Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação e sem emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. Foram apresentadas três emendas da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sendo rejeitadas por maioria.

Foram aprovados os projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto de lei nº 293, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande, para o exercício de 2023 (LOA), o projeto de lei de nº 294 que altera a redação do anexo I – prioridades e metas e do artigo 5º, VIII da lei 8.404/2022 – LDO 2023 e o projeto de lei de nº 295 que dispõe sobre alteração anexo XII da lei nº 8.170/2021 Plano Plurianual para o período 2022 – 2025. Sem aprovação de emendas, a LOA foi aprovada por unanimidade, os demais projetos que tratam de leis orçamentárias foram aprovados por maioria.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União), presidiu as audiências públicas que foram realizadas no plenário da Câmara.

A leitura do relatório foi feira pela vereadora Jô Oliveira, com parecer favorável assinado pelos integrantes da Comissão. A vereadora destacou que a Comissão compreende que trata daquilo que é fundamental para a cidade, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, fomento ao empreendedorismo e investimento em infraestrutura e melhoria de vias urbanas e rurais. O parecer também citou a participação democrática de todas as entidades e pessoas que trabalharam nesse processo, com parecer favorável da peça e das emendas para votação em plenário.

A LOA para o exercício de 2023 tem a estimativa de uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA).

A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS E PROJETOS

Em discussão das emendas para a LOA (projeto de nº 293), o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), registrou que em 17 anos no parlamento, essa é a primeira vez que não apresenta uma emenda para a peça orçamentária, pois no ano passado propôs 32 emendas, das quais duas foram aprovadas para a Causa Animal, mas foram vetadas, disse.

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, encaminhou pela reprovação das emendas e aprovação da matéria como estar, deixando em aberto para cada vereador se posicionar.

 Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu o trabalho realizado pela comissão e por todos aqueles que participaram das discussões, exercendo um importante papel em um momento conturbado.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou que foi no processo de escuta de todos que participaram que o seu gabinete fez a construção das emendas e registrou também, que no dia de ontem, todas as lideranças políticas perguntavam por que a Casa Legislativa de Campina Grande é a única que tem que passar pelo constrangimento na hora debater sobre a peça orçamentária, pois além de não poderem fazer destinação de recursos, também não possuem seus próprios recursos através do orçamento impositivo.

Em discussão e votação do projeto de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o vereador Olímpio Oliveira, se posicionou contrariamente, pois nos próximos remanejamentos de recursos ele continuará se posicionando contrariamente.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se posicionou favorável à LOA, visto que pela primeira vez na história, se encontram destinações financeiras na peça orçamentária para a Causa Animal. “Eu espero que a peça orçamentária não tenha o mesmo destino da lei que autorizava mais de 2 milhões para a causa animal, que não saiu do papel”. Só por isso votarei favorável’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou que o fomento da economia e da atividade comercial está acontecendo e que as pessoas estão percebendo, sobretudo agora neste momento, através do Natal Iluminado. Além disso, ressaltou que se sente contemplado com as falas do vereador Alexandre Pereira, sobre a peça ser uma previsão, podendo ser contemplada com suplementações. Waldeny também relembrou que o governo entrou para história quando diminuiu o valor da passagem do transporte público, quando teve que intervir na empresa de transporte público diante das negligências e do trabalho que está sendo feito no Hospital Dr. Edgley, do Hospital Pedro I, da reforma das 14 escolas, dos postos de saúde, sendo um verdadeiro gestor. Sobre a peça, não lhe interessa as discussões que tratam negativamente da peça, pois entende que é uma estimativa e que já vem com demandas incluídas do orçamento participativo e do diálogo com a população. Por fim, encaminhou positivamente para aprovação da LOA.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também encaminhou favoravelmente para aprovação, mas ressaltou sobre a necessidade de planejamento e maior estruturação das ações e das políticas públicas de Campina Grande, que passa necessariamente pela elaboração da peça orçamentária. “A bancada vota pela aprovação, pois entende que é impossível fazer políticas públicas sem recursos, mas que ao longo de 2023, possamos acompanhar o aporte desses recursos’’, disse”.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br (rádio e tv web) ou pelo canal no youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 118ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta terça-feira (20), em formato híbrido foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contando com a presença dos 23 vereadores.

Durante a sessão foram aprovadas oito Atas e 24 requerimentos e realizada a solenidade de posse do suplente de vereador Severino Ramos do Santo Silva (PTB), conhecido como Severino da Prestação.

Severino da Prestação, com 1.639 votos, ficou na terceira suplência da coligação do PTB, e assumiu uma cadeira na CMCG durante a licença 121 do vereador Bruno Faustino.

Após o juramento do vereador, o secretário Saulo Noronha (SD) fez a leitura do termo de posse que foi assinado pelo empossado.

O vereador Severino da Prestação foi saudado por Jô Oliveira (PCdoB), Saulo Noronha (SD), Aldo Cabral (PSD), Rui da Ceasa (PROS), Bruno Faustino (PTB), Dona Fátima (PODE), Janduy Ferreira (PSDB), Eva Gouveia (PSD), Waldeny Santana (UNIÃO), Alexandre Pereira (UNIÃO), Dinho Papa-Léguas (PSDB), Anderson Almeida (MDB) e Rostand Paraíba (PP), além do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

O vereador Severino da Prestação (PTB), na Tribuna falou da sua felicidade e que estava honrado com o momento, cumprimentou a todos participantes da sessão e agradeceu às falas dos parlamentares. Fez um destaque especial a vereadora Valéria Aragão, a sua esposa e filhos. Também agradeceu ao vereador Bruno Faustino o espaço e a todos os amigos presentes na Câmara. Disse ainda que “vivemos um dia após o outro, hoje é o dia de agradecer a minha chegada a esta CASA, resultado do trabalho junto aos mais necessitados, de agradecer as 1.339 pessoas que acreditaram nas minhas propostas. É possível sonhar e conquistar. Comecei em 2012 a minha caminhada e hoje chego aqui”, frisou.

O vereador é filho de agricultores, enfrentou uma vida difícil, mas nunca deixou de sonhar por dias melhores, é graduado em Administração, sua mulher é Assistente Social, têm dois filhos, um graduado em Administração e o outro estudante de Direito.

Com 18 anos de trabalho entrou no movimento comunitário, o vereador diz que esta é mais uma etapa de luta em sua minha vida. “Peço a Deus orientação para decidir o que é certo. Agradeço a Deus, a minha mãe in memoriam, a minha esposa Silvana, aos filhos Everton e Vitor e a todos familiares e amigos”, concluiu.

O Deputado Federal eleito, Murilo Galdino, prestigiou a posse do vereador Severino da Prestação, na Tribuna, disse que começou sua vida política na Câmara Municipal de Campina Grande. “Hoje é um dia de festa, parabéns Severino pelo esforço, parabéns a Bruno Faustino e Valéria Aragão, hoje secretária de Estado”.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Rostand Paraíba (PP), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma pelo falecimento prematuro do jovem Mateus Pereira da Silva, de 27 anos.

PEDIDO DE DESCULPAS

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro de um pedido de desculpas à ex-vereadora Lourdes e servidora da Saúde, por ter replicado em suas redes sociais, uma notícia veiculada na Rádio Correio no último domingo, informando da morte da ex-vereadora. “Publicamente peço desculpas por conta do constrangimento e desejo vida longa a senhora e a seu filho Eduardo”.

DIVICOM/CMCG

Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (20), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2021 do vereador Marinaldo Cardoso, na presidência da Câmara Municipal de Campina Grande.

Essa é a primeira prestação de contas da gestão de Marinaldo apreciada pela Corte de Contas.

Aprovação foi recebida com serenidade pelo presidente Marinaldo Cardoso durante a condução dos trabalhos na sessão ordinária na Casa de Félix Araújo.

Ele enalteceu o trabalho da equipe técnica, coordenada pelo procurador Luiz Phillipe Pinto, em conjunto com o advogado Marcos Vilar e os contadores Maésio Tavares e Clair Leitão.

“Agradeço a Deus, pois é o reconhecimento do órgão de controle, que estamos fazendo um trabalho correto, ao tempo que agradeço aos amigos de parlamento, que contribuíram para esse resultado, em momentos difíceis em que precisamos enxugar e modernizar a gestão pública’, comemorou.

Desde que assumiu o comando do legislativo campinense, Marinaldo implementou um ritmo de austeridade administrativa e equilíbrio fiscal, com pagamento dos salários dos servidores rigorosamente em dia, convocação de aprovados no concurso público da Câmara e modernização da gestão.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Nesta quarta-feira (14), a 116ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). Durante a sessão que contou com a presença de 22 vereadores foi realizada uma tribuna livre e aprovados três requerimentos.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi solicitada pelo Ofício 068/2022, da Fundação Pedro Américo, para que o Chanceler da Unifacisa, Dr. Dalton Gadelha, faça breve apresentação do Hospital HELP (Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa).

Após a apresentação, um grupo de vereadores participou de uma visita guiada às dependências do Hospital Help. O Dr. Dalton Gadelha e técnicos apresentaram aos parlamentares setores e equipamentos da nova unidade de saúde que será entregue a Campina Grande e região no próximo ano.

Além do presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, estiveram presentes as vereadores Carol Gomes (União), Fabiana Gomes (PSD), Dona Fátima (Pode) e os vereadores Saulo Germano (PSC), Saulo Noronha (SD), Anderson Almeida (MDB), Janduy Ferreira (PSDB), Rostan Paraíba (PP), Renan Maracajá (Republicanos), Aldo Cabral (PSD), Hilmar Falcão (DC), Dinho Papaleguas (PSDB) e Sgto Neto (PL).

A comitiva passou por áreas como os centros de tratamento intensivo (CTIs), conheceu o centro cirúrgico e as enfermarias. Para Marinaldo Cardoso” trata-se de uma estrutura de primeira linha dentro da mais moderna tecnologia hospitalar que irá nos dar muito orgulho”. Campina Grande se constituiu ao longo dos anos em um polo de saúde e graças a sua localização atrai diariamente milhares de pessoas em busca de serviços de qualidade objetivando mais empregos e renda ao município”, disse o presidente da Câmara.

Durante a Tribuna Livre, Dalton Gadelha prestou uma homenagem especial à Casa de Félix Araújo e ao ex-vereador Peron Japiassu. A Fundação Pedro Américo, através da propositura de Peron começou em 2003 e em 2004, tornou-se a fundação de utilidade pública. “Foi o primeiro e grande passo que nós obtivemos para nossa trajetória chegar onde chegou, o HELP e toda a estrutura da fundação Pedro Américo’’ – disse.

O Dr. Dalton ainda ressaltou o papel da CASA que aprovou a propositura, sendo sancionada pelo então prefeito da época e que em seguida, a Fundação foi sendo reconhecida também na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e por último, obtendo o CEBAS (certificação de filantropia) pelo Ministério da Saúde, colocando o Hospital HELP e a Fundação no mesmo patamar do Hospital da FAP, do Hospital Laureano, do Hospital Sírio Libanês e de outras instituições.

“Eu rendo uma homenagem toda especial, aqueles vereadores que participaram daquele período de votação, representado pelo amigo e vereador Olímpio Oliveira que estava presente na votação desta propositura. “Os dois representantes daquela época depositaram toda confiança na nossa Fundação’’, frisou. Em seguida, fez a entrega de uma placa em homenagem ao ex-vereador Peron Japiassu.

Apresentação do Hospital HELP

O Dr. Dalton Gadelha, após homenagem, fez uma apresentação do Hospital HELP, dizendo inicialmente como O HELP faz parte do seu ‘petit monde’, se referindo ao que os franceses ensinam, sobre o mergulho no seu ‘pequeno mundo’ quando a raça humana se sente extremamente ameaçada pela fome, guerra, desrespeito, agressividade, e intolerância. Neste momento, o indivíduo se pergunta o que pode fazer e os franceses ensinam este mergulho no seu pequeno mundo (petit monde), que primeiramente é na sua pessoa física, individual, se aprimorando e tentando ajustar o seu petit monde, começando por você. ‘E como faz isso? Como se imagina você fazendo esse ajuste? É você se tornar uma pessoa mais altruísta, mais humana, mais solidária, conviver melhor com a sociedade’, relatou.

Em seguida, ajustando o seu interior, parte para a segunda parte do seu pequeno mundo: a sua família, a sua esposa, os seus filhos, pais e mães. ‘Você tenta ajustar através da doação de amor. O amor é uma coisa que quando a gente divide está multiplicando’. Após fazer esses dois ajustes, ele disse que segue para uma terceira fase do seu pequeno mundo, que é a sociedade, onde você está inserido, onde a CASA está inserida trabalhando pelo desenvolvimento social e humano da cidade.

“Não adianta tentar tirar proveito e escapar só, ninguém escapa só, você só escapa com a sua sociedade. Se a sua sociedade vai bem, você vai bem, se a sua sociedade vai mal, você vai mal. Você tem que dividir o bem, a solidariedade, o humanismo e é o que a Fundação Pedro Américo faz e vai continuar fazendo através do HELP”, afirmou.

Dalton Gadelha também ressaltou as atribuições do hospital, como a tecnologia, o ensino, a pesquisa, mas disse que acima de tudo, o hospital tem a parte humana que é o que move o empreendimento, o aproxima da sociedade e lança o desafio a um homem de 67 anos de idade, comprar a maior briga da sua vida, que é colocar um hospital dessa dimensão para funcionar. ‘’ O HELP é acima de tudo uma casa de servidão e estará aqui para servir a população, principalmente aos mais necessitados. Não sei quem inventou que o Nordeste tem que ser pobre e nós estamos aqui unidos, a Fundação Pedro Américo, o Help e a sociedade de Campina Grande, para dizer ao mundo inteiro que nós temos direito a igualdade social’’. Por fim, agradeceu a CASA pelo carinho e disse que a apresentação na manhã de hoje, é mais uma manifestação de uma eterna gratidão pela crença no seu trabalho.

Através de audiovisuais de apresentação do hospital, que tem 30 mil m² de área construída, 400 leitos sendo 60% destinados a filantropia e ao SUS e 40% à convênios particulares, 25 salas de cirurgia, 40 leitos de UTI sendo 20 de adulto, 10 pediátrico e 10 neonatal, instalando o mais moderno Centro de Oncologia de todo o Nordeste e um dos mais modernos do mundo, com 3 aparelhos de radioterapia e sem diferença entre as acomodações do SUS e filantropia, para os espaços de convênios e particulares, com a utilização dos mesmos equipamentos. Além disso, terá um centro obstétrico com 5 salas de cirurgias e no dia 9 de fevereiro já se inicia o atendimento às crianças, diante da dificuldade que a cidade apresenta para cuidar dessa população. Em seguida haverá o início das outras especialidades e até o mês de junho, o hospital estará com o seu pleno funcionamento. “Temos direito à felicidade e à igualdade social. Não façam justiça com as próprias mãos, meu pai nos ensinou. A justiça social deve ser feita com as próprias mãos”, frisou.

PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou Dr. Dalton pelo trabalho que tem feito na cidade e disse que Campina reconhece o desenvolvimento que tem trazido para saúde do município. Ainda parabenizou também a aquisição de grandes nomes que fazem parte da sua equipe.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou pelo hospital e disse que tem familiares já são usuárias e que sempre mencionam de forma positiva. ‘’ É importante apontar as instituições que se colocam à disposição para fazer o bom atendimento à população de Campina Grande’’.

Fabiana Gomes (PSD) disse que não esperaria menos do HELP pela excelência do Dr. Dalton em todos os seus empreendimentos, que já foi aluna da UNIFACISA, que tem um filho formado pela instituição e conhece a excelência de tudo. Ela ainda ressaltou o atendimento à pediatria, diante do público e privado que está tendo suas dificuldades para atender esse público, além de mencionar a grandiosidade da atitude ao disponibilizar 60% do hospital para o SUS.

Carol Gomes (UNIÃO) registrou a visita que já realizou ao Hospital e mencionou a sua emoção de visitar a área do SUS, enfatizando o olhar humanizado e igualitário que permitirão que as pessoas possam ter dignidade humana de ser atendido, sendo impactado diferencialmente, mas principalmente, igualitariamente.  “Eu falo não só como vereadora, mas acima de tudo, como profissional da saúde, que tem a bandeira de acreditar que o SUS pode funcionar’’ – destacou.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou a iniciativa do vereador Peron e dos vereadores Dr. Valdé e Moyses Morays que já fizeram votos direcionados a entidade e mencionou a sua felicidade de ter empreendimentos contemplando a área sul e leste e agora, a zona norte e oeste. ‘’ Vivo na região das Malvinas e quando olho a Rua Jamila Abraão Jorge, vejo que o hospital tem uma enorme estrutura que orgulha’’ – registrou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destacou que a cidade é construída com os sonhos de seus homens e que Campina Grande pelos sonhos do senhor Dalton Gadelha, da sua família e da sua equipe, que tem transformado realidades na cidade.

Saulo Noronha (SD) parabenizou Dr. Dalton e todo o sistema da FACISA e do HELP, desejando êxito e pontuando que tem certeza que o êxito deles, é o êxito de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP), parabenizou a família Gadelha. E disse que apoiou a doação do terreno em 2015 para a construção deste hospital.

Anderson Almeida (MDB) tratou a respeito do basquete da FACISA, que tem ganhado espaço em diversos campeonatos, com vitórias expressivas, trazendo muito orgulho para a cidade, e que agora, o Hospital também representa esse orgulho, sobretudo no momento crítico da saúde na cidade. ‘Campina Grande é deficitária na área de atendimento pediátrico, e isto representa um grande impacto emocional para as pessoas que reconhecem a importância desta atuação’. Além disso, registrou a alegria, quando se fala da importância de um ato de um vereador.

Saulo Noronha (SD), disse que Perón é um frequentador da feira do gado. Parabenizou Dalton Gadelha e disse que duas irmãs estudaram na Facisa, e que infelizmente uma não se formou por conta de um acidente fatal. Encerrou a sua fala citando o Salmos 112; 5.

O Dr. Valdé, falou que quem tem a vontade já tem a metade, e que a Unifacisa tem uma das melhores universidades de Medicina do Brasil. O HELP é de Campina mas nasceu para o mundo.

Moyses Morays agradeceu a Dr. Dalton, e disse que é filho da Facisa e que em 2002 chegou a Campina.

Peron Japiassu, ex-vereador e homenageado, relembrou que há menos de um mês participou de uma missa de conclusão do seu filho, e que padre colocou uma frase que dizia que: ‘Deus nos dá de presente a vida, e a gente dá de presente a Deus o que a gente fizer da nossa vida’.

“Eu tenho certeza que Vossa Senhoria tem dado muitos presentes a Deus. Está lhe colocando nesse lugar de fazer o bem, de uma conduta ilibada, de uma pessoa que é referência não só em Campina Grande, mas no Brasil” – disse.

Sobre a sua propositura, disse que não lhe restava dúvidas que ele seria um grande profissional e parabenizou Dr. Dalton saiu da cidade de Sousa, para abraçar Campina e a Paraíba, com suas atitudes. “Muito agradecido pela homenagem e pela gratidão de tê-lo na condição de seu amigo”, agradeceu.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Dr. Dalton ainda agradeceu seu irmão Renato Gadelha que estava presente e que esteve com ele em todos os momentos da sua vida, além de mencionar Gisele, a sua esposa e presidente da Fundação Pedro Américo e seus filhos Diego, Carol e Bianca e agradecer também a Deus por tudo o que tem feito por ele.

“A melhor cidade do mundo para mim é Campina Grande. Sousa me deu régua e compasso e Campina como é Hi Tech me deu o GPS”, finalizou.

Em nome da Mesa Diretora, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), agradeceu a Dalton e à família o que tem feito por Campina Grande. “A sua família tem sido verdadeiros leais forasteiros que tem ajudado a cidade e a Paraíba’’, fazendo referência ao Hino de Campina Grande.

Por fim, convidou o Dr. Dalton para receber o título de cidadania campinense de autoria dos vereadores Ivonete Ludgério (PL) e Alexandre Pereira (UNIÃO), destacando que fica imensamente feliz pela Casa Legislativa homenagear pessoas que trabalham e ajudam no desenvolvimento da cidade. ‘’ Por tudo o que foi dito, é notório os benefícios que a família Gadelha tem trazido para Campina Grande’’ – encerrou convidando a todos para fazer uma visita ao Hospital HELP.

Prestigiaram ainda a Tribuna Livre, Gustavo Nogueira representando a Rede ITA de Televisão, Felipe Reul, Perón Japiassu, e o secretário de Agricultura, Renato Gadelha.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) voltou a cobrar ao prefeito Bruno, a data do pagamento do 14º salário aos servidores da educação. Disse ainda que recebeu uma comissão de estudantes de pós-graduação da UFCG – Universidade Federal de Campina Grande, preocupados com os cortes de verbas para as instituições federais que prejudicam os bolsistas.

O vereador leu uma Carta Aberta da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, uma fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil que atua na expansão e consolidação da pós-graduação em todos os estados brasileiros.

Na carta aberta, a CAPES explica a atual situação do bloqueio das verbas para a educação e consequentemente prejudicando os bolsistas. Na carta também apresenta o calendário de ações dos bolsistas no sentido de reverter o bloqueio de verbas feito pelo atual presidente.

Alexandre Pereira – (UNIÃO) informou que a lei referida ao pagamento do 14º salário, possui critérios, e que no ano passado foi estendido a todos da educação diante do cenário econômico. De acordo com o vereador, neste ano, o secretário de Educação já informou que será realizado o pagamento.

Ele também registrou o seu reconhecimento ao ex-secretário de Saúde, o senhor Felipe Reul, diante do trabalho realizado, sobretudo na condução da pandemia e seu compromisso com a administração de Romero Rodrigues.

Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito dos fios que continuam nos postes da cidade e que causam prejuízos. Disse que existe um TAC e nada está sendo feito. Existe uma Lei que obriga que as operadoras responsáveis façam a limpeza destes fios, mas que até agora não foi cumprida.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), fez o registro da luta dos vereadores para o início das obras de duplicação da BR-230, do trabalho da CASA, da ida à Brasília em busca do apoio dos representantes da Paraíba. Ele falou do apoio do Efraim Filho, dos senadores, destacando as emendas do senador Veneziano que conseguiu 142 milhões no orçamento para a duplicação da BR-230 e emendas para a conclusão do Hospital da Criança.

REQUERIMENTOS

O vereador Bruno Faustino pediu licença não remunerada de 121 dias para tratar assuntos particulares, a partir do dia 16 de dezembro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou Votos de Aplausos pelos 78 anos do Círculo de Oração da Assembleia de Deus, templo central.

Emerson Cabral (PP) através de requerimento solicitou a realização de uma Audiência Pública, no dia 21 de dezembro, com o objetivo de apresentar o Projeto de Lei nº 068/2022. 

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Com uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), foram encerradas as discussões da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023.

A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.

As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União).

Com o objetivo de conhecer e esclarecer a peça orçamentária do próximo ano (2023), secretarias municipais, administração indireta do Município, vereadores da Casa de Félix Araújo e sociedade civil organizada, discutiram e sugeriram possíveis ajustes e emendas que podem ser apresentadas a este orçamento. Os secretários tiveram a oportunidade de falar sobre a possibilidade ou não de atender as demandas apresentadas pela população.

Encerrando o ciclo das audiências, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Waldeny Santana, agradeceu a participação de todos e anunciou as últimas etapas da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 segue agora para o recebimento de emendas parlamentares, com prazo final em 14 de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária 027/2022, será votado pelos vereadores no próximo dia 20 de dezembro. Segundo o Regimento Interno da CMCG, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro.

A próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de Campina Grande acontece na terça-feira, a partir das 9h30.

Acompanhe a sessão ao vivo do Legislativo campinense, por meio do www.camaracg.pb.gov.br (link da web TV, no canal do YouTube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (7), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 114ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por   Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 23 vereadores.

Foram aprovados 102 requerimentos e dois projetos de lei do Executivo em primeira e segunda votações. O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 53, da Lei Complementar Nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande, e o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2022. Os projetos foram aprovados em redação final por maioria e seguem para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

DISCUSSÃO DAS BANCADAS DOS PL DE Nº 365 E DE Nº 016/22

A bancada de situação protocolou uma emenda, que inclui um parágrafo único ao art. I do projeto de lei de nº 365, que diz que ‘’ o repasse do subsídio que faz menção no art. ,I fica condicionado à disponibilidade de frota mínima dos serviços de transporte público nos finais de semana e feriado, tomando por referência a frota do mês base, de março de 2019’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) votou favorável à emenda e disse que a mesma reproduz o que a bancada de oposição buscou fazer nas últimas edições de aprovações de subsídios para as empresas de transporte público de Campina Grande, mas que nas oportunidades, foram rejeitadas.  Além disso, o vereador acrescentou que já existem recursos para a gratuidade das pessoas idosas e que o repasse do governo federal poderia ser destinado para outras ações, como o programa municipal ‘SuperAção’.

Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou que esses problemas propostos pela emenda, já foram trazidos pela bancada de oposição desde o ano passado. “Agora tem o reconhecimento por parte da bancada de situação que de fato o transporte público de Campina Grande não funciona, principalmente no final de semana e nos feriados’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) líder da situação, disse que sempre esteve dialogando a respeito da situação do transporte público de Campina Grande. ‘’ Essa pauta não é exclusiva. Teve até uma audiência pública que realizamos aqui, inclusive tumultuada de propósito com o objetivo de não avançar a proposta, mas essa pauta tem avançado’’ – disse. O vereador ainda registrou que foi essa gestão que reduziu a tarifa de transporte público.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou, ‘’ Essa emenda é constitucional, de nº 123, não é benfeitoria do governo Bruno. Ele acrescentou que a bancada de situação conta com o seu voto, pois não se podem agraciar empresários, sem as devidas contrapartidas. ‘’ É importante que essa CASA faça o papel dela e cobre a disposição da frota na cidade’’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu aos colegas de oposição pela votação favorável, e disse que a CASA fez o seu papel de discutir a propositura. ‘’ A cidade de Campina Grande é quem irá ganhar com as contribuições dos vereadores pelas discussões’’ – afirmou.

Ivonete Ludgério (PL) da bancada de situação, também ressaltou que a emenda vem para fortalecer a aprovação do projeto e que os vereadores devem cobrar o seu funcionamento. A vereadora ainda pediu à comissão temática da CMCG, para que se possa cobrar e fiscalizar o transporte da cidade.

A emenda foi aprovada por unanimidade.

Projeto de lei de nº 365/22, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), ressaltou as ações do prefeito de Campina Grande no que diz respeito ao transporte público da cidade, registrando a redução da tarifa de transporte público, além da apresentação do novo modelo de transporte público que já está sendo apresentado e discutido nos bairros da cidade e em breve chegará com a discussão na CASA. Os recursos são oriundos do governo federal e o PL vem regularizar no próximo ano, com menos custos de subsídio. De acordo com o vereador, o subsídio é calculado de acordo com o número de passageiros e uma vez que se tem aumento de passageiros, o subsídio diminui.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também discutiu o projeto, ressaltando que já houveram destinações de recursos para o transporte público e que essa emenda constitucional de 2022, não servirá para o ano de 2023. O vereador também já se posicionou contrariamente, dizendo que só aprovaria, se o valor destinado retornasse, para reeditar o programa ‘SuperAção’.

Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão do projeto, colocando que os subsídios não resolvem os problemas reclamados pela população. A vereadora ainda questionou qual o lugar que os vereadores possuem nessa discussão, se é só para aprovar subsídio e recursos para empresas.

Os vereadores Saulo Germano, Sargento Neto, Hilmar Falcão, Rostand PB, Fabiana Gomes, Carol Gomes, Alexandre Pereira, Dinho Papaléguas, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Ivonete Ludgério, Saulo Noronha e Emerson Cabral votaram favoráveis ao projeto. Os vereadores Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Dona Fátima e Eva Gouveia foram contrários ao projeto, sendo dessa forma, aprovado por maioria.

Projeto de Lei Complementar de nº 16/22, que prevê a alteração da redação do art. 53, da Lei Complementar 045/10, que dispõe da reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Campina Grande, também teve uma emenda acrescentada, dessa vez de autoria do vereador Olímpio Oliveira.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), explicou que o projeto inicialmente é positivo, visto que a taxa de manutenção administrativa atualmente é no valor de 2%, e o projeto prevê a redução para 1,7%, representando ganho para o servidor público. No entanto, o art. 53, que prevê alteração, passa a vigorar com outras disposições, acrescentando que será elevada em até 20%, a taxa definida no parágrafo primeiro, exclusivamente de despesa administrativa.

O pedido da emenda foi para preservar a redação dos parágrafos e incisos da lei original. ‘’ Vamos votar a diminuição do percentual, mantendo a redação original, deixando essa proposta em outro projeto que o executivo possa dialogar com a sua bancada’’ – explicou.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que a emenda apresentada busca uma administração que não compete ao poder legislativo e que, em reuniões que participou no conselho do IPSEM, o órgão discutiu o projeto. Ele disse que ainda que as atas podem ser requeridas em áudio para quem quiser ter acesso. ‘’ A redução que está exposta, serve para manutenção do prédio, para pagamento de terceirizados, para compra de material administrativo, para consultorias com certificados de qualificações. O projeto está claro e transparente’’ – disse.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou que essa mudança afetará a vida dos aposentados e que o projeto não está tão claro como deveria. Além disso, acrescentou que o PL deve ser dialogado com as partes interessadas.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encaminhou para voto favorável à emenda, com posicionamento favorável dela e dos vereadores de oposição Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Rostand PB, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O vereador Waldeny Santana encaminhou pela reprovação total da emenda, com voto contrário da maioria.

Em votação do projeto, o vereador Olímpio Oliveira se posicionou contrariamente e disse que fica na consciência de cada um se é justo decidir pelo projeto sem dialogar com o servidor público e sem os devidos esclarecimentos técnicos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Waldeny Santana (União) encaminharam para votação do projeto, com voto contrário de Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Rostand PB, Renan Maracajá, Dona Fátima, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O projeto foi aprovado por maioria pelos vereadores Saulo Noronha, Saulo Germano, Waldeny Santana, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Hilmar Falcão, Carol Gomes e Dinho Papaléguas.

TRIBUNA

Sargento Neto (PL) iniciou a sua fala fazendo o reconhecimento do trabalho realizado por policiais e bombeiros militares. “Entregamos durante seis anos, centenas de moções de aplausos. Apesar de um déficit de 10 mil homens e mulheres para atender os municípios do Estado. O policiamento preventivo e ostensivo inibe a marginalidade”.

O vereador ressaltou a importância da ampliação do número desses profissionais é um pleito do seu mandato, e que essa demanda será levada para o governo do Estado. Além disso, o Sargento Neto pontuou que esta homenagem é com o objetivo de valorizar estes profissionais, que protegem e cuidam da população. “É um humilde reconhecimento do vereador, mas tem um significado gigante para todas as pessoas que recebem essa moção de aplausos, pois é um reconhecimento dos 23 vereadores que representam a população campinense’’. Ele fez a entrega de moção de aplausos ao sargento Labas.

Saulo Noronha (SD) na Tribuna solicitou à Câmara Municipal de Campina Grande, que promova a importância da participação da pesquisa do IBGE de 2022. O vereador informou que ouviu no rádio, uma fala de um dos responsáveis pelo Censo do IBGE em Campina Grande, que relatava a dificuldade dos recenseadores para fazer o levantamento de dados nas residências. “Existem cerca de duas mil residências que ainda não foram acessadas e pesquisadas porque parte das pessoas trabalham e teria que ter um trabalho noturno de pesquisa, algumas pessoas que moram em apartamento e outras que não queriam participar da pesquisa, com medo de pedir o Auxílio Brasil, algo que não tem nada a ver”, destacou.

Nesse sentido, o vereador pediu para contribuir com a promoção da participação do censo, através das redes sociais da CASA e informou que amanhã (quinta-feira) será realizado um novo mutirão. “É importante que as pessoas forneçam essas informações para que se possa saber o número de habitantes nos bairros e nas ruas, para que o poder público possa servir de maneira mais forte, firme e eficaz’’ – disse.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito do pagamento do 14º salário para os profissionais da educação que foi pago pela gestão municipal no ano passado, e nesse sentido, disse que seria protocolado um requerimento, para solicitar que esse ano seja pago novamente.

Ele ainda acrescentou que uma das suas críticas é sobre a necessidade de uma avaliação sobre esse pagamento de forma irrestrita, visto que já que o pagamento está garantido, alguns profissionais podem não ter o interesse para se dedicar.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna agradeceu ao senador Veneziano três milhões destinados ao Hospital da Criança e os 10 milhões iniciais para a duplicação da BR-230, e também os 50 milhões no orçamento de 2023 para a obra da BR-230. Reconheceu o trabalho do deputado federal Efraim Filho.

Em seguida, manifestou a sua solidariedade aos que fazem a APAE-CG, pelo infeliz episódio do assalto ocorrido no local, os marginais levaram equipamentos da instituição.

Por fim, tratou do sucesso do Natal Iluminado da cidade, que está promovendo o aquecimento econômico, movimentação dos hotéis e das atividades comerciais, o que será ampliado ainda mais no mês de dezembro, com o retorno do investimento público.

Waldeny destacou mais uma vez o intuito do seu mandato, que é promover emprego e renda, para que as pessoas não precisem do governo seja federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, ele falou das ações que podem ser feitas de ocupação dos espaços públicos, com comércios e espaços mais padronizados e estruturados, como praças de alimentação nas praças da Bandeira e Clementino Procópio, assim como a estruturação da Vila do Artesão, além da atividade da iniciativa privada em pontos da cidade, como a Estação Velha e o Museu Tecnológico. “Não quero ver o cidadão campinense, dependendo do poder público. Eu quero que eles trabalhem. Quero que o governo faça isso, fomente o comércio.’’ finalizou.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Em destaque pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) o requerimento do vereador Saulo Noronha (SD), que trata da colocação de lixeira nas imediações do Açude Velho. Marinaldo ressaltou a importância da propositura e lembrou que tem um requerimento de sua autoria que solicita a implantação de muretas no entorno do açude, para dar mais proteção e melhorar a questão paisagística do espelho d’água da cidade. O presidente subscreveu o requerimento do vereador Saulo, pela importância que considera o requerimento.

O segundo destaque foi do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que tratou sobre o requerimento de sua autoria de nº 3768/22, que requer o pagamento do 14º salário dos servidores da educação de Campina Grande, como ocorreu no ano de 2021. Olímpio agradeceu aos vereadores de todas as bancadas, pela compreensão e sensibilidade e disse que espera que seja realizado o pagamento. “É importante que o professor seja estimulado e uma das bases é o reconhecimento salarial”.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Em sessão especial realizada na noite deste terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Campina Grande, Talita Lucena, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal da Câmara dos Vereadores. A proposta da medalha, apresentada pelo vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da CASA.

Na justificativa o vereador Dinho Papa-Léguas destacou a trajetória profissional de Talita Lucena. A advogada tem atuado, de forma relevante no município, em ações voltadas às Políticas Públicas para as Mulheres.

Projetos sociais, a exemplo do “Menstruação sem Receio” e “Você não está Sozinha” foram citados em função do significativo impacto social na vida de mais de dez mil mulheres campinenses, entre adolescentes, jovens e adultos.

Na Coordenadoria da Mulher, outros destaques citados no plenário da Câmara Municipal foram: Projetos Qualifica Mulher; Bem Me Quero; Fórum Permanente da Mulher; Mães do Brasil; Mapa da Mulher Campinense; Forró Sim; Assédio Não.

A solenidade presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com as presenças do chefe de Gabinete da Prefeitura, Gilbran Asfora, na ocasião representando o prefeito Bruno Cunha Lima; da vereadora Carol Gomes (UNIÃO), dos vereadores Balduino Neto, Janduy Ferreira (PSDB) e, representando a Ordem dos Advogados (OAB), a advogada Sheyla Campos.

Talita Lucena disse que “essa homenagem representa um momento muito emocionante e mostra que estamos no caminho certo. Fico feliz pela confiança do prefeito Bruno Cunha Lima e da primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima, no meu trabalho. Estamos sempre em atividade para tornar Campina Grande uma cidade referência, no que concerne às políticas públicas para as mulheres. E o caminho é esse”, ressaltou Talita.

DIVICOM/CMCG

A 113ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão que contou com a participação de 17 vereadores foram aprovados quatro requerimentos.

TRIBUNA BR-230

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que passou na Alça Sudoeste, no local da duplicação da BR 230, e que se deparou com quatro acidentes, além de um animal que estava caído às margens da rodovia.  “Fiz o percurso do trecho esta semana, no período de pico e me deparei com esta cena assustadora”, destacou.

O vereador disse que o presidente Marinaldo Cardoso, deve se manter ainda mais atento para que o obra não tenha descontinuidade, uma vez que já se tem 10% dos recursos alocados. “É uma conquista desta CASA e da cidade de Campina Grande, encabeçada pelo presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto”, enfatizou.

Com relação a BR 230, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, destacou que uma das questões que motivaram a conquista de emendas de alguns deputados federais, senadores e senadoras, foi justamente para reduzir o números de acidentes. “Agradecemos àqueles que têm compromisso com a vida”. Além disso, o presidente ainda destacou que com a ida a Brasília recentemente, conseguiram garantir mais 10 milhões com contribuição do senador eleito Efraim Filho e mais 50 milhões do senador Veneziano para o orçamento de 2023. Marinaldo garantiu que os vereadores visitarão novamente os deputados federais, para que se conquistem mais recursos, com o objetivo de acelerar a obra.

TRIBUNA SAÚDE

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou sobre a sua participação em mais uma audiência no Ministério Público para tratar a respeito dos marcapassos do hospital João XXIII. O vereador disse que através de ação da Secretaria de Saúde, a direção do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), também entrou na sala de reuniões. Na reunião, a diretora do HUAC informou que o hospital não tem responsabilidade com pacientes cardíacos, visto que lá é um Hospital Escola, além de não responder quando perguntada pelo vereador, quantas regulações o hospital já realizou desde o início da atuação dessa direção.

O vereador acrescentou que a Dra. Marcela, componente de um dos Conselhos que participou da audiência, foi muito enfática, quando colocou que o hospital também tem responsabilidades para dar um suporte ao município. “O HUAC está deixando para a Secretaria de Saúde, que já investiu mais de 40% do que deveria investir na saúde do município”, frisou.

Ainda sobre o resultado da audiência, disse que o Estado e o HUAC estão se livrando da ação, para que o município seja apenas o único responsável, sendo que a gestão está fazendo o seu papel e investindo recursos. “O Estado tem comprado marca passo a 16 mil reais, enquanto estão vendendo por 5 mil reais para outros hospitais”, informou. Alexandre sugeriu que através da Comissão de Saúde da CASA, os secretários de Estado e as empresas responsáveis pela comercialização do equipamento no país, esclareçam a situação.

Sobre o seu Projeto de Lei de Transparência das Regulações de Leitos dos hospitais, o vereador disse que já protocolou. Vão ter que informar quantos leitos de enfermaria, UTI, semi-intensivas, todos os dias no portal da transparência. As UPA’s também terão que informar quantos pacientes estão aguardando e há quanto tempo esperam. “A sociedade não pode ser refém de uma caixa preta, de hospitais conveniados com o SUS, fazendo o que bem quer. Nós não vamos aceitar”, finalizou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) apresentou as notas fiscais, relativa aos valores da compra de marca passos por outros Estados, fazendo o comparativo com o valor que foi comprado pela Paraíba. Em Pernambuco, o marca passo foi comprado no valor unitário de R$ 2.800, em Porto Alegre – valor unitário R$ 4.757,05, em São Paulo – valor unitário R$ 5.825,59, em Botucatu – valor unitário: R$ 4.732,00, enquanto que na Paraíba, o valor unitário foi de R$ 15.933,16. Marinaldo registrou que é preciso que as empresas esclareçam o motivo da disparidade dos preços oferecidos nos estados.

O vereador Emerson Cabral solicitou um aparte, para mencionar também a disparidade dos preços e acrescentou que os hospitais precisam se explicar, pois são eles que realizam as compras. “É preciso acionar o MP e a própria Polícia Federal. Se tem a nota fiscal, então é preciso haver explicação. Quem compra é quem tem que se explicar”, frisou.

Waldeny Santana ainda falou do elastecimento do prazo de pagamento do crédito consignado de 84 para 120 meses, permitindo que se tenha mais dinheiro na economia e que o servidor possa diminuir o valor da parcela. Disse que também dialogou com a Secretaria de Finanças, reiterando a importância da aquisição das maquinetas para que o contribuinte possa pagar através do cartão de crédito, de forma parcelada, o seu IPTU, ITBI, ISS e outros impostos municipais. “Isto facilita a vida do contribuinte e aumenta a arrecadação do município’’ – destacou.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (1º de dezembro), a 112ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo Sargento Neto (PL) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Jô Oliveira (PCdoB).

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do diálogo que teve com a CAGEPA, a respeito de uma problemática do Açude Velho. De acordo com o gerente comercial do órgão, 2023 será um ano de chuvas acima do normal e existe a necessidade de renovação das águas do Açude Velho. No entanto, para que isso seja feito, é preciso que se faça a redução das duas sangrias do açude, sobretudo porque a água está mais densa que o normal. ‘Quando a água nova entra no açude, só vem até a parte da sangria e não tem continuidade até o museu para renovação das águas’ – explicou o vereador.

O vereador disse que também foi feito um trabalho para evitar a entrada do lixo, mas que na última cheia, o açude provocou alagamentos. Esta necessidade já foi levada Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma) e ao conhecimento do Ministério Público, mas tem tido alguma resistência da própria prefeitura. Nesse sentido, Alexandre informou que apresentou um requerimento solicitando explicações à Secretaria, para que essa situação possa ser resolvida antes das chuvas. 

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) falou a respeito da volta do funcionamento da Vaca Mecânica no bairro de Santa Rosa, que no momento faz a distribuição de 500 pães/dia, para as instituições cadastradas no programa, ainda não alcançando todas as pessoas. No entanto, de acordo com o diálogo que teve com o secretário da SEMAS, ele se comprometeu que todos os moradores, terão garantia dessa distribuição no próximo ano.

O vereador Alexandre Pereira, disse que também conversou com o secretário, com o intuito de contribuir com essa rede de segurança alimentar e solicitou que a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, possa estender essa alimentação para o bairro de Santa Rosa, Vila Cabral e redondezas. Também conversou com o secretário, para tentar contribuir com essa rede de segurança alimentar. Por fim, agradeceu ao secretário da SEMAS, o senhor Valker Neves.

Tratando de um segundo tema, o vereador apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de um portal de transparência das regulações hospitalares no âmbito do município de Campina Grande. Ele pediu que os colegas façam uma leitura ampla antes de qualquer julgamento, para que Campina Grande seja o primeiro município do país a ter um portal próprio, com a transparência que não se tem.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovadas 11 atas da sessão e 251 requerimentos, de autoria dos vereadores Bruno Faustino, Dinho Papa-léguas, Sargento Neto, Anderson Almeida, Saulo Germano, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Rostand PB, Aldo Cabral, Marinaldo Cardoso e das vereadoras Jô Oliveira, Carol Gomes e Ivonete Ludgério.

As proposituras foram de votos de aplausos, votos de pesar, pavimentação de vias, iluminação pública, serviços de capinagem, limpezas e melhorias em equipamentos públicos, instalação de lixeiras, implantação de redutores de velocidade, carro fumacê, implementação de praças e academias populares, construção de adutora, operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, reaberturas de PSF’s, carro fumacê e outras solicitações.

O Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Vereadores de oposição, na Câmara Municipal, receberam a garantia do governo do estado de que será concluída a Estação da Cidadania, no entorno do estádio Ernany Sátiro (O Amigão), em Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) iniciou agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela assinatura do documento de uso e ocupação do terreno ao lado do Estádio O Amigão, para a conclusão da construção da Estação da Cidadania, disse que não poderia deixar de agradecer. Ele disse ainda que o vice-governador eleito, Lucas Ribeiro comunicou que o documento tinha sido encaminhado em 2021 e não tinha recebido resposta.

Anderson acrescentou que através de um ato coletivo com a participação de vereadores e ex-vereadores o resultado foi positivo. A partir de agora, vai ser cobrada do governo do Estado através da Suplan em Campina Grande, a conclusão da obra o mais rápido possível.

Waldeny Santana (UNIÃO) pela liderança parabenizou o grupo de oposição que reivindicaram o uso do solo no entorno do Amigão, mas fez o alerta de que o problema de drenagem de águas pluviais irá comprometer o Parque Linear do Tambor, a Rua Engenheiro Saturnino de Brito e ruas paralelas. “Se não resolver o problema da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, vão criar um problema maior. São quatro pontos de alagamentos destacados em Campina, pela Secretaria de Planejamento e um dos pontos vai ocasionar alagamento na Rua do Tambor”, destacou.

O vereador ainda disse que fará questão de registrar os problemas que serão ocasionados e relembrou que esse é um tema que acompanha e reivindica desde 20 de abril de 2021 e que inclusive, esse é um entrave técnico que impediu a conclusão do Estádio, devido ao alto valor da obra.

Anderson Almeida (MDB) registrou que também se preocupa e citou a importância de uma reunião ou audiência pública com a CAGEPA e os secretários responsáveis, para esclarecer se a drenagem de águas pluviais é de responsabilidade do estado ou do município.

Na manhã desta quarta-feira (30), a 111ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Anderson Almeida (MDB) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO), contando com a participação de 18 parlamentares.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) agradeceu ao prefeito por assinar o documento que dá autorização a construção do Espaço Cidadania. Em seguida, falou sobre a operação da Receita Federal em Campina Grande que recolheu produtos de comerciantes do shopping popular Edson Diniz e de camelôs.

O vereador registrou a dificuldade que estes profissionais enfrentam e que apenas os pequenos perdem suas mercadorias. “Porque não se fecha o porto de Santos e as grandes redes de lojas?”.

Disse ainda que o correto seria fechar as fronteiras e combater a chegada das mercadorias até o país, pois muitas vezes os pequenos comerciantes não tem culpa dos produtos falsificados ou contrabandeados, mas são eles que ficam no prejuízo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala citando uma frase do desembargador Juarez Farias, “ser forte com os fracos é muito fácil, quero ver ser forte com os fortes”, destacando a fala de Rostand Paraíba. O vereador lembrou que a cobrança de imposto é na fonte, e que geralmente as autoridades passam a mão na cabeça dos grandes sonegadores do país.

Olímpio voltou a falar dos números do IDEB e da sua preocupação com os 620 alunos que estão fora das salas de aula. Disse que não se pode ignorar os dados fornecidos pelo governo do estado. “Eu quero saber onde estão esses 620 jovens’’.

O parlamentar ressaltou que não existem políticas públicas para os adolescentes em Campina Grande e que a sociedade está apenas para apontar a forma como os jovens vivem, mas sem dar uma resposta de projeto de política pública, sobretudo na educação.

“A escola tem que ser mais atrativa do que a esquina e do semáforo, do que a boca de fumo e do crime. O estado brasileiro é negligente e eu falo das três esferas’’ – disse.

Por fim, falou da sensação de impotência que sente e de como é desonesto ter os dados nas mãos e não fazer nada para transformar estes dados, além de fazer um apelo para as autoridades constituídas do Estado.

Anderson Almeida (MDB) destacou o tema importante do vereador e aproveitou para comentar a nota oficial que recebeu do Instituto Federal da Paraíba, no dia de ontem, com a retirada de recursos no valor de mais de 5 milhões. ‘Olha como tratamos a educação no Brasil. Eu queria conclamar essa CASA, para que a gente possa marcar uma reunião com os diretores do IFPB-CG, para que a gente possa dialogar com a classe educacional e bater nas portas em Brasília e nos ministérios’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que ficou feliz com o gesto do prefeito Bruno Cunha Lima ao governo do Estado, para a conclusão da Estação Cidadania, perto do Amigão. No entanto, continua cobrando uma resposta sobre a mudança da Casa da Cidadania, e da necessidade de uma unidade no bairro das Malvinas, além de citar diversas obras do Governo do Estado que estão paradas na cidade de Campina Grande.

Ele citou um equipamento na Rua dos Pau D’arcos que está abandonado, o CAIC José Joffily, a Escola Estadual do Aluízio Campos que não foi construída, o início das obras do Hospital de Clínicas no novo terreno e outras obras, destacando que estas são solicitações da população que o vereador tem ouvido. A gente precisa dar uma resposta a comunidade que cobra posicionamentos dos governos do Município e do Estado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala, mencionando que a oposição sabiamente tem trazido temas de responsabilidade da gestão municipal, e que os vereadores de situação, não tem trazido para o debate os temas que são de responsabilidade do governo do Estado.

Disse ainda que é preciso que as pautas cheguem até os vereadores para que eles possam repercutir na CASA. Nesse sentido, o vereador informou que existe uma solicitação da gestão do município, do prédio que funcionava a antiga Vaca Mecânica, nas Malvinas, mas que o governo do Estado até o momento não deu respostas. O intuito é a construção de uma unidade básica de saúde no local. Além disso, o vereador ainda citou obras paradas, os antigos galpões ao lado da CEASA, que foram doados ao governo do Estado pelo município, mas que até o momento não tomou nenhuma providência.

Alexandre também mencionou o CAIC José Joffily. ‘Preferem fazer uma obra ao lado do estádio do amigão, do que fazer uma unidade escolar’ – destacou.

Sargento Neto (PL), solicitou um aparte e citou a necessidade de construção de uma base de Polícia Militar no Bairro dos Portais, que já teve o terreno doado pelo governo municipal. O vereador disse que esse foi um pleito que conseguiu em diálogo com o prefeito Bruno e que estão aguardando o governo João Azevedo, para que ele possa receber do prefeito o documento do terreno.

Alexandre deu continuidade à sua fala, e também citou a doação no Aluízio Campos, também para a construção de uma base da Polícia Militar e a construção da Escola no local, mas que ainda não foi feito. “Isso foi promessa do governo”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez destaque às falas do vereador Alexandre e mencionou que a pior coisa que tem é o político que gera expectativas e não se cumpre. “Que fique esse recado, não só para o prefeito, mas para o governador, pois quando chega uma campanha e quer mostrar o que fez, não se tem”. Acrescentou que o que muda a vida do povo é a obra que se consegue utilizar e que irá fazer um levantamento de obras paradas do governo municipal e do Estado.

Alexandre (UNIÃO) encerrou a sua fala, prestando solidariedade aos profissionais que foram agredidos dentro das suas bases e dos furtos que ocorreram na Delegacia, que de acordo com Olímpio Oliveira, está desativada.

Anderson Almeida (MDB) informou para o vereador Janduy, a respeito do uso do prédio da antiga Vaca Mecânica, que se for o mesmo local, já existem os recursos para construção de um Restaurante comunitário, através de verba parlamentar do senador Veneziano Vital do Rêgo.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) também concordou com a necessidade de discutir a respeito de alvarás e de obras paradas, além de tratar novamente a respeito da Casa da Cidadania no shopping Partage, que frustrou a expectativa de profissionais que trabalham no Terminal Argemiro de Figueiredo.

O vereador Alexandre disse que acredita existir um lobby muito grande para essa mudança de local. “Esta luta que o vereador Waldeny está travando, também poderia ter respaldo da bancada de oposição”.

Por fim, Waldeny, concordou com a solicitação da audiência pública para que se possa convocar os autores, pois todos querem que as obras aconteçam e que o debate produtivo em defesa do interesse comum e coletivo possa avançar.

O vereador Anderson Almeida encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (1º de dezembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG