingência para as emendas impositivas. De acordo com a vereadora, a emenda não estaria gerando despesas, embora essa tenha sido a justificativa do Poder Executivo, mas estaria apenas realizando a supressão ou correção dos ajustes dos valores da peça da LOA que foi apresentada a CASA, sendo essa uma prerrogativa dos vereadores. A pasta escolhida para essa correção dos valores seria da Secretaria de Obras, uma vez que segundo a vereadora, o Poder Executivo já fazia essas alterações na pasta. ‘’Com base neste critério, já praticado pelo próprio Poder Executivo, apresentamos essa emenda’’ – disse a vereadora. Concluindo, falou sobre a importância das emendas impositivas, diante das grandes contribuições financeiras e de investimentos para as entidades e instituições sociais de Campina Grande.

Waléria Assunção contribuiu com o tema, ressaltando que essa seria uma participação legítima do poder legislativo e relembrou da primeira fala do Chefe do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos, em que convocada amadurecimento político. Waléria falou das instituições e entidades, que há 04 meses estão sem receber os repasses das subvenções sociais do Poder Executivo, e do quanto poderiam estar sendo beneficiadas por meio das emendas impositivas.

Pimentel Filho também falou sobre o veto das emendas impositivas, em concordância com as falas das vereadoras que o antecederam, ressaltando que esse seria um papel importante do poder legislativo para realização de demandas da população. O vereador também questionou até quando a Casa vai continuar buscando convencer que as administrações que implantaram a emendas impositivas apresentam bons resultados.

Os vereadores Márcio Guedes e Pâmela Vital realizaram a leitura dos pareceres dos Vetos do Poder Executivo enquanto membros da CCJ. A leitura do parecer de Márcio Guedes, assinada apenas por ele que é membro da comissão, disse que a incompatibilidade alegada pelo Poder Executivo não se sustenta, uma vez que as emendas impositivas estão em consonância com a Lei Orgânica do Município. Dessa forma, disse que o Veto padece de fundamentação técnica e jurídica e opinou por rejeição do Veto. A vereadora e presidente da CCJ, Pâmela Vital, também fez a leitura do parecer do Veto, assinado por ela e pelo secretário da comissão, o vereador Saulo Noronha. Em conclusão, o parecer opinou sobre a legalidade ao veto parcial, respeitando todas as etapas estabelecidas e não encontrando óbice que macule ao projeto de lei em comento, opinou por sua regular manutenção.

Rostand PB fez menção ao projeto das emendas impositivas, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, relembrando a conquista que foi a votação e aprovação do projeto. O vereador também lamentou o Veto do Poder Executivo, uma vez que uma das suas emendas impositivas foi destinada para a SEJEL e uma das demandas da população é a construção de arenas esportivas na cidade. Ele também citou outras entidades que receberiam investimentos.

Anderson Almeida tratou sobre as justificativas que foram mencionadas pelo Poder Executivo no que diz respeito ao Veto das emendas impositivas, destacando que as razões não são consubstanciadas pela Lei Orgânica do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias ou Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o vereador frisou que as justificativas mencionadas deveriam ser políticas, diante da ausência do embasamento.

Luciano Breno falou sobre o desejo de ainda no fim da legislatura ter uma destinação sobre as emendas impositivas, visto que também considera de extrema importância a implementação do projeto. O vereador ainda relembrou sobre as tentativas do diálogo do Poder Executivo com os vereadores, mas que as propostas não foram acatadas, sem discutir as razões ou motivos. Ele acrescentou que na ocasião, o corpo técnico da gestão municipal estava presente, explicando as motivações da inviabilidade do projeto, mas propondo que fosse implementado de forma escalonada, iniciando com a porcentagem de 0.7%.  Concluindo, disse que não é contra as emendas impositivas, mas sugeriu que seja encontrado um acordo positivo para ambas as partes e o projeto possa ser implementado.

Concluindo as discussões, o parecer da vereadora e presidente da CCJ Pâmela Vital foi aprovado por maioria, com os votos da bancada governista. Em seguida, o vereador Anderson Almeida, líder da bancada de oposição, encaminhou a bancada para votação da derrubada dos Vetos, uma vez que considera que a justificativa do Poder Executivo não é plausível. O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada de situação para manutenção de todos os Vetos do Poder Executivo, sendo aprovados por maioria, com o total de 11 votos favoráveis.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande, através do presidente Saulo Germano, vem a público informar e esclarecer que não procede a informação, divulgada por setores da mídia da capital nesta quarta-feira, 12, de que a Casa teria colocado em pauta a criação de cargos comissionados a ser apreciada durante a sua sessão ordinária.

Segundo informou o presidente, não houve qualquer discussão nesse sentido e tão pouco reserva de espaço na pauta do Poder Legislativo Municipal para a apreciação de matéria de tal natureza. Saulo Germano, em nome de todos os vereadores de Campina Grande, lamenta a circulação de informações que não encontram fundamento na realidade.

O presidente da Câmara Municipal lembrou ainda que todas as atividades da casa de Félix Araújo são acompanhadas de perto pela imprensa, assim como pelo público através do seus diversos canais em tempo real. Com isso, entende que não se justifica a divulgação de informação sem qualquer tipo de fundamento quando a própria Casa, através dos seus vereadores e da Mesa Diretora, poderia e sempre poderá ser procurada por jornalistas e cidadãos em geral que queiram checar a veracidade de qualquer informação, evitando-se a lamentável disseminação de falsas notícias.

Campina Grande, 12 de fevereiro de 2025

Saulo Germano
Presidente

A 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande foi conduzida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença de 22 vereadores. Na sessão, foram aprovados 103 requerimentos com pautas importantes para o município, entre elas, Sessões Especiais e Audiências Públicas.

PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Severino da Prestação abriu o pequeno expediente e falou inicialmente sobre as ações sociais realizadas, como a visita para acompanhar o início letivo da Escola Dr. Chateaubriand, no José Pinheiro e na Caixa Econômica Federal, em que na ocasião, esteve assinando o contrato para construção de 50 unidades habitacionais para o município de Gurjão. O vereador é oriundo do movimento comunitário e as casas serão construídas pela Federação Paraibana do Movimento Comunitário – FEPAMOC. Ele também informou que em Campina Grande serão construídas 208 unidades habitacionais. Sobre proposituras, citou que apresentou um projeto reconhecendo o grupo de Cultura Popular Quadrilha Sem Vergonha como Manifestação Cultural de Patrimônio Imaterial de Campina Grande. O vereador justificou que o grande objetivo é valorizar a tradição cultural da cidade, enfatizando a importância das quadrilhas juninas no cenário local, com destaque para a quadrilha homenageada, que tem levado a cidade o nome da cidade por todo o país.

Os vereadores Olimpio Oliveira e Fabiana Gomes, solicitaram pela ordem, justificando que iriam se ausentar da sessão para participar da posse do Conselho Municipal de Política de Drogas no município. Antes de se ausentar, o vereador Olimpio Oliveira relembrou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual chegou à CASA no dia 13 de janeiro de 2024, com prazo até o dia 13 de fevereiro de 2025, para apreciar os vetos. Ele fez um apelo para que possam pautar a apreciação com agilidade.

Rostand PB fez um apelo às forças de segurança, pois a Igreja São José, localizada no Bairro José Pinheiro foi vítima de assalto pela terceira vez. Com relação às emendas impositivas, apoiou a derrubada do veto do Poder Executivo, sobretudo porque os vereadores recebem cobranças das entidades e dos projetos existentes na cidade, no que diz respeito a repasses financeiros e investimentos. Rostand destacou que a prefeitura recebe emendas do âmbito federal e ressaltou a importância do poder municipal também ter a possibilidade de colaborar com diversas entidades.

Em seguida, a vereadora Aninha Cardoso subiu a tribuna para fazer agradecimentos aos seus apoiadores e eleitores, assim como para registrar seu compromisso com o povo por meio do seu mandato. Nos primeiros dias de mandato, a vereadora destacou proposituras que buscam melhorar e modernizar os serviços públicos, assim como garantir mais equidade para valorização e respeito às mulheres.

Encerrando o pequeno expediente, Waléria Assunção falou sobre a ausência de repasses das subvenções para as entidades sociais e fez um destaque para a Associação Campinense de Pais Autistas. Ela informou que realizou uma visita na instituição e que, de acordo com a Presidente da unidade, desde o mês de dezembro a prefeitura não realiza o repasse do valor do convênio do SUS. A vereadora destacou que a falta dos recursos impacta diretamente na oferta das diversas especialidades médicas, uma vez que o atendimento ao público é totalmente gratuito.

Além disso, Waléria informou que existe um projeto protocolado pela presidente da instituição, já autorizado pelo Governo Federal, que dispõe de recursos para criar um centro especializado, possibilitando duplicar o atendimento já realizado no local. No entanto, para conseguir o credenciamento, alguns critérios são exigidos, entre eles, a implantação de uma faixa de pedestre elevatória e dois estacionamentos. A vereadora frisou que essa é uma medida simples que ainda não foi atendida pelo poder executivo e pediu que a demanda seja atendida, destacando o papel importante da instituição.

GRANDE EXPEDIENTE
Alexandre Pereira falou sobre a ação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à defasagem dos policiais civis do estado da Paraíba. O vereador enfatizou a importância de discutir o tema e informou que a ação trata sobre a exigência do cumprimento do quantitativo necessário dos policiais, uma vez que atualmente apenas 2.289 policiais estão em ativa, quando a lei prevê um contingente de 7.925 profissionais. De acordo com o vereador, a ação proposta pelo controle do núcleo interno das atividades policiais é um desdobramento que revelou descaso do governo com a defasagem da policia civil. Ele também relembrou a realização do concurso público realizado no ano passado, mas que os profissionais ainda não foram convocados. Por fim, prestou solidariedade e apoio à Polícia Civil e disse que o governo precisa entender que a segurança pública é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade e compromisso.

Jô Oliveira tratou inicialmente sobre o pedido da votação de dois requerimentos de sua autoria, o primeiro que trata do voto de aplausos para o Bloco dos Foliões do Ferro, que completa 15 anos de existência e o segundo para realização da Sessão Especial do dia 08 de Março – Dia da Mulher.  O segundo tema abordado pela vereadora foram sobre os familiares que são atendidos pelo plano HAPVIDA, que relataram problemas para conseguir atendimento para crianças com TEA e que a principal clínica da cidade foi descredibilizada pelo plano de saúde, com redução do espaço e atendimento, sendo necessária a união da CASA para buscar solução para essa demanda. Em seguida, a vereadora falou sobre problemas financeiros da cidade, como o repasse para as subvenções sociais e o acesso aos pagamentos oriundos do Edital Biliu de Campina. Ela destacou a necessidade de um calendário dos pagamentos das subvenções, para que as entidades possam receber os valores em uma data correta e da urgência na nomeação de um Secretário de Cultura para a cidade, pois a ausência prejudica a realização dos pagamentos para as pessoas que acessaram o Edital. Concluindo, pediu também a votação do requerimento de sua autoria que solicita formalmente uma justificativa do atual Secretário de Saúde, Carlos Dunga JR, no que diz respeito ao atraso nos pagamentos dos servidores da saúde.

O vereador Anderson Almeida, solicitou um aparte na fala da vereadora, colaborando com o tema e destacando que a secretaria de saúde também falta com pagamentos para seus fornecedores. Márcio Guedes acrescentou sobre os desafios enfrentados pelo poder executivo, sobretudo no que diz respeito à composição das suas equipes e enfatizou que os vereadores podem unir forças para auxiliar a gestão, no entanto, sem a omissão de apontar onde se faz necessário um melhor planejamento.

O vereador Luciano Breno esclareceu que, juntamente com Saulo Germano, estarão no dia de amanhã dialogando com o Secretário de Saúde, o senhor Carlos Dunga Jr e que parte dos servidores da saúde já receberam seus pagamentos no dia de ontem (10) e que os remanescentes receberam neste dia.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 103 requerimentos com proposituras e pautas importantes solicitadas pelos vereadores, entre elas, sessões solenes e audiências públicas que serão realizadas nos próximos dias. Os requerimentos também são destinados às secretarias envolvidas diretamente com a manutenção e infraestrutura do município. Em destaque, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Anderson Almeida, que solicita a realização externa da Sessão Solene de entrega de Medalha de Honra ao Mérito da ex-vereadora Maria Lopes Barbosa. A sessão será realizada na residência da homenageada, no próximo dia 13 de fevereiro de 2025, data em que ela comemora seus 88 anos de vida.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, exceto o requerimento de autoria da vereadora Jô Oliveira, subscrito pelo vereador Rafáfá, que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+. O requerimento foi aprovado por maioria, com abstenção de voto dos vereadores Alexandre Pereira, Luciano Breno e Saulo Noronha. O vereador Rafáfá disse que não compreende motivos para abstenção dos votos, sobretudo por ser uma causa importante para ser discutida por todos os vereadores, uma vez que são representantes de toda a população. Jô Oliveira agradeceu pela subscrição do requerimento, relembrando que da última vez o requerimento foi derrubado, pela falta de entendimento de se discutir política pública para toda a cidade. Em resposta a fala dos vereadores, Luciano Breno expressou todo o seu respeito, mas defendeu que a abstenção do voto é um instrumento regimental. ‘’Se abster não significa não é respeitar’’ – frisou. A sessão foi encerrada sem matérias na ordem do dia e explicações pessoais.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do site oficial (camaracg.pb.gov.br) e pelo Canal no youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

Na manhã de hoje (06) aconteceu a 3ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Luciano Breno (AVANTE) e secretariada pela vereadora Valéria Aragão (REPUBLICANOS). Com participação no pequeno e grande expediente, os vereadores destacaram propostas relevantes para o município e enfatizaram a comemoração dos 193 anos de história da Polícia Militar da Paraíba, instituição de grande importância no estado.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
Na abertura do pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação (MDB), prestou agradecimentos pelos votos conquistados, se comprometendo em cumprir as expectativas depositadas. Ele também fez menção ao projeto de sua autoria que já foi protocolado, solicitando ao poder executivo que possa incluir na grade curricular das escolas municipais, aulas de empreendedorismo sustentável. O vereador destacou a importância do projeto no enfrentamento aos desafios do mercado de trabalho, em que só através do conhecimento é possível abrir portas.

O vereador Olimpio Oliveira (PODE) reforçou a importância de criar oportunidades de trabalho para os jovens, mencionando a realidade de Campina Grande, onde muitos trabalham nos semáforos, o que pode gerar incômodo, mas que também é reflexo da falta de políticas públicas eficazes. Ele destacou que já foi aprovado na Câmara um projeto de sua autoria, inspirado no modelo do PROCON de João Pessoa, que realiza um curso de capacitação com bolsa de R$ 700 durante cinco meses para os jovens. Para viabilizar a iniciativa em Campina Grande, o vereador propõe que os recursos do Fundo Municipal do Direito Difuso, atualmente com cerca de R$ 3 milhões sem utilização, sejam destinados a essas e outras ações. Ainda sobre a inserção profissional dos jovens, defendeu a implementação do programa Jovem Aprendiz no município, garantindo oportunidades de primeiro emprego. O vereador também abordou a atualização das subvenções para 19 instituições sociais, ressaltando que os repasses foram feitos apenas até setembro de 2024, solicitando a sua regularização. Ele enfatizou a relevância dessas instituições, que desempenham um papel essencial ao atender demandas que a prefeitura não consegue suprir.

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) parabenizou a Polícia Militar pelos seus 193 anos de atuação, comemorado no último dia 03 de fevereiro de 2025, sendo a instituição pública mais antiga do estado e que possui uma das melhores avaliações do país, apesar do salário deficitário e de uma alta carga horária. Nesse sentido, solicitou que o Poder Público Estadual destine mais atenção à categoria, assim como para todos os agentes da segurança pública, que enfrentam situações de risco durante o exercício de suas funções. Enquanto policial e com a sua atuação durante 13 anos na Tropa de Choque, disse conhecer a realidade enfrentada, destacando que já existe um processo em andamento precisando apenas da aprovação para que a categoria receba o reconhecimento merecido.

Luciano Breno (AVANTE) também parabenizou a instituição e Pimentel Filho (PSB) acrescentou que a Polícia Civil e Militar tem um ranking com aproximadamente 85% de elucidações de crimes na Paraíba, sendo um dos melhores do Brasil. Olimpio Oliveira (PODE) parabenizou o vereador Dinho pela menção, destacando as imensas contribuições da instituição, mesmo enfrentando situações extremas ao longo de sua história. O vereador frisou que essa é uma oportunidade para refletir sobre a importância do sistema de segurança da Paraíba e da necessidade de valorização financeira e também para contestar as ações realizadas de maneira deliberada por setores influentes da imprensa brasileira com o objetivo de desmoralizar as forças de segurança, principalmente a Polícia Militar.

Wellington Cobra (PSB) concordou com as palavras do vereador Dinho, ressaltando que os estados mais violentos do país estão nas regiões Norte e Nordeste, precisando de um alerta para esse cenário. Além disso, falou sobre a necessidade de maior apoio político e do Poder Judiciário às forças de segurança. Por fim, lembrou que o Nordeste brasileiro foi a primeira região a enfrentar o crime organizado, citando o cangaço, e afirmou que o problema permanece nos dias atuais com a atuação das facções criminosas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também contribuiu com o tema, parabenizando a instituição da Polícia Militar e destacando sua atuação, mesmo enfrentando desafios com a política do Governo do Estado. Entre os desafios, disse que os policiais enfrentam dificuldades ao se aposentar, já que sofrem uma redução de 50% em suas remunerações, o que, muitas vezes, os obriga a retornar à ativa para complementar a renda. Ele também citou que com relação à gratificação, esta não é incorporada aos seus vencimentos. No âmbito nacional, fez críticas ao Governo Lula e disse que o Supremo Tribunal Federal está decidindo se a polícia poderá utilizar ou não armas letais. “A pauta da esquerda é tratar bandidos com rosas’’ – criticou.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Rafafá (UNIÃO) solicitou colaboração para um projeto de sua autoria, que em breve será apreciado na CASA, tratando sobre os desafios enfrentados na empregabilidade de pessoas com mais de 40 anos. Em seguida, destacou sua felicidade em compor a comissão de finanças e orçamento, possibilitando o debate para as questões financeiras do município, reforçando o compromisso em buscar soluções para problemas enfrentados. Esclarecendo o convívio com os vereadores de oposição da CASA, disse que buscará sempre manter uma boa relação, com respeito às bandeiras de cada vereador, para que o maior beneficiado seja o povo campinense.

Abrindo o grande expediente, o vereador Alexandre Pereira subiu a tribuna para informar que solicitou uma audiência pública para discutir o financiamento da saúde em Campina Grande e que irá convidar o secretário de saúde, o senhor Ari Reis, para discutir o tema na CASA. Em seguida relembrou que no dia 18 de janeiro o colunista Arimatéia Souza fez um relato sobre o esquema de corrupção relacionado ao Hospital Padre Zé, conveniado ao Governo do Estado. Na denúncia, disse que o colunista fez uma retrospectiva sobre o esquema e que segundo as informações veiculadas, foram desviados 21 milhões de reais em 06 meses. Ele questionou a ausência de debate na Assembleia Legislativa e o silêncio dos deputados estaduais, que com exceção de Valber Virgulino, não se manifestaram. “Eu só queria trazer isso à memória, pois é importante que não caísse no esquecimento’’ – disse.

A vereadora Pâmela Vital (MDB) encerrou o grande expediente destacando a importância da união da bancada feminina na Câmara Municipal de Campina Grande, com todas comprometidas em lutar pelo desenvolvimento da cidade, independentemente de lados políticos. Durante sua fala, Pâmela relembrou sua trajetória na política, mencionando sua atuação como suplente em 2016, quando ocupou a cadeira parlamentar por quatro meses devido à licença do vereador Olímpio Oliveira. Nesse período, ressaltou sua contribuição na realização de exames gratuitos de mamografia e citologia para 1.200 mulheres, viabilizados por meio de uma parceria com o SESC Saúde Mulher e a FECOMERCIO. Além disso, destacou sua experiência como gestora da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), onde participou da implementação de projetos importantes, como a criação do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos e a ampliação do acesso da população ao CADÚNICO, antigo programa Fome Zero.

Como a vereadora mais jovem da atual legislatura, Pâmela reafirmou seu compromisso em trabalhar por políticas voltadas à juventude. Por fim, agradeceu pela aceitação de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ressaltando sua responsabilidade com a função e o compromisso com a população. Finalizou expressando gratidão pelos votos recebidos e pelo apoio incondicional de sua família.

ENTREGA DE VOTOS DE APLAUSOS
Pela ordem, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) realizou a entrega de duas moções de aplausos de sua autoria para profissionais que impactam diretamente na cidade de Campina Grande, com a produção de conhecimento e produção científica. As moções foram destinadas ao professor e pesquisador Adriano Lima da Silva, que tem um histórico relevante na educação pública da cidade e na engenharia de materiais, inclusive com o reconhecimento de patentes que podem contribuir com o desenvolvimento da bioenergia e das energias renováveis e à professora Ana Cristina, da Universidade Federal de Campina Grande, com pesquisas que tem contribuído para sustentabilidade ambiental, segurança energética e também para a saúde pública.

VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, ambos aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Nº 29/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes (UNIÃO), concede o Título de Cidadão Campinense ao Padre Chrystian Shankar. Já o Projeto de Resolução Nº 002/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida (PSB), concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à vereadora Maria Lopes Barbosa.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) agradeceu aos colegas pela apreciação da propositura, destacando que Campina Grande reconhece e valoriza o trabalho do Padre Chrystian Shankar, sobretudo pela sua presença constante há dez anos consecutivos no CRESCER, evento que promove o maior encontro da comunidade católica no Carnaval da Paz. Diante desse impacto, a vereadora justificou que a concessão do Título de Cidadão Campinense é um reconhecimento ao seu trabalho e dedicação.

O vereador Anderson Almeida (PSB) agradeceu pela aprovação de seu projeto, ressaltando que a honraria representa o reconhecimento da Câmara Municipal à trajetória de Maria Lopes Barbosa. Ele disse que a vereadora foi a segunda mulher a ocupar uma cadeira no legislativo campinense e a primeira a assumir a presidência da Casa, tendo um papel fundamental na valorização do parlamento municipal. Anderson informou que a medalha será entregue no dia do aniversário da homenageada e convidou todos os presentes para participarem da sessão solene.

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Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, os vereadores definiram a composição das 13 Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Ratificando a informação divulgada anteriormente relativa às comissões e reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Campina Grande com a transparência das informações prestadas à população, esclarecemos que a Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação, está composta da seguinte forma:

Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação

Presidente: Olimpio Oliveira (PODE)
Secretário: Sargento Wellington Cobra (PSB)
Membro: Severino da Prestação (MDB)

GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR OLIMPIO OLIVEIRA

Por meio desta nota, também acrescentamos informações importantes relativas à fala do vereador Olímpio Oliveira (PODE), que ao ocupar o grande expediente, abordou sobre o tema da poluição do Açude Velho, contribuindo para compreensão do cenário, além de tratar sobre a renovação do parlamento de Campina Grande e o que se espera da atuação dos vereadores nesta nova legislatura, destacando a apreciação do veto do Poder Executivo às emendas impositivas.

Sobre o Açude Velho, o vereador mencionou sobre a dívida de Campina Grande com o açude, uma vez que só secou uma vez em toda a sua história (1988), mas que apesar de seco, não se teve condições financeiras à época para higienização da caixa do açude. Olimpio ainda enfatizou que o açude sustentou a cidade por um longo período, com águas que movimentaram as primeiras indústrias de Campina Grande e também serviram à população. Compreendendo que não é uma missão fácil, disse que o Poder Legislativo não pode resignar-se e que é preciso buscar soluções.

Em seguida, Olimpio Oliveira parabenizou os vereadores que renovaram o mandato e desejou boas-vindas para aqueles que estão chegando ao parlamento. O vereador ainda mencionou os anseios da cidade, que espera uma renovação de práticas, de condutas e de posturas do parlamento. Ele ressaltou a honra de ser vereador de Campina Grande, apesar de não ser uma tarefa fácil, mas que é preciso que se motivem e tenham compreensão da importância deste território. Como compreensão da importância, citou a trajetória de diversos atores políticos que passaram pelo legislativo campinense, como os últimos três prefeitos da cidade, dois Senadores da República, o atual vice-governador da Paraíba, a primeira secretária do Senado, ex-governadores e, sobretudo o Patrono Félix Araújo. O vereador enfatizou que é preciso olhar para esfinge do Patrono, e entender que foi um cidadão que derramou sangue, defendendo os seus ideais.

Parabenizando também o poder legislativo pelas posturas iniciais, citou que a CASA de forma articulada elegeu como presidente o vereador Saulo Germano, por unanimidade, e que não identificou interferências externas em sua candidatura. Da mesma forma, citou a composição das comissões sem disputas e interferências externas, especialmente para as duas comissões mais importantes da CASA, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

Olimpio Oliveira disse que acredita ser possível construir uma imagem positiva do parlamento sem desavenças, priorizando decisões que são de interesse da CASA. Em destaque, mencionou o veto do Poder Executivo às emendas individuais, projeto de sua autoria que se tornou uma das maiores bandeiras de luta de seu mandato, ressaltando que em breve terão a oportunidade de apreciar o veto e entregar para Campina Grande o melhor para a sociedade e para o parlamento, onde os vereadores deixarão de serem meros geradores de expectativas.

Encerrando a sua participação no grande expediente, disse acreditar que se a CASA se posicionar altivamente para decidir algo de interesse da economia interna do poder legislativo, o poder executivo não irá realizar interferências. ‘’Nós precisamos não somente de 12 votos para que Campina Grande entregue o que a cidade espera dessa CASA, apesar de ser o suficiente para derrubada do veto. Seria muito importante para esta CASA, para que ela possa dar um atestado de confiança ao povo de Campina Grande, que tenhamos os 23 votos’’ – concluiu.

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande escolheram na manhã desta quarta (05), a composição das 13 comissões permanentes do Legislativo. Os parlamentares definiram quem serão os presidentes, secretários e membros.

As comissões permanentes têm por objetivo a análise técnica dos projetos apresentados antes de serem apreciados no plenário. Elas são divididas por campo temático e recebem os projetos específicos das suas áreas de atuação.

Veja como ficou a composição de cada comissão, de acordo com a Resolução nº 05/2025:

1 – Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Pâmela Vital (MDB)
Secretário: Saulo Noronha (MDB)
Membro: Márcio Guedes (PSB)

2 – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle

Presidente: Pr. Luciano Breno (AVANTE)
Secretário: Rafafá (UNIÃO BRASIL)
Membro: Aninha Cardoso (REPUBLICANOS)

3 – Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo

Presidente: Fabiana Gomes (UNIÃO BRASIL)
Secretário: Valéria Aragão (REPLUBICANOS)
Membro: Rostand Paraíba (PP)

4 – Comissão Permanente de Saúde e Bem estar social

Presidente: Carol Gomes (UNIÃO BRASIL)
Secretário: Alexandre do Sindicato (UNIÃO BRASIL)
Membro: Waleria Assunção (PSB)

5 – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação

Presidente: Olimpio Oliveira (PODE)
Secretário: Sargento Wellington Cobra (PSB)
Membro: Severino da Prestação (MDB)

6 – Comissão Permanente de Direitos humanos, Defesa do consumidor, do Contribuinte e do Servidor Público

Presidente: Sargento Wellington Cobra (PSB)
Secretário: Frank Alves (PODE)
Membro: Pr. Luciano Breno (AVANTE)

7 – Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido

Presidente: Jô Oliveira (PCdoB)
Secretário: Waleria Assunção (PSB)
Membro: Olimpio Oliveira (PODE)

8 – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente

Presidente: Jô Oliveira (PCdoB)
Secretário: Fabiana Gomes (UNIÃO BRASIL)
Membro: Carol Gomes (UNIÃO BRASIL)

9 – Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção das Drogas

Presidente: Dinho Papa-Léguas (PSDB)
Secretário: Sargento Wellington Cobra (PSB)
Membro: Olimpio Oliveira (MDB)

10 – Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana

Presidente: Dinho Papa-Léguas (PSDB)
Secretário: Pimentel Filho (PSB)
Membro: Tertuliano Maracajá (REPUBLICANOS)

11 – Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária

Presidente: Ivonete Ludgério (UNIÃO BRASIL)
Secretário: Pimentel Filho (PSB)
Membro: Saulo Noronha (MDB)

12 – Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Presidente: Severino da Prestação (MDB)
Secretário: Márcio Guedes (PSB)
Membro: Fabiana Gomes (UNIÃO BRASIL)

13 – Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Presidente: Pr. Luciano Breno (AVANTE)
Secretário: Anderson Pila (PSB)
Membro: Jô Oliveira (PCdoB)

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 2ª sessão ordinária do ano, nesta quarta (05). A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano (PODE) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB).

TRIBUNA
O vereador Saulo Noronha o qual agradeceu os votos recebidos pelos eleitores para a continuação de seu mandato e o apoio recebido pelo ex-vereador, Janduy Ferreira. Em seguida, comemorou o projeto enviado pelo executivo em benefício dos professores da rede municipal de educação.

O vereador Dinho Papa-léguas (PSDB) agradeceu aos eleitores pelo retorno à casa e comentou sobre a injustiça sofrida na perda do mandato na última legislatura. Na oportunidade, parabenizou a chegada dos novos vereadores, como também o retorno dos antigos edis a Casa de Félix Araújo.

Já a vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO BRASIL) destacou a luta, dentre outras, travada, na última legislatura, em favor da saúde do município de Campina Grande, em especial a saúde bucal, destacando as suas mais de 240 matérias legislativas em benefício dos campinenses.

Por vez, a vereadora Carol Gomes (UNIÃO BRASIL) destacou o momento histórico a qual a Câmara Municipal passa ao eleger oito vereadoras, destacando o avanço destas, cada vez mais fortes, nos espaços de poder. Finalizando sua fala, falou da alegria em retornar a casa legislativa e deixou uma passagem bíblica: “A glória da segunda casa será melhor que a primeira”, Ageu 2:9.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a representatividade das mulheres no Poder Legislativo Campinense, cada vez mais crescente, e os desafios que esta legislatura feminina irá enfrentar. A vereadora informou ainda, sobre os questionamentos feitos pela população, já no início do mandato. Um deles foi às cobranças feitas pelos servidores efetivos da prefeitura sobre o atraso dos seus salários, acontecendo, geralmente, no quinto dia útil de cada mês. Anteriormente, era feito dentro do mês trabalhado.

GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Alexandre do Sindicato (UNIÃO BRASIL) saudou a Mesa Diretora e parabenizou o vereador Saulo Germano pela liderança da Casa legislativa como presidente.

Alexandre agradeceu seu eleitorado pelos mais de 4 mil votos recebidos e pontuou que continuará defendendo suas pautas políticas em defesa de seus eleitores e do povo de Campina Grande e que não renunciará ás suas convicções e sempre buscará o bem da cidade.

O vereador informou também, que protocolou uma Audiência Pública para buscar esclarecimentos da Cagepa sobre a falta de água recorrente em vários bairros do município, como também sobre os esgotos que são lançados no Açude Velho que causa um mau cheiro para quem transita e pratica esportes naquele local.

Em resposta, o vereador Pimentel Filho (PSB) disse que falta planejamento para o tratamento da agua do açude velho por parte do poder executivo municipal. Relatando que em administrações anteriores esse serviço era realizado.

Destacou ainda, que a SESUMA deveria fiscalizar os esgotos que são jogados, nas vias pluviais, por parte dos cidadãos e defendeu uma Audiência Pública com os representantes, tanto da prefeitura como da Cagepa, responsáveis por esses serviços, além de especialistas no assunto.

A vereadora Valéria Assunção (PSB), pediu um aparte e destacou a importância do assunto e que o mesmo deveria ser observado por especialistas com laudos técnicos sobre o tema e que quando era jornalista buscou informações técnicas através de especialistas da UEPB e governo estadual.

A vereadora Jô Oliveira reafirmou a importância da Audiência Pública com a participação de pessoas com conhecimento técnico para debater o assunto.

O vereador Anderson Pila (PSB), demonstrou também interesse no tema e falou sobre a importância da fiscalização por parte da prefeitura municipal no intuito de saber se o esgotamento está sendo jogado nas redes .

Ainda sobre o tema, o vereador Olimpio Oliveira (PODE), falou da importância do Açude Velho para o município de Campina Grande e destacou que a única vez que o açude secou foi em 1988. Pontuou também, que não é uma missão fácil, resolver os problemas relacionados ao Açude Velho, mas que precisa ser solucionado.

Durante sua fala deu boas vindas aos novos vereadores e falou da grande dificuldade de chegar a casa legislativa pela primeira vez. Falou da renovação do parlamento, com os recém-chegados, e saudou os vereadores reeleitos: “Ser vereador em Campina Grande é uma grande honra… Os últimos três prefeitos passaram por aqui”, pontuou.

O vereador Pr. Luciano Breno (AVANTE) destacou a importância do trabalho em conjunto entre os poderes executivo e legislativo na votação histórica do plano diretor.

O presidente Saulo Germano encerrou sessão convidando os demais vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (06), a partir das 9h30.

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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano (PODE), realizou a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 e o retorno das sessões ordinárias. A sessão foi secretariada pelo vereador e 1º secretário Saulo Noronha (MDB) e contou com a presença dos 23 vereadores. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima esteve presente e realizou a leitura da mensagem anual do executivo.

Com pautas a serem debatidas pelos parlamentares, a sessão iniciou com a leitura das matérias do expediente. Foram 08 projetos de autoria do Poder Executivo, todos relacionados à vetos totais ou parciais e 58 Projetos de Lei e Projetos de Resolução dos vereadores. Os projetos entrarão em pauta para votação nas próximas sessões.

Dando continuidade à sessão, o prefeito Bruno Cunha Lima realizou a leitura da mensagem anual do executivo, com o objetivo de comunicar as perspectivas para atuação do Poder Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. A mensagem do Chefe do Executivo propôs a construção de pontes do executivo com o legislativo e também com a cidade de Campina Grande, para que juntos possam registrar a digital dos seus trabalhos, através das conquistas que acontecerão nos próximos meses e nos próximos anos.

Inicialmente ele destacou a importância da representação do legislativo para os anseios, esperanças e expectativas da população, com o intuito de encontrarem solução para problemas novos e também para os desafios já postos. Bruno Cunha Lima convocou não só os poderes, mas toda a cidade, para estabelecerem a unidade. ‘’A paz política proporciona o crescimento’’ – destacou.

Ele também mencionou a independência dos poderes, com o respeito das opiniões e posições de cada um dos seus membros, mas também com a missão de serem harmônicos. Com essa visão, disse conseguir enxergar os frutos sendo colhidos para a cidade.

Como exemplos do resultado dessa harmonia, citou conquistas do ano anterior, como a aprovação do Plano Diretor e a atualização do Código Tributário do município, que vai proporcionar a estimulação do emprego e renda. Para este ano, citou sonhos de mais de 50 anos da população, como a Feira e Mercado Central da cidade e as obras do Canal do Prado, que se tornará realidade.

Concluindo, falou sobre o momento importante que a Paraíba experimenta, com a posse do Deputado Hugo Motta, na Presidência da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, simbolizando um momento de oportunidades. Ele também citou outros representantes políticos paraibanos que estão ocupando posições estratégicas de prestígio, desejando que esse prestígio possa ser traduzido em soluções para o estado.

O presidente Saulo Germano (PODE) encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os secretários, do prefeito e vice-prefeito, dando a certeza que cada um dos 23 vereadores, estão com coragem, força e fé para um trabalho em apoio a gestão, independente de situação e oposição. ‘’Cada um terão as suas pautas, mas em defesa da cidade. Juntos seremos mais fortes’’ – disse. Por fim, agradeceu aos colegas a confiança de lhe fazer presidente da CASA.

Para acessar integralmente os projetos e requerimentos do Poder Legislativo de Campina Grande, você pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no link e fazer a sua pesquisa: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/

A Casa é sua, pode entrar!

DIVICOM/CMCG

O presidente Saulo Germano destacou a importância da reunião de boas-vindas promovida na manhã desta segunda (03), às vésperas do início das atividades legislativas na Câmara de Vereadores de Campina Grande. O Almoço teve como objetivo alinhar as ações a serem desenvolvidas na Casa de Felix Araújo nesta nova legislatura que se iniciará oficialmente com a abertura do ano legislativo, nesta terça (04).

“Hoje tivemos um agradável almoço com os colegas vereadores da Casa Félix Araújo para celebrar o início das atividades na Câmara Municipal. As comissões permanentes já estão previstas para apreciação na próxima terça. A expectativa é de um ano produtivo, repleto de trabalho em equipe, diálogo e realizações que beneficiarão nossa cidade. Vamos juntos”, disse.

O presidente também ressaltou a união do Legislativo em prol da cidade. “A expectativa é de um ano produtivo, repleto de trabalho em equipe, diálogo e realizações que beneficiarão nossa cidade. Vamos juntos!”, pontuou Saulo Germano.

ASCOM/PRESIDÊNCIA