A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Waléria Assunção. O pequeno e grande expediente contou com participação dos parlamentares, e a sessão incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. José Ramalho Neto, médico neurocirurgião e presidente da ANDESS, Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar.

Ao ocupar a tribuna, o Dr. José Ramalho Neto apresentou um conjunto de dados e denúncias sobre o funcionamento das operadoras de planos de saúde no Brasil e, de forma específica, em Campina Grande. Antes de iniciar, deixou claro que o teor da pauta não tem nenhuma pretensão partidária ou ideológica, tratando-se de um direito constitucional.

A ANDESS, presidida pelo Dr. José Ramalho, é um movimento independente e sem fins lucrativos que reúne médicos, juristas e cidadãos, com atuação voltada ao combate de práticas abusivas, negativas indevidas de tratamento e interferências das operadoras nas decisões clínicas dos profissionais de saúde.

De acordo com dados apresentados pelo médico, o setor de saúde suplementar no Brasil conta atualmente com 53 milhões de consumidores. Mais de 25% da população paga plano de saúde, e mais de 30% da renda familiar pode ser comprometida com esses contratos. Ao cruzar os números de crescimento de beneficiários com os de lucro líquido do setor, coletados da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Dr. José Ramalho apresentou uma contradição que embasou a sua fala, pois enquanto o número de beneficiários cresceu cerca de 10,9% entre 2020 e 2025, o lucro líquido das operadoras saltou de R$ 2,6 bilhões em 2021 para R$ 24,5 bilhões em 2025. No mesmo período, a sinistralidade, ou seja, o quanto os planos gastam com os beneficiários, caiu de forma contínua após 2022.

Segundo o Dr. José Ramalho, isso não seria coincidência. “Não é uma falha operacional, é um modelo”, afirmou ao descrever uma estrutura que, de acordo com ele, opera por três frentes, sendo elas a automatização de auditorias e negativas de cobertura, a imposição de teto de gastos por meio de “pacotes” e a ineficiência regulatória da ANS.

A tríade operacional
Sobre a primeira frente, o médico explicou que a auditoria médica é um ato exclusivo do profissional médico, amparado pela Lei Federal nº 12.842/2013. Segundo ele, as operadoras teriam contornado essa exigência ao terceirizar o serviço para uma empresa que é responsável por 40% de todas as auditorias do Brasil, abrangendo cerca de 20 milhões de brasileiros, e que opera com profissionais sem formação médica. Além disso, também opera por meio de processos automatizados, sem acesso a um responsável humano identificável. De acordo com o Dr. José Ramalho, os donos dessa empresa de auditoria são os mesmos donos dos planos de saúde.

Sobre a segunda frente, a imposição de teto de gastos, ele apresentou a Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde, que define o plano privado de assistência à saúde como a prestação de serviços a preço pré ou pós-estabelecido, com a finalidade de garantir assistência sem limite financeiro. Segundo ele, os planos teriam criado um sistema de “pacotes” com limite de gastos que contraria a própria lei, e apresentou como evidência um documento no qual um procedimento foi negado sob a justificativa de que não foram encontrados fornecedores que acatassem o valor estipulado pela operadora. De acordo com o Dr. José Ramalho, no Brasil, se o custo real do tratamento for maior do que o plano quer pagar, o paciente fica sem acesso.

Sobre a terceira frente, a ineficiência regulatória, o médico citou declarações do próprio presidente da ANS, Wadih Damous, que em outubro de 2025 afirmou publicamente que, sem reforma, a ANS continuará refém dos planos de saúde, denunciando que cada diretoria da autarquia “virou um feudo”.

A litigância predatória e o SUS
O médico apresentou ainda dados sobre o crescimento do número de processos judiciais envolvendo planos de saúde, que passou de aproximadamente 120 mil em 2018 para mais de 320 mil em 2024, com cerca de 85% das decisões sendo favoráveis aos pacientes. De acordo com ele, as operadoras tratam esse volume de judicialização como parte de um modelo deliberado, pois é mais barato descumprir ordens judiciais e pagar indenizações irrisórias do que autorizar os tratamentos. Esse fenômeno foi denominado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, de “litigância predatória reversa”.

Segundo o Dr. José Ramalho, uma das consequências diretas desse modelo é a sobrecarga do SUS, já que pacientes com plano privado acabam recorrendo ao sistema público quando o tratamento é negado. Como exemplo, mencionou que apenas em São Paulo há 1.300 pacientes que possuem plano privado realizando hemodiálise no Sistema Único de Saúde.

O caso de Campina Grande e a criação da ANDESS
O médico relatou o caso de um paciente de Campina Grande que motivou a criação da ANDESS. Segundo ele, o paciente precisava de um procedimento cirúrgico em caráter de urgência, em 24 horas, mas aguardou 28 dias pela autorização. A ordem judicial para garantir a cirurgia, acionada em 22 de maio de 2024, foi deferida apenas em 6 de junho do mesmo ano, e o plano só acatou a ordem em 12 de junho. Quando o paciente foi finalmente operado, já havia contraído pneumonia e se encontrava tetraplégico na UTI. Sua esposa, que esteve ao lado dele durante todo o período, contraiu pneumonia e veio a óbito. Ele também faleceu logo em seguida.

O Dr. José Ramalho informou que entregou a denúncia ao presidente do CRM da Paraíba, mas que o Ministério Público não foi acionado, sendo ele o próprio autor da denúncia enquanto pessoa física no MPF. A investigação foi arquivada e a Corregedoria do CFM ratificou o arquivamento com a justificativa de que “não restou comprovado que houve agravamento neurológico devido ao retardo na cirurgia pelas condições clínicas descritas.” Segundo ele, foi a partir desse episódio que a ANDESS foi criada, e desde então ele passou a recorrer sistematicamente ao poder público e político do país.

De acordo com o Dr. José Ramalho, sete conselheiros do CRM da Paraíba têm cargos em diretorias de planos de saúde, o que, segundo ele, explicaria o arquivamento sumário de mais de nove sindicâncias contra diretores de operadoras, prática que ele classificou como irregular. O médico informou que apresentou uma denúncia formal solicitando a interdição do CRM da Paraíba e o afastamento de sua diretoria, denúncia que, segundo ele, está nas mãos do Ministério Público Federal.

O médico afirmou ter sido alvo de perseguição após expor essas práticas, e os médicos que não acatam os pacotes das operadoras e seguem o Código de Ética Médica, conforme ele apresentou, também estão sendo perseguidos.

PROCON Saúde e as denúncias protocoladas
Segundo o Dr. José Ramalho, o PROCON Saúde de Campina Grande, coordenado por Waldeny Santana, tem sido a entidade mais importante no processo de moralização da saúde suplementar no Brasil. O projeto, idealizado pelo médico, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça em menos de seis meses como uma das seis melhores ações de desjudicialização em saúde do país. Segundo ele, diferente do que ocorreu em outros municípios, o PROCON Saúde de Campina Grande não cedeu aos assédios das operadoras.

As denúncias apresentadas durante a tribuna também fundamentaram um requerimento de CPI da saúde suplementar em Brasília, já protocolado com a assinatura de mais de 176 deputados federais e que aguarda validação do presidente da Câmara dos Deputados para dar início às investigações.

Ao encerrar sua fala, o Dr. José Ramalho sugeriu que a Câmara Municipal de Campina Grande protocole a criação de uma comissão municipal de investigação sobre o tema e se colocou inteiramente à disposição para colaborar.

Participação dos parlamentares
Os vereadores participaram do debate, acrescentando questões e relatos ao tema apresentado.

O vereador Olimpio Oliveira relembrou a discussão que aconteceu na Casa sobre o ROL da ANS, referindo-se ao debate sobre o caráter taxativo ou exemplificativo da lista de procedimentos obrigatórios. Segundo ele, após um momento inicial favorável ao paciente, o entendimento que prevaleceu foi o de que o rol é taxativo, a não ser que o paciente comprove que existe outro tipo de tratamento não previsto no rol que deve ser respeitado pelo plano. Olimpio trouxe ainda um caso que considera grave e que faz parte das preocupações de seu mandato, que é a ruptura unilateral de contratos por parte de planos de saúde com famílias de pessoas autistas ou portadoras de doenças raras, descrevendo a situação como escandalosa do ponto de vista humanitário.

O vereador Márcio da Eletropolo relatou uma situação recorrente que envolve o atendimento pelos planos de saúde. Ao ligar para um prestador informando que o atendimento seria pelo plano, a vaga disponível fica para três meses, mas quando informa que pagará de forma particular, há vaga para o dia seguinte. O Dr. José Ramalho respondeu que a separação de agendas por modalidade de atendimento é eticamente válida e explicou o contexto que leva muitos profissionais a adotar essa prática, pontuando que os médicos recebem dos planos de saúde valores significativamente menores do que os praticados pelo SUS.

O vereador Saulo Noronha acrescentou que os planos, de fato, não pagam ao médico o mesmo valor que ele cobra de forma particular, e pediu que os colegas vereadores e a Comissão de Saúde da Casa recebam a documentação apresentada pelo Dr. José Ramalho para que possam levar o tema adiante.

O vereador Alexandre Pereira parabenizou o médico pelo enfrentamento e pela disposição em expor o tema, e lembrou o protagonismo de Campina Grande na discussão sobre o marcapasso, que resultou na alteração de uma portaria a nível nacional. Ele anunciou como próximo passo o convite para que Waldeny Santana possa tratar a respeito do tema envolvendo o PROCON Saúde.

Os vereadores Plínio Gomes e Rafafá também se manifestaram, parabenizaram o Dr. José Ramalho pelo enfrentamento realizado e se colocaram à disposição para colaborar com o tema, deixando as portas da Câmara abertas para o debate.

Ao concluir a tribuna, o Dr. José Ramalho agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que tem consciência da repercussão do trabalho que será desempenhado pela Câmara Municipal de Campina Grande. Para ele, a era da impunidade acabou, e todos os órgãos e instituições que não funcionam serão expostos.

Todas as informações, dados e denúncias apresentadas nesta matéria foram expostas pelo senhor Dr. José Ramalho Neto durante a Tribuna Livre realizada na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta terça-feira (09), mais uma sessão ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. A sessão reuniu diversas pautas de interesse público no Pequeno e no Grande Expediente e também contou com a participação do ex-secretário de Cultura, André Gomes. Ele convidou os vereadores a participarem do evento Smart Cities Park, que ocorre pela primeira vez em Campina Grande, de 10 a 12 de junho, dentro da programação do Maior São João do Mundo. Também foi estendido o convite para o evento Dia D, a ser realizado na Fazenda Carnaúba, em Taperoá, entre os dias 23 e 26 de julho. A Fazenda é referência em agropecuária, melhoramento genético e tecnologias de inovação voltadas ao cuidado da palma forrageira.

A vereadora Pâmela Vital, abriu o pequeno expediente e aproveitou o momento para divulgar três novas leis de sua autoria recentemente sancionadas: a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com TEA, abrangendo os setores público e privado; a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Feminino, com foco no futebol; e uma lei que prevê a arrecadação de alimentos em eventos patrocinados ou promovidos pela Prefeitura como contrapartida social. A parlamentar também registrou com satisfação a realização da audiência pública da LDO 2027, ocorrida na véspera, destacando a honra de ter presidido a comissão responsável pela condução e ressaltando a participação expressiva dos convidados e da sociedade civil.

O vereador Severino da Prestação, secretário da comissão que conduziu a audiência da LDO, também fez menção ao evento e informou que a audiência contou com representações de mais de 20 bairros de Campina Grande, além da presença das secretarias e órgãos públicos municipais. Em suas comunicações, agradeceu ainda a todos que estiveram presentes no último encontro regional da FEPAMOC, realizado no litoral, em Santa Rita.

Pimentel Filho voltou a cobrar a construção de passagens molhadas para a zona rural, especificamente para o Sítio Jorge, reafirmando que os recursos já foram destinados, mas que as obras ainda não foram executadas. O parlamentar também pontuou pendências relacionadas aos trabalhadores garis, cujas demandas junto ao poder público permanecem sem solução.

Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira denunciou o estado de abandono da Unidade Básica de Saúde do bairro José Pinheiro. Segundo o parlamentar, todos os equipamentos foram retirados da unidade, que, por falta de vigilância, passou a ser ocupada por usuários de drogas. Para embasar sua denúncia, o vereador apresentou um vídeo de visita ao local, apontando a necessidade urgente de fiscalização e interdição da unidade. Olímpio Oliveira destacou ainda que o local conta com uma placa informando a requalificação da unidade com recursos federais, cuja entrega estava prevista para dezembro do ano passado, mas que o prazo não foi cumprido.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha manifestou preocupação com a escassez da vacina contra a clostridiose bovina em todo o país, doença que provoca adoecimento e morte de animais. O parlamentar informou que está elaborando um requerimento para que o governo federal tome providências e disponibilize o imunizante aos produtores rurais.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira trouxe dois temas de relevância para a gestão pública municipal. O primeiro diz respeito às subvenções sociais, com a parlamentar denunciando que a lei que prevê o repasse de recursos às entidades sociais do município está sendo descumprida pela gestão municipal. Diante disso, convocou os colegas parlamentares a agirem coletivamente, por meio de um chamado ao Ministério Público. O segundo tema abordado foi a falta de repasse aos bancos dos descontos de empréstimos consignados de servidores públicos. De acordo com a vereadora, os valores estão sendo descontados dos vencimentos dos servidores, mas não estão sendo repassados às instituições financeiras, o que exige solução urgente por parte do poder público municipal.

O vereador Alexandre Pereira apresentou um relatório com reivindicações dos servidores do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Entre as demandas, estão a ausência do benefício de alimentação, sobrecarga de trabalho, precariedade nas condições laborais, falta de auxílio-creche e de bolsas de incentivo, entre outros pedidos. O parlamentar ressaltou que também é preciso cobrar soluções por parte das problemáticas que envolvem o governo estadual. Alexandre também questionou a aquisição, pelo governo do estado, de parte do Hospital da Clipsi, cujos salários permanecem atrasados, indagando se a iniciativa representa um compromisso real com a manutenção da unidade ou se se tratou de uma ação de propaganda política em período pré-eleitoral.

Encerrando os trabalhos, o vereador Sargento Wellington Cobra apresentou reclamações recebidas de munícipes sobre falhas na coleta regular de lixo e sobre a ausência de merenda escolar e itens de higiene nas escolas municipais. O parlamentar também reforçou as denúncias sobre a situação da UBS apresentada pelo vereador Olimpio Oliveira. Wellington Cobra exibiu ainda um vídeo de visita realizada a um hospital municipal, onde dialogou com pacientes que aguardavam atendimento. Apesar do caráter fiscalizatório da ação, o vereador informou que foi novamente denunciado de forma anônima ao Ministério Público, afirmando que tal situação não compromete o exercício do seu mandato e que, ao contrário, serve de estímulo para continuar seu trabalho em defesa da população.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta segunda-feira (08), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela vereadora Pâmela Vital, tendo como secretário o vereador Severino da Prestação e como membro o vereador Rostand PB.

As audiências têm como objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo é uma etapa fundamental do planejamento orçamentário, permitindo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.

Para a discussão da LDO, foram convidados os representantes das secretarias municipais de: Finanças (SEFIN), Administração (SEADM), Saúde (SMS), Assistência Social (SEMAS), Agricultura (SEAGRI), Cultura (SECULT), Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), Obras (SECOB), Planejamento (SEPLAN), Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), Ciência e Tecnologia (SECTI), Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Educação (SEDUC).

Além das secretarias, foram convidados também os representantes da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (URBEMA), da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria, da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), da Agência Municipal de Desenvolvimento (ANDE), do Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON) e do Gabinete do Prefeito.

Durante as discussões, os representantes de cada secretaria e órgão apresentaram suas demandas específicas, acompanhadas das previsões de receitas e despesas previstas para o exercício de 2027. A sociedade civil organizada também participou ativamente das deliberações, com direito à palavra para formular perguntas e obter esclarecimentos acerca da destinação dos recursos e da aplicação do orçamento municipal no próximo ano.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite da última sexta-feira (29), uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania Campinense ao empresário Francisco Marques Clementino. A homenagem foi proposta pela vereadora Pâmela Vital do Rêgo Freire Paz e reuniu vereadores, familiares e amigos do homenageado no plenário da Casa de Félix Araújo.

Natural de Icó, no Ceará, Francisco Marques Clementino construiu sua trajetória em Campina Grande atuando no ramo de autopeças e serviços automotivos. Casado e reconhecido por sua dedicação ao trabalho, ele recebeu a honraria em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos.

Durante a solenidade, a vereadora Pâmela Vital destacou a satisfação em conceder, na atual legislatura, o primeiro Título de Cidadania Campinense de sua autoria. “Estar, nesta oportunidade, entregando o nosso primeiro Título de Cidadania Campinense a uma pessoa como o senhor muito me honra”, afirmou.

A parlamentar ressaltou ainda o significado da honraria concedida pela Casa Legislativa. Segundo ela, “conceder o Título de Cidadania Campinense é reconhecer aqueles que fizeram de Campina, não apenas um lugar onde vivem, mas o lugar onde decidiram construir sua história, criar vínculos e contribuir para o crescimento coletivo da nossa gente”, destacando que essa trajetória se encaixa perfeitamente na história do homenageado.

Em seu discurso, Pâmela Vital enfatizou a atuação de Francisco Marques Clementino em favor da cidade. “Com sua atuação firme, espírito de serviço e inúmeros gestos de contribuição ao longo dos anos, o senhor demonstrou respeito, compromisso e verdadeiro pertencimento à nossa terra”, declarou, ressaltando também a importância da família em sua caminhada pessoal e profissional.

Encerrando sua fala, a vereadora afirmou que o momento simbolizava gratidão e reconhecimento pelo legado construído pelo empresário. “Campina Grande é feita por pessoas que escolhem cuidar dela, criar raízes, construir amizades, ajudar no desenvolvimento social e deixar marcas positivas por onde passam. Quando esta Casa reconhece trajetórias como a sua, reafirma também o espírito acolhedor e humano do nosso povo campinense”, pontuou.

Emocionado, Francisco Marques Clementino subiu à tribuna, ao som de Frank Sinatra, para agradecer a homenagem. “Recebo hoje, com muita emoção e gratidão, o Título de Cidadão Campinense. Primeiramente, agradeço a Deus por me permitir chegar até aqui com saúde e trabalho ao lado da minha família”, afirmou. Ele também relembrou sua chegada à cidade e o acolhimento recebido ao longo dos anos.

Ao final do seu discurso, o homenageado agradeceu à vereadora Pâmela Vital e aos demais parlamentares pela aprovação da propositura. “Cheguei a esta cidade para trabalhar e construir minha história e minha família. Campina Grande me acolheu e me recebeu de braços abertos”, destacou. Em seguida, dedicou a homenagem à esposa, Cátia, à filha, Vanessa, e aos netos Clara, João e José, a quem definiu como “a maior glória e inspiração da minha vida”.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira (28), a 40ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador e presidente Saulo Germano e com a secretaria do vereador Rafafá e Saulo Noronha. Na Ordem do Dia, foram aprovados títulos de cidadania, medalhas de honra ao mérito, denominações de equipamentos públicos e homenagens culturais. A sessão contou ainda com aprovação de requerimentos de votos de pesar e de aplausos e participação no pequeno e grande expediente.

Votação de Projetos de Lei
Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se o Projeto de Lei nº 1412/2025 e o PL nº 448/2026, ambos de autoria da vereadora Jô Oliveira. O primeiro concede o Título de Cidadania Campinense à senhora Siudete Costa; o segundo autoriza a inclusão da imagem escultórica de Marinês no monumento “Farra da Bodega”, localizado no Açude Velho, em Campina Grande.

O vereador Saulo Noronha teve dois projetos aprovados na sessão. O PL nº 327/2026 denomina de “Unidade Básica de Saúde Maria Tereza Dias Gomes” a UBS localizada no bairro do Dinamérica, no município de Campina Grande. Já o PL nº 378/2026 concede o Título de Cidadão Campinense a José Vieira Sobrinho.

A vereadora Kallyna Dias também teve aprovado o PL nº 407/2026, que concede o Título de Cidadania Campinense à Dra. Maysa Alencar de Araújo Primo Bidô, e o vereador Plínio Gomes teve aprovado o PL nº 415/2026, que concede o Título de Cidadania Campinense ao Cabo Gilberto Gomes da Silva, Deputado Federal.

Por fim, o vereador Dinho Papa-Léguas teve aprovado o PL nº 452/2026, que concede o Título de Cidadão Campinense ao Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga.

Votação de Projetos de Resolução
Na sessão, também foram votados e aprovados nove projetos de resolução, todos referentes à concessão de Medalhas de Honra ao Mérito e Medalhas do Mérito das Artes e Ativismo Cultural.

O vereador Tertuliano Maracajá foi o autor de cinco das resoluções aprovadas, contemplando com a Medalha de Honra ao Mérito o Coronel Cláudio Alves, pelos seus 30 anos de serviços prestados à Polícia Militar da Paraíba e à sociedade paraibana; Francisco de Assis, o Nena, pelos 12 anos de serviços prestados à Unifacisa; o empresário Shigeaki Maracajá, pelos relevantes serviços na área de segurança e monitoramento em Campina Grande; o senhor Marcone Rocha, pelos serviços prestados no setor gráfico da cidade; e o fisioterapeuta Alisson Almeida, pela atuação na promoção da saúde e da qualidade de vida da população campinense.

A vereadora Kallyna Dias concedeu a Medalha de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Sousa de Oliveira Silva. A vereadora Jô Oliveira homenageou a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) com a mesma distinção, em celebração aos seus 60 anos de existência. Já o vereador Saulo Germano concedeu a Medalha do Mérito das Artes e Ativismo Cultural ao senhor Manoel Severo Gurgel Barbosa e ao senhor Humberto Navarro de Mesquita.

Todas as 16 matérias foram aprovadas, sendo a relação completa: Projetos de Lei nº 1412/2025, 327/2026, 378/2026, 407/2026, 415/2026, 448/2026 e 452/2026; Projetos de Resolução nº 7/2026, 8/2026, 23/2026, 32/2026, 42/2026, 43/2026, 44/2026, 45/2026 e 46/2026.

Pequeno e Grande Expediente
O tema da redução da jornada de trabalho dominou o debate no Pequeno e Grande Expediente. A vereadora Jô Oliveira celebrou a vitória da redução da escala 6×1, traçando um paralelo com outras conquistas históricas da classe trabalhadora — salário mínimo, décimo terceiro, direito a férias e FGTS, medidas que, apesar das críticas à época, hoje são reconhecidas como avanços fundamentais.

Já o vereador Alexandre do Sindicato, embora favorável à redução da jornada, criticou a forma como a votação ocorreu, às vésperas das eleições e sem diálogo com quem gera emprego. Apontou que a direita chegou a propor a votação da escala 4×3, projeto original da esquerda, mas que a própria esquerda recusou votar a proposta. O vereador ainda fez uma analogia com o caso das empregadas domésticas que receberam a promessa de direitos, mas que resultou em centenas de mulheres na informalidade, sem garantias trabalhistas. Ressaltou ainda que 33% do PIB é destinado à carga tributária, e defendeu que avanços para o trabalhador precisam vir com responsabilidade e discussão ampla.

O vereador Rafafá reconheceu que a mudança da escala 5×2 é uma vitória para os trabalhadores CLT, mas ponderou que o problema central no Brasil é o valor do salário. Afirmou que a remuneração é insuficiente, e que o mesmo trabalhador que vibra com a folga extra acaba buscando renda complementar nos dias de descanso. O vereador Plínio Gomes lembrou ainda que, no governo Bolsonaro, o Bolsa Família teve aumento de 50%. Sobre a escala 6×1, disse não ser contra a medida, mas defendeu que ela seja conduzida com responsabilidade econômica e sustentabilidade.

Em seguida, na discussão sobre o combate às endemias, o vereador Sargento Wellington Cobra alertou para os riscos de dengue, zika vírus e chikungunya neste período de chuvas, defendendo o reforço no quadro de agentes de endemias no município para os períodos sazonais. Ele ainda informou ter recebido denúncias de redução no número de profissionais desde janeiro, com Campina Grande contando hoje com apenas 50 agentes. Entre as denúncias, destacou a sobrecarga de trabalho e o uso de produtos químicos sem equipamentos adequados e com insumos fora da validade.

A vereadora Waléria Assunção reforçou os dados com informações trazidas por um agente comunitário de endemias e disse que, de fato, o município conta atualmente com cerca de 40 agentes, ante os 150 que atuavam antes das demissões. Com a redução do quadro, aproximadamente 44 mil imóveis estão sem cobertura de fiscalização e controle de endemias.

O vereador Severino da Prestação também usou a tribuna e registrou sua presença no Festival da Pamonha, realizado na Universidade Maurício de Nassau e prestou reconhecimento à universidade pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quarta-feira a sua 39ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelos vereadores Saulo Noronha e Rafafá. Com pequeno expediente, a sessão foi marcada pela aprovação por unanimidade de mais de 200 requerimentos, apresentados por diversos parlamentares, com demandas concentradas, em sua maioria, em melhorias para a infraestrutura urbana do município.

A Secretaria de Obras (SECOB) foi a mais demandada, concentrando pedidos de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo em diversas ruas do município, operações tapa-buracos, complementação e recuperação de pavimentação já existente, execução de obras de drenagem, saneamento, contenção de encostas e instalação de bueiros para escoamento de água pluvial. Os parlamentares solicitaram ainda a reconstrução de ponte, calçamento de ruas, continuidade de pavimentação com instalação de sinalização completa em cruzamentos, além da substituição da iluminação convencional por lâmpadas de LED em vias públicas.

A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) também recebeu expressivo número de solicitações, entre elas limpeza e capinação de terrenos, ruas, canteiros e praças, manutenção e desobstrução de canais, galerias, bueiros e bocas de lobo, poda de árvores, retirada de entulhos e lixo acumulado, patrolamento de vias, terraplanagem e troca de tampas de bueiros danificadas. Os vereadores pediram ainda a implantação de dispositivos retentores de resíduos no sistema de drenagem urbana, a limpeza e revitalização de abrigos de ônibus, a troca de redes do campo de grama sintética do Parque Linear e a limpeza e desobstrução da rede de esgoto junto à CAGEPA.

À Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), foram solicitadas a instalação e revitalização de lombadas, redutores de velocidade e tachões, implantação de semáforos, colocação e manutenção de faixas de pedestres, instalação de placas informativas de travessia de estudantes, além da revitalização de sinalização horizontal e vertical em ciclofaixas e ciclovias e fiscalização do estacionamento irregular nesses espaços. Os parlamentares pediram também a implantação da tarifa zero no transporte público nos dias de jogos do Treze e do Campinense.

Na área da educação, os vereadores requereram a construção de novas escolas municipais, a reforma de unidades de ensino já existentes e a revitalização de quadra poliesportiva em escola da rede pública. Também foi solicitada a construção de uma creche e de praças com academia popular em diferentes pontos da cidade, bem como a urbanização de uma área pública com equipamentos de lazer.

Na área da saúde, os pedidos incluíram a construção de uma Unidade Básica de Saúde, a reforma de UBS já existente, o retorno do Centro de Especialidades Odontológicas e de médicos clínicos a uma unidade mista, o envio de castramóvel para castração de animais, o reforço do plano de prevenção às arboviroses e às doenças respiratórias infantis, além do apoio institucional à implantação do programa de acompanhamento de pacientes com câncer e à realização de mutirões para detecção precoce de neoplasias.

Também estiveram na pauta requerimentos voltados à segurança e ao esporte. No campo da segurança, foi solicitado o retorno da ciclopatrulha e a realização de vistorias preventivas em estrutura de telecomunicações. No esporte, os parlamentares pediram melhorias na iluminação, recuperação da pista de caminhada, reforma do alambrado e limpeza de área externa de equipamentos esportivos públicos, além do encaminhamento de ofício ao Ministério do Esporte solicitando a construção do estádio municipal de Campina Grande.

Outros temas também marcaram a sessão. A Defesa Civil foi acionada tanto para apresentar à Casa um mapeamento preventivo das zonas de risco de alagamentos quanto para realizar vistoria técnica. Os vereadores solicitaram ainda a realização do programa “Campina Bem Cuidada” em diferentes bairros, campanhas de conscientização em saúde — como o Agosto Lilás, Fevereiro Roxo, Março Lilás, Março Azul, Fevereiro Laranja, Abril Azul e Abril Verde, além de ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher. A pauta incluiu ainda requerimentos de moções de aplausos e de pesar, pedido de sessão especial em homenagem aos 62 anos do Teatro Severino Cabral, sessão especial de adesão ao Pacto Juventude Negra Viva e a solicitação ao Governo Federal para instalação da Casa da Mulher Brasileira em Campina Grande.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta terça-feira (25), a 38ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador e presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares discutiram temas como saúde pública, prestação de serviço da Energisa, infraestrutura e investimentos nas festividades do Maior São João do Mundo. A sessão também contou com participação na Tribuna Livre de artistas locais, que trouxeram demandas sobre a valorização da classe artística e musical do município.

A vereadora Aninha Cardoso abriu o pequeno expediente contestando declarações do secretário de Saúde, segundo as quais 60% dos atendimentos nas UPAs seriam para emissão de atestados médicos. A parlamentar discordou, enfatizando que os pacientes estão doentes e que as unidades apresentam dificuldades na regulação. Aninha destacou a necessidade de equipamentos adequados para que seja possível identificar corretamente a doença do paciente e realizar o encaminhamento de forma mais rápida. Em seguida, parabenizou o governador Lucas Ribeiro pela presença em Campina Grande com investimentos no Maior São João do Mundo e nas cadeias produtivas locais por meio do programa Empreender Paraíba.

O vereador Rafafá solicitou um aparte, esclarecendo que as situações em que pacientes permanecem nas UPAs por mais de 24 horas não ocorrem por falta de esforços, mas pelas dificuldades no processo de regulação. Explicou que as unidades, por serem um programa federal, têm limitações estruturais e não dispõem de equipamentos como ultrassom e tomografia, sendo voltadas ao atendimento de urgência, triagem e encaminhamento. O vereador apontou ainda que a superlotação dos hospitais municipais e estaduais impacta diretamente na demanda das UPAs e defendeu a redução da burocracia nos processos de regulação.

Em seguida, o vereador Alexandre do Sindicato abordou o setor aéreo e apresentou um anúncio do Governo do Estado da Paraíba sobre o crescimento de 120% dos voos turísticos da Azul, divulgado em agosto de 2025. Além disso, o parlamentar informou que neste mês de maio, foi realizada uma solenidade para divulgar um novo trajeto direto de Brasília para Campina Grande. Apesar dessas informações, alertou que os dados indicam uma redução de 8,9% na quantidade de voos domésticos para a Paraíba. O vereador apontou o ICMS sobre o combustível de aviação como principal causa, afirmando que a Paraíba pratica a tarifa mais cara do Brasil. Destacou que, durante o período em que houve isenção do imposto por seis meses na época junina, os embarques e desembarques cresceram, mas que o Governo de João Azevedo retirou a isenção.

O vereador Dinho Papa-Léguas informou que foi procurado por torcedores dos times Treze e Serra Branca, preocupados com o aumento nos preços dos ingressos. O parlamentar disse ter buscado o coordenador do Procon para intermediar uma reunião entre as diretorias dos clubes e o órgão de defesa do consumidor, a fim de encontrar uma solução que atenda tanto os torcedores quanto às necessidades financeiras dos times. Em seguida, reforçou pedido ao Governo do Estado para a implantação de uma base policial no Complexo Aluízio Campos.

O vereador Severino da Prestação registrou sua participação em uma confraternização do Dia das Mães na Escola Lourdes Ramalho, no Conjunto Cidade Aluízio Campos, com a presença de mais de 500 mães. Relatou ainda visita à Sesuma para tratar sobre os danos causados pelas chuvas nas ruas de Campina Grande e participou da inauguração da Escola Tiradentes, que teve suas dependências triplicadas por meio de intervenção da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

Reforçando a pauta da doação de terreno para construção do CEU da Cultura, o vereador Rostand PB informou mais uma vez que o governador já encaminhou ofício à Casa tratando do pedido de liberação da área. O parlamentar falou ainda sobre o evento junino Quadrilhandre, que está organizando e que acontecerá na zona leste da cidade.

Pimentel Filho abriu o grande expediente com denúncias sobre a prestação de serviço da Energisa. O parlamentar apresentou vídeo em que um poste aparece sendo sustentado apenas pelos fios, relembrando que na semana anterior já havia denunciado situação semelhante com fios soltos que ofereciam risco de acidente. Pimentel convocou os demais vereadores a realizarem fiscalização e a buscarem soluções junto à empresa.

Em seguida, abordou informativo do Hospital de Trauma de Campina Grande, que anunciou a normalização do fluxo de atendimento após ter absorvido pacientes de ortopedia em razão de contingências no Hospital Pedro I. O vereador cobrou esclarecimentos sobre a situação e a normalização dos atendimentos em todas as unidades.

Por fim, mencionou a inauguração do voo direto Campina Grande–Brasília, em convênio com a Latam, e os investimentos do Governo do Estado no Maior São João do Mundo, com aporte superior a R$ 30 milhões voltados à segurança pública, quadrilhas juninas, ambulantes e outros setores.

O vereador Sargento Wellington Cobra apontou problemáticas envolvendo a saúde municipal e disse que, na última sexta-feira, pacientes oncológicos ficaram impossibilitados de acessar o transporte de saúde por falta de pagamento do aluguel dos veículos à locadora, acumulando atraso de quatro meses, o que levou ao bloqueio da frota. Cobra relatou ainda que ambulâncias do programa Saúde de Verdade foram recolhidas, demandando que o Samu assuma os translados. Por fim, denunciou a demora nos atendimentos no Hospital Pedro I, a falta de insumos na unidade e a dificuldade de pacientes em agendar retornos de consultas médicas.

Encerrando o grande expediente, Saulo Noronha registrou com satisfação a entrega da Escola Tiradentes, construída na Avenida Costa e Silva, no bairro Santa Rosa, agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Asfora. A unidade funcionará em tempo integral e, no período noturno, receberá o programa EJA — Educação de Jovens e Adultos, contando inclusive com um aluno de 90 anos de idade. Em seguida, cobrou do Governo do Estado e da Cagepa atenção ao bairro Novo Bodocongó, onde a água chegou, mas sem a infraestrutura de esgotamento sanitário. Saulo pediu que os vereadores levem a demanda ao governo e destacou ainda a ausência de escola estadual no local.

TRIBUNA LIVRE
A sessão contou com a participação de artistas locais na Tribuna Livre, que apresentaram demandas relacionadas à valorização da classe artística e musical de Campina Grande, com foco nas festividades do Maior São João do Mundo.

A principal pauta foi o acesso de bandas locais e trios de forró à programação da festa. Segundo os artistas, as bandas estão sendo excluídas de oportunidades culturais devido à influência de empresas privadas, e as informações sobre o calendário de inscrições para participação no evento não são divulgadas de forma ampla. Atualmente, 30 bandas estão fora da contratação para o Maior São João do Mundo. Os músicos pediram que as contratações sejam realizadas de forma imediata, para que não sejam prejudicados.

O outro tema abordado foi o valor dos cachês pagos às bandas. Os artistas relataram que não têm autonomia para negociar os valores, que são pré-determinados e considerados irrisórios diante da representatividade cultural da classe musical do município.

Após as falas, os vereadores apresentaram questionamentos buscando mais esclarecimentos sobre o processo de contratação dos músicos por parte da empresa responsável e se comprometeram a buscar uma solução para o caso, enfatizando que, se necessário, a empresa poderá ser convidada à Casa para ampliar as informações sobre o tema.

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Foi realizada na noite desta sexta-feira (22) uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Campina Grande para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao músico Luiz Gonzaga Tavares Calixto, conhecido artisticamente como Luizinho Calixto. A homenagem foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira e reuniu artistas renomados do Nordeste, músicos, parlamentares, familiares e amigos do homenageado.

Durante a solenidade, o vereador Olimpio Oliveira destacou a importância da trajetória de Luizinho Calixto para a cultura nordestina e para a música brasileira. Em seu discurso, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou o reconhecimento nacional e internacional conquistado pelo músico ao longo dos anos, incluindo participações em programas de grande audiência nacional

Ao falar sobre a relevância artística do homenageado, Olimpio foi enfático: “É o instrumentista de oito baixos mais importante do Brasil. O principal instrumentista de oito baixos do mundo!”. O parlamentar também destacou o valor histórico da homenagem prestada pela Casa Legislativa de Campina Grande.

“Nós estamos deixando gravado para a história de que o que vale a pena ser ouvido, o que vale a pena ter espaço e valor, aqui está! Fico muito honrado de ter recebido esta homenagem de ser credenciado para te homenagear, Luizinho Calixto”, declarou Olímpio Oliveira. O vereador finalizou seu pronunciamento defendendo o reconhecimento dos artistas da terra, que, segundo ele, muitas vezes perdem espaço para personalidades nacionais. “Amanhã será um outro dia!”, concluiu.

O cantor e compositor Santanna, O Cantador, também participou (através de um vídeo gravado e enviado para a cerimônia) e fez questão de homenagear Luizinho Calixto em sua fala. “Você é a nossa esperança, a nossa coluna holandesa da sobrevivência do fole de oito baixos. Pois, além de você ser um virtuoso, você carrega consigo, além da coisa familiar, a virtude, o dom, o carisma e você se prolonga e se torna ainda maior nesse ofício. Eu sou seu fã e conte comigo sempre”, declarou o artista.

Outro nome consagrado do forró nordestino, Flávio José, destacou (através de um vídeo enviado) a admiração pelo homenageado e sua importância para a preservação da cultura popular. “Meu querido amigo Luizinho Calixto. Você sabe que sou seu fã, não é? Para mim, você tem uma importância gigantesca nessa sua sanfona de oito baixos para a nossa cultura (…). Você é um gênio! Fora da curva, nesse fole de oito baixos”, afirmou o cantor.

O cantor e compositor Amazan também esteve presente na solenidade e utilizou a tribuna da Casa de Félix Araújo para enaltecer o legado da família Calixto para a música nordestina. “A sustentação que Luizinho dá à sanfona de oito baixos, como vimos nos depoimentos, faz com que ela permaneça viva, cada vez mais na alma do nordestino graças à família Calixto. Não é à toa que seu de Deus, se referindo ao pai do homenageado, tem Deus até no nome para abençoar essa família maravilhosa (…). Da mesma importância que Luiz Gonzaga teve para a música, Luizinho tem para este seguimento da nossa música do fole de oito baixos”, finalizou.

Um dos grandes momentos da noite foi a apresentação musical realizada por Luizinho Calixto ao lado do professor de música da UFCG, João Valter Ferreira Filho. Juntos, os músicos executaram, para o público presente no plenário, a composição “Valsa Para Calixto”, ao som de piano e fole de oito baixos.

Encerrando a solenidade, Luizinho Calixto subiu à tribuna bastante emocionado para agradecer a honraria recebida pelo Poder Legislativo Municipal, aprovada por unanimidade. “Receber a Medalha de Honra ao Mérito Municipal representa para mim um momento de grande emoção e significado em toda a minha trajetória de vida e de dedicação à cultura nordestina. Ao longo dos anos, através da sanfona de oito baixos e da música, procurei sempre levar alegria, tradição, cultura e sentimento ao coração das pessoas”, declarou. O músico concluiu agradecendo o reconhecimento: “Cada apresentação, acorde e cada encontro com o público sempre foram movidos pelo amor à nossa arte e pelo compromisso de valorizar as nossas raízes. Por isso, receber esse reconhecimento da Câmara Municipal de Campina Grande me deixa extremamente honrado e feliz”.

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A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (21), foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Waléria Assunção. Na sessão, foram aprovados uma série de requerimentos contemplando as áreas de infraestrutura e obras, saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e serviços urbanos, de autoria de diversos vereadores. Os parlamentares também participaram do pequeno e do grande expediente.

No Pequeno Expediente, o vereador Severino da Prestação abriu os trabalhos relatando sua visita à Sociedade Amigos do Bairro (SAB) do Jardim Borborema, onde foi realizada uma confraternização em homenagem ao Dia das Mães. O evento recebeu mais de 150 mães, e o parlamentar registrou sua satisfação com a realização da iniciativa, agradecendo a todos os presentes.

Em seguida, o vereador Frank Alves fez um pedido à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e ao governador do Estado, Lucas Ribeiro, acerca dos valores cobrados nas tarifas de água. Frank destacou a dificuldade da população de baixa renda para arcar com as cobranças, especialmente pela existência de uma taxa fixa cobrada mesmo quando não há consumo registrado. O vereador citou ainda casos de cortes de abastecimento e retirada de hidrômetros na zona leste do município em razão da inadimplência. Para o parlamentar, a renegociação de dívidas ofertada pela empresa não resolve o problema de fundo enquanto as tarifas permanecerem elevadas, com juros embutidos nas parcelas. Frank ainda defendeu uma anistia direcionada exclusivamente às famílias em situação de extrema pobreza.

No Grande Expediente, o vereador Pimentel Filho manifestou apoio à proposta levantada por Frank Alves e sugeriu que o colega formalize a demanda por meio de requerimento solicitando tanto a análise das contas quanto a instituição de uma tarifa mínima junto à CAGEPA.

Em seguida, o parlamentar voltou sua atenção para as estradas da zona rural, agravadas pelas fortes chuvas recentes. Destacou a situação do Sítio Jorge, onde a população tem ficado ilhada por falta de obras de passagem molhada. Segundo Pimentel, recursos provenientes de emendas de deputados já foram repassados ao Executivo municipal para a execução das obras, mas as intervenções ainda não foram realizadas. Por esse motivo, o vereador anunciou a formalização de requerimento destinado ao governador Lucas Ribeiro e ao secretário de infraestrutura do Estado, solicitando que essas ações sejam executadas.

O vereador Wellington Cobra relatou sua visita ao Bairro Jardim Verdejante. Segundo o vereador, na ocasião, uma moradora informou que estava realizando tratamento de saúde mental por um ano e dois meses, com acompanhamento psiquiátrico, e que há três meses teve o atendimento suspenso, após a troca de coordenação da unidade. Sem recursos para custear o tratamento de forma particular e sem orientação sobre como proceder, a mulher se encontra em situação de vulnerabilidade. Outro ponto levantado foi a dificuldade dos cidadãos em agendar consultas, retornos e serviços de saúde, seja por telefone, WhatsApp ou qualquer outro canal disponível.

Por fim, Wellington Cobra chamou atenção para o estado das vias públicas após o período de chuvas, criticando a falta de intervenções preventivas. O parlamentar anunciou que irá protocolar requerimentos de pavimentação asfáltica separados por bairros, buscando dar maior visibilidade e agilidade às demandas de cada comunidade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
A sessão aprovou uma série de requerimentos de autoria de diversos vereadores, abrangendo áreas da infraestrutura urbana e dos serviços públicos de Campina Grande. Entre os temas mais recorrentes, destacam-se pedidos de instalação de iluminação pública em LED, solicitações de pavimentação asfáltica e recuperação de calçamento em paralelepípedos, além de pedidos de operação tapa-buracos.

Na área de trânsito e mobilidade, os requerimentos contemplam a implantação de redutores de velocidade, lombofaixas, faixas de pedestres elevadas, sinalização de contramão, abrigos de ônibus, rotatórias e extensão de linhas de transporte público, incluindo a solicitação pela circulação da frota integral nos finais de semana. Também foram solicitadas limpeza urbana, capinação, desobstrução de bueiros e drenagem em diversas ruas, além de manutenção de praças, campos de futebol amador e da pista de caminhada da Avenida Juscelino Kubitschek.

Na área de saúde, os pedidos incluem reforço no atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde, uso do carro fumacê em bairros para combate ao Aedes aegypti, ações voltadas ao diagnóstico e tratamento da endometriose, manutenção do Centro de Zoonoses e a construção de uma nova UBS no Bairro Grande Campina. Em meio ambiente e sustentabilidade, foram requeridos programas de reaproveitamento de água em prédios públicos, arborização urbana, implantação de lixeiras e coleta seletiva, e criação do programa “Vigilantes das Águas” para preservação dos mananciais.

Voltados ao governo do Estado, dois requerimentos solicitam ao Governador da Paraíba, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comando do 10º BPM a abertura de posto policial no Bairro Aluízio Campos, e ao DER/PB a pavimentação asfáltica das vias de acesso à Ceasa.

A sessão ainda aprovou moções de aplauso a policiais militares por ações de destaque, e requerimentos ao governo federal solicitando a inclusão de Campina Grande no Programa Arenas Brasil, além da construção de um estádio municipal.

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A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na quarta-feira (20), foi marcada por uma mobilização de vereadores em torno da situação da infraestrutura elétrica do município. Presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada por Saulo Noronha, a sessão concentrou os trabalhos no pequeno expediente, onde as duas bancadas se uniram para cobrar providências urgentes da distribuidora Energisa e debater a criação de instrumentos legais que responsabilizem a empresa.

O vereador Pimentel Filho abriu os pronunciamentos alertando para o perigo representado pela fiação solta nas ruas da cidade. O parlamentar citou o exemplo de municípios como Belo Horizonte e Salvador, que já editaram decretos prevendo multas de até R$ 24 mil por denúncia de fios pendurados irregularmente. Ao questionar se será preciso esperar que alguém caia sobre um cabo energizado para que medidas sejam adotadas, Pimentel Filho anunciou que levará ao prefeito uma solicitação formal para que legislação semelhante seja instituída em Campina Grande.

Pela ordem, o vereador Alexandre Pereira relembrou a audiência pública anteriormente realizada com representantes da Energisa e pontuou que os encaminhamentos deliberados naquela ocasião permanecem sem solução. Segundo o parlamentar, quando ele levantou a primeira denúncia publicamente, a distribuidora reagiu realizando um mutirão de manutenção em uma única rua, sem resolver as demais demandas da população. Alexandre destacou que a Energisa já foi notificada a responder formalmente às denúncias apresentadas e alertou que, sem imposição de consequências reais, as cobranças ficarão apenas no plano do discurso, até que algo mais grave venha a ocorrer.

O vereador Saulo Noronha trouxe ao plenário um caso trágico que ilustra a gravidade do problema. Ele informou que o filho de um proprietário de automóveis sofreu um acidente fatal na frente da Ceasa, após pisar em um um fio que caiu do poste e provocar um choque elétrico. O parlamentar defendeu que a solução estrutural para o caos da fiação aérea é a obrigatoriedade do cabeamento subterrâneo e propôs que a Câmara avance na elaboração de um Projeto de Lei que imponha multas diretamente à Energisa, sem depender da iniciativa do Poder Executivo. Saulo Noronha ainda destacou que quedas de postes e o emaranhado de fios espalhados pela cidade já são uma realidade, representando riscos concretos à população.

Pimentel Filho reforçou o debate apontando situações como postes instalados em frente a garagens e no interior de residências, além das cobranças abusivas praticadas pela Energisa para o remanejamento de postes. O parlamentar também lembrou que já existe legislação prevendo o enterramento dos cabeamentos de internet e telefonia, e defendeu que sua implementação seja cobrada com rigor. Para garantir que as medidas saiam do papel, Pimentel sugeriu, se necessário, a união dos três poderes com a aprovação de uma lei pela Câmara, um decreto pelo Executivo e, caso preciso, a intervenção do Judiciário.

A vereadora Jô Oliveira acrescentou novas dimensões ao debate, ressaltando que a última audiência pública com a Energisa resultou em 17 encaminhamentos, mas que permanecem sem atendimento. A parlamentar chamou atenção para o fato de que o problema não se resume ao que a distribuidora faz de forma inadequada, mas também ao que deixa de fazer. Como exemplo, citou a cozinha comunitária do distrito de São José da Mata, que aguarda há três anos pela prestação do serviço de energia elétrica. Jô Oliveira também denunciou a presença de fios obsoletos de TV a cabo espalhados pela cidade, que mesmo fora de uso não foram removidos pelas operadoras responsáveis.

O vereador Rostand PB endossou a pauta coletiva e apresentou, em plenário, um vídeo com imagens de postes em estado crítico de deterioração no bairro do Monte Castelo, aguardando uma queda iminente. Em seguida, o parlamentar abordou um segundo tema: a realização do evento cultural Quadrilhandre na zona leste da cidade. Rostand informou que já encaminhou solicitações e ofícios a órgãos do Governo do Estado pedindo apoio ao evento, mas que até o momento não obteve resposta, razão pela qual também acionou o município em busca do auxílio da administração municipal para sua realização.

Também no pequeno expediente e com demanda para o Governo do Estado, o vereador Rafafá fez uma cobrança pela regularização dos salários dos trabalhadores terceirizados da empresa Ágape, que presta serviços à Cagepa. O parlamentar pediu que o governo estadual tome as devidas providências para que essa categoria tenha seus pagamentos regularizados.

Concluindo as falas, o vereador Wellington Cobra apresentou moção de aplausos ao Cabo da Polícia Militar Davidson Cunha da Silva, em reconhecimento a um ato de bravura. Segundo o parlamentar, um cidadão teve seu veículo tomado por assaltantes armados e, de forma diligente, o Cabo Davidson utilizou o sistema de rastreamento GPS do automóvel para localizá-lo, conseguindo recuperar o veículo e efetuar a prisão do suspeito do roubo. Wellington destacou a coragem, a competência técnica e o profissionalismo do militar durante toda a operação.

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DIVICOM/CMCG