A 25ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada em formato híbrido, na manhã desta quarta-feira (5), e presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), com trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.

TRIBUNA

Severino da Prestação (PTB) na Tribuna, disse que protocolou um pedido para que se reconheça de Utilidade Pública, a quadrilha Moleka 100 Vergonha. O Grupo de Cultura Popular Quadrilha Junina Moleka 100 Vergonha, ou apenas Moleka 100 Vergonha, é um grupo fundado em 8 de fevereiro de 2000, sediado nas Malvinas, que tem como seu principal segmento a apresentação de quadrilha junina estilizada. O vereador informou que a Moleka já tem o reconhecimento em nível estadual. A quadrilha leva o nome de Campina para todo o Nordeste e Brasil afora. Nada mais justo a CASA conceder o título de reconhecimento de Utilidade Pública, e o vereador pediu o apoio de todos os vereadores.

O grupo já está reconhecido como de utilidade pública estadual, estabelecido pela lei estadual nº 12.546 de 28 de dezembro de 2022, propositura do deputado Moacir Rodrigues, sancionada pelo governador João Azevedo.

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua participação na Tribuna dizendo do avanço nas questões que dizem respeito à causa animal. Na segunda-feira, participou no Ministério Público, de uma reunião na Promotoria do Meio Ambiente, traçando metas e apresentando números através da Secretaria de Assistência Social, e apresentando ações para o controle do veículo tração animal, e para as pessoas que utilizam a tração animal como parte do seu sustento. A partir do momento em que for proibida este tipo de veículo, e em pleno século XXI ainda tem pessoas sendo transportadas.

Nossa luta vem desde 2018. Contabilizamos 210 famílias que dependem desse veículo para o seu sustento. A nossa preocupação é saber qual a solução para estas pessoas, quando da proibição da utilização desse transporte, e que eles tenham uma ocupação de dignidade no seu trabalho. Foram apresentados números, ações e a solução que deverá ser divulgada nos próximos meses, com a proibição.

Fabiana Gomes (PSB) parabenizou e agradeceu a Mesa Diretora, que hoje traz a esta CASA uma equipe multiprofissional para que possa ser realizados exames de sangue como também a aplicação de vacinas preventivas da gripe e do covid, ações de Saúde na CASA do povo. A vereadora agradeceu ainda ao secretário de Saúde Gilney Porto, por disponibilizar a sua equipe. São gestos como este que devem haver entre os poderes, para o bom funcionamento das instituições.

Fabiana falou também a respeito da audiência pública, e destacou o gesto do Sintab em retornar à mesa do diálogo e procurar um canal democrático para reivindicar o piso salarial. A gente espera uma discussão de forma ordeira. O que não pode acontecer é que nossas crianças enfrentam uma greve depois de dois anos de pandemia.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou toda a CASA pela sessão realizada no dia de ontem, respeitando as diferenças e o contraditório. Ele disse que o papel dos vereadores foi cumprido. O contraditório foi respeitado. Lembrou que projetos do Executivo precisam ser votados. Logo mais haverá uma audiência pública espero que tudo transcorra tranquilamente.

Temos boas referências, ações iniciadas nesta CASA, que tem uma história, podemos citar o grito das águas, duplicação da BR-230, e a chegada do gás natural na cidade. O presidente fez o registro do aniversário do ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador Cássio Cunha Lima.

Luciano Breno (PP) iniciou a sua fala citando que de acordo com a Bíblia “há tempo determinado para todas as coisas, tempo de sorrir, de chorar” de acordo com a Bíblia. Vencidas as etapas anteriores da aprovação do projeto, devemos olhar o novo momento da nossa cidade. Não podemos trabalhar em cima de conjecturas e previsões.

Estamos tentando mudar a vida da população campinense. Ontem vencemos um processo de duas semanas de debates, em alguns momentos com erros e tropeços, mas também de acertos que vão servir para o nosso aprendizado. Neste momento não há mais o que se discutir a respeito do que foi aprovado. O debate foi estabelecido num tempo passado, não se pode entrar num campo subjetivo. Temos que acreditar e fiscalizar aquilo que será feito. O vereador citou algumas das ações do projeto. “Ontem não discutimos financiamento e sim obras para a cidade”.

ESCLARECIMENTO

O presidente Marinaldo Cardoso fez um esclarecimento, de que em nenhum momento a Mesa Diretora, na sessão de ontem, se ventilou em fechar esta CASA para o público. E lamentavelmente fomos surpreendidos com uma Ação Judicial, os fatos foram esclarecidos e a Justiça não foi levada ao erro. Sempre peço, democracia sim, respeito sim, vamos respeitar o contraditório.

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez dois registros, o primeiro de congratulações, no dia 5 de abril, há 60 anos nascia um grande líder do Estado, o ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador, Cássio Cunha Lima. Muitos sabem que não compartilhamos algumas ideias políticas, inclusive nas últimas eleições tivemos divergências, mas não podemos fechar os olhos e não engrandecer o trabalho feito por Cássio, como prefeito. O vereador citou algumas referências: como o gasoduto, o término da duplicação da BR-230, o Meninão, e abertura de avenidas em Campina Grande, disse ainda que é preciso reconhecer o homem público.

O segundo registro: informou da interdição do plano de saúde HapVida, que tem um hospital em nossa cidade, às margens do Açude Velho. Propor uma audiência pública, para discutir o assunto e do João XXII que não paga os trabalhadores há dois meses, imploramos a Deus a inauguração do Hospital HELP.

Informou a confirmação do deputado Romero Rodrigues da audiência no dia 14 na sede da Coteminas em São Paulo, redução do quadro dos funcionários da Alpargatas, 800 pessoas foram dispensadas. Apelo à Secretaria de Indústria do Estado, uma ação a respeito da Coteminas que pode fechar as suas portas, no próximo mês termina o prazo de férias coletivas.

Waldeny Santana (UNIÃO) falou sobre, junto ao Conselho de Previdência do Município, fez uma sugestão ao Poder Executivo. Hoje os fundos de previdência do município são deficitários, não faço a crítica pela crítica. Como ajudar? Hoje descobri, que os funcionários do BB têm a PRVI, que permite empréstimo consignado.

O IPSEM regulariza no município. Crédito consignado com taxa menores e financiamento imobiliário. Fui saber como regularizar no município, vai poder oferecer aos servidores consignados taxas menores que as oferecidas pelos bancos. Apresento alternativas, o não pagamento do piso é por conta do déficit do IPSEM.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram lidos os pedidos de moção de pesar, e votados os votos de aplausos e demais requerimentos, se destacando o da vereadora Fabiana Gomes (PSD), que requer que se encaminhe ao Executivo a sugestão a instalação/construção de uma ponte de concreto sobre o córrego, na Rua Luiz Ferreira da Silva, no Bairro da Catingueira.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO) solicitou a realização de sessão especial em alusão ao Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.

E o vereador Waldeny Santana (UNIÃO) requer ao governo municipal que elabore um Projeto de Lei criando o Fundo Público de Previdência no âmbito municipal, aos moldes da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. Os 42 requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a audiência pública para debater o impasse do magistério com a gestão. Ele também convidou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11, a partir das 9h30, em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (4), a 24ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), contou com a participação dos 23 vereadores. A CMCG, aprovou em primeira e segunda votações por 16 votos a favor e seis contra, os projetos de lei números 79 de 2023 e o 90 de 2023, de autoria do Poder Executivo.

O primeiro financiamento é no valor de 52 milhões de dólares com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fontplata) e o outro é de 40 milhões de reais com o Banco do Brasil. Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, esses recursos são necessários para que o município tenha condições de tocar obras estruturantes, como a revitalização do Açude Velho, abertura de avenidas, pavimentação de centenas de ruas e várias outras.

Recentemente a Prefeitura conseguiu fazer um ajuste fiscal e quitou antecipadamente R$126 milhões em dívidas, além de abater, em juros futuros, mais de R$500 milhões. Com a capacidade fiscal recuperada junto à União, solicitou os empréstimos com uma taxa de juros de 2,1% ao ano e o prazo de pagamento deve ser a partir de 120 meses.

TRIBUNA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna fez uma reflexão sobre uma cidade que tem um patrimônio histórico. Falou a respeito dos vereadores, que representam toda esta história, e que tem a responsabilidade de dar exemplos. “Somos formadores de opinião. O bom debate deve existir, como também o bom senso, e o respeito, temos a humildade de reconhecer que erramos e pedir desculpas, que não é um sinal de fraqueza”. Por conta dos acontecimentos da sessão extraordinária da última sexta-feira (31), foram estabelecidas regras para a sessão desta terça-feira (4).

O presidente Marinaldo acrescentou que é necessário se ter sempre nesta CASA, o bom debate, o respeito de um para com os outros. “Divergência sempre haverá, temos aqui 23 cabeças pensantes. Mas, as discussões acaloradas devem ficar aqui, ao sair desta porta tem que zerar tudo”, frisou. Ele encerrou as suas palavras afirmando que “se já errei em outras ocasiões, peço desculpas a todos, e que Deus continue a nos abençoar”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou da preocupação com o seu mandato e destacou a situação crítica das pessoas da Ocupação Luiz Gomes. Disse ainda que está procurando uma solução para aquele problema, e que já convidou a mãe do prefeito e a esposa para visitar a ocupação.

No que diz respeito ao Instituto Vavá do Resgate, relatou que os artesãos atendidos pelo Instituto vão ter um espaço na Vila do Artesão, para a venda dos seus trabalhos. Disse ainda que aponta o problema, no entanto também aponta uma saída. E que vai continuar trabalhando a questão dos moradores de rua da cidade.

Aldo Cabral (PSD) disse que esteve ontem no Mutirão ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima, visitando as ruas que precisam de calçamento, e presenciou a derrubada do posto de saúde para ser construído outro. Também visitou o Estreito com o prefeito. “Nosso trabalho é cobrar, mas também temos que agradecer que o trabalho é feito”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) aqui sempre tratamos de demandas dos bairros, temos uma demanda de 2019, quando solicitei um estudo técnico para desafogar o trânsito em Bodocongó. Pedido de audiência pública para trazer professores e pessoas que veem a viabilidade técnica daquela área, trazendo mobilidade. Esta é uma luta de muito tempo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou das melhorias do bairro do Centenário, e disse que até o final do mês, será realizada a solenidade de inauguração do gabinete odontológico, na Unidade de Saúde. O vereador fez uma homenagem especial às servidoras Elaine, Saionara Lopes, Lívia Melo e Erika entregando um buquê de flores e disse que elas não precisam de movimentos para serem empoderadas e parabenizou pelo trabalho que elas desenvolvem na CASA.

Luciano Breno (PP) iniciou as palavras com um texto do hino de Campina Grande. Disse que se sente muito feliz, em ser de Campina Grande, nascido em 3 de janeiro de 1967. E que teve a alegria de presenciar mais uma vez a cidade ser destaque nacional não pelo São João, mas por ser uma cidade inovadora, o que o deixa muito orgulhoso. ‘Nossos parabéns vão para Campina Grande’.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Dona Fátima (PODE) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Francisco Mendonça, pai do seu marido, e avô dos seus filhos. O presidente Marinaldo, acatou a solicitação de Dona Fátima, e lamentou a morte precoce do senhor Francisco.

Dinho Papa-Léguas (PSDB) prestou uma homenagem à PM pelo restabelecimento do PROERD nas escolas municipais, em nome do coordenador do Projeto no 2º BPM, o Cabo Jessé, e também ao coordenador do projeto no 10º BPM. Ele também agradeceu ao pessoal do Orçamento Participativo.

LEITURA DE REQUERIMENTO

A secretária Carol Gomes (UNIÃO), fez a leitura do requerimento, que considere de urgência especial, a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 079, 090/2023, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 4 de abril de 2023, que foi aprovado pela CASA.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA

O projeto de nº 79/2023, que trata da autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, requer a contratação de US$ 52 milhões (cinquenta e dois milhões) de dólares para realização de um pacote de obras na cidade, já apresentados na Casa Legislativa, pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

O segundo projeto, de nº 90/2023, que já foi votado e aprovado na Casa, hoje retornou para realização do remanejamento de bancos – do BRB para o Banco do Brasil – para contratação da operação de crédito, diante das melhores condições na taxa de juros oferecidas pelo Banco do Brasil. Além disso, o atual projeto, consta o aumento de R$10 milhões (dez milhões) na contratação, com a inclusão de mais obras. De acordo com o poder executivo e com a bancada dos vereadores de situação, são R$ 29 milhões para realização da revitalização do Parque do Açude Novo e R$ 11 milhões para pavimentação de ruas. Com a aprovação desse projeto, o anterior que já foi votado e aprovado, será revogado.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 16 votos favoráveis e 6 contrários, em primeira e segunda votação. A emenda de propositura da bancada de oposição, que foi apreciada para ser incluída no projeto de nº 90/2023, foi rejeitada por maioria com 15 votos contrários e 7 votos favoráveis.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 79/2023

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, iniciou a discussão tratando do projeto de nº 79, que requer a contratação de operação de crédito no valor de US $52 milhões de dólares. O vereador questiona informações que, segundo ele, não estão inclusas no projeto, como a carência de pagamento, em quantos meses será realizado, os juros que serão cobrados, se será pago todos os meses ou em parcelas separadas, se irá acompanhar a evolução do dólar e se a garantia para o empréstimo são todas as receitas da cidade.

Mais uma vez, Pimentel reforçou que a oposição não é contra o prefeito realizar empréstimos, uma vez que já autorizou R$ 80 milhões no ano passado, que será alocado mais R$ 10 milhões, o que irá totalizar R$ 90 milhões para realização de obras na cidade. No entanto, que a oposição está se colocando contra, pois não existe na lei o indicativo de cada obra que o prefeito apresentou e que não assinará um ‘’ cheque em branco’’.

Anderson Almeida (MDB) Sobre o projeto, disse que chega à CASA com anexos, trazendo a perspectiva de obras, mas com valores que não são trazidos nem explicados dentro do projeto de lei. Além disso, informou que buscaram outros fundos realizados com empréstimos semelhantes e que a média de percentual trazida pelo fundo, chega em pouco mais de 5% a cada 6 meses. ‘’ Serão 5% a cada 6 meses que a prefeitura terá que desembolsar para pagar o juros do dinheiro que tá pedindo. São 18 meses de carência e irão pagar 15% do dinheiro que está pegando antes de iniciar o processo de pagamento’’ – disse.

Anderson Almeida também informou que terão um prazo para execução das obras, sendo cerca de R $300 milhões para ser executado em 60 meses. ‘’ O próprio prefeito vai ter que se reeleger no próximo ano para poder executar esse empréstimo’’ – acrescentou.

Anderson reforçou que a oposição não é contra o empréstimo, mas é contra o que traz dentro do seu arcabouço. ‘’ Para além da má construção do projeto que vai congelar os investimentos de Campina por mais de 15 anos, ele não ataca os problemas da cidade’’ – disse. Por fim, em relação a empréstimos que já foram aprovados, ele disse que quando houver a prestação de contas por parte da prefeitura do que foi feito, poderão debater novos empréstimos.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma crítica a ausência da participação popular na construção do projeto e na elaboração do pacote de obras e que as peças apresentadas não constam no projeto. A vereadora disse que no município de Belém, teve um projeto semelhante, que dizia quais ações seriam feitas com os recursos.

Além disso, trazendo para o debate econômico, a vereadora pontuou que são 180 meses de pagamento de todo o empréstimo, sendo parcelas semestrais e que as taxas internacionais é que incidirão sobre o que está sendo aprovado. Sobre a forma como tem sido passado para a população, Jô disse que o dinheiro não estará no cofre do município amanhã e que existe todo um caminho que precisa ser percorrido, para que Campina Grande possa acessar.

Comparando com Sorocaba, que também realizou um empréstimo em dólar, a vereadora disse que o município declarou não ter condições de pagar as parcelas, pois como foi feito em dólar, a variação e flutuação do câmbio, impactou em 20 milhões para além do que foi colocado em empréstimo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou de forma rápida, fazendo a leitura do projeto de nº 79, e se referindo aqueles que estão presentes na CASA, empunhando cartazes e solicitando obras para diversos bairros e localidades, disse que eles devem saber que não faz menção no projeto de nenhum dos pedidos. ’’ Não tem absolutamente nada no projeto. Nem na parte expositiva do projeto, nem na exposição de motivos’’ – disse.

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS LÍDERES DAS BANCADAS

O encaminhamento do líder Pimentel Filho (PSD), foi para que a bancada de oposição vote contrariamente ao projeto, pois, de acordo com o vereador, falta compromisso e clareza, uma vez que o que foi dito pelo prefeito, não consta na lei.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, encaminhou que a bancada vote favoravelmente e disse que esse é o encaminhamento do ‘sonho dos campinenses’. O vereador também disse que estava em mãos com o documento oficial do Ministério da Economia onde está elencado todos as obras que serão realizadas, todas as carências, juros e pontuou que o próprio prefeito veio até a Casa e explicou sobre o projeto. “Não mostra dúvidas que Campina Grande será transformada’’ – disse.

Os vereadores que votaram favoravelmente foram: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

Com 16 votos favoráveis e 6 votos contrários, o projeto foi aprovado por maioria em primeira votação e se manteve com o mesmo quantitativo, na segunda votação, sendo aprovado e levado para a sanção do poder executivo.

PROPOSITURA DE EMENDA E DISCUSSÃO DA EMENDA E DO PROJETO DE Nº 90/2023

No projeto de nº 90/2023, de autoria da bancada de oposição, foi protocolado uma emenda, que buscava autorizar a contratação de operação de crédito no Banco do Brasil, com a garantia da união, limitando ao valor de 30 milhões e acrescentava no projeto a destinação do valor para pavimentação do município e requalificação do Parque do Açude Novo.

Pimentel Filho (PSD) fez a apresentação da emenda e explicou que aprovaria o projeto se fosse no valor de 30 milhões, como foi pedido inicialmente e que, acrescentando a destinação das verbas para as obras na emenda, fica a garantia do que será realizado.

Anderson Almeida (MDB) relembrou que no projeto anterior a oposição foi favorável e que continuarão favoráveis aos investimentos que a cidade tem condições de realizar e de pagar, além disso, acrescentou que já se teve um ano para adquirir o empréstimo e ainda não foi feito, por isso se colocam contra o aumento.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que tentam dizer que a oposição está contra os empréstimos, mas que a CASA, com a oposição, já fez essa autorização. ‘’ Cássio Cunha Lima, fez uma excelente requalificação da cidade com R $90 milhões, então a CASA já aprovou R $80 milhões para as obras que estão elencadas no projeto, para pavimentação de ruas e requalificação do Parque do Açude Novo. A emenda é para dar mais um voto de confiança ao prefeito, para que essas obras cheguem’’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que como não conseguiram respaldo o suficiente do que será feito e por isso, colocaram a emenda.

Luciano Breno (PP) encaminhou para votação contrária à emenda da bancada da situação, justificando que a emenda inviabiliza a realização do projeto, visto que foi acrescentado no novo projeto, na obra do açude novo, a construção do salão nobre, túnel, subsolo, 11 pavimentações e drenagens de ruas. De acordo com Luciano Breno, o projeto tem o valor de R $29 milhões para revitalização do Parque do Açude Novo e R $11 milhões para pavimentação. Além disso, informou que a licitação já foi publicada para o dia 2 de maio de 2023.

Pimentel Filho (PSD) encaminhou a bancada para votação favorável e acrescentou que diante da aprovação de mais de R $300 milhões não há mais motivos para pedir mais R$ 10 milhões com a justificativa de que a obra será inviabilizada. ‘A emenda restabelece o que ele terá que fazer mesmo e sem a aprovação, fica um cheque em branco novamente’ – disse.

A emenda foi rejeitada por maioria, com 15 votos contrários e 7 favoráveis. Os votos favoráveis foram dos vereadores Dona Fátima, Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Pimentel Filho, Eva Gouveia e Rostand PB.

DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE Nº 90/2023

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que não iria compactuar com o pedido de mais recursos e que diante do que já foi aprovado na manhã de hoje, o prefeito não deixaria de pavimentar ruas por ausência de R $10 milhões. Ele disse que votaria favorável se a emenda tivesse sido aprovada, encaminhando a bancada para votação contrária ao projeto.

O vereador Luciano Breno (PP), líder da situação, fez o encaminhamento favorável da forma como o projeto foi enviado pelo poder executivo.

O projeto foi aprovado por maioria, pelos vereadores: Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Ivonete Ludgério, Renan Maracajá, Luciano Breno, Saulo Noronha, Severino da Prestação, Waldeny Santana, Dinho Papa-léguas, Saulo Germano, Fabiana Gomes, Carol Gomes e Alexandre Pereira. Contrariamente ao projeto, os vereadores: Rostand PB, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida e Pimentel Filho.

A votação seguiu semelhante na segunda votação e o projeto foi enviado para sanção do Poder Executivo.

JUSTIFICATIVA DE VOTO

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para ressaltar que o prefeito fez toda a explicação do projeto de nº 79/2023 na Casa Legislativa, com a presença dos vereadores e com o documento especificando para onde vai cada centavo, pedindo inclusive que fosse incluído essa Carta Proposta como emenda ao projeto, mas que a oposição rejeitou.

Além disso, informou sobre o saneamento da dívida pública realizada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que, de mais de R $409 milhões, caiu para mais de R $126 milhões. Sobre o segundo projeto, o vereador disse que com a migração conseguiram aumentar o valor dos R $10 milhões, diante das melhores condições de financiamento do Banco do Brasil. Por fim, o vereador convocou a todos, para que cada cidadão e vereador possa acompanhar a execução das obras.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (5), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Durante sessão ordinária que acabou já no início da tarde desta terça-feira, 04/04, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria a autorização para que a Prefeitura realize operações de crédito direcionadas a financiamentos para execução de um extenso pacote de obras.

Primeiro, os vereadores aprovaram, por 16 votos favoráveis e seis contrários, a autorização para financiamento junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), da ordem de 52 milhões de dólares. Em seguida, foi aprovada também por 16 a 06 a autorização para contrato com o Banco do Brasil, de R$ 40 milhões.

Ambas as matérias, que dependiam de dois terços dos votos dos parlamentares (exatamente dezesseis), foram votadas em dois turnos. Nas duas autorizações aprovadas pelo poder legislativo, o posicionamento dos vereadores foram os mesmos.

Votaram favoráveis os vereadores Pastor Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Ivonete Ludgério, Dinho do Papaléguas, Carol Gomes, Dona Fátima, Severino da Prestação, Renan Maracajá, Aldo Cabral, Saulo Germano, Waldeny Santana, Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha, Hilmar Falcão e Rui da Ceasa; contrários foram Anderson Pila, Olimpio Oliveira, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Pimentel Filho e Rostand Paraíba.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso, que pela atual redação da Lei Orgânica só vota em caso de desempate, avaliou que, apesar do debate acalorado e de alguns excessos terem sido registrados nos últimos dias, os vereadores cumpriram sua missão, cada bloco exercendo seu papel. “E o importante é que agora Campina Grande poderá realizar um grande investimento que será essencial para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, informa que a sessão ordinária desta terça-feira, 04, ocorrerá com as portas da Casa abertas normalmente, a despeito dos atos de excesso lamentavelmente registrados na última sexta-feira, 31, por conta das quais as restrições chegaram a ser especuladas.

Como medida de segurança, a mesa diretora do poder legislativo vai solicitar o apoio das forças de segurança para garantir o andamento regular dos trabalhos, a integridade do patrimônio público e o bem-estar de servidores, visitantes, profissionais em serviço e dos próprios vereadores.

O vereador Marinaldo Cardoso, no entanto, manifesta sua expectativa de que as discussões das matérias em pauta ocorram dentro da normalidade do parlamento, numa atmosfera natural e cabível de debates, discussões e respeito geral, como se espera e exige dos ambientes e atores do processo democrático.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da audiência pública com o objetivo de debater os impactos financeiros na cidade provocados pela Braiscompany, com trabalhos secretariados por Dona Fátima (PODE).

MESA DE CONVIDADOS

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande. Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado, representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Campina Grande. Ciro César Palitot – Advogado do PROCON Estadual. Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON. Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal. Jairo Oliveira – Advogado e convidado. Bruno Lira Carvalho – Advogado e atuante em ação da BraisCompany. Moacir Amorim Mendes – Advogado e convidado. Rodrigo Reul, advogado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou pela iniciativa do vereador Anderson Almeida (MDB), por trazer mais um tema importante para a CASA, o qual impactou na vida financeira do município, com a população prejudicada. “O tema chega numa boa hora para que a Câmara possa ser partícipe e encontrar alternativas para os prejuízos que foram causados por essa empresa’’. Marinaldo agradeceu a presença de todos os amigos na Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (MDB) agradeceu a participação de todos e ressaltou a realização da sessão na Casa de Félix, uma vez que a CASA não poderia se furtar de discutir tudo o que está acontecendo em Campina Grande, exposto pela imprensa de forma não positiva desde o mês de janeiro.

O vereador relembrou que para alguns já estava premeditado, como para o jornalista e advogado Lenildo Ferreira. Além disso, citou que as instituições têm a sua meia culpa, mas que diante da propaganda, levou a população para consumir. Anderson ressaltou que não se pode penalizar aquele perdeu e que as pessoas até se sentiam constrangidos de não participar do grupo que investia na empresa.

Ele também relembrou que Antônio Neto esteve na Casa de Félix, em uma participação de sessão sobre tecnologia, mas que o mesmo disse ‘meia dúzia de palavras programadas’, com termos em inglês e mensagens motivacionais e que é este o comportamento que se vê em estelionatários. Além disso, o dono da empresa, também patrocinou o Maior São João do Mundo e na investigação do Ministério Público, foi publicado que não havia indícios de pirâmide financeira.

Este cenário, de acordo com o vereador, foi fundamental para que as pessoas acreditassem e realizassem os seus investimentos. “Ele teve importância para entrar na Câmara, na OAB e em outros locais. Muitas vezes quem é penalizado é quem investiu, mas ele enganou todo mundo’’, frisou.

Além de toda a problemática do impacto econômico, de 800 a 900 milhões que desapareceram do comércio de Campina Grande, as pessoas estão sem o direito constitucional de ingressar na Justiça.

O vereador explicou que as pessoas que têm seus contratos abaixo de 40 salários mínimos, podem ingressar na Justiça sem custos, mas se a outra parte não é citada, não existe esta possibilidade.

As pessoas que ingressarem na Justiça comum, não terão condições de pagar, pois a Paraíba possui uma das maiores custas judiciais do Brasil. Já de início, como propositura, sugeriu a formação de uma frente ampla, para irem enquanto comissão dialogar com o Tribunal da Justiça e com o Procurador Geral do MP, pois as pessoas precisam de uma resposta.

Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal, iniciou pontuando o valor do prejuízo causado pela empresa, que chega a 1 bilhão e meio, chegando em Campina.

Grande à 800/900 milhões, com um impacto grandioso na cidade. Pedro Ivo também informou a respeito da área de atuação, que estuda não só criminologia, mas também a psiquiatria forense e neurociência, o que lhe ajuda a entender a mente delinquente. O advogado ainda relembrou da primeira pirâmide que chegou à cidade de Campina Grande e que possuem os mesmos mecanismos. “O problema não está na criptomoeda, pois como qualquer outra, sofre as oscilações de mercado e quem está disposto a correr os riscos, tudo bem. Mas a criptomoeda aqui, tem sido a bola da vez para que criminosos utilizem como desculpa a operação da modalidade pirâmide”.

Disse não entender de operações blockchains, mas entende de criminosos e alertou os amigos. Em relação às consequências jurídicas para os acusados e a recuperação dos investimentos, ele explicou que o histórico prova que pouquíssimas pessoas conseguem o ressarcimento e que existe o Mandato de Justiça, além da investigação do envolvimento de outros autores.

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande – ressaltou a importância de se aguardar a investigação e as devidas punições que podem surgir, uma vez que se a realidade não for repassada em sua totalidade para as esferas jurídicas, pode-se haver até mesmo a absolvição por ausência de provas. Ele frisou que é importante não realizarem justiças privadas apesar da revolta popular. “A revolta popular a gente sabe que existe e a incompreensão dos prejudicados, mas tem que visualizar também, a importância dessa crença nas instituições, principalmente daquelas de investigação para que se evite uma situação que todos os envolvidos possam se arrepender’’ – reforçou. Ele também disse que a justiça não pode perder tempo para definir qual a esfera responsável pelo caso.

Rodrigo Reul – advogado – disse que o momento da audiência é para sugerir proposições para que se saiba como podem proceder, no objetivo de minorar os prejuízos que foram ocasionados nos populares. Rodrigo Reul falou na esfera administrativa e processual e que hoje pela manhã identificou a distribuição de mais de 2.100 ações, apenas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com ele, os números de investidores não são conhecidos, mas se podem demandar de um número de mais 5 mil ações nos próximos 30 ou 40 dias.

Não estão observando a linearidade de trabalho e atuação dos órgãos e que acreditam que esse é um momento de criar uma frente de trabalho e um grupo de pesquisas para se criar propostas.

A primeira, ele citou que na Paraíba ainda não existe a possibilidade de parcelamento dos custos judiciais ao final do processo e que a análise de conseguir gratuidade ou não do processo, não considera a atual situação do consumidor.

O segundo ponto é sobre o número exagerado de ações que tende a retardar a atuação do judiciário que já tem, segundo dados, a menor produtividade do país. O ideal, segundo ele, é criar pelo menos um grupo próprio de trabalho voltado para o caso.

Com relação à esfera administrativa, questiona-se porque não se atuou antes diante das evidências de pirâmide e ele sugeriu que talvez esse seja o momento de alinhar a atuação dos órgãos do sistema estadual de proteção ao consumidor.

“Muitas pessoas hipotecaram casas, refinanciaram veículos, tomaram empréstimos consignados em bancos, para injetar na empresa e agora estão sem condições de manter o mínimo existencial de sobrevivência da sua família. Campina Grande ainda não sabe o que está por vir e isso é muito triste. Mas podemos nos antecipar, para que a repercussão não seja tão negativa’’ – disse.

Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB/CG – disse que hoje estavam na CASA discutindo o tema, porque todos falharam. “É inadmissível que um esquema do tamanho da Braiscompany cresça, se estabeleça na cidade, sendo idolatrado por quem deveria fiscalizar e sendo apoiado por quem deveria denunciá-lo e depois da pirâmide desabar, não tenhamos o bom senso de admitir que falhamos’’ – disse.

Lenildo relembrou que o dono da empresa esteve na Tribuna da CASA, falando ‘nada com coisa nenhuma’ e que se as contas estivessem sido bloqueadas nos primeiros pedidos ao Ministério Público, não teriam tempo para fugir, deixando os cidadãos lesados.

No dia da operação HALVING, em 16 de fevereiro, o Ministério Público protocolou às pressas um documento sem nada de novo e assumindo que havia indícios claros de um esquema de pirâmide, mas que segundo Lenildo, este indício já existia há anos. Ele também acrescentou que o Estado é caro e que a população financia a estrutura, para que possa ser protegida, diante de situações como essa. Para concluir, disse que é preciso sair da CASA com algo conclusivo. Ele disse que Reul já apontou o caminho, para discutir com o juizado e entender quais encaminhamentos serão feitos.

Pimentel Filho (PSD) disse que entende que a vantagem é sedutora, vi aqui caminhos, intervenção da empresa, sair daqui com um indicativo. A Justiça tem que entender que a pessoa que tinha uma casa e um pouco de dinheiro e investiu e hoje não tem mais nada. O que impede a Justiça de tomar para si a responsabilidade? A realidade é que as custas são mais importantes.

“A Justiça tem auxilio paletó, auxílio combustível e o povo? O que tem? Não é fácil lutar com a Justiça”, frisou.

Antônio Andrade – Associação Comercial – parabenizou à Câmara e o vereador Anderson pelo tema. O que falar de 1 bilhão e meio da Brascompany, vamos acreditar, o que representa este valor, é o orçamento da cidade aprovado pela Câmara.

Ele informou que o comércio está de parabéns, apresentou um aumento de 13% e no Brasil não chegou a 2%. “De A à Z, a empresa foi acobertada pelo poder público, o que devemos fazer? Vamos ter que sair desta sequela. Campina tem força para isto. O centro de JP parece um cemitério, o mesmo acontece em Fortaleza, e graças a Deus estamos bem”, concluiu.

José Endre, ex-funcionário da Braiscompany – iniciou a sua fala dizendo “como não acreditar em uma companhia tão grande, fui lesado trabalhei por 3 meses de forma gratuita e um ano remunerado. Sei que Antônio Neto deve estar ouvindo e vendo o que acontece aqui nesta CASA, ele gostava muito do poder. Não temos a dimensão do que a Brais destruiu na cidade”.

Na última festa realizada em João Pessoa, tinha um cliente de 42 milhões. Ele falava, os fracos podem sair, eu era jovem aprendiz, ganhava mil reais, dinheiro que nunca tinha visto. Ele disse ainda que uma das investidoras, grávida, quando soube das notícias do golpe, perdeu o filho. “Estou disposto a lutar pela justiça ao lado de todos que estão aqui”.

Bruno Carvalho – advogado –  alertou a Câmara Municipal para ficar preparada para possíveis fraudes de outras empresas que continuam na cidade. O que se fala hoje são as rifas virtuais.

Moacir Amorim (advogado) é muito triste o que está acontecendo, muitos se falam dos investidores, mas não se fala nos funcionários. Custas processuais é um gargalo jurídico, já é um problema de muitos anos. O Judiciário paraibano tem a segunda maior custa do Brasil, perdendo para o Piauí. Em Brasília se paga 60 reais e aqui 5 mil.

“No aspecto trabalhista, 60 funcionários de carteira assinada, eles eram coagidos a investir. O MPT inexiste. A empresa teve o respaldo da Câmara, da OAB e do Ministério Público.

Agora tentamos remediar esta situação. A Câmara mostra a importância da população lesada e dos seus funcionários. A Ordem de crédito bloqueada foi para pagamento dos funcionários. As altas custas judiciais, o apoio do Judiciário”, lamentou.

Ciro César – advogado do Procon Estadual – trouxe uma realidade do Procon, que necessita de sistema de parceria. Devemos voltar os nossos olhares preventivos, temos uma imensidão tentando lesar a população paraibana.

Parceria com a Receita Federal, UFPB, só assim vamos poder abraçar o Estado, no aspecto preventivo. Ele disse que apenas três consumidores procuraram o Procon Estadual para consulta.

“Existem a conivência de todos, devemos olhar para frente, e formar uma Comissão para analisar o mercado”.

Pedro Rodrigues de Farias – Procon/CG – falou da fiscalização intensiva feita ao Atacadão, e que eles preferiram pagar as multas do que deixar de vender as sacolas ao consumidor.

– Muitos foram atraídos pelo status da Braiscompany, a atuação dos Procons é restrita por conta das nossas competências, há 17 anos trabalho no atendimento e tivemos apenas consultas – frisou.

Jairo Tadeu – advogado – disse que apenas 30% das pessoas lesadas dão entrada judicial, a maioria desiste por conta das custas judiciais. Competência de citação, só é válida quando feita presencial, cortaram a energia da empresa, não tem funcionários. O investidor que optar na Justiça Comum, terá que desembolsar 7% inicial do valor investido.

O vereador Anderson lamentou a ausência da Defensoria Pública não compareceu, agradeceu a cada instituição presente na audiência e a todos os funcionários da CASA.

ENCAMINHAMENTOS

– Criação de uma Frente Ampla de Trabalho, com a participação dos advogados e instituições, OAB, Procon, o ex-funcionário da Braiscompany.
– Conversar para que as custas sejam pagas ao final do processo.
– Pedido de intervenção da empresa.
– Audiência com o Tribunal de Justiça (pedir uma força tarefa para julgar os processos).
– As causas trabalhistas

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, na próxima sexta-feira (31/03) às 18h, conforme o ofício número 088/2023. A convocação foi feita com o intuito de discutir projetos importantes para o município e o presidente informou que todos os projetos recebidos no referido ofício convocatório estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Sessão Extraordinária é uma forma de convocação que ocorre fora do horário habitual de funcionamento da Câmara, com o objetivo de tratar de assuntos que exigem urgência e não podem ser adiados para as sessões ordinárias. Durante uma sessão, os vereadores discutem e votam projetos importantes para a cidade, além de apresentar suas demandas e ouvir as demandas da população.

O SAPL é um sistema que disponibiliza informações e documentos relacionados ao processo legislativo, incluindo projetos de lei, requerimentos, atas de sessões, entre outros. Com o acesso ao sistema, é possível acompanhar as propostas que serão concedidas na sessão, bem como conhecer detalhes sobre sua tramitação e conteúdo.

“A convocação se faz necessária pois a comitiva do FONPLATA estará na cidade e não seria interessante eles presenciasse esse imbróglio todo. Sim ou não, essa será nossa missão”, acrescentou Marinaldo.

É importante destacar que a convocação para uma Sessão Extraordinária demonstra a preocupação da Câmara Municipal em dar celeridade aos projetos importantes para a cidade e atender às demandas da população.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Bruno Cunha Lima esteve na Câmara Municipal para debater e apresentar o programa de obras e infraestrutura que acontecerá na cidade, diante da aprovação do projeto que propõe a contratação de crédito internacional no valor de US$ 62 milhões de dólares, no Banco Fonplata, sendo cerca de 10 milhões de contrapartida da Prefeitura.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão. Participaram ainda os deputados Sargento Neto (PL) e Fábio Ramalho (PSDB).

EXPLANAÇÃO

De acordo com o prefeito, a propositura acontece diante do resgate da capacidade de investimento do poder público e que a sua ida à Casa Legislativa, foi para realizar o diálogo com a equipe técnica, além do debate político, com a participação dos vereadores, de lideranças comunitárias e de pessoas da sociedade civil, que muitas vezes não entendem as causas e motivos que levam a permissão da Prefeitura financiar investimentos.

Primeiramente ele trouxe a diferença entre empréstimo e abertura de crédito de financiamento e, esclarecendo as falas que ouviu a respeito do possível endividamento da cidade, disse que a gestão estará na verdade fazendo o oposto e estará trocando dívidas velhas por investimentos novos.

HISTÓRIA

Para tratar do tema, Bruno resgatou o histórico da cidade, mencionando a realização de contratação de empréstimos internacionais, feita pelo ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, que na década de 70 convencionou chamar de ‘Projeto Cura’. Em razão disso e de uma série de outros acontecimentos, a cidade ficou com uma dívida acumulada no início de 2021, com o Tesouro da União, no valor de R$ 409 milhões.

Ele informou que ficaram 11 meses negociando essa dívida e relembrou que durante a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, ele se queixava do fato de que, por mais que se pagasse a dívida, a dívida era praticamente impagável, pois se pagava uma parcela, mas ainda se tinha uma dívida de mais de R$ 400 milhões de reais. Bruno informou que a dívida foi renegociada e que conseguiram abater 370 milhões de reais da principal dívida, em contrapartida, subiram a parcela mensal que era pouco mais de 400 mil, para R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil). Nisso, trocaram uma dívida futura de mais de 400 milhões de reais, por uma dívida de 120 milhões.

Além disso, ele informou que o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, permitindo a negociação das dívidas dos municípios com o Regime Geral da Previdência Social INSS e dessa renegociação também conseguiram abater 120 milhões. Com as renegociações das dívidas, representam R$ 470 milhões de reais retirados do endividamento futuro da cidade de Campina Grande.

Diante dessas ações, foi comprovada a capacidade financeira do município que hoje possui nota A e trouxe a segurança para os investimentos de bancos, pois a garantia de pagamento é da União e não da Prefeitura.

– Alguém já viu banco emprestar dinheiro a quem não tem condição de pagar, temos crédito oferecido pelos bancos, e hoje temos a garantia da União. Já saímos do debate meramente técnico. Trocando dívida velha com dinheiro novo. ACOFIEX aprovou 50 milhões de dólares para Campina Grande, e 70 milhões de dólares para o Estado. Disse que as obras de Cabedelo feitas através do Estado, são de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento.

GOVERNO X MUNICÍPIO

Em diálogo com o governador do estado da Paraíba, o prefeito informou que apresentará quatro ofícios de ações que serão realizados em Campina Grande, como a gestão municipal do Parque de Bodocongó, o repasse ao município do prédio abandonado no Bairro da Glória, o convênio da Prefeitura e do Governo do Estado para continuação da Avenida Floriano Peixoto que estará ligada a Avenida Félix de Araújo (obra que será realizada através da captação do FINISA 1, aprovado na CASA, que permitiu a captação de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, para a construção da Avenida) e ao Arco Metropolitano (obra do governo estadual). O último projeto será uma obra de grande porte, que ficou para ser discutida no próximo diálogo e que na ausência de recursos, o governador disse que poderá fazer captação na Agência Francesa.

Em relação aos financiamentos do Estado, Bruno destacou que os projetos autorizativos do governo da Paraíba, para contratação de créditos internacionais, já somam um bilhão e meio de reais, enquanto que Campina Grande está pedindo 300 milhões. Entre os projetos do governo do Estado, existem contratações internacionais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, CAF – Comissão Andina de Fomento e a Agência Francesa de Desenvolvimento. “Se existem condições de pagar não há motivo para não haver financiamentos’’ – ressaltou o prefeito.

“AMPLIAÇÃO DO MATEUS”

Ainda na Granja, o prefeito teve contato com o empresário Wilson Mateus, do Atacadão Mateus, que tem três lojas em João Pessoa, tem lojas em Cabedelo, Santa Rita, e vai ter quatro em Campina Grande, a primeira já foi inaugurada e que terá mais de 15 supermercados na Paraíba. Disse que fez um convite para que o grupo fizesse um Centro de Distribuição em Campina Grande, Mateus perguntou que incentivo fiscal seria dado pelo governo, “quem está em casa não importa o cordão seja encarnado ou amarelo, o importante é a geração de emprego e renda”, destacou.

PROJETOS

Em relação aos valores que já foram economizados diante das renegociações, ele disse que era possível realizar ações na cidade, no entanto, seriam ações pontuais. Através do financiamento do FONPLATA de US$ 52 milhões de dólares, será possível realizar uma série de ações como:

Recuperação de córregos e canais; Reforma do Açude Velho com o isolamento das emissões de esgotos e tratamento, para evitar que o esgoto continue sendo derramamento no Açude Velho; Implantação do Parque Municipal do Poeta para implantar a primeira área de preservação ambiental de Campina Grande, visto que essa é uma zona de confluência entre a Caatinga e a Mata Atlântica e a cidade não têm nenhuma área de preservação; Urbanização da orla do açude de Bodocongó; Construção dos corredores exclusivos de ônibus para facilitar o acesso das linhas estruturantes radiais, dentro do novo sistema de ônibus; Prolongamento da Av. Floriano Peixoto, que haverá a parceria com o governo do estado, interligando a Av. Floriano Peixoto e a Av. Felix Araújo com a construção do Arco Metropolitano; Implantação e revitalização de nove praças com a integração de modais para o transporte público; Investimento em infraestrutura do polo logístico; Reforma e revitalização da feira central e construção do novo mercado público da feira; Revitalização e reforma do Teatro Severino Cabral, do Museu Histórico, da Biblioteca Municipal, da Feira da Prata; Revitalização do Cine Teatro Capitólio que pode desabar e todos serem culpados pela omissão, entre outras ações apresentadas na Carta Proposta.

MELHOR TAXA DE JUROS

Em relação ao projeto que retornou a CASA, que trata do remanejamento de bancos, passando do Banco BRB (Banco Regional de Brasília) para o Banco do Brasil, o prefeito explicou que isso decorre do fato de que o BRB decidiu aumentar a taxa de juros e deixou de ser viável para a cidade, enquanto que o Banco do Brasil está oferecendo uma taxa de 1% ao ano. Ele explicou também que eram 18 milhões para o Parque do Açude Novo e 12 milhões para a pavimentação de ruas, mas que saíram do valor de R$ 30mi para R$ 40mi, pois acrescentou a obra do túnel que interliga o Açude Novo ao Parque do Povo, com área comercial.

O prefeito acrescentou também que já foram aprovados na CASA, 6 milhões de reais para esgotamento da Feira Central e que já está em processo de contratação com a Caixa Econômica Federal, além de outras ações. Em breve, o prefeito informou que enviará um novo investimento para a Casa Legislativa, que trata da duplicação da Rua Francisco Lopes. Bruno Cunha Lima encerrou dizendo que espera que a Câmara Municipal de Campina Grande aprova com unanimidade o maior pacote de obras de investimento da cidade de Campina Grande.

FINANCIAMENTOS

No total são 4 linhas de créditos: 2 da Caixa Econômica Federal (FINISA 1 E 2) – totalizando 130 milhões; 1 do Banco do Brasil – 40 milhões; 1 internacional – 62 milhões de dólares + contrapartida de 10 milhões da Prefeitura; totalizando 327 milhões (Banco FONPLATA – Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Brasil).

PERGUNTAS DOS PARLAMENTARES

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou ressaltando a importância do diálogo sobre as proposituras de projetos a serem debatidos na Casa Legislativa. A vereadora citou que o Parque do Poeta, que consta como uma das ações que serão realizadas dentro do financiamento internacional, já foi desafetado pelo Governo do Estado e a Câmara já aprovou uma lei que cria o Parque Serra da Borborema. Além disso, a vereadora ressaltou também que no corpo da lei não inclui os projetos que serão realizados. Por fim, Jô Oliveira disse que o grande questionamento não é a capacidade de o município contrair créditos, mas se a CASA já aprovou 80 milhões e coloca a possibilidade de dar contrapartida na contratação, já se tem 134 milhões. Encerrando, a vereadora citou o Plano Diretor que precisa retomar a sua discussão, uma vez que é necessário ter a ferramenta atualizada e a última revisão foi no ano de 2006.

Pimentel Filho (PSD) destacou a importância do debate técnico, que foi mencionado pelo prefeito e disse que o posicionamento enquanto bancada de oposição minoritária não teve nenhuma interferência do governo do estado. Além disso, ressaltou o que foi dito a respeito das dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, após contratação de crédito na gestão de Veneziano. Pimentel frisou que quer ter a certeza que a prefeitura pode pagar o crédito e que as obras venham citadas na lei, pois não sabe se Bruno será reeleito e se o próximo prefeito terá compromisso de continuação.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou pelo ato de apresentação do projeto na CASA, mas ressaltou que o que diz na exposição de motivos já foi trazido em outras solicitações de empréstimos. O vereador disse que irá se debruçar no conteúdo que está na carta proposta e perguntou como está o encaminhamento da aprovação dos 80 milhões, que já foi realizada pela CASA. Anderson também citou algumas obras antigas que gostaria de ter visto na carta proposta como, por exemplo, o término do canal de Santa Rosa; o Complexo do Meninão; e o Canal das Malvinas. Por fim, perguntou como Campina Grande vai pagar, quantos anos, qual amortização e a porcentagem dos juros, para que lá na frente, não se comprometa o pagamento do servidor público.

Rostand PB (PP) tratou a respeito dos projetos que constam na carta proposta, que estão para serem realizados na zona leste e pediu informações a respeito do Programa ‘Morar Melhor’.

Bruno Faustino (suplente) sugeriu que houvesse maior tempo para que a Casa Legislativa pudesse discutir o projeto, visto que o prefeito e sua equipe, precisou de 2 anos para sua construção, sendo necessário que os vereadores possuíssem mais tempo para sua apreciação e votação.

ESCLARECIMENTOS

Bruno Cunha Lima informou que a respeito da ausência no corpo da lei dos detalhes da execução das obras, as leis de projeto autorizativo para esse fim, não constam esse detalhamento, como exemplo, das que foram aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado, pois seguem um padrão em todo o Brasil. O que vincula o recurso à obra, de acordo com Bruno, são as cartas propostas e o contrato assinado entre a instituição financeira e o poder público.

No caso do FONPLATA, como é uma captação internacional, o prefeito disse que é apresentado a carta proposta que é avaliada pelo Ministério, a SAIN, a COFIEX e que uma vez aprovada pelo banco, pelo Governo Federal, pela Câmara Municipal, ainda é submetido à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como proposta, ele sugeriu que os vereadores apresentassem uma emenda que coloque a carta proposta em anexo ao projeto, mas reforçou que o banco não dispõe do crédito sem o cronograma de execução.

Sobre a garantia de pagamento, diferentemente do que era feito em outras contratações, o que trará a garantia do pagamento é a própria União, visto que diante da renegociação de dívidas a nota de capacidade de pagamento da cidade é A, não comprometendo a fonte de recursos do município.

Além disso, nos cálculos apresentados, o prefeito informou sobre a economia na ordem de 5 milhões por mês, enquanto que o pagamento da dívida custará em média R$ 1 milhão e 800 por mês e que também estão melhorando na arrecadação do município, com o registro de 7 mil imóveis que não pagavam IPTU.

Em relação às obras trazidas pelo vereador Anderson Almeida, o prefeito disse que concorda em partes, visto que as ações foram feitas por parte e que daqui há 06 dias acontecerá a licitação do Canal do Santa Rosa e do Canal de Bodocongó.

Sobre o pagamento do piso dos professores com a contrapartida que está sendo paga na contratação, o prefeito explicou sobre a diferença entre custos correntes com despesa de pessoal e custos de investimentos que tem prazo para término.

Ele ainda trouxe esclarecimentos a respeito da situação da categoria, uma vez que houve um aumento de 33% concedido no ano passado, representando no ano atual um aumento no déficit do IPSEM de mais de 20 milhões e que se conceder os 15%, o déficit aumentará para 35 milhões que precisarão ser retirados dos recursos de investimentos do município. “Não é por querer ou não dar aumento. As verbas recebidas do FUNDEB são para servidores da ativa, mas da inativa, precisa ser com recursos próprios do município’’ – explicou.

Informando ao vereador Rostand PB, o prefeito explicou que o Programa ‘Morar Melhor’ não está inserido no financiamento, mas será lançado em breve, para melhorar a infraestrutura de casas de pessoas carentes que estão em condições subumanas. Por fim, Bruno Cunha Lima, reforçou mais uma vez a solicitação do apoio da Casa Legislativa para aprovação do projeto.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu a presença do prefeito e dos secretários de Planejamento, de Obras, da Saúde, de Finança, a secretária de Cultura e outros integrantes da gestão, como também dos deputados Sargento Neto e Fábio Ramalho.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O prefeito Bruno Cunha Lima visitou a Câmara de Vereadores para detalhar os empréstimos que pretende alcançar junto a instituições bancárias com o objetivo de alavancar várias obras de infraestrutura para o município. Durante uma Audiência Pública, o prefeito explicou em detalhes os Projetos de Lei enviados que estão na Comissão de Constituição e Justiça em análise e de como serão aplicados os recursos obtidos, além de responder às perguntas dos vereadores.

De acordo com o prefeito, os empréstimos são necessários para garantir o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população. Entre as obras que serão realizadas estão a construção de novas vias de acesso, a modernização e reforma da feira central e do Cine Capitólio e a implantação de novos equipamentos importantes para o município.

Os vereadores presentes na sessão também puderam manifestar suas opiniões e fazer questionamentos ao prefeito, o que tornou o debate bastante produtivo. No final, o Bruno se comprometeu a manter a transparência em relação aos empréstimos e às obras que serão realizadas com os recursos obtidos.

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso e contou com a participação de todos os vereadores e secretários do município.

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (29), a 22ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO) e os trabalhos secretariados por Janduy Ferreira (PSDB).

TRIBUNA

Eva Gouveia (PSD) parabenizou o Governo do Estado e o Sebrae, pela realização da Oficina de Design Criativo ministrada pelo renomado estilista Ronaldo Fraga, com a capacitação de 30 artesãos paraibanos. Disse ainda que o Salão do Artesanato nos 40 anos de O Maior São João do Mundo vai homenagear a Feira de Campina Grande.

Luciano Breno (PP), subiu à Tribuna para dizer que de forma educada e pacífica busca dialogar com os vereadores e resguardar o contraditório para se chegar ao entendimento, no entanto, diante das falas divulgadas na imprensa ele precisaria restabelecer alguns pontos.

De acordo com o vereador, estava se criando narrativas de que as verbas para a contratação de crédito de investimento são de ordem ‘obscura’, como se não houvesse a devida fiscalização. Luciano Breno apresentou o documento que trata a respeito da contratação de 40 milhões de reais, para revitalização do Parque Evaldo Cruz.

Pimentel Filho pela liderança – tratou sobre o projeto que já foi aprovado no valor de 30 milhões, que voltou para CASA, com o valor de 40 milhões e que foi colocado na lei a obrigatoriedade de utilização do dinheiro. Sobre a contratação de mais 40 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil. Pimentel relembrou de outros pedidos de contratação de investimentos, em outras gestões, como na gestão de Veneziano Vital do Rêgo e as problemáticas que o ex-prefeito Romero disse ter para pagamento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que em relação ao aumento de 10 milhões no projeto de contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil, as condições oferecidas são melhores.

Além disso, o vereador reforçou que o dinheiro da saúde e da educação não serão utilizados para pagar empréstimos e frisou que a cidade está padecendo financeiramente devido ao impacto causado por uma empresa de pirâmide financeira, e se perder empresa como a Coteminas, o que será da cidade.

Waldeny Santana (UNIÃO) sobre o projeto dos 52 milhões de dólares, ressaltou a importância da economia nas dívidas para o município e que antes do projeto de chegar na CASA é preciso passar pela Comissão Econômica Internacional, ser aprovado no Senado federal, contém a assinatura da ex-secretária de Obras na Carta que consta para onde vão os recursos, a taxa de juros aplicada, às obras que serão executadas e todo popular e cidadão que desejar ter acesso ao documento pode ter acesso.

“O prefeito deu uma verdadeira aula de gestão, fez o caminho inverso, venceu todo o trâmite burocrático primeiro, para por último pedir autorização legislativa”, frisou. Por fim, disse que na carta proposta estão todas as respostas para as dúvidas, inclusive que a liberação de recursos acontece mediante a execução das obras. Waldeny também colocou que há mais de 20 anos Campina Grande não podia contratar empréstimos internacionais e que no momento, a cidade tem a capacidade de pagamento, por isso é permitido.

Sobre o projeto para contratar operação de crédito no Banco do Brasil, o vereador informou que é apenas um remanejamento de bancos para uma empresa pública, presidida por uma colega campinense Tacyanna e pediu que não prejudiquem a gestão e que permitam que o banco realize negócios.

Com a chegada do prefeito Bruno Cunha Lima à Câmara, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária e deu início a uma audiência pública, com a presença do prefeito para os devidos esclarecimentos e debates sobre os Projetos do Executivo em pauta no Poder Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A 21ª sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira (28), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO).

Durante a sessão que contou com a participação dos 23 parlamentares, foram aprovados 184 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua fala informando que o número do seu celular foi clonado e disse para que as pessoas não caiam em golpes. Estão sendo distribuídos panfletos com o número do seu telefone acarretando nessa situação.

O outro tema trazido foi sobre a comemoração de 40 anos do bairro das Malvinas, no último dia 23 de março. O vereador ressaltou que o bairro cresce e contribui para o crescimento do município, mencionando o Hospital de Traumas, a sede do Detran, o Hospital HELP e outros. Janduy também disse que fez registros de acontecimentos do bairro com as falas de populares e que irá trazer em outro momento.

Ele também fez o registro de alguns atores que passaram e contribuíram com o bairro das Malvinas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma breve fala, a respeito da sua viagem a Brasília, e que visitou alguns ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, dos Direitos Humanos, entre outros. A vereadora ressaltou a necessidade de trazer os temas que dizem respeito às mulheres, à população negra e à comunidade LGBTQIAP+, que de acordo com ela, são inviabilizadas do orçamento. Jô disse que tratou a respeito da realidade de Campina Grande e agradeceu à Câmara, a sua assessoria e a todas as pessoas que colocaram proposituras para que ela pudesse levar até Brasília.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também falou sobre o bairro das Malvinas e a comemoração dos seus 40 anos, com a realização de um grande evento no bairro, com a participação do colega vereador Janduy Ferreira, do presidente Marinaldo Cardoso e das associações de bairros. Alexandre destacou a população das Malvinas, que hoje possui mais de 100 mil pessoas, e a instalação de hospitais, grandes supermercados e escolas. Ele pontuou que o bairro merece todas as honrarias e atenção especial por parte da gestão e que assim vem sendo feito desde a gestão anterior, do ex-prefeito Romero Rodrigues.

Ele também falou da Rádio Lagar, que tem boa audiência no bairro, onde a população leva demandas e críticas. Por fim, parabenizou as Malvinas e agora com os incentivos do apoio da Prefeitura, recebendo uma grande rede de atacado e de outras redes que chegarão.

Por fim, também tratou sobre a empresa Coteminas e informou que participou de uma reunião importante na AMDE, com a participação de diversos segmentos, mas com a ausência do Governo do Estado.  “Infelizmente o Estado se nega a discutir a problemática da Coteminas em Campina Grande”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente para tratar sobre o tema que irá defender nos próximos dias, em relação ao crédito de 52 milhões de dólares que a Prefeitura irá contrair para o município. O vereador disse que discutiu com os colegas do banco e que foi buscar conhecimento sobre o tema, já adiantando seu posicionamento favorável. Waldeny informou que dentro do contrato de refinanciamento de dívidas junto ao Banco do Brasil, Campina vai economizar R $22.247.198,50 milhões. “Campina não poderia contrair empréstimo a mais de 20 anos, pois não tinha capacidade de pagamento. Só existe possibilidade de contrato porque existe capacidade de pagamento’’ – explicou.

Ele disse que só serão disponibilizados recursos, mediante aplicação e execução das obras. Encerrando sua fala, esclareceu que não adianta tentarem difamá-lo e quem o fizer irá acionar judicialmente os autores.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que estão em Campina Grande para ajudar a cidade e que ninguém faz oposição por oposição, mas que não podem colocar uma carga mais pesada do que a cidade consegue suportar. O vereador também tratou sobre um projeto votado e aprovado anteriormente, com a oposição favorável, pois diante do valor consideraram ser possível pagar. “O que não se concorda agora é com um empréstimo astronômico e em dólar, em um valor alto”. Destacou ainda que a gestão e planejamento são falhos, se referindo às estradas de São José da Mata e Barra de Santana, que estão sem pavimentação.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, informando que já se tem os projetos para votação que irão tratar sobre a revitalização das estradas e que alguns já estão em processos licitatórios.

Rostand Paraíba (PP), disse que as ações que constam no projeto são positivas, no entanto, atualmente se tem casas de moradores caindo na zona leste e que a sua sugestão, é que deveria haver uma emenda para organizar a casa da população.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou o grande expediente, trazendo dois temas importantes relativos à cidade. O primeiro, sobre a realização do Programa Campina Bem Cuidada, no bairro do Pedregal na última semana, com a realização de diversas ações para a população, levando dignidade e ajudando as pessoas a resolverem problemas e serviços que são oferecidos pela Prefeitura. O presidente disse que foram mais de 10 mil atendimentos, acolhendo pessoas do bairro do Centenário, da Bela Vista e arredores e parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima e as secretarias envolvidas.

O segundo tema, foi sobre a BR 230, que é um motivo de comemoração para a CASA, visto que essa luta iniciou a partir do momento em que aprovaram o requerimento do ex-vereador Sargento Neto e em seguida, as idas à Brasília junto aos Ministérios e Bancada Federal, onde 80% dos parlamentares participaram e nas reuniões com a sociedade civil organizada, com o SINDISCOM, a FAMUP, a FIEP e outras, além dos vereadores.

O vereador informou que no mês passado estiveram presentes em Brasília com o ministro Renan Filho, agendado através do senador Veneziano, onde estiveram presentes o ex-prefeito e deputado federal Romero Rodrigues, o prefeito Bruno Cunha Lima, os vereadores e vereadoras, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Luciano Breno, Dinho Papa-léguas, Alexandre Pereira, Anderson Almeida e o Deputado Estadual Sargento Neto e Tovar Correia Lima.

A obra que vai custar cerca de 500 milhões, aplicados em uma rodovia que será duplicada, recebendo quatro viadutos no entorno de Campina Grande, melhorando a mobilidade urbana, o comércio, os investimentos, além de diminuir o índice de acidentes e mortes.

Marinaldo destacou o apoio incisivo e importante do senador Veneziano Vital do Rêgo e transmitiu uma apresentação audiovisual, sobre a visita realizada na última sexta-feira, no canteiro de obras, com a apresentação do projeto ao vereador Marinaldo, ao senador Veneziano e aos demais que estiveram presentes. ‘Como dizia o saudoso Ronaldo Cunha Lima, Campina é uma cidade que sabe pedir, mas é uma cidade que também saberá agradecer’, finalizou.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 184 requerimentos na manhã de hoje. Em destaque, as solicitações de audiências públicas.

A primeira para debater e apresentar proposta para melhoria do tráfego de veículos e mobilidade urbana no bairro de Bodocongó, especificamente das Ruas Engenheiro Lourival Andrade (Igreja de Bodocongó), Rua Aprígio Veloso (UFCG) e Rua Eduardo Gomes (acesso à UEPB), de autoria do vereador Janduy Ferreira, a segunda, para debater a situação dos moradores em situação de rua e dependentes químicos, de autoria do vereador Waldeny Santana e a terceira audiência, para debater o impasse sobre a implantação do reajuste anual do piso do magistério, em Campina Grande, cujo reajuste na ordem de 14,95% foi anunciado pelo Ministério da Educação, com base na lei 11.738/2008, de autoria da bancada de oposição.

Além desses, foram aprovados requerimentos de moção de aplausos destinados a diversas categorias e figuras públicas que contribuem com a cidade de Campina Grande.

Em discussão, os vereadores justificaram a importância da realização da audiência pública para discutir o piso dos professores na cidade de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a necessidade da sua realização, para dialogar de forma coletiva e construída, assim como para ter garantia do direito dos profissionais.

Anderson Almeida (MDB) ressaltou que é uma forma de debater e escutar a classe de professores, que não estão tendo a garantia do piso salarial. O vereador ainda disse que entende que é preciso reiniciar o debate, visto que a proposta foi dada, mas não foi aceita pela categoria. Por fim, pontuou que é preciso sair um documento da CASA, solicitando ao prefeito e ao secretário da educação, que dialoguem novamente com os profissionais e que já se demonstrou que existem recursos suficientes, diante do aporte de 10 milhões, que Campina Grande irá realizar, para conseguir o empréstimo de 52 milhões.

Luciano Breno (PP) relembrou que participou das reuniões realizadas junto ao Ministério Público, a prefeitura e categoria e que todos concordam que o piso é um direito adquirido. O vereador destacou a importância do diálogo e que o mesmo irá em busca de trazer o secretário para a audiência.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou também que nenhum vereador é contra o piso salarial dos professores, mas que é preciso discutir o orçamento para que as saídas possam ser encontradas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que a CASA é o espaço de diálogo sobre o tema e que a audiência seja marcada o mais rápido possível.

Fabiana Gomes (PSD) também registrou que as reuniões que já ocorreram em que a CASA esteve presente e que nada mais justo de discutir o tema quantas vezes forem necessárias.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) destacou que junto à mesa diretora, protocolaram um documento para solicitar audiência com o Ministério Público e que a CASA nunca se furtou em discutir o tema, principalmente sobre os professores, destacando a importância da realização da audiência.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão desta quarta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG