Nesta quarta-feira (20), a 91ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Desde o ano de 2014, a Resolução nº 054/2014 tem sido aplicada no início de todas as sessões da Câmara Municipal de Campina Grande, com a declaração “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão” seguida da leitura de um versículo da Bíblia, a critério do Presidente ou de um Vereador presente. No entanto, essa prática agora enfrenta um veredicto do Tribunal de Justiça da Paraíba, que a considerou inconstitucional.

A decisão, ainda não recebida pela CASA, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, argumentando que o Poder Público não deve criar preferência por uma determinada religião, como a leitura de textos bíblicos nas sessões da Câmara de Vereadores. O Ministério Público sustentou que essa preferência viola a Constituição Federal, cujas disposições também se aplicam aos municípios, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual Paraibana.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do processo, sustentou que essa prática representa uma afronta à Constituição Federal e ao artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, bem como uma violação à liberdade religiosa e aos princípios de isonomia, finalidade e interesse público. O desembargador alertou para o fato de que práticas religiosas em órgãos estatais podem criar favorecimento ou privilégio para uma determinada religião.

No entanto, a Câmara Municipal de Campina Grande, enfatiza que em nenhum momento estava agindo com a intenção de cometer um “crime” ou desrespeitar a lei. Em vista disso, a câmara municipal anunciou sua intenção de recorrer da decisão, com o objetivo de proteger suas tradições e garantir que os vereadores continuem a exercer sua liberdade religiosa sem infringir a Constituição. Este caso levanta importantes questões sobre a separação entre religião e Estado, e o debate sobre onde traçar a linha entre tradições locais e princípios constitucionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), sobre a decisão do TJ-PB, que determina a não menção ‘em nome de Deus’ na abertura das sessões, o presidente disse que quando a Câmara for notificada, irão cumprir a determinação, no entanto, a Câmara irá recorrer à decisão para que se possa modificar esse entendimento. Nesse momento, o presidente também fez a leitura do texto bíblico.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) fez um registro importante, a instalação da Casa da Mulher Brasileira na cidade, assegurada pelos senadores Veneziano e Nilda Gondim. Além desse registro, o vereador Waldeny mencionou a duplicação da BR-230, que também teve o senador Veneziano e o senador Efraim Filho como entusiastas dessa ação, que foi mobilizada pelo vereador Marinaldo Cardoso e o atual deputado estadual Sargento Neto. “Essa ação restringe-se às bancadas federal, na Câmara dos Deputados e no Senado e ao poder legislativo. Para que ninguém tente se aproveitar, porque agora as obras estão acontecendo’’ – disse. Em seguida, também fez menção ao andamento das obras do Centro de Convenções em Campina Grande, que tem recursos do senador Veneziano e da senadora Nilda Gondim.

Alexandre Pereira (UNIÃO) deu início a sua fala, para tratar do projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado. Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. De acordo com o vereador Alexandre, o projeto também aumentou em mais de três mil os cargos comissionados, diferente do projeto aprovado em Campina Grande.

Alexandre perguntou sobre o posicionamento da bancada de oposição, que na Câmara Municipal de Campina Grande, questionaram os vereadores de situação quando aprovaram um projeto no mesmo teor. Ele também relembrou que a bancada de oposição questionava a falta de diálogo com os professores e movimentos sociais, mas Alexandre disse que não foi dessa maneira que aconteceu na votação da ALPB. “Falam de democracia, de diálogo, lá não houve nada disso. Até o Sindicato que não tem registro faz banner e outdoor’’ – registrou.

O vereador concluiu a sua fala, dizendo que são dois pesos e duas medidas e que irá compartilhar as falas que aconteceram na sessão da Casa Legislativa de Campina Grande.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), retornando presencialmente às sessões, após melhoras no seu quadro de saúde, agradeceu e parabenizou a vereadora Fabiana Gomes, que esteve à frente da presidência da CASA neste período. “Ela fez um trabalho dedicado e com muita competência, juntamente com os demais membros da mesa diretora”, disse.

Em seguida, o vereador presidente também agradeceu pelas ligações que recebeu, dos colegas vereadores e da imprensa, prestando apoio e melhoras à saúde.

O segundo tema trazido por Marinaldo, foi sobre a fala do vereador Waldeny Santana, para fazer justiça aos que contribuíram com o processo de conquista da duplicação da BR-230.  Ele relembrou o início da campanha, através dele e do atual deputado estadual Sargento Neto, com o apoio de todos os vereadores da Casa Legislativa de Campina Grande, quando receberam alguns ‘nãos’ e muitos diziam que eles não iriam obter essa conquista.

Apesar disso, as obras iniciaram e com o período das chuvas ficaram paralisadas e vieram as críticas. Hoje, o vereador ressaltou que as obras estão acontecendo, em estágio avançado, já nas proximidades do Bairro do Mutirão, mas diferentemente do período de paralisação, essa fase não é registrada. Nesse sentido, Marinaldo disse que é preciso que todos possam estar mostrando as ações e ratificando o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande, reconhecendo os autores que fizeram parte desse processo, como os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, além dos deputados que fizeram aportes financeiros. “Uma obra que irá salvar vidas, promover segurança e ampliar a economia da cidade de Campina Grande” – disse.

Destacou a importância da Câmara, “isso precisa ser propagado, ouvimos dizer muitas vezes a indagação, O que o vereador faz? Agradeço a Deus e não podemos esquecer da FIEP, Associação Comercial, todas as audiências foram conseguidas através dos senadores Efraim e Veneziano. Deputados, Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio, Hugo Motta, Edna Henrique, Ruy Carneiro, a senadora Daniella Ribeiro.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convocou a todos para participarem da Audiência Pública para discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, da manhã desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG

A 90ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (19), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e Fabiana Gomes (PSD), e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 151 requerimentos e cinco Atas.

No plenário da Câmara de Vereadores, um tema crucial foi discutido: a crescente violência e os confrontos entre a polícia e os cidadãos que frequentam bailes na periferia das cidades. Esses incidentes têm se tornado cada vez mais comuns, geralmente desencadeados pelo acionamento das forças de segurança para o local em questão.

Um episódio recente ocorreu no bairro do Pedregal, onde um jovem que participava de um baile se tornou vítima de uma abordagem policial. Isso levanta questionamentos sobre se houve abuso de autoridade ou se a abordagem foi baseada em suspeitas bem fundamentadas de envolvimento em atividades criminosas.

O que é certo é que essas discussões precisam progredir. Uma das sugestões em pauta é a possibilidade de tornar obrigatória a presença de segurança policial ou de profissionais de segurança contratados pelos promotores dos bailes. Esse passo pode ser fundamental para garantir a segurança de todos os participantes e evitar situações de conflito que podem resultar em tragédias.

Até onde teremos que registrar a triste realidade de óbitos nessas circunstâncias? Essa é uma pergunta que deve ecoar não apenas nas discussões da Câmara de Vereadores, mas em toda a sociedade. A busca por soluções que garantam a segurança e a integridade das pessoas em eventos públicos, como os bailes da periferia, é um imperativo que não pode ser ignorado.

SEGURANÇA: POLÍCIA/CIDADÃO
Rostand PB (PP) na Tribuna, falou sobre os últimos acontecimentos no Bairro do Pedregal, com a morte de um morador do local, durante a realização de um baile. No dia seguinte, foram realizados protestos na região contra a Polícia Militar.

O vereador lamentou a morte do jovem e prestou condolências aos familiares, mas mencionou a necessidade de legalização de bailes, para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, possam estar no local para dar segurança à população. Ele relembrou que fez essa solicitação, para a realização de um baile na Zona Leste e pode contar com a segurança pública na festividade.

Dinho Papa-Léguas (PSDB), também tratou sobre o assunto e fez a leitura do relato emitido pela SESDS, PMPB, CPRI e 2 BPM/Força Tática. A natureza da ocorrência que aconteceu na Travessa São Sebastião, SN, no bairro do Pedregal, no dia 16 de setembro de 2023, foi porte ilegal de arma de fogo e resistência à prisão.

O vereador Dinho Papa-léguas, pediu que não fizessem inversão de valores, visto que o cidadão policial, através do seu juramento, defende a sociedade com riscos à própria vida. Ele lamentou a vida ceifada, mas disse que será apurado pelas instâncias superiores da Segurança Pública do Estado.

Pimentel Filho (PSD) o vereador tratou sobre os acontecimentos no Bairro do Pedregal, quando as forças de segurança atenderam a solicitação da comunidade. “Certamente deve ser apurado, mas não podemos estar aqui julgando as forças de segurança que foram chamadas para socorrer a comunidade” – disse.

33 ANOS DO SUS
Carol Gomes (União) a vereadora ressaltou a comemoração dos 33 anos da existência do Sistema Único de Saúde, que promove, protege e recupera a saúde da população, através da organização do funcionamento dos serviços que fazem para o SUS. Carol fez destaque pela utilização do sistema durante a pandemia, que pode demonstrar ao Brasil e ao mundo, a existência do maior plano de saúde público, sendo oportuno e importante para salvar muitas vidas.

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Alexandre Pereira (UNIÃO), destacou as últimas decisões sobre a legalização do aborto, informando que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O vereador mencionou que o processo foi movido pelo PSOL e disse que “se a norma for apoiada e votada no Supremo, o que teremos é um genocídio de crianças indefesas ainda no útero da mãe”.

Ele também mencionou que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão agindo como ‘semideuses’, quando querem decidir sobre a vida humana, mesmo não possuindo nenhum voto da população. Além disso, questionou o que se pode esperar de um parlamento que não intervém nessa situação.

Alexandre encerrou sua fala, dizendo para que quem defende o aborto, faça uma visita ao ISEA – Maternidade Municipal, para que as pessoas possam sentir o que é uma mãe, com seus filhos nos braços. “Nós não podemos como cristãos nos calar diante disso e precisamos defender a vida em sua totalidade. Aqui eu sugiro que nós possamos fazer um manifesto’’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) Com relação à fala de Alexandre, a vereadora mencionou que se usam da ciência em causa própria e que na universidade, não se entende o embrião como um ‘amontoado de células’, mas são ensinados que a vida acontece desde a concepção.

Pimentel Filho (UNIÃO) trazendo também o tema do aborto, mencionou que não se trata apenas de questão religiosa, mas de entender que a vida acontece desde a concepção. Ele ainda mencionou que há 30 anos trata dessa pauta na Câmara Municipal de Campina Grande e que é preciso pedir a intervenção dos senadores e deputados federais.

TRIBUNA
Carol Gomes (UNIÃO) fez agradecimentos pela presença de todos na sessão que aconteceu na noite de ontem, com a realização do II Simpósio da CMCG, voltado ao mês de campanha do Setembro Amarelo, que trata da prevenção do suicídio.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou à fala do vereador Dinho Papa-Léguas e também fez registro e parabenizou a colega Carol Gomes, sobre o II Simpósio do Setembro Amarelo. A vereadora destacou a importância de informar e conscientizar a população sobre o tema e disse que foi uma noite de troca de experiências, podendo também ajudar quem precisa.

Pimentel Filho (PSD) informou que publicou um pedido ao prefeito de Bruno Cunha Lima, sobre os cemitérios dos Distritos de São José da Mata e de Galante, visto que as famílias estão realizando os enterros dos seus familiares em municípios vizinhos.

O segundo pedido do vereador foi sobre o Mercado Público de São José da Mata, que foi inaugurado há quase 3 anos, mas se encontra fechado. Pimentel menciona a falta de cuidado da gestão, que ainda não fez a entrega do mercado, sobretudo para os comerciantes que já trabalhavam no local.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a jovem Yasmin Albuquerque, de 27 anos, que faleceu em decorrência de complicações após uma cirurgia bariátrica; Pimentel Filho (PSD) acrescentou o nome da Victória Aragão, adolescente assassinada no Distrito de Galante; Carol Gomes (UNIÃO) se acostou a Pimentel filho, destacando que a morte da adolescente chocou a todos.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados cinco atas, 390 requerimentos, com destinação de votos de aplausos, votos de pesar, entre outras solicitações destinadas às secretarias municipais.

Em destaque, o requerimento de autoria do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), de nº 4.275 que requer que a Câmara recorra ao TJ-PB sobre as leituras bíblicas na abertura das sessões.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) se acostou ao requerimento de autoria do vereador, mencionando que a CASA cumprirá a decisão judicial, no entanto, irá recorrer da decisão. O presidente Marinaldo Cardoso disse que não vê prejuízos causados a qualquer pessoa, com a invocação do nome de Deus na leitura do texto bíblico na abertura das sessões e que entende que deve existir independência de como os vereadores irão reger a Casa Legislativa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na última sexta (15), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadania Campinense ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho. A vereadora presidente em exercício, Fabiana Gomes (PSD), conduziu os trabalhos e destacou a importância dessa honraria, que reconhece a significativa contribuição do senador para a cidade e toda a região.

Fabiana Gomes expressou sua gratidão e a dos demais vereadores pela concessão do título, ressaltando o respeito e a dedicação de Efraim aos pleitos de Campina Grande junto a Brasília. Ela enfatizou que o senador tem sido um forte defensor dos interesses da cidade na esfera federal.

A solenidade reuniu diversas autoridades no plenário da Câmara Municipal, e o autor da propositura, vereador Waldeny Santana (União), fez questão de relatar a trajetória do homenageado e destacar suas ações em defesa do município.

Efraim Filho, visivelmente emocionado, agradeceu pelo título de cidadania e expressou sua felicidade e honra em recebê-lo dos vereadores, representantes diretos da população. Ele ressaltou a responsabilidade que isso implica e a certeza de estar no caminho certo para continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Campina Grande.

O senador, que lidera a luta pela duplicação da BR-230, um importante trecho que liga a alça sudoeste à praça do meio do mundo, juntamente com toda a bancada federal da Paraíba, também mencionou suas várias ações em prol do município, incluindo repasses federais. Efraim foi o candidato mais votado nas últimas eleições para o Senado, em Campina Grande.

Além de agradecer ao município pela cidadania, ele relembrou o passado político de seu pai, Efraim Morais, que também foi eleito senador com uma expressiva votação em Campina Grande. Efraim Filho ainda destacou seu empenho em destinar 4 milhões em emendas para calçamento de ruas na cidade.

A concessão desse título de cidadania foi baseada na parceria administrativa e política do Senador Efraim com a cidade de Campina Grande, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município. Em suas palavras finais, ele agradeceu a presença do prefeito Bruno Cunha Lima, dos vereadores e de outras autoridades, destacando a calorosa receptividade que recebeu.

Ao encerrar a solenidade a presidente em exercício, Fabiana Gomes (PSD), disse que “essa solenidade foi mais do que a entrega de um título, foi um reconhecimento merecido a um político que tem dedicado sua carreira a servir Campina Grande e a toda a Paraíba. Senador Efraim de Araújo Morais Filho agora é oficialmente um cidadão campinense, e sua trajetória de trabalho e comprometimento continuará a deixar uma marca positiva na região”.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma audiência pública para tratar das políticas públicas para a causa animal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO).

PRESENTES NA MESA
O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde do Município; Pedro Bione – representando Dr. Jhony (Secretaria de Estado da Saúde); Miguel Dantas – Diretor de Vigilância Sanitária de Campina Grande; Ana Paula – Presidente do Clube Tio Patinhas; Vitória Felinto – Presidente da ONG Animais de Rua; Altamir José Chaves – Veterinário; Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande; Rodrigo Freire – Fórum de Proteção e Bem Estar animal; Luciana Medeiros – Presidente da Comissão de Direito e Bem Estar animal da UEPB.

Justificativa da Propositura
Olimpio Oliveira (UNIÃO), inicialmente agradeceu a presença de todos, em especial aos protetores, que tem um devotamento à causa animal. Em seguida, fez agradecimentos à jornalista protetora Waléria Assunção, que no último sábado verbalizou um manifesto através das suas redes sociais, inspirando a realização da sessão.

Com relação ao orçamento para causa animal, o vereador disse que esse tema vem sendo tratado há mais de uma década na Casa de Félix de Araújo, e que há alguns anos, Rômulo Azevedo falou sobre a necessidade de implementação de emendas ao orçamento, visto que as ações só podem ser realizadas com recursos próprios.

Nesse sentido, todos os anos, o vereador disse que realiza propostas de emendas ao orçamento, assim como fez em 2021, quando conseguiu aprovar duas emendas, do total de 33 que protocolou para votação. As duas emendas aprovadas tratam justamente de ações para a causa animal do município, no entanto, foram vetadas pela gestão municipal. Em seguida, o prefeito enviou para a CASA um projeto que previa a abertura de crédito no valor de 2 milhões e 340 mil reais, sendo aprovado, mas sem os recursos efetivados no ano de 2022.

Já em 2023, o vereador informou que o prefeito destinou orçamento para a causa animal no próprio orçamento público, dessa vez no valor de 3 milhões 380 mil reais, para construção de hospital veterinário, centro de resgate, reforma e ampliação do Centro de Zoonoses e 280 mil para fomento aos protetores que trabalham na causa.

A problemática, segundo o vereador Olímpio, é que em três meses e 16 dias, os recursos perderão sua validade para aplicação. Nesse sentido, Olímpio justificou que a proposta de audiência é principalmente para solicitar que a prefeitura apresente o programa para efetivação dos recursos já previstos na lei orçamentária ou que possa enviar um projeto de remanejamento de recursos no valor de 3 milhões, dos 300 milhões para investimentos que estão previstos.

O Dr. Gilney Porto – Secretário de Saúde Municipal apresentou um material relativo às ações desenvolvidas pelo poder executivo no que diz respeito à causa animal na cidade de Campina Grande. Inicialmente, informou sobre a reforma que está acontecendo no Centro de Zoonoses, com 40% de sua conclusão, no valor de R$ 450 mil reais, além da destinação de 250 mil reais mensais, para compra de rações e medicamentos veterinários. O centro também realiza desenvolvimento de programas de vigilância de prevenção de zoonoses e ações de adoção, além da Prefeitura Municipal que em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realiza o recolhimento de eqüinos, que ficam no local. Com relação aos números de atendimentos no centro, onde no ano de 2021, realizou o atendimento de 2.175 caninos, 1.809 felinos, quatro equinos e cinco asininos. Em 2023, já foram atendidos até julho, 1.008 caninos e 1.145 felinos.

Sobre as castrações, também apresentou números, primeiramente das castrações realizadas no Centro de Zoonoses e em seguida, através do novo equipamento do castramóvel.

No Centro de Zoonoses, foram realizadas 1.938 castrações no ano de 2018, atingindo em 2023, somente até agosto, 3.431 castrações. No castramóvel, que iniciou o atendimento em fevereiro, realizou até o momento 1.012 castrações, considerando que ainda não estão desenvolvendo o programa de castração em animais de rua devido à necessidade de cuidados pós-operatórios. Com esse cenário, uma das propostas é realizar o atendimento desses animais e que eles fiquem sob os cuidados da prefeitura, sendo essa a próxima ação que será realizada, com um espaço que ficará localizado no Centro de Zoonoses.

Para aquisição e funcionamento do castramóvel, foram investidos mais de 1 milhão de reais, recebendo emenda no valor de R$ 350 mil, do deputado federal Pedro Cunha Lima, e complementando o restante com orçamento próprio. Ele também informou que outro objetivo da gestão é o Hospital Veterinário, e que já existe o projeto em mãos, que receberá apoio da Fundação Pedro Américo.

O secretário apresentou a planta do projeto e informou alguns locais que estão estudando para sua instalação. Por fim, o secretário também mencionou como sugestão, a criação de uma secretaria da causa animal, anexada na pasta da saúde, para garantir orçamentos públicos.

Olimpio Oliveira solicitou um aparte, para pedir que os recursos que estão previstos em uma ação nº 2158 (na Lei de Diretrizes Orçamentárias), nomeada de ‘ação para editais de termos e fomento’ no valor de 240 mil, sejam revertidos para apoiar as ações dos cuidadores e protetores de animais do município. O secretário informou que levará a solicitação ao Prefeito, pois depende de recursos da secretaria de finanças, já que os gastos de saúde estão se encerrando.

Altamir José Chaves – veterinário, também participou da audiência, destacando os focos de animais abandonados e a transmissão de doenças entre eles e para os seres humanos. Ele ainda citou que na rotina clínica, o que mais tem chamado atenção são os número de animais abandonados nos bairros Prata, Aluízio Campos e Alto Branco. Com relação aos protetores, ele disse que acompanha há 10 anos as diversas situações e ressaltou a importância de programas de educação continuada, promovendo educação infantil e das famílias, além da necessidade da punição para quem abandona animais. “Não adianta se a Prefeitura castrar e o povo abandonar. É preciso uma ação coletiva do poder público e da sociedade civil’’ – disse.

Márcia Andrade – voluntária do Clube Tio Patinhas, ressaltou o quanto se deparam com situações difíceis de animais na cidade de Campina Grande e que já foi provado que são seres sencientes, que não podem ser tratados como coisas. Ela pediu por ações efetivas, concretas e reais, não apenas ao Prefeito, mas a todas as autoridades e pediu também por soluções com relação à questão da tração animal que é tão debatida, mas não existem medidas efetivas. Encerrando, Márcia lamentou os recursos que não foram aplicados e disse que os protetores não possuem estruturas financeiras para bancar as despesas.

Luciano Breno (PP) concordou com o pedido justo do vereador Olímpio, sobre o repasse dos recursos para os tutores, mas destacou a necessidade de se buscar o meio jurídico, para saber quem serão as pessoas que legalmente poderão receber os recursos.

Pedro Bione – Núcleo de Vigilância de Zoonoses da gerência operacional da causa animal, representando o Secretário de Estado da Saúde Dr. Jhony e a ativista e protetora da causa animal Fabíola Rezende; mencionou inicialmente ações que o Estado vem desenvolvendo, como a criação da gerência operacional da causa animal, vinculada à secretaria de estado da saúde, construindo a estrutura da política da causa animal, desde o mês de maio, com inclusão no plano plurianual e no plano estadual de saúde ações visando a garantia dos direitos, da proteção e do bem estar animal, em essencial à saúde.

Ainda que seja uma responsabilidade direta do município, ele ressaltou a importância da união dos três poderes e que existe a previsão no próximo ano de parcerias com os municípios, ONG’s e protetores com fins de promover principalmente a castração, dentre outras ações, como educação em saúde, incentivo à doação e construção de hospital veterinário.

Maria Aparecida Pinto, poeta e ativista da causa animal, ressaltou que este não é o momento para falar, mas principalmente para ações e pediu que houvesse a utilização dos recursos previstos em lei. Ela lamentou que o poder público não atende aos pedidos dos cuidadores e infelizmente, estão brincando com a sensibilidade das pessoas, através de promessas.

Rodrigo Freire – Fórum de Proteção e Bem estar animal; agradeceu pela presença de todos e citou a lei de 2017 do presidente Michel Temer que determina que os municípios são obrigados a ter o controle de animais de rua. Além disso, citou os protetores que foram protagonistas na lei de 2005 (autoria do vereador Olímpio Oliveira), que proíbe a eutanásia em animais resgatados pelo Centro de Zoonoses, começaram a sofrer com a consequência dessa inibição. Apesar de ser uma atrocidade, a consequência foi a procriação indiscriminada, pela ausência de um plano para controle populacional em massa. Nesse sentido, ele pediu ao secretário, que a castração em massa dos animais de rua, de forma emergencial.

Marizete Souza, cuidadora e protetora de animais; lamentou a sua situação atual que ela enfrenta, além de outros protetores. No momento, ela possui 62 animais em casa, pois quando a vizinhança soube que ela fazia parte de uma ONG, começou a abandonar animais na porta de sua casa. Ela também mencionou a ajuda que já recebeu de ONG’s, mas pediu aos governantes e ao poder público que a ajudem.

Ana Paula – Presidente do Tio Patinhas; destacou que a pauta não é partidária e não exclui as ações e evoluções do Centro de Zoonoses, com a diretora Aretuza como uma parceira nessa luta. Apesar dos avanços, ela disse que não está sendo suficiente e que o poder público precisa encontrar soluções. Encerrando disse que continuará pautando a causa e enfrentando essa luta, indo às ruas para se manifestar, se for preciso.

Waléria Assunção, jornalista – citou o vídeo de sua autoria que viralizou nas redes sociais, com a intenção de ecoar a causa na cidade, com o intuito de trazer uma mobilização mais forte. Além disso, reconheceu e agradeceu pelas ações que vêm sendo implementadas na Secretaria de Saúde e no Centro de Zoonoses, mas que ainda é preciso avançar, com um abrigo, convênios com clínicas particulares e implementação da secretaria animal para viabilizar recursos.

Waléria ainda apresentou um trecho de uma entrevista que fez com o prefeito Bruno Cunha Lima, na rádio CBN, em janeiro de 2023. Na entrevista, ele fala sobre a responsabilidade dos indivíduos na realização de parcerias para buscar ajudas e soluções para causas e lutas sociais, além da informação de destinação de recursos no orçamento, para realização de convênio com as instituições de proteção animal e repasses financeiros para essas instituições. Sobre essa última fala, ela colocou que essa ação não aconteceu, além das outras ações que foram incluídas nos recursos, mas não foram efetivas.

Vitória Felinto – ONG Animal de Rua, subiu à Tribuna com a cadela docinho, que foi resgatada há 1 ano e meio, e que todas as conquistas para seus cuidados, foram através de doações arrecadadas no Instagram. Em seguida, ela tratou sobre a experiência que a ONG tem como SEDE, projeto que realiza captura, esterilização e devolução de animais, sendo esse um método mais efetivo de manejo populacional de felinos de vida livre. O projeto tem parceria com o veterinário Dr. Altamir. Sobre as castrações, disse que também possuem vagas mensais no Centro de Zoonoses, mas muitas das castrações dos animais que precisam ficar na ONG, são eles que custeiam, além de todos os medicamentos, a vacinação e demais cuidados com os animais. Por fim, pediu ações efetivas, além de incentivos do poder público às organizações que realizam esse trabalho.

Selma Pinheiro, cuidadora e protetora de animais, também falou sobre as problemáticas que envolvem os cuidadores e protetores de animais, que abrem mão das suas próprias vidas. Selma ainda compartilhou sobre a jornada da luta dos cuidadores na cidade, relembrando lutas que foram travadas e da necessidade da responsabilidade e contribuição de mais pessoas. Por fim, pediu que os vereadores pudessem dar atenção à causa e destacou que é necessária a utilização do meio jurídico por parte das pessoas, para que ações sejam feitas.

Maria de Socorro, Clube Tio Patinhas, pediu com clemência soluções por parte do poder público, pois propagandas políticas não funcionam mais. Ela agradeceu em especial à senhora Aretuza, do Centro de Zoonoses, mas disse que é muito pouco o que a prefeitura faz pela causa. Além disso, citou as ações que realiza que não são através de doações, mas do próprio trabalho.

Edna Nascimento, protetora independente de animais, que possui 32 gatos e quatro cachorros, pediu pela construção do hospital veterinário, do abrigo animal, pois o centro de zoonoses já não dá mais conta de atender as demandas. Edna também ressalta o papel de Aretuza, que fez do Centro de Zoonoses um hotel de cinco estrelas, por ser uma pessoa humana e que ajuda muito os protetores. Edna, por fim, lamentou pela sua situação atual, que com suspeita de câncer de intestino não consegue custear os exames na rede particular, devido aos altos custos com os animais da sua residência.

Eva Gouveia (PSD), além do vereador Olimpio e Janduy, disse que outros vereadores também possuem leis para a causa animal e que todos são defensores da causa. A vereadora disse que podem contar com ela e seu mandato.

Jô Oliveira (PCdoB) citou dois projetos de leis de sua autoria, aprovados na Casa Legislativa, e um deles tem relação à proibição de fogos de artifício, sendo esse um grande pedido da população. Além disso, também mencionou que acompanha diretamente os cuidados de 15 animais. Em seguida, a vereadora pediu que fosse enviado o projeto de criação da secretaria executiva de direito dos animais antes da chegada da Lei Orçamentária Anual, para que possa localizar o orçamento que será destinado.

Com relação ao cadastramento dos cuidadores e protetores para recebimento de repasses financeiros, disse que é preciso cuidado quando se menciona pessoas que podem querer se aproveitar disso, pois são pessoas sérias. Por fim, a vereadora leu na íntegra uma denúncia que recebeu, sobre cobrança de sacos de rações para quem faz o pedido de retirada de árvores das casas de populares e pediu explicações sobre a denúncia recebida.

A Dra. Artemis Araújo – Membro da Comissão de Direitos Dos Animais da OAB-CG, lamentou pela situação dos protetores e registrou que já existem legislações suficientes, mas o que se tem na prática, é um papel em branco. A Dra. Artemis, como proposta, pediu que ao final seja enviada a ata com as deliberações que foram propostas na sessão e pediu com urgência um local para triagem dos animais de rua, castração desses animais e um hospital veterinário, além da reforma do Centro de Zoonoses.

Antônio Carlos – Representante da Associação em Defesa e Proteção Animal, Clube PetLove; ressaltou que chegará um momento que terão que recorrer para meios jurídicos e estarão dispostos a convocar os protetores para irem às ruas, se manifestar diante da ausência de recursos para compra de ração, medicamentos e outros cuidados. Ele registrou que os lares estão superlotados, e que o centro de pesquisa da associação, já constatou 85 mil animais abandonados, apenas na zona leste e na zona norte, sendo grande parte, felinos.

Rostand Paraíba (PP) ressaltou a necessidade de conscientização da população diante do abandono de animais, ainda disse que em sua casa também não consegue mais recolhê-los, mas segue cuidando e ajudando nesses cuidados. Ele ainda mencionou a importância do Centro de Zoonoses, que também já levou animais para serem atendidos no local, assim como a ação benéfica do castramóvel. Por fim, mencionou que é necessário que os vereadores criem projetos, convidem a imprensa para promover educação da população e que não podem apenas colocar a responsabilidade na gestão.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou a Câmara Municipal pelo gesto de realização da audiência, além dos projetos aprovados pelos vereadores e se solidarizou com tudo o que é realizado por Aretuza, através do Centro de Zoonoses. Ele parabenizou pelos números e avanços de ações do poder público e principalmente das protetoras.

O vereador citou a lei de nº 13.426/2017, que coloca como obrigação o controle populacional por parte dos municípios, mas que é preciso destacar que a problemática da causa animal não se resume somente em controle populacional. Exemplificando, citou a necessidade da Delegacia de Meio Ambiente e da união entre Estado, Município e a esfera federal. Para concluir sua fala, se acostou às palavras do vereador Luciano Breno, de Ana Paula e de Edna.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a construção realizada na sessão do dia de hoje e sobre a necessidade de não desmobilizar o movimento, pois a concretude do que foi discutido, dependerá da mobilização permanente. Além disso, informou que estará enviando a ata com as postulações dos protetores para o poder municipal. Por fim, disse que irão se empenhar na construção da proposta do repasse financeiro para os protetores e cuidadores de animais, enfatizando o apoio favorável do Secretário de Saúde Gilney Porto.

DIVICOM/CMCG

A 89ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Waldeny Santana (UNIÃO) e Carol Gomes (UNIÃO).

Nesta sexta-feira (15) às 16 horas, a Câmara de Vereadores de Campina Grande será palco de um importante debate acerca da Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. O evento contará com a presença do Senador Efraim Filho (União), que tem se destacado por sua defesa de modificações no projeto.

Efraim Filho, entende que a Reforma Tributária em discussão pode causar aos estados nordestinos prejuízos e garante lutar por alterações significativas no Senado Federal. “Vejo que a região Nordeste, em particular, pode enfrentar desafios consideráveis com a leitura da reforma nos moldes atuais”, disse.

O Senador Efraim Filho, assegurou ainda que utilizará sua influência para promover as mudanças necessárias no projeto, de modo a garantir um impacto mais positivo para os estados nordestinos.

Além das discussões cruciais sobre a Reforma Tributária, o evento também será marcado pela entrega do título de cidadania campinense ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho, uma honraria que reconhece sua significativa contribuição para a cidade de Campina Grande e toda a região.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a continuidade das obras de duplicação da BR-230 da Alça Sudoeste na cidade de Campina Grande, com o empenho e dedicação do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem cuidado e acompanhado o desenvolvimento da obra. “A duplicação da Alça Sudoeste é uma conquista encabeçada por esta CASA, pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, pelo agora deputado estadual Sargento Neto e conta com o apoio decisivo dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho e muito tem avançado a execução daquelas obras”, frisou.

O vereador ainda registrou a reabertura dos restaurantes populares, através de recursos do senador Veneziano e disse que aprovou uma matéria importante que trata de segurança alimentar e viabiliza a execução desses recursos. Além disso, fez o registro de diversas obras do governo municipal e deixou o convite para na próxima sexta-feira, às 16h, participarem do debate da Reforma Tributária que tramita no Congresso. Além do debate sobre o tema, também acontecerá uma homenagem ao senador Efraim Filho, com a entrega de título de cidadania.

TRIBUNA
Eva Gouveia (PSD) disse que a senadora Daniela Ribeiro, tem se destacado trazendo recursos para a Paraíba. Falou do lançamento da revista para mostrar o que ela tem feito para a Paraíba.

Anderson Almeida (MDB), iniciou a sua fala ‘respeite os professores do Brasil’, em Pombal, infelizmente uma má fala, um desrespeito, um menosprezo e falta de conhecimento. O presidente da Câmara de Pombal sobe a Tribuna para dizer que o professor não trabalha nada. Está sendo protocolado pelo seu gabinete uma nota de repúdio à fala para que ele aprenda a respeitar os professores do Brasil.

São através dos professores que conseguimos avançar em todos os níveis como humano e sociedade. “Não se pode um único profissional, que é professor, falar por todos da categoria. Talvez ele seja um professor dessa estirpe.

“Vamos entregar uma nota de repúdio em mãos, para que ele saiba que a Câmara de Campina Grande não compactua com isso”.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) – ‘O homem de bem cuida bem até do seu animal’, Provérbios 12:10. Pediu aos colegas para a audiência pública sobre a causa animal. “Será preciso colocar em prática os recursos que estão previstos no orçamento do município”.

Disse que tem certeza que terá um grande contingente de protetores de animais para participar da audiência.

Em seguida, mencionou o sofrimento e peregrinação das pessoas que precisam de uma órtese ou prótese em Campina Grande. Pessoas estão esperando a liberação por mais de seis meses.

O vereador também falou a respeito da falta de pessoas qualificadas para cuidar das crianças com apoio pedagógico nas escolas municipais.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou a respeito da sua visita na Coteminas, dois meses de salários atrasados, estamos cobrando um posicionamento do Estado que só fez a propaganda de que nada iria acontecer.

“Os trabalhadores estão precisando de assistência e precisando do nosso auxílio e do poder público. Hoje fiz um comunicado ao Ministério Público do Trabalho, e a gente espera que Campina Grande não fique sem 800 empregos”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro dos cuidadores e cuidadoras na CASA e saudou o pastor José Barbosa. Uma liderança no Estado que dialoga na construção de uma sociedade justa e igualitária, ocupando um lugar importante na militância.

Carol Gomes (UNIÃO) mais uma vez fez o registro do II simpósio – Setembro Amarelo e convidou os vereadores para participarem.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (13), a 88ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e Carol Gomes (UNIÃO), secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e Rostand Paraíba (PP).

A vereadora Carol Gomes (União) mostrou seu compromisso com a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos ao registrar a campanha do Setembro Amarelo durante a sessão plenária desta terça-feira (13). Com o lema “Se precisar peça ajuda!”, a vereadora convocou seus colegas a unirem esforços e destacarem a importância desse tema durante todo o mês de setembro.

Setembro Amarelo é uma campanha global que visa a conscientização sobre a prevenção do suicídio, bem como a promoção do diálogo sobre saúde mental. A cor amarela representa a esperança e a luz que podemos trazer àqueles que enfrentam momentos difíceis.

Carol Gomes reforçou o tema da campanha do Setembro Amarelo, apresentando dados de pesquisa da Organização Mundial da Saúde do ano 2019, que registrou mais de 700 milhões de suicídios em todo o mundo, além dos casos subnotificados, estimando-se mais de 1 milhão de casos apenas no Brasil, onde 38 pessoas cometem suicídio por dia.

Com essa realidade, a vereadora convidou a todos para participar do II Simpósio da Câmara Municipal de Campina Grande, juntamente com a coordenação de saúde mental do município, que será realizado na próxima segunda feira (18), a partir das 19h, com o tema: “Além do silêncio: diálogo sobre saúde mental no setembro amarelo”.

A coordenadora de saúde mental do município, Lívia Sales, a diretora da escola Djanira Tavares e fundadora do espaço de acolhimento humanitário Tayná Tavares, Socorro Tavares, a mestre em psicologia da saúde pela UEPB, Sephora Lima e o psiquiatra Edmundo Gaudêncio, estarão presentes como palestrantes do evento. A vereadora Carol convidou a todos e de forma muito especial, toda Campina Grande. Fabiana Gomes (PSD) registrou a importância do evento, reforçando o convite da vereadora para que todos possam comparecer.

ANIMAIS DE RUA
Rostand Paraíba (PP) trouxe novamente o tema relativo à causa animal, informando que ouviu na entrevista a divulgação da audiência pública que será realizada no dia de amanhã, na Câmara. Ele ressaltou a importância de discutir o tema e de buscar formas de solucionar a situação, além da necessidade de cuidar dos animais em casa, realizar doações, medicando e realizando as castrações. Rostand também relembrou do projeto aprovado que solicita a construção de uma clínica e reforçou esse pedido.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou ao tema da causa animal, registrando a polêmica gerada sobre o tema nas redes sociais, com a fala da jornalista Valéria Assunção no último final de semana, que tratou sobre a necessidade de aplicação do orçamento público para ações efetivas.

Ela também registrou que existe uma grande rede mobilizada para tratar dos animais da cidade, além dos animais domésticos, exemplificando as ações que realiza em sua casa e no seu bairro, mas ressaltando a necessidade de políticas públicas para atender a essa demanda.

A vereadora disse que foi divulgado pelo Centro de Zoonoses, a realização de castrações na cidade, no entanto, diante do tempo que se pede ações como essa, ela disse que esse número ainda é pequeno dentro das demandas da população.

Fabiana Gomes (PSD) informou os números relativos à castração dos animais, sendo 1.000 castrações, com 140/mês. A vereadora registrou que é um número expressivo, visto que os animais de rua ainda precisam de um cuidado pós operatório.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou ao tema da causa animal, informando que conheceu o Hospital PET em João Pessoa e teve o privilégio de, além de conhecer, trazer ideias para Campina Grande. Ele informou que no hospital se gasta 500 mil para fazer pouco mais de 400 atendimentos. Em Campina Grande, o Centro de Zoonoses também tem uma demanda de gastos e recursos financeiros que advêm do poder executivo, visto que não são apenas PET’s, mas também outros atendimentos, oriundos das problemáticas de meio ambiente da cidade. Ele mencionou que apesar da necessidade de ajustes, existem recursos aplicados, inclusive com o apoio de ONG’s e mencionou a importância desses valores serem divulgados.

Luciano Breno (PP) com relação ao tema da causa animal, concorda que pode haver melhorias, mas que é preciso saber que está sendo feito e que existe preocupação do poder público com a causa. Por fim, convidou aos vereadores que comecem a ser fiscalizadores das obras, para mostrar à população o que está sendo feito.

PARQUE EVALDO CRUZ
Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre as obras do Parque Evaldo Cruz (açude novo), que esteve no Ministério Público realizando pedidos de informações sobre a obra, entre eles, se não havia alguma tubulação no local, relativa ao abastecimento de água na cidade de Campina Grande. Logo depois, segundo a vereadora, houve uma série de falas por parte da Cagepa e da Prefeitura, sobre a existência de tubulações, não apenas de água, mas também de rede de esgoto, além do impacto que a obra pode ter na distribuição de água de pelo menos 40% da cidade.

Diante disso, apresentou pedidos de informação às Secretarias, para ter acesso ao projeto. De acordo com Jô, o secretário de obras, se colocou à disposição para enviar o projeto e apresentá-lo, explicando os aspectos técnicos. A vereadora pediu que a CASA possa se abrir para receber essas explicações, além de ter informações a respeito do orçamento destinado.

Rostand PB (PP) acrescentou à discussão das obras do Parque Evaldo Cruz, mencionando que a divulgação da construção de um túnel, pode ser uma problemática, visto que nesses locais as pessoas podem ficar ‘escondidas’ da segurança pública, no momento de realização das festividades. Ele ainda citou exemplos de problemáticas envolvidas na construção de um túnel em uma das festas realizadas na Alemanha, discordando da propositura da obra, sendo favorável a construção da passarela.

Em seguida, mostrou sua preocupação com relação a obras paradas em Campina Grande, citando três principais canais da cidade, mas principalmente o Parque Evaldo Cruz. Ele disse que a impressão é que não houve a realização de projetos complementares ou que as ações estão sendo feitas às pressas, falando sobre o duto de grandes dimensões, que paralisam a obra. Segundo ele, isso está ocorrendo pela ausência de um projeto completo, apesar dos valores investidos. Ele também destacou a importância da apresentação do projeto, através do secretário de Obras, para que a cidade saiba se existem todos os projetos estruturais. Pimentel ainda colocou que a prioridade deveria ser a conclusão do Hospital da Criança, pois já se passou um ano da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta das obras do hospital.

Luciano Breno (PP) ressaltou a importância de transparecer a verdade para a população, destacando que as obras estão acontecendo, a exemplo do Canal da Ramadinha, do Bodocongó, da Avenida Félix Araújo e do Parque Evaldo Cruz, concordando que se houver a necessidade do secretário Joabe vir à CASA, os esclarecimentos serão positivos.

Além disso, o líder da situação, colocou que antes o discurso era que as obras não seriam feitas, agora que as obras estão em andamento, os discurso são problemas em torno das obras. Ele questionou quando houverem as conclusões das obras, quais serão os discursos.

CAGEPA
Pimentel Filho (PSD) sobre a Cagepa, o vereador disse que esperava que fossem culpar o órgão, pela não realização de projetos complementares, assim como aconteceu com o mau cheiro do Açude Velho e relembrou que a permissão para continuidade da gestão das águas pelo órgão da Cagepa foi aprovada pela CMCG.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que o vereador equivocou-se sobre a votação com relação à concessão da gestão de águas da cidade pela Cagepa, informando que a decisão no tempo foi do prefeito Romero Rodrigues, através de uma ação do Ministério Público e que ele votaria contra caso tivesse chegado para votação na Casa Legislativa.

Em seguida, ele convidou aos vereadores que todos possam fazer uma visita na requalificação do Parque Evaldo Cruz, com a presença do secretário, e que eles também possam ir até as obras do Hospital de Clínicas, na lateral do Hospital HELP, para constatar a realização das ações.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) registrou ações do seu mandato, informando sobre a promoção da atividade comercial, como por exemplo, a rotatividade da zona azul, que também é pauta da associação comercial. Ele disse que encaminhou à Prefeitura a proposta de um aplicativo que promova essa rotatividade. Além dessa propositura, ele citou o parcelamento de pagamento de tributos no cartão de crédito, que aumenta a arrecadação e facilita a vida do contribuinte.

Waldeny também relembrou a campanha ostensiva de prevenção de incêndio e pânico nos prédios da cidade, realizada pelo seu mandato e disse que dentro das solicitações enviadas ao corpo de bombeiros de laudos, tem recebido respostas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), agradeceu a presença de todos na sessão solene que aconteceu na noite de ontem, com a entrega de medalha de honra ao mérito ao livreiro Ronaldo Roberto de Andrade. O vereador também registrou a mobilização da cidade para participação da audiência pública de sua autoria, que acontecerá amanhã, para tratar do orçamento destinado à causa animal na cidade de Campina Grande. Ele encerrou a sua fala convidado aos vereadores para que pressionem que a destinação de recursos já presente na Lei Orçamentária Anual, possam sair do papel.

Fabiana Gomes (PSD) registrou o prestígio da sessão solene realizada do dia de ontem, de autoria do vereador Olímpio, sendo a entrega de uma medalha para um homem muito culto, com amizades excelentes e que a vereadora se sentiu honrada em poder ter participado desse momento.

Pimentel Filho (PSD) tratou de três temas, o primeiro sendo um pedido ao secretário Geraldo Nobre o conserto do vazamento na rede de esgoto na Rua da Chã do Distrito de Galante e o segundo tema, foi com relação ao prédio do antigo Grand Hotel que abrigava a Secretaria de Administração e Finanças. Ele disse que no tempo em que fez questionamentos sobre a estrutura do prédio, o vereador Waldeny trouxe respostas, no entanto, eram incompletas, pois o requerimento tratava apenas de incêndio e pânico.

Pimentel questionou se estava tudo correto, qual foi o motivo da evacuação das pessoas do local e que ouviu de funcionários que alguns vidros das janelas estavam trincando. Mais uma vez perguntou se a estrutura não poderia acarretar vítimas, visto que o prédio se encontra no centro da cidade e diversas pessoas transitam nas calçadas.

Por fim, o terceiro tema trazido pelo vereador, foi sobre a informação de que o Ministério Público recomendou ao Tribunal de Contas que o prefeito Bruno Cunha Lima seja multado pela não convocação dos concursados, considerando que o prefeito não deu prioridade a esses profissionais.

Alexandre Pereira (UNIÃO) transmitiu explicações e esclarecimentos do secretário de Obras, acrescentou que a obra não será paralisada por um impedimento simples e que não haverá falta de água na cidade, pela ausência de uma adutora, podendo ser resolvida através da Cagepa. Com relação a construção do túnel, o espaço não será usado apenas nas festividades do Maior São João do Mundo, visto que serão construídas galerias no local. Alexandre também registrou que discursos irão surgir para descredibilizar as ações, no entanto, as obras estão acontecendo.

Alexandre Pereira (União) sobre as obras, disse que estiveram na última segunda-feira, caminhando no Bairro da Ramadinha, que está se tornando um canteiro de obras, com trabalho de drenagem e esgotamento sanitário sendo feito pela prefeitura municipal, visto que no local não chegam as ações do governo do estado. Além disso, registrou as mais de 40 unidades de saúde que estão sendo reconstruídas na cidade de Campina Grande e que as filas de exames estão sendo superadas e aproveitou para convidar aos colegas vereadores para visitarem o Parque Evaldo Cruz (açude novo).

Com relação aos recursos destinados através da assinatura do PAC, o vereador ressaltou que a Paraíba recebeu o menor valor de investimentos. Apesar disso, Alexandre disse que foi realizada uma solenidade, com a presença do ministro do governo federal, para “trazer migalhas” ao Estado.

Por fim, o vereador disse que esteve hoje pela manhã na frente da Coteminas e que os trabalhadores estão há dois meses sem receber salários, além da demissão de 1.000 funcionários da AeC. “Disseram que eu estava criando terrorismo e eu estou provando que estávamos com a razão”, destacou.

Pimentel Filho (PSD), sobre a ação que cancelava a validade da votação da abertura de crédito no município, disse que o processo que trata sobre a sessão foi arquivado, no entanto, mas continua na justiça a anulação da sanção da lei.

Jô Oliveira (PCdoB), que trouxe a pauta de convidar o secretário de Obras, disse que o secretário telefonou para a vereadora se colocando à disposição. A vereadora disse que há uma semana discutem sobre as obras do Parque Evaldo Cruz, colocando as ações de derrubada de árvores, além de outras situações, como a ausência da placa que informa sobre os valores que estão sendo utilizados para sua realização e que, por isso, entende a importância da presença do secretário e dos esclarecimentos. Sobre o convite do vereador, disse que também podem ir até o Hospital da Criança, em que a obra se encontra paralisada.

Anderson Almeida (MDB), ressaltou que a diferença entre a gestão municipal e do governo do estado é na legalidade dos processos, colocando que o governo do estado respeita as regras e trâmites para realização das obras. Nesse sentido, o vereador colocou que existe uma tentativa de gestão através do documentos de ‘PowerPoint’, sem considerar os projetos necessários para as ações. Ele ainda disse que a obra iniciou antes da ordem do serviço, visto que está prevista para o dia 15.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 87ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta terça-feira (12), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Rostand Paraíba (PP). Durante a sessão foram aprovados 120 requerimentos e cinco atas.

Em uma reviravolta que deixou os representantes do povo no Poder Legislativo Campinense perplexos, uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitada pelo Ministério Público, gerou uma onda de lamentos e indignação. A decisão em questão pede a retirada da leitura do texto bíblico que tradicionalmente abre as sessões no Legislativo Campinense.

A prática de iniciar as sessões legislativas com a leitura de um texto bíblico é uma tradição enraizada na história do município desde 2014, e tem sido realizada como um gesto simbólico de reflexão e inspiração antes das discussões políticas. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba alega que essa prática viola os princípios de laicidade do Estado.

Os representantes do Legislativo Campinense expressaram sua perplexidade com a decisão judicial. Muitos acreditam que a leitura do texto bíblico não tem um caráter religioso, mas sim histórico e cultural, e que a tradição não favorece nenhuma religião específica. Para eles, a decisão parece ir contra a liberdade de expressão e de crença.

É preciso ressaltar que a leitura do texto bíblico sempre foi opcional, permitindo que qualquer membro do Legislativo pudesse escolher um trecho de sua própria fé ou crença para a reflexão inicial. Portanto, acreditam que a prática não discriminava ou excluía qualquer cidadão ou grupo religioso.

A decisão judicial, no entanto, está sendo aguardada para decisões de eventuais recursos legais. Os representantes do Legislativo Campinense planejam buscar formas de conciliar a tradição com os princípios legais estabelecidos, de modo a manter um ambiente de respeito à diversidade de crenças e à história do município. Enquanto isso, a comunidade continua a expressar seu lamento e indignação diante da decisão que gerou tamanha controvérsia.

LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Alexandre Pereira (União) lamentou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que definiu inconstitucional, a leitura de um texto bíblico no início das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande. E que a Procuradoria do Estado defendeu a proibição, com a alegação de que a leitura bíblica fere a Constituição. Alexandre diz que está havendo interferência direta de um poder em outro poder e que o Estado é laico, mas não é ateu.

Waldeny Santana (UNIÃO) não podemos deixar de falar de um pleito encaminhado para a solicitar um CAPS, ambulância, restaurante ou cozinha comunitária para o Aluízio Campos.

A população não aceita intervenção de outras para dirigir os passos da família. Quanto mais agredirem. Respeitem as nossas tradições e costumes, não seremos.

Rostand Paraíba (PP). disse que não entende esta proibição da leitura do texto bíblico na sessão. “A fé vai além, sou um homem de fé”. Aqui a gente tem que quebrar estas barreiras.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala lendo um texto bíblico, e afirmou que vai fazer a leitura de um texto bíblico todas as vezes que usar a Tribuna da CASA.

Falou da sua indignação ao tomar conhecimento da sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, no que diz respeito à Câmara Municipal de Campina Grande, e disse que deveria se revogar o nome do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo, do estado de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Que deveria se rasgar o preâmbulo da Constituição do Brasil, cancelar todos os feriados santificados, e por decreto cancelar o Maior São João do Mundo, fora disso é seletividade, e que o Supremo Federal se posicione.

Saulo Noronha (SD) iniciou a sua fala com a leitura do texto bíblico, Salmos 46:10, ‘Aquietai-vos e sabei que eu sou Deus; sou exaltado entre as nações, sou exaltado na terra’. Ele informou que já protocolou o Projeto de Resolução Nº 049, sobre a decisão do TJ-PB que quer tirar o nosso direito à fala.

De acordo com o PL deve ser inserido no regulamento da CASA a leitura do preâmbulo da Constituição do Brasil no início de cada sessão.

A vice-presidente, vereadora Fabiana Gomes (PSD) concordou com as falas dos colegas a respeito da decisão do TJ-PB e lamentou o posicionamento do Pleno do Tribunal.

CAUSA ANIMAL
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala destacando a causa animal e a postagem da jornalista Valéria Assunção sobre o tema. Disse ainda que tem um projeto de lei aprovado, de agosto de 2021 a respeito da causa animal, e que se deve cobrar do Executivo um espaço adequado para abrigar estes animais de rua, já que o Centro de Zoonoses não tem condições por falta de espaço.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da causa animal destacando que o problema são muitos e que ainda vai continuar, no entanto já se tem alguns avanços e que devem ser relatados.

O vereador relatou que ficou sabendo que no final de semana, 19 pessoas tentaram o suicídio e que infelizmente ninguém está falando sobre o problema.

“Sou defensor da causa animal, uma causa muito justa, tem projetos que têm que sair do papel. Vamos avançar e dar uma resposta. A situação do problema é de cunho social e não político”, frisou.

“VIDA QUE SEGUE”
Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da sua alegria, a respeito do posicionamento do desembargador José Ricardo Porto que extinguiu a ação nº 0827339-98.2023.8.15.0001, na qual foi deferido o pedido de tutela de urgência antecipada para suspender a sanção do Projeto de Lei nº 215/2023, que autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande.

O desembargador entendeu que houve a perda do objeto da ação uma vez que o projeto foi sancionado antes da decisão judicial ser proferida. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0819700-32.2023.8.15.0000. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba.

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Everton Farias da Silva. Alexandre Pereira (UNIÃO) incluiu o nome de Simone, que era esposa de Edgley ex-colaborador da CMCG. Já o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) acrescentou o nome do policial civil, José Jadson Sarmento Bento.

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (6), a 86ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão foram aprovados quatro projetos de lei, sendo três do Poder Executivo e um de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL).

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda votações, o PL nº 284 de 2023, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Educacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAM, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

E o PL nº 285 de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023, para atender despesas com a complementação da União para cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras para o exercício de 2023 não previstos no Orçamento.

O Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande, revogando a Lei nº 6.151. de 5 de outubro de 2015. Aprovado por maioria, com uma emenda do vereador Luciano Breno (PP).

Foram aprovadas ainda 17 atas e 53 requerimentos.

MINUTO DE SILÊNCIO
A CASA silenciou em memória póstuma a Luiz Santa Cruz Neves, uma solicitação da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna, inicialmente fez uma prestação de contas do seu mandato e das demandas da população. Disse que esteve no Bairro Chico Mendes, e no Bairro Alameda, e juntamente com moradores avançaram em algumas demandas que serão resolvidas pela Secretaria de Obras e outros órgãos.

Em destaque principal da sua fala, tratou sobre o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, por meio do projeto que será votado na Câmara Municipal. O vereador defendeu a propositura, registrando o reconhecimento da categoria, por meio do piso salarial, devidamente merecido.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre o dia 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, se opondo à democracia que existe hoje no país, com a esquerda ocupando a Presidência da República. O vereador disse que não acredita na falácia da democracia da esquerda, que quer impor a legalização do aborto, a democracia do ‘toma lá, dá cá’ e que tem uma Suprema Corte que persegue aqueles que são oposição. Ainda mencionou os generais que bateram continência para um ‘descondenado’. Alexandre ainda disse que não há muito o que se comemorar quando os preços de combustíveis continuam subindo e quando foi aprovada uma Reforma Tributária que vai prejudicar as empresas do país. Por fim, o vereador disse que o atual governo não conseguirá juntar na esplanada dos ministérios a multidão de verde e amarelo, como o governo anterior fez. ‘Ainda acredito que é possível que esse país saia dessa desgraça que lhe foi imposta nas últimas eleições’, frisou.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez destaque a um projeto autorizado de sua autoria, citando que o papel do governo é facilitar a vida do comerciante e daqueles que geram emprego e renda. Ao propor a criação da gratuidade progressiva na zona azul, o vereador disse que está buscando facilitar a rotatividade nos estacionamentos e facilitar a vida dos comerciantes, sendo esse um pedido da Associação Comercial e da CDL.

Informou ainda que no próximo dia 15 de setembro, estarão realizando um amplo debate sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, com a presença do senador Efraim Filho e possivelmente de Veneziano Vital do Rêgo.

Ele disse que espera ter uma ampla discussão trazendo informação e que eles têm a obrigatoriedade de desempenhar esse papel e de facilitar a vida daquele que produz, como exemplo, ampliando o microcrédito, através da realização de operações de créditos dos comerciantes, por meio de cooperativas.

SAÚDE
Fabiana Gomes (PSD) subiu à Tribuna para agradecer pela democratização da odontologia na cidade, visto que Campina Grande recebeu o primeiro Odontomóvel, sendo possível ampliar o acesso da população a esse serviço. Segundo a vereadora, são 119 equipes de saúde, sendo 64 de saúde bucal.

De acordo com Fabiana, por meio da aquisição do Odontomóvel, com recursos próprios, será possível levar o consultório até as escolas, até as ações sociais e na realização de caravanas, realizando a aplicação de flúor, restaurações odontológicas e fazendo a triagem de lesões potencialmente malignas. Ela ressaltou que o câncer de boca é um dos mais incidentes no Estado devido ao clima.

Fabiana registrou ainda que a odontologia é muito mais do que sorriso, é trazer dignidade e autoestima aqueles que mais precisam. Por fim, deixou o registro que desde o início do seu mandato esse era um dos pleitos e que essa ampliação do acesso era um sonho, e agradeceu ao gestor Bruno Cunha Lima, além do secretário Dr. Gilney e ao Coordenador de Saúde Bucal, o Dr. Tony.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o projeto que chegou à CASA, que trata de uma adequação ao orçamento da Prefeitura, para pagamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Ele também falou sobre a comemoração do dia 7 de setembro, relembrando o significado da Pátria, na época em que o vereador era criança e as instituições educacionais cantavam o Hino Nacional. Ele disse que existia uma matéria chamada OSPB, que buscava resgatar o sentido da pátria, diferentemente dos dias atuais.

Em seguida, disse que este talvez não seja um dos melhores tempos do país, nem os melhores ensinamentos e orientações. Nesse sentido, informou que protocolou um projeto que autoriza a instalação em Campina Grande do Programa I Marcha das Escolas, que de acordo com o vereador, visa valorizar a Pátria, o Hino Nacional, retomando as bandas marciais e a expectativa de que dias melhores virão para o Brasil.

Anderson Almeida (MDB) agradeceu ao presidente, pois no dia 7 de setembro poderá comemorar junto aos profissionais de enfermagem, pois através de recursos do Governo Federal, será possível a realização do pagamento do piso dos enfermeiros, assim como estão acontecendo a reabertura de restaurantes populares, por meio do Programa de Saúde e Segurança Alimentar e a ampliação do acesso a odontologia, através do Programa Brasil Sorridente.

Sobre o piso dos enfermeiros, informou que o Governo Federal destinou 10 milhões, 832 mil e 248 reais, advindo de duas portarias extremamente necessárias. Anderson também informou que o recurso passará pela Secretaria de Saúde, que terá a oportunidade de administrar de forma correta esses recursos, uma vez que as entidades filantrópicas também estão inclusas e precisarão receber para realizar o pagamento dos profissionais que atuam nas entidades.

Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, destacando que a esperança do governo municipal, tem sido o governo federal, sendo demonstrado pela própria bancada de situação.

Rostand PB (PP), pela liderança do PP, parabenizou a fala do vereador Anderson Almeida. “Com a chegada do Programa de Saúde e Segurança Alimentar do Governo Federal, acredito que vai melhorar, mas é preciso cobrar”, destacou.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que para fazer justiça, é preciso mencionar o nome do grande articulador do retorno do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que é o senador Veneziano Vital do Rêgo, através da destinação de recursos.

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna tratou a respeito das decisões do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à flexibilização na lei do porte de drogas ilícitas. Ele disse que estão empenhados em estabelecer que se a Polícia encontrar pessoas portando a quantidade de 60g de maconha, estas não serão presas, caso justifique-se que é para consumo próprio.

O vereador informou que acompanhou todo o julgamento da sessão e que o ministro Luís Barroso, disse ‘’eu continuo achando que 100g resolve o nosso problema’’. Olímpio esclareceu que o problema citado se refere ao hiper encarceramento de jovens primários. Além dessa declaração, na justificativa do voto da ministra Rosa Weber, ela disse que esteve visitando alguns presídios do Brasil e ficou chocada com a crise de segurança pública que encontrou no Rio Grande do Norte, com a prisão de ‘meninos e meninas’.

Olímpio relembrou a ministra, que tais ‘meninos e meninas’ são traficantes de drogas e que desde 2006 não se prende mais usuários de drogas. Com as declarações proferidas pelos ministros, o vereador disse que eles tentam fazer com que a sociedade brasileira acredite que aqueles que foram presos por relações com drogas, talvez sejam usuários.

Além disso, ele colocou que a grande tese é que se combate o consumo de drogas, flexibilizando o uso. No entanto, ele questionou a tese, perguntando qual a lógica de se flexibilizar o uso e combater o tráfico, visto que não existe institucionalização da compra de drogas. “Onde ele vai comprar a sua droga? Vai comprar nas farmácias? Na hora que você flexibiliza o consumo, está operando a favor do tráfico”, frisou.

Ele ainda esclareceu que não defende a institucionalização do comércio de drogas no País, mas é importante que exponha essas informações de forma clara com a sociedade.

Olímpio também pontuou que para quem acredita que se acaba com o tráfico liberando o consumo, a droga mais traficada no país não é uma droga ilegal, mas o cigarro contrabandeado. Por fim, disse que o STF deveria estar trabalhando na efetivação do art. 23 da lei 11.343/2006, que prevê que os governos devem oferecer tratamento ao usuário de dependentes de drogas, com prioridade ao atendimento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais. “Esse sim deveria ser o papel do STF, estar cobrando isso, estar cobrando as ações preventivas e a reinserção social e econômica do dependente químico”, concluiu.

MOÇÃO DE APLAUSOS
Através do requerimento nº 4229 de 2023, o presidente Marinado Cardoso, requer desta CASA, em conformidade regimental, Moção de Aplausos (felicitações) a Edson de Souza, pela passagem do seu aniversário.

A vereadora Fabiana Gomes também fez o registro do aniversário de Edson de Souza, transcorrido nesta quarta-feira (6).

TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) registrou que Campina Grande tem sido melhor recebido pelo atual governo federal, sendo esse um registro do próprio chefe do Poder Executivo e a vereadora reforçou o quanto é importante manter essa relação democrática. Jô também concordou que é importante reconhecer o lugar do senador Veneziano, como disse o vereador Waldeny Santana, no entanto que é preciso compreender o papel do governo federal, pois se não fosse o atual presidente, não existiria a mesma abertura e que é só comparar com o governo anterior.

Com relação a votação do requerimento de urgência, no que se refere a inclusão do projeto de Segurança Alimentar e Nutricional, ela destacou que essa já foi uma pauta do vereador Anderson, Rostand, Pimentel, assim como do seu mandato e que se a pauta chegou, é por vontade política do Governo. “Se a gente não consegue perceber isso, não temos a leitura real do país”.

Ela disse que viu uma matéria que informa que o município de Campina Grande está se organizando para receber a Casa da Mulher Brasileira. Destacou que apesar de ser um equipamento necessário, esse é um indicador ruim, que demonstra a necessidade de assistência.

Ela citou o jornalista Josinaldo Ramos, que foi condenado por estupro de vulnerável e que antes de ontem, um jogador da seleção brasileira foi afastado por agressão da sua namorada. A vereadora recordou que essa violência está presente em todos os ambientes da sociedade e que é preciso falar em todos momentos, pois muitas dessas pessoas, podem ser criminosas. Com isso, a vereadora pontuou a necessidade do retorno do Conselho dos Direitos das Mulheres de Campina Grande, além de outros conselhos.

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foi aprovado o requerimento de urgência nº 4232, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei ns.º 283, 284, 285/2023, na ordem do dia da presente Sessão Ordinária, em 6 de setembro de 2023, e PL 186/2023 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério.

O requerimento de urgência foi discutido pelos vereadores Anderson Almeida, Jô Oliveira, Rostand Paraíba, Anderson Almeida pediu ponderação e retirada do requerimento de urgência, o projeto de lei nº 283, que dispõe sobre o processo seletivo de gestores educacionais na rede municipal de ensino de campina grande, revogando a lei n.º 6.151, de 5 de outubro de 2015, justificando a insuficiência no tempo para debate do projeto.

Os vereadores Pimentel Filho e Rostand Paraíba concordaram com a solicitação do vereador Anderson e a vereadora Jô Oliveira justificou que o projeto que chega à Casa, não é o mesmo que está sendo discutido com outras instâncias, nas comissões, com o próprio conselho e com o Ministério Público e pediu que o projeto não fosse votado no dia de hoje.

De acordo com o vereador Alexandre Pereira, que consultou o líder da bancada de situação Luciano Breno, o projeto não seria retirado do requerimento de urgência e o projeto seguiu para apreciação do plenário. O requerimento foi aprovado por maioria com todos os projetos que foram incluídos como urgência especial.

Votação dos Projetos de Lei
O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o PL 186, de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), que concede o Título de Cidadania Campinense à Dra. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

Em seguida, o PL 284, que dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do município de Campina Grande, definindo os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi destaque para discussão.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), registrou o caminho para que o projeto de lei chegue à Casa Legislativa e que o projeto estabeleça uma série de normativas para realização das conferências de segurança alimentar e nutricional, com as competências de cada âmbito.

Ela registrou a necessidade de se ter o Conselho, pois ele é quem tem a responsabilidade de abrir o processo para criação de todo o sistema no que diz respeito à efetivação de ações que estabelecem a segurança alimentar e nutricional no município.

Disse ainda que recebeu o manual de orientação para realização das conferências e que o prazo de início é o dia 18 de setembro, o que compreende a necessidade da votação desse projeto, com antecedência. Jô registrou que é preciso se criar uma comissão extraordinária enquanto não se estabelece o conselho.

Luciano Breno (PP) registrou a atuação do seu mandato em defesa e luta diária da categoria dos profissionais da nutrição, com a instituição de leis importantes, além do diálogo com a gestão passada, sugerindo a implantação do sistema em que traz segurança alimentar e nutricional ao município. Ele também registrou o seu pedido ao senador Veneziano, que seja incluído em suas temáticas o nutricionista na saúde da família, além do piso salarial e a jornada de trabalho. ‘’O projeto chegou por meio de uma batalha que vem sendo feita e felizmente todos conscientes’’ – disse.

Anderson Almeida (MDB) também registrou o programa nacional que trata sobre o tema de segurança alimentar e todas as portarias e leis que retornam, sendo leis readequadas do ano de 2004, 2006 e 2010. O vereador ainda pontuou que isso também foi destruído pela gestão municipal atual, com o fechamento de cozinhas comunitárias e registrou a importância de aprovar o projeto, esperando que todos os conselhos sejam retomados rapidamente, para que Campina Grande não fique de fora do Plano Nacional Da Segurança Alimentar e possa garantir recursos.

Pimentel Filho (PSD) lamentou que o projeto chegue só ao final da gestão municipal e espera que de fato, todos os conselhos, consigam se reunir e vencer todas as etapas.

Eva Gouveia (PSD) citou que as ações de abertura de restaurante comunitário pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, é uma dívida que o mesmo possui com Campina Grande, visto que ele foi o gestor responsável pelo fechamento. ‘’Sei o que aconteceu quando estava na Secretaria de Assistência Social e o quanto foi difícil’’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD), no encaminhamento de votação, concordou com a fala da vereadora Eva Gouveia, mas também registrou que Romero Rodrigues passou 8 anos reclamando de pendência de pagamentos de alimentos. Nisso, ressaltou o mérito do senador que conseguiu trazer novamente e encaminhou para votação favorável.

Luciano Breno (PP), no encaminhamento de votação, registrou que essa é uma velha política e que esse é o momento de pensar a importância dos resultados e do que chegará de benefício para a população. ‘’Devemos comemorar o que está sendo feito e o resultado de mais de 10 mil refeições desde o primeiro dia que abriu, que é o restaurante do Distrito dos Mecânicos’’ – disse. Pr. Luciano Breno encaminhou para aprovação do projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Em discussão, o PL 285, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, teve destaque pelo vereador Anderson Almeida (MDB), que justificou o seu voto favorável. O vereador mencionou que na suplementação aprovada outrora na CASA com o seu voto contrário, a destinação de recursos difere do projeto atual. O projeto anterior, segundo ele, era de investimentos viários, de destinação para execução de obras de Campina Grande, transformada para que pudesse pagar recursos com operação de crédito. Já a suplementação atual, foi o Governo Federal quem encaminhou e a saída dela é para pagamento dos profissionais de enfermagem. Nisso, o vereador se colocou favorável, visto que a prefeitura e a secretaria de saúde irão apenas repassar os recursos.

Pimentel Filho (PSD) complementando a fala do vereador Anderson, mencionou que o projeto e a autorização é positiva para a cidade, inclusive para finalizar uma grande luta dos servidores da saúde pelo seu salário base, sendo uma suplementação a custo zero e a custo de uma grande luta da categoria. Ao contrário, citou que a lei anterior, é negativa para a cidade, visto que é um empréstimo e que retira dinheiro para obras e repassa para custeio.

Alexandre Pereira (UNIÃO), acrescentou que a gestão municipal terá que fazer uma complementação na ordem de 3 milhões mensais visto que os recursos estão disponíveis até dezembro e depois não se sabe de onde será possível a retirada de recursos. Além disso, informou que os valores enviados deveriam ser na ordem de 14 milhões, mas o que chegou, foi apenas 10 milhões.

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que está presente na lei a obrigatoriedade da complementação municipal na saúde do município.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou que essa é uma grande luta e que apenas devido à pandemia se tem a possibilidade de fazer esse debate, mas que esse é apenas o começo. ‘Ainda haverá muita luta para que a legislação federal seja descongelada, herança da outra gestão’.

Por fim, a vereadora mencionou que também é importante falar da ausência de registro dos profissionais junto ao COFEN, além da quantidade de profissionais que estão trabalhando

Luciano Breno (PP), registrou que esses são profissionais que lutaram e se entregaram de corpo e espírito para salvar o máximo de pessoas possíveis, enfrentando um vírus que não sabia o seu comportamento.

Encaminhamento
O líder da oposição, Pimentel Filho (PSD), fez um encaminhamento contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº283 de 2023 e solicitou votação nominal.

O líder da situação, Luciano Breno (PP), fez um encaminhamento favorável. A matéria foi aprovada por maioria, 13 votos favoráveis e 8 votos contrários

Na segunda e terceira votações, o resultado se manteve.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos, desejando a todos um feriado de paz e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (12), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (5), a 85ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO) e por Saulo Noronha (SD) e secretariada por Saulo Noronha e Rostand Paraíba (PP).

MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Guilherme Castro, que era secretário da Assembleia Legislativa, e a José Estevão Neto, pai do seu assessor.

ANIVERSARIANTES
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou os colegas vereadores Renan Maracajá (Republicanos), Saulo Noronha (SD) e ao ex-vereador Sargento Régis, além de estender as felicitações ao profissional da técnica, Ribamar Soares, que aniversariou no dia de ontem. O vereador presidente agradeceu a atuação profissional de todos e desejou bênçãos em suas vidas.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala parabenizando o vice-governador Lucas Ribeiro pelo nascimento do seu filho José. Em seguida, trouxe uma demanda oriunda dos jogadores de pelada, pedindo a limpeza e capinagem do ‘Campo de Estrela’, além de outros campos de pelada. Falou ainda a respeito da Rua Getúlio Cavalcante que se tornou mão única, afetando o pequeno comércio. Rostand se colocou contra essa estratégia do STTP, sem o devido conhecimento da situação da população.

Jô Oliveira (PCdoB) informou sobre denúncias que recebeu nas redes sociais, com relação à derrubada de árvores, com o início das obras no Parque do Açude Novo. Disse que foi formalizado no Ministério Público um pedido de informação, visto que entende a falha na comunicação entre o poder público e a população. Jô colocou a necessidade de informar nos meios de comunicação, através de propaganda na televisão, para sanar dúvidas simples, além da possibilidade de audiência pública. O segundo tema trazido, ainda nesse sentido, foi sobre a necessidade de atualização do Plano Diretor da cidade, para que as ações e obras realizadas na cidade, possam ser planejadas através do plano.

Alexandre Pereira (UNIÃO) registrou os avanços nas obras do Açude Novo. No entanto, apesar dos avanços, o vereador falou que a menção de derrubada de árvores, colocando que poderia evitar a ocupação dos órgãos públicos e o discurso de ‘desmatamento’ da cidade, caso lessem o edital e o contrato da obra. Em seguida, ele informou que já foi protocolado na CASA o pagamento do piso da enfermagem e que espera aprovação. Porém, Alexandre informou que já existem projetos que pedem mudanças nos valores, enquanto todas as Câmaras aprovam da forma como o poder executivo enviou às Casas Legislativas.

Rostand PB (PP) acrescentou que não se opõe à retirada de árvores, visto que não é proibida por lei a retirada de algarobas. Lembrou a aprovação dos projetos de contratação de crédito, que contou com seu voto favorável, exceto a contratação de 52 milhões de dólares. Segundo ele, não votou favorável pela ausência de uma discussão extensa do projeto. Se colocou favorável aos investimentos na cidade e na construção das obras, como no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo).

Pimentel Filho (PSD), mencionou a população de Campina Grande que para desenvolver seus projetos de casas, não podem retirar árvores, mesmo com a permissão da lei, porém, o mesmo não vale para o poder público quando realiza a derrubada de árvores. Disse que é possível realizar a requalificação dos espaços respeitando o meio ambiente.

Em seguida, falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contratam profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

GUARDA MUNICIPAL
Pimentel Filho (PSD) na Tribuna falou a respeito dos guardas municipais e colocou que a gestão não possui recursos para contratação dos guardas, que foram aprovados no concurso público, mas contrata profissionais de segurança por meio de empresas privadas.

Bruno Faustino (PDT) deu continuidade ao tema dos agentes da Guarda Civil Municipal, informando que apenas 10 guardas foram convocados, do quantitativo de 67 agentes aprovados. Além disso, colocou que existe a prioridade para guarda privada, pois no dia 14 de agosto foi aberta uma licitação para contratação de empresa para segurança desarmada. “Está lá no SAGRES, no Portal da Transparência, para contratar 72 agentes privados”, destacou.

Bruno informou ainda que o total é de 4 milhões e 100 mil reais para essa contratação privada e questionou a ausência de recursos para contratação dos profissionais da Guarda Municipal que foram aprovados. Encerrando, o vereador questionou a situação das prioridades do poder executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, explicou que não é permitido destinação de recursos para pagamento de servidores para contratação e pagamento de empresas privadas, ou vice-versa. “O valor que se paga a uma prestadora de serviços, não entra para os percentuais de que a lei manda, com gasto de servidores”, explicou. Alexandre também acrescentou que em breve a instituição estará recebendo o empenho do maior armamento da Região Nordeste. Por fim, o vereador destacou as boas notícias que estão ocorrendo no município e que isso demonstra o ‘esvaziamento’ do plenário, registrando o trabalho realizado pelo prefeito Bruno Cunha Lima no desenvolvimento das obras.

EMENDAS
Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a destinação de emendas do senador Efraim Filho para a Secretaria de Agricultura de Campina Grande, agradecendo por essa destinação que proporcionou o investimento em diversos equipamentos. Waldeny informou que essa é uma prestação de contas da sua atuação parlamentar, visto que a chegada dos recursos, também é fruto do seu diálogo com o senador. ‘O senador tem honrado o voto do cidadão campinense’.

Além disso, registrou o avançado e acelerado estágio das obras de duplicação da BR-230 e o empenho do senador Veneziano Vital do Rêgo que tem sido fundamental para a celeridade da obra. “Isso nos alegra porque valoriza toda a área da cidade, além da segurança de vidas que poderão transitar na alça sudoeste”.

Waldeny também mencionou sobre a nova suplementação orçamentária que chegará à CASA, para assegurar o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e relembrou dos que se posicionaram contra o último projeto de suplementação orçamentária, acreditando ser um novo empréstimo do poder executivo. O vereador esclareceu mais uma vez que se trata apenas de uma rubrica orçamentária, pois toda despesa pública precisa constar no orçamento. Trazendo também o tema dos profissionais da Guarda Municipal, disse que também gostaria que todos fossem aprovados, mas destacou que os que ainda não foram aprovados estão recebendo os recursos de uma bolsa auxílio, enquanto aguardam a sua convocação, não existindo o desamparo da categoria.

Aldo Cabral (PSD) e Janduy Ferreira (PSDB), parabenizaram o vereador Saulo Noronha pelo trabalho realizado na CASA, como também pela sua atuação no âmbito familiar. Eles também agradeceram publicamente pelo trabalho realizado pelo funcionário Ribamar Soares.

Fabiana Gomes (PSDB) felicitou os vereadores Saulo Noronha (SD), e Renan Maracajá (Republicanos), assim como ao funcionário Ribamar Soares e a funcionária Cida. Em seguida, parabenizou também a Polícia Civil do Estado, pois a Roubos e Furtos juntamente com a Delegacia da Mulher, prenderam um dos homens que estava praticando delitos no comércio da cidade de Campina Grande e coincidente foi quem assaltou o ex-vereador Nelson Gomes Filho.

Saulo Noronha (SD) agradeceu pelas felicitações que recebeu dos colegas vereadores, registrando também o aniversário do vereador Renan Maracajá e do Sargento Régis. Além da alegria pelo seu aniversário, registrou a chegada do projeto de nº 225/2023, que trata do piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, enviado pelo poder executivo. O vereador registrou a atuação desses profissionais, dando assistência diuturnamente à população, contribuindo com a saúde do município. Saulo também ressaltou a família que tem, que representam mais do que a sua própria vida, além de agradecer aos que confiaram na sua atuação enquanto parlamentar.

O vereador Saulo Noronha encerrou a sessão ordinária por falta de quórum e mais uma vez os requerimentos e projetos de lei da pauta, não foram votados.

DIVICOM

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (21), o Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, foi palco do 1° Encontro de Presidentes de Câmaras da Paraíba, um evento marcante para o cenário político e legislativo do estado. Organizado pela União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) com o apoio da Câmara de Vereadores de Campina Grande, o encontro teve como principal objetivo abordar os desafios enfrentados pelo Poder Legislativo municipal e fortalecer a colaboração entre as assembleias legislativas estaduais.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), saudou calorosamente os presentes, destacando a importância do evento para a Paraíba e para a cidade de Campina Grande, conhecida por seu pioneirismo e tradição política. Ele mencionou nomes ilustres que moldaram a história da cidade e enfatizou a resiliência e o progresso que Campina Grande representa.

Marinaldo Cardoso também destacou o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da população, incluindo a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco e a mobilização pela duplicação da BR-230, além dos esforços na área da saúde, que estão beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

O evento foi um testemunho da capacidade das Câmaras Municipais de trabalharem em conjunto, compartilhando ideias e experiências para promover o progresso coletivo. Marinaldo agradeceu a todos pela participação e expressou o desejo de que o encontro fortaleça os laços entre as comunidades em busca de um futuro de prosperidade e cooperação.

O prefeito Bruno Cunha Lima também esteve presente e enfatizou a importância dos vereadores como representantes próximos da população. Ele ressaltou a necessidade de unidade para construir a credibilidade junto à população e promover pautas relevantes para o interesse dos cidadãos.

Valeska Magalhães, Presidente da União dos Vereadores do Estado da Paraíba, falou sobre a importância de um legislativo conectado e entrelaçado, destacando a filiação da Câmara de Campina Grande à União dos Vereadores do Estado da Paraíba como um passo para fortalecer a atuação dos vereadores em todo o estado.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, embora ausente, enviou saudações ao evento e destacou sua jornada política que começou como vereador em Campina Grande. Ele expressou seu compromisso e honra de ter os vereadores como laços de amizade e confiança.

O evento contou com uma programação abrangente, incluindo palestras, discursos e a filiação da Câmara de Campina Grande à UVB/PB, demonstrando o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo municipal e a busca por um futuro de prosperidade e justiça para a Paraíba.

Repórter: Malú Farias