A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (23), a 51ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo contratações de prestadores de serviço, exclusão digital, mudanças nas escalas de profissionais da saúde e fiscalização em escolas e creches municipais.

O vereador Alexandre do Sindicato comentou informações do Tribunal de Contas do Estado, de acesso aberto ao público, sobre a contratação de prestadores de serviços. De acordo com gráfico do órgão, a Secretaria Estadual de Saúde tem 3.416 servidores efetivos contra 16.118 contratados por excepcional interesse público. “Não há nada de errado em o governo do Estado ou as prefeituras municipais contratarem”, disse o vereador, destacando, porém, que essa diferença é “algo impressionante”. Nesse sentido, o vereador disse que quem quiser discutir as contratações realizadas, deve também observar esses números.

Em seguida, o vereador comentou sobre o evento do qual participou ontem, com a presença do senador Efraim e do ex-ministro Marcelo Queiroga, além de colegas pré-candidatos a deputado federal e estadual. Alexandre deixou seu reconhecimento ao deputado Sargento Neto e a todo o diretório pelo trabalho na inauguração do diretório do Partido Liberal – PL.

O vereador Olimpio Oliveira deu visibilidade ao problema da exclusão digital na cidade. “De repente, no país se entende que todo mundo tem que ter um smartphone, computador em casa, e todos os serviços estão sendo transferidos para essas máquinas”, afirmou. Segundo ele, essa é uma barreira intransponível para muitas pessoas, que nem precisam estar na fase idosa.

Como exemplo, citou o agendamento de consultas na Prefeitura de Campina Grande, que exige processo digital, o que considera uma afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa. “A essência do atendimento à pessoa idosa é presencial”, disse. Por isso, informou que está apresentando um projeto para que empresas e órgãos públicos que migrarem para o atendimento digital mantenham um funcionário disponível para atendimento presencial, não apenas para idosos, mas também para pessoas sem escolaridade ou com outras dificuldades de acesso.

A vereadora Jô Oliveira tratou de problemas que afetam as equipes de serviço social, fisioterapia, nutrição e psicologia em hospitais como o Hospital da Criança e o Dr. Edgley, em razão de mudanças nas escalas desses profissionais. Segundo ela, a nova escala passou a ser de 12×36, com funcionamento apenas de segunda a sexta-feira, retirando a presença desses profissionais nos finais de semana.

A vereadora criticou o que classificou como escalonamento dos profissionais “como se fosse um comércio”, apontou falta de planejamento na política de saúde do município e questionou a quem as pessoas vão recorrer nos finais de semana quando precisarem desse atendimento, além de como funcionarão os protocolos de atendimento multidisciplinar diante da demanda diária. Por fim, registrou que a decisão foi tomada sem diálogo com os órgãos e entidades responsáveis.

O vereador Sargento Wellington Cobra retomou o tema do dia anterior sobre denúncias envolvendo a alimentação e a infraestrutura de escolas e creches do município, apresentando imagens sobre as informações já levantadas e relatando produtos que estavam em falta nos equipamentos.

O vereador Luciano Breno parabenizou o trabalho do colega e informou que, segundo o secretário de Educação, alimentos perecíveis chegam às escolas toda segunda-feira e pontuou ainda o aumento na qualidade da alimentação oferecida. Ele ainda apresentou imagens de escolas, destacando novas construções e melhorias na estrutura da rede municipal.

Pediu ainda que, ao identificar falta de produtos nas escolas, os vereadores entrem em contato diretamente com o secretário, já que existem recursos destinados aos próprios gestores escolares para realizar essas compras.

Em seguida, convidou os colegas a elaborar um relatório sobre todas as escolas municipais, verificando o que já evoluiu e os pontos que ainda precisam de melhoria. “Eu tenho certeza que vamos chegar à conclusão que a maioria dos aparelhos públicos da educação do município estão caminhando muito bem, sobretudo com professores muito qualificados”, disse.

O vereador Rostand PB acrescentou que o trabalho de fiscalização é muito importante, já que, quando há fiscalização, o poder público se movimenta para solucionar ou identificar as causas das dificuldades enfrentadas. Parabenizou o vereador Cobra e concordou em realizar as visitas às escolas e creches do município.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (22), a 50ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno, com secretariado do vereador Saulo Noronha. A sessão teve participação de vereadores no pequeno e no grande expediente, com temas envolvendo saúde pública, moradia, fiscalização de serviços municipais e o impacto social das casas de apostas (bets). Na sessão, também aconteceu a votação de requerimentos e projetos de resolução.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Frank Alves informou que protocolou, no dia anterior, um requerimento solicitando novas construções habitacionais para Campina Grande e pediu leis mais rígidas de fiscalização para as pessoas contempladas com as moradias. Em seguida, a vereadora Carol Gomes prestou contas da viagem que realizou a Porto Alegre para participar do maior congresso de saúde pública do mundo e também prestou homenagem à Casa da Lili, que completa uma década de existência neste ano. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico e emocional, cuidando da saúde mental dessas crianças e também das famílias envolvidas.

O vereador Olimpio comentou informação obtida no dia anterior de que a Prefeitura de Campina Grande está acionando judicialmente uma casa de apostas por dívida tributária de R$ 16 milhões. Ele questionou qual deve ser o faturamento real da empresa, já que essa quantia seria devida apenas à prefeitura de um município do interior, e qual é o custo social gerado por esse faturamento — citando o adoecimento mental da população brasileira vítima do vício em jogos. Segundo o vereador, a empresa retirou suas operações de Campina Grande e transferiu para outro município, deixando a dívida para trás.

Olimpio também falou sobre o seu projeto que propõe a reinserção social de moradores de rua, com a criação de um fundo de resgate da dignidade dessas pessoas, a ser alimentado com 5% do imposto arrecadado sobre as contribuições das bets. Segundo ele, o projeto está parado na Casa desde o ano passado, e o vereador anunciou que vai solicitar sua inclusão na pauta. Destacou que a proposta não gera despesa para o município, mas que, caso a prefeitura consiga receber o valor da dívida, seria possível reunir cerca de R$ 1 milhão para investir em políticas públicas voltadas ao resgate de aproximadamente 350 pessoas em situação de rua em Campina Grande. O vereador afirmou esperar que a Casa aprove o projeto.

Pela liderança, o vereador Alexandre relatou ter acompanhado, nos últimos dias, diversos casos de pessoas com prejuízos financeiros graves, incluindo casos de suicídio. Lembrou que, no final de 2025, um projeto reduziu de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das bets, e que apenas quatro vereadores votaram contra essa redução, entre eles o próprio Alexandre, que chegou a apresentar uma emenda sobre o tema, também derrotada. Disse que, apesar da derrota, o cenário atual mostra que a posição estava correta, e mencionou o apoio que teve, na ocasião, dos vereadores Pimentel, Olimpio e Jô Oliveira.

Pimentel acrescentou o alerta para a ludopatia — a doença do vício em jogos — e para os gastos do SUS e dos governos no tratamento de pessoas afetadas por ela. Recordou a lei que instituiu 2% de ISS sobre as bets, afirmando que Campina Grande não poderia abrir mão dessa arrecadação. “O que podia arrecadar não paga o custo do tratamento daqueles que têm a doença do vício do jogo”, disse. Para o vereador, o imposto deveria incidir, no mínimo, sobre produtos como cigarro e bebida, que têm alíquota maior, justamente para custear os tratamentos de quem precisa de atendimento médico e hospitalar.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra tratou do parcelamento de salários de médicos, alertando para a situação enfrentada pelos profissionais, além da falta de equipamentos em UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, o vereador mencionou fiscalização realizada no ano passado que apontou falta de merenda em creches — apontamento contestado pela gestão à época — e afirmou ter recebido cerca de dez denúncias de creches e escolas com pouca oferta de alimentos, sem frutas e verduras, situação que tem divulgado em suas redes sociais.

O vereador Pr. Luciano Breno afirmou que buscará mais informações sobre o caso, observando que alimentos perecíveis não permitem formação de estoque. Destacou avanços na área da educação, sobretudo nas creches, e relatou ter acompanhado uma inauguração na qual se surpreendeu com a qualidade dos equipamentos entregues. Por fim, elogiou o secretário Asfora, classificando-o como exemplo de compromisso dentro da estrutura do governo.

Encerrando o grande expediente, o vereador Pimentel também tratou de problemas na área da saúde, citando o caso de uma pessoa que solicitou exames básicos desde 17 de março e ainda não foi atendida, além da falta de atendimento odontológico e de insumos no consultório do Galante, e o fim do atendimento 24 horas no hospital da criança, entre outras falhas relatadas. O vereador defendeu a importância de o secretário de saúde comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS
Na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria da vereadora Carol Gomes, que declara como patrimônio cultural e imaterial do Município de Campina Grande a Novena Perpétua da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, do bairro Bodocongó. Também foram aprovados dois projetos de resolução de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas, de nº 128/2025, que concede a Medalha Jurista Antônio Vital do Rêgo ao advogado Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e o de nº 36/2026, que concede a mesma honraria ao advogado e professor Harrison Alexandre Targino, ambos em reconhecimento à atuação no Direito.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 68/2026, do vereador Saulo Noronha, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Igreja Universal do Reino de Deus pela construção do novo templo em Campina Grande. Por fim, recebeu aprovação o Projeto de Resolução nº 69/2026, de autoria da vereadora Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito, in memoriam, a José Carlos da Silva Júnior, a ser entregue aos familiares em reconhecimento ao centenário de seu nascimento e aos serviços prestados ao Município.

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Em sessão realizada nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado por unanimidade o Refis 2026, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi presidida pelo vereador Saulo Germano, com secretariado de Saulo Noronha, e contou com o encaminhamento favorável das duas bancadas da Casa.

O Refis 2026 institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande, conforme o Projeto de Lei Complementar de origem nº 003/2026, enviado à Câmara pelo prefeito Bruno Cunha Lima Branco. O programa tem por finalidade promover a regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao Fisco Municipal, sejam eles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou não — o que inclui débitos decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos por contribuinte substituto ou responsável tributário.

Pelo texto aprovado, ficam abrangidos os débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão da transição do sistema tributário nacional para o modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o prazo se estende até 30 de junho de 2026, com parcelamento limitado a cinco parcelas.

Em termos simples, o Refis 2026 é um programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura de Campina Grande. Ele serve para pessoas físicas e empresas que têm débitos tributários e não tributários atrasados junto ao Município e querem regularizar essa situação pagando menos em juros e multas de mora acumulados. Na prática, funciona como uma chance de negociação: em vez de pagar a dívida integral, o contribuinte pode aderir ao programa e ter descontos de até 100% sobre os juros e as multas de mora, dependendo da forma de pagamento escolhida.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, o objetivo central da medida é permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao Município, ao mesmo tempo em que a Prefeitura amplia a arrecadação e reduz o estoque de dívida ativa acumulada. Para a gestão pública, a adesão voluntária também deve reduzir o volume de demandas judiciais e processos administrativos de cobrança, desonerando a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Finanças.

Para o contribuinte, o programa traz descontos expressivos. Quem optar pelo pagamento em cota única terá abatimento de 100% dos juros de mora e das multas moratórias, tanto para débitos tributários e não tributários em geral quanto para o ISSQN — este último também podendo ser parcelado em até cinco vezes, respeitada parcela mínima de R$ 500. Para os demais débitos, o parcelamento em até 12 parcelas garante desconto de 80% sobre juros e multas moratórias, e o parcelamento em até 60 parcelas garante desconto de 40%, com parcela mínima de R$ 100 nesses casos.

Na prática, a adesão ao Refis 2026 implica a confissão extrajudicial dos débitos e a renúncia expressa e irrevogável a impugnações ou recursos administrativos e judiciais sobre os créditos incluídos. A formalização ocorre por meio de Termo de Adesão, com comprovante de pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Quanto aos prazos, o Refis 2026 terá vigência de 20 de julho a 26 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo. A data limite para o pagamento da cota única, da entrada ou para a formalização do parcelamento corresponde ao último dia útil do mês de adesão ao acordo, ainda que o Executivo possa fixar novos prazos por decreto.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003, leia na íntegra nas matérias legislativas do site do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 377/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sessão foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha.

A matéria estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração do orçamento público. A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental e servirá de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A vereadora Pâmela Vital, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, fez a leitura do parecer da comissão, que apontou constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 377/2026 e constatou que o projeto contempla as metas e prioridades da administração municipal, os mecanismos de equilíbrio fiscal, os limites constitucionais para aplicação em educação e saúde, os instrumentos de transparência e controle, bem como as medidas necessárias para o acompanhamento da transição decorrente da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023). Portanto, de acordo com a comissão, a matéria se encontra apta para votação em plenário.

O PL 377 recebeu a Emenda nº 001/2026, de autoria da vereadora Waléria Assunção, de caráter aditivo e modificativo, incluindo expressamente entidades de proteção animal entre as beneficiárias. A emenda teve parecer favorável para votação e foi aprovada sem votos contrários.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 377/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi aprovado por unanimidade entre os vereadores da bancada governista, bloco presente em plenário no momento da votação.

Durante a sessão, ainda foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 60/2026, que cria a Comissão de representação legislativa para o período de recesso da Câmara Municipal de Campina Grande, de 21 de junho de 2026 a 20 de julho de 2026. A comissão ficou composta pelos vereadores Saulo Germano (Presidente), Saulo Noronha (1º Secretário), Wellington Cobra (indicação da bancada de situação), Pimentel Filho (indicação da bancada de oposição) e Pr. Luciano Breno (indicação do Presidente).

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/06), às 10h no plenário da Casa (Rua Santa Clara s/n, São José).

A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:

• Projeto de Lei n⁰ 377/2026 (LDO 2027)

A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação da matéria.

DIVICOM/CMCG

A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada no dia 18 de junho, presidida pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá, reuniu parlamentares no pequeno e no grande expediente com discussões em torno da saúde pública, infraestrutura urbana, prevenção às drogas e proteção animal. A sessão também contou com votação de requerimentos e projetos de lei.

O vereador Rostand PB, abrindo o pequeno expediente, falou sobre os anúncios do prefeito da cidade referentes ao calçamento de ruas no bairro Nova Brasília, na zona leste, e fez pedido formal para que as obras sejam realizadas. O parlamentar também confirmou participação em reunião com o prefeito na próxima segunda-feira para discutir temas de interesse da população.

O vereador Pimentel Filho relatou ter acompanhado, na véspera, o atendimento de um senhor que procurou a UPA do Alto Branco com pressão alta, mas que estava recebendo apenas medicamento para dor de cabeça. Diante da situação, o parlamentar interveio e encaminhou o paciente para o Hospital de Trauma. Segundo o vereador, o tomógrafo da unidade está quebrado, inviabilizando a realização do procedimento no local. Pimentel Filho tratou ainda da situação das ruas do bairro do Mirante, destacando especialmente uma via com dois buracos. Para o parlamentar, o problema deixou de ser pontual e, com o período de discussão do orçamento em curso, este é o momento adequado para promover melhorias efetivas na cidade.

O vereador Olimpio Oliveira fez um balanço da audiência pública sobre política de drogas realizada na manhã do dia anterior, classificando-a como extremamente produtiva, mesmo com duração inferior a uma hora. O parlamentar destacou os temas relevantes debatidos com representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e chamou atenção para a fala da policial militar presente no evento, que denunciou a ausência de renovação do convênio com o PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas. Segundo o vereador, o PROERD é o único programa de prevenção às drogas que atua dentro das escolas de Campina Grande, sem fins lucrativos, oferecido pela Polícia Militar e que necessita apenas da assinatura de convênio para garantir a presença legal de policiais nas instituições de ensino. Olimpio ressaltou o trabalho do programa na sensibilização e formação de caráter das crianças e fez um apelo direto ao vice-prefeito Alcindor Villarim, que estava presente na sessão, questionando o secretário de Educação sobre a razão pela qual o convênio está suspenso há seis meses.

O vereador Dinho Papa-Léguas, manifestou apoio às palavras do colega, ressaltando a importância do PROERD na prevenção às drogas e informou que, como integrante da Comissão de Segurança Pública, tomará conhecimento formal da ausência do convênio e da suspensão do programa nas escolas.

A vereadora Jô Oliveira abordou o descumprimento da lei federal que determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elabore relatório quadrimestral contendo, no mínimo, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e produção dos serviços públicos da rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outras informações. A lei ainda estabelece que o gestor do SUS apresente esse relatório em audiência pública na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande não cumpre essa obrigação e, quando a Câmara deixa de cobrar esse cumprimento, torna-se conivente com a situação. A vereadora afirmou já ter denunciado o caso ao Ministério Público em diversas oportunidades, recebendo razão em todas elas.

Jô também tratou sobre a decisão de transformar o Hospital Pedro I em unidade de cirurgias eletivas, encerrando o atendimento de portas abertas, sem que a medida tenha passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Por fim, fez menção aos dados do processo de 2025 do Tribunal de Contas da Paraíba referentes à avaliação das contas da saúde do ano de 2024, que apontam precariedade na estrutura física das UPAs, pacientes internados por período superior ao necessário e falta de insumos básicos.

Apresentando uma perspectiva complementar sobre o Hospital Pedro I, o vereador Rafafá informou que a unidade está em processo de ampliação e que a retirada do serviço de portas abertas visa adequar o hospital para receber pacientes encaminhados pelas UPAs e pelas UBSs, que hoje aguardam dias por falta de leitos disponíveis. Segundo o parlamentar, a ampliação permitirá aumentar os leitos de UTI, desafogando as demais unidades de saúde da cidade.

Waléria Assunção abordou a legislação municipal e estadual que proíbe o uso de fogos de estampido, ressaltando que, mesmo com as normas em vigor, animais, crianças e idosos continuam sendo prejudicados pela soltura dos artefatos. A parlamentar citou casos concretos, entre eles o de um cão que fraturou a pata ao tentar pular o muro de casa assustado com os barulhos e o depoimento de uma mãe de criança autista que sofre com a situação. Waléria defendeu maior fiscalização por parte dos governos e maior conscientização da população.

Wellington Cobra, encerrando as falas do expediente, solicitou que a Secretaria de Saúde verifique a situação de todas as UBSs do município, apontando problemas administrativos generalizados, como o descumprimento de horários de funcionamento e ausência de recepcionistas e responsáveis pela marcação de consultas. Por fim, o vereador pediu à STTP a revisão do espaço destinado aos mototaxistas, que, segundo ele, está situado em local muito distante dos polos de festa da cidade, prejudicando as atividades comerciais dessa categoria.

Votação de Requerimentos e Projetos
A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas teve aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação acerca da descontinuidade ou extinção do PROERD — Programa Educacional de Resistência às Drogas na rede municipal de ensino.

A vereadora Kallyna Dias teve aprovado requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação da saúde pública no município e discutir medidas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento e a vereadora Jô Oliveira teve aprovados dois requerimentos solicitando apoio, respectivamente, da senadora Daniela Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo junto ao Senado Federal para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial profissional nacional dos assistentes sociais.

No campo dos projetos, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria dos vereadores Anderson Pila e Valéria Aragão, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Sra. Camila Mariz Ribeiro pela contribuição na luta pela proteção das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica; o Projeto de Resolução nº 58/2026, de autoria do vereador Saulo Noronha, que concede a mesma medalha ao prefeito Bruno Cunha Lima; e o Projeto de Lei nº 442/2026, de autoria da vereadora Kallyna Dias, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Dr. José Herculano Marinho Irmão.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública de autoria do vereador Olimpio Oliveira, aprovada por unanimidade, com a finalidade de promover reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no país e debater a construção de propostas mais eficazes na área.

A mesa foi composta pelo padre Sérgio Leite, presidente da Fazenda do Sol e conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Maiara Macedo, conselheira tutelar e conselheira do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Patrícia Nataly, secretária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; Taciana Galvão, assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; e Ariela Bezerra, cabo da Polícia Militar da Paraíba.

Ao justificar a propositura, o vereador Olimpio Oliveira afirmou que a legislação brasileira afrouxou os mecanismos de contenção que existiam para a iniciação às drogas. Ele lembrou que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, completa 20 anos e contém 32 menções à prevenção, mas observou que, na prática, pouco se vê dos governos nesse campo. Citou ainda a definição do Supremo Tribunal Federal, de dois anos atrás, segundo a qual quem for flagrado portando até 40 gramas de maconha é enquadrado como usuário, e não como traficante, o que, em sua avaliação, abre uma porta escancarada para o consumo livre da substância.

Diante dessa realidade, o parlamentar questionou o que o poder público oferece a quem deseja se livrar do vício e quanto efetivamente se investe em prevenção para inibir o uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, lembrando que raramente se vê campanha de governo — seja federal, estadual ou municipal — voltada a desestimular o consumo de bebida alcoólica entre adolescentes. Para ele, o Estado brasileiro também tem fracassado no enfrentamento ao tráfico, e as filas no CAPS AD demonstram as falhas nas políticas de cuidado.

O padre Sérgio Leite, ao ocupar a tribuna, lembrou que junho é celebrado como o mês da campanha Junho Branco, um período de reflexão proposto pela Organização das Nações Unidas sobre as dependências, tanto as relacionadas a substâncias psicoativas quanto outros tipos de vício. Ele destacou que a Fazenda do Sol completa 25 anos de atuação neste ano, com diversas vidas salvas, mas relatou que o telefone da instituição toca diariamente com pedidos de ajuda, recebidos com pouco ou quase nenhum apoio dos entes públicos. Atualmente, a entidade acolhe 38 pessoas. Padre Sérgio reforçou que, embora a repressão também tenha seu papel, a prevenção deve ser a base das políticas sobre drogas.

Em seguida, a conselheira tutelar Maiara Macedo alertou para o crescimento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas, muitos já em estágio de dependência. Apontou também a defasagem no atendimento a esse público e defendeu a necessidade de efetivar a legislação existente, além de ampliar as discussões sobre o tema.

A cabo da Polícia Militar Ariela Bezerra, que também é professora de língua portuguesa, relatou que durante sua atuação em sala de aula presenciava alunos saindo das escolas como usuários ou traficantes. Como policial, integra um programa de prevenção e afastamento de crianças e adolescentes das drogas nas escolas, o PROERD, e lamentou que Campina Grande não tenha renovado o convênio com a iniciativa. Segundo ela, há seis meses diretores e professores buscam a retomada do programa.

Ariela aproveitou o momento para fazer um apelo público pela renovação do convênio e lembrou que o dia 26 de junho é marcado como o Dia Mundial de Combate às Drogas, justamente no período junino em que os holofotes do país se voltam para Campina Grande, o que representaria uma oportunidade para a realização de uma campanha forte do Junho Branco e para que o município se torne referência nacional no combate às drogas.

Diante do apelo, o vereador Olimpio Oliveira se comprometeu a buscar a renovação do convênio do PROERD junto aos órgãos responsáveis.

As vereadoras Jô Oliveira, Waléria Assunção e Carol Gomes também participaram dos debates, ressaltando que o problema não está na ausência de leis, mas na falta de sua implementação e na carência de campanhas institucionais de prevenção. Carol Gomes acrescentou que, na reforma psiquiátrica, o atendimento voltado a álcool e drogas dentro do CAPS ainda não avança a contento, apesar da importância desse atendimento para a vida das pessoas. A parlamentar destacou ainda que o investimento em prevenção representa um custo muito menor aos cofres públicos do que o enfrentamento posterior do problema, defendendo o fortalecimento de campanhas como o Junho Branco.

Ao encerrar a sessão, o vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, ressaltou que vai continuar firme na defesa do tema e informou que, diante das falas e contribuições apresentadas pelos participantes, elaborou encaminhamentos aos órgãos competentes.

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A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã de hoje (17), foi presidida em momentos distintos pelos vereadores Saulo Germano e Dinho Papa-Léguas, e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão pautou o debate sobre a necessidade de efetivação de leis municipais que garantem atendimento de emergência, além de discussões sobre a fiscalização dos reservatórios de água, saúde e infraestrutura na zona rural. A sessão também contou com manifestações de apoio à categoria da Polícia Civil, votação de requerimentos e de projeto de resolução.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Rostand PB falou sobre seu projeto sobre a prática do grau, informando que esteve em contato com o organizador do primeiro Festival do Grau, realizado na cidade de Castro Alves, na Bahia. Segundo o parlamentar, a prática em via pública resulta na perda da moto e da habilitação, o que reforça a necessidade de um espaço adequado para que os jovens possam realizá-la com segurança, com possibilidade de promoção de festivais que geram economia para a cidade.

Rostand também tratou do futebol de pelada, citando a abertura do Estádio Amigão pelo Governo do Estado para o futebol amador, e defendeu a necessidade de mais patrocinadores, parabenizando Valkécio Araújo pela realização das competições. O vereador Dinho Papa-Léguas complementou a fala sobre o tema, parabenizando igualmente Valkécio Araújo e reconhecendo o apoio do Governo do Estado na realização da final do campeonato de forma gratuita.

O vereador Alexandre Pereira se solidarizou com os policiais civis, em especial os delegados, diante da fala do presidente Lula, classificada por ele como inadequada. Em seguida, parabenizou a Polícia Civil e a Polícia Científica que, após oito meses da tragédia do rompimento do reservatório da CAGEPA no bairro da Prata, concluíram o laudo que aponta como responsáveis pelo rompimento os executores da obra realizada há 70 anos, em razão do tamanho do alicerce. Mesmo diante do resultado do laudo, o parlamentar questionou por que a CAGEPA não realizou manutenções no local durante todo esse período e defendeu maior fiscalização dos demais reservatórios da cidade.

O vereador Saulo Noronha, ainda no pequeno expediente, iniciou sua fala destacando que existe uma lei sancionada pelo ex-prefeito Romero Rodrigues que obriga shoppings de grande porte do município a manter equipe de profissionais para primeiros socorros e disponibilidade de ambulância. Nesse sentido, ele relembrou episódios ocorridos no shopping da cidade, entre eles uma criança que teve o pé preso em escada rolante, a queda do vidro de fachada que resultou na morte de uma senhora e falou sobre o caso mais recente, de um cidadão que sofreu infarto durante a transmissão de um jogo da seleção brasileira.

Saulo citou ainda lei do atual prefeito Bruno Cunha Lima, que torna obrigatória a disponibilidade de desfibrilador no local, e lei de sua própria autoria que obriga a manutenção de equipe de primeiros socorros, prevendo multa em caso de descumprimento. Para o vereador, é necessário cobrar, de forma conjunta, a efetivação dessas leis pelo shopping Partage.

A vereadora Ivonete Ludgério manifestou preocupação com a zona rural de Campina Grande, especialmente os distritos de Galante, Catolé de Boa Vista e São José da Mata, em razão das chuvas. A parlamentar solicitou ao Governo do Estado e ao governo municipal melhorias na qualidade e na segurança das estradas, além de melhor atendimento aos pequenos produtores rurais, responsáveis pela produção de alimentos, reforçando o pedido de ações imediatas.

Jô Oliveira, encerrando o pequeno expediente, convidou os estudantes campinenses do curso de Ciências da Computação Gabriel Holanda, Jackson Souza e Pedro Simões, treinados pelo professor Rohit Gheyi, para receberem homenagens de moção de aplausos. Eles conquistaram o 7º lugar em competição de programação a nível de América Latina, realizada no Chile, e agora seguem para a etapa final, em Dubai.

Abrindo o grande expediente, Olímpio Oliveira afirmou ser um político conservador, embora não faça dessa posição a principal bandeira de seu mandato, mas disse não poder silenciar diante do que considerou um pronunciamento desrespeitoso do presidente Lula contra a categoria de delegado de polícia civil, da qual faz parte há 38 anos no estado da Paraíba.

Defendeu que só é inimigo da polícia quem é inimigo da lei e afirmou que não teria coragem de, diante dos antecedentes do presidente, apontar o dedo a uma instituição que considera séria e composta, em sua maioria, por homens e mulheres íntegros. Ele ressaltou que eventuais desvios de conduta resultam em expulsão, diferentemente do que ocorre, segundo ele, no governo federal, onde metade dos ministros, e o próprio presidente, já responderam ou respondem a processos por improbidade administrativa ou corrupção. O vereador citou ainda o programa estadual “Recupera”, por meio do qual a Polícia Civil da Paraíba já recuperou milhares de celulares roubados.

Concluindo as falas, o vereador Pimentel Filho respondeu à preocupação levantada por Alexandre Pereira, informando que buscou esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela CAGEPA em relação aos demais reservatórios da cidade e que, a partir da entrega do relatório da Polícia Civil e da Polícia Científica, já foi contratada uma empresa para realizar a fiscalização de todos eles. O vereador também destacou que os grandes reservatórios da cidade não foram construídos na mesma época nem pela mesma construtora, e que pretende solicitar o relatório individual de cada um para repassar as informações à população.

Sobre o Hospital Pedro I, lamentou a perda de uma unidade de portas abertas, que passará a atender apenas cirurgias eletivas, e informou que será realizado um fórum para discutir a decisão. Tratou também da falta de assistência, gestão e planejamento para a manutenção das estradas na zona rural e, por fim, prestou solidariedade aos policiais civis e delegados diante da fala do presidente Lula, pontuando que uma das maiores problemáticas do país é a falta de respeito pelo próximo.

Votação de Requerimentos e Projeto de Resolução
Durante a sessão, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos para diversas personalidades. Também foram aprovados requerimentos de audiência pública, entre eles o de autoria do vereador Olimpio Oliveira, solicitando a realização de audiência pública para debater o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e propor políticas mais eficazes. O parlamentar teve ainda aprovado requerimento solicitando sessão especial em homenagem aos 25 anos da Fazenda do Sol.

A Casa aprovou, ainda, requerimento de moção de apoio, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao Projeto de Lei nº 1.827/2019, que institui o piso salarial nacional dos assistentes sociais.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 55/2026, de autoria do vereador Pimentel Filho, que acrescenta parágrafo único ao artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, no final da tarde da última sexta-feira (12), uma Sessão Solene para a concessão do Título de Cidadania Campinense ao ministro corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa de Félix Araújo, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de familiares, amigos e representantes da sociedade civil.

A solenidade contou com a presença da senadora Daniela Ribeiro, do senador Veneziano Vital do Rêgo, do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, do deputado estadual Tovar Correia Lima, do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado, do desembargador Rogério Fialho Moreira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de vereadores, familiares, amigos e convidados do homenageado.

A concessão do Título de Cidadania Campinense representa uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal. A distinção reconhece personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, desenvolvem relevantes serviços em benefício da sociedade e mantêm vínculos de respeito, admiração e contribuição para o município.

Ao justificar a homenagem, o presidente Saulo Germano saudou os presentes e ressaltou a importância do momento para a cidade. “Hoje estamos recebendo mais um filho para Campina Grande. Uma terra abençoada por grandes homens e mulheres”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a homenagem ocorreu em um período simbólico para o município, durante as comemorações dos 40 anos d’O Maior São João do Mundo.

Em seu pronunciamento, Saulo Germano ressaltou a trajetória do homenageado e sua atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. “Sua trajetória no Direito e no seu trabalho como corregedor nacional de Justiça são exemplos de dedicação. O ministro sempre olhou para quem mais precisa. Por seu mérito, por sua honra e por seus serviços prestados à sociedade brasileira e campinense, esta Casa o adota hoje como um de nós. Senhor Mauro, vossa excelência já era nosso por afeto, agora é nosso por direito”, declarou, dando as boas-vindas oficiais ao novo cidadão campinense.

A programação da homenagem contou ainda com uma apresentação das irmãs Eva Maria Gomes Medeiros e Maria Sofia Gomes Medeiros, que tocaram, ao som da sanfona, um trecho da canção “Ode à Alegria”, quarto movimento da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven, em um momento de celebração a recém cidadania campinense concedida ao homenageado.

A senadora Daniela Ribeiro destacou sua ligação eterna com Campina Grande e o orgulho de ter iniciado sua vida pública e política exercendo mandato no Legislativo Municipal. “A maior alegria da minha vida foi ter sido vereadora de Campina Grande”, afirmou. Ao se referir ao homenageado, ressaltou sua sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana. “É um homem com total sensibilidade para as causas sociais que servem ao ser humano, à dignidade e à defesa das mulheres. Um amazonense famoso em sua terra e agora na nossa Campina Grande”, disse.

O senador Veneziano Vital do Rêgo também enalteceu a trajetória do ministro, destacando sua retidão e comprometimento com a magistratura. “É motivo de alegria poder lhe dirigir essas palavras, meu querido ministro Mauro Campbell, porque nós conhecemos a sua retidão e a inteireza do seu comportamento”, afirmou. Já o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, ressaltou a relevância das decisões tomadas pelo corregedor nacional de Justiça para o desenvolvimento do país e destacou a coragem demonstrada ao longo de sua carreira pública. “Nós estamos necessitando de homens e mulheres com a coragem que o senhor tem, desde que ocupou os cargos de Promotor, Secretário de Estado de Segurança Pública, Ministro do STJ e agora como Corregedor do CNJ. Para isso, é preciso coragem para fazermos os enfrentamentos que venham a transformar o nosso país, pois cada decisão que é tomada por vossa excelência, em Brasília, impacta a nação”. Destacou o Governador, frisando a importância de todos aqueles que ocupam os espaços públicos de poder na transformação da vida do povo brasileiro.

Ao agradecer a homenagem, o ministro Mauro Campbell Marques dividiu o reconhecimento com sua equipe de trabalho no Conselho Nacional de Justiça. “São exemplares de uma equipe primorosa de juízes, juízas, servidores e servidoras que dão, realmente, a vida pelo país”, declarou. Em seguida, afirmou que a cidadania campinense possui um significado especial por representar o acolhimento de uma das cidades mais importantes do Brasil, cuja história sempre lhe despertou admiração e respeito.

Em seu discurso, o homenageado destacou a trajetória de desenvolvimento de Campina Grande, ressaltando sua vocação para o comércio, a educação, a tecnologia e a inovação. Mauro Campbell também traçou um paralelo entre Campina Grande e Manaus, sua cidade natal, afirmando que ambas demonstram que a grandeza de uma cidade está na capacidade de seu povo. “Receber a cidadania de Campina Grande tem um significado muito especial para mim. Não a recebo apenas como reconhecimento à minha trajetória, mas como um gesto de acolhimento que muito me honra e como um vínculo que, a partir de hoje, passa a me unir oficialmente à história, à cultura desta terra e ao destino dessa admirável cidade”, concluiu.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube Campina Grande Centro. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição à sociedade campinense ao longo de sua trajetória.

Participaram da solenidade membros do Lions Clube de diversas localidades, convidados e representantes da sociedade civil. A cerimônia reuniu lideranças leonísticas, familiares e amigos dos homenageados, celebrando a história e a contribuição social da entidade para o município.

Fundado internacionalmente em 1917, o Lions Clube é uma organização de serviço voluntário presente em mais de 200 países. No Brasil desde 1952, a instituição desenvolve ações voltadas para assistência social, educação, saúde e cidadania. Em Campina Grande, o Lions Clube Centro foi fundado em 12 de novembro de 1955 e recebeu sua carta constitutiva em 1957, tornando-se uma das mais tradicionais entidades de serviço da cidade.

Ao justificar a homenagem, o vereador Olimpio Oliveira agradeceu a presença dos convidados e ressaltou que a propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa. O vereador destacou a relevância da comenda concedida pelo Poder Legislativo Municipal.

“A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, que leva o nome do nosso patrono, Félix de Souza Araújo, é a comenda mais importante que o Poder Legislativo de Campina Grande concede a uma pessoa natural do município ou a uma instituição que tem a sua vida vinculada à nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Em seguida, Olimpio Oliveira explicou os motivos que levaram à escolha da instituição para receber a honraria. “Quando escolhemos o Lions Clube para fazer essa homenagem, não foi de forma aleatória. Foi levando em consideração um trabalho que esse clube de serviço realiza em Campina Grande há várias décadas, impactando a vida das pessoas e contribuindo no campo social para a promoção de ações que fazem a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, destacou.

A presidente do Lions Clube Campina Grande Centro, Dra. Ana Paula Cavalcante Donato, ocupou a tribuna para agradecer a homenagem e saudar os presentes, incluindo os membros dos Lions Clubes Centro e da Prata. Em seu discurso, ela relembrou sua trajetória à frente da instituição e a importância do trabalho desenvolvido pela entidade.

“É com profunda gratidão e emoção que hoje ocupo, mais uma vez, esta tribuna para encerrar uma missão que Deus me permitiu exercer durante os dois últimos anos: a presidência do Lions Clube de Campina Grande Centro”. Declarou. A presidente também ressaltou o significado da homenagem recebida pela instituição. “Receber nesta Casa Legislativa a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Lions Clube de Campina Grande Centro, através do nosso amigo e vereador Dr. Olímpio, pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, é uma distinção que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a certeza de que servir continua sendo a mais nobre das vocações”.

Ao concluir sua fala, Ana Paula destacou que o reconhecimento é resultado do empenho coletivo dos integrantes da instituição. “Esta homenagem é fruto do trabalho coletivo de homens e mulheres que, movidos pelo ideal leonístico, dedicam tempo, talento e amor ao próximo. Cada campanha realizada, cada ação social desenvolvida e cada vida alcançada carregam as mãos e os corações dos nossos companheiros do Lions Clube”, afirmou. Em seguida, agradeceu aos membros, amigos e familiares e despediu-se da presidência, que passará a ser exercida por Geraldo Marinho de Figueiredo Filho. “Passar esse bastão para ele, para mim, é uma alegria imensa”, finalizou, destacando a competência do novo presidente e sua amizade de longa data.

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