Fabiana Gomes (União Brasil), registrou a participação de Campina Grande, com entusiasmo, dos feitos da cidade na mostra “Aqui Tem SUS”, realizada em João Pessoa pelo COSEMES (Conselho dos Municípios). Entre os destaques, cinco trabalhos campinenses foram selecionados, sendo dois deles reconhecidos em âmbito nacional.

Um dos projetos premiados é o “Salada Artística”, que aborda de maneira criativa e sensível a saúde mental, um tema de extrema relevância. Além disso, a implantação de um ponto de vacinação no Terminal de Integração também foi celebrada como uma conquista significativa para a comunidade.

Fabiana não deixou de reconhecer o mérito das profissionais por trás dessas iniciativas, parabenizando Ana Caroline e Samira Luna pelo excelente trabalho realizado. Mesmo os projetos que não alcançaram o reconhecimento nacional, como o desenvolvido pela Dra. Micheline Lobo na área de saúde bucal, foram destacados pela sua importância, especialmente por sua ligação com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fundamentais na promoção da saúde básica da população.

“Reitero minha confiança no SUS e trabalho diariamente para que funcione de forma eficaz”, ressaltou Fabiana. “Para todos os selecionados, meus mais sinceros parabéns”, concluiu, evidenciando seu compromisso com a promoção de uma saúde pública de qualidade para todos os cidadãos campinenses.

AINDA SAÚDE
Alexandre Pereira (União Brasil) trouxe à tona a denúncia envolvendo o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, se referindo ao caso em que uma criança de apenas 6 anos recebeu uma cirurgia no membro incorreto, destacando a necessidade de uma investigação sobre o caso.

O vereador expressou sua preocupação, visto que o caso parece ter sido abafado durante o final de semana, apesar da divulgação na sexta-feira. Disse que é preciso que os Conselhos e a Comissão de Saúde da CASA se pronunciem, pois não foi apenas negligência médica, mas um trauma psicológico que a criança levará para a sua vida.

Alexandre também fez menção ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado, ressaltando que o programa é uma farsa e há uma lista de pessoas que aguardam por um procedimento. Também disse que recebeu denúncias de que há uma paciente que fez uma cirurgia de rim, com a colocação de um cateter de maneira incorreta.

Fabiana Gomes (União Brasil), disse que como profissional da saúde, ressaltou o cuidado e o zelo envolvidos quando alguém é submetido a uma cirurgia, especialmente no centro cirúrgico. Ela destacou que esse cuidado não recai apenas sobre o médico, mas sobre toda a equipe envolvida no processo e que a condição da criança, com osteomielite (infecção óssea) , sofreu o trauma de ter uma perna saudável submetida a uma cirurgia. Diante desse cenário, enfatizou a importância de uma pronúncia clara e firme por parte da Casa Legislativa, pois é uma situação inaceitável, exigindo uma resposta séria e responsável por parte das autoridades competentes.

Pimentel Filho (PSB), disse que foi ao Hospital de Trauma após o acontecido. E informou que a administração do hospital já havia realizado os procedimentos necessários, com a assistência à família, abertura de sindicância para investigação e que o secretário estadual de Saúde Dr. Jhony, já havia afastado a equipe médica responsável pelas cirurgias.

Luciano Breno (Avante), sobre os fatos citados, disse que nas ocorrências dos hospitais municipais não foi considerado pela oposição como incidentes, mesmo com todos os procedimentos sendo realizados para solucionar as questões, mas como ausência de administração e competência. Enquanto que o acontecido no Hospital de Trauma, para a oposição, está como caso solucionado. O vereador disse que as providências tomadas pela gestão estadual são dever e obrigação, sobretudo pela situação crítica da criança e que não existe reconhecimento das soluções trazidas pela gestão municipal.

Pimentel Filho e Anderson Almeida reforçaram a importância de uma investigação rigorosa, reconhecendo o erro que aconteceu..

Saulo Noronha (MDB) questionou sobre esse ‘mundo de maravilhas’ do Governo do Estado que segundo ele é relatado por vereadores de oposição e expressou sua preocupação com a situação ocorrida no Hospital de Trauma, mas também de outras questões que envolvem o hospital, como a espera por cirurgias. O vereador ainda disse que aconteceram chuvas excessivas causando transtornos em todo o Brasil e até em Dubai e que nesses casos, questionou quem pode culpar, pois em Campina Grande, responsabilizam o prefeito.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) falou que as instituições municipais e estaduais cumprem o seu papel, apesar das situações que são ocorridas, mas que é preciso nessas discussões, o povo ser defendido, independente de lados políticos.
Luciano Breno enfatizou que alguns vereadores realizam política apenas por interesses partidários, pois dizem que são contra empréstimos municipais, mas não contra empréstimos aferidos pelo Governo do Estado.

Alexandre Pereira disse que a oposição não fica para ouvir as ações da gestão municipal e que silenciam diante de erros oriundos do Governo do Estado, dando exemplo da falta de fornecimento de água pela CAGEPA. Além disso, falou que apesar dos parlamentares de oposição não reconhecerem as obras, deveriam buscar saber se a população está sendo ou não beneficiada.

ESPORTE
Rostand Paraíba (PP) disse que acompanhou a partida final da Copa Campina Grande, realizada na Vila Olímpica Plínio Lemos entre os times São Domingo de Monte Castelo e o Francana da Chã do Distrito de Galante.

O vereador parabenizou os dois times que realizaram essa final de jogo, de maneira tranquila e sem violência. Além disso, falou da necessidade de investimentos em mais locais para os jogadores de peladas, nas áreas que forem do município. Com relação às escolinhas de futebol, disse que estão sem competição, também por ausência de campo adequado e citou os seus projetos de Areninhas Esportivas, pedindo que a Prefeitura faça a primeira arena da cidade. Outro projeto citado foi com a propositura de doação de bolas, fardamentos e outros equipamentos necessários, mas a gestão também não realizou.

Rostand Paraíba (PP) sugeriu que a audiência pública sobre esportes de autoria de Napoleão Maracajá, possa incluir também representantes do governo estadual e municipal, além de discutir todas as modalidades esportivas, além do futebol de pelada em Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB), com relação aos campos de peladas mencionados pelo vereador Rostand, falou que é autor de uma lei que autoriza a Prefeitura desapropriar campos de peladas particulares e oficializar como campos de várzea. Além disso, falou que estão construindo em diversos locais, colocando em risco o futebol de pelada em Campina Grande.

Em seguida, ele fez a realização da entrega de moção de aplausos para homenagear Maria Luíza Ribeiro (vice campeã do torneio regional de ginástica rítmica, realizado em Lauro de Freitas na Bahia, representando Campina Grande), Clarissa Santos Freire (responsável pela ginástica rítmica do Clube Campestre), Clara Aleixo (atleta adulta de alto rendimento do Clube Campestre), Lara Santos (medalha de bronze no torneio regional de ginástica rítmica em Lauro de Freitas, representando Campina Grande).

O vereador disse que as moções são pela dificuldade de se fazer esporte na cidade e que os investimentos são das próprias famílias, levando o nome de Campina Grande para o país. Ele ainda enfatizou que os votos são para incentivar os investimentos de ordem pública, tanto municipal, quanto estadual, para os atletas da cidade.

REVITALIZAÇÃO DA EMPASA
Janduy Ferreira (União Brasil) em sua fala destacou a necessidade de alguns ajustes e reformas estruturantes no município, especialmente em relação à revitalização da EMPASA (antiga CEASA). Ele mencionou que fez uma solicitação nesse sentido em 24 de fevereiro de 2021, pedindo às autoridades competentes, sobretudo o Governo Estadual e a Secretaria competente, que atendessem essa demanda. Janduy ressaltou que a EMPASA não serve apenas a Campina Grande, mas também abastece outras cidades da Paraíba e até mesmo de outros estados, e falou sobre a ausência de avanços no que diz respeito à estrutura desse equipamento.

CONJUNTO ALUÍZIO CAMPOS
Napoleão Maracajá (PT) tratou sobre o conjunto do Aluízio Campos e a situação do local, com abandono dos poderes públicos, onde o SAMU e o Centro de Zoonoses não atuam no local e nem acontece capinagem, através da Secretaria responsável.

O vereador disse que solicitou a construção de uma escola estadual para o bairro, pois não justifica essa ausência. Além disso, falou que os fardamentos utilizados nas escolas municipais ainda são de três anos atrás. Por último, disse que colocar na responsabilidade da Câmara que obras como a reforma da feira da prata e da feira central, não aconteceram devido a revogação do projeto de lei referente aos 52 milhões de dólares, disse que não irá concordar.

DENÚNCIA
Márcio Melo (Podemos) trouxe à tona um incidente ocorrido na Rádio Comunitária de Galante durante sua participação, onde as pessoas que estavam na recepção foram surpreendidas por uma invasão ao local, de uma pessoa com arma branca. De acordo com o vereador, o invasor declarou que estava no local para assassinar o parlamentar e as pessoas que estavam na recepção conseguiram contê-lo. Márcio Melo disse que irá até a delegacia fazer o relato do acontecimento e repudiou a violência, destacando a importância do diálogo. Sobre sua participação na rádio, disse que estava falando sobre funcionários e prestadores de serviços que, ao declarar que é seu eleitor, estão sendo perseguidos e ameaçados por um grupo da cidade.

Pimentel Filho e Marinaldo Cardoso manifestaram solidariedade e destacaram a necessidade de investigação sobre o caso, sendo uma obrigação a Justiça fazer o seu papel. “Estas práticas são inadmissíveis”, afirmou o presidente Marinaldo Cardoso. Anderson Almeida enfatizou a importância de ir até a delegacia prestar depoimento, com as provas disponíveis, para que a situação seja devidamente esclarecida, visto que não foi uma ameaça. Ele disse que o delito não foi cometido apenas porque foi impedido por outras pessoas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Pai Vicente Mariano – Babalorixá.

Alexandre Pereira (União Brasil) incluiu o nome do senhor Paulo de Souza – pai do ex-deputado e pastor evangélico, irmão César.

A 34ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Renan Maracajá (Republicanos).

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (2 de maio) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Tatalorixá Vicente Mariano, que faleceu na tarde deste sabado (27), aos 95 anos, por problemas graves no pulmão.

Pai Vicente como era conhecido, um dos maiores representantes do Candomblé no Brasil, por mais de 80 anos, dedicou-se ao fortalecimento da religião na Rainha da Borborema. Durante todo esse tempo, manteve seu terreiro religioso na Rua 24 de Maio, conhecida popularmente como “Rua do Fogo”, no bairro do Tambor, em Campina Grande.

A história de vida desse personagem social pode ser mais bem compreendida na obra: Memória, hierarquia e poder: Vicente Mariano e o Ilê Oxum Ajamin da escritora Larissa Lira, lançados no ano de 2020.

Por mais de oito décadas Vicente Mariano se dedicou a preservação, fortalecimento e expansão do Candomblé e da tradição da Jurema em Campina Grande.

Pai Vicente sempre representou a valorização do esforço dos que vieram antes, a resistência dos mais velhos em plantar sementes para uma nova geração que anseia por uma cultura de paz e respeito à diversidade religiosa.

O Poder Legislativo lamenta a morte do Tatalorixá Vicente Mariano e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

As repercussões das votações ocorridas na quarta-feira (24) ainda ecoam na Câmara Municipal, com os vereadores ocupando a tribuna da “casa de Félix Araújo” para expressar seus posicionamentos e lamentar os desdobramentos durante a votação dos projetos em pauta. Entre os temas debatidos, destacam-se os subsídios de vereadores, secretários e prefeitos, assim como a revogação de uma autorização concedida ao Poder Executivo para contrair um empréstimo junto ao Fonplata – Fundo Financeiro para a Bacia do Prata, no valor de US$ 52 milhões.

Os debates acalorados refletem a complexidade das decisões tomadas e as responsabilidades dos legisladores perante a comunidade. Enquanto alguns vereadores defendem os ajustes nos subsídios como necessários, outros expressam preocupações com os impactos dessas medidas na população.

A aprovação do projeto 097, que revogou a autorização do empréstimo junto ao Fonplata, também gerou divergências mais acentuadas entre os membros do legislativo, especialmente em relação à condução, confiança e falta de atenção durante o processo de votação.

Diante dessas discussões, torna-se evidente a importância do debate democrático e da transparência nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. A pluralidade de opiniões na tribuna demonstra a diversidade de interesses e preocupações dos representantes do povo, reforçando a necessidade de um diálogo construtivo em prol do bem-estar coletivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou sobre a sessão do dia anterior e expressou que viu um ato de desespero, por não poder expor possíveis casos de corrupção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima e para frear o desenvolvimento da cidade.

O vereador se referiu a revogação da lei que autoriza a realização de um empréstimo internacional pelo poder executivo. Ele relembrou ainda que em uma votação que foi aprovado um voto de repúdio para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os vereadores de oposição buscaram a Justiça para que tornasse a votação ilegal, com a alegação de que votaram sem que soubessem do que a matéria tratava. Nesse sentido, sobre a votação de ontem, disse que a manobra realizada para que a lei fosse revogada, aconteceu de forma rasteira e sutil, ‘A esquerda me acusam do que eles fazem’, comentou.

Apesar da aprovação, o vereador informou que o processo de contratação do empréstimo já está no Senado, com a aprovação da Comissão de Finanças. Sobre a gestão de Bruno, disse que alguns vereadores o tratam como inimigo pessoal e não sabem qual o mal que ele fez a cidade. Além disso, fez novas críticas ao Governo do Estado, que agora próximo às eleições, se aproxima de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB), pela ordem, falou sobre a necessidade de alteração do código da emenda aprovada na sessão anterior no projeto que prevê abertura de crédito e suplementação do Poder Executivo. Ela falou sobre a correção da emenda para evitar prejuízos ao município, considerando o prazo até terça-feira para a suplementação nas contas da Prefeitura. Ela destacou que o recurso foi remanejado a partir do governo federal, destinado aos municípios, sendo importante criar uma estratégia para garantir o recebimento dos recursos no valor de oito milhões.

Luciano Breno (Avante) optou por não discutir as intenções do que ocorreu na sessão anterior, mas levantou uma discussão sobre a falta de respeito.

O vereador enfatizou seu compromisso com a democracia, nunca recorrendo a manobras para aprovar projetos, sempre decidindo de forma clara e transparente por meio do voto.

Expressou sua frustração ao descobrir através das redes sociais que votou em algo que não tinha a mínima vontade de votar, referindo-se à situação como um golpe baixo. Breno disse ainda que o informaram que os projetos que seriam votados eram consensuais e não polêmicos, reconhecendo que pecou por excesso de confiança. ‘Estou envergonhado com essa CASA (…) Aqui é democracia. Tem que se vencer no voto’’ – disse. O vereador destacou preocupações com o atraso para Campina Grande, mencionando que o empréstimo prevê revitalização da Feira Central e outras obras.

Pimentel Filho (PSB) comentou que o ocorrido foi falta de atenção dos projetos que estavam sendo votados e que esses erros podem acontecer, destacando a importância em reconhecer os próprios erros. Referiu-se ao episódio, informando que o vereador Renan Maracajá, que secretariava a sessão, fez a leitura do projeto que foi colocado para votação. Além disso, acrescentou que o projeto incluído no requerimento de urgência, já estava no SAPL desde março.

O vereador falou sobre a necessidade de reformular a emenda no projeto que trata dos recursos oriundos do Governo Federal, no valor de 8 milhões de reais, para evitar que a Prefeitura não receba recursos, enfatizando a responsabilidade com Campina Grande e assegurando que os recursos destinados à educação não fiquem parados. Por fim, ainda disse que apesar da oposição ter maioria, sempre estabelece o diálogo com a gestão.

Ivonete Ludgério (União Brasil) expressou constrangimento em relação às palavras do colega Pimentel. Com longa experiência na Câmara desde 1993, criticou a manobra para esse tipo de votação e rejeitou ser chamada de desatenta e ter sua inteligência diminuída.

Ela disse que se sentiu ludibriada com o que ocorreu na sessão anterior e manifestou publicamente sua insatisfação com a condução dos acontecimentos.

A vereadora lamentou e disse que quando foi Presidente da Câmara nunca permitiu tais acontecimentos, em que ela considera que foi de fato uma manobra e que espera agora que o líder da bancada realize a judicialização.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que todos os projetos apresentados e incluídos no requerimento de urgência foram examinados minuciosamente por ela, enfatizando que a sua prerrogativa é estar atenta aos projetos a serem votados. Da mesma forma, ela acredita que todos os vereadores deveriam ter a mesma atitude.

Ela mencionou ainda que os projetos discutidos priorizavam a educação, agradecendo também a presteza do secretário de Educação do município. Jô Oliveira também enfatizou que os projetos do Executivo em que ela disse que não votaria, apenas porque aguardava a sanção da LOA.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente destacou a atuação positiva da Câmara Municipal de Campina Grande, como a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco, a obra da duplicação da BR 230, a luta pelo acesso aos marcapassos e outras ações. O vereador fez as menções, ressaltando que a população também reconhece o que é realizado.

Sobre a sessão anterior, considera que houve um erro de desatenção, mas que não vê como manobra, além de frisar que nas reuniões que acontecem no salão azul, alguns vereadores estão desatentos na discussão dos projetos.

Com relação a algumas falas proferidas, disse que não permitirá que coloquem em dúvida a sua fidelidade à atual gestão municipal, justificando que desde o início tem trabalhado em prol da gestão, de maneira republicana e dentro da legalidade.

Ainda sobre a votação do dia anterior, falou que sempre defendeu o subsídio dos vereadores, destacando que os legisladores que realmente trabalham, sabem das solicitações e demandas das comunidades. Além disso, informou que o projeto prevê reajuste apenas no ano de 2025, período em que o vereador não sabe nem se estará presente na Casa Legislativa.

Por fim, disse que em outro momento retornará à tribuna para falar sobre melhorias que estão sendo realizadas na Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (União Brasil) falou sobre os vídeos e imagens da sessão anterior e disse que um colega vereador ficou próximo ao secretário por cerca de alguns minutos. Nisso, reforçou novamente que essa foi uma manobra para votação. Sobre o projeto relativo ao aumento do salário dos vereadores disse que caso estivesse presente, votaria contra, pois essa é a sua opinião e é um direito pessoal seu.

Saulo Noronha (MDB) também lamentou o ocorrido no dia de ontem e que infelizmente não pode estar presente, comungando com a fala do vereador Alexandre.

Rostand Paraíba (PP) também falou dos acontecimentos referentes à sessão anterior, enfatizando que os projetos foram lidos e aprovados, dentro da transparência e que o mesmo sabia do que estava sendo votado. Rostand ainda defendeu o vereador Luciano Breno e falou que a bancada de situação não é unida, sendo esse o motivo da desatenção. Com relação aos subsídios para os vereadores, disse que defende a aprovação, diante do trabalho que é realizado.

Janduy Ferreira (União Brasil) pediu um aparte, destacando sua abstenção na votação do aumento do subsídio dos vereadores, secretários e prefeitos na semana anterior, uma vez que essa é sua opinião pessoal. “O projeto não é inconstitucional, mas é uma opinião minha’’, afirmou. Ele ainda reforçou o posicionamento da bancada do G5 em defesa do projeto de 52 milhões de dólares, pois será para realização de obras no canal de Bodocongó, enfatizando seu compromisso com as obras necessárias para a população.

TRIBUNA LIVRE
Tribuna Livre solicitada pela Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande, com o objetivo de expor as demandas das trabalhadoras domésticas no contexto da Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos da categoria.

Chirlene Santos Brito, secretária de Formação Sindical da Federação Nacional e Internacional das Trabalhadoras Domésticas, na Tribuna, compartilhou a realidade enfrentada pela categoria. Ela enfatizou a necessidade de reconhecimento, respeito e aplicação dos direitos garantidos por lei, como preconizado na Convenção 89, que busca assegurar um trabalho digno e decente para essas profissionais. Chirlene destacou a longa luta que remonta desde 1930 em busca desses direitos, tanto em nível municipal, estadual, nacional e internacional.

Ela lamentou a desigualdade e a discriminação enfrentadas pela categoria, citando o recente impedimento de acesso ao elevador social em Campina Grande como um exemplo disso. Além disso, mencionou o resgate de uma trabalhadora doméstica em situação de trabalho escravo, evidenciando os desafios enfrentados.

Chirlene também mencionou sua participação em uma reunião com a câmara técnica, onde teve a oportunidade de dialogar com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante esse encontro, foi entregue um documento detalhando as demandas e a situação das trabalhadoras domésticas em todas as esferas públicas.

Entre as questões levantadas, destacou a falta de moradia para as trabalhadoras, acesso a transporte público nos bairros da cidade, a insuficiência de creches, escolas integrais, saúde pública nos postos de saúde e a falta de atendimento adequado para os filhos autistas das trabalhadoras domésticas.

Por fim, mencionou que também levará as demandas para discussão em nível internacional, com a associação representando as trabalhadoras domésticas e a cidade. Chirlene encerrou sua fala reforçando a importância de reconhecer e conscientizar sobre o valor do trabalho doméstico, que contribui para o lucro do país ao possibilitar que outras pessoas trabalhem por meio da contratação de trabalhadoras domésticas.

Eliane de Lima, mais conhecida por Lola e coordenadora geral da associação das trabalhadoras domésticas, agradeceu pela oportunidade de realização das discussões na tribuna, ressaltando que a associação das trabalhadoras domésticas está de portas abertas, principalmente para receber as trabalhadoras na semana do dia nacional da categoria, que é comemorado no próximo sábado, dia 27 de abril. Além disso, ela frisou que a data será marcada com muita luta, pois ainda falta muito para que o dia seja comemorado de verdade, diante da ausência de direitos.

Roseli de Fátima Corteletti, professora da UFCG, compartilhou os resultados de uma pesquisa, a qual é coordenadora, sobre as desigualdades de classe, gênero e raça entre as trabalhadoras domésticas de Campina Grande. A pesquisa foi realizada no segundo semestre de 2023 como parte do programa de bolsas de extensão da universidade.

O estudo envolveu 28 trabalhadoras associadas ao sindicato das trabalhadoras domésticas de Campina Grande e seu objetivo era apoiar a sociedade civil organizada na produção de conhecimento aplicado à realidade dessas pessoas, historicamente marginalizadas e invisibilizadas. Foram investigados aspectos como perfil, trajetória ocupacional, situação domiciliar, condições de trabalho e vida social das participantes.

Os principais resultados revelaram trajetórias marcadas por inúmeras violências e opressões, incluindo humilhações, assédio moral, sexual, preconceito, racismo e precariedade nas condições de trabalho. A maioria das trabalhadoras era diarista, realizando entre uma e três diárias por semana, e a maioria não tinha carteira assinada com direitos garantidos, resultando em desvalorização e problemas de saúde física e mental, como lesões por esforço repetitivo, ansiedade e depressão.

Muitas começaram a trabalhar muito cedo, ainda crianças, e a maioria delas era negra ou parda. Além disso, dependiam de outras pessoas para cuidar de seus filhos enquanto trabalhavam, às vezes sem ter familiares por perto e precisando recorrer aos vizinhos. A falta de acesso a creches era um problema significativo, especialmente para aquelas que residiam em bairros periféricos sem transporte público regular. Algumas delas precisavam percorrer longas distâncias a pé para chegar ao trabalho.

Este foi o primeiro relatório da pesquisa, que terá continuidade, alinhando-se aos objetivos da universidade pública, democrática e de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB), enquanto filha de trabalhadora doméstica e conhecendo toda a realidade exposta, visto que desde criança acompanhou sua mãe durante as jornadas de trabalho, disse que entende tudo o que está sendo posto e retratado. Ela também informou que no próximo dia 27 as trabalhadoras estão na integração realizando a conscientização acerca dos temas que a envolvem. Em seguida, Jô Oliveira fez a entrega de votos de aplausos para as mulheres trabalhadoras domésticas que estavam presentes.

Nesta quinta-feira (25) foi realizada a 33ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB)

DIVICOM/CMCG

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os cidadãos foram brindados com um verdadeiro espetáculo cultural, embalados pelo ritmo contagiante do Samba Show, enquanto importantes pautas eram discutidas e decisões cruciais eram tomadas.

Entre as conquistas mais significativas, destaca-se a aprovação das contas referentes ao exercício de 2022 da Mesa Diretora, um marco que evidencia a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, uma excelente notícia foi recebida com a publicação do Orçamento Impositivo, um instrumento fundamental que garantirá a aplicação efetiva dos recursos neste ano.

Outro ponto de destaque foi a aprovação dos subsídios para vereadores, prefeito e secretários que comporão a próxima legislatura, uma medida que busca valorizar o trabalho dos representantes do povo e incentivar a atuação política em prol do desenvolvimento da cidade.

No campo educacional, a CMCG demonstrou seu compromisso com a qualidade do ensino ao aprovar o rateio da distribuição dos recursos provenientes dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), assegurando investimentos necessários para aprimorar a educação municipal.

E para coroar uma sessão produtiva, ainda houve tempo para uma importante medida: a revogação do empréstimo da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), demonstrando que a CASA cumpre o seu papel fiscalizador e legislador, de maneira cautelosa e responsável dos recursos financeiros do município.

Assim, a CMCG reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e o progresso de Campina Grande, mostrando-se uma instituição dedicada ao bem-estar e ao desenvolvimento de sua comunidade.

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) na Tribuna falou a respeito do protagonismo dos vereadores na história de Campina Grande, visto que o prefeito publicou a Lei Orçamentária Anual para 2024 com a previsão do orçamento impositivo. O vereador disse que nem sempre ressaltam as ações de transformações do Poder Legislativo e ações positivas não têm qualquer notoriedade. Neste sentido, destacou que este momento é um divisor de águas na vida do legislativo campinense, que não ficará mais à mercê das decisões do chefe do executivo. ‘Se o legislativo vivia à mercê do humor do chefe do executivo, tentando o agradar de uma forma ou de outra, para conseguir um calçamento de uma rua, agora com o orçamento impositivo poderá ter o protagonismo dentro da lei orçamentária anual’, frisou.

O vereador pontuou que este ano houve a dificuldade de apresentar as emendas, devido a articulação contrária por parte do Poder Executivo, mas de qualquer forma estarão atendendo dezenas de entidades e no próximo ano, e que terão autonomia para destinar o orçamento para ações na cidade, como construção de UBS’s, calçamentos, reforço no orçamento da Guarda Municipal, entre outras ações.

Olimpio disse ainda que irá utilizar os espaços que têm para divulgar o legado que a legislatura atual deixa para as próximas legislaturas e enfatizou que a CASA deveria elaborar um material publicitário para veicular em TV aberta, comunicando com clareza a lei do orçamento impositivo para a população.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente saudou a presença dos professores municipais de Campina Grande, registrando a soma na luta da categoria, principalmente na aprovação do projeto que promove valorização dos profissionais. A vereadora também fez menção a apresentação do grupo ‘Samba Show’, frisando que ela é uma entusiasta da cultura e que busca falar daqueles que promovem a cultura, os estabelecimentos, assim como movem a economia da cidade. A vereadora ainda fez o convite aos integrantes do grupo, que comemoram 38 anos de história, para receberem votos de aplausos de sua autoria.

Saulo Noronha (MDB) registrou que esteve presente em mais uma inauguração de uma Unidade Básica de Saúde, no conjunto Promorar, atendendo uma demanda dos moradores da região assim como também um requerimento de sua autoria que foi aprovado por todos os vereadores. Para o mesmo local, Saulo disse que também já foi licitado uma praça com academia popular. Ele também antecipou o agradecimento, pela licitação de uma construção de uma praça com academia popular para o conjunto Novo Araxá.

Olimpio Oliveira também fez entrega de voto de aplausos para o Radialista Joãozito Silva, pelo trabalho realizado na Rádio Caturité e, agora, pelo seu retorno à Rádio Campina Grande FM. Joãozito agradeceu a homenagem recebida de todos os vereadores e vereadoras, em nome do vereador Olímpio Oliveira, pelo reconhecimento do trabalho.

Anderson Almeida (PSB) fez o pedido ao presidente Marinaldo de cumprimento do regimento interno, com relação ao pedido de duas CPI’s, apresentado por 13 vereadores da CASA. O vereador disse que um pedido trata sobre possíveis problemas ou direcionamento na licitação do Programa Saúde de Verdade e a outra sobre a suspeita de manobra contábil na apresentação dos dados informados ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional. Anderson fez a leitura de alguns artigos do regimento interno, que trata sobre a implantação da CPI e pediu celeridade.

Em seguida, parabenizou pela aprovação das contas do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e disse que espera em breve caminhar juntos no mesmo lado político. De acordo com o vereador, a atual gestão apresenta diversas problemáticas, no Programa Saúde de Verdade, as obras do Parque Dinamérica, a ponte que foi construída em detrimento de outros interesses mais importantes da população. “Que vossa excelência venha para o lado que olha para os trabalhadores e trabalhadoras com respeito”, destacou.

Márcio Melo e Renan Maracajá reforçaram o pedido de leitura e implantação das CPI’s, enfatizando o longo período que estão aguardando.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o vereador e presidente Marinaldo Cardoso pela condução da presidência da CASA e aprovação das contas no Tribunal de Contas. Disse que o vereador tem conduzido a CASA em tempos difíceis da política campinense, de maneira tranquila e serena. Alexandre também falou sobre a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no início do seu mandato e ressaltou que se o presidente ainda não criou a comissão, é porque entende que além de não ser o momento, não há fatos determinantes e nem há clamor popular para a sua realização.

O vereador também falou da atuação da gestão que mantém três hospitais municipais, mais de 108 unidades básicas e três policlínicas. Nesse sentido, citou o Governo do Estado que, segundo ele, realizou perseguição contra a gestão de Romero, além de não destinar medicamentos para a farmácia básica e recursos para o SAMU e UPA’s. Ele também citou que durante a pandemia, medidas severas foram impostas e a quantidade de vacinas destinadas, que eram inferiores ao que municípios menores estavam recebendo. Alexandre citou outras ações negativas com a cidade, que foram realizadas pelo Governo do Estado, tanto na gestão de João Azevedo como na antiga gestão de Ricardo Coutinho.

APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2022
Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a todos que fizeram menção em relação a aprovação de contas do seu mandato, ressaltando que esta conquista é fruto de um trabalho planejado com a equipe, agradecendo ao Procurador, a contabilidade e ao setor financeiro da CASA. ‘A conquista não é só da mesa diretora, mas é de todos’, ressaltou.

Com relação a pautas de votação e cobranças de votação de projetos, inclusive relativa a implantação de CPI, convidou os vereadores para dialogar sobre a pauta proposta para a manhã de hoje, visto que há projetos que já foram aprovados em primeira votação e outros que precisam ser votados, do Poder Executivo, que incluem suplementações e aberturas de créditos destinadas a demandas da cidade.

LEITURA E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 142 requerimentos, por unanimidade. Em destaque, a moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado Agassiz Almeida, que também foi vereador de Campina Grande, de autoria de Marinaldo Cardoso, Napoleão Maracajá e Eva Gouveia.

O vereador Anderson Oliveira solicitou subscrição e mencionou sua atuação política, que teve um importante papel na criação das Ligas Camponesas, enfrentando a Ditadura Militar e na época das ‘Diretas Já’, sendo um defensor da democracia.

Olimpio Oliveira se acostou às homenagens destinadas ao ex-deputado, que se destacava por ser um defensor da democracia, mas também um escritor talentoso e representante do Cariri paraibano no Congresso Nacional. Ele ainda fez destaque ao voto de pesar para Aureci de Oliveira Lima, de sua autoria, registrando que ela foi matriarca e uma mulher que enfrentou muitos desafios na vida para criar seus filhos. “Na última sexta-feira perdemos essa grande mulher e nós pedimos também um minuto de silêncio em sua memória”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às homenagens, citando que Agassiz Almeida, na época da ditadura foi preso e todos tinham a admiração pelas bandeiras que ele levantava. O vereador pediu que acrescentasse ao minuto de silêncio, o pesar pelo falecimento de Ronaldo Menezes Neto, residente do Distrito de Galante, que salvou os filhos de um afogamento, mas não conseguiu se salvar.

Valéria Aragão (Republicanos) solicitou destaque do requerimento de autoria do vereador Saulo Noronha, que tem a mesma propositura de um requerimento que a vereadora apresentou no dia 18 de fevereiro de 2021. Ela registrou que a administração de Campina Grande, já deu início a reforma na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Centenário e agradeceu ao prefeito. Alexandre disse que também foi pedido dele, dos vereadores Marinaldo Cardoso e Luciano Breno, pela sua realização.

APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Foram aprovadas as solicitações de audiências públicas de autoria do vereador Olímpio Oliveira e da vereadora Jô Oliveira. A audiência do vereador, propõe a discussão sobre a propositura do Governo Federal para regularização dos motoristas de aplicativo, visto que os mesmos estão se posicionando contra a propositura. Já a propositura de Jô Oliveira, é relativa ao 1º de maio, Dia do Trabalhador. A vereadora justificou que Campina Grande enfrenta índices negativos com relação ao desemprego e que também é preciso discutir as políticas públicas relacionadas ao tema, adotadas no município e a nível federal.

ORDEM DO DIA
Foi apreciado e aprovado o requerimento de urgência nº 1310/2024, que considera de urgência especial para segunda votação, os projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024; Do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024; Dos Projetos de Lei NºS 205/2021; 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358, 420/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 099, 100, 105, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, Projetos de Resolução NºS 014, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024.

Para primeira votação, também foram considerados de urgência especial, os Projetos de Lei Nºs 130, 168/2022; 111, 123/2023; 077, 078, 079, 081, 097, 098, 101,102, 121, 138, 139, 150/2024 e Projetos de Resolução Nºs 010, 011,012, 013, 016, 026, 027/2024, todos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

Os projetos aprovados em primeira votação na sessão ordinária anterior, se manteve com a mesma votação para segunda votação, sendo aprovados por unanimidade pela bancada de situação e oposição.

Entre eles, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria dos vereadores Olímpio Oliveira, Anderson Pila, Bruno Faustino, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Márcio Melo, Pimentel Filho, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Valéria Aragão, que inclui os artigos 72-A, 198-A e 198-B na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, dispondo sobre a aplicação dos recursos financeiros extraordinários recebidos ou a receber pelo município, decorrentes de decisões judiciais ou precatórios, relativos ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção/Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Os projetos que foram lidos e apreciados em primeira votação, foram aprovados com voto favorável da maioria e votos contrários dos vereadores Napoleão Maracajá e Olímpio Oliveira, para os projetos de nº 101 e 102, além de abstenção da vereadora Jô Oliveira para os respectivos projetos. Os projetos são de autoria da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande e fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Secretários-Adjuntos do Município de Campina Grande.

Também foi aprovado por unanimidade, a emenda 001/2024 ao PL 121, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Todos os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

A 32ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (24), em formato híbrido, inicialmente foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Napoleão Maracajá (PT) e Renan Maracajá (Republicanos).

DIVICOM/CMCG

Os 30 anos de fundação do Grupo de Apoio à Vida – GAV, em Campina Grande, foi lembrado em sessão especial realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (Podemos).

Justificativa de propositura
O vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura, justificou a realização da Sessão Especial ressaltando a importância do Grupo de Apoio à Vida, que alcança muitas famílias de Campina Grande e do compartimento da Borborema.

O vereador também falou sobre a origem da instituição, relembrando quando era negado o atendimento ao portador do vírus, sendo o GAV responsável por enfrentar preconceitos, chamando atenção das autoridades.

No percurso de 30 anos, o vereador disse que o GAV foi instrumento na luta contra preconceitos, mesmo com a limitação de recursos, levando também para a população uma mensagem de acolhimento e de apoio. Com relação às subvenções, destinadas pelo Poder Executivo, no valor de R$2.000,00, o vereador destacou o valor irrisório e também os atrasos de pagamento, discordando do tratamento destinado para uma instituição que faz o papel do poder público.

A vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO Brasil) ressaltou a brilhante iniciativa da propositura e a relevância do reconhecimento da instituição e passou a presidência da sessão para o vereador autor da propositura.

Joseilton Brito – Coordenador Adjunto do GAV – prestou agradecimentos pela propositura e pelos vereadores presentes, registrando em seguida a história da fundação da entidade, em 1994, assim como seus objetivos e os 30 anos de sua existência. Ele relembrou quando uma pessoa portadora de HIV – AIDS foi expulsa de um hospital, sendo este um marco da organização do grupo.

Sobre dados atuais de pessoas portadoras de HIV-AIDS e de acordo com o UNAIDS (Programação da Organização das Nações Unidas), cerca de 39 milhões de pessoas convivem com o HIV. Desses, nove milhões ainda não têm acesso a tratamento digno. Na Paraíba, o número chega a aproximadamente 12 mil casos, sendo o 5º estado do Nordeste com maior número de casos.

Joseilton registrou que essas pessoas ainda enfrentam violação dos seus direitos, de cidadania e vulnerabilidade política e social, muitas em completo abandono e em comunidades carentes periféricas, enfrentando a extrema pobreza. Nesse sentido, o atual relatório da UNAIDS incentiva que todos os governos fortaleçam as comunidades locais, porém, a falta de financiamentos, desigualdade social e os estigmas, impedem esses avanços.

Joseilton Brito, mencionou ainda a parceria do GAV com o SUS, facilitando o retorno dos pacientes nos ambulatórios, incentivando a adesão e acompanhando os tratamentos, além de mencionar os voluntários e apoiadores, parabenizando todos que fazem parte. O coordenador adjunto também fez destaque aos atrasos no pagamento da subvenção pelo poder executivo, recurso que é utilizado para manter a estrutura da instituição, sobretudo porque a sede é alugada.

Mónica Franch, Professora da UFPB – Coordenadora do Projeto ‘Falando sobre AIDS’, ressaltou a importância para a universidade na participação de uma sessão relevante que trata sobre o 30º Aniversário do Grupo de Apoio à Vida – GAV. Ela também falou sobre o lugar que o Brasil teve internacionalmente, na realização de uma política de tratamento universal para pessoas portadoras de HIV, mas que o avanço só foi possível, através da participação da sociedade civil. Sobre esses avanços, registrou a importância, sobretudo no campo dos tratamentos, mas que ainda não foi eliminado um dos principais problemas que é a questão do estigma e do preconceito.

Nesse sentido, frisou o papel do GAV, que há 30 anos está tentando dialogar com a sociedade, sendo fundamental nesse processo. Por fim, mencionou a Universidade como uma parceira na construção, destacando que a Paraíba enfrenta seus desafios, principalmente na invisibilidade crescente do tema.

Magnólia Sandra Maciel – Psicóloga do GAV e orientadora pedagógica do CENAP – iniciou a sua fala, destacando o preconceito que ainda persiste na sociedade, sendo o motivo pelo qual os usuários do GAV, apesar de convidados, não quiseram participar.

Ela falou também sobre uma jovem de 28 anos, que na época do início da vacinação COVID foi questionada o motivo pelo qual estaria recebendo a vacina no grupo prioritário, demonstrando que os profissionais de saúde ainda não estão preparados para esse público.

A psicóloga ainda falou sobre o choque que as pessoas sentem ao receberem o diagnóstico do HIV-AIDS e que quando profissional, continuará nesta luta e apoio. Concluindo, falou que o GAV não possui sede própria e que acredita que os recursos de subvenção são muito inferiores para a prefeitura, não justificando os atrasos.

Maio Quirino – doutorando da UFPB, falou sobre sua trajetória enquanto membro do GAV (1994-2004), ressaltando o início da fundação da instituição, que aglutinou um diverso grupo da sociedade civil. Ele destacou que foi um impacto muito grande, principalmente quando se registrou o primeiro caso com internação (1994), em que o paciente sofreu preconceito e foi expulso do hospital municipal.

Maio registrou ainda que o GAV foi a primeira ONG do país que rompeu com a forma de fazer resistência, pois agregava pessoas que conviviam e não conviviam com HIV-AIDS e falou sobre a atuação da instituição, com comissões que realizavam diversas ações.

Apesar disso, ele ressaltou que o preconceito ainda tem sido uma barreira, visto que em João Pessoa, tem casos de UBER’s que tem se recusado a levar pessoas para o hospital referência em tratamento. Ele também fez um apelo para que o poder público trabalhe o estigma e o preconceito contra essas pessoas, além de parabenizar o GAV.

Napoleão Maracajá (PT) também falou sobre a importância do momento da realização da sessão especial e adentrou sobre o tema da subvenção destinada pelo poder executivo. O vereador disse não acreditar que a subvenção possua esse valor irrisório, mas falou sobre a aprovação do orçamento impositivo, que poderá ajudar a instituição, visto que uma das suas emendas é para o GAV.

Napoleão informou que a emenda já foi sancionada, que já consta no semanário e que o poder executivo tem até junho para realizar o repasse para as instituições. Por fim, parabenizou a todos, principalmente ao Grupo de Apoio à Vida.

Moisés Alves (Membro da Coordenação da SEDUC) – inicialmente saudou os 30 anos do GAV e falou sobre a necessidade da presença da sociedade civil, assim como dos vereadores, na presente sessão, diante da importância do tema. Além disso, falou sobre a importância da empatia, uma vez que todos podem ter um familiar portador de HIV-AIDS. Moisés ressaltou a importância da educação como transformação social, assim como a destinação adequada dos recursos e investimentos públicos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez agradecimento público ao GAV, pela sua atuação nesses 30 anos, mas também por permitir participar de uma das melhores formações, de mais de uma semana, acompanhando todo o processo de atendimento na saúde de Campina Grande, de pessoas que convivem com o HIV-AIDS.

A vereadora falou sobre o desmonte das políticas de IST’S no Brasil, no governo de Jair Bolsonaro, mas citou o retorno das CNAES. Sobre o desmonte, disse que afetou também a cidade de Campina Grande, onde ocorreu a mudança do local de atendimento sem informação ao público usuário, além da ausência de medicamentos e falta de profissionais.

Com relação ao atraso da subvenção, falou que é uma pauta que alguns vereadores têm trazido para a CASA, pois além dos atrasos, não há justificativas dos motivos que ocasionam. Sobre o orçamento impositivo, a vereadora também falou sobre a sua destinação de emenda para o GAV e sobre as pessoas que se solidarizam e fazem parte, parabenizando a instituição.

Glaucia Maria – Presidente da RNP – representante da Rede Nacional de Pessoas convivendo com HIV-AIDS, primeiramente parabenizou o GAV e em seguida falou sobre o seu diagnóstico na década de 90 e o estigma existente, que era sempre relacionado com a promiscuidade, o que não era a sua realidade. Ela acrescentou que infelizmente o preconceito na atualidade não é diferente e em nome de todas as outras pessoas que também convivem com o HIV, pediu que o poder público tivesse um olhar mais específico, já que a AIDS não tem cura e que as pessoas continuam sendo vítimas da ausência do tratamento adequado.

Suzana – Assistente Social Voluntária, falou sobre seus 14 anos de voluntariado no GAV, iniciando no ano de 2008, além de parabenizar a instituição. Apesar disso, falou que a luta não é tão reconhecida como deveria e que as pessoas continuam precisando de assistência. Suzana ressaltou ainda o papel da instituição, que durante todos esses anos, presta assistência às pessoas que convivem com AIDS e a seus familiares. Por fim, clamou ao poder público mais incentivo e reconhecimento.

Sérgio Dantas, convidado, destacou que a luta não é apenas de pessoas portadoras de HIV-AIDS, mas que esta é uma causa pública que todos devem apoiar e incentivar. Ele fez um apelo para que o poder público e os vereadores tenham um olhar diferenciado e possam sempre apoiar a causa.

Participantes da mesa:
Joseilton Brito – Coordenador Adjunto do GAV; Mônica Franch – Coordenadora do Projeto “Falando sobre AIDS’” – UFPB e Valdenes Brasil – Coordenador do GAV.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a sessão especial agradecendo a presença de todos e convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), teve mais uma prestação de contas do seu exercício como gestor do Poder Legislativo campinense aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em sessão realizada nesta terça-feira pela 2ª Câmara do TCE, Marinaldo teve aprovadas de forma unânime suas prestações de conta com relação ao exercício do ano de 2022 sem aplicação de nenhuma sanção.

O processo foi relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e também participaram da sessão os conselheiros Arnobio Viana, Marcos Vinícius e o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério. Vale ressaltar ainda que o MP de Contas apresentou pela primeira vez na história da análise das contas da CMCG um parecer favorável pela aprovação.

Estiveram presentes no julgamento nesta terça o gestor Marinaldo Cardoso, o procurador jurídico geral da Câmara Luiz Phillipe Pinto, a advogada Itamara Leitão e a contadora Clair Leitão. Marinaldo comemorou a aprovação de contas da Câmara Municipal e assegurou que o resultado é um esforço de todos os vereadores de Campina Grande.

“É uma satisfação imensa para nós e compartilhamos dessa satisfação com todos os vereadores da Casa, que foram fundamentais na colaboração para a construção de um equilíbrio no respeito aos recursos públicos. Desde o início do nosso mandato na presidência da Casa de Félix Araújo temos contado com a ajuda de cada vereador e essa união de todos é que tem feito com que a gestão obtivesse êxito”, comentou Marinaldo Cardoso.

Já para o procurador da CMCG, Luiz Phillipe Pinto, enalteceu que “a presidência do vereador Marinaldo tem, desde o início, mostrado um zelo e a importância de andar irmanado com as orientações do órgãos de controle externo. A orientação do Presidente é que trabalhemos de forma preventiva ouvindo e respeitando as ponderações dos auditores e conselheiros e evitando a judicialização de demandas”.

A atuação do vereador Marinaldo Cardoso à frente da presidência da CMCG tem sido uma das mais eficientes da história e tem tratado com extrema lisura os recursos oriundos dos impostos da população de Campina Grande. Além da aprovação das contas pelos órgãos de controle como o TCE, o presidente do Legislativo confirmou que a CMCG devolveu mais de R$ 8 milhões para o Executivo, dinheiro revertido para obras de infraestrutura e melhoria no atendimento às demandas da sociedade.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Agassiz Almeida, que faleceu na noite deste domingo (21), aos 88 anos.

Agassiz Almeida iniciou-se na política em 1954, ao ser eleito vereador de Campina Grande. Em 1962, ascendeu ao cargo de deputado estadual. Contudo, sua trajetória política foi interrompida abruptamente em abril de 1964, quando, após o Golpe Militar, teve seu mandato cassado. Retornando à cena política, serviu como deputado federal pela Paraíba de 1980 a 1981 e novamente de 1987 a 1991 pelo PMDB, período durante o qual participou da Assembleia Nacional Constituinte.

O velório será nesta segunda (22), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, das 8h às 15h. O sepultamento esta marcado para as 15h no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa.

O Poder Legislativo lamenta a morte o ex-deputado federal e jurista Agassiz Almeida e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (18), a Sessão Ordinária do Poder Legislativo campinense foi marcada por uma pauta intensa e decisões importantes. Um total de 231 requerimentos foi aprovado, atendendo as demandas da população.

Além disso, diversos Projetos de Lei e Resolução passaram pela primeira votação, evidenciando o empenho da Câmara Municipal em legislar em prol dos interesses dos munícipes.

No entanto, o andamento dos trabalhos foi interrompido por um episódio que gerou certo impasse. Antes mesmo da abertura e leitura de projetos, aconteceu uma reunião de líderes proposta pelo presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos). Os vereadores se reuniram para deliberar sobre as matérias em pauta.

Durante a votação, o vereador Napoleão Maracajá (PT) solicitou vistas para dois projetos específicos, os quais estavam incluídos no pacote offline do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Essa solicitação acabou por prolongar a discussão das matérias, porém, lamentavelmente, resultou na falta de quórum necessário para dar continuidade aos trabalhos legislativos.

Assim, levando à suspensão dos trabalhos da 30ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade requerimento de nº 1241/2024 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024; Projeto de Lei Complementar nº 002/2024; Projetos de Lei nºs 205/2021; 130, 168, 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 111, 123, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 077, 078, 079, 081, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 098, 099, 100, 101, 102, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, Projetos de Resolução nºs 010, 011, 012, 013, 014, 016, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2024.

PAUTA SUSPENSA
Durante o processo de votação o vereador Napoleão Maracajá (PT) pediu vistas e foram retirados de pauta os Projetos de Lei nºs 101 – que fixa os subsídios dos vereadores e o 102 – que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos, de autoria da mesa diretora. Anterior a retirada de pauta, o vereador Napoleão Maracajá declarou voto contrário, assim como o vereador Olimpio Oliveira. Os vereadores Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha e Alexandre Pereira, declararam a abstenção da votação.

O Projeto de Resolução nº 025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado em primeira votação, sem discussão e por unanimidade. O percentual do aumento, segundo os servidores, foi de 4,62 por cento.

Foram retirados de pauta os Projetos de Resolução nºs 13, 10 e 11 e os Projetos de Lei nºs 78, 79, 77, de autoria de Pimentel Filho, por ausência do autor.

Por falta de quórum, a sessão aprovou os projetos da Ordem do Dia apenas em primeira votação.

Projeto do Executivo
Em destaque, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo nº 002/2024, que dispõe sobre a suspensão do pagamento das taxas de transferências a qualquer título, de permissão para exploração de táxi e mototáxi no município de Campina Grande-PB, regulamentados pelas leis n° 5.369/2013 e n° 5.370/2013.

Olimpio Oliveira (PODE) destacou o benefício para as duas categorias, que enfrentaram situações difíceis durante a pandemia, principalmente os mototaxistas diante da recusa de utilização do serviço pela população, com receio de contrair o vírus. Votou favoravelmente, relembrando que o seu mandato foi autor do projeto que criava as praças para as categorias e que estendia a possibilidade de repasse, passando a ser uma propriedade.

O vereador Saulo Noronha (SD) e Aldo Cabral (UNIÃO) também fizeram destaque ao projeto, ressaltando a importância e agradecendo ao superintendente da STTP, assim como ao prefeito Bruno Cunha Lima, por ter enviado o projeto à Casa.

Luciano Breno (PP) -líder da bancada governista, falou sobre a importância e relevância do projeto, enfatizando que o papel da Casa Legislativa é se unir em prol das demandas que beneficiam a quem precisa. Ele parabenizou o prefeito e o superintendente da STTP, assim como os vereadores de situação e oposição que votaram favoravelmente, demonstrando a democracia e cidadania, para benefício das categorias.

Minuto de silêncio
A vereadora Dona Fátima, solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma de Valdeci Cavalcante e Maria Reis. Eva Gouveia incluiu o nome de Alzenir Ferreira. E Alexandre Pereira, acrescentou o nome do jornalista Antônio Marcos de Souza;

Nesta quinta-feira (18), a 30ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Anderson Almeida (PSB) e Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (23), em formato remoto, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Campina Grande e seus distritos têm enfrentado dias de intensas chuvas, levantando sérias preocupações entre os vereadores em relação ao impacto dessas condições na população. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores, o tema predominante foi a crescente demanda por ações urgentes do poder executivo para lidar com os problemas decorrentes das chuvas.

Abril é historicamente o mês mais chuvoso em Campina Grande, com uma média de 85 milímetros de precipitação. O período seco anual na região dura aproximadamente 2,8 meses, estendendo-se de 20 de setembro a 14 de dezembro. No entanto, as recentes medições da Embrapa indicam que, nos primeiros dias deste mês, já foram registrados mais de 110 milímetros de chuva.

Esses dados ressaltam a urgência de medidas eficazes para lidar com as consequências das chuvas, que vão desde alagamentos até danos à infraestrutura urbana. A comunidade espera que as autoridades ajam rapidamente para mitigar os impactos e garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos afetados.

Os vereadores, representando os interesses da população, estão firmemente engajados em buscar soluções e cobrar ações concretas do poder público. A situação demanda uma resposta ágil e eficiente para minimizar os transtornos e proteger os moradores de Campina Grande e seus distritos.

É crucial que as autoridades atuem de forma coordenada e proativa para enfrentar esse desafio, demonstrando compromisso com o bem-estar da comunidade e a preservação do patrimônio público. A população está atenta e espera que as promessas de solução se transformem em ações tangíveis que aliviam os impactos das chuvas e promovam a recuperação da cidade diante da situação climática adversa.

Janduy Ferreira (PSDB) prestou solidariedade à população que tem sido atingida pelas fortes chuvas, citando o bairro das Malvinas, com casas que ficaram totalmente alagadas e destruídas. No último domingo, o vereador registrou a tragédia em vários pontos, com águas chegando a 1m dentro das residências. Diante dessas cenas, ele falou sobre o seu sentimento de impotência, mas ressaltou que no dia seguinte esteve com o vereador Aldo Cabral e o Sargento Régis, acompanhando algumas famílias e buscando contato com as Secretarias. Por fim, reforçou que continuará acompanhando a situação e buscando apoio através das Secretarias responsáveis.

Olimpio Oliveira (PODE) deu continuidade ao tema das chuvas e disse que Campina Grande não tem infraestrutura para passar por um inverno, pois as primeiras chuvas já demonstram isso. O vereador disse que realizou visitas na zona rural e urbana, citando o canal de Bodocongó, lá o vereador se deparou com uma mobilização e as pessoas o convidaram para fazer visitas em algumas casas. Ele disse que pareciam piscinas, sem mobília alguma e sem a presença de nenhum órgão público no local. “Até meio dia, não tinha comparecido no local, nenhum órgão público’’ – frisou. Em seguida, apresentou vídeos do Sítio Jorge, onde crianças atravessam trechos alagados, sendo carregados pelos seus pais, para que pudessem chegar à escola.

O vereador pontuou que faz cobranças da Prefeitura e das Secretarias, uma vez que apesar de todos os anos terem chuvas fortes, esse não é um argumento que soluciona o problema das famílias. Além disso, falou que com a mesma agilidade que se construiu a ponte do Parque do Povo, deveria solucionar essas questões.

Napoleão Maracajá (PT) solicitou um aparte e disse que não colocaria os transtornos das chuvas no prefeito, visto que considera um processo de negligência histórico de todos os gestores. No entanto, na Dinamérica, disse que o pivô de algumas famílias que tem tudo destruído é uma construção irregular e questionou se isso não é justamente uma omissão do poder público. Além disso, falou que quando se refere a ampliação do Parque do Povo, o estado é eficiente, mas quando são situações como essas, o estado é omisso.

Anderson Almeida (PSB) disse que em 2021 ocorreram chuvas parecidas com essa e o vereador foi até a Rua Augusto Severiano, no Bairro do Novo Horizonte, após denúncia de um morador que falava sobre os alagamentos nesse período. O vereador disse que a Prefeitura foi até o local e definiu a realização da obra. No entanto, nesta semana, recebeu um vídeo do mesmo morador em que fala da situação de alagamento no local. Disse que foi buscar saber se a obra havia sido concluída. De acordo com ele, o Tribunal de Contas informou que a obra havia sido entregue no dia 2 de fevereiro de 2024, com o custo de R$ 600 mil reais.

Anderson disse que na primeira chuva, após a entrega da obra, o problema permaneceu. Diante disso, questionou se as obras dentro dos bairros recebem a mesma seriedade que as obras de ampliação do Parque do Povo.

Márcio Melo (PODE) deu continuidade ao tema, ressaltando que tem pautado diariamente e tem sido um clamor geral da população do Sítio Jorge e proximidades. Além disso, falou do posto de saúde, que foi transferido para um grupo escolar que não tem condições estruturais para prestar serviços.

O vereador acrescentou ainda que após expor a situação, a Prefeitura colocou uma equipe de saúde para atender e vídeos nas redes sociais, mas que para ele, é apenas propaganda enganosa. Em seguida, ainda mencionou a necessidade de melhorar a qualidade das estradas da zona rural. Márcio Melo falou sobre as diversas problemáticas com uma região ilhada e que trazer a situação para a tribuna é o papel do vereador.

Jô Oliveira (PCdoB) falou que a situação das chuvas é uma preocupação para algumas famílias, mas também significa muito para os agricultores realizarem suas plantações, sendo importante que seja enviado o maquinário da secretaria de agricultura, para realização de cortes de terras. “Gostaria de me somar a esse pedido em relação a manutenção das estradas, mas que tenha a presença efetiva da Secretaria de Agricultura na zona rural, pois eles têm relatado que tem perdido o tempo para plantio’’ – disse.

Napoleão Maracajá (PT) também falou sobre as dificuldades advindas pelas fortes chuvas, acrescentando a ausência de planejamento, que não é só em Campina Grande, mas em todo Brasil. No entanto, apresentou um vídeo realizado no bairro da Dinamérica, onde famílias perderam tudo e quando a Defesa Civil foi até o local, fez apenas um cadastro, sendo que as pessoas precisavam de alimentação com urgência.

Informou ainda que recebeu a situação em algumas escolas, como em São José da Mata, onde é inviável que as crianças consigam assistir aulas e obter aprendizado. Ele disse que já repassou para o secretário Asfora da Educação. Sobre a zona rural, afirmou ser verídico que houve retardo na preparação das terras e que há lugares que um mês inteiro de chuvas já foi perdido, solicitando que enviem o maquinário. Em Galante, falou sobre a necessidade da preparação das estradas.

“Não culpo o prefeito pelo volume de chuvas, mas no dia seguinte não se pode resolver questões?” indagou.

Por fim, disse que é preciso continuar com essa pauta sendo discutida na Câmara Municipal de Campina Grande e fez um apelo ao secretário de Saúde, pois de acordo com ele, até o momento não houve avanços nas questões dos servidores.

Luciano Breno (Avante) disse que ouviu atentamente as falas que o antecederam e fez algumas ressalvas. O vereador disse sobre a necessidade que as pessoas enfrentam, construindo por vezes, residências em locais de risco.

Ainda falou sobre o lixo depositado em ruas e esgotos, causando alagamentos na cidade, visto que há lugares que com apenas 15 minutos a água é drenada, não sendo um problema de infraestrutura.

O vereador disse não estar retirando a responsabilidade do gestor, mas que é preciso entender que o problema é multifatorial, para que as soluções sejam planejadas. “É uma situação que deve ter um planejamento a longo prazo, com o levantamento de uma série de questões e fatores, para que haja de fato solução’’ – disse. Concluindo, Luciano pontuou que a Defesa Civil e a SEMAS estão atuando em favor das famílias afetadas.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é uma obrigação do parlamentar expor a demanda da população na tribuna, como as moradias afetadas pelas chuvas. Além disso, falou que existem os responsáveis por gerir a cidade, apesar de haver outros fatores relacionados, como o descarte do lixo. No entanto, a vereadora ressaltou que a educação e conscientização sobre o tema, deve ser uma ação educativa do poder público, que não é levada a sério no município, culpabilizando as pessoas apenas quando chegam as problemáticas.

Sobre a situação, ela pontuou que falta principalmente planejamento e questionou se a SEMAS não tem um mapeamento de habitações irregulares e situações de risco.

PLANO DIRETOR – Jô falou sobre revisão do Plano Diretor, instrumento de planejamento da cidade, que deveria ter sido revisado em 2016. “Não há antecipação, não há planejamento, não há perspectiva e a gente não sabe para que direção a cidade vai crescer”, destacou.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) apresentou um vídeo, com críticas a um candidato a vereador, que segundo Rostand, tem exposto nas redes sociais a política como uma ‘palhaçada’. O vereador destacou suas proposituras, fazendo destaques a proposta de construção de Areninhas Esportivas, projeto que já foi aprovado e o Projeto do Grau, que propõe a criação de um espaço para prática da modalidade esportiva.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram apreciados 224 requerimentos, de autoria de Alexandre, Fabiana, Jô Oliveira, Marinaldo Cardoso, Márcio Melo, Rostand Paraíba e Saulo Noronha. Maioria foi sobre os melhores do ano.

Foram apenas votos de aplausos, votos de pesar e solicitação de uma Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, esta última, de autoria de Jô Oliveira.

A 29ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (17) foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Rostand Paraíba (PP) e Jô Oliveira (PCdoB)

DIVICOM/CMCG

Com o calendário eleitoral marcando o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, os pré-candidatos a vereador têm um período crucial pela frente até lá. É fundamental agir em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando as regras pré-estabelecidas e buscando uma comunicação que construa uma imagem positiva e clara junto ao eleitorado.

Durante este período pré-eleitoral, é essencial ter cuidado com as palavras e evitar expressões como “Pedido de voto”, “Vote em mim”, “Vote em”, “Vote contra”, “Apoie”, “Derrote”, “Eleja”, “Pedido de NÃO VOTO” ou qualquer forma de propaganda antecipada negativa contra outros candidatos. O uso de outdoors, banners, material gráfico, entrega de brindes, cavaletes, adesivos em postes e equipamentos urbanos, bem como a pichação e exposição de placas, estandartes, faixas, bonecos e similares, estão restritos neste período.

Além disso, é importante não ultrapassar os limites impostos aos atos de campanha eleitoral, não exceder os gastos permitidos, nem transmitir ao vivo prévias partidárias em rádio e televisão. Mencionar a candidatura ou divulgar o futuro número de campanha também não é permitido até o início da campanha eleitoral.

Neste momento, os pré-candidatos podem mencionar suas pretensões políticas, habilidades e qualidades pessoais, assim como seu posicionamento político e as plataformas que pretendem defender. Podem discutir temas relevantes para a comunidade, como saúde, educação e saneamento, bem como destacar suas habilidades enquanto possíveis agentes públicos.

É importante ficar atento às pautas do governo, inclusive nas redes sociais, e participar de eventos fechados organizados pelo partido político para apresentação de novos filiados e pré-candidatos, sendo todas as atividades bancadas financeiramente pelo partido. A participação em entrevistas, programas, encontros ou debates na rádio, televisão e internet também é permitida, desde que observado o dever das emissoras de conferir tratamento isonômico a todos os pré-candidatos.

Este é o momento para construir uma base sólida, apresentar propostas e se preparar para a jornada eleitoral que se aproxima.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) falou sobre a inauguração do posto de saúde Wesley Cariri, na Zona Leste, pontuando que irá fiscalizar, para que chegue os medicamentos, médicos e que os serviços sejam prestados. O vereador disse que faltou a construção da calçada no local, e que faltou a presença da população na inauguração.

Luciano Breno (PP) ressaltou a tristeza pela partida do ex-vereador da CASA, que deixa um legado na área que o vereador tem uma atuação mais efetiva, na Zona Leste. Sobre a inauguração mencionada pelo vereador que o antecedeu, ressaltou os postos de saúde que estão sendo reformados na zona leste, como o da Campos Sales que já foi entregue e que diferentemente do que foi citado, a população estava presente. Com relação a calçada, informou que será executada a obra.

Ainda sobre as ações na Zona Leste, disse que foram até a Rua Lino Gomes e informaram à população que a realização das obras de calçamento, estava sendo realizada através do Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, Luciano Breno contestou e pediu que as informações fossem repassadas corretamente para a população, uma vez que é a Prefeitura de Campina Grande quem está realizando.

CAGEPA
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou que no dia de ontem, um representante da Cagepa, destratou a população de Campina Grande em uma emissora de rádio. Além disso, apresentou fotos de filtros de água que são utilizados para purificação da água, em uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O vereador mostrou fotos dos filtros que ficaram com a cor marrom após a filtração, destacando a qualidade da água que a Cagepa está fornecendo à população. Ele deu exemplos de alguns bairros que estão recebendo água nesta situação, como o bairro Centenário, apesar do reajuste nos valores da água. ‘’No dia que faltar água, quando retornar, vamos em alguns bairros de Campina para comprovar o que eu estou falando’’ – disse. Por fim, pediu que os vereadores façam um apelo ao Governo do Estado para que a situação seja solucionada.

Pimentel Filho (PSB), apresentou um vídeo de lideranças comunitárias do Assentamento José Antônio Eufrozino, que solicitam o retorno do trator para realização de cortes de terra na localidade. O líder comunitário e agricultor, informou que foi enviado um trator para o local, com o objetivo de atender 73 famílias. No entanto, o equipamento parou de funcionar, realizando o atendimento de apenas 29 famílias. Apesar de ter sido confirmado pela Secretaria de Agricultura o retorno do equipamento, até o momento, estão sem a conclusão do serviço. Outra liderança do local, ainda disse que não conseguem ser atendidos pela Secretaria, apesar da tentativa. Pimentel Filho, em comentário sobre o ocorrido, ressaltou a importância das chuvas para os agricultores realizarem o seu trabalho e fez críticas a situação que segundo ele é recorrente e afeta outras regiões.

No que diz respeito a Cagepa, o vereador falou de uma adutora que foi inaugurada na localidade, Sítio Boi Velho, pontuando as dificuldades existentes para os agricultores que recebem água de carro pipa.

Encerrou sua fala citando os artistas locais e o cachê disponibilizado para que participem do São João de Campina Grande. Fez ainda comparações com o cachê de Caruaru, em torno de R$5.000,00 reais, enquanto em Campina Grande o valor oferecido está em torno de R$1.500,00.

Márcio Melo (PSD) relembrou que alertava há alguns dias o descaso da zona rural, se referindo ao alagamento do Sítio Jorge, que aconteceu novamente no último domingo. O vereador responsabiliza a falta de atitude da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O vereador também citou localidades na zona urbana que foram afetadas com alagamentos das residências.

TRIBUNA LIVRE
Tribuna livre solicitada pelo vereador Olímpio Oliveira, com a presença do Sr. Alfranque Amaral da Silva, coordenador do Fórum de Raiz de Campina Grande, sobre as demandas do Fórum Forró de Raiz de Campina Grande e adjacências, com vistas na Salvaguarda do Forró, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

O palestrante tratou sobre duas pautas principais, sendo a Salvaguarda do Forró e o Maior São João do Mundo. Com relação a Salvaguarda falou inicialmente sobre o dia 9 de dezembro de 2021, data em que o forró se tornou Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, uma conquista que partiu da Paraíba.

Em seguida, tratou sobre a construção do Plano de Salvaguarda que hoje é executado em todo o Brasil e os seus objetivos, destacando as proposituras de construção de Centros de Referência do Forró e as políticas públicas, com elaboração e criação de leis. Ele fez menção ao diálogo realizado com o Ministério da Cultura, sendo um encontro de articulação nacional sobre a lei dos mestres no Brasil.

Sobre os ganhos do forró, após ter se tornado Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, o palestrante pontuou principalmente as mudanças do ponto de vista da lei, que através desse avanço, pode receber 100% de isenção fiscal na Lei Rouanet. No entanto, apesar disso, falou sobre a situação de Campina Grande, onde os artistas estão recebendo a proposta de cachês no valor de R$800,00 para se apresentar no Maior São João do Mundo.

Diante disso, solicitou a realização de uma audiência pública, com a presença do prefeito de Campina Grande e dos gestores da festa, para responder às dúvidas dos músicos locais, principalmente referentes aos recursos propostos para essa categoria.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou que a propositura da audiência pública, ao chegar no plenário para votação, com certeza será aprovada, diante da importância da discussão e valorização sobre a cultura na cidade de Campina Grande.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou a Tribuna Livre, ressaltando a atuação de Alfranque, acompanhando de perto toda a sua mobilização e luta na valorização do forró. Além disso, falou sobre a necessidade de valorização por parte da gestão, visto que o alicerce das festas de forró, é justamente o forró raiz.

Pimentel Filho (PSB) também destacou a importância do forró e dos músicos locais e que é preciso valorização da prefeitura municipal de Campina Grande. Sobre os cachês disponibilizados, disse que os músicos recebem a proposta, mas que caso não queiram, podem tocar em outros lugares, sem negociação e valorização dos profissionais.

Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que participou de uma discussão na CCJ sobre a aplicação dos recursos em festas públicas e questionou como é que se mensura o montante destinado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, visto que a festa também é pública diante da destinação de serviços municipais, embora a sensação seja de que a festa é apenas privada. Outro ponto citado pela vereadora, foi sobre a quantidade de artistas locais que se tem na programação do palco principal, visto que ela sabe de apenas dois, apesar de todo o cenário musical da cidade.

Em resposta, Alfranque disse que já solicitou esses dados e já protocolou ofícios que pedem a prestação de contas da Prefeitura, mas que não recebeu. Sobre a quantidade de artistas na grade de programação, informou que são poucos e que o montante de recursos gastos, não chega a 10% com o forró, em todos os segmentos. Ele ainda exemplificou que há festas em outras localidades que não contratam artistas de outras regiões, diferentemente de Campina Grande, que está destruindo a cultura local.

Durante a 28ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (16), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP), foram aprovadas nove Atas.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (17) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Minuto de silêncio:
O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), na sessão ordinária desta terça-feira (16), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do ex-vereador João Moisés Raia (Pai do então vereador Marcos Raia)

Marinaldo Cardoso falou sobre a trajetória como vereador e sua atuação na Zona Leste, informando ainda sobre o decreto de três dias de luto oficial na Câmara Municipal de Campina Grande.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) manifestou pesar pelo falecimento de João Moisés Raia, falando sobre sua importante contribuição na zona leste. O vereador Márcio Melo (PSD) ressaltou a boa convivência com ele e seus familiares, prestando solidariedade pelo falecimento. Rostand Paraíba (PP) falou sobre a amizade de infância que tinha com o ex-vereador João Raia e da tristeza pelo seu falecimento. Ele informou que o corpo está sendo velado na Mortuária Eterna Morada e que o sepultamento ocorrerá no final da tarde.

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DIVICOM/CMCG