A 51ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (7), em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 20 vereadores.

A Feira Central de Campina Grande, localizada em uma área central de aproximadamente 75 mil metros quadrados, é reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. Há anos, tanto seus gestores quanto a população almejam uma tão sonhada reforma temática e definitiva para o novo mercado central da Rainha da Borborema, como é conhecida a cidade. No entanto, impasses e desencontros têm sido os principais obstáculos, hoje, que impedem a concretização dessa nova feira, importante na terra do Maior São João do mundo.

Entretanto, a concretização desse projeto tem esbarrado em impasses e desencontros entre os envolvidos. Divergências sobre a forma como a nova feira deve ser estruturada, a distribuição dos espaços entre os comerciantes, bem como questões burocráticas e financeiras têm dificultado o avanço dos negócios.

Além disso, a falta de consenso e de um planejamento efetivo contribuíram para prolongar a espera por essa reforma tão necessária. A população, ansiosa por uma feira moderna e atraente, tem expressado sua presença diante do impasse e da não realização desse projeto.

Enquanto os impasses persistem, a Feira Central de Campina Grande continua a enfrentar os desafios do seu funcionamento diário, sem as melhorias alcançadas e temáticas esperadas. A cidade, espera ansiosamente pela concretização desse sonho de uma nova feira, que poderá proporcionar uma experiência ainda mais rica para os visitantes e fortalecer a identidade cultural da região.

Cabe aos gestores, autoridades locais e demais envolvidos encontrar soluções que possam superar os impasses e desencontros, buscando o consenso e avançando nas conquistas. A realização da nova Feira Central de Campina Grande não atenderá apenas às expectativas da população, como também contribuirá para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, consolidando-a como um importante destino cultural do país.

FEIRA CENTRAL

Alexandre Pereira (UNIÃO) sobre a feira central, o vereador voltou a dizer que não acredita na reforma da feira, pois presenciou diversas vezes os próprios feirantes solicitando mudanças de projetos concluídos, e por isso, não acredita na sua reforma.

Ele disse que isso não é por culpa dos gestores, mas por causa dos interesses de quem ocupa o local, como exemplo, de feirantes que possuem mais de três barracas e não irão concordar com as mudanças que precisam ser feitas. Alexandre ainda acrescentou a situação em que a feira se encontra no momento, se referindo a sujeira e o descaso.

Pimentel Filho (PSD), sobre a feira central, disse que ele e muitas pessoas não acreditam na reforma, mas que existe disponibilidade financeira e recursos para realizar a obra, se referindo à aprovação das contratações de crédito. O vereador disse que o que se precisa na cidade são prioridade e ética dos investimentos.

Olimpio Oliveira (União), com relação à reforma da Feira Central, disse que acredita no discurso do prefeito com a intenção de fazer a obra, mas que começou errado, ao não conversar com os feirantes. Além disso, se existiu diálogo com alguns representantes, o vereador disse que não tem a pretensão de ser a grande representação do povo, sem haver diálogo com a população.

Luciano Breno (PP) sobre a Feira Central, o vereador disse que na época do prefeito Romero

Rodrigues, acompanhou ações no local, onde conseguiram sinalizar, recapear e asfaltar, suprir a necessidade com banheiro químico, mas que de fato existe uma dificuldade para todos os gestores.

Luciano disse que é preciso ter consciência do possível e da forma que é preciso conduzir. Por isso, diante das problemáticas, o vereador ressaltou que ao invés de estar politizando o tema, esse é o momento da Casa Legislativa se unir, como se uniram para conseguir recursos e soluções para a duplicação da BR 230.

SAÚDE

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que recebeu no último final de semana informações a respeito do Hospital Emergência e Trauma de Campina Grande. O vereador apresentou as imagens de pacientes em macas aguardando por um leito na recepção e da estrutura do hospital, como tetos quebrados.

Ele acrescentou que apesar da importância do Hospital, é preciso que se informe que não é ‘mil maravilha’ e que há quem diga que o caos está instalado apenas na gestão municipal.

Ele informou que as imagens foram enviadas por profissionais do hospital.

Ele também apresentou a divulgação de uma matéria, em um blog, que trata de denúncias semelhantes do local. Alexandre relembrou a Operação Calvário e disse que deveriam trazer à memória como o atual governo chegou ao poder.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) deu continuidade ao tema da saúde e questionou qual a maior prioridade hoje da cidade. E informou que leu todas as contratações de investimentos aprovadas na Casa Legislativa de Campina Grande, de autoria do Poder Executivo e não encontrou nada sobre o tema da saúde nos três projetos que orçam em torno de 300 milhões de reais.

O vereador ainda citou o hospital materno-infantil mencionado pelo prefeito na Tribuna da CASA, pontuando que Bruno gerou expectativas e não tratou a respeito da finalização do hospital. Sobre os recursos para a construção do novo hospital, ele questionou sobre o planejamento dessa obra, uma vez que não consta nos investimentos aprovados. Por fim, disse que essa é a obra que deve estar na prioridade da gestão e nos projetos que já foram aprovados.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que entende que a obra do Hospital da Criança sendo entregue, tinha um impacto na eleição de qualquer pessoa. “Se o prefeito anterior errou, ao entregar a obra inacabada, Campina Grande não pode ser penalizada, se o prefeito atual não consegue concluir a obra”.

Luciano Breno (PP) tratou sobre as discussões anteriores relativas à saúde e explicou todo o trajeto relativo à construção do Hospital da Criança de Campina Grande. O vereador explicou que o processo de licitação da empresa foi legítimo, mas que ainda no governo de Romero Rodrigues houve um distrato entre a empresa e a gestão, com o resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) realizado na gestão atual e o início de um processo.

Ele ainda relembrou que se reuniu com a bancada federal da Paraíba, junto ao prefeito, presidente da Câmara e outros vereadores, onde a bancada federal se comprometeu a encontrar soluções.

Jô Oliveira (PCdoB) a vereadora disse que tem recebido informações de que os exames que foram marcados no mutirão do Programa Saúde de Verdade, não estão sendo realizados.

Ela ainda acrescentou que as demandas que chegaram até lá, foram retiradas dos Postos de Saúde de pessoas que já aguardavam por atendimento.

TRIBUNA

Rostand Pb (PP), mencionou a importância de ir até as ruas, ouvir a população, assim como os vereadores fazem. Por fim, ele disse que quando as obras prometidas pela atual gestão chegarem, ele irá parabenizar.

Waldeny Santana (UNIÃO), está sugerindo a criação de um auxílio financeiro para moradores de rua da cidade de Campina Grande e que esteve conversando sobre a proposta com profissionais que trabalham na Secretaria de Assistência Social. A sugestão do vereador surge diante do acúmulo de pessoas nas ruas, formando verdadeiras Cravolândia na cidade e que existe a parte técnica, que será de responsabilidade da Secretaria, acrescentando os critérios necessários para ser beneficiada.

Com relação aos comerciantes da Praça Clementino Procópio, sugeriu o espaço do antigo Fórum Affonso Campos, para alocar a categoria, durante as reformas da praça. Waldeny informou que, haverá a assinatura da concessão do empréstimo de 50 milhões de reais e que irá fiscalizar a execução das obras que acontecerão.

Luciano Breno (PP) parabenizou o papel do vereador Waldeny Santana. Com relação aos comerciantes da Praça Clementino Procópio, já foram realizadas cinco reuniões com os representantes dos ambulantes do local e um dos pontos é a preocupação com relação à identificação de quem de fato é comerciante do local, já que a praça se tornou uma feira de troca. Luciano Breno informou que já está sendo viabilizado um local e convidou o vereador Waldeny Santana para participar da próxima reunião.

Jô Oliveira (PCdoB) fez solicitações e demandas para secretarias do município. Primeiramente, para a Secretaria de Educação, disse que tem recebido queixas de familiares lá em São José da Mata, que têm colocado que a Creche Municipal Karine da Silva, está sem fraldas há duas semanas e as famílias estão tendo que levar o material.

Para a Secretaria de Assistência Social, disse que existe uma relação de 19 entidades que recebem subvenções do município, mas que recebeu uma queixa de uma das entidades que denunciam o atraso no repasse da subvenção.

Com relação à Secretaria de Agricultura, apresentou fotos que acompanhou no Distrito de São José da Mata, na comunidade do Covão, que solicitam acesso à água, uma vez que está há quatro meses sem receber abastecimento por carro-pipa.

Por fim, sobre o São João de Campina Grande, trouxe o fato acontecido com o cantor Flávio José, lamentando o ocorrido e destacando que os artistas que representam a tradição da festa e da cidade, não estão sendo respeitados. Além disso, falou que anda na cidade e tem acompanhado o lamento de todas as pessoas que historicamente construíram o São João e estão fora da festa. “É importante que a CASA se levante em defesa dessas pessoas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) inicialmente parabenizou a vereadora Jô Oliveira que estará doando 150 refeições em São José da Mata, demonstrando compromisso e liderança.

Com relação ao tema trazido sobre o São João e o ocorrido com o cantor Flávio José, o vereador destacou que é notório o respeito por esses cantores, mas que diante da proporção da festa, é preciso atender o público local e regional, visto que se não se faz uma festa em nível nacional, naturalmente diminui a quantidade de pessoas que vão participar do evento.

Como sugestão, ele disse que poderia ser criado um espaço para a apresentação apenas desses artistas, principalmente para contemplar os turistas que se interessam apenas pela apresentação dos músicos regionais. Por fim, acrescentou que será preciso tratar desses temas logo no início do próximo ano, para resolver antes do início das festividades.

Luciano Breno (PP) com relação ao tema das subvenções trazido pela vereadora Jô Oliveira, disse que dialogou com o secretário que se comprometeu a realizar a efetivação do pagamento dos valores e assim foi feito. Sabendo da informação que a vereadora trouxe, irá dialogar novamente.

Com relação ao sítio Covão, ele sabe que foi feita uma extensão e estão sendo atendidas 12 famílias com água da CAGEPA e a solicitação é que se atenda 32 famílias. Ele disse que irá trazer o nome das pessoas que já foram atendidas e que a vereadora pode enviar o nome das famílias que ainda não foram atendidas.

Anderson Almeida (MDB) questionou como se pode angariar dinheiro sem o projeto, se referindo ao hospital materno-infantil. Com relação ao hospital da criança que já teve suas obras iniciadas em Campina Grande e do Termo de Ajustamento de Conduta, o vereador disse que já existe o TAC na escola de Santa Rosa há alguns anos, mas só agora estão concluindo a reforma.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, sessão especial alusiva ao encerramento da Campanha Maio Amarelo, mês de conscientização de prevenção de acidente de trânsito, através da propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Inicialmente os trabalhos foram secretariados por Fabiana Gomes (PSD).

Durante a sessão especial foi feita a entrega de Moção de Aplausos para o superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior, pela realização do Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, e estendido a todos que fazem a STTP. Também foram exibidos vídeos da campanha internacional e campanha local do Maio Amarelo.

MESA:

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Jr.; Vanilson Ouríques e Astrogildo Pereira – Assessores de comunicação da STTP; Jhonatan Elvys – Assessor da STTP e Avelino Freire – Chefe de sinalização da STTP.

Justificativa de propositura

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou a atuação da STTP pelas ações que têm sido desenvolvidas no âmbito do município, seja na elaboração de ações educativas até nas mudanças em vias importantes do município. Ele acrescentou que acredita que o trabalho feito já tem sido visto e reconhecido pela cidade. Como uma instituição que também trabalha de forma punitiva, o vereador reconhece a dificuldade e as críticas que enfrentam, mas pontuou que é um serviço de qualidade que tem sido realizado, sendo uma referência para todas as gerências da gestão municipal. Por fim, o vereador parabenizou o superintendente Carlos Dunga Júnior e toda a sua equipe, pela dedicação e compromisso com o que é público, não podendo deixar de realizar esse reconhecimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) inicialmente, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura e do quanto é importante reconhecer e valorizar os esforços dos profissionais da STTP na busca por uma cidade melhor. O presidente destacou a campanha do Maio Amarelo, que teve um impacto positivo na comunidade, com o objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de adotar comportamentos de segurança no trânsito, prevenindo acidentes e salvando vidas.

O Maio Amarelo foi uma iniciativa fundamental para promover a reflexão e despertar ações efetivas em prol de um trânsito mais seguro. Nesse sentido, destacou que é essencial reconhecer as conquistas da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande, bem como as ações desenvolvidas que têm contribuído de maneira significativa.

O presidente da CMCG citou a implementação de práticas educacionais voltadas para a segurança viária, além da parceria com o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito, que promoveu o segundo Seminário Municipal de Redução de Acidente de Trânsito, nesta primeira semana de junho, proporcionando um espaço para debater ações estratégicas visando a melhoria do trânsito na cidade.

Marinaldo acrescentou que o núcleo tem se destacado na proposição de soluções que reduzem acidentes e salvam vidas, mencionando o resultado das ações, com a redução em 17% no número de mortes ocasionadas por acidentes de trânsito, no período de 1º de janeiro/2023 até 24 de maio/2023. O presidente também falou sobre a importância de cada cidadão e cidadã adotar comportamentos responsáveis, como respeitar os limites de velocidade, utilizar o cinto de segurança, não utilizar o celular ao volante e respeitar as sinalizações. “Pequenas atitudes como essas podem fazer uma grande diferença na prevenção de acidentes”, frisou. Neste contexto, também falou sobre o compromisso da gestão municipal, através do prefeito Bruno Cunha Lima, garantindo a segurança no trânsito de Campina Grande e por fim, mencionou a contribuição da Casa Legislativa com a aprovação de leis importantes.

Araci Brasil – Gerente de transporte da STTP – representando o Superintendente Carlos Dunga Júnior – expressou o seu agradecimento pela realização da sessão especial em questão. Ela ressaltou que a segurança no trânsito só pode ser alcançada quando cada indivíduo assume a sua responsabilidade e destacou o Departamento de Educação no Trânsito (DET) e o Núcleo de Estudo de Acidente de Trânsito (NEAD). Apesar de ser um núcleo recente, o NEAD tem recebido reconhecimento tanto em nível nacional quanto internacional.

Araci também mencionou o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária (PNATRANS), que visa à visão zero até 2030 em todo o país, com o objetivo de reduzir em até 50% o número de acidentes com mortes e lesões graves.

Ela ressaltou que, muitas vezes, são erroneamente interpretados como fabricantes de multas, mas enfatizou que não há fábrica sem operadores e que os operadores são os infratores. Ela acredita que, sem a devida sensibilização, não será possível promover a educação e a reeducação no trânsito, a fim de conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar a vida. Araci mencionou o slogan da campanha local deste ano, que é “No trânsito, escolha a vida”, e destacou que a segurança no trânsito vai além de respeitar a velocidade e os semáforos, mas também envolve considerar a importância de sair de casa vivo e com saúde, voltando da mesma maneira.

Em relação ao DET, Araci ressaltou que é responsável pela educação de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e pelos planos de ação implementados no mês de maio. Ela enfatizou ainda a dedicação nas escolas, empresas e cursos para motoristas ao longo do ano.

Por fim, destacou que o NEAD foi reconhecido e selecionado como finalista em um evento de mobilidade que ocorrerá em São Paulo, e expressou a sua satisfação com o trabalho realizado em Campina Grande, mesmo que o núcleo não seja premiado, e ressaltou a felicidade da equipe em relação a essa conquista.

Vanilson Ouríques – Assessor de comunicação da STTP – Começou sua fala destacando a campanha Maio Amarelo, representando Joana Santos, chefe do setor de trânsito que não pôde comparecer. Ele ressaltou que o Maio Amarelo é algo que os envolve e renova o ânimo diariamente para realizar suas atividades.

Este ano marca o décimo aniversário das ações do Maio Amarelo, com o tema “No trânsito, escolha a vida”. Vanilson mencionou que Campina Grande já foi reconhecida três vezes como a cidade do Maio Amarelo e que outras ações também têm recebido reconhecimento nacional.

Ele ressaltou que o movimento não é apenas da STTP, mas sim um movimento que surgiu no Brasil através do Observatório Nacional, e os órgãos governamentais abraçaram essa ideia. O objetivo é chamar a sociedade para a questão do alto número de acidentes de trânsito e, juntos, realizar ações que chamem a atenção e criem condições para reduzir esses índices.

Vanilson destacou algumas das ações realizadas em Campina Grande, como mais de 50 ações com mais de 10 mil pessoas abordadas. Ele mencionou o encerramento das inscrições e o envio das produções para o terceiro concurso de redação, que envolve alunos do ensino fundamental I, II e ensino médio. Disse ainda que o segundo seminário de redução de acidentes, contou com a participação do presidente Marinaldo Cardoso. Houve também a reunião do Conselho Estadual de Trânsito.

Vanilson ressaltou que todas essas ações estão sendo desenvolvidas na cidade, incluindo o Curso de Pilotagem, mais de 20 palestras e a participação do Maio Amarelo em outras cidades que os convidam para levar conhecimento e promover ações. Ele mencionou a participação em empresas como Alpargatas, Partage, Unifacisa e Maçonaria, agradecendo a lembrança e a proatividade do vereador Alexandre Pereira por trazer a sessão especial e sempre propor iniciativas relacionadas ao tema.

VEREADORES  

Aldo Cabral (PSD) ressaltou a importância da campanha educativa realizada pela STTP durante o mês de maio, mas também fez o reconhecimento do trabalho e dos profissionais, que fazem um papel excelente, durante todo o ano.

Ele também mencionou que às vezes as pessoas se sentem insatisfeitas, diante da multa, mas que esse é um resultado da imprudência dos motoristas. Com relação a Alça Sudoeste, falou da velocidade das motocicletas com entregadores de aplicativos e dos acidentes que podem ocorrer. Encerrando, disse que não é fácil promover a sensibilização, mas que todos continuarão promovendo a educação.

Janduy Ferreira (PSDB) participou parabenizando inicialmente pela realização do trabalho que é destaque na Paraíba e no Nordeste. Além disso, mencionou sobre dois pontos de referências que necessitam de um olhar especial e um ajuste necessário para levar mobilidade urbana para a nossa cidade, sendo a Avenida do Parque Linear Dinamérica e na frente da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Fabiana Gomes (PSD) ressaltou a importância da campanha do Maio Amarelo e acrescentou que estará protocolando duas moções de aplausos, uma para STTP e a outra para a Ciretran, que trabalha em parceria com a STTP. Fabiana ressaltou o trabalho brilhante realizado pelo setor de educação da STTP nas escolas municipais, públicas e particulares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que a passagem de pedestre elevada tem sido destaque e solicitou que também fossem construídas em outras escolas. Além disso, perguntou se não havia condições de ter a disponibilidade de uma equipe de trânsito orientando os motoristas nos horários de pico e solicitou fiscalização nas proximidades do Sítio São João e da Igreja Presbiteriana, diante da alta velocidade dos motoristas no local, sobretudo nesse período junino.

PLENÁRIA  

Romualdo Figueiredo – Presidente da Associação dos aposentados e pensionistas idosos de Campina Grande e Região – parabenizou a equipe profissional da STTP pelo evento na busca por conscientização e prevenção de acidentes de trânsitos. Como membro do conselho, também deixou a observação de ir à comunidade para ouvir a população e sobre o requerimento que será protocolado na STTP, para discutir sobre a mobilidade do idoso e dos deficientes.

Deusinha Barros – Membro do Conselho Municipal de Transporte Público do Município, destacou a importância da realização da Campanha do Maio Amarelo e citou a necessidade de verificar a situação do bairro Santa Rosa, que a comunidade reclama por considerar que esteja isolada após a construção do Parque Linear.

Sobre a entrada mencionada pelo vereador Janduy, na Rua da Cerâmica, ela justificou que o local foi fechado pelo Ministério Público diante de três acidentes gravíssimos. Encerrando, mencionou que acredita no trabalho de mobilidade urbana e segurança de trânsito na cidade e que chegará a um denominador comum para solucionar as problemáticas.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (6), a 50ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Alexandre Pereira (UNIÃO), contando com a presença de 19 parlamentares.

O Maior São João do Mundo, um dos eventos mais aguardados do calendário junino do Brasil, obteve a apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Com o objetivo de garantir um ambiente seguro e organizado para os participantes, o evento é regulamentado por lei que abrange tanto a publicidade dos festejos juninos quanto os horários das atividades no Parque do Povo.

A regulamentação da publicidade tem como objetivo assegurar que a divulgação do evento seja feita de forma adequada, evitando práticas enganosas e protegendo os direitos dos consumidores. Além disso, a lei estabelece diretrizes para a utilização de espaços públicos, como praças e vias e o próprio Parque do Povo, para a promoção do São João, buscando minimizar possíveis impactos negativos nas áreas urbanas.

No que diz respeito aos horários de atividades no Parque do Povo, a lei estabelece um cronograma que visa garantir o bem-estar dos participantes e a tranquilidade nas proximidades. Por meio desse regulamento, os órgãos fiscalizadores têm o papel de acompanhar e garantir o cumprimento das normas restritas, garantindo um ambiente seguro e agradável durante os 30 dias do evento.

Diversos órgãos estão envolvidos na fiscalização do evento, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o Ministério Público, entre outros. Essas instituições trabalham em conjunto para garantir que todas as medidas de segurança, higiene e organização sejam seguidas, proporcionando uma experiência positiva aos participantes.

O evento público/privado, com a aprovação do Poder Legislativo e regulamento adequado, o Maior São João do Mundo tem recebido críticas que precisam de reformulação, já que consolida como uma festa tradicional do nativo, que atrai visitantes de todas as partes do país para curtir a cultura junina e celebrar essa festividade tão importante de Campina Grande.

DISCUSSÃO SOBRE O MSJM

Rostand Paraíba (PP) falou inicialmente sobre as festividades do Maior São João do Mundo, na cidade de Campina Grande, destacando a organização, mas pontuando a necessidade de mais banheiros na Rua Sebastião Donato. Além disso, o vereador falou sobre a quantidade de bares e dos altos custos das bebidas.

Pimentel Filho (PSD) registrou dois assuntos relacionados ao São João. O primeiro, um apelo ao prefeito. Disse que alguns pais atípicos, no final de semana levaram as crianças à tarde para conhecer o Parque do Povo e foram barrados, já que o parque é aberto às 18h. “Peço ao prefeito que permita às crianças autistas visitarem o Parque do Povo, como sempre acontecia em anos anteriores”.

A outra questão é que ele esteve em Galante no domingo, e que não viu muita gente por lá. Disse que até o momento nenhuma barraca tem ligação de energia. Que não existem ilhas de forró, e que isto é coisa da empresa não sabe o que é a festa. Solicitou ainda a troca do som do palco principal de Galante.

Luciano Breno (PP) líder da situação deu continuidade ao assunto do Maior São João do Mundo, concordando com o vereador que o antecedeu quanto à importância de ampliar o horário da abertura do evento, permitindo que crianças e idosos possam visitar o local. No entanto, é necessário esclarecer que a abertura e o fechamento do evento foram determinados em uma reunião que envolveu todos os órgãos responsáveis, incluindo o Ministério Público, que fez algumas exigências. 

GUARDA MUNICIPAL

Luciano Breno (PP), o vereador mencionou a visita dos concursados da Guarda Municipal à Câmara e do seu comprometimento em buscar a formação de uma comissão e dialogar sobre o assunto. Luciano esclareceu que levou ao conhecimento do Procurador e do Prefeito a solicitação dos concursados e conversou com os representantes para que, ainda esta semana, seja realizada uma reunião com o prefeito e o procurador, a fim de criar um cronograma.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) também tratou sobre o tema relacionado aos profissionais da Guarda Municipal, destacando o desrespeito da liderança do governo e da Casa de Félix Araújo, pois ao buscar informações a respeito das próximas reuniões, foi informado que ainda não havia cronograma.

Pimentel Filho (PSD), pela liderança, concordou com o vereador Olimpio e disse que esse é um papel institucional da Casa que precisa ser respeitado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) esclareceu as informações aos vereadores, explicando que a partir do momento que o movimento foi trazido pelo vereador Bruno Faustino (PTB) para a Casa de Félix Araújo, o presidente buscou dialogar com o secretário Chefe de Gabinete Gilbran. Por outro lado, o Pr. Luciano Breno não participou da reunião, pois já tinha acontecido, mas em seguida, ele conversou com o pessoal e manteve o contato direto com os representantes do movimento para dar continuidade ao diálogo com os representantes das secretarias. O presidente disse que Luciano Breno, poderá entrar em contato com os vereadores Olímpio e Bruno Faustino, para que ambos participem da próxima reunião.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o líder Luciano Breno (PP) pela condução da interlocução dos Guardas Municipais com a gestão. Falou também do São João, que tem as suas ressalvas, mas que a gestão soube resolver alguns problemas e o povo aprovou a festa.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez fez a sua prestação de contas. Falou a respeito da liberação de mais um empréstimo para a cidade no valor de R$ 50 milhões através da Caixa.

O vereador também tratou a respeito do atraso das subvenções sociais às instituições filantrópicas da cidade. Ele também disse que é necessária uma reflexão sobre o papel do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou que a cada terça-feira, faz questão de apresentar os reclamos das pessoas a cada final de semana. “Neste fim de semana fiz um percurso na Alça Norte, vi o abandono do CAIC José Joffily”. Visitamos a Pracinha do Amor, os bairros de Bodocongó, Alto da Serra, e registrei um abandono total por parte de algumas construtoras que construíram casas e não concluíram a pavimentação das ruas.

Ele também relatou as reivindicações dos moradores do Bairro dos Portais, no que diz respeito ao abandono dos proprietários de terrenos e deixam para a Prefeitura a responsabilidade da limpeza nos locais. Disse que viu pedaços de ruas sem calçamento.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhor Antônio Pereira Sales, pai da primeira dama do Estado.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Durante a sessão foram aprovados oito requerimentos. Em destaque, o requerimento de autoria do vereador Luciano Breno (PP), com propositura de homenagem ao jornalista Juarez Amaral, para nomear o calçadão no Açude Velho, com o nome do profissional. Ele justificou que a sua propositura é diante de tudo o que ele representou para a Paraíba, como jornalista, radialista e formador de opinião.

Nº 2548 – requer junto ao prefeito Bruno Cunha Lima que viabilize junto aos órgãos competentes nominar de jornalista Juarez Amaral o calçadão construído na Rua Paulo de Frontin às margens do Açude Velho.

Janduy Pereira (PSDB) reconheceu a justa homenagem, sobretudo diante do momento pandêmico e do reconhecimento de quem contribuiu com Campina Grande. O vereador subscreveu o requerimento.

OFÍCIO VERBAL EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE – Solicitação de maneira verbal da disponibilidade de uma ambulância no complexo multimodal do Aluízio Campos, do vereador Waldeny Santana (UNIÃO).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão especial alusiva ao encerramento das atividades do Maio Amarelo promovidas pela STTP.

DIVICOM/CMCG

Em uma Tribuna Livre realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira (1/6), os vereadores da cidade se reuniram para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa estabelecer a exigência de Diploma de Curso Superior para o exercício profissional do jornalismo. Durante o encontro, os representantes municipais manifestaram apoio à proposta e decidiram encaminhar um documento oficial aos deputados federais em Brasília.

A PEC 206/2012, que já está em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados em diversos setores da sociedade brasileira. A proposta busca estabelecer a obrigatoriedade de um diploma de curso superior específico na área de jornalismo para o exercício profissional. Atualmente, a exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, por entender que a medida feria a liberdade de expressão e o direito ao trabalho.

No entanto, os vereadores de Campina Grande entendem que a exigência do diploma é fundamental para garantir a qualidade e a ética no exercício da profissão jornalística. Durante a Tribuna Livre, diversos parlamentares fizeram uso da palavra para expressar seus pontos de vista e destacar a importância do diploma como um habilitado de formação e capacitação para os jornalistas.

Após as discussões, os vereadores garantiram, por unanimidade, o encaminhamento de um documento de apoio à PEC 206/2012 aos deputados federais da Paraíba. O texto deve reforçar o entendimento de que a exigência do diploma é fundamental para o aprimoramento da prática jornalística e para a defesa dos direitos e interesses da sociedade.

Com esse documento, os vereadores de Campina Grande esperam contribuir para o fortalecimento do debate em nível nacional e para que os deputados federais considerem a importância da formação acadêmica na área de jornalismo ao discutir e votar a PEC 206/2012. A Câmara Municipal, através de seus representantes, demonstra assim o apoio da cidade ao restabelecimento da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo.

SOBRE A TRIBUNA LIVRE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, solicitou uma Tribuna Livre para discutir a PEC 206/2012, que estabelece a exigência de Diploma de Curso Superior para o exercício profissional do jornalismo. Participaram da Tribuna Livre, os jornalistas Antônio Nunes, Fred Oliveira e Franco Ferreira.

Oradores na Tribuna Livre  

Antônio Nunes, Diretor do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, iniciou sua fala destacando a importância do Dia Nacional da Imprensa, comemorado no dia da primeira circulação do jornal braziliense em 1808.

Ele ressaltou que a imprensa é fundamental para a sociedade e para a democracia, atendendo aos anseios da população. Antônio Nunes defendeu a aprovação da PEC 206/2012, que trata da valorização e do retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalista no Brasil. Mencionou ainda que, apesar da exclusão da obrigatoriedade, as universidades continuam formando jornalistas, e destacou os desafios decorrentes do avanço da tecnologia, como a disseminação de fake news e a falta de ética por parte de pessoas não formadas na área.

Franco Ferreira também abordou a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista, que foi cassado em 2009, em uma decisão influenciada pelos empresários das grandes mídias nacionais. Ele enfatizou que a luta pela obrigatoriedade do diploma não se restringe aos jornalistas, mas envolve todos os segmentos sociais do Brasil.

Franco mencionou a importância de ocupar as casas legislativas para obter o apoio dos parlamentares e destacou sua participação em Brasília, onde questionou diversos deputados sobre o tema. Ele agradeceu em nome do Sindicato da Paraíba e da Federação Nacional de Jornalismo e informou que já conta com o apoio de oito dos doze deputados da Paraíba.

Ambos os oradores ressaltaram a importância do diploma de jornalista para garantir a técnica, a preparação básica e a ética necessárias para exercer a profissão, defendendo seu retorno como forma de valorizar os verdadeiros jornalistas e combater problemas como a disseminação de notícias falsas. Eles também destacaram a necessidade de apoio dos parlamentares para alcançar esse objetivo.

VEREADORES

Pimentel Filho (PSD) comentou a importância de conhecer a história da sociedade como uma fonte de aprendizado sobre os erros e acertos do passado. Ele mencionou que, décadas atrás, a luta era pela conquista da graduação e do diploma, mas agora, após tanto tempo, a batalha é pela permanência da graduação e da obrigatoriedade do diploma.

Pimentel Filho ressaltou a importância do conhecimento da ética e da imparcialidade por parte dos profissionais, enfatizando que a falta desses elementos pode ser perigosa, pois os escritores têm o poder de moldar a história e defendeu a união de todos os parlamentares nessa luta.

O vereador também destacou que existem outras categorias em risco de perder a obrigatoriedade do diploma e argumentou que os deputados não podem simplesmente anular essa conquista. Ele sugeriu o envio de um documento aos deputados do estado e ao presidente do congresso, para que o país não retroceda e não volte à estaca zero.

Jô Oliveira (PCdoB) expressou seu apoio, assim como acredita que dos demais vereadores, à valorização da formação profissional na área da comunicação e informação. Ela ressaltou a importância da responsabilidade social, ética e técnica que os profissionais devem ter ao exercerem suas atividades na sociedade.

Jô Oliveira mencionou que esses profissionais já enfrentam a precarização do ensino nessa área e relembrou sua participação em uma conferência realizada em João Pessoa no ano em que houve a decisão, em 2009, na qual apoiou colegas jornalistas.

Ela se colocou à disposição para se unir a essa luta em prol da valorização do diploma e da formação adequada dos profissionais. Como agente político, a vereadora destacou que pode utilizar suas relações com outros parlamentares e partidos para transmitir a mensagem aos representantes eleitos, para buscar apoio no momento de votação.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou a importância do papel do jornalista na vida dos cidadãos, destacando a responsabilidade que eles possuem ao exercer o poder da comunicação. Ele enfatizou que as informações transmitidas pelos profissionais da área têm o poder de afetar diretamente aqueles que estão na ponta, seja através da divulgação de notícias, comentários ou influência nas informações compartilhadas.

Neste sentido, o vereador defendeu que, no mínimo, o jornalista deve passar por uma graduação, assim como em sua profissão de advogado, em que é necessário além da graduação, a aprovação em uma prova da OAB para comprovar a capacidade de exercer a profissão.

Anderson Almeida expressou seu apoio à valorização do diploma de jornalista e propôs a criação de uma frente ampla, buscando o apoio dos demais vereadores. Ele sugeriu a elaboração de um documento, a ser retirado da Casa de Félix Araújo, que seja assinado pelos 23 vereadores de Campina Grande. Esse documento seria levado aos 15 parlamentares federais da Paraíba, mostrando que os vereadores da cidade apoiam a aprovação da PEC 206.

O vereador ainda mencionou a importância de levar esse documento durante uma visita a Brasília, para que possa ser apresentado a todos os deputados.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou os oradores que trouxeram o tema da PEC 206 à Casa e ressaltou a importância da unanimidade dos presentes em apoio à sua aprovação. Ela destacou que além de levar a documentação durante as viagens, os vereadores também podem entrar em contato por telefone com os parlamentares, mostrando que estão votando em consonância com os profissionais e em favor da validade do que está sendo solicitado. Fabiana também parabenizou a imprensa, conhecida como o “4º poder”, em sua data comemorativa celebrada em 1º de junho. Ela reconheceu os serviços prestados pela categoria e ressaltou a importância de que os profissionais atuem sempre com responsabilidade em suas atividades.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da CMCG, a ser realizada na próxima terça-feira (6), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 49ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (1º de junho) em formato híbrido, presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada inicialmente por Saulo Noronha (SD) em seguida por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 19 vereadores.

O São João de Campina Grande chega aos seus 40 anos, é uma das festas mais tradicionais e animadas do Brasil e tornou-se conhecida como “O Maior São João do Mundo” devido à grandiosidade e importância das comemorações juninas que acontecem todos os anos.

O São João de Campina Grande é comemorado durante trinta dias, e nos dias de hoje a festa atinge seu ápice, todos os dias do evento. Milhares de pessoas se reúnem no Parque do Povo, um espaço especialmente montado para abrigar os festejos, que se transformam em um verdadeiro arraial com diversas barracas, palcos e uma decoração típica.

A festa junina de Campina Grande é conhecida por sua programação diversificada, que inclui apresentações de artistas famosos do forró, quadrilhas juninas, comidas típicas, concursos de quadrilhas, vários palcos de danças e muito mais. Os shows musicais são um dos grandes atrativos, trazendo artistas de renome nacional e regional, além de bandas e trios de forró pé de serra, xote e outros ritmos tradicionais.

As quadrilhas juninas, os grupos de danças folclóricas e os trios de forró são uma tradição muito forte nessa festa. Grupos de dançarinos ensaiam durante meses para apresentar coreografias elaboradas, com figurinos coloridos e temáticos que retratam a cultura nordestina. Os concursos de quadrilhas são disputados e atraem muitos espectadores, que se encantam com a beleza e animação das apresentações.

A gastronomia também é um ponto alto do São João de Campina Grande. Durante a festa, é possível saborear delícias típicas como canjica, pamonha, milho verde, tapioca, bolo de milho, além de pratos salgados como a famosa carne de sol com macaxeira. As barracas espalhadas pelo Parque do Povo oferecem uma grande variedade de comidas e bebidas para todos os gostos.

A cada ano o evento se transforma e busca melhorias no cuidado da gastronomia, segurança e acessibilidade, dentro e na área externa próxima ao evento.

Além das festividades no Parque do Povo, o São João de Campina Grande se estende por toda a cidade. Bairros, escolas e instituições organizam suas próprias festas, promovendo um clima de alegria e confraternização entre os moradores. É comum ver casas decoradas com bandeirolas, fogueiras acesas e famílias reunidas para celebrar essa tradição.

O São João de Campina Grande é uma experiência única, que une a cultura nordestina, a música, a dança e a gastronomia, proporcionando momentos de diversão e celebração para todos os que participam. Seja você um turista ou um morador, essa festa certamente deixará lembranças inesquecíveis e vontade de voltar todos os anos para reviver essa tradição tão querida.

Campina Grande recebe o turista de braços abertos e juntos participam do seu maior evento que comemora a colheita do milho a cada ano.

“MSJM SEUS DIREITOS E DEVERES DE ARENA”

Bruno Faustino (PTB) iniciou sua fala parabenizando a imprensa pela data comemorativa. Em seguida, ele trouxe à tona a situação dos ambulantes que estão protestando para comercializar no entorno das festividades do Maior São João do Mundo. Os ambulantes foram removidos de seus locais de trabalho ao redor da festa e transferidos para o Parque Evaldo Cruz, que segundo o vereador, é um local de pouca movimentação e prejudicará aqueles que exerciam esse trabalho há mais de 30 anos.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo do Estado por assinar contratos com todos os barraqueiros, buscando uma parceria que garantisse o aporte financeiro necessário para que esses trabalhadores empreendedores pudessem exercer o comércio durante a festividade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) em relação aos ambulantes e ao Maior São João do Mundo, o vereador reconheceu a importância da festa, mas destacou a necessidade de ações concretas, uma vez que todos os anos há problemas enfrentados pelos ambulantes que se sentem excluídos da festividade.

A grande dificuldade atual reside nos comerciantes que ficam na lateral da pirâmide do Parque do Povo, os quais foram impedidos pela empresa de se instalarem no local na segunda-feira. Alexandre Pereira (União), ressaltou que se os trabalhadores receberam a autorização da prefeitura para ocupar o espaço e exercem suas atividades há 20 ou 30 anos, mas foram barrados pela empresa, é preciso tomar alguma medida. Neste sentido, ele propôs a criação de uma lei, que já está preparada, para garantir que trabalhadores que comprovem exercer a função há mais de 20 anos não sejam retirados do entorno do local ou sejam enviados para um local adequado, que não cause problemas no comércio.

O vereador questionou a alegação do Corpo de Bombeiros de que os comerciantes estariam obstruindo a saída de emergência, quando na verdade foi instalado um poste que dá acesso à rua. Ele questionou qual elemento é mais obstrutivo, as barracas ou o poste. Por fim, reforçou novamente que não é contra o São João e acredita que o modelo atual é excepcional para a economia. No entanto, apresentará um requerimento para convidar o coronel, o diretor da empresa responsável, o Corpo de Bombeiros, a SESUMA (Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente) e a secretária de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia e outros atores, com o objetivo de resolver essa situação de uma vez por todas.

Anderson Almeida (MDB) destacou a importância do Maior São João do Mundo para a cidade de Campina Grande, enfatizando que essa festa é uma marca e uma celebração do povo local. Ele ressaltou que a construção da marca do Maior São João do Mundo foi possível graças aos recursos provenientes dos impostos pagos pela população de Campina Grande.

O vereador questionou se as empresas teriam coragem de investir na festa quando ela ainda era apenas um sonho e não gerava lucro. Ele argumentou que nenhum empresário estaria disposto a investir caso a marca do evento não se vendesse por si só, o que evidencia a importância e o valor que o Maior São João do Mundo conquistou ao longo dos anos.

Por fim, o vereador reforçou que o poder público deve receber o retorno da festividade para investir em políticas públicas, ao invés de privatizar toda a festa. Em contrapartida, disse que o governo do Estado está investindo em Campina Grande 9 milhões e trazendo o ‘Programa Empreender’.

Jô Oliveira (PCdoB) levantou questionamentos sobre a falta de equilíbrio entre o investimento realizado no Maior São João do Mundo e o retorno para a gestão municipal de Campina Grande. Ela ressaltou que, no mínimo, os recursos investidos deveriam ser recuperados.

Pimentel Filho (PSD) deu continuidade ao tema e abordou a preocupante diminuição anual do número de ambulantes no maior São João do Mundo em Campina Grande. Ele expressou a sua decepção ao observar que foi dada preferência a uma barraca da Brahma no meio da festividade, que impede a participação do povo e dos comerciantes locais e impede a visão do palco. Por fim, disse que iria subscrever o projeto do vereador Alexandre.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala expressando a sua indignação e revolta com a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (AMDE), diante da negativa de uma loja na Vila do Artesão, para que o Instituto Vavá do Resgate pudesse expor e realizar a venda dos artesanatos que são produzidos pelos dependentes químicos que são abrigados pela instituição. O vereador discordou da decisão, visto que poderia promover renda para a instituição e disse que não faz parte desse tipo de política.

Sobre o complexo multimodal do Aluízio Campos, o vereador acrescentou que está oficializando um pedido ao senador Veneziano Vital do Rêgo, de destinação de recursos para a implantação de uma unidade de atendimento no local. E mais uma vez destacou as ações do senador na cidade, enquanto prefeito de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) levantou questões relacionadas às subvenções sociais das entidades de assistência social vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ela mencionou que se tem uma lista das instituições que possuem valores defasados. Jô Oliveira ressaltou a importância das entidades receberem o pagamento que lhes é devido, uma vez que precisam planejar como aplicarão os recursos recebidos.

Bruno Faustino (PTB) mencionou o Restaurante Popular do Distrito dos Mecânicos, ressaltando que a estrutura do restaurante está pronta e em condições de ser utilizada há um ano, porém, até o momento, encontra-se fechado. Ele criticou a falta de providências do poder executivo municipal para colocar o restaurante em funcionamento, especialmente em um local com várias lojas e trabalhadores no distrito dos mecânicos. Destacou que a unidade conta com 26 colaboradores e, mesmo estando tudo pronto há um ano, não consegue servir uma refeição à comunidade.

SAÚDE

Rostand Paraíba (PP) informou que protocolou um requerimento solicitando um Posto de Saúde da Família para Porteira de Pedra (em Santa Terezinha). A justificativa da propositura, é que segundo o vereador, o posto que funciona no local é alugado há mais de 20 anos. O vereador registrou os serviços asfáltico da Rua Chile, no bairro do Monte Castelo, que estão sendo realizados e fez cobranças de outras ruas e praças para a localidade.

Por fim, a vereadora compartilhou suas preocupações em relação à saúde na cidade, mencionando que o Programa Previne Brasil classifica Campina Grande em último lugar no ranking. Ela enfatizou a importância do diálogo com a população, especialmente quando se trata de estratégias de saúde familiar e dos impactos diretos que podem ocorrer em relação ao atendimento.

Pimentel Filho (PSD) pela liderança, complementou a fala da vereadora Jô com relação ao ranking do Programa Previne Brasil e da classificação de Campina Grande. Nesse sentido, Pimentel disse que é de responsabilidade da Casa Legislativa, que autoriza os recursos para o orçamento do município, ouvir as explicações da gestão municipal. Ele fez um requerimento verbal para que a Mesa Diretora e Comissão de Saúde, convidasse o secretário de saúde municipal para explicar a situação.

RESPOSTA DO GOVERNO

Alexandre Pereira (UNIÃO) relatou sua visita ao bairro Santa Terezinha, onde a população o procurou para tratar do recadastramento realizado pelos agentes de saúde local. Ele destacou que a grande dificuldade encontrada tanto nesse bairro quanto no conjunto Antônio Alves Pimentel está relacionada à incerteza sobre a cidade a que pertencem. Por esse motivo, está sendo realizado o recadastramento, e segundo informações recebidas, a unidade de saúde aguarda apenas a liberação para iniciar a reforma no bairro Santa Terezinha.

Alexandre explicou que no recadastramento, é identificado o local de votação do cidadão, e se ele votar em outro município, seu cartão do SUS fica vinculado a esse outro município e não à Campina Grande. Portanto, os cidadãos que não votarem em Campina Grande serão recadastrados no município de sua votação.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (31), a 48ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido, na Câmara Municipal de Campina Grande, inicialmente presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) em seguida por Saulo Noronha (SD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Carol Gomes (UNIÃO).

A vereadora Carol Gomes expressou seus parabéns e reconhecimento aos agentes públicos que estão liderando a organização e fiscalização do Maior São João do Mundo. A vereadora destacou o trabalho realizado em prol da acessibilidade, ressaltando que esse é um diferencial importante nos 40 anos de festa.

A inclusão e acessibilidade são aspectos fundamentais para garantir que todos os cidadãos possam desfrutar plenamente dos eventos e festividades. Ao elogiar os agentes públicos responsáveis, a vereadora Carol Gomes reconhece o comprometimento desses profissionais em tornar o Maior São João do Mundo um ambiente acessível a todas as pessoas.

A estrutura do evento foi adaptada para atender às necessidades das pessoas com deficiência, incluindo rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada. Essas vantagens proporcionam maior autonomia e segurança aos visitantes, permitindo que todos participem das comemorações juninas de forma igualitária.

Carol Gomes enfatizou a importância de promover a inclusão em eventos de grande porte, destacando que a acessibilidade é um direito de todos e não deve ser negligenciada. A vereadora indicou ainda a religião do Maior São João do Mundo para a cidade de Campina Grande, sendo uma tradição cultural que atrai turistas de diversas regiões do país.

Por fim, a vereadora concluiu sua mensagem reforçando os parabéns aos agentes públicos responsáveis pela organização e fiscalização do evento, enaltecendo o trabalho realizado em prol da acessibilidade e ressaltando que ações como essa obedeceram para o fortalecimento da festa e para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Carol Gomes (UNIÃO) também solicitou destaque para os requerimentos de votos de aplausos de sua autoria, destinados à Coordenação da Pessoa com Deficiência, à STTP, ao CREA, ao Promotor Dr. Márcio Gondim, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao Grupo Arte Produções e à Primeira Dama Juliana Figueiredo Cunha Lima, diante do trabalho de acessibilidade realizado na estrutura do Maior São João do Mundo de Campina Grande, no Parque do Povo, sendo um diferencial nesses 40 anos de festa.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre o autismo, informando que esteve visitando uma família que tem dois filhos autistas e um deles, também é portador da Síndrome de Down. O vereador falou sobre a situação financeira da família, que após o pai ser demitido, colocou o seu seguro desemprego na BraisCompany e a hoje a família se encontra sem meios para se sustentar. Olímpio disse que tentaram receber benefício social, mas os laudos das crianças demoram meses para serem emitidos.

Neste sentido, Olímpio cobrou assistência para as crianças portadoras de TEA e outras neurodiversidades, tanto do governo municipal quanto do governo estadual e disse que a cidade já não aguenta mais eventos que promovem a causa, pois há necessidade de ações práticas.

Além disso, o vereador apresentou promessas de campanha, como a Casa do Autista, a Central de Libras e a Clínica Escola do Autismo. A Casa do Autista já funciona no município, mas segundo o vereador, ainda existem crianças sem assistência. De acordo com Olímpio, já se tem também uma Casa do Autista do governo do Estado na cidade, atendendo 200 crianças, mas também fez cobranças ao governo do Estado.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna falou da aprovação da Lei Tota Agra 8.603/23, de sua autoria, que permitirá o tratamento de pessoas com Parkinson, Alzheimer, Epilepsia e outros quadros, através da distribuição do medicamento à base de Cannabis na rede pública de saúde do município. O vereador destacou que esse é resultado do trabalho do poder legislativo da Casa de Félix Araújo e das ações do mandato do vereador.

A lei que garante a distribuição de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS foi sancionada. De acordo com secretário de Saúde, Gilney Porto, será necessário passar por um médico do município para avaliar a prescrição e o uso do medicamento, além da questão de dosagem. Os pacientes também precisarão estar inscritos e frequentando regularmente o serviço médico público e prescrição da Cannabis com acompanhamento ambulatorial ao mínimo semestral.

Em seguida, o vereador informou que protocolou um requerimento que propõe a criação do auxílio emergencial para moradores de rua, nos moldes da criação do ‘Programa Superar’. Ele justificou que são 310 moradores de ruas cadastrados e que é preciso proatividade para enfrentar essa questão. 

CALÇAMENTO DE RUAS 

Rostand Paraíba (PP) solicitou o calçamento das ruas Professora Carmem de Abreu, Vila dos Arrudas, Yaya Afonso Campos, Arruda Câmara, Lino Gomes Filho, José Gomes de Férias e José Aranha, além da implementação das Praças Glória I e II, que são requerimentos já aprovados na CASA.  Ele também apresentou um vídeo na Rua Gonçalves Dias, na Alça Leste, para solicitar a limpeza e capinagem das calçadas, além da colocação de lâmpadas de LED. 

RESPOSTA DO GOVERNO 

O líder do governo Luciano Breno (PP) informou ao vereador Rostand, que tem acompanhado o processo de melhorias na Zona Leste, e que as ruas citadas e outras que ainda não foram, estão sendo licitadas até sexta-feira.

OPINIÃO

Alexandre Pereira (UNIÃO) subiu à Tribuna para falar da vinda ao Brasil do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O vereador disse que ele é um narcotraficante denunciado nos Estado Unidos, mas que no Brasil foi recebido com todas as honras. Além disso, pontuou que ele é um ditador que persegue jornalistas e que há uma juíza presa na Venezuela, sendo violentada pela ditadura do país.

O vereador ainda destacou a fala do presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, que disse a Maduro, que o mesmo deve criar uma narrativa para desfazer o que o mundo sabe sobre o regime do presidente na Venezuela. “O PT da paz e do amor, cria tapetes de outros para receber ditadores. Mas não podia ser diferente. A esquerda é especialista em maquiar”, concluiu.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 64 requerimentos. Em destaque, o requerimento de autoria do vereador Pimentel Filho, de nº 2180, que solicita à desembargadora presidente do TRE-PB, a senhora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcante Maranhão, estudos para recadastramento e possíveis instalações de sessões eleitorais no Conjunto Aluísio Campos.

Pimentel explicou que o seu pedido está sendo feito há mais de 1 ano para as próximas eleições, visto que é necessário que as pessoas não precisem mais se deslocar para votar. Ele considera que a própria justiça eleitoral já deveria ter resolvido a situação, diante da proporção do conjunto, que hoje se tornou uma cidade.

O vereador Saulo Noronha e Janduy Ferreira subscreveram o projeto, concordando com a necessidade da propositura, desde o início do Aluízio Campos e que apenas a isenção do transporte não é o suficiente.

Alexandre Pereira parabenizou o vereador e relembrou que protocolou um requerimento com o teor semelhante. Além disso, aconselhou que fossem também diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral para fazer essa solicitação.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (1º de junho), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 47ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foram aprovadas 19 Atas e mais de 600 requerimentos.

Antes do recesso parlamentar do meio do ano, a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preparando uma série de Audiências Públicas com o intuito de discutir importantes temas que afetam diretamente a cidade e seus cidadãos. Dentre os assuntos abordados, destacam-se a ação movida pelo Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos decorrentes da perda de 10 mil postos de trabalho na região.

A Audiência Pública reunirá representantes do judiciário, da AeC e sindicatos locais, com o objetivo de debater as medidas tomadas pelo Ministério Público em relação à empresa e os desdobramentos que essa ação pode ter na economia local.

Outro evento de grande relevância, previsto, refere-se às comemorações dos 75 anos da Diocese de Campina Grande. A Audiência Pública deve contar com a presença maciça de autoridades religiosas, representantes da sociedade civil e fiéis, para relembrar a trajetória da diocese de Campina Grande e refletir sobre seu papel na comunidade ao longo desses anos.

Além disso, estão previstas Audiências Públicas para discutir as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município. Esse evento interessa ativamente os candidatos, eleitores e membros do poder público. Uma oportunidade de apresentar sugestões e debater melhorias no processo eleitoral, visando uma seleção mais justa e eficiente dos futuros conselheiros.

O reflexo dos últimos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade também se encontra na lista para uma Audiência Pública. A população terá a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações em relação aos aumentos e discutir possíveis alternativas para minimizar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Para encerrar os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2023, a Câmara de Vereadores também pretende promover uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas. Especialistas, representantes de órgãos de segurança e membros da sociedade civil podem unir esforços para debater estratégias de prevenção e combate ao consumo de drogas na cidade.

As Audiências Públicas foram aprovadas e seus autores aguardam a agenda para iniciar os diversos debates esclarecedores, com a participação ativa dos cidadãos campinenses. A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso em promover espaços de diálogo e construção coletiva, visando o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES ESPECIAIS APROVADAS

De autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do vereador Saulo Noronha (SD), foi solicitado a realização de Audiência Pública para discutir a ação do Ministério Público contra a AeC e os possíveis impactos com a perda de 10 mil postos de trabalho em Campina Grande.

Pelo vereador Pimentel Filho foi solicitado Sessão Especial, em comemoração aos 75 anos da Diocese de Campina Grande, que já iniciou sua programação comemorativa e Audiência Pública para discutir a notificação sobre as regras do certame eleitoral que elegerá os Conselheiros Tutelares do município.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou Audiência Pública para discutir o reflexo dos últimos reajustes do IPTU na cidade e a vereadora Fabiana Gomes, solicitou Audiência para discutir o Dia Internacional de Combate às Drogas.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Rui da Ceasa (PROS) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Aderbal Chagas da Silva. Hilmar Falcão (DC) incluiu o nome de Leonardo Silva Medeiros (Léo do Espetinho).

Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou sobre a morte do jornalista Francisco José, e do impacto da notícia que foi muito grande, uma morte por conta de uma queda acidental. Ele ainda fez o registro do grande profissional que a cidade perdeu. Saulo Noronha (SD) destacou a morte da Defensora Pública, Aglai Barros de Lima.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) deixou um alerta no que diz respeito à queda de idoso e o perigo que ela pode proporcionar.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe informações referente ao despacho do Ministro da Economia publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de maio, autorizando o empréstimo de 40 milhões junto ao Branco do Brasil, que diante das melhores condições apresentadas, o município realizou a migração do BRB, para o BB. O vereador registrou o apoio do senador Veneziano, que facilitou o processo.

Waldeny também mencionou o projeto de lei de nº 157, que foi protocolado na CASA, que propõe o “Dia livre de impostos”. O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é simbólico e promove um dia de conscientização, para se pensar também a respeito de outros projetos, como a possibilidade de parcelamento de impostos municipais por meio do cartão de crédito, que facilitam a vida do cidadão.

Rostand Paraíba agradeceu à equipe de secretários do governo do Estado que recebeu o seu projeto, chegando à zona leste e que se estenderá para toda Campina Grande. Em seguida, Rostand falou da realização do Baile do G1, festividade realizada no Bairro da Glória, com o apoio do vereador.

Ele agradeceu a polícia e ao bombeiro militar pela presença e segurança realizada no evento, pontuando que sem segurança e legalidade, não é possível realizar eventos. Além disso, o vereador mencionou os comerciantes que estiveram presentes na festa, toda população que participou e o apoio do vice-governador Lucas Ribeiro.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) tratou a respeito da educação e do ensino, mencionando a importância de acreditar na transformação da sociedade por meio da educação. O vereador falou sobre sua visita nas escolas do município e região, com o seu projeto de prevenção às drogas e que nestas ações, teve poucos incidentes.

No entanto, numa dessas visitas em 2017, na cidade de Esperança, o vereador se retirou após presenciar o comportamento inadequado dos estudantes e informou a situação para a direção da escola. “Agora em 2023, na semana passada, foi convidado novamente e se surpreendeu com o comportamento de todos os alunos, além da organização da escola”, disse.

“Eu tive consciência de que nem tudo está perdido”, frisou. Ele ainda informou que a direção buscou os recursos no governo, dialogou com o secretário de Educação, com o prefeito, foram ao Ministério Público e ao Judiciário, para que pudessem ser realizadas as ações necessárias para a mudança. “Temos que acreditar na transformação da sociedade por meio da educação”, afirmou.

Janduy Ferreira (PSDB) relatou que esteve ouvindo a população de alguns bairros da cidade, mais distantes do centro, onde pode presenciar a dificuldade no transporte e deslocamento para a Casa da Cidadania. Nesse sentido, o vereador solicitou mais uma vez a necessidade da implantação de uma nova Casa da Cidadania, sobretudo para as Zonas Sul e Oeste da cidade.

Dinho Papa-léguas (PSDB) destacou a importância da Polícia Militar, e que em determinados horários e locais as abordagens precisam ser com a arma em punho, visto que é o seu instrumento de trabalho, para proteger quem está no local e até mesmo a sua própria vida. O vereador ainda registrou que a PM da Paraíba está no ranking de mais mal remunerada do Brasil e é uma das que prestam melhor serviço no país.

Pimentel Filho (PSD) registrou que o Governador do Estado e o Secretário de Saúde da Paraíba realizaram a entrega de 40 ambulâncias para o Programa do Coração Paraibano, com UTI para recém-nascidos. Além disso, ele informou que também foi entregue mais uma aeronave para atender todo o Estado e que é o único do Nordeste que possui duas aeronaves para a saúde.

O vereador ainda convidou os vereadores para estarem no dia 8 de junho, na abertura do Salão do Artesanato.

Eva Gouveia (PSD), também registrou a homenagem que será feita para a Feira Central com estes investimentos. Por fim, sobre os investimentos do Governo do Estado para a cidade, citou os anúncios do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, que possuirá maternidade regional de alta complexidade.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 602 requerimentos de autoria de diversos vereadores, com uma série de solicitações para a cidade. Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSDB) citou os requerimentos de sua autoria, que destina votos de aplausos para os jovens, Wanderson Renan Freire, Alisson Diego Silva Diniz e Rafael Henrique Santana do Nascimento, pela atuação de heroísmo envolvendo o resgate de três cachorros, no Canal de Bodocongó. O vereador disse que a sua propositura tem como objetivo reconhecer a ação dos jovens, assim como para que as pessoas tenham como exemplo o ato de solidariedade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (31), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na sexta-feira (26), a última audiência pública da LDO 2024, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. Sem alterações na programação, as audiências ocorreram durante 5 dias e tiveram a participação do Poder Legislativo; das secretarias e demais gestores da administração pública; da coordenadoria de Gestão; delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.

As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que tem como presidente o vereador Saulo Germano (PSC), a secretária vereadora Carol Gomes (UNIÃO) e membro, a vereadora Dona Fátima.

De acordo com Saulo Germano, o presidente da Comissão, os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, sendo possível em caso de necessidade, realizar alterações no Plano Plurianual 2022-2025.

O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2024, que inclui despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias.

O Projeto de Lei Ordinária apresentado, tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios. Assim como também as projeções para inflação para 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, recebeu nesta sexta-feira (26), nas dependências do Poder Legislativo, a visita de uma comitiva com presidentes de casas legislativas de alguns municípios paraibanos.

Estiveram presentes os vereadores Aécio Cavalcante (presidente da Câmara Municipal de Itatuba), Dagmando Lopes (presidente da Câmara Municipal de Cuité), Francisco Joaquim (presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri), a presidente da União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) e vereadora pelo município de Mari, Valeska Magalhães, Marcelo Farias (vereador do município de Gurjão), Ícaro Teixeira (vereador e ex-presidente da Câmara de Alagoa Nova) e Jobson Ferreira (ex-vice-prefeito de Mari).

Os vereadores de Campina Grande Fabiana Gomes, Carol Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Germano e Anderson Almeida acompanharam o presidente Marinaldo na recepção e participaram da reunião com o grupo de parlamentares.

Na pauta, a proposta de realização, em Campina Grande, do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais da Paraíba. O evento vai debater os desafios do Legislativo Municipal paraibano, bem como, a necessidade de uma parceria entre as casas legislativas do Estado e o fomento a ideias inovadoras que fortaleçam o trabalho parlamentar.

O ato vai reforçar a força e independência dos legislativos municipais e servirá para os parlamentares debaterem as necessidades de suas regiões. Segundo o presidente Marinaldo, será uma demonstração de integração entre as instituições públicas, com maior participação da sociedade, através das suas entidades representativas.

“Desde que teve início meu mandato como presidente desta Casa, tenho defendido o diálogo com outras instituições públicas, trazendo a sociedade para discussão dos temas de interesse do município. Podemos citar a parceria com a Fiep, CDL, ACI, ACCG, ALPB, Sinduscon, que mostrou resultado positivo no destravamento de uma grande obra que estava parada há anos, duplicação BR 230”, declarou Marinaldo.

O encontro deverá acontecer no segundo semestre deste ano e irá reunir vereadores de todo o Estado.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quarta-feira (24), a 45ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contando com a participação de 19 vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), destacou na tribuna, uma importante conquista para a região: a duplicação do trecho da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo. A obra, que há anos foi uma demanda da população, finalmente se tornou realidade graças ao empenho dos parlamentares e das entidades que abraçaram a causa.

“A BR-230, é uma das principais vias de acesso à Campina Grande e desempenha um papel fundamental no transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, o trecho que ligava a rodovia à Praça do Meio do Mundo era conhecido por suas condições precárias e pelo alto índice de acidentes”, disse.

Para Marinaldo Cardoso, a luta pela melhoria das condições da infraestrutura neste trecho passa a ter grande importância, porque garante a segurança dos motoristas e o estímulo ao desenvolvimento econômico da nossa cidade e região.

Durante seu discurso, o vereador destacou o empenho coletivo dos parlamentares e das entidades que se uniram em prol dessa causa. Ele enfatizou a importância da parceria entre o poder público e a sociedade civil na busca por melhorias.

O vereador encerrou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa conquista e garantindo seu compromisso em continuar lutando por melhorias para a cidade.

Com essa importante conquista, a população de Campina Grande e toda a região que será beneficiada poderá contar com uma rodovia mais segura e eficiente, resultado do trabalho conjunto de parlamentares e entidades comprometidas com o desenvolvimento local, finalizou.

DUPLICAÇÃO DA BR-230

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou, ainda, com entusiasmo a grande luta da CASA em relação à BR 230, uma batalha travada em conjunto com outras importantes demandas, como a busca pelo acesso ao gás natural e a chegada de água proveniente do Rio São Francisco. Essa empreitada, que teve início com o vereador e atual deputado Sargento Neto, encontrou apoio e engajamento do presidente Marinaldo e da Casa Legislativa.

Mesmo diante dos obstáculos e das incertezas, o presidente destacou o trabalho árduo e a união de todos os envolvidos que resultou em uma vitória significativa. No último sábado, Marinaldo e o deputado Sargento Neto tiveram a honra de acompanhar de perto o andamento acelerado da obra, ao lado do senador Veneziano Vital do Rego. A boa notícia é que entre amanhã e sexta-feira, os pilares para a ponte do viaduto serão içados, representando um avanço importante na construção.

Durante sua fala, Marinaldo fez questão de mencionar os deputados e senadores que contribuíram com recursos para viabilizar o projeto, além dos vereadores de Campina Grande que estiveram em Brasília ou que mesmo os que não puderam ir, uniram forças para levar adiante essa pauta de interesse público.

Jô Oliveira (PCdoB), com relação ao viaduto e em diálogo com o superintendente do STTP, ele colocou uma preocupação a respeito da possibilidade de falta de recursos para a construção do viaduto e pediu que a vereadora dialogue com a Câmara.

Pimentel Filho (PSD) registrou a importância do presidente trazer a fala à Tribuna e que alcance todos os veículos de comunicação. ”O povo diz que essa CASA não faz nada e quando a Câmara assume essa preocupação e foi bater na porta de senadores e deputados para tentar conseguir o valor de início da obra, essa CASA bravamente cumpriu além da sua alçada” – disse.

O vereador lembrou a conquista da chegada das águas do Rio São Francisco no município de Campina Grande. ”Foi o grito dessa CASA que fez com que o ramal fosse concluído e inaugurado (…) Parabéns presidente, é preciso dizer isso”.

Sobre a pergunta da vereadora Jô Oliveira, Marinaldo Cardoso informou que a obra total está no valor de R$ 400 milhões e que além dos R$ 40 milhões para iniciar a obra, foram destinados R$ 138 milhões do senador Veneziano Vital do Rêgo para viabilizar sua continuação.

Ele pontuou que será necessário no próximo ano formar uma comissão para ir em busca de mais recursos, mas que o mais importante já foi feito, que foi o destravamento do início das obras. Marinaldo convidou os vereadores para estarem presentes acompanhando as obras e encerrou sua fala com um sentimento de gratidão e satisfação por fazer parte dessa trajetória de conquistas, reforçando a contribuição da obra para a população. 

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Raimundo Geraldo, pai de Romualdo Figueiredo (Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de CG) e a senhora Maria Coleta, freira que liderava o Mosteiro Santa Clara – Convento das Clarissas de Campina Grande.

NOTA DE REPÚDIO – RACISMO

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente abordou os fatos ocorridos com o jogador de futebol Vinicius Junior, também conhecido como Vini Jr, que joga como ponta-esquerda no Real Madrid e na seleção brasileira. Nos últimos anos, Vinicius tem sido vítima de casos recorrentes de racismo em partidas de La Liga, o Campeonato Espanhol e a vereadora trouxe o tema para a Tribuna.

A vereadora pediu atenção à situação, pois por mais distante que se possa parecer por estar acontecendo em outra região, acontece diariamente com muitos dos jovens do país. Nesse sentido, Jô mencionou a parcela de responsabilidade no que diz respeito ao enfrentamento a essas situações.

”O jogador fez 10 denúncias de racismo, três foram arquivadas e ele teve um boneco com o seu nome pendurado pelo pescoço em uma ponte” – disse a vereadora relatando a agressividade nas ações.

Com relação a parte que cabe à Casa Legislativa e aos vereadores, Jô mencionou a presença do professor de Taekwondo Ricardo Henrique, homem negro e funcionário do Banco do Nordeste, que possui uma série de qualificações, mas que não o livra do racismo.

A vereadora informou que ele prestou o boletim de ocorrência em 2015, mas prescreveu, e não conseguiu processar as pessoas responsáveis pelo racismo sofrido. Enquanto vereadora, ela também pontuou que não está livre de experiência o racismo e diante desse cenário, o seu mandato juntamente com outras entidades, elaborou legislações e protocolou na CASA.

Um dos projetos relativos ao tema, é o Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional, pois diariamente recebe relatos de pessoas que sofrem racismo na cidade de Campina Grande em diversos espaços e nem todos têm a possibilidade de se proteger juridicamente. Ela pediu carinho e atenção da CASA para os projetos, para que pudessem fazer suas apreciações.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a fala da vereadora Jô Oliveira, ressaltando o quanto é inadmissível o que está ocorrendo e fazendo um relato sobre um momento em que também foi vítima de discriminação. Neste sentido, propôs a CASA que seja elaborado um documento em repúdio ao racismo que está ocorrendo com o jogador Vini Jr, com a assinatura das duas bancadas, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e ao Senado. O objetivo é mostrar que o combate ao racismo é um dever de todos, deixando claro que essa situação mexe com a dignidade humana.

Pimentel Filho (PSD) ainda acrescentou que seja enviado também para a FIFA – Federação Internacional de Futebol Associado, para que tomem as providências.

Saulo Noronha (SD) fez a leitura do documento elaborado, destinado aos Senadores, Deputados e Assembleia Legislativa. No documento, a Câmara lamenta e acha inaceitável que em pleno século XXI a sociedade se depare com a prática do racismo, que vai contra o respeito e a dignidade humana, devendo ser combatido qualquer forma de discriminação.

+ RETENÇÃO DE MACAS

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou seu discurso abordando a situação do Hospital de Trauma em Campina Grande, com relação a um vídeo divulgado nas redes sociais, no domingo à noite, que denunciava a quantidade de ambulâncias retidas no estacionamento. Alexandre ressaltou que reconhece a importância do Hospital de Trauma, mas destacou que essa é uma realidade existente e que não está politizando a situação, pois tem responsabilidade com seu mandato.

O vereador fez um apelo ao governador, pedindo que ele direcione seu olhar para a situação das macas.

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, ainda convidou os vereadores para realizarem uma visita ao Hospital de Trauma da cidade, justificando que o vídeo divulgado foi em um dia atípico.

Sobre o tema das macas, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) mencionou a importância de traçar estratégias para debater o tema.

+GUARDA MUNICIPAL

Bruno Faustino (PTB) também trouxe o tema relativo à presença dos guardas municipais na Casa Legislativa, que foram aprovados no concurso e vieram cobrar as convocações. O vereador disse que ficou acertado a criação de uma comissão para dialogar com os agentes, mas que de acordo com Bruno, até o momento eles esperam respostas da Prefeitura.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) em resposta à pauta dos guardas municipais, informou que na semana passada houve um diálogo com um dos profissionais, além de já ter informado ao secretário, para que ainda nesta semana seja realizada uma reunião. O vereador disse que não sabe quem é a pessoa que está entrando em contato com o vereador Bruno Faustino, mas talvez a pessoa não tenha essa informação.

DENÚNCIA

Pimentel Filho (PSD) fez destaque a situação das estradas da zona rural e dos distritos do município de Campina Grande. Pontuou que foi prometido passagem molhada para o Sítio Jorge, que no momento a comunidade encontra-se ilhada, mas que não foi realizada. Além desta situação, citou as estradas que vai de Galante para Brito e do Distrito de São José da Mata.

RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO

Pela liderança, Luciano Breno (PP) fez pontuações relativas às colocações do vereador Pimentel, mencionando que aparentemente situações antigas são descarregadas no governo atual. Ele informou que já tem Secretarias em determinados locais (ele não mencionou o nome da comunidade) trabalhando e que a preocupação da gestão é tentar solucionar. Ao fim da sessão, se tiver mais informações, irá passar para o vereador Pimentel Filho.

TAXA ALTA – CAGEPA

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe novamente o tema da taxa de água comercial cobrada pela Cagepa aos pequenos comerciantes, que ultrapassa os R$ 160 e que o vereador considera incompatível com as taxas que pagam os grandes comerciantes e grandes lojas, uma vez que pagam o mesmo valor.

Ainda sobre a Cagepa, o vereador citou que existem casas no Bairro das Malvinas, que ainda existem canos que estão nos quintais das casas sem a conclusão do esgotamento sanitário, sendo um problema que se enfrenta há mais de 20, 40 anos. Janduy pediu que se tomem providências, uma vez que é inconcebível presenciar essas situações em uma cidade com o porte de Campina Grande.

TRIBUNA 

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou seu discurso destacando a importância de prestar contas do trabalho realizado em prol da população. Neste sentido, ele comemorou a sanção do projeto de lei que estabelece a política municipal de utilização da cannabis para fins medicinais. Segundo ele, Campina Grande está avançando nessa pauta de forma consciente, equilibrada e preocupada com a saúde pública da população. O vereador frisou que essa conquista é resultado do mandato do vereador e do apoio unânime da Casa, que aprovou a matéria e que antes disso, aconteceram debates e consultas a especialistas, médicos e pacientes que já utilizam medicamentos à base de cannabis, a fim de embasar a decisão.

Outra conquista mencionada por Waldeny foi a adequação da legislação municipal. Ele ressaltou que a cidade só pode receber a tecnologia 5G devido à legislação moderna e adequada. Mais uma vez, o vereador enfatizou que o resultado desse trabalho parlamentar se traduz em benefícios práticos para a população.

Em relação ao complexo multimodal Aluízio Campos, o vereador destacou que aqueles que decidiram empreender na região agora estão amparados, pois o complexo foi transformado em zona especial de interesse social, garantindo a proteção necessária aos empreendedores. A lei foi sancionada e promulgada pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Por fim, Waldeny relembrou outras ações e solicitações do seu mandato que interferem diretamente na vida dos cidadãos de Campina Grande, como a campanha no período pandêmico em apoio ao comércio (”Fiscalização sim, fechamento não”), solicitações à Cagepa sobre a qualidade da água, pedido de ampliação do crédito consignado para servidores públicos efetivos, solicitação de parcelamento de tributos municipais de forma online e o pagamento via cartão de crédito, solicitação para convocação dos concursados ao INSS, solicitação de informações ao Governo do Estado sobre as obras no entorno do Estádio Amigão e sobre a instalação do DETRAN na rodoviária nova, solicitação de recursos para construção de passagens molhadas e reforma de cisternas na zona rural, perfuração de máquina perfuratriz, além do apoio ao Movimento Pró Vida.

Rostand Paraíba (PP) solicitou que a Prefeitura realize o cadastramento dos flanelinhas da cidade, para que seja feita sua identificação, garantindo a segurança da população no período junino. O vereador encerrou informando que realizará uma festa na Zona Leste no próximo dia 27, o Forró no Baile do G1, com segurança e oportunizando as festividades para a população e no dia 28, será a Festa das Crianças, com corte de cabelo, adoção de animais e alimentação.

Bruno Faustino (PTB) também falou a respeito da visita do Governador a Campina Grande, destinando recursos para a cidade. O vereador também citou a entrega da quadra poliesportiva para o Instituto dos Cegos, que em 1 ano e 3 meses foi entregue.

PRESTANDO CONTAS – MSJM 

Rostand Paraíba (PP) registrou a visita do governador João Azevedo a Campina Grande, que anunciou investimento para o lançamento do São João da Paraíba no valor de 18 milhões, sendo 9 milhões para Campina Grande. Além dos investimentos na festa junina, registrou também a inauguração do Ginásio no Instituto dos Cegos.

Ainda de acordo com os valores do MSJM, Bruno Faustino informou que, foram destinados 2 milhões para o Salão do Artesanato, 1.5 milhões para o ”Empreender”, mais de 1 milhão para a mídia e publicidade, 180 mil para a Programação de Cultura do Salão, 160 mil para as quadrilhas, mais de 1 milhão para o incentivo dos voos que aqui chegaram e o aporte maior, no valor de mais de 3 milhões para a Segurança Pública.

Pimentel Filho (PSD), parabenizou o governador do Estado, que veio até a cidade para anunciar a destinação de mais de 9 milhões para investimentos do São João de Campina Grande. ”A ajuda que o governador está dando para as quadrilhas é maior que Campina Grande está oferecendo” – disse.

Alexandre Pereira (União), abordou o tema dos investimentos realizados pelo governador. Ele reconhece o valor dos investimentos destinados ao Maior São João do Mundo, mas ressalta que o valor destinado não deve ser colocado no mesmo pacote dos investimentos na Segurança Pública.

Alexandre também mencionou a estrutura do Parque do Povo, valorizando as melhorias feitas em relação à acessibilidade, qualidade dos materiais, barracas, lonas, revestimentos e pisos. Embora não saiba como acontece no período junino, ele ressaltou que quem visita o local agora percebe as melhorias estruturais realizadas.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu que o montante informado, no valor de R$ 18 milhões, foi destinado para o São João de toda a Paraíba.

Luciano Breno (PP), sobre os investimentos para o São João da cidade, pontuou que Campina Grande havia sido tirado do mapa no que diz respeito à destinação de investimentos e recursos e que, agora, o governo do Estado faz o seu ”dever de casa”. Luciano pontuou que espera que o governo do estado continue contribuindo com as festividades, além do governo federal, uma vez que é uma festa para todo o Brasil.

PEDIDO DE REGISTRO

Antes do encerramento da sessão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), fez questão de mencionar a presença da Rede ITA e do Programa Diversidade, que estava presente na Câmara, diante da celebração dos 16 anos de sua existência. O mandato da vereadora foi autora de um voto de aplausos em reconhecimento ao programa, sendo aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG