CMCG concede Título de Cidadania Campinense a Policial Rodoviário Federal João Fernandes de Araújo Neto
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite dessa terça-feira (24), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao policial rodoviário federal João Fernandes de Araújo Neto. A propositura foi de autoria do vereador Dinho Papa-léguas.
Estiveram presentes na cerimônia Jocênio Braga, chefe da Delegacia da PRF de Campina Grande; Rivaldo Fernandes Filho, cirurgião torácico; Jeová Quirino da Silva, superintendente substituto da PRF da Paraíba; Esaú Bonifácio, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba; além de vereadores, amigos e familiares do homenageado.
Natural de Alagoa Nova-PB, João Fernandes nasceu em 29 de maio de 1971. Filho de Rivaldo Fernandes de Araújo e Ana Fátima de Araújo, é casado com Ednalva Fernandes da Costa Araújo e pai de duas filhas. Sua trajetória acadêmica inclui passagens por instituições de ensino em Campina Grande, onde construiu parte significativa de sua formação educacional.
O homenageado é bacharel em Estatística pela UEPB e possui especialização em Ciências Policiais pelo IF-ES, MBA em Gestão Pública pela Faculdade Nossa Senhora de Lourdes e especialização em Educação Transformadora pela PUC-RS. Ingressou na Polícia Rodoviária Federal em julho de 1994, iniciando suas atividades na região de Patos, sendo posteriormente transferido, em 1996, para Campina Grande, onde permanece em atuação.
Ao longo da carreira, ocupou diversas funções de liderança na PRF, incluindo chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização e chefe da Delegacia da PRF em Campina Grande. Em 2019, passou a atuar também como instrutor da corporação, contribuindo na formação de novos policiais. Em 2023, retornou à gestão da delegacia local, acumulando funções estratégicas na instituição.
Em sua justificativa, o vereador Dinho Papa-léguas ressaltou a relevância da homenagem: “Não se trata apenas da concessão de um título, mas o reconhecimento de uma história construída com trabalho, dignidade e compromisso para com o povo de Campina Grande”. O parlamentar também destacou: “Mas do que cargos, o que se destaca em sua caminhada é o compromisso com a missão de servir. João Fernandes não apenas exerceu uma função, ele se qualificou, buscou conhecimento, tornou-se bacharel em estatística, acumulou especializações e chegou a atuar como instrutor na formação de novos policiais, contribuindo, diretamente, para a melhoria da segurança pública. Isso demonstra não só a competência técnica, mas também o espírito de
liderança e responsabilidade com as futuras gerações da corporação”. Por fim, afirmou: “Reafirmo que o nosso mandato seguirá firme na valorização e no reconhecimento dos profissionais de segurança pública. Esta casa precisa, cada vez mais, dar voz e visibilidade aqueles que estão na linha de frente protegendo a nossa população”.
A filha do homenageado, Ana Flávia, utilizou a tribuna e destacou: “O que falar sobre João Fernandes? Papai é um homem de valores firmes que sempre ensinou, não só a mim, mas também aos outros, a importância de se construir a confiança, de ser honesto e agir com justiça, independentemente de quem seja a pessoa. É gratificante estar aqui, hoje, homenageando papai ao receber o Título de Cidadania, em uma cidade que foi tão importante para o seu crescimento”. Ao final, agradeceu a todos e ressaltou o orgulho da família pela trajetória de vida e o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal ao seu pai.
Emocionado, João Fernandes de Araújo Neto também fez uso da palavra: “É com imensa honra e profunda gratidão, que me dirijo a vocês nesse momento de tamanha significância”. Ele agradeceu a Deus pelas oportunidades em sua trajetória e aos pais: “obrigado por terem me proporcionado os alicerces necessários para chegar até aqui, moldando meu caráter com amor e dedicação”. Em seguida, destacou: “Dedico a todos os PRFs aqui presentes o mais sincero reconhecimento por tudo o que vivenciei nessa honrada instituição, tão representativa em minha trajetória, pois além de colegas de trabalho posso chamá-los também de amigos”. Por fim, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e à Câmara Municipal, em nome do vereador Dinho Papa-léguas, pela honraria recebida.
Câmara aprova regulamentação para agentes da STTP e reajuste da bolsa do programa Amigos da Educação
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (05), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares discutiram demandas apresentadas pela população, abordando temas como infraestrutura urbana e segurança pública, além de destacar obras em andamento na cidade. Na ocasião, também foram apresentados projetos e sugestões voltados à valorização dos trabalhadores do serviço público e à ampliação de direitos sociais, bem como informado o acompanhamento externo de vereadores em debates sobre a reorganização da saúde municipal. Na pauta de votações, os vereadores ainda apreciaram e aprovaram projetos de lei e requerimentos.
No Pequeno Expediente, o vereador Rostand PB solicitou novamente a implementação das Areninhas Esportivas na cidade, destacando que os projetos já estão aprovados na Casa. O vereador também falou sobre a falta de políticas públicas voltadas ao futebol amador em Campina Grande, enfatizando a necessidade de mais arenas esportivas e de maiores investimentos, sobretudo para a formação de atletas no futuro.
A vereadora Jô Oliveira justificou sua ausência na sessão informando que estava no Conselho Municipal de Saúde, acompanhando a proposta da empresa Falconi de redimensionamento da saúde em Campina Grande. A parlamentar comunicou aos colegas que também estavam presentes na reunião os vereadores Pimentel Filho e Waléria Assunção, ressaltando a importância da participação do Legislativo nesse diálogo.
O vereador Severino da Prestação informou que participou, na última terça-feira, da assinatura da ordem de serviço das obras do Canal do Prado, local por onde transita diariamente e onde reside. O parlamentar ressaltou os benefícios e a importância da obra para a população da região.
Severino também aproveitou a oportunidade para mencionar que novos equipamentos serão instalados na academia popular localizada nas proximidades do Colégio Raul Córdula. O vereador explicou que a solicitação foi feita por seu mandato diante da deterioração dos equipamentos causada pelo tempo e por atos de vandalismo, destacando que recebeu do secretário Ronaldo Neto o compromisso de revitalização do espaço.
Concluindo sua fala, o vereador informou que moradores do entorno do Bairro das Cidades e do Jardim Borborema têm solicitado a desobstrução dos canais da região. Segundo ele, a demanda já foi encaminhada às equipes responsáveis do Poder Executivo.
O vereador Frank Alves também utilizou a tribuna no Pequeno Expediente para solicitar ao Governo do Estado o fortalecimento da segurança pública no Portal Campina. O parlamentar relatou que moradores da localidade vêm enfrentando situações de insegurança, incluindo tentativas de arrombamento de residências e roubos de veículos. Frank também solicitou reforço na segurança pública no centro da cidade.
Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira mencionou a presença de servidores municipais na Câmara com a pauta que solicita o pagamento de salários atrasados. O parlamentar ressaltou a necessidade de confiança entre os profissionais que servem ao município e a administração pública, diante da falta de cumprimento das obrigações da gestão. “Quando você não paga aos trabalhadores, como pode cobrar do cidadão o que ele deve à prefeitura?”, questionou.
No Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra mencionou obras que ainda não foram concluídas na cidade, relembrando, entre elas, as obras do Hospital da Criança. O parlamentar afirmou que a regularização dos salários dos servidores deveria ser prioridade antes de novos investimentos em obras. O vereador também questionou as razões que levam ao atraso no pagamento e informou que já foram realizadas convocações para que secretários responsáveis compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos. Diante da situação, Cobra informou que protocolou um Projeto de Lei que proíbe o uso de publicidade institucional enquanto a Prefeitura estiver com salários atrasados.
Dando continuidade ao tema, o vereador Anderson Pila mencionou que valores referentes a empréstimos consignados estão sendo descontados nos contracheques dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições bancárias. Segundo ele, a situação tem causado prejuízos aos trabalhadores, que acabam tendo seus nomes negativados e sendo penalizados com juros e multas.
O parlamentar destacou que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui responsabilidade solidária entre bancos e administração pública nesses casos. Dessa forma, informou que pretende formalizar a presença das instituições bancárias e da administração municipal para que o problema não recaia sobre os servidores, que já efetuaram o pagamento. Pila também fez um alerta em relação ao IPSEM, afirmando que os atrasos podem gerar riscos à saúde financeira do instituto e comprometer direitos previdenciários dos servidores.
O vereador Alexandre do Sindicato tratou de um Projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a equiparar o tempo de licença-maternidade entre servidoras efetivas e prestadoras de serviço. O parlamentar destacou a importância da medida, especialmente para as trabalhadoras que não possuem estabilidade, solicitando apoio dos colegas vereadores para a aprovação da matéria. Alexandre também informou que o Congresso Nacional ampliou recentemente o período de licença-paternidade para servidores efetivos, manifestando concordância com a decisão.
O vereador Olímpio Oliveira solicitou aparte e declarou voto favorável ao projeto. Ele relembrou que, em 2012, foi autor de leis municipais que tratam do direito à licença-maternidade e licença-paternidade para servidores públicos, antes mesmo das deliberações posteriores do Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta apresentada pelo vereador Alexandre amplia o acesso a esse direito para mais servidoras do município.
Também em aparte, o vereador Saulo Noronha informou que o projeto já possui parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá entrar em votação em breve, manifestando seu apoio à matéria.
O vereador Anderson Pila, em aparte, sugeriu que o autor avalie a possibilidade de alterar a natureza do projeto, deixando de ser autorizativo e passando a ser uma alteração direta na legislação municipal, considerando que o próprio Congresso Nacional já realizou esta mudança. Segundo ele, pelo princípio da simetria legislativa, os municípios podem adotar a mesma adequação.
Encerrando as manifestações sobre o tema, a vereadora Carol Gomes destacou a relevância da proposta e declarou apoio à aprovação do projeto. A parlamentar ressaltou a importância da união entre homens e mulheres na defesa dos direitos das mães e das crianças, enfatizando a necessidade de garantir condições adequadas para a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito, estabelecendo normas para a utilização desses equipamentos no exercício das atividades.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 160/2026, igualmente de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.674/2023, responsável por instituir o Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande, conhecido como Programa Amigos da Educação. A proposta ajusta os valores da bolsa-auxílio concedida aos participantes do programa.
Na mesma sessão, foram aprovados quatro Projetos de Resolução, todos de autoria do vereador Luciano Breno, concedendo a Medalha de Mérito Municipal a veículos e programas de comunicação da cidade. Receberão a honraria a TV Borborema, o Programa Hora do Povo, o Programa Patrulha da Cidade e o Programa Borborema Notícias, em reconhecimento aos serviços prestados à comunicação e à sociedade campinense.
Câmara debate combate à violência contra a mulher e vereadora apresenta projeto “Todos por Elas”
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quarta-feira (04), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante os trabalhos legislativos, os parlamentares utilizaram a tribuna para discutir diferentes temas relacionados à realidade do município e do estado, incluindo políticas públicas voltadas às mulheres, infraestrutura urbana, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Abrindo o pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes utilizou a tribuna para destacar o mês de março como período de reflexão sobre a luta das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. A parlamentar apresentou dados preocupantes, informando que, em 2025, a Paraíba registrou 36 casos de feminicídio, enquanto o Brasil atingiu o recorde de 1.518 ocorrências. Também mencionou os índices de violência sexual, ressaltando que no país é registrado um estupro a cada seis minutos, números que, segundo ela, demonstram um cenário alarmante de vidas interrompidas e dignidades violadas.
“A vida e a dignidade das mulheres não é partidária, existe apenas uma cor, a cor da luta”, afirmou. Na ocasião, Carol anunciou a apresentação do projeto de resolução “Todos por Elas”, que tem como objetivo promover, no âmbito institucional, ações educativas e de engajamento em defesa dos direitos das mulheres. “Esse é um compromisso que devemos assumir coletivamente para que a luta não fique restrita nas quatro paredes desta Câmara”, concluiu.
O vereador Olimpio Oliveira agradeceu aos colegas parlamentares pela indicação para conduzir a Comissão de Direito Animal da Câmara Municipal, juntamente com a vereadora Waléria Assunção e o vereador Rafafá. Segundo ele, a indicação ganha significado especial por ter ocorrido de forma consensual e com a indicação da vereadora Waléria Assunção, além do reconhecimento de sua trajetória na defesa dos direitos dos animais em Campina Grande.
O parlamentar também registrou sua indicação para integrar a Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas e a Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor. “Vamos trabalhar para que essas comissões possam entregar o que a população espera”, declarou.
Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou ações realizadas pela Prefeitura de Campina Grande, entre elas a assinatura da ordem de serviço para mais uma etapa das obras do Canal do Prado. O parlamentar também informou que protocolou requerimento solicitando o asfaltamento da Rua Maria Gomes Carneiro, demanda antiga apresentada por moradores da região.
Durante sua fala, solicitou ainda que o presidente da Casa coloque em pauta o Projeto de Lei nº 110/2025, que trata da estruturação da Guarda Civil Municipal e prevê a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da corporação. “A Guarda Municipal merece esse gesto por parte da Casa de Félix Araújo”, afirmou. O vereador também pediu a apreciação do Projeto de Lei nº 1.119, que autoriza agentes de trânsito a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo já adquiridos pela STTP. Concluindo, registrou moção de aplausos ao músico Ailton Leni, eleito presidente do Sindicato dos Músicos.
O vereador Rostand PB destacou ações realizadas pelo Governo do Estado em Campina Grande, informando que o vice-governador esteve no município para acompanhar o início das obras de expansão da Avenida Floriano Peixoto, na zona leste da cidade. Segundo ele, a intervenção deverá trazer benefícios importantes para a mobilidade urbana e contribuir para o desenvolvimento da região. O parlamentar também mencionou a construção do Centro de Convenções na mesma área da cidade, apontando que o equipamento está impulsionando a economia local. Por fim, registrou que estiveram presentes na Expo Shoes 2026, feira realizada no Arco Metropolitano que reúne representantes do setor calçadista de diversas regiões do Brasil.
Encerrando o pequeno expediente, o vereador Rafafá iniciou sua fala parabenizando as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março, e também registrou felicitações ao colega vereador Plínio Gomes pelo seu aniversário. Em seguida, destacou ações da gestão municipal, como a assinatura da ordem de serviço do Canal do Prado, intervenção de quase um quilômetro de extensão e investimento superior a R$ 40 milhões.
O parlamentar também agradeceu ao gestor de iluminação pública do município, Renan Loureiro, pela instalação de iluminação em LED na Praça de Odon Bezerra, atendendo a um requerimento apresentado pelo seu mandato. Além disso, mencionou uma ação promovida pelo seu mandato de serviços de tapa-buracos em bairros como Aluízio Campos e Acácio Figueiredo. “Mesmo sendo da bancada de situação, a gente cobra e está junto e sempre que podem atender nossas solicitações eles fazem”, afirmou.
No grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou denúncias recebidas de populares relacionadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, um cidadão chegou a realizar 483 ligações para a secretaria na tentativa de agendar um exame, sem obter retorno. De acordo com o parlamentar, as unidades básicas de saúde orientam a população a buscar o contato telefônico para o agendamento, mas muitos usuários não conseguem ser atendidos. Diante da situação, o vereador cobrou a presença do secretário municipal de Saúde na Câmara para prestar esclarecimentos, assim como dos secretários de Obras e de Finanças.
Cobra também informou que recebeu documento encaminhado pelo advogado do proprietário do Hospital Dr. Edgley, no qual é comunicada a intenção de ingressar com ação de cobrança de aluguéis e ação de despejo contra a unidade hospitalar. O vereador pediu uma solução urgente para o caso.
A vereadora Jô Oliveira realizou uma análise crítica sobre a situação de Campina Grande, questionando a ausência de respostas por parte da gestão municipal diante de diversas problemáticas. A parlamentar voltou a abordar o caso da morte da mãe e do bebê Dani e Davi Elô, ocorrido na maternidade Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), afirmando que, até o momento, não houve esclarecimentos públicos sobre o episódio.
Jô também mencionou a morte recente de uma adolescente e de seu bebê na mesma maternidade, ocorrida no mês de fevereiro, destacando a falta de repercussão e de informações oficiais sobre o caso. Segundo a vereadora, mais do que discutir a atuação de profissionais ou a estrutura do serviço, o que causa indignação é a ausência de compromisso público na garantia da vida das gestantes. “É impossível que a gente entenda que é normal que as mulheres tenham medo de parir”, afirmou. Ao final, também apresentou denúncia relacionada à estrutura de atendimento às pessoas com hanseníase no município.
O vereador Saulo Noronha, encerrando o grande expediente, relembrou promessas do Governo do Estado relacionadas à construção de maternidades em diversos municípios da Paraíba, afirmando que, até o momento, muitas dessas unidades ainda não foram entregues. O parlamentar citou a obra em andamento em Campina Grande destacando a importância da conclusão do equipamento para atender a demanda de todo o estado, mas afirmou que a unidade deveria ter sido tratada como prioridade desde o início da gestão do governador João Azevêdo.
Durante sua fala, também mencionou denúncias envolvendo uma empresa responsável pelos serviços de vigilância em órgãos estaduais, que estaria com salários atrasados, além de relatar reclamações de pais de alunos de uma escola estadual localizada nas proximidades da garagem da empresa Transnacional, onde, segundo ele, os estudantes estariam assistindo aulas em dias alternados devido à falta de espaço para acomodar todos.
Ao final, apresentou dados sobre a geração de empregos no município, informando que mais de 600 novas carteiras de trabalho foram assinadas recentemente em Campina Grande, reflexo da atuação das empresas e do poder público.
Em resposta aos questionamentos apresentados pelo vereador Saulo Noronha, o vereador Pimentel Filho afirmou que, embora o atual governador João Azevêdo não tenha feito promessa de campanha sobre a construção de maternidades em diversos municípios, o Governo do Estado está construindo em Campina Grande o maior hospital da Paraíba, que contará com maternidade integrada e atendimento de alta complexidade. Pimentel também comentou o prazo de execução do hospital, afirmando que houve atraso inicial porque o município levou cerca de um ano para liberar o terreno destinado à obra.
Sobre a situação da escola mencionada, explicou que o grande número de matrículas é resultado da qualidade do ensino ofertado na unidade. O parlamentar informou ainda que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para permitir que as aulas ocorram em turnos alternados, enquanto não se viabiliza a construção de outra escola para atender a demanda.
Câmara de Campina Grande define composição das comissões permanentes
A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou, nesta terça-feira (3), sobre os procedimentos para a constituição das comissões permanentes da Casa para o exercício de 2026. A sessão foi presidida pelo Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá.
As comissões desempenham papel fundamental no trâmite legislativo, sendo responsáveis pela análise técnica das matérias protocoladas antes de sua apreciação em plenário. Cada comissão possui competência temática própria, examinando as proposições sob o aspecto técnico e jurídico de sua área de atuação, além de emitir pareceres e fomentar discussões relacionadas a temas como Constituição e Justiça, Finanças, Saúde, Educação, Obras, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Segurança Pública, entre outros.
Na sessão, os vereadores apresentaram a composição dos colegiados, definindo a distribuição das presidências, secretarias e das vagas destinadas aos membros das 13 comissões permanentes. A seguir, serão apresentadas as comissões constituídas, com a indicação de seus respectivos presidentes, secretários e membros:
1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Presidente: Saulo Noronha
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Frank Alves
2 – Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: Pâmela Vital
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba
3 – Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Patrimônio Histórico
Presidente: Waléria Assunção
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Rostand Paraíba
4 – Comissão de Saúde e Bem-Estar Social
Presidente: Rafafá
Secretário: Jô Oliveira
Membro: Severino da Prestação 5 – Comissão de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação
Presidente: Wellington Cobra
Secretário: Ivonete Ludgério
Membro: Rafafá
6 – Comissão de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e do Servidor
Presidente: Anderson Pila
Secretário: Olímpio Oliveira
Membro: Frank Alves
7 – Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Convivência e Sustentabilidade do Semiárido, Agricultura e Pecuária
Presidente: Ivonete Ludgério
Secretário: Saulo Noronha
Membro: Tertuliano Maracajá
8 – Comissão de Direitos Humanos e Mulher
Presidente: Jô Oliveira
Secretário: Pâmela Vital
Membro: Aninha Cardoso
9 – Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Wellington Cobra
Membro: Olimpio Oliveira
10 – Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Presidente: Dinho Papa-Léguas
Secretário: Severino da Prestação
Membro: Rostand Paraíba
11 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
Presidente: Márcio Guedes
Secretário: Dinho Papa-Léguas
Membro: Tertuliano Maracajá
12 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Presidente: Márcio da Eletropolo
Secretário: Pr. Luciano Breno
Membro: Valéria Aragão
Sessão é marcada por debates sobre segurança, saúde, meio ambiente e gestão pública
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A pauta foi marcada por debates no Pequeno e Grande Expediente, com destaque para segurança pública, situação da saúde municipal, questões ambientais, infraestrutura e cobranças direcionadas ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado.
Pequeno e Grande Expediente
O vereador Dinho Papa-Léguas voltou a tratar da celeridade do Projeto de Lei que regulamenta a Guarda Municipal e informou ter recebido ligação do presidente Saulo Germano comunicando que a matéria deverá ser colocada em pauta na próxima semana, já com os ajustes necessários. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima pela sanção de leis de sua autoria durante o recesso legislativo, entre elas a que cria a Guarda Civil Escolar e a que institui a Ronda Ostensiva com Motocicletas da Guarda Civil, medidas que, segundo ele, reforçam a segurança no município e representam produtividade do seu mandato.
O vereador Pimentel Filho destacou agenda institucional ao lado do governador em exercício, Lucas Ribeiro, que esteve em Campina Grande para assinar ordem de serviço voltada à infraestrutura viária dos distritos industriais de Campina Grande e de Queimadas. Informou que as obras já foram iniciadas e têm como objetivo ampliar a capacidade de instalação e expansão de indústrias. Também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a interligação da Avenida Floriano Peixoto com o Arco Metropolitano e mencionou a estrada que liga o Distrito de Galante ao Ligeiro, conectando-se à Alça Sudoeste. Segundo o parlamentar, são três grandes investimentos que somam mais de R$ 80 milhões somente em 2026.
O vereador Olímpio Oliveira criticou o prazo estabelecido pela Prefeitura para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única até 28 de fevereiro. Considerou o período exíguo, especialmente em razão das despesas típicas do final de ano e do período carnavalesco, e anunciou que apresentará requerimento solicitando a prorrogação do prazo, a fim de beneficiar os contribuintes.
O vereador Frank Alves pediu a votação de projeto de sua autoria que prevê a criação de uma policlínica exclusiva para mulheres, com foco no fortalecimento da saúde feminina e na prevenção de doenças. Também fez apelo ao governador em exercício Lucas Ribeiro para que reavalie o valor da taxa de água, que, segundo afirmou, está em torno de R$ 100, classificando a cobrança como injusta e defendendo revisão não apenas para Campina Grande, mas para todos os municípios.
Alexandre Pereira voltou a criticar o Governo do Estado, especialmente a Cagepa, ao relembrar o episódio do rompimento da barragem na Prata. Relatou que, à época, vereadores teriam sido impedidos de acessar o reservatório R9, no bairro Santa Rosa, para fiscalização. Questionou também a diferença de celeridade entre o laudo emitido sobre a mortandade de peixes no Açude Velho e a apuração da morte de uma mãe de família. Também abordou a segurança pública, destacando que, embora o Estado afirme estar vivendo um momento positivo, há casos recorrentes de crimes, como o de uma farmácia que teria sido assaltada nove vezes pelo mesmo indivíduo em menos de um mês. Concluindo, mencionou a situação de um paciente que aguardava há mais de 30 dias por cirurgia em hospital do Estado, afirmando que ele e outros vereadores precisaram intervir para que o caso fosse resolvido.
A vereadora Jô Oliveira registrou que está em Brasília participando da Conferência das Cidades, representando Campina Grande e a Câmara Municipal. Em relação à mortandade de peixes no Açude Velho, defendeu que os vereadores acompanhem todas as pautas ambientais e sociais, independentemente de posicionamentos políticos.
Pimentel Filho solicitou aparte para tratar da questão do esgoto no Açude Velho, afirmando que o problema estaria ligado a águas pluviais e seria de responsabilidade do município. Declarou que a parte do Governo do Estado e da Cagepa estaria pronta, faltando regularização por parte da Prefeitura. Também defendeu que, embora seja necessário cobrar respostas sobre mortes ocorridas no município, é preciso cautela para que tragédias não sejam utilizadas politicamente.
Acrescentando sua posição, o vereador Olímpio Oliveira reforçou a importância de garantir autonomia à Polícia Civil, sem pressão ou coação, diante da necessidade das devidas investigações e respostas à população.
Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra apresentou série de críticas à gestão municipal, mencionando fechamento de farmácias em postos de saúde, encerramento de unidades básicas e equipes de Saúde da Família, atraso salarial de servidores, inclusive da STTP, corte de energia em secretarias municipais por falta de pagamento e ação judicial de despejo por aluguéis atrasados.
Questionou a aplicação de recursos do Fonplata, que somariam 52 milhões de dólares, além de mencionar investigação do Ministério Público sobre suposto desaparecimento de R$ 8,1 milhões na Secretaria de Saúde. Cobrou respeito aos servidores e pagamento integral dos salários atrasados.
Em aparte, a vereadora Aninha Cardoso também cobrou explicações sobre obras inacabadas no município e afirmou que os secretários devem comparecer à Casa não apenas em momentos festivos, mas para prestar contas ao Legislativo.
Em resposta às falas que o antecederam, o vereador Rafafá reconheceu que o município enfrenta dificuldades, especialmente quanto a atrasos de pagamentos, e afirmou que a bancada da situação tem cobrado regularização junto às secretarias de Finanças e Saúde. Disse que todos os vereadores da base conhecem pessoas afetadas pelos atrasos e que as falhas precisam ser corrigidas. Também cobrou do Governo do Estado a regularização de pagamentos a terceirizados da Cagepa.
O vereador Saulo Noronha iniciou sua fala cobrando do Governo do Estado a recuperação da Avenida das Nações (Rodovia Rômulo José de Gouveia), solicitando que a bancada de oposição leve a demanda ao governador. Também mencionou requerimentos de sua autoria já aprovados solicitando a redução do IPVA e do ICMS, lembrando que, em gestões anteriores, a alíquota do imposto estadual era menor.
O vereador também defendeu que demandas relacionadas ao esgotamento sanitário em bairros como Palmeira e Novo Bodocongó são de responsabilidade da Cagepa, embora o município esteja investindo recursos próprios nessas áreas. Sobre as farmácias, afirmou que, segundo informações recebidas, não houve encerramento definitivo das unidades mencionadas, mas ressaltou que o Governo do Estado mantém apenas uma farmácia de distribuição em Campina Grande, o CDMEX, o que obriga moradores de distritos a se deslocarem até a cidade para ter acesso a medicamentos.
Concluindo, Saulo agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao senador Veneziano Vital do Rêgo e ao deputado federal Romero Rodrigues pela implantação do VLT em Campina Grande.
Encerrando as falas, Rostand PB ressaltou que, além de mencionar as obras em execução, é importante reconhecer a origem dos recursos, destacando o envio de verbas federais para o VLT. Sobre o problema ambiental no Açude Velho, afirmou que esteve no local para propor projetos de lei e requerimentos voltados à solução da problemática, e defendeu que não se deve gerar pânico quanto à segurança pública, lembrando da atuação das forças policiais no município.
Votação de Requerimentos e Projeto de Lei
Durante a sessão, foram aprovados nove requerimentos. De autoria do vereador Olímpio Oliveira (Req. nº 945/2026), foi solicitada a ampliação do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 10% em cota única. O vereador Pimentel Filho (Req. nº 947/2026) requereu a instalação de um posto policial militar no distrito de Galante. O vereador Pr. Luciano Breno (Req. nº 942/2026) solicitou o agendamento de Sessão Especial em comemoração aos 60 anos da TV Borborema, enquanto o vereador Saulo Germano (Req. nº 916/2026) propôs a prorrogação do prazo de vigência do REFIS 2025 para o exercício de 2026. Já o Requerimento nº 903/2026, de autoria conjunta das vereadoras Aninha Cardoso, Carol Gomes, Jô Oliveira, Valéria Aragão e Waléria Assunção, trata da realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Constaram ainda entre as matérias aprovadas o Requerimento nº 946/2026, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, que solicita convite ao Delegado-Geral da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o rompimento do reservatório da CAGEPA; e três proposituras da vereadora Jô Oliveira: o Requerimento nº 687/2026, referente à realização de Sessão Especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher; o Requerimento nº 688/2026, que solicita Audiência Pública para debater o Hip Hop como instrumento de enfrentamento às violências e valorização da cultura periférica; e o Requerimento nº 803/2026, que propõe Audiência Pública para discussão do Plano Juventude Negra Viva.
Na Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1409/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral. Na mesma ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 944/2026, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, que solicitou à Mesa Diretora a tramitação da matéria em regime de urgência especial, assegurando sua apreciação na presente Sessão Ordinária.
Vereadores debatem veto do Executivo, concursos públicos e situação na saúde durante Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 2ª Sessão Ordinária do período legislativo, sob a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão contou com a leitura das atas e das matérias do expediente, incluindo projetos de lei e de resolução. Não houve matérias na Ordem do Dia.
Antes da abertura do Pequeno e do Grande Expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez menção ao impasse para abertura da pauta de votações, em razão do veto do Poder Executivo à Emenda nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.410/2025. A matéria trata da autorização para abertura de crédito destinado a diversas ações do município. O parlamentar explicou que apresentou emenda propondo que parte dos recursos fosse direcionada ao pagamento das subvenções sociais. Segundo ele, o veto do Executivo à emenda precisa ser apreciado em plenário antes da deliberação de outras matérias constantes na pauta.
No Pequeno Expediente, o vereador Plínio Gomes abordou o corte de verbas federais que, segundo informou, totalizam R$ 46 milhões destinados à duplicação da BR-230. O parlamentar criticou a medida e lamentando ‘’falhas de caráter e administrativas’’ do Governo Federal. Na mesma fala, enalteceu o anúncio feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima sobre a realização de concursos públicos no município, destacando o caráter meritocrático do certame, com previsão de lançamento de edital para áreas como saúde e segurança pública.
Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas também parabenizou o anúncio dos concursos, ressaltando especialmente o fortalecimento da segurança pública, com destaque para a Guarda Municipal e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
O parlamentar solicitou ainda a inclusão em pauta do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura orgânica da Guarda Municipal, argumentando que a matéria proporcionará mais segurança física e jurídica aos agentes, além de reforçar a proteção à população. Segundo ele, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o ano passado, aguardando apreciação.
Dinho também pediu a análise de outro Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por servidores públicos municipais competentes para a fiscalização de trânsito. Informou que os equipamentos já foram adquiridos pela Prefeitura, por meio de emenda do deputado federal Romero Rodrigues, mas que a utilização depende da aprovação da proposta legislativa.
Sobre o projeto referente à estrutura da Guarda Municipal, o presidente Luciano Breno esclareceu que foram identificadas divergências entre o texto apresentado e dispositivos da legislação superior, especialmente quanto à constitucionalidade. Informou que o próprio prefeito solicitou a devolução da matéria para que a Procuradoria do Município promovesse as devidas correções antes de seu retorno à Casa Legislativa. O presidente destacou a necessidade de verificar se a versão em tramitação já contempla os ajustes necessários.
No Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira apresentou denúncia envolvendo atendimentos nos hospitais Antônio Targino e Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Segundo o parlamentar, um cidadão vítima de acidente estaria aguardando cirurgia há semanas, correndo risco de perder seus membros. O vereador relatou que a situação teve início no Hospital de Trauma e, posteriormente, no Hospital Antônio Targino, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para averiguar o caso.
Durante sua fala, Alexandre apresentou um áudio explicativo da esposa do paciente, detalhando a gravidade da situação enfrentada desde o dia 24 de janeiro. O parlamentar afirmou que não basta apenas anunciar o envio de recursos para a saúde, por parte do Governo do Estado, sendo necessário que a sociedade e o Legislativo acompanhem e cobrem o envio e efetiva aplicação desses recursos, inclusive por parte da presença dos responsáveis, para prestar esclarecimentos e informações na CASA.
Após as discussões, a sessão foi encerrada pelo presidente.
Câmara de Campina Grande retoma atividades legislativas
A Câmara Municipal de Campina Grande retomou, nesta terça-feira (24), os trabalhos legislativos com a realização da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A sessão marcou oficialmente o início das atividades parlamentares de 2026, após a conclusão dos serviços de manutenção realizados na Casa.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Germano e contou com a presença de 21 vereadores. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima realizou a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, instrumento por meio do qual são apresentados o balanço das ações desenvolvidas no exercício anterior e as perspectivas administrativas para o ano em curso. Não houve apreciação de requerimentos ou outras matérias legislativas na pauta da sessão.
Durante seu pronunciamento, o prefeito fez uma retrospectiva das principais ações executadas pela gestão municipal, apresentando dados relativos às obras realizadas, investimentos em infraestrutura urbana, avanços na área da educação e dos atendimentos na rede municipal de saúde. Ao detalhar números e indicadores, destacou iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas em diferentes áreas.
Bruno Cunha Lima também reconheceu os desafios enfrentados pelo município, ressaltando que os resultados obtidos são fruto do trabalho conjunto entre os Poderes e do empenho dos servidores públicos. O gestor enfatizou a importância da harmonia institucional e da atuação responsável dos parlamentares, secretários, deputados, lideranças e da própria população no processo de desenvolvimento da cidade.
“Com opiniões diferentes, mas sem abrir mão do respeito”, afirmou o prefeito, ao defender o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções.
Ao encerrar sua fala, o chefe do Executivo informou que, em breve, apresentará à Câmara o plano de ação e estruturação das ações envolvendo os serviços da saúde do município.
Após o pronunciamento, o presidente Saulo Germano declarou encerrada a sessão.
Após manutenção de urgência, Câmara de Campina Grande retoma sessões na próxima terça-feira
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Saulo Germano, confirmou que as atividades presenciais e o atendimento ao público já foram reiniciados na Casa de Félix Araújo esta semana e que, desta forma, as sessões legislativas serão integralmente retomadas na próxima terça-feira, 24.
O retorno das atividades ocorre após a conclusão da manutenção de urgência que precisou ser realizada nas instalações da Câmara, por expressa orientação técnica, para reparos e melhorias em segmentos como os sistemas elétricos do prédio.
“Felizmente, o trabalho de manutenção foi concluído conforme previsto, com muito sucesso, garantindo maior conforto e segurança para os servidores, vereadores, imprensa, convidados e público em geral que comparece diariamente à Câmara de Campina Grande”, frisou Saulo Germano.
“Durante esse período, mesmo com a interdição do prédio, os vereadores continuaram em plena atividade e a Câmara, institucionalmente, também seguiu atuando em defesa dos interesses da cidade. Porém, a volta das sessões é extremamente importante e nos alegramos pela retomada dos trabalhos”, concluiu o presidente.
DIVICOM/CMCG
Câmara Municipal de Campina Grande comunica adiamento da abertura do ano legislativo em virtude de ações de manutenção de urgência
A Câmara Municipal de Campina Grande informou nesta segunda-feira, 02, o adiamento do início dos trabalhos legislativos, programado para esta terça-feira, 03, em virtude da execução de manutenção urgente nas instalações da Casa que não puderam ser concluídas durante o período de recesso parlamentar.
Segundo a mesa diretora, tendo em vista que as atividades legislativas estenderam-se, por meio de sessões extraordinárias, até o dia 30 de dezembro, além da necessidade de seguir todo o rito e prazos legais do processo licitatório, não foi possível viabilizar a completa execução dos serviços em janeiro, dentro do recesso parlamentar.
Ainda conforme a mesa, a manutenção é inadiável, para a realização de reparos estruturais urgentes, atualização dos sistemas de segurança e medidas corretivas do ar-condicionado central, dentre outras ações que se mostram indispensáveis para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem-estar e segurança de servidores, vereadores e do público em geral.
Em virtude das obras, a partir desta terça-feira, 03, o prédio da Câmara Municipal estará totalmente interditado para garantir a integridade física de todos, considerando a necessidade de evitar riscos de acidentes, ruídos severos e dispersão de resíduos durante a reforma.
Assim, conforme o ato da mesa diretora, estão suspensos os atendimentos presenciais, o funcionamento dos gabinetes e as atividades administrativas físicas, enquanto os setores administrativos atuarão em regime de trabalho remoto/prontidão.
A nova data para o início das sessões e reabertura da Casa de Félix Araújo será comunicada assim que as condições de segurança e salubridade forem restabelecidas, conforme parecer técnico.
“Infelizmente, o adiamento dos trabalhos foi uma recomendação técnica que tivemos que acatar, diante da urgência da manutenção a ser realizada, porém as medidas permitirão maior segurança e melhores condições para o pleno funcionamento da Câmara”, ressaltou o presidente Saulo Germano.
DIVICOM/CMCG
NOTA DE PESAR | Astrogildo Pereira
A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista e produtor cultural Astrogildo Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira.
Astrogildo foi uma figura emblemática na comunicação e na preservação da identidade campinense. À frente da assessoria de comunicação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), desempenhou um papel técnico exemplar, pautado pela ética e pelo compromisso com o cidadão.
Para além das redações, Astrogildo era a alma pulsante do nosso Carnaval. Sua dedicação à cultura popular se materializou, de forma inesquecível, na liderança do tradicional bloco Zé Pereira.
A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.
