Em sessão especial, realizada na manhã desta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Campina Grande homenageou o trio de arquitetos formado por Carolina Nery Benevides Gadelha, Andreia Cardoso de Oliveira e Eric Roberto dos Santos, com a entrega de Moções de Aplausos.

Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), por conta dos prêmios internacionais recebidos por conta do projeto arquitetônico do HELP.

Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado por Renan Maracajá (Republicanos).

JUSTIFICATIVA
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), antes de iniciar a sua justificativa parabenizou o vereador Pimentel Filho, por conta do seu aniversário.

Ela agradeceu aos estudantes da Unifacisa que participaram da sessão especial e destacou a importância de instituições comprometidas com a educação. O trio de arquitetos foi premiado internacionalmente com o Projeto HELP, que colocou Campina Grande no topo do mundo na área da arquitetura hospitalar.

A vereadora agradeceu a Felipe Reul, que hoje estava na Assembleia Legislativa. Agradeceu também a parceria com a Nutrição e Arquitetura com um projeto em São José da Mata, obrigada Unifacisa.

Dalton Gadelha, na Tribuna, falou em nome dos homenageados. Cumprimentou todos os convidados, disse que era uma honra retornar a Casa de Félix Araújo, a casa do povo e se sentir representado por cada vereador e vereadora.

Disse que o projeto HELP começou a ser consolidado com o reconhecimento da Fundação Pedro Américo como de utilidade pública.

Agradeceu em especial a Jô Oliveira, e destacou que ela é uma revelação da política dos últimos anos, Agradeceu a todos integrantes desta CASA.

Ele contou como foi iniciado o projeto do HELP. Pediu a sua filha e aos seus colegas para executarem, e ela disse que não faria, porque era grande demais. “Se você não fizer, não terá hospital. Ela aceitou o desafio e o trio ganhou duas premiações internacionais. Dei para ela o slogan ‘HELP, um hospital que nasce no futuro com compromisso humanitário”.

Fizeram a neuroarquitetura, se tem ala do SUS e filantropia, ala dos convênios. A oncologia é a mais moderna de todo o Brasil, e o hospital trata pessoas e não conta bancária.

Dalton falou da esposa e companheira há 40 anos, que foi acometida de câncer e dos dois anos de tratamento em São Paulo e da sua cura. Na época ela foi acompanhada pelo Dr. Ricardo, e hoje ele chefia o serviço de oncologia do HELP, o mais moderno do país, com atendimento igual para todos.

Homenagem ao Dr. Ricardo – chefia do serviço de oncologia, mais moderno do país

Falou ainda da sua felicidade de ter o trabalho reconhecido pela CMCG e como é bom para Campina Grande estar no topo da arquitetura mundial na área hospitalar.

Também destacou o trabalho da Câmara para a duplicação da BR-230 que será o marco divisor na história da cidade. “Contem com o HELP”.

Trabalho de duplicação da BR-230. Marco divisor na história. Contem com o Help.

O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) entregou a moção de aplauso a direção da TV Itararé. Disse que o casal Gisele e Dalton marcaram Campina Grande com ações definitivas, e que o voto foi apresentado em 2020, pelo documento do Festival de Inverno de Campina Grande e parabenizou Jô Oliveira.

Fabiana Gomes (PSD) entregou a Moção de Aplausos para o empreendedor Dalton Gadelha. Reconheceu o HELP, com um dos maiores hospitais do Nordeste, e que ficou encantada quando visitou as dependências do hospital.

Eric Roberto dos Santos, agradeceu em nome das colegas a homenagem, ficamos felizes com o reconhecimento.

Eles participaram de duas premiações de arquitetura, uma promovida pela Comunidade de Arquitetos nos Estados Unidos, que ficou em primeiro lugar.

E na maior premiação de arquitetura do mundo, ficamos entre os 8 melhores projetos hospitalares do mundo.

Caroline Benevides Gadelha – “é uma honra estar aqui, honrar as pessoas e a cidade de Campina Grande pelo reconhecimento. Um momento ímpar, passamos sete anos para a construção do projeto. Sou grata pelo desafio do meu pai e somos capazes”.

Os vereadores Anderson Almeida, Rostand Paraíba, Saulo Noronha, Olímpio Oliveira, Renan Maracajá, Pimentel Filho, Dona Fátima, Eva Gouveia, Valéria Aragão, Dra. Carla, Fabiana Gomes e Alexandre Pereira, destacaram o dinamismo da família Gadelha e o respeito que tem pela cidade.

Marinaldo Cardoso parabenizar a Olímpio pela homenagem ao Grupo Itararé, a Fabiana Gomes e a Jô Oliveira.

“Esta CASA se orgulha muito pela sua presença e a gratidão do senhor reconhecer que o é produzido aqui. Agradeço o seu reconhecimento. Pediu aos arquitetos o projeto de uma passarela para entregar ao DNIT.

Dalton Gadelha agradeceu a sua sócia efetiva e afetiva há 40 anos, sua querida Gisele, ao time do ecossistema Facisa. “Agradeço o nosso time de coração. Nasci em Sousa e Gisele nasceu em Belo Horizonte e adotamos Campina Grande, como nossa terra. Renovo a minha gratidão a esta CASA, O HELP trabalha todo o dia e o dia inteiro”, finalizou.

COMPOSIÇÃO DA MESA
Chanceler da Unifacisa Dalton Gadelha; Gisele Bianca Nery Gadelha (Reitora da Unifacisa); Carolina Nery Benevides Gadelha; Andreia Cardoso de Oliveira e Eric Roberto dos Santos – arquitetos.

Minuto Silêncio
A vereadora Eva Gouveia solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Eunice de Oliveira.

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O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) registrou o Dia Mundial de Conscientização ao Autismo, comemorado no dia 2 de abril, reafirmando o compromisso do mandato com políticas públicas que atendam às necessidades dessa comunidade.

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.

Fabiana Gomes acrescentou que ao longo da sua atuação, tem apresentado diversas matérias legislativas, voltadas para garantir uma maior inclusão e apoio às pessoas com autismo na cidade. A vereadora também registrou a atuação dos demais colegas parlamentares na Casa Legislativa, que têm demonstrado sensibilidade à causa, o que é essencial para o progresso de ações em prol dessas pessoas.

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, informa a Organização Mundial de Saúde (OMS) no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado nesta terça-feira (2). A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.

Fabiana ressaltou que autismo não é uma limitação, mas uma expressão única de diversidade humana, e que se tem o dever de assegurar que cada indivíduo tenha acesso à educação, ao emprego e oportunidades de vida plena.

Embora algumas pessoas com TEAs possam viver de forma independente, existem outras com deficiências severas que precisam de atenção e apoio constante ao longo de suas vidas. As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores.

Sintomas:
De acordo com o quadro clínico, os sintomas podem ser divididos em 3 grupos:

– ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental;

– o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão;

– domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida próxima do normal.

Tratamento:
O autismo é um transtorno crônico mas que conta com esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar. Envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. É altamente recomendado que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção personalizado, pois nenhuma pessoa com autismo é igual a outra.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) fez o registro do evento que participou na sede da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), na última sexta-feira, para a assinatura do protocolo de intenções pelo governador João Azevedo, com o grupo Vertys, para instalação de uma montadora de motos elétricas e um centro de distribuição de ares-condicionados, gerando novas vagas de emprego.

O vereador relembrou que o gestor municipal também realizou uma solenidade no início do mandato que anunciava a instalação de uma empresa de motos e carros elétricos na cidade, mas que até o momento a ação não aconteceu.

FIEP
Na próxima terça-feira (9), será realizada a eleição para o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), o empresário Francisco Benevides Gadelha (Buega Gadelha), eleito para o período de 2023 a 2027, foi afastado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O empresário Cassiano Pereira é o candidato de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB) falou inicialmente sobre as novas eleições da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), que acontecerá no próximo dia 9 de abril. Três candidatos participam da eleição. Pimentel disse que é preciso que a Câmara Municipal de Campina Grande faça parte desse processo, visto que Campina Grande é o único município do interior do Brasil, que tem a sede da FIEP.

O vereador defende que é preciso interceder no convencimento para que o Sindicato de Campina Grande vote de forma unânime no nome do representante da cidade, Cassiano Pereira, empresário campinense com experiência na vida pública, onde ocupou cargos públicos no estado.

Jô Oliveira (PCdoB) retornou ao tema das eleições da Federação das Indústrias, reforçando a importância de acompanhar, até mesmo pela história e fortalecimento dos nomes que levam a FIEP a esse lugar, garantindo que seja o melhor resultado para Campina Grande, principalmente para aqueles que esperam a permanência da FIEP na cidade.

CHUVAS
Márcio Melo (PSD) alertou novamente sobre a chegada das chuvas no Sítio Jorge, que no dia de ontem ficaram ilhados. O vereador apresentou fotos da situação e registrou que a Secretaria de Agricultura colocou manilhas em locais onde não poderia e na primeira chuva que aconteceu elas foram levadas e a população ficou isolada.

Márcio disse que anteriormente realizava toda a prevenção, mas nesses últimos três anos vem cobrando da Prefeitura a realização das passagens molhadas. O vereador acrescentou que quando esteve em Brasília com o deputado Romero Rodrigues, ele realizou a destinação de emendas para a construção das três passagens molhadas no Sítio Jorge, além de calçamentos. Sobre as chuvas na cidade, citou o alagamento no Shopping Luiza Motta, com bueiros obstruídos.

SÃO JOÃO
Napoleão Maracajá (PT) registrou a presença do presidente dos Sindicatos dos Vigilantes que trouxe um comunicado que foi enviado à empresa ‘’Artes produção e eventos’’ (empresa privada que faz a gestão do São João de Campina Grande), que de acordo com o presidente, no ano passado, os vigilantes ficaram sob sol e chuva durante as festividades do São João, sendo necessário uma ação junto à justiça para garantir condições de trabalho adequadas. O vereador disse que neste ano, a empresa está sendo comunicada para não repetir o mesmo erro.

Disse que no Jornal da Paraíba, foi informado que a Prefeitura está realizando um processo seletivo de contratação de 250 pessoas para trabalhar nas festividades do Maior São João do Mundo. Com isso, o vereador expressou uma dúvida, com relação a atuação da empresa e do município, no que diz respeito aos direitos e obrigações na realização da festa.

Ele está pedindo informação ao gestor, sobre alguns pontos referentes à realização da festa: a relação dos artistas e bandas e seus cachês; quantas empresas privadas estão patrocinando o São João e qual a contribuição de cada uma delas; qual o valor dos recursos advindos da União.

Jô Oliveira (PCdoB), perguntou se na solicitação do vereador está incluído o pedido de quantidade de artistas locais na programação, pois nas redes sociais está convencionando chamar a festa pejorativamente de “Festa do Peão”, devido à ausência do gênero forró.

Anderson Almeida (PSB) também solicitou um aparte, ressaltando que é preciso saber se a empresa realizou o pagamento de impostos devido a instalação do camarote no ano anterior.

Pimentel Filho (PSB) disse que caso os pedidos não sejam respondidos, a CASA precisa entrar com pedido ao Ministério Público para solicitar as informações.

Bruno Faustino (PTB) solicitou ainda que seja incluído nos pedidos de informação do vereador, os serviços prestados na parte da limpeza, pois a Prefeitura continua ainda a pagar esses serviços, visto que deveria ser de responsabilidade da empresa.

EMPRÉSTIMO
Anderson Almeida (PSB), falou sobre o empréstimo internacional, no valor de 52 milhões de dólares. E registrou o perigo da transação, visto que mesmo que o prefeito seja reeleito, a sua gestão não será a responsável pelo pagamento de nenhuma parcela do empréstimo.

O tema retornou à CASA pelo vereador, com solicitação para abertura de uma CPI, pois segundo ele, há suspeita de que os dados informados para aquisição de uma certidão que foi apresentada ao STN, não sejam os dados legais ou da maneira que deveria ser informado.

O vereador também mencionou que o Programa Saúde de Verdade também tem solicitação de CPI e que a ponte que está sendo construída entre o Parque do Povo e o Parque Evaldo Cruz, já tem um aditivo no valor que era destinado inicialmente.

Jô Oliveira (PCdoB) e Pimentel Filho (PSB) também falaram a respeito do empréstimo.

RESPOSTA
Luciano Breno (PP), considera que trazer inverdades para a CASA não é positivo, se referindo à fala com relação à ponte que liga o Parque do Povo ao Parque Evaldo Cruz.

De acordo com o líder da situação, as obras são de revitalização do Parque Evaldo Cruz, com novos aparelhos, a reforma do museu, quadra, pista de skate e espaços para eventos. Também citou a revitalização do capitólio, a ampliação da avenida Floriano Peixoto, a abertura da Félix Araújo e a na rua paralela a Epaminondas, além de outras ruas no bairro da Zona Leste, com realização de saneamento, para em seguida implantar o calçamento.

Luciano ainda relembrou os bairros com 100% de iluminação, calçamento, abertura de policlínicas e revitalização de postos de saúde. O vereador convidou os vereadores para irem até o Parque Evaldo Cruz para realizar a fiscalização das obras.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETO DE LEI
Foram aprovados 40 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento de urgência nº 1072 na Ordem do Dia, que considerou de urgência especial a tramitação do Projeto de Resolução nº 017/2024. O projeto dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 8.906/2023, que trata da verba indenizatória de atividade parlamentar – VIAP, na Câmara Municipal de Campina Grande, PB. O projeto foi aprovado com unanimidade em primeira e segunda votação, sem discussão.

Minuto de silêncio:
O vereador Anderson Almeida solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José Correia Leal e Renally Sayonara (funcionária do ISEA) e moradora do Santa Rosa.

Napoleão Maracajá incluiu o nome de Beto Anel do Brejo (proprietário do Anel do Brejo).

A 22ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (4) em formato híbrido foi presidida pelos vereadores Márcio Melo (PSD), Renan Maracajá (Republicanos) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Jô Oliveira (PCdoB).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na última sexta-feira, dia 22, o Poder Executivo revelou o novo layout do epicentro do Maior São João do Mundo e anunciou a programação completa para o evento de 2024. Este ano, as festividades, além dos Distritos até o Parque do Povo, alcançaram o Parque Evaldo Cruz, de 29 de maio a 30 de junho.

A Câmara Municipal de Vereadores tem desempenhado um papel crucial na grandiosidade desse evento. Através de projetos de lei, discussões, audiências públicas e intervenções nos impasses, temos trabalhado incansavelmente para garantir o sucesso do São João. Em um ano especial em que celebramos os 160 anos do município, reiteramos nosso compromisso com a representação do povo campinense no legislativo.

Neste contexto, é essencial a participação ativa de todos os habitantes da Terra do Maior São João do Mundo. Convidamos cada cidadão a contribuir e a receber calorosamente os turistas, fortalecendo assim nossa cultura e nossa economia local.

Junte-se a nós nesta celebração única e histórica, onde a tradição, a música e a alegria se encontram para fazer do São João de Campina Grande sempre, O Maior São João do Mundo.

PEQUENO EXPEDIENTE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna solicitou ao prefeito Bruno Cunha Lima e a Secretaria Municipal de Ação Social que realizem o pagamento das subvenções sociais aprovadas em dezembro que, de acordo com o vereador, ainda estão em atraso e as instituições fazendo cobranças.

Em seguida, prestou uma homenagem ao ex-prefeito Enivaldo Ribeiro e a senadora Daniela Ribeiro que estão aniversariando hoje, enfatizando a administração realizada por Enivaldo, responsável pela abertura de avenidas e construção de diversas edificações, como a edificação que hoje abriga a Câmara Municipal, o primeiro shopping center da Paraíba e o Distrito Mecânico.

Olimpio registrou a sua contribuição com o nascedouro do Maior São João do Mundo, assim como sua atuação de parlamentar federal e que hoje aos 89 anos, ainda permanece ativo, como presidente de um partido e liderando um grande grupo político.

Em Brasília
Márcio Melo (PSD) disse que teve a oportunidade de dialogar com o deputado federal Romero Rodrigues, na sua ida a Brasília, ressaltando a destinação de emendas para Campina Grande, principalmente as que são destinadas diretamente às entidades. Além disso, falou que o mandato de Romero praticamente acabou de iniciar e que este será o ano de destinação de mais emendas para a cidade e vários outros municípios.

Ainda sobre as ações do ex-prefeito e atual Deputado Federal, Romero Rodrigues, mencionou sua visita realizada no Hospital Universitário Alcides Carneiro, onde destinou um valor significativo para o Hospital de Oncologia, assim como para o Hospital da FAP.

Por fim, ressaltou que Romero Rodrigues fez questão de convidar a todos os deputados para o Maior São João do Mundo e que é preciso ter humildade, respeito e reconhecimento da história de Campina Grande, pois as ações da gestão atual não são feitas sozinhas e tem contribuições de quem construiu a cidade em outros tempos. Como exemplo, citou o Distrito de Galante, que recebeu diversas contribuições para que o evento do São João fosse criado.

“ANIVERSÁRIO DAS MALVINAS”
Janduy Ferreira (PSDB) falou a respeito do bairro das Malvinas, e a sua alegria de ter sido adotado pelo local no ano de 1993 e pela forma como aconteceu o surgimento do bairro.

O vereador registrou que neste último sábado (23) o bairro completou 41 anos de existência e citou pessoas conhecidas na região, que lutaram pelas Malvinas e contribuíram com a sua história, como o poeta que criou o hino do bairro, Adgelson Cavalcante. “Jamais vou esquecer do acolhimento que me foi concedido naquele bairro, tanto para mim, como para meus oito irmãos e família”, frisou.

AINDA CAGEPA
Alexandre Pereira (UNIÃO) inicialmente mencionou a audiência pública da tarde desta terça-feira (26) da CAGEPA, para divulgar o percentual de reajuste no valor da água e do esgoto. O vereador criticou a prestação de serviço da empresa, visto que além da falta de água constante em diversos bairros da cidade, a água tem chegado com uma coloração escura.

Em seguida, o vereador mencionou dados do IBGE que tratam das taxas de analfabetismo no país, com a Paraíba registrando a terceira maior taxa. Alexandre ressaltou que faltam políticas públicas sérias e que o Estado não é um mar de rosas que o governo desenha em suas redes sociais, através da mídia patrocinada pelo Governo. Ele ainda acrescentou que os alunos são aprovados para não registrarem baixos índices de aprovação. Com relação a Segurança Pública, o vereador mencionou a guerra de facções na área metropolitana.

Por fim, concluiu sua fala, mencionando que a partir do dia 29 a Paraíba sairá do percentual de 18% de ICMS, para 20%. “Parabéns aos deputados que votaram a favor da lei, contrariando mais de 19 estados que optaram por abrir mão do reajuste do ICMS”, criticou.

Rostand PARAÍBA (PP) em concordância com a fala do vereador que o antecedeu, registrou que a CAGEPA precisa dialogar com o Governo do Estado, diante da falta de água nos bairros da Zona Leste e demais bairros de Campina Grande.

SOBRE CPI
Anderson Almeida (PSB) disse que ia tratar sobre os requerimentos de abertura de CPI que já foram protocolados, mas foi surpreendido na pauta do dia com três pedidos de suplementação e abertura de crédito, em uma lei orçamentária que o prefeito ainda não promulgou os vetos que a CASA derrubou.

Anderson acrescentou que de acordo com o art. 222 do regimento interno da Casa Legislativa, após o veto ser rejeitado na casa, o Chefe do Poder Executivo tem 48h para fazer a sanção e promulgar o veto, fechando-se assim a Lei Orçamentária Anual. Em caso de não ser sancionada e promulgada, o presidente da Casa Legislativa tem a obrigação de realizar o ato. Apenas dessa forma, Anderson disse que será possível avaliar se votarão a favor ou contra, nas mudanças do orçamento que foram enviadas.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que é preciso que a CASA comece a cumprir o regimento e a lei orgânica, se referindo ao presidente da Câmara, que deve fazer a promulgação, seguindo o regimento interno da CASA.

Napoleão Maracajá (PT) disse que quando a CASA não reage a uma decisão arbitrária e ilegal do executivo, é a CASA que se apequena.

JÔ NA UNEGRO
Jô Oliveira (PCdoB) registrou a sua participação no seminário da UNEGRO – União de Negras e Negros do Brasil, realizado em Salvador, para tratar das questões da discriminação racial no país. Na ocasião foi possível dialogar com nove Ministérios sobre essa pauta e como é possível levar a discussão para os municípios e estados. O seminário foi promovido pelo MEC, pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e pela Universidade Federal da Bahia.

Dentro das discussões, uma das preocupações do Ministério da Educação é exatamente criar ferramentas onde possam rastrear a localidade em que se encontram os altos índices de analfabetismo e para que os gestores tenham a responsabilidade de apresentar os dados da instituição. A vereadora ressaltou que quando se chega na rede estadual sem saber ler, é porque o problema se encontra nos anos iniciais.

Além do Ministério da Educação, houve o diálogo com outros ministérios, pautando temas como saúde da população negra, políticas de empregabilidade, novos editais para qualificação das cozinhas solidárias, promoção de moradias seguras e outras melhorias de pessoas da periferia, acesso à internet de qualidade, necessidade de fomento à cultura e abertura de editais, ampliação de territórios quilombolas, participação popular e ampliação da presença da sociedade civil com a ampliação das conferências, entre outros temas.

MINUTO DE SILÊNCIO
Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Carlos Alberto Duarte, que foi secretário de Campina Grande, e gerente do banco Itaú.

Jô Oliveira (PCdoB) incluiu o nome de Eduardo Jorge – Professor da Universidade Estadual da Paraíba, do Departamento de Sociologia;

Rostand Paraíba (PP) – Eliaquim Pereira Soares; e Dra Carla – Priscila Oliveira;

Nesta terça-feira (26), a 20ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Alexandre Pereira (UNIÃO), secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Anderson Almeida (PSB), com a participação de 21 vereadores.

Com o esvaziamento da sessão, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é lembrado neste 21 de março. A data foi instituída em referência ao trágico protesto contra a Lei do Passe, em Joanesburgo, na África do Sul, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.

Mais de 20 mil pessoas participavam da manifestação pacífica quando a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. A tragédia levou à ONU proclamar, em meados de 1963, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em todo mundo.

Lei 14.519/23 foi sancionada há um ano pelo Presidente da República
Só após 29 anos, foi instituída a Lei 7.716 de Crime Racial decretado como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas somente no dia 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março. A Injúria Racial também passou a ser considerada como crime de racismo.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) falando a respeito do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, apresentou números alarmantes.56% da população do Brasil é negra ou parda e que 36% maior nos trabalhos, com rendimento médio 116% menor em relação aos brancos; apenas 12% das mulheres negras têm carteira assinada; 56% da mulheres negras são vítimas de feminicídio; 68% dos encarcerados são negros ou pardos; e que 72% são vítimas de mortes violentas. Ele disse ainda que a fome e a violência tem cor.

No Brasil, os casos de racismo cresceram muito nos últimos anos. Entre 2018 e 2020, houve um aumento de cerca de 31% nos casos. Além disso, é a população negra, a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, tem entre 12 e 29 anos, e pertencem ao sexo masculino.

A violência, também, está expressa em ambientes corporativos e institucionais. O levantamento feito pelo Trilhas de Impacto, apontou que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo em empresas. Além disso, outra pesquisa, da empresa CEGOS, identificou que 75% das empresas levantaram o racismo como a principal forma de discriminação

TRIBUNA – EDUCAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) falou da vitória dos professores da educação, no que diz respeito ao pagamento do 14º salário. Disse que em 2012 fez uma lei autorizando o Poder Executivo, a criar o 14º salário, Prêmio de Excelência – quando a escola atingir o índice do IDEB. O Executivo fez uma lei parecida, e o Tribunal de Contas não aceitou.

Napoleão Maracajá (PT) deu continuidade a fala de Pimentel, parabenizando a luta do Sintab que ganhou uma ação importante, a ação do IDEB, e que a Prefeitura não pagou o manda a Lei, toda a comunidade escolar deve ser beneficiada, não apenas os educadores, mas sim do vigilante ao gestor da escola. Disse ainda que 54 escolas vão receber o 14º salário, e que a relação está à disposição na sede do Sintab.

NOVO AUMENTO DE TARIFA/ IMPOSTO
Alexandre Pereira (UNIÃO), mais uma vez falou a respeito da Cagepa, informando o comunicado da empresa no rodapé da conta. “ A Cagepa, atendendo a Lei Estadual nº 8.767, comunica que fará a audiência pública no dia 26 de março, às 15h, através do site www.youtube.com/cagepa.gov.br, para dar ciência aos clientes e fundamentar proposta de reajuste tarifário”.

O vereador mostrou a sua conta de água, que paga mais de 80 reais por 3m cúbicos de água, também paga o mesmo valor pelo esgoto. Ele mostrou uma fala de um consumidor cobrando o esgotos da Cagepa.

Disse ainda que a sua crítica não é ao CPF das pessoas que trabalham na empresa e sim a má gestão. A audiência pública não é para debater o reajuste e sim para informar. A Cagepa é a única empresa que vende o que ela não compra, que é a água. O problema não é do governo Azevedo, é de muito tempo.

ICMS – ele informou a novidade do Governo do Estado, que a alíquota do ICMS vai passar de 18% para 20%, a partir do dia 29 de março. De acordo com o decreto estadual, a nova alíquota vai incidir na área de transportes, comunicação e importações de bens e mercadorias. “Um presente de grego do governador, com o aval da Assembleia Legislativa”, frisou.

Lamentou que a Paraíba é o estado que mais paga imposto no Nordeste. Ele leu alguns pontos da nova lei.

Pimentel Filho (PSB) em resposta às informações, ele fez um relato de obras previstas para Campina Grande e os investimentos.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou a gestão a efetivação do programa Morar Melhor. Disse que é a favor do São João e pede um olhar da gestão para a periferia.

A sessão desta quinta-feira (21), foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).

Fabiana encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão solene desta noite, de autoria da Dra. Carla, e para a sessão ordinária da próxima terça-feira (26), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Campina Grande celebra nesta quarta-feira (20 de março), o Dia Mundial da Saúde Bucal, uma data estabelecida pela Federação Dentária Internacional (FDI). Essa comemoração visa aumentar a conscientização sobre a importância da saúde bucal, promovendo ações preventivas e educativas em todo o mundo.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) que é odontóloga fez o registro da data e informou que estudantes de Odontologia, professores e profissionais comemoram a data na Praça da Bandeira, com ações preventivas. Informou ainda o atendimento realizado no Odontomóvel.

A importância da saúde bucal
A saúde bucal tem um impacto significativo na qualidade de vida, bem-estar geral e autoestima dos indivíduos. Problemas dentários, como cáries e doenças periodontais, podem causar dor, desconforto e levar a problemas mais graves, como a perda de dentes. Além disso, uma má saúde bucal pode afetar outras áreas da saúde, como a cardiovascular e a digestiva, e está relacionada a doenças crônicas, como diabetes e câncer.

É crucial conscientizar as pessoas sobre a importância de manter uma boa higiene bucal e estimular ações preventivas, como visitas regulares ao dentista e a adoção de hábitos saudáveis.

Dicas para cuidar da saúde bucal
Escove os dentes corretamente: Escove os dentes pelo menos duas vezes ao dia, utilizando uma escova de cerdas macias e um creme dental com flúor.

Use o fio dental diariamente: O fio dental ajuda a remover a placa bacteriana e os resíduos de alimentos entre os dentes, onde a escova não alcança. Utilize-o pelo menos uma vez ao dia, preferencialmente antes de dormir.

Visite o dentista regularmente: Faça consultas periódicas ao dentista, pelo menos a cada seis meses, para verificar a saúde dos dentes, gengivas e realizar limpezas profissionais. Evite o tabaco e limite o consumo de álcool.

O Dia Mundial da Saúde Bucal é uma excelente oportunidade para reforçar a importância de manter a saúde bucal em dia e disseminar informações sobre cuidados e práticas preventivas. Cuide bem dos seus dentes e gengivas, siga as dicas acima e lembre-se de que uma boa saúde bucal é fundamental para uma vida saudável e feliz.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou da sua preocupação com as centenas de fios acostados nos postes espalhados pela cidade. Lembrou da Lei de sua autoria, que foi promulgada e até hoje não vê uma ação efetiva das autoridades.

Foi mostrada fotos com os fios soltos, mostrou foto de um poste com dezenas de fios soltos e desnecessários. Ele afirmou que “estamos nos sentindo impotentes, e essa conta vai chegar ao poder público. O que acontece aqui é um absurdo, se sabe que existem mecanismos para a retirada destes fios”. O vereador apela a quem de direito ações efetivas para solucionar o problema.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lamentou o que a PBGás vem praticando na cidade, recentemente fez a ligação do gás natural em um condomínio na Desembargador Trindade, para isto danificou o asfalto, e o trabalho de recuperação da via foi lamentável.

O vereador cobra uma ação do Poder Pública para exigir um trabalho de qualidade após a empresa perfurar o asfalto.

Aldo Cabral (PSD) também falou a respeito dos fios soltos deixados pelas empresas de telecomunicação. Parabenizando Janduy por estar sempre cobrando soluções para este descaso.

O vereador informou da Lei aprovada e sancionada que diz respeito a cobrança que a Energisa fazia ao consumidor para a retirada de um poste, lei que não é cumprida. A empresa não respeita o consumidor. Ele informou que a empresa agora está cobrando a apresentação de um projeto para fazer a ligação.

Ele também denunciou à Cagepa que uma empresa responsável pelos reparos dos buracos, não está realizando os serviços e tem deixado ruas e avenidas precárias para veículos e locomoção da população.

Bruno Faustino (PTB) – em resposta enumerou as ações do Governo do Estado na cidade, falando em calçamentos de algumas ruas e construções de pontes.

Aldo Cabral (PSD) rebateu a informação do vereador Bruno, dizendo que o calçamento a que ele se refere foi feito por Veneziano e que ele esqueceu que o Governo fez apenas uma ponte, não quatro. “É bom não aumentar o que foi feito”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) voltou a falar do debate a respeito da insegurança na Praça Clementino Procópio. Disse que a Praça deveria ser revitalizada. Disse ainda que o programa Morar Melhor não está funcionando, e que o prefeito privatizou o São João. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela mini reforma do Fabricão e pediu a complementação dos serviços, como equipamentos para atender aos pequenos fabricantes de calçados.

A 18ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (20) foi aberta pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão foram aprovadas quatro atas.

Conheça e acompanhe nossos trabalhos online nas sessões solenes ou ordinárias de terça, quarta e quinta-feira, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br ou pelas redes sociais no (camaracg oficial) youtube.

O vereador Janduy Ferreira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na última sessão desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar a preocupante questão da segurança na cidade, em especial após o incidente ocorrido na Praça Clementino Procópio. O triste episódio, envolvendo um militar, a guarda municipal e frequentadores do local, trouxe à tona a urgência de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos.

Os legisladores destacaram a necessidade urgente da presença ostensiva da Polícia Militar nas ruas da cidade, principalmente nos pontos considerados vulneráveis, onde pessoas são constantemente vitimadas por ações de vandalismo e assaltos. A ocorrência na Praça Clementino Procópio serviu como um alerta para a importância da atuação policial e da guarda civil, sobretudo no coração da cidade, onde o fluxo de pessoas é constante.

A permanência da Polícia Militar na Praça Clementino Procópio ressalta a relevância da ação policial para manter a ordem e a segurança pública, não apenas nesse local específico, mas em toda Campina Grande. Os vereadores reforçaram a necessidade de medidas preventivas e de vigilância constante, visando proteger os cidadãos e garantir a tranquilidade necessária para o desenvolvimento da comunidade.

Diante dos desafios enfrentados, é fundamental que as autoridades competentes atuem de forma coordenada e eficaz, já que estamos próximo de mais um Maior São João do Mundo”, promovendo ações que contribuam para uma cidade mais segura e acolhedora. A segurança pública é um direito fundamental e deve ser prioridade, visando o bem-estar e a qualidade de vida da população campinense.

SEGURANÇA
Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna voltou a falar a respeito da segurança na cidade, e o lamentável fato que aconteceu na Praça Clementino Procópio. Disse que as autoridades policiais descobriram que existe a praça, surge a oportunidade de se fazer uma operação policial naquele local. Lá tem trabalhadores, mas também maus feitores que roubam, consomem e traficam drogas.

O vereador lembrou ainda o aumento dos feminicídios e homicídios no Estado. E que no Anuário da Violência, o governo destacou apenas a redução dos ataques aos Caixas Eletrônicos e assaltos a bancos. E que o Estado contabiliza as mortes violentas apenas no local do ocorrido.

Comentário
Olimpio Oliveira fez algumas pontuações: que a informação de que só é contabilizada a morte no dia do fato, de que não procede. A respeito da Praça Clementino Procópio, disse que existem famílias que moram naquele local e que está precisando de uma ação social da Prefeitura.

Luciano Breno (PP) falou da revitalização do Capitólio, e que a Praça deve ser revitalizada também. Disse que conversou com as equipes da Semas que fizeram uma abordagem naquele local, que foi apresentada a oportunidade de um aluguel social, não aceitaram, e que a maioria tem residência e família. O Centro traz insegurança à população.

Informou ainda, que tem uma família que todas as noite está sentada na frente da loja do seu filho, e que perguntou os motivos, a família tem casa, e vai para o local à noite para pedir. Falou ainda da necessidade de uma ação conjunta, Prefeitura e Estado.

Alexandre citou um exemplo da cidade de Caxias do Sul, que a Prefeitura está fazendo um mutirão todas as noite para retirar quem está morando nas ruas, oferecendo abrigo, clínica para recuperação dos viciados e condições para as pessoas de outros municípios retornarem às cidades de origem.

SUBVENÇÕES SOCIAIS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito das subvenções sociais, disse que, o que a Câmara aprovou não vai ter efetividade para a maioria das entidades, por conta da burocracia que estão criando, o que não está na lei aprovada Complementar 200. As entidades deverão prestar contas do uso dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande.

Na Semas estão sendo cobradas as certificações Cebas e Cneas. O CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social é exigido pela Receita Federal, para que a entidade usufrua de isenções. O Cneas – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, que permite aos governos federal, estadual e municipal saber quais as entidades existentes no território nacional.

“Não vejo a razão de ser destas duas certificações para liberar os recursos aprovados por esta CASA, a não ser a vontade deliberada de não querer pagar os recursos. Dia 19 de março e ninguém consegue receber as subvenções”. Apelo aos colegas da situação para que se possa fazer uma intermediação entre o Prefeito, a Semas e as entidades.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) voltou a falar a respeito da situação da saúde de Campina Grande. Ela relatou que no sábado à noite, uma pessoa de São José da Mata ligou para comunicar que tinha feito uma série de ligações para o SAMU e que estava se negando ao atendimento. “Liguei para o SAMU para reforçar o pedido e não houve o atendimento para esta pessoa que estava necessitando. Entramos em contato com a Clínica que tem ambulância e motorista à disposição, a família ligou e o meu marido também e o senhor não foi atendido. O setor de transporte da Clínica de São José da Mata, negou o atendimento.

ACÁCIO FIGUEIREDO
Pimentel Filho (PSB) falou a respeito do Acácio Figueiredo, e de uma feirinha criada há cinco anos, e que o prefeito prometeu a sua revitalização e até hoje a promessa não foi concretizada.

Luciano Breno (PP), pela liderança, fez um relatório das ação da Prefeitura na cidade, começando pelo Parque Evaldo Cruz, o Cine Capitólio, Posto de Saúde que foram reformados, Fabricão, ações no Mutirão, no Novo Horizonte, com o saneamento básico e calçamento, no Ronaldo Cunha Lima, e Cuités, calçamento das ruas, e outras ações de iluminação pública.

No que diz respeito ao Acácio Figueiredo existe a previsão de um mercado público que é necessário, e lembrou que a feirinha funciona em uma área invadida, e que não foi retirada pela necessidade da comunidade de ter onde comprar.

Nesta terça-feira (19), 17ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).

Com a evasão dos parlamentares na sessão, a vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos por falta de quórum. Ela convidou os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (20), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Com a decisão da Justiça mudando as regras para o uso de anestesia em consultórios dos dentistas, muitos profissionais procuraram a vereadora Fabiana Gomes (PSD), que é odontóloga, para entender mais do assunto.

A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

A vereadora explica que a utilização de anestesia continua sendo realizada normalmente. As mudanças serão na sedação com óxido nitroso. Ainda destacou a diferença entre anestesia, analgesia e sedação.

A sedação consciente é feita por meio da inalação dos gases — óxido nitroso e oxigênio. Uma máscara é colocada no paciente para que ele respire a mistura gasosa dando início ao processo de sedação. A sensação de relaxamento é imediata, mas permite que a pessoa continue acordada e mantenha os reflexos e as respostas aos estímulos físicos e verbais. Não existe contra indicação absoluta para o uso do óxido nitroso, sendo um excelente meio de sedação, inclusive para pacientes especiais.

Em procedimentos em que a anestesia é menos complexa, como uma obturação, nada vai mudar. A decisão da Justiça Federal se refere à sedação com remédio controlado, em que o paciente pode ficar inconsciente durante a consulta, geralmente em cirurgias e implantes odontológicos.

Analgesia – as drogas usadas têm o objetivo apenas de aliviar ou minimizar a dor. Ou seja, elas provocam a ausência ou o amortecimento da dor sem perda de consciência. Anestesia – são usadas drogas anestésicas no paciente para que o cérebro dele não reaja à dor durante um procedimento cirúrgico.

Fabiana destaca ainda que os pacientes podem ficar despreocupados, pois a anestesia continuará sendo utilizada nos procedimentos odontológicos. A sedação a partir de agora seguirá as regras do Conselho Federal de Medicina e que um profissional será responsável pela sedação e monitoramento do paciente.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) falou a respeito do episódio na Praça Clementino Procópio e destacou a ação da Guarda Civil Municipal. Lamentou ainda a morosidade para a revitalização daquele espaço público.

CULTURA
Anderson Almeida (PSB) ressaltou e parabenizou a cultura de Campina Grande, e a resistência dos carnavalescos da cidade. Informou que mais de 8 encontros de Bois de Carnaval já foram realizados nos bairros da cidade. O evento traz um acréscimo na sua renda. Registrou que o encontro do Boi Dengoso no bairro do Catolé, contou com um público de mais de três mil pessoas, e mais de 30 representantes agremiações carnavalescas no encontro. Parabenizou aos organizadores dos encontros, e disse que até o final do mês acontecerão três eventos.

CHUVAS
Aldo Cabral (PSD) na Tribuna agradeceu a Deus por mais um ano de vida e citou o nome de todos os vereadores que o felicitaram. Agradeceu ainda aos amigos e familiares.

O vereador solicitou ainda melhorias para os bairros periféricos por conta das chuvas, e a manutenção da limpeza dos canais. Agradeceu ainda o trabalho do secretário Geraldo Nobre.

Márcio Melo (PSD) falou da preocupação com a infraestrutura da cidade, e fez a cobrança de ações urgentes para conter os alagamentos. “Moro no Jardim Paulistano e muitas ruas foram alagadas com as últimas chuvas e não vi a Defesa Civil na rua e nenhuma secretaria em ação. A gente cobra que a Prefeitura melhore os acessos”.

Pimentel Filho (PSD) pediu a exibição de um vídeo que mostra a situação no sítio Santana após as chuvas de ontem. Solicitou ainda a gestão melhorias nos distritos.

TRIBUNA LIVRE
A senhora Jaciene de Carvalho Farias, solicitou uma Tribuna Livre para apresentar aos vereadores a situação em que vivem os moradores da Alça Sudoeste, com a construção ora em andamento de um condomínio fechado.

Ela agradeceu o espaço aberto, e através de fotos apresentou o caos no Portal Sudoeste, em decorrência da obra de um condomínio fechado, que quebrou o calçamento de algumas ruas, e o mau uso do espaço público. A obra foi concluída, e o prazo para entrega das ruas prontas terminou no dia 15 de fevereiro. Ela convidou os vereadores para visitar o local.

Os vereadores Jô Oliveira (PCdoB), Anderson Almeida (PSB), Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceram a participação de Jaciene Carvalho e destacaram ações, debates e lutas da CASA em prol da população e que cada um cumpre o seu papel.

Nesta quinta-feira (14) a 16ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO), Marinaldo Cardoso (Republicanos e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Rostand Paraíba (PP).

DIVICOM/CMCG

Os temas referentes às questões do meio ambiente ganham destaque em fóruns mundiais, afirma o vereador Napoleão Maracajá (PT). Ele ressalta a urgência em lidar com a escassez de água potável, uma realidade global. Com a diminuição das reservas do manancial que nos abastece, o Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, e as denúncias do vereador Alexandre Pereira (União) sobre a falta de água e problemas estruturais em caixas d’água no bairro das Malvinas, surge a possibilidade de uma Audiência Pública, mais do que necessária.

A casa de Félix Araújo está prestes a promover uma audiência pública, aproveitando o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O requerimento de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aprovado. O objetivo é cobrar das autoridades responsáveis pelo abastecimento de água em Campina Grande uma avaliação da situação atual e mostrar para a sociedade a necessidade da importância de um rigoroso racionamento de água . Vale destacar que o município depende do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que recebe água do Rio São Francisco e também tem recebido águas pluviais nos últimos meses.

Portanto, a Audiência Pública visa debater questões relacionadas ao uso múltiplo da água, um tema de extrema relevância para toda a comunidade.

Alexandre Pereira (União), falou ainda que Campina Grande vive um apagão, no que diz respeito ao abastecimento de água. E pediu a bancada de oposição ajuda

Pediu à bancada da Oposição, uma mobilização para que a Cagepa solucione o problema da caixa de água das Malvinas que está à deriva, e que o esqueleto das vigas possa cair a qualquer momento.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez tratou de assuntos de interesse da comunidade. Disse que a vereadora Jô Oliveira tratou sobre a Policlínica das Malvinas. Tem policlínicas na Liberdade, Monte Santo e Catolé. O vereador informou que a construção da Policlínica das Malvinas está incluída no PAC. Neste dia 23 de março, a Malvinas completa 41 anos.

Ele continua pedindo uma unidade da Casa da Cidadania já que a necessidade é muito grande, e muito mais necessidade no Álvaro Gaudêncio, que os esgotos sejam retirados dos quintais das casas. O bairro conta com três grandes supermercados e um mercado para atender a população das Malvinas.

APROVAÇÃO DE CONTAS
Na manhã desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou a prestação de contas do ex-presidente da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema), Márcio Melo, referente ao exercício de 2022.

Na Urbema, ele modernizou e reestruturou a empresa dando uma nova dinâmica ao órgão que até então estava obsoleto. Com a aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, o agora vereador Márcio Melo coroa com êxito sua passagem pela pasta.

Márcio deixou a presidência da Urbema em meados de novembro de 2023, para assumir a titularidade do mandato de vereador.

A Urbema é uma empresa de destaque no ramo de obras de urbanização – ruas, praças e calçadas.

Márcio Melo (PSD) na Tribuna falou da sua alegria de ter cumprido o seu dever a frente da Urbema pela aprovação das suas contas no TCE por unanimidade. Ele ainda registrou o trabalho de toda a equipe na empresa. Disse que resgatou a Urbema deixando a empresa habilitada a receber emendas estaduais e federais. “Cumprimos a nossa missão, a empresa agora está ajudando a cidade e agora faço a minha prestação de contas do trabalho desenvolvido na Urbema. A empresa estava sendo punida por um simples erro do passado, em Brasília conseguimos destravar o processo”.

O vereador informou que conseguiu uma Emenda no valor de 300 mil reais do Sargento de Neto e 200 mil de Tovar. Foi feito o levantamento topográfico no distrito de Galante na zona urbana e rural, que 12 ruas serão beneficiadas com pavimentação.

Disse ainda que em Brasília conseguiu SEIS milhões para a Urbema, e como vereador vai fiscalizar a utilização dos recursos.

Eva Gouveia (PSD) parabenizou o vereador Márcio pelo trabalho desenvolvido à frente da Urbema.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou Márcio pelas contas aprovadas, e pelo trabalho realizado, colocando a Urbema na vanguarda das Secretaria. Reconheceu ainda a organização financeira da empresa. Ele também parabenizou o vereador Aldo Cabral por mais um aniversário.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Márcio pela aprovação das contas e pelo trabalho desenvolvido à frente da Urbema. Também desejou muita paz e saúde ao vereador Aldo Cabral pelo aniversário.

Fabiana Gomes (PSD) desejou ao aniversariante do dia, Aldo Cabral, paz, saúde, e as bênçãos de Deus na sua vida. Também parabenizou Márcio Melo pelas das contas aprovadas por unanimidade.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira pediu um minuto de silêncio em memória póstuma, pelo falecimento de José Eraldo Pereira de Sousa, que mora em Caturité e que é concunhado do presidente da CASA, Marinaldo Cardoso.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna parabenizou a Mesa Diretora da CASA pela instalação das placas de energia solar na Câmara, o que vai representar uma redução do consumo de energia elétrica. Informou ainda que o presidente Marinaldo Cardoso vai adquirir equipamentos modernos de transmissão.

ESCOLAS – disse que as escolas estaduais estão se tornando fornos a céu fechado, já que o calor está insuportável, e que viu um vídeo de uma estudante pedindo socorro para Itaporanga. Os alunos estão sofrendo. Fez um apelo à segunda região de Educação, uma solução ou um paliativo para o problema.

Informou ainda que uma escola estadual na Catingueira está caindo e nada tem sido feito. Lamentou a educação no Estado que não reprova.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da visita de José Cavalcante Júnior, filho de seu Pedrosa, que durante muitos anos manteve a Livraria Pedrosa, localizada no centro de Campina Grande.

Nesta quarta-feira (13) a 15ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

Por falta de quórum para aprovação de requerimentos e projetos, o vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

No dia 8 de março, celebramos as inúmeras batalhas travadas pelas mulheres em prol de um espaço digno, respeitoso e de direitos iguais. Desde o direito ao trabalho até à justa remuneração, passando pelo reconhecimento de sua identidade multifacetada como mulher, mãe, trabalhadora e dona de casa, as mulheres têm lutado incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de cor, raça ou religião.

Uma frase que ressoa especialmente neste momento é: “O lugar da mulher é onde ela quiser.” Essa afirmação poderosa reflete a busca incessante das mulheres por autonomia e igualdade em todos os aspectos da vida.

Na última sexta-feira (8) a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Napoleão Maracajá (PT), reconheceu a importância das mulheres trabalhadoras ao cumprir uma resolução que presta homenagens a essas guerreiras incansáveis. Esta iniciativa destaca a resiliência e a determinação das mulheres, que nunca desistem de lutar pelos seus direitos plenos.

Neste Dia Internacional da Mulher, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do trabalho contínuo necessário para garantir que todas as mulheres tenham acesso a oportunidades justas e sejam valorizadas em todos os aspectos de suas vidas. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero em nossa sociedade.

A sessão especial do Dia Internacional da Mulher realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última sexta-feira (8), de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de comemorar essa data, sabendo das conquistas que já obtiveram êxito, mas também das conquistas que ainda precisam ser alcançadas. Ele acrescentou que o espaço da mulher é onde ela quiser.

Napoleão Maracajá (PT)registrou que mais do que um dia de comemoração, este é um dia político, diante de números que só crescem, no que diz respeito ao feminicídio e violência contra as mulheres.

MESA DOS TRABALHOS
Sheilla Campos – Advogada Especialista, Militante da OAB Paraíba, Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região, Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família, Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”;

Anita Leocádia Pereira – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB, Membro do Fórum Estadual de Educação, Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Politica Social da ADUFPB, Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +;

Major Mônica – Subcomandante do 15º Batalhão; Dra. Socorro Martins – Presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria e representante do CRM-PB; Eliezer Bezerra – Presidente da CDL;

Ednaira Ramos – Diretora do SINTAB – Pocinhos; Piedade Porto – Diretora do Hospital Dr. Edgley;Francisco de Assis – Presidente do SINDILOJAS; Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Participação cultural de Daniella Trovão e Silvio Silva.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria Timoso. O vereador Anderson Almeida incluiu o nome do senhor Antônio Laurindo.

PALESTRANTES
Anita Leocádia – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB. Membro do Fórum Estadual de Educação. Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Política Social da ADUFPB. Ela desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +, iniciou as palestras, trazendo o tema da violência contra a mulher, destacando que esta é uma grave violação de direitos humanos. Além disso, que se constitui em um problema social, acarretando em consequências drásticas e imensuráveis para toda a sociedade, por gerações e impactando negativamente no desenvolvimento social, na política, na saúde pública e até mesmo na economia.

Sobre os contextos de violências que acometem as mulheres, ela citou o contexto da violência doméstica, que abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saindo deste contexto, existem as violências políticas, obstétricas, no contexto educacional, na desigualdade na remuneração mesmo em funções iguais às dos homens, violência do Estado, violência do trabalho e outras. A Professora Anita também relatou a situação crítica que aconteceu na pandemia, com mulheres desempregadas e que sofreram violência diante dessa situação, além do registro de grande número de divórcios.

Sobre a delimitação das causas de violência contra as mulheres, registrou algumas hipóteses, entre elas o aumento do conservadorismo e da circulação de armas.

Além disso, pontuou as subnotificações, visto que o conceito jurídico do feminicídio surgiu recentemente em 2015, necessitando de amadurecimento do termo, para que os próprios policiais aprendessem como identificar e classificar aquela morte como feminicídio.

Trazendo um recorte interseccional, citou a violência letal em que as mulheres negras são mais acometidas do que mulheres não negras, representando para a professora, o encontro do racismo com o patriarcado.

Apresentando dados de pesquisas realizadas com mulheres, foi registrado que a percepção do aumento da violência entre 2021 e 2023 foi de 65% de mulheres que percebem o aumento ou já sofreram. Além disso, segundo os dados, a cada seis horas no Brasil uma mulher morre de feminicídio (2023).

Sobre a visão feminina com relação a ser bem tratada no respeito no Brasil, apenas 07% das entrevistadas consideram que as mulheres são tratadas com respeito e que os lugares em que são menos respeitadas, são nas ruas, seguido do ambiente familiar e depois no ambiente do trabalho.

Ainda sobre as entrevistas, apenas 4% das mulheres concordou que o Brasil não é um país machista e apenas 29% considera que a Lei Maria da Penha verdadeiramente a protege.

A professora Anita falou sobre a importância de todos conhecerem e estudarem a Lei Maria da Penha, pois não é só um dispositivo legal, mas educativo, estando entre as leis mais bem escritas do mundo.

Nesse sentido, também mencionou a importância de políticas públicas que possam de fato garantir a proteção da vida das mulheres para que a lei seja de fato efetivada.

Concluindo, apresentou dados relativos a mulheres que sofreram violência doméstica, de que forma as violências aconteceram, quem eram seus autores, índices de subnotificações, o que as mulheres fizeram diante das agressões e os perfis sociais encontrados nesses dados. Ela também apresentou sobre ações que precisam ser realizadas rotineiramente para que as violências sejam combatidas.

Sheilla Campos de Lima – Advogada Especialista; Militante da OAB Paraíba; Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região; Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família; Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”, também participou enquanto palestrante, ressaltando inicialmente que ser mulher é sinônimo de resistência e que muitas estão cansadas diante de uma jornada tripla.

Sobre a data do dia 8 de março, registrou que muitos ainda insistem em romantizar, mas tudo o que diz respeito às conquistas e garantias, não apenas a nível nacional, não foi pedido, mas conquistado. Ela também informou sobre o projeto que visa levar para as instituições informações relativas à violência contra mulheres e acrescentou que em 2023, foi registrado o maior índice de feminicídio no país, sendo necessário desmistificar que os homens não têm espaço de fala quando se fala de violência, pois é justamente com eles que é preciso realizar esse diálogo.

Com relação a relacionamentos violentos, ela registrou que é preciso entender que muitas estão presas nesses relacionamentos por não terem saída, sobretudo por precisarem proteger outras pessoas, principalmente os próprios filhos. “Nenhuma mulher escolhe estar no ciclo de violência’, frisou. Além disso, para além de políticas de publicidade, disse que é preciso acontecer um mapeamento da violência da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas de maneira qualificada e efetiva.

Sheilla mencionou o caso de Ana Hickmann, que no ápice da violência do lar, resolveu falar o que acontecia, mas destacou sobre as mulheres que não têm essa oportunidade. Nesse sentido, também falou sobre o silêncio das mulheres, que muitas não conseguem romper esse silêncio, pois precisam saber para onde ir.

Com relação a sua atuação em projetos escolares, registrou sua participação em uma roda de conversa em uma escola da cidade de Campina Grande, apresentando termos e informações sobre violência contra mulheres.

Durante sua participação, disse que as meninas não realizaram nenhuma fala, mas em seus olhares, pôde observar medo e cansaço. Concluindo, pediu que atuassem de maneira coletiva e pediu sororidade entre as mulheres, agradecendo o espaço concedido.

As vereadoras presentes, Jô Oliveira (PCdoB) e Dona Fátima (PODE), também participaram da tribuna. Jô Oliveira (PCdoB) fez destaque especialmente sobre a data comemorativa, que muitas vezes recebem presentes, mas que é antes de tudo uma data reflexiva. “Que sociedade nós temos? O que recebemos de volta do que construímos diariamente? Muitas vezes a gente recebe violência’’ – frisou. A vereadora também apresentou dados em que só na Paraíba, 51 mulheres foram estupradas por mês, considerando os casos em que há denúncias e possibilidade de investigação (sem considerar as subnotificações).

Nesse sentido, falou sobre a necessidade de efetivação das leis que já existem, inclusive a criação do mapeamento da violência, lei apresentada pelo seu mandato. Ela justifica que para apresentação de políticas públicas é necessário ter informações da cidade, sendo necessária a vontade política, além do não desmonte das estruturas que são responsáveis pelo controle e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos municipais.

Por fim, falou da importância de ter a capacidade de avaliar quem irá colocar como referência para execução das políticas públicas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) na Tribuna, pediu por mais união das mulheres, para que possam cobrar juntas por efetivação de políticas públicas. Além disso, parabenizou a todas que estavam presentes, fazendo referência aos seus trabalhos realizados.

DIVICOM/CMCG

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), os vereadores da Câmara de Campina Grande decidiram rejeitar, por maioria de 13 votos, os vetos apresentados pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 317/2023. A análise incluiu o veto ao Art. 5º-a, à emenda supressiva nº 003/2024, à emenda nº 001/2024 e aos dispositivos das emendas impositivas.

A discussão em plenário foi marcada por argumentações aprofundadas, evidenciando a importância e complexidade dos pontos abordados no projeto em questão. Após uma deliberação, a maioria dos vereadores decidiram pela rejeição dos vetos, expressando a vontade do momento da Casa em relação à matéria.

Com a decisão da Câmara, o Projeto de Lei nº 317/2023 agora segue para a promulgação do Poder Executivo, que terá a responsabilidade de sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Este momento representa mais um passo fundamental no processo legislativo, consolidando as posições da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo no tocante às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

A cidade tem acompanhado de perto as decisões políticas que moldaram o futuro local, na busca por um debate democrático e da participação ativa dos representantes eleitos. A expectativa agora se volta para a próxima etapa, quando a LOA-2024 será oficialmente promulgada, impactando diretamente a vida da população e direcionando os investimentos para áreas prioritárias do município.

Resumo do Parecer da CCJ
O Veto nº 2 de 2024, de autoria do Poder Executivo, destina veto ao Projeto de Lei N° 317/2023: Veto ao Art. 5º-A, Veto à Emenda Supressiva Nº 003/2024, Veto à Emenda Nº 001/2024 e Veto às Emendas Impositivas. O vereador Pimentel Filho (PSB), realizou a leitura do parecer da Comissão de Redação e Justiça, ao Veto nº 2/24. De acordo com a conclusão do relatório, o veto foi remetido no prazo determinado por parte do Chefe Executivo, atendendo aos requisitos legais. Em decisão da comissão, entende que o trâmite temporal do veto total ao Projeto de Lei 317/2023, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

EM DISCUSSÃO
Na discussão sobre o veto, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que o prefeito sempre se opôs às emendas impositivas. Ele ressaltou que o prefeito não vetou apenas as emendas que considerava impossíveis de serem implementadas, mas também aquelas que poderiam ser executadas, segundo ele. Olímpio considerou isso um verdadeiro retrocesso para a cidade e disse que ele quer o poder concentrado nas suas próprias mãos, sem se espelhar em outros municípios, que já possuem emendas impositivas.

Luciano Breno (PP) afirmou que tem suas convicções e já expressou seu posicionamento e argumentou que, o desejo da maioria, vai além do que foi discutido com a equipe técnica do governo municipal e que é importante considerar não apenas desejos políticos, mas também avaliações técnicas. Breno enfatizou que discordâncias surgem através de apresentações técnicas e não de interesses pessoais políticos. Além disso, acrescentou que se chegou até este momento, é porque não houve acordo. “Mais uma vez o que vai prevalecer é a maioria, mas entrar para o âmbito pessoal e dizer que não houve vontade ou se é contra, vai além das fronteiras democráticas”, frisou.

Pimentel Filho (PSB) salientou o esforço dos vereadores para que o prefeito compreendesse a importância do diálogo sobre o projeto desde 2021, mas que no entanto, não houve essa flexibilidade. Ele argumentou que esse diálogo deveria ter sido aplicado naquele momento, o que não ocorreu, resultando na maioria legislativa favorável ao projeto atual. Pimentel destacou a disparidade entre o poder de decisão do orçamento do legislativo (1,2%) e do prefeito (98,8%), onde os vereadores apenas farão as emendas e ele quem executará. Pimentel disse não entender a dificuldade e que não há medidas contrárias à constituição.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a habilidade do diálogo nunca se colocou contrário a fazer e os vereadores de oposição participaram. Porém, sempre os diálogos aconteceram para o cumprimento da vontade do prefeito. Jô também acrescentou que a bancada de oposição estudou e se debruçou sobre os projetos apresentados. Por fim, a vereadora relembrou que o próprio prefeito propôs o mesmo projeto, com até 10% de percentual, questionando dessa maneira, quem não estudou a proposta.

Márcio Melo (PSD) prestou solidariedades para a bancada de situação, pois até a proposta anterior, onde os vereadores de situação apresentaram suas emendas, foi vetada.

SAÚDE
Jô Oliveira (PCdoB) informou que visitou diversas unidades básicas de saúde na cidade, abordando uma pauta recorrente que a bancada de oposição tem recebido como cobrança. Ela apresentou fotos evidenciando o ambiente onde as mulheres realizam seus exames de citologia, além de mostrar o estado precário de algumas instalações, como um banheiro desativado que está sendo utilizado como almoxarifado na recepção, onde também as crianças passam pela triagem.

Outra questão levantada foi sobre uma unidade que consta como reformada, porém na farmácia a própria funcionária leva o seu ventilador, apesar do gabinete odontológico ter sido reformado. Fotos também foram apresentadas da unidade localizada no fundo da policlínica das Malvinas, onde a farmácia é afetada pela chuva devido à sua localização externa. Jô Oliveira destacou a falta de salubridade para os profissionais trabalharem nessas condições e ressaltou relatos sobre a falta de medicamentos nas farmácias. Ela alertou para a má gestão dos recursos públicos, incluindo os federais, além da necessidade de notificar o Ministério da Saúde para garantir que os recursos enviados sejam de fato aplicados.

Márcio Melo (PSD) reforçou as preocupações levantadas pela vereadora Jô Oliveira, ampliando as cobranças para a localidade do Sítio Jorge, no Distrito de Galante. Ele destacou que os moradores dessa região reclamam da falta de funcionamento do posto de saúde, o que os obriga a se deslocar até Campina Grande para qualquer tipo de atendimento, apesar de contar com uma população de mais de 500 habitantes. Márcio também mencionou que a escola foi designada como espaço para o funcionamento do posto de saúde, porém, até o momento, não está funcionando.

A doutora Carla (PSC) abordou um requerimento de sua autoria relacionado à área da saúde, especificamente à hemodiálise do Hospital Dr. Edgley. Ela enfatizou a importância desse serviço para Campina Grande e região. A vereadora destacou que enquanto a primeira sala de hemodiálise possui um espaço amplo e atende aos padrões desejados de atendimento, a segunda sala apresenta estruturas deterioradas.

A vereadora registrou a reclamação, respaldando a sua argumentação com imagens que evidenciaram a situação precária da segunda sala. Ela fez um apelo à Prefeitura e ao secretário de saúde para que tomem as providências necessárias a fim de resolver essa questão, diante da importância de um ambiente adequado para realização da hemodiálise, uma vez que durante as sessões os pacientes enfrentam uma série de sintomas de reações adversas, tornando obrigatório melhorias das condições estruturais do local.

Napoleão Maracajá (PT) compartilhou um relato triste de uma enfermeira da rede municipal, que foi vítima de agressões verbais por parte da gerência da unidade onde trabalha. O vereador apresentou a denúncia na íntegra, ressaltando que a enfermeira está sendo transferida da unidade devido a perseguição política, levantando a preocupação de que isso não seja um caso isolado. Ele expressou solidariedade e compromisso com a profissional, registrando sua denúncia perante a Câmara.

Ele falou ainda de denúncias relacionadas às unidades escolares da rede municipal, onde alunos e professores estão sofrendo com o calor. Ele questionou o secretário sobre a implementação da climatização das escolas, mencionando que, apesar de 400 salas terem sido climatizadas, algumas escolas não receberam o benefício devido à estrutura. Napoleão também criticou a dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais, ressaltando que essa é uma questão que impacta diretamente na saúde das crianças e profissionais, especialmente em locais onde os ventiladores não são suficientes para mitigar o calor insuportável.

Dessa forma, o vereador fez um apelo à Secretaria Municipal de Educação para que promova um mutirão visando garantir condições adequadas de permanência dos alunos e funcionários nas salas de aula, pois nas condições atuais, a permanência nas salas não climatizadas é inviável.

Luciano Breno (PP), pela liderança, referiu-se ao relato feito pelo vereador Napoleão Maracajá sobre o caso da enfermeira, destacando a importância de considerar os dois lados da história e garantir o contraditório. Ele ressaltou que, por mais insensato que possamos ser, é difícil acreditar que um gestor, que no mínimo possui educação, teria capacidade de orientar alguém a maltratar outra pessoa. Luciano enfatizou que, se o fato não é isolado, como mencionado pelo vereador, deve ser investigado pelos órgãos competentes. O vereador expressou seu compromisso em buscar informações sobre o caso para uma investigação adequada, enfatizando que, se a denúncia for comprovada, o responsável pelo ato será devidamente responsabilizado. No entanto, ele enfatizou que é improvável que o gestor tenha orientado tais atitudes, destacando a necessidade de esclarecimento dos fatos.

Quanto à questão das salas de aula, Luciano Breno informou que desde o início da gestão tem sido implementada a instalação de ar condicionado em todas as escolas, e essa é uma medida que continuará sendo realizada para abranger todas as instituições de ensino.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) apresentou dados relativos à execução da Lei nº 3416 de 2017, que trata da obrigação municipal de cuidar de cães e gatos. Ele destacou a chegada oportuna do castramóvel em Campina Grande, enfatizando os números alcançados: 413 castrações na zona leste, 293 na zona norte e 1.038 castrações na zona sul e oeste, totalizando 1.744 castrações de animais de rua. Em 2023, foram realizados 1.713 procedimentos pelo castramóvel e 6.018 procedimentos de castração no Centro de Zoonoses.

Janduy também mencionou os números de atendimentos internos e externos, resgates e adoções realizados no último ano, totalizando 24.479 atendimentos internos, 3.288 externos, 1.688 atendimentos de resgate e 471 adoções, também no Centro de Zoonoses. Por fim, o vereador destacou as ações do poder municipal, que vem através dessas ações, prestando auxílio à população que não tem condições de arcar com os custos da castração, bem como o controle populacional dos animais de rua.

VOTAÇÃO NO STF: LIBERAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) trouxe à tona a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, da votação do processo que estima a possibilidade da liberação para o consumo de drogas. Olímpio expressou preocupação com o avanço da votação, informando que já há 5 votos a favor e apenas 1 voto contra, indicando uma tendência à legalização.

Iniciado em 2015 e paralisado em três ocasiões, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal retornou ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (6), com a possibilidade de o tribunal formar maioria para validar a medida apenas em relação à maconha.

Ele destacou que essa votação tem implicações significativas para as famílias brasileiras, especialmente para aqueles que têm filhos em idade escolar. O vereador argumentou que, em vez de priorizar o tratamento e a oportunidade de recuperação para aqueles que estão lutando contra a dependência química, o governo parece estar facilitando a vida dos traficantes. Olímpio alertou para a possibilidade de traficantes se aproveitarem da decisão para intensificar suas atividades próximas às escolas, com a quantidade permitida (40g), através da aprovação do projeto. O vereador também ressaltou a estrutura organizacional do tráfico no país, que é melhor do que diversas empresas.

Em seguida, ele compartilhou uma experiência pessoal envolvendo policiais, na qual uma mãe denunciou o abuso sexual de sua filha de 8 anos pelo próprio pai. Olímpio elogiou a ação da equipe policial, que conseguiu prender o estuprador após uma busca diligente, destacando que essa história não teve repercussão na mídia. Ele finalizou a intervenção expressando gratidão aos policiais presentes na sessão, anunciando uma moção de aplausos em reconhecimento ao seu trabalho.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte, para parabenizar o vereador Olímpio Oliveira, pela iniciativa. Além disso, parabenizou os colegas de profissão que fazem um trabalho que muitos não querem que seja feito, merecendo todas as honrarias pela profissão e atuação.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foi aprovado o requerimento de urgência especial, nº 796 de 2024, que requer à mesa diretora que considere de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Nº 445/2023; dos Projetos de Lei Ordinária Nºs 648, 649/2021; 033, 100, 154, 158, 160, 172, 184, 210, 217, 320, 321, 341, 455/2023; 008, 012, 013, 017, 025, 027, 028, 045, 047, 048, 049, 050, 056, 057, 058, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072/2024; Projeto de Resolução Nºs 103, 104/2023; 004, 006, 007, 008, 009/2024, na Ordem do Dia da presente sessão ordinária.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, exceto o Veto 002/24 de autoria do Poder Executivo, que foi destaque nas discussões e em seguida, derrubado por maioria.

Durante a sessão foram aprovados 50 projetos e um requerimento.

A 12ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD) e Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG