A Câmara Vereadores de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da LDO 2024, presidida pelo vereador Saulo Germano (PSC) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO), que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e a vereadora Dona Fátima (Podemos).

Na pauta, a discussão do Projeto da Lei do Executivo, que dispõe sobre as Leis Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na sessão o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, a Procuradoria Geral do Município – PGM, a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, além dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

A sessão deu início com a explanação técnica de Márcia Madalena, coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que tratou inicialmente a respeito das discussões da LDO 2024, esclarecendo que ocorrem anualmente, sendo essa uma elaboração de médio prazo. O objetivo é realizar adequações, caso necessário, para o Plano Plurianual (PPA), que realiza a elaboração de metas físicas (construções de escolas, recuperações de UBS, pavimentação de ruas) e fiscais para os próximos 4 anos.

Márcia Madalena explicou que não aconteceram grandes alterações para o exercício de 2024, apenas em algumas metas de programas da Secretaria da Assistência Social e as metas de propostas do Orçamento Participativo já foram encaminhadas para cada órgão gestor, para a análise da viabilidade técnica e financeira, que vai acontecer junto às discussões do orçamento em julho, na LOA de 2024. Ela acrescentou que este é o momento dos vereadores e da população realizarem os questionamentos, para que em seguida, a LDO 2024 entre para a votação e a partir de junho/ julho, inicie a elaboração do orçamento propriamente dito.

Com relação à Secretaria de Finanças, representando o secretário Gustavo Braga, que não pode estar presente, Márcia Madalena pontuou as duas grandes funções da secretaria, que é relativa ao arrendamento direto do município (IPTU, ISS e CIP) e ao pagamento das despesas das demais secretarias. Ela explicou que essa é uma secretaria semelhante à secretaria de Administração e à Procuradoria, que não possui programas finalísticos, mas é uma secretaria ”meio”, com função mais burocrática e um corpo técnico mais reduzido.

Rubens Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, fez destaque às atividades realizadas e aos procedimentos regulares, com relatórios que demonstram a economicidade da gestão pública e a capacidade técnica do pessoal, na perspectiva do que é de melhor interesse para o serviço público e para a gestão. Além disso, pontuou a eficácia do sistema e da publicização das ações, assim como no que diz respeito aos Recursos Humanos, que mesmo diante de um percurso de dificuldade financeira pós pandemia, reconheceram quase 1.000 vagas abertas para concurso público, com metade dos concursados já nomeados.

Gilbran Asfora, representando o Gabinete do Prefeito, anunciou o desmembramento da Chefia de Gabinete e a criação da Secretaria de Governo, responsável pelo planejamento junto às demais secretarias e a criação da Secretaria de Segurança Pública, onde terá a presença da defesa civil e da guarda municipal. Essa mudança também acontecerá na Coordenadoria da Mulher, que se transformará em Secretaria Executiva, além das propostas de criação da Secretaria de Bem-estar Animal e a Secretaria Executiva do Turismo. Enquanto isso, o gabinete ficará com a atribuição de convivência com as entidades representativas da cidade e com a parte burocrática do Governo Municipal.

Encerrando, Gilbran tratou sobre a contração de uma empresa para realizar serviços específicos, visando despressurizar a conta de pessoal e ajudar no pagamento de reposições salariais e contração de pessoal.

Representando a Procuradoria Geral do Município, Alessandro Farias, expôs sobre a estrutura do órgão, que oferece o assessoramento jurídico da prefeitura, as estruturas do município e a toda administração direta e indireta e informou que o orçamento da procuradoria, são demandas de orçamento de custeio da máquina, dos servidores e de agentes públicos.

Tércio Andrade, representando a Secretaria da Ciência e Tecnologia, mencionou sobre os projetos que estão sendo realizados como o projeto ”Campina Conectada”, levando internet para diversos locais públicos da cidade, o projeto ”Impulse Campina”, fomentando o mercado empreendedor e o mercado de startups na cidade, além do avanço de cursos gratuitos que através de lan houses sociais à população jovem, adulta e da terceira idade, está obtendo acesso.

Por fim, João Eduardo, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou brevemente sobre o fluxo de estruturação do Maior São João do Mundo, sendo este o São João com maior acessibilidade da história. Além disso, informou que o Festival Campinense acontecerá na pirâmide do Parque do Povo e o Festival Agreste e o Festival das Estrelas, acontecerá no quadrilhodromo, que já encontra-se ativo. Nesse sentido, ele explicou que as quadrilhas acontecerão nos dois espaços durante as festividades.

As reuniões continuam, nesta quarta-feira (24), com a participação dos membros do Orçamento Participativo e secretarias e órgãos públicos municipais em uma agenda já estabelecida.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa cumprir o artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO é de fundamental importância no planejamento fiscal e Orçamentário dos municípios, e seu Projeto de Lei deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão no Poder Legislativo.

De responsabilidade da Comissão de Orçamento da CASA, as Sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV CâmaraCG, além de nosso canal no Youtube (CâmaraCG Oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 43ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Os vereadores aprovaram por unanimidade: 1 projeto de lei à emenda orgânica; 84 projetos de lei; 170 requerimentos; 23 projetos de resolução; 1 projeto de lei complementar; 1 requerimento de urgência.

Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 04/2023, que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC foi aprovado com quatro emendas da vereadora Jô Oliveira, entre elas a gestão do FUMIC, que compete ao Conselho Diretor, será composto pelos três representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande – Paraíba e as reuniões do Conselho Diretor apenas poderão ser de caráter deliberativo e decisório com a presença de pelo menos um membro com representação da Sociedade Civil.

Já o projeto de lei nº 293/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel, também foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Pimentel, subscrita pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, e Alexandre Pereira.

Esta emenda diz que fica criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com atribuições normativa, consultiva, deliberativa, e fiscalizadora, cuja finalidade é promover a gestão democrática da Política Cultural do Município de Campina Grande.

 ‘MAIS SAÚDE’

Anderson Almeida (MDB), mais uma vez falou a respeito da Unidade Básica de Saúde do Bairro de Santa Rosa, Adriana Bezerra de Carvalho. Disse ficar triste em ouvir os relatos dos servidores, e da população, que sente falta dos profissionais de saúde bucal e dos médicos, impossibilitando que o cidadão tenha acesso ao receituário médico para obter seus medicamentos.

Anderson informou que o posto tem 3 equipes, e uma não tem médico e as outras equipes não estão conseguindo suprir a necessidade desse profissional. Ainda disse que lá tem pacientes que aguardam há mais de 2 anos por um exame clínico, além de vários relatos que ele pode presenciar e que levará ao conhecimento do secretário municipal, Dr. Gilney Porto.

Saulo Noronha (SD) falou inicialmente a respeito da cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF’s do que Campina. “Campina Grande é como se fosse uma porta da esperança, para a saúde do Estado”, frisou. Neste sentido, mencionou a quantidade de pessoas que são atendidas na cidade, até mesmo de outros Estados. Saulo reforçou que a cidade tem sorte de ter o Dr. Gilney Porto e Dr. Tito Lívio como representantes da saúde da cidade, de outras cidades e estados. Ele também pontuou que as pessoas não conhecem a saúde de cidades vizinhas, onde precisou ser atendido com a sua mãe, e encontrou hospitais de portas fechadas no Rio Grande do Norte.

Em seguida, Saulo também falou em defesa dos profissionais de saúde e das instituições que atuam na cidade. “Dois médicos faleceram, será que fomos prestar solidariedade à família? Mas para subir na Tribuna para ferir e machucar, tem sido comum nesta CASA”, concluiu.

Luciano Breno (PP) líder da situação, também falou em nome do profissional Dr. Tito Lívio, que está sempre pronto para o atendimento da população. Luciano destacou que o profissional tem representando a gestão e que todos os dias, na Casa Legislativa, tem se tentado falar mal da saúde de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar da saúde das crianças da cidade. Ele mencionou a ausência da gestão municipal e a falta de preparo para as síndromes respiratórias sazonais e ressaltou a atuação do Estado, que tem promovido a vacinação das crianças, além da abertura de 12 UTI’s no Hospital de Trauma. “O governador e o secretário Dr. Jhony implantou agora 12 UTI’s para atender crianças e adolescentes no Trauma, que não é referência.

Ivonete Ludgério (PL), também sobre o tema, pontuou que a quantidade de leitos não é suficiente para a demanda, mas que o Hospital Dr. Edgley e Pedro I também têm recebido crianças. A vereadora também pediu que não se cometesse injustiças com os diretores dos hospitais e que não se faça politicagem com o tema. 

SAÚDE DE VERDADE

Luciano Breno (PP), no mutirão da saúde do Programa Saúde de Verdade, foram quase 40 mil pessoas atendidas, mais de 70 mil procedimentos realizados, além de mais de 40 postos de saúde entre reforma e construção.  Luciano acrescentou que são 120 unidades básicas de saúde e em 118 tem médicos, esperando por quatro médicos que seriam enviados pelo Programa do Governo Federal. ‘O trabalho tem sido feito. A implantação do posto na Ramadinha, uma solicitação da vereadora Carol Gomes. Uma policlínica que será inaugurada na Liberdade, a informatização da farmácia. Nós estamos trabalhando e eu só queria deixar a minha solidariedade ao médico Dr. Tito”, frisou

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que está recebendo reclamações de servidores públicos, que não estão conseguindo usufruir de um direito adquirido através da promulgação da lei de sua autoria, de nº 7.546/2020. A lei prevê a isenção de IPTU para viúvas pobres e servidores públicos municipais, que teve como objetivo restaurar os direitos desses cidadãos, uma vez com o projeto de reforma do código tributário do município feito pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, os direitos foram revogados. “O prefeito, contando com o apoio da CASA, mas não com o meu voto, retirou o direito à isenção do IPTU das viúvas pobres e dos servidores públicos municipais”, destacou.

Diante da aprovação da lei do vereador, os servidores têm requerido o gozo da lei, o vereador disse que o secretário de Finanças alega que a lei é inconstitucional, devido a uma declaração feita pelo Superior Tribunal Federal. O vereador pede ao secretário, apresentar uma sentença que ataque a lei de sua autoria e que enquanto isso não for feito, a lei segue em vigor.

Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido a Secretaria de Esportes para ter uma maior atenção à modalidade de futevôlei, pois atualmente, apenas as arenas privadas estão em funcionamento completo para a prática. De acordo com o vereador, falta estrutura mínima nos espaços públicos ou, no caso do Parque da Criança, que possui uma quadra, encontra-se superlotada.

Renan informou que pediu outro espaço no Parque da Criança, para construção de outra quadra, mas não recebeu respostas. Além da quadra, também tem uma quadra para beach tennis, que de acordo com ele, nunca foi inaugurada e utilizada. “Venho pedir ao secretário da pasta de Esporte, que dê uma olhada e atenção a estas comunidades que precisam do apoio e do comparecimento do poder público”, concluiu.

Pimentel Filho (PSD) solicitou destaque ao requerimento de sua autoria, que pede ao superintendente da STTP placas indicativas de restaurantes, igrejas, escolas públicas e privadas, no Distrito de Galante. O vereador justificou a sua propositura, para destacar que o município é um local turístico, conhecido nacionalmente e internacionalmente, com restaurantes conhecidos em todo o Brasil, como o ‘Casa de Compadre’, que já esteve na Rede Globo.

Pimentel ainda pontuou que o reconhecimento do distrito veio por meio da festa criada com o Trem do Forró, que atualmente não tem mais na programação o trem, mas o vereador espera o seu retorno. Nesse sentido, diante da importância do Distrito, o vereador pede que seja implementado, para que os turistas possam ser informados pelos órgãos públicos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez destaque ao voto de aplausos de sua autoria, para o senhor Ronaldo Guerra, secretário estadual, justificando que recebeu informações que o atual secretário tem feito um bom serviço na interlocução da gestão municipal com a gestão estadual, e que apesar das suas diferenças com o governo, não poderia deixar de reconhecer. Os vereadores da bancada de oposição solicitaram subscrição ao requerimento, além do presidente Marinaldo Cardoso.

Pimentel Filho (PSD) destacou que com as emendas, a bancada de oposição entrou em consenso com o projeto e agradeceu o líder da bancada de situação. Jô Oliveira (PCdoB) também agradeceu a liderança da bancada, destacando que as emendas propostas para o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura, foram dialogadas com representantes da cultura.

Waldeny Santana (UNIÃO), também fez destaque aos projetos de lei de nº 1, 2 e 3, de sua autoria, em homenagem à irmã do ex-prefeito Romero Rodrigues, a senhora Antonieta Rodrigues Gama. Os projetos denominam um dos novos hospitais da cidade, uma das novas ruas e uma das novas praças, com o nome da homenageada.

De acordo com o vereador, os projetos foram propostos em reconhecimento ao trabalho de uma médica paraibana, que também foi reconhecida pela assembleia do estado que ela trabalhava e que não poderia deixar de ser reconhecida no município onde seu irmão foi prefeito e fez um bom trabalho. A vereadora Fabiana Gomes subscreveu os três projetos de autoria do vereador. Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira, 23, a partir das 9h30min.

DIVICOM/CMCG

De acordo com calendário elaborado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas para discutir a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias 2024, começam nesta segunda-feira (22), no Plenário da Câmara e se estenderão até a sexta-feira (26), sempre às 14h.

A Comissão é presidida por Saulo Germano, tendo como secretária Carol Gomes e Dona Fátima é membro.

Na segunda-feira, vão participar da audiência as Secretarias de Finanças, Administração, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico, além do secretário chefe do Gabinete do Prefeito e da Procuradoria Geral do Município.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

DIVICOM/CMCG

A 42ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (17) em formato híbrido e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

Em uma cena lamentavelmente comum nos hospitais brasileiros, a chegada de uma ocorrência do SAMU com um paciente em estado grave é apenas o começo de um dilema que se repete constantemente: a demora na devolução da maca utilizada no transporte. Enquanto o paciente é levado para o setor de emergência na própria maca da ocorrência, uma disputa se inicia, com interação mútuas sobre quem é o responsável pela retenção do equipamento essencial.

De um lado, alguns culpam o hospital por reter a maca por tempo indeterminado, impedindo que outros pacientes sejam socorridos com a agilidade. Do outro lado, defensores da equipe médica argumentam que o uso da maca naquele momento é fundamental para garantir o atendimento adequado e o conforto do paciente que acabou de chegar.

Essa situação paradoxal coloca os pacientes em uma posição vulnerável, tornando-os vítimas em duas frentes. Primeiro, sofrendo com a retenção da maca, o que prolonga seu desconforto e agrava sua condição, além de impedir o rápido atendimento de outros indivíduos em emergência. Em segundo lugar, enfrenta a falta de socorro a outros pacientes que, por consequência da retenção, são privados do acesso rápido aos cuidados médicos necessários.

A falta de um protocolo claro e eficiente para a devolução das macas contribui para a perpetuação desse problema, que afeta não apenas os pacientes, mas também a eficiência do sistema de saúde como um todo. É fundamental que hospitais e órgãos competentes busquem soluções para mitigar essa situação e garantir que todos os pacientes sejam atendidos, sem atrasos ou negligências decorrentes da retenção de macas.

Uma medida possível seria investir em um número maior de macas disponíveis, a fim de evitar a escassez do equipamento. Além disso, é importante estabelecer procedimentos claros para a devolução imediata das macas após o uso, garantindo a sua disponibilidade para os próximos pacientes.

Também é necessário promover uma comunicação eficaz entre as equipes de atendimento das emergências e os hospitais, para que haja um fluxo contínuo de informações sobre a chegada de pacientes e a disponibilidade das macas. Afinal, Campina Grande recebe diariamente centenas de pacientes, muitos em estado grave, e estamos à beira de um grande fluxo de pessoas com a chegada dos festejos juninos.

Em última análise, a retenção de macas nos hospitais representa uma falha sistêmica que precisa ser enfrentada de forma urgente. Os pacientes não podem ser vítimas de uma situação que poderia ser evitada com uma melhor gestão e organização dos recursos disponíveis. É preciso unir esforços para assegurar que todos recebam atenção necessária no momento adequado, garantindo o princípio fundamental da saúde: salvar vidas.

“MACAS RETIDAS NO TRAUMA”

Anderson Almeida (MDB) trouxe o tema relativo à saúde da cidade, informando que ontem foi conclamado para ir ao Hospital de Traumas de Campina Grande, inicialmente na tentativa de sanar o problema de uma jovem cidadã, que aguarda há mais de 60 dias por atendimento.

“Todos sabem que a função do Hospital de Traumas não é essa”. De acordo com o vereador, a paciente já teria ido para a UPA e sido regulada para o Hospital Pedro I e para o Hospital Dr. Edgley, mas não recebeu o atendimento médico.

O vereador acrescentou que viu nas redes sociais, um vereador da cidade de Campina Grande, denunciando que o Hospital de Traumas estava superlotado e que as macas do SAMU estavam represadas no local. De acordo com Anderson, ele estava no hospital e não presenciou a situação denunciada. Anderson ainda questionou se o ‘discurso de maca’, não seria para justificar a ausência de funcionamento das unidades do SAMU.

Pimentel Filho (PSD) com relação ao tema da saúde, Pimentel disse que telefonou para o Hospital de Traumas, para saber a respeito do teor da denúncia relativa às macas, mas que na realidade, diante do aumento da síndrome gripal, o Hospital de Traumas aumentou o quantitativo de UTI’s (12 leitos) e de enfermarias, para atender as crianças do município, uma vez que até o Hospital da Criança da cidade, também está enviando crianças para o Trauma.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que foi chamado por alguns servidores do SAMU, que estavam no Hospital de Traumas, aguardando há horas a liberação de algumas macas para realizarem o seu atendimento. O vereador apresentou vídeos de conversas com servidores para comprovar suas denúncias, uma vez que o mesmo foi acusado de estar compartilhando inverdades. Ainda informou que na cidade, são oito unidades de atendimento do SAMU, sendo três unidades avançadas e no momento em que ele estava lá, três estavam no estacionamento.

Além do tema relativo às macas represadas, o vereador também trouxe o depoimento de um familiar de uma pessoa que foi internada no Hospital de Traumas e ficou por horas em uma maca, para só depois ser transferida para uma enfermaria. Alexandre disse que também foi ‘bombardeado’ em suas redes sociais por grupos do Governo do Estado.

Luciano Breno (PP), líder da bancada da situação, primeiramente parabenizou a postura do vereador Alexandre, que nunca o viu faltar com a verdade e que não consegue compreender quem faz ‘oposição por oposição’. O segundo ponto, o vereador se referia às falas que dizem que Secretarias não fazem nada, que o concurso foi ‘’ maquiado’’, entre outros discursos. ‘A Secretaria pode não estar fazendo aquilo que na visão do vereador entenda que está faltando, mas dizer que não está sendo feito nada? Isso é uma irresponsabilidade’, destacou.

GUARDA MUNICIPAL

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destinou a sua fala aos aprovados no último concurso para agentes da Guarda Civil Municipal, presentes na galeria da CASA. Segundo o vereador, a categoria compartilhou a esperança da convocação. Olímpio pontuou que eles passaram 1 ano participando da formação e leu a publicação no Instagram do prefeito Bruno, feita dia 15 de fevereiro, data em que aconteceu a formação dos guardas municipais.

– Na hora que o prefeito escreve a todos os nossos novos 67 guerreiros, que se juntam aos integrantes da Guarda Municipal, passa para a população que efetivamente, após a formatura, todos estariam já nas ruas de Campina Grande, o que não é verdade – disse Olimpio.

Pimentel Filho (PSD) reforçou inicialmente a fala do vereador Olimpio, com relação aos profissionais da Guarda Municipal, que se sentem enganados por aguardar há um longo período por sua convocação.

Alexandre Pereira (União) o vereador ainda prestou solidariedade aos profissionais da Guarda Municipal que estavam presentes, que tem o seu respeito e o seu apoio, apesar da Casa Legislativa não poder solucionar todas as questões da cidade.

Encerrando, solicitou ao presidente Marinaldo Cardoso, para que a Mesa Diretora juntamente com uma comissão dos agentes da Guarda, faça a interlocução com a gestão, pois a informação que a categoria tem é que a Prefeitura não tem recursos para contratá-los.

Luciano Breno (PP) sobre os profissionais da Guarda Civil, garantiu que serão chamados e que se o prefeito não tivesse a intenção de chamar, não teria feito o concurso. Luciano se colocou à disposição dos profissionais para dialogar junto à Secretaria e ao Prefeito. Em seguida, o vereador se ausentou do plenário para dialogar com os profissionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que irá buscar a comissão para dialogar com os profissionais da Guarda juntamente com a Prefeitura e pediu que o tema não seja politizado.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que além da Mesa, outros vereadores que queiram, também podem participar desse momento de diálogo com a gestão municipal.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) disse que esteve ontem no bairro do Monte Castelo e recebeu cobranças da população sobre a reforma da lavanderia e a necessidade de uma máquina de lavar. Ainda no mesmo bairro, segundo o vereador, a ‘ponte da cachoeira’ também se encontra deteriorada, necessitando de reformas.

Sobre as arenas esportivas, sua propositura para pequenas arenas de bairro. “Hoje tem a modalidade para X2, que tem o goleiro e o jogador. É para qualquer idade e as pessoas estão indo participar”, frisou.

Para Nova Brasília, ele solicitou a implementação de lâmpadas LED, pois segundo o vereador, estão acontecendo registros de acidentes por falta de iluminação local. Por fim, Rostand falou sobre a redução de combustível e houve aumento na semana passada e mesmo com a chegada da redução dos preços, o cidadão de Campina Grande está prejudicado.

Bruno Faustino (PTB) tratou primeiramente sobre a mudança na política de preço de combustíveis, parabenizando a ação do governo federal, pois ele acredita que irá baratear o custo de vida das pessoas que mais precisam, principalmente pela redução no botijão de gás. Nesse sentido, falou sobre o aumento das passagens de ônibus de 9.3%, que também foi tratado na sessão de ontem, e questionou se com a redução dos preços dos combustíveis, eles não irão rever esse aumento. O vereador ainda pontuou que a Prefeitura repassa um subsídio de quase 500 mil reais/mensal, e que com a redução dos preços e o aumento das passagens, isso certamente assegura o lucro, mas a CASA parece não querer discutir o assunto.

O vereador disse que ontem, assistiu a um vídeo que está em circulação, dos vigilantes da Prefeitura, trabalhando de forma precária, com trabalho diferenciado da segurança privada, de acordo com o vereador, a Prefeitura não paga a intrajornada dessa categoria.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (18) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (16) o vereador Alexandre Pereira UNIÃO) e Saulo Noronha (SD) presidiram a 41ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO) e pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 22 vereadores foram aprovadas sete Atas e 49 requerimentos.

Diante dos últimos acontecimentos alarmantes, o vereador Olímpio Oliveira (União), subiu à Tribuna para exigir do estado a implementação de um programa permanente de saúde mental, especialmente direcionado aos profissionais da área da saúde e da segurança pública.

Infelizmente, a Paraíba também tem testemunhado fatos lamentáveis nos quais esses trabalhadores têm sido vítimas da não ação governamental.

Nos últimos tempos, temos presenciado um aumento significativo nos casos de estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos ansiosos entre os profissionais que atuam nessas áreas essenciais para a sociedade. Eles enfrentam condições de trabalho extremamente complicadas, horários exaustivos e, em muitos casos, exposição a situações de risco e violência.

São profissionais que diariamente trabalham na linha de frente, lidando com o sofrimento humano, sofrendo pressão constante e mantendo suas próprias vidas em risco para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, muitas vezes, não recebem o suporte adequado para lidar com os desafios emocionais e psicológicos decorrentes dessa realidade.

Diante desse cenário preocupante, é possível que o estado assuma a responsabilidade de implementar um programa abrangente de saúde mental voltado especificamente para os trabalhadores da saúde e segurança pública. Esse programa deve oferecer acesso a serviços de psicologia e psiquiatria, apoio emocional, programas de prevenção e intervenção em crises, além de treinamento para reconhecer e lidar com problemas relacionados à saúde mental.

Além disso, é fundamental que as autoridades governamentais promovam condições de trabalho adequadas para esses profissionais, garantindo um ambiente seguro, carga horária razoável e apoio efetivo em momentos de crise. Investimentos em infraestrutura, recursos humanos e capacitação também são necessários para melhorar as condições gerais de trabalho.

A sociedade clama por ações imediatas e efetivas para enfrentar essa situação preocupante. É fundamental que o governo estadual assuma a responsabilidade de proteger e cuidar daqueles que estão na linha de frente, garantindo sua saúde mental e bem-estar. A implementação de um programa permanente de saúde mental é um passo crucial para fornecer o suporte necessário e reconhecer o valor inestimável desses profissionais para a comunidade.

SAÚDE 

Olímpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito da ausência dos governos com a saúde dos seus servidores. “Hoje começamos a sentir as repercussões da falta dos cuidados com a saúde mental dos trabalhadores”. Ele citou os exemplos registrados no Ceará, quando um policial matou quatro colegas. E na Cidade de Salto, em São Paulo, um PM matou dois colegas. O vereador mais uma vez lembrou que em Campina Grande recentemente dois médicos tiraram as suas próprias vidas.

É nítido perceber que os policiais estão padecendo de doenças mentais e não têm a quem recorrer. Muitas vezes sofrem o assédio moral, e injustiças. “Até quando o Estado vai descuidar de quem cuida. Cada pessoa tem uma reação. Cobro ao Governo do Estado para cuidar de quem cuida das pessoas, como policiais, médicos, e professores. Falta um suporte psicológico para estes profissionais”, concluiu.

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que Santa Rosa clama por médico e que Posto de Saúde Adriana Bezerra está faltando médicos, As três equipes da Saúde da Família, duas estão incompletas. Que o setor odontológico funciona apenas 30%, e que dois profissionais efetivos cumprem o seu papel. Ele denunciou que uma senhora que tenta marcar uma ressonância desde 2019. Que falta da estrutura física no posto e que vai pleitear à Prefeitura, uma reparação.

Pimentel Filho (PSD) numa aparte disse que a propaganda do grande Mutirão da Saúde de Verdade é enganosa. E mais uma vez mostrou a tabela da Saúde que mais de 3 mil pessoas continuam esperando atendimento cardiológico.

Jô Oliveira (PCdoB) informou que esta não é uma realidade apenas de Santa Rosa, mas em outras unidades e que falta planejamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que o consultório odontológico do Bairro Centenário está com todos os equipamentos montados. Ele lamentou que o Programa Brasil Sorridente do Governo Federal destinou para Campina Grande, a “grande” quantia de 7 mil reais, enquanto o município investe anualmente 1 milhão de reais para o atendimento odontológico.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Almira Soares Souto, de 90 anos, que é sua tia.  Rostand Paraíba (PP) incluiu no minuto o seu amigo Darlan da Construção e lamentou o seu trágico falecimento. A vereador Ivonete Ludgério (PL) pediu o silenciamento da CASA por Gilberto Estácio Barreto.

Se acostaram ao pedido de Rostand, os vereadores Luciano Breno (PP), Saulo Germano – se acostou a Rostand Paraíba. Darlan era suplente de vereador da Zona Leste. Alexandre Pereira (UNIÃO), pediu pela senhora Alice Ferreira da Silva.

TRIBUNA 

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna falou a respeito de um projeto para o esporte da cidade, as areninhas. Disse que atualmente já se conta com o X1 e X2 (modalidades esportivas), e apresentou um vídeo de areninhas da cidade de Fortaleza que utilizam gramado sintético, e informou que já foram entregues 90 areninhas naquela cidade. O vereador destacou que já protocolou projeto na Câmara e espera que seja aprovado pelos seus pares.

Janduy Ferreira (PSDB) falou das suas andanças nos bairros neste final de semana. Mais uma vez destacou os problemas no trânsito enfrentados pela população de Bodocongó e em seu entorno, o movimento é intenso principalmente nas vias que dão acesso às universidade e ao hospital da FAP. Disse ainda da necessidade de uma via única na rua da Igreja de Bodocongó, da necessita de um redutor de velocidade. E solicita a viabilidade de estudo técnico por parte da STTP.

O vereador falou ainda a respeito do Parque Linear do Dinamérica e solicitou a STTP um estudo para melhorar as condições de trânsito na Rua da Cerâmica, motoristas e motoqueiros fazem uma contramão que coloca em risco a vida dos pedestres e dos próprios condutores dos veículos. “A nossa maior preocupação é com a vida das pessoas”, finalizou.

Bruno Faustino (PTB) falou a respeito dos vigilantes. Disse que foi procurado e eles disseram que recebem por parte da Prefeitura apenas 10% do risco de vida, enquanto o setor privado paga 30%, e que não recebem outros benefícios como cesta básica e intrajornada e horário reduzido. De acordo com o vereador, a diferença entre o privado e o público é de 1.000 reais. Ele também falou a respeito dos níveis dos professores.

Saulo Noronha (SD) registrou a entrega de uma moção à Escola Anísio Teixeira, a escola esteve representada pela gestora Janaina e pelas professoras Débora e Vitória.

O vereador Alexandre Pereira (União) fez o registro dos cinco anos da morte de Rômulo Gouveia transcorrido no último dia 13, disse que o Estado politicamente sente a falta de Rômulo e de José Maranhão. Ele ainda parabenizou a vereadora Dona Fátima por mais um ano de vida.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez mais uma prestação de contas do seu mandato e falou do pedido de informação a Cagepa no que diz respeito a qualidade da água que está abastecendo os bairros das Cidades, Serrotão e Catingueira, ele também quer saber a respeito do cronograma de construção de rede de esgoto do Palmeira Imperial.

Informou ainda que acompanhou uma agenda do senador Veneziano na cidade, e em uma rádio ele falou da duplicação da BR-104 até Remígio. O vereador disse ainda que a duplicação da BR-230 iniciada na Alça Sudoeste é uma realidade. E mais uma vez fez um relato das ações de Veneziano na cidade.

Pimentel Filho (PSD) voltou a falar a respeito do Maior São João do Mundo, que de acordo com o edital, o valor a ser pago pela empresa que está administrando a festa, será dividido em quatro parcelas, sendo 25% no início do São João e 25% no final. Os 50% restantes serão pagos no São João de 2024.

Também falou a respeito do valor da tarifa de ônibus e que redução tão propalada nunca foi para quem utiliza o transporte coletivo e só quem acreditou é que não paga a passagem.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande sediou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 (LDO 2024).

O Deputado Jutay Meneses, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, fez a abertura da audiência e os trabalhos foram secretariados pelo deputado Tovar Correia Lima.

Foi solicitado um minuto de silêncio, em memória das vítimas de COVID-19, atendendo a resolução nº 1928/2021 da Assembleia Legislativa.

O Deputado Tovar Correia Lima, membro da comissão, fez o registro de representantes da UEPB, da Defensoria Pública, de lideranças comunitárias, além dos vereadores da cidade de Campina Grande. Em seguida, fez a leitura do edital de convocação das audiências e expôs a agenda das próximas, que acontecerão em Cajazeiras e João Pessoa, com o objetivo de realizar uma ampla discussão sobre a LDO 2024.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), na condição de presidente da CASA, agradeceu e expressou a honra de receber a Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Campina Grande, para realização da importante audiência pública que trata do orçamento do Estado.

FORMAÇÃO DA MESA

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputado Estadual Tovar Correia Lima – membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Deputada Danielle do Vale – membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência; Gilmar Martins – Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; Vereador Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) da Câmara Municipal de Campina Grande; O Dr. Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, representando o prefeito Bruno Cunha Lima; e os vereadores Pimentel Filho (PSD); e Eva Gouveia (PSD).

TRIBUNA

Gilmar Martins, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratou sobre as diretrizes que são consideradas para realização da elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e expôs as disposições preliminares, que também estão esculpidas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi explicado como se elabora a LDO, considerando: as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual; Da Estrutura e Organização dos Orçamentos (fiscal, da seguridade social, de investimentos); Das Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos e Suas Alterações; Das Disposições Sobre Alterações na Legislação Tributária; Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Das Disposições Relativas à Dívida Pública Estadual e Das Disposições Gerais.

De acordo com Gilmar, a LDO deve ser elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e não é permitido inserir no orçamento um programa que não seja preexistente no PPA. Em caso de necessidade, se submete à autorização para alterar o PPA e poder incluir um novo programa. Além disso, todos os dados são expostos no Portal de Transparência do Governo do Estado para que a população possa acompanhar a execução das ações.

A deputada Danielle do Vale, membro da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, parabenizou a inclusão das audiências públicas itinerantes e destacou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na construção do orçamento. Ela elogiou a peça orçamentária, considerando-a bem elaborada, técnica e atualizada, conforme mencionado por Gilmar. Além disso, a deputada ressaltou a importância de ter um orçamento alinhado ao plano nacional, e solicitou que, além das áreas essenciais, seja incluído o campo da inovação, sustentabilidade e políticas voltadas para as mulheres. Ela acredita que esse progresso é fundamental para promover a justiça social na Paraíba.

Renato Gadelha, Secretário de Agricultura de Campina Grande, representando o prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltou a importância da reunião realizada na cidade de Campina Grande e parabenizou o secretário Gilmar Martins pelo poder de síntese, mostrando a necessidade de um orçamento bem projetado.

O secretário Renato enfatizou a dificuldade de elaborar um orçamento, pois é uma peça que depende de variáveis, principalmente da arrecadação do estado. Ele mencionou o período pós-pandemia, marcado por incertezas, mas destacou que a situação é melhor em comparação a alguns países vizinhos da América Latina.

Ele expressou a importância dos parlamentares da Câmara em inserir ideias que beneficiem a sociedade campinense e paraibana, destacando a obrigação de ajudar nessa peça administrativa crucial que controla os recursos destinados às entidades da Paraíba. Por fim, ele enfatizou a importância de a comunidade aproveitar a ideia do presidente da comissão, para discutir o futuro da Paraíba em 2024.

Tovar Correia Lima, membro da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, destacou sua experiência de 14 anos no parlamento, sendo seis na CMCG (Câmara Municipal de Campina Grande) e oito na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Ele mencionou ter participado do debate como secretário de Planejamento e expressou seu apreço pela discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser mais detalhada e com maior participação popular.

No entanto, o deputado ressaltou as diferenças atuais das discussões em torno da LDO, com a realização de audiências públicas em outras cidades para ouvir diferentes perspectivas, além da presença do secretário Gilmar na Assembleia. Ele enfatizou a importância da sessão e do debate evolutivo, da diplomacia e da democracia, e mencionou sua posição política em cobrar a execução do que foi discutido e aprovado, buscando encontrar um equilíbrio na peça orçamentária.

PLENÁRIO

Polyanna Xavier, representante e pró-reitora da Universidade Estadual da Paraíba, elogiou a descentralização das discussões como uma forma de popularização. Ela destacou que desde o início do primeiro governo de João Azevêdo, a UEPB tem sido uma prioridade, e por meio de um planejamento cuidadoso, pendências de longa data estão sendo resolvidas, com especial ênfase na valorização dos servidores. A expectativa para este ano é equilibrar as implementações, porém, ela ressalta a necessidade de planejar o próximo ano com base no percentual estabelecido pela lei de autonomia e presente na LDO, para que esse percentual sirva como ponto de partida para o orçamento do próximo ano. Polyanna enfatizou a importância de começar o ano com um orçamento adequado para as despesas fixas e mencionou que estão trabalhando em conjunto com o governo e a Secretaria de Planejamento para alcançar essa segurança. Além do duodécimo, a UEPB busca captar recursos de outras formas e destaca a importância da parceria com os parlamentares estaduais, principalmente no que diz respeito à destinação de recursos para a oferta de bolsas estudantis.

Gustavo Terto, representante do Sindicato dos Técnicos da UEPB (SINTESPB), mencionou que as negociações com o governo do estado têm avançado e lembrou a importância da UEPB, citando o exemplo de Monteiro, onde a instalação da universidade trouxe mudanças significativas para a economia local, em questão de apenas um ano. Gustavo destacou que em diversas localidades do Brasil, quando o governo investe R $1 real na educação superior, há um retorno de R $3,68, e citou estudos realizados por instituições como ITAJAÍ, USP e UNICAMP que comprovam esse impacto positivo. Nesse sentido, ele ressaltou que, ao defender a UEPB, está defendendo não apenas a universidade, mas todo o estado da Paraíba e questionou como seria a história de Campina Grande sem a presença da universidade.

José Helder, representante da Associação dos Docentes da UEPB, explicou o processo de elaboração do orçamento da universidade, envolvendo uma comissão de orçamento, um conselho e a aprovação do governo do estado. Ele ressaltou que o repasse financeiro do estado para a UEPB ainda está distante do orçamento aprovado pela própria instituição, e acredita que 2024 pode ser um momento crucial para pensar na recomposição e alcançar a plena autonomia orçamentária. Helder propôs que o uso do modelo de suplementação possa chegar à Universidade para retroativos das progressões e reajustes da data base, mas que considera que os 3% deve ser um ponto de partida, uma vez que a suplementação é destinada para corrigir eventuais erros orçamentários e também para que a Universidade possa alcançar o orçamento que vem sendo estudado e elaborado pela instituição.

Lucas Soares Aguiar, Defensor Público, representando a Dra. Maria Madalena Abrantes, destacou o grande desafio da Defensoria Pública em cumprir a emenda constitucional nº80/2014, que estabelece a presença de um defensor nas comarcas onde haja juiz e promotor. Lucas Aguiar foi além, e disse que eram necessários no mínimo dois defensores diante da realidade.

Ele ressaltou que a maioria esmagadora das demandas é especialmente nas áreas familiares, atendidas pela Defensoria Pública, tanto do lado requerente quanto do lado requerido. Sobre a emenda constitucional, o prazo de cumprimento venceu em 2022, mas ao contrário do que estabelece, houve um decréscimo no número de defensores na Paraíba.

Com isso, ele defendeu que a Defensoria Pública tenha as mesmas condições que o Ministério Público e o Poder Judiciário, enfatizando que é necessário não apenas ter defensores, mas também a estrutura adequada para atender às demandas da população carente e cumprir o dever de justiça social.

Antônio Nogueira Gomes, representante do Orçamento Municipal, enfatizou o lema de que ‘’ a cidade de Campina Grande é uma cidade que transforma’’, nisso, ele mencionou que existem 16 regiões dentro da cidade, e cada região apresenta demandas que abrangem o município, o estado e o âmbito federal. Com esses dados, ele ressaltou que há trabalho para todos os vereadores e deputados, mas destacou a falta de integração entre eles dentro do orçamento para Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), solicitou informações sobre o andamento da construção da Vila Olímpica na Zona Oeste de Campina Grande. Ele reconheceu o olhar diferenciado do governador João Azevedo em relação a essas questões e mencionou que recentemente foram inauguradas vilas olímpicas em Guarabira e Esperança, solicitando o mesmo investimento para Campina Grande. O vereador destacou a importância do esporte para crianças e jovens, como forma de afastá-los dos riscos presentes e do envolvimento com drogas e agradeceu o investimento de 12 milhões feito pelo governo do estado no Estádio Amigão, localizado na zona leste da cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou a satisfação quando a CASA realiza um debate tão importante, sobretudo por se tratar do orçamento da Paraíba, e que até o ano passado esteve na comissão de orçamento e sabe o quanto é difícil fazer essa construção. A vereadora enfatizou que o debate do orçamento é resultado de todo um processo de mobilização que também passa pelo orçamento democrático, e que desde 2011, a ferramenta se coloca para ouvir as pessoas, tendo a possibilidade de transformar em demanda real.

Jô concordou com a importância de fazer a articulação do poder legislativo, municipal e estadual, com o poder executivo, que tem o papel de executar, mas ouvindo a demanda das pessoas. Além disso, dentro das demandas recebidas que chegam para a vereadora, em destaque está o tema da segurança hídrica, que dialoga diretamente com o secretário que está presente, e pontuou algumas questões importantes para a cidade como: a extensão de cisternas na zona rural da cidade, a extensão de rede da CAGEPA e a extensão de esgotamento sanitário, principalmente para que o poder público não faça o calçamento em ruas onde ainda não há a rede do esgoto. A vereadora destacou que independente de bandeiras políticas quem ganha é a população quando se discutem os planejamentos.

Deputado Estadual Jutay Meneses – Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, abordou dois temas principais em sua fala.

O primeiro foi sobre o IPCA, índice de reajuste para os poderes, informando que houve três meses negativos de correção, o que pode resultar em perdas para os poderes, mas também para a Defensoria Pública e a UEPB.

Em seguida, ele destacou a importância das emendas impositivas como uma forma de correção social, mencionando que direciona suas emendas para entidades sociais. Ressaltou a necessidade de aumentar o percentual das emendas impositivas, que atualmente está em 0,70, mas que já deveria estar em 0,80, e enfatizou que o parlamento tem muito a contribuir com o governo do Estado nesse sentido.

RESPOSTA DO SECRETÁRIO AOS CONVIDADOS

Na resposta às perguntas dos convidados da sessão, o secretário Gilmar Martins expressou sua satisfação com a forma como o governo do estado tem conduzido a política em relação à UEPB, buscando reparar tensões do passado.

Ele destacou a reivindicação dos representantes da UEPB de partir dos 3% previstos na lei, e afirmou que acredita na possibilidade de trabalhar com essa realidade, mas considerando as estimativas e variações que podem existir no orçamento e que não se pode afastar a suplementação de receita para cumprir a autonomia da universidade. Além das outras solicitações com relação à UEPB, no que diz respeito às progressões, ele disse que estão equacionando e acredita que irão avançar nesse ponto, precisando observar números e realizar o planejamento. Com relação à fala do professor Gustavo, concorda e tem a clara compreensão da importância da universidade na economia, mas também em diversas frentes para a sociedade.

Nas preocupações apresentadas pelo defensor Lucas Soares, Gilmar enfatizou a necessidade da realização de escolhas diante dos recursos, que muitas vezes se precisa abrir mão de algo, mas que irão continuar esse diálogo para que se possa diminuir a distância do que se estabelece a emenda. Sobre o pleito do vereador Bruno Faustino, também mencionou que está acompanhando a execução orçamentária da Vila Olímpica em Campina Grande e que outros projetos serão divulgados posteriormente pelo governador.

Sobre a segurança hídrica, trazida pela vereadora Jô Oliveira, o secretário ressaltou que é uma prioridade para o governador e que as maiores operações de crédito do estado, são para obras hídricas. Para as falas do deputado Jutay Meneses, ele esclareceu que quando foi pensado definir o regramento de IPCA, não se projetava negativo e essa não é a pretensão do governo, mas terá o momento de fazer esse ajuste, na discussão da LDO.

Sobre as emendas impositivas, este ano o percentual era para estar em 0.7%, mas houve uma propositura de 0.5% e quando os deputados procuraram o governador, ficou acordado para ser 0.7%, mas levará ambas as reivindicações.

Finalizando, ele convidou a população para participar do orçamento democrático, tanto estadual quanto federal e que atualmente é possível participar diretamente das suas casas através do aplicativo VOTAÇÃO ODE, além disso, também convidou para participarem do Plano Plurianual do Governo Federal. No mais, agradeceu a oportunidade de dividir o espaço com as autoridades e representações comunitárias presentes e promoveu a necessidade das pessoas chegarem mais perto do estado, para que se possam construir instrumentos de planejamentos cada vez mais balizados.

DIVICOM/CMCG

A 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (11) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e contou com a participação de 14 vereadores.

Um projeto de lei de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP) tramita na CASA, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.

Segundo o autor da propositura, esse selo poderá ser concedido às instituições religiosas que estabeleçam projetos, programas ou ações direcionadas à identificar, denunciar, prevenir e proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso que podem prejudicar seu futuro, no desenvolvimento físico, psicológico ou social.

O projeto de lei, também, busca incentivar as organizações religiosas a implementarem medidas de proteção e cuidado em relação às crianças e adolescentes que frequentam seus espaços.

A concessão do selo será uma forma de reconhecimento público e certificação de que uma instituição religiosa cumpre requisitos específicos relacionados à segurança e proteção de indivíduos independentes. As organizações religiosas que desejam obter o selo devem demonstrar que possuem programas ou projetos voltados para a proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Essas iniciativas devem visar a identificação de possíveis situações de violência e abuso, além de experimentar o transtorno para a procura, prevenção e apoio às vítimas.

Para o parlamentar, “caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as instituições religiosas em Campina Grande terão a oportunidade de serem reconhecidas pelo município como espaços seguros e comprometidos com a proteção da infância e adolescência. Isso poderá incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade”.

TRIBUNA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna cobrou mais uma vez a regularização do pagamento das subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade. Ele informou que são 30 entidades que recebem recursos da Prefeitura. Esta semana recebi ligações de alguns dirigentes destas instituições, informando que os recursos dos meses de março e abril ainda não foram repassados.

Faço um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima, aos secretários de Finanças e Ação Social para que regularizem a situação urgentemente. Reitero este pedido.

Outro apelo que chegou ao nosso mandato, diz respeito aos guardas civis municipais, que foram aprovados no concurso, já passaram pelo curso de formação, a formatura aconteceu em fevereiro. “Formatura solene, com todas as honras e muitas promessas, inclusive com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Estes profissionais estão no aguardo da nomeação. O curso terminou em dezembro e até agora esperam”.

O vereador disse que os guardas civis fizeram a sua parte, e agora esperam que a Prefeitura cumpra a sua parte, a nomeação de todos. A cidade precisa e é justo, finalizou.

RESPOSTAS

Luciano Breno (PP) em resposta ao vereador Olímpio a respeito do atraso das subvenções sociais disse que é pertinente a cobrança e o secretário está providenciando o repasse.

No que diz respeito à nomeação dos concursados, fez um destaque, é preciso lembrar que há interesse do governo “que foi chamada uma primeira etapa e que está sendo programada a chamada dos remanescentes”.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a Audiência Pública das 10h, e para a sessão especial a ser realizada a partir das 19h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (10), ocorreu a 39ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Janduhy Ferreira (PSDB), seguida por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram um requerimento de urgência especial.

Brasil Sorridente

Fabiana Gomes (PSD), iniciou a sua fala agradecendo a odontóloga Cássia Magda pelo bottom que simboliza a profissão de Dentista, e falou sobre Programa Brasil Sorridente, criado em 2004, que continua na busca ao acesso dos serviços odontológicos de forma gratuita no SUS, pelo direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável, parte de uma vida digna, de autoestima e pleno exercício da cidadania.

“O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.

O Brasil Sorridente é para combater e atender a população mais vulnerável, e assim foi anunciado, pelo Ministério da Saúde, a ampliação do atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento”.

Fabiana destacou ainda que a Paraíba, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. Das quase 4 mil equipes, o território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia, por exemplo, vão receber 365 equipes, conforme dados divulgados pela Presidência da República.

A vereadora informou que Campina Grande já gastou quase 2 milhões pela prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde do Município, em saúde bucal.

E lamentou a fala do presidente Lula da Silva que, “a partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido em atendimento odontológico integral no SUS”.

“Como o nosso Estado irá combater esta desigualdade social, se as principais linhas de ação do Brasil Sorridente são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, especialmente por meio da Estratégia Saúde da Família, da ampliação e qualificação da Atenção Especializada, através da implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses.

De que maneira os 223 municípios podem garantir o “Brasil Sorridente” recebendo apenas oito equipes de saúde bucal; oito Centros de Especialidade Odontológica; doze laboratórios de Prótese Dentária e uma verba de 1.584.000,00, que dividindo entre os 223 municípios, cada um receberá pouco mais de 7.100 reais. 

Corrida do Bem

Dinho Papa-Léguas (PSDB) – falou do macro evento esportivo do dia 6 de maio, a Corrida do Bem, parabenizou os idealizadores, e o prefeito, bem estar mental e físico e o lado social, recursos para a Ala oncológica Infantil, vereadores participaram, abriu o pequeno expediente para tratar a respeito do evento da 5ª Corrida do Bem, realizada na cidade de Campina Grande, com o objetivo de angariar recursos para a área oncológica pediátrica do Hospital da FAP.

O vereador falou da importância do evento e do seu objetivo, assim como se estende para a promoção de bem estar físico e mental das pessoas. Dinho parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e Tito Lívio, que são um dos idealizadores do evento, assim como Alexandre Farias que também está engajado na realização. Dinho ainda registrou a presença de diversas pessoas e autoridades e mencionou Derlópidas Neves, diretor da FAP, que está sempre em busca de recursos para a instituição. Ainda no sábado, recebeu a visita do Deputado Federal Cabo Gilberto, que esteve na Corrida do Bem, mas antes visitou as instalações da FAP. Durante a visita em Brasília do vereador, ele conseguiu o comprometimento do deputado Cabo Gilberto na destinação de recursos para a FAP, assim como para a Guarda Municipal da cidade de Campina Grande.

Fogos de Artifício de Estampido

Janduhy Ferreira (PSDB) – subiu à Tribuna para anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão importante relativa aos municípios, que agora podem proibir fogos de artifícios de estampido. Ao abordar esse avanço, o vereador ressaltou que não apenas os defensores da causa animal estavam comemorando essa conquista, mas também os autistas, os idosos e todos aqueles que lutam por causas mais justas. De acordo com o vereador, a medida traz benefícios para toda a comunidade, demonstrando a preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Campina Grande e estendendo-se aos demais municípios.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que os temas apresentados na CASA são cobranças das pessoas. E citou a importância desta vitória no Supremo Tribunal Federal a respeito dos fogos de artifícios. “A Lei que foi aprovada na Câmara muitos disseram que era inconstitucional, agora temos o aval do STF, e que os municípios podem legislar sobre o assunto”, destacou.

Jô também citou que diante da lei aprovada, é preciso fazer o processo de adequação no município e destacou que a lei não trata sobre a questão das vendas, mas que traz como opção para que as pessoas possam ter acesso a compra de artefatos com menores ruídos.

Praça Clementino Procópio

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da história do professor Clementino Gomes Procópio que empresta o seu nome a uma das praças da cidade. Ele chegou a Campina em de julho de 1872, fundou a primeira escola particular de Campina Grande, o Colégio São José, que atendia ao sexo masculino e a Escola Feminina Alta Cândido de Farias.

O professor manteve por 48 anos o mesmo valor da matrícula e mensalidades. Após dificuldades financeiras, foi aconselhado para quando a escola completasse seus 50 anos, Clementino Procópio pudesse fazer o reajuste e que a população entendesse. O seu objetivo de manter o mesmo valor era para mostrar que o que lhe movia era a educação e não o lucro. Ele escreveu uma carta explicando o porquê do reajuste e disse que a farda dos alunos do internato também teriam a farda limpa e engomada. O professor Clementino Procópio morreu em 27 de maio de 1932.

O relato do vereador foi para tratar a respeito da situação atual da Praça Clementino Procópio, com pessoas e famílias em situação de rua que dormem no local.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou da importância de não desistir em levar as pessoas para o tratamento, visto que a única esperança que eles possuem é que encontrem alguém que tenha um coração sensível e acreditem em sua recuperação.  “Se recuperar apenas uma pessoa, já vale a pena. O que tenho ouvido no centro de recuperação Homens de Cristo, de testemunho, de situações extremas e hoje são pregadores de Cristo.

Luciano Breno (PP) pela liderança – Disse que tem um prédio em frente ao Coreto, e que conviveu como comerciante há 25 anos. Vou lá procurar saber se existe alguma família no local. Sei que tem usuário de drogas naquele local. Se tiver uma família necessita uma ação direta da Prefeitura. A Praça será reformada juntamente com o Capitólio.

Jô Oliveira (PCdoB) pela liderança – disse que a população de rua está em diversos pontos da cidade e informou que tem uma senhora que dorme em uma calçada em frente à Câmara. Disse que durante um debate realizado em abril, de acordo com as entidades, 314 pessoas viviam em situação de rua e a Secretaria de Assistência Social apresentou um número diferente, de 200 pessoas.

Rostand Paraíba (PP), Anderson Almeida (MDB) e Saulo Noronha (SD) falaram a respeito do assunto. 

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou melhoramentos para a Zona Leste, calçamento da Rua José Aranha. Além disso, o vereador ressaltou a necessidade de o prefeito promover campeonatos de futebol em Campina Grande, considerando que a maioria dos que são realizados, são organizados por iniciativas privadas, que cobram taxas dos participantes, além dos custos com arbitragem. Ele enfatizou a importância de se ter um olhar atento para as competições informais de futebol, conhecidas como “peladas”, e também para as arenas municipais, que é uma solicitação do vereador para que sejam construídas. Por fim, o vereador aproveitou o momento para parabenizar a chegada do médico ao Posto de Saúde no Bairro do Monte Castelo e reconheceu que essa conquista beneficia diretamente a população.

Saulo Noronha (SD) disse que subir à Tribuna para fazer cobranças se faz necessário e para agradecer também. Registro de gratidão ao prefeito e a Sesuma pelos trabalhos prestados na cidade. No bairro Jardim Continental, ele mostrou a foto da praça com muito mato e o trabalho de limpeza foi feito. Ontem estivemos no bairro do Cinza. O que mais importa para a população dos serviços públicos? Saúde é um ponto primordial para qualquer ente público, segundo educação e segurança.

O prefeito tem se dedicado à saúde. Existia uma demanda reprimida, mas a alegria para quem é atendido. Temos que agradecer a Deus, agradecer a gestão e que Campina Grande é abençoada e atende a maior parte dos municípios da Paraíba. E pessoas de outros Estados são atendidas aqui. Registro a minha alegria de ver pessoas atendidas no Mutirão de Saúde.

Bruno Faustino (PTB), voltou a falar do atraso da conclusão do Parque Linear do Dinamérica que já faz três anos que foi iniciada. Falou da Avenida Plínio Lemos, falou do PSF do São Januário, e da falta do transporte público na área do São Januário. Falta de iluminação pública. O vereador também citou outras obras que foram anunciadas mas ainda não foram concluídas, como o Hospital da Criança, e a conclusão do canal nas proximidades da Ramadinha I e II.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que com relação às unidades que estão recebendo reformas, os profissionais pontuaram que as equipes possam ser ouvidas no momento em que se pensa o planejamento da reforma das unidades.

Ivonete Ludgério (PL) lamentou que no dia 15 de maio, vão ser fechadas as vagas dos hospitais de custódia e psiquiátricos, num Brasil pós pandemia que está doente mentalmente, não se concebe que um gestor no âmbito estadual ou municipal pactue com esta decisão. O Conselho Federal de Medicina se pronunciou contrário, se espera que os Conselhos Estaduais e Municipais se pronunciem.

A vereadora pediu que um projeto de Lei seja retirado da pauta pois já tem uma lei de sua autoria com o mesmo teor. Também pediu ao presidente a organização de forma criteriosa das falas na CASA. Disse ainda que não leva desaforo para casa. “Aqui tudo se partidariza, e não pactuamos com isso. Me defendo sozinha. Peço desculpas aos colegas pelo ocorrido de ontem, mas não pelo que fiz.

A vereadora também se referiu aos pedidos de ordem e de liderança para ter direito a fala no plenário que precisa também de disciplinamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) concordou com a vereadora a respeito do disciplinamento da questão de ordem. Os líderes da bancada, quando é oficializado.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de lei e projetos de resolução, em primeira e segunda votação, além de um requerimento de urgência especial.

EM DESTAQUE

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 119 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga os artigos 16 A 36 da Lei nº 7.171, de 29 de abril de 2019, para modificar as regras do certame eleitoral que elegerá os conselheiros tutelares de Campina Grande, com protocolo de emenda ao Projeto de Lei, dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Alexandre Pereira.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira, disse que também assinaria a emenda e pediu que a bancada votasse favorável, uma vez que são necessários os ajustes. No entanto, a vereadora ressaltou que é importante que se observe, que a emenda não será aplicada para esse processo eleitoral e que tem outras observações relativas à matéria.

O vereador Anderson Almeida (MDB), também participou da discussão, explicando que já foi publicado o edital e que essas modificações que chegaram à CASA servirão para o próximo pleito eleitoral. ”Apesar da bancada ser contra a campanha e eleição de 5 conselheiros, eles solicitaram que a regra continuasse da mesma forma. Como foi um acordo de bancada e escutando aqueles que serão afetados pela lei, votarei junto com a bancada, votarei sim para a lei” – disse. Pr. Luciano Breno, fez encaminhamento para votação favorável da bancada de situação.

O segundo projeto em destaque, de autoria da Mesa Diretora, foi Projeto de Lei Complementar de nº 3, que altera a lei de nº 4.563, de 10 de outubro de 2007, que institui as diretrizes básicas para a implantação do Plano de Reclassificação de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, incluindo o capítulo III-A. Foi protocolado uma emenda de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Pimentel Filho e Fabiana Gomes, que faz uma mudança no tempo de implementação, de 3 anos para 2 anos, no que se refere ao tempo de trabalho dos servidores para ter acesso à nova diretriz. Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que foi uma solicitação dos servidores, uma vez que alguns entraram recentemente e todos pudessem ser contemplados.

O terceiro projeto em destaque, foi o Projeto de Resolução de nº 28 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campina Grande/PB.

Em discussão, o vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que estão tratando da revisão do salário dos prestadores de serviços da Casa e dos agentes políticos que são os vereadores. Sobre os agentes públicos, ele ponderou e pediu vistas ao projeto, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, diz respectivamente, que será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura, para se ter vigência na posterior e que é preciso ser Projeto de Lei, ao invés de Projeto de Resolução. O vereador ressaltou que não está tratando do mérito da lei, mas das questões formais que envolvem a sua elaboração.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou que a mesa agiu com prudência e apresentou o parecer jurídico recebido, para que a lei fosse elaborada, mas que concorda que o projeto retorne em seguida, com a convicção dos pares.

Luciano Breno também ponderou, no sentido de que a lei trata de revisão geral anual, no entanto, concordou com o vereador Anderson Almeida, que propôs que fosse retirado o pedido de vistas, elaborado uma emenda para retirar os vereadores (agentes públicos) do projeto e aprovar a revisão geral anual na remuneração dos servidores da CASA.

Olimpio Oliveira concordou com a retirada do pedido de vistas e com a elaboração da emenda, que foi aprovada por unanimidade e em seguida, o Projeto de Resolução, também foi aprovado por unanimidade.

O quarto e último projeto em destaque, foi o Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que autoriza a criação do programa “Cavalo de Lata” com o objetivo de reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, os substituindo por veículos de tração elétrica ou mecânica.

Em discussão, Olimpio Oliveira (UNIÃO), protocolou uma emenda para esclarecer que o tempo previsto na lei de autoria da vereadora para adequação do município, não se aplica a lei anterior de sua autoria que está em vigência. A lei de autoria do vereador do ano de 2012, que versa sobre a matéria dos veículos de tração animal, prevê 10 anos para adequação do município e a da vereadora, prevê 5 anos.

Olimpio explicou que o tempo de sua propositura já se exauriu e que a lei da vereadora, não acrescenta mais 5 anos para essa adequação.

”A prefeitura em 10 anos não conseguiu efetivar a lei e alguém poderia entender que a lei de autoria da vereadora, estaria dando mais 5 anos de prazo, sendo que o prazo já estourou no dia 29 de agosto de 2022” – explicou. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

OUTROS PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE

O projeto de nº 97/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do sistema de Universidade aberta do Brasil – UAB, no âmbito do município de Campina Grande-PB, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade de educação à distância, mediante a criação de manutenção de polo de apoio presencial, nos termos e condições que especificam a lei;

O projeto de nº 27/23 de autoria do vereador Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a senhora Maria José Silva (Zezé Luz), pelos relevantes trabalhos feitos à frente da rede nacional em defesa da vida e da família;

Projeto de Resolução nº 13/23, de autoria da vereadora Eva Gouveia, que concede a “Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior” a José Marconi Medeiros de Souza e estabelece outras medida;

Projeto de Lei nº 99/23, dos autores Severino da Prestação e Pr. Luciano Breno, que declara a utilidade pública do grupo popular de cultura Quadrilha Junina Moleka 100 vergonha, de Campina Grande-PB;

Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que concede Título de Cidadã Campinense à irmã Ana Lucia dos Santos;

Projeto de Lei nº 95/23, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural, Educacional e Social Baraúna;

Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do vereador Saulo Germano, que concede título de cidadania campinense a Sr.ª Maria das Dores Barreto Gomes;

Projeto de Lei nº 43/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que reconhece de utilidade pública a Associação Semeando Arte e Vida;

Projeto de Lei nº 363/2022, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que concede título de cidadania campinense ao senhor Coronel Lucas Severiano de Lima Medeiros;

68/23, de autoria do vereador Waldeny Santana, que dispõe sobre a política municipal de uso de “cannabis”, para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “canabidiol” (CBD) e/ou “tetrahidrocanabinol” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da cannabis, nas unidades de Saúde Pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Campina Grande – PB;

Projeto de Lei nº 316/ 2022, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, que dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa, no âmbito de Campina Grande/PB;

Projeto de Lei nº 128/22, de autoria do vereador Anderson Almeida, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas e conjuntos musicais que expressam a cultura paraibana/regional nordestina em eventos que tenham a participação de recursos públicos por parte da Prefeitura de Campina Grande;

Projeto de lei nº 435/21, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas, permitindo a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação pública municipais de Campina Grande;

Projeto de Lei nº 126/23, de autoria do poder executivo, que altera a redação do art. 7º, § 1º, II da Lei Nº 5.090, de 11 de novembro de 2011, dispondo sobre a coordenação do processo de eleição das entidades não governamentais que compõem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campina Grande;

Projeto de nº 11/2023, que concede medalha de honra ao mérito, à Anilton Monteiro do Nascimento, de autoria do vereador Anderson Almeida (MDB), que já havia sido aprovado em primeira votação e foi aprovado em segunda votação.

PEDIDOS DE VISTA

Além dos projetos aprovados, três projetos tiveram seus pedidos de vista. O primeiro, projeto de lei complementar de nº 4/23, de autoria do poder executivo que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC; O segundo foi o projeto de lei de complementar de nº 5/23, de autoria do poder executivo, dispondo sobre a mudança da nomenclatura do conselho do idoso, alterando-o para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e, por último, o projeto de lei de nº 81/23, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, conforme as metas e princípios fundados pelo Sistema Nacional de Cultura, revoga a lei municipal de Nº 6.994, de 10 de setembro de 2018. Os projetos tiveram emendas protocoladas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e pelo vereador Luciano Breno (PP) solicitando pedido de vistas às emendas, retirando o projeto de pauta, para que ele fosse votado após apreciação das emendas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (11) a partir das 9h30, quando será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DIVICOM/CMCG

A 38ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), que contou com a presença dos 23 vereadores.

Tramita um Projeto de Lei 139/2023, que pede a implantação de lombadas e faixas elevadas nas vias onde existem escolas municipais, estaduais, particulares e creches da rede de ensino do município de Campina Grande, de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB). Em sua justificativa o parlamentar observa que essas áreas são frequentemente utilizadas por um grande número de crianças, estudantes e pais, representando um risco predominante para aqueles que devem passar diariamente a travessia nessas regiões.

“É notório que a velocidade dos veículos em nossas vias, muitas vezes não é adequada, colocando em risco a segurança e a integridade física dos pedestres, especialmente das crianças. A instalação de lombadas e faixas elevadas pode proporcionar uma redução na velocidade dos veículos, incentivando o respeito às normas de trânsito e criando um ambiente mais seguro para os pedestres.

Acredito que a implantação dessas lombadas e faixas elevadas seja de interesse do público e que as autoridades competentes possam analisar atentamente esta solicitação. Gostaria de ressaltar que outras cidades já adotaram medidas semelhantes com resultados positivos, demonstrando a eficácia dessas ações na promoção da segurança viária”.

O vereador encerra sua justificativa pedindo aos colegas de parlamento sua atenção e aprovação a esta solicitação.

TRIBUNA

Carol Gomes (UNIÃO) na Tribuna agradeceu a todos os colegas, funcionários da CASA, à imprensa e aos assessores pelas felicitações na data do seu aniversário e pelos votos de pesar, visto que também foi a data que marcou a passagem do seu pai. A vereadora disse que está com seu coração em paz, pois teve um grande pai que o representou e tornou a pessoa que ela é hoje.

Carol também tratou a respeito do ”Maio furta-cor”, criado através da lei de sua autoria de nº 8.498, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde materna. De acordo com a vereadora, 1 a cada 4 mulheres sofrem violência no parto, 1 a cada 4 mulheres deprimem após o parto, 1 a cada 2 mulheres perdem o trabalho após ser mãe, 1 a cada 5 mulheres desenvolvem algum sofrimento psíquico durante o puerpério.

Diante destes dados, a vereadora disse que pensando não só como parlamentar, mas também como mãe, elaborou a propositura do projeto, que traz para Campina Grande ações que são desenvolvidas durante todo o mês, por um grupo de mulheres e através da Secretaria de Saúde. O intuito é conscientizar que esta é uma causa de todos. ”Ao ponto que se cuida das mães, também estamos cuidando dessas crianças” – enfatizou a vereadora.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez falou a respeito do Mutirão do Programa Saúde de Verdade, fazendo críticas ao sistema. De acordo com Pimentel, o mutirão não irá suprir a demanda reprimida da cidade, diante dos dados que foram divulgados pela Secretaria de Saúde. O vereador também citou as grandes filas e as pessoas que marcaram seus exames, mas ao chegar no local, os profissionais disseram que precisam remarcar. Pimentel estendeu as suas críticas à educação da cidade e disse que em outro momento tratará sobre o tema.

Janduy Ferreira (PSDB) demonstrou preocupação sobre uma problemática relacionada ao Bairro das Malvinas, no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pela Cagepa e a falta de resolução. O vereador disse que já faz 20 anos que acompanha o problema relativo aos esgotos e as pessoas que pedem providências. Além disso, alguns serviços de recuperação feito pela Cagepa, como recapeamentos, Janduy disse que são utilizados materiais de péssima qualidade.

Em seguida, ele tratou sobre acidentes que estão ocorrendo próximo a igreja de Bodocongó, e solicitou ao superintendente da STTP, Carlos Dunga, para que faça uma fiscalização e se encontre uma solução. De acordo com o vereador, um ciclista veio a óbito no local.

Aldo Cabral (PSD) falou a respeito da inauguração que será realizada hoje, de duas Unidades Básicas de Saúde no Bairro das Cidades e também disse que esteve nesta manhã, deixando uma paciente no Hospital Dr. Edgley e pode ver com seus próprios olhos a saúde funcionando.

O vereador agradeceu ao prefeito Bruno, que está investindo mais de 50 milhões na saúde da cidade e que apesar de não ser um investimento que dar ”ibope”, como é o caso de reformas de escolas e creches, mas é um investimento que vai para aquele que mais precisa e não tem condições de acessar os serviços de saúde.

Aldo também destacou a defasagem na tabela SUS e que é preciso ter paciência e cautela quando se trata da saúde, pois é uma área que nunca deixará de ter demanda e que quanto mais e melhor fizer, mais serviços irão surgir. Ele convidou os vereadores para continuarem fazendo o seu papel de fiscalização, para que todos os servidores possam atender bem a população.

Rostand PB (PP) fez uma denúncia da reforma que está ocorrendo no Fabricão no Monte Castelo. Inicialmente destacou que não é contra a reforma, mas transmitiu o vídeo de uma moradora do local, que mostra que o muro está adentrando no campo de pelada do bairro e deixando lixo no local. A área é utilizada para prática de esportes e para lazer da população do local e o vereador pediu que esta situação seja solucionada.

O vereador ainda citou uma situação, em que secretários estão chegando nos bairros, para dizer que são os responsáveis pela realização de obras e ações, como por exemplo, instalação de lâmpadas de LED, quebra-molas e outros serviços. Rostand PB informou que essas são ações elaboradas pelos vereadores através de requerimentos aprovados na Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) abriu o grande expediente e diante dos embates ocorridos na CASA, se colocou à disposição para fazer parte da Comissão de Ética da Casa de Félix, se o vereador presidente e os demais colegas concordarem com a sua participação.

Alexandre, lamentou os fatos ocorridos no último final de semana, se referindo ao falecimento de dois médicos e de um cidadão conhecido da sua família. Este último, tirou a própria vida e sobre os médicos, o vereador informou que ainda não há confirmação da causa das mortes, mas que tudo indica que foi suicídio. Alexandre destacou que isso leva a refletir e pensar na questão da saúde mental destes profissionais. ”Quantas pessoas brincam, sorriem, mas no fundo há uma tristeza profunda? Cobramos muito dos médicos mas esquecemos que são seres humanos também”. Ele prestou solidariedade às famílias enlutadas.

Outro tema trazido, foi a respeito do ocorrido no Jardins Clube, ao lado do Estádio Amigão, com superlotação e invasão de pessoas no local. O vereador disse que é necessário saber a condição de funcionamento dessas casas de eventos, sobretudo durante as festividades do Maior São João do Mundo. Sobre a situação, Alexandre informou que protocolou um requerimento de audiência pública para discutir com o Corpo de Bombeiros, SAMU, SESUMA, Polícia Ambiental e outros órgãos responsáveis. Finalizando, ele acrescentou que a Polícia ambiental é rigorosa com o som das igrejas e que é preciso saber de que maneira estão sendo realizadas a liberação desses eventos.

Waldeny Santana (UNIÃO), falou inicialmente sobre sua posição favorável à reforma do Fabricão, que irá promover novos postos de trabalho e desenvolvimento do comércio na cidade. O vereador relembrou que sempre esteve tratando do tema e pontuando a necessidade da reforma, e que no momento, se precisar de algum ajuste, pode fiscalizar e acompanhar.

Em seguida, mencionou o trabalho do senador Veneziano Vital do Rêgo, que tem buscado facilitar a liberação do empréstimo para a cidade de Campina Grande.

Waldeny informou ainda que em breve acontecerá a reforma da Praça Clementino Procópio e que tem uma preocupação com os ambulantes e comerciantes que atuam no local. Como sugestão, falou sobre a reforma e adaptação no Fórum Afonso Campos, para que provisoriamente possa receber esses comerciantes, enquanto as obras são executadas.

Por fim, o vereador disse que esteve no loteamento Vicente Correia e está cobrando a execução destas obras e relembrou que no próximo dia 16 de maio, ocorrerá uma Sessão Especial, de sua autoria, em alusão a promoção e valorização da vida, com palestra da Zezé Luz, com o médico radiologista Ramonier Miranda e outros. O vereador ainda esclareceu a respeito da sua posição política e disse que não existe a possibilidade de ser oposição do governo Bruno Cunha Lima.

Bruno Faustino (PTB) na Tribuna, mais uma vez tratou o tema da saúde. De acordo com o vereador, a Zona Oeste sofre com descaso no que diz respeito a falta de funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, além da UBS fechada no bairro da Ramadinha I, e no Bairro do Mutirão, que teve sua estrutura derrubada, para uma nova ser construída, e que esta foi a mesma promessa para a Ramadinha I. Por fim, citou também o Posto de Saúde do Sítio Serrotão que é atendido apenas uma vez por mês.

Ainda sobre o tema, disse que recebeu uma denúncia em seu gabinete, o sobre o posto do São Januário, que se encontra em reforma há muito tempo e a comunidade tem que se deslocar até o Posto de Saúde de Lagoa de Dentro, enfrentando filas quilométricas para conseguir uma ficha. Bruno disse que estava disposto a ir com todos os vereadores visitar os locais.

Finalizando, relembrou que a empresa responsável pela realização do São João, não entregou ao Corpo de Bombeiros o plano de segurança da festa e o comandante já veio a público fazer essa solicitação. “A prefeitura precisa cobrar, caso contrário pode fazer com que a festa seja adiada. A CASA precisa debater esses temas” – disse.

RESPOSTAS

Pr. Luciano Breno (PP) falou a respeito dos postos de saúde da cidade, que tem mais de 40 postos sendo reformados, durante 1 ano e alguns meses da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. O vereador disse que talvez não tenha vontade de reconhecer o que está sendo feito.

Sobre o Bairro do Mutirão, disse que PSF do local será totalmente reconstruído e também convidou aos vereadores para que hoje, possam ir até a reinauguração de mais dois postos no Bairro da Cidade I e Bairro da Cidade II. No dia 2 de maio, o vereador informou que foram entregues 20 motocicletas para a Vigilância Ambiental. ”A informação e a cobrança devem existir, agora, cobrar por cobrar?” – questionou.

Sobre o período de reforma, o vereador disse que é normal um certo período de desconforto, para que a obra seja concluída.

Ivonete Ludgério (PL) explicou que sobre o PSF Capim Grande, funciona em um prédio que era um clube de mães e agora será transformado em posto de saúde. Além disso, a vereadora explicou que as âncoras funcionam desta maneira, visto que a Prefeitura não tem condições de manter uma UBS em todas localidades. Finalizando, a vereadora disse que é preciso ter as provas em mãos a respeito das denúncias, para que não se propague desinformação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (2), a 35ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). A sessão contou com a presença de 21 vereadores.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete Ludgério (PL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do jovem João Gustavo da Silva, que faleceu na Bahia, ele era filho de uma servidora da Prefeitura.

Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO) e Pimentel Filho (PSD) incluíram o nome da senhora Paulina Florentina da Silva. E do senhor Irineu Barbosa da Silva, avô de Bruno, servidor da CASA. Eva Gouveia (PSD) incluiu o nome de Jailson Hermínio da Silva.

Saulo Noronha (SD) pediu pela senhora Fátima Caetano, mãe de Ruan, da Raly Motos. Rostand Paraíba (PP) solicitou o minuto de silêncio, por seu amigo Ari de Monte Castelo que foi vítima de um infarto.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Janicleide Vieira da Silva (Rosinha do Pedregal) vítima de feminicídio, ela foi violentada pelo companheiro e morta à pedrada

Olímpio Oliveira se acostou aos vereadores, e lamentou a morte da mãe de Djair, a dona Paulina.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) deu início ao pequeno expediente para falar que esteve junto ao senador Veneziano, fiscalizando e acompanhando as obras da BR 230, essa que é uma luta da Casa de Félix Araújo, do vereador presidente Marinaldo Cardoso e atual deputado estadual Sargento Neto, que contou com o apoio do senador Veneziano, da senadora Nilda Gondim e do senador Efraim Filho. O vereador também aproveitou a sua participação na Tribuna, para desejar felicitações à vereadora Carol Gomes pelo seu aniversário que é comemorado no dia de hoje.

Por fim, Waldeny tratou a respeito do histórico da sua atuação, destacando a sua autonomia no mandato, convergindo e divergindo com o governo. Ele pontuou que tem seus posicionamentos, explicando sempre suas motivações.

Como exemplo, mencionou que na discussão do pagamento do piso salarial para os professores, ele abordou sobre o projeto de sua autoria, relativo a uma sugestão para sanar problemas financeiros do IPSEM e assim ter capacidade financeira de pagamento, propondo crédito consignado e financiamento imobiliário para o servidor ativo e inativo através do próprio órgão e que para sua elaboração, fez uma consulta técnica. Além dessa propositura, ele também mencionou outras sugestões, pontuou que não permitirá que as bancadas pautem o seu mandato e não abrirá mão do seu papel de legislador e fiscalizador.

Rostand PB (PP) fez um destaque para o projeto arquitetônico da feira central que foi divulgado nas redes sociais, blogs e imprensa de Campina Grande. Sobre o assunto, o vereador disse que espera que realmente chegue a Campina Grande.

Além disso, sobre o projeto aprovado no valor de 90 milhões, ele disse que não possui os projetos de área de lazer. Neste sentido, citou o requerimento de sua autoria de nº 2950, que trata da propositura da construção de arenas para o futebol amador na cidade. Rostand registrou que está aguardando a implementação.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na última sexta-feira, na solenidade da entrega das placas com os nomes dos patronos do Museu Histórico de Campina Grande e a importância da realização da cerimônia.

Em seguida, informou que foi convidada por agentes comunitárias de saúde da unidade básica de saúde do bairro Plínio Lemos para conhecer o programa de formação que está participando, por articulação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

De acordo com a vereadora, dentro do programa elas ficam responsáveis por construir um tema e trazer um debate que dialogue com aquilo que elas encontram no seu dia a dia da sua atividade profissional.

“Elas estão tratando o meio ambiente, associada ao cuidado da saúde” – disse. A vereadora disse que na ocasião, pode ver a importância de entender a saúde vinculada a outras ações e que as agentes mencionaram como exemplo, a limpeza permanente do canal das piabas.

Jô ressaltou a necessidade de fazer um trabalho de educação permanente no local visto que o espaço tem sido um foco criado para dengue. ‘’As pessoas precisam cuidar das suas casas, mas do lugar do seu entorno’’ – disse. Por fim, ela parabenizou as profissionais, que estão na ponta não só como profissionais que têm essa responsabilidade, mas também pensando de forma articulada, pensando em outras secretarias e pastas, que precisam assumir a pauta da prevenção em saúde. Um programa que a vereadora sugeriu para se unir a esse projeto foi o Recicla Mais.

Saulo Noronha (SD) falou sobre o mutirão do Programa Saúde de Verdade e disse que esteve no local no sábado, conversando com muitas pessoas no local e registrou a satisfação das pessoas que lá são atendidas e dos mais de 50 mil atendimentos.

Também fez um registro do dia de ontem, em que se comemorou o Dia do Trabalhador, parabenizando todos os profissionais da Câmara Municipal de Campina Grande, da prefeitura e de toda a cidade. Em seguida, lamentou o pequeno reajuste salarial concedido pelo governo federal.

Por fim, fez um convite para a inauguração da Unidade Básica de Saúde Ricardo Amorim, requalificada em mais uma ação do Programa Saúde de Verdade e da entrega de 20 motocicletas para a vigilância ambiental. O vereador agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Gilney Porto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) primeiramente fez um registro da última quinta-feira, quando estiveram reunidos no Hospital HELP, para entrega da unidade hospitalar. Na ocasião, o vereador disse que o dinheiro público na mão de quem sabe investir, traz um retorno muito positivo e parabenizou Dr. Dalton, pela grande obra que foi entregue à cidade e que essa obra venha a salvar vidas, acima de tudo, dos que mais precisam.

Em seguida, sobre o dia de ontem, em que se comemora o Dia do Trabalho, citou o reajuste feito pelo atual presidente Lula e lamentou. Ele também relembrou o que o presidente citava sobre a valorização dos trabalhadores, mas que não condiz com o valor do reajuste. Ainda sobre essa data, o vereador parabenizou os servidores da CASA, que desenvolveu um aplicativo para facilitar o registro dos convidados das audiências e solenidades que acontecem na Casa.

O vereador mencionou a servidora Rayanne Luna que teve a iniciativa, em parceria com outros servidores, Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. “Eu vou parabenizar vocês, que honram o concurso que fizeram. Eu faço extensivo a todos os servidores’’ – registrou.

O presidente Marinaldo Cardoso se acostou a fala do vereador Alexandre e citou sobre o projeto que entrará para votação, relativo ao reajuste salarial dos servidores efetivos da CASA. “Ontem foi o dia do trabalhador e eu acredito que o melhor presente para os servidores, seria esse projeto’’ – disse. Ele ainda pontuou que o reajuste entrará na folha deste mês e parabenizou Rayanne e os demais profissionais da Casa, que estão buscando em conjunto, aperfeiçoar os trabalhos.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relativo ao pagamento do IPTU na cidade de Campina Grande, registrando que o poder executivo mencionou 5% de aumento, no entanto, que a população tem comentado que foi o maior aumento de todos os tempos. “Nada mais justo do que a gente convidar o secretário para que ele possa explicar. O que se escuta em Campina Grande é que foi o maior reajuste em 10 anos” – disse.

Saulo Noronha (SD) pediu um aparte e informou que na legislatura passada, o projeto enviado pelo executivo e aprovado na CASA, dispõe de um reajuste do percentual a cada ano, até chegar ao valor que foi determinado. O vereador disse que em termos de percentual as pessoas pagam menos IPTU do que a cidade de Caruaru, mas não vê problema em trazer o secretário para desmistificar o tema.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte e disse que apresentou um requerimento para que fosse parcelado no cartão de crédito, não só o IPTU, mas outros tributos municipais. O requerimento já foi aprovado na CASA.

O vereador Pimentel deu continuidade e citou o edital relativo à cobertura do Maior São João do Mundo, que antes do fechamento do edital mencionou que o mesmo vem fechando algumas participações. De acordo com Pimentel, o sistema Correio de Comunicação através da TV Maior, a TV Arapuã, sites e blogs não poderão mais realizar a transmissão.

Sobre o Mutirão do Programa Saúde de Verdade, ressaltou a importância da necessidade, visto que os postos de saúde não estão atendendo a população. “Por isso o mutirão, por isso a grande massa de pessoas que não fazem exames, que não são atendidos”, frisou.

Em seguida, ele trouxe informações oficiais expostas pela secretaria de saúde: Exames de cardiologia (adultos): 4.383 pedidos – o mutirão oferece 1.575; Cirurgia vascular: 1.072 pedidos – o mutirão oferece 160; Cirurgia cabeça e pescoço: 425 pedidos – o mutirão oferece 30; Neurologia (adulto) 2.702 pedidos – o mutirão oferece 300; Otorrinolaringologista: 3.183 pedidos – o mutirão oferece 30.

Jô Oliveira (PCdoB), também solicitou um aparte e acrescentou que os dados fornecidos pelo vereador, foi uma relação apresentada na reunião do conselho municipal de saúde. “O que está sendo ofertado no mutirão fica em torno de 20%, uma vez que esses serviços deveriam ser feitos de forma contínua, como deve ser, na estratégia da família”.

Saulo Noronha (SD) registrou que conversou com muitas pessoas no mutirão, que saíram satisfeitas, inclusive pessoas que não fizeram seu cadastramento anteriormente, foram atendidas no local. Além disso, o vereador registrou a abertura da ala pediátrica e o atendimento de pessoas de diversos municípios e estados. “Existe uma grande demanda de outros locais que não pode ser negada pela secretaria de saúde da cidade”.

Anderson Almeida (MDB) iniciou comentando sobre o dia de ontem, que se comemora o Dia do Trabalhador e ressaltou que não se pode esquecer que foi mais um dia de luta e parabenizou a todos. Além disso, Anderson disse que não caiam em fake news, quando dizem que funcionárias da CASA foram agredidas por vereadores. De acordo com Anderson Almeida, talvez seja pela criação de fake news, que se faz necessário que algumas leis necessitam ser criadas, citando a PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está em debate no congresso nacional.

O vereador pontuou que a lei vem para disciplinar o uso da internet e que informações que versículos bíblicos serão retirados de uma frase sua perante a internet, não é verdade. O debate foi aberto desde 2020 porque as informações estão conseguindo chegar à sociedade, lá na ponta, de forma a prejudicar alguns. Temos que ter a responsabilidade de falar a verdade’ – pontuou.

Waldeny Santana (UNIÃO) solicitou um aparte, e ressaltou que irá demandar judicialmente quem lhe difamar e caluniar e que o erro é a forma que a discussão do projeto está ocorrendo, visto que é preciso ter cuidado na liberdade religiosa e ter prudência. Além disso, ele disse que é preciso dar um basta na liberdade de ofensa e vedar anonimato, visto que já viu isso se ampliar para problemas maiores.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso entender que existe uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e o direito de se sentir ‘empoderado’ a ponto de se colocar em impropérios. Ela registrou que sabe que há uma preocupação muito grande em torno desse PL, porque as pessoas têm o medo de se perder ‘’esse direito’’ com a alegação de tirar o direito de fala e de voz, colocando coisas que envolvem a religiosidade de cada um. A vereadora disse que concorda que o debate precisa ser ampliado, mas que não pode ser enfrentado com fake news, como tem sido visto na atuação de grandes empresas.

Com relação à votação do projeto do empréstimo, a vereadora disse que a bancada de oposição foi vítima de fake news, com a divulgação de panfletos pela cidade. A vereadora disse que se quisessem dar continuidade para responsabilizar quem fez os panfletos, não teria como, diante da falta de legislação.

Saulo Noronha (SD) solicitou um aparte, para dizer se coloca contrário as Fake News, mas que as leis brasileiras precisam ser executadas, pois já existem leis que tratam da responsabilização de quem comete calúnias e difamação, por exemplo. ‘’Já existem meios legais para atuar no combate a crimes’’- complementou.

Anderson Almeida (MDB) deu continuidade a sua fala, ressaltando que o projeto não supre a liberdade de expressão, visto que está na constituição e a mesma é superior a qualquer lei. Além disso, mencionou que para o que é disseminado na internet relativo ao que não é verdade, ainda não há legislação, mas que concorda que o debate tem que ser ampliado, pois 3 anos de debate para uma câmara federal ainda é pouco.

Bruno Faustino (PTB) também participou do grande expediente, tratando a respeito do IPTU, complementando as falas do vereador Pimentel Filho. Além disso, Bruno disse que foi procurado por pessoas que alugam o espaço para instalação de barracas na festa do Maior São João do Mundo e que informaram ao vereador, que a taxa que se paga, vem aumentando a cada ano. ‘’Do ano passado para esse, foi acrescido no mínimo 50% a 60% do valor. Uma barraca que custava 3.200, dependendo do tamanho, o comerciante disse que precisou fazer um empréstimo no cartão para pagar 5.290 reais’’ – disse. Sobre essa situação, o vereador destacou que a CASA não tem falado nada sobre a situação.

Sobre as quadrilhas da cidade, já se tem colocado nas redes sociais, que não estarão presentes da praça principal, saindo da pirâmide para um local distante. Bruno relembra que a pirâmide foi feita para apresentação das quadrilhas e que é nesse local onde circulam os turistas.

Pimentel Filho (PSD) disse que tratou a respeito de vários temas relativos às festividades, pedindo que a secretaria que coordena a festa, explicasse todas as questões relativas aos editais antes do seu fechamento. “O São João não é mais de rua, é um São João elitizado’’ – disse. Além disso, ele mencionou sobre o cachê que está sendo disponibilizado para as pequenas bandas e que considera que isso é uma humilhação, pois não paga os músicos que tocam na banda. Com relação às festividades de Caruaru, ele mencionou que se paga aos músicos, 3x o valor que tem colocado a cidade de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) acrescentou que os artistas locais não têm acesso ao palco principal e que o espaço para as quadrilhas, não é metade do espaço disponibilizado na pirâmide. Além disso, a vereadora disse que Juliette está fora da programação, sendo convidada por outros músicos que irão participar.

Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que todo ano escuta queixas sobre o evento, mas após o evento, não escuta os elogios para os acertos. Nesse ano, o vereador informou que o investimento público é no valor de 300 mil, para um evento que está sendo avaliado em mais de 3 milhões de reais. Alexandre registrou que isso é resultado da parceria pública x privada, que ocorre em todos os lugares do país, como está acontecendo com o Hospital HELP. Sobre a chegada de turistas na cidade, disse que 70% da rede hoteleira já estão reservadas. Além disso, o vereador disse que a discussão dos barraqueiros e ambulantes sempre existiu e sempre são solucionados antes de iniciar as festas pela empresa que deve ser a responsável.

Com relação à fake News mencionada na tribuna, deixou a sugestão para que possa trazer amanhã, a apresentação do vídeo que comprova o fato que houve na Casa, no dia da sessão que ocorreria a votação do empréstimo. Sobre o PL 2630/20, disse que se alguém disser que a lei que o PCdoB, que está defendendo com urgência, não vai tirar o direito de fala de alguns grupos, eu desafio alguém a dizer que não é verdade. Só tem um fato, impedir que as pessoas se manifestem contra o ‘descondenado’ que hoje está na Presidência da República’’ – disse. Alexandre ainda acrescentou que o Ministro da Justiça pediu investigação à secretaria de Defesa do Consumidor, com relação à empresa Google, que se posicionou contrário à lei. ‘’Quer dizer, todo mundo tem que ser a favor, ninguém pode ser contra’’ – disse.

Com relação aos versículos bíblicos, o vereador disse que não consta na lei, mas que os temas citados na Bíblia, não poderão ser mencionados por pastores e padres durante sua pregação.

Por fim, disse que quando houve a votação do projeto, ele disse que também espalharam panfletos nos estádios de futebol e nas feiras, com sua fotografia, mas não se lembra de ter feito nenhum tipo de comentário.

Pimentel Filho (PSD), pela liderança, disse que deixar para tratar dos temas relativos às festividades apenas no final da festa, é irresponsabilidade da CASA. O vereador ressaltou que as quadrilhas juninas e as comidas típicas não existem mais no São João. “As quadrilhas são quem investem e gastam no comércio, hoje estão expulsas da festa do Maior São João do Mundo, estão à parte, num lugar resumido, quatro vezes menor e distante do turismo”. Ele acrescentou que o que é típico da festa, tem que estar na festa e que é preciso abrir uma audiência pública na CASA para tratar sobre o tema.

Anderson Almeida (MDB), pela liderança, disse que a primeira função da lei é garantir os seus princípios e que isso consta na classe A do projeto da lei. ‘’A lei está pautada pelos seguintes princípios: liberdade de expressão e da imprensa. A lei não acaba com a liberdade de expressão, agora, coloca que o assunto seja colocado como verdade’’ – disse. Ele também informou que solicitou a assessoria para produzir um vídeo explicativo sobre a lei. Em seguida, pontuou que os servidores da CASA não devem ser utilizados como ‘cabo de guerra’.

Pimentel Filho (PSD), pela liderança, pontuou que a CASA nunca se prestou a condenar nenhum colega vereador e que esse papel não passa pelo presidente Marinaldo Cardoso, mas que passa por outros colegas. Primeiramente, ele cita o fake news publicado, depois a força da imposição que quer ser maior que a verdade e depois o próprio nome da Casa Legislativa.

COMUNICADO

Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez um comunicado importante relativo à destinação de uma porcentagem do seu imposto de renda para o fundo municipal do idoso e da criança, já que a Câmara Municipal de Campina Grande, está dando início a campanha no município.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez uma explicação sobre como deve ser feito o repasse e incentivou os colegas vereadores e todos os profissionais da Casa, pontuando que ainda está dentro do tempo previsto para realizar essa ação.

O vereador Olimpio Oliveira disse que seria muito bom a adesão dos vereadores, com destinação do Imposto Devido, de 3% ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso. Prejuízo zero.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (3) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG