A 95ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Grande, realizada nesta quarta-feira (19), em formato híbrido, contou com a participação de 21 parlamentares. Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados por Fabiana Gomes (PSD).

Olímpio Oliveira (PL), voltou a tratar da emenda constitucional 123 relativa à instituição do auxílio emergencial (Programa Auxílio Brasil), que contempla os caminhoneiros, taxistas, mas que deixou de fora os mototaxistas. O vereador relembrou que quando Campina Grande implementou o programa emergencial em meio a pandemia, a categoria também não foi beneficiada. Neste sentido, ele solicitou que colocasse na ordem de prioridade de votação, o requerimento que foi protocolado no dia 10 de agosto, solicitando ao Poder Público, a concessão de auxílio financeiro para os mototaxistas regulamentados, uma vez que ficaram de fora da emenda constitucional.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou o tema abordado pelo vereador Olímpio Oliveira, em relação a destinação de auxílio para a categoria dos mototaxistas, e sugeriu que o recurso utilizado seja oriundo do fundo difusos do PROCON, pois foi a mesma origem de recursos utilizados para aplicação do programa ‘SuperAção’. O vereador se posicionou favorável ao requerimento e fez o apontamento da origem dos recursos.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB), falou sobre a situação dos microempreendedores, que não tem conseguido manter os seus comércios abertos, diante dos altos custos com a taxa de água, cobrada pela Cagepa, além do aluguel de imóvel e do MEI (Micro Empreendedor Individual).

O vereador mencionou ainda o aumento das pessoas que trabalham vendendo ‘de porta em porta’, que também é decorrente dessa situação.

Janduy sugeriu que deve ser realizado mais incentivos em nível estadual, para que as pessoas possam manter as vendas nos espaços adequados para comercialização dos seus produtos. “Existe um impedimento e burocracia para que as pessoas possam realizar o seu trabalho”, lamentou.

Aldo Cabral (PSD) complementou o tema trazido pelo vereador Janduy Ferreira, reforçando a crítica às altas taxas que o usuário precisa pagar para usufruir dos serviços, principalmente as taxas da Cagepa. O vereador também criticou a prestação dos serviços da Cagepa e ressaltou que o pagamento deve ser de um valor proporcional.

Waldeny Santana (UNIÃO) mencionou a necessidade de avançar na implementação do Wi-fi gratuito nas feiras da cidade (nos bairros Jeremias, Severino Cabral, Catolé, Liberdade, Arcas comerciais e outras), para facilitar atividade comercial e alavancar os negócios nestes locais. Sobre isso, ele disse que espera que a Secretaria de Ciência e Tecnologia, com o breve aporte de recursos, possa implementar o Wi-fi gratuito nas feiras e centros comerciais.

Fabiana Gomes (PSD) utilizou a fala, para fazer um apelo ao PROCON, para que sejam fiscalizadas as lojas na cidade de Campina Grande, pois disse que esteve no domingo, em uma grande loja da Rua João Pessoa, que não tinha preços e que, além disso, os produtos que você pode consultar automaticamente, o verificador de preço não estava funcionando.

Alexandre Pereira (UNIÃO), mais uma vez falou a respeito do Hospital João XXIII, tema que foi discutido no dia de ontem. Hoje, com a presença da filha do paciente que se encontra internado sendo medicado com adrenalina para estabilizar a sua condição cardíaca e aguardando vaga para implantação de marca-passo.

O vereador disse que essa é ‘perversidade sem tamanho’. Ao sair da Câmara, ele afirmou que iria dialogar na Secretaria de Saúde, no Ministério Público com a promotora de Saúde, Adriana Amorim, uma vez que foi sugerido à família, a realização da cirurgia no âmbito privado, diante da demora do setor público. Além disso, foi informado à família que a cirurgia não seria realizada por falta de pagamento, mas o vereador afirmou que esta é uma inverdade.

Em seguida, ele solicitou à Comissão de Saúde da Casa, posicionamento firme diante da situação que está ocorrendo e que não se deve apenas ‘bater palma para médicos’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), solicitou um aparte e disse que se estava faltando um fato determinado para abertura de uma CPI, neste momento, já se tem um fato determinado. ‘Quantas pessoas nós vamos contar, dentre os nossos amigos, conhecidos e cidadãos de Campina Grande?’. Se necessário, o vereador disse que se dispõe a assinar a CPI e a se destinar para os órgãos juntamente com o vereador Alexandre Pereira.

Fabiana Gomes (PSD) fez uma fala sobre o tema, dizendo concordar com o vereador Alexandre, mas discorda que a Comissão venha apenas ‘bater palma para médico’. Além disso, mencionou que o direito e o dever da vereadora, é igualmente como o do vereador Alexandre Pereira.

Alexandre Pereira (UNIÃO) explicou que não coloca em xeque a atuação da Comissão, mas falou sobre a importância da disposição de combater a situação que está ocorrendo. Ele ainda pediu desculpas se deixou alguém ofendido e disse que o seu pedido é para que a Comissão possa tomar uma providência. Eu não falei agredindo a CASA, ou a quem quer que seja, falei fazendo uma cobrança’, complementou.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que ver a Comissão de Saúde como uma das mais atuantes da CASA e disse que de fato, ninguém está confortável em ver a situação da família, parabenizando também o problema trazido pelo vereador Alexandre, não só do Hospital João XXIII, mas também do Hospital Universitário.

O vereador ainda destacou que foi um debate de alto nível, pois trouxe a CASA, além do tema da saúde, questões trabalhistas do tema. ‘Houve um desencontro de informações, mas a Comissão de Saúde da CASA, as vereadoras Carol Gomes, Dona Fátima e Fabiana Gomes, realizam uma boa atuação’, destacou.

Disse ainda que a atuação da gestão municipal, diante de problemas e dificuldades sempre busca a solução e por isso se sente representado pelo prefeito.

Carol Gomes (UNIÃO), enquanto presidente da Comissão de Saúde, disse que reconhece que essa é uma pauta do vereador Alexandre e que respeita as pautas que são trazidas pelos colegas vereadores. Além disso, ressaltou que enquanto a Comissão estiver pronta para atender todas as pessoas que necessitam e que está para somar nas demandas trazidas para a Câmara Municipal.

Ainda relembrou que em janeiro, recebeu um telefonema de Dr. Gilney e disse que essa era uma pauta de Alexandre, mas que a Comissão de Saúde estava ao lado. Por fim, a vereadora mencionou que esteve recentemente no Hospital Universitário no Dia do Fisioterapeuta, enquanto profissional da fisioterapia. ‘É preciso diálogo para que se possa contribuir e atuar e reafirmo o meu apoio enquanto comissão de saúde’, finalizou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), também fez uma fala destinada à Comissão de Saúde, que diante dos seus cinco mandatos, reconheceu o empenho da Comissão nessa legislatura. “Sabemos que nem tudo é possível fazer, mas a Comissão tem cumprido com o seu papel”, frisou. Além disso, destacou que o tema trazido pelo vereador Alexandre é importantíssimo e que todos têm o interesse de solucionar.

Anderson Almeida (PODE), também sobre o tema trazido pelo vereador Alexandre e a título de sugestão, sugeriu que seja realizada a CPI para investigação de como estão ocorrendo os pagamentos e se o que está sendo recebido, está de fato, sendo feito pela população.

Ele ainda relembrou que esse é o segundo ano que se debate os temas vivenciados pelo Hospital João XXIII, com duas audiências públicas na Câmara Municipal e com a presença de diversos representantes, sem ter as questões resolvidas. Por fim, disse que nunca ouviu as pessoas falando que foram atendidas pelo João XXIII, mas sim que ver as pessoas morrendo e sofrendo por falta de atendimento.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a fala dos vereadores e disse que se for para abrir a CPI, já tem assinaturas o suficiente. Por fim, também pediu o diálogo com a base do Governo do Estado, para que seja intermediada esta situação, visto que o médico também sugeriu transferência para o Hospital Metropolitano em João Pessoa.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sessão, informando que está encaminhando um ofício ao DNIT, para que se faça a iluminação provisória em caráter de emergência, para construção do viaduto que faz parte do projeto da duplicação da BR-230.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (18), a 94ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, presidida por Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contou com a participação de 19 vereadores. Durante a sessão foram aprovados por unanimidade, 65 requerimentos e uma Ata.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe denúncias realizadas por familiares de pacientes internados no Hospital João XXIII. Na primeira denúncia, a familiar responsável informa que o seu pai encontra-se hospitalizado há 15 dias e só sairá após a implantação de um marca-passo. No entanto, segundo ela, o médico teria dito que existe uma problemática na compra do equipamento, pois o estado repassa a verba para a Prefeitura, que não paga o valor cobrado pela empresa fornecedora.

Alexandre informou que esta é uma mentira e transmitiu o segundo áudio, com uma outra denúncia. A denunciante afirma que um médico do Hospital João XXIII, não ‘chegou a cobrar, mas disse que pelo SUS demora muito e que o valor fica entre 18 e 30 mil’’. Segundo ela, a família deveria fazer uma vaquinha para realização da cirurgia de angioplastia. Ela ainda disse que já é a terceira vez que o paciente necessita de internação.

O vereador Alexandre fez um destaque para a sugestão do médico e disse que, “alguém precisa fazer alguma coisa. O Hospital João XXIII é a fila da morte. O HU é um caso perdido. Quando é que alguém vai fazer alguma coisa a respeito?”, questionou. Ele ainda ressaltou que apenas o poder público pode dar uma resposta e que o secretário municipal e o Estado, precisam chamar o feito à ordem.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala tratando sobre os requerimentos de sua autoria já aprovados na Câmara, relativos à asfaltamento e calçamento das ruas Arruda Câmara, José Aranha, Lino Gomes Filho, José Gomes de Farias, Hortêncio Ribeiro e outras ruas da Zona Leste de Campina Grande. Além desses, também mencionou o projeto das Arenas Municipais em todo compartimento de Campina Grande, solicitando ao prefeito que realize as ações relativas aos projetos que já foram aprovados. Ainda neste sentido, ele ainda fez uma crítica aos moradores, líderes da comunidade, que dizem aos moradores que são os responsáveis pelas ações realizadas nos bairros, sendo que toda ação precisa ser aprovada na Câmara Municipal, por meio dos vereadores e realizada pelo Poder Executivo.

Janduy Ferreira (PSDB), lembrou que o 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico, e parabenizou toda a classe médica. Disse ainda que neste 18 de outubro completa um ano e quatro meses da morte do seu irmão José Jhonson Ferreira, vítima da covid-19.

‘As pessoas falam muito da política e esquecem de coisas importantes. É importante lembrar dos familiares que perderam entes queridos em decorrência da Covid-19. Hoje estamos dando outras prioridades, deixando para trás o legado das pessoas que foram vítimas na pandemia’.

Saulo Noronha (SD), tratou mais uma vez de um assunto recorrente referente ao DETRAN, que nas cidades virou posto de atendimento. Tem que ser feito um agendamento, mas para conseguir tem que ser feito um malabarismo.

De acordo com o vereador, hoje não se consegue mais realizar um emplacamento de veículo, realizar a mudança de categoria, renovar uma carteira de habilitação, entre outros serviços, sem antes o cidadão realizar um cadastro para ser atendido.

Neste sentido, ele menciona que existem pessoas que não possuem computador ou um aparelho telefônico eficiente e não conseguem fazer um cadastro e adentrar no espaço que é público, dificultando assim o seu atendimento.

Além disso, ele ainda informou que alguns acessos só podem ser realizados na cidade de João Pessoa. “Isto é lamentável, o cidadão ter que sair do Alto Sertão até a Capital. A pandemia acabou. Até quando terá que se fazer um cadastro para adentrar no espaço público que é o DETRAN?” – questionou.

Waldeny Santana (UNIÃO), iniciou a sua fala divulgando o evento que será realizado no Instituto Borborema, do dia 12 a 15 de novembro, denominado de VI Jornada Quebra Quilo, no Garden Hotel. O vereador indicou a todos conhecerem, principalmente aqueles que disseram que o professor Olavo de Carvalho não tem relação alguma com a cidade de Campina Grande, após a sua propositura que solicitou a destinação de nome de rua e de praça com o nome do professor.

Sobre isso, ele ainda destacou que as pessoas não criticaram o Projeto de Lei de nº 178, que altera o calendário, para incluir o dia 14 de dezembro como o dia municipal Tarso Pereira de Lima.

Waldeny disse que não discorreu sobre a pessoa, visto que a mesma já faleceu, no entanto informou que o senhor citado no projeto, possui uma extensa ficha policial e foi morto em uma abordagem policial, cometendo delitos. “Esta mesma imprensa que criticou veementemente a denominação da praça e da rua em torno do nome do professor Olavo, fez vistas grossas para este projeto de lei’’, destacou.

O vereador também denunciou a panfletagem que está sendo realizada dentro da Universidade Federal de Campina Grande, com o título ‘’Enterrar Bolsonaro para recuperar a educação’’. Segundo ele, isso configura crime eleitoral e gostaria que a imprensa divulgasse.

Em seguida, tratando das ações no âmbito municipal, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima entregou três mil computadores e TV de led, além das diversas intervenções nas escolas do município, como exemplo do programa de autoria do vereador Alexandre, que propôs a entrega de óculos para as crianças nas escolas. Ele também agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela realização de limpeza no entorno do Sindicato dos Bancários.

Por fim, o vereador disse que até hoje não escutou uma explicação plausível da liderança da oposição, a respeito da transferência da Casa da Cidadania, que foi anteriormente anunciada pelo governador que seria transferida no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas que depois mudou para o shopping Partage, com a necessidade de pagar aluguel e estacionamento. ‘Esta é uma pergunta que Campina quer a resposta’, frisou.

PELA LIDERANÇA

Waldeny Santana (UNIÃO) também trouxe uma informação a respeito da instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no terminal rodoviário de João Pessoa e questionou porque Campina Grande também não pode ter uma Casa da Cidadania no terminal rodoviário Argemiro de Figueiredo, como sugerido pelo vereador, e posteriormente anunciado em rádio pelo governador.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), direto da 15 de Novembro, nas imediações da Escola Municipal Heleno Henriques, mostrando um verdadeiro lixão por trás da escola.

O vereador disse que esta é uma denúncia feita por moradores e pais dos alunos, visto que está sendo depositado uma grande quantidade de entulhos, resto de construções e até lixo doméstico a céu aberto.

Ele também informou que vândalos tocam fogo no lixo, a fumaça vai para dentro da escola, causando problemas respiratórios nas crianças ou agravando aquelas que já possuem. Olímpio ressaltou que as empresas responsáveis, ao invés de realizar o pagamento da taxa para alocação correta no aterro do município, estão depositando o lixo no local de forma irregular.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

Votos de Pesar: Às famílias de Catarina Marques; Edilandia Dias Reis; Jeová Lira da Silva; Severino Francisco da Silva (Biu da Batata): e Eraldo Eloy,

Votos de Aplausos: Ao Senador eleito Efraim Filho, em reconhecimento do seu trabalho; Ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional; Ao Coronel Jean Benício (BM); Lucas dos Santos (Luquinha do Acordeon); Renildo Bezerra de Albuquerque (Seu Branco); e Abdias Alves de Souza (Abdias do Acordeon).

Votos de Congratulações: Aos professores pela passagem do Dia do Professor, em 15 de outubro; A população de Campina Grande pelos 158 anos de emancipação política.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (19), a partir das 9h30.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quinta-feira (13), uma Sessão Especial comemorativa ao Dia do Nordestino, uma propositura conjunta do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e do então vereador Dr. Valdé.

A sessão foi presidida por Marinaldo Cardoso(Republicanos) e secretariada por Anderson Almeida (MDB). A Mesa foi composta pelo empresário e radialista Abílio José, diretor da TV Nordestina; Eloy Brasil, apresentador da TV Nordestina e TV Maior; Dr, Valdé; Carlos Alan Peres (Diretor do Teatro Municipal Severino Cabral) e o radialista presidente da ACI, Edson Pereira.

Também foi entregue pela TV Nordestina, o título de gratidão para os senhores Abdias do Acordeon, Renildo Bezerra de Albuquerque (Seu Branco), e para Edson Pereira, presidente da Associação Campinense de Imprensa.

O Dia do Nordestino, comemorado em 8 de outubro, foi celebrado pelo Poder Legislativo campinense na manhã desta quinta-feira (13/10). A Sessão Solene reuniu convidados, comunicadores, forrozeiros, vereadores e ex-vereadores.

HISTÓRICO

O Nordeste brasileiro é conhecido pelas belíssimas paisagens naturais, culinária, artesanatos, musicalidade e danças que atraem turistas do mundo todo. A criação do Dia do Nordestino foi uma homenagem ao centenário do poeta popular, compositor e cantor cearense Antônio Gonçalves da Silva, conhecido como Patativa do Assaré (1909 – 2002). O Dia do Nordestino foi oficializado com a lei nº 14.952, de 13 de julho de 2009, na cidade de São Paulo, região com a maior concentração de nordestino em todo o país (com exceção do próprio Nordeste, obviamente).

PERSONALIDADES DE DESTAQUE

Ariano Suassuna (1927-2014), escritor, poeta, dramaturgo e professor, nasceu no estado da Paraíba. Sua obra-prima “O Auto da Compadecida” foi transformada em um filme de grande sucesso.

Luiz Gonzaga (1912-1989), cantor e compositor, nasceu no estado de Pernambuco. O “Rei do Baião”, como era conhecido, é um dos maiores nomes da música popular nordestina.

Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), proclamador da República e primeiro presidente do Brasil, nasceu no estado de Alagoas.

Maria da Penha Maia Fernandes (1945), ativista brasileira, nasceu no estado do Ceará. A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, é conhecida como Lei Maria da Penha em nome das vítimas de violência doméstica.

Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes (1914-1992) nasceu no estado da Bahia e recebeu o título de Santa Dulce dos Pobres, sendo a primeira santa brasileira com milagres reconhecidos canonizada pelo Vaticano.

Paulo Freire (1921-1997), educador e escritor, nasceu no estado de Pernambuco. Através da Lei 12.612, de 13 de abril de 2012, foi declarado patrono da Educação brasileira.

Celso Monteiro Furtado (1920- 2004), economista e um dos mais destacados intelectuais do país, nasceu na cidade de Pombal, na Paraíba, e morreu no Rio de Janeiro.

Pedro Américo de Figueiredo e Melo (1843-1905) nasceu em Areia na Paraíba, foi um romancista, poeta, cientista, teórico de arte, ensaísta, filósofo, político e professor brasileiro, mas é mais lembrado como um dos mais importantes pintores acadêmicos do Brasil, deixando obras de impacto nacional.

JUSTIFICATIVA

O Dr. Valdé, falou da sua emoção em voltar à Câmara Municipal e agradeceu publicamente ao vereador Anderson Almeida, que proporcionou a possibilidade de atuar na CASA por 121 dias. Cumprimentou o presidente Marinaldo Cardoso, que o tem como grande amigo. Disse ainda que fez muitas amizades apesar do pouco tempo que esteve no parlamento. Cumprimentou Abílio José, Carlos Alan Peres e o radialista Edson Pereira.

– O Nordestino antes de tudo é um forte. Morei em São Paulo e Rio de Janeiro e pude sentir o respeito pelos nordestinos, que são seres extremamente inteligentes -, destacou.

Lembrou ainda que os pontos turísticos das grandes cidades brasileiras contam com a participação do nordestino. E que neste dia, a Câmara vai construir uma resolução para comemorar o Dia do Nordestino todos os anos. “O Nordeste é um país à parte”, frisou.

No que diz respeito a TV Nordestina, disse que a TV comenda cultura e leva entretenimento, lazer, informação e cultura. Nada mais justo do que ser reconhecida de Utilidade Pública, e acredita que em breve, o prefeito Bruno Cunha Lima vai assinar este reconhecimento, já que ele é uma pessoa cultural. Aqui temos pessoas sábias, como Ariano Suassuna, Celso Furtado entre tantos outros.

Falou ainda do aniversário dos 158 anos em Campina, e disse que nasceu na cidade de Brejo do Cruz, e que hoje é cidadão campinense. “Campina para mim é tudo, é minha mãe. Campina eu te amo”, finalizou.

CONVIDADOS

Eloy Brasil, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na Câmara, para comemorar o Dia Nacional do Nordestino. Falou da sua gratidão à TV Nordestina. E lembrou o seu avô carinhosamente conhecido como Peba que foi vereador nesta CASA por muitos anos.

Disse da sua satisfação em prestigiar Abílio José e destacou a importância de um homem que estende a mão para o seu semelhante. “Agradeço pela oportunidade de expressar a cultura. Sonho sem ação é ilusão “, frisou.

Ricardo Lacerda, falou do seu sentimento em subir à Tribuna da Casa de Félix Araújo, E que ser nordestino é uma dádiva, um privilégio. ‘Morei 31 anos no Rio Grande do Sul. O nordestino tem o poder de transformar pedra em degraus’. Disse ainda que foi vítima de preconceito no Rio Grande do Sul, já que nos anos 90, tinha a república separativa do sul.

Disse ainda que Nordestino é auto suficiente. No Sul, quando abri a boca, alguém dizia que o sotaque não era de lá. “Passei mais de três décadas e continuei com o meu sotaque nordestino. A arte está no nosso sangue. Temos orgulho de ser nordestino. Somos nordestinos os 365 dias do ano”, concluiu.

Carlos Alan Peres – diretor do Teatro, lembrou que nesta quinta-feira (13) estava na CMCG a classe política, a classe cultural e o empreendedor. Na semana em que se comemora o aniversário de Campina é significativo, por ser nordestino e ser campinense. A gente sempre está preocupado, A cultura é reconhecida no Brasil, quando falamos em tecnologia, se vê o reconhecimento de Campina na área, na sociologia e economia é da mesma forma. Nordestino é uma raça forte. São Paulo é a maior cidade nordestina do País.

Falou ainda da participação de Abílio José no impulso da cultura nordestina, e se olhar a importância da TV Nordestina, se vê a importância do seu empreendedorismo. A TV trabalha 30 horas para se ter o resultado. Vivemos numa semana de vaidade e orgulho, orgulho por ser campinense, por ser nordestino e pela TV Nordestina. Somos nordestinos todos os dias, destacou.

O sanfoneiro Lucas dos Santos, o cantor Renildo, e Abdias do Acordeon fizeram uma apresentação.

O suplente de vereador Moysés Morays parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso, por sua recondução à presidência para o biênio 2023/2024. Também parabenizou a todos pela sessão especial comemorativa ao Dia do Nordestino e ao radialista e empresário Abílio José, pela TV Nordestina.

Abílio José, iniciou a sua fala, dizendo que a sua história se mistura com a história do Dr. Valdé, sou sertanejo da cidade de Conceição, cheguei a Campina Grande com um ano de idade, hoje tenho 56 anos. Sou filho de Campina.

– Tenho um orgulho duplo de ser campinense e ser nordestino. Estamos aqui para falar de alegria e reconhecimento, de parabenizar a Marinaldo Cardoso e Dr Valdé, pela propositura da sessão especial, e também pela Resolução, de que a partir de hoje, todos os anos o Dia do Nordestino será comemorado nesta CASA –

Abílio disse que tem orgulho da sua trajetória. Aos 11 anos, vendia picolé nos campos de pelada da Zona Leste; aos 14 anos, era contínuo de uma rede de lojas que veio de Fortaleza, o armazém Esplanada.

“Somos determinados, para o nordestino não existe barreira. Para ser grande, temos que reconhecer que somos pequenos. Nos últimos três anos estamos à frente da TV Nordestina, encontramos aqui um espaço para a divulgação da cultura. A gente agradece a vocês e agradece a Campina Grande, em 8 de outubro de 2019, a TV Nordestina entrou no ar, um sonho que se tornou realidade. Através da Brisanet, a TV chega a seis estados, a mais de 150 países, mais de 3 milhões de visualizações, somente no mês de junho, chegando a 9 milhões de indicações no Youtube. Temos parcerias com vários órgãos em todo o Nordeste.  No Piauí estamos sendo vistos em mais de 70% do estado.

Abílio ressaltou que o propósito é se tornar o maior canal cultural do estado da Paraíba e do Brasil. ‘Continuaremos crescendo, mesmo diante de todos os obstáculos, investindo em novos equipamentos e no futuro bem próximo estaremos anunciando novos parceiros no jornalismo e novos programas culturais’, disse.

Por fim, ele destacou que conseguiu concluir uma pequena temporada de três anos e que esse período é muito pouco para fazer algo, mas é muito tempo para quem não acreditava que era possível fazer alguma coisa e agradeceu a todos que o apoiaram, aos vereadores presentes, aos familiares e aos artistas de Campina Grande que hoje também são colaboradores. Em especial, agradeceu a Edson Pereira, a Anderson Almeida e a sua equipe que está presente todos os dias.

Anderson Almeida (PODE) – Também deu a sua contribuição, relembrando que durante a pandemia no ano de 2021, quando os profissionais da cultura se encontravam sem renda, que ele juntamente com Edson Pereira, se uniu para pensar o que poderia ser feito para esta categoria. Edson Pereira levou o vereador para dialogar com Abílio José e os três juntos tiveram a ideia do Fest Live Solidário. O vereador disse que foram 18h de live gratuita, arrecadando aproximadamente cinco toneladas de alimentos e premiações que foram sorteadas.

Anderson Almeida ressaltou que esse foi um ato de solidariedade não apenas do seu mandato, mas que teve contribuição direta da TV Nordestina, destacando o papel social da TV, que quando a população precisou obteve ajuda.

‘’ Não é só a fome do momento, através do ato, mas o simbolismo do ato realizado pela TV, que precisa ser copiado pelas demais’’ – frisou. Por fim, o vereador disse que não viu nenhum órgão de imprensa de Campina Grande fazendo o mesmo e agradeceu pela contribuição de Abílio José.

Jô Oliveira (PCdoB) – Encerrou a fala dos convidados, saudando a todos os presentes e parabenizando pela propositura da sessão especial. Em relação a TV Nordestina, disse que também reconhece o lugar da TV Nordestina e que já esteve presente, levando as pautas que a mesma trabalha enquanto vereadora e assistência social, fazendo a articulação de cultura e políticas públicas.

Além disso, ela frisou a TV Nordestina como uma ferramenta que abre o espaço para trabalhadores e trabalhadoras da cultura do estado, sendo sempre importante reforçar o olhar para quem faz a cultura na cidade e no estado, garantindo que se tenha o reconhecimento de pessoas e artistas locais. A vereadora ainda pontuou a cultura como política pública, para que se reconheça verdadeiramente as pessoas que dão a cidade de Campina Grande o título de Maior São João do Mundo.

O Dr, Valdé cantou, e Renildo encerrou as apresentações especiais com a música ‘Paraíba Jóia Rara’.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), encerrou a sessão, falando do Projeto de Resolução assinado pelos vereadores Jô Oliveira (PCdoB), Janduy Ferreira (PSDB), Moysés Morays, Dr. Valdé e o presidente Marinaldo.

Sobre o título que reconhece a TV Nordestina como utilidade pública, Marinaldo ressaltou que é uma propositura mais do que justa e parabenizou Abílio pela sua perseverança e luta, desejando que o mesmo cresça com a TV Nordestina.

DIVICOM/CMCG

Com a presença dos 23 vereadores, a 92ª sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (6), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foi realizada a eleição do Presidente da CASA para o biênio 2023/2024. Com chapa única, encabeçada pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), eleito pelos 22 pares, com votação nominal.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) foi reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande para o biênio 2023 – 2024, por unanimidade dos votos. A eleição ocorreu com tranquilidade nesta quinta-feira (6), e foi acompanhada pela população, imprensa e servidores da Casa na galeria e através das redes sociais e pela Rádio e TV Web.

Com a recondução do atual Presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), a nova Mesa Diretora a partir de 1º de janeiro de 2023, está composta pelos vereadores (as): Marinaldo Cardoso (presidente), Fabiana Gomes (1ª vice-presidente), Alexandre do Sindicato (2º Vice-presidente), Dinho do Papaléguas (3º vice-presidente), e os Secretários da Mesa Carol Gomes, Rostand Paraíba e Hilmar Falcão.

Nestes quase dois anos, Marinaldo Cardoso apresentou ações importantes à frente do Legislativo dentre elas, a continuidade da chamada aos concursados aprovados, melhorias na informatização da Câmara, melhor qualidade de transmissão da Tv e Rádio web, transparência orçamentária e do processo legislativo, agilidade no processo de elaboração dos documentos, e matérias da Câmara – SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

O Sistema Interlegis, implantado na gestão passada, permite aos vereadores e população em geral o acompanhamento de todas as matérias, projetos, requerimentos e todo o trâmite da sessão de forma virtual.

Outra grande ação administrativa diz respeito à atualização das obrigações trabalhistas entre elas a folha de pagamento e o decimo terceiro, pagos dentro do ano base.

Para o seu segundo mandado, Marinaldo pretende ampliar os espaços físicos do Poder Legislativo e a aquisição da Internet via fibra óptica para a Câmara, pois com esta aquisição está será ampliada a infraestrutura para transmissão de informações digitais com mais rapidez, como também será transmitidas em melhor qualidade as Sessões da Câmara ao vivo.

Resultado de sua aprovação, perante seus pares, está em uma administração eficiente pautada na observância do respeito, zelo com o dinheiro público e transparência na execução das despesas.

Na Justificativa de Voto, o vereador Olímpio Oliveira, parabenizou o processo harmônico da votação, desejando vida longa e produtiva a todos.

DISCURSO DE MARINALDO

Marinaldo Cardoso (Republicanos) subiu à Tribuna para agradecer, primeiramente a Deus, e a Ele toda a honra e toda a glória.

Agradeceu a todos os vereadores, e disse que a CMCG está entre as maiores do Brasil, que pediu pela continuação da paz e da harmonia. Lembrou ainda dos embates calorosos, mas que eles ficaram na CASA. Saudou as mulheres, e disse que os homens estavam contemplados.

“Contei com Jô e Eva, neste primeiro biênio e a partir de janeiro de 2023 vamos contar com Fabiana e Carol. Nossa responsabilidade aumenta ainda mais, pela votação por unanimidade. Muito obrigado por tudo e que Deus continue nos abençoando”. 

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) mais uma vez falou da sua vida, de que vem do terceiro relacionamento, que tem uma filha de seis anos de idade e que é autista. Disse que é homem família, que acredita na Mão Divina. Ele apresentou um vídeo com o seu dia-a-dia, na sua querida zona leste da cidade.

Saulo Noronha (SD) na Tribuna agradeceu a Deus pela oportunidade e parabenizou Rostand por mais um ano de vida. “Hoje faço um agradecimento ao prefeito Bruno Cunha Lima que está concluindo o calçamento do Jardim Continental e nos Cuités”.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que na terça-feira pela manhã, falava com seu companheiro de partido a respeito da eleição para a presidência da Câmara. “Digo que o presidente Marinaldo fez um bom trabalho nesta CASA, faltou o pedido do meu voto, mas declaro que será seu”.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna, disse da sua satisfação em ver esta CASA cheia. Também registrou a visita de Orlandino Pereira e disse que a primeira oportunidade de ser vereador foi dada por Orlandino Pereira.

Ele ainda falou a respeito dos mototaxistas na cidade, que têm um alvará desde 1999, e que uma ameaça mais recente é a cobrança de ter que colocar na sua habilitação ‘atividade remunerada’, em atendimento a uma Lei Federal de 2001.

“Esta medida vai sacrificar ainda mais a categoria, com a cobrança de taxas, a categoria mais sacrificada durante a pandemia. Esta semana estive na STTP conversando com o superintendente. Peço a ajuda dos colegas. O Auxílio Emergencial que o Governo Federal está pagando aos taxistas e caminhoneiro é justo o pagamento, no entanto os mototaxistas não foram beneficiados”.

Ele acrescentou que através de um Requerimento vai solicitar um auxílio emergencial ao governo municipal, para os mototaxistas que foram preteridos pelo Governo Federal.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou Rostand Paraíba pelo aniversário. Falou da entrega do Aluízio Campos, que foi planejado, estruturado, mas está totalmente abandonado, hoje parece o Major Veneziano. Que os espaços estão sendo invadidos, que já está precisando de uma revitalização.

Disse ainda que tem uma lei de sua autoria aprovada, que cria uma subprefeitura. É preciso uma fiscalização das invasões aos espaços públicos, e que falta a presença de uma ação efetiva no Aluízio Campos. Olímpio Oliveira falou da necessidade de uma descentralização da gestão pública. Alexandre finalizou lembrando que esta é uma pauta de interesse de todos nós.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez falou a respeito da campanha fiscalização sim, fechamento não, que desencadeou durante a pandemia, que recomendava prudência e cumprimento das normas sanitárias. Disse ainda que no próximo dia 30, as pessoas não se esqueçam disto.

Ele diz que sempre faz uma prestação das suas ações. “Em 2021, a grande conquista foi à implantação do Programa Famílias Fortes, que hoje é desenvolvido numa parceria UFCG/Prefeitura, e que em Brasília, conseguimos recursos com a então ministra Damares. E que também, viabilizamos recursos com o Município, e hoje 600 famílias são beneficiadas”.

O vereador também foi responsável pelo projeto aprovado que vai proporcionar a instalação da tecnologia 5G em Campina Grande. Também é de sua autoria o PL que transformou o Aluízio Campos numa Zona Especial de Interesse Social. O vereador defende ainda a destituição da Comissão que está dificultando a Revisão do Plano Diretor da cidade. E mais uma vez pediu explicações ao Governo do Estado, a respeito da transferência da Casa da Cidadania para o shopping Partage.

Sargento Neto (PL) mais uma vez para agradecer as emendas destinadas para o início dos trabalhos de duplicação da BR-230. Informou que são dois canteiros de obras, um perto do Campo Santo e o outro na Praça do Meio do Mundo.

Falou da sua alegria em ver que as colunas do primeiro viaduto já foram erguidas. “A luta continua. É necessário mais 400 milhões, temos que agradecer a todos que destinaram emendas, a Efraim que mais destinou emendas, e que vamos bater no gabinete do senador, e a gente espera que a próxima bancada federal continue nos apoiando e vamos continuar reivindicando. Fica aqui o nosso compromisso que vamos continuar com a cobrança, e que é preciso acelerar a obra”, destacou.

O vereador Olímpio parabenizou os timoneiros da luta, o presidente Marinaldo e o Sargento Neto, e fez uma sugestão. Um o ao presidente, de colocar recursos no DNIT, para a continuação da obra, já que quando esteve em Brasília, ouviu de deputados que o Governo Federal era quem deveria destinar as verbas.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete Ludgério (PL) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Manoel Francisco Figueiredo. O vereador Rostand Paraíba (PP), solicitou que o minuto de silêncio fosse estendido ao seu tio Antônio Miranda, que faleceu.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A 91ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (5), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Sargento Neto (PL), contando com a participação de 21 vereadores.

Durante a sessão, o Sargento Neto (PL) por ter sido eleito Deputado Estadual, renunciou ao cargo de presidente da CASA que assumiria a partir de 2023. A decisão foi tomada depois que foi anunciado pelo TRE-PB como eleito Deputado Estadual da Paraíba para o próximo mandato, iniciando em 2023, Sgto Neto obteve 20.602 votos.

Na sessão desta quarta-feira (5) foi votado e aprovado, com voto contrário do vereador Olímpio Oliveira (União), o Projeto de Resolução 30/2022 alterando o Regimento Interno da CASA em seu Art. 51º, incluindo o parágrafo terceiro, que passa a ter a redação seguinte: No caso de eleição do Segundo Biênio ter ocorrido antecipadamente, e existindo apresentação de ofício renúncia de um dos eleitos antes da posse, realizar-se-á eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para o cargo renunciado.

O Projeto de Resolução entrou em pauta, após aprovação de um requerimento de urgência. A Resolução aprovada foi assinada, antecipadamente, por 18 vereadores. Na justificativa, os parlamentares alegaram a necessidade da adequação do Regimento Interno, especificamente o Art. 51, no sentido de possibilitar sua adaptação às mudanças em caso de renúncia de membro da Mesa eleito para o Segundo Biênio, no caso em que houver antecipação da eleição da mesa diretora.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando o vereador Sargento Neto (PL) pelo sucesso nas urnas. Também parabenizou os demais vereadores que estiveram participando do pleito eleitoral do último dia 2 de outubro. Parabenizou também os colegas, pela disposição de enfrentar a famosa campanha do fundão.

Ele fez um panorama do que foram as eleições de 2022, e fez um alerta para a próxima eleição, dizendo que, se devem tirar lições destas eleições, e que o aprendizado acendeu uma luz vermelha para o próximo pleito eleitoral.

“O entendimento que fica para Olímpio Oliveira, é que foram as emendas parlamentares, e o relacionamento feito lá atrás, e que muitos aqui não vão conseguir voltar a esta CASA”.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que pode dizer que tem o que mostrar. Que conseguiu em Brasília, verbas para o Programa Família Fortes que funciona na UFCG – Universidade Federal de Campina Grande, atendendo 900 famílias, e também recurso junto a SEMAS, Em Brasília, o Sargento Neto (PL), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) com o apoio desta CASA, alavancaram os 10% para a obra de duplicação da BR-230. “Esta legislatura tem muito que apresentar”, frisou.

O vereador disse que falou na sessão da terça-feira, a respeito da pauta da morte, e que o aborto é uma política do Partido do Trabalhador. Ele também leu reportagens a respeito da defesa do PT pela descriminalização do aborto e das drogas.

“Esta pauta continua em andamento em todo o País, inclusive nesta CASA, através do PL 171, da vereadora Jô Oliveira (PCdoB)”. Ele citou ainda que na Colômbia o aborto é feito com 25 semanas, o que é um crime institucionalizado. “Vou continuar denunciando esta pauta”, afirmou.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que o seu projeto é específico, e que não está pedindo a legalização do aborto, pede apenas a humanização do atendimento às mulheres no ISEA.

Waldeny Santana rebateu dizendo que a explanação é muito bonita. Ele citou o Artigo 4º do PL, que diz que a ‘presunção da veracidade’, vai ser suficiente para uma mulher ir ao ISEA e dizer que foi estuprada. “Vamos acompanhar os números e os procedimentos realizados no ISEA”.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala lembrando que a fala de Waldeny Santana, em certo ponto é salutar, mas que todas as pautas da vereadora Jô Oliveira foram acatadas pela Mesa.

Disse ainda que tem uma preocupação, no que diz respeito à regularização de imóveis em Campina Grande. Os construtores estão encontrando muitas dificuldades para obter uma liberação.

Ele disse que em 2014 foi votado o Código de Postura do Município. No entanto, ele denuncia que está havendo um autoritarismo no setor da Prefeitura que cuida da liberação da documentação e que a burocracia é muito grande. “Não se pode dificultar a vida do cidadão que quer regularizar o seu imóvel. Os construtores estão preferindo outras cidades. O tratamento que é dado ao cidadão é lamentável, a gente tem pena daqueles que precisam do setor”, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (4), a 90ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato remoto, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a participação de 21 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Foi aprovado em primeira e segunda votações o Projeto de Lei Complementar número 13 de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia da União.

O pedido do Poder Executivo, de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em obras e serviços de infraestrutura urbana e equipamentos públicos, beneficiará diversas obras espalhadas por toda Campina Grande.

Um dos projetos a ser contemplado com o presente empréstimo é o Brasília Boulevard. Localizada em um dos principais eixos da cidade, a Avenida Brasília, como é popularmente conhecido o trecho da Av. Severino Bezerra Cabral, que vai da Praça José Américo até o Girador de Campina Grande, cortando os bairros do Catolé, José Pinheiro e Mirante, possui vias largas separadas por um canteiro central e poucas calçadas acessíveis. Tal conjuntura faz com que os motoristas andem em alta velocidade, prejudicando o comércio local que tem menos pedestres andando em suas calçadas e, consequentemente, menos visibilidade.

Outro projeto a ser contemplado é a construção de uma praça no Bairro das Cidades que contempla: Unidade Básica de Saúde (UBS), anfiteatro, quiosques, academia popular, playground, quadra poliesportiva, espaço “skatável”, espaços de estar e estacionamentos.

O PLC teve o seu parecer regular pela Comissão de Justiça da Casa, após os debates, o projeto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA

Rostand Paraíba (PP) disse que fez uma campanha limpa, e agradeceu aos seus eleitores da Zona Leste. E denunciou a perseguição sofrida durante a campanha. “A Polícia foi a minha casa com um mandado de busca e apreensão, a casa do meu filho, e a casa da minha mãe. A polícia invadiu a minha casa. Fiquei angustiado com o que fizeram comigo. Não sou marginal, sou um trabalhador, estou sendo perseguido em Campina Grande. Sou honesto e comerciante na cidade. Tenho que agradecer a Campina pelos votos que tive, sem fazer campanha”, destacou.

SOLIDARIEDADE

Em face às denúncias do vereador Rostand Paraíba, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), prestou a sua solidariedade e abriu um espaço para os vereadores.

Fabiana Gomes (PSD), foi solidária com o colega e disse que o caso precisa ser devidamente apurado é preciso saber o motivo destas invasões à casa de Rostand e dos seus familiares.

Waldeny Santana (UNIÃO), também prestou a sua solidariedade e deixou uma sugestão, para que a CASA oficialize um documento, ao Ministério Público, ao Comando da Polícia, e ao Governador, para saber o porquê deste ataque à democracia.

“O vereador não pode ser vítima de autoritarismo. Não podemos aceitar este comportamento fascista. Quero ouvir a voz dos que defendem o preto, o pobre e o favelado. Tem que ter uma explicação, não podemos aceitar”, frisou.

Carol Gomes (UNIÃO), se solidarizou com Rostand e disse que concorda com as palavras de Waldeny e Fabiana.

Janduy Ferreira (PSDB), – me solidarizo com Rostand, é inadmissível um colega passar por situação constrangedora, isto poderia ter acontecido com qualquer um de nós, o meu repúdio a quem agride a quem você representa – destacou.

Jô Oliveira (PCdoB) também foi solidária ao vereador Rostand Paraíba, e disse que a polícia não pode desrespeitar a casa do cidadão. E que deve ser cobrada uma explicação ao Comando da PM, e que se soma às pessoas que pedem explicações. Lamentou a situação de violência que o vereador sofreu.

Aldo Cabral (PSD), lamentou o fato que aconteceu com Rostand e o parabenizou pela coragem de denunciar os fatos.

Anderson Almeida (MDB) disse que ficou compadecido com o relato do vereador, e que se coloca como advogado popular para acompanhar todo este processo. “Você conta com este amigo como vereador e advogado”, frisou.

Marinaldo Cardoso informou que o vereador tem a solidariedade desta MESA, e que será feito um documento pedindo explicações, a respeito destas arbitrariedades.

TRIBUNA

Fabiana Gomes (PSD), parabenizou os colegas que participaram do pleito eleitoral. Lembrou que outubro inicia com datas comemorativas, e que neste 4 de outubro é comemorado o Dia do Protetor dos Animais no município.

Ela também citou uma frase que diz: ‘Tudo o que queremos para o futuro, devemos plantar agora’, informou ainda que recebeu um convite da Secretaria de Educação para a mostra pedagógica na Creche Maria Emília, abordando o tema animal, e os cuidados que devem ser tomados.

No que diz respeito ao Outubro Rosa, disse que voltará à Tribuna para falar sobre os cuidados sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer de mama.

Saulo Noronha (SD) fez o registro da sua gratidão a Deus, e destacou a campanha mais bonita da sua esposa à Assembleia Legislativa e agradeceu a todos que votaram em Ana Noronha. Parabenizou o Sargento Neto que a partir de janeiro de 2023 estará ocupando uma cadeira de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa.

Disse ainda que vai continuar onde sempre esteve, ao lado do povo, ao lado de Campina Grande. E que tem defendido a família brasileira, os homens e as mulheres.

Carol Gomes (UNIÃO) subiu à Tribuna para agradecer a confiança dos paraibanos por sua votação, e sua gratidão especial ao povo de Campina Grande, disse que está saindo do processo eleitoral fortalecida. A vereadora lamentou apenas que a Paraíba precisava de uma representante no Congresso Nacional, não especificamente ela, mais uma mulher.

Ela também parabenizou os agentes de saúde e de endemias por seu dia. E lembrou o início do Outubro Rosa, mês em que se intensifica a prevenção a saúde da mulher, câncer de mama e de colo de útero.

Sargento Neto (PL), iniciou a sua fala agradecendo a Deus a oportunidade de estar na Câmara e disse a Rostand que a justiça será feita, e que o seu comitê também foi visitado por várias vezes, e sua casa também. “A gente enfrentou uma campanha muito difícil. As visitas e as denúncias que foram feitas, não foram confirmadas, mas Deus é bom, e tudo terminou bem”.

Ele agradeceu as felicitações da vereadora Ivonete Ludgério. Disse que Campina Grande é diferente, que a cidade abraça os seus filhos. “Campina me deu um presente, isto me dá uma obrigação e compromisso de representar bem minha cidade, na Assembleia Legislativa”.

Disse que Alexandre Pereira é um homem de coragem, e que Marinaldo Cardoso e Ivan Batista, terão sempre a sua gratidão.

– Esta CASA é uma escola para a vida pública. Sou falho, tenho os meus defeitos, defendo o que acredito. Sou filho de Campina e 15.138 pessoas me prestigiaram. Vou trabalhar pela minha cidade, e sou grato a todos que me ajudaram na batalha, de forma direta ou indireta. Carol a sua campanha foi linda e agradeceu pelo apoio – destacou.

Marinaldo falou da luta da campanha do Sargento Neto, mas que a vitória foi conquistada. “Agradecer a Deus primeiramente, e a cidade que lhe garantiu a maior votação com mais de 15 mil votos”, finalizou.

Janduy Ferreira (PSDB), agradeceu a Deus por chegar até aqui e fazer este relato. Parabenizou os vereadores que participaram da campanha, e ao vereador e deputado eleito Sargento Neto.

Disse da sua alegria em poder participar de uma campanha estadual e agradeceu a votação expressiva de Campina, que vai continuar a minha luta pela causa animal e pelas pessoas que necessitam.

Alexandre Pereira (UNIÃO), falou da sua alegria na Tribuna. Em primeiro lugar de esta casa ter um deputado estadual, e que Deus abençoe o Sargento Neto neste novo projeto.

A outra alegria foi a derrota do governador em Campina Grande, que foi o quarto colocado e o senador ficou em terceiro.

“Nilvan Ferreira foi o segundo colocado com 54 mil votos de. Me sinto feliz em ter participado da campanha. Defendo a união de Nilvan e Pedro, a gente espera a posição de Pedro”.

O vereador agradeceu ainda os votos recebidos em 162 municípios, entre eles João Pessoa, Areia e Massaranduba, que não se sente derrotado, e se sente vitorioso com 5.441 votos.

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala enumerando as verbas destinadas a Campina Grande durante a pandemia pelo deputado federal Efraim Filho, senador eleito. Também destacou os erros das pesquisas, e sugeriu que o Congresso faça a CPI das pesquisas.

“O que está em discussão agora é a pauta da morte, os que defendem o aborto, e a legalização das drogas. Ainda estou esperando a explicação do governador que anunciou a Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário e não mais que de repente passou para o shopping Partage”.

O vereador cobrou ainda a construção do muro do Hospital de Clínicas, a recuperação do Caic das Malvinas, a recuperação da 4ª DD das Malvina, a conclusão das obras do entorno do Amigão e o Centro de Convenções.

Disse que Pedro deve ser mais agressivo e atrevido neste segundo turno. E que vai conversar com os pastores de igrejas e com as famílias com pastores e famílias. E que agora é a guerra do bem contra o mal.

Jô Oliveira (PCdoB) disse da sua felicidade em subir à Tribuna. Saudando Carol, também lamentou a falta de representatividade da mulher na Câmara dos Deputados, também parabenizou o Sargento Neto, e agradeceu em especial as mais de 20 mil pessoas que acreditaram na sua política.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (5), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Fotos: Josenildo Costa

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) dirigiu os trabalhos da 87ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (27), em formato híbrido, que contou com a participação de 15 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados pelo Sargento Neto (PL) e durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade, 20 Atas, um requerimento de urgência especial, para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12 012/2022, da autoria do Poder Executivo, na Ordem do Dia da sessão ordinária e o Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação.

No Projeto de Lei Complementar aprovada por unanimidade pela a Câmara de Vereadores de Campina Grande nesta terça-feira, 27, na proposta do projeto de um novo Refis no Município, existem parcelamentos de até cinco anos de débitos tributários vencidos, além de 100% de descontos em multas e juros.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) de forma on-line, destacou a importância do dia 27 de setembro para Campina Grande, afirmando que, “hoje estamos completando 5 anos do reconhecimento da Feira Central, como Patrimônio Cultural do Brasil”.

Ele lembrou ainda da sua participação e de outros vereadores em uma sessão em 27 de setembro de 2017, no IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em Brasília, que concedeu o Selo à Feira de Campina Grande, como Patrimônio Cultural do Brasil.

Disse ainda que foram 10 anos de lutas para a concretização deste reconhecimento. E que passados cinco anos, ele tem uma preocupação, o processo será reavaliação daqui a 5 anos. E que Campina não pode abandonar a feira central, que a cidade tem um patrimônio que pode produzir dividendos durante todo ano. “Neste dia especial faço um apelo ao prefeito, ao governador, à bancada federal para o resgate do espaço, que é um produto turístico para o mundo”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala, lendo parte da Nota Técnica Conjunta 1/2022, elaborada por órgãos do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), com orientações sobre o tratamento que deve ser dado às pessoas transgênero nas escolas dos ensinos fundamental, médio, profissionalizante, técnico e superior, em todo o Estado, para que a identidade de gênero desses estudantes e trabalhadores seja respeitada e práticas discriminatórias e vexatórias, violadoras do direito fundamental à dignidade humana, sejam coibidas e combatidas.

De acordo com esses órgãos, a nota técnica visa auxiliar e esclarecer possíveis dúvidas, para que, em consonância com o entendimento dos tribunais superiores, considere-se que a pessoa transgênero ou transexual é aquela que não se identifica com o gênero que lhe foi designado no nascimento, devendo ser respeitada sua identificação com gênero diverso do biológico.

No documento, os três ramos do MP concluem que deve haver o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos; que deve ser garantido a elas o uso do nome de sua escolha e o acesso ao banheiro, de acordo com sua identidade de gênero e com segurança e, que devem ser asseguradas diretrizes e práticas para combater quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Os órgãos destacam ainda que “a dimensão positiva dos princípios da igualdade e não discriminação exige a prática de ações concretas para a superação das desigualdades, ou seja, requer ações que ativamente promovam a igualdade de gênero na sociedade, com a inclusão de grupos estigmatizados e marginalizados”. O vereador alertou para onde se está caminhando nestes últimos dias. E que o estudante, o funcionário e o professor vão ter autonomia para escolher qual banheiro usar, nas escolas e universidades.

Ele lembrou o fato do anestesista que abusou de uma paciente anestesiada em uma sala de cirurgia. “Como fica a cabeça de um pai ou uma mãe que deixa o filho numa escola, em que os banheiros podem ser utilizados por todos?”.

Olímpio Oliveira parabenizou o vereador Alexandre pelo tema que traz. Falou de uma lei de sua autoria, sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues, a respeito da questão de gênero nas escolas e que foi vetada sua vigência pelo Tribunal Federal da Paraíba, e que lamenta muito essa inversão de valores.

“Não quero permitir que minha filha, com 13 anos, compartilhe o banheiro com alguém nascido biologicamente homem e se acha mulher. Enfrento muitas retaliações por conta desta lei”, frisou.

Alexandre continua a sua fala, dizendo que é inadmissível aceitar que um homem compartilhe o banheiro com a filha. “Esta medida recomendada pelos Ministérios Públicos da Paraíba vai fortalecer o ensino domiciliar, e que a luta não para por aqui”.

Rostand Paraíba (PP), disse que o tema é importante para todos nós e fez a sugestão da construção de banheiros para o pessoal LGBT.

Emerson Cabral (PP) também é a favor da construção de novos banheiros, criando-se uma terceira via. Olímpio Oliveira (UNIÃO) lembrou que não é uma lei, mas sim uma recomendação, é que o assunto é sério e que o Congresso Nacional se omite por pura conveniência.

Alexandre Pereira encerrou a sua participação lamentando que nunca foi tão difícil viver neste país, “parece ser crime dizer que é homem do sexo masculino e ser mulher do sexo feminino”.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária, da quarta-feira (28), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) presidiu a 86ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (22), em formato híbrido, com a participação de 15 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Alexandre Pereira (UNIÃO). Durante a sessão, os parlamentares aprovaram 10 requerimentos.

TRIBUNA

Waldeny Santana (UNIÃO) apresentou um requerimento solicitando a recarga dos cartões junto ao Sitrans, de forma on-line, para facilitar a vida das pessoas. O pagamento já está sendo feito através do site, através de boleto, a partir do valor de R $4,00, com um prazo de 48 horas para a compensação.  Agora precisa melhorar a forma de pagamento, com cartão de débito, crédito e pix. O mesmo ainda destacou sua sugestão à Secretaria de Finanças do Município sobre o parcelamento dos tributos municipais como ITBI e IPTU no cartão de crédito, “com isso, irá facilitar a vida do contribuinte e melhorar a arrecadação do município”.

Fabiana Gomes (PSD) solicitou à STTP a realização de estudos de sinalização para a redução de acidentes; na travessia das ruas José da Silva Zeca com Josino Alves, como também nas ruas Sindolfo Monteiro com a Santo Antônio.

Rostand Paraíba (PP) fez mais um registro, prestando conta aos seus eleitores. Pediu também ao prefeito que abra os restaurantes populares.

Alexandre Pereira (UNIÃO) cobrou providências do governo estadual em respeito ao mau condicionamento da rodovia estadual que liga Campina Grande ao distrito de Catolé de Boa Vista. Segundo Alexandre, o asfalto está esburacado e em péssimas condições, podendo causar acidentes. “Nas proximidades do sítio Logradouro, existem 15 quebra-molas sem sinalização”, disse.

Ele também fez um alerta ao Ministério Público, para verificar o que está acontecendo no Hospital de Clínicas, no início da manhã tem uma verdadeira multidão em torno do hospital.

LEITURA DE REQUERIMENTO

Alexandre Pereira (União) fez o registro do falecimento do ex-vereador Davi Mangueira e pediu um minuto de silêncio, em memória póstuma.

 O vereador Sargento Neto (PL) requer que faça constar nos anais da CASA, o voto de pesar a família de Inalda Araújo Vieira, tenente Inalda que faleceu no dia 10 de setembro.

Ivonete Ludgério (PL) requer voto de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Severo de Brito, ocorrido no último dia 6 de setembro; e da jovem Gabriela Araújo de Brito, ocorrido no dia 4 de setembro.

Foram aprovados os votos de aplausos solicitados pelos vereadores: Renan Maracajá (Republicanos); Waldeny Santana (UNIÃO); e das vereadoras Carol Gomes (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) e Ivonete Ludgério (PL).

Waldeny Santana encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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