Nesta quarta-feira (16), a 105ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Eva Gouveia (PSD), secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a participação de 15 vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (União), fez alusão aos 124 anos da Orquestra Filarmônica Epitácio Pessoa e agradeceu a essa instituição, que dentro da cultura do município é ligada a Secretaria de Cultura e tem recebido inúmeros reconhecimentos pelo país. O vereador relembrou que já apresentou um voto de aplausos para a Orquestra, como registro da sua importância. Trata-se da mais antiga orquestra da Rainha Borborema, a Filarmônica Epitácio Pessoa, que chegou ao 124º aniversário, na terça-feira (15/11).

As homenagens estão previstas para esta quinta-feira (17), a partir das 19h, no Teatro Municipal, com artistas de Campina Grande, que juntos cantam sucessos da música nacional e internacional. Além do pianista Heitor Braga que, com apenas sete anos, já se apresentou com o maestro João Carlos Martins e a cantora paraibana Elba Ramalho. Capilé, Thielly Lohane, Thaís Soares, Lucas Barreto, Einstein Felinto e Jalles Franklin. Além dos dançarinos do Grupo de Cultura Nativa Tropeiros da Borborema.

Resgate da História

Em meados de 1950, a orquestra passou a ser referenciada como Filarmônica Epitácio Pessoa, quando foi municipalizada, em homenagem ao único paraibano que foi presidente da República do Brasil. Fundada em 15 de novembro de 1898 a “Filarmônica Campinense”, Posteriormente, Filarmônica XV de Novembro, e o seu apelido de “Sá Zefinha” veio pela à presença constante de uma senhora, chamada Zefinha, que acompanhava frequentemente a orquestra.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), fez uma homenagem a sua cidade natal, Bonito de Santa Fé (fronteira com a divisa do estado do Ceará), que completou no dia 15 de novembro, 84 anos de emancipação política, destacando a produção da rapadura e a agricultura familiar. O vereador mencionou que ainda se tem o funcionamento de seis engenhos na cidade e fez uma fala de valorização dos hábitos, sotaques, cultura, etc.

Ele também tratou de um vídeo e de matérias jornalísticas que estão circulando nas redes sociais e na mídia, a respeito de um caso que aconteceu no distrito de São José da Mata, onde o cidadão arrastou nas vias, uma cadela amarrada em sua motocicleta.

Segundo o vereador, as autoridades ainda não comprovaram ser maus tratos e o vereador questionou “o que é então maus tratos? É preciso um trabalho de conscientização para que a população não realize atos de maldades contra os animais. Me sinto hoje acabado, arrasado e impotente”, frisou. Por fim, pediu ao delegado que se aprofunde na investigação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), deu sequência à fala do vereador Janduy Ferreira, sobre o caso ocorrido em São José da Mata e informou que esteve no domingo pela manhã, realizando os levantamentos iniciais que foram apresentados à polícia.

O vereador ainda destacou que é preciso ter cuidado com as informações que circulam nas redes sociais, que o fato já foi constatado que aconteceu realmente em São José da Mata, mas que ainda está em processo de investigação, pois ainda se precisam ouvir mais testemunhas e colher mais provas.

Além disso, Olímpio disse que ao encerrar a sua fala, estaria indo pessoalmente tratar do caso, para saber quem está à frente e qual a linha da investigação. “Eu tenho a minha convicção do que aconteceu, mas o delegado que está à frente do caso, pode ter outra. O bom da história é que o animal sobreviveu e já foi encaminhado para adoção’’, registrou.

Em seguida, Olímpio transmitiu um vídeo que gravou na Praça de Trabalho, enquanto estava realizando um passeio com a sua filha durante o feriado. No local, o vereador mostrou homenagens que foram realizadas a diversas crianças da Rede Municipal de Ensino, com pinturas feitas por elas, instaladas nos muros da estrutura da praça.

Ele disse que postou o vídeo nas redes sociais e recebeu inúmeros relatos das crianças – que hoje já são adultos – autores das pinturas homenageadas. Olímpio destacou a sensibilidade de quem teve a ideia do projeto, que foi no governo de Cássio Cunha Lima e sugeriu que a Secretaria de Educação resgate essa história, com registros fotográficos dessas pessoas, pois eles marcam um pedaço importante da história da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das manifestações ocorridas no dia 15 de novembro em todo o Brasil. Ele ressaltou que foram manifestações legítimas, pacíficas e ordeiras, mas que a grande mídia não quer divulgar, porque estão ganhando musculatura.

Alexandre registrou mais uma vez que sempre respeitará a decisão da maioria, pois foi assim que se elegeu, no entanto, disse que a população espera por uma resposta de quem tem condições de responder às indagações. Por outro lado, o vereador disse que houveram cenas lamentáveis, com os ministros brasileiros, nos Estados Unidos, ‘debochando e brincando com a cara do brasileiro’. “Lamentável a postura do Barroso, que debocha da cara de um manifestante, que educadamente lhe fez algumas indagações”.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez alguns registros do governo municipal, referente a pavimentação que estão ocorrendo em vias da cidade, como a Rua Enfermeira Maria de Lourdes e a Rua Alice de Medeiros, no bairro de Santa Rosa, além da continuidade do canal no local.

O vereador registrou que em breve estarão comemorando a inauguração do canal, assim como já se vem comemorando, a conclusão da primeira etapa do Parque Linear do Dinamérica, que tem feito diferença na vida da população.  ‘O governo está a pleno vapor e a tendência é acelerar ainda mais em obras e ações’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB), pela liderança, se referiu a relatos recebidos de populares do distrito de São José da Mata, da comunidade Campo de Angola, sobre uma lista de ruas para pavimentação que foi apresentada no início do ano, e que no período eleitoral, diversas dessas ruas foram interditadas, mas que até o momento não teve continuidade do serviço. ‘Apenas duas ruas e meia foram calçadas e a população pediu para falar isso aqui na Câmara’.

Ela também falou da realização do Natal Iluminado da cidade, colocando os aumentos exorbitantes de investimentos de um ano para o outro, e que um dos questionamentos da população são: ‘Como é que se vai gastar 7,7 milhões no Natal e os postos de saúde não tem gaze?’’. Ela ainda mencionou a falta de materiais nos postos de saúde e ressaltou que as pessoas estão revoltadas com a notícia.

Disse que recebeu o relatório do Conselho Municipal de Saúde e da comissão responsável por avaliar o programa Saúde De Verdade, e que consta a informação de que o cartão do programa custa R $39,90 a unidade. A vereadora disse que esse gasto não se justifica, visto que totalizam quase 3 milhões de reais para a empresa que é do Ceará, sendo que esse serviço já é gratuito pelo Sistema Único de Saúde. “Espero que realmente o relatório que foi apresentado possa ser encaminhado pelo Conselho e que a gestão possa entender a gravidade do que é transferir para outros a responsabilidade de um sistema que é nosso e já é de graça.

Anderson Almeida – (PODE) iniciou a sua fala fazendo referências às obras do Bairro de Santa Rosa e solicitou que sejam concluídas, não somente a obra e calçamento de duas ruas, mas que possam concluir o muro que caiu da horta comunitária 16 de julho que se é na Rua Enfermeira Maria do Lourdes, além do término do Colégio Tiradentes.

Voltou a falar do Canal de Santa Rosa e sobre o Parque Linear do Dinamérica, o vereador ressaltou novamente a questão da acessibilidade, visto que o comércio do Bairro de Santa Rosa, encontra-se prejudicado.

Aldo Cabral (PSD) solicitou um aparte, para informar que nesse feriado também precisou ter respostas sobre as ruas da comunidade do Campo da Angola e que ao ligar para o prefeito, ele o informou que houve problema da empresa responsável, visto que a mesma queria receber o pagamento, antes da conclusão do serviço.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também solicitou um aparte na fala do vereador Anderson e que mencionou que hoje, existem profissionais contratados que não possuem direitos trabalhistas, mas que os que foram citados pelo vereador, passarão a ter garantias de 13º, férias, etc. Nesse sentido, ele disse ainda que as escolas do estado de Campina Grande, tem 500 prestadores de serviço, entre disciplina escolar, merendeiro, auxiliar de serviços gerais, etc. Da mesma forma, através desta licitação, estarão tirando essa mão da obra de contratos precarizados, dando a esses cidadãos, um emprego que receberão um pouco mais, além dos direitos trabalhistas. ‘’ A gestão nesse momento, acerta a fazer essa contratação, desde que seja uma empresa idônea e cumpra os requisitos’’ – disse.

Anderson Pereira (PODE) fez referência a uma pessoa que estava presente na galeria, a senhora Jéssica, que esteve voluntariamente acompanhando uma cidadã de 22 anos com problema cardíaco, que esteve na CASA na semana passada. O vereador disse que os médicos cobraram o montante de 92 mil reais para realização da sua cirurgia, mas que se conseguiu um exame de ressonância no Hospital Metropolitano. Ele agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso que cedeu o automóvel para levar a cidadã para realizar o exame, mas que ela, pela condição que já se encontra, não conseguiu realizar. Por fim, informou que nesta semana irá em busca de outro médico, para que seja possível realizar o exame com anestesia, para verificar se a mesma ainda tem condições de fazer a cirurgia.

ESCLARECIMENTOS

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, trouxe esclarecimentos em relação à fala da oposição. Primeiramente, sobre o Natal Iluminado, o vereador explicou que não foi informado pela oposição, que as ações sairão de 10 para 32 locais, além de passar a contemplar os distritos de Catolé de Boa Vista, São José da Mata e Galante. Informou que não tem dúvidas de que o valor investido retornará em emprego e renda e através das 300 atrações culturais, com mais de 500 artistas contratados.

Waldeny ainda relembrou das reclamações realizadas no ano anterior por falta desses investimentos e disse que este ano, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, Divaildo Bartolomeu de Lima Jr., acredita que a cidade alcançará uma média de 80% na taxa de ocupações.

Sobre as pavimentações na comunidade do Campo de Angola, explicou que as obras de pavimentação não estão paralisadas, só não estão no ritmo que queríamos, pelas explicações dadas pelo vereador Aldo Cabral. Além disso, sobre as pavimentações no bairro Santa Rosa, ele também mencionou que estão acontecendo também no bairro do Tambor, na Ramadinha e em São José da Mata.

Sobre o programa Saúde de Verdade, Waldeny questionou se toda a mobilização no entorno do Meninão, o mutirão de exames, a multidão sendo atendida, não aconteceu na cidade e explicou também que o valor de R$ 39,90 mencionado pela vereadora Jô, não se trata do cartão, do material, mas que são os custos para funcionamento do sistema, que ainda está em início de instalação e que irá funcionar de forma positiva. Ele ainda citou a nova ala do Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edlgey em pleno funcionamento.

Sobre o Hospital João XXIII, que foi dito que se realizam oito cirurgias, não foi mencionado que o município é pactuado com mais de 170 municípios, sendo obrigada a complementar as cirurgias desses municípios e que o problema é oriundo do governo federal. Por isso, a CASA faz um brilhante papel, pois hoje uma comissão de vereadores está no Ministério da Saúde, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, a vereadora Carol Gomes e o vereador Deputado Sargento Neto, buscando a solução e a vinda de recursos federais.

– Se faz uma CPI para ter acesso ao que o secretário já apresentou. Que existe um documento engessando a compra do equipamento, que existe uma provocação feita ao Ministério da Saúde, que existe um Termo de ajustamento de conduta – disse.

Em relação ao tema discutido entre os vereadores Anderson e Alexandre, o vereador complementou que através da contratação, os servidores agora terão direito ao 13º terceiro. E sobre os concursos públicos, mencionou que esse governo já aprovou e convocou mais de 900 servidores públicos e desafia outro governo a ter feito em 1 ano e 10 meses de governo, além da ascensão e progressão.

Por fim, o vereador Waldeny questionou mais uma vez, respostas do governo estadual, sobre a implementação da Casa da Cidadania e disse ainda que entende como uma boa ideia do vereador Anderson, sugestões para acessibilidade do Parque Linear, não rejeitando apenas por ser de um vereador de oposição.

Alexandre Pereira (UNIÃO) esclareceu ao vereador Anderson Almeida, que a lei que trata das parcerias público-privada, traz modificações, deixando de fora apenas a prestação de serviços como mão de obra. Na área específica que o vereador trouxe, está permitida.

Janduy Ferreira (PSDB) também tratou do Parque Linear do Dinamérica, que será um cartão postal da cidade e disse que foi anunciado pelo prefeito, que a rua Iara Amaral, que cruza o canal no bairro Dinamérica/Santa Cruz, dando acesso ao bairro das Malvinas, será concluída. ‘’ Isso é mobilidade urbana, isso está avançando. Nos próximos dois anos nós teremos uma área muito requisitada’’ – disse.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. 

DIVICOM/CMCG

Uma comitiva de vereadores de Campina Grande está em Brasília cumprindo agenda de reuniões em ministérios do Governo Federal e com deputados e senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional.

A comitiva, formada pelos vereadores Carol Gomes, Fabiana Gomes, Marinaldo Cardoso e Sargento Neto, foi recebida nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, além do assessor especial do ministério, João Lopes, e Ana Patrícia, diretora de Departamento de Atenção Especializada e Temática do MS, aos quais entregarem ofícios relacionados a demandas urgentes do setor.

O secretário de Saúde de Campina Grande, Gilney Porto, e o procurador da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto, integraram a reunião.

Na pauta, o financiamento pelo SUS dos procedimentos em cardiologia e as consequências da desatualização sobre o atendimento de pacientes, o que tem provocado situações como o atraso de procedimentos. Em Campina Grande, a prefeitura precisou assinar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para poder complementar os valores de custeio de marcapasso para socorro emergencial de pacientes. A medida foi adotada após provocação de Câmara Municipal.

A comitiva pediu o empenho do Ministério da Saúde para correção urgente da tabela e, além disso, solicitou que ações e investimentos possam ser direcionadas para Campina Grande, inclusive pela condição do Município de polo de referência em atendimento.

Os vereadores também vão se reunir com congressistas da Paraíba para pedir apoio à pauta da atualização da tabela do SUS e, da mesma forma, pleitear a destinação de emendas para a saúde em Campina Grande.

Na agenda da viagem, os vereadores também terão compromissos relacionados à duplicação da BR 230 no trecho da Alça Sudoeste.

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

A 104ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (10), presidida por Fabiana Gomes (PSD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 20 vereadores.

Por meio de oficio ao Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Os vereadores Dona Fátima (Podemos) e Emerson Cabral (PP) decidiram retirar o apoio ao requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de possível negligência do Hospital João XXII, em Campina Grande.

O autor do requerimento, Anderson Almeida (MDB), apresentou e protocolou o documento com 9 assinaturas, uma assinatura a maior do mínimo, oito, para o pedido entrar em “matérias legislativas em tramitação” e posterior anuncio por Ato do Presidente da CASA.

Na tribuna o vereador Anderson Almeida (MDB) parafraseou o senador eleito, Efraim Morais e disse que ‘a CPI João XXIII não dá ré é como foguete’. O vereador fez esta fala, diante da retirada das assinaturas do vereador Emerson Cabral e Dona Fátima. O vereador mencionou o regimento interno da CASA (Sessão nº 2 e art. 151), que diz que “a retirada da propositura em curso é permitida’’, mas que tem uma ressalva no parágrafo 4º, onde diz que ‘as assinaturas de apoio a uma proposição quando constitui quórum para apresentação, não poderão ser retiradas com o encaminhamento a Mesa ou sem o protocolamento na Secretaria do Apoio Parlamentar’’ – informou. Neste sentido, Anderson Almeida reforçou que não se pode retroceder diante das assinaturas que já foram colocadas e ainda destacou que recebeu diversas ligações da imprensa e da sociedade civil, representados com a propositura da comissão e que irá retornar com a discussão do tema.

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) lamenta o que leu ontem, a respeito de algumas falas relacionadas à CPI e pontuou que existem as limitações como vereadores e vereadoras, mas que é preciso assumir o compromisso que se firmou.  “Cada um é ciente do compromisso que assumiu com as pessoas que colocaram aqui neste espaço’’, disse a vereadora.

Fabiana Gomes (PSD) colocou que as pessoas que assinaram têm o direito de retirar suas assinaturas, sobretudo se o assunto foi resolvido provisoriamente com o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. “O ideal é todos irem até Brasília em busca da resolução definitiva”. Ela ainda prestou solidariedades à vereadora Dona Fátima, e pede respeito. Ela assinou com o intuito de solucionar o problema e retirou a assinatura por ver que o problema está resolvido provisoriamente.

Janduy Ferreira (PSDB) se acostou às palavras do vereador Sargento Neto em relação a vereadora Dona Fátima, sendo ela uma pessoa que começou como suplente e que os vereadores conhecem a sua índole, não merecendo algumas palavras e atitudes de algumas pessoas.

Rostand PB (PP) iniciou a sua fala parabenizando os colegas vereadores que tiveram a iniciativa de protocolar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigação do falecimento do senhor João José da Silva, que aguardava atendimento no Hospital João XXIII e acrescentou que o mesmo assinou, por sentir pelo povo de Campina Grande, que passa por dificuldades para serem beneficiados com os serviços do Hospital. “Eu assinei a CPI para salvar vidas”, frisou.

O Sargento Neto (PL) se solidarizou com a amiga vereadora Dona Fátima, que de ontem para hoje, recebeu críticas não merecidas e ressaltou que a mesma tem a sua missão e o seu trabalho sendo desenvolvido, sempre em leitos de hospitais, buscando que o serviço público seja prestado à população. O vereador também deixou o seu respeito ao empresário Emerson Cabral, que retirou a sua assinatura, mas destacou que a Casa Legislativa tem os seus representantes, porque a sociedade os escolheu. Além disso, sobre a CPI, o vereador mencionou que as retiradas de assinaturas, podem se ater ao fato que já houve um ajustamento de conduta que soluciona o problema provisoriamente e sugeriu ao presidente Marinaldo Cardoso, que crie a Comissão de Vereadores para ir a Brasília, em busca dos recursos necessários, para que a população possa ver esta CASA como seus representantes. Com relação ao regimento da CASA, ele ainda informou que quando o regimento não fala ‘se houver retirada de assinaturas a CPI continua’, quem fica com a decisão final é o presidente Marinaldo Cardoso e o que for decidido deverá ser aceito pelos vereadores que o elegeram.

Saulo Noronha (SD) também tratou a respeito da CPI e dos colegas que retiraram suas assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar o Hospital João XXIII. Ele acrescentou que o problema que teve sua discussão iniciada na Casa Legislativa, se estendeu ao Ministério Público e que houve a sensibilidade do Poder Executivo e do secretário de Saúde, para que a situação fosse resolvida em partes, tendo que se estender ao Ministério da Saúde em Brasília e que, por isso, os vereadores deverão estar com o ministro para tratar sobre tema. Neste sentido, ele se solidarizou com os colegas e disse que nunca subiu à Tribuna para pautar mandato de ninguém. ‘Colocar os colegas em saia justa, não é bom para esta CASA. O que as pessoas querem lá fora, é que a Câmara tenha solução para problemas e é isto que nós temos que cuidar’ – disse.

Em seguida, o vereador mencionou a inauguração de uma ala hospitalar do Hospital Pedro I e parabenizou e agradeceu a gestão municipal e a todos que fazem a saúde no Hospital Pedro I, desempenhando um excelente papel, tratando diversas situações, inclusive a COVID-19.

Jô Oliveira (PCdoB), Sobre os incentivos para os agentes de saúde e de endemia e da necessidade que o município precisa aderir a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde para que possa ser destinado o 14º salário da categoria, ela informou que também acrescentará aos documentos que serão enviados a Secretaria, uma série de outras reclamações que recebeu, no que diz respeito à condição de trabalho desses profissionais.  Como exemplo, ela mencionou que faltam itens para trabalho, como bolsas, protetor solar, fardamento e até o custeio de transporte daqueles que residem na zona rural. “Não é uma fala de oposição por oposição. Mas é uma preocupação das pessoas que fazem a saúde de verdade nesse município”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que desde o início o vereador Alexandre Pereira realiza trabalhos em busca de solução, por isso as pessoas o demandaram. A respeito da CPI, o vereador Waldeny se detém ao art. 92 do regimento interno, que trata da competência da realização da CPI. Ele explicou que já se sabe da ausência de recursos suficientes para aquisição de equipamento, que é de competência do Governo Federal e que não se pode aumentar o valor visto que existe uma norma jurídica que estabelece o recurso que deve ser repassado. Neste sentido, foi firmado um termo de ajustamento de conduta para buscar a solução provisória do problema. ‘Nem existe o fato determinado, nem existe a competência’ – explicou.

No art. 92, citado pelo vereador, diz que ‘As comissões parlamentares de inquérito, destinar-se-ão, de investigar fato determinado e de competência que se inclua na competência municipal’, não sendo este o caso. Por isso, desde o início do debate, o vereador destacou que era necessário a judicialização, pois não era de competência do municipal e que a origem do problema são os recursos de repasse federal.

Por fim, sobre os parlamentares que faltaram às reuniões que trataram do TAC, disse que não há necessidade de se fazer o discurso considerando omissão ou negligência, pois isso é fazer do colega ‘trampolim’. Em seguida, ele falou sobre as ações do mandato e do que irá apresentar em breve, mencionando o início do ‘Gabinete do Empreendedor’ que estará nas ruas oferecendo consultoria para aqueles que querem empreender.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a sua fala em relação ao novembro azul, que visa a consciência da saúde do homem. Ele relatou que o exame de próstata, pode causar um certo medo nos homens, mas que é detectado precocemente, a possibilidade de cura fica em torno de 90%.

Além disso, ele informou que há uma pesquisa com dados comprovados que homem com pele escura tem 89% de probabilidade de ter o câncer de próstata.

O vereador também relatou que em 2016 teve câncer no rim esquerdo, mas pelo fato de ter sido detectado e retirado a tempo, isso pode salvar a sua vida, diferente do colega vereador Lula Cabral (in memorian) que por ter descoberto em estágio avançado, infelizmente não conseguiu sobreviver.

“Toda doença descoberta no início tem condições de superar, apesar de algumas limitações. Qual o conselho? Não espere o mês de novembro para fazer os seus exames” destacou.

Sobre um tema relacionado a gestão municipal, no que diz respeito a entrega dos quiosques do Parque Linear do Dinamérica, disse que sugeriu que seja feito um chamamento público via edital para que as pessoas cumpram os requisitos necessários para utilizar o espaço. Ele ainda acrescentou que já dialogou com o chefe do executivo e que irá apresentar um requerimento para solicitar que este seja o processo. Afirmando que com isto se dá mais legitimidade e transparência para a entrega deste espaço, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima quarta-feira (16), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 103ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (9)), em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

O Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema da instalação da CPI, pontuando que a CASA deve se posicionar na fonte do problema e que o problema, como já foi exposto, são os recursos insuficientes para o Hospital João XXIII. Além disso, o vereador disse que mais uma vez, podem ir até a Brasília, ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e até aos deputados, em busca de recursos para a saúde de Campina Grande, uma vez que aqui é um ponto de auxílio para toda a Paraíba.

A segunda pauta, buscar no Ministério de Desenvolvimento e na bancada dos deputados federais, recursos para acelerar os trabalhos de duplicação da BR-230 e o Canal de Bodocongó.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, dizendo que no dia de ontem teve uma reunião da bancada da Paraíba com todos os prefeitos e agentes políticos da Paraíba, e que o prefeito Bruno Cunha Lima, levou três demandas da cidade.

As demandas foram: 30 milhões para conclusão do Hospital da Criança e verbas para calçamento de 200 ruas e complementação para o custeio da saúde. Nesse sentido, Olímpio também ressaltou a importância da presença do bloco de vereadores em Brasília.

Por fim, Neto disse que foram 25 milhões que o prefeito solicitou para conclusão do Hospital da Criança e que eles esperam a sensibilidade dos representantes federais para que Campina Grande possa receber esse benefício.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou a respeito de política e combate às drogas, mencionando a divulgação de um ranking mundial, com o estudo de políticas públicas sobre drogas, publicado no ano de 2021, que aponta a política pública sobre drogas no Brasil, a pior do mundo. O vereador acrescentou que a política antidrogas no Brasil, só não é fracassada porque não existe.

Ele ainda mencionou a lei de nº 11.343/2006 que descriminalizou o uso de qualquer tipo de substância e entorpecente, mas que segundo ele, funciona em países desenvolvidos, uma vez que se tem o acesso à saúde e a tratamentos. Já no Brasil, o vereador disse que existe a permissividade, mas sem uma estrutura de saúde pública. “Em Campina Grande, você transitando na cidade, encontra diversos pontos de cracolândia”, destacou.

Olímpio pontuou que não existe uma ação governamental, quer seja do Estado ou da Prefeitura, que possa ir a estes pontos de uso de drogas para oferecer assistência a estas pessoas. Ele ainda disse que existem diversas situações vividas por eles, que não é apenas de irresponsabilidade, mas que se tornou de fato uma doença, mencionando o CID 10 considerado pela Organização Mundial da Saúde.

Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez falou a respeito da causa animal, citando os relatos crescentes de envenenamento de animais no bairro Jardim Paulistano. “Está acontecendo uma verdadeira matança de gatos envenenados”.

Janduy ressaltou a necessidade de se ter uma Delegacia Ambiental na cidade, para que se possa ter um local adequado para se fazer denúncias. Ele ainda disse ter presenciado diversos crimes cometidos contra animais: cavalo algemado, tração de 4 patas com pessoas em cima de um animal de porte pequeno, entre outras situações, que o vereador diz não poder fazer nada por falta de mecanismos.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário Dunga Jr, por todas as ações realizadas no bairro do Mutirão. Ele ressaltou a felicidade de ter requerimentos atendidos, uma vez que estar sempre cobrando por soluções para a população. Além disso, ele informou que uma das solicitações da população é referente aos horários de ônibus, e que o problema foi encaminhado ao superintendente da STTP Dunga Júnior, para que se solucione brevemente.

Jô Oliveira (PCdoB) tratou do tema relativo aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que buscaram a vereadora para fazer um pedido de informação à gestão municipal, a respeito do recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde. No mês de novembro, o município tem a possibilidade de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, para que estes profissionais possam receber o pagamento do 14º salário. Neste sentido, a vereadora reforçou que é importante aderir a esta possibilidade e disse que irá buscar a informação na Secretaria de Saúde.

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna para informar do encaminhada ao governo municipal, da construção de uma praça no bairro Colinas do Sol, uma área carente e recém habitada. No mesmo sentido, o vereador também tem solicitado uma praça no bairro Palmeira Imperial, além de demandas do cercamento da Feira do Catolé.

Waldeny também informou que estará indo à Brasília ainda este mês, em busca de assegurar recursos, para ações prioritárias como o Wi-fi gratuito nas feiras e espaços comerciais da cidade de Campina Grande (feira da liberdade, feira do artesão, centro de madeira e etc.) e a implementação de energia solar no Centro de Madeira e Fabricão da Zona Leste.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala destinada aos colegas vereadores, informando que no dia de ontem alguém usou uma fala infeliz no setor de imprensa, dizendo que lhe faltou ‘hombridade’ ao não assinar a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) que trata das investigações do Hospital João XXIII. O vereador afirma que ao contrário do que foi dito, ele foi o primeiro a trazer as denúncias ainda na gestão anterior e que sempre esteve travando estas discussões, mas que infelizmente, não é ele quem pode resolver.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de ter o cuidado e o respeito da atuação do outro vereador e que enquanto bancada de oposição a vereadora presta solidariedades ao colega Alexandre Pereira.

Janduy Ferreira (PSDB) relembrou que no ano passado teve a assinatura de emendas de Pedro Cunha Lima e da deputada Edna Henrique, para a continuação do Canal de Bodocongó e que no projeto tem a construção de uma ponte para o deslocamento de moradores das Malvinas para o bairro Santa Cruz e Dinamérica. Ele também mencionou sua preocupação relacionada à avenida Francisco Lopes, que precisa de revitalização para dar de encontro ao DETRAN.

O Sargento Neto (PL) acrescentou que estará se encaminhando no dia de hoje, para resolver uma solicitação de uma demanda da STTP no bairro Rocha Cavalcante, em duas ruas que eram mão dupla e virou mão única, causando alguns acidentes e transtornos. O vereador disse que uma parte da população concorda que retorne o trânsito de via dupla e outra parte não concorda, e que por isso, estará na manhã de hoje dialogando em busca de um consenso.

Anderson Almeida (PODE) de encontro a fala do vereador Sargento Neto, disse que também é preciso dialogar com a população sobre a abertura da Rua do Sol, para que a população volte a ter acesso ao bairro Santa Rosa, uma vez que o Parque Linear dividiu as localidades.

Ele informou que irá buscar audiência pública com o prefeito Bruno para que possa ouvir a população que está enfrentando essas dificuldades. Além disso, o vereador parabenizou Sargento Neto pela sugestão e reforçou a importância da ida dos vereadores à Brasília, pois da última vez, conseguiram êxito de quase 40 milhões para a BR-230, com grandes retornos sociais para a população.

O Sargento Neto (PL) encerrou a sua fala, ressaltando que a STTP teve a intenção de melhorar a localidade, mas que também é preciso ouvir a população e os comerciantes, para que a maioria possa decidir.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foi aprovado o requerimento de urgência de nº 033/2022, de autoria de Waldeny Santana, que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal, A Senhora Arizaneide Araújo Leite, Presidente da Organização Brasileira de Mulheres Empresárias – OBME / Delegação Amazonas.

O vereador ressaltou o reconhecimento do empreendedorismo feminino através dessa medalha e que outras ações possam surgir nesse sentido. Fomentar o empreendedorismo é obrigação desta CASA, do parlamentar e do poder legislativo.

Em seguida, também foi aprovado o requerimento de nº 3523/2022 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema ‘Reflexões sobre o fracasso das políticas sobre drogas no Brasil e as propostas para políticas públicas mais eficazes’.

O vereador Anderson Almeida (MDB) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O Presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Marinaldo Cardoso, destacou na manhã desta terça-feira (08) na 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande que os vereadores e membros da Mesa Diretora estão atentos aos problemas enfrentados pelos cidadãos campinenses no que diz respeito a falta de marcapasso para pacientes cardíacos.

Preocupado com o tema, na última terça-feira (01), Marinaldo Cardoso convocou os parlamentares, após sessão na CASA, para formarem uma comissão e irem à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande para tratar com o secretário da pasta sobre várias denúncias que estão chegando à CMCG sobre os problemas enfrentados pela população da Rainha da Borborema e cidades circunvizinhas que dependem do Hospital João XXIII para o tratamento de problemas cardíacos.

Na reunião, Gilney Porto destacou que um dos principais problemas é a defasagem da tabela SUS, de 2010. O representante do Hospital João XXIII explicou que o problema estaria acontecendo devido à falta de marcapasso. Segundo ele, isso acontece em virtude de uma portaria, do Ministério da Saúde, que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de, no mínimo, R$ 8.000.

Na busca de uma solução efetiva para que casos como o do Sr. João José, que buscou ajuda da CASA, mas acabou falecendo por falta de assistência do Hospital, não aconteçam mais, o presidente Marinaldo Cardoso, juntamente com vários vereadores, foi a uma reunião, na última sexta-feira (04), no Ministério Público da Paraíba para buscar uma resolução para o problema.

Foram convidados por sua excelência Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, o presidente Marinaldo, vereadores, o Secretário de Saúde, Gilney Porto, e representantes do Hospital João XXIII. Foi resolvido, através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que a prefeitura vai disponibilizar, através de recursos próprios, fundos para cobrir a diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real do marcapasso. Outra reunião será definida para buscar uma solução definitiva.

“Quero registrar que participamos de uma audiência no Ministério Público e lembro que antes dessa audiência nós estivemos, na semana passada após discutirmos o tema nesta CASA, com o Secretário de Saúde, Gilney Porto. Estavam nessa reunião diversos vereadores, a maioria está aqui presente, e as informações devidas foram esclarecidas. Em seguida, o próprio Secretário de Saúde solicitou ao Ministério Público para que este convocasse esta Casa Legislativa para uma audiência. Nós estivemos lá e, mais uma vez, os esclarecimentos foram dados”, disse Marinaldo Cardoso

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

Na manhã desta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a Audiência Pública que debateu o Cadastro Imobiliário de Campina Grande, realizada na CMCG, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Segundo Alexandre Pereira (UNIÃO), é de conhecimento da população a dificuldade da regularização de um imóvel na cidade. Precisamos dar resposta ao povo. Quando eu dizia que não acredito na reforma da Feira Central, é como a exigência de uma árvore na frente de uma casa. Ontem, o prefeito garantiu que vai mandar a esta casa um projeto de reformulação do Código de Postura da cidade, e que também seja reformulado o Código de Obras do município.  A ideia da audiência é discutir e ouvir, para que se possa construir alternativas, com a colaboração de quem está de fato dentro do processo – destacou Alexandre Pereira. O vereador agradeceu ao presidente da Câmara, demais vereadores e a todos os convidados que participaram da audiência.

Participaram da Audiência Pública, Eduardo Holanda – diretor de Fiscalização Tributária da Prefeitura; Helder Câmara Pereira – presidente do SINDUSCON; Maria Aline Mota – representante da construtora Andrade Marinho; Ramon Rodrigues – Diretor de Normas e Regulamentações da Secretaria de Obras; Igor Ramalho Lucena – assistente jurídico, representando o Procurador Dr. Aécio Melo; Maelson Marques de Lima – gerente do Cadastro Imobiliário da Prefeitura e Evanilson Dias – representante da FIEP.

DISCUSSÕES

Inicialmente, Ramon Rodrigues, agradeceu o convite da Câmara, e disse que a gestão sempre esteve aberta às discussões. Helder Campos, presidente do Sinduscon iniciou sua fala citando a estrutura deficitária da Prefeitura, que apesar da evolução na gestão, que inclusive fez a implementação do primeiro licenciamento de obra digital, ainda precisa de uma melhor estrutura para funcionamento. Ele citou a necessidade de melhorias da Secretaria de Obras e a ausência de equipamentos e condições para os servidores desempenharem um bom serviço.

Helder também disse que teve conhecimento de um novo Código de Obras que será feito pela gestão atual e colocou o Sinduscon à disposição para contribuir nesta construção. Disse que o Plano Diretor do município já passou do período de atualização e que dele decorrem vários problemas na cidade, sendo necessário a realização da revisão, o mais rápido possível. Falou da importância da propositura do vereador Alexandre Pereira, e que esta foi a primeira vez que o Sinduscon veio à Câmara discutir.

“A estrutura deficitária da Secretaria de Obras vem de muitos anos, e em 1970 o corpo técnico era maior que o de hoje. A atual gestão evoluiu com o licenciamento digital. O diálogo existe, mas temos que evoluir a estrutura desta Secretaria, faltam equipamentos para os servidores prestarem um bom serviço à população. O Código de Obras está caducando. Se faz necessário a reforma do Plano Diretor da Cidade. Temos grandes problemas por falta da atualização do Plano Diretor”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destinou suas perguntas à Ramon Rodrigues, para saber a respeito da estrutura que se tem hoje na fiscalização da cidade, pois quando o vereador precisou de atendimento há 10 anos, enfrentou problemas. Além disso, o vereador pontuou que se o problema está no atendimento no Cadastro Municipal de Imóvel, é preciso reconhecer quais são os gargalos. Olímpio também fez referência ao Plano Diretor do município que está defasado, e que apesar do Código de Obras não ser tão antigo, não teve um momento para se discutir com todos os atores interessados na sua aprovação.

João Batista Sales, vice presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Imobiliário da Paraíba, também fez uma fala, informando que participou implantação do primeiro Cadastro Imobiliário de Campina Grande e que reconhece que duas decisões que foram tomadas na Câmara causam problemas na construção civil.

Ele explicou que o primeiro problema se refere ao fato de que, no momento que o cadastro imobiliário faz o cadastramento e dar a inscrição de cada imóvel, a Prefeitura já realiza a cobrança de IPTU, de um imóvel que ainda não existe (o lote existe em planta, mas ainda não existe no local). Segundo ele, normalmente o projeto leva em média três anos e, infelizmente, nesse tempo que o lote está sendo produzido, a Prefeitura está cobrando IPTU.

O segundo problema é quando se vai realizar a construção de programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Ele informou que é obrigatório fazer o cadastramento quando se aprova o projeto, no entanto se leva cinco anos para ficar pronto, mas desde o início começa a cobrança do IPTU por um produto que não existe. Sales pontuou que já buscou os prefeitos anteriores e o atual para que essa questão seja solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou informações a respeito do tempo que se leva para um projeto imobiliário ser aprovado pelo órgão competente. Disse que teve conhecimento de um condomínio que está sendo construído nas proximidades do restaurante bananal, que segundo informações, foi resolvido em 30 dias, diferente nas aprovações do nosso município.

Sobre fiscalizações, o vereador disse que embaixo da torre do Caíque, estão construindo um centro comercial sem fiscalização, mas que se a população colocar, por exemplo, 1m de terra na calçada, é multada.

Respondendo aos questionamentos, Ramon Rodrigues, informou ao vereador Olímpio que atualmente são seis fiscais na Secretaria de Obras e que ao todo são 36 pessoas trabalhando no local. Com a sua chegada, ele informou que implementou o 1DOC, que permite que o Alvará e o Habits seja feito online e que o tempo de entrada para ambos é de em média de 15 dias úteis, exceto se existir devoluções (não adequação a legislação) ou em caso de obras de grande porte. Ele ainda ressaltou a transparência que o 1DOC permite a toda a população, sendo possível ver a quantidade de processos que foram emitidos.

As questões referentes à tributação, disse que é necessário a discussão com a Secretaria de Finanças e que acredita que a Prefeitura obedece ao que está posto nos códigos de postura e de obras, que para que seja feita alteração, é necessário ser realizado, neste Poder.

Sobre as fiscalizações citadas por Alexandre Pereira, ele mencionou as dificuldades existentes, pois disse que muitas vezes as ocupações de áreas públicas se propagam ainda mais em períodos eleitorais, e que eles foram proibidos pelo STF de realizar os despejos e desocupações.

Atila Arruda – Arquiteto, gestor de projetos do grupo Rocha Cavalcante, deu sua contribuição à discussão, tratando do que foi trazido por João Batista Sales, sobre o pagamento do IPTU antes da existência do lote, pontuando que se não existem a disposição dos serviços para o local que é realizado com a arrecadação da taxa do IPTU, o pagamento desse imposto, poderia ser realizado na concretização do lote.

Do ponto de vista da construção, ele tratou sobre a implementação da plataforma 1DOC, que passou a trazer transparência a todo o processo, acompanhando todas as etapas. Em relação à fiscalização, ele mencionou que também é preciso ver o outro lado, visto que se têm muitas falhas na elaboração de projetos e por isso, o processo é travado por 50 dias por desconhecimento do próprio solicitante. Por fim, ele abordou sobre o código de obras e sua possível alteração, colocando que o novo texto pode não ser engessado, mas que é preciso convidar os atores da construção civil para que se tenha uma análise com um corpo técnico, uma vez que a alteração também pode causar problemas.

Waldeny Santana (UNIÃO), líder do governo na Câmara, fez uma breve participação, mencionando sobre a necessidade de unificar o Código de Obras, e o de Postura e de uso e ocupação de solos. Além disso, sobre as pessoas que foram aprovadas no concurso público, ele informou que foram oito engenheiros, dois arquitetos, seis fiscais de obras e dois topógrafos. Além disso, uma das proposituras para o código de obras é relativo ao responsável técnico, que facilitará o início das obras, trazendo agilidade e desafogando as secretarias. “Temos muitos avanços e esperamos muitos avanços ainda no governo em curso’’ – frisou.

Waldeny também registrou que sobre a desatualização do Plano Diretor, defende a extinção da comissão atual, visto que a mesma tem atrasado nas discussões necessárias.

Emerson Cabral (PP) também fez perguntas para o representante da Secretaria de Obras, questionando porque o cadastro, que já está escrito no nome da pessoa física, continua no nome da empresa e questionou sobre a doação e plantação de árvores para cada construção. O vereador disse que não vê a realização do plantio de árvores que são doados pelos construtores e pontua a ausência de fiscalização. Por fim, perguntou por que as regularizações das obras não são feitas dentro de um único processo e disse que os condomínios realizam bitributação da iluminação pública, algo que precisa ser corrigido.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe uma pergunta de um cidadão, visto que o mesmo disse que adquiriu o terreno pelo loteamento e que ao término do processo, ele vendeu o terreno, realizando o pagamento do ITBI ao passar a escritura para o seu nome. Em seguida, um comprador irá realizar o pagamento novamente do IBTI para a Prefeitura. O vereador solicitou que a situação fosse explicada.

Ramon Rodrigues, explicou que a destinação das árvores é de responsabilidade da secretaria de serviços urbanos e meio ambiente.

Jubervan Caldas, fiscal de Tributos da Secretaria de Finanças falou exclusivamente sobre o ITBI, explicando sobre a finalização do processo do ITBI e transferência do imóvel, disse que este ano fez contratação do novo sistema que está sendo ajustado, pois o procedimento tem sido feito de forma manual.

Sobre a transmissão de propriedade, ele informou que acontece efetivamente após o pagamento do ITBI, quando a pessoa vai ao cartório para registrar a propriedade. No entanto, o que acontece é que diversos procedimentos chegam à Secretaria sem que a pessoa tenha concluído o registro de propriedade no cartório.

Em relação ao questionamento do vereador Janduy, ele explicou que se foi comprado um terreno e transferido para o seu nome, é necessário o pagamento do ITBI e que ao construir a casa e vender o imóvel, isso se configura em outro fato gerador, necessitando de um novo pagamento, não configurando em dupla tributação.

Jessica Priscila Santana – assessora jurídica da SEPLAN, informou que no ano de 2021 a Secretaria de Planejamento desenvolveu uma portaria para o setor de fusão, desdobro e retificação de área, visando tanto a segurança dos proprietários de terreno, quanto a celeridade processual. Nesta portaria, foi estipulada até cinco dias úteis para análise e se toda a documentação estiver correta, o processo tramita na Secretaria dentro desse período. Segundo ela, a portaria também delimitou um prazo de 10 úteis para resposta dos documentos que estiverem incorretos e caso não seja feito nesse período, o processo é arquivado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) sugeriu que todos sentassem no mês de fevereiro de 2023, para que os construtores e atores do setor, possam discutir sobre sugestões que querem dedicar ao projeto que eventualmente chegará à CASA para votação, tratando dos Códigos de Obra e de Postura do município. Ele ainda destacou a necessidade de alguma proposta voltada para o público mais pobre que precisa regularizar o seu imóvel, semelhante ao que foi feito com a regularização fundiária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou o programa ‘Minha Casa Legal’, que permite que a população realize a legalização da escritura do seu imóvel e solicitou que Jessica Priscila mencione como estão os atendimentos, pois sabe que alguns bairros já foram contemplados.

Aldo Cabral (PSD), falou sobre casas que foram construídas ilegalmente e mencionou a necessidade de legalização da moradia dessas pessoas. Sobre o programa mencionado pelo vereador Marinaldo, disse que o programa não tem sido implementado e que sabe de cadastros que foram feitos, mas que os fiscais não foram até o local.

Jessica Priscila, informou que a Secretaria dispõe dos serviços de assistência social e assessoria jurídica, fazendo atendimento ao público de segunda a sexta feira todos os dias, mas que no momento não sabe informar como está o andamento, solicitando uma nova data para entrega de dados e da informação da realização do serviço prestado.

Ramon Rodrigues agradeceu o convite e falou da Lei Cozete 4.173/2004, aprovada na Câmara Municipal, que permite a regularização de imóveis, desde que eles não tenham sido alvos de embargos judiciais. Além desta, ele mencionou a lei complementar, que foi aprovada em março de 2022, de nº 177/2022.

Jubervan Caldas, complementou a fala de Ramon Rodrigues, explicando que a lei complementar de nº 177/2022 regularizar os imóveis sem o habits e que não tramitaram pelo ITBI, com redução de 2% para 1% da primeira transmissão, a segunda com redução de 0,5% e a terceira com redução de 100 reais, totalizando mais de 2 mil reais. Ele ressaltou que esse é um benefício fiscal que precisa ser divulgado e propagado, que entrou em vigor em 31 de maio e que perde sua validade no mês de novembro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) propôs em imediato que seja feita uma emenda ao projeto, para prorrogar o prazo de validade do artigo da lei, de autoria de todos os vereadores presentes.

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Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovadas por unanimidade quatro Atas.

CPI PARA INVESTIGAR O HOSPITAL JOÃO XXIII

O vereador Anderson Almeida (PODE) protocolou na manhã desta terça-feira (8), a solicitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Hospital João XXIII, no que se refere a denúncias de ausência de atendimento da população de Campina Grande.

Ele mencionou que houve um fato determinado para que a CPI seja aberta, citando o caso do senhor João José, que aguardou atendimento por 17 dias no local, vindo a óbito.

De acordo com o Hospital, a administração não recebeu os recursos necessários e Anderson pontua que é preciso saber se a informação é verídica ou se os recursos foram repassados e o material para atendimento não foi adquirido.

O vereador ainda disse que recebeu diversas demandas e reclamações de problemáticas relacionadas à saúde em Campina Grande e que o João XXIII é ‘campeão dessas reclamações’. Por fim, Anderson Almeida agradeceu as assinaturas dos vereadores Olímpio Oliveira, Rostand PB, Renan Maracajá, Emerson Cabral e das vereadoras Eva Gouveia, Dona Fátima e Jô Oliveira.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou que seja incluído na mesma investigação denúncias relacionadas ao Hospital de Traumas, Hospital de Clínicas e ao Hospital Universitário Alcides Carneiro. O vereador se refere a frequentes denúncias de retenção de maca e filas de espera no setor de ortopedia no Hospital de Traumas, a 30 mil pessoas que foram chamadas no período eleitoral e a reuniões que eram feitas para dialogar sobre cirurgias bariátricas por médicos do Hospital de Clínicas, além da ausência de vagas no HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja possível a Prefeitura repassar legalmente ao Hospital, o valor que falta para compra de material, visto que o valor repassado pelo Governo Federal (tabela SUS) é insuficiente. “Não tem como comprar um marca-passo que custa 9 mil com 2.200 reais”. Neste sentido, o vereador disse que não basta ter 9 assinaturas, pois é preciso ter o fato determinado, no entanto, já existe resposta para o problema.

NO PLENÁRIO DA CMCG

Os vereadores do bloco de oposição, na Casa, pretendem protocolar na Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto caso de; repasses financeiros pelo Governo Federal que impossibilita a aquisição de aparelho cardíaco e negligências, pelo Hospital João XXIII.

VEREADORES VÃO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Uma comissão de vereadores de Campina Grande se reuniu com o secretário de Saúde do Município, Gilney Porto, para tratar a respeito das denúncias que têm chegado à Câmara relacionadas ao atendimento no hospital João XXIII, que é particular mas realiza procedimentos por meio de convênios com a prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Marinaldo Cardoso, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Anderson Almeida Pila, Alexandre do Sindicato, Saulo Noronha, Dona Fátima, Dinho do Papa-léguas, Saulo Germano, Rui da Ceasa, Renan Maracajá e Waldeny Santana e representantes do João XXIII, também participaram da reunião.

O hospital alegou que o problema estaria sendo decorrente da falta de marca-passo, em virtude de uma portaria do Ministério da Saúde que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de no mínimo R$ 8.000.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA REUNIÃO 

Foi tema de uma audiência, na sexta-feira, 04, no Ministério Público Estadual, com destaque para o atraso na implantação de marca-passo em pacientes, pelo Hospital João XXIII, uma reunião convocada pela promotora de Justiça Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, e contou com a participação de vereadores, do secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, e de representantes da unidade hospitalar.

Ao final, diante dos esclarecimentos quanto aos baixos valores dos repasses da tabela SUS para aquisição de insumos necessários aos procedimentos foi firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme ficou estabelecido, o Município vai arcar com recursos próprios as diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real de mercado do marca-passo para os pacientes que estão na fila de espera. Segundo a direção do João XXIII, atualmente, o SUS repassa apenas R$ 2.500 para a aquisição do aparelho, que custa cerca de R$ 8 mil no mercado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) reforçou que já houve explicação do Ministério da Saúde, como foi dito pelo vereador Waldeny Santana, mas que é prerrogativa de cada vereador realizar o seu mandato. Ele ainda disse que posteriormente irá se pronunciar. 

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) registrou mais uma vez, o não funcionamento do transporte público em Campina Grande. Lembrando que o problema do transporte público na cidade não foi resolvido. Mais uma vez falou da importância deste debate, e que diariamente recebe em suas redes sociais o pedido de trabalhadores e estudantes para a solução desses problemas, trabalhadores dos Distritos estão perdendo oportunidade de emprego por falta do transporte público, e estudantes que podem abandonar os cursos no turno da noite, por não ter condições financeiras para pagar um Uber ou mototáxi diariamente.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou que existe um novo plano do transporte público de Campina Grande que precisa ser apresentado na CASA pela STTP.

Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito das reformas e obras que estão sendo realizadas pela Gestão municipal, citando como exemplo, a reforma do Parque do Açude Velho, a Feira Central, a Estação Nova, a continuidade do canal de Bodocongó, a reabertura da Avenida Plínio Lemos, totalizando 17 obras importantes para a cidade.

Ele ressaltou a importância das obras, mas pontuou a necessidade de obras destinada para a causa animal, pedindo que seja incluído neste pacote de obras, a reforma do Centro de Zoonoses, a entrega do CastraMóvel e o início do Hospital Veterinário de Campina Grande. Janduy disse que tem dialogado com a população, sobretudo com os cuidadores e que precisa de uma resposta para dar às pessoas.

Rostand PB (PP) tratou brevemente sobre a sua assinatura pela realização da CPI, se colocando ao lado da população e parabenizando os colegas pela iniciativa.

Ele ainda falou sobre o projeto das arenas municipais de sua autoria que até o momento não foi realizado pelo governo municipal e reforçou a importância dos campos de peladas para a população de Campina Grande.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna, falou a respeito do tema da audiência pública, mencionando que sugeriu e discutiu com a Secretaria de Finanças a possibilidade de parcelamento do ITBI e do IPTU no cartão de crédito. Ele ainda disse que reiterou esta pauta na semana, com o objetivo de avançar nas discussões e facilitar a vida das pessoas.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (9) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30min.

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O vereador Sargento Neto (PL) usou a tribuna da Casa de Félix Araújo na manhã da ultima quinta-feira (3) para propor aos parlamentares da Casa Legislativa Municipal que estes criem uma comissão para irem a Brasília conversar com a bancada federal da Paraíba, no Congresso Nacional, a possibilidade de enviar, via emendas parlamentares, mais recursos financeiros para o Hospital João XXIII.

“Porque não podemos criar uma comissão e irmos até Brasília e mobilizarmos a nossa bancada federal, o Senado para que as verbas federais possam ser implementadas e cheguem ao Hospital João XXIII”, falou.

O vereador eleito Deputado Estadual, no último pleito, lembrou que a união dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande resultou em verbas que foram destinadas para o início das obras de duplicação da BR-230.

Com isso, o parlamentar se prontificou em ir à capital do país com seus pares para tentarem trazer uma solução para a população de Campina Grande, e cidades circunvizinhas, no que diz respeito a problemas cardíacos enfrentados pelos munícipes.

“Me disponho ir até Brasília cobrar os recursos. Juntos conseguimos 40 milhões para a obra da BR-230…O problema de saúde não é só no Município. No Estado, o Hospital de Traumas de Campina Grande deixa pacientes de cirurgias ortopédicas esperando até 60 dias. Temos 60 dias para cobrar do governo federal as verbas necessárias para a saúde em Campina Grande”, disse Sargento Neto

A pauta relacionada às denúncias de pacientes sobre problemas no atendimento do hospital João XXIII, cujas discussões se iniciaram e ganharam repercussão na Câmara Municipal de Campina Grande, foi tema de uma audiência nesta sexta-feira, 04, no Ministério Público Estadual, com destaque para o atraso na implantação de marca-passo em pacientes.

A reunião foi convocada pela promotora de Justiça Adriana Amorim, da Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, e contou com a participação de vereadores, do secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, e de representantes da unidade hospitalar.

Além do presidente do legislativo municipal, Marinaldo Cardoso, estiveram presentes os vereadores Carol Gomes, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Saulo Germano e Alexandre do Sindicato. Ao final, diante dos esclarecimentos quanto aos baixos valores dos repasses da tabela SUS para aquisição de insumos necessários aos procedimentos, houve um importante encaminhamento firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme estabelecido, o Município vai arcar com recursos próprios para cobrir diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real de mercado do marca-passo para os pacientes que estão na fila de espera. Segundo a direção do João XXIII, atualmente, o SUS repassa apenas R$ 2.500 para a aquisição do aparelho, que custa cerca de R$ 8 mil no mercado.

A assinatura do TAC é fundamental para resguardar juridicamente o Município e permitir o pagamento da diferença, tendo em vista que a prefeitura não pode repassar nenhum valor extra em relação ao que é estipulado na tabela SUS. Uma nova reunião será agendada para discutir a efetivação de soluções definitivas para os gargalos no atendimento no João XXIII e, também, a necessidade de atualização da tabela.

SOLUÇÃO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, ressaltou que a Casa mais uma vez fez seu papel de dar protagonismo às pautas e demandas da população, o que foi essencial para os encaminhamentos ajustados na audiência desta sexta-feira no Ministério Público.

“O que a gente sempre busca é encontrar soluções, não apenas expor problemas. Mas, muitas vezes, é necessário que os problemas sejam devidamente expostos e repercutidos, justamente para permitir que sejam discutidos pelas autoridades e pela sociedade, de maneira transparente, resultando em medidas efetivas de resolução”, complementou Marinaldo Cardoso.

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Os vereadores do bloco de oposição, na Casa, podem protocolar na Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto caso de; repasses financeiros pelo Governo Federal que impossibilita a aquisição de aparelho cardíaco e negligências, pelo Hospital João XXIII.

A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de fatos denunciados contra o Hospital João XXIII, que culminaram inclusive em óbito de paciente. Para o andamento de sua criação e formação a comissão depende de oito assinaturas. Protocolado fica a depender do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos) em determinar a leitura do pedido no plenário do Poder Legislativo Campinense.

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB), falou que na última sessão foi discutido um caso do mal atendimento do João XXIII. Frisou que o problema de atendimento cardíaco na cidade é muito sério. E que a CASA mais uma vez foi chamada para atender à população, assim protocolamos hoje o requerimento formal para pedir a instalação de uma CPI.

Denunciou ainda que uma jovem senhora que participou da sessão, para ser atendida no João XXIII, teria que pagar 90 mil reais para ter sua vida salva, através de um procedimento cirúrgico, e que 90% do faturamento é com o dinheiro público. “Só este ano, a Prefeitura repassou mais de 19 milhões ao citado hospital.

Waldeny Santana (pela liderança), falou da visita de uma comissão de vereadores à Secretaria de Saúde, disse que não existe negligência, e sim insuficiência de recursos e que não era competência da Câmara fazer esta CPI, e que os vereadores deveriam ir ao Ministério da Saúde, para que o Governo reveja a situação da saúde por falta de recursos.  O vereador leu o documento da Secretaria de Saúde encaminhado ao ministro da Saúde, com toda a exposição da situação crítica no atendimento cardiológico da cidade.

Rostand Paraíba (PP) reafirmou que vai assinar a CPI do João XXIII e assinaria todas em benefício da população.

Sargento Neto (PL), fez uma sugestão para mobilizar a bancada federal para que os recursos cheguem ao hospital João XXIII. “Me disponho ir até Brasília cobrar os recursos, juntos conseguimos 40 milhões para a obra da BR-230?”

Ele afirma ainda que, “o problema de saúde não é só no Município, do Estado, o Hospital de Traumas deixa pacientes de cirurgias ortopédicas esperando até 60 dias. Temos 60 dias para cobrar do governo federal as verbas necessárias para a saúde em Campina Grande”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que em 2019, seu tio de 50 anos, morreu por falta de atendimento na hora certa. Ela também falou a respeito da falta de terraplanagem no distrito de São José da Mata, para a circulação do transporte escolar. E mais uma vez foi porta-voz dos universitários da UFCG e UEPB, que sofrem pela falta de transporte público para retornar às suas casas no horário da noite, e que não se tem coletivos nos finais de semana.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna, denunciou que uma protetora de animais está recebendo ameaças de processo por acolher um animal de rua doente. De acordo com o vereador, ela procurou o Centro de Zoonose e não recebeu a devida guarida. “Esta é a situação da causa animal de Campina Grande”.

Olímpio ainda informou que ouvindo a Rádio CBN soube que os donos das escolas particulares querem aumentar as mensalidades acima do índice de inflação, além da venda de módulos em diversas escolas, sendo que a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele disse ainda que tem escolas que cobram até três mil reais pelos módulos. Todo mundo paga e não reclama.

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez prestou contas do seu mandato e disse que tem que comemorar, como a redução da dívida pública do nosso município. ‘Podemos comemorar a realização de concursos na cidade e a convocação dos aprovados. Disse que está na Comissão do Conselho Previdenciário, e que acompanha o trabalho proativo da Gestão Municipal e do IPSEM’.

– Todos os berçários em nossa cidade estão climatizados, o pagamento do 14º salário pago a educação. O governo Bruno está andando e andando muito bem – concluiu.

O Sargento Neto(PL) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (8), a partir das 9h30.

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