Neste 11 de julho, a Câmara Municipal de Campina Grande retomou as sessões ordinárias após recesso do meio de ano. A 61ª ordinária da 3ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 21 vereadores.

Após mais de 30 dias de festividades no Maior São João do Mundo e fim das discussões sobre a gestão plena da saúde, os vereadores retomaram suas atividades legislativas com um sentimento de satisfação. O evento foi considerado um sucesso, trazendo alegria e movimentando a economia local.

Após uma paralisação de dez dias, os trabalhos legislativos foram retomados, demonstrando o comprometimento do Poder Legislativo Campinense com o desenvolvimento e bem-estar do município. As discussões no parlamento recomeçaram, evidenciando o empenho dos vereadores em buscar o melhor para a comunidade.

A continuidade da gestão plena da saúde é uma boa notícia para a população, garantindo que o município tenha autonomia na administração dos serviços de saúde. Isso possibilita uma melhor organização e otimização dos recursos, visando proporcionar um atendimento mais eficiente e de qualidade para os cidadãos.

O retorno das atividades legislativas e a retomada das discussões mostram que os vereadores estão comprometidos em trabalhar em prol do progresso do município. É importante que a colaboração e o diálogo entre os poderes sejam abençoados, buscando sempre o bem comum e o desenvolvimento sustentável de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abordou o assunto do Maior São João do Mundo e destacou o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Laryssa. Ele ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi o maestro responsável por toda a realização do evento. Alexandre ainda ressaltou que muitas pessoas torciam pelo fracasso do evento e até mesmo projetavam péssimos acontecimentos, mas isso não aconteceu, frustrando aqueles que esperavam. “Contrariando todas as expectativas, Campina Grande realizou o maior e melhor São João do Mundo em seus 40 anos”, destacou.

Segundo o vereador, durante o evento, houve momentos em que algumas pessoas tentaram aproveitar a ocasião para prejudicar a cidade, buscando retirar os recursos da saúde municipal. “Em um momento de devaneio, alguém pensou em desafiar Campina Grande propondo retirar 72 milhões em uma única canetada ou em uma reunião com seis pessoas e sete suplentes. Além disso, sugeriram implicitamente que essa situação não deveria ser discutida na Casa’’ – acrescentou. Alexandre se refere às discussões em torno da estadualização do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC).

Como membro da Comissão de Saúde, o vereador disse que discutiu amplamente a questão, levando-a à imprensa e divulgando o que estava acontecendo. Nisso, Alexandre disse que os responsáveis acreditavam que poderiam retirar a autonomia do município e que todos iriam se curvar, mas isso não aconteceu. Por fim, parabenizou o Dr. Gilney Porto, secretário de Saúde, que desempenhou um papel importante na condução desse processo, garantindo que Campina Grande não perdesse seus investimentos.

Anderson Almeida (MDB) a respeito da saúde no âmbito municipal, começou pelo sistema implementado no Programa Saúde de Verdade, por meio de uma empresa que realizava a regulação e armazenava os dados de cadastro da população. Ele ressaltou que o SUS já disponibiliza o sistema de regulação, chamado SISREG, que desempenha a mesma função do sistema adotado em Campina Grande, não sendo necessária a contratação de empresas externas. Ele informou que não se sabe o motivo que a empresa está sendo retirada.

O vereador também informou que nos últimos dias ocorreu um debate relevante sobre a pactuação com a Rede Ebserh, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, sendo a única vez em que a Prefeitura compareceu à Câmara para discutir a questão da pactuação. Ele acrescentou que o secretário de saúde estadual nunca afirmou que o interesse era gerir a saúde da cidade, mas sim pactuar e unir esforços. O vereador expressou seu repúdio em relação à distorção das informações, mas também parabenizou a Câmara por trazer o debate e os esclarecimentos necessários.

Pimentel Filho (PSD) complementou a fala do vereador anterior, destacando que a discussão realizada na Câmara e na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) envolve todos os municípios da Paraíba, e não apenas Campina Grande. Ele ressaltou que a explicação apresentada pelo vereador Anderson foi importante para trazer esclarecimentos. Ele ainda enfatizou que as discussões realizadas sobre o Hospital Universitário (HU) também foram relevantes, pois a CASA é o local adequado para a discussão desses assuntos. Além disso, destacou as inúmeras reclamações relacionadas ao HU que foram feitas na Câmara e afirmou que, com a administração conjunta entre o município e os investimentos do governo do Estado, a população será beneficiada ainda mais. O vereador ressaltou que a Câmara não pode ser um espaço para desinformações e aproveitou para parabenizar o secretário de Saúde do Estado, Dr. Jhony, e o governador João Azevedo.

Luciano Breno (PP) destacou que o Programa Saúde de Verdade vai além da simples marcação de serviços e é uma iniciativa que está transformando a saúde em Campina Grande. Ele ressaltou que as farmácias da cidade estão informatizadas, o que permite o conhecimento da demanda de cada bairro, o controle de medicação e a identificação das patologias em cada localidade. O programa também oferece fraldas para pessoas que não têm condições de buscá-las na Secretaria. Outro ponto mencionado foi a disponibilidade de seis ambulâncias para buscar pacientes que receberam alta e não têm meios de sair do hospital em um veículo comum. Além disso, mais de 40 postos de saúde estão passando por reformas e recebendo novos equipamentos, visando melhorar a estrutura física. O vereador ressaltou que o programa tem solucionado demandas reprimidas por meio de mutirões.

Em relação às discussões na CASA sobre a gestão plena da saúde em Campina Grande, o interesse dos vereadores era compreender a situação. O vereador enfatizou que ninguém na casa aplaudiu a gestão do Hospital Universitário (HU) e que há vereadores da situação que também cobram pelos serviços oferecidos, assim como no Hospital João XXIII. Ele reconheceu os investimentos do Governo do Estado, mas afirmou que estarão atentos e vigilantes para evitar situações que não estejam de acordo com o entendimento adequado da gestão da cidade. Encerrando, citou que com relação à contratação de financiamentos para obras e outras ações, a medida faz parte de todas as gestões, assim como do Estado.

Bruno Faustino (PTB) registrou a divulgação do Maior São João do Mundo, que foi considerado um sucesso em todo o Brasil, no entanto, que agora é preciso se debruçar sobre os problemas que a cidade tem, como por exemplo, o piso do magistério que a gestão municipal não realizou a implementação.

CMCG SEDIARÁ ENCONTRO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS E DE VEREADORES

Marinaldo Cardoso (Republicanos) esclareceu que a audiência que seria realizada no dia 13 de julho foi adiada, por questões de saúde, da presidente do COSEMES, Soraia Brasileiro.

O presidente também registrou a presença do Presidente da Câmara de São João do Cariri e Vice-presidente da União dos Vereadores Brasileiros, Francisco Joaquim Júnior e o contador da Câmara de São João do Cariri, Joilton. Marinaldo informou que o tema do diálogo será o encontro de presidentes de Câmaras e de vereadores na cidade de Campina Grande.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete Ludgério solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria das Graças Andrade, a Iraci Raposo, a Juarez Alves e a Sebastião Braz Filho. O presidente Marinaldo Cardoso em nome da Mesa e de todos os vereadores, incluiu o nome do sogro de Saulo Noronha, o senhor Manoel José de Oliveira. O vereador Luciano Breno (PP) pediu por Alberto Dantas. Hilmar Falcão incluiu o nome do seu neto, Davi Chaves Falcão Virgílio.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Olímpio Oliveira (UNIÃO) questionou se a CASA foi oficialmente convidada para participar da audiência no IPSEM, que trata da elaboração de políticas públicas para retirar moradores de rua. Em seguida, ele também pontuou que ainda está pendente a marcação da audiência com o secretário Gilbran e o secretário de Finanças, a fim de promover um diálogo com os agentes da Guarda Civil. Além disso, ele expressou sua preocupação com a ausência de data para audiência e destacou que os agentes não receberam o último pagamento referente à bolsa.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) esclareceu que a Casa de Félix não recebeu ofício do IPSEM, para participação da audiência. Sobre o diálogo com os profissionais que aguardam a convocação de agentes as GCM.

Bruno Faustino (PTB) também questionou sobre a situação dos concluintes, em fevereiro, da GCM de Campina Grande e sobre as obras que serão realizadas, e mencionou que é preciso citar as obras não realizadas. Dentre elas, cita: Posto de Saúde do Bairro da Ramadinha; Posto de Saúde do Bairro do Mutirão; Posto de Saúde do Bairro do Verdejante; Posto de Saúde do Sítio Serrotão; Por fim, Bruno pontuou que vem fazer as cobranças para que o prefeito comece a entregar as políticas públicas que as pessoas precisam.

Jô Oliveira (PCdoB), abordou a falta de planejamento em relação à convocação de profissionais e à definição de uma data para um encontro e reunião com o prefeito. Ela ressaltou que essa questão não envolve apenas a convocação, mas também a organização da estrutura, que é insuficiente para a quantidade de pessoas que ocupam o espaço. A vereadora ainda destacou a importância de considerar os riscos e a necessidade de armazenamento adequado dos armamentos. Ela enfatizou que este é mais um problema que demonstra a falta de planejamento e organização. Por fim, a vereadora disse que as pessoas estão buscando informações precisas sobre datas, mostrando a necessidade de um cronograma definido.

Luciano Breno (PP), informou que na última sessão realizada com o prefeito Bruno Cunha Lima na CASA, o vereador telefonou para o representante dos profissionais e informou que agora, após as festividades do São João, será realizada uma reunião.

TRIBUNA LIVRE

Rostand Paraíba (PP) exibiu um vídeo em que o prefeito Bruno Cunha Lima informa sobre as obras que serão realizadas por meio do financiamento contratado. O prefeito estava no Conjunto Ronaldo Cunha Lima, onde anunciou a pavimentação e outras obras. O vereador ressaltou que desde 2015 já havia requerimentos aprovados solicitando a pavimentação das ruas que foram anunciadas. Ele afirmou que irá compartilhar na CASA as boas coisas que estão por vir para a Zona Leste e, quando as pavimentações forem concluídas, ele planeja comemorar com a comunidade.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre sua atuação como vereador e os encaminhamentos que estão sendo realizados. Ele inicialmente mencionou a revista do encarte do mandato do senador Veneziano, destacando que ela está disponível na Câmara Municipal para consulta.

O vereador também destacou que defende a convocação dos concursados da Guarda Municipal e de outros profissionais de diferentes categorias, pois além de prestarem o serviço, também irão contribuir para a redução do déficit da previdência do município.

Ele também expressou sua gratidão pelo fato de que em breve será construída a Rua Engenheiro Saturnino de Brito, confirmando a informação obtida junto ao Secretário de Obras.  Registrou que essa construção é uma das solicitações realizadas pelo seu mandato.

Ele também mencionou sobre o projeto de sua autoria, que dispõe sobre a disponibilização, por meio da Secretaria de Saúde, de medicamentos à base de cannabis e que diante da repercussão vem concedendo entrevistas para diversos veículos de imprensa, inclusive de outros países. Além disso, destacou que outras Câmaras Municipais brasileiras reconheceram essa temática. Sobre o projeto, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já sancionou a matéria e está discutindo os protocolos para que, no próximo ano, a política pública municipal possa ser efetivamente colocada em prática.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sua participação em uma reunião com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde e disse que quando abordou o tema da saúde de Campina Grande, como exemplo a gestão do Programa Saúde de Verdade, as pessoas ficaram “estarrecidas”. Jô disse que o secretário também se colocou à disposição para dialogar com os demais vereadores da CASA.

A vereadora ainda informou que foi convidada para uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 30 de junho, pela desembargadora Fátima Maranhão. Durante esse encontro, foi destacada a exposição permanente das mulheres na Paraíba, na qual ela foi homenageada, sendo a primeira mulher negra eleita para a cidade de Campina Grande.

Por último, ela registrou os 30 dias de inauguração da cozinha comunitária Mauro Malesardi. Essa iniciativa está sendo realizada pela organização AJURC há quase 20 anos e desenvolve um trabalho social e, através da cozinha, está atendendo inicialmente 100 pessoas no distrito de São José da Mata. Segundo a vereadora, a atuação do comércio local e da população também tem sido fundamental nesse projeto, pois no último sábado, a cozinha recebeu uma doação de 370 kg de alimentos da Escola Clóvis Pedrosa (Distrito da Ribeira – Cabaceiras)

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (12), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na quinta-feira, 6 de julho, o prefeito Bruno Cunha Lima, juntamente com todos os vereadores da bancada de situação, estiveram presentes no bairro Dinamérica para assinar a Ordem de Serviço que marca o início imediato da segunda etapa do Canal de Bodocongó. Esse projeto representa um investimento de aproximadamente R$ 37 milhões.

Além da extensão do canal, está prevista a construção de uma conexão entre os bairros Dinamérica e Bodocongó, bem como a implantação de vias urbanas nas laterais da obra, incluindo ciclovias, calçadas para passeio, rampas e travessias acessíveis. A obra também contará com ações de paisagismo e arborização.

O prefeito destacou que essas obras são uma resposta ao respeito e à confiança da população e de seus representantes na câmara de vereadores, que aprovaram a autorização para a realização desses projetos, incluindo o Canal de Bodocongó.

Uma parte dessa obra receberá o nome de José Augusto de Lira, em homenagem ao pai do ex-senador Raimundo Lira. Essa denominação foi estabelecida por meio de um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre do Sindicato (União).

O vereador Janduy Ferreira (PSDB), agradeceu ao prefeito pela inclusão da região em que ele e sua família residem nesse “projeto histórico”. Ele expressou a felicidade da comunidade com o início da obra, que muitos tentaram realizar no passado, mas que agora está sendo concretizado.

O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), também destacou a importância histórica do início desta obra. Ele mencionou a presença de toda a bancada legislativa de situação, como uma demonstração de confiança e compromisso com a cidade.

Segundo o prefeito Bruno, a assinatura da ordem de serviço representa um marco histórico, pois marca o início do maior programa de obras da história administrativa de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira(29), a 60ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO) e Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão que contou com a participação de 19 vereadores, foram aprovadas 15 Atas, dois requerimentos e dois projetos de lei do Poder Executivo, em primeira e segunda votações.

Por unanimidade, os vereadores de Campina Grande aprovaram o Projeto de Lei 203/2023 autorizando o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) para o ano de 2023, no valor de até 3.213.604,97. Esses recursos não estavam previstos inicialmente no orçamento e serão destinados à cultura audiovisual, festivais, cineclubes e outras áreas relacionadas.

Um outro Projeto, o de Lei 204/2023, autoriza o crédito adicional especial no valor de 2 milhões para a revitalização do Cinema Municipal da Educação, conhecido como Cine Capitólio. Esse edifício histórico esteve envolvido em um longo embate entre o Poder Municipal e o IPHAEP (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba).

Essas decisões da Câmara de Vereadores indicam o reconhecimento da importância da cultura audiovisual e do patrimônio histórico na cidade de Campina Grande. Com a alocação desses recursos adicionais, busca-se fortalecer e promover essas áreas, permitindo a realização de outros eventos culturais, festivais e revitalização de um espaço histórico significativo como o Cine Capitólio.

TRIBUNA

Alexandre Pereira ((UNIÃO) lamentou as falas daqueles que tentam pautar e tirar o direito desta CASA de discutir qualquer assunto que se refira a maldade disfarçada. O vereador voltou ao tema da última audiência pública e alertou para a fala do oftalmologista Saulo Freire, que ouviu de um médico dizer que quer acabar com a saúde de Campina Grande.

Alexandre pediu a suspensão do recesso parlamentar, por conta do que vai acontecer, no caso do Estado gerenciar o HU, alertou ainda a possibilidade de fechamento de três unidades hospitalares e mais quatro policlínicas. Frisou a fala de Dr. Saulo que com saúde não se brinca e que tem pato que cai nesta cidade sem asas e sem pernas e depois se viram contra nós.

– A situação é grave e é preciso ver esta situação, é necessário que a autoridade máxima do Estado venha dizer que é mentira o que o Dr. Saulo Freire disse aqui nesta Tribuna – destacou Alexandre.

Num aparte, Rostand Paraíba (PP) disse que não acredita que o secretário de Saúde disse num restaurante que iria acabar com a saúde de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) na Tribuna falou de dois projetos importantes para a cidade e de que ouviu muitas falas. Apresentou um material a respeito da saúde, e cantou alguns versos da música de Chico César.

Sobre a Saúde lembrou que o secretário da Saúde e o gerente da 3ª região de saúde não foram convidados para debater o assunto na CASA.

Disse que ouviu falas a respeito do HUAC e que o governo do Estado quer administrar o HUAC para atender a população campinense.

“Nós pedimos uma reunião com o secretário da saúde, ele explica que o HU abra as suas portas para a população. O HU e o João XXIII são casos de polícia”. O tema tem que ser debatido. Como não participamos do debate, pedimos uma reunião com o secretário”.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para uma audiência pública a respeito da saúde no município.

Acompanhe as sessões da CMCG

A próxima Sessão Plenária está convocada para quinta-feira(6/7) às 14h, sessão extraordinária, para debater a proposta do Governo do Estado da Paraíba em retirar, via CIB – Comissão Intergestores Bipartite, por influência de gestor, a condição de Campina Grande de Gestão Plena em Saúde.

Assista ao vivo a sessão, pela nossa TV Web no Portal da Câmara, camaracg.pb.gov.br. No canal do youtube e no facebook, através do camaracg oficial.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores de Campina Grande comunicou através do presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), que entrará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira, (30/06), retornando às suas atividades em (11/07). O recesso segue o que está determinado no Regimento Interno da Casa, que estabelece um período de dez dias de descanso no meio do ano para os parlamentares.

Durante esse período, as sessões legislativas serão suspensas, permitindo aos vereadores um intervalo para recarregar as energias, continuar com suas atividades fora do plenário e se dedicar a outras atividades fora do legislativo. O recesso parlamentar é uma prática comum em várias casas legislativas, oferecendo aos parlamentares a oportunidade de estabelecer um equilíbrio entre o trabalho legislativo e a vida pessoal.

No entanto, é importante destacar que mesmo durante o recesso, a Câmara de Vereadores de Campina Grande continuará atendendo a demandas urgentes da população e poderá convocar sessões extraordinárias caso necessário, além dos trabalhos essenciais como segurança e protocolo.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (27) foi realizada a 58ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O vereador Pimentel Filho (PSD) está empenhado em promover o desenvolvimento e o reconhecimento da produção de fava no distrito de Galante, município de Campina Grande e região. Com isso, o parlamentar apresentou um projeto de lei que visa a criação de dois eventos, intitulado “Festa da Fava”, nos meses de julho e setembro.

A fava, um dos principais produtos agrícolas da região, ganhou destaque por sua importância econômica e cultural. A comunidade Massapê, situada no Distrito de Galante, é reconhecida como um dos maiores produtores de fava e semente da Paraíba, contando com a participação ativa de entidades e familiares locais, reconhecida nacionalmente, que já atraiu a curiosidade de agricultores da Coreia do Sul.

O projeto de lei proposto pelo vereador Pimentel Filho tem como objetivo principal valorizar e promover a produção local de fava, proporcionando aos produtores a oportunidade de exibir seus produtos e divulgar a cultura e tradição associada a esse alimento tão apreciado na região.

Ao estabelecer dois eventos anuais, nos meses de julho e setembro, o parlamentar busca fomentar a economia local, incentivar o turismo e gerar novas oportunidades de negócios para os produtores de fava. A “Festa da Fava” contará com exposições, feiras de produtos agrícolas, gastronomia típica, apresentações culturais e diversas atividades voltadas para toda a família.

Para que o projeto de lei seja efetivado, o vereador Pimentel Filho espera contar com o apoio dos demais vereadores, bem como da população local. Aguarda-se que a “Festa da Fava” se torne um evento tradicional da região, atraindo visitantes e fortalecendo a identidade cultural do distrito de Galante.

Com a proposta do vereador Pimentel Filho, julho e setembro se tornam meses de celebração e reconhecimento da produção de fava, evidenciando o potencial agrícola da região e proporcionando momentos de lazer e entretenimento para todos os participantes.

DO AUTOR DA PROPOSITURA

Pimentel Filho (PSD) destacou a importância do Trem do Forró, realizado no distrito de Galante, que foi um grande sucesso e que à festa de São João realizada no distrito tem sido responsável por impulsionar a economia local. Nisso, o vereador relembrou que durante a administração do ex-prefeito Romero Rodrigues, fez um pedido para a criação da festa da fava, a ser realizada entre julho e setembro.

Galante é reconhecido como o maior produtor de fava do estado da Paraíba, e o objetivo da festa seria agregar valor a esse título, aproveitando o período de colheita da fava.

Embora não tenha obtido êxito com o prefeito Romero, o vereador Pimentel Filho solicita agora ao atual prefeito, Bruno Cunha Lima, que implemente o evento, criando assim mais uma fonte de recursos para a cidade.

MINUTO DE SILÊNCIO

Em memória póstuma a senhora Iara Figueiredo de Almeida, viúva do saudoso Orlando Almeida, mãe do deputado e ex-vereador Guilherme Almeida; a Bernovaldo Uchôa; e João Campelo, trabalhador da Feira Central de Campina Grande.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que em parceria com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, está trabalhando para que seja editada uma portaria pelo Conselho Monetário Nacional. Essa portaria terá o objetivo de regulamentar a realização de empréstimos consignados e financiamentos imobiliários por meio dos Institutos de Previdência dos Servidores Municipais. A iniciativa busca proporcionar empréstimos consignados e financiamentos imobiliários com melhores taxas de juros, além de permitir ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM) uma nova fonte de receita. Essas medidas visam solucionar o problema do déficit da previdência, que atualmente é de aproximadamente três milhões de reais mensais na cidade de Campina Grande.

De acordo com Waldeny, atualmente, o governo municipal precisa aportar mensalmente 3 milhões de reais para efetuar o pagamento dos aposentados e pensionistas. A partir disso, o prefeito terá a possibilidade de elaborar um projeto de lei e enviá-lo para aprovação na Câmara Municipal, gerando um grande impacto na economia da cidade e na vida dos servidores públicos, não apenas em Campina, mas também em outros municípios.

Além disso, o vereador Waldeny Santana também esteve acompanhando o andamento das obras do centro de convenções na cidade e informou que houve um aporte de emendas parlamentares dos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim no valor de 33 milhões de reais. Segundo ele, o valor total da obra está estimado em 120 milhões de reais, sendo pouco mais de 30% desse montante destinado pelos senadores.

Rostand Paraíba (PP) registrou sua presença no bairro Glória II, mais especificamente na Avenida Francisco de Assis Gouveia, próximo ao ponto final do ônibus coletivo. Relembrou a apresentação do prefeito Bruno Cunha Lima sobre o novo plano de mobilidade e aproveitou para solicitar a criação de uma praça de integração nesse ponto final, visando facilitar a mobilidade dos moradores.

Ele fez um pedido para que o Programa Morar Melhor seja implantado na cidade. Ele ressaltou que a população necessita de moradias de melhor qualidade, uma vez que muitas pessoas ainda vivem em condições precárias, com residências que não possuem piso e nem banheiros. A situação é particularmente evidente na Zona Leste da cidade. O vereador solicitou que o projeto seja executado antes do período de campanhas eleitorais, demonstrando a urgência em atender as necessidades habitacionais da população.

Aldo Cabral (PSD) comentou sobre a ocorrência de fortes chuvas na cidade, especialmente nos distritos. Ele enfatizou a importância da fiscalização para identificar os locais alagados, a fim de que a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e o prefeito possam verificar a situação da população afetada.

O vereador também registrou sua presença na apresentação do novo plano de mobilidade, realizada pelo prefeito Bruno na última quinta-feira. Ele expressou seu agradecimento pela presença do prefeito e pelas explicações fornecidas.

Além disso, o vereador Aldo Cabral mencionou a circulação dos ônibus coletivos no bairro do Mutirão nos finais de semana e feriados. Essa questão foi objeto de cobrança do vereador na casa legislativa, demonstrando sua preocupação em atender às necessidades de transporte da população. Por fim, ele ressaltou a importância de realizar uma campanha educativa para incentivar a população a utilizar mais o transporte público, visando assim manter as linhas de ônibus em funcionamento de forma eficiente.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou sua presença na Feira Central de Campina Grande no dia 23. Durante sua visita, além de receber reivindicações pelos comerciantes de reformas do local, ela observou a ausência de referências às festas juninas.

Jô destacou que as ornamentações foram realizadas pelos próprios feirantes e os trios de forró que se apresentaram no dia de sua visita também foram contratados por eles. Ela ressaltou a importância da Feira Central tanto para a economia quanto para a cultura da cidade e solicitou que as festividades juninas também sejam incluídas no espaço.

Além disso, a vereadora trouxe à tona a reivindicação dos feirantes em relação ao projeto de revitalização da Feira Central. Eles solicitaram que o projeto seja apresentado a eles, uma vez que já foi divulgado em outros órgãos e nas redes sociais, mas eles não tiveram acesso às informações.

Ela apoiou essa demanda, enfatizando a importância de envolver os feirantes nas decisões que afetam diretamente suas atividades comerciais. Por fim, Jô fez um apelo à empresa responsável pela administração do Maior São João do Mundo. Ela solicitou que a empresa disponibilize tendas no Parque do Povo para os trabalhadores de segurança, responsáveis por realizar a revista dos visitantes na entrada do evento.

Dinho Papa-léguas (PSDB) pediu um aparte e informou que protocolou requerimentos para incluir a feira no circuito do São João.

Pimentel Filho (PSD), informou sobre um requerimento de sua autoria, um projeto autorizativo, que visa implementar a fisioterapia para os idosos em toda a rede pública de saúde do município. Ele ressaltou que o Brasil está passando por um rápido envelhecimento da população e, portanto, é necessário estabelecer leis e medidas que protejam e auxiliem o grande número de idosos, especialmente na cidade de Campina Grande.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados por unanimidade, 95 requerimentos além da aprovação do Requerimento de Urgência nº 2866 nas matérias da ordem do dia, que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei nº 078/23 na presente sessão.

DIVICOM/CMCG

O prefeito Bruno Cunha Lima marcou presença em uma importante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Campina Grande. O evento foi marcado pela apresentação de um Projeto de Lei nº 78/2023 que visa atualizar e aprimorar a legislação e a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município.

Com o objetivo de promover melhorias na qualidade e eficiência do transporte público, o PL apresentado pelo prefeito Bruno Cunha Lima foi elaborado após amplas consultas e análises de especialistas da área e em estreita colaboração com a população.

Durante sua fala, o prefeito destacou a importância de se investir em um sistema de transporte coletivo moderno e eficaz, capaz de atender às necessidades dos campinenses e contribuir para a mobilidade urbana sustentável. Ele observou a necessidade de aprimorar a infraestrutura, garantir a acessibilidade, otimizar os horários, além da segurança dos usuários.

A proposta foi recebida de forma bastante positiva pelos vereadores presentes, que reconheceram a importância de uma regulamentação atualizada e mais abrangente para o transporte coletivo municipal.

Nesta terça-feira (27), o PL foi aprovado por unanimidade no parlamento, evidenciando o consenso sobre a necessidade de promover avanços na mobilidade urbana.

A aprovação do projeto destacou o conjunto de trabalho entre o Executivo e o Legislativo para o avanço do sistema de transporte coletivo em Campina Grande. Os poderes avançam rumo a uma cidade mais moderna, acessível e integrada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 078/2023

O projeto de lei nº 78/2023 dispõe sobre a atualização da legislação e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez o registro da chegada do projeto de lei à Casa, que desde março de 2021 está disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Além disso, o projeto de autoria do poder executivo, foi alvo de audiência pública para discussão e esclarecimentos, realizada com a presença do Prefeito Bruno Cunha Lima.

Pimentel Filho (PSD) protocolou duas emendas ao projeto. A primeira, que modifica o art. 6º, incluindo o Conselho do Transporte e a segunda emenda que suprime o parágrafo único do cap. 58, que trata sobre a possibilidade de a STTP outorgar a terceiros a administração da integração de passageiros.

A emenda 001 foi encaminhada para aprovação pelo líder da bancada de oposição e autor da propositura, Pimentel Filho (PSD) e pelo líder da bancada de situação, Luciano Breno (PP). A emenda foi aprovada por unanimidade. Já a emenda 002, foi rejeitada por maioria.

Em discussão do PL 78/2023, Pimentel Filho (PSD)registrou a realização da audiência pública o qual não pode estar presente, mas que a vice-líder assumiu a discussão, juntamente com a bancada. Nesse sentido, explicou que fizeram apenas duas emendas ao projeto, e que a segunda emenda rejeitada, o vereador destacou que a bancada não concorda e que defendem que a administração seja apenas da STTP. O vereador passou o encaminhamento de votação para a vice-líder Jô Oliveira.

Jô Oliveira (PCdoB), também fez registros das duas emendas, que de acordo com ela, são resultados da discussão feita com o prefeito Bruno Cunha Lima na última quinta-feira. A vereadora pontuou a importância da presença do conselho na fiscalização, visto que a STTP por si só, não se fiscaliza. Diante da aprovação dessa participação e a partir do que foi discutido na audiência, ela encaminhou para a aprovação do PL 78/2023.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, parabenizou a vereadora Jô Oliveira, Pimentel Filho e toda a bancada de oposição, pelo entendimento da aprovação do projeto, que veio a partir de uma ampla discussão feita com o próprio poder executivo (autor da propositura) e prefeito Bruno Cunha Lima, dispondo sobre os pontos principais e esclarecendo todas as dúvidas, chegando na manhã de hoje com tranquilidade para votação. Luciano Breno encaminhou para aprovação do projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, em primeira, segunda e terceira votação.

Sobre a Audiência Pública que discutiu o projeto 078/2023, que dispõe de atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB.

O Projeto de Lei de nº 78/2023 trata sobre a atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Campina Grande/PB. De acordo com o projeto a atualização se faz necessária, tendo em vista que a legislação municipal, que atualmente rege as relações de transporte coletivo, está defasada em relação à Constituição Federal, à Lei Orgânica Municipal, à Lei nº 8.987/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e Lei nº 12.587/2012 (Lei de mobilidade urbana).

Estiveram presentes o Prefeito Bruno Cunha Lima, Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP, o vereador Pr. Luciano Breno – Presidente da Comissão de Transportes da Casa, Victor Matheus – Diretor administrativo financeiro da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Jr., o senhor João Batista – Tesoureiro da União Campinense de Equipe Sociais, além da presença de representações comunitárias.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E DA MESA

Pimentel Filho (PSD) autor da propositura juntamente com o vereador presidente Marinaldo Cardoso, ressaltou a importância da discussão do sistema de transporte com toda a comunidade, além da necessidade de entender a adequação da legislação para atualização do sistema. Para esclarecimento, perguntou sobre as tarifas e a participação do Conselho Tarifário, visto que o projeto menciona que as tarifas serão fixadas pelo Poder Municipal, com base em estudo técnico elaborado pela STTP, não mencionando o conselho.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) que também é autor da propositura destacou que a atualização do sistema e da legislação fortalece a fiscalização do sistema, garantindo que a empresa de ônibus cumpra com suas obrigações. Sobre o novo modelo do sistema de transporte público, Marinaldo destacou a mudança significativa e a necessidade da adequação. Encerrando, ressaltou a importância da discussão do projeto, para que ele possa ser apreciado e votado na próxima sessão, além do conhecimento sobre o novo plano.

Victor Matheus – Diretor administrativo financeiro da STTP – justificou a ausência do superintendente Dunga Jr., informando que a STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) está concorrendo ao maior prêmio de transporte público da América Latina, que estão entre os 05 primeiros colocados, podendo Campina Grande alcançar o primeiro lugar.

A STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) está em São Paulo juntamente com o NEAT (Núcleo de Estudos em Acidentes de Trânsito), núcleo criado na gestão do prefeito Bruno, para acompanhar acidentes em tempo real e ali encontrar soluções.

Sobre o projeto de lei 078/23, ele ressaltou a importância de atualizar a lei já existente, tratando sobre a regulamentação do sistema de transporte público de passageiros, visto que na lei em vigência, não é possível realizar notificação e punição, em caso do sistema desviar uma rota e não cumprir o horário, por exemplo. Além disso, hoje o sistema possui tecnologias como GPS, cadastro de idosos, reconhecimento facial, gratuidade para o PCD, que não são mencionados na lei em vigência.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez uma breve intervenção para destacar algumas lacunas e omissões que identificou no projeto de lei em discussão. Ele expressou sua preocupação com a ausência de menção aos moto táxis e serviços de aplicativo, ressaltando a importância de considerar o sistema de transporte público de forma integrada, abrangendo essas modalidades. Outro ponto levantado pelo vereador foi a falta de referência ao conselho tarifário, mencionado anteriormente pelo vereador Pimentel Filho.

Olimpio questionou se a ausência de menção ao conselho significa que ele deixará de existir dentro do projeto, levantando a necessidade de esclarecer esse aspecto. Em relação à privatização de terminais de integração, destacou que essa proposta é uma novidade que requer uma discussão aprofundada.

Por fim, Olimpio Oliveira abordou a questão das obrigações das empresas de transporte. Ele ressaltou a falta de clareza em relação às penalidades que os prestadores de serviço enfrentarão em caso de ausência ou má prestação de serviços. Diferentemente dos usuários, para os quais a lei menciona explicitamente as penalidades em caso de descumprimento de deveres, não há uma definição clara das sanções que as empresas enfrentarão.

Jô Oliveira (PCdoB) levantou questionamentos em relação ao projeto de lei, expressando sua preocupação com a ausência de um plano de mobilidade dentro do planejamento da lei, assim como a necessidade do sistema de integração intermunicipal. Além disso, a vereadora questionou a importância de ajustar o artigo 2º do projeto, a fim de garantir que sejam considerados os aspectos específicos trazidos pela lei e a definição do transporte coletivo.

Ela enfatizou a relevância de estabelecer os direitos e obrigações dos usuários, destacando a importância de definir como eles poderão reportar irregularidades encontradas no transporte público ao STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos). Nesse sentido, Jô Oliveira perguntou qual seria o papel do conselho enquanto órgão fiscalizador e qual seria a ferramenta disponível para os usuários realizarem essa comunicação.

Além disso, a vereadora pontuou a questão do papel do conselho no contexto do reajuste da tarifa de transporte, bem como a possibilidade de a STTP delegar a terceiros a fiscalização do terminal de integração.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou rapidamente a ação do prefeito no dia de ontem, que motivou o avanço no reajuste dos salários dos servidores do poder público municipal, além da presença do prefeito para participar da audiência e fazer os esclarecimentos necessários sobre o projeto de lei que irá trazer benefícios para a população e para o usuário do transporte público.

Anderson Almeida (MDB) concordou com o que consta no projeto no que diz respeito à responsabilização das empresas e que apesar de algumas divergências ou alguma complementação necessária, que será apresentado à CASA, não tem discordância com o projeto.

Agradeceu ainda ao prefeito pela sanção da lei João Gonçalves de Souza, que trata dos músicos locais e disse que espera ser cumprida nos próximos investimentos públicos que a prefeitura irá fazer.

O vereador também estendeu o agradecimento ao STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) pela atuação e gestão e da implementação de algumas ações.

Rostand PB (PP) informou que está realizando a leitura do projeto de lei com a sua assessoria, mas adiantou que considera o projeto positivo, destacando que o direito de fiscalizar e punir a má prestação de serviço é de extrema importância, podendo contar com o vereador para aprovação.

João Batista – Tesoureiro da União Campinense de Equipe Sociais, solicitou apenas que os projetos de lei possam chegar antes na UCES, pois esse eles poderiam ter tomado conhecimento para chegar à Casa e discutir com propriedade. Além disso, registrou que assistiu à apresentação do plano que já foi levado às comunidades.

Pr. Luciano Breno (PP) fez uma fala breve no sentido de ressaltar a importância das discussões diplomáticas na Câmara Municipal de Campina Grande e da atuação da bancada do governo municipal, pontuando que enquanto estiver na liderança do governo, estará dialogando com a população e com os vereadores da CASA.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2023

Bruno Cunha Lima (prefeito) fez uma breve apresentação do projeto de lei nº 78/2023, esclarecendo os questionamentos dos vereadores e explicando os motivos que levam a necessidade de atualização da legislação atual.

O prefeito destacou que o sistema que opera atualmente, existe há cerca de 60 anos ou mais, sendo dessa forma, desatualizado. Há 40 anos, ele acrescentou que foram feitas alterações, quando Ronaldo Cunha Lima instalou um novo sistema de transporte público (1983). No decorrer desse tempo, a cidade mais do que dobrou de população, no entanto, o sistema permanece o mesmo.

Além disso, ele pontuou que existe um problema legal com relação à licitação, mas sem mecanismos de fiscalização e punição do sistema. Sobre a falta de punição, ele explica que de acordo com a legislação brasileira, não se pode aplicar uma penalidade que não seja em virtude de lei. Por isso, o que o projeto de lei propõe, é criar o sistema de fiscalização do transporte público de Campina Grande e no projeto, consta os valores das multas que serão divididas em 04 grupos diferentes e as descrições das atitudes que são consideradas passíveis de multas.

Ele ainda informou que quando se menciona o poder público, se refere ao Poder Municipal, à STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos), ao Conselho Municipal e a qualquer cidadão que queira fiscalizar em virtude de lei, solicitando inclusive penalidade em caso de descumprimento.

Sobre os meios de comunicação e as ferramentas disponíveis para os usuários realizarem denúncias de irregularidades, ele informou que haverá o canal presencial, canais eletrônicos através do portal da STTP (Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos) e das redes sociais, onde a superintendência é ativa.

Por fim, o prefeito destacou que o objetivo é atender o interesse coletivo da população, aperfeiçoando o transporte público, sem causar prejuízos às empresas, mas garantindo a fiscalização e a atualização da legislação municipal.

PLANO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

O prefeito Bruno Cunha Lima realizou a apresentação do plano do novo sistema de transporte público que será implementado na cidade de Campina Grande. Foi transmitida uma apresentação audiovisual, com informações sobre o mapa de evolução histórica das áreas da cidade, com a avaliação do sistema de integração criado em 2007 e a necessidade da construção de um novo sistema de integração, com informações sobre a ativação da linha férrea, além do estudo das rotas que o sistema realiza hoje (alguns lugares mais contemplados e outros pouco contemplados) e da apresentação da reformulação do sistema, com a explicação das 5 linhas estruturais que irão compô-lo.

Sobre o mapa de evolução histórica das áreas da cidade, Bruno apresentou como era a cidade quando o atual sistema foi pensado, na década de 80 e que na medida em que os anos avançaram, a cidade foi crescendo de forma muito expansionista, sem a atualização necessária. Como exemplo, ele mencionou que o maior bairro da cidade ainda não existia, além de outros conjuntos e complexos de moradias.

Em 2007, quando foi desenvolvido o sistema de integração na cidade, destacou a criação de sobrecarga de mobilidade para o centro da cidade, fazendo com que houvesse um grande volume de deslocamento ‘morto’, ou seja, todos os ônibus se deslocam para o centro da cidade, para do centro, se distribuir para os bairros até o ponto final do passageiro. Além de haver uma perda de tempo, o prefeito pontuou que existe o aumento por passageiro no consumo de pneus, combustível, peças e motoristas, impactando no cálculo final da tarifa.

Com essa situação, surge a necessidade da criação de um sistema que possibilite a desintegração ao invés da congregação, considerando espaços que já existem e que podem se adequar, com a construção de praças de integração, para receber os ônibus e concentrar os passageiros. Esse é um sistema que reformulará o que existe, possibilitando um deslocamento mais eficaz e eficiente, permitindo às pessoas economizarem tempo e baratear a operação do sistema, utilizando a mesma quantidade de veículos.

Sobre a ativação da linha férrea, o prefeito disse que esse é um diálogo que está sendo realizado com a Agência Nacional de Transporte, Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades, Bancada Federal e Governo do Estado. De acordo com Bruno, o governador da Paraíba, João Azevedo, já propôs contribuir com esse processo.

Na reformulação do sistema de transporte público, Bruno informou que haverá 05 tipos de linhas: linhas estruturantes radiais (deslocamento do centro para os bairros e vice-versa) que não adentram nos bairros; linhas inter áreas (conectam área de interesse); linhas circulares que vão permitir o passageiro se deslocar entre bairros, sem necessariamente precisar ir ao centro da cidade; linhas distritais (atendem aos distritos) e por fim, as linhas alimentadoras (linhas menores que fazem o percurso próximo das moradias até as praças de integração).

As linhas alimentadoras servirão para sanar os desafios do sistema, no que diz respeito ao que é chamado de primeira e última milha, instalando linhas menores que podem ser operadas por veículos igualmente menores, buscando as pessoas perto das suas casas e deixando-as perto das praças de integração.

Encerrando Bruno Cunha Lima, enfatizou que o sistema se baseia nos dados de carregamento dos cartões, sendo um sistema intuitivo, e que desde o início tem feito essa construção com estudos e técnicos responsáveis.

DISCUSSÕES FINAIS

Anderson Almeida (MDB) destacou a responsabilidade da bancada de oposição com o parlamento e à população de Campina Grande que sempre estará disponível para ouvir a gestão municipal, respeitando as autoridades constituídas. Além disso, pontuou a satisfação com a apresentação e que o plano sendo executado, tem certeza que irá melhorar a vida do cidadão que utiliza o transporte público.

Saulo Noronha (SD) agradeceu a presença do prefeito e as explicações relativas aos projetos, que torna imprescindível sua aprovação e aplicação.

Aldo Cabral (PSD) também agradeceu as explicações relativas ao projeto e a apresentação do novo plano e questionou se alguma das 05 linhas irá contemplar o percurso do Bairro do Mutirão para o Hospital de Trauma de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) pontuou inicialmente sobre as frotas de ônibus, que no tempo em que dialogou com a STTP, o órgão falou sobre a contratação de novas frotas. Ela também citou a necessidade de se pensar a integração de outros modais no transporte e perguntou para a STTP, sobre o estudo para ampliação, principalmente de ciclofaixas na cidade, além do plano de mobilidade, que prevê a integração intermunicípios.

ESCLARECIMENTOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA

O prefeito acrescentou que já cresceu em 100% o número dos passageiros no sistema após pandemia, mas estão no caminho certo. Sobre as frotas, informou que houve a compra de 10 ônibus novos que já foram entregues, além de novos ônibus que ainda chegarão. Sobre a integração de modais, informou que estão realizando a ampliação de ciclofaixas, citando a obra da Avenida Brasília, para que hoje onde é acostamento, seja construída ciclovia e plantação de árvores adultas.

A dificuldade atual também poderá ser solucionada com os investimentos nas praças de integração, para que seja possível ter onde guardar com segurança a bicicleta dos usuários, além de construir o modelo de bicicleta compartilhada.

Outra tecnologia em construção, também está sendo desenvolvida para integrar uma tarifa na primeira e última milha, com o percurso realizado por mototaxista, que atualmente, cadastrados ou não cadastrados, enfrentam a concorrência do transporte por aplicativo.

Por fim, sobre a integração intermunicipal, ela poderá ser feita através de outros municípios e ou, com uma parte sendo responsabilizada pelo governo do estado.

O prefeito agradeceu pela presença de todos e o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também fez agradecimentos a presença do prefeito Bruno Cunha Lima e da realização da apresentação do projeto de nº 78/23, novo plano do sistema de transporte público da cidade de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores de Campina Grande realizou nesta terça-feira, 27, uma sessão para debater a proposta do Governo do Estado da Paraíba que visa retirar do Município de Campina Grande a Gestão Plena em Saúde. Essa medida pode enfraquecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, além de provocar o fechamento de unidades hospitalares e retirar recursos do Ministério da Saúde da Rainha da Borborema.

O tema de discussão desta terça-feira foi a mudança da regulação do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), do Município de Campina Grande para a Secretaria de Estado da Saúde. Esse seria mais um passo do planejamento, do Governo do Estado, para estadualizar a gestão da alta complexidade na cidade. De acordo com o secretário de Saúde de Campina Grande, médico Gilney Porto, a proposta contraria os princípios do SUS, principalmente o da descentralização.

O que diz a legislação? A descentralização do SUS deve ser preconizada, conforme a Lei Nº 8.080/1990 e as Portarias 384/2003 e 2.023/2004. E a Gestão Plena dos Sistemas Municipais de Saúde está prevista na Norma Operativa Básica NOB/1996. “A norma prevê responsabilidades, requisitos e prerrogativas para que os municípios possam administrar seu Sistema Municipal de Saúde. Campina Grande cumpre todas as responsabilidades e atende aos requisitos”, disse o secretário.

Gilney Porto é cirurgião e atua no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). O secretário também é médico efetivo do Hospital Universitário Alcides Carneiro e já foi diretor do Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, que é gerido pelo Governo do Estado. Ele também já atuou em hospitais de Pernambuco e em cidades do interior da Paraíba.

“Essa é uma medida incompreensível, pois representa um retrocesso na gestão municipal. Campina Grande, há quase 20 anos, tem Gestão Plena em Saúde e demonstrou a capacidade de gerir os recursos e os serviços na cidade. Se isto for aprovado, o cidadão campinense terá que se reportar ao Governo do Estado para ter acesso a serviços como ressonância, internação, cirurgias”, exemplificou o secretário.

Riscos para a cidade – Com a medida, os recursos do Ministério da Saúde enviados ao Fundo Municipal de Saúde seriam destinados ao Estado, que ficaria com a opção de aplicar os recursos no município ou em qualquer outro município. “Isto também pode provocar o fechamento de hospitais. Além disso, serviços como a oncologia da FAP poderiam ser encerrados. A proposta pode retirar mais de R$ 75 milhões de Campina Grande da PPI”, disse.

Gilney ainda mostrou que em estados como Pernambuco, em que a gestão é estadualizada, os problemas de acesso no interior são constantes. “Só em radioterapia, Pernambuco tem oito serviços, dos quais sete ficam em Recife e um em Caruaru. Os pacientes das outras cidades precisam perambular pelo Estado para fazer sessões de radioterapia”, destacou.

Campina Grande tem seguido em outra direção, com a municipalização do Hospital Municipal Pedro I, do Hospital Municipal Dr. Edgley e da AACD, hoje Centro Especializado em Reabilitação (CER). Além disso, tem aberto leitos e ampliado serviços com cirurgias bariátricas, atendimento vascular, obstetrícia, expansão de 160 leitos de internação, entre outras conquistas. “A proposta do Estado vai na contramão. Isso aqui não se trata de política partidária, mas de política pública”, disse.

Conselho Municipal de Saúde – “É um retrocesso do Sistema Único de Saúde quando se propõe retirar a Gestão Plena de Saúde de Campina Grande, que é a segunda maior cidade da Paraíba, que tem 180 municípios pactuados. Caso venha a ser aprovado, o nosso usuário vai ter que se deslocar para João Pessoa? Como fica a situação do nosso cidadão? Estamos aqui para defender o SUS, para defender a Gestão Pública porque é uma conquista do povo brasileiro e porque acreditamos no SUS”, disse a presidente do Conselho Municipal de Saúde, a fisioterapeuta Ângela Carvalho.

Rede Complementar – “O primeiro serviço de glaucoma habilitado pelo SUS no Nordeste foi em Campina Grande. O que nós como cidadãos de Campina Grande reivindicamos aqui é o respeito à cidade. O Estado não pode simplesmente chegar e dizer que vai tomar a pactuação do município. Eu tenho mais de 30 anos no SUS e nunca vi isso”, disse o oftalmologista Saulo Freire.

CODECOM/PMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Iara Figueiredo Almeida, que faleceu na noite desta segunda (26), aos 92 anos.

Iara Figueiredo Almeida, era mãe do ex-deputado Guilherme Almeida, filha do ex-governador Argemiro de Figueiredo e viúva do ex-deputado federal Orlando Almeida.

Iara deixa três filhos – Guilherme, Márcia e Paulo Germano – e nove netos. Ela faleceu no inicio da noite desta segunda, na Clínica Santa Clara, após padecer de Alzheimer por seis anos.

O velório e sepultamento será no Cemitério Parque Santo da Paz, ao longo desta terça (27).

O Poder Legislativo lamenta a morte de Iara Figueiredo Almeida e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Com o objetivo de discutir o PL 078/2023 que dispõe sobre a atualização da legislação sobre a fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus em Campina Grande, foi realizada na manhã desta quinta-feira (22), audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, uma propositura do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), que contou com a presença do prefeito Bruno Cunha Lima.

A audiência contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias, e de técnicos servidores da STTP. O gerente Administrativo e Financeiro da autarquia, Vitor Ribeiro, representou o superintendente Dunga Júnior, que está em viagem a São Paulo. Completou o time técnico a gerente de Transportes, Araci Brasil e, o chefe de Controle Operacional de Transportes, Helder Carlos.

Durante a audiência, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Bruno Cunha Lima falou da aplicação de diversas tecnologias de transporte desenvolvidas na própria STTP, e que tem levado o nome de Campina Grande para todo o Brasil. Ele fez ainda uma viagem na linha do tempo, desde o planejamento da operação de transporte para uma população de 40 anos atrás, e para uma cidade daquela época, passando pela criação do Terminal de Integração, e chegando aos dias de hoje.

Vitor Ribeiro, Gerente Administrativo da STTP, fez uma explanação das ações realizadas pelo órgão em prol do transporte público, como a implantação do validador eletrônico; a biometria facial; painéis eletrônicos de horários; o sistema de Integração temporal e a fiscalização e combate de desvios de rotas.

O PROJETO

O PL 078/23 tem a atualização da Lei do código de fiscalização dos transportes coletivos; disciplina o sistema de bilhetagem eletrônica; o sistema de GPS, incrementando novas tecnologias; novos pontos de integração nos bairros, e a formatação das linhas alimentadoras.

A proposta de reformulação do sistema de transporte coletivo de Campina Grande contempla linhas estruturantes radiais, linhas estruturantes inter áreas (por zonas de interesses); linhas circulares; linhas distritais, e linhas alimentadoras, como solução para os próximos 20 anos de atendimento à população. O prefeito Bruno detalhou todo o projeto e respondeu a todas as perguntas dos vereadores.

Participaram da audiência os seguintes vereadores: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Carol Gomes (UNIÃO), Fabiana Gomes (PSD), Saulo Noronha (SD), Alexandre Pereira (UNIÃO), Dinho Papa-Léguas (PSDB), Luciano Breno (PP), Aldo Cabral, Bruno Faustino (PTB), Anderson Almeida (MDB), Rostand Paraíba (PP), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSD) e Dona Fátima (PODE). 

Acompanhe as sessões da CMCG 

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (27/6), às 9h30. Assista ao vivo a sessão, pela nossa TV Web no Portal da Câmara, camaracg.pb.gov.br. No canal do youtube e no facebook, através do camaracg oficial.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (21), a 56ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) contou com a participação de 22 vereadores.

Apesar dos protestos do Sintab e dos professores da rede municipal de ensino, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos de Campina Grande, a título de revisão geral, em 5,87%, retroativo a 1º de maio de 2023. Também vão ser contemplados os aposentados e pensionistas. O magistério reivindicava um reajuste de 14,95% e os funcionários da saúde, de 30%.  O projeto vai à sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

PROJETO APROVADO

Art. 1º- Fica o vencimento e o subsídio dos agentes públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, reajustado, a título de revisão geral, em 5,87%, retroativos a 1º de maio de 2023.

• 1º- O reajuste concedido no caput não se aplica:

I- aos servidores contemplados com o reajuste do salário mínimo;

II- aos contemplados pela Emenda Constitucional nº 120\2022;

III- às parcelas de natureza remuneratória incorporadas.

• 2º – O Anexo V da Lei Complementar nº 08\2001, mencionado pelo seu art.13 passa a viger na forma do Anexo único da presente lei.

Art.2º- As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das respectivas dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, que poderá expedir atos administrativos complementares para a sua fiel execução.

TRIBUNA

Dinho Papa-Léguas (PSDB), fez o registro de uma ocorrência no dia 18, uma equipe da Rotam apreendeu 11 quilos de drogas. Parabenizou a capitã Camila, comandante da Rotam. Citou o nome da equipe que fez a apreensão.

Luciano Breno (PP) falou da reunião dos vereadores de situação com secretários, para discutir o percentual de reajuste, que foi alinhado para todas as categorias dos servidores. A gestão é comprometida. O prefeito reconheceu esta CASA. Agradeceu aos secretários que estiveram na Câmara.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez um relato do dia de ontem, o encontro com os secretários da Saúde, Educação para debater uma equiparação dos salários dos servidores. O prefeito aceitou o pleito dos vereadores e apesar do impacto financeiro.

Rostand Paraíba (PP) falou da denúncia que fez a respeito da Rua Chile, que continua necessitando da complementação do asfalto, e citou o nome de ruas da Zona Leste que necessitam de asfalto.

Luciano Breno (PP) respondeu ao vereador Rostand, citando as intervenções da Gestão Municipal na Zona Leste da cidade.

Bruno Faustino (PTB) reivindicou novamente a convocação dos 67 guardas municipais que já foram aprovados no concurso público, e que esteve na Casa. O vereador mencionou que até o momento não foi convidado para participar da Comissão que a Câmara se propôs a fazer para discutir o tema.

O vereador Bruno também atribuiu a falta de conclusão e entrega de algumas obras da cidade que não foram concluídas. Cobrou ainda a conclusão da creche do Conjunto João Paulo.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Pedro Ananias de Oliveira, tio do vereador Olímpio Oliveira; A vereadora Ivonete Ludgério (PL) incluiu no minuto de silêncio a senhora Maria Creusa Ferreira e Cenira Cosme Ramos, ambas do sítio Capim Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO 2.741/23

De autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Fabiana Gomes, Aldo Cabral, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas, Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, Rui da Ceasa e Saulo Germano, foi solicitada a realização de uma audiência pública com objetivo de debater sobre a mudança da gestão do município para o Estado do Hospital Universitário, recurso oncologia, cardiovascular e neurocirurgia.

O vereador Alexandre Pereira justificou que a audiência é de extrema importância, visto que causará um prejuízo, no sentido de que pessoas que estiveram hospitalizadas na UPA, ficarão submetidas a regulação do estado, retirando a obrigação e responsabilidade do município. O objetivo, segundo ele, é discutir e compreender o tema, convidando os órgãos responsáveis do Ministério Público, da gestão municipal e estadual da saúde, além de outros autores.

Ainda no debate sobre o requerimento, Anderson Almeida, enfatizou que desde o início do seu mandato trata sobre a ausência de atendimento no Hospital Universitário e no Hospital João XXIII, e que agora, no momento em que o Estado tem a hombridade de assumir a responsabilidade, não compreende o posicionamento contrário.

Pimentel Filho solicitou pedido de vistas do projeto, mas foi rejeitado por maioria. O líder da situação, Luciano Breno (PP) mencionou que a propositura é para realização da discussão, para só após chegar a uma conclusão.

Carol Gomes (UNIÃO) ainda acrescentou que considera de extrema importância trazer os órgãos responsáveis para a CASA, para que os vereadores possam compreender melhor a mudança da gestão do município, para o Estado. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 2758, que considera de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Complementar N.ºs 008, 009, 010/2023, e os Projetos de Lei N.ºs 044, 045, 078, 133, 175/2023, na ordem do dia da presente sessão ordinária. Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 078, pois na próxima sessão será realizada uma audiência pública para tratar sobre o tema.

Em discussão, Jô Oliveira (PCdoB) tratou sobre os projetos de nº 009, 45 e 175. A vereadora pediu a retirada dos projetos, justificando que o projeto nº 009, não teve conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Sobre o projeto de nº 45, ela disse que a própria cidade aluga prédios para realização do serviço público, como é o caso de algumas unidades básicas de saúde, mas o projeto dispõe a vender imóveis públicos.

A vereadora ainda citou como exemplo o prédio da maternidade ISEA, que custa cerca de 40 milhões de reais e que no projeto está sendo permitido a sua venda e permuta. Por último, citou o projeto de nº 175, que dispõe sobre a instituição do programa educador social voluntário. Ela pontuou que o projeto trata da destituição de direitos e da instituição, enquanto lei, de meio salário mínimo para as pessoas, o que é inconstitucional. ‘’ Além disso, tem dobra de carga horária. Que tipo de trabalho voluntário é esse? O projeto também não cita nem quais são os tipos de vínculos ou se são estagiários’’ – disse.

Luciano Breno (PP) acrescentou que os projetos já estão protocolados na Casa Legislativa há tempos e que poderia ter sido discutido e apresentado propostas, mas que não foi feito dessa maneira.

Anderson Almeida (MDB) pontuou que o projeto de nº 009, chegou à Casa na última segunda-feira. O projeto trata sobre a modificação da composição das unidades administrativas da secretaria de saúde, e que segundo o vereador, não chegou à comissão de saúde da CASA e nem ao conselho municipal de saúde, sem discussão da pauta. Com relação ao projeto de nº 175, o vereador fez críticas, considerando que retira direitos e acrescentou que além dessa propositura, o piso salarial não é pago aos educadores. Anderson ainda propôs que antes da votação, fosse convidado o Ministério Público do Trabalho para discutir a propositura.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu que os trabalhadores que cuidam das crianças especiais nas escolas já passam por um processo de precarização e que a situação só irá melhorar, após realização de concurso público para esses profissionais. No entanto, disse que a maioria trabalha dois expedientes, e que com o projeto, pode optar por trabalhar apenas um expediente. O vereador disse não concordar que o projeto cause precarização, como foi mencionado.

No encaminhamento para votação do requerimento de urgência, o vereador Pimentel Filho, disse que considera inadmissível a apreciação do projeto de nº 175/2023, que trata do programa educador social voluntário na rede pública de educação e do projeto nº 45/2023 que dispõe sobre a instituição do aproveitamento e gestão de bens imóveis do município.

Em caso de aprovação do requerimento de urgência, o vereador encaminhou que a bancada rejeitasse o projeto e que iria judicializar em caso de aprovação.

Luciano Breno, líder da bancada de situação, encaminhou pela aprovação do requerimento de urgência. O requerimento foi aprovado por maioria.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DA ORDEM DO DIA

Foram aprovados três projetos de lei complementar e dois projetos de lei de autoria do poder executivo. O primeiro projeto discutido, foi o projeto de lei complementar de nº 008/23, que dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento e subsídio dos agentes públicos do município de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) protocolou uma emenda da bancada de oposição para o projeto, que inclui na descrição do projeto, o pagamento do reajuste para aposentados e pensionistas. Ele justificou que não acrescenta nenhuma porcentagem e é apenas um instrumento de segurança aos aposentados e pensionistas.

Luciano Breno (PP), explicou que a propositura é uma redundância, uma vez que de acordo com a própria constituição, o reajuste é para todos os servidores, ativos e inativos e encaminhou para rejeição da emenda, que foi reprovada por maioria.

O projeto foi aprovado por unanimidade, no entanto, o vereador Pimentel Filho (PSD) na justificativa de votos, mencionou que foram enviados pelos Sindicatos mais de 30 itens para o prefeito, desde pauta de saúde, do magistério, do pessoal do apoio geral e servidores da administração, que até o momento, não tiveram respostas. Além disso, pontuou que o reajuste determinado pelo MEC para o magistério, que considera o piso salarial, não está sendo pago pelo município e os profissionais só receberão 5,87% de reajuste. Ele destacou que não rejeita nenhum aumento salarial, mas que o prefeito faltou com diálogo e ficará com o débito de 9% com os profissionais.

Luciano Breno (PP) pontuou inicialmente a redução da dívida do município e desconhece o momento da história em que o município teve uma estabilidade financeira igual ao que se vive no momento, com comprovação do equilíbrio financeiro. Além disso, acrescentou que houve diálogo entre o prefeito e a população, além do diálogo com secretários e da mediação entre o vereador Luciano Breno na própria Câmara Municipal.

Jô Oliveira (PCdoB) se colocou favorável ao projeto do reajuste, no entanto, enfatizou a porcentagem que será reajustada, mas que o governo deve a categoria do magistério o restante da porcentagem (9,8%) que garante o pagamento do piso salarial. Com relação aos aposentados e pensionistas, a vereadora diz que não consta escrito na lei e que algumas categorias não estão sendo consideradas, como os vigilantes.

Sobre o programa educador social voluntário, a vereadora disse que se recusa a votar, pois na justificativa do projeto diz que visa suprir a falta de recursos humanos qualificados, mas que quando se fala sobre o não pagamento do piso, coloca a qualificação de profissionais. Além disso, diz que o objetivo é fomentar o espírito de solidariedade e participação cívica, mas que no projeto não consta quais são os critérios e os parâmetros e a vereadora questionou quem serão as pessoas e quais são as suas qualificações.

Anderson Almeida (MDB) fez questionamentos relativos à gestão, no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas e da capacidade financeira exposta pelo líder da bancada, pois disse que no momento de garantir os direitos dos trabalhadores a gestão não possui recursos. Ele ainda acrescentou que a gestão, para a vender o patrimônio público de Campina Grande, com a aprovação dos projetos de hoje. O vereador se colocou contrário aos projetos de nº 45 e 175, declarando voto favorável ao projeto de nº 008/2023, que considera o reajuste dos servidores. No entanto, apesar do voto favorável, ele disse que se inicia a partir de hoje, a cobrança do restante da porcentagem, que garantem o piso salarial do magistério. O projeto 008/2023 foi aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei nº 45, que dispõe sobre a instituição do aproveitamento e gestão de bens imóveis do município de Campina Grande, teve a propositura de uma emenda de vários autores da bancada de situação, alterando o art. 3º, solicitando que após autorização legislativa prévia, os procedimentos específicos a serem adotados para execução do disposto no caput deste artigo, serão estabelecidos em ato específico do secretário de finanças. Pimentel Filho (PSD), considerou que a emenda não muda nada do que já é lei e encaminhou para rejeição da emenda. Luciano Breno (PP) encaminhou favorável, sendo aprovada por maioria.

Na votação do projeto, Anderson Almeida (MDB) fez a leitura do art. 3º do executivo, que trata da alienação de bens, colocando que para votação de projetos desse teor, o regimento interno considera que o quórum qualificado é de 3/5 dos membros da Câmara Municipal. Alexandre Pereira (UNIÃO) justificou que o projeto não prevê alienação de imóveis e que cada imóvel terá que passar pela Câmara, para que seja feito um processo de alienação, permuta ou troca.

O projeto de lei nº 175, que dispõe sobre a instituição do Programa Educador Social Voluntário no município de Campina Grande – Programa Amigos da Educação, já amplamente discutido, também foi aprovado por maioria.

Anderson Almeida (MDB) votou contrário e defendeu a realização de concursos e de abertura de vagas para esses profissionais, com todos os direitos e o pagamento justo pela atuação do profissional.

Rostand Paraíba (PP), também se posicionou contrário, colocando que os profissionais já recebem valores abaixo do que deveriam, e nesse programa de voluntariado, seria ainda mais precário. Ele disse que votou a favor de projetos que promovem o sustento de uma família e não para complemento de renda.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), reiterou seu voto contrário e informou que na audiência que participou no Ministério Público com as mães de crianças autistas, foi colocado que são aproximadamente 3,8 crianças, por cuidadores. Na mesma audiência, disse que foi feita a seleção de 100 pessoas, depois chamaram mais 40, depois mais 50, não somando esse total, porque quando as pessoas chegam para o trabalho e compreendem a complexidade da função, ocorre desistência.

Waldeny Santana (UNIÃO) justificou que as pessoas querem trabalhar e que quanto maior a abertura de vagas de emprego, melhor. Ainda defendeu a abertura de vagas voluntárias em todas as áreas trabalhadas, como por exemplo, o seu pedido de contratação de médicos por hora trabalhada.

Os Projetos de Lei Complementares de nº 009/23 que dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar Municipal n.º 015, de 26 de dezembro de 2002, modificando a composição das unidades administrativas da secretaria de saúde e o de nº 10/2023 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal do município de campina grande – REFIS 2023, foi aprovado por unanimidade, sem discussão.

As votações foram mantidas na segunda e terceira votação, para redação final e agora seguem para sanção do Poder Executivo.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG