A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do poder executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais em 5%. A matéria foi aprovada por unanimidade e define que o reajuste é retroativo a maio.

A propositura foi amplamente discutida pelos vereadores em plenário durante a sessão, que foi acompanhada nas galerias por representantes dos servidores públicos municipais.

“Em tempos difíceis para a economia, a medida aprovada na manhã de hoje pelos vereadores é de extrema importância para os servidores beneficiados e suas famílias”, ponderou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso.

Conforme o texto da lei aprovada, o reajuste não se aplica aos servidores contemplados com o reajuste do salário mínimo, assim como aos servidores beneficiados pela Lei Complementar nº 168/2022, que reajustou o vencimento do magistério; e aos contemplados com o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agente de combate de endemias.

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Nesta quinta-feira (21) foi realizada em formato híbrido, a 60ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), que contou com a presença de 17 parlamentares.

Chuvas – Os vereadores apontaram os efeitos das chuvas que estão ocorrendo recentemente em Campina Grande, que vem causando transtornos deixando a pavimentação asfáltica de várias ruas com buracos, prejudicando a população ao acesso, na zona rural e principalmente na periferia da cidade.

Tapa Buracos – Os buracos só podem ser tapados quando o tempo firmar, destacou o vereador Alexandre Pereira. “As equipes estão mapeando os pontos com maiores problemas para iniciar a operação tão logo o sol apareça”, disse.

PEQUENO EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODE) começou a sua fala ressaltando o importante papel da imprensa, divulgando o que é implantado e legislado na Câmara de Vereadores. Ele destacou o importante papel que esses profissionais têm para essa cidade, que conhecem os problemas e atuam na linha de frente em prol da população. Também tratou mais uma vez a respeito das problemáticas nas vias da cidade, diante das fortes chuvas e solicitou que quando as chuvas cessarem, o trabalho de tapa buracos fosse intensificado e feito com mais celeridade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala sobre a votação do Projeto de Lei Complementar a qual o vereador Valdé se referia, mencionando que o legislativo atuou apenas como órgão protocolador e homologador da lei federal aprovada pelo presidente da República.

Em seguida, ele parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela forma sensata da sua postura, uma vez que os vereadores estavam na função de cumprir o papel de aprovar o que já estava posto.

Rostand Paraíba (PP) retornou ao tema das chuvas na cidade de Campina Grande e da situação das vias, com problemas no calçamento e na pavimentação e nesse sentido ele reivindicou sobre essa pauta, uma vez que essa é uma reivindicação da população.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira pela propositura do dia de ontem, se referindo a audiência pública que tratou do combate e repressão de crime de maus tratos contra animais e mencionando que existem avanços no tema da causa animal, no entanto, que é preciso avançar ainda mais nas questões do combate ao crime.

Em seguida, o vereador falou sobre a iluminação em LED na cidade, uma vez que as ruas se encontram escuras e que essas demandas têm chegado constantemente no seu gabinete. “As ruas estão muito escuras e as pessoas não estão percorrendo as ruas devido ao medo’’ – disse.

Janduy falou sobre a capinagem na extensão do Riacho de Bodocongó, que foi realizado pela Secretaria de Obras e que melhorou significativamente o local e tratou também sobre a questão das chuvas, que têm preconizado as vias da cidade, solicitando que o serviço de tapa buracos seja feito com mais rapidez.

Pimentel Filho (PSD) fez uma correção na sua fala, em relação a falta de merenda na creche do Distrito de Galante, mencionando que a falta não aconteceu na creche, mas na Escola Assis Correia. O vereador ainda pontuou que em tempos de dificuldade, acredita que as administrações devem ocorrer de forma mais íntima com a população, e que isso não está ocorrendo.

Sobre o tema das fortes chuvas e problemas nas vias da cidade, disse que em todos os bairros essa pauta causa grandes reclamações, sem falar na situação dos Distritos. Disse ainda que não se deve passar máquinas nas estradas, que na verdade é preciso colocar piçarra.

GRANDE EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODE) também solicitou celeridade para que seja recuperada as vias do município, tendo consciência da questão das chuvas que tem sido forte nesse período, mas reivindicou para que reforce com a quantidade de equipes para fazer essa operação nos dias de estiagem.

Além dos danos materiais, o vereador destacou a questão dos acidentes. Sobre a audiência no dia de ontem, ressaltou a importância dos temas discutidos, destacando o projeto de lei do vereador Janduy Ferreira que propõe um aplicativo para realização do disk denúncia. Moysés solicitou que o prefeito atenda os pedidos dos vereadores, uma vez que são solicitações da população.

Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a questão dos problemas causados pelas chuvas nas vias públicas, reforçando que antes do período chuvoso, já existiam diversos requerimentos nessa temática que foram aprovados.

A vereadora também mencionou que na administração falta planejamento e diálogo entre si para que as ações sejam feitas, pontuando que existem ações de uma secretaria e que a outra secretaria, acaba retirando o que tem sido feito.

Sobre a votação no dia de ontem, a vereadora disse que ao encontrar problemas no projeto é prerrogativa dos vereadores apresentar propostas para solucionar. ‘O que foi apresentado enquanto bancada foi um pedido feito pela categoria e o presidente do sindicato esteve presente podendo dialogar com os vereadores’ – disse.

Jô Oliveira (PCdoB) dando continuidade, mencionou que os temas que são trazidos por ela para a Casa Legislativa, são reivindicações da população, no entanto, quando a discussão acontece dentro do parlamento, os vereadores de situação afirmam que as problemáticas estão todas solucionadas. ‘Parece que a gente não está morando na mesma cidade’ – pontuou a vereadora.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), encerrou o grande expediente, apenas agradecendo pelas referências em relação a audiência pública de sua autoria que ocorreu no dia de ontem e da participação de alguns vereadores.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos desejando um ótimo final de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (26), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Na manhã de hoje (20) foi realizada uma Audiência Pública, presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos), de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), com o objetivo de debater a prevenção e repressão ao crime de maus-tratos aos animais.

Diante da aprovação da lei nº 14.064/20, maltratar animais passou a ser crime inafiançável, no entanto, ainda existem dificuldades na efetivação da lei, por parte das autoridades responsáveis pela responsabilização dos infratores.

A audiência teve como encaminhamento principal construir um diálogo, juntamente ao poder público, de segurança e as demais instituições envolvidas, para estabelecer um modelo integrado de ação, com o objetivo de impedir a impunidade.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que deu as boas-vindas aos presentes e chamou as autoridades para a formação da mesa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), pelo tema trazido à CASA e ressaltou a importância de discutir a pauta.

Para Marinaldo, “a pandemia prejudicou os animais aumentando o número de abandono e maus-tratos, e chamando a todos para cuidar da saúde animal ainda mais. Os Protetores e ONGs enfrentam dificuldades para cuidar dos animais, com altos custos em tratamentos e cuidados essenciais”.

Participaram da audiência, Dr. Miguel Dantas, diretor de Vigilância em Saúde, que representou o secretário de saúde Dr. Gilney Porto; Dr. Jerônimo Barreto, delegado civil, representando a Delegacia Geral; Denise de Sena Moreira – Coordenadora do Programa Minha Árvore, Minha Vida; Tenente Coronel Vinicius – representando a Coronel Dra. Jousilene Sales, coordenadora do CIOP; Aretusa Nascimento, coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande; Aspirante Veiga – representando o Major Neto, Comandante do 2º BBM; Capitão Rodrigues – representando a Major Luciana da Companhia Ambiental; Wagner Sales – Perito Criminal do IPC; Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem estar Animal; Dra. Renata Gomes, vice- presidente da Comissão de Direito Animal da OAB.

JUSTIFICATIVA

O autor da propositura, justificou, dizendo que o principal objetivo da audiência foi desenvolver uma visão de um protocolo de atendimento às ocorrências de maus tratos aos animais, no município de Campina Grande.

Citando o avanço da lei 14.064/20, que define os maus tratos contra animais agora como um crime inafiançável, ele mencionou que a mesma não possui em seu texto de forma definida o que são maus tratos aos animais, sendo assim, uma lei falha.

No entanto, apesar disso, o art. 4 da lei de introdução ao Código Civil, estabelece as fontes que o magistrado tem para sinalizar quando a lei é omissa.

O vereador também mencionou que existe um decreto que foi revogado, se referindo ao decreto de n° 24.645/34 da Era Vargas, que serve para fonte de pesquisa e que serviu de base para uma defesa do advogado brasileiro, Sobral Pinto. Nele, contém 31 incisos descrevendo e conceituando o que são maus tratos aos animais e que se existem dúvidas do que são maus tratos, é possível encontrar nesse documento.

Por fim, o vereador frisou que se faz urgente que a lei de nº 14.064/2020 possa ser efetivada na sua plenitude, uma vez que quem comete maus tratos contra animais, deve estar na cadeia. ‘É uma criação de Deus, inocente e não tem como se defender. Se você não quer amar, nem cuidar, nem proteger, jamais você deve maltratar’, finalizou.

Após a justificativa, o presidente Marinaldo passou a presidência dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira.

APRESENTAÇÕES

O Dr. Miguel Dantas, Diretor de Vigilância em Saúde iniciou a sua fala mencionando a atuação do vereador Olímpio no tema da causa animal, que talvez até possa ter influenciado outros vereadores na mesma causa.

Citou também a questão do advogado Sobral Pinto trazida pelo vereador Olímpio, que não utilizando os meios comuns, criou o próprio decreto que delimitaria o que são maus tratos contra animais. Por fim, ressaltou que está para somar nesta causa que é justa e frisou como é importante massificar o que são maus tratos aos animais, para que a população tenha realmente o entendimento do que é esse ato, sofrendo as consequências da lei e que o mesmo, enquanto poder público, além do poder legislativo, estão presentes para cumprir esse papel.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o quanto se precisa avançar nessa demanda que ainda é grande na cidade de Campina Grande e que é necessário realizar cobranças para que seja efetivada. Ele ainda mencionou uma lei de sua autoria, de nº 99, que foi aprovada na CASA e que autoriza a criação de um aplicativo para realização de denúncias de maus tratos pela população.

Janduy relatou também que ainda existem muitas pessoas que cometem maus tratos, e que não tem verdadeiramente o esclarecimento necessário, além de pessoas que ainda utilizam de equipamentos de tração animal, causando maus tratos contra os animais. ‘Devemos avançar. Em pleno século XXI, nós ainda nos deparamos com situações dessa natureza’’ – disse.

Juliana – Protetora dos animais na cidade, relatou a falta de fiscalização nas denúncias sobre maus tratos e disse que a SESUMA informa que vai realizar a fiscalização no local, mas que isso não acontece.

Ela sugeriu que pudesse ter contratação de mais fiscais e que a Polícia e os órgãos competentes pudessem acompanhar as ocorrências, visto que os fiscais podem ter receio de se dirigir até os locais mais perigosos.

Sobre a tração animal, disse que não existe órgão que fiscalize esta situação. Além disso, ela também mencionou que durante as denúncias, os órgãos repassam a responsabilização para o outro órgão e não realizam as ações necessárias.

Jerônimo Barreto – Delegado Civil, representando a Delegacia Geral, disse que ainda se tem muito a avançar, mas acredita que a caminhada já iniciou. E que poderia enumerar diversos procedimentos em que a Polícia Civil foi demandada e que na condição de delegado já atuou em alguns dos procedimentos, e que sempre que consegue receber o mínimo de elementos para comprovação, realiza prisões em flagrantes e já existe histórico de inquéritos instaurados por portaria, com representações por medidas cautelares. ‘Então, a gente não simplesmente só formaliza o que chega, mas também já tem iniciado uma repressão mais qualificada e aprofundada’ – disse.

Relatou também que compreende as dificuldades dos protetores e que tem certeza que a estrutura ainda não é ideal, mas frisou que muitas vezes a polícia tem algumas limitações significativas, que impedem, por exemplo, adentrar em residências.

“Muitas vezes a ação pode ser desfeita e pode até passar uma sensação de impunidade e o policial até ser denunciado” – explicou. Por fim, reforçou a importância de uma Delegacia Especializada com a temática, como já existe em João Pessoa e que tem esperança que com o novo efetivo da Polícia Civil, possa ocorrer essa implementação.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso falar sobre o tema como política pública e que no período em que conheceu Mônica, a mesma abrigava em sua casa 36 cachorros. A vereadora ainda citou a necessidade de efetivação do projeto de fogos de estampido, que passa pelo tema dos maus tratos e disse que um dos seus animais precisa medicar, por medo que ele venha a falecer. Em direção ao Dr. Miguel, perguntou sobre a situação do castra móvel na cidade de Campina Grande.

Aparecida Pinto – escritora e protetora de animais, falou sobre a importância de discutir a questão do resgate de animais, da ampliação do Centro de Zoonoses, que se encontra superlotado, além da necessidade de realização do convênio com as clínicas para que os animais sejam tratados.

Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem Estar Animal, iniciou falando de leis em relação à causa animal, que ainda não foram sancionadas pelo Poder Executivo, mas que precisam ser com urgência, até mesmo porque não irá gerar custos a mais para o município.

Em seguida, ressaltou a importância do que foi dito sobre os novos concursados da Polícia Civil, para que se tenham profissionais para realizar o atendimento em uma delegacia especializada para animais.

Sobre a SESUMA, também pontuou a necessidade de contratação imediata de mais fiscais. Por fim, mencionou que existe uma denúncia sobre um animal que provavelmente está preso o dia inteiro, então se for até o local nos três turnos, será comprovado que o animal está sofrendo maus tratos.

“Precisamos realmente de fiscais para realizar o trabalho em conjunto com a guarda municipal, pois apesar de não ter arma, ter esse profissional impacta muitas vezes’’ – disse. Por fim, solicitou a Polícia Ambiental e a SESUMA, que os dados relacionados à denúncia de maus tratos se tornem públicos.

Pimentel Filho (PSD), ressaltou que não adianta só fazer leis sem que a população exija o cumprimento da lei pelo poder público. ‘É preciso fazer uma compilação de todas essas leis, para cobrar a efetivação delas’ – disse.

Como primeiro passo, deveria ser feito um documento por todos que lutam pela causa animal e que estão presentes, solicitando a implantação da Delegacia Especializada na cidade de Campina Grande. Em seguida, disse que deveria ser feito um diálogo com os deputados estaduais e federais.

Selma – Ativista da causa animal, falou sobre a origem da luta contra os maus tratos que se iniciou há mais de 20 anos. Agradeceu ao vereador Olímpio Oliveira por ter se feito presente, desde quando no Centro de Zoonoses, existia canibalismo entre os animais. Ela ainda ressaltou que existe um código de direito de bem estar animal, onde todo estado organizado precisa ter e que o da Paraíba é o mais completo.

Renata Gomes – Representando a Comissão de Direito Animal da OAB, também tratou sobre a dificuldade na formalização de denúncias, considerando que esse seja um grande gargalo do problema. Segundo ela, geralmente as motivações são porque a pessoa não reuniu provas suficientes ou porque simplesmente ela não quer se apresentar e prefere fazer uma denúncia anônima. Ela ressaltou que essas denúncias sejam efetivadas e que seja garantido o sigilo e anonimato dos denunciantes.

Kallyne Machado – fiscal da SESUMA, disse que está diariamente aplicando a lei 6.544 e que já recebeu o vereador Olímpio na secretaria. Ela ressaltou ainda que não é fácil estar na linha de frente aplicando a lei e que de nada adianta a fiscalização fazer a aplicação, se ao final, a lei não efetivará como maus tratos.

A fiscal da SESUMA, também mencionou sobre o desenvolvimento do projeto “Meu animal amigo”, que visa levar um projeto educacional para o público infantil, com todas as informações a respeito dos cuidados aos animais, além da explicação sobre o que são maus tratos e que se configura em crime.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande, focando na pauta trazida no dia de hoje, fomentou que o Centro de Zoonoses não é um órgão fiscalizador, mas que muitas vezes atua dessa forma, diante do déficit do município nessa atuação. Além disso, diante das mudanças da legislação, ele ressaltou a necessidade de haver um treinamento e uma discussão dentro da Polícia Militar Ambiental, pois muitas vezes não é necessário o médico veterinário constatar que está acontecendo um crime de maus tratos.

Segundo a legislação, os maus tratos psíquicos também são crimes, mas há uma dificuldade nessa compreensão. Ela frisou que é importante ter esse conhecimento para que ao chegar na delegacia para relatar esses fatos, seja detalhado todo o fato encontrado no local da denúncia, para que não exista a situação em que o poder público determina a aplicação de uma multa administrativa, mas a Polícia entende que não houve maus tratos ou tenta dá a oportunidade da pessoa de se redimir, em casos que não tem mais redenção.

Por fim, ela propôs um fluxograma para que os órgãos atuem como uma rede integrada de proteção e combate ao crime de maus tratos aos animais.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, ressaltou que foi contemplado com todas as falas e parabenizou a luta do vereador Olímpio na defesa dos direitos dos animais e na luta de todos presentes. Primeiramente o vereador se colocou à disposição, para efetivar junto ao colega vereador Olímpio, o que for de competência do poder legislativo e que como representante do governo, também se coloca à disposição para fazer a intermediação entre a população e a gestão municipal. “A crítica é salutar, quando ela é construtiva e esse governo, é o governo do diálogo que senta na mesa e traz a solução para aquilo que de fato se faz necessário”, destacou.

Ana Paula, protetora de animais, disse que não se consegue fazer uma denúncia. ‘É fácil demais chegar na casa de um protetor e multar. Não punam protetores e sim os que se dizem donos de animais   e que não os tratam bem’.

Ednon Segundo, médico veterinário, que criou o projeto social Vidas Latas. O bem estar é a vida que vale a pena ser vivida. “Esta CASA age com sabedoria, Fazer o bem é dizer Sim”, destacou.

Edilza Edna – protetora, disse que concorda com tudo o que foi falado na audiência. No que diz respeito aos carroceiros, ela já brigou com um, que ligou para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental e para a SESUMA e ninguém lhe deu suporte. ‘A lei existe, mas não é cumprida. Peço só um abrigo para os animais’.

Moysés Morays (PODEMOS) agradeceu a todos os participantes e repudiou aqueles que dizem que a causa animal é coisa de quem não tem o que fazer.

Ele pediu um levantamento das leis para que sejam entregues às autoridades para se ter o conhecimento das leis. “Não desistam, vocês fazem a diferença”, concluiu.

SOBRE O CASTRAMÓVEL

Miguel Dantas informou que o Castramóvel está pronto, estamos aguardando apenas o equipamento de hemograma, pessoal contratado, e falta apenas a regulação no Detran, para o início do controle de natalidade dos animais principalmente nas feiras e conjuntos habitacionais.

SUGESTÕES

Ao final da audiência foram apresentadas as seguintes sugestões: – Formação de uma Comissão de Vereadores; Ir ao Ministério Público para fechar um TAC; Protocolo de atuação da Segurança Pùblica; Implantação da Delegação de Proteção aos Animais em Campina Grande; Concurso para fiscais da SESUMA; Formação de uma Rede de Proteção aos Animais; e Realização de formação contínua aos órgão de Segurança.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a audiência agradecendo aos policiais, aos protetores e funcionários da CASA. – Minha gratidão a todos.

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Meu amigo cão:

Eu fico imaginando o que você me diria se soubesse falar a minha língua, quando eu estou ausente, mas o seu rabinho abanando não nega que você me ama, sempre quando chego em casa. Se eu pudesse latir, diria sem babar que você é o meu melhor amigo!

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (20), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contou com a participação de 22 vereadores.

Durante os trabalhos foram aprovados cinco projetos de lei, sendo quatro encaminhados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, que dispõe sobre as responsabilidades do município frente à responsabilidade financeira da União, de acordo com a emenda constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, que estabelece a nova política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Com a aprovação, os profissionais passam a ter melhores condições salariais.

Por mais de uma década reivindicando os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vibraram pela aprovação nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a Lei que regulamenta um piso salarial nacional de dois salários mínimos, para as categorias.

Também aconteceu uma audiência pública de autoria do vereador Olímpio Oliveira, para discutir o combate ao crime de maus tratos contra os animais. A audiência contou com a presença de autoridades da área ambiental, da segurança pública, da área jurídica, além de defensores dos direitos dos animais e cuidadores voluntários.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe novamente à Tribuna o projeto de sua autoria relacionado à ampliação do crédito consignado e explicou que a partir desta sugestão a Gestão Municipal, os servidores poderão ampliar o prazo do crédito consignado para 120 meses. “O servidor que já tem uma operação de crédito, poderá aumentar um recurso na sua conta e diluir a parcela que ele já paga”, explicou.

Ele também agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos que em meio às chuvas, tem estado diuturnamente nas ruas da cidade, realizando a operação ‘tapa buraco’.

O Dr. Valdé (PODE) dedicou apoio aos servidores públicos de Campina Grande, principalmente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemia que estiveram presentes na manhã de hoje, para acompanhar a aprovação do PLC nº 10 que garantirá melhores condições salariais a categoria.

Além desse tema, o vereador também disse que ficou surpreso com o que foi apresentado no Jornal Nacional, se referindo a grande quantidade de vacinas e medicamentos que se perderam, pois passaram da validade.

Segundo o vereador, foram 344 mil doses de vacina da COVID-19, 88 mil de ampolas de insulina para diabéticos, 375 milhões de doses de vacina pentavalente e medicamentos como Amoxicilina e Azitromicina que já estavam vencidos há 893 dias. ‘Existem coisas que não tem como defender’, concluiu.

Moysés Morays (Podemos) reforçou as palavras do vereador Dr. Valdé e disse que verdadeiramente sabe o clamor da sociedade pela aprovação do projeto. “Eu cheguei à CASA com muito esforço, não sou situação nem oposição, eu sou a favor do povo. Contem comigo sempre”, afirmou.

Ainda informou que esteve com Laryssa Almeida, para falar sobre a implantação do Sistema Eletrônico para as categorias que existem os PCCR’S do município. Ele explicou que o software serve para informar automaticamente o tempo que o profissional deve adquirir a sua progressão e outros direitos que constam no plano de cargos e carreiras.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre a votação do projeto que se refere aos agentes comunitários de saúde e de endemia, que a partir da aprovação estará garantido o pagamento de no mínimo dois salários na cidade de Campina Grande. ‘Não tenho o que falar, a não ser observar a aprovação dessa lei’, registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) falou a respeito da falta de iluminação na BR-104, em frente ao Campo Santo da Paz e nas proximidades do Aluízio Campos. “Já solicitamos do Dnit a realização do trabalho de iluminação no local, se o órgão não faz, deve repassar para quem possa executar os serviços”, destacou.

Numa aparte, o vereador Olímpio Oliveira parabenizou o colega pela denúncia e disse da sua indignação com a situação.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS

Foi aprovado um requerimento de urgência nº 2405, considerando de urgência especial a apreciação e votação dos projetos de lei de nº 178, 179, 194, projeto de resolução nº 21 e do Projeto de Lei Complementar de nº 10, todos de autoria do poder executivo. Em seguida, foram aprovados os projetos de lei de nº 178, 179 e 194 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura do município de Campina Grande.

O projeto de nº 21, que altera o art. 1º da resolução nº 042/2019, que dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao empresário Jomário Gomes De Souto, de autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso e Luciano Breno, também foi aprovado por unanimidade.

Por fim, foi lido o Projeto de Lei Complementar de nº 10/2022 de autoria do poder executivo que dispõe sobre as responsabilidades do município frente à responsabilidade financeira da união, de acordo com a emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, que estabelece a nova política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Através desse projeto de lei os profissionais mencionados passarão a ter o direito garantido de receber no mínimo dois salários mínimos.

Antes de sua aprovação, foi protocolado uma emenda ao PLC, de autoria dos vereadores Pimentel Filho, Jô Oliveira, Dr. Valdé, Olímpio Oliveira e Moyses Morays.

O objetivo da emenda seria uma nova redação em seu Art. 3, passando a vigorar com o seguinte texto:

Art. 3 – O município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia, observando-se o repasse financeiro pela União, retroagindo seus efeitos ao mês de maio’’.

Segundo o vereador Pimentel Filho (PSD) justificou que diante de uma maior arrecadação no município, fica ciente que o município pode pagar aos profissionais de forma retroativa, portanto, acrescentou esse texto na lei.

Jô Oliveira também fez justificativa, explicando que tem conhecimento de projetos de lei com a mesma temática, e que nesses projetos de lei, existe a especificação sobre o período em que ele passa a vigorar. A vereadora disse que no presente projeto essa informação não consta, e por esse motivo, propuseram a emenda.

JUSTIFICATIVA DO BLOCO DE SITUAÇÃO

Waldeny Santana (UNIÃO) explicou que não existe autorização dos recursos de forma suplementar retroativa, no entanto, o pagamento está assegurado pela lei federal, que não consta no texto apenas por uma questão técnica de não poder haver abertura de crédito retroativo.

Sargento Neto (PL) e Luciano Breno (PP) explicaram que a Lei Federal já garante o direito do pagamento retroativo, e que por isso, não existe a necessidade de acrescentar a emenda na lei.

A emenda foi rejeitada por maioria, no entanto, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso encerra a sessão convidando os parlamentares para a Audiência Pública abordando o tema “Crimes de maus-tratos aos animais”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande votou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que dispõe sobre a implementação do piso salarial para os profissionais que exercem atividades de agente comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

A proposta adequa a legislação Municipal à emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que fixou em dois salários mínimos a remuneração base para as duas categorias.

Pelo projeto, o Município de Campina Grande não poderá efetuar pagamentos inferiores a R$ 2.424,00 (valor correspondente a dois salários mínimos atuais) para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

O presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (REP), comemorou a aprovação da proposta, reforçando a valorização que o novo piso trará às duas categorias.

“Mais que justo! É o reconhecimento ao trabalho e à contribuição que esses profissionais dão à saúde pública de nossa cidade”, disse.

O projeto foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, e já será implantado no contracheque dos trabalhadores pela prefeitura.

ASCOM/CMCG

Nesta terça-feira (19), a 58ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e por Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação dos 23 parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jacilene Bezerra de Aguiar, psicóloga e servidora do Estado e que também fazia parte do ECC e EJC. Ele informou que a família realizou a doação dos seus órgãos no Hospital de Trauma de Campina Grande e registrou o legado da profissional.

Carol Gomes (UNIÃO) também ressaltou a profissional que era Jacilene, uma defensora e militante do SUS da Paraíba. “Eu falo não só por mim, mas por todos os sanitaristas que fazem a Paraíba’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou que é uma grande perda de uma excelente servidora e que é mais justo a CASA reverenciar com o minuto de silêncio.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também se acostou às homenagens a Jacilene e disse que teve a oportunidade de encontrá-la nos encontros cristãos. Além dela, Olímpio também solicitou um minuto de silêncio para Zé Bolacha, que era comerciante referência na cidade de Santo André e em toda região de Cariri e que possuía boa relação com todos.

O Dr. Valdé (PODE) também falou sobre a profissional Jacilene, que segundo ele, era extremamente comprometida com o que fazia e uma grande defensora do SUS.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também dedicou o minuto de silêncio para Maria Odete Soares da Costa, do Clube de mães do bairro da Boa Vista.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PL) falou sobre o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional para projeto de proteção aos animais no exercício de 2022. A lei que foi aprovada no dia 15 de fevereiro e teve sua publicação no diário oficial no dia 17 de fevereiro publicado no diário oficial, completa cinco meses. Nesse sentido, o vereador fez a cobrança para que a lei seja efetivada.

Olímpio Oliveira pediu ainda que seja efetivada a lei que destina 1 milhão para o Hospital Veterinário, 500 mil para a construção de centro de saúde, 500 mil para a reforma e requalificação do centro de zoonoses, 600 mil para o centro de resgate e reabilitação de animais e 240 mil para estabelecimento de contratos com parceiros.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o avanço na causa animal, uma vez que esteve no Centro de Zoonoses, visitando o terreno que será construído o Hospital Veterinário. Além disso, disse que o castra móvel já chegou em Campina Grande e está sendo feito o treinamento com as pessoas que irão operacionalizar. Sobre o hospital que já tem o terreno disponibilizado, também tem o projeto de arquitetura total. Para o terreno do abrigo, disse que também será disponibilizado esta semana. O vereador pontuou que não se pode aplicar verbas sem estar tudo dentro da forma legal.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que apresentou um requerimento na manhã de hoje, que sugere ao governo municipal, o elastecimento do prazo do crédito consignado para servidores efetivos.

A partir da sugestão do vereador e sendo acatada pela Secretaria de Finanças e do governo municipal, os servidores poderão fazer crédito consignado no prazo de 120 meses. O servidor que já tem uma operação de crédito, poderá aumentar um recurso na sua conta, diluir a parcela que ele já paga e poderá aquecer a economia com mais recursos.

O vereador finalizou a sua fala, fazendo novamente as suas reivindicações, em relação a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão para reduzir custo de produção e aumentar a produtividade, gerando emprego e renda.

Rostand PB (PP) usou a Tribuna para fazer reivindicações em relação a pavimentação e operação de tapa buracos, diante da situação que se encontram algumas ruas da cidade devido às chuvas, fazendo destaque ao Complexo Residencial Aluízio Campos. Ele parabenizou a rádio CBN pelo trabalho de ouvir as denúncias da população e disse que tem secretários que não atendem ao vereador diante das solicitações, mas que escuta as denúncias que chegam até a rádio.

Carol Gomes (UNIÃO) citou o seu retorno à CASA, após o período de licença não remunerada. Disse que através da sua licença foi possível oferecer uma oportunidade para o suplente de vereador Balduíno Neto desenvolver o seu trabalho, contribuindo com a cidade de Campina Grande.

Na sua licença, a vereadora disse que continuou ouvindo a reivindicação da população, que participou das reuniões nas secretarias municipais, além de participar da Conferência Municipal De Saúde Mental, da Marcha para Prefeitos em Brasília e do 36º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Mato Grosso. A vereadora também fez parte da assinatura da liberação de serviços para as ações de duplicação da BR 230. Por fim, ela agradeceu a receptividade de todos os colegas e disse que está de volta para contribuir com a CASA e com a Comissão de Saúde.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma alerta e solicitou à Gerência de Meio Ambiente do Município e ao Ministério Público, informando que esteve no DETRAN e que além do prédio está abandonado, as pessoas estão esperando o atendimento em uma fila lateral do prédio.

No que diz respeito ao meio ambiente, ele informou que árvores foram cortadas no local. O vereador indagou porque um órgão estatal pode descumprir uma norma legal, se o cidadão, mesmo com árvores que prejudicam sua moradia, tem dificuldades para realizar a remoção. Ele informou que fez um ofício anexando as fotos, solicitando a SESUMA, através da Gerência do Meio Ambiente, como também estará enviando ao Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) fez uma convocação aos vereadores para que debruçam no requerimento de sua autoria, direcionado a secretária Laryssa Almeida, que representa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o desenvolvimento do software que venha ser empregado nas categorias que existem os PCCRS do município.

Ele explicou que o software serve para informar automaticamente o tempo que o profissional deve adquirir a sua progressão. O vereador informou que existe atualmente uma comissão de pessoas que fazem esse trabalho, mas que o software pode vir colaborar e facilitar este processo, além de manter o servidor informado em tempo real sobre o seu período de progressão.

Waldeny Santana (UNIÃO) complementou a fala do vereador, ressaltando que a secretária Laryssa Almeida, com certeza estará disponível para dialogar com o vereador, uma vez que a mesma demonstra disponibilidade para dialogar com os vereadores. Ele informou que esteve com ela para falar sobre a chegada do 5G ao município e que a mesma se disponibilizou a participar da audiência pública, assim como de deixar todos atualizados.

Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relacionado ao tratamento de iodoterapia, tratamento esse que é destinado para pessoas com câncer na tireoide. Ele informou que centenas de pessoas estão padecendo pela falta do acesso ao tratamento, uma vez que através do SUS, o tratamento é realizado em Minas Gerais.

O vereador disse que está pesquisando para saber se a responsabilidade é do município ou do estado e que essa situação precisa ser solucionada.

O outro assunto trazido pelo vereador foi sobre a merenda escolar no município, e que segundo ele, as crianças da creche de Galante estão indo pra casa às 10h por falta de merenda.

Sobre a causa animal, ele mencionou que a empresa que fornecia a ração para os animais da Zoonoses, desde o ano passado não recebe seu pagamento e que por esse motivo, a Prefeitura está comprando ração mais cara. Por fim, o vereador disse que se a Prefeitura tem um hospital da criança, inaugurado há 1 ano e 7 meses, mas que ainda não abriu, fica difícil abrir um hospital veterinário.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou sobre o projeto de sua autoria que já foi protocolado, que prevê a proibição da prática de tatuagens e piercings em animais, no município de Campina Grande. Ele ressaltou que esse crime que está começando a acontecer, precisa ser coibido.

Além disso, ele se acostou a todas as demandas dos profissionais do SINTAB, principalmente os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia e parabenizou o prefeito Bruno pelo contato com os profissionais e pela entrega do projeto de lei que será aprovado no dia de amanhã.

Os vereadores Janduy Ferreira e Moysés Morays concordaram com o projeto de lei relacionado aos animais e disseram que pode contar com o apoio deles para aprovação.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande deu posse nesta terça-feira, 19, a um novo grupo de servidores concursados. Ao todo, quatro dos dez convocados foram empossados durante a solenidade e, de acordo com o presidente do legislativo municipal, vereador Marinaldo Cardoso, em breve os demais também serão.

Ainda segundo Marinaldo, nos próximos dias será publicado um novo edital de convocação, medida que será repetida até o final do ano, para o devido preenchimento das vagas. O presidente da Casa destacou a importância da convocação e posse dos concursados.

“Esse é um momento de grande importância para a Câmara. Por meio do trabalho da mesa diretora, conseguimos dentro de um organograma empossar pouco a pouco os aprovados no concurso público e cumprir o que foi acordado com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Uma alegria imensa poder dar as boas-vindas aos novos funcionários efetivos”, disse Marinaldo.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande explicou ainda que os novos convocados para o corpo de servidores preenchem cargos nos setores de apoio legislativo, técnico e de agentes legislativos.

Participaram da solenidade os vereadores Saulo Germano, Dr Valdé, Fabiana Gomes e Moisés Morais, além do diretor de Recursos Humanos da Câmara, José Neto, e o procurador jurídico da Câmara, Luiz Philippe Pinto

Nesta quinta-feira (14), ocorreu a 57ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a presença de 16 parlamentares e foi presidida inicialmente pelo vereador Sargento Neto (PL) e em seguida por Moysés Morays (PODE).

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 182 requerimentos e debateram assuntos ligados a tecnologia 5G, a aprovação da PEC dos enfermeiros, da PEC do Auxílio Brasil, e debateram o vídeo da cantora Anitta solicitando a legalização das drogas através de CNPJ.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o pequeno expediente tratando sobre o tema que foi trazido no dia de ontem, a respeito da adequação da legislação do município de Campina Grande, para que seja possível receber a tecnologia 5G.

Nesse sentido, o vereador informou que tem participado dos debates sobre o tema e que apresentou um requerimento de audiência pública para fazer este debate, uma vez que existe um prazo para fazer a readequação. Além disso, informou que a Anatel e a OMS (Organização Mundial da Saúde), já elaboraram uma nota técnica assegurando a segurança sanitária para a população com a instalação das antenas.

O Dr. Valdé (PODE) falou sobre a aprovação da PEC dos enfermeiros no dia de ontem no Congresso Nacional, exaltando que esses profissionais são a porta de entrada na saúde, uma vez que são os primeiros a receberem a população nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais públicos ou privados.

Neste sentido, o vereador pontuou que os enfermeiros devem ser exemplos para a categoria dos profissionais de saúde bucal, para que os mesmos também reivindicam um piso salarial, ressaltando a importância do profissional de saúde bucal, não só pela parte estética, mas também pela parte funcional.

Janduy Ferreira (PSDB) também falou a respeito da aprovação da PEC dos enfermeiros, ressaltando a importância do profissional, além de se acostar à fala do vereador Valdé em relação a categoria dos profissionais da saúde bucal.

Em seguida, o vereador disse da sua preocupação, em relação ao microempreendedor, que paga uma taxa de água comercial num valor exorbitante. Ressaltou ainda que não é necessário isentar, mas que poderia diminuir o valor, uma vez que pagam até mesmo por um abastecimento que não existe.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às palavras do vereador Valdé (PODE) mencionando a importância das decisões de piso salarial e da PEC do aumento do Auxílio Brasil, ressaltando que se gasta muito dinheiro público com outras questões e que estas devem ser prioridades.

Além disso, o vereador também mencionou que todos os prefeitos realizam as ações de patrolagem antes do período de chuvas, porém, em Campina Grande não realizaram o serviço anteriormente e agora é necessário que algo seja realizado e que as pessoas sejam socorridas.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) trouxe novamente uma solicitação para a escola municipal Gustavo Adolfo, no bairro do Catolé, ressaltando que as crianças estão prejudicadas em relação à merenda, uma vez que a escola não possui geladeira, tendo disponível apenas o freezer.

O vereador informou que existem alguns alimentos que não podem ser armazenados no freezer e solicitou a colaboração e o empenho dos demais vereadores para que esse pleito seja alcançado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre a questão das chuvas e que em caso de passar máquinas durante esse período, o vereador disse que pode piorar a situação.

Em seguida, falou a respeito do apoio da cantora Anitta ao ex-presidente Lula, que apoia a sua candidatura e reivindica legalização das drogas. Ele disse que caso ele ganhe as eleições, a cantora irá cobrar a medida. Alexandre também questionou se o assédio se configura apenas em relação ao heterossexual, ou se os homossexuais também estão cometendo assédios.

O Sargento Neto (PL) também trouxe à Tribuna o assunto relacionado ao último vídeo da cantora Anitta, em suas redes sociais, fazendo um apelo para que as drogas sejam legalizadas e que as pessoas possam ter empresas para comercializar legalmente.

O vereador se posicionou contra o vídeo, pontuando que a mesma está apoiando a candidatura do ex-presidente Lula da Silva, e que na verdade, o que precisa ser feito é um reforço do combate contra as drogas. Ele ainda frisou que a cantora não sabe o que significa uma família com pessoas vitimadas pelas drogas e lembra de diversas ocorrências que presenciou esta situação. “Ela é referência para uma juventude que está perdida em sua maioria e que bom que nós somos os caretas”, frisou.

DENÚNCIA

Pimentel Filho (PSD) informou que recebeu uma denúncia de um acompanhante de uma pessoa que está internada no Hospital Pedro I.  Na denúncia, que também contém vídeos, a pessoa informa que o hospital está com a presença de ratos e escorpiões dentro da enfermaria. O vereador disse que é preciso que a CASA faça alguma coisa, visto que essa situação é inadmissível. Ele também informou que na denúncia, a pessoa não faz críticas ao atendimento recebido.

RESPOSTA

O Sargento Neto(PL) informou ao vereador Pimentel que o vídeo não foi desta semana e que o Dr. Tito informou que o hospital foi devidamente dedetizado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que diversas pessoas foram para o Hospital Pedro I, uma vez que o tomógrafo do Hospital de Trauma se encontra quebrado. Além disso, também mencionou que o Hospital de Clínicas está subutilizado pelo Governo do Estado, apesar das propagandas de cirurgias eletivas, e que os hospitais da cidade de Patos (Hospital do Bem) e de São Bento estão sem funcionamento. Por fim, solicitou o vídeo que foi enviado pelo vereador Pimentel Filho para ter conhecimento do tema e ter convicção de que o fato aconteceu na unidade hospitalar informada.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados na manhã de hoje 182 requerimentos, dentre eles votos de aplausos, de pesar, de solicitação de iluminação em LED, de pavimentação, de calçamento, de limpeza, de podas de árvores e outras reivindicações dos vereadores.

Em destaque, a propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO) que solicita audiência pública, para tratar da adequação da legislação municipal, para instalação da tecnologia 5G no município. “É uma oportunidade para os vereadores e a população se informarem a respeito do tema. A legislação precisa ser adequada para que seja possível receber a tecnologia”, explicou o vereador. A propositura foi aprovada por unanimidade.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez um registro parabenizando a Polícia Militar, que no dia de ontem agiu rápido e prendeu criminosos, onde ao que tudo indica realizaram um sequestro relâmpago ou assalto após saída de banco.

Além disso, o vereador também mencionou que alguns profissionais são perseguidos pelo Governo do Estado, mas mesmo diante disso, tem realizado um bom trabalho. Por fim, também mencionou sobre a falta de agilidade na troca de lâmpadas na cidade.

Aldo Cabral (PSD) parabenizou o secretário Geraldo Nobre, pela concretização da reivindicação de melhorias na Escola Paulo Freire e disse que no dia de ontem, presenciou a atuação da Secretaria no local.

Janduy Ferreira (PSDB), encerrando as justificativas, fez um registro sobre a demora na reposição de lâmpadas, solicitando à Secretaria competente mais agilidade. Ele informou que as pessoas estão ligando e fazendo suas reclamações. Sobre as podas de árvore, disse que um semáforo de trânsito próximo ao supermercado ideal está totalmente coberto com uma árvore, prejudicando a mobilidade dos cidadãos.

O vereador Moysés Morays encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão especial desta sexta-feira (15), a partir das 19h, e para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (19), a partir das 9h30, a ser realizada em formato híbrido.

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DIVICOM/CMCG

Com a presença de 19 vereadores, Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 56ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quarta-feira (13), em formato híbrido.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala informando que já tramita na CASA a propositura do Projeto de Lei nº 04, que prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádio comunicação ETR autorizada pela ANATEL, para que a cidade possa receber a tecnologia 5G.

 Ele ainda explicou que o município possui uma legislação restritiva, mas não se pode prescindir de avançar na tecnologia e conectividade. Ele disse que fará uma audiência pública para discutir o tema e aprofundar a matéria.

Waldeny também informou que teve acesso e conhecimento da promulgação das leis que homenageia e reconhece o trabalho do professor Olavo de Carvalho e que a cidade desfruta dos seus conhecimentos através do Instituto Borborema.

“A obra do professor é presente em nossa cidade, através daquele trabalho e nós cumprimos o nosso papel democraticamente, respeitando o contraditório”. Ele também pontuou que aqueles que não questionaram as ruas com o nome de Carlos Marighella e Carlos Lamarca, também devem respeitar uma praça e rua com o nome do professor Olavo de Carvalho.

Fabiana Gomes (PSD) trouxe notícias relacionadas à saúde bucal da cidade, informando que o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou ontem que em breve irá apresentar o Plano Municipal de Saúde Bucal, representando uma vitória para a saúde do município.

Além disso, informou que esteve nos dias de recesso no Conselho Regional de Odontologia, para saber as demandas que tem no município. Fabiana ainda ressaltou que não faria sentido passar pela Casa de Félix Araújo e enquanto profissional de saúde, não reivindicar uma saúde de qualidade para o município. Na fala da vereadora, Marinaldo Cardoso fez destaque à inauguração dos dois centros cirúrgicos para realização de cirurgias eletivas, no Hospital Dr. Edgley, além das reformas realizadas no local.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) trouxe a sua satisfação para Tribuna, em relação a realização do Festival Cantinho da Benção, que é realizado durante as festividades do Maior São João do Mundo. O vereador pontuou que mesmo diante das dificuldades, realizaram o evento e agradeceu a colaboração, o empenho e cuidado do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos). Além disso, ele destacou que o evento não tem cunho político e objetivo eleitoreiro, e que a prova disso é que contam com amigos, companheiros e pessoas que realmente tem compromisso com a comunidade cristã e com o evangelho.  Luciano Breno também agradeceu a todas as Secretarias envolvidas na realização do evento, além da contribuição da Polícia Militar que teve papel fundamental. Por fim, registrou a satisfação em perceber a mudança na vida das pessoas, que voltaram a viver nos caminhos de Deus.

Olímpio Oliveira (PL) solicitou uma parte para parabenizar o pastor Luciano Breno pela estrutura do evento. Olímpio disse que passou pelo local e que realmente é uma estrutura digna, louvando a Deus, em um momento que a festa estava acontecendo no Parque do Povo.

Jô Oliveira (PCdoB) inicialmente solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do professor João Otávio Pontes de Barros (responsável pela ADUF e pela criação do PT em Campina Grande) e de Paulo Afonso Barbosa de Brito (responsável pela idealização da CENTRAC). A vereadora fez o registro da importância de ambos, em nível regional.

Em seguida, Jô Oliveira registrou que está recebendo mensagens dos agentes de saúde, diante da questão do piso salarial, uma vez que a partir da emenda constitucional, o piso passa a ser de dois salários mínimos, no entanto, ainda não foi implementado na cidade de Campina Grande. Ela ressaltou a necessidade da CASA se atentar para sua atuação, para que esse projeto possa chegar à Câmara de Vereadores e ser implementado com urgência.

Por fim, a vereadora também fez uma fala relacionada ao caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, acusado de estupro de uma gestante no momento do seu parto.

Ela agradeceu as mulheres profissionais do local que tiveram a coragem de filmar para que ele pudesse ser pego em flagrante. Jô também lamentou pelo caso, pontuando que ele se sentiu autorizado a abusar sexualmente, mesmo em um ambiente com outras pessoas e que a única coisa que separava o ato, das outras pessoas, era apenas um tecido. “Nem no momento que estamos trazendo outro ser humano à vida, uma mulher tem paz”, destacou. Acrescentando à sua fala, disse que muitas pessoas falam que é problema mental ou coloca outras questões, mas que para a vereadora, o que existe é a perversidade de pessoas que utilizam o corpo da mulher como se fosse uma coisa.

Luciano Breno (PP) pontuou que qualquer abuso é repudiante, em qualquer ambiente, mas que diante da gravidade do ato, ainda é maior. O vereador foi solidário à fala da vereadora, repudiou o ato e mostrou sua indignação. “Não tem como qualificar uma criatura com tamanha crueldade e desrespeito”, frisou.

Fabiana Gomes (PSD) também solicitou uma parte e disse que o que sente é repulsa e nojo, que realmente não sabe nem adjetivar o que é um ser humano que faz tal ato. “Numa sala que tem outros profissionais, o que separa dos demais é apenas um tecido e ele faz aquilo”, registrou. A vereadora também mencionou as diversas questões que foram infringidas pelo médico, além do ato do estupro.

Pimentel Filho (PSD) ainda sobre o tema, registrou a importância de trazer o tema, para que seja discutida a questão do direito ao acompanhante, uma vez que os cirurgiados também ficam sozinhos pós cirurgia. “Deveríamos fazer uma lei para que absolutamente nenhuma pessoa possa ficar sozinho em um ambiente de pré ou pós cirurgia’’ – sugeriu. O vereador também fez um apelo, uma vez que o bairro José Pinheiro, está com todos os postos de saúde fechados.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) sugeriu que seja elaborado um documento para enviar ao Conselho Nacional de Saúde, para mostrar que a CASA está repudiando o ato e sirva de exemplo para outras Câmaras Municipais.

Jô Oliveira (PCdoB) finalizou a sua fala mencionando que já existe uma legislação em nível nacional que assegura o direito ao acompanhante durante e pós parto, além de um acompanhante durante todo o pré-natal. A vereadora recordou que cabe aos vereadores orientar as mulheres e as equipes responsáveis dos hospitais, para que isso seja garantido. Por fim, ela disse que se responsabiliza pela elaboração do documento, enquanto Comissão da Mulher desta CASA.

EFEITO DAS FORTES CHUVAS

Olímpio Oliveira (UNIÃO) participou da sessão de forma remota, direto da Rua Avani Cassimiro de Albuquerque, no bairro do Alto Branco, para mostrar a situação do local. Como filmou o vereador, a rua está intransitável, afetando também a rua convergente, com buracos e quedas d’água.

O síndico de um prédio na Rua, João Paulo, também fez uma fala, ressaltando as dificuldades na locomoção, além da dificuldade para receber ou contratar serviços como Uber, táxis ou entregadores e que já solicitou audiência no Gabinete do Prefeito. O vereador Olímpio informou que já fez diversas reivindicações para o local e que além da emenda ao orçamento de nº 030, também enviou ofícios aos secretários responsáveis.

Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira, mas mencionou que é preciso uma avaliação, uma vez que estamos em um momento de chuvas acima da média. Ele pontuou a sua certeza para que a partir do momento que as chuvas cessarem, o trabalho de calçamento seja realizado.

Aldo Cabral (PSD) e Rui da Ceasa (PROS) fizeram as suas falas sobre o local trazido pelo vereador Olímpio, explicando que o vereador Rui já realizou diversos requerimentos, com o objetivo de solucionar as problemáticas do local. Ele informou que o Prefeito irá realizar o calçamento das ruas, além de outras nas proximidades e que é muito importante reforçar esse pleito.

DENÚNCIA CONTRA O HUAC

Pimentel Filho (PSD) em um aparte falou sobre a morte de uma mulher que estava internada na UPA, precisando de atendimento no Hospital Universitário Alcides Carneiro, mas que não conseguiu uma vaga no local. O vereador clamou para que a Justiça seja feita e pontuou que o hospital recebe recursos do Governo Federal, não sendo justificado a negativa sucessiva de atendimentos.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. Também informou que na próxima sexta-feira (15), às 19h, será realizada uma Sessão Especial para entrega de Título de Cidadania Campinense, ao senhor Raul Pequeno Sá de Carvalho.

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DIVICOM/CMCG

As atividades legislativas do segundo semestre da Câmara Municipal de Campina Grande foram iniciadas nesta terça-feira (12), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Saulo Noronha (SD). A sessão realizada em formato híbrido contou com a presença de 19 vereadores.

Na reabertura dos trabalhos, o presidente Marinaldo Cardoso deu as boas-vindas aos parlamentares presentes e os que estavam on-line e informou a volta do vereador Rui da Ceasa e da vereadora Carol Gomes à Câmara, e o seu retorno à presidência da Comissão de Saúde.

PEQUENO EXPEDIENTE

Ivonete Ludgério (PL) desejou um bom retorno a todos os parlamentares e informou que participou na manhã desta terça-feira, de uma inauguração no Hospital Dr. Edgley, com o intuito principal de falar com o prefeito Bruno Cunha Lima, sobre as estradas dos Distritos de Campina Grande. Diante das chuvas, a vereadora disse que tem dificultado o acesso das pessoas às suas residências e que apenas a passagem da máquina, está retirando apenas o excesso de lama.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Ivonete solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria do Livramento de Brito Leal; Josefa Gomes Soares; e Lívia Maria Xavier da Silva.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), incluiu ao pedido a senhora Maria Lúcia Menezes, mãe de Lana, do Conselho Tutelar.

O vereador Pimentel Filho (PSD), lembrou Genival Quaresma Gomes; Manoel Venâncio e Severino Pedro de Melo (Biu).

Saulo Noronha (SD), incluiu o nome de Chico Leite; e o vereador Valdé (PODE), pediu o Minuto de Silêncio por Iran Ribeiro.

Waldeny Santana (UNIÃO) deu continuidade ao Pequeno Expediente, informando que nesta terça-feira (12), teve início o programa Famílias Fortes na Universidade Federal de Campina Grande e que o projeto teve sua participação na contribuição da articulação que assegurou a locação de R $573 mil.

“Atenderemos 600 famílias carentes nos próximos 10 meses junto à universidade, fortalecendo vínculos familiares e dando atenção à primeira infância”, afirmou.

Ainda na sua fala, o vereador também fez reivindicações, uma vez que foi procurado pelo Sindicato dos Bancários que reclama sobre a insegurança das agências bancárias do Banco do Brasil, em especial a da Rua 7 de setembro no período noturno.

Waldeny disse que fez uma postagem nas redes sociais mostrando que se tornou uma verdadeira operação de risco de violência, em face da insegurança causada pela ausência do poder público estadual da cidade. Por fim, solicitou mais uma vez a instalação da casa da cidadania no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que a placa que foi colocada no local, se torne realidade.

O Dr. Valdé (PODE) trouxe a memória que na sua primeira fala quando chegou ao parlamento, que fez um apelo ao prefeito da cidade para que realizasse o pagamento da metade do 13º aos servidores municipais, em face da necessidade econômica da população no período junino e diante das problemáticas geradas pela pandemia.

Nesse sentido, disse que os colegas vereadores foram contra a sua fala de uma maneira que ele não achou justa e que no dia 1º de julho, ao abrir os portais de comunicação, teve conhecimento que o prefeito decidiu realizar o pagamento. O vereador disse que esse foi um apelo justo que ele realizou e que os profissionais merecem.

Moysés Morays (PODE) parabenizou a todos os profissionais que realizaram o Maior São João do Mundo, em nome da pessoa do Comandante Geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca a todos os integrantes da Segurança Pública.

“Não tivemos nenhuma vida ceifada e nenhuma ocorrência grave”. Frisou. Também parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima, que realizou a festa mesmo com todas as dificuldades após a pandemia. O vereador também destacou o trabalho dos profissionais de saúde que deram toda a assistência no Parque do Povo e nos hospitais. Encerrou a sua fala dizendo que a festa que transcorreu em paz, gerou emprego e renda e que no próximo ano a festa será ainda mais aperfeiçoada.

Janduy Ferreira (PSDB) também nessa temática d’O Maior do São João do Mundo, disse que para toda a população a festa foi um sucesso. Além disso, na manhã de hoje trouxe também a felicidade pela realização de um pleito do seu mandato, com a limpeza das margens do riacho de Bodocongó. O vereador também reivindica que o trecho entre os bairros Santa Cruz e Dinamérica, seja recapeado.

Por fim, fez um registro que no trecho sentido DETRAN, um amigo foi multado, segundo o vereador, de forma injusta no valor de mais de mil reais e pediu que o superintendente Dunga Jr. reveja a situação. Saulo Noronha (SD) disse que o cidadão deve entrar com um recurso, se não há provas nem fatos relevantes, para que esta multa seja cancelada.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PL) complementou a fala do vereador Moysés Morays, parabenizando os Bombeiros Militares, Policiais Militares e Guarda Civil Municipal pela atuação durante a realização d’O Maior São João do Mundo e que no período da festa foram cumpridos mais de 20 de Mandados de Prisão.

Ele ainda disse que toda festa junina tem seus problemas, mas no final quem ganha são os comerciantes e a população de Campina Grande. “Isto é fruto de quem oferece segurança pública, com policiamento preventivo e ostensivo”, frisou.

Além disso, disse que o prefeito Bruno fez o possível para realizar a festa e que dentro das expectativas, foi um São João de excelente qualidade, com atrações para todos os gostos.

Parabenizou também o ex-vereador João Dantas que fez uma boa festa e gestão na Vila Sítio São João. O vereador também disse que a festa do São João de Galante teve grande movimentação, com festas lotadas, ficando praticamente sem acesso ao distrito.

O Sargento Neto também mencionou que nesse período esteve intensificando as bandeiras de luta e de defesa, e informou que esteve solicitando ao PROCON a fiscalização dos postos de combustíveis, para que cumpram a Lei Federal de redução do ICMS. Disse ainda que ontem fez um registro e que tem postos que estão com o valor de R$ 5,78 e que espera que possa baixar para R$ 5,50. Por fim, sobre os servidores públicos, disse que apenas 30% solicitaram o pagamento da metade do décimo terceiro.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a todos os servidores públicos que continuam trabalhando apesar da greve de alguns profissionais, e que mesmo diante disso, todos os serviços estão sendo mantidos com regularidade.

Em relação a obras do Estado na cidade, disse que o Arco Metropolitano está com obras paradas e que o secretário de Educação do Estado lamentou que o governador não construiu uma escola durante seu mandato.

Por fim, o vereador também mencionou que nesse período eleitoral será importante, e disse que é impossível não tratar de temas políticos, em relação a candidaturas, campanhas, entre outros temas, dentro do parlamento.

Pimentel Filho (PSD) fez um apelo em relação às estradas de Galantes e São José da Mata, mencionando que estão ocorrendo acidentes, com estradas cheias de buracos.

 Sobre o São João de Galante, disse que o distrito se superou mesmo tendo tido o seu São João ‘’abandonado’’. Sobre a segurança, ele disse que foram implementados equipamentos de última geração para que a festa do São João no Parque do Povo fosse realizada com segurança.

Pimentel também entrou no tema das multas citadas anteriormente e disse que após instalação de câmeras, o número de multas aumentaram. Ele frisou que não se pode ser implementada apenas multas, mas que deve ser realizada orientações no trânsito.

Bruno Faustino (PTB) solicitou uma parte e disse que viu uma pesquisa com os participantes do evento Maior São João do Mundo, onde 88% dos frequentadores disseram se sentir seguros. Além disso, ainda sobre a segurança pública, disse que as instituições financeiras também têm suas responsabilidades e poderiam implementar segurança privada no local.

Saulo Noronha (SD) pontuou que o espaço no Centro Cultural foi cedido à Polícia Militar, apesar de algumas reclamações, mas que o prefeito Bruno pensando na segurança das pessoas, cedeu o local. Além disso, no período de inverno atípico, disse que as obras de patrolagem estão paradas, mas que é justamente devido às chuvas.

O vereador Saulo Noronha encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária, desta quarta-feira (13), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG