A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP.

A sessão contou com a presença do novo superintendente do órgão, José Borges de Medeiros Neto (Neto Medeiros), e do ex-superintendente Vitor Ribeiro. Também esteve presente o assessor jurídico da STTP, Bertrand Asfora, que apresentou esclarecimentos sobre as alterações do projeto, destacando os avanços previstos em termos de melhorias, eficiência e modernização da superintendência.

Com participação no pequeno e no grande expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, educação e cultura.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 dispõe sobre a atualização do quadro de cargos efetivos da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande — STTP, fixando a exigência de escolaridade em nível superior para o cargo do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Segurança Viária, além de estabelecer outras providências.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que justificaram seus votos reconhecendo a relevância da medida para a valorização dos profissionais da categoria. Em suas manifestações, os vereadores destacaram que o projeto representa uma conquista justa para os servidores que atuam diariamente na fiscalização e na segurança do trânsito de Campina Grande, ressaltando a importância do diálogo entre o Legislativo, o poder público municipal e a superintendência para a compreensão e construção coletiva da proposta. A aprovação foi celebrada como uma consolidação de direitos e um reconhecimento ao trabalho de homens e mulheres que se dedicam a defender e cuidar de vidas nas ruas da cidade.

Na Tribuna

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Severino da Prestação informou sobre requerimento de urgência apresentado na Casa referente à instalação de passarelas para pedestres na alça sudoeste das obras de duplicação da BR-230. Segundo o parlamentar, o DNIT já realizou estudo de viabilidade técnica e concluiu pela necessidade de implantação de três passarelas no local, que deverão ser instaladas em breve.

Dinho Papa-Léguas, com relação a votação do projeto da STTP, destacou que se trata de um reconhecimento justo e de suma importância para os servidores. O vereador também celebrou a abertura de mil vagas de concurso público pelo prefeito Bruno Cunha Lima, incluindo vagas para a STTP. Em seguida, Dinho registrou visitações e ações de melhorias realizadas nos parques municipais de Campina Grande, além de iniciativas voltadas à Vila Olímpica e a entrega de mais de 80 requerimentos, de sua autoria, com ações destinadas aos campos de pelada da cidade ao secretário Ronaldo Neto.

Rafafá reforçou que a aprovação do projeto, além de reconhecer o trabalho dos profissionais da STTP, contribui para consolidar o edital do concurso público municipal.

Wellington Cobra também destacou a importância do projeto aprovado, ressaltando o valor do serviço prestado pela categoria e a necessidade de garantir os direitos desses profissionais, que, em suas palavras, são preparados, inteligentes e exercem uma função desafiadora no cotidiano da fiscalização de trânsito.

Ivonete Ludgério igualmente registrou a relevância do projeto da STTP e da votação em prol da categoria. A vereadora também aproveitou o uso da tribuna para solicitar um olhar mais cuidadoso dos secretários municipais às estradas dos distritos e da zona rural, que enfrentam dificuldades em razão das fortes chuvas que atingem a região.

Encerrando as falas na tribuna, o vereador Rostand PB informou sobre o ofício nº 339/2026 encaminhado pelo governador do Estado à Câmara, solicitando ao presidente que peça à Prefeitura o envio do projeto de doação do terreno para a implantação do CEU da Cultura — equipamento que será viabilizado pela parceria entre os governos estadual e federal, cuja única pendência é a cessão do terreno pelo município. O vereador também tratou da necessidade de doação de terreno para a construção de uma escola no bairro Aluízio Campos, aguardando apenas essa formalização para que o governo do estado possa dar início às obras. Além disso, informou que propôs requerimento solicitando ao governo do estado patrocínio ao Treze Futebol Clube, informando que foi aprovada a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do clube e que agora o clube possui uma empresa voltada à gestão do time, de projetos e investimentos.

Posteriormente, a vereadora Jô Oliveira também reforçou a urgência na cessão do terreno para o CEU da Cultura, alertando para a necessidade de cumprir recomendação do Ministério Público, diante do risco de perda dos prazos estabelecidos. A parlamentar destacou que diversas cidades já estão com as obras em andamento, enquanto Campina Grande ainda não formalizou a doação do terreno. Jô Oliveira pediu o empenho de todos os vereadores e secretários para que a questão seja resolvida com brevidade. A vereadora também reiterou a necessidade da doação do terreno destinado à escola no Aluízio Campos.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 32ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão reuniu pronunciamentos sobre saúde pública, segurança, preservação urbana e prestação de contas parlamentares.

Olimpio Oliveira, abrindo o pequeno expediente, alertou para a ausência de políticas municipais de prevenção ao suicídio, destacando a necessidade de um número público de atendimento e de um serviço de escuta qualificada para pessoas em situação de risco. Essas ações, segundo o vereador, inexistem por parte do poder municipal. O vereador também denunciou a venda irregular de chumbinho, produto proibido por lei mas ainda comercializado na cidade, e protocolou requerimento solicitando que a Vigilância Sanitária, em parceria com órgãos de segurança pública, realize operação nos estabelecimentos comerciais e na Feira Central para flagrar a comercialização da substância. Olimpio ressaltou que além dos perigos para a saúde humana, sobretudo em casos de tentativa contra a própria vida, o produto também é responsável pelo envenenamento de animais.

Rafafá, ainda tratando sobre políticas de saúde, fez menção à superlotação nos hospitais municipais, estaduais e nas UPAs. O vereador afirmou ter visitado pessoalmente as unidades para verificar a situação e atribuiu o agravamento ao crescimento expressivo de casos de gripe, dengue e dengue hemorrágica desde fevereiro, citando como exemplo os 400 atendimentos diários registrados na UPA Dinamérica. Rafafá orientou a população a buscar as Unidades Básicas de Saúde para casos menos graves, com o objetivo de reduzir a carga de atendimento em outras unidades hospitalares e cobrou investimentos dos governos estadual e federal para ampliação de leitos e construção de novos hospitais no município.

O vereador Frank Alves também subiu à tribuna e apresentou o projeto de lei “Cidadania Colaborativa”, que estimula a participação da população na fiscalização do espaço urbano. Pela proposta, o cidadão que denunciar quem descarta lixo irregularmente em ruas e bueiros — incluindo objetos de grande porte como geladeiras e sofás — ou quem depredar e pichar o patrimônio público terá direito a receber ao menos 20% do valor da multa aplicada ao infrator. O vereador justificou a proposta diante da frequência com que o descarte irregular ocorre na cidade, mesmo com a coleta funcionando regularmente, e reforçou a importância de manter Campina Grande limpa e organizada, sobretudo com a chegada de turistas nos festejos juninos.

Encerrando o grande expediente, a vereadora Jô Oliveira justificou seu voto contrário ao projeto do IPSEM (aprovado pela Casa e que prevê parcelamento de dívidas do instituto) apresentando o relatório atuarial do órgão, que foi encaminhado junto à LDO e que aponta desequilíbrio financeiro da instituição nos próximos anos. A vereadora destacou que o documento contradiz as afirmações feitas pelo secretário e pelo presidente do IPSEM durante a discussão do projeto na Câmara, quando ambos garantiram a estabilidade do instituto, e concluiu que o relatório confirma as preocupações que a levaram a votar de forma contrária à matéria.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou um balanço do seu mandato, informando a protocolização de 1.478 requerimentos e 138 projetos de lei voltados a melhorias em diversas áreas do município. O vereador explicou que o objetivo foi mostrar que seu trabalho não está apenas vinculado aos vídeos produzidos nas redes sociais, mas que o seu mandato também se concretiza em requerimentos e projetos de lei. Além disso, pontuou que os materiais em vídeo e as visitas que são realizadas, têm como intenção trazer visibilidade para situações que talvez não viessem ao conhecimento, sobretudo do poder público, para buscar soluções.

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Na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em alusão ao Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização no trânsito que, em 2026, traz como tema “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. A propositura foi do vereador Dinho Papa-Léguas e reuniu representantes de órgãos de trânsito e da segurança pública — como a BPTRAN/PM, PRF, STTP, DETRAN, DER e Corpo de Bombeiros Militar —, além de parlamentares e membros da sociedade civil. A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) já vem trabalhando a campanha localmente, com ações voltadas à redução de sinistros e à promoção da educação no trânsito.

O autor da propositura, o vereador Dinho Papa-Léguas abriu os trabalhos destacando que o tema vai muito além das leis, sinalizações e multas de trânsito. Para o parlamentar, o debate é sobre vidas, empatia e responsabilidade coletiva. “Ninguém está sozinho nas ruas. Cada motorista, motociclista e pedestre carrega uma história, um sonho e pessoas que o aguardam em casa”, afirmou. Dinho ressaltou que pressa, distração, desrespeito e intolerância são fatores que transformam o trânsito em tragédia, e reforçou que dirigir não é apenas um direito, mas um ato de responsabilidade social que exige uma cultura de respeito mútuo. O vereador também prestou reconhecimento ao trabalho da PRF, destacando o papel fundamental da instituição na construção de um trânsito mais humano e seguro.

Representando a Polícia Rodoviária Federal, Humberto Freitas, chefe do Núcleo de Segurança Viária da PRF, discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão, apresentando o tripé que norteia todo o trabalho institucional: fiscalização, educação para o trânsito e infraestrutura. Humberto Freitas detalhou as ações realizadas em cada uma dessas frentes e abordou outros aspectos relevantes da atuação da PRF na promoção de um trânsito mais seguro.

Ainda pela PRF, o agente Fabiano Lacerda, especialista em análise de dados, explicou como as informações coletadas orientam a atuação dos profissionais no campo. Dirigindo-se também aos parlamentares, ressaltou a complexidade do trânsito e a necessidade de se considerar múltiplas camadas, de diferentes órgãos e realidades da cidade, para uma compreensão mais ampla dos sinistros. O agente destacou ainda a gravidade do uso de motocicletas como meio de transporte e os riscos envolvidos nas rodovias federais. Ao encerrar sua fala, fez uma recomendação política aos vereadores: a criação de uma comissão dedicada ao tema, articulada nos âmbitos local e estadual, para que a PRF tenha condições estruturais de avançar ainda mais na promoção da segurança viária.

A Capitã Priscila Lemos, subcomandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, reconheceu que, embora o órgão não atue diretamente na fiscalização do trânsito, é invariavelmente acionado quando sinistros ocorrem. Ao reforçar a importância do cuidado e da prevenção, declarou que o Corpo de Bombeiros se coloca à disposição para contribuir com as ações de segurança viária.

O Capitão Gláucio, do BPTRAN da Polícia Militar, apontou a mudança de comportamento como a expressão-chave da audiência e o principal objetivo da atuação de sua equipe. Para ele, é a transformação de atitudes nas ruas que, de fato, salvará vidas. O capitão também registrou avanços concretos como a redução de sinistros observada recentemente, resultado do trabalho integrado entre as instituições, e o otimismo com a duplicação da BR-230, que deve impactar positivamente os índices de segurança viária em breve.

Durval Santos Barros, gestor do Terminal Rodoviário e representante do DER — Departamento de Estradas e Rodagem, esclareceu que as atribuições do órgão vão além da manutenção e construção de estradas, abrangendo também um setor de trânsito responsável pelo transporte público estadual. Ele apresentou dados coletados pelo departamento, com destaque para o elevado número de veículos clandestinos em circulação na cidade. Segundo Durval, ações integradas com a PRF têm resultado no aumento do registro desses veículos, contribuindo para mais segurança para passageiros e para o trânsito em geral.

Saulo Florindo, do setor de Educação para o Trânsito do DETRAN-PB, ressaltou a importância da habilitação como o primeiro ato de um motorista responsável. Ao abordar as mudanças recentes no processo de obtenção da CNH ( que deixou de exigir obrigatoriamente a passagem por autoescola), Saulo ponderou que, embora haja receios de que a medida possa gerar caos no trânsito, na prática muitos condutores já dirigiam de forma irregular e agora estão ingressando na legalidade.

Encerrando as participações, Diego Max, supervisor de Trânsito da STTP, trouxe dados que revelam a dimensão do desafio em Campina Grande. Somente em 2025, foram registrados 2.794 sinistros no município, uma realidade que os órgãos presentes estão integrados para reverter. Diego apontou ainda o crescimento contínuo da frota de veículos como um fator alarmante, e destacou que o enfrentamento dessa realidade passa por três eixos fundamentais: engenharia, educação e fiscalização. O supervisor apresentou projetos em andamento pela STTP em cada uma dessas frentes, além de estudos voltados à compreensão das causas dos sinistros para embasar ações mais eficazes. Ao concluir, agradeceu a presença de todos os órgãos, as parcerias estabelecidas e o apoio das autoridades e parlamentares.

32ª Sessão Ordinária — Vereadores debatem saúde, segurança e serviço público

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na mesma data, foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Rafafá. No pequeno e no grande expediente, os parlamentares trouxeram à tribuna temas de relevância para a cidade, com destaque para a crise na saúde pública municipal.

O vereador Alexandre Pereira usou a tribuna para cobrar respostas sobre o rompimento do reservatório R9 da CAGEPA, no Bairro da Prata, ocorrido há seis meses e que vitimou uma moradora. Segundo o parlamentar, até o momento não há explicações por parte do Governo do Estado nem dos órgãos de fiscalização e investigação responsáveis. Alexandre questionou se há responsáveis pela morte da mãe de família e quais fatores levaram ao rompimento da estrutura. Embora moradores tenham recebido indenizações em razão da necessidade de abandonar o local, o vereador lamentou que nenhuma informação oficial tenha sido prestada sobre o ocorrido.

A vereadora Rafafá parabenizou o Poder Executivo pelo anúncio de concurso público com previsão de abertura para os próximos meses, com oferta de 1.000 vagas distribuídas em diversas áreas. A parlamentar avaliou que a iniciativa vai ampliar e qualificar a prestação de serviços ao município. Rafafá também solicitou celeridade na votação do projeto da STTP que já tramita na Casa e que trata do reajuste dos cargos da autarquia.

A vereadora Kallyna Dias dedicou sua fala às comemorações do Dia do Enfermeiro, prestando homenagem à categoria. Enfermeira de formação, Kallyna destacou a importância e o valor da profissão, reconhecendo a atuação dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde.

O vereador Wellington Cobra trouxe à tona a situação dos médicos contratados em regime PJ pelo município. O parlamentar fez a leitura de um documento encaminhado pela categoria, que detalha os períodos de inadimplência dos salários e os impactos diretos na prestação dos serviços de saúde. Wellington informou ainda que gratificações de muitos servidores foram suprimidas. Em seguida, o vereador abordou a superlotação nos hospitais municipais, com destaque para o Hospital Pedro I, onde a dificuldade de atendimento é agravada pela ausência de equipes completas. O parlamentar alertou que o período atual já é historicamente marcado pelo aumento de doenças respiratórias e viroses, o que torna a situação ainda mais preocupante e a necessidade de planejamento.

O vereador Plínio Gomes também tratou sobre os cortes nas gratificações e informou que buscou esclarecimentos junto à coordenação de Saúde Mental, representada pela Dra. Lívia. Segundo ele, a gestora informou que as gratificações serão quitadas de forma suplementar.

A vereadora Jô Oliveira, encerrando o grande expediente, realizou a leitura na íntegra do apelo dos profissionais de saúde beneficiários da GITE — Gratificação de Incentivo Técnico, que relatam atrasos sistemáticos nos pagamentos, além do corte abrupto das gratificações em abril, sem aviso prévio. Jô reforçou a necessidade urgente de respostas por parte da secretaria responsável. Ainda em sua fala, a vereadora fez dois alertas sobre o concurso público anunciado pela Prefeitura. O primeiro diz respeito ao salário destinado aos cargos de nível superior, fixado em um salário mínimo, valor que, segundo ela, é injusto para profissionais como assistentes sociais e psicólogos. O segundo alerta refere-se ao cumprimento da lei de cotas para pessoas pretas, pardas e oriundas da zona rural, garantia legal que a vereadora afirmou estar comprometida a fiscalizar para que seja devidamente respeitada.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (07), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao senhor Alcides Porciano Coelho, conhecido popularmente como “Alcides do Alicate”. A homenagem foi proposta pelo vereador Pimentel Filho e reuniu parlamentares, membros da sociedade campinense, familiares e amigos do homenageado.

Natural de Cabaceiras, Alcides chegou a Campina Grande em 1949. Hoje, aos 90 anos, soma mais de sete décadas de trabalho e dedicação profissional na Rainha da Borborema. Ao longo da vida, atuou em oficinas da cidade e exerceu diversos ofícios até consolidar sua trajetória profissional no centro da cidade, mais precisamente na Rua Venâncio Neiva, onde tem seu ponto até hoje.

O homenageado iniciou sua caminhada profissional consertando canetas e gravando nomes em times de botão, troféus e medalhas. Com o reconhecimento do seu talento, passou a gravar nomes em instrumentos cirúrgicos utilizados em hospitais da cidade, tornando-se referência no segmento. Foi através da profissão que sustentou e criou os oito filhos, entre eles um médico veterinário, um advogado e professoras.

Grande parte de sua trajetória profissional foi construída na Rua Venâncio Neiva, no centro de Campina Grande, onde trabalhou por mais de 70 anos. Durante a solenidade, Alcides destacou sua gratidão pela cidade, afirmando que foi em Campina Grande onde aprendeu a profissão e constituiu sua família.

Em sua justificativa, o vereador Pimentel Filho saudou familiares, amigos e convidados presentes na solenidade e ressaltou a importância da homenagem: “Hoje essa casa presta uma justa e emocionante homenagem e eu tenho a honra de conceder o Título de Cidadania Campinense a um homem que construiu sua vida com trabalho, dignidade e amor por essa terra”, frisou.

O parlamentar também destacou a trajetória de Alcides como exemplo para a cidade. “Foi aqui que ele fincou raízes, transformando esforço em história e trabalho em legado. Sua trajetória é daquelas que engrandecem qualquer cidade”, afirmou, lembrando ainda a longa atuação do homenageado na Rua Venâncio Neiva e a relação de afeto construída com gerações de campinenses.

Ao encerrar o discurso, Pimentel Filho desejou saúde e muitos anos de vida ao homenageado. “Que Deus continue lhe concedendo saúde, alegria e muitos anos de vida. Mantendo, viva, a sua presença na Rua Venâncio Neiva. Esse lugar que, através do senhor, se tornou ponto de encontro, memórias, afeto e de amizades verdadeiras. Hoje, fica eternamente gravado nos anais desta Casa das Leis o seu novo registro como campinense. Parabéns, cidadão campinense Alcides Porciano Coelho”, concluiu o vereador Pimentel Filho.

Emocionado, Alcides Porciano Coelho também ocupou a tribuna para agradecer pela homenagem e recordar sua trajetória em Campina Grande. “Sinto-me profundamente honrado e comovido ao receber hoje esse Título de Cidadão Campinense. É com grande alegria que vejo a minha trajetória reconhecida por essa cidade que me acolheu de braços abertos”, declarou. Ao final, agradeceu a Deus e afirmou: “Cheguei aqui com garra e coragem para trabalhar e aqui construí a minha família. Hoje, mais do que nunca, sinto que este é o meu lugar”.

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Na manhã desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 31ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foram votados e aprovados projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, abrangendo temas como saúde, cultura, esporte, educação e gestão pública. A sessão contou ainda com participação dos vereadores no Pequeno e Grande Expediente, com debates centrados no esporte e na educação.

Votação dos Projetos do Poder Executivo
Foram votados e aprovados 02 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.411/2025, que institui a Escola Municipal de Trânsito de Campina Grande — EMT, vinculada à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos — STTP, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Já o Projeto de Lei nº 311/2026, relacionado ao IPSEM, gerou debate entre os vereadores. A proposta autoriza o Município de Campina Grande a aderir ao Programa Pró-Regularização, que prevê o parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. O objetivo é permitir a regularização dos débitos do Município e de suas entidades com o IPSEM, preservando a sustentabilidade do regime próprio, com mecanismos de controle e condições estabelecidas pela União. Para adesão ao programa, é exigida a existência de legislação municipal autorizando o referido parcelamento.

O projeto, no entanto, gerou resistência por parte de vereadores da oposição. A vereadora Jô Oliveira votou de forma contrária e justificou seu posicionamento citando o relatório da assessoria contratada pelo próprio IPSEM, que aponta déficit e desequilíbrio nas contas do instituto. A parlamentar manifestou preocupação com o impacto que o parcelamento, por comprometer o Fundo de Participação do Município, pode ter futuramente sobre os servidores públicos. O vereador Olimpio Oliveira também votou contra, argumentando que o secretário e o diretor do IPSEM não apresentaram um plano concreto para enfrentar o desequilíbrio orçamentário do instituto. Além deles, registraram voto contrário os vereadores Wellington Cobra, Aninha Cardoso, Kallyna Dias e Waléria Assunção. Apesar da oposição, o projeto foi aprovado pela maioria em primeira e segunda votação.

Projetos dos parlamentares
A sessão também aprovou uma série de projetos de lei de autoria dos parlamentares voltados à proteção social, inclusão e saúde pública. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas em defesa das mulheres — como medidas de combate à violência de gênero, a reserva de vagão exclusivo no VLT, a promoção da equidade salarial e a equiparação do período de licença-maternidade para servidoras públicas municipais —, além de projetos que fortalecem o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão, nutrição adequada e prioridade no atendimento pelo Conselho Tutelar.

Os vereadores também aprovaram ações voltadas à saúde da população em geral, como programas de saúde integral da mulher, busca ativa vacinal nas escolas, distribuição de sensores de glicose para diabéticos, capacitação em primeiros socorros para servidores e cidadãos, fornecimento gratuito de preservativos e materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, além de iniciativas de conscientização sobre tabagismo, ludopatia e saúde mental.

A Casa Legislativa avançou ainda em pautas de cultura, esporte, assistência social, transparência e desenvolvimento urbano. Foram aprovados projetos que ampliam o calendário oficial de eventos do município, com datas comemorativas para o museólogo, a vigilância sanitária, o Lions Clube, os destaques esportivos, o vigilante privado e a primeira infância, além de iniciativas que reconhecem patrimônios históricos e culturais da cidade, como o Café Aurora, o Mosteiro Santa Clara, a Filarmônica Municipal Epitácio Pessoa e a Casa do Mestre Duduta.

No campo esportivo, foram aprovados programas de valorização de ex-atletas, incentivo ao esporte feminino, reconhecimento do off-road e do futebol de botão como modalidades municipais, e a criação da Medalha Excepcional Antônio Fernandes Bióca em homenagem ao centenário do Treze Futebol Clube. Na área social, merecem destaque os projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de rua, à proteção e bem-estar animal, ao apoio a idosos em instituições de longa permanência e à prevenção de fraudes contra a terceira idade. Na área da educação e tecnologia, os vereadores aprovaram propostas para plataformas digitais de transparência pedagógica, data centers sustentáveis, programas de micromobilidade elétrica, acessibilidade digital em Libras e o programa Escola Aberta nos Finais de Semana, sinalizando o compromisso do Legislativo com a modernização e a qualidade de vida em Campina Grande.

Pequeno e Grande Expediente
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand Paraíba trouxe à tribuna demandas ligadas à infraestrutura esportiva do município. O parlamentar defendeu a construção do campo do Leão no CEU da Cultura, em área pertencente à Prefeitura, destacando que a viabilização da obra depende da doação do terreno por parte do Executivo Municipal. Rostand lembrou ainda que já existem projetos de lei aprovados para a construção de areninhas em Campina Grande e mencionou locais com potencial para receber esse tipo de equipamento. O vereador ainda retomou debate iniciado na sessão anterior, reforçando a necessidade de criação de um estádio municipal e defendendo a isenção de taxas para as categorias de base no Estádio Amigão, administrado pelo Governo do Estado.

No Grande Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato direcionou suas críticas ao Governo do Estado. O parlamentar denunciou que estudantes do distrito de Catolé da Boa Vista, vinculados à 3ª Região de Ensino, estão há duas semanas sem acesso ao transporte público, apresentando o vídeo de uma aluna que fez um apelo pela retomada do serviço para que possam frequentar as aulas. Em resposta, a vereadora Valéria Aragão, informou que entrou em contato com a gestão estadual e que o problema estava sendo solucionado. A vereadora Aninha Cardoso, em aparte, se pronunciou sobre o tema, relatando que crianças do Sítio Boi Velho enfrentam situação semelhante, porém na rede municipal de ensino, e cobrou que tanto a Prefeitura quanto o Estado tratem a questão com prioridade, reforçando a centralidade da educação como direito fundamental.

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Foi realizada na noite desta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Casa de Apoio Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social (ISMI Social), representada na pessoa do Sr. Charlenilson de Sousa Rodrigues, fundador e presidente da instituição. A propositura foi de autoria do vereador Olimpio Oliveira.

Estiveram presentes na cerimônia Moura, subtenente do Exército; o tenente-coronel Vicente de Paulo Campos Júnior; Vitória Maria Cantalice, acolhida da Casa ISMI Social de João Pessoa; Francisco Nunes, membro do Lions Clube Prata; Nilda Brasilino, voluntária da Casa ISMI Social; além de vereadores, familiares, amigos e colaboradores do homenageado.

A Casa de Apoio Irmãos Samaritanos da Misericórdia Social surgiu em 2012, após Charlenilson acompanhar sua avó no Hospital de Trauma de Campina Grande e perceber as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares vindos de outras cidades. Sensibilizado com a situação de pessoas humildes que precisavam de alimentação, hospedagem e locomoção, ele decidiu iniciar o trabalho social que tem acolhido várias famílias desde a sua criação.

Durante sua justificativa, o vereador Olimpio Oliveira destacou a importância da homenagem e relembrou como conheceu Charlenilson, em um dos seus trabalhos voluntários realizados no Hospital de Trauma de Campina Grande. Segundo o parlamentar, o homenageado, e sua equipe, ofereciam lanches e apoio às pessoas que acompanhavam familiares internados, além de acolhimento para aqueles que não tinham onde ficar.

O vereador também fez questão de reconhecer o trabalho dos voluntários e colaboradores da instituição. “Eu sei que vocês estão aqui por atenção muito especial a este cidadão (…). Meus parabéns a vocês, voluntários, colaboradores, pessoas que investem o seu tempo e o seu dinheiro para manter de pé esta obra”. Destacou.

Ao se dirigir à família do homenageado, Olimpio Oliveira ressaltou o apoio dado ao fundador da instituição ao longo dos anos. “Se vocês não estivessem sustentando os seus braços, se ombreando com ele nas decisões difíceis… Se não tivesse uma família com você, Charles, você não estaria de pé. Então, nós também honramos a sua família”, afirmou, acrescentando que a obra social é apoiada incondicionalmente pela família e abraçada pelos amigos e voluntários.

Encerrando sua fala, o parlamentar enfatizou que a honraria reconhece não apenas a instituição, mas também a trajetória de vida de Charlenilson. “A medalha é para a instituição, mas a honra é para o homem, o ser humano, de alto escalão, chamado Charlenilson de Souza Rodrigues e toda a sua equipe. Que Deus te abençoe, te dê muita saúde e que você continue fazendo o bem”, declarou.

Em nome da ISMI Social, o homenageado Charlenilson de Souza Rodrigues agradeceu a presença de todos e destacou que o trabalho realizado é fruto dos ensinamentos de Jesus Cristo. “Todo gesto, toda dedicação é porque Jesus nos ensinou (…). Deus é muito maravilhoso, generoso (…). Nós estamos aqui aprimorando os dons que ele nos confiou”, afirmou. Por fim, agradeceu a Deus e ressaltou o carinho pelas pessoas que fazem parte da obra social e concluiu: “Minha alegria é essa, é servir! (…). Nada é para nós, porque estamos de passagem, mas sim, pra nós podermos ajudar o próximo”.

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Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (06), presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Wellington Cobra, os vereadores trataram sobre esporte e infraestrutura municipal, com participação no Pequeno e no Grande Expediente.

O parlamentar Rostand PB usou o Pequeno Expediente para destacar a aprovação do Requerimento 2371, ocorrida na sessão anterior. O documento requer ao Governo do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) o apoio às categorias de base dos clubes de Campina Grande, especialmente o Treze Futebol Clube e o Campinense Clube, com a isenção de taxas para o uso do Estádio Amigão e o fomento ao esporte de formação. Rostand esclareceu à imprensa e ao diretor do Amigão o real objetivo da proposta, ressaltando que o apoio é voltado exclusivamente às categorias de base, e não ao futebol profissional.

O vereador também defendeu a necessidade de criação de um estádio municipal para Campina Grande, sinalizando a importância de a cidade dispor de uma estrutura própria para o desenvolvimento do esporte local.

O presidente da sessão, Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio à iniciativa e aproveitou a oportunidade para solicitar que a Secretaria de Esportes do Estado realize grandes eventos em Campina Grande, assim como os eventos que são realizados em João Pessoa.

Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Frank Alves relatou avanços no atendimento ao Posto de Saúde do Sítio Marinho. Após reunião com o secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, Frank acompanhou pessoalmente as melhorias que chegaram à unidade, entre elas, serviços de limpeza e organização e apresentou registros feitos na manhã desta quarta-feira, agradecendo publicamente ao secretário pelo atendimento à comunidade.

No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra tratou sobre denúncias envolvendo a coleta regular de lixo em bairros da cidade, citando o Bairro do Santa Rosa como um dos afetados. Segundo o parlamentar, as reclamações também chegaram por meio de rádios locais e com relação aos pontos de descarte irregular, Cobra ressaltou que estão acumulando cada vez mais resíduos. Em seguida, o vereador também criticou a execução incompleta da operação tapa-buracos na Avenida Floriano Peixoto, afirmando que, se a intervenção é a medida viável para a malha viária da cidade, que seja realizada de forma integral. O vereador Frank Alves corroborou a denúncia por meio de aparte.

Por fim, o vereador Pimentel alertou para as condições críticas das estradas de São José da Mata, classificando-as como inviáveis para o trânsito, e anunciou que encaminhará ao governador do Estado um pedido de providências para a situação.

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DIVICOM/CMCG

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), realizada nesta terça-feira (05), foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão concentrou debates sobre preços abusivos de combustíveis, saúde pública e saúde animal, infraestrutura urbana e rural, além do apoio às categorias de base do esporte campinense.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Alexandre do Sindicato denunciou a prática de preços abusivos de combustíveis em Campina Grande. Segundo ele, municípios como Santa Luzia, Juazeirinho e Junco do Seridó praticam valores menores do que os cobrados na cidade, enquanto Campina Grande figura entre as mais caras do estado. O parlamentar apontou que não há justificativa para a diferença de preços entre o centro da cidade e a alça sudoeste, e convocou a população a exigir o cupom fiscal a cada abastecimento, inclusive sugerindo a campanha de abastecer R$ 1,00 e solicitar o comprovante.

O vereador Olimpio Oliveira trouxe à tribuna preocupações levantadas em reunião da Comissão de Bem-Estar Animal, da qual também participaram a vereadora Waléria Assunção e o vereador Rafafá. O parlamentar destacou o contingenciamento de recursos por parte da Secretaria de Saúde destinados ao Centro de Zoonoses, que se encontra sem verbas para custeio básico, como procedimentos de castração. Olimpio também chamou atenção para o surto de esporotricose (doença transmissível de gatos para humanos), alertando que pessoas já foram infectadas, animais no centro estão contaminados e o tratamento foi paralisado por falta de medicação. Diante da problemática, o vereador pediu medidas urgentes.

A vereadora Waléria Assunção, que também estava na reunião da comissão, reforçou os alertas sobre o abandono de animais, afirmando ter recebido dois pedidos de ajuda antes de adentrar à sessão. A parlamentar ressaltou que o problema está disseminado por toda a cidade e cobrou da Prefeitura a criação de um centro de recuperação e passagem para os animais, uma vez que o Centro de Zoonoses já opera em sua capacidade máxima. Waléria também reiterou a paralisação da reforma do centro, do castramóvel e a ausência de medicamentos para o tratamento da esporotricose.

O vereador Rostand Paraíba informou que protocolou requerimento dirigido ao governador do estado e ao secretário de esportes, solicitando apoio às categorias de base dos clubes Treze e Campinense, que enfrentam dificuldades financeiras para manter suas divisões de formação. O parlamentar defendeu medidas de fomento ao esporte e à formação de atletas, citando como exemplo a isenção de taxas para partidas das categorias de base realizadas no Estádio Amigão. O requerimento recebeu a subscrição do vereador Dinho Papa-Léguas, que classificou como absurda a cobrança imposta às equipes de base e convocou os demais parlamentares a apoiarem a iniciativa.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves registrou a realização, no sábado, da Festa das Mães no bairro Jeremias, agradecendo a presença de autoridades e convidados. O parlamentar agradeceu a todos que estiveram presentes e fez uma homenagem às mães, ressaltando que, mesmo não tendo mais a sua, encontra em cada gesto materno uma referência afetiva. Ao final de sua fala, sugeriu que a Casa promova uma campanha de arrecadação de agasalhos entre os vereadores, com o objetivo de contribuir com famílias em situação de vulnerabilidade durante o período do inverno.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira, falou sobre o fechamento de três Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em Campina Grande. A parlamentar destacou que três unidades localizadas nos Distritos de Galante e São José da Mata e no bairro do Catolé, já não estavam em funcionamento. Jô Oliveira cobrou um horizonte concreto de soluções, recordando a promessa do poder executivo de que as pendências na saúde seriam resolvidas até abril. Por fim, anunciou que será necessário acionar o Ministério Público diante do descumprimento da obrigação ministerial de o secretário de Saúde comparecer à Câmara para prestar contas das políticas em execução. O vereador Pimentel Filho sugeriu que a bancada de oposição também notifique o Ministério da Saúde sobre o descumprimento das normas.

O vereador Sargento Wellington Cobra também fez referência às promessas não cumpridas pelo poder executivo e citou problemas na saúde pública municipal. O parlamentar relatou o caso de uma paciente que conquistou judicialmente o direito a um composto alimentar para sua dieta, mas que não está tendo a decisão cumprida pela gestão municipal. Ao final, mencionou demandas recebidas da localidade de Porteira de Pedra, onde moradores buscam atendimento por parte da secretaria municipal de serviços urbanos para realização de calçamento e limpeza de áreas com matagal.

O vereador Pimentel Filho falou sobre a enchente no Sítio Jorge, provocada pelas fortes chuvas, e citou que a construção de uma passagem molhada no local não foi realizada pelo poder público. O parlamentar também relatou o caso de um poste no centro da cidade que permaneceu o dia inteiro eletrizado, com fios produzindo faíscas, sem que a Energisa tomasse providências, além de apontar um trecho no bairro do Catolé onde qualquer chuva provoca queda de energia. Diante disso, informou que consultou o Procon sobre a possibilidade de aplicação de multa à concessionária. Por fim, Pimentel Filho mencionou requerimento que enviou ao governo do estado solicitando a criação de um programa nas escolas estaduais voltado ao atendimento de adolescentes com problemas oftalmológicos.

Votação de requerimentos
Foram votados e aprovados requerimentos de autoria de diversos vereadores, contemplando pedidos de informações ao Poder Executivo, convocações de audiências públicas e moções de aplausos e pesar.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou sua 28ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão teve a participação dos parlamentares na tribuna e contou da presença do Secretário de Finanças, que ampliou as discussões em torno do Projeto de Lei do IPSEM, além de tratar de outras pautas envolvendo os recursos do município.

No pequeno expediente, o vereador Rostand PB relatou que, na segunda-feira, concedeu entrevista a uma rádio para falar sobre seus requerimentos e projetos, em especial o seu projeto de lei que trata do São João nos Bairros. Durante a entrevista, cometeu um equívoco ao mencionar o sobrenome do secretário de Cultura do Estado, o que foi explorado por outro jornalista que acompanhava a transmissão. O parlamentar fez críticas à postura do profissional, ressaltando que o mesmo se aproveitou do erro para se promover, sem que haja o hábito de frequentar a Casa para acompanhar o trabalho que é realizado pelos vereadores.

O vereador Severino da Prestação convidou a todos para participar da Sessão Especial em que será entregue o Título de Cidadão Campinense ao senhor Eduardo Antonio da Gama Camacho, tabelião da cidade. O parlamentar explicou que o título foi concedido pelo então vereador Aldo Cabral durante seu mandato e que o mesmo o procurou para que a homenagem pudesse acontecer. Em seguida, o vereador parabenizou a União Campinense das Equipes Sociais — UCES-CG — pelos seus 52 anos de fundação, fazendo uma leitura sobre a história da entidade civil e destacando sua trajetória de luta pela moradia digna e atuação em diversas frentes, como inclusão social, educação, defesa do consumidor, meio ambiente e promoção da dignidade humana.

No Grande Expediente, o vereador Olimpio Oliveira chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores do Sítio Jorge em decorrência das fortes chuvas. O parlamentar relatou que, apesar de acompanhar com satisfação a chegada das águas e a cheia de rios e açudes, preocupa-se com os transtornos causados aos moradores da localidade, que ficam totalmente isolados nesse período, impedindo trabalhadores de chegar ao trabalho e crianças de frequentar a escola. Olimpio destacou que o prefeito tem conhecimento da situação, tendo visitado o local há um ano com a promessa de executar obras para melhorar a estrutura da comunidade, e cobrou que a situação seja resolvida com urgência, alertando que o orçamento previsto para a obra foi perdido em razão da demora na execução.

A vereadora Jô Oliveira, aproveitando a presença do secretário municipal de finanças, questionou sobre casos de servidores com parcelas de empréstimos consignados descontadas em contracheque, cujo repasse não estava chegando às instituições financeiras. De acordo com a vereadora, a situação estava sendo descoberta pelos servidores apenas quando seus nomes já estavam negativados. Em resposta, o secretário Felipe Gadelha informou que todos os pagamentos estão em dia e orientou que cada caso seja comunicado individualmente para que possa ser devidamente solucionado.

A vereadora também manifestou preocupação do Poder Legislativo com o Projeto do IPSEM, especialmente quanto ao possível comprometimento do Fundo de Participação do Município, considerando os empréstimos que o município já possui.

O vereador Alexandre Pereira, encerrando as falas dos vereadores, comentou a rejeição, pelo Senado Federal, do nome de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. Alexandre classificou o resultado como uma vitória da população e destacou que o indicado não estaria no cargo em defesa da Constituição. Por fim, parabenizou o senador Efraim Filho pelo voto contrário à indicação, ressaltando ter recebido resposta ao documento que lhe havia encaminhado.

Secretário de Finanças explica Projeto de Lei do IPSEM à Câmara
O secretário municipal de Finanças, Felipe Gadelha, esteve presente na sessão para explanar sobre o Projeto de Lei do IPSEM, de autoria do Poder Executivo, que prevê a autorização do parcelamento extraordinário de débitos de natureza previdenciária em até 300 vezes. O projeto se insere no âmbito do Programa Pró Regularização, que exige, entre outros requisitos, a existência de legislação municipal autorizando o parcelamento para que o município possa aderir ao programa.

O secretário esclareceu que, atualmente, não há nenhum débito concreto para esse tipo de pagamento. Contudo, há um processo judicial em tramitação no qual o município e o IPSEM discutem a existência ou não de um débito originado em 1994. A proposta é que, caso o processo seja julgado e o município precise efetuar o pagamento, a adesão ao programa já esteja assegurada por lei, aproveitando a possibilidade de parcelamento em 300 vezes.

Os vereadores participaram ativamente do debate, apresentando perguntas e esclarecendo dúvidas necessárias para a compreensão do projeto antes de sua votação. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB) também participou das discussões, e a entidade solicitou que o projeto seja submetido a um novo debate, com mais tempo e informações, antes de ser levado à votação.

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A Câmara Municipal de Campina Grande concedeu, na noite desta quarta-feira (29), no Plenário da Casa de Félix Araújo, o Título de Cidadania Campinense ao senhor Ednaldo Joaquim da Silva Júnior, conhecido como Júnior Caroé. A propositura é de autoria do vereador licenciado Anderson Pila, com solicitação da vereadora Jô Oliveira.

Estiveram presentes na solenidade Anderson Pila, atual secretário executivo de Articulação Política do Estado da Paraíba; Synara Maria de Lima, chefe de Gabinete do Orçamento Democrático Estadual; Robson Mota, gerente do Orçamento Participativo Estadual da 3ª Região; além de vereadores, familiares e amigos do homenageado.

Em sua justificativa, Anderson Pila destacou a importância da vereadora Jô Oliveira pelo seu engajamento e compromisso com o Orçamento Democrático, além de agradecer a presença dos convidados. Ele ressaltou o papel de Júnior Caroé: “Júnior Caroé tem sido uma pessoa extremamente importante dentro desse processo do orçamento democrático”, enfatizando o comprometimento do homenageado no âmbito estadual.

Ainda em sua fala, Anderson reforçou a relevância da participação popular nas políticas públicas. “O Orçamento Democrático representa o papel da população na ponta. Não adianta ter um Estado organizado se ele não estiver a serviço das pessoas”, afirmou, destacando a atuação de Caroé nesse contexto.

O secretário também justificou a concessão da honraria, afirmando que o título é um reconhecimento ao compromisso do homenageado com a população paraibana e campinense. “Este título homenageia quem conduz tão bem esse processo e elevou o nível do Orçamento Democrático”, disse.

Ao finalizar, Anderson Pila ressaltou a contribuição do homenageado para o desenvolvimento da cidade. “Campina Grande tem avançado junto com o Orçamento Democrático, com obras estruturantes trazidas pelo senhor e sua equipe. Esta Casa reconhece quem contribui com a cidade, mesmo não sendo natural daqui. E o senhor, Dr. Júnior Caroé, é uma dessas pessoas”, concluiu, antes de entregar a comenda.

A vereadora Jô Oliveira também fez uso da tribuna e destacou a trajetória de Caroé. “Minha primeira lembrança dele no Orçamento Democrático é sempre com dados, números e avaliações. Ele sempre teve zelo e cuidado com essas informações, algo que herdou dos movimentos sociais, que têm papel fundamental na nossa formação”, afirmou.

Ela ainda ressaltou que essa vivência nos movimentos sociais contribui para uma atuação diferenciada nos espaços institucionais. “Essa formação nos dá outro olhar e outra característica quando chegamos a espaços como a Câmara ou o Orçamento Democrático. Caroé sempre foi uma figura muito cuidadosa”, completou, destacando sua satisfação em acompanhar a atuação do homenageado no orçamento democrático.

Em seu discurso, Júnior Caroé agradeceu a presença dos convidados e afirmou estar emocionado com a homenagem. “Meu coração está imensamente emocionado. Este momento é carregado de significado e de memórias. Foi em Campina Grande que vivi uma das experiências mais importantes da minha vida, que foi minha formação política e cidadã”, declarou.

O homenageado também fez uma reflexão sobre a cidade. “Campina Grande não é apenas um polo tecnológico ou a terra do Maior São João do Mundo. É um lugar que transita entre o novo e o antigo, sem perder sua essência, onde o conhecimento científico se encontra com a cultura popular”, disse.

Ele destacou ainda a capacidade da cidade de transformar desafios em oportunidades. “Campina cresceu sem esquecer suas raízes, ensinando a conviver com o semiárido e a transformar dificuldades em aprendizado para todo o estado da Paraíba”, pontuou.

Por fim, Júnior Caroé reafirmou seu compromisso com a população. “Ao me tornar cidadão campinense, reafirmo meu compromisso com a justiça social, a inclusão e com aqueles que, historicamente, foram silenciados. Quero um orçamento público com mais humanidade e mais próximo do povo. Então, eu quero dizer… Campina, agora eu sou seu, e ser seu é, acima de tudo, estar a serviço do povo campinense”, concluiu, agradecendo pela honraria recebida.

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