A 69ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (27) em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida, por Hilmar Falcão (DC).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), expressou sua gratidão aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo pelas importantes contribuições que têm proporcionado ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população. Os senadores têm sido fundamentais no avanço das obras da BR-230, trecho entre a alça sudoeste e a praça do meio do mundo, que estão seguindo seu cronograma graças ao empenho da bancada federal e, em especial, às emendas destinadas pelos dois parlamentares.

O progresso das obras na BR-230 é motivo de comemoração para toda a população de Campina Grande, pois a rodovia desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e na mobilidade da região.

Além disso, os dois senadores têm destinado emendas parlamentares para diversas entidades sociais da cidade, reforçando seu compromisso com ações solidárias e com a promoção do bem-estar da comunidade local. Dentre as instituições beneficiadas estão o Instituto dos Cegos, que oferece suporte e serviços essenciais para pessoas com deficiência visual, a Fazenda do Sol, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Casa Dr. João Moura, a Casa do Menino e o Instituto Vavá do Resgate.

Essas entidades desempenham um papel fundamental na cidade, oferecendo assistência, cuidados e oportunidades para segmentos importantes da população que necessitam de atenção especial. Com as emendas parlamentares destinadas pelos senadores, elas poderão fortalecer suas atividades.

Segundo Marinaldo Cardoso, o reconhecimento tem sido pauta do também vereador Waldeny Santana (União). “Com o contínuo apoio e dedicação dos parlamentares, a cidade avança na mobilidade, beneficiando a quem nela transita, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes e visitantes”, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna agradeceu aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo. O motivo dos agradecimentos é primeiramente relativo às obras da BR-230, que está seguindo o seu cronograma e obteve grande apoio e recursos dos senadores.

O segundo motivo dos agradecimentos aos senadores, é pela destinação de emendas parlamentares para entidades sociais importantes da cidade de Campina Grande. Entre elas, o presidente Marinaldo mencionou o Instituto dos Cegos, a Fazenda do Sol, a APAE, a Casa Dr. João Moura, Casa do Menino e o Instituto Vavá do Resgate.

“Este agradecimento não é apenas meu, é também do vereador Waldeny, que realizamos essas demandas, mas de toda a Casa de Félix Araújo. Às entidades, além de prestar um excelente trabalho, auxilia na resolução dos problemas sociais do município. A minha vinda à Tribuna hoje é para divulgar as ações e agradecer mais uma vez o senador Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo”, concluiu.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) iniciou a sua fala fazendo uma nova denúncia do Hospital João XXIII. O vereador relembrou que fez um pedido de CPI para investigar o hospital, pelo fato de ter ocorrido um óbito no hospital, com a justificativa de que a unidade hospitalar não tinha recursos para colocação do marcapasso. Dentro desse contexto, foi feito uma pactuação no Ministério Público, para que o hospital realizasse os procedimentos e a Secretaria de Saúde desse um complemento, pois a unidade justificava que o valor recebido não era suficiente.

No entanto, Anderson diz que volta a acontecer o mesmo fato. Dessa vez, após pactuação, o hospital diz que não faz mais a cirurgia e o implante do marca passo. O vereador apresentou um e-mail enviado pelo Hospital João XXIII, que solicita regulação da paciente Maria Luzinete, a qual necessita de implante de marca passo. No e-mail, o hospital solicita transferência e justifica que a unidade não está realizando a cirurgia e o implante. Ao sair da Tribuna, Anderson Almeida disse que irá ao hospital e ao Ministério Público, pois caso a paciente venha a óbito, haverá responsáveis.

Waldeny Santana (UNIÃO) citou inicialmente o projeto de lei de sua autoria já aprovado, denominado ‘Empresa Amiga da Feira’ e solicitou que o poder público possa fomentar e executá-lo. A lei permite que empresas que tiverem o interesse em fazer a manutenção de um banheiro ou outro equipamento coletivo das feiras, possam ter o direito de fazer sua propaganda gratuitamente.

Em seguida, o vereador resgatou o tema trazido na sessão do dia anterior, sobre o início das obras da Rua Engenheiro Saturnino de Brito. Ele disse que o Governo do Estado, solicitou autorização para executar obras no entorno do Estádio Amigão, e agora estamos esperando pelo início das obras.

Waldeny encerrou a sua participação informando que ontem foi aprovado um requerimento para realização de audiência pública, que trata sobre a Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. “A reforma é algo que precisa ser debatida e divulgada, pois teremos uma perda considerável para os estados do Nordeste, que são estados consumidores e não produtores. O ponto positivo, é que o imposto ficará no Estado que consome, mas terá perda para os incentivos fiscais e dificilmente uma indústria deseja se instalar no Nordeste, pois acabará os incentivos e benefícios fiscais, afetando os setores de serviço que é quem gera emprego na região’’ – disse.

Ele enfatizou que essa é uma reforma importante e necessária, pois vivemos um verdadeiro ‘manicômio tributário’ no país, mas é preciso ser discutido com cautela.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que no dia de ontem se dirigiu ao 31º Batalhão de Infantaria Motorizada, para inauguração do oratório para os militares. Ele registrou que foi convidado pelo Tenente Coronel da unidade militar, Fábio Moura Pinheiro, pelo Pastor Ivandro Quaresma e pelo Padre Phérikllys.

Alexandre disse que haverá semanalmente o atendimento com os dois líderes, católico e evangélico, que darão um suporte aos militares, para prestar um aconselhamento e palavra amiga de solidariedade em momentos difíceis. Ele ainda informou que o Tenente Coronel apresentou dados lamentáveis de suicídio e de depressão entre os militares e parabenizou pela inauguração do equipamento.

ÁGUAS DO AÇUDE VELHO
Sobre as águas do Açude Velho, o vereador solicitou a transmissão de algumas imagens do açude, para falar sobre o Riacho da Piaba, que leva novas águas ao açude e se une ao esgoto que não é tratado pela Cagepa e deságua no local.

Ele informou que a Prefeitura, através da parceria com a UFCG, adquire o produto necessário para amenizar o odor do material orgânico que emerge à superfície, no entanto essa não será uma solução definitiva. Nesse sentido, disse que a Cagepa pode implementar uma adutora de elevação para fazer o tratamento do esgoto antes que ele deságua no açude. Ainda de acordo com dados apresentados pelo vereador, Campina Grande não trata 30% dos seus esgotos e é preciso cobrar de todos os entes envolvidos, pois a prefeitura faz sua parte com os produtos, mas existe a ausência do tratamento do esgoto por parte da Cagepa.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão especial alusiva ao Dia do Motociclista.

DIVICOM/CMCG

Em meio a diversas celebrações, o dia 27 de julho destaca o Dia do Pediatra, uma profissão de extrema importância que requer não apenas conhecimento técnico, mas também habilidades especiais para lidar com crianças. No entanto, uma preocupação crescente tem chamado a nossa atenção: o baixo índice de profissionais atuantes no Nordeste, registrando apenas 16,2% da distribuição regional de pediatras.

Segundo o estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em 2023, a pediatria conta com 48.654 especialistas no país, configurando-se como a segunda especialidade com maior número de médicos, ficando atrás apenas da Clínica Médica.

Na Paraíba, a escassez de pediatras tem sido sentida e o governo do estado abriu uma chamada emergencial para contratação de profissionais da área, sem prazo determinado. Essa medida busca suprir as demandas de cuidados pediátricos no estado.

Aqui em Campina Grande, existem 283 especialistas em pediatria, todos altamente capacitados para prestar o melhor atendimento às crianças não apenas do município, mas também das cidades vizinhas. Esses profissionais têm demonstrado comprometimento e dedicação em sua missão de cuidar da saúde infantil.

Contudo, ainda é necessário que sejam tomadas medidas para incentivar a formação de mais pediatras na região Nordeste, buscando equilibrar a distribuição regional desses profissionais. Enquanto representantes do povo temos a obrigação de incentivar e reconhecer os esforços destes profissionais, para garantir um futuro mais saudável e promissor para nossas crianças.

Nesta quarta-feira (26), a 68ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pela vice-presidente, Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

A vereadora Fabiana Gomes registrou felicitações ao vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), por conta da comemoração do seu aniversário. Ela também parabenizou os avós da Câmara Municipal e da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito do odor nos arredores do Açude Velho. O vereador disse que foi marcado nas redes sociais um vídeo de populares que reclamam da situação. Sobre a pavimentação das ruas que serão realizadas na Zona Leste, ele ressaltou que tem dois vereadores de mandato que representam a comunidade e fazem cobranças que a população solicita.

Luciano Breno (PP) pela liderança, trouxe alguns esclarecimentos com relação ao odor nos arredores do Açude Velho, explicando que esse é um problema antigo e recorrente, mas que a administração busca soluções. Da mesma forma, existem as problemáticas nos asfaltos que ocorrem com as chuvas e que só podem ser resolvidas, após as chuvas. Ele ainda pontuou que está em diálogo com o secretário para saber quais medidas para solucionar a situação do açude.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) agradeceu aos colegas as felicitações pelo seu aniversário e pelo carinho recebido. Em seguida, informou que estará se deslocando à capital do Estado para tratar a respeito dos envenenamentos de animais na Feira da Prata. Um dos pontos identificados é a ausência de câmeras nas feiras da cidade, no entanto, existe um equipamento importante da Secretaria de Segurança do Estado, que é o Centro Integrado de Comando e Controle e o vereador irá dialogar com o delegado geral da Polícia Civil e se possível, com o secretário de Segurança do Estado, para saber se é possível a implementação do sistema de segurança com câmeras de monitoramento nesses locais.

Aldo Cabral (PSD) também tratou das demandas que estão sendo realizadas na cidade de Campina Grande, a pedido dos vereadores. Ele ressaltou a necessidade de protocolar requerimentos, mas também pontuou a importância de dialogar diretamente com as Secretarias e ir em busca da implementação das ações, sobretudo para beneficiar a população, independente de quem solicita e de qual partido faz parte.

Pimentel Filho (PSD) reforçou a pauta trazida pelo vereador Rostand PB, no que se refere ao mau cheiro gerado pelas chuvas que chegam nas águas do Açude Velho. Ele questionou porque a administração não encontra solução, visto que todos os anos a mesma situação ocorre, pontuando que falta planejamento. Em seguida, retornou com o tema falado na sessão anterior, sobre o restaurante popular do Distrito do Mecânico, que possui quase mil trabalhadores na área, mas o equipamento encontra-se fechado. O vereador pediu medidas urgentes para resolver essas problemáticas.

Janduy Ferreira (PSDB) compartilhou reclamações que tem recebido da população que reside na região das Malvinas II e III, referentes ao abastecimento de água, que além de não ter qualidade, a quantidade que chega também não é suficiente. Outra problemática no mesmo local é a falta de rede de esgoto sanitário. O vereador cobrou a Cagepa para que esta situação seja regularizada, visto que a população paga as taxas de água e esgoto e não tem acesso ao serviços.

O segundo tema, foi com relação às denúncias sobre maus tratos contra animais que vem acontecendo em Campina Grande, como também no Sertão, na cidade de Piancó. Ele reforçou a necessidade de uma Delegacia Ambiental, para que seja possível realizar a punição dos criminosos.

Ivonete Ludgério (PL) parabenizou o vereador Olimpio Oliveira e em seguida, registrou que hoje é o dia da Padroeira de Barra de Santana, a Sant’Ana e São Joaquim, da terra de origem dos seus pais. A vereadora também fez um convite à Câmara Municipal de Campina Grande, para a 150º Tradicional Festa de Julho, que é realizada no município. Ivonete informou que a festa iniciou no domingo com uma cavalgada e vai até o próximo domingo, com a festa de rua e a festa religiosa.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente fez um agradecimento especial à população de Campina Grande que entende que os vereadores são fiscais da cidade e por isso, comunicam e marcam os parlamentares nas redes sociais, realizando cobranças e denúncias relativas à saúde e a outros temas, como do Açude Velho. Ela registrou que o parlamento é o lugar para ecoar a fala da população, assim como é o papel dos vereadores, transformar as demandas em requerimentos, assim como buscar soluções, junto à administração.

Em seguida, a vereadora solicitou que os projetos aprovados, possam ser sancionados, como por exemplo, o projeto de autorização para o Programa de Enfrentamento ao Racismo. Ela solicitou que o rito seja seguido no que diz respeito aos prazos.

Por fim, agradeceu a presença de Sandra (psicóloga) e Cris, que desenvolveram uma série de trabalhos não só para o processo eleitoral, mas falando sobre empatia e altruísmo, promovendo a importância e estimulando a ocupação das mulheres na política.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou uma fala, para registrar que recebeu a informação de que no mês de agosto haverá a continuidade das obras da Rua Engenheiro Saturnino de Brito. O vereador solicitou que as obras do entorno do Estádio do Amigão, promovida pelo Governo do Estado, também pudessem iniciar. ‘Que possamos ver as duas obras saindo do papel’, frisou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou sua fala fazendo um convite, para que amanhã os vereadores pudessem presenciar o momento da assinatura da gestão municipal para ordem de serviço da construção de mais quatro bibliotecas setoriais em Campina Grande, com estruturas que serão alocadas nas escolas municipais, Alice Gaudêncio, Heleno Henrique, Maria das Vitórias e Selma Agra Vilarim. Ainda sobre o tema relativo a obras, disse que em breve será realizada a reforma e criação do ginásio da Escola Municipal Melo Leitão, no Jardim Quarenta.

Com relação às águas do açude velho e o odor gerado no seu entorno, Alexandre pontuou alguns esclarecimentos. Ele mencionou a primeira ação a ser realizada, que é o tratamento dos esgotos que são derramados no açude e no Canal das Piabas, cumprindo o que está no contrato firmado com a Cagepa. O vereador ainda questionou a respeito da Agência de Regulação para cobrar os serviços das empresas de telecomunicação, da Cagepa e de outros órgãos.

Alexandre também informou que a Prefeitura está comprando um produto que é produzido em parceria com a Universidade Federal para realização de limpeza do açude e acrescentou que tem estudos para abertura de um novo sangrador, no entanto, não houve permissão do Ministério Público, diante da exposição de alguns especialistas.

Ainda sobre as pavimentações, também citou que para realização de manutenção, a Cagepa irá desfazer o asfaltamento. Ele disse algumas localizações que isso acontecerá, visto que são medidas recorrentes.

Luciano Breno (PP) solicitou um aparte, para complementar o assunto sobre o açude velho. Ele disse que muitas vezes buscam um discurso para tentar justificar o que está acontecendo. ‘Entendo que o vereador Rostand que iniciou o tema, poderia ajudar nesse sentido e marcar uma reunião com a Cagepa e os responsáveis, para que resolva em definitivo’, afirmou. Luciano também sugeriu que seja realizada a união da gestão municipal, estadual, dos órgãos como a Cagepa e das instituições universitárias.

Janduy Ferreira (PSDB) também solicitou um aparte e destacou que o vereador traz o relato do que necessita para solucionar o problema do açude velho. Nesse sentido, relatou que existem leis e equipamentos, mas muitas vezes não tem como cobrar e direcionar onde cobramos. ‘’Nada mais justo do que será apreciado na CASA nos próximos dias, com relação a criação da Agência de Regulação para poder tratar desses assuntos e ter onde realizar as reivindicações.

Pimentel Filho (PSD), se referindo às falas dos vereadores, informou que a solução não é de responsabilidade da Cagepa e que é necessário que a Secretaria de Serviços Urbanos, realize a compra dos produtos de limpeza, para que a cidade possa encontrar uma medida para o problema com urgência.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que esteve na semana passada, na Secretaria de Finanças do Município, que hoje funciona no antigo prédio da STTP. O objetivo da visita foi saber como está a programação para o REFIS do município, que já teve sua lei editada e lançada no semanário. Essa é uma medida que permite ao contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura, com juros menores e de forma parcelada.

De acordo com o vereador Olimpio, ele enfrentou três filas para chegar até o guichê de atendimento, com cerca de 1h de espera, e que ao ser atendido foi surpreendido com a informação de que o procedimento se encontrava suspenso. O servidor conferiu que a lei de fato foi editada, mas disse que a Secretaria não tem conhecimento.

Olimpio Oliveira registrou que o local não está realizando um tratamento adequado para o contribuinte e que além da inadequação, não está realizando um serviço que tem prazo até o mês de setembro, perdendo cerca de 20 dias, por ausência de comunicação entre as próprias Secretarias. Ele pediu à Prefeitura que a lei seja publicizada e que a equipe de comunicação da gestão, possa divulgar entre as próprias Secretarias, assim como para a população.

Com a presença de 21 vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a 67ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida por Fabiana Oliveira (PSD), e secretariada por inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 131 requerimentos.

A vereadora Fabiana Gomes fez o registro do Dia Nacional do Escritor, neste 25 de julho. A data foi escolhida para homenagear profissionais indispensáveis no desenvolvimento da aprendizagem e cultura.

Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou inicialmente a sua mãe, Sebastiana Maria da Silva, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Destacou que é importante falar desta data, pois ela é lei desde 2014 no Brasil, mas é resultado direto da luta de várias mulheres que se encontraram em 1992 para tratar a respeito de questões que envolvem mulheres de 31 países.

Além disso, Jô registrou que as mulheres negras são a maioria das vítimas por feminicídio, de violência doméstica, de índice de desemprego, de violência obstétrica e são maioria sem segurança de alimentação e moradia, além de ser um dos menores percentuais em termos de representação política. Apesar das mulheres negras serem maioria da população, estão na margem da sociedade. ‘A pobreza tem uma face e um corpo nesse país e é o corpo de uma mulher negra’. Diante desta realidade, a vereadora pontuou que é preciso refletir com o conjunto da sociedade para que se possa falar de superação.

A vereadora ainda fez o registro da homenagem que recebeu da Ordem dos Advogados de Campina Grande, pela representação de mulher negra que contribui para a cidade, juntamente com outras mulheres. Para encerrar a sua fala, fez a leitura de um trecho de um poema, intitulado de ‘Não desiste negra’, de autoria de Mel Duarte.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) informou que realizou um vídeo de uma área, no bairro do Alto Branco, onde os times da região utilizavam o espaço para a prática de futebol amador. No vídeo, o vereador solicitava às autoridades, que alguma medida fosse tomada, visto que o local estava sendo invadido por outras pessoas, atrapalhando a prática do esporte. Após a circulação do vídeo, o vereador soube que a área também se trata de um espaço privado e que o dono do terreno o havia processado por sua fala. O vereador ainda disse que o campo foi implementado na gestão de Romero Rodrigues, mas que só agora, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, se tornou também propriedade privada. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Planejamento, informou que de fato, uma parte do espaço é público e o outro é privado. Por fim, Rostand disse que não compreende o motivo pelo qual foi processo, após defender uma pauta do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção à lei de sua autoria, que trata da manutenção da fiação dos postes do município. Ele disse que esta é uma situação encontrada em toda a cidade, com fios e cabos acostados aos postes e que ao chegar em casa no último sábado, encontrou vários fios caídos na frente da sua moradia. Apesar da lei e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa é responsável pela manutenção, ele disse não encontrar solução para a problemática.

Pimentel Filho (PSD) relembrou as emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira com o objetivo de dar paridade ao Conselho de Cultura, mas que foram vetadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ele disse que é preciso que seja fiscalizado quem serão os beneficiados pelos recursos que virão do governo federal, na ordem de mais de 3 milhões para a cultura de Campina Grande, pois o Conselho é composto por 70% da gestão municipal e eles serão responsáveis por essa definição. Pimentel ainda disse que isso contraria o que diz a lei federal, a respeito da paridade nos conselhos.

Pimentel também disse que esteve no restaurante popular, que já se encontra pronto, no entanto, ainda sem funcionamento. Ele acrescentou que existem funcionários já contratados e recebendo seus salários e que vai buscar a procedência dessa informação. Por fim, fez um apelo à prefeitura, para que possa inaugurar o local e beneficiar a população que aguarda por esse equipamento.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que apesar de não estar presente, acompanhou à distância todo o processo que envolveu a paralisação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e parabenizou os colegas que discutiram o tema e colocaram em prática o que a Casa de Félix Araújo representa para a população. Além disso, destacou a atuação de Emanuel, secretário executivo de Saúde, pela sua atuação durante o processo.

Justificando sua ausência, a vereadora disse que estava presente no 37º Congresso Nacional do CONASEMES, sendo esse o maior encontro da América Latina e até mesmo do mundo, que trata a respeito da saúde pública. A vereadora disse que pode participar e ouvir experiências exitosas do sistema único de saúde e palestras temáticas com grandes autoridades sanitaristas do país.

Carol ainda parabenizou Samira Emanuelle, que representou o município, na amostra ‘’Imuniza SUS’’ levando o trabalho exitoso de imunização realizado em Campina Grande. A cidade recebeu um prêmio como melhor trabalho exitoso de imunização do estado da Paraíba.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ontem esteve representando a Câmara Municipal, no debate promovido pela Associação Comercial de Campina Grande, para tomar conhecimento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional e que é preciso trazer esse debate para a CASA. “É urgente fazer a exposição para que todos tomem conhecimento dos pontos positivos e negativos da Reforma Tributária e o que vai afetar o cotidiano”, frisou.

Ele destacou que afetará na atuação do prestador de serviço e na atração do investimento de grandes empresas, uma vez que acabará com o incentivo fiscal. Além disso, reforçou que está sendo um debate obscurantista, onde tudo ficará centralizado na União. O vereador também citou estranhar a aceitação de estados como o Espírito Santo e São Paulo, e que é preciso entender como isso impactará o Nordeste.

Outro tema tratado pelo vereador foi sobre a realização de palestras que o ‘Mandato nas Ruas’ estará promovendo, nas igrejas, SAB’s, e outros espaços públicos, para tratar a respeito da ‘’Cultura da Morte’’, com profissionais que possuem respaldo científico.

Alexandre Pereira (UNIÃO), resgatou a fala da vereadora que o antecedeu, concordando em partes com o que foi trazido, sobretudo com os dados apresentados. No entanto, diante do tema, apresentou um vídeo da passagem do presidente por Cabo Verde, na África. No vídeo, o presidente Lula agradece ‘‘por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão’’. Alexandre ressaltou que não viu manifestações de repúdio por essa fala, diferentemente de como seria, caso fosse uma declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, trouxe uma segunda apresentação audiovisual que trata a respeito das reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do município. Entre elas, a UBS Tambor que está com 98% das obras concluídas, as UBS’s Raiff Ramalho, São José e Ramadinha com 95%, UBS Catolé do Zé Ferreira com 90%, UBS Velame 80%, UBS Tota Agra 30% e a UBS Horacina de Almeida com 10% das obras concluídas.

Ele ainda registrou que o restaurante popular estará sendo inaugurado em breve, não por pedido de vereadores, mas pela ação do executivo que já havia sido noticiada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 131 requerimentos, além da entrada de vários pedidos de informação destinados ao Poder Executivo.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), o requerimento de nº 2932, de autoria do vereador Anderson Almeida, que destina ao voto de aplauso ao Governo do Estado, no que se refere ao repasse dos 30 milhões ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). ‘’Espero que seja bem utilizado pelo hospital e que sirva para atender a população’’. Além disso, registrou que subscreveu o requerimento e que a CASA fez um papel importante na luta para que Campina Grande continue com a gestão plena da saúde.

Pimentel Filho (PSD), também solicitou destaque para um requerimento de sua autoria, que destina voto de aplausos ao ex-vereador João Dantas, que é responsável pela realização das festividades no Sítio São João, no município de Campina Grande. Ele registrou que o ex-vereador realiza uma excelente festa que se incorpora ao Maior São João Do Mundo, sendo o único espaço que permanece após a época dos festejos juninos, permitindo que as raízes juninas continuem o ano inteiro.

Carol Gomes (UNIÃO) solicitou subscrição, destacando que é um espaço importante, cultural e social, uma vez que as entidades têm a oportunidade de visitar o local que realmente resgata a cultura nordestina. Ela ainda disse que participou, enquanto primeira dama do município de Boa Vista, trazendo as pessoas que são tratadas pela saúde mental do município, assim como a terceira idade. ‘João Dantas realmente demonstra o lado cultural e a importância de resgatar para a nossa história’, destacou.

Jô Oliveira (PCdoB), também registrou a importância do requerimento, ressaltando também o trabalho social que tem para várias entidades em Campina Grande, como a Associação da Cozinha Comunitária de São José da Mata, que recebeu cerca de 500kg de alimentos do Sítio São João.

Aldo Cabral (PSD) também pontuou a importância do espaço do Sítio São João, que beneficia toda a cidade, fortalecendo o comércio e gerando renda para o município.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o desenvolvimento para a cidade, principalmente por ser um Centro Turístico da área expansiva para o bairro das Malvinas. Além disso, registrou as cestas básicas e doações para a APAE.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Pimentel Filho pela propositura e o também parabenizou o ex-vereador João Dantas pelo importante trabalho realizado na cidade. Encerrando os registros desse requerimento.

Eva Gouveia (PSD) se acostou e parabenizou o autor da propositura, além do importante trabalho de João Dantas na área cultural, mas também na assistência social.

Pimentel Filho (PSD) também fez um segundo destaque, para o requerimento de sua autoria, destinado ao Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que investiu na questão dos combustíveis das aeronaves, para que os voos da empresa Azul pudessem vir para Campina Grande. Com a ação, Campina passou a ser um dos aeroportos mais movimentados do interior do Nordeste.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial desta noite, quando será entregue o título de cidadão campinense e a Medalha de Mérito ao jornalista e diácono Anchieta Araújo.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 66ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande que foi secretariada por Fabiana Gomes (PSD).

TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que no início do ano esteve no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, como também esteve no PROCON municipal, para propor uma ação que não é de sua criação, mas que já ocorre em João Pessoa.

Ele se refere à utilização dos recursos do Fundo Municipal do Direito Difuso de João Pessoa, fundo que administra os recursos arrecadados através das multas aplicadas pelo PROCON, para implementação de um projeto em que alunos da escola pública, sejam multiplicadores do direito do consumidor. Os alunos falam sobre cidadania, consumo e outros temas, recebendo uma bolsa de R$ 700,00 (setecentos reais) para fazer essa participação pelo período de 3 ou 4 meses.

O vereador ressaltou a importância do projeto, uma vez que esses jovens são em sua maioria recrutados pelo tráfico, diante da inércia do Estado que não faz o seu papel.

Em Campina Grande, segundo Olimpio, o fundo possui recursos na ordem de cerca de 3 milhões de reais, sendo maioria oriundos da ‘Lei das Filas’, projeto de sua autoria. Ele reforçou que já apresentou a proposta ao chefe de gabinete, Gilbran Asfora, pois os recursos se encontram sem utilização e eles podem transformar esse dinheiro em valor para o município.

Fabiana Gomes (PSD) relatou a sua participação na reunião que aconteceu no dia de ontem no Ministério Público, com os representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria de Saúde, Comissão Municipal de Saúde, os vereadores da CMCG para tratar sobre a manutenção do serviço de hemodiálise na unidade hospitalar.

A vereadora fez o registro da audiência que teve uma excelente condução pela promotora da saúde Dra. Adriana Amorim de Lacerda e que ficou acordado que a Prefeitura de Campina Grande fará um adiantamento dos recursos oriundos do SUS e fornecerá os insumos para garantir a manutenção do serviço, com a doação dos kits necessários.

Fabiana também destacou a construção coletiva das bancadas, para mais uma vez a CASA se fazer presente em discussões importantes e se levantar para resolução dos problemas.

Em seguida, ela informou que foi instalada a iluminação pública da Rua Samuel Araújo Diniz, no bairro Santa Cruz, sendo esse um requerimento de sua autoria. Ela disse que a iluminação chegou com o lançamento do Programa Iluminar e os moradores receberam a solicitação justa. Ela ainda ressaltou que o tema da iluminação pública, também significa segurança pública, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis, como as mulheres. Fabiana Gomes encerrou destacando a alegria pela realização das pautas em prol da população.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a fala da vereadora Fabiana Gomes, retratando exatamente a atuação dos vereadores no caso do Hospital Antônio Targino e destacando a conquista que é resultado do esforço coletivo enquanto Câmara, mostrando a importância que a Casa Legislativa tem para a cidade.

O segundo tema trazido pela vereadora foi sobre o ato realizado na Feira da Prata promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, para protestar contra os maus tratos de animais no local, além de cobranças de solução para os atos criminosos que estão ocorrendo. Jô disse que estes acontecimentos levam a necessidade de se pensar em políticas públicas, além de trazer o pleito dos feirantes, que pediu por medidas de segurança não só para os animais, mas também para os próprios feirantes.

Um segundo pleito trazido, também foi relativo ao castramóvel, que apesar de ter sido dito que está realizando atendimentos, é preciso rever os critérios, para que sejam destinados para quem realmente precisa.

Por fim, disse que após a ida no ato, recebeu uma série de vídeos relatando maus tratos contra os animais e do quanto é importante que se tenha a possibilidade de reconhecer e identificar as pessoas que cometem esse crime.

Luciano Breno (PP) também tratou sobre o tema da busca por solução com relação a problemática da saúde na cidade de Campina Grande, envolvendo a suspensão dos serviços de hemodiálise e da parcial suspensão dos serviços daqueles que já estão em tratamento.

Luciano destacou que em uma ação emergencial de forma coesa, unida e rápida, os vereadores das duas bancadas, o que mostra que há momentos que é preciso deixar as divergências de lado e olhar de forma diferente para a cidade de Campina Grande.

Diante da ação, houve a conquista de um acordo para solucionar a problemática nesse primeiro instante, de forma emergencial. Luciano ainda explicou que saíram notícias de que a gestão estava inadimplente, mas apresentaram que na realidade, essa é uma problemática em nível nacional, diante dos valores defasados do SUS, que não cobrem os procedimentos que são realizados nos hospitais.

“A Prefeitura se comprometeu a antecipar os valores, para que de forma emergencial houvesse solução, como também se comprometeu em fornecer os kits para que tudo fosse solucionado” – informou. Encerrando, o vereador falou que a sua palavra hoje é de gratidão e reconhecimento a todos os vereadores de oposição e de situação e da Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também fez o registro da união das bancadas e do grande empenho realizado no dia de ontem, participando da audiência no Ministério Público, buscando solução para interesses da cidade. Alexandre pontuou que em uma das suas falas, durante a audiência, explicou que em outro momento a situação atual do Hospital Antônio Targino, também aconteceu com os transplantados. Ele ressaltou que espera estar errado e que o hospital mantenha os serviços.

Além disso, informou que no hospital são 32 máquinas do SUS, com 25 operando e mais 25 máquinas do âmbito privado. Alexandre disse que diante do caminhar da situação, vai ser necessário tomar outras medidas e sugeriu que é preciso sentar e elaborar um documento para enviar aos deputados e senadores, principalmente os de Campina Grande, para que eles possam empenhar esforços junto ao Ministério da Saúde e as máquinas do Hospital HELP, sejam credenciadas de imediato, para que em caso de necessidade, os pacientes possam ter acesso ao serviço.

Waldeny Santana (UNIÃO destacou que é o papel de vereador sugerir e cobrar, de acordo com o próprio regimento interno, mesmo que muitas vezes isso cause desconforto e aborrecimento. “Os parlamentares não podem abrir mão dessa função, se não perde o sentido de estar no parlamento”, disse.

Além disso, reiterou a solicitação de medidas na cidade, destacando que pedidos simples podem trazer resultados importantes, como o reparo de banheiro das feiras públicas.

Algumas solicitações que ele reiterou foi a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão, para diminuir os custos e aumentar a produtividade, gerando novas oportunidades de trabalho. Outra sugestão é vender os calçados produzidos em uma loja de vitrine, na loja do artesão, em Campina Grande.

Waldeny está solicitando placas de sinalização no entorno das feiras da cidade para que as pessoas saibam onde as feiras estão instaladas, alavancando a atividade comercial. O programa de microcrédito também foi solicitado pelo vereador e ressaltou a necessidade de mais proatividade da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE).

Pimentel Filho (PSD) ainda sobre o tema da saúde destacou as ações dos vereadores, sobretudo porque as pessoas falam que os parlamentares não ‘trabalham’. Com relação ao tratamento de hemodiálise pelo Hospital Antônio Targino, parabenizou também a ação do Ministério Público que em tempo hábil, abriu a discussão, assim como a Secretaria de Saúde e a realização do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para retorno do serviço. Sobre o Hospital HELP, também concorda que é preciso buscar para que ele atenda através do SUS e não seja apenas uma unidade elitizada, apesar de hoje poder ser uma referência no Nordeste em todas as áreas.

Em seguida, Pimentel Filho tratou sobre três solicitações do seu mandato. A primeira foi sobre o seu projeto autorizativo, que propõe a implementação de educação financeira no Programa Transversal da Educação. A segunda foi sobre o retorno do projeto ‘Voz da Galeria’. Pimentel disse que no tempo, enquanto presidente, não colocou no regimento interno e por isso protocolou um projeto para ser acrescentado no documento. Ele ainda relembrou que a Tribuna Livre de Campina Grande foi copiada pelo Brasil inteiro, sendo criada em Campina Grande pelo ex-vereador Mário Araújo e destacou a importância dessas ações que ampliam a democracia.

INFORMES E REGISTROS
Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que recebeu um comunicado do prefeito Bruno Cunha Lima, que destinou no dia de ontem, R$ 500 mil reais para o Hospital Antônio Targino, garantindo o atendimento dos pacientes de hemodiálise, até que seja implementado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Pimentel Filho (PSD) acrescentou que é preciso lembrar que alguns vereadores justificaram suas ausências ou estão em outros lugares representando a Câmara Municipal de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também ressaltou o trabalho dos vereadores e o papel da Casa. Em seguida, fez o convite para que os colegas se façam presentes na Sessão Solene da noite desta quinta-feira (20), que comemora os 75 anos de fundação do Brasil da Sociedade Bíblica do Brasil, de autoria de sua propositura.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande participou da reunião realizada nesta quarta-feira (19), no Ministério Público da Paraíba, onde se debateu o problema envolvendo o atendimento em hemodiálise ofertado pelo Hospital Antônio Targino, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o início do problema, a Câmara tem atuado para conseguir de forma urgente uma solução que não traga prejuízo para os pacientes que precisam do serviço.

Na reunião desta quarta, estavam presentes o presidente do Poder Legislativo, Marinaldo Cardoso, acompanhado dos vereadores Anderson Pila, Jô Oliveira, Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Saulo Germano, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Olimpio Oliveira.

Após as partes apresentarem suas razões, ficou assegurado que o Hospital vai manter o serviço e que a Prefeitura de Campina Grande irá antecipar o pagamento de recursos referente aos serviços prestados no mês de junho, além de ofertar insumos para que o atendimento continue a ser oferecido.

O presidente Marinaldo destacou a importância da intervenção da Câmara e do Ministério Público para a intermediação de uma solução.

“Uma reunião muito proveitosa, na qual ficou decidido que o hospital continuará com o serviço. Os pacientes que fazem tratamento no Antônio Targino podem ficar tranquilos, pois não haverá descontinuidade no atendimento”, declarou.

Marinaldo informou também que será criada uma comissão envolvendo Conselho Municipal de Saúde, Secretaria e Câmara Municipal para acompanhar a elaboração do novo contrato a ser firmado entre o hospital e o Município, a partir do mês de setembro.

A Câmara também deverá encampar um movimento junto à bancada federal paraibana, com objetivo de buscar, no Ministério da Saúde, mecanismos que garantam a correção da tabela SUS, como também, a destinação de mais recursos para complementação dos serviços atualmente prestados em Campina Grande.

A reunião foi presidida pela promotora da Saúde Adriana Amorim e contou com a participação de representantes do Hospital Antônio Targino, da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

A 65ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quarta-feira (19), em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) em seguida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Hilmar Falcão (DC).

Os vereadores estão em busca de informações atualizadas sobre a crise no tratamento de hemodiálise na cidade, em virtude da sua preocupação com o impacto direto na vida das pessoas. A situação tem gerado apreensão, principalmente considerando que a maioria das 872 clínicas de hemodiálise em todo o Brasil, sendo vinte delas localizadas na Paraíba, são particulares e conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reuniões com gestores da Saúde do município e Ministério Público têm proporcionado avanços para a normalidade dos serviços no principal Hospital que atende os pacientes, “Antonio Targino”.

Recentemente, foram divulgados novos valores para os procedimentos de hemodiálise, com o objetivo de trazer mais transparência e eficiência na gestão desses serviços. Os valores definidos são de R$ 229,40 para uma única sessão por semana, com possibilidade excepcional, e R$ 325,98 para pacientes com sorologia positiva para HIV e/ou Hepatite B e/ou Hepatite C, com a máxima de três sessões por semana.

O Ministério da Saúde destacou que essas ações foram pactuadas previamente com os estados e municípios, buscando equilibrar o acesso aos serviços de hemodiálise com a sustentabilidade financeira das clínicas envolvidas. Para incentivar a continuidade e aprimoramento desses serviços, o governo federal irá conceder apoio financeiro às clínicas, com valores de aproximadamente R$ 53,2 mil por equipamento para estabelecimentos com uma a 19 máquinas de hemodiálise, e R$ 9.048 para locais com 20 a 29 equipamentos.

Entretanto, mesmo com essas medidas, ainda persistem desafios no sistema de saúde, e a população campinense, assim como de todo o país, está enfrentando dificuldades para garantir o acesso adequado e regular ao tratamento de hemodiálise. A situação é delicada, visto que a demanda por esses serviços é alta e as clínicas precisam enfrentar desafios econômicos e operacionais para manter a qualidade do atendimento.

Diante desse cenário, o Poder Legislativo Campinense reforça o compromisso em buscar soluções efetivas e colaborar com as autoridades competentes, a fim de assegurar o direito fundamental à saúde e a dignidade das vidas humanas.

As discussões sobre o tema estão em andamento, e é esperado que ações conjuntas entre governo, sociedade civil e profissionais de saúde, mediadas pelo Ministério Público, possam trazer melhorias significativas para a área, resultando em uma assistência mais abrangente e de qualidade aos pacientes que necessitam desse importante tratamento.

SAÚDE CAMPINA
Pimentel Filho (PSD) falou sobre a ausência do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e defendeu que o problema pode ser solucionado por meio da complementação de recursos pela Prefeitura. Ressaltou que todos os serviços de saúde que precisam ser complementados são de responsabilidade da Prefeitura, incluindo postos de saúde e UPA’s, e que essa não é uma obrigação do governo estadual.

Ele disse que vai acompanhar as discussões no Ministério Público e argumentou que não seria necessário solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois bastaria a Prefeitura complementar os recursos.

Em seguida, solicitou a transmissão de vídeos que mostram problemas ocorridos na maternidade ISEA, como o entupimento no sistema de esgoto e a entrada de lama na enfermaria, além da falta de eletricidade nos chuveiros destinados ao banho de recém-nascidos. Disse que essa situação, relacionada ao entupimento dos canos, já acontecia há 5 dias e que acredita que a diretora não sabia do problema.

RESPOSTA DE BANCADA
Saulo Noronha (SD) informou que conversou recentemente com a Dra. Suelen, da maternidade do ISEA, sobre o entupimento dos canos. Segundo ele, o problema foi causado por um vidro de shampoo que foi colocado no ralo, o que considerou uma ação irresponsável. Registrou ainda a retirada do objeto do local e acrescentou que a Dra. Suelen também verificou pessoalmente os chuveiros elétricos, que já estão funcionando normalmente.

Por fim, Saulo registrou a importância da cidade de Campina Grande, que atende cerca de 102 municípios, e resolve problemas de saúde de 182 municípios da Paraíba, além do atendimento de pessoas de outros estados. Ele ressaltou a importância da estrutura da cidade, dos profissionais e equipamentos, além de 23 vereadores atuantes, que foram eleitos para servir a população.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou a situação em que o Hospital Antônio Targino se recusou a cuidar de pacientes transplantados renais, fazendo “terrorismo” ao alegar que a responsabilidade era do município.

Destacou que houve repercussão na cidade sobre a gestão não estar pagando, assim como acontece agora com a ausência dos serviços de hemodiálise. No entanto, ao buscar informações, constatou que não há atrasos por parte do governo municipal no pagamento aos hospitais conveniados com o SUS. Ressaltou que o valor está de acordo com a tabela e que o município não tem obrigação de fornecer recursos adicionais, sob pena de improbidade administrativa. Salientou que a hemodiálise é responsabilidade do SUS, por meio do governo federal.

Ele também relembrou à situação dos marca-passos, mencionando a busca por um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público para obter recursos destinados à aquisição desses equipamentos, garantindo a realização das cirurgias. Argumentou que, se o hospital sabia que chegaria a essa situação, deveria ter comunicado a situação, e acredita que a instituição deixará de prestar esse serviço, assim como ocorreu com os transplantados.

Alexandre apontou a falta de organização financeira do hospital, destacando o pedido de adiantamento de recursos à Secretaria como evidência dessa falta de organização.

AINDA SAÚDE
Waldeny Santana (UNIÃO), em relação ao assunto, registrou a necessidade de uma atualização da tabela do SUS em todo o Brasil, pois está defasada e com um orçamento insuficiente para a saúde dos municípios. Destacou que é necessário analisar as situações de forma adequada, evitando superdimensionar problemas, especialmente em ano de eleição. Utilizou como exemplo a situação de superlotação da maternidade ISEA, que continuará ocorrendo até que seja construída uma maternidade pelo governo estadual.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) comentou que, durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, um dos temas debatidos foi justamente o financiamento e a atualização dos valores, ressaltando a importância de recursos adequados para a elaboração de políticas públicas. Além disso, disse que esteve no ato contra maus-tratos a animais na feira central e estava a caminho do Ministério Público para conversar com a representação do hospital Antônio Targino e com a Procuradoria do município. Convidou seus colegas vereadores a comparecerem também.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União) apresentou um vídeo que mostra a precariedade da estrutura da Escola Major Veneziano, com telhados caindo, falta de banheiros adequados e outras deficiências. Enfatizou que o vídeo foi gravado em um dia chuvoso, momento em que a situação estava ainda mais agravada.

Rostand PB (PP) informou que já aconteceu a licitação para as grandes reformas nas escolas estaduais, destacando que obteve essa informação em diálogo com o vice-governador Lucas Ribeiro. Ele também parabenizou a atuação do parlamento, com a união das duas bancadas, na busca por soluções para a ausência do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) destacou a importância da aquisição de um microscópio de alta precisão para cirurgias e captação de imagem pela FAP (Fundação Assistencial da Paraíba), ressaltando que essa aquisição facilitará o funcionamento da unidade hospitalar.

Ele agradeceu às emendas parlamentares individuais dos senadores Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho. Também registrou a licitação da Praça Palmeira Imperial e informou que em breve serão iniciadas as obras de complementação da rua Engenheiro Saturnino de Brito, no entorno do estádio Amigão, com o objetivo de resolver o problema de alagamento no local. Waldeny destacou a importância dessa obra.

Por fim, também expressou a expectativa de que o governo estadual também realize obras no entorno do estádio Amigão e registrou o início das melhorias das estradas rurais nos distritos, ressaltando a importância de que o transporte público seja regularizado nessas áreas.

Dinho Papaléguas (PSDB), comentou sobre o último final de semana da festa do futebol amador na cidade de Campina Grande, realizada na Vila Olímpica Plínio Lemos. Ele destacou o início da Copa Cidade Campina Grande de Futebol Amador, antiga Copa Rainha da Borborema, uma competição organizada pela Prefeitura, sob a coordenação de Valkécio Araújo, e que está sendo realizada pelo E o Pelo segundo ano consecutivo, o reconhecimento dado ao esporte amador pelo prefeito Bruno, através da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

Saulo Noronha (SD), fez o registro de ações realizadas pela Prefeitura, como o calçamento de todo o bairro dos Cuités, reformas de mais de 20 postos de saúde e a abertura de uma escola para autistas, sendo a única do Norte/Nordeste do Brasil.

Rostand PB, registrou a necessidade de reforço na Segurança Pública, mencionando mais um caso de roubo de carro nas proximidades do shopping Partage, uma via pública de grande movimentação.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos fazendo um convite aos parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (18), a 64ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

Com o alto volume de atendimentos hospitalares, mais um problema na área da saúde local chega à Câmara de Vereadores. Desta vez, trata-se de um claro caso de responsabilidade do governo federal, onde pacientes do Hospital Antônio Targino reclamam da falta de disponibilidade do serviço de hemodiálise. A instituição particular responsável pelo tratamento informou que a paralisação ocorreu devido à falta de recursos suficientes e que é necessária uma solução urgente, precisando de 500 kits.

Apesar de existir uma pactuação adequada entre o hospital e o Sistema Único de Saúde (SUS), a culpa é atribuída aos valores repassados pelo governo federal, que não são suficientes para cobrir os custos do serviço. A gestão da saúde alega que a tabela do SUS não pode ser alterada devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que agrava ainda mais a situação.

No centro desse problema estão vidas que não podem esperar. A falta de recursos e a indisponibilidade do serviço de hemodiálise colocam em risco a saúde e a vida dos pacientes que dependem desse tratamento crucial. É necessário que o governo federal tome medidas urgentes para solucionar essa questão e garantir o acesso adequado e contínuo à hemodiálise. A sessão do Legislativo Campinense foi suspensa para possibilitar a ida dos vereadores até a Secretaria de Saúde e ao Hospital Antônio Targino, em busca de uma solução urgente. A saúde e bem-estar da população estão em jogo.

Os vereadores Anderson Almeida (MDB) e Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxeram questões relacionadas ao tratamento de hemodiálise no Hospital Antônio Targino.

Anderson iniciou sua fala mencionando que vídeos circulam nas redes sociais, nos quais pacientes reclamam da falta de disponibilidade do serviço de hemodiálise. Embora não saiba o motivo da paralisação, o vereador ressaltou a importância de garantir que o serviço volte a atender a população. Ele relatou que esteve no hospital pela manhã e que a instituição informou que a paralisação ocorreu por falta de recursos suficientes. Diante dessa situação, o hospital necessita de cerca de 500 kits para retomar o atendimento nos próximos 30 dias.

Além disso, Anderson destacou que não existe uma pactuação adequada e que os valores do SUS não são suficientes para cobrir os custos do serviço, tornando-se necessária uma complementação financeira. Diante da gravidade da situação, o vereador afirmou que será necessário acionar a Secretaria de Saúde, bem como o Ministério Público, para buscar uma solução. Ele convidou que os vereadores se deslocassem ainda hoje para a Secretaria de Saúde, em busca dessa solução imediata e nesse período, buscasse o diálogo para compreender como resolver a problemática.

Alexandre Pereira (União), por sua vez, informou que buscou informações sobre o caso e constatou que o pagamento da Prefeitura para a instituição foi realizado, porém a Secretaria não pode injetar recursos além do que está estabelecido na tabela do SUS, devido à lei de responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que o Hospital João XXIII enfrenta uma situação semelhante e também precisa de um aporte financeiro para resolver o problema.

O vereador acredita que será necessário seguir o mesmo caminho, buscando o Ministério Público e solicitando um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para encontrar uma solução viável, além da busca por aportes financeiros. Alexandre também registrou que o hospital deveria ter informado sobre a problemática com antecedência, e a própria Secretaria de Saúde deveria ter acionado o Ministério Público. “O hospital se nega a ir à imprensa declarar o que está ocorrendo, justificando que o valor é baixo, mas não informa que a prefeitura está cumprindo com as obrigações” – registrou.

Anderson Almeida registrou que parece ter acontecido o primeiro diálogo na secretaria e fez o apelo para que neste momento, buscassem a conquista dos 500 kits, para garantir o atendimento urgente e poder dialogar de forma tranquila a solução definitiva.

Luciano Breno (PP) registrou a importância da atuação de toda a Casa Legislativa, na busca pela solução em conjunto. Além disso, colocou o cumprimento das obrigações do poder público municipal, que só podem repassar os valores de acordo com a tabela, mas que tem certeza que no momento que os vereadores se unem, pode buscar realizar o que for preciso. Por fim, parabenizou a atuação de ambos parlamentares.

Gatos mortos por envenenamento

Olimpio Oliveira (UNIÃO), fez um alerta aos protetores de animais na Feira da Prata. “Há um bandido envenenando animais na Feira da Prata em uma semana, são mais de 12 gatos mortos”. Campina Grande precisa de uma Delegacia de Crimes Ambientais, criada no papel desde 2003.

Jô Oliveira (PCdoB) – abordou diversos temas durante sua fala na Tribuna. Em relação à causa animal e os envenenamentos ocorridos, ela informou que amanhã, às 9h, haverá um protesto na feira da Prata, organizado pelo Fórum dos Direitos dos Animais. Ela convidou a todos que puderem se somar a essa causa a estarem presentes no evento.

Violência contra a mulher
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também trouxe à tona acontecimentos ocorridos no final de semana, em que uma situação expôs a violência contra a mulher, envolvendo uma pessoa que já havia passado pela CASA e que é suplente de vereador. Ela destacou a importância de a Câmara posicionar-se sobre o assunto, mas fez questão de ressaltar que se tratava de um suplente e que é fundamental fazer essa diferenciação.

Jô Oliveira mencionou uma nota emitida em nome da Mesa Diretora e da Comissão da Mulher em relação ao caso, porém alertou que nem sempre as agressões contra as mulheres são evidenciadas e tornam-se de conhecimento público, principalmente em casos de violência em espaços privados.

Guarda Civil Municipal
Outro ponto abordado foi a convocação dos profissionais da Guarda Municipal, pelo menos 20 serão chamados. No entanto, Jô Oliveira destacou que outros profissionais que fizeram concurso em diferentes categorias não foram convocados.

A vereadora enfatizou novamente a importância de um planejamento adequado por parte da gestão, abordando as questões de forma abrangente e reforçando a necessidade de atenção e soluções efetivas para os problemas apresentados.

Fabiana Gomes (PSD)
Sobre a fala da vereadora Jô com relação ao repúdio a violência contra qualquer gênero, sobretudo mulheres. Sobre o não pagamento dos profissionais, a vereadora registrou que não tinha conhecimento dessa informação. Por fim, sobre os profissionais da Guarda Municipal, acredita que o vereador Dinho Papa-Léguas esteve realizando uma reunião com a categoria.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO), protocolou um requerimento com objetivo de viabilizar o funcionamento de creches no município durante o período noturno. Esta medida visa beneficiar mães que precisam trabalhar neste horário e que necessitam de um local seguro para deixar os seus filhos.

Outra questão abordada pelo vereador foi a necessidade de criar um ranking dos senadores da Paraíba, para verificar o valor de recursos destinados à cidade de Campina Grande.

Waldeny destacou os senadores, Efraim Filho, o mais votado na cidade. “Efraim tem direcionado recursos significativos para importantes projetos, como o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste, a saúde municipal, além de investimentos anuais no Hospital da FAP.

O vereador também enalteceu a atuação de Efraim como deputado federal em 2021, mesmo sem uma votação expressiva em Campina Grande, ele destinou recursos para o esporte.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez questão de ressaltar, em sua fala, o compromisso com a luta pela duplicação da BR-230, destacando a participação efetiva dos deputados, da sociedade civil organizada e dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo nesse processo.

Além do empenho na duplicação da rodovia, Marinaldo fez questão de mencionar o apoio dos senadores Efraim Filho e Veneziano no direcionamento de recursos para a área da saúde, enfatizando a relevância desses recursos para o município.

O presidente também compartilhou com satisfação uma ação conjunta realizada com o vereador Waldeny, que através do senador Efraim Filho, conseguiram a destinação de recursos (no valor de 100 mil reais) para o Instituto Vavá do Resgate. Além disso, eles também obtiveram recursos para diversas outras instituições sociais que prestam relevantes serviços à Campina Grande, como a APAE, Casa do Menino, São Vicente de Paulo, PROAMEVE, Papel Marchê e Instituto Espero, contando com o apoio de Efraim Filho e também de Veneziano e Nilda Gondim para direcionar recursos para a Fazenda do Sol.

Marinaldo enalteceu a importância desses recursos para as instituições e expressou a sua confiança de que, até o final do ano, os recursos estarão devidamente disponíveis nas contas das entidades beneficiadas. Além do envio para instituições, também foram destinados recursos na ordem de 2 milhões e 300 mil reais, para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Finalizando a sua fala, o vereador Marinaldo Cardoso relatou a sua participação no evento de comemoração dos 22 anos da fundação da Fazenda do Sol, administrada pelo Padre Sérgio. Ele destacou a relevância do trabalho realizado por essa instituição e incentivou seus colegas vereadores a conhecerem de perto o trabalho desempenhado por ela. Por fim, Marinaldo agradeceu aos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo pela atuação e apoio nas ações que beneficiam a cidade e suas instituições sociais.

Rostand Paraíba (PP) apresentou a sua preocupação em que duas pessoas recentemente se acidentaram ao caírem em um canal na zona leste, e solicitou medidas preventivas para evitar futuros acidentes na ponte sobre o canal, o vereador propôs a construção de uma extensão de três metros na calçada, visando aumentar a segurança dos pedestres, além da proteção na ponta. De acordo com o vereador, a população local sente receio de atravessar a ponte devido à ausência de proteção adequada, o que torna a situação ainda mais urgente.

Rostand Paraíba também fez o registro de faixas espalhadas pela cidade. De um lado, do Sindicado de Trabalhadores, alegando não ter recebido o pagamento por parte do poder público municipal. Outros profissionais, estão apresentando faixas, informando que o pagamento foi realizado. Rostand disse que é preciso buscar saber onde está a verdade, para que essa situação não continue.

Janduy Ferreira (PSDB), hoje, 18 de julho de 2023, faz dois anos e um mês da morte do meu irmão pela covid.

Janduy disse que acordou com um sentimento de impotência diante da ausência de homenagens nas casas legislativas do País para aqueles que perderam suas vidas devido à COVID-19. Há exatamente dois anos, o país enfrentava o pico da pandemia, e milhares de pessoas foram vítimas da doença.

Compensando essa ausência, ele pontuou que teve conhecimento de que o Ministério da Saúde prevê o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem a partir de agosto. Essa notícia trouxe uma esperança e uma luz no fim do túnel, pois reconhece a dedicação e doação desses profissionais durante a pandemia. O vereador manifestou seu apoio a essa medida, pois entende que é essencial valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente em momentos tão desafiadores como a pandemia da COVID-19.

Fabiana Gomes (PSD) também se declarou a favor do pagamento do piso dos profissionais, concordando que os enfermeiros merecem e precisam desse reconhecimento profissional, quando se trata de um pagamento justo que é o seu salário.

Bruno Faustino (PTB) manifestou sua concordância com a fala do vereador Waldeny sobre a necessidade de uma creche noturna no município e mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima, em uma solenidade no bairro dos Portais, anunciou a futura inauguração de uma creche modelo no valor de 4 milhões e meio para a cidade e o bairro das Três Irmãs, gerando esperança na comunidade.

O vereador ressaltou que o prefeito parece ter esquecido da creche da Ramadinha II, próxima ao conjunto João Paulo. “Uma luta de 10 anos em, em construção, segundo o vereador.

O vereador expressou sua preocupação com o fato de que, ao invés de priorizar a finalização do que já está em andamento, o prefeito tenha ido para o outro lado da cidade prometer um novo equipamento.

O secretário de Educação do Município, Asfora Neto, alegou que se tratam de duas creches, mesmo assim Bruno Faustino apela para que haja atenção às creches que já estão em andamento e que necessitam ser entregues.

Além disso, durante o seu encontro com um líder comunitário da região, foi cobrado a conclusão da Rua Moura Rodrigues Coura, pois a população está enfrentando dificuldades com lama e lixo. O vereador também destacou o pedido de conclusão do canal do local.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Cícero Vicente e José Cosme da Silva (Sabará). Fabiana Gomes se acostou ao pedido de silêncio pela morte do desportista Sabará.

Anderson Almeida (MDB) lamentou a morte precoce de Sabará e disse que graças ao trabalho feito por ele, muitos menores foram encaminhados às atividades esportivas. Disse que a CASA já aprovou uma Medalha de Honra ao Mérito, mas, infelizmente não Sabará, não poderá receber, e que vai entregar in memoriam ao seu filho Wendel, com a participação dos familiares.

Olimpio Oliveira, lamentou a morte prematura de Sabará, que foi jogador e técnico do Campinense em 1998.Janduy Ferreira se acostou a Dinho Papa-Léguas e acrescentou o nome de Ednaldo Leite (Corretor de Imóveis). Rostand Paraíba (PP) se acostou às homenagens à Sabará.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou ao final da sessão, que foi realizada a licitação para construção da Praça Palmeira Imperial e agradeceu a ação do poder público municipal.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. Marinaldo também convidou os vereadores para irem à Secretaria de Saúde e ao Hospital Antônio Targino para se tentar uma solução paliativa na continuação do atendimento às pessoas que necessitam de hemodiálise.

DIVICOM/CMCG

A fim de se inteirar sobre os fatos que levaram à suspensão do atendimento de pacientes no serviço de hemodiálise do Hospital Antônio Targino, vereadores de Campina Grande foram recebidos em audiência pelo secretário-executivo de Saúde do Município, Emanuell Sousa, nesta terça-feira.

Estiveram presentes à reunião, ocorrida na Secretaria de Saúde, os vereadores Saulo Germano, Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, Fabiana Gomes, Alexandre do Sindicato , Anderson Pila, Jô Oliveira e Rostand Paraíba.

O secretário-executivo confirmou aos vereadores a informação que já havia sido divulgada pela prefeitura através de uma nota, garantindo que não existe qualquer atraso por parte do Município em relação aos procedimentos de hemodiálise realizados pelo serviço do SUS na unidade hospitalar.

Emmanuel também explicou que o problema ocorreu apenas no Antônio Targino, de modo que o atendimento continua funcionando em outros setores do Município, especificamente no João XXIII e Dr. Edgley.

“Importante essa conversa esclarecedora com o secretário para o melhor entendimento acerca do problema e os encaminhamentos que precisarão ser adotados”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso.

Agora, os vereadores levarão o caso ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a forma como o hospital agiu diante dos pacientes e como fez a comunicação da interrupção do atendimento.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Diante de questionamentos recebidos desde o último final de semana, a mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande e a Comissão da Mulher informam, acerca de imagens que circulam envolvendo um suplente de vereador em um episódio de violência contra mulher, que, conforme é de conhecimento público, o suplente envolvido na situação assumiu temporariamente uma cadeira nesta Casa em 2022, pelo período de 121 dias, durante licença do titular, tendo, posteriormente, retornado à suplência.

Neste sentido, não estando o mesmo no exercício do mandato, não compete à Mesa Diretora adotar qualquer tipo de medida sobre casos concretos relacionados à pessoa dos suplentes.

Por outro lado, o Parlamento Municipal faz questão de repudiar todo e qualquer ato de agressão ou de violência contra as mulheres, conduta para a qual não há justificativa nem pode haver tolerância por parte da sociedade.

Campina Grande, PB – 17 de julho de 2023

Mesa Diretora
Comissão da Mulher

A 62ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (12), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Saulo Noronha (SD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

CAUSA ANIMAL

Janduy Ferreira (PSDB) ocupou o pequeno expediente, em forma de agradecimento e também para fazer alguns relatos dos acontecimentos das últimas semanas. Pontuando avanços, o vereador citou as licitações para pavimentação de ruas na cidade, além de ações direcionadas para a causa animal. Apresentando números, Janduy registrou que estão cadastrados e em processo de castração, 1.228 animais. Na zona leste, 413 animais, na zona norte, 259 animais, na zona leste e oeste, 454 animais e na zona sul, 102 animais cadastrados.

Janduy disse que apesar dos problemas na cidade, os avanços estão acontecendo. Além disso, destacou o apoio nas ações dos protetores e defensores da causa animal, podendo ter um resultado comparativo com João Pessoa e ainda com custos menores.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) reconheceu os números apresentados pelo vereador Janduy Ferreira, além do seu comprometimento e atuação inconteste, no entanto, fez cobranças direcionadas ao prefeito Bruno Cunha Lima, no âmbito da causa animal.

Nesse sentido, o vereador cobrou as ações relativas às emendas protocoladas do prefeito, no projeto de lei orçamentário de 2022 (efetivação em 2023), que contemplam a causa animal, na reforma e qualificação do Centro de Zoonoses, na construção do Hospital Veterinário, na construção do Centro de Resgate de Animais e no apoio às diversas ONG’s que atuam na cidade.

Olimpio solicitou que as obras sejam iniciadas e entregues, sobretudo diante da situação da cidade, com ONG’s superlotadas de animais que são recolhidos das ruas e o Centro de Zoonoses, apesar da obrigação por lei, não tem estrutura para receber mais animais.

PROCON / COMBUSTÍVEIS

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que esteve no dia de ontem enviando um ofício para o PROCON municipal, que trata sobre a fiscalização dos postos de combustíveis da cidade. Ele disse que enviou seis perguntas para o órgão, entre elas, questionando quantos postos já foram autuados com irregularidades. O órgão informou que de 60 postos em funcionamento, 43 postos foram autuados.

Com relação a aplicação de multas e outras ações administrativas, o órgão ainda não fez nenhuma aplicação, pois ainda estão em prazo de defesa. Segundo o documento, as multas podem chegar de 10 a 100 mil reais. Sobre a fiscalização das distribuidoras, essas não se encontram no município, portanto, não podem ser feitas. Por fim, Alexandre informou que o órgão ainda não pode emitir parecer, diante do prazo de defesa, que ainda está em vigência.

Alexandre registrou que sabe a importância do funcionamento dos postos, no entanto, as práticas irregulares na precificação para a população e para os consumidores. Como exemplo, ele citou um posto que custa R$ 5,48 (litro), próximo ao Restaurante Bananal, e em Campina Grande, custa R$ 5,79 (litro).

TRIBUNA

Saulo Noronha (SD) agradeceu a todos os colegas pelo ato de solidariedade com ele e sua família, diante do falecimento do seu sogro.

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala abordando os fatos ocorridos no último jogo no Estádio Amigão, com brigas de torcidas organizadas do time do Santa Cruz e do Campinense. O vereador registrou a importância de ter o acesso ao estádio e aos campeonatos e de poder levar os filhos e usufruir desse momento de lazer. Nisso, ele registrou a importância de dialogar com o Ministério Público, com as torcidas organizadas e garantir a punição de pessoas que realizarem atos como o que aconteceu.

Pimentel Filho (PSD) trouxe temas relativos à necessidade de pavimentação de ruas nas cidades, diante do desgaste pela chuva e uso contínuo das vias. Ele informou que foi chamado por moradores do bairro do Cruzeiro, para apresentar a situação em que se encontra um girador na localidade. Segundo o vereador, o local está com diversos buracos, colocando a população em perigo. Na visita, buscou ajudar tapando os buracos do asfalto, mas não teve sucesso, necessitando que o serviço fosse feito pela Secretaria responsável. Na alça leste, o vereador disse que também constatou a mesma situação.

Pimentel também tratou a respeito das festividades e do turismo no Distrito de Galante. Relembrando a criação da Festa do Trem do Forró, ele disse que trará o tema com mais especificidade, em busca do retorno do evento. A atração turística foi responsável pela criação de alguns espaços que hoje compõem o roteiro turístico nacional da culinária.

Além disso, ele informou que tem um projeto para criar a Festa da Fava e que já protocolou um projeto autorizativo para que o poder municipal possa criá-la. De acordo com Pimentel, o objetivo da festa é promover o turismo e consequentemente a economia do distrito, sobretudo porque Galante é o maior produtor de fava do Estado e com a festividade, poderá agregar valor aos agricultores. A sua indicação é que a festa seja realizada entre julho e setembro, visto que é o período da colheita da fava.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrando o grande expediente, registrou ações que podem comemorar diante da sua atuação dos seus 2 anos e 6 meses de mandato. Como aprovação importante, o vereador citou a legislação de sua autoria, promulgada pelo vereador Marinaldo Cardoso, que estabelece o complexo multimodal do Aluízio Campos como zona especial de interesse social.

A área, por ser uma habitação social, não poderia construir anexos comerciais às residências. Diante da distância do complexo, os moradores passaram a construir, porém tido como irregulares. Com a legislação e o reconhecimento da zona especial, os comércios passaram a ser legais. De acordo com Waldeny, 83 comércios foram legalizados.

O vereador disse que compartilha as ações para destacar o resultado que consegue através da solidariedade dos colegas e da atuação da CASA. “É preciso desmistificar a história de que a Casa não apresenta resultados e que os vereadores não trabalham”.

Por fim, Waldeny ressaltou que já registrou outras ações, como a legislação atualizada para implementação da internet 5G na cidade e o acesso a medicamentos à base de cannabis medicinal através do poder municipal e que esse é o papel do servidor público, que deve ser proativo e buscar solucionar os problemas da população com agilidade.

Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG