Nesta quarta-feira (7), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 114ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por   Saulo Noronha (SD) e contou com a participação de 23 vereadores.

Foram aprovados 102 requerimentos e dois projetos de lei do Executivo em primeira e segunda votações. O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da redação do artigo 53, da Lei Complementar Nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campina Grande, e o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande para o exercício de 2022. Os projetos foram aprovados em redação final por maioria e seguem para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

DISCUSSÃO DAS BANCADAS DOS PL DE Nº 365 E DE Nº 016/22

A bancada de situação protocolou uma emenda, que inclui um parágrafo único ao art. I do projeto de lei de nº 365, que diz que ‘’ o repasse do subsídio que faz menção no art. ,I fica condicionado à disponibilidade de frota mínima dos serviços de transporte público nos finais de semana e feriado, tomando por referência a frota do mês base, de março de 2019’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) votou favorável à emenda e disse que a mesma reproduz o que a bancada de oposição buscou fazer nas últimas edições de aprovações de subsídios para as empresas de transporte público de Campina Grande, mas que nas oportunidades, foram rejeitadas.  Além disso, o vereador acrescentou que já existem recursos para a gratuidade das pessoas idosas e que o repasse do governo federal poderia ser destinado para outras ações, como o programa municipal ‘SuperAção’.

Jô Oliveira (PCdoB) também acrescentou que esses problemas propostos pela emenda, já foram trazidos pela bancada de oposição desde o ano passado. “Agora tem o reconhecimento por parte da bancada de situação que de fato o transporte público de Campina Grande não funciona, principalmente no final de semana e nos feriados’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) líder da situação, disse que sempre esteve dialogando a respeito da situação do transporte público de Campina Grande. ‘’ Essa pauta não é exclusiva. Teve até uma audiência pública que realizamos aqui, inclusive tumultuada de propósito com o objetivo de não avançar a proposta, mas essa pauta tem avançado’’ – disse. O vereador ainda registrou que foi essa gestão que reduziu a tarifa de transporte público.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou, ‘’ Essa emenda é constitucional, de nº 123, não é benfeitoria do governo Bruno. Ele acrescentou que a bancada de situação conta com o seu voto, pois não se podem agraciar empresários, sem as devidas contrapartidas. ‘’ É importante que essa CASA faça o papel dela e cobre a disposição da frota na cidade’’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu aos colegas de oposição pela votação favorável, e disse que a CASA fez o seu papel de discutir a propositura. ‘’ A cidade de Campina Grande é quem irá ganhar com as contribuições dos vereadores pelas discussões’’ – afirmou.

Ivonete Ludgério (PL) da bancada de situação, também ressaltou que a emenda vem para fortalecer a aprovação do projeto e que os vereadores devem cobrar o seu funcionamento. A vereadora ainda pediu à comissão temática da CMCG, para que se possa cobrar e fiscalizar o transporte da cidade.

A emenda foi aprovada por unanimidade.

Projeto de lei de nº 365/22, o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), ressaltou as ações do prefeito de Campina Grande no que diz respeito ao transporte público da cidade, registrando a redução da tarifa de transporte público, além da apresentação do novo modelo de transporte público que já está sendo apresentado e discutido nos bairros da cidade e em breve chegará com a discussão na CASA. Os recursos são oriundos do governo federal e o PL vem regularizar no próximo ano, com menos custos de subsídio. De acordo com o vereador, o subsídio é calculado de acordo com o número de passageiros e uma vez que se tem aumento de passageiros, o subsídio diminui.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também discutiu o projeto, ressaltando que já houveram destinações de recursos para o transporte público e que essa emenda constitucional de 2022, não servirá para o ano de 2023. O vereador também já se posicionou contrariamente, dizendo que só aprovaria, se o valor destinado retornasse, para reeditar o programa ‘SuperAção’.

Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão do projeto, colocando que os subsídios não resolvem os problemas reclamados pela população. A vereadora ainda questionou qual o lugar que os vereadores possuem nessa discussão, se é só para aprovar subsídio e recursos para empresas.

Os vereadores Saulo Germano, Sargento Neto, Hilmar Falcão, Rostand PB, Fabiana Gomes, Carol Gomes, Alexandre Pereira, Dinho Papaléguas, Janduy Ferreira, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Ivonete Ludgério, Saulo Noronha e Emerson Cabral votaram favoráveis ao projeto. Os vereadores Olímpio Oliveira, Jô Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Dona Fátima e Eva Gouveia foram contrários ao projeto, sendo dessa forma, aprovado por maioria.

Projeto de Lei Complementar de nº 16/22, que prevê a alteração da redação do art. 53, da Lei Complementar 045/10, que dispõe da reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Campina Grande, também teve uma emenda acrescentada, dessa vez de autoria do vereador Olímpio Oliveira.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), explicou que o projeto inicialmente é positivo, visto que a taxa de manutenção administrativa atualmente é no valor de 2%, e o projeto prevê a redução para 1,7%, representando ganho para o servidor público. No entanto, o art. 53, que prevê alteração, passa a vigorar com outras disposições, acrescentando que será elevada em até 20%, a taxa definida no parágrafo primeiro, exclusivamente de despesa administrativa.

O pedido da emenda foi para preservar a redação dos parágrafos e incisos da lei original. ‘’ Vamos votar a diminuição do percentual, mantendo a redação original, deixando essa proposta em outro projeto que o executivo possa dialogar com a sua bancada’’ – explicou.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que a emenda apresentada busca uma administração que não compete ao poder legislativo e que, em reuniões que participou no conselho do IPSEM, o órgão discutiu o projeto. Ele disse que ainda que as atas podem ser requeridas em áudio para quem quiser ter acesso. ‘’ A redução que está exposta, serve para manutenção do prédio, para pagamento de terceirizados, para compra de material administrativo, para consultorias com certificados de qualificações. O projeto está claro e transparente’’ – disse.

Anderson Almeida (MDB) acrescentou que essa mudança afetará a vida dos aposentados e que o projeto não está tão claro como deveria. Além disso, acrescentou que o PL deve ser dialogado com as partes interessadas.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encaminhou para voto favorável à emenda, com posicionamento favorável dela e dos vereadores de oposição Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Rostand PB, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O vereador Waldeny Santana encaminhou pela reprovação total da emenda, com voto contrário da maioria.

Em votação do projeto, o vereador Olímpio Oliveira se posicionou contrariamente e disse que fica na consciência de cada um se é justo decidir pelo projeto sem dialogar com o servidor público e sem os devidos esclarecimentos técnicos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Waldeny Santana (União) encaminharam para votação do projeto, com voto contrário de Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Anderson Almeida, Rostand PB, Renan Maracajá, Dona Fátima, Eva Gouveia e Emerson Cabral. O projeto foi aprovado por maioria pelos vereadores Saulo Noronha, Saulo Germano, Waldeny Santana, Janduy Ferreira, Sargento Neto, Aldo Cabral, Rui da Ceasa, Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Hilmar Falcão, Carol Gomes e Dinho Papaléguas.

TRIBUNA

Sargento Neto (PL) iniciou a sua fala fazendo o reconhecimento do trabalho realizado por policiais e bombeiros militares. “Entregamos durante seis anos, centenas de moções de aplausos. Apesar de um déficit de 10 mil homens e mulheres para atender os municípios do Estado. O policiamento preventivo e ostensivo inibe a marginalidade”.

O vereador ressaltou a importância da ampliação do número desses profissionais é um pleito do seu mandato, e que essa demanda será levada para o governo do Estado. Além disso, o Sargento Neto pontuou que esta homenagem é com o objetivo de valorizar estes profissionais, que protegem e cuidam da população. “É um humilde reconhecimento do vereador, mas tem um significado gigante para todas as pessoas que recebem essa moção de aplausos, pois é um reconhecimento dos 23 vereadores que representam a população campinense’’. Ele fez a entrega de moção de aplausos ao sargento Labas.

Saulo Noronha (SD) na Tribuna solicitou à Câmara Municipal de Campina Grande, que promova a importância da participação da pesquisa do IBGE de 2022. O vereador informou que ouviu no rádio, uma fala de um dos responsáveis pelo Censo do IBGE em Campina Grande, que relatava a dificuldade dos recenseadores para fazer o levantamento de dados nas residências. “Existem cerca de duas mil residências que ainda não foram acessadas e pesquisadas porque parte das pessoas trabalham e teria que ter um trabalho noturno de pesquisa, algumas pessoas que moram em apartamento e outras que não queriam participar da pesquisa, com medo de pedir o Auxílio Brasil, algo que não tem nada a ver”, destacou.

Nesse sentido, o vereador pediu para contribuir com a promoção da participação do censo, através das redes sociais da CASA e informou que amanhã (quinta-feira) será realizado um novo mutirão. “É importante que as pessoas forneçam essas informações para que se possa saber o número de habitantes nos bairros e nas ruas, para que o poder público possa servir de maneira mais forte, firme e eficaz’’ – disse.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou a respeito do pagamento do 14º salário para os profissionais da educação que foi pago pela gestão municipal no ano passado, e nesse sentido, disse que seria protocolado um requerimento, para solicitar que esse ano seja pago novamente.

Ele ainda acrescentou que uma das suas críticas é sobre a necessidade de uma avaliação sobre esse pagamento de forma irrestrita, visto que já que o pagamento está garantido, alguns profissionais podem não ter o interesse para se dedicar.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna agradeceu ao senador Veneziano três milhões destinados ao Hospital da Criança e os 10 milhões iniciais para a duplicação da BR-230, e também os 50 milhões no orçamento de 2023 para a obra da BR-230. Reconheceu o trabalho do deputado federal Efraim Filho.

Em seguida, manifestou a sua solidariedade aos que fazem a APAE-CG, pelo infeliz episódio do assalto ocorrido no local, os marginais levaram equipamentos da instituição.

Por fim, tratou do sucesso do Natal Iluminado da cidade, que está promovendo o aquecimento econômico, movimentação dos hotéis e das atividades comerciais, o que será ampliado ainda mais no mês de dezembro, com o retorno do investimento público.

Waldeny destacou mais uma vez o intuito do seu mandato, que é promover emprego e renda, para que as pessoas não precisem do governo seja federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, ele falou das ações que podem ser feitas de ocupação dos espaços públicos, com comércios e espaços mais padronizados e estruturados, como praças de alimentação nas praças da Bandeira e Clementino Procópio, assim como a estruturação da Vila do Artesão, além da atividade da iniciativa privada em pontos da cidade, como a Estação Velha e o Museu Tecnológico. “Não quero ver o cidadão campinense, dependendo do poder público. Eu quero que eles trabalhem. Quero que o governo faça isso, fomente o comércio.’’ finalizou.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Em destaque pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) o requerimento do vereador Saulo Noronha (SD), que trata da colocação de lixeira nas imediações do Açude Velho. Marinaldo ressaltou a importância da propositura e lembrou que tem um requerimento de sua autoria que solicita a implantação de muretas no entorno do açude, para dar mais proteção e melhorar a questão paisagística do espelho d’água da cidade. O presidente subscreveu o requerimento do vereador Saulo, pela importância que considera o requerimento.

O segundo destaque foi do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que tratou sobre o requerimento de sua autoria de nº 3768/22, que requer o pagamento do 14º salário dos servidores da educação de Campina Grande, como ocorreu no ano de 2021. Olímpio agradeceu aos vereadores de todas as bancadas, pela compreensão e sensibilidade e disse que espera que seja realizado o pagamento. “É importante que o professor seja estimulado e uma das bases é o reconhecimento salarial”.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Em sessão especial realizada na noite deste terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Campina Grande, Talita Lucena, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal da Câmara dos Vereadores. A proposta da medalha, apresentada pelo vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da CASA.

Na justificativa o vereador Dinho Papa-Léguas destacou a trajetória profissional de Talita Lucena. A advogada tem atuado, de forma relevante no município, em ações voltadas às Políticas Públicas para as Mulheres.

Projetos sociais, a exemplo do “Menstruação sem Receio” e “Você não está Sozinha” foram citados em função do significativo impacto social na vida de mais de dez mil mulheres campinenses, entre adolescentes, jovens e adultos.

Na Coordenadoria da Mulher, outros destaques citados no plenário da Câmara Municipal foram: Projetos Qualifica Mulher; Bem Me Quero; Fórum Permanente da Mulher; Mães do Brasil; Mapa da Mulher Campinense; Forró Sim; Assédio Não.

A solenidade presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com as presenças do chefe de Gabinete da Prefeitura, Gilbran Asfora, na ocasião representando o prefeito Bruno Cunha Lima; da vereadora Carol Gomes (UNIÃO), dos vereadores Balduino Neto, Janduy Ferreira (PSDB) e, representando a Ordem dos Advogados (OAB), a advogada Sheyla Campos.

Talita Lucena disse que “essa homenagem representa um momento muito emocionante e mostra que estamos no caminho certo. Fico feliz pela confiança do prefeito Bruno Cunha Lima e da primeira-dama, Juliana Figueiredo Cunha Lima, no meu trabalho. Estamos sempre em atividade para tornar Campina Grande uma cidade referência, no que concerne às políticas públicas para as mulheres. E o caminho é esse”, ressaltou Talita.

DIVICOM/CMCG

A 113ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão que contou com a participação de 17 vereadores foram aprovados quatro requerimentos.

TRIBUNA BR-230

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que passou na Alça Sudoeste, no local da duplicação da BR 230, e que se deparou com quatro acidentes, além de um animal que estava caído às margens da rodovia.  “Fiz o percurso do trecho esta semana, no período de pico e me deparei com esta cena assustadora”, destacou.

O vereador disse que o presidente Marinaldo Cardoso, deve se manter ainda mais atento para que o obra não tenha descontinuidade, uma vez que já se tem 10% dos recursos alocados. “É uma conquista desta CASA e da cidade de Campina Grande, encabeçada pelo presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto”, enfatizou.

Com relação a BR 230, o vereador Presidente Marinaldo Cardoso, destacou que uma das questões que motivaram a conquista de emendas de alguns deputados federais, senadores e senadoras, foi justamente para reduzir o números de acidentes. “Agradecemos àqueles que têm compromisso com a vida”. Além disso, o presidente ainda destacou que com a ida a Brasília recentemente, conseguiram garantir mais 10 milhões com contribuição do senador eleito Efraim Filho e mais 50 milhões do senador Veneziano para o orçamento de 2023. Marinaldo garantiu que os vereadores visitarão novamente os deputados federais, para que se conquistem mais recursos, com o objetivo de acelerar a obra.

TRIBUNA SAÚDE

Alexandre Pereira (UNIÃO) tratou sobre a sua participação em mais uma audiência no Ministério Público para tratar a respeito dos marcapassos do hospital João XXIII. O vereador disse que através de ação da Secretaria de Saúde, a direção do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), também entrou na sala de reuniões. Na reunião, a diretora do HUAC informou que o hospital não tem responsabilidade com pacientes cardíacos, visto que lá é um Hospital Escola, além de não responder quando perguntada pelo vereador, quantas regulações o hospital já realizou desde o início da atuação dessa direção.

O vereador acrescentou que a Dra. Marcela, componente de um dos Conselhos que participou da audiência, foi muito enfática, quando colocou que o hospital também tem responsabilidades para dar um suporte ao município. “O HUAC está deixando para a Secretaria de Saúde, que já investiu mais de 40% do que deveria investir na saúde do município”, frisou.

Ainda sobre o resultado da audiência, disse que o Estado e o HUAC estão se livrando da ação, para que o município seja apenas o único responsável, sendo que a gestão está fazendo o seu papel e investindo recursos. “O Estado tem comprado marca passo a 16 mil reais, enquanto estão vendendo por 5 mil reais para outros hospitais”, informou. Alexandre sugeriu que através da Comissão de Saúde da CASA, os secretários de Estado e as empresas responsáveis pela comercialização do equipamento no país, esclareçam a situação.

Sobre o seu Projeto de Lei de Transparência das Regulações de Leitos dos hospitais, o vereador disse que já protocolou. Vão ter que informar quantos leitos de enfermaria, UTI, semi-intensivas, todos os dias no portal da transparência. As UPA’s também terão que informar quantos pacientes estão aguardando e há quanto tempo esperam. “A sociedade não pode ser refém de uma caixa preta, de hospitais conveniados com o SUS, fazendo o que bem quer. Nós não vamos aceitar”, finalizou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) apresentou as notas fiscais, relativa aos valores da compra de marca passos por outros Estados, fazendo o comparativo com o valor que foi comprado pela Paraíba. Em Pernambuco, o marca passo foi comprado no valor unitário de R$ 2.800, em Porto Alegre – valor unitário R$ 4.757,05, em São Paulo – valor unitário R$ 5.825,59, em Botucatu – valor unitário: R$ 4.732,00, enquanto que na Paraíba, o valor unitário foi de R$ 15.933,16. Marinaldo registrou que é preciso que as empresas esclareçam o motivo da disparidade dos preços oferecidos nos estados.

O vereador Emerson Cabral solicitou um aparte, para mencionar também a disparidade dos preços e acrescentou que os hospitais precisam se explicar, pois são eles que realizam as compras. “É preciso acionar o MP e a própria Polícia Federal. Se tem a nota fiscal, então é preciso haver explicação. Quem compra é quem tem que se explicar”, frisou.

Waldeny Santana ainda falou do elastecimento do prazo de pagamento do crédito consignado de 84 para 120 meses, permitindo que se tenha mais dinheiro na economia e que o servidor possa diminuir o valor da parcela. Disse que também dialogou com a Secretaria de Finanças, reiterando a importância da aquisição das maquinetas para que o contribuinte possa pagar através do cartão de crédito, de forma parcelada, o seu IPTU, ITBI, ISS e outros impostos municipais. “Isto facilita a vida do contribuinte e aumenta a arrecadação do município’’ – destacou.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (1º de dezembro), a 112ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo Sargento Neto (PL) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Jô Oliveira (PCdoB).

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do diálogo que teve com a CAGEPA, a respeito de uma problemática do Açude Velho. De acordo com o gerente comercial do órgão, 2023 será um ano de chuvas acima do normal e existe a necessidade de renovação das águas do Açude Velho. No entanto, para que isso seja feito, é preciso que se faça a redução das duas sangrias do açude, sobretudo porque a água está mais densa que o normal. ‘Quando a água nova entra no açude, só vem até a parte da sangria e não tem continuidade até o museu para renovação das águas’ – explicou o vereador.

O vereador disse que também foi feito um trabalho para evitar a entrada do lixo, mas que na última cheia, o açude provocou alagamentos. Esta necessidade já foi levada Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma) e ao conhecimento do Ministério Público, mas tem tido alguma resistência da própria prefeitura. Nesse sentido, Alexandre informou que apresentou um requerimento solicitando explicações à Secretaria, para que essa situação possa ser resolvida antes das chuvas. 

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) falou a respeito da volta do funcionamento da Vaca Mecânica no bairro de Santa Rosa, que no momento faz a distribuição de 500 pães/dia, para as instituições cadastradas no programa, ainda não alcançando todas as pessoas. No entanto, de acordo com o diálogo que teve com o secretário da SEMAS, ele se comprometeu que todos os moradores, terão garantia dessa distribuição no próximo ano.

O vereador Alexandre Pereira, disse que também conversou com o secretário, com o intuito de contribuir com essa rede de segurança alimentar e solicitou que a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, possa estender essa alimentação para o bairro de Santa Rosa, Vila Cabral e redondezas. Também conversou com o secretário, para tentar contribuir com essa rede de segurança alimentar. Por fim, agradeceu ao secretário da SEMAS, o senhor Valker Neves.

Tratando de um segundo tema, o vereador apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de um portal de transparência das regulações hospitalares no âmbito do município de Campina Grande. Ele pediu que os colegas façam uma leitura ampla antes de qualquer julgamento, para que Campina Grande seja o primeiro município do país a ter um portal próprio, com a transparência que não se tem.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovadas 11 atas da sessão e 251 requerimentos, de autoria dos vereadores Bruno Faustino, Dinho Papa-léguas, Sargento Neto, Anderson Almeida, Saulo Germano, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Rostand PB, Aldo Cabral, Marinaldo Cardoso e das vereadoras Jô Oliveira, Carol Gomes e Ivonete Ludgério.

As proposituras foram de votos de aplausos, votos de pesar, pavimentação de vias, iluminação pública, serviços de capinagem, limpezas e melhorias em equipamentos públicos, instalação de lixeiras, implantação de redutores de velocidade, carro fumacê, implementação de praças e academias populares, construção de adutora, operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, reaberturas de PSF’s, carro fumacê e outras solicitações.

O Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Vereadores de oposição, na Câmara Municipal, receberam a garantia do governo do estado de que será concluída a Estação da Cidadania, no entorno do estádio Ernany Sátiro (O Amigão), em Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) iniciou agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela assinatura do documento de uso e ocupação do terreno ao lado do Estádio O Amigão, para a conclusão da construção da Estação da Cidadania, disse que não poderia deixar de agradecer. Ele disse ainda que o vice-governador eleito, Lucas Ribeiro comunicou que o documento tinha sido encaminhado em 2021 e não tinha recebido resposta.

Anderson acrescentou que através de um ato coletivo com a participação de vereadores e ex-vereadores o resultado foi positivo. A partir de agora, vai ser cobrada do governo do Estado através da Suplan em Campina Grande, a conclusão da obra o mais rápido possível.

Waldeny Santana (UNIÃO) pela liderança parabenizou o grupo de oposição que reivindicaram o uso do solo no entorno do Amigão, mas fez o alerta de que o problema de drenagem de águas pluviais irá comprometer o Parque Linear do Tambor, a Rua Engenheiro Saturnino de Brito e ruas paralelas. “Se não resolver o problema da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, vão criar um problema maior. São quatro pontos de alagamentos destacados em Campina, pela Secretaria de Planejamento e um dos pontos vai ocasionar alagamento na Rua do Tambor”, destacou.

O vereador ainda disse que fará questão de registrar os problemas que serão ocasionados e relembrou que esse é um tema que acompanha e reivindica desde 20 de abril de 2021 e que inclusive, esse é um entrave técnico que impediu a conclusão do Estádio, devido ao alto valor da obra.

Anderson Almeida (MDB) registrou que também se preocupa e citou a importância de uma reunião ou audiência pública com a CAGEPA e os secretários responsáveis, para esclarecer se a drenagem de águas pluviais é de responsabilidade do estado ou do município.

Na manhã desta quarta-feira (30), a 111ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Anderson Almeida (MDB) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO), contando com a participação de 18 parlamentares.

TRIBUNA

Rostand PB (PP) agradeceu ao prefeito por assinar o documento que dá autorização a construção do Espaço Cidadania. Em seguida, falou sobre a operação da Receita Federal em Campina Grande que recolheu produtos de comerciantes do shopping popular Edson Diniz e de camelôs.

O vereador registrou a dificuldade que estes profissionais enfrentam e que apenas os pequenos perdem suas mercadorias. “Porque não se fecha o porto de Santos e as grandes redes de lojas?”.

Disse ainda que o correto seria fechar as fronteiras e combater a chegada das mercadorias até o país, pois muitas vezes os pequenos comerciantes não tem culpa dos produtos falsificados ou contrabandeados, mas são eles que ficam no prejuízo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala citando uma frase do desembargador Juarez Farias, “ser forte com os fracos é muito fácil, quero ver ser forte com os fortes”, destacando a fala de Rostand Paraíba. O vereador lembrou que a cobrança de imposto é na fonte, e que geralmente as autoridades passam a mão na cabeça dos grandes sonegadores do país.

Olímpio voltou a falar dos números do IDEB e da sua preocupação com os 620 alunos que estão fora das salas de aula. Disse que não se pode ignorar os dados fornecidos pelo governo do estado. “Eu quero saber onde estão esses 620 jovens’’.

O parlamentar ressaltou que não existem políticas públicas para os adolescentes em Campina Grande e que a sociedade está apenas para apontar a forma como os jovens vivem, mas sem dar uma resposta de projeto de política pública, sobretudo na educação.

“A escola tem que ser mais atrativa do que a esquina e do semáforo, do que a boca de fumo e do crime. O estado brasileiro é negligente e eu falo das três esferas’’ – disse.

Por fim, falou da sensação de impotência que sente e de como é desonesto ter os dados nas mãos e não fazer nada para transformar estes dados, além de fazer um apelo para as autoridades constituídas do Estado.

Anderson Almeida (MDB) destacou o tema importante do vereador e aproveitou para comentar a nota oficial que recebeu do Instituto Federal da Paraíba, no dia de ontem, com a retirada de recursos no valor de mais de 5 milhões. ‘Olha como tratamos a educação no Brasil. Eu queria conclamar essa CASA, para que a gente possa marcar uma reunião com os diretores do IFPB-CG, para que a gente possa dialogar com a classe educacional e bater nas portas em Brasília e nos ministérios’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que ficou feliz com o gesto do prefeito Bruno Cunha Lima ao governo do Estado, para a conclusão da Estação Cidadania, perto do Amigão. No entanto, continua cobrando uma resposta sobre a mudança da Casa da Cidadania, e da necessidade de uma unidade no bairro das Malvinas, além de citar diversas obras do Governo do Estado que estão paradas na cidade de Campina Grande.

Ele citou um equipamento na Rua dos Pau D’arcos que está abandonado, o CAIC José Joffily, a Escola Estadual do Aluízio Campos que não foi construída, o início das obras do Hospital de Clínicas no novo terreno e outras obras, destacando que estas são solicitações da população que o vereador tem ouvido. A gente precisa dar uma resposta a comunidade que cobra posicionamentos dos governos do Município e do Estado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala, mencionando que a oposição sabiamente tem trazido temas de responsabilidade da gestão municipal, e que os vereadores de situação, não tem trazido para o debate os temas que são de responsabilidade do governo do Estado.

Disse ainda que é preciso que as pautas cheguem até os vereadores para que eles possam repercutir na CASA. Nesse sentido, o vereador informou que existe uma solicitação da gestão do município, do prédio que funcionava a antiga Vaca Mecânica, nas Malvinas, mas que o governo do Estado até o momento não deu respostas. O intuito é a construção de uma unidade básica de saúde no local. Além disso, o vereador ainda citou obras paradas, os antigos galpões ao lado da CEASA, que foram doados ao governo do Estado pelo município, mas que até o momento não tomou nenhuma providência.

Alexandre também mencionou o CAIC José Joffily. ‘Preferem fazer uma obra ao lado do estádio do amigão, do que fazer uma unidade escolar’ – destacou.

Sargento Neto (PL), solicitou um aparte e citou a necessidade de construção de uma base de Polícia Militar no Bairro dos Portais, que já teve o terreno doado pelo governo municipal. O vereador disse que esse foi um pleito que conseguiu em diálogo com o prefeito Bruno e que estão aguardando o governo João Azevedo, para que ele possa receber do prefeito o documento do terreno.

Alexandre deu continuidade à sua fala, e também citou a doação no Aluízio Campos, também para a construção de uma base da Polícia Militar e a construção da Escola no local, mas que ainda não foi feito. “Isso foi promessa do governo”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez destaque às falas do vereador Alexandre e mencionou que a pior coisa que tem é o político que gera expectativas e não se cumpre. “Que fique esse recado, não só para o prefeito, mas para o governador, pois quando chega uma campanha e quer mostrar o que fez, não se tem”. Acrescentou que o que muda a vida do povo é a obra que se consegue utilizar e que irá fazer um levantamento de obras paradas do governo municipal e do Estado.

Alexandre (UNIÃO) encerrou a sua fala, prestando solidariedade aos profissionais que foram agredidos dentro das suas bases e dos furtos que ocorreram na Delegacia, que de acordo com Olímpio Oliveira, está desativada.

Anderson Almeida (MDB) informou para o vereador Janduy, a respeito do uso do prédio da antiga Vaca Mecânica, que se for o mesmo local, já existem os recursos para construção de um Restaurante comunitário, através de verba parlamentar do senador Veneziano Vital do Rêgo.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) também concordou com a necessidade de discutir a respeito de alvarás e de obras paradas, além de tratar novamente a respeito da Casa da Cidadania no shopping Partage, que frustrou a expectativa de profissionais que trabalham no Terminal Argemiro de Figueiredo.

O vereador Alexandre disse que acredita existir um lobby muito grande para essa mudança de local. “Esta luta que o vereador Waldeny está travando, também poderia ter respaldo da bancada de oposição”.

Por fim, Waldeny, concordou com a solicitação da audiência pública para que se possa convocar os autores, pois todos querem que as obras aconteçam e que o debate produtivo em defesa do interesse comum e coletivo possa avançar.

O vereador Anderson Almeida encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (1º de dezembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande autorizou a abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2022. Com a aprovação deste projeto de lei, o Executivo Municipal poderá ampliar o limite de abertura de créditos suplementares previsto na Lei Orçamentária Municipal do presente exercício até o montante de 15% do valor da despesa autorizada, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias.

Na manhã desta terça-feira (29), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) dirigiu os trabalhos da 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores, foram aprovados dois requerimentos, dois projetos de lei encaminhados pelo poder executivo e 58 projetos de lei dos vereadores, totalizando 60 projetos aprovados em primeira e segunda votações.

Memória Póstuma

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Antonieta Rodrigues Gama, irmã do ex-prefeito e deputado Federal Romero Rodrigues e o deputado estadual Moacir Rodrigues. A vereadora Eva Gouveia (PSD) solicitou através de requerimento voto de pesar à família enlutada.

Aldo Cabral (PSD) se acostou ao vereador Alexandre e a vereadora Eva e solicitou a inclusão do senhor Lioberto Barbosa de Medeiros e o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), solicitou a inclusão da senhora Geldes Maria da Silva Cardoso Dias. Os vereadores da CASA lamentaram a morte da irmã de Romero Rodrigues e foram solidários aos familiares pela perda prematura de Antonieta Rodrigues.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou de dados do governo federal, relacionados ao IDEB da cidade de Campina Grande. E fez um pequeno histórico do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, para avaliar em todo o Brasil o desempenho das escolas e aprendizado das crianças e também para saber como o município tem combatido a evasão escolar e como tem trabalhado a questão da aprovação e não repetição de ano dos alunos.

O Brasil estabeleceu no ano de 2022, que todas as escolas do Brasil (fundamental e médio), deveriam atingir a meta de 6 pontos. De acordo com dados apresentados pelo vereador, a cidade de Campina Grande atingiu a meta, assim como as escolas do Estado.

No entanto, disse que está preocupado com os dados repassados para o Governo Federal e que tratará do assunto com mais tempo e irá dialogar com o secretário de Educação para entender como se interpreta essas informações.

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou destacando as ações realizadas pelo governo municipal no bairro do Santa Rosa, como o funcionamento da Vaca Mecânica, a pavimentação no entorno do Canal de Bodocongó, o Parque Linear, além de diversas ruas que estão sendo pavimentadas.

Em seguida, ele trouxe resultados do seu mandato, citando a adequação da legislação para que possa receber a tecnologia 5G, permitindo que as operadoras instalem seus serviços em distritos como Catolé de Boa Vista e São José da Mata. O vereador registrou que a lei foi adequada graças a compreensão de todos os vereadores.

Em seguida, o vereador tratou a respeito do terreno no entorno estádio do Amigão, relembrando que já havia sugerido que fosse criado um novo parque da criança no local, mas que se deparou com um problema alegado pela administração municipal, relativo a não conclusão da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, de responsabilidade do governo do estado. Nesse momento, o governo do estado tem solicitado o alvará de construção no local, para que seja construído um Espaço Cidadania, mas o vereador cita que é necessário que o mesmo também se responsabilize com a drenagem da rua. A obra no entorno do amigão, ela pode e deve ser feita, mas a responsabilização pela falta de drenagem também deve ser atribuída ao governo do estado. O governo municipal quer que a obra aconteça, o problema é que se o governo do estado iniciar a obra, vai criar um problema maior do escoamento das águas pluviais’’ – disse.

Por fim, o vereador ainda citou que muitas ruas não tem CEP, pois muitos conjuntos construídos pelo governo não têm habits, nem alvará de construção e sugeriu a comissão de obras para fazer uma avaliação da existência desses alvarás, nas obras do governo do Estado.

Anderson Almeida (MDB) fez a leitura de um artigo do código penal sobre o crime do servidor público de prevaricação e disse que, quando o vereador traz o fato de não autorização para construção e faz a sugestão da comissão fazer essa avaliação, é importante que se averigue os alvarás do município.

Ele relembrou um fato que ocorreu no ano passado, quando uma empresa construiu o seu escritório ‘no meio de uma rua’, mas que até hoje o fiscal não foi buscar o habits da construção.

Além disso, o vereador informou que ontem protocolou um ofício junto ao juizado da infância e da adolescência solicitando informação sobre a Escola Tiradentes do bairro de Santa Rosa, pois desde 2021, no final do mês de março, o desembargador determinou um prazo de 120 dias para o município reformar a escola. No entanto, a escola ainda se encontra fechada com a obra inacabada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala, mencionando que esteve na CAGEPA, em reunião com Lucílio Vieira e Augusto Souza, responsáveis pelo órgão e que pode obter diversas informações que esteve na semana passada cobrando na Tribuna.

Ele disse que ficou satisfeito com o atendimento e que recebeu informações sobre o atendimento da comunidade Logradouro e da água que chegará através de carro-pipa, assim como as contas de água, que serão analisadas caso por caso.

Sobre a questão do furto de água na região, o órgão informou que estão aguardando posição judicial para que eles possam fazer um trabalho mais efetivo.

Sobre o tema relacionado ao IDEB, o vereador parabenizou os professores e demais profissionais que se dedicaram, assim como disse que deveriam se preocupar se os resultados estivessem ruins. ‘Quando eu desqualifico os números apresentados pelo IDEB eu estou desqualificando todo um grupo de pessoas e servidores que fazem o seu trabalho’.

O vereador também relembrou que durante dois anos mantiveram as crianças sem aula e que especialistas disseram que daqui há 10 anos ainda não tem como recuperar esse tempo. ‘Não há o que se contestar, mas se comemorar. Diante de dois anos em casa das crianças sem aula, isso não tem preço’, frisou.

Sobre a autorização de obras, disse que o governo do Estado tem tradição de realizar obras sem autorização em Campina Grande. No que diz respeito aos CEPs, trazido pelo vereador Waldeny, ele relembrou que já pediu audiência com a SEPLAN para tratar do tema e que já foram enviados ofícios pela secretaria do município. Alexandre ainda citou a situação da CEASA, que a CONAB destinou milhões para o governo do estado, mas que os galpões estão ‘caindo aos pedaços’.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 361/22 e o Projeto de Lei Complementar de nº 015/22, ambos de autoria do poder executivo; O Projeto de Lei de nº 553/22 de autoria da vereadora Eva Gouveia (PSD) e o Projeto de Lei Complementar de nº 14/22 de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Bruno Faustino, Carol Gomes, Dinho Papa-Léguas, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Rui da Ceasa, Sargento Neto, Saulo Germano, Saulo Noronha, Waldeny Santana.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) fez a exposição do PL Complementar de nº 015/22 que cria a declaração mensal de serviços de instituições financeiras – DESIF, modifica a forma de emissão do alvará de localização e funcionamento, e dá outras providências e do Projeto de Lei de nº 361/22, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2022, ambos de autoria do poder executivo.

Pela liderança, Anderson Almeida (MDB) questionou porque a Prefeitura não enviou como cópia a lei que está sendo alterada, como consta no regimento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que a lei se trata da LDO, que é uma lei extensa e que por isso, veio com o anexo do calendário oficial que consta a lei.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou a modificação na substância e essência do art. 6, inciso 1, da lei e que na hora que fizer uma alteração, a procuradoria do executivo, precisa enviar a cópia do semanário, que são apenas 5 páginas. O vereador Olímpio também questionou sobre a autorização da suplementação orçamentária na ordem de 15%, mas não mencionou qual valor.

Waldeny Santana (UNIÃO), explicou novamente que são para obras, que em virtude da burocracia e dos entraves, precisam ter os seus valores corrigidos. Ainda disse que é fácil falar sobre orçamento, mas não se fala o que foi gasto na gestão com saúde pública, reformas de escolas e postos de saúde, pavimentações, o Programa Superar e a diminuição da passagem de ônibus. ‘’ Se não quiser correção, estão contrários a obras da cidade’’ – disse.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) citou a fala pertinente do vereador Olímpio, pois coloca para se pensar o lugar dos vereadores, que também não se pode apresentar emendas pois as mesmas são derrubas e as leis que chegam do poder executivo são consideradas pelo parlamento, como uma ‘peça perfeita’.

Anderson Almeida (MDB) para esclarecer, disse que a bancada de oposição não está favorável a paralisação das obras, mas que é preciso questionar quais serão as obras e quais serão os valores que aumentarão 15%. O vereador ainda disse que isso é dar um cheque em branco à gestão.

Saulo Noronha (SD) discordou, e disse que isso não é dar cheque em branco, pois existe um limite imposto no projeto.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que por exigência do Tribunal de Contas da União e do TCE da Paraíba e de todos os tribunais do Brasil, se exige que as leis orçamentárias tenham uma lei complementar, que está se tratando no momento. No dia de hoje, se inicia a discussão da LDO de 2023, e o que está se discutindo agora é a alteração da presente lei.

O projeto de lei de nº 361/22 foi aprovado por maioria, com 15 votos favoráveis e 4 votos contrários, dos vereadores Bruno Faustino, Renan Maracajá, Anderson Almeida e Olímpio Oliveira.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

A vereadora Eva Gouveia, mencionou que votou favorável visto que não se pode comprometer salários de funcionários, no entanto, pediu ao prefeito que observe o cumprimento das leis, pois quando se cumpre a lei, não precisa por suplemento.

Rostand PB (PP) encerrou as justificativas de votos, mencionando que ainda se tem muito para chegar na Zona Leste e que por isso votou favorável à suplementação, para que as obras continuem.

Ainda foi aprovado por unanimidade a atualização da Lei Complementar de nº 14/22 que aumenta o prazo de validade da lei complementar nº 177, relacionada à diminuição da taxa para legalização de imóveis para pessoas de baixa renda.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) explicou que a lei que está se exaurindo agora no final do mês, no dia 30 de novembro e que será ampliada por mais 180 dias através da aprovação da atualização da Lei Complementar. O vereador Alexandre Pereira sugeriu que os vereadores façam vídeos para informar a sociedade sobre os benefícios da lei.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão ordinária desta quarta-feira (30), a partir das 9h30, a ser realizada em formato híbrido.

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A 109ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quinta-feira (24), aberta pela vereadora Eva Gouveia (PSD) foi secretariada por Saulo Noronha (SD).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna denunciou a falta de água no sítio Logradouro, e solicitou uma providência pela Cagepa, e disse que o problema é crônico e quem sofre é a população e o mais interessante é que a cada mês é cobrada a taxa d’água, o que é um absurdo.

Alexandre informou que há cerca de dois anos a população sofre com a falta de água, pois recebem apenas um carro-pipa, custando 250 reais. Além disso, segundo os populares, as contas de água continuam chegando.

O vereador apresentou um vídeo que fez no local, onde o morador diz que desde que o Açude de Boqueirão secou a população não recebe água regularmente e que a última vez que tiveram acesso foi na semana da eleição. Antes desta data, os moradores já não tinham acesso a água há muito tempo, passou a eleição, houve novamente a interrupção.

Alexandre Pereira destacou que não consegue audiência com a Cagepa, mas estará apresentando um requerimento à CASA, para que o secretário do município, traga o relatório de contrato que foi firmado com a empresa, dando a concessão por mais 30 anos. O objetivo do relatório é saber quais obrigações do órgão com o município, quais as cobranças estão sendo feitas para se cumpra essas obrigações e quais as punições em caso de descumprimento. Ele ainda informou que no próximo ano estará propondo uma sessão com o órgão e com a Secretaria responsável.

Anderson Almeida (MDB) destacou a pauta importante trazida pelo vereador Alexandre, que independe de governo e prefeitura se comprometeu em dialogar com o gerente da Cagepa, para que ele esteja presente em uma possível audiência. ‘Se não tem água, vai ter que ter. E os problemas que tiverem que a própria Cagepa possa dar a sua resposta’, frisou.

Janduy Ferreira (PSDB) a respeito do tema disse que as pessoas que estão com as contas atrasadas, e que quando solicitam a retificação da sua conta, a companhia envia um fiscal para verificar o hidrômetro. Nisso, além do valor que está acumulado, com juros e multa da conta, ainda tem o valor do novo hidrômetro. ‘As pessoas estão endividadas por conta da Cagepa. É preciso um debate mais aprofundado, pois essas denúncias não vêm de hoje’, concluiu.

O vereador Alexandre disse ainda que a situação nos distritos é muito complicada, no que diz respeito ao abastecimento de água potável pela Cagepa e que Capim Grande a água também não chega.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A 108ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (23), presidida pela vereadora Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), contou com a presença de 19 parlamentares. Os vereadores aprovaram por unanimidade duas atas e 92 requerimentos.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), destacou a necessidade de solicitar a abertura da Delegacia da Mulher nos finais de semana. ‘Sabemos que a violência contra a mulher tem aumentado muito, mesmo com muitos avanços’.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), concordou que a solicitação do vereador Alexandre é importante, mas esclareceu que existe a deficiência no quadro de efetivos, o que inviabiliza o sistema de plantão da delegacia, mas que com os concursos que foram realizados, será possível amenizar a dificuldade atual. Olímpio também acrescentou que o Governo do Estado criou a patrulha Maria da Penha, para realizar o trabalho de combate à violência contra a mulher, assim como o trabalho multidisciplinar com as mulheres que foram vítimas de violência.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) falou do projeto em torno do Amigão e convidou os presentes para a visita ao local. Mais uma vez ele pediu a construção de uma arena com gramado sintético. E disse que o amadorismo está na rua.

Janduy Ferreira (PSDB) disse que faz mensalmente um relatório de demandas, como no Colinas do Sol, necessita de uma praça pública; na Rua das Umburanas tem uma extensão de quase um quilômetros e estamos pedindo um contorno para a chegada de ambulâncias ao Hospital de Traumas. O vereador pede ainda a conclusão do recapeamento da Rua Jamila Abraão Jorge, e a instalação de um semáforo na rua das Jaboticabeiras. Ele informou que irá apresentar essas demandas para que sejam incluídas na LOA.

Waldeny Santana (UNIÃO), informou que irá implementar a tenda do ‘Mandato das Ruas e o Gabinete do Empreendedor’, em todos os bairros de Campina Grande, se instalando de forma fixa, uma vez por semana. O vereador que já realiza o mandato nas ruas, irá ampliar as ações semanalmente em cada bairro, além de incluir o Gabinete do Empreendedor. Em diálogo com a população do bairro Palmeira Imperial, ele disse que a prioridade para os moradores é uma praça e o calçamento com saneamento básico de algumas ruas, ao invés de uma UBS, demonstrando que a população é quem pode expor o que deseja em cada localidade.

Anderson Almeida (MDB), solicitou mais uma vez o encaminhamento da CPI do João XXIII pela Mesa Diretora para cumprir o regimento da CASA, conforme proposta protocolada no dia 8 de novembro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que está registrando as suas visitas e que esteve no Portal Sudoeste com o Portal Campina, e fez um vídeo de uma praça construída, que necessita de melhorias. O vereador pediu às secretarias responsáveis a troca de equipamentos, melhorias do gramado e implementação de iluminação.

Sobre a lei complementar que foi votada na CASA no dia 31 de maio, que trata do ITBI e que motivou a realização da audiência acerca do setor imobiliário, o vereador disse que foi sugerido pelo presidente Marinaldo Cardoso, que se fizesse uma emenda à lei, alterando o prazo de vencimento que se encerraria no dia 8 de novembro.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

O requerimento de nº 1632 de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), que requer ao governador João Azevedo para que implante a delegacia especializada do Meio Ambiente e de Combate aos Maus-Tratos contra os animais em Campina Grande, conforme o decreto estadual de nº 24.767 de

Sobre a sua propositura, ele informou que a delegacia do meio ambiente foi criada em 2003, mas que em Campina Grande nunca foi instalada. Ainda esclareceu que a perspectiva é que se tenha uma ação ampliada, também para o combate de maus tratos contra os animais. ‘A legislação evoluiu, mas deixou brechas imensas para quem maltrata os animais’, destacou.

Janduy Ferreira (PSDB) destacou a importância dos requerimentos e disse que já estão vivenciando alguns avanços da lei do poder executivo, que destina recursos para a causa animal, com o início da reforma do Centro de Zoonoses e com o treinamento dos profissionais que realizarão castração dos animais no castramóvel.

Janduy ressaltou a importância da conscientização da população através do poder público, visto que muitas pessoas de outros municípios também abandonam animais aqui na cidade, por saber da existência dos trabalhos dos protetores.

Carol Gomes (UNIÃO) fez destaque ao requerimento que se refere à implementação do Escritório de Administração Regional do vereador Olímpio, ela mencionou que também fez um requerimento semelhante para Catolé de Boa Vista, que praticamente vive isolada, com a ausência da atenção para as demandas da população.

Aldo Cabral (PSD) pediu destaque às suas solicitações para a Comunidade de Campo de Angola, que já está recebendo o calçamento de ruas, mas que solicitou a inclusão de outras ruas. Aldo também citou a cobrança de instalação de redutor de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek e agradeceu ao secretário responsável pela implementação de iluminação pública no Mutirão.

Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, divulgou o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. As audiências terão início na próxima terça-feira, dia 29 de novembro e seguirão até 6 de dezembro.

A Comissão é presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) é a secretária e a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), como membro.

Na terça-feira (29), a partir das 14h, tem início a audiência, com a participação do IPSEM, da AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento e das secretarias de Juventude, Esporte e Lazer, Cultura e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Dia 30, a partir das 14h, participam os representantes da STTP, e das secretarias de Obras; Planejamento; Agricultura, IPSEM- Instituto de Previdência do Servidor Municipal; AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento; e secretarias de Juventude, Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As audiências têm prosseguimento no dia 01 de dezembro, a partir das 14h, com a participação das secretarias de Educação; URBEMA; SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

No dia 05 de dezembro, a partir das 14h30, participam da audiência as secretarias de Finanças; Administração; Procuradoria e Gabinete do Prefeito.

As audiências públicas da LOA 2023 terminam na terça-feira, dia 6 dezembro, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. As atividades no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande terão início às 14h.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 107ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados inicialmente pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB) em seguida por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão realizada em formato híbrido, contando com a participação de 22 vereadores, foram aprovadas por unanimidade 10 Atas e 32 requerimentos. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) comunicou que a Mesa Diretora está retomando alguns protocolos de segurança sanitária a respeito da chegada da nova variante da COVID-19, Ômicron BQ.1. O uso das máscaras nas dependências da CASA devem ser utilizadas de imediato, e que será disponibilizada máscara para a pessoa que tenha que falar com vereador ou funcionário e não esteja com a máscara.

“O Poder Legislativo Campinense voltará a exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a covid-19 após o aumento de casos da doença no município. Esta decisão recebe o reforço de um requerimento da vereadora Ivonete Ludgério (PSD)”. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), no início da sessão desta terça-feira (22), e começará a valer a partir da próxima quarta-feira (23).

Registro de pesar

Olímpio Oliveira (UNIÃO) realizou o registro de pesar pelo falecimento de Jaime de Souza Guimarães Filho – Jaime da ‘So Fort’ (oficina). Ele que era atuante no ECC da Paróquia de São Francisco, Co-fundador do grupo de louvor e evangelização Semear. Segundo o vereador, ele devotou a sua vida ao trabalho, a sua família, aos amigos e ao fortalecimento da fé Cristã. “Deixou uma lacuna e uma saudade imensa”, lamentou o vereador.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou o pequeno expediente, tratando do tema do Natal Iluminado de Campina Grande, referente principalmente aos valores da iluminação pública do evento. Ele disse que gosta das festas, que irá participar junto a população, mas que se ‘escandaliza’ em não ter investimentos públicos para a construção do Hospital da Criança, para a Causa Animal, para EPI’s dos profissionais da Guarda Municipal e para a Biblioteca Municipal. ‘’ Eu não vou passar a manhã toda dizendo o que me escandaliza.

Olímpio Oliveira também convidou para a sessão solene de entrega de medalha de honra ao mérito ao médico Dr. Bruno Leandro de Souza, que acontecerá no dia de hoje, a partir das 19h na Câmara Municipal de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) inicialmente acrescentou uma fala referente ao tema trazido pelo vereador Olímpio, que o problema de Campina Grande não é falta de recursos, mas onde se aplica. Ele ainda informou que de acordo com a última atualização do SAGRES, Campina Grande arrecadou mais de 1 bilhão apenas esse ano.

Em seguida, o vereador solicitou ao vereador Marinaldo Cardoso para que dê andamento ao requerimento de sua autoria, o qual solicitava a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o caso ocorrido no hospital João XXIII. Segundo ele, o seu pedido foi feito com base no art. 94, do regimento da Casa Legislativa, que diz que ‘após apresentado o requerimento da CASA, o presidente da Câmara, nomeará membros da comissão parlamentar de inquérito’.

Saulo Noronha (SD) deu continuidade ao tema da CPI, apenas para registrar que o tema está sendo solucionado, com a atuação dos vereadores na Secretaria de Saúde e com a informação recebida, relativa a responsabilidade do Governo Federal.

Em seguida, o vereador tratou da premiação que a cidade de Campina Grande recebeu o Prêmio Áquila, após avaliação de 62 eixos da administração pública.

O vereador informou que Campina Grande recebeu nota máxima do Grupo Band de Comunicação e do Instituto Áquila 2022 e que a cidade concorreu com João Pessoa, Patos, Cajazeiras e outras cidades. Saulo Noronha disse que esteve no evento juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e com o vereador Janduy Ferreira e que foi honrosa a participação de Campina Grande. Em breve a cidade também participará da avaliação nacional.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o Gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, diante da criação de um canal de interação direto com a população, através do aplicativo WhatsApp. O vereador registrou o reconhecimento da inovação e disse que esse será um meio para o cidadão dialogar diretamente com a administração pública, além das solicitações realizadas através dos vereadores.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que esteve no Centro de Zoonoses, dialogando com Aretuza Nascimento sobre a licitação feita no dia 17 de novembro, para realização de reforma do Centro de Zoonoses de Campina Grande. O vereador também transmitiu um vídeo, de uma popular que também defende a causa animal e esteve no local para tratar do assunto. Ela ainda acrescentou que o Centro de Zoonoses agora conta com sete veterinários e ressaltou que a persistência da população está tendo resultados. Janduy Ferreira ressaltou a importância da informação e acrescentou que ainda é preciso avançar e que estará cobrando para que os recursos sejam aplicados.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez apresentou informações referentes às ações do governo municipal que estão acontecendo no momento, citando o canal de informação que a Prefeitura abre com a população, as reformas de mais de 15 unidades escolares, a ordem de serviço que ocorrerá nos próximos dias para construção de quatro bibliotecas setoriais, a licitação para reforma do Centro de Zoonoses e contratação de veterinários, além do Castramóvel que em breve será entregue e as pavimentações nos bairros: Santa Rosa, Malvinas, Bodocongó, Liberdade, Jardim Paulistano, Bairro do Quarenta, Vila Ferroviária, São José da Mata, Sandra Cavalcante, Novo Cruzeiro, Presidente Médici, Velame, Jardim Continental e Jardim Tavares.

O vereador também questionou qual foi o governo que realizou tantas convocações e concursos em tão pouco tempo, sendo mais de 850 profissionais aprovados e convocados, além de relembrar que a cidade teve nota triplo A, permitindo a realização de empréstimos com instituições internacionais, com a gestão que foi feita de capacidade de pagamento.

Waldeny Santana, trouxe uma informação relativa à falta de EPI dos guardas municipais, e informou que não se tem falta de EPI, mas que a audiência tratou sobre o uso de arma de fogo pelos profissionais da Guarda Municipal.

Sobre a CPI, o vereador disse que se detém ao que diz o art. 92, que menciona que as comissões se destinam a apurar o que é de competência municipal e que esse caso, já foi comprovado ser de competência federal. Por fim, sobre o Natal Iluminado, ressaltou que houve a ampliação de 32 pontos de iluminação, com mais de 300 atrações, além da importância da atividade comercial, com um retorno maior do que 7 milhões e com a oportunidade de trabalho daqueles que mais precisam.

Sargento Neto (PL) na Tribuna falou a respeito da comitiva parlamentar que foi até Brasília, com o intuito de prestigiar a cidade de Campina Grande e de buscar diálogo e recursos.

“Esta CASA tem feito movimentos que trazem benefício para Campina Grande’’. Ele informou que inicialmente aconteceram duas reuniões, a primeira com Marcelo Queiroga e a equipe do Ministério da Saúde e a segunda no gabinete do Senador Veneziano.

Com a equipe do Ministro da Saúde, o vereador disse que passaram toda a manhã dialogando com a comissão técnica e explicando as problemáticas e necessidade relacionadas à saúde, principalmente no que diz respeito à compra de marca passos. Sobre o tema, será enviada a Marinaldo Cardoso, uma ata com preços menores. ‘’ Era em torno de 9 mil reais, o secretário Gilney conseguiu um valor menor, e nessa reunião com o ministro, vai conseguir um valor ainda menor e solucionar de vez esse problema de Campina Grande’’ – disse.

Com relação ao pleito da duplicação da BR 230, mais uma vez foram recepcionados pelo do futuro senador Efraim Filho, além da visita realizada ao gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Sargento Neto (PL) reforçou ainda que a obra não se encontra parada, que já foi destinada cerca de 40 milhões de reais, com acréscimo de 10 milhões e com a emenda do relator do senador Veneziano, serão mais 50 milhões, chegando a 100 milhões de destinação de recursos para a duplicação. ‘’ Esta CASA mais uma vez tem papel fundamental de dizer que os vereadores têm compromisso com a Rainha da Borborema, e quem vai ser beneficiado, não é só Campina Grande” disse.

SEGURANÇA HÍDRICA

O vereador Sargento Neto (PL), falou a respeito da segurança hídrica, que recebeu informações da suspenção do abastecimento de água pela Operação carro-pipa e que isso causou preocupação, visto que são 159 cidades paraibanas, com mais de 270 mil paraibanos que recebem água exclusivamente de carro pipa.

Diante da falta de recursos, essa população não receberá mais, até que as verbas cheguem do Governo Federal. Em Campina Grande, o vereador pontuou que são apenas cinco carros do município que abastecem toda a zona rural e que por isso, fez um requerimento destinado à gestão, com o objetivo de dobrar ou triplicar a quantidade desses carros.

Atualmente a Operação Carro-Pipa do Governo Federal, que abastece as 100 cisternas cadastradas pela Defesa Civil, conta apenas com três carros-pipa. ‘Quem tem sede, tem pressa. A gente não pode demorar’, disse.

O Sargento Neto, também informou que foi feita uma adutora, mas que irá durar 18 meses até que a tubulação chegue a Catolé de Boa Vista, mas que não se pode pedir que essas pessoas esperem.

Ele também tratou do Portal de Monteiro, que teve seu abastecimento pelas águas do Rio São Francisco interrompidas. Esclareceu que os governadores da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco, precisam acertar um termo de ajustamento com o Governo Federal, para que eles sejam responsáveis pela realização de manutenção do local e dessa forma, retorne o abastecimento.

Nesse sentido, o vereador explicou que esse termo tem duração de quatro anos e que o valor da obra custa em torno de 300 milhões para manutenção física ou com abastecimento de energia.  ‘’ Eles precisam ver com outros olhos. Independentemente de cor partidária a população desses quatro estados precisam que esta obra tenha continuidade. Precisamos sensibilizar os governadores para que sentem e arquem com essa despesa que foi acordada’’ – ressaltou.

CENTRO DE CIDADANIA

Anderson Almeida (MDB) solicitou ao líder e ao presidente, que se possa marcar com urgência uma reunião ou um momento com o prefeito da cidade, para que ele possa dar resposta a um ofício enviado pela SUPLAN no dia 25/22/2021, que solicita um documento da gestão municipal, para que seja possível a realização do Espaço Cidadania que será construído ao lado do Amigão. O vereador informou que para o investimento ser realizado, na ordem de 1.800.000,00, é necessária a emissão dessa documentação até o dia 20 de dezembro, ou se perderá o recurso e a obra para a cidade de Campina Grande. ‘’ O centro de cidadania vai ter campo de futebol, quadra de beach tennis, arena de vôlei, lugar para caminhada, quiosques, vai melhorar a pista de skate, beneficiando toda a população de Campina’’ – ressaltou.

 VEREADORES EM BRASÍLIA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna tratou inicialmente a respeito da duplicação da BR-230. Ele lembrou toda a trajetória para alcançar visibilidade para a necessidade da realização da duplicação da BR 230, com requerimentos de sua autoria e de autoria do vereador Sargento Neto que foram em busca do Ministério da Infraestrutura e do DNIT, trazendo informações para a Casa Legislativa, para que pudessem iniciar esse pleito.

Em seguida, houve a realização da reunião na FIEP, com diversas representações, reunindo boa parte da bancada federal e todos aqueles que se prontificaram em colaborar. Marinaldo pontuou que alguns deputados federais da cidade, infelizmente não colaboraram, mas ressaltou que alguns senadores e deputados ajudaram de forma significativa, citando Hugo Motta, Frei Anastácio, Agnaldo Ribeiro, Daniela Ribeiro, Rui Carneiro, Damião Feliciano, Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim. Além disso, ele fez destaque à oportunidade que a Câmara teve de participar de uma reunião da bancada federal, com direito a voz no Congresso Nacional, conquistando recursos para uma obra importantíssima e marcando a história da Casa de Félix.

Marinaldo Cardoso também destacou a última ida à Brasília, que ocorreu na semana passada, com a presença dele, do vereador Sargento Neto e das vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes, com mais uma visita ao gabinete do senador Veneziano e do futuro senador Efraim Morais. No gabinete do senador Veneziano passaram a manhã em diálogo com a equipe técnica de orçamento, recebendo orientações e realizando encaminhamentos junto ao senador. Sobre recursos, ele mencionou que o senador já destinou no orçamento de 2023 mais 50 milhões para a obra e que já se tem 50 milhões sendo utilizados na obra, totalizando 100 milhões. “Algo que muitos diziam que não saiam do papel está sendo executado’’ – destacou.

Em seguida, ele relatou também sobre a visita realizada ao Ministério da Saúde, com a vereadora Carol e Fabiana, que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, e com o vereador Sgto Neto e o secretário de saúde Dr. Gilney, para fazer reivindicações com relação à saúde de Campina Grande. Sobre o marca passo, o ministro Marcelo Queiroga e sua equipe, irão enviar uma ata de estudo e a tabela do SUS, que determina os valores do marca passo. ‘’ Existe uma questão de mercado e órgãos do país, que se compra marco passo com mais de 300% acima do valor. Precisamos saber por que está comprando tão caro, quando temos uma tabela com valores reduzidos. Campina Grande está cumprindo o valor da tabela’’ – disse.

Por fim, o vereador informou que o senador Veneziano também estará enviando exemplares do livro que dispõe de todas as leis brasileiras atualizadas, além da liberação de 2.000 exemplares da história do patrono da casa, o ex-vereador Félix de Araújo.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

Foram votados e aprovados 32 requerimentos, com destaque para o requerimento de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (UNIÃO), Sgto Neto (PL) com subscrição das vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (PODE), além de discussão sobre o pedido de informação do vereador Anderson Almeida (MDB).

O requerimento da vereadora Ivonete Ludgério, de nº 4037, requer da mesa diretora da Câmara Municipal De Campina Grande medidas para enfrentamento da nova onda do COVID-19 nas dependências da casa, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social e uso do álcool em gel.

Em discussão, o vereador Anderson Almeida (MDB) registrou que todo cuidado é pouco, visto que o vírus é danoso. ‘’ Eu só espero que essa CASA não seja obrigada a fechar e que a gente continue fazendo as sessões presenciais’’ – disse. O vereador fez essa defesa, pois disse que é nesse momento que a CASA precisa da atuação dos vereadores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse concordar com a fala, pois a população está trabalhando e que se for para fechar que espere o ‘fecha tudo’. ‘’ Toda medida que a MESA criar será muito bem-vinda na matéria que se precisa resguardar e se cuidar. Sou a favor, acho que a vacina é importante, que os cuidados e a máscara são importantes’’ – pontuou.

Eva Gouveia (PSD) também se acostou às palavras dos vereadores, destacando a importância da vacinação e das necessidades de cuidados individuais.

Renan Macarajá (Republicanos) frisou que o requerimento não fala sobre fechamento de CASA, mas sobre as medidas dos protocolos sanitários. ‘’ Muitos órgãos do Brasil estão exigindo novamente o uso de máscara’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que  a preocupação da vereadora Ivonete deve ser decidida pela Mesa Diretora obedecendo os protocolos sanitários.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que a CASA deve adotar as regras sanitárias conforme a orientação dos órgãos competentes, que estão acima das decisões dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Mesa irá primeiramente determinar o uso de máscara e continuar as medidas de higienização das mãos, com álcool gel e aguardar que não se prolongue tanto esse período.

De autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO), também foi aprovado o requerimento do voto aplausos à Filarmônica Epitácio Pessoa pelos seus 124 anos de história.

Sargento Neto (PL), foi aprovado o requerimento de nº 3625, que requer que envie a secretaria de agricultura, que seja providenciada a contratação de 10 carros-pipa, para atender à necessidade no abastecimento da cidade de Campina Grande. As vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima solicitaram a subscrição.

Sobre o novo plano de transporte público que será implantado na cidade de Campina Grande, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), também solicitou a realização de Sessão Especial para tratar do tema.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (23) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30, obedecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

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DIVICOM/CMCG