Servidores da Câmara Municipal de Campina Grande desenvolveram um aplicativo que já está em uso e foi produzido para otimizar o trabalho do cerimonial da Casa durante sessões especiais. Todo o processo foi idealizado e executado pelos próprios servidores, a partir do conhecimento técnico da agente de apoio legislativo Rayane de Luna.

Ela explicou que o APP consiste em uma ferramenta para preenchimento das fichas com nomes e informações sobre convidados que participam de sessões especiais da Câmara. “Antes, todo trabalho era feito em fichas preenchidas manualmente e entregues, depois, ao presidente da sessão para registro durante os trabalhos”, explicou Rayane.

“Esse procedimento era mais demorado, menos eficiente, às vezes até dificultava a leitura durante a sessão. Agora, tudo é feito pelo celular, no aplicativo, com preenchimento bem mais ágil e já repassado para impressão e entrega à presidência da sessão”, complementou a servidora.

Rayane de Luna desenvolveu o aplicativo, entregue sem custas ao legislativo municipal, em parceria com os também servidores da Câmara de Campina Grande Elayde Muniz, Fabrício Martins, Livania Melo, Pedro Leandro dos Santos e Sayonara Lopes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso, elogiou a iniciativa.

“Isso só confirma a grande qualidade do nosso corpo de colaboradores, formado por pessoas com os mais diversos talentos, além do comprometimento dos servidores em fazer o melhor pelo trabalho, pela Câmara e, consequentemente, por Campina Grande. Precisamos reconhecer e valorizar todo esse empenho”, pontuou Marinaldo.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Audiência Pública com o objetivo de debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO). Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), em seguida presidido por Olímpio Oliveira e secretariados por Dona Fátima (PODE).

PRESENTES NA MESA

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal; Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade; Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face; Dayana Bruna – representando o Instituto São Vicente de Paula; Davi André – Membro da Associação Beneficente Betel do Bairro José Pinheiro; O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança E Do Adolescente Da OAB; Lucas Silva Alves – convidado; a Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e Conselho da Criança e do Adolescente – representando a Secretaria de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Olimpio Oliveira (UNIÃO) justificou sua propositura sobre o tema trazido à Casa, inicialmente mencionando as obrigações do Poder Público, destacando a existência de pessoas que ocupam os espaços onde o Estado encontra-se ausente. O vereador destaca a importância do fortalecimento dessas instituições e entidades através da destinação de parte do que se paga de Imposto de Renda para as instituições e explica que no âmbito municipal e federal, já existem legislações que possibilitam essa destinação.

No entanto, apresentando dados de um movimento chamado ‘Dezembro Roxo’, o vereador mostrou que Campina Grande está em 1.354º na posição do ranking de cidades que percentualmente realizam a destinação do Imposto de Renda para projetos sociais, sendo que a cidade tem o potencial de doação de 14.503.000 (quatorze milhões, quinhentos de três mil reais), mas destinou apenas 279 mil.

O vereador citou que é preciso o impulsionamento dessa destinação por meio de uma campanha de divulgação feita pela Prefeitura, visto que as pessoas não fazem essa ação, por falta de conhecimento.

Ele citou a prefeitura de Curitiba, que a partir do acesso ao site, já obtém todas as informações referentes a como fazer a destinação. O vereador também informou que em Campina se tem a resolução do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (31/01/2020), possibilitando a doação e tem uma Lei Municipal do então vereador Rubens Nascimento, de nº 8.277/22 que cria o certificado de captação de recursos financeiros, e merece uma atualização que não é mais permitido a realização da destinação de forma dirigida. (Informação disponível no CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

“O arcabouço legal nós já temos. O que a gente precisa? Colocar no portal da Prefeitura e fazer uma campanha de publicidade como se tem hoje para pagamento do IPTU. Todos da cidade sabem disso”. Ele ainda acrescentou que a cidade não está com a possibilidade de perder essa possibilidade de recursos visto que a cidade já atrasou o pagamento de subvenções e a destinação é um valor abaixo do necessário, como a destinação de R$ 5 mil/mês, para o Instituto são Vicente de Paula, que é uma instituição de longa permanência. Olímpio disse que uma das justificativas é que existe a dificuldade financeira para a gestão, mas que é possível que se faça o trabalho para arrecadar a destinação dos recursos pela população e que a audiência tem justamente o propósito de saber como realizar ações para alcançar esse objetivo.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da Casa de Félix, pontuou inicialmente que a Câmara Municipal de Campina Grande irá realizar o início da campanha. O presidente mencionou a possibilidade de preparar cartazes para colocar na frente da CASA e fazer uma circular para todos os servidores, para que possam colaborar com as ações de destinação e da campanha.

Em seguida, Marinaldo Cardoso também mencionou sobre a necessidade de sair da presente audiência com uma documentação de encaminhamentos para que ele possa fazer a entrega ao secretário de Assistência Social do município e uma campanha seja implementada em todos os órgãos de forma externa e internamente.

O prazo para declaração do Imposto de Renda e destinação dessa porcentagem é até o dia 30 de maio e o vereador presidente ressaltou a possibilidade de melhorar o índice de Campina Grande no ranking de destinação. Por fim, ele solicitou a transmissão em vídeo do passo a passo para repasse de recursos, ressaltando que já realiza essa destinação, juntamente com o vereador Olímpio Oliveira e outros colegas vereadores.

O presidente Marinaldo Cardoso parabenizou a realização da audiência e de todos os presentes que estão disponíveis a colaborar. ‘Em nome da Câmara Municipal estamos juntos nessa campanha, para o bem das nossas crianças e idosos’, frisou.

O Dr. Gilberto Mendes Rios – Auditor da Receita Federal, agradeceu o convite para participar da audiência, em nome das 23.200.000 milhões de crianças do país, de 0 à 14 anos, que vivem hoje dentro de famílias com uma renda mensal de até um salário mínimo e algumas, de ¼ de salário mínimo, vivendo em situação de extrema pobreza.

Em seguida, ele informou que em 2011, havia em torno de 13% da população composta por pessoas idosas (60+), que atualmente o índice subiu para 15% e que se tem uma previsão de dados do IBGE, que em 2030 o país terá mais idosos do que crianças e adolescentes. O Dr. Gilberto questionou ‘qual idoso teremos no país e se queremos mais idosos dependentes do Estado, das LOAS, do SUS ou talvez totalmente desassistidos?’.

Diante desse cenário, o Dr. Gilberto destacou a responsabilidade que a sociedade possui, sobretudo através das entidades e da atuação dos conselhos. Em Natal, ele informou que realizaram em conjunto com o estado do RN, um grande seminário, conscientizando os municípios para organização dos conselhos e do seu funcionamento.

Em relação à capacidade de arrecadação de recursos para os fundos municipais, o Dr. Gilberto fez destaque ao potencial de destinação de 3% através do Imposto de Renda e explicou tecnicamente como é feito o cálculo da alíquota do imposto e que é sobre essa alíquota que a porcentagem incidirá para destinação, independente de impostos já recolhidos durante o ano ou da necessidade de restituição para o cidadão.

Em relação à Campina Grande, Dr. Gilberto informou que juntando o contingente de todos os domicílios tributários (endereço do CPF) do município, o imposto devido somaria 8.500.000 milhões em 2022. No entanto, no ano passado, foram destinados para o Fundo das Crianças apenas 282 mil.

Ainda foi destacado por ele, que as empresas podem fazer a destinação visto que todas as empresas que trabalham dentro do setor financeiro são tributadas pelo lucro real e elas fazem essas destinações, mas é necessário projetos e conselhos organizados para elaboração de programas e mentalidade de gestão de empresa. Como exemplo, ele citou que dialogou com o diretor da Casa de Apoio à Criança com Câncer, Durval Paiva, em Natal, e se surpreendeu com a infraestrutura do local que cuida desde as crianças, até as suas famílias. Ele disse que questionou como se consegue o desenvolvimento desse trabalho e o diretor respondeu que realiza uma gestão empresarial na instituição.

O Dr. Gilberto destacou a necessidade de atuação em campo, buscando pela mídia, pelo poder público, entidades e conselhos. ‘Campanha de destinação se faz todos os dias porque todos os dias tem crianças passando fome e idosos abandonados nas ruas’, destacou. Como exemplo de harmonização entre os poderes e conselhos, o auditor mencionou a cidade de Picuí, que teve em 2016 a regularização dos dois fundos municipais e entrou em 2023 com mais de 1 milhão em caixa. “Lá existe uma harmonização entre o chefe do executivo, assistência social e os presidentes dos conselhos”. Além da harmonização, ele pontuou a necessidade de transparência do que está sendo feito com os recursos destinados, para que a população seja incentivada na realização dessa ação.

Padre Sérgio Leite – Representando o Lar da Sagrada Face (instituição filantrópica sem fins lucrativos), destacou que o tema vem a tempo para conscientizar a cidade e toda a Paraíba, visto que já teve a oportunidade de trabalhar em diversos lugares do Brasil que já realizam essas ações. Além disso, se existe a possibilidade da doação dos 3% para todo o Brasil, ele sugeriu o diálogo com pessoas de diversos estados e localidades e que essa ação de destinação e repasse, não é doação.

Com relação aos 5 mil reais que são destinados de subvenção municipal para o Instituto São Vicente de Paula mensalmente, Padre Sérgio informou que as instituições privadas cobram hoje no mínimo o valor de R$ 3 mil por idoso e que o valor de 5 mil/mês totaliza apenas 67,00 por idoso, de acordo com a quantidade de idosos acolhidos na instituição.

“É preciso criar uma equipe de trabalho para de buscar de fato refletir sobre isso. Fiquei muito feliz com a iniciativa da secretaria de Assistência Social que há 15 dias atrás tivemos uma formação com Paulo Neto, abrindo os nossos horizontes”. Ele ressaltou a importância da capacitação para melhor se preparar para servir e cuidar e que os órgãos precisam chegar na condição de capacitação para as entidades, sem o olhar apenas da fiscalização e punição.

Por fim, ele explicou situações em que esteve visitando duas famílias de idosos, em que a primeira estava acamada após AVC, sem a visita da equipe do UBS há 2 anos e que a outra, foi resgatada de maus tratos no bairro do Severino Cabral. “Ela não durou 48h na instituição, mas ela morreu com dignidade”, afirmou.

O Padre Sérgio Leite registrou que esteve presente na audiência da manhã de hoje, não apenas em nome do Lar da Sagrada Face, mas em nome de todas instituições e se colocou disponível para ajudar, tratar e cuidar da vida das pessoas. Com relação à transparência do município, ressaltou que é preciso pensar em como solucionar essas informações, para que os recursos sejam destinados de maneira correta e justa e pediu apoio para as instituições e entidades dos representantes públicos.

Glaydson Trajano Farias – Conselheiro do Conselho de Contabilidade e Representando o Presidente do Conselho Regional e Federal de Contabilidade, tratou inicialmente sobre a existência do Programa Nacional de Voluntariado da Classe Contábil, que se iniciou na década de 90 através da criação no estado de São Paulo, de um programa para fiscalizar as verbas destinadas a merenda escolar. Desde a realização dessa ação, o programa se constituiu e atualmente conta com mais de 80 mil profissionais inscritos.

Hoje, além de outras iniciativas das quais fazem parte, também abraçaram o programa da destinação e são parceiros no objetivo de informar e promover a sensibilização em relação ao tema. Glaydson fez uma apresentação audiovisual do vídeo institucional do Sistema CFC, do Conselho Federal de Contabilidade, da campanha deste ano. Ele ainda pontuou que quando foi presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, tentou junto à prefeitura desenvolver campanhas, mas não obteve êxito e destacou a necessidade de sensibilização da população e dos parceiros envolvidos diretamente para realização dessas ações.

Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa registrou que ficou surpreso com as palavras de Dr. Gilberto, que não o conhecia e que suas palavras chegam para os ouvidos como instrumento de motivação.

Eraldo Minervino, que está no conselho desde 1995, informou a luta do Conselho e que são em torno de 22 instituições de longa permanência, mas que apenas 3 instituições correspondem aos requisitos. Além disso, ele pontuou que o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é uma realidade nova na cidade e somente a partir de 2023 irá funcionar. Por fim, ressaltou a importância de como o conselho pode atuar para que promovam ações e possam informar a sociedade civil, que a mesma tem essa possibilidade em mãos para contribuir.

A Dra. Renata Andrade – Diretora da vigilância socioassistencial e vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente – representando na audiência a Secretária de Assistência Social, mencionou o impacto da crise macroeconômica que afeta a todos os setores, mas principalmente a sociedade civil, que não têm suas garantias por lei. Contudo, enquanto gestão pública, Dra. Renata, informou que estão procurando fortalecer através do que está permitido por lei.

Com relação às campanhas, estão devendo essas ações e que esse momento é provocativo para melhorar o fortalecimento das instituições e entidades do terceiro setor. A Dra. Renata ainda informou que estão em processo de finalização uma peça, dialogando com o conselho de direito, para que seja lançada de uma forma mais ampla, com o objetivo de melhorar o índice de recolhimento de recursos.

Rosilene Silva – Representante da APAE (instituição filantrópica sem fins lucrativos), agradeceu à Casa, à prefeitura e ao governo do estado por todo o apoio recebido e informou que hoje a instituição atende 460 pessoas, 35 municípios e que todos que buscam pela entidade são atendidos. A instituição não possui uma fonte de renda fixa o que dificulta o trabalho, mas que a audiência enriqueceu os conhecimentos e trouxe uma esperança. “É necessário ir em busca dos recursos, a instituição tem uma transparência de tudo o que feito, nós temos um site e isso é muito importante”, frisou. Por fim, parabenizou cada um presente e fez o seu convite para que todos possam visitar a instituição.

O Dr. Cleidson Silveira – Conselho da Criança e do Adolescente e da Comissão da Criança e Do Adolescente Da OAB, trouxe um pouco sobre a sua trajetória no Conselho da Criança e do Adolescente, que assumiu desde o mês de fevereiro e das ações necessárias para compreender o que tem sido realizado na cidade pelas instituições e entidades.

Atualmente ele informou que são 103 entidades e programas cadastrados e que logo ao assumir, também entrou em contato com Dr. Gilberto. O Dr. Cleidson frisou a importância de mobilizar toda a sociedade e poder público para entender a necessidade dos repasses e da atuação das entidades e do terceiro setor, e assim, potencializá-las. “Há a necessidade efetiva de investimento, as entidades precisam de respaldo financeiro para poderem existir”. Por fim, destacou a importante reunião e buscar um norte e força de trabalho, para fomentar a captação desses recursos.

Dona Fátima (PODE) ressaltou o trabalho realizado pelo Padre Sérgio, diante das ações sociais realizadas na paróquia e na cidade de Campina Grande e do trabalho de Dr. Gilberto, que circula toda a Paraíba, promovendo essas ações. A vereadora destacou que já realiza o repasse e fez o seu compromisso de incentivar outras pessoas, além disso, espera que no próximo ano espera ter melhores notícias sobre essa captação de recursos.

ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento, o vereador Olimpio Oliveira, registrou a necessidade da efetivação da legislação que o município já construiu, além da adequação da legislação do ponto de vista da pessoa idosa.

O segundo encaminhamento, foi a efetivação do grupo de trabalho, visto que através dele, é possível no próximo ano ter construído uma nova história.

O vereador Olimpio Oliveira encerrou os trabalhos, agradecendo a participação dos palestrantes e convidados.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores aprovou e o Poder Executivo sancionou o “MÊS MAIO FURTA-COR”, significa que uma lei foi criada para estabelecer o mês de maio como o “Mês Furta-Cor”.

Segundo a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), essa é uma iniciativa adotada para conscientizar e incentivar o cuidado com a saúde mental materna na cidade de Campina Grande.

A escolha do nome “Furta-Cor” pode estar relacionada ao fato de que as questões relacionadas à saúde mental são multifacetadas e podem apresentar diferentes cores e nuances, assim como um objeto cuja tonalidade se altera de acordo com a “luz” que recebe.

Durante o mês de maio, espera-se que sejam realizadas ações específicas para promover a conscientização e o cuidado com a saúde mental materna na cidade.

Nesta quarta-feira (26) a 33ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada em formato híbrido na Câmara de Campina Grande presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a presença de 17 vereadores.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que foi informado da inauguração do restaurante popular no Distrito dos Mecânicos que acontecerá em breve. Como proposta, Waldeny apresentou duas sugestões através de requerimento e ofício.

A primeira que o restaurante realize a distribuição itinerante das refeições no Complexo Habitacional Aluízio Campos e que o restaurante possa funcionar no período noturno. “O custo é menor, nós traremos segurança alimentar para as pessoas que mais precisam”, destacou.

Por fim, disse que compreende a dificuldade financeira e orçamentária por parte da Secretaria de Assistência Social, mas que é possível pensar em ações que possam melhorar o seu trabalho.

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou a respeito do PL 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Por 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência de autoria do PCdoB para votação do projeto no dia de hoje.

Alexandre disse que este projeto tem como objetivo uma ‘ditadura’ para calar os opositores. “Esses partidos que enchem a boca para falar de democracia são os mesmos que pregam a fazer isso com a democracia. Se é que ainda estamos vivendo sobre ela.”, frisou.

O vereador relembrou que Lula já prometia a regulação dos meios de comunicação durante a sua campanha e agora a imprensa, que é livre e independente, precisa se preparar para o que virá a partir de então.

Ele também destacou que ficará atento para os deputados da Paraíba que irão votar a favor ou contra a censura no país. Disse que como político se sentiria muito confortável por saber que as pessoas não iriam criticá-lo, mas que ele considera isto um retrocesso. “Há quem diga que o governo Bolsonaro era ditadura e era quem tirava a liberdade das pessoas. Vamos pagar um preço muito caro”. O vereador destacou a recepção negativa que o presidente Lula teve na sua visita a Portugal.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Farias Pinheiro, moradora do Centenário e que foi servidora da Secretaria de Serviços Urbanos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 76 requerimentos, destinando moção de aplausos para os vencedores do prêmio Melhores do Ano, votação municipal pública que ocorre anualmente na cidade, de autoria do vereador Alexandre Pereira.

Também foram aprovados requerimentos de moção de aplausos ao Colégio Imaculada Conceição (Damas), aos influenciadores digitais na pessoa de Fernanda Borges, a direção da escola estadual Anésio Leão ‘Estadual da Palmeira’, à direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anísio Teixeira , A Panificadora Trigos E Cia na pessoa de Izabelli Diniz, pela atuação, dedicação e desempenho, ao Oxente Paraíba na pessoa de Ricardo Pereira por toda dedicação e trabalho e ao Hospital da FAP pela Corrida do Bem de autoria de Saulo Noronha, ao deputado federal Hugo Motta, eleito vice-presidente nacional do Partido Republicanos, de autoria de Renan Maracajá (Republicanos) e à Igreja Evangélica Congregacional zona sul, pela comemoração de seus 12 anos de organização eclesiástica de autoria do vereador Luciano Breno (PP).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A reforma tributária é uma pauta urgente para o Brasil, pois o atual sistema tributário é complexo, burocrático e ineficiente. Além disso, ele é um dos principais responsáveis pela desigualdade de categorias que pagam Imposto de Renda.

Atualmente, o Imposto de Renda incide sobre passagens, aluguéis, pensões e outras fontes de renda. No entanto, a disputa sobre lucros e dividendos é isenta, o que beneficia principalmente os mais ricos e amplia a desigualdade social.

Uma reforma tributária justa e equilibrada deve buscar corrigir essas distorções, tornando o sistema mais simples, transparente e progressivo. Isso significa que aqueles que ganham mais devem contribuir proporcionalmente mais do que aqueles que ganham menos.

Além disso, é importante que a reforma tributária leve em consideração a realidade econômica do país, para evitar o aumento da carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, o aumento dos preços dos produtos e serviços. É necessário encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o estímulo ao crescimento econômico.

Os vereadores Olímpio Oliveira (UNIÃO) e Saulo Noronha (SD), levantaram a preocupação do trabalhador brasileiro e pediram na tribuna da CASA a reforma tributária urgente para corrigir as desigualdades no sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo e eficiente.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 32ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (25), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB), em seguida pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovados 53 requerimentos.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala mencionando a necessidade de uma Reforma Tributária no País, diante da alta carga de impostos. Disse que esta semana foi procurado por uma amiga que recebe de aposentadoria menos de 2 salários mínimos e que paga mensalmente 80 reais de imposto de renda, mais de 7% dos seus proventos. A gente precisa de uma Reforma Tributária desde Fernando Henrique, os demais presidentes que passaram e tiveram oportunidade de mudar esta realidade e não o fizeram.

O vereador disse que o trabalhador que ganha mais do que R $4.665 mil pagará quase 30% de imposto de renda. O brasileiro, Jorge Paulo Lema, mais bem posicionado na lista da Forbes, também paga a mesma alíquota de 30%. Além disso, Olímpio mencionou o pagamento do imposto sobre consumo, que até para o cidadão que não possui nenhuma renda, ele paga 35%. ”Aqui a pobreza tem que ser sustentada pela caridade humana, mas deveria ser sustentada pelas políticas públicas do governo que recebe muito imposto”, frisou.

Saulo Noronha (SD) parabenizou Olímpio Oliveira pelo tema trazido. As empresas brasileiras, compra uma mercadoria que custa 30 reais, acrescenta 30% no faturamento, com a justificativa de pagamento para impostos estaduais, federais, cofins, etc. Isto é um absurdo, é lamentável o que se paga de imposto. 

SAÚDE 

Waldeny Santana (UNIÃO) O vereador também solicitou a entrada para votação do projeto que propõe a utilização da cannabis para fins medicinais.  E destacou que esta é uma oportunidade de debater uma questão de saúde pública e proporcionar o tratamento para crianças com autismo, pessoas com Alzheimer, mal de Parkinson e outras enfermidades.

Ele solicitou apoio dos colegas, mas ressaltou que cada vereador deve votar de acordo com suas convicções, pois esta é a democracia e firmou seu compromisso no combate a legalização das drogas e de qualquer manifestação de apoio neste sentido. ”Antes de tudo, ser conservador é ter bom senso e equilíbrio. Eu oriento aqueles que dizem que são conservadores, que leiam e se informem”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou a respeito da saúde de verdade, e disse que, ontem foi reinaugurada uma UBS na Rua Campos Sales. No entanto, ele diz ser contra o cadastro feito pela Prefeitura para atender a população.

Saulo Noronha (SD) registrou gratidão pela política realizada através do poder executivo, no que diz respeito, aos 20 PSF’s (Postos de Saúde da Família) que estão sendo reformados e reconstruídos. Sobre o Programa Saúde de Verdade, Saulo registrou que foram 9 mil consultas na primeira semana do Mutirão e que o espaço conta com ala pediátrica para o público infantil. ”Vale lembrar que UBS, PSF’s e os Centros de Saúde espalhados na cidade não fecharam e também estão atendendo a população”.

Ele disse que paga plano de saúde desde quando não imaginava nem ser vereador e confessa a dificuldade que enfrenta nos atendimentos particulares, além de outras pessoas que precisam colocar na Justiça para conseguir uma cirurgia. Por fim, registrou que o prefeito de Cabedelo, Victor Hugo, visitou a cidade para levar o programa para seu município.

Pimentel Filho (PSD) fez mais uma crítica à atuação da gestão municipal no âmbito da saúde, destacando que as pessoas só podem adoecer no período que ocorrem os mutirões do Programa Saúde de Verdade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala fazendo a seguinte citação: ‘nada podemos contra a verdade e não somente a verdade’. E solicitou que a oposição busque pelo ‘Bom Dia Paraíba’ do dia de hoje, que tem como manchete um tema relacionado ao Programa Opera Paraíba, do Governo do Estado. De acordo com o vereador, as informações descrevem que o programa não resolve a situação de um paciente que aguarda há 8 meses para colocar um parafuso no quadril.

Sobre a atuação do Poder Executivo em Campina Grande, o vereador mencionou a reforma da unidade de Campos Sales e a qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos, além das mais de 20 unidades estruturadas e já entregues e de outras que estão sendo reformadas e ampliadas, como é o caso da UBS do bairro do Mutirão.

Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte e ressaltou que está se acompanhando verdadeiramente uma transformação nas UBS’s de Campina Grande. ”Quem mora no Zé Pinheiro sabe da importância de receber a UBS com equipamentos novos” – registrou.

Aldo Cabral (PSD) lembrou que há mais de 30 anos o posto de Mutirão tinha sido construído, e foi reconstruído. O prefeito tem feito isso na Ramadinha, na Catingueira e em todos os bairros, reformando e inaugurando. Aldo também citou a pista e a iluminação que chegou para o Mutirão e que isso também é saúde, uma vez que proporciona às pessoas movimentação e caminhadas no local.

Pimentel Filho (PSD) trouxe reclamações das população dos distritos relativas à situação das estradas e da ausência de postos de saúde nessas localidades, que também precisam se deslocar até o Ginásio O Meninão, durante os mutirões.

Disse ainda que irá protocolar um projeto de emenda relativo ao projeto de modificação dos trâmites relativos a eleições de conselheiros tutelares. Segundo ele, a mudança está sendo proposta pelo Executivo, e solicitou uma audiência para discutir o tema e que o presidente Marinaldo Cardoso disse que já está preparando uma emenda, com o objetivo de ser uma emenda do colegiado, incluindo o pleito da população que procurou pelo presidente.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou sobre as novas informações relativas aos atos do dia 8 de janeiro no Congresso Nacional, que envolvem a possível participação dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. ”O golpe não foi golpe, foi uma farsa montada pelo partido das trevas e pelos petralhas da vida” – criticou o vereador. Ele ainda registrou que o governo não consegue mais esconder e que os vídeos mostram o Major oferecendo água e alimentando aos ‘supostos terroristas’.

Alexandre encerra sua fala pedindo que se interceda ao governador melhorias na Segurança Pública da cidade, pois foram tomados de assalto dois carros no bairro do Centenário, apenas em dois dias.

Bruno Faustino (PTB) – direcionou a sua fala aos colegas vereadores que fizeram elogios a respeito da saúde do município e relembrou as denúncias que já fez na Tribuna, relativas ao posto de saúde da Ramadinha I. O vereador disse que as pessoas precisam se deslocar por cerca de 2 ou 3km para a Ramadinha II, para serem atendidos no posto de saúde e a equipe de Capim Grande está atendendo o Sítio Serrotão, Sítio Gaspar, e Sítio Félix Ramalho.

Bruno acrescentou que foram realizadas diversas promessas de ações para o Bairro do Mutirão e que praticamente 95% foi gerido pelo governo do Estado, como saneamento básico e calçamento.

Ainda sobre o tema da saúde, cobrou também urgência para soluções no Hospital Dr. Edgley, que apresentou dois problemas na parte elétrica. Bruno informou que o gerador foi ligado e a normalidade retornou, mas que é preciso buscar soluções, visto que no hospital passam muitos pacientes que fazem hemodiálise.

APARTE: Aldo Cabral registrou que as obras do Governo do Estado são bem vindas é importante para a população, só que não estão concluídas e que esse também é um momento de aproveitar e cobrar ao Governo do Estado.

LÍDER DO GOVERNO

Luciano Breno (PP) na Tribuna relembrou aos colegas, a demanda reprimida em toda a Paraíba e em todo o Brasil, ao enfrentar o momento da pandemia. Neste sentido, informou que a imprensa nacional deu destaque para o mutirão do Programa Saúde de Verdade e que as pessoas estão tendo a oportunidade de encontrar em um único local o acesso a diversos atendimentos.

Sobre as panes elétricas, que nunca aconteceram e que agora estão a acontecer, o vereador disse que é preciso que haja investigação para encontrar quais são os motivos. “Não é normal dizer agora que todos os hospitais irão faltar a energia e a culpa é do prefeito’’, frisou.

O vereador também sugeriu que se vá em busca de conversar com as pessoas que estão sendo atendidas pelo programa e pediu que se apontasse as falhas, mas sem criticar aquilo que está sendo correto.

Neste momento se o governo faz reclamam, se não faz também reclamam. E que é preciso ter responsabilidade e compromisso.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Maria de Socorro Dias, que faleceu na última sexta-feira, em um acidente na BR 230. A professora Socorro foi supervisora, vice-diretora, diretora da Escola Municipal Estudante Leonardo Vitorino Guimarães, do Bairro do Pedregal. E por Neuza Ramos de Souza, uma das primeiras moradoras do Bairro do Pedregal que faleceu no último sábado.

Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (26), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 30ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pelos vereadores: Marinaldo Cardoso (Republicanos), Dinho Papa-Léguas (PSDB) e Fabiana Gomes (PSD). Os trabalhos foram secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão que contou com a participação de 19 vereadores foram aprovados por unanimidade 72 requerimentos.

É possível que as discussões no plenário da Câmara possam contribuir para as execuções dos trabalhos do programa “Saúde de Verdade”, uma vez que o poder legislativo tem papel importante na definição das políticas públicas de saúde e na aprovação de recursos financeiros para a área.

Durante as discussões, os vereadores podem apresentar sugestões que visem melhorar a qualidade do atendimento e a gestão do sistema de saúde. Além disso, as discussões podem servir como espaço para debater os principais desafios enfrentados pela área da saúde, identificar as principais demandas da população e propor soluções para os problemas identificados.

Assim, é importante que as discussões no plenário da Câmara sejam pautadas por um diálogo construtivo e baseado em evidências, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam embasadas em informações acompanhadas e que contribuam efetivamente para a melhoria da saúde pública no município.

PRIMEIROS DIAS DO SAÚDE VERDADE

Segundo o Poder Executivo Campinense, o Mutirão Saúde de Verdade de Consultas e Exames realizou em dois dias mais de 4 mil procedimentos. Na próxima sexta-feira, 21, que é Feriado de Tiradentes, os atendimentos vão ocorrer normalmente, assim como no sábado, 22, sempre das 7h às 17h, tanto para as pessoas com agendamento prévio, quanto para a demanda livre.

NOVIDADES

As novidades do mutirão deste ano são o atendimento odontológico, o atendimento pediátrico e o serviço do Castramóvel, para tutores de cães e gatos. Para o atendimento odontológico e consulta com cirurgião bucomaxilofacial, a demanda é espontânea, podendo ir sem marcação. O mesmo acontece com o atendimento pediátrico, sendo que este é ofertado exclusivamente no período da tarde. Já para o serviço do Castramóvel, é o agendamento que está sendo feito no Meninão para a cirurgia ser executada posteriormente.

OUTRAS INFORMAÇÕES

O secretário de Saúde, o médico Gilney Porto, alertou a população para o fato de que os pacientes com procedimentos agendados precisam estar atentos à marcação. “Estamos telefonando, enviando SMS e mensagem por Whatsapp, além da notificação no aplicativo Campina Saúde de Verdade”, disse o secretário.

Documentos – Os documentos necessários são cartão SUS, cadastro do programa “Saúde de Verdade”, documento pessoal de identificação pessoal oficial e comprovante de residência. No local é realizado o cadastramento do cartão SUS, bem como o cadastro do programa “Saúde de Verdade”.

Ofertas – entre as consultas com especialistas ofertadas estão Clínica Médica, Urologia, Endocrinologia, Reumatologia, Cardiologia, Neurologia, Pneumologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Cirurgia de cabeça e pescoço, Cirurgia vascular, Cirurgia Bucomaxilofacial, Pediatria, Gastroenterologia e Nutrição. Os exames realizados são exames laboratoriais de sangue, Raio-x, Ressonância, Ultrassonografia, Mamografia, Tomografia, Mamografia, Endoscopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Teste ergométrico, Mapa e Holter. Também haverá vacinação e atendimento odontológico. (fonte: Codecom)

SAÚDE VERDADE: O DIA SEGUINTE NO PLENÁRIO

Waldeny Santana (União), com relação ao tema da falta de médicos, o vereador disse que é possível fazer a contratação de médicos por hora trabalhada, com a facilitação do suprimento da falta desses profissionais nos postos de saúde. Waldeny informou que a Reforma Trabalhista permite essa contratação e que fará novamente um requerimento para a Secretaria de Saúde solicitando que essa ação seja feita.

Alexandre Pereira (UNIÃO) divulgou uma matéria que informa sobre a aprovação pelo Ministério da Saúde, de plano para redução de filas de cirurgias e atendimentos especializados, com o investimento de 600 milhões para operações, exames e consultas especializadas.

O vereador trouxe a matéria para informar que o Governo do Estado não realiza mutirões por ‘favor ou auxílio’ ou porque existe uma demanda deixada pela Prefeitura, mas sim, porque existe financiamento por meio de um programa nacional, criado ainda no governo de Bolsonaro. O vereador disse que ‘querer desqualificar o que está sendo feito pelos mais pobres é algo lamentável’, se referindo às falas destinadas aos mutirões do Programa “Saúde de Verdade”.

Anderson Almeida (MDB) sobre o Programa Saúde de Verdade disse que as pessoas aguardam há anos por consultas e o programa só atesta que a saúde em Campina não funciona. Ele convidou os vereadores a acompanharem como está correndo o mutirão e marcação de atendimento da população.

Ele fez um retrospecto sobre o programa e disse que não entende o mutirão de saúde deste ano, para suprir necessidades que já deveriam ter sido supridas no ano anterior.

Olímpio Oliveira (União), é preciso acabar com esta história de que serviço público é serviço para quem não pode pagar um plano de saúde. Serviço público é para atender com excelência, na hora que se precisa e não só em mutirões, disse.

Bruno Faustino (PDT), Sobre o programa Saúde de Verdade, que foi trazido pelo vereador Anderson e Olímpio, comentou sobre o fechamento do PSF da Ramadinha I, há praticamente quatro anos. Ele disse que ao invés de haver um planejamento, o posto foi demolido e até o momento não se construiu outra estrutura e as pessoas estão sendo atendidas no Clube de Mães, uma vez por semana. Seguindo a mesma linha, o vereador disse que o mesmo foi feito no bairro do Mutirão e recebeu reclamação dos moradores.

Rostand PB (PP) deu continuidade ao tema do Programa Saúde de Verdade e apresentou fotos com a população enfrentando filas que configuram lotação no atendimento, lá no Meninão. Segundo o vereador, as fotos foram enviadas por um usuário do sistema que foi em busca de atendimento. Além disso, ele informou que o telefone para o programa não funciona e que os custos são altos para os cofres públicos.

TRIBUNA

Dinho Papa-léguas (PSDB) na Tribuna compartilhou a alegria de ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem ressalvas, as contas quando estava à frente da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Ele afirmou que, “isso é uma demonstração de transparência de tudo o que foi feito por nós, no ano de 2021 e início de 2022”.

O vereador mencionou o terrorismo que está acontecendo nas escolas de Campina Grande e que fica muito apreensivo com algumas notícias. ‘Ontem, uma diretora de escola me passou uma mensagem no WhatsApp informando que pessoas estavam ameaçando entrar na escola. Nós entramos em contato com a Guarda Municipal e que prontamente foi até a escola e prestou este atendimento’.

Dinho pediu para que haja celeridade na nomeação dos novos guardas municipais. Registrando que está dentro do prazo, mas pediu mais rapidez, para que Campina Grande continue oferecendo segurança pública para a cidade com o patrulhamento e apoio às escolas ainda maior.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) inicialmente comentou a aprovação das contas do vereador Dinho Papa-Léguas como secretário da pasta do Esporte, ressaltando que não é fácil ter essa responsabilidade, diante da burocracia que existe e parabenizando por esse resultado.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o vereador e disse que o resultado não poderia ser outro resultado, e também enalteceu o serviço realizado à frente da Pasta.  E que na ausência do vereador, os colegas sempre comentavam do trabalho realizado e de todo o empenho no esporte, que Dinho Papa-Léguas colocou na Secretaria.

Anderson Almeida (MDB) também registrou a atuação do vereador Dinho, que teve oportunidade de ser secretário. ‘Mesmo com sua ausência a gente comentava sempre a eficiência que teve e a grandiosidade que deu a SEJEL. Tenho certeza que a Secretaria sente a falta do tempo que o senhor passou lá’, frisou.

Bruno Faustino (PDT) que estava licenciado por quatro meses, agradeceu os cumprimentos que recebeu dos colegas vereadores. Em seguida, falou sobre a problemática do acesso ao Aluízio Campos, que não recebe visitas da Prefeitura no local para que a situação possa ser solucionada.

Waldeny Santana (União), Sobre o tema trazido em relação à entrada do Aluízio Campos, ele informou que já fez uma visita no local, que já foi bem divulgado e já elaborou um material sobre a situação. ‘Nós continuamos cobrando’, informou.

Waldeny Santana (UNIÃO) comentou inicialmente sobre o avanço gramatical na Tribuna, em que os colegas estão cumprimentando o público citando o ‘todos’, o que já engloba todas as pessoas de forma neutra.

Em seguida, ele relembrou da audiência que ocorrerá no dia 16 de maio, em Defesa da Valorização da Vida, com uma palestra com o Dr. Ramone Miranda e o testemunho de Zezé Luz, ela que é uma das maiores articuladoras do movimento pró-vida, reconhecida nacionalmente.

Waldeny também solicitou a aprovação de duas moções de aplausos, que estão tramitando na CASA, destinadas ao trabalho do Instituto Borborema e ao Brasil Paralelo, de autoria do seu mandato. Ele registrou que a ‘guerra’ é cultural e o Instituto e o Brasil Paralelo realizam um importante trabalho cultural e informativo e indicou que as pessoas conheçam o que está sendo realizado. Ele ainda informou que em breve será inaugurada uma escola presencial do Instituto Borborema, com raízes na cultura do Cristianismo e da Fé Católica.

MINUTO DE SILÊNCIO

Dona Fátima (PODE) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Manoel, morador da Vila Cabral. Olímpio Oliveira (UNIÃO) também solicitou para o senhor Francisco Juvino Chaves, morador do Catolé, que segundo ele, devotou sua vida ao trabalho, viajando pelo Brasil como caminhoneiro, mas que acometido de câncer não resistiu.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados 72 requerimentos, em destaque, o requerimento de nº 1677, de autoria do vereador Waldeny Santana, que requer à Mesa Diretora da CASA a realização de uma audiência pública para debater sobre a violência nas escolas. Ele disse que essa é uma iniciativa do suplente da coligação Jean Pierre, que buscou o seu gabinete, preocupado com a situação e em busca de soluções. Destacou que existe uma lei antiga do vereador Pimentel sobre instalação de detector de metais, além de outras leis, sendo a audiência uma oportunidade para reunir leis e informações sobre o tema.

Pimentel Filho explicou que existem leis que infelizmente não são cumpridas na cidade, relembrando o assassinato que ocorreu no Spazzio, mas que no tempo, a lei de sua autoria já era sancionada há dois anos antes do acontecimento. De acordo com ele, só após a ocorrência, a Justiça colocou a obrigatoriedade do cumprimento da lei. Ele ainda acrescentou que a lei está disponível e que deve apenas solicitar a instalação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou a associação do seu requerimento junto ao requerimento do vereador Waldeny e de outros requerimentos que tratam da segurança pública, para que na audiência possam tratar sobre os temas relativos à segurança da cidade.

Os requerimentos de nº 1.311 e 1.312 de Eva Gouveia, recomendam ao governador João Azevedo, a regularização das escrituras dos imóveis da Catingueira, Bairro das Cidades e dos imóveis do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, também foram destacados pelo vereador Aldo Cabral. O vereador Aldo Cabral solicitou subscrição no requerimento, diante da importância do teor, e solicitou que também seja realizada a regularização da escritura dos imóveis do Pedro Gondim, do Mutirão, do Acácio Figueiredo e outros conjuntos.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a partir das 9h30, realizada em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

O presidente Marinado Cardoso (Republicanos) e a vereadora Fabiana Gomes (PSD) presidiram os trabalhos da 29ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, da Câmara Municipal de Campina Grande, secretariado por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 20 vereadores que aprovaram 16 Atas e 61 requerimentos.

DENÚNCIA

Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito da saúde, citando o mutirão de saúde, e fez uma denúncia de uma médica do ISEA que fez um BO de uma paciente na Delegacia. Uma jovem de 18 anos, chamada Fernanda, está com uma gestação de alto risco, e que já deu mais de 15 entradas no ISEA, em todas recebeu atendimento. A médica na Delegacia desistiu de formular a denúncia e disse que se sentiu desacatada. O vereador agradeceu o atendimento recebido no ISEA.

“A jovem Fernanda está com 8 meses e uma semana, com um pessário, sentindo dor possivelmente por causa desse pessário, não poderia tirar porque poderia acelerar o parto”.  Anderson informou que a paciente foi atendida depois da chegada do diretor Júlio e mais uma vez agradeceu pela forma como ele conduziu a situação;

TRIBUNA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE

O Dr. Gilney Porto, ao tomar conhecimento da denúncia do vereador Anderson Almeida relatou que na condição de Secretário de Saúde, tem a obrigação e o empenho de fornecer o melhor serviço de saúde possível na cidade e para isso tem que contar com os profissionais de saúde para desenvolver um bom serviço, humanizado e respeitoso com os que procuram as unidades de saúde do município.

Sobre a denúncia, disse que a jovem entrou em trabalho de parto prematuro e foi feito o tratamento adequado e que médicos e enfermeiros foram destratados no hospital, ao ponto da necessidade de registrar um boletim de ocorrência, e que um outro profissional realizou o atendimento da jovem.

Gilney, deixou registrado que a paciente destratou os profissionais com palavras ríspidas e isso não quer que ocorra com nenhum profissional que esteja no atendimento 24 horas para 189 municípios da Paraíba. Como também não permite maus tratos.

“Venho mantendo o diálogo e promovendo cursos de capacitação para promover um atendimento humanizado nos órgãos de saúde da cidade e não compactuamos com o destrato de profissionais e pacientes”, disse.

O secretário ainda agradeceu a oportunidade por estar na CASA, destacando que veio pelo respeito ao povo de Campina Grande e disse ao vereador que sempre esteve disponível para discutir os casos independentes de cor e partido político.

Anderson Almeida (MDB) – Disse que trouxe o relato completo da jovem porque procura escutar o outro lado. Ele relatou da recepção da supervisora que teve a paciência de dialogar não só ao vereador, mas aos seus familiares e a menina. Disse que o diretor, o supervisor, o secretário têm a capacidade de entender o outro lado, mas a médica não teve a capacidade.

Registrou também que a paciente todas as vezes foi atendida, mas neste momento, essa médica errou moralmente com a paciente.

VEREADORES

Pimentel Filho, parabenizou a atitude do secretário para a resposta presencial, ‘’ esta mudança de atitude tem o meu aplauso. Que bom se todas as problemáticas que existem no serviço público, resolvêssemos no diálogo’’.

Pimentel não tem conhecimento da discussão da paciente ou da médica, sabe que a jovem foi para um ambiente que não deveria ter ido.

Saulo Noronha – Agradeceu a presença do secretário que veio trazer as explicações e registrou que não é correto tratar a instituição como ‘matadouro’, e que nunca viu um secretário agir com tanta agilidade.

Ivonete Ludgério – disse que não gostaria de estar no lugar do secretário e que conhece a trajetória profissional dele. Destacou que a população está doente, que já estava e a pandemia piorou muito a situação. Não deu razão à médica nem à jovem. “Pela idade da jovem já se percebe que não tem formação mental completa e que a médica diante da situação, também pode ter perdido a cabeça”, disse.

Por fim, Ivonete disse que nasceu no ISEA e não se sente bem do local ser chamado de matadouro.

Janduy Ferreira – registrou o momento importante com a presença do secretário e que a CASA mais uma vez faz história diante do seu compromisso com a cidade.

Alexandre Pereira – trouxe relatos a respeito da atuação da maternidade, com um grande número de atendimentos, sendo referência no alto risco e muitas vezes recebendo pacientes de outros municípios distantes até de outros Estados.

Quando se fala que o ISEA é um matadouro, coloca em cheque todos os profissionais que fazem parte da instituição. Deseja que se faça a política grande e não a política pequena, que tenta destruir por destruir.

O vereador ainda registrou que a maternidade que foi prometida não foi entregue e existe uma superlotação na instituição e pediu que o secretário permaneça na gestão, pois é um secretário que a gestão se orgulha.

Waldeny Santana – relembrou que foi um dos primeiros a abordar a situação do ISEA na CASA e que recebia muita reclamação no direct e foi até a instituição compreender e dialogar com Júlio, diretor da instituição.

A maternidade tem o sistema de portas abertas, que são os piores casos que vão para a instituição, que as demandas são altas para sua capacidade de atendimento. Disse que de pronto enviou 36 ofícios para cada deputado estadual, 12 ofícios para deputado federal e 13 ofícios para senador, não recebeu resposta de nenhum, exceto de Veneziano e Efraim – em 2021.

E que sempre fez essa ponderação, pois tem a compreensão de um problema complexo como é em todo país. Mas vê a reação da presença do diretor Júlio na galeria, do secretário Gilney Porto prestando esclarecimentos. Ele se colocou à disposição para oferecer cursos de atendimento ao cliente.

Fabiana Gomes – Se acostou às palavras de todos com relação ao diretor Júlio e que a presença do secretário veio enriquecer o debate. A CASA concordou com unanimidade o zelo e o cuidado com a pasta da Saúde e prestou o respeito a todos os funcionários do ISEA e pediu perdão se foram indelicados.

O secretário Gilney agradeceu o empenho de Júlio que se destaca no ISEA, “o meu agradecimento em público para você”. Disse que está perdendo funcionários, quando se fala de pediatra, neonatologista e obstetra a situação é mais complicada e informou que ontem o senador Veneziano cadastrou a emenda para a saúde, e que 35% dos serviços elétricos do ISEA foram executados.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) – Reclamou da falta de medicamentos em Nova Brasília. O vereador disse que passou lá e estava muita gente esperando. Ele mais uma vez fez críticas à saúde da cidade, com consultas acumuladas. Falou que o mutirão do Programa Saúde de Verdade possui uma boa estrutura, está bonito nas redes sociais, mas é preciso saber do custo da estrutura. E que não tem médicos para as consultas de rotina nas UBS’s.

Pimentel Filho (PSD) mais uma vez criticou o São João, que está oferecendo um cachê de apenas dois mil reais para os artistas campinenses, enquanto Caruaru já paga mais de 5 mil reais às bandas regionais. Pimentel informou sobre o requerimento da bancada da oposição, que foi protocolado, solicitando uma sessão de audiência pública para ouvir os profissionais músicos da região, com o objetivo de levar a voz para as autoridades responsáveis para a construção do evento, afirmando que, “são estas pessoas que construíram a festa, os músicos do Sul e Sudeste, vieram depois’’.

Janduy Ferreira (PSDB) saudou o vereador da cidade de Areia, que estava presente no plenário, ele que é defensor da causa animal, promove o turismo, a cultura e outras causas.

Mais uma vez o vereador falou a respeito de fios e cabos acostados aos postes nas ruas da cidade, lamentou que uma cidade tão bonita continue com um problema sem solução. Disse ainda que as empresas cobram taxas, mas não fazem o serviço de manutenção. E que existe uma lei de número 6.850, aprovada e sancionada nesta CASAS sobre a situação, desde 2019.  O vereador disse que tem um TAC que foi firmado pela Prefeitura e pelos órgãos fiscalizadores, o que precisa é se fazer cumprir a lei.

Jô Oliveira (PCdoB) – Relatou que tem o compromisso de defender a CASA, que a CASA está à disposição para ouvir o que a população pede, mesmo que sejam assuntos recorrentes. Ela exemplificou, dizendo que esteve no Teatro Municipal entregando um voto de aplauso ao Mestre Baixinho do Pandeiro, aprovado por unanimidade na Casa, mesmo tendo sido de sua autoria.

Ela disse que recebeu na semana passada algumas matérias de que algumas pessoas estão dizendo na CASA que tem vereador indo mentir nas reuniões dos Conselhos, ela informou que está indo às reuniões.

– Na reunião, disse que começaram a surgir dúvidas sobre como foi o processo de votação para contratação de crédito e perguntaram se existe algo destinado para a política de saúde do município; Jô disse que respondeu o que sempre tem dito, que não tem nada na exposição de motivos e que não tem na carta proposta do programa.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Estelina Neves dos Santos. Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu para inserir no minuto, o jovem Tiago Rodrigues de Sales, que morreu no dia do seu aniversário de 33 anos. O vereador agradeceu aos pais, pelo ato humanitário de autorizar a doação de córneas. O vereador Pimentel Filho (PSD) incluiu o nome da senhora Maria José Alves.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre a criação do fundo para realização de crédito consignado para servidor ativo e inativo e financiamento imobiliário, diretamente no IPSEM, melhorando o déficit da instituição e melhorando as condições para os servidores – requerimento já aprovado na CASA; solicitação de laudos de prevenção a incêndio e pânico em setores públicos; da realização de sessão especial de promoção e valorização da vida, no próximo dia 16 de maio, requerimento já aprovado; Falou que o setor de serviços tem impulsionado a economia e nesse sentido informou que participou do ato da paralisação dos comércios, fechando as portas e reclamando da violência e falta de segurança no centro da cidade, relembrando que a sua pauta do comércio é desde o início do mandato, citando a campanha ‘’Fiscalização sim, fechamento não’’; destacou também a assinatura da ordem de serviço da recuperação da BR 412 feita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo; sobre o empréstimo, relatou mais uma vez que o Prefeito trouxe de forma clara as informações a respeito da contratação de crédito e por fim disse está feliz de ver o serviço público buscando funcionar, como o Programa Saúde de Verdade.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – na Tribuna disse que tem pautado o seu mandato pedindo paz e harmonia, buscando evitar ao máximo estar tripudiando em nome de qualquer pessoa.

Falou que é do conhecimento municipal que tiveram uma pauta na cidade de São Paulo. E que estiveram presentes, o deputado Romero Rodrigues, que conseguiu a agenda com o presidente do grupo Alpargatas. Na comitiva estiveram Alexandre Pereira, o prefeito Bruno Cunha Lima e o deputado estadual Tovar Correia Lima.

– Um dos assuntos pretendidos era primeiramente parabenizar o bom trabalho que o instituto presta a cidade de Campina Grande e da Paraíba, como por exemplo, o atendimento de alunos em estado de vulnerabilidade prestando aulas de karatê e outros esportes, através do Instituto Alpargatas.

Disse ainda que o segundo assunto era a pauta do deputado Federal Romero Rodrigues, para tratar sobre a questão tributária que irá tramitar no Congresso Nacional. No encontro, surgiu também a pauta das demissões. De acordo com o presidente Marinaldo, o ponto positivo do diálogo é que receberam a boa notícia da empresa que continuaria prestando serviços como sempre fez há quase 35 anos na cidade.

“A empresa continuará em sua produção e as demissões, essas ocorrem de forma sazonal no período da queda da produção, diferente de notícia veiculada por uma emissora em João Pessoa, informado que eu estaria pregado o caos, para depois ir à São Paulo e dizer que ‘resolveu o problema”, disse.

Marinado ressaltou que sempre tem responsabilidade na CASA e defende a união independentemente de cor partidária e divergências políticas, assim como foi em diversas pautas, como a BR 230 e que essa é sua forma de fazer o mandato.

Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte – ela disse que se sentiu representada pela presença do presidente, do prefeito e dos deputados em São Paulo, representando os vereadores de Campina Grande, para dialogar sobre o tema. Acredita que quem não usa de má fé e entende o gesto da CASA, tomando esta iniciativa, vai louvar a atitude do vereador e do deputado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a fala dizendo que a reunião com a presença deles foi muito importante, receberam por parte do presidente da Alpargatas que é hoje uma empresa internacional.

Disse ainda que se sentiu triste quando as pessoas propagam a maldade nos órgãos de imprensa, pois nunca fez isto e jamais teria essa irresponsabilidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que a oposição deveria visitar uma escola da rede estadual que funciona em tempo integral, no distrito de São José da Mata, e apresentou as fotos da escola.

Ele também mencionou que foram acusados de fazer politicagem por conta de sua ida à São Paulo para dialogar sobre a Alpargatas e as demissões.

Informou ainda que uma figura ligada ao governo do Estado disse que o vereador estava gravando na frente da empresa para propagar o caos e desafiou que essa pessoa apresente que ele pregou terrorismo, nesse teor que a fábrica iria fechar, pelo contrário, falou que não existia tal risco.

“O que vejo é que não podemos ficar indiferentes com a preocupação das pessoas, fui eleito não para agradar grupos políticos seletos e sim para defender o povo”.

E que foi ele que levantou a discussão tanto da COTEMINAS quanto da Alpargatas e que o único deputado federal que se colocou disponível para buscar o diálogo foi Romero Rodrigues.

Por fim, o vereador disse que não aceitará que alguns vereadores falem o que não é verdade a respeito da CASA e da atuação dos vereadores.

ATAS E REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovadas 16 atas e 61 requerimentos de teores diversos destinados à Secretaria de Obras, à Superintendência de Trânsito e à Secretaria de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente.

Em destaque, foi aprovado o requerimento de nº 1606 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) – requer a realização de audiência pública para debater e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes no município de Campina Grande/PB. Todos aprovados por unanimidade.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (19) a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma Sessão Especial alusiva ao Abril Azul e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma propositura da Frente Parlamentar de Defesa de Pessoas com Doenças Raras e Autismo e do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados por Carol Gomes (UNIÃO).

ABRIL AZUL

O abril azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.

O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social.

Algumas características como: dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do TEA. O autismo funciona em níveis, ou seja, ele pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa. Esse diagnóstico detalhado será dado por um profissional da saúde.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Em 2007, a Organização das Nações Unidas definiu o dia 2 de abril como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Ao criar uma data específica sobre a importância de conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ONU teve como objetivo difundir informações e enfrentar os preconceitos e estigmas que existem em relação às pessoas com autismo, promovendo reflexões, aprofundamento e diálogo sobre o tema. Neste ano, o tema escolhido foi “Mais informação, menos preconceito”. Afinal, quanto mais se conhece sobre determinada condição, melhor será a capacidade de compreender, acolher e agir em prol da população de pessoas que TEA.

FORMAÇÃO DA MESA

Gustavo Mendonça – Comissão dos direitos dos autista da OAB/CG; Lívia Sales, Coordenadora de Saúde Mental, representando o secretário de Saúde, Gilney Porto; Edna Silva, Coordenadora de políticas para pessoas com deficiências de Campina Grande; deputado Fábio Ramalho, representando a Assembleia Legislativa; Eliagna França, assessora da Defensoria Pública do Estado; Cintia Azevedo – OAB/PB; Gilvan Rangel, autista e psicanalista; e o Deputado Estadual Tovar Correia Lima.

Presentes no plenário:

Flavyane Candido Guimarães Lima e Flavia Luna (mãe); Miriam Valença e Dra Melina Maciel (mãe e advogada e membro da comissão de estudos e defesa dos direitos das pessoas autista na OAB); Kleber Batista e Sandra Suelen (mãe); Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON; Ana Beatriz e Ilandia Leite (mãe); Dr. Gleique Meira – advogado- representante do PROCON; Luciene Gouveia – representante do coletivo Inclusão em Ação; Eliot e Valeska Florentino (mãe) – Assistida pelo programa Colo de Mãe.

JUSTIFICATIVA

A sessão especial aconteceu por meio da autoria da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo e do vereador Alexandre Pereira, alusivo ao Abril Azul e ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Para justificar a propositura, o vereador Olímpio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, registrou que a frente parlamentar composta atualmente por ele, pela vereadora Carol Gomes e pelo vereador Janduy Ferreira, surgiu diante da necessidade de tornar permanente o debate há cerca dos temas das doenças raras e do autismo. As discussões que ocorriam de forma sazonal passaram a ser realizadas todos os meses.

O vereador relembrou o momento que pode dialogar com Rodrigo Pacheco, o presidente do senado, quando o STJ decidiu pela taxatividade do rol da Agência Nacional da Saúde. Na oportunidade, o vereador apresentou uma documentação solicitando que o Congresso Nacional pudesse fazer algo para rever a decisão e o senador assumiu esse compromisso, revertendo a situação em menos de um mês. ‘São conquistas que a CASA tem que muitas vezes passam em branco e que a cidade não tem informações de como aconteceu’ – disse.

Além disso, Olímpio ressaltou que tem dois pontos que inquietam muito, precisando evoluir e avançar, que se trata do diagnóstico precoce e da assistência após diagnóstico. ‘Esses são dois passos que a frente tem o compromisso de continuar lutando’, registrou. Por fim, o vereador mencionou as adequações realizadas pela Casa Legislativa, para receber todos os presentes, como a diminuição da iluminação, a ausência do toque da sineta e a realização das palmas por meio de sinais.

O presidente Marinaldo parabenizou a Frente Parlamentar. A CASA se preparou para receber a todos, precisamos melhorar ainda mais. E passou a presidência dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira.

PARTICIPAÇÕES

Inicialmente foram realizadas apresentações de jovens e crianças autistas que estavam presentes no plenário. O jovem Kleber Batista fez uma apresentação de taekwondo com o auxílio do professor Ricardo e as meninas Flavyane Candido Guimarães Luna e Brenda Pinheiro cantaram cada uma uma música.

Caille – Jovem Autista; tratou a respeito do que é o autismo, da história de pessoas com a condição e deu ênfase à educação voltada para pessoas com TEA. Ela ressaltou a importância do respeito, inclusão e amor, que recebe da sua família, mas que também deveria receber escola, dos amigos e dos colegas de sala.

Caille relatou ainda que foi expulsa da escola por ser autista e que a mesma foi diagnosticada com 15 anos de idade. A jovem destacou a necessidade do diagnóstico precoce e ficou grata por saber que as pessoas estão respeitando cada vez mais. Por fim, sugeriu para todas as pessoas a leitura de Rick Riordan, que aborda em todos os seus livros a neurodivergência e representativa no geral.

Fábio Ramalho – Deputado Estadual – em sua fala, disse que vem fazendo uma avaliação de tudo o que o mundo e o país vêm passando e o que se vê são frases que sensibilizam, mas muitas vezes são esquecidas e não são levadas para a realidade, até mesmo no próprio meio social de cada um.

O deputado mencionou que quase 1% da população brasileira possui diagnóstico de autismo, mas que se observa o crescimento desses diagnósticos. Em Lagoa Seca, disse que em 2017 tinham efetivado o registro de 17 alunos e hoje são 144 alunos, mas que as pessoas ainda não compreendem a necessidade de investimentos de políticas públicas. Fábio citou as ações desenvolvidas no âmbito educacional, enquanto era prefeito de Lagoa Seca e da necessidade de aumento desses investimentos para que as pessoas que possuem a condição, possam se desenvolver na sociedade.

O Dr. Gilvan Rangel – psicanalista, autista, pai de autista e membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras da OAB/CG; inicialmente registrou a dificuldade de se apresentar na Tribuna, mas que isso se torna necessário para que sejam ouvidos.

O Dr. Gilvan, disse que quando fala da conscientização, se fala sobre respeitar diferenças e a pluralidade humana, destacando que pessoas com TEA, partilham diferentes formas de agir, entender, sentir e viver. ‘Diferenças devem ser respeitadas e nossas estereotipias, também devem ser respeitadas’. Ele também mencionou sobre sua paternidade, sendo ele também pai de uma criança autista e a dificuldade de viver em um mundo onde tentam consertá-los, ao invés de consertar o mundo que é preconceituoso e intolerante as diferenças. “Que todo autista tenha a oportunidade de viver sem ser considerado defeituoso. Que todos tenhamos tratamento. Não é o autismo que tem que ser curado, mas sim a ignorância do preconceito aos neuroatipicos”, enfatizou.

Valeska Florentino (mãe de Eliot) – Assistida pelo programa Colo de Mãe; destacou a importância da atual dos parlamentares independente das bancadas que cada um compõe e agradeceu a Edna por todo trabalho que tem ocorrido recentemente na cidade de Campina Grande.

Valeska relatou que apenas agora as mães e acompanhantes de autistas conseguiram ter direito à gratuidade nos ônibus e que só agora estão tendo acesso aos vereadores e ao governo do Estado, que também têm realizado ações pelas pessoas com deficiência.

A mãe de Eliot ressaltou ainda a pauta do uso de cannabis para o tratamento na saúde dessas crianças e da necessidade de melhorias no serviço público e da capacitação dessas pessoas para atender crianças neuroatípicas. ‘’ É necessário que os vereadores que são porta voz do povo, compartilhem essa informação’’ – disse. Por fim, ela fez o relato do que enfrentou para que o filho pudesse ter acesso às terapias, ficando 1 ano na fila de espera e que hoje, após tratamento, ele é outra criança.  Além disso, informou que o edital da prefeitura que foi lançado para contratação de cuidadores, não solicita a capacitação e especialização dos candidatos.

Tovar Correia Lima – Deputado Estadual – registrou as ações que estão sendo realizadas e que estão promovendo o avanço nas discussões sobre o tema, como o trabalho da Câmara, de Edna, de Lívia Sales e discussões no âmbito da assembleia. Tovar citou a lei de sua autoria, que criou a carteira do autista para que ele possa ser identificado, se tornando depois uma lei nacional. Por fim, agradeceu pelo convite e por poder estar participando da sessão e reafirmou o compromisso da sua luta pela causa.

A Dra. Cintya Azevedo – Vice-presidente da Comissão de Estudos em Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PB; disse que tem recebido reclamações e denúncias com relação à longa fila de espera de crianças e adultos aguardando a avaliação para diagnóstico de TEA.

Disse que o seu filho recebeu o diagnóstico precoce, mas que ela recebeu o seu diagnóstico há 3 meses com quase 40 anos de idade e que essa pode ser uma realidade de muitas pessoas que estão buscando diagnóstico e precisando de apoio. Sobre sua história familiar, disse que sempre pergunta ao filho como foi o dia na escola e que ele sempre foge das respostas, mas que ontem disse que gostaria de ‘excluir do cérebro a escola’. Apesar de ser uma escola que recebe a condição do seu filho, Cintya disse que a inclusão é algo muito distante, pois o ensino educacional é padronizado e até os alunos típicos não conseguem se adequar ao ensino padrão.

Luciene Gouveia – Tratou sobre a ausência de políticas públicas e de como é precária a realidade, além de falar que a TEA é uma deficiência e que é preciso naturalizar a palavra, pois isso faz parte da diversidade humana.

Luciene disse que a sociedade se organizou para não tratar a pessoa com deficiência de forma natural e que todos os espaços estão preparados para típicos. Ela também relatou sobre a sua realidade, que é mãe de um filho com Síndrome de Down, sendo essa a síndrome mais comum que acontece é que além da síndrome, também podem portar o autismo. Sobre as pessoas de forma geral, ela citou sobre a falta do acesso a uma educação inclusiva e que todos estão no processo para aprender.

Em relação às escolas, ela registrou que as escolas é que ganham quando tem pessoas neuroatipicas, uma vez que ganham na busca pela formação, ganham na inclusão e nas crianças que são típicas e que podem conviver com a diversidade.

Simone Araújo – Mãe de Marques Andrade, levantou as questões das mães atípicas que estão com as crianças fora das escolas e do quanto é difícil receber a notícia da expulsão de um filho. Ela informou que seu filho retornou para escola após 39 dias e falou de outras mães, que estão com mais de 60 dias, com seus filhos sem acesso à educação.

Simone também disse sobre a falta de capacitação dos cuidadores e pediu que se tivesse um olhar realmente diferenciado, para que possa oferecer um serviço realmente efetivo para as crianças com autismo.  Além disso, mencionou a necessidade de materiais adaptados e que realmente exista em algum momento políticas públicas que possam ajudar todo esse processo.

Camila Micaela – Mãe atípica de Ivson e Igor – fez um relato pessoal de todos os desafios enfrentados e do amor e da paciência que precisa ter para promover melhoria e igualdade. Camila também faz parte do Programa Colo pra Mãe e o seu esposo faz terapia através do programa. Além disso, ela relatou que hoje consegue ser ouvida e que leva os filhos, pois tem pessoas para cuidar deles.  As crianças que estudam em escola pública continuam sem ir para as aulas, por falta de apoio pedagógico, mas eles pedem por escola. Com o seu relato, ela registrou da sua força de todos os dias e do apoio que precisa chegar e que sempre irão precisar, solicitando também a rapidez no processo seletivo dos cuidadores, dentro do tempo compatível com o calendário das escolas.

Sandra Sueli Batista – mãe atípica de Kleber Batista fez o relato do diagnóstico do seu filho e do que enfrenta diante da convivência com a condição. Ela disse que seu filho recebeu o diagnóstico com 5 anos e que sofreu muito por não ter local para atendimentos e equipe multidisciplinar. Até hoje ele está na fila de espera pela fonoaudióloga. Eu sou a equipe multidisciplinar de Kleber, relatou a mãe.

Sobre as escolas, disse que não estão interessadas e nem preparadas e que é preciso a capacitação não só no âmbito escolar, mas também para policiais, supermercados, shoppings, aeroportos e igrejas.

Na educação de Kleber, a mãe disse que o filho foi rejeitado em duas escolas particulares no mesmo ano e que desistiu de colocá-lo em outra escola particular, sendo bem recebido pela escola pública. Sandra agradeceu a Deus pela vida de Edna Silva, pois não tinha apoio nenhum e hoje pode ter um avanço no acesso, através da gestão municipal.

Edna Silva – coordenadora de políticas para pessoas com deficiência em Campina Grande; trouxe dados do Programa ‘Colo Para Mãe’, esse que é o primeiro programa do Brasil que dedica cuidados para mães atípicas. Edna disse que o programa surgiu por meio do seu sentimento de cansaço, diante do que precisava resolver em relação aos cuidados da sua filha Laíssa Guerreira.

O programa foi lançado em março de 2022, através da prefeitura municipal com a realização de 5.876 atendimentos em um ano para mães atípicas, sendo atualmente 1.682 mães sendo cuidadas.

Os resultados foram principalmente a diminuição no índice de suicídio, além do empoderamento de mães, citando como exemplo a mãe Valeska, que participa das terapias e hoje tem vontade de viver novamente.

O programa também faz a realização de entrega de cestas natalinas, já realizou a II festival de artes inclusivas, festa do dia das crianças, oficina realizada pela gerência PCD, momento beleza na semana Colo Pra Mãe, ação alusiva ao Outubro Rosa, curso de corte e costura no SENAI, além dos cuidados que foram ampliados para os pais e agora para os irmãos (EI – entre irmãos) que não possuem nenhuma neuroatipicidade.

Com relação à educação e aos cuidadores, Edna disse que tem ciência sobre as dificuldades que estão ocorrendo e que estão unindo forças para resolver a demanda.

Priscila Oliveira – direto de João Pessoa – mãe do Teo, líder dos Pais de Autista da Paraíba, hoje tem IAC – em Pernambuco que tem que ser custeado pelos planos de saúde.

Falou da recusa de matrículas em toda cidade de João Pessoa. Que cuidadores que não têm capacitação, da falta de terapias. Por que as prefeituras não chamam as mães para trabalhar? Indagou. “Aqui temos o Projeto Colo, mas 153 autistas ficaram sem terapia em João Pessoa. A vida de mãe não é fácil, mais difícil de uma mãe atípica e ainda mais uma mãe solo”, informou.

Vânia Pinheiro – citou uma frase da música – essa nuvem vai passar. Disse que está no universo autista há 12 anos, e que tem muitas vitórias. Citou ainda a frase de Laíssa Guerreira ‘Se for a favor estou junto, se não for, estou fora’. Terminou sua fala fazendo um convite ao Instituto Brenda Pinheiro, para uma capacitação no Teatro Municipal, no próximo dia 19.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a Frente pelo debate. Fez o registro da importância do Colo pra Mãe. E que preciso investir na comunicação de uma ação como esta. Destacou ainda que é importante que se tenha um olhar para este edital lançado pela Educação e da necessidade de profissionais especializados e lamentou a recusa de crianças nas escolas privadas.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental – fez um relato que em 1998, ouviu falar sobre o autismo e através de um filme muito pesado. Hoje se sabe que é uma condição genética. Também há registro da necessidade de atendimento à Saúde mental dos familiares. Hoje o Capsinho atende a 700 crianças; Lembrou que o autismo no adulto tem que ter atendimento de saúde mental. Ela também informou que um em cada 44 nascidos é autista.

Sâmia Duarte – falou da falta de informação e acesso à ela em todos os sentidos. Que é necessário saber a quem procurar e em que local procurar. Disse ainda que está trabalhando um projeto para a criação de uma plataforma com todas as informações a respeito do autismo.

“A informação é transformadora quando é precisa. Se tem o serviço, precisa do acesso que é primordial. As informações devem ser conjuntas em um portal e de como funciona com uma lista de espera. Temos a felicidade de ter um prefeito que apoia a causa autista. A informação tem que ser assertiva e de fácil acesso”, destacou.

Fabiana Gomes (PSD) disse que a cada dia se aprende mais e que nos melhora como seres humanos. Destacou ainda a presença dos autistas na CASA, e as reclamações das mães, no que diz respeito a falta de cuidadores e que sabe da importância da presença desse apoiador.

Ela informou ainda a respeito do aumento de 200%, de migração da rede particular para a rede pública. As reclamações são diárias. A dificuldade de pessoas capacitadas é enorme. E disse da necessidade de mais momentos como estes e de mais informação.

Pedro Rodrigues – representante do Procon – disse que o seu discurso foi desfeito ao ouvir as pessoas que o antecederam, e que a inclusão da sociedade no mundo autista tem que ser uma realidade. Quando se fala de direito, a escola não pode negar o acesso de acordo com a Lei, o laudo médico vai dizer o que se precisa.

“A migração é muito grande de alunos da rede privada para a pública, Neste campo específico a gente vê o preparo da rede pública em atender a demanda. Só que a demanda aumentou significativamente e dificultou o atendimento por parte das escolas municipais”, frisou.

O representante do Procon foi indagado a respeito do atendimento prioritário. Ele disse que tem um acervo de placas para distribuição no comércio. E que o órgão precisa ser provocado.

Ele solicitou às mães e aos autistas que façam um ofício nominando todas as clínicas, supermercados e instituições em geral que não dão prioridade aos autistas e encaminhar ao Procon, para as devidas providências.

Gilvan – solicitou ao Procon que informe às instituições a diferença entre prioridade e preferencial.

Carol Gomes (UNIÃO) disse que falar de autismo era relembrar da sua trajetória profissional. E que acompanhou o diagnóstico precoce, e lhe ensinou empatia e inclusão. Falou da necessidade da visão das três instâncias (federal, estadual e municipal) para o assunto.

Lembrou quando esteve à frente da Secretaria de Saúde de Boa Vista recebeu carta branca para trabalhar em prol dos autistas, quando começou o trabalho o atendimento era dado a 80 crianças e que atualmente são 700 pessoas, e que em breve será inaugurado um Núcleo para atendimento de uma equipe multiprofissional, arcado pelo município.

“A gente é atrevido em trazer a esta CASA o tema e que o autista deve estar na grade curricular. Estamos com as mãos amarradas por não ter apoio do Estado e do Governo Federal”, frisou.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que uma das mães falou da falta dos cuidadores e que recebeu também a solicitação de outra mãe fazendo a mesma solicitação. “A Prefeitura disponibiliza cuidadores, muitos desistem por falta de qualificação. Me senti impotente com estas questões. Fiquei satisfeito com a sessão e triste com a situação exposta por uma mãe”, finalizou.

Olímpio Oliveira agradeceu a participação de todos que estiveram até o final da sessão especial, a equipe do nosso gabinete, a equipe da CASA. Ele encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (12) a 27ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada na Câmara de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão que contou com a participação de 14 vereadores, foram aprovados sete requerimentos e três projetos de lei em primeira e segunda votações.

Devido aos últimos acirramentos em plenário, a Câmara de Vereadores de Campina Grande, já estuda implantar um código de ética e escolher vereadores para compor a comissão de ética do legislativo Campinense.

É certo que todos estejam buscando estabelecer normas e diretrizes claras para a conduta ética durante o exercício de seus mandatos.

Um código de ética pode estabelecer princípios gerais que orientam e reforçam a atuação dos vereadores, na transparência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Além disso, o código pode prever normas específicas para situações como conflitos de interesse, uso indevido de recursos públicos, entre outros.

A comissão de ética, por sua vez, pode ser responsável por receber denúncias de infrações ao código de ética e apurar a veracidade dos fatos. A comissão também pode propor garantir aos vereadores que violarem as normas éticas protegidas, suspensões e até mesmo cassação do mandato em casos mais graves.

Em resumo, a implantação de um código de ética e uma comissão de ética pelos vereadores pode ser uma medida importante para garantir a transparência e a integridade do processo legislativo e aumentar a confiança da população no Poder Legislativo.

TRIBUNA

Severino da Prestação – (PDT) falou dos projetos que protocolou na CASA. O primeiro que solicita que a quadrilha Utilidade Pública do Grupo Popular de Cultura Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, e do projeto que concede o título de cidadania campinense a Drª. Joaquina Amorim. E pediu o apoio de todos os vereadores. O vereador justificou a sua propositura, mencionando que a quadrilha representa a cultura da cidade e todo território paraibano, com apresentações em eventos nacionais e internacionais. ‘’ Considerando o desempenho cultural para a sociedade, acredito que deve ser decretada a utilidade pública da entidade que tão bem representa Campina Grande e a Paraíba’’ – disse.

Em seguida, citou o projeto que concede título de cidadania campinense para a Dra. Joaquina Amorim, diante dos seus relevantes serviços prestados à cidade, ao longo de 50 anos. A Dra. Joaquina foi fundadora do Curso de Odontologia da UEPB, professora, educadora, cirurgiã dentista, além de ser uma das fundadoras do Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande e presidente do conselho na última gestão. “Ela merece que de fato possamos dar esse título de cidadania campinense, para ela que já é uma campinense de fato, só falta ter o reconhecimento da CASA e da cidade’’ – disse.

Para finalizar, reforçou a importância do tema que será abordado na audiência pública, a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que seja possível encontrar soluções nos desafios encontrados para pessoas que convivem com o transtorno e seus familiares.

Waldeny Santana (UNIÃO) – iniciou a sua fala tratando a respeito do aumento de cracolândias na cidade de Campina Grande e do quanto isso tem se refletido na violência da cidade, como exemplo, dos arrombamentos e roubos no comércio.

Ele informou que foi encaminhado ao Poder Executivo, a solicitação para que seja realizada uma avaliação, com o objetivo de trazer a folha de pagamento do município dos servidores ativos e inativos, para o Banco do Brasil. O vereador justificou que existem mais agências do BB na cidade e que este é um banco público que pode e deve ser fortalecido.

Em seguida, Waldeny trouxe informações relevantes, citando que o senador Veneziano Vital do Rêgo, que anunciou a recuperação da BR 412 que beneficia todo o Cariri, além de ter se posicionado com prudência no debate em torno do preço dos combustíveis. A segunda informação foi sobre o senador Efraim Filho, que está classificado como o senador que mais destinou recursos para o hospital universitário Alcides Carneiro (HUAC) de Campina Grande, sendo 814.604 mil reais.

Por fim, o parlamentar apresentou uma alternativa para começar a resolver o problema do déficit previdenciário do município, que seria a criação de um fundo que permitisse ao IPSEM, financiar casas e empréstimos consignados aos servidores, diretamente do IPSEM’’ – acrescentou. Essa é uma alternativa que o vereador propõe para diminuir o déficit do IPSEM, além de facilitar a vida dos servidores com financiamentos com custos menores, por meio da criação do fundo que seria gerido através do projeto de lei de sua autoria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – fez um apelo a Polícia Militar de Campina Grande, uma vez que hoje a CDL estará promovendo durante 20 minutos o fechamento do comércio, diante dos arrombamentos das lojas que estão ocorrendo na cidade. Dessa vez, as ondas de assaltos estão sendo realizadas com a entrada pelo telhado dos estabelecimentos. “O que a sociedade pede é que o aparelho de segurança não fique apenas buscando culpados. Eu ouvi de um policial que não podiam fazer nada se não pegassem os meliantes cometendo in loco”. O vereador também frisou que se vê o aumento no número de pessoas no uso de crack, o que leva a cometer delitos para alimentar o vício. Ele pediu que a PM aumente as rondas na área central à noite.

Em seguida, Alexandre solicitou que seja criado o Código de Ética da Casa Legislativa de Campina Grande, diante dos acontecimentos que estão ocorrendo, ferindo a imagem da CASA e dos vereadores. Ontem foram mais uma vez mentir no Conselho Municipal de Saúde e ainda destratar os vereadores. A CASA tem que criar urgentemente um conselho de ética’, disse.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) citou que já existe a comissão de ética e que irão estabelecer a composição.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também adentrou no tema da Segurança Pública, citando os assaltos que estão sendo realizados. Ele acrescentou que existe uma dificuldade na benevolência da lei, pois o furto simples é afiançável, além da impossibilidade de formalizar, pois muitas vezes não se encontra a vítima às 3 horas da manhã. Sobre os dependentes químicos, disse também que é preciso buscar enfrentamentos. Além disso, Olímpio disse que esteve visitando o Lar da Sagrada Face e que ficou impressionado como uma instituição filantrópica consegue realizar o que nenhum governo faz. ‘Os governos com os recursos dos nossos impostos, não conseguem colocar em prática’, frisou.

Luciano Breno (PP) – informou a respeito de leis de sua autoria que já são aprovadas e sancionadas no município, a primeira de nº 8.148/21 que estabelece normas gerais sobre segurança no município de Campina Grande. Em consonância com essa lei, outra de 2019, após providências de criação no cargo de agente de segurança escolar. O vereador trouxe o tema diante da insegurança em ambientes escolares enfrentados atualmente. De acordo com o vereador, as leis têm como objetivo trazer mais segurança aos pais e as crianças sejam na creche ou escola do município, com diretrizes e planejamentos. Em relação a criação do cargo de agente de segurança escolar, não é para simplesmente colocar alguém como porteiro, mas que tenha o preparo de segurança.

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Antônio Lúcio da Silva e da senhora Josefa dos Santos Galdino; Severino da Prestação (PTB) incluiu o nome do senhor Antônio mais conhecido no Presidente Médici e Velame, como ‘Zé Neguinho’; e Marinaldo Cardoso (Republicanos) pediu por Enilda Feitosa e Luciene Balbino.

REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI APROVADOS

Foi aprovado na manhã de hoje, quatro requerimentos, sendo um de urgência especial. O requerimento de urgência especial solicitou a inclusão, na ordem do dia, de três projetos de lei de autoria de Severino da Prestação e um projeto de lei de autoria da vereadora Carol Gomes.

Os requerimentos foram relativos à destinação de votos de aplausos. O primeiro destinado ao Treze Futebol Clube, pela conquista do título de campeão paraibano de 2023, de autoria dos vereadores Renan Maracajá, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira e Marinaldo Cardoso, o segundo destinado ao Colégio Damas, pelo aniversário de 92 anos da instituição, de autoria do vereador Olímpio Oliveira e o terceiro, destinado ao Campinense Clube pela comemoração dos seus 108 anos de existência, de autoria de Anderson Almeida.

O requerimento de urgência especial acrescentou na ordem do dia, os projetos de lei de nº 82 que concedem título de cidadania campinense à Drª Joaquina de Araújo Amorim; de nº 83 que concede o nome de Rosinete Aguiar Souza uma das ruas do município e de nº 99 que declara como utilidade pública o grupo popular de cultura, “Quadrilha Junina Moleca 100 Vergonha”, de autoria do vereador Severino da Prestação e o projeto de lei de nº 98 que autoriza o poder público a denominar a Unidade Básica de Saúde, a ser inaugurada no bairro da Ramadinha I, de Maria Marques Diniz, da vereadora Carol Gomes. Os requerimentos e projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial alusiva ao “Abril Azul”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande está promovendo uma série de ações voltadas para o bem-estar e saúde dos servidores, em alusão ao chamado Abril Verde, campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes no ambiente laboral e doenças ocupacionais.

Na última quarta-feira, 05, mais de cem pessoas foram atendidas para exames como hemograma, ureia, creatinina, glicemia, colesterol e tipagem sanguínea, dentre outros, além da aplicação de vacinas contra a covid-19 e a influenza. Ao longo do mês, outras ações serão realizadas.

“Aproveitamos o Abril Verde para chamar a atenção dos vereadores e servidores para o cuidado com a saúde no ambiente de trabalho. Os exames e aplicação das vacinas foram um meio de abrir essa discussão, mas a ideia é que o legislativo municipal esteja atento às demandas e adequações necessárias à garantia de um ambiente de trabalho adequado e saudável”, frisou o presidente Marinaldo Cardoso.

Segundo o Ministério da Saúde, o Abril Verde pretende envolver todos os segmentos da sociedade num ambiente de reflexão para sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável, para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Na manhã desta quarta-feira (4), atendendo propositura da bancada da oposição, foi realizada uma audiência pública com o objetivo de debater o impasse a respeito do reajuste anual do piso do magistério.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na Mesa

Dapaz Pereira– integrante da direção do Sintab; Franklyn Barbosa – presidente do Sintab; e Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do Sintab.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA

Os autores da propositura da audiência pública são os vereadores Pimentel Filho, Anderson Almeida, Dona Fátima, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Rostand PB, Renan Maracajá e Severino da Prestação.

O vereador Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para justificar a propositura, reafirmando que estão mais uma vez sendo canal de interlocução entre os servidores, vereadores e Poder Executivo, para reabrir a discussão do tema.

Pimentel também pontuou que não se pode acatar apenas o ‘não’ em relação à implementação do reajuste, mas que é preciso se dizer os motivos.  ‘A bancada de oposição fez um requerimento para que estivessem aqui os vereadores, o Sindicato, os professores, o secretário de Educação, de Administração, de Finanças, o Ministério Público, pois é na CASA o Fórum de discussão, aqui podia se dirimir todas as dúvidas sobre essa questão’. Ressaltou ainda que a sessão é mais um passo para que a solução chegue logo.

Depois da justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso passou para o vereador Anderson Almeida (MDB), a direção dos trabalhos.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) deu início à abertura das falas na Tribuna, ressaltando a importância de dar voz aos servidores, reiniciando o diálogo que deveria ser perene, pois os problemas são diversos na educação, entre eles o piso, que é lei. Ao final, o vereador informou que irão retirar em conjunto, um documento para fazer o encaminhamento à gestão municipal. Ele também citou a presença do vereador Luciano Breno (PP) que sempre esteve em diálogo e agradeceu aos vereadores presentes, pelo compromisso com a educação.

Dapaz Pereira– Direção do Sintab – inicialmente lamentou que não estivessem presentes todos os vereadores na discussão a respeito do piso salarial do magistério e ressaltou a presença dos professores na CASA, uma vez que também devem ocupar os espaços políticos e que a democracia se faz com os contrários.

Dapaz falou sobre os riscos dos aposentados diante do Instituto de Previdência e que essa problemática está recaindo a responsabilidade sobre eles. Também reforçou o pleito na manhã de hoje, na reivindicação pela aplicação do reajuste de 14.95%.

Fazendo uma retrospectiva, disse que desde janeiro o Sindicato busca uma negociação e que graças aos vereadores e ao Ministério Público isso foi possível. Ela também informou que estiveram em diálogo com o prefeito Bruno na imprensa da Casa Legislativa, na manhã em que ele apresentou o projeto a respeito do pacote de obras para Campina Grande, e que se comprometeu em retomar as negociações. Por fim, ela disse que não é verdade que o Sindicato não apresentou contraproposta, após a apresentação da proposta da gestão no Ministério Público e reforçou o pedido à CASA para que seja feita a intermediação dessa negociação.

Franklyn Barbosa – Presidente do Sintab – Destacou a ausência de vereadores e reforçou que os professores estão presentes na CASA, não porque querem, mas diante do descumprimento da lei que não pagou o reajuste do piso, os professores precisam estar presentes.

Franklyn ainda mencionou profissionais de outras categorias que não estão recebendo o reajuste do piso salarial. Ele solicitou que a CASA convoque o Prefeito e Secretários para explicações sobre os motivos de ainda não ter sido feito o reajuste e que até o momento, a folha de pagamento, ainda não foi repassada ao Sintab.

“Se a gente até agora não teve uma vitória econômica, nós tivemos uma grande vitória de ter cada um aqui, envolvido com essa luta. Franklyn finalizou reforçando que a educação de Campina Grande precisa de uma resposta da CASA, e do prefeito Bruno Cunha Lima.

Maria Edilza Fernandes – mãe de criança com autismo, se solidarizou com a pauta da Educação, ressaltando que são professores sobrecarregados. Também falou sobre educação inclusiva e subiu à Tribuna principalmente para tratar sobre uma situação que está vivendo. Maria Edilza disse que é mãe de uma criança de 10 anos, com espectro autista severo, disse que há quatro meses, o filho está sem frequentar a escola por falta de cuidador.

Ela ainda relatou que o seu filho faz parte da rede há sete anos e que não entende como não existe uma preocupação no ano vigente para que o problema não aconteça no ano seguinte.

Sobre a abertura de 100 vagas para cuidadores, disse não ser o suficiente, pois já dialogou com o Ministério Público e com a Secretaria de Educação, no entanto, não encontraram solução.

Jô Oliveira (PCdoB), complementando o tema, disse que celebrou a abertura do edital das 100 vagas para contratação de cuidadores, mas ressaltou que o ano letivo já se iniciou, e questionou porque só agora o edital. Informou que a problemática em relação à cuidadores não se limita apenas na rede pública, mas também na privada e que tem recebido relatos da negativa da matrícula de crianças com espectro autista e outras deficiências.

Napoleão Maracajá – ex-vereador e vice-presidente do SINTAB parabenizou a oposição em relação à votação da contratação de abertura de crédito, pois acredita que estão do lado certo da história. Sobre a pauta da Educação, ressaltou que a categoria vive uma situação grave, que não é o governo que mais pagou progressões, pois não basta colocar o nome do servidor no semanário, é preciso estar na folha. Em relação ao assunto das cuidadoras, reconheceu o trabalho realizado por Iolanda, mas disse que o que foi desenvolvido está sendo desmontado, sugerindo uma audiência para tratar do tema.

Ele fez um relato histórico até o momento e sobre a proposta que foi feita pelo prefeito durante reunião, disse que não receberam nenhuma documentação que comprove a oferta da proposta.

Em audiência com o Ministério Público, só ocorreu diante da provocação dos vereadores, até o momento, não foi apresentado à folha, para que comprove que a gestão não tem condições de fazer o pagamento.

Ele também informou que o secretário de Educação se comprometeu a mandar outra proposta, perante o Ministério Público, mas não enviou. Napoleão pontuou que cidades maiores e menores têm pagado o piso e que a cidade tem feito o reajuste do IPTU, para quase 6%, melhorando a arrecadação, mas sem realização dos pagamentos. Ele sugeriu um pedido de informação ao secretário de Educação sobre a folha, uma cópia do contrato do Programa Saúde de Verdade e os recursos do FUNDEB para o ano em curso. Anderson Almeida acrescentou na solicitação, que o IPSEM apresente o impacto dos professores, quanto paga de parcelamento ao IPSEM, para que os debates aconteçam com os números.

Giovanny Freire, disse que entendeu que a cidade é uma das melhores do Nordeste financeiramente, mas diz que não se tem condições de pagar para os aposentados e da ativa. Giovanny falou ainda que o Estado já concedeu o reajuste do piso e que Campina é a terceira cidade em inovação do país, mas se não cuidar da educação básica, não dá para fazer propaganda de cidade em inovação.

Eva Gouveia (PSD), que é pedagoga, reconheceu a importância dos professores e disse que é na CASA do povo o local das suas reivindicações. Além disso, ressaltou que na manhã de hoje, por coincidência, entrou com pedido de informação destinado à Secretaria, a respeito dos profissionais cuidadores de crianças com deficiência ou neuroatípicas, que precisam desse acompanhamento.

Maria da Penha – Servidora e professora representando os aposentados ressaltou que todos os anos precisam estar pedindo o que está na lei. Além disso, falou que gostariam de estar na sala de aula, mas diante do descumprimento da lei, precisam estar presentes.

Com relação ao IPSEM, disse que a capacidade de pagamento é uma incógnita. “Estive sexta-feira no IPSEM, no qual foi colocado que a despesa que chega em R$ 13 milhões, e o IPSEM arrecadam 10 milhões, com uma contrapartida do município para equiparar esse déficit.

Em seguida, reforçou a valorização do salário, que o mínimo é 14.95%, questionando porque Campina Grande não pode fazer o mesmo, assim como outras cidades. “Os servidores não gostam de estar fora da escola, mas também gostam de ser valorizados e receber os seus salários’’ – disse.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma retrospectiva do que foi feito, onde se reuniram em três momentos. A vereadora reforçou que a provocação ao Ministério Público partiu da CASA e que no dia 6 de março foi feita uma proposta, que iria ser levada para a assembleia do Sintab e fazer uma contra proposta.

Nesse momento, a vereadora disse que foi deflagrada a greve e ficou sem essa negociação. “Se houve essa quebra na negociação, não foi por parte da CASA, nem por parte da gestão”, disse.

A vereadora também discordou de Napoleão a respeito da desconstrução do que foi desenvolvido por Iolanda, em relação aos cuidadores das crianças neuroatípicas, mas que é importante saber que houve um aumento de 200% no número das crianças na rede municipal que precisam desse acompanhamento.

Por fim, a vereadora reforçou que entende que a greve não faz bem para ninguém, nem para professores, nem para gestão, nem para as mães de família.

Mona Belarmino – gestora de uma creche do Distrito de Galante tratou sobre as problemáticas que enfrenta no local, com falta de infraestrutura. Sobre os cuidadores, disse existir, mas que não foi feita formação.

Rostand Paraíba (PP) relembrou dos temas já trazidos na CASA sobre a educação da cidade, do que já presenciou nas escolas, com salas superlotadas e ausência de uma merenda de qualidade. O vereador também disse sentir na pele o que a mãe passa, diante de um filho autista e que também escuta que na escola pública não se tem cuidadores.

Luciano Breno (PP) líder da situação ressaltou a importância do respeito no momento das discussões e que é preciso entender que por trás de um vereador, existe um pai, um avô e uma liderança religiosa.

Sobre sua forma de fazer política, o vereador disse da sua abertura ao diálogo com o Sindicato e do apoio no que estiver dentro das suas possibilidades.

Luciano Breno disse que todos os vereadores se comprometem de buscar os secretários e Prefeito, que não vê dificuldade enquanto a isso e que nunca ouviu do gestor ser contra essa negociação.

Em relação ao pedido de apresentação de números que comprove o impedimento, o vereador disse que irá solicitar e que devem sentar à mesa como pessoas adultas e educadoras, pois o prejuízo não é apenas dos professores, mas de todos.

O vereador também tratou a respeito do que já foi ocorrido em relação às negociações e que embora não tenha sido formalizado por escrito, deixou notório e público o que foi proposto, mas após isso, foi deflagrada uma greve. ‘Não estou dizendo que é ilegal, que é injusta, que não tem direito de fazer, mas estou dizendo o que aconteceu. Naquele momento, se entende que a negociação encerrou’, destacou.

Além disso, ele informou que a Justiça entendeu que a greve deveria deixar de existir, depois estiveram se comprometendo tentando negociar, na oportunidade que aconteceu na Casa Legislativa, para abrir novamente o diálogo. Luciano reforçou que sai na manhã de hoje com o mesmo compromisso de abrir a mesa para conversar, não prometendo soluções, pois não depende dele.

Jô Oliveira (PCdoB) solicitou um prazo para estudo de uma proposta, mas sem apresentação de uma data para retorno. A vereadora solicitou a possibilidade de ter uma previsão.

Pimentel Filho (PSD) também participou no momento das falas e mencionou a respeito da situação do IPSEM, informando que a Prefeitura deve cerca de R$ 1 bilhão ao instituto.

O vereador solicitou que todos os vereadores convoquem os responsáveis para participar de uma audiência e que tudo o que for discutido, se coloque no papel e envie ao prefeito, aos secretários de educação e de administração para que venham as respostas o mais rápido possível.

Márcia Jeane, professora da escola Mauro Luna, que esteve pela primeira vez na Casa, disse que gostaria de estar na sala de aula com suas crianças, mas que infelizmente não pode estar.

A professora também disse que a cidade de Campina Grande, que é pólo tecnológico, não pode abandonar a educação básica.

Nazito Pereira – ex-presidente do Sintab, disse que algumas falas mostram que os professores já sabem, em relação à falta de recursos em todas as escolas do município. Em relação à responsabilidade do prefeito, disse que parece que o gestor desconhece a lei de nº 11.738 que garante o reajuste do piso. Na lei, ele informou que se o professor comprovar que não tem capacidade de pagamento, o FUNDEB pode realizar a complementação.

Rosileide Farias – trouxe um pouco da sua história e das questões de saúde que enfrenta, se referindo à necessidade de garantir os direitos do reajuste. Ela também questionou porque o prefeito não pediu o complemento da União, se a prefeitura diz não poder realizar o pagamento. “Vem muito dinheiro para a saúde, vem muito dinheiro só para educação. Vem dinheiro só para reajuste, vem dinheiro só para merenda. Não adianta dizer que tem muitos alunos, pois são coisas diferentes’’ – pontuou.

Anderson Almeida (MDB) encerrou a audiência, informando que houveram encaminhamentos e pedidos de informações que serão colocados na elaboração do documento, assim como também a solicitação de convocação dos “atores” para uma nova audiência.

Além disso, também construirão uma frente ampla para realizar o estudo a respeito da situação do IPSEM e que as denúncias que foram realizadas também serão fiscalizadas.

DIVICOM/CMCG