Na manhã desta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a Audiência Pública que debateu o Cadastro Imobiliário de Campina Grande, realizada na CMCG, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Segundo Alexandre Pereira (UNIÃO), é de conhecimento da população a dificuldade da regularização de um imóvel na cidade. Precisamos dar resposta ao povo. Quando eu dizia que não acredito na reforma da Feira Central, é como a exigência de uma árvore na frente de uma casa. Ontem, o prefeito garantiu que vai mandar a esta casa um projeto de reformulação do Código de Postura da cidade, e que também seja reformulado o Código de Obras do município.  A ideia da audiência é discutir e ouvir, para que se possa construir alternativas, com a colaboração de quem está de fato dentro do processo – destacou Alexandre Pereira. O vereador agradeceu ao presidente da Câmara, demais vereadores e a todos os convidados que participaram da audiência.

Participaram da Audiência Pública, Eduardo Holanda – diretor de Fiscalização Tributária da Prefeitura; Helder Câmara Pereira – presidente do SINDUSCON; Maria Aline Mota – representante da construtora Andrade Marinho; Ramon Rodrigues – Diretor de Normas e Regulamentações da Secretaria de Obras; Igor Ramalho Lucena – assistente jurídico, representando o Procurador Dr. Aécio Melo; Maelson Marques de Lima – gerente do Cadastro Imobiliário da Prefeitura e Evanilson Dias – representante da FIEP.

DISCUSSÕES

Inicialmente, Ramon Rodrigues, agradeceu o convite da Câmara, e disse que a gestão sempre esteve aberta às discussões. Helder Campos, presidente do Sinduscon iniciou sua fala citando a estrutura deficitária da Prefeitura, que apesar da evolução na gestão, que inclusive fez a implementação do primeiro licenciamento de obra digital, ainda precisa de uma melhor estrutura para funcionamento. Ele citou a necessidade de melhorias da Secretaria de Obras e a ausência de equipamentos e condições para os servidores desempenharem um bom serviço.

Helder também disse que teve conhecimento de um novo Código de Obras que será feito pela gestão atual e colocou o Sinduscon à disposição para contribuir nesta construção. Disse que o Plano Diretor do município já passou do período de atualização e que dele decorrem vários problemas na cidade, sendo necessário a realização da revisão, o mais rápido possível. Falou da importância da propositura do vereador Alexandre Pereira, e que esta foi a primeira vez que o Sinduscon veio à Câmara discutir.

“A estrutura deficitária da Secretaria de Obras vem de muitos anos, e em 1970 o corpo técnico era maior que o de hoje. A atual gestão evoluiu com o licenciamento digital. O diálogo existe, mas temos que evoluir a estrutura desta Secretaria, faltam equipamentos para os servidores prestarem um bom serviço à população. O Código de Obras está caducando. Se faz necessário a reforma do Plano Diretor da Cidade. Temos grandes problemas por falta da atualização do Plano Diretor”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) destinou suas perguntas à Ramon Rodrigues, para saber a respeito da estrutura que se tem hoje na fiscalização da cidade, pois quando o vereador precisou de atendimento há 10 anos, enfrentou problemas. Além disso, o vereador pontuou que se o problema está no atendimento no Cadastro Municipal de Imóvel, é preciso reconhecer quais são os gargalos. Olímpio também fez referência ao Plano Diretor do município que está defasado, e que apesar do Código de Obras não ser tão antigo, não teve um momento para se discutir com todos os atores interessados na sua aprovação.

João Batista Sales, vice presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Imobiliário da Paraíba, também fez uma fala, informando que participou implantação do primeiro Cadastro Imobiliário de Campina Grande e que reconhece que duas decisões que foram tomadas na Câmara causam problemas na construção civil.

Ele explicou que o primeiro problema se refere ao fato de que, no momento que o cadastro imobiliário faz o cadastramento e dar a inscrição de cada imóvel, a Prefeitura já realiza a cobrança de IPTU, de um imóvel que ainda não existe (o lote existe em planta, mas ainda não existe no local). Segundo ele, normalmente o projeto leva em média três anos e, infelizmente, nesse tempo que o lote está sendo produzido, a Prefeitura está cobrando IPTU.

O segundo problema é quando se vai realizar a construção de programas como o ‘Minha Casa, Minha Vida’. Ele informou que é obrigatório fazer o cadastramento quando se aprova o projeto, no entanto se leva cinco anos para ficar pronto, mas desde o início começa a cobrança do IPTU por um produto que não existe. Sales pontuou que já buscou os prefeitos anteriores e o atual para que essa questão seja solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou informações a respeito do tempo que se leva para um projeto imobiliário ser aprovado pelo órgão competente. Disse que teve conhecimento de um condomínio que está sendo construído nas proximidades do restaurante bananal, que segundo informações, foi resolvido em 30 dias, diferente nas aprovações do nosso município.

Sobre fiscalizações, o vereador disse que embaixo da torre do Caíque, estão construindo um centro comercial sem fiscalização, mas que se a população colocar, por exemplo, 1m de terra na calçada, é multada.

Respondendo aos questionamentos, Ramon Rodrigues, informou ao vereador Olímpio que atualmente são seis fiscais na Secretaria de Obras e que ao todo são 36 pessoas trabalhando no local. Com a sua chegada, ele informou que implementou o 1DOC, que permite que o Alvará e o Habits seja feito online e que o tempo de entrada para ambos é de em média de 15 dias úteis, exceto se existir devoluções (não adequação a legislação) ou em caso de obras de grande porte. Ele ainda ressaltou a transparência que o 1DOC permite a toda a população, sendo possível ver a quantidade de processos que foram emitidos.

As questões referentes à tributação, disse que é necessário a discussão com a Secretaria de Finanças e que acredita que a Prefeitura obedece ao que está posto nos códigos de postura e de obras, que para que seja feita alteração, é necessário ser realizado, neste Poder.

Sobre as fiscalizações citadas por Alexandre Pereira, ele mencionou as dificuldades existentes, pois disse que muitas vezes as ocupações de áreas públicas se propagam ainda mais em períodos eleitorais, e que eles foram proibidos pelo STF de realizar os despejos e desocupações.

Atila Arruda – Arquiteto, gestor de projetos do grupo Rocha Cavalcante, deu sua contribuição à discussão, tratando do que foi trazido por João Batista Sales, sobre o pagamento do IPTU antes da existência do lote, pontuando que se não existem a disposição dos serviços para o local que é realizado com a arrecadação da taxa do IPTU, o pagamento desse imposto, poderia ser realizado na concretização do lote.

Do ponto de vista da construção, ele tratou sobre a implementação da plataforma 1DOC, que passou a trazer transparência a todo o processo, acompanhando todas as etapas. Em relação à fiscalização, ele mencionou que também é preciso ver o outro lado, visto que se têm muitas falhas na elaboração de projetos e por isso, o processo é travado por 50 dias por desconhecimento do próprio solicitante. Por fim, ele abordou sobre o código de obras e sua possível alteração, colocando que o novo texto pode não ser engessado, mas que é preciso convidar os atores da construção civil para que se tenha uma análise com um corpo técnico, uma vez que a alteração também pode causar problemas.

Waldeny Santana (UNIÃO), líder do governo na Câmara, fez uma breve participação, mencionando sobre a necessidade de unificar o Código de Obras, e o de Postura e de uso e ocupação de solos. Além disso, sobre as pessoas que foram aprovadas no concurso público, ele informou que foram oito engenheiros, dois arquitetos, seis fiscais de obras e dois topógrafos. Além disso, uma das proposituras para o código de obras é relativo ao responsável técnico, que facilitará o início das obras, trazendo agilidade e desafogando as secretarias. “Temos muitos avanços e esperamos muitos avanços ainda no governo em curso’’ – frisou.

Waldeny também registrou que sobre a desatualização do Plano Diretor, defende a extinção da comissão atual, visto que a mesma tem atrasado nas discussões necessárias.

Emerson Cabral (PP) também fez perguntas para o representante da Secretaria de Obras, questionando porque o cadastro, que já está escrito no nome da pessoa física, continua no nome da empresa e questionou sobre a doação e plantação de árvores para cada construção. O vereador disse que não vê a realização do plantio de árvores que são doados pelos construtores e pontua a ausência de fiscalização. Por fim, perguntou por que as regularizações das obras não são feitas dentro de um único processo e disse que os condomínios realizam bitributação da iluminação pública, algo que precisa ser corrigido.

Janduy Ferreira (PSDB) trouxe uma pergunta de um cidadão, visto que o mesmo disse que adquiriu o terreno pelo loteamento e que ao término do processo, ele vendeu o terreno, realizando o pagamento do ITBI ao passar a escritura para o seu nome. Em seguida, um comprador irá realizar o pagamento novamente do IBTI para a Prefeitura. O vereador solicitou que a situação fosse explicada.

Ramon Rodrigues, explicou que a destinação das árvores é de responsabilidade da secretaria de serviços urbanos e meio ambiente.

Jubervan Caldas, fiscal de Tributos da Secretaria de Finanças falou exclusivamente sobre o ITBI, explicando sobre a finalização do processo do ITBI e transferência do imóvel, disse que este ano fez contratação do novo sistema que está sendo ajustado, pois o procedimento tem sido feito de forma manual.

Sobre a transmissão de propriedade, ele informou que acontece efetivamente após o pagamento do ITBI, quando a pessoa vai ao cartório para registrar a propriedade. No entanto, o que acontece é que diversos procedimentos chegam à Secretaria sem que a pessoa tenha concluído o registro de propriedade no cartório.

Em relação ao questionamento do vereador Janduy, ele explicou que se foi comprado um terreno e transferido para o seu nome, é necessário o pagamento do ITBI e que ao construir a casa e vender o imóvel, isso se configura em outro fato gerador, necessitando de um novo pagamento, não configurando em dupla tributação.

Jessica Priscila Santana – assessora jurídica da SEPLAN, informou que no ano de 2021 a Secretaria de Planejamento desenvolveu uma portaria para o setor de fusão, desdobro e retificação de área, visando tanto a segurança dos proprietários de terreno, quanto a celeridade processual. Nesta portaria, foi estipulada até cinco dias úteis para análise e se toda a documentação estiver correta, o processo tramita na Secretaria dentro desse período. Segundo ela, a portaria também delimitou um prazo de 10 úteis para resposta dos documentos que estiverem incorretos e caso não seja feito nesse período, o processo é arquivado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) sugeriu que todos sentassem no mês de fevereiro de 2023, para que os construtores e atores do setor, possam discutir sobre sugestões que querem dedicar ao projeto que eventualmente chegará à CASA para votação, tratando dos Códigos de Obra e de Postura do município. Ele ainda destacou a necessidade de alguma proposta voltada para o público mais pobre que precisa regularizar o seu imóvel, semelhante ao que foi feito com a regularização fundiária.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou o programa ‘Minha Casa Legal’, que permite que a população realize a legalização da escritura do seu imóvel e solicitou que Jessica Priscila mencione como estão os atendimentos, pois sabe que alguns bairros já foram contemplados.

Aldo Cabral (PSD), falou sobre casas que foram construídas ilegalmente e mencionou a necessidade de legalização da moradia dessas pessoas. Sobre o programa mencionado pelo vereador Marinaldo, disse que o programa não tem sido implementado e que sabe de cadastros que foram feitos, mas que os fiscais não foram até o local.

Jessica Priscila, informou que a Secretaria dispõe dos serviços de assistência social e assessoria jurídica, fazendo atendimento ao público de segunda a sexta feira todos os dias, mas que no momento não sabe informar como está o andamento, solicitando uma nova data para entrega de dados e da informação da realização do serviço prestado.

Ramon Rodrigues agradeceu o convite e falou da Lei Cozete 4.173/2004, aprovada na Câmara Municipal, que permite a regularização de imóveis, desde que eles não tenham sido alvos de embargos judiciais. Além desta, ele mencionou a lei complementar, que foi aprovada em março de 2022, de nº 177/2022.

Jubervan Caldas, complementou a fala de Ramon Rodrigues, explicando que a lei complementar de nº 177/2022 regularizar os imóveis sem o habits e que não tramitaram pelo ITBI, com redução de 2% para 1% da primeira transmissão, a segunda com redução de 0,5% e a terceira com redução de 100 reais, totalizando mais de 2 mil reais. Ele ressaltou que esse é um benefício fiscal que precisa ser divulgado e propagado, que entrou em vigor em 31 de maio e que perde sua validade no mês de novembro.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) propôs em imediato que seja feita uma emenda ao projeto, para prorrogar o prazo de validade do artigo da lei, de autoria de todos os vereadores presentes.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (8), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão que contou com a participação de 21 vereadores foram aprovadas por unanimidade quatro Atas.

CPI PARA INVESTIGAR O HOSPITAL JOÃO XXIII

O vereador Anderson Almeida (PODE) protocolou na manhã desta terça-feira (8), a solicitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Hospital João XXIII, no que se refere a denúncias de ausência de atendimento da população de Campina Grande.

Ele mencionou que houve um fato determinado para que a CPI seja aberta, citando o caso do senhor João José, que aguardou atendimento por 17 dias no local, vindo a óbito.

De acordo com o Hospital, a administração não recebeu os recursos necessários e Anderson pontua que é preciso saber se a informação é verídica ou se os recursos foram repassados e o material para atendimento não foi adquirido.

O vereador ainda disse que recebeu diversas demandas e reclamações de problemáticas relacionadas à saúde em Campina Grande e que o João XXIII é ‘campeão dessas reclamações’. Por fim, Anderson Almeida agradeceu as assinaturas dos vereadores Olímpio Oliveira, Rostand PB, Renan Maracajá, Emerson Cabral e das vereadoras Eva Gouveia, Dona Fátima e Jô Oliveira.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou que seja incluído na mesma investigação denúncias relacionadas ao Hospital de Traumas, Hospital de Clínicas e ao Hospital Universitário Alcides Carneiro. O vereador se refere a frequentes denúncias de retenção de maca e filas de espera no setor de ortopedia no Hospital de Traumas, a 30 mil pessoas que foram chamadas no período eleitoral e a reuniões que eram feitas para dialogar sobre cirurgias bariátricas por médicos do Hospital de Clínicas, além da ausência de vagas no HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja possível a Prefeitura repassar legalmente ao Hospital, o valor que falta para compra de material, visto que o valor repassado pelo Governo Federal (tabela SUS) é insuficiente. “Não tem como comprar um marca-passo que custa 9 mil com 2.200 reais”. Neste sentido, o vereador disse que não basta ter 9 assinaturas, pois é preciso ter o fato determinado, no entanto, já existe resposta para o problema.

NO PLENÁRIO DA CMCG

Os vereadores do bloco de oposição, na Casa, pretendem protocolar na Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto caso de; repasses financeiros pelo Governo Federal que impossibilita a aquisição de aparelho cardíaco e negligências, pelo Hospital João XXIII.

VEREADORES VÃO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Uma comissão de vereadores de Campina Grande se reuniu com o secretário de Saúde do Município, Gilney Porto, para tratar a respeito das denúncias que têm chegado à Câmara relacionadas ao atendimento no hospital João XXIII, que é particular mas realiza procedimentos por meio de convênios com a prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Marinaldo Cardoso, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Anderson Almeida Pila, Alexandre do Sindicato, Saulo Noronha, Dona Fátima, Dinho do Papa-léguas, Saulo Germano, Rui da Ceasa, Renan Maracajá e Waldeny Santana e representantes do João XXIII, também participaram da reunião.

O hospital alegou que o problema estaria sendo decorrente da falta de marca-passo, em virtude de uma portaria do Ministério da Saúde que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de no mínimo R$ 8.000.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA REUNIÃO 

Foi tema de uma audiência, na sexta-feira, 04, no Ministério Público Estadual, com destaque para o atraso na implantação de marca-passo em pacientes, pelo Hospital João XXIII, uma reunião convocada pela promotora de Justiça Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, e contou com a participação de vereadores, do secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, e de representantes da unidade hospitalar.

Ao final, diante dos esclarecimentos quanto aos baixos valores dos repasses da tabela SUS para aquisição de insumos necessários aos procedimentos foi firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme ficou estabelecido, o Município vai arcar com recursos próprios as diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real de mercado do marca-passo para os pacientes que estão na fila de espera. Segundo a direção do João XXIII, atualmente, o SUS repassa apenas R$ 2.500 para a aquisição do aparelho, que custa cerca de R$ 8 mil no mercado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) reforçou que já houve explicação do Ministério da Saúde, como foi dito pelo vereador Waldeny Santana, mas que é prerrogativa de cada vereador realizar o seu mandato. Ele ainda disse que posteriormente irá se pronunciar. 

TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) registrou mais uma vez, o não funcionamento do transporte público em Campina Grande. Lembrando que o problema do transporte público na cidade não foi resolvido. Mais uma vez falou da importância deste debate, e que diariamente recebe em suas redes sociais o pedido de trabalhadores e estudantes para a solução desses problemas, trabalhadores dos Distritos estão perdendo oportunidade de emprego por falta do transporte público, e estudantes que podem abandonar os cursos no turno da noite, por não ter condições financeiras para pagar um Uber ou mototáxi diariamente.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) mencionou que existe um novo plano do transporte público de Campina Grande que precisa ser apresentado na CASA pela STTP.

Janduy Ferreira (PSDB) na Tribuna falou a respeito das reformas e obras que estão sendo realizadas pela Gestão municipal, citando como exemplo, a reforma do Parque do Açude Velho, a Feira Central, a Estação Nova, a continuidade do canal de Bodocongó, a reabertura da Avenida Plínio Lemos, totalizando 17 obras importantes para a cidade.

Ele ressaltou a importância das obras, mas pontuou a necessidade de obras destinada para a causa animal, pedindo que seja incluído neste pacote de obras, a reforma do Centro de Zoonoses, a entrega do CastraMóvel e o início do Hospital Veterinário de Campina Grande. Janduy disse que tem dialogado com a população, sobretudo com os cuidadores e que precisa de uma resposta para dar às pessoas.

Rostand PB (PP) tratou brevemente sobre a sua assinatura pela realização da CPI, se colocando ao lado da população e parabenizando os colegas pela iniciativa.

Ele ainda falou sobre o projeto das arenas municipais de sua autoria que até o momento não foi realizado pelo governo municipal e reforçou a importância dos campos de peladas para a população de Campina Grande.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna, falou a respeito do tema da audiência pública, mencionando que sugeriu e discutiu com a Secretaria de Finanças a possibilidade de parcelamento do ITBI e do IPTU no cartão de crédito. Ele ainda disse que reiterou esta pauta na semana, com o objetivo de avançar nas discussões e facilitar a vida das pessoas.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (9) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30min.

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O vereador Sargento Neto (PL) usou a tribuna da Casa de Félix Araújo na manhã da ultima quinta-feira (3) para propor aos parlamentares da Casa Legislativa Municipal que estes criem uma comissão para irem a Brasília conversar com a bancada federal da Paraíba, no Congresso Nacional, a possibilidade de enviar, via emendas parlamentares, mais recursos financeiros para o Hospital João XXIII.

“Porque não podemos criar uma comissão e irmos até Brasília e mobilizarmos a nossa bancada federal, o Senado para que as verbas federais possam ser implementadas e cheguem ao Hospital João XXIII”, falou.

O vereador eleito Deputado Estadual, no último pleito, lembrou que a união dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande resultou em verbas que foram destinadas para o início das obras de duplicação da BR-230.

Com isso, o parlamentar se prontificou em ir à capital do país com seus pares para tentarem trazer uma solução para a população de Campina Grande, e cidades circunvizinhas, no que diz respeito a problemas cardíacos enfrentados pelos munícipes.

“Me disponho ir até Brasília cobrar os recursos. Juntos conseguimos 40 milhões para a obra da BR-230…O problema de saúde não é só no Município. No Estado, o Hospital de Traumas de Campina Grande deixa pacientes de cirurgias ortopédicas esperando até 60 dias. Temos 60 dias para cobrar do governo federal as verbas necessárias para a saúde em Campina Grande”, disse Sargento Neto

A pauta relacionada às denúncias de pacientes sobre problemas no atendimento do hospital João XXIII, cujas discussões se iniciaram e ganharam repercussão na Câmara Municipal de Campina Grande, foi tema de uma audiência nesta sexta-feira, 04, no Ministério Público Estadual, com destaque para o atraso na implantação de marca-passo em pacientes.

A reunião foi convocada pela promotora de Justiça Adriana Amorim, da Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, e contou com a participação de vereadores, do secretário municipal de Saúde, Gilney Porto, e de representantes da unidade hospitalar.

Além do presidente do legislativo municipal, Marinaldo Cardoso, estiveram presentes os vereadores Carol Gomes, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Saulo Germano e Alexandre do Sindicato. Ao final, diante dos esclarecimentos quanto aos baixos valores dos repasses da tabela SUS para aquisição de insumos necessários aos procedimentos, houve um importante encaminhamento firmado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme estabelecido, o Município vai arcar com recursos próprios para cobrir diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real de mercado do marca-passo para os pacientes que estão na fila de espera. Segundo a direção do João XXIII, atualmente, o SUS repassa apenas R$ 2.500 para a aquisição do aparelho, que custa cerca de R$ 8 mil no mercado.

A assinatura do TAC é fundamental para resguardar juridicamente o Município e permitir o pagamento da diferença, tendo em vista que a prefeitura não pode repassar nenhum valor extra em relação ao que é estipulado na tabela SUS. Uma nova reunião será agendada para discutir a efetivação de soluções definitivas para os gargalos no atendimento no João XXIII e, também, a necessidade de atualização da tabela.

SOLUÇÃO

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, ressaltou que a Casa mais uma vez fez seu papel de dar protagonismo às pautas e demandas da população, o que foi essencial para os encaminhamentos ajustados na audiência desta sexta-feira no Ministério Público.

“O que a gente sempre busca é encontrar soluções, não apenas expor problemas. Mas, muitas vezes, é necessário que os problemas sejam devidamente expostos e repercutidos, justamente para permitir que sejam discutidos pelas autoridades e pela sociedade, de maneira transparente, resultando em medidas efetivas de resolução”, complementou Marinaldo Cardoso.

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

Os vereadores do bloco de oposição, na Casa, podem protocolar na Secretaria de Apoio Parlamentar – SAP, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto caso de; repasses financeiros pelo Governo Federal que impossibilita a aquisição de aparelho cardíaco e negligências, pelo Hospital João XXIII.

A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de fatos denunciados contra o Hospital João XXIII, que culminaram inclusive em óbito de paciente. Para o andamento de sua criação e formação a comissão depende de oito assinaturas. Protocolado fica a depender do presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos) em determinar a leitura do pedido no plenário do Poder Legislativo Campinense.

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB), falou que na última sessão foi discutido um caso do mal atendimento do João XXIII. Frisou que o problema de atendimento cardíaco na cidade é muito sério. E que a CASA mais uma vez foi chamada para atender à população, assim protocolamos hoje o requerimento formal para pedir a instalação de uma CPI.

Denunciou ainda que uma jovem senhora que participou da sessão, para ser atendida no João XXIII, teria que pagar 90 mil reais para ter sua vida salva, através de um procedimento cirúrgico, e que 90% do faturamento é com o dinheiro público. “Só este ano, a Prefeitura repassou mais de 19 milhões ao citado hospital.

Waldeny Santana (pela liderança), falou da visita de uma comissão de vereadores à Secretaria de Saúde, disse que não existe negligência, e sim insuficiência de recursos e que não era competência da Câmara fazer esta CPI, e que os vereadores deveriam ir ao Ministério da Saúde, para que o Governo reveja a situação da saúde por falta de recursos.  O vereador leu o documento da Secretaria de Saúde encaminhado ao ministro da Saúde, com toda a exposição da situação crítica no atendimento cardiológico da cidade.

Rostand Paraíba (PP) reafirmou que vai assinar a CPI do João XXIII e assinaria todas em benefício da população.

Sargento Neto (PL), fez uma sugestão para mobilizar a bancada federal para que os recursos cheguem ao hospital João XXIII. “Me disponho ir até Brasília cobrar os recursos, juntos conseguimos 40 milhões para a obra da BR-230?”

Ele afirma ainda que, “o problema de saúde não é só no Município, do Estado, o Hospital de Traumas deixa pacientes de cirurgias ortopédicas esperando até 60 dias. Temos 60 dias para cobrar do governo federal as verbas necessárias para a saúde em Campina Grande”, concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que em 2019, seu tio de 50 anos, morreu por falta de atendimento na hora certa. Ela também falou a respeito da falta de terraplanagem no distrito de São José da Mata, para a circulação do transporte escolar. E mais uma vez foi porta-voz dos universitários da UFCG e UEPB, que sofrem pela falta de transporte público para retornar às suas casas no horário da noite, e que não se tem coletivos nos finais de semana.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna, denunciou que uma protetora de animais está recebendo ameaças de processo por acolher um animal de rua doente. De acordo com o vereador, ela procurou o Centro de Zoonose e não recebeu a devida guarida. “Esta é a situação da causa animal de Campina Grande”.

Olímpio ainda informou que ouvindo a Rádio CBN soube que os donos das escolas particulares querem aumentar as mensalidades acima do índice de inflação, além da venda de módulos em diversas escolas, sendo que a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele disse ainda que tem escolas que cobram até três mil reais pelos módulos. Todo mundo paga e não reclama.

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez prestou contas do seu mandato e disse que tem que comemorar, como a redução da dívida pública do nosso município. ‘Podemos comemorar a realização de concursos na cidade e a convocação dos aprovados. Disse que está na Comissão do Conselho Previdenciário, e que acompanha o trabalho proativo da Gestão Municipal e do IPSEM’.

– Todos os berçários em nossa cidade estão climatizados, o pagamento do 14º salário pago a educação. O governo Bruno está andando e andando muito bem – concluiu.

O Sargento Neto(PL) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (8), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar no dia 08 de novembro, terça-feira, uma audiência pública requerida pelo vereador Alexandre do Sindicato (União) para discutir demandas do setor da construção civil e do mercado imobiliário em geral em relação ao atendimento no Cadastro Municipal de Imóveis.

No requerimento, Alexandre explicou que a audiência pública atende a uma sequência de solicitações apresentadas por empreendedores e empresas do segmento, que têm apontado a existência de uma série de gargalos no atendimento do setor que travam a atividade em Campina Grande.

“Diante do recebimento frequente e crescente de reclamações, críticas e queixas referentes ao atendimento no Cadastro Imobiliário Municipal, entendo ser cabível e mesmo necessária a realização de audiência pública reunindo setores ligados à demanda e os órgãos públicos municipais, a fim de tratar do assunto de maneira aberta, franca e direta e, com isso, proceder posteriormente aos encaminhamentos necessários”, justificou o vereador.

Ainda conforme o parlamentar, estão sendo convidados para participação na audiência pública, dentre outros, o Sinduscon Paraíba, Secovi Paraíba, Creci, o secretário de Obras do Município, o secretário de Planejamento do Município, o procurador-geral do Município, além do servidor responsável pelo cadastro imobiliário. A solenidade terá início às 10h.

Na manhã desta terça-feira (1º de novembro) a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 100ª sessão ordinária, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD). Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram nove Atas.

Fabiana Gomes (PSD), destacou o início do Novembro Azul, o mês de conscientização da saúde do homem.

– Estou de azul juntamente com Carol e faço um alerta muito importante para os homens, no sentido de procurar um urologista, para saber as condições de saúde da próstata, o câncer de próstata é o segundo que mais mata homens, mas tem cura se tratado no início-, destacou.

A vereadora esclarece ainda que no caso de histórico de câncer na família, o homem a partir dos 45 anos deve procurar um urologista se tiver câncer de próstata na família, os demais a partir dos 50 anos. Ela também informou que, no próximo sábado, dia 5, no complexo Plínio Lemos, acontecerá a abertura da Campanha de prevenção de câncer de próstata, que este ano tem como tema ‘Ganha o jogo quem se cuida’, as atividades serão realizadas a partir das 8h.

ORIGEM

Com origem na Austrália, em 2003, o movimento se tornou uma importante ferramenta para chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico de doenças que atingem os homens.

No Brasil, os primeiros passos do movimento datam do ano de 2008, quando o Instituto Lado a Lado pela Vida, juntamente com a Sociedade Brasileira de Urologia, instauraram a iniciativa.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, Inca, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma, e é o segundo que mais mata depois do câncer de pulmão. De 2019 a 2021, mais de 47 mil homens morreram pela doença.

A vereadora Fabiana Gomes destacou ainda que, por causa do preconceito que envolve o exame, muitos homens são diagnosticados quando a doença já está em estágios mais avançados, o que leve a uma alta taxa de óbitos. Quando identificado em fase inicial o câncer de próstata tem altos índices de cura.

Fazer um check-up regular é a melhor forma de prevenir doenças e evitar que sejam tratadas apenas em estágios mais avançados. Em todas as faixas etárias o urologista deve ser consultado.

A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas e se assemelha a uma castanha. Localiza-se abaixo da bexiga e sua função é produzir e armazenar o líquido prostático que, junto com o líquido seminal produzido pelas vesículas seminais e os espermatozoides produzidos nos testículos, forma o sêmen.

Entre os fatores de risco estão, histórico familiar de câncer de próstata (pai, irmão e tio); obesidade e raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer. A única forma de possibilitar a cura do câncer de próstata é com o diagnóstico precoce.

TRIBUNA

Eva Gouveia (PSD) na Tribuna compartilhou a sua alegria com o resultado do segundo turno das eleições do domingo (30), e apresentou um relatório de ações do Governo do Estado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também tratou das eleições e disse que sua de reconhecimento à democracia foi exercida com todas as suas garantias, por mais que não saiba o que é de fato a democracia para os grupos que ganharam em nível estadual e em nível federal.

Parabenizou os vereadores vencedores. “Há os vencedores e há quem foi vencido pelos votos e nós perdemos de quem ganhou. Mesmo não concordando com os métodos utilizados, eu tenho que reconhecer”, frisou.

Disse ainda que espera que o governador faça no segundo mandato o que ele prometeu ainda no primeiro e não cumpriu e que não ficará em silêncio quando Campina continuar sendo relegada como neste momento. “Quando Campina for atacada, não esperem o meu silêncio”.

O vereador ressaltou que foram apenas 117 mil votos de diferença, o que significa que o Estado não está conciliado.  “O discurso de que precisa unir o país, deve sair da retórica e ir para a prática. Quem venceu tem a responsabilidade de fazer com que esta união seja uma realidade”.

Por fim, sobre as eleições federais, Alexandre disse que não faz parte deste ‘caminho perigoso de fechar estradas e convocar intervenção militar’, e que é de direita, mas é importante respeitar o resultado das urnas.

Jô Oliveira (PCdoB) falou da sua alegria com o resultado das urnas e agradeceu a todos os eleitores de Lula e de João no Estado, e disse que o Brasil retorna ao mapa mundial do reconhecimento diplomático. Ela também reconheceu o trabalho do deputado federal, Pedro Cunha Lima.

Bruno Faustino (PTB) usou da fala para parabenizar João Azevedo e Lucas Ribeiro pela vitória. E agradeceu a todos que se engajaram na campanha eleitoral.

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna reafirmou a sua oposição ainda mais ferrenha ao governador João Azevedo Lins e a toda a esquerda no município, fiscalizando ainda mais os serviços públicos na cidade, pois está de acordo com os eleitores que disseram não a esse governo em Campina Grande.

E que vai continuar cobrando o empenho do Governo nas soluções dos problemas de Campina Grande, como a mudança de local da Casa da Cidadania.

Waldeny disse ainda que está surpreso quando aqueles que bradam por paz, diziam há quatro anos que seriam resistência. ‘Hoje serei resistência a este governador. Serei resistência ao governo federal’, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou sua fala citando o escritor José Saramago, que dizia ‘o que a vitória tem de mal, é que não é definitiva. E o que a derrota tem de bom, é que ela também não é definitiva’.  Neste sentido, o vereador disse que aprendeu a ser mais moderado, que não há deslumbramento e que nesta eleição de 2022 foi a que mais aprendeu.

O vereador parabenizou o governador João Azevedo pela sua vitória. ‘O que aprendi é que, na política de hoje, não há mais espaço da neutralidade, da mesma forma que não há mais espaço para a falta de planejamento’, destacou.

Disse que o ano de 2022, traz para Campina Grande uma nova realidade no campo da oposição e que espera que o governador tenha aprendido a lição das urnas de João Pessoa e de Campina Grande. “Não dá para deixar de vislumbrar a importância do legislativo mirim. As urnas foram fiéis. Deixo as lições das urnas para quem se propõe a ser oposição em Campina Grande”, concluiu.

Rostand Paraíba (PP) também falou a respeito das eleições e do trabalho que foi desenvolvido pela bancada de oposição na Câmara e parabenizou a todos e ao vice-governador eleito, Lucas Ribeiro.

HOSPITAL JOÃO XXIII

Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou na manhã de hoje, mais uma denúncia contra o Hospital João XXII, que desmarcou duas vezes a cirurgia de troca de marca passo da senhora Eliane da Silva Santos. De acordo com a informação do cardiologista da paciente a bateria do marca passo está com apenas 1%, caso não haja troca ela pode vir a óbito a qualquer momento.

Alexandre também informou que o Hospital João XXIII determinou que ela levasse lençol, travesseiro e colchão para poder ser atendida. ‘Eu tenho uma vizinha que está na mesma situação.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) sugeriu que ao encerrar a sessão, todos fossem à Secretaria de Saúde, para dialogar com o secretário e solicitar mais informações à direção do Hospital João XXIII. Marinaldo Cardoso também solicitou a leitura do ofício enviado pelo secretário Dr. Gilney Porto, que pede informações ao Hospital João XXIII, do prontuário do paciente João José da Silva, que faleceu aguardando cirurgia no hospital.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que a informação que recebeu do senhor Felipe Gadelha, diretor financeiro do Hospital, é que recursos do Governo Federal não estão chegando para a aquisição dos aparelhos cardiovasculares. Ele ainda compartilhou as informações recebidas com os demais vereadores.

Anderson Almeida (PODE) informou que até o momento a Secretaria de Saúde não conseguiu resolver o problema. Além disso, reforçou que não existem mais motivos para não ser instalada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que está acontecendo.

Carol Gomes (PROS) informou que no dia que estiveram à procura do secretário e o que foi passado com a vinda do ministro Marcelo Queiroga, é que ele criou no Ministério da Saúde, o ‘QualiSUS cardio’, o que mexeu com toda a linha de cuidado da área da cardiologia. Ela ainda informou que os valores são repassados pelo FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), e que o ideal é que todos possam escutar o que o secretário e o Hospital João XXIII, tem para falar sobre isto.

A vereadora também relembrou que existe uma PEC Congelada por 20 anos, que deixa a tabela do SUS defasada, fazendo com que os recursos não cheguem. Por fim, disse que a população tem a facilidade de dialogar com os vereadores, mas que infelizmente muitas questões eles não conseguem resolver.

Jô Oliveira (PCdoB) falou também sobre a emenda 95, mencionada pela vereadora Carol Gomes, a qual é denominada como a ‘PEC DA MORTE’, que realizou o congelamento de recursos para investimento na política de educação, saúde e assistência. Ela ainda disse que não tem um único debate na Câmara, que não remeta a essa emenda constitucional. Além disso, enfatizou que a Comissão de Saúde tem um limite de atuação enquanto legislativo, mas que é importante relembrar as duas audiências públicas que já ocorreram, ouvindo secretário e diretores de hospital.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre a CPI, mencionando que o vereador já assinou outras duas vezes e que assinaria novamente, visto que ‘é um processo de investigação e não de inquisição’. Ainda disse que não faz o requerimento porque não poderá presidir a investigação, porém irá assinar e ressaltou que já tem oito assinaturas.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidados os vereadores para irem falar com o secretário de Saúde Gilney Porto, e para a próxima sessão ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (3), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Uma comissão de vereadores de Campina Grande se reuniu nesta terça-feira, 01/11, com o secretário de Saúde do Município, Gilney Porto, para tratar a respeito das denúncias que têm chegado à Câmara relacionadas ao atendimento no hospital João XXIII, que é particular mas realiza procedimentos por meio de convênios com a prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Marinaldo Cardoso, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Anderson Almeida Pila, Alexandre do Sindicato, Saulo Noronha, Dona Fátima, Dinho do Papa-léguas, Saulo Germano, Rui da Ceasa, Renan Maracajá e Waldeny Santana.

Pela manhã, os vereadores receberam mais uma denúncia, desta vez de uma paciente que está aguardando a implantação de um novo marca-passo e foi até a Câmara. Além dos parlamentares e do gestor da saúde, representantes do João XXIII também participaram da reunião.

O hospital alega que o problema estaria sendo decorrente da falta de marca-passo, o que ocorreria em virtude de uma portaria do Ministério da Saúde que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de no mínimo R$ 8.000.

O secretário Gilney Porto explicou que a defasagem da tabela SUS, que ainda é do ano de 2010, representa uma distorção grave que ameaça a sustentação do Sistema Único de Saúde. Ainda assim, confirmou que o Município, que tem sofrido a sobrecarga gerada pelo subfinanciamento, vai buscar meios para solucionar o problema.

Ainda como desdobramentos da reunião, a gestão municipal da saúde e os vereadores se comprometeram a buscar o Governo Federal para recompor a tabela do SUS e expor a problemática do município, assim como acionar o Ministério Público para auxiliar nos encaminhamentos.

Os vereadores, por sua vez, solicitaram a apuração de todas as denúncias e a adoção de medidas de resolução dos gargalos no atendimento. Apenas nesta legislatura, a Câmara Municipal realizou duas audiências públicas para discutir denúncias envolvendo unidades como o João XXIII e o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

A 99ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (27), em formato híbrido, presidida por Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), contou com a presença de 15 vereadores.

VIA DUPLA

Waldeny Santana (UNIÃO) subiu à Tribuna mais uma vez, para falar da transferência da Casa da Cidadania, para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo já anunciado pelo atual governador, João Azevedo, e depois transferido para o shopping Partage. Ressaltou que já haviam sido colocadas placas no Terminal informando sobre a implantação. “De repente ele mudou os planos e decidiu instalar a Casa da Cidadania no Partage. Pagar aluguel, a população pagar a taxa de estacionamento.

Emerson Cabral (PP) informou que buscou respostas em relação a Casa da Cidadania com a secretária Rosália Lucas. Disse que todos os equipamentos serão fornecidos pelo próprio shopping e que 182 comerciantes serão beneficiados com a ida da Casa da Cidadania para o local. Pontuou ainda que, João Pessoa, Sumé e Patos já possuem o órgão instalado em shopping. Sobre o pagamento de estacionamento, ele disse que a rodoviária também faz esta cobrança e que em relação a praça de taxistas na rodoviária, a categoria também será beneficiada no shopping.

Waldeny Santana disse que finalmente alguém trouxe uma versão sobre a mudança da rodoviária, mas que não está convencido da explicação da secretária Rosália. Ele pontuou que o estacionamento na rodoviária nova é gerido por uma empresa privada, com um contrato que pode ser revisto, ao contrário do estacionamento do shopping.

Além disso, sobre a questão do aluguel, o vereador disse que seriam ocupados os boxes da rodoviária, gerando novas oportunidades de trabalho. “O shopping já tem seu público, que é diferente do público que circula na rodoviária e que utiliza os serviços da Casa da Cidadania”, pontuou.

Sobre o benefício dos 182 comerciantes, o vereador demonstrou preocupação, principalmente com a população que precisa utilizar os serviços da Casa da Cidadania. Por fim, disse ainda que em João Pessoa, uma unidade da Casa da Cidadania está sendo instalada na rodoviária, o que é uma contradição.

Alexandre Pereira (UNIÃO) acrescentou à discussão da implantação do órgão no shopping Partage, questionando se a entrada das pessoas. Será na parte interna ou externa do shopping, visto que pensa na população humilde, que muitas vezes fica inibido. “Eu vejo segurança colocando meninos para fora só porque estão de havaianas”, lamentou.

Em seguida, disse que não compreende como o shopping fornecerá os equipamentos para o Governo do Estado. “O shopping não paga os direitos trabalhistas dos seus empregados. Vai dar para o Estado?”.

Janduy Ferreira (PSDB), reafirmou sua sugestão, para que seja implementado uma unidade da Casa da Cidadania nas Malvinas, próximo ao DETRAN ou ao Hospital de Trauma. Além disso, falou sobre a necessidade de isenção de tarifas para que a população possa se locomover para o local, visto que as pessoas precisam pagar pela retirada dos seus documentos.

Olímpio Oliveira (União), também não concorda com o projeto de transferência da Casa da Cidadania, pelo Governo do Estado, para o shopping Partage. Para Olímpio o local ideal é o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Minuto de Silêncio

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a Luciclede Sousa Cabral que faleceu no dia de ontem.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) fez registro do que acompanha nas ruas da cidade, citando os bairros, Severino Cabral, Bodocongó e Malvinas, conversando com as pessoas e ouvindo as suas demandas.

Dentre elas, o vereador mencionou a necessidade da exploração da área nas proximidades do Hospital de Trauma e da rotatória da Floriano Peixoto, no Bairro das Malvinas, local que pode ser implementado um mini parque linear, fazendo menção a Avenida Dinamérica que acaba de ser contemplada com um parque linear.

O vereador disse que estará fazendo essas cobranças para incluir no orçamento, investimentos para a localização nas Malvinas.

Aldo Cabral (PSD) falou direto do Bairro do Mutirão, para agradecer as ações realizadas pela STTP e Secretarias responsáveis que ainda continuam acontecendo no local. Ele destacou a substituição de lâmpadas de LED no local, a iluminação do campo, os redutores de velocidades entre outras ações.

No que diz respeito à iluminação pública, Aldo ressaltou que traz segurança, conforto, lazer e mobilidade. ‘Agradeço a todos os vereadores que cobraram através de requerimentos benefícios para a população do bairro’. Ainda mencionou os esforços do prefeito Bruno Cunha Lima orientando as ações. “A gente fica feliz, por ter requerimentos atendidos’’, finalizou.

Waldeny Santana (União), relembrou que no período pandêmico, dialogou com o prefeito Bruno Cunha Lima, sobre a isenção das taxas dos permissionários das Arcas, e que foi sensível em atender. Ele ainda informou que em breve será entregue o Castramóvel, que é fruto da luta do vereador Janduy Ferreira. Além disso, informou que já se tem em andamento mais de 40 pavimentações, fraldas descartáveis disponíveis em todas as creches da cidade e climatização em todos os berçários.

Em seguida, mencionou que “a oposição fez um manifesto no bairro do Santa Rosa no dia de ontem, mas que ele gostaria que eles atestassem o andamento das obras do canal, a colocação das manilhas e o funcionamento da Vaca Mecânica, ao contrário da Vaca Mecânica das Malvinas, que o prédio encontra-se destruído e abandonado”. Por fim, o vereador destacou que a gestão não se ausenta de reconhecer os problemas do Programa Saúde de Verdade, mas que estão buscando fazer o programa acontecer.

Alexandre Pereira (UNIÃO), apresentou imagens e vídeos que mostram as problemáticas no telhado do auditório do Colégio Estadual da Prata, e que o forro estava caindo nas pessoas.

Ele informou que teve um encontro de jovens da Igreja no local e que pode presenciar esta situação. Além disso, mostrou também que o local está com o teto exposto, podendo vir a causar prejuízo para as cadeiras do auditório com as chuvas de verão e solicitou ao vereador Renan que dialogue com a gestão estadual.

Alexandre também informou que esteve no parque do Dinamérica, ontem à tarde, após sair do programa de rádio que fará 10 anos, na Rádio Lagar, o vereador faz a prestação de contas do seu mandato, e que ficou impressionado com a movimentação na localidade.

Nesse sentido, o vereador ressaltou o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Campina Grande, pois a gestão executa o que tem sido autorizado pelo legislativo. Alexandre ainda falou da importância de se valorizar o papel da Casa Legislativa, visto que também foi aprovada a desapropriação do Hospital Dr. Pedro I, ainda na primeira gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, a desapropriação do antigo Hospital João Ribeiro, o reajuste salarial para médicos, na gestão do ex-prefeito Romero e outras ações. “Esta CASA tem muitas coisas que faz em favor da sociedade. Precisamos dar visibilidade à Câmara do que faz como um todo’’.

Num aparte, Janduy Ferreira (PSDB) mencionou a BR- 230 que tem avançado através das ações da Casa Legislativa. Sobre a Casa da Cidadania, ressaltou que este é um debate necessário e que o órgão precisa chegar verdadeiramente aos cidadãos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) direto da Palmeira, informou que esteve novamente por trás da Escola Municipal Dr. Heleno Henriques que se encontrava com lixão depositado em suas proximidades, para mostrar que o lixo foi recolhido. O vereador agradeceu ao secretário Geraldo Nobre e a toda a sua equipe, pela execução do trabalho de limpeza.

Ele ainda fez destaque a fala que o vereador Alexandre Pereira, dizendo que ele tem razão, pois os vereadores colaboram com pequenas ações como esta, uma limpeza de um terreno, mas que não era apenas a sujeira do terreno, pois no local acontecem queimadas e a fumaça acabava adentrando a escola, as casas e até ao posto de saúde do local. “A saúde dos moradores daqui Rua 15 de Novembro estava afetada”, frisou.

O vereador disse que espera agora que a Polícia Ambiental fiscalize para evitar o crime ambiental que estava ocorrendo.

Finalizando, o vereador Olímpio Oliveira, disse ainda que também participou do encontro de jovens mencionado pelo vereador Alexandre, no Colégio Estadual da Prata, e que realmente tem muitas goteiras no telhado e a sua preocupação é ver que as poltronas novas poderão ser atingidas.

O vereador Waldeny Santanta (UNIÃO) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (1º de novembro) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (26), a 98ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido, contou com a participação de 18 parlamentares, presidida por Eva Gouveia (PSD), e os trabalhos foram secretariados por Waldeny Santana (UNIÃO).

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou a derrubada do veto do Governo do Estado pelos deputados da Assembleia Legislativa, na terça-feira (25), que vetava o projeto de tornar as igrejas como de utilidade pública, não podendo ser fechadas em período de calamidade pública na Paraíba.  “Pairou o bom senso e a sensibilidade de derrubarem o veto, espero que não seja por conta das eleições”, destacou. O vereador relembrou que o governo fechou as igrejas durante o período pandêmico e que além disso, a Paraíba foi o último estado a retornar às aulas. Ele disse ainda que foi criticado pela imprensa, quando esteve na Praça da Bandeira, fazendo a campanha do ‘fiscalização sim, fechamento não’ e que não pode deixar de rememorar esses momentos.

AINDA ALPB

Waldeny também registrou que o deputado Tovar Correia Lima reverberou a sua fala sobre as obras no entorno do Estádio O Amigão e que o deputado Valber Virgulino também fez referências a temas trazidos pelo vereador.

“Fico feliz porque os temas que trazemos para esta CASA, são relevantes e que pautam a Assembleia Legislativa. Isto nos traz a certeza e convicção de que estamos no caminho certo e alinhados à população “, frisou. 

TRIBUNA

Alexandre Pereira (UNIÃO), na Tribuna falou de temas relacionados aos posicionamentos de líderes religiosos, mencionando que nesta semana, um líder religioso fez uma fala, sem citar nomes, para um grupo seleto de sua Igreja, mas este posicionamento tem recebido muitas críticas na cidade de Campina Grande. Ao mesmo tempo, na cidade de Guarabira, outro religioso se posicionou dentro da Igreja.

Ainda, neste sentido, ele relembrou que quando adentrou a Igreja evangélica, foi doutrinado com o pensamento de que ‘política era coisa do cão, não coisa para cristão’. “A Igreja nunca interferiu neste âmbito, mas, se aproveitaram disso para começar a perseguir a Igreja, agredindo aquilo que se prega e se defende. Diante dos fatos, a Igreja Evangélica começa a tomar posição e agora incomoda”.

O vereador afirma que este incômodo da sociedade, só existe para um lado. “Nos terreiros de candomblé, não se faz política? Não se faz política nas casas de centro espírita? Se for um pastor falando em política, o mundo se acaba”, destacou.

Sobre posicionamentos políticos, denunciou que a UFCG retirou a Bandeira do Brasil e só recolocou após denúncia. Ainda disse que um trabalho acadêmico do Curso de Arte e Mídia, é ilustrado com a foto de um candidato. Ele pontuou que as instituições estão corroídas.

Por fim, Alexandre disse que os líderes políticos não podem apontar os vereadores por tomarem posições diferentes e que espera que estas eleições acabem o quanto antes para saber como estará a situação do Brasil. “A comissão evangélica da Câmara Federal orientou que não se abrissem as igrejas no domingo à noite.

Rostand Paraíba (PP), voltou a falar da área verde ao lado da UPA, e relembrou, que quando dialogou com o ex-prefeito Romero, para realizar um aterro na área verde próximo a UPA no Bairro do Alto Branco, com o objetivo de construir de um campo de pelada, foi realizado o aterramento pela Secretaria de Serviços Urbanos, já que no local existia uma lagoa.

No entanto, atualmente, estão sendo desenvolvidas atividades da Construção Civil, sendo aberto uma avenida para maior mobilidade, o vereador pede que se faça um campo de futebol no local.

Rostand informa que no mesmo local, o vereador Rui de Ceasa, propôs a construção de um Complexo Esportivo já aprovado pela Câmara Municipal. E que ele vai sentar com o vereador Rui, com o atual secretário e o prefeito Bruno, a respeito do desenvolvimento dessa proposta.

ESCLARECIMENTOS

Alexandre Pereira (UNIÃO), solicitou um aparte, para dizer que o vereador pode ir até o Cartório para confirmar as documentações existentes a respeito dos terrenos de Campina Grande que são destinados para a construção civil.

Waldeny Santana (UNIÃO) deu respostas sobre o tema dos terrenos mencionados pelo vereador Rostand e disse que esse é um caso simples, que pode ser tirado dúvidas através do cartório. Com relação ao terreno ser ou não privado, a própria Procuradoria da Casa Legislativa pode fazer essa consulta através do registro de imóveis. O vereador ainda informou que uma área ao lado da UPA, também será ocupada por um novo sistema de integração.

Fabiana Gomes (PSD) fez uma fala rápida, preocupada com a Segurança Pública na cidade, visto que as pessoas que caminham às margens do Açude Velho estão sofrendo com a ausência de iluminação. A vereadora reivindica a troca de lâmpadas do local, visto que foram quebradas por ação de vândalos, dificultando a caminhada e prática de exercícios físicos e facilitando a ação de bandidos.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DICOM/CMCG