A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, na sessão desta quarta-feira, 15, a LDO- 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo, que estabelece as metas e prioridades das administrações municipal para o exercício de 2023, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual para 2023, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) abriu nesta quarta-feira (15), a 54ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato remoto, que contou com a participação de 22 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Moysés Morays (PODE).

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) fez o registro da inauguração da Central de Imprensa William Monteiro, no Centro Cultural, na noite da terça-feira (14). Falou a respeito da organização da festa do São João, e convidou os colegas para irem ao Parque do Povo.

Janduy Ferreira (PSDB) disse estar preocupado com a situação das escolas da rede estadual de ensino, apresentou o registro fotográfico da Escola de Ensino Integral Severino Bezerra Cabral que precisa de reparos urgentes. Ele lembrou que durante dois anos as escolas ficaram fechadas por conta da pandemia e não fizeram nada.

Disse que 60% das escolas do Estado estão precisando de melhorias, e que está revoltado com o abandono. O CAIC José Joffily continua em estado precário e nenhuma providência por conta do Estado foi tomada, o que é um absurdo.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), usou a Tribuna para falar da surpresa que teve com as matérias veiculadas no site, informando que o plano da Unimed foi suspenso por falta de pagamento.

“A Câmara Municipal não tem nenhum contrato com a Unimed, o plano de saúde de vereadores, familiares e servidores não é pago pela Câmara. Já entrei em contato com o presidente da Unimed, Dr. Francisco Vieira e já emitiu uma Nota informando que não existe nenhum contrato da CMCG com a Unimed”.

Ele disse que as informações que circulam na mídia, dizendo que a CASA negligência pagamento de plano de saúde à UNIMED, se trata de uma informação falsa. O vereador registrou que tem sido vítima dessa calúnia e expôs também a nota de esclarecimento feita pela própria UNIMED, através do seu presidente.

Segundo Marinaldo, o Grêmio Recreativo da Câmara (Grecam) é responsável pelo contrato com a Unimed, mensalmente, no ato do pagamento dos salários, é descontado do servidor o valor do plano e repassado ao Grêmio que é responsável pelo pagamento à Unimed. O não pagamento dos valores repassados é crime e não sou responsável por isso. É lamentável que pessoas que eu confiava não comunicassem que o plano seria suspenso por falta de pagamento. O débito já chega a R$ 600 mil.  A Mesa Diretora da CASA e o presidente vão cobrar a prestação de contas do Grêmio.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, e prestou solidariedade ao presidente e ressaltou que é preciso cuidado diante desta situação, para que a população não compreenda que os vereadores têm acesso a plano de saúde com dinheiro público. Na Câmara Municipal de Campina Grande, os vereadores e os servidores podem optar a ter ou não o plano, com desconto direto no seu salário.

Os vereadores Dr. Valdé (PODE), Rostand Paraíba (PP), Janduy Ferreira (PSDB) e Moysés Morays (PODE) prestaram solidariedade ao vereador presidente Marinaldo Cardoso e ressaltaram o cuidado que o mesmo tem com a condução da CASA, com todos os funcionários e vereadores.

Ivonete Ludgério (PL) solicitou uma fala, pontuando que se existe o repasse ao Grêmio, então é preciso chamar o feito a ordem e saber a respeito da situação. Em caso de não esclarecimentos, é preciso abrir uma CPI para investigar o problema.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou a sua fala, dizendo que entrará em contato com a Unimed para que as pessoas que realizaram o pagamento não sejam prejudicadas e que irá em busca de todas as informações a respeito do caso. “Se o Grêmio está devendo por outros motivos, a culpa não é da Câmara”, explicou.

Por fim, ele também mencionou a convocação realizada na Casa Legislativa, dos novos servidores efetivos, fruto do concurso público realizado na gestão da vereadora Ivonete Ludgério.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente, mencionando as grandes filas na porta do restaurante popular de administração do Governo do Estado. Ele informou que foi para conhecer e encontrar uma alternativa. Neste sentido, disse que já dialogou com o secretário de Assistência Social, Walker Neves, sobre a reabertura do restaurante do Distrito dos Mecânicos e da necessidade de descentralização do restaurante do centro da cidade.

O vereador também informou que já sugeriu inúmeras alternativas para que estes problemas sejam solucionados, como por exemplo, o agendamento do recebimento das quentinhas, a distribuição de fichas, a descentralizar a distribuição, entre outras. “O que não podemos é permitir que a situação de longas filas no restaurante popular continue’’ – ressaltou. Além disso, ele também sugeriu que seja feita a mudança na Casa da Cidadania para a rodoviária e o restaurante popular para o atual local da Casa da Cidadania.

Finalizando a sua fala sobre o tema, disse que dialoga tanto com o município, como também fez a solicitação ao Estado, ressaltando que o não pode se considerar normal a situação atual. Também mencionou que essa é uma matéria apresentada pelo vereador Olímpio Oliveira e que eles possam encontrar uma solução em conjunto.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou uma fala, disse que esteve com o secretário Tibério, trazendo justamente o que o vereador colocou. “Com tantos recursos tecnológicos, não se pode permitir que idosos fiquem nas filas”, disse. No encontro com o governador, ele disse que também levou o tema da segurança alimentar, propondo descentralizar a entrega dos alimentos e sugerindo uma parceria do governo com as prefeituras, utilizando os espaços ociosos das cozinhas comunitárias.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que também esteve visitando a Estação Velha e lembrou o seu requerimento que sugere que no local seja feito um ambiente gastronômico através de uma parceria público privada. “É mais um espaço ocioso que precisa ser ocupado”. Por fim, parabenizou o vereador Dinho Papa-léguas e registrou que enquanto secretário, o colega vereador faz falta, registrando a sua pró atividade e que essa deve ser a atuação dos secretários.

Moyses Morays (PODEMOS) trouxe fotos da Escola Municipal Sandra Cavalcante, expondo as goteiras das salas de aula, devido ao período chuvoso e a ausência de iluminação. Disse que estará protocolando um requerimento com relação a poda das árvores no local. Sobre a escola Gustavo Adolfo, que mencionou no dia de ontem, solicitou ao secretário de Educação que fosse enviada uma geladeira, uma vez que a escola só possui um freezer.

Neste sentido, destacou que ambas as escolas possuem o melhor IDEB do município e que estas ações demonstram também o reconhecimento aos gestores. Ele solicitou aos colegas que ajudassem os gestores das escolas e ressaltou a competência do prefeito Bruno Cunha Lima na gestão do município.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) concordou com a fala do vereador Moysés e destacou que a escola Gustavo Adolfo é um dos melhores IDEBS do município. “Acredito que não será nenhum trabalho da gestão entregar a estrutura para a escola”, destacou.

Sargento Neto (PL) reforçou a reivindicação do vereador Moysés, pontuando que é justa e disse que estará solicitando ao secretário de Educação que seja enviada uma geladeira para a escola. Além disso, o vereador também mencionou que foi aprovada a redução de ICMS no dia de ontem e que o brasileiro sentirá diretamente do bolso. No entanto, mencionou que causa espanto a forma como o governo do estado tem se posicionado não concordando com a redução. “O Governo Federal irá ressarcir essa perda com a arrecadação do ICMS”, acrescentou.

Em seguida, prestou solidariedade ao vereador Marinaldo Cardoso, destacando o seu zelo imenso com a CASA, se referindo à convocação de mais 10 efetivos. Sobre a UNIMED, disse que dialogou com Marinaldo, para que cada um se responsabilizasse pelo seu plano, para que não houvesse essa associação com a Casa. Por fim, falou das ações de ‘tapa buraco’ que estão sendo realizadas na cidade, trazendo imagens da ação no bairro das Três Irmãs.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a fala do colega vereador Moysés Morays, dizendo que o mesmo não faz oposição apenas por fazer, mas que traz sugestões à gestão. Em seguida, prestou solidariedade ao presidente e disse que é a favor da sugestão do vereador Sargento Neto, que seja cancelado esse repasse.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI 

O requerimento de urgência de nº 2167/2022 foi aprovado por unanimidade, trazendo para a pauta do dia, a apreciação de 48 projetos de lei, de resolução e projetos de lei complementar. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Em destaque, alguns projetos se trataram da autorização do Poder Executivo para instituir desenvolvimento de ações que visem a utilização de tecnologia assistida para os alunos com deficiência ou doença rara, nas escolas da rede pública do município, de autoria do vereador Rostand Paraíba (PP). O mesmo vereador, também aprovou um projeto de lei que autoriza o poder executivo instituir o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

De autoria do vereador Luciano Breno (PP), foram aprovados projetos que autorizam o poder executivo a instituir programas de enfrentamento a violência obstétrica e o plano de ações destinadas às crianças em situação de orfandade causada pela violência doméstica contra a mulher. Além disso, também foi aprovado o projeto que autoriza o poder executivo instituir o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo no município.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB), também fez um destaque para o projeto de lei de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a proibir a utilização de gaiolas de reprodução e equipamentos análogos, para forçar o cruzamento de animais de estimação. O vereador parabenizou a CASA na manhã de hoje, pela aprovação de uma quantidade significativa de projetos com relevância, e fez um destaque aos seus projetos, agradecendo pela aprovação.

Por fim, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pela aprovação do projeto de lei que denomina de Theodorus Augustinus para uma das novas praças e uma das novas ruas da cidade. Ela destacou que ele é responsável por desenvolver ações de convivência ao semiárido, desde a década de 60, sendo uma das pessoas a difundir o uso das cisternas de placas e a criação do PATAC.

VOTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

O vereador Sargento Neto (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, agradeceu a todos que fizeram parte das audiências, discutindo as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, em especial, os membros da comissão, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e Balduíno Neto (PROS). Em seguida, ele também mencionou o secretariado do Executivo que esteve presente, além dos representantes da sociedade civil, como os conselhos do orçamento participativo, movimentos sindicais comunitários, movimentos culturais e juventudes estudantis, conselhos setoriais e de direitos dos demais membros das sociedades civis organizadas.

Dando continuidade, o vereador e presidente da comissão, fez uma fala destacando os pontos e parâmetros que foram considerados na construção da peça orçamentária.

“No setor educacional, concentrando esforços na garantia de vagas nas escolas públicas, diminuição da repetência e evasão escolar, no combate ao analfabetismo e na reorientação da educação para o desenvolvimento sustentável.

Na saúde, priorizando a redução do monitoramento infantil e o aumento da expectativa de vida do municipal. De ação social, dando prioridade à inclusão social e aos programas de rede de proteção à criança e adolescente, além das ações para idosos e as pessoas com deficiências.

O fomento ao empreendedorismo, com a concessão de crédito a microempreendedores formais e informais, À estrutura urbana, com a urbanização das áreas de revitalização na área central, manutenção dos espaços de esporte e lazer, melhoramento de sistema de drenagem, melhoramento no sistema viário, manutenção e ampliação no sistema de iluminação pública, ações de melhorias no sistema de trânsito melhorando a mobilidade urbana’’.

Foi constatado diante do que foi exposto e da etapa de Conferência Municipal com todos os membros já citados, de acordo com a Lei 4.320/64 e com a Lei Complementar 101/2000, que doutrinam com fundamento e planejamento, controle, transparência e responsabilização para a manutenção do equilíbrio fiscal e feito as devidas recomendações.

A comissão deu parecer favorável, sem apresentação de emendas. Assim sendo, com toda a exposição e não existindo óbice que possa ser levantado contra a propositura e que se ajusta perfeitamente à realidade, a comissão recomendou ao soberano plenário da Casa Legislativa, a aprovação da matéria. Foi aprovado por unanimidade o relatório da comissão.

LEITURA E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 117/2022

Em discussão, o vereador Olímpio Oliveira (PL) disse que não apresentou emendas diante do desencantando que ele sente em relação a construção da peça orçamentária do município. Ele disse que a peça não permite a participação do parlamento e que só apresentará emendas quando conseguir aprovar o projeto de lei de orçamento impositivo. Além disso, o vereador já explanou o seu voto contrário, como forma de protesto, pois considera que a construção das diretrizes orçamentárias é uma ‘peça teatral’.

Moysés Morays (PODEMOS) se acostou a fala do vereador Olímpio Oliveira pontuando que se recorda da não valorização do parlamento legislativo, quando foi delegado e conselheiro do orçamento participativo. Além disso, informou que não apresentou emendas porque acredita que não seria atendido e por curto tempo.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que concorda em parte com o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), explicando que a problemática que existe no processo é porque o debate trazido pela participação civil na Casa Legislativa, deveria ter acontecido antes durante as conferências.  “Infelizmente os vereadores não podem fazer as alterações aqui”. Também mencionou que não apresentou emendas como fez no ano passado, porque não seriam aprovadas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou pela postura e equilíbrio durante a votação da matéria, sem criar nenhuma dificuldade para criar constrangimento para a gestão ou para os colegas e parabenizou a comissão que durante uma semana parou para ouvir as solicitações dos conselheiros. Disse ainda que a Casa tem se mostrado com altivez e que se emendas não foram apresentadas, é porque a peça chegou pronta para o que a realidade permite.

Sargento Neto (PL) também fez uma fala durante a discussão e disse que as audiências públicas são importantes para toda a Casa, pois contou com a presença de todos os conselheiros das comunidades de toda a Campina Grande e seus distritos. Para o vereador, os cinco dias que esteve aqui foi muito proveitoso, podendo anotar as principais reivindicações para que no próximo ano possa dizer que a realização das ações foi fruto das audiências realizadas na Casa Legislativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por maioria absoluta, em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Olímpio Oliveira.

Na justificativa de votos, o vereador Olímpio Oliveira fez o registro do encerramento de um semestre produtivo na Casa, parabenizando a todos os vereadores pela postura e pelos encaminhamentos, ressaltando que os colegas têm o seu respeito. “Tenho aprendido muito principalmente na matéria chamada resiliência na convivência, sem levar para o campo pessoal, determinadas situações’’. Lembrou que protocolou 62 emendas na votação anterior e que por não acreditar no processo orçamentário de Campina Grande, resolveu não fazer mais parte.

O Sargento Neto (PL) parabenizou também a todos os funcionários que ficaram na Casa durante as audiências e por fim, agradeceu pela presença do suplente Frank Alves, pontuando que é um homem pacífico e que toda Campina Grande acompanha o trabalho social na zona leste. “Espero que ele tenha bons frutos no tempo que esteve presente’’, finalizou.

O Dr. Valdé (PODE) registrou os dois grandes companheiros, Frank Alves e Balduíno Neto, pontuando que ambos realizaram um bom trabalho, parabenizando pela passagem deles na CASA.

Moysés Morays (PODE) na sua justificativa solicitou a participação dos vereadores nas reuniões dos orçamentos participativos dentro das agendas externas dos parlamentares.

Jô Oliveira (PCdoB) mesmo entendendo que o processo está feito de maneira ‘’ atravessada’’, foi em respeito à sociedade civil que participou de todo o processo e sabendo que essa é uma peça norteadora, que a vereadora votou favorável. Ainda disse que não colocou emendas, não porque a peça estava perfeita, mas porque sabe que não valeria a pena o debate, no entanto, certamente na LOA fará todo o debate necessário.

Balduino Neto (PROS) destacou que a CMCG cedeu os microfones e o espaço físico para todos os conselheiros que estiveram pautando suas demandas e também destacou todos os funcionários que estiveram presentes. Ele ainda mencionou que nesse mês estará completando o 4º mês e que “não irá dizer um adeus, mas dirá um até logo’’. O vereador pontuou que durante esse tempo esteve dialogando e fazendo amizades com muitas pessoas na Casa e agradeceu a todos pela atenção.

COMISSÃO DE RECESSO

Antes de finalizar a sessão, o presidente Marinaldo Cardoso fez a leitura da Resolução 020 da Mesa Diretora, que cria Comissão Legislativa do Recesso da CMCG, no período de 30 de junho a 10 de julho.

A Comissão é formada pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), o secretário Saulo Noronha (SD), Alexandre Pereira (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) e Sargento Neto (PL).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a última sessão deste primeiro semestre, na próxima terça-feira (21), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Campina Grande foi lembrado em Audiência Pública, o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), aprovada por unanimidade pela CASA.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, é celebrado em 15 de junho, data reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) após mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O principal objetivo do dia é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a audiência, convidando o vereador Moysés Morays (PODE) para secretariar os trabalhos, e os integrantes das mesa, Alberto Jorge Santos Lima (OAB-CG), Socorro Carvalho (Conselho Municipal de Assistência Social), Nágila Larissa Martins, Cidade Madura de Campina Grande, Manoel Freire, Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), Romualdo Figueiredo, Associação dos Aposentados, e Rosa Amélia, representante da Diocese de Campina Grande, Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal do Idoso e José Romualdo Figueiredo – Presidente da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande.

O grupo Cantores da Colina, do Centro de Convivência do Idoso fez uma apresentação musical para os presentes.

JUSTIFICATIVA

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira falou a respeito da reflexão de ser uma pessoa idosa atualmente. Destacou o Junho Violeta: um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa.

A vereadora destacou que todos os presentes também serão os idosos de amanhã e que é preciso pensar em políticas que garantam o envelhecimento tranquilo e a possibilidade de serem tratados em sua humanidade. Também mencionou todos os crimes praticados contra a população idosa, como o abuso físico, sexual, psicológico e o abuso financeiro.

Ela mencionou o aumento exponencial de pessoas idosas em situação de rua diante do abandono.  Nesse sentido, reforçou a importância de pensar formas de buscar enfrentamentos nesse sentido, com reflexões e encaminhamentos na sessão, colocando a responsabilidade da Câmara de Vereadores, não só no acolhimento das denúncias, mas na atuação para resolução dos problemas.

Jô mencionou as instituições que fazem atenção de longa permanência a idosos, a presença da OAB, das pastorais sociais, a associação de aposentados, o conselho da pessoa idosa, o conselho da assistência social, o Instituto São Vicente de Paula, sendo esse um momento para dialogar a partir da fiscalização e do acompanhamento. Agradeceu em especial a UEPB, em relação a UAMA, que está dialogando e pensando na perspectiva da alfabetização e da convivência e ao grupo Cantores da Colinas, que fez a apresentação lúdica, mostrando como é importante fazer este trabalho.

EXPOSIÇÃO DOS PARTICIPANTES

Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, falou da alegria para a OAB estar presente em todos os chamados da CASA. Lembrou as discussões em que já esteve presente para discutir os temas relevantes para a sociedade.

Antes de discutir o tema da audiência, relembrou a votação pela manhã e disse que não entra no mérito da proposta, mas na condição de presidente da Ordem, se referindo ao que foi proferido ao advogado Olímpio se solidarizando com o colega advogado.

Voltando à temática, ele disse que ambos os assuntos envolvem respeito, disse “nós estamos aqui falando sobre respeito. Hoje respeitar o idoso não é uma bandeira fácil de se empunhar, respeitar o idoso é respeitar a nós mesmos, porque amanhã estaremos todos na condição do idoso”.

Disse que a OAB não tem uma comissão destinada à discussão do idoso, mas temos discussão em outras que abarcam as demandas e denúncias relativas aos idosos, e passou a sua representação para Dra. Glauce Jácome.

Rosa Amélia Vitorino, Coordenadora da Rede Socioassistencial de Proteção à Pessoa Idosa – Apresentou dados referentes ao Brasil, mencionando que o país está envelhecendo, que a população idosa segundo estimativa do IBGE, em 2030 será de 43 milhões de brasileiros.

Esta realidade apresenta desafios tanto para os governos, como para a sociedade de forma geral que não está preparada para acolher essa população que só cresce e que contribui de forma relevante para a economia, uma vez que 56% das famílias são sustentadas por uma aposentadoria. Na realidade da pandemia, houve muitas vítimas e que a população idosa sofreu com o isolamento e sobretudo com mortes.

Disse ainda que o dia de mobilização, instituída pela ONU e pela rede internacional da pessoa idosa, é muito significativo e compete a todos, desde instituições de longa permanência, pastoral, até a sociedade de forma geral, se mobilizar em defesa da garantia dos direitos da população, que vive com um salário mínimo na grande maioria.

Dados referentes a violência no período de pandemia, que aumentou em torno de 60%, o qual os próprios agressores são da família. ‘’ a grande maioria dos idosos estão abandonados, devido uma cultura de descarte’’.

Nágila Larissa Martins, coordenadora do Programa Cidade Madura em Campina Grande, falou sobre os pré-requisitos para fazer parte da Cidade Madura: ser maior de 60 anos, receber até 5 salários mínimos, ter capacidade de auto gestão física ou mental e disse que o objetivo do programa é proporcionar essa autonomia. No mais, se colocou à disposição da CASA, para tirar todas as dúvidas e dizer que o governo, é muito sensível e preocupado e que a Cidade Madura de Campina Grande é referência.

Eraldo Minervino – Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Disse que é lastimável ser necessário realizar eventos e manifestações alusivas a campanha de combate à pessoa idosa, pois é triste ainda haver tanta violência. Pontuou que o mais grave é que a violência inicia-se na família e amplia-se na sociedade.

“Nós precisamos combater tudo isso e é lamentável que tenha que se realizar eventos para chamar atenção da população que é preciso ter respeito, consideração, saber que o idoso é um ser humano’’.

Socorro Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Fez uma fala direcionada a ineficiência das políticas voltadas para a pessoa idosa, pontuando que são frágeis e ineficazes, não correspondendo às necessidades da pessoa idosa.

“Há um índice de violência muito grande, mas se percebe que a violência de direitos, não se enfrenta sem políticas, é preciso pautar política pública que dê conta de responder às necessidades do idoso, nos diversos âmbitos da pessoa idosa”.

Manoel Freire – Coordenador da UAMA – Universidade Aberta à Maturidade – Também apresentou dados relativos a violência contra o idoso, mencionando que 51% da violência é cometida por filhos e netos. Em 2021 aumento considerável, onde chegamos a 37 milhões de notificações no disk 100, 68% são mulheres que sofrem essa violência.

Outro dado importante, a grande criação das casas de pessoas idosas: São casas criadas para colocar idosos dentro sem nenhuma condição de infraestrutura de segurança e de saúde, virou uma ‘máfia’, não só em Campina Grande, mas também em João Pessoa, para poder usurpar a pessoa idosa com o seu cartão de banco, com todas as condições negativas a pessoa idosa.

José Romualdo Figueiredo – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campina Grande – Disse que se sentiu contemplado com todas as falas. Em relação à cidade madura, disse que foi um dos projetos de Rômulo Gouveia, o qual era conselheiro estadual do orçamento participativo. Registrou a importância do local e que esse programa deveria ser estendido em nível municipal.

Concluindo, mencionou também o projeto de recuperação de camas hospitalares, cadeira de banho, andajá, muletas e outros equipamentos. “Quem tiver cadeira de rodas, pode fazer a doação”. Os produtos serão para os que fazem parte da associação e para a população de forma geral.

Estelita – voluntária do CSU, disse que trabalha desde os 15 anos, hoje está com 78 anos, e lamenta que o CSU do Monte Santo que beneficiava os moradores do Jeremias e Araxá está abandonado. “Os vândalos levaram todo o material do CSU, levou tudo da cozinha, o computador, não tem vigia e não tem nada e agora estão quebrando o teto do prédio e que a diretora Valci não faz nada pelo local”, lamentou.

Ela informou ainda que trabalha lá (CSU) como voluntária, com seis grupos de terceira idoso e que gostaria que algo fosse feito pelo local, visto que os idosos precisam do espaço.

Olímpio Oliveira (PL), falou sobre o símbolo do idoso que coloca o idoso como inativo, como alguém que não precisa de direitos a cultura. Destacou a longevidade das pessoas idosas.

Concordou tudo a respeito da violência e disse que não entende o país que amadurece de forma veloz que estamos amadurecendo e nós não temos uma rede social forte para dar cobertura a pessoa idosa. A criança tem uma assistência de creche, quase toda comunidade tem uma creche. E para o idoso? Se não for o voluntariado, não existe.

Disse que é preciso pensar nas políticas afirmativas para a pessoa idosa, e também pontuou o mercado de trabalho, que é preciso pensar em algo para as pessoas idosas que querem continuar trabalhando.

Moysés Morays (PODEMOS), disse que ia junto aos colegas dialogar e levar ao Governo do Estado a situação do CSU e que acredita que os seus secretários, além do governador, irão oferecer os serviços necessários.

O vereador também mencionou alguns projetos de sua autoria que foram protocolados na CASA, direcionados aos idosos, entre eles a solicitação de gratuidade dos idosos no transporte público a partir dos 60 anos de acordo com a Lei Federal.

Outro projeto, institui políticas públicas para o idoso, distribuição da fralda geriátrica, para aqueles que precisam ficar acamados e necessitam desse cuidado. Por fim, mencionou o Voto de Aplausos destinado a Romualdo de Figueiredo – que já foi lido e protocolado na Câmara.

Seu Sinésio – Solicitou a gratuidade da carteira do aluno da UAMA. Fez uma leitura de um texto de sua autoria relacionado à pessoa idosa e a população de forma geral, promovendo a boa convivência entre as pessoas.

Paulo Washington – representando a SEDAM, informou que já está com um projeto de reformulação do CSU do Monte Santo e do José Pinheiro.

Estão fazendo uma análise, sabe que foram dois anos da pandemia, sobre a violência, existe uma preocupação do governador João Azevedo, de abrir mais portas para os idosos em Campina Grande, além da cidade madura. Ele solicitou também o apoio da CASA e que fosse deixado a parte política partidária de lado para que haja esse diálogo.

Deusinha – Clube de Mães – Tratou enquanto participante do orçamento participativo, convocando todos a luta para pleitear a situação da população idosa, visto que a terceira idade precisa de políticas públicas.

Socorro Coutinho – Aluna da UAMA – falou a respeito dos crimes patrimoniais contra o idoso, se referindo a empréstimos bancários, de que foi vítima. Lamentou que algumas empresas não cumprem a Lei Federal a respeito das passagens de ônibus. E que colocou o caso do banco e da passagem de ônibus na Justiça e ganhou as duas causas.

Fez um registro relacionado a sua experiência na UAMA e disse que quando chega no local é acolhida como pessoa e em outros locais isso não existe. “Estou lá desde 2013 e só saio de lá se me expulsarem”, finalizou.

Gilvanete – solicitou que fosse viabilizado o Estatuto do Idoso com letra visível. O Japão saiu da segunda guerra arrasado e se ergueu. Hoje, em qualquer inauguração, quem vai cortar a fita simbólica é o mais idoso. O Japão continua priorizando o seu idoso.

O psicólogo Rossandro Klinjey, diz que o País onde os pais de hoje que estão escravos dos seus filhos, estes filhos quando adultos não vão querer limpar o pai ou mãe, e querer cuidar e estes filhos ficam jogando para a casa da terceira idade.

Robson Escorel – Questionou sobre o orçamento que está destinado para os idosos para políticas públicas. Durante o trabalho na rua encontrou muitos idosos e questionou o que fazer, o que oferecer, como serviço público para essas pessoas e como atingir esse objetivo.

Seu Melé – Sobre gratuidade do transporte público, disse que pagou 50 anos de transporte, que por isso hoje é um direito adquirido. Além disso, fez uma fala direcionada ao crime patrimonial contra os idosos.

Jô Oliveira encerrou a audiência mencionando que foram 16 temas relativos ao que foram colocados a partir de propostas dos participantes. Será feito um relatório para encaminhar a todas as instituições. Sobre o valor direcionado ao idoso que foi um questionando de Robson Escorel, disse que são aproximadamente 200 mil para a população idosa.

Ao final, a funcionária da Casa, Elayde Muniz fez a leitura de um poema em homenagem aos idosos presentes.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 53ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (14), em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contou com a participação de 21 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) trouxe na manhã de hoje, livros de autoria do filósofo e professor Olavo de Carvalho e de outros autores. A sua fala foi relacionada à ‘esquerda caviar’, descrevendo quem são esse grupo de pessoas. O vereador disse que essas pessoas “são capazes de proferir uma palestra inteira sobre as maravilhas do regime socialista, e logo depois negociar um cachê milionário” – disse.

Também falou que eles torram milhões em jantares beneficentes e em sua grande maioria tem um avião particular, mas falam sobre a redução da poluição. Ele ainda indiciou o livro de Rodrigo Constantino que, segundo o vereador, fala sobre a hipocrisia dos artistas e pseudos intelectuais progressistas. Por fim, sugeriu a leitura da trilogia de Olavo de Carvalho, e disse que muitos falam a respeito sem nunca ter lido uma obra.

Parabenizou o vereador Olímpio Oliveira por trazer a questão das filas intermináveis no entorno do restaurante popular e que se acosta ao colega, para que seja encontrada uma solução para o fim dessa problemática.

O Dr. Valdé (PODEMOS) fez uma crítica construtiva à gestão municipal, em relação ao asfaltamento das pistas da cidade. Além disso, solicitou celeridade no que diz respeito ao carro fumacê. Por fim, mencionou sobre a posição dos senadores contra o Rol Taxativo e parabenizou o vereador Olímpio por pautar esse tema e levar um documento até o presidente do senado, Rodrigo Pacheco.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou que esteve na FIEP e disse que dialogou com o presidente do senado Rodrigo Pacheco, apresentando o documento que se manifesta contra a decisão do STJ, favorável ao Rol Taxativo. “Não se pode se utilizar de uma força tão grande, para fazer mal ao povo”, afirmou.

Ele informou que Rodrigo Pacheco garantiu que o Senado se levantaria contra. Além disso, já foi divulgado que o presidente do Senado acolheu o pedido de urgência do senador Randolfe Rodrigues para que o projeto de lei torne o rol da ANS meramente exemplificativo.

“O Senado se levantou de forma unida e eu tenho absoluta convicção que essa decisão tomada pelo STJ será desmontada pelo senado da república, com a edição da lei, dizendo o que deve realmente ser, que o rol é meramente exemplificativo”, destacou.

Balduíno (PROS) parabenizou a organização do Maior São João do Mundo, citando que essa é uma festa que engrandece o Município, o Estado da Paraíba e o país. “Estamos todos de parabéns pela organização. Sabemos que tivemos problemas, mas que graças a Deus a festa foi iniciada pelo prefeito”.  Além disso, registrou sua visita realizada no Posto de Saúde do bairro da Palmeiras, citando a atenção recebida no local, além das ações do prefeito Bruno e do secretário de saúde, Dr. Gilney.

Ele registrou que o local está bem cuidado, com a farmácia abastecida e que em diálogo com a administradora viu que o posto está muito bem organizado.

Luciano Breno (PP) fez uma fala direcionada às questões trazidas pelo vereador Dr. Valdé, mencionando que a cidade enfrenta um período chuvoso de longa duração, e que mesmo diante desse fato, os serviços de ‘tapa buracos’ estão sendo realizados. Sobre o carro fumacê, disse que o Prefeito fez a aquisição de 5 carros fumacês de última geração, 8 bombas de difusão, além de 3 drones que estão na cidade verificando as áreas que estão com foco do mosquito.

O vereador Luciano Breno disse que é preciso reconhecer o trabalho que vem sendo realizado pelo gestor, com avanços na gestão e nas problemáticas que podem acometer a cidade, sobretudo neste período de chuvas intensas.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODEMOS) fez um pedido direcionado à Escola Municipal Gustavo Adolfo, localizada entre o bairro do Catolé e Sandra Cavalcante, expondo as fotos de como se encontra nesse momento. Ele falou sobre a quadra, que está com focos do mosquito, devido às fortes chuvas, sugerindo um carro de areia para o local, além do playground que no momento está abandonado precisando de manutenção para que seja novamente utilizado pelas crianças.

Também solicitou o serviço de pediatria 24h nas UPAS da cidade, sugerindo que este trabalho pode desafogar a situação do Hospital da Criança do município, que se encontra superlotado.

Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe temas relacionados às fortes chuvas, além de mencionar o descaso do Governo do Estado com a cidade. Disse que Campina Grande tinha no passado um serviço oferecido pela ‘SUCAM’, que oferecia todo o suporte para matar os mosquitos, no entanto, explicou que hoje a Secretaria de Saúde do Município depende apenas do Estado para fazer essas ações.

Em seguida, falou que o governador estará hoje se encontrando com o ex-presidente Lula em Natal-RN e fez uma crítica à esquerda e a ambos. Ele ainda relembrou que a senadora da Paraíba não votou a favor da redução do ICMS, porque segundo ele, os governos de esquerda vivem de impostos para enganar a população.

O vereador também mencionou que a escola padrão no bairro Dinamérica, os alunos estão sem aula porque todos os professores adoeceram no mesmo momento. Por fim, falou sobre a falta de segurança pública na cidade e que os ladrões são quem recebem proteção, ao invés do cidadão e em resposta a fala referente ao Hospital da Criança, relembrou que a cidade só tem esse hospital sendo municipal, atendendo crianças de diversas regiões.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao cinegrafista Carlos Alberto de Souza (Chapéu).

Se acostaram ao pedido os vereadores Dr. Valdé (PODEMOS), Waldeny Santana (UNIÃO), que se solidarizou com os familiares do cinegrafista que faz parte da sua história, ele fez as imagens do seu casamento. Saulo Noronha (SD) também se solidarizou com a morte do conhecido ‘’Chapéu’’.

VOTAÇÃO DA DENÚNCIA SOLICITANDO O IMPEACHMENT DO PREFEITO  

A denúncia foi apresentada pelo advogado Olímpio de Moraes Rocha Brasileiro, requerendo o pedido de impeachment. A acusação é pelo cometimento improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infrações político-administrativas, que de acordo com o autor da ação, o Plano Diretor da Cidade foi revisado no longínquo ano de 2006, tendo já completado 16 anos sem a revisão, devendo ter sido feito em 2016, conforme exige a Constituição, o Estatuto das Cidades e a Legislação Municipal.

EM DISCUSSÃO PELOS VEREADORES

Waldeny Santana (UNIÃO) informou que é necessário ter o conhecimento mínimo de algumas questões, relembrando que tem uma matéria no site da Câmara, datada de 15 de dezembro de 2021, com o título ‘Vereador desmente manifesto de atraso do Plano Diretor’, justificando que ele participou dessas discussões no ano passado, com embates calorosos. Ele ainda mencionou que as pessoas que participaram procrastinaram a revisão do plano e atrapalharam o processo.  Ele também não concordou que o atraso seja atribuído ao atual gestor e pediu que se procurassem as atas das reuniões que participou. “Solicito que o debate nem seja avançado, não vou permitir que essa Casa seja utilizada de trampolim político”, afirmou.

O Sargento Neto (PL) também solicitou que não seja debatido a propositura infundada, considerando até mesmo a sessão especial que ainda acontecerá. “Campina Grande não aceita esse trampolim político e peço que o presidente coloque para votação”, frisou.

Jô Oliveira (PCdoB) colocou que enquanto indicação da CASA, faz parte do Conselho Municipal das cidades e também participou das últimas discussões do plano e que apesar de concordar em partes com o vereador Waldeny, a culpa não foi dos participantes.

Além disso, registrou que o atraso mencionado é de 6 anos e que o processo já deveria ter sido avaliado no ano de 2016. Ela ainda colocou a importância de se discutir a cidade tendo como referência o plano diretor, visto que essa é a ferramenta que serve para pensar de forma estratégica em toda a cidade.

A vereadora também registrou que foi montada uma comissão, depois o conselho, que tiveram algumas reuniões, mas não foi caminhando pra frente. Ela justificou que se o conselho da cidade estivesse em funcionamento, poderia ter refeito a comissão, mas que o próprio conselho não tem se reunido, além disso, registrou que era importante colocar todas essas questões, para que não ficasse a versão de que foram os movimentos sociais que não contribuíram para que isso acontecesse.

Como líder da oposição, a vereadora Jô Oliveira encaminhou a votação para que a CASA pudesse receber a denúncia. O líder da situação, Luciano Breno, encaminhou que seja rejeitada a denúncia e que a mesma seja arquivada. A denúncia foi rejeitada e será arquivada.

COMO JUSTIFICATIVAS

O vereador Olímpio mencionou que se passaram oito anos e ninguém despertou essa denúncia no governo do ex-prefeito Romero Rodrigues, mas que a sua conduta na CASA, sempre foi pela apuração de qualquer irregularidade e denúncia.

Moysés Morays (PODEMOS), em justificativa de voto contrário ao recebimento da denúncia, primeiramente pontuou que a peça que foi apresentada está extremamente elaborada e plenamente fundamentada e que a mesma também foi apresentada ao Ministério Público e aguardará que ela seja apurada neste órgão.

Ele também fez uma fala direcionada ao colega advogado, em respeito ao profissional, por grandes serviços que já prestou à sociedade campinense e paraibana e deixou sua solidariedade com relação às críticas ao autor da denúncia. Em seguida, disse também que o prefeito teve um curto tempo de mandato e que ainda teve que lidar com a pandemia. Ele frisou que o prefeito deve encaminhar o quanto antes o processo de revisão.

Finalizando as falas, o vereador Saulo Noronha relembrou que foi discutido um Plano Diretor para os 35 anos de Campina Grande, na FIEP e em outras instituições. Também disse que era preciso relembrar que estão há três anos em uma pandemia e que é preciso que todos se cuidem.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta sexta-feira (10) a última audiência pública da LDO 2023. As audiências tiveram a participação da coordenadora de Gestão, Marcia Madalena; secretários e demais gestores da administração pública, além dos delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.

As sessões foram presididas pelos vereadores Sargento Neto (PL) e Balduíno Neto (PROS), e secretariadas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

A LDO tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, que resulta na realidade econômica do município, suas estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais, e ainda das ações contidas no Plano Plurianual 2022-2025 e do Planejamento Campina 2035.

O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2023, 1.434.653.515, e aborda despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias. As Receitas Correntes previstas pelo governo municipal para o próximo ano é de 1.309.570.476, e as Despesas Correntes, por sua vez, podem chegar a 1.136.687.018.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária tem como base os dados apresentados pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, o qual estima um superávit na economia em torno de 2,5% para os próximos exercícios, associado a uma projeção de inflação em torno de 3,3% para o ano de 2023 de acordo com o IPCA do IBGE.

Ao encerramento foi comunicado o prazo final para recebimento das emendas e anunciado o dia para a votação da LDO-2023, que vai acontecer na quinta-feira, (21/06), em sessão extraordinária.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (9), a 52ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada pelo Sargento Neto (PL), contou com a presença de 18 parlamentares.

Ao final do Grande Expediente foi entregue ao diretor do presídio do Serrotão, Lenieferson Sucupira, a Menção de Aplausos, uma propositura da vereadora licenciada Dona Fátima.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou da sua tristeza pela decisão de seis ministros do Superior Tribunal de Justiça contra o povo, em favor do Rol Taxativo da ANS que beneficia os planos de saúde.

“Os ministros Luís Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marcos Buzzi e Marco Aurélio Bellizze ficaram ao lado dos grandes empresários da saúde. Agora o plano de saúde pode recusar qualquer tipo de tratamento recomendado pelo médico se não tiver no Rol da ANS. Agora aprovar um reajuste de 15,5% para os planos é muito rápido”, lamentou o vereador.

Ele enalteceu os três ministros defensores do povo: Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Disse que iria fazer uma postulação ao Presidente da República e conclamou que a bancada da Paraíba se pronuncie contra esta decisão. Ressaltou também que a primeira dama do País tem levantado a bandeira em prol das pessoas portadoras de autismo e doenças raras e que neste sentido, é preciso materializar medidas em prol dessas pessoas.

O Dr. Valdé (PODE) se acostou às palavras do vereador Olímpio Oliveira. “O Brasil está à míngua. Com fibromialgia, portadores de câncer e de doenças raras. Ao invés das coisas melhorarem no País, estão piorando’’. O vereador ainda ressaltou que entende da área da saúde e sabe que isto representará uma grande perda para a população. Ele sugeriu que aproveitassem este momento da chegada dos políticos à cidade, para que se pleiteasse a respeito desta situação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou de uma reportagem que leu a respeito dos grandes nomes que passaram pela Casa de Félix Araújo e que fizeram história. Lembrou a letra do hino de Campina Grande, “Terra de leais forasteiros”. Ressaltou o papel da Câmara na crise hídrica, que só não entrou em colapso devido a ações da CASA. Disse mais uma vez que o governo do Estado deixou o município abandonado.

O vereador também mencionou que tem um helicóptero sobrevoando a cidade, mas fez uma crítica dizendo que isto não acontece durante os ataques de roubo nos bancos ou carros fortes da cidade.

“Este é um governo que prega mentira, antes o kit miséria para os policiais durante o São João era: pão seco com mortadela, refrigerante sem marca e um chocolate. Agora foi anunciado pão com hambúrguer. A Assembleia continua acovardada”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou novamente sobre a sua solicitação da Casa da Cidadania ser instalada no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo. Disse que há quatro meses o governador informou que realizaria o remanejamento para o local, mas até o momento nada foi feito.

O vereador também ressaltou que desde o dia 9 de março de 2021 sugeriu este remanejamento e fez as pontuações de como é importante a ativação do prédio público, se referindo ao terminal. “Espero que seja executada a remoção da Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário. Estaremos cobrando de forma persistente e insistente. “Quem pede para o povo, não pede para si. As pessoas querem trabalhar”, afirmou.

 Também destacou uma demanda do seu mandato destinada ao secretário Geraldo Nobre, da SESUMA, e que no dia de ontem a demanda foi atendida, conseguindo a liberação da construção de uma praça em frente ao Hospital da FAP, que será realizada através de uma pequena comerciante que propôs ‘adotar a praça’. A praça será feita através de uma parceria público-privada, sem custos aos cofres públicos. “Este é o papel do poder público, estadual ou municipal, ajudar e não atrapalhar. Nós precisamos ajudar os empreendedores’’, frisou.

Por fim, citou a limpeza que está sendo realizada na Praça do Coreto e que em breve terá iluminação em LED, e disse que já fez uma sugestão também para uso do local, além de informar que um comerciante também estará executando a sua obra, ocupando o espaço ocioso e incentivando a atividade comercial.

Rostand PB (PP) falou sobre a importância do diálogo entre as gestões, seja do governo do estado ou do governo municipal, mencionando que ele busca realizar esse diálogo com todos.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO

Na manhã de hoje, aconteceu também a entrega de moção de aplausos para o Diretor do Presídio do Serrotão, Lenni Sucupira, de autoria da vereadora licenciada Dona Fátima (PODE). Estiveram presentes a família do homenageado e os vereadores expressaram o merecimento da moção de aplausos pelo trabalho que tem sido realizado pelo diretor.

Sargento Neto (PL) registrou o desenvolvimento do trabalho do colega e do modo que ele conduz a casa prisional, com disciplina, fazendo com que todos tenham respeito por ele.

Ele registrou que a moção de aplausos é um reconhecimento e incentivo pelo profissional que ele é, para que continue dando andamento na missão árdua e espinhosa, que é tentar ressocializar aqueles que cometeram crimes, dando oportunidades aos que querem se recuperar para a sociedade. “Você tem feito a sua parte, cabe aqueles que estão lá escolherem’’ – disse. Por fim, o vereador também parabenizou a propositura da vereadora Dona Fátima (PODE).

Dinho Papa-léguas (PSDB) se acostou às palavras do Sargento Neto e que apesar de não conhecer o homenageado, acompanha muito o trabalho do equipamento e sabe as dificuldades de dirigir o local. Também ressaltou que a propositura da vereadora é justíssima e que todos os vereadores têm muito orgulho de ter aprovado a moção, fazendo uma homenagem ao profissional que desenvolve um trabalho importante para a cidade de Campina Grande e da Paraíba.

O Dr. Valdé (PODE) ressaltou o trabalho fantástico e digno que é realizado pelo homenageado, com destaque não só na Paraíba, mas no país. “Essa Moção de Aplausos é da vereadora, e de toda a CASA abraça essa causa’’. Parabenizou o colega Sucupira, homenageado do dia, pontuando o trabalho de ressocialização em todas as áreas da vida do apenado, para que esses possam ter uma oportunidade de emprego e retorno à sociedade.

Dona Fátima (PODE) disse que quando conheceu a história do diretor, ficou muito feliz porque não existiam trabalhos de ressocialização no município, e que o primeiro trabalho dele foi a escola no presídio do Monte Santo.

No presídio do Serrotão, a vereadora disse que chegou a conhecer o trabalho realizado pela panificadora, produzindo mais de 6 mil pães por dia, além da educação que é promovida no local, com presos que conquistam a aprovação em universidades. Por fim, agradeceu ao homenageado e pediu que Deus ilumine a vida do profissional, diretor do presídio do Serrotão.

Lenieferson Sucupira – Iniciou a sua fala agradecendo pela propositura, além de agradecer aos colegas vereadores pelas falas direcionadas a ele. Destacou a parceria que o Complexo do Serrotão tem com a Prefeitura de Campina Grande, onde o sistema de saúde é fornecido pela gestão municipal, com serviços de segunda a sexta-feira, com todas as especialidades: enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, clínicos geral, entre outros.

Ele também registrou que por onde passa tenta recuperar aqueles que querem e registrou que infelizmente os veículos de imprensa só vão até o local quando se tem más notícias. Neste sentido, ele informou todas as atividades que estão sendo realizadas no local, como a horta orgânica, a padaria que fabrica mais de 6 mil pães por dia, a fábrica de artefatos de concreto, uma escola com 8 salas de aula e 200 apenados envolvidos em projetos de educação, 100 apenados em atividades de artesanato, com apenados cursando cursos universitários EAD, sendo aprovados em cursos como odontologia (UEPB) e medicina na Universidade Federal de Campina Grande e alcançando a maior nota da redação em nível nacional, com 920 pontos.

O vereador Rostand PB (PP) parabenizou a vereadora Dona Fátima pela propositura e pontuando mais uma vez como é importante o diálogo entre o governo do estado e do município, para que traga esses resultados como esses para a população.

Moysés Morays (PODE) também parabenizou o homenageado em nome da Ordem dos Advogados do Brasil e de todos os advogados, registrando que o diretor realmente merece o reconhecimento e parabenizando a todos que aprovaram a moção de aplausos.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que o recesso da Câmara começa no dia 20 de junho e vai até o dia 10 de julho, mas que no dia 21 será realizada uma Sessão Extraordinária.

O vereador convidou os parlamentares para a próxima sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, na próxima terça-feira (14), a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A 51ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), em formato híbrido, presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), contou com a participação de 20 parlamentares.

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 102 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) subiu à Tribuna abrindo para falar sobre os projetos que foram protocolados, se referindo aos projetos de lei de nº 158, 159, 160, 161, 162 e 163 de 2022. Os projetos são direcionados aos idosos, deficientes e pessoas que utilizam o transporte público em Campina Grande. Um dos projetos solicita a instituição do Mês de Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.

Além desse, o vereador propôs o programa de distribuição de fraldas geriátricas para moradores da cidade, com deficiência, temporária ou permanente em todas as idades e aos habitantes com idade igual ou superior a 55 anos, propôs também sobre a instituição de políticas públicas para idosos e deficientes com o objetivo de assegurar a integração e inclusão deles à comunidade. Por fim, ele também solicitou o direito de orientação e auxílio aos usuários do transporte coletivo no âmbito de Campina Grande. Por fim, ele solicitou apoio dos vereadores para aprovação das matérias apresentadas.

Pimentel Filho (PSD) disse ao vereador Moysés que é uma luta de muito tempo, partindo do vereador Olímpio Oliveira, para aprovar gratuidade a partir dos 60 anos da distribuição das fraldas geriátricas e que bom que ele se une ao sonho dos colegas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou a Polícia Civil pelas prisões que foram realizadas, no entanto, mencionou que Campina Grande teve em menos de 30 dias, nove ações contra as instituições bancárias. O vereador fez uma crítica ao Governo do Estado que segundo ele, tem sido ausente na Segurança Pública da cidade. Ele também mencionou o assassinato de um colega vigilante no Curimataú e disse que infelizmente, os vigilantes são presos se defenderem a vida de alguém. Por fim, ele questionou como será feito a Segurança Pública nos dias de festas do Maior São João do Mundo que já se inicia agora no próximo dia 10.

Janduy Ferreira (PSDB) protocolou um requerimento direcionado ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando uma sede de Delegacia para tratar os assuntos que dizem respeito à preservação da natureza. O vereador disse que essa Delegacia seria de muito utilidade em toda a região da Borborema, diante do descaso com o meio ambiente e com o bem estar animal. ”Essa é uma demanda que precisa de união para que exista um avanço nesse ponto” – registrou o vereador.

Balduino Neto (PROS) fez um pedido à STTP para que divulgue para a sociedade o fechamento das ruas no entorno do Parque do Povo, local onde será realizado o Maior São João do Mundo. O vereador também ressaltou que durante as festividades haverá a problemática do trânsito. Por fim, ele agradeceu a todos que estiveram presentes no dia de ontem nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentária.

O Dr. Valdé (PODE) disse que foi dar um suporte a um paciente no Hospital de Trauma e quase aconteceu um acidente com o mesmo, na rotatória próximo ao mercado das Malvinas. Ele ainda pontuou que o outro rapaz envolvido no acontecido, que estava dirigindo uma motocicleta, caiu dentro de um buraco na pista. O vereador ressaltou que precisava tomar providências imediatas, seja do governo do estado ou da gestão municipal.

Em segundo, o vereador fez uma homenagem aos profissionais da imprensa, já que ontem foi o Dia da Liberdade de Imprensa. ”É preciso o contraditório, pois é no contraditório que muitas vezes se faz o bom debate, se faz a política. A imprensa e o jornalismo precisam ser livres para que a sociedade forme a sua opinião. Quem defende o jornalismo defende a liberdade e defende a democracia” – disse.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) fez uma fala direcionada aos equipamentos subutilizados na cidade de Campina Grande, exemplificando as praças da cidade, além do espaço da estação velha e relembrando o projeto que cria um ambiente gastronômico no local. Ele pontuou que são diversas pessoas entregando currículos em busca de um trabalho e que é através do uso desses espaços que se fomenta a geração de emprego e renda. “O que eu quero é padronizar e organizar os canteiros que já são ocupados, nós precisamos gerar oportunidade de trabalho” – disse.

 Além disso, o vereador ressaltou a melhoria na ambiência de todas as feiras, com sinalização das arcas comerciais e melhorias nas estruturas de saneamento desse locais, pontuando que ele acredita nas pequenas ações. Ele pontuou que é preciso ver os temas trazidos pelo vereador não como crítica, mas como sugestões para melhorar a gestão executiva.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu a todas as pessoas que estiveram presentes na audiência no dia de ontem e tratou novamente sobre o assunto em relação ao racismo sofrido dentro da Casa Legislativa. A vereadora se apresentou, disse o seu nome, o local onde nasceu e as suas origens familiares e disse que quando as pessoas falam sobre ela de forma pejorativa, desconhece a sua história com atuação de mais de 20 anos, que vão além de Campina Grande, tendo relevância nacional.

A vereadora também mencionou duas referências, a primeira sobre a relação que tem com os movimentos e partidos que possibilitam que ela desenvolva uma construção coletiva, inclusive se reconhecendo como sujeita política e a outra referência, é o respeito ao pensamento diverso, que vem da sua origem familiar, ensinado pela sua mãe. A vereadora também mencionou os dispositivos e da ocupação desses espaços que se conseguem cria-se medidas.

Por fim, a vereadora alertou aos colegas a não incorrem nessa questão, sendo esse até um momento pedagógico, pois não tem a mobilidade jurídica de fazer alguma ação nesse sentido, já que o que foi dito foi nos corredores da Casa. Em seguida, disse que quem tiver algum problema com a vereadora pode tratar pessoalmente com ela.

Alexandre Pereira (UNIÃO) se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira e disse que também já sofreu diversos preconceitos pela sua cor de pele e condição financeira. O vereador disse ter tomado conhecimento do acontecido por outra colega e sugeriu à vereadora que ela dissesse quem cometeu o ato contra a sua pessoa.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que não se relaciona com pessoas que pensam dessa forma e que concorda que a vereadora deve dizer quem foi, visto que ela é assegurada para fazer essa fala enquanto parlamentar. “É muito ruim para a CASA pairar esse clima e registrou que não aceita depreciação contra a Casa ou contra os colegas”.

Ivonete Ludgerio (PL) se solidarizou com a colega Jô Oliveira e também colocou a sua experiência enquanto mulher no parlamento, que também já passou por diversas situações desconfortáveis de discriminação por ser mulher, se sentindo intimidada.

Aldo Cabral (PSD) ressaltou que a população e os vereadores sabem do importante trabalho da vereadora Jô Oliveira, se colocou ao lado dela e disse que esse tipo de preconceito não deve fazer parte dessa CASA.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou que concorda ser interessante a implementação da comissão de ética, para que isso seja resolvido dentro do regimento. Além disso, se posicionou contra qualquer tipo de preconceito, seja de cor de pele, religião ou qualquer outra questão e disse que era importante que a pessoa que fez, fizesse um pedido de desculpas para a vereadora.

Moysés Morays (PODE) relembrou que ontem esteve secretariando os trabalhos na audiência pública de propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sobre a cultura e esse tema foi trazido e tomado conhecimento na audiência. Todos que estavam presentes se solidarizam com a vereadora e mais uma vez ele reforçou as palavras ”essas pedras servem de alicerce para o pavimento que vossa excelência vem fazendo” – disse.

Fabiana Gomes (PSD) disse que ficou extremamente assustada pelo o que aconteceu e se solidarizou com a vereadora, além de pontuar que é inaceitável qualquer tipo de preconceito na Casa, seja racial ou de gênero. Em seguida também solicitou que seja implantado um comitê de ética na Câmara Legislativa.

Dinho Papa-léguas (PSDB) também se solidarizou com a colega Jô Oliveira pelo acontecido, pontuando qualquer tipo de preconceito na Casa é abominável.

Janduy Ferreira (PSDB) se solidarizou com a colega e falou sobre os seus traumas de infância, diante do preconceito de xenofobia e bullying que sofreu.

Rostand PB (PP) também tratou do tema, pontuando as diversas situações em que também foi vítima de racismo e falou sobre a sua família que é miscigenada, que possui traços de diversas etnias. Finalizou dizendo que a vereadora é muito querida não só no parlamento, mas em toda a cidade de Campina Grande.

Hilmar Falcão (DC) disse ficar triste com o parlamentar que fez essa fala, uma vez que a sua equipe é composta por diversas pessoas, de diversos tipos.

Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a discussão, refletindo a importância de trazer esse debate para Câmara, visto que na medida que as pessoas falam, vão surgindo novas questões. Além disso, mencionou o quanto se precisa avançar no entendimento do que significa racismo, injúria racial, inclusive quando se está dentro desse espaço. A vereadora pontuou que não tem a possibilidade jurídica de orientar um processo jurídico, uma vez que não se teria como comprovar o acontecido, mas reforçou o pedido da instituição da Comissão de Ética.

Sargento Neto (PL) tratou sobre o tema, falando sobre o perdão diante do caso, dizendo que não ”jogaria mais lenha na fogueira”. Ele também se solidarizou com a vereadora Jô Oliveira. Dando continuidade, o vereador fez uma alerta em relação a Segurança Pública da cidade, principalmente nesse período das festividades juninas. Em referência aos policiais militares, disse que esses não poderão tirar as suas folgas, e espera que no seu segundo dia de folga não seja obrigado a trabalhar e possa decidir. Ele disse que espera que o Comandante Geral cumpra com a sua palavra.

APROVADOS 102 REQUERIMENTOS POR UNANIMIDADE

Entre os 102 requerimentos aprovados, estiveram os requerimentos de autoria do vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB), solicitando votos de moção de aplauso aos grupos de AirSoft da cidade de Campina Grande, por toda a sua trajetória de fomento à prática de esporte que promove diversos benefícios de habilidade e para a saúde, de forma segura. O vereador também destinou moção de aplausos aos times de futebol de pelada pela participação e desempenho na 1ª Copa Rainha da Borborema.

De autoria do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Moysés Morays (PODE), votos de aplausos ao agente de trânsito, Jefferson Arruda de Farias, em virtude de sua atuação junto a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP, em Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso e outros vereadores também aprovaram o requerimento de votos de pesar em virtude do falecimento do ex-senador da República, Ivandro Cunha Lima, no dia 28 de maio. O vereador Moysés Morays solicitou votos de moção de aplausos à imprensa campinense, pelo Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado no dia 7 de junho.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) também aprovou requerimentos de moção de aplausos, à Igreja Matriz de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Bodocongó, pelos 50 anos de existência (1952-2022), que será comemorado no próximo dia 24 de junho.

A vereadora Jô Oliveira também aprovou diversos requerimentos de votos de aplausos, pela relevante contribuição de diversas pessoas da cidade para a Cena Cultural de Campina Grande, entre elas, a senhora Caroline Araújo de Brito, Jessicaelen Conceição, José Luan da Costa Medeiros e Josafá de Orós.

Com pedido de audiência pública, o vereador Olímpio Oliveira solicitou a realização de duas audiências. A primeira para debater a prevenção e a repressão ao crime de maus tratos aos animais e para debater sobre o direito fundamental à saúde da criança e do adolescente.

Por fim, o vereador Hilmar Falcão aprovou votos de aplausos pelo aniversário da empresa Armazém das Miudezas, que completa 13 anos de existência em Campina Grande, tendo à frente o empresário Demésio Cavalcante.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do wwwcamaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), foi realizada audiência pública para debater “A cultura como lugar de direitos”, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que dirigiu os trabalhos e tendo como secretário Moysés Morays (PODE).

Participaram da mesa da audiência, a secretária de Cultura, Giseli Sampaio, José Cristóvão de Andrade – Pró-Reitor de Cultura da UEPB, Joana Marques – Conselheira de Cultura, Rangel Júnior – Músico e ex-Reitor da UEPB, Luizinho Calixto, sanfoneiro e professora da UEPB, Ronildo Cabral – Companhia de Danças Populares Raízes e Fabiano Raposo Costa – Conselho Municipal de Cultura representando o setor audiovisual.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) antes do início da audiência, solicitou um minuto de silêncio em homenagem à Lara, de apenas 11 anos, filha do poeta do forró Petrúcio Amorim. O vereador registrou que mesmo diante da dor que está sentindo, ele vai cumprir os seus contratos no período junino e prestou solidariedade ao artista.

Jô Oliveira (PCdoB), disse que recebeu da sua assessoria uma informação de que, um vereador teria dito que “não participaria da sessão, chamado por essa negra”.

“A vereadora reforçou que este é um dos momentos mais difíceis que enfrentou dentro da CASA e que se retirar de um espaço por ser chamado por ela e ainda por uma questão racial, é muito difícil, principalmente porque a cultura está para além de qualquer coisa”, afirmou.

Ela falou do seu compromisso com a cultura, considerando a cultura como um lugar que perpassa na perspectiva do direito. Disse ainda que tem dialogado com a população para que se possa construir a cultura de forma coletiva na cidade, mencionando as diversas expressões culturais existentes no município e que ela tem feito esse diálogo, destacando que é muito difícil pensar na cultura como direito se não se pensa no orçamento e em uma organização que passe por um plano, sendo construída e elaborada com todos os setores e também com um conselho de cultura que seja ativo e que faça essa fiscalização.

Também pontuou a respeito do Fundo Municipal de Cultura, o qual as pessoas não têm acesso. Ela exemplificou com o modelo que existe na cidade de Cajazeiras, onde se tem um fundo anual de 200 mil reais e que é aberto um edital, para as entidades se inscreverem, recebendo uma média de 7 mil reais cada. ‘‘A gente não tem isso em Campina”. Ela mencionou que essa é uma das demandas da população, além da realização de concursos públicos.

Ressaltou a importância das expressões culturais que já acontecem que sejam beneficiadas, mas que esta participação seja ampliada.  “A gente tem um público que fervilha cultura na periferia de Campina Grande e que não tem acesso a recursos e a editais” – disse. Falou que é importante pensar na política de forma ampla, que atenda a todos os sujeitos, colocando o lugar como fundamental que a cultura política tem, para transformar não só a cidade, mas transformar vidas.

Moyses Morays (PODE) fez um repúdio ao que a vereadora mencionou no início da sessão e ressaltou o mandato brilhante da vereadora. Pontuou que a vereadora tem um mandato que contribui com a cidade de Campina Grande, diante das pautas e das audiências trazidas para a CASA.

PALESTRANTES

Luizinho Calixto, fez uma apresentação com a sua sanfona de oito baixos, ele recebeu uma moção de aplausos da Câmara Municipal. Falou sobre a sua trajetória de músico e do surgimento da sanfona com essa afinação, se referindo ao fole de oito baixos. “O que se sabe é que a Paraíba foi quem gerou a maior quantidade e melhores de sanfoneiro de oito baixos do País” afirmou.

Além disso, ele criou um manual para ensinar a tocar nessa afinação de oito baixos e que já possui mais de 80 alunos pelo país. “Graças a Deus tem causado muito alvoroço no meio dos sanfoneiros e aprendizes. Antigamente era muito difícil tocar o sanfoneiro de oito baixos, mas com o manual tem uma facilidade maior”, concluiu.

Gisele Sampaio – Secretária de Cultura fez uma fala instrutiva para os artistas, produtores culturais e ativistas culturais. Ela registrou que o FUMIC, Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, já está em construção e análise, no processo das tratativas com a Secretaria de Finanças da Prefeitura e em discussão com o Conselho de Políticas Culturais da cidade. Dando parâmetro desse valor, ela disse que tem o Plano de Cultura, já previamente aprovado pelo Conselho. A secretária também informou que na segunda quinzena de julho vai ser realizada a Conferência Municipal de Cultura em Campina Grande no Teatro Municipal, para seguir nas tratativas do plano de cultura. “Em todas essas dinâmicas nós vamos tratar sobre a aplicabilidade efetiva do FUMIC”, informou.

No que diz respeito à Lei Aldir Blanc, a secretária lembrou que Campina Grande foi a primeira cidade a repassar todo o valor para os artistas, sendo 5 mil artistas contemplados, com a realização de mais de 500 projetos e que todos os editais foram lançados para todas as linguagens artísticas.

A secretária também falou do Projeto Zabumbalá, realizado em parceria com a UEPB, informando que foi realizado um circuito de lives em que contaram a importância de alguns artistas e que esse ano aconteceu presencialmente. Começando com Biliu de Campina, em seguida Marinês, nesta quarta (8) Diomedes e dia 14, o homenageado será Parafuso, o projeto objetiva salvaguardar a memória e importância da obra dos artistas. O Clã Calixto será um dos homenageados no próximo ano.

Giseli disse que a Secretaria está preparada para atender, receber e construir juntos a retomada e a construção do produto cultural da cidade.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela oportunidade do debate e fez uma menção do ano de 2020 e da dificuldade de convencer o poder público municipal a honrar os compromissos financeiros realizados e que o Festival de Inverno ficou na iminência de ficar com o nome maculado no país. O vereador ainda falou sobre a decoração da cidade, que não se parece nem que haverá festa de São João.

Rangel Júnior disse que a cultura recebeu ênfase no debate durante a pandemia, diante da necessidade do financiamento da cultura, ao ponto de acontecer aprovação da Lei Aldir Blanc e de quase por unanimidade da proposta da Lei Paulo Gustavo. Ele destacou que os investimentos no setor vão para além dos produtos artísticos, mas que também representam a geração de emprego e renda e a vida das pessoas. Para encerrar, sugeriu algumas ações à Secretaria, se referindo a possibilidade de aliar o orçamento destinado para as pastas da saúde ou da educação, com a cultura, através de projetos interdisciplinares.

Poeta Cidinho também deu uma contribuição na Tribuna e cantou algumas músicas de sua autoria, com o tema do Maior São João do Mundo. No entanto, o poeta fez uma crítica à falta de investimentos com os músicos da cidade. Ele fez um apelo para que todos conclamem em prol da cultura e também falou do diálogo que teve com Gilbran Asfora, o qual solicitou uma lista dos músicos da cidade. Além disso, informou que o cachê destinado aos músicos, aumentou de 700 reais para 900 reais, no entanto, ainda é um valor irrisório e fez uma crítica aos restaurantes de classe A no Parque do Povo, que não tem as comidas típicas para a população, principalmente para os turistas.

Joana Marques – Conselheira de Cultura fez a sua fala no sentido de demonstrar a necessidade de valorizar os que são invisíveis na cidade, através da entrega de títulos através da Casa Legislativa. Ela também mencionou que existem outros segmentos que representam a cultura, para além das festividades do São João. A conselheira Joana Marques, também recebeu uma moção de aplausos na manhã de hoje, pelas suas contribuições com a cultura na cidade.

Professor Moisés Alves ressaltou que a educação tem muito a colaborar com a cultura de Campina Grande. “Nós acreditamos em uma nova possibilidade através da educação e cultura’’ – disse. Ele também fez uma homenagem a Lourdes Capozoli e registrou que as periferias fervem de cultura na cidade. O professor ainda solicitou o retorno do Festival Colegial de Artes. Por fim, registrou pessoas especiais: Nilson Rocha, Fred Ozanan e aos capoeiras e candomblecistas da cidade por todas as contribuições na educação e cultura da cidade.

Fabiano Raposo Costa, do Conselho Municipal de Cultura, representando o setor audiovisual, fez a sua fala no sentido da complexidade da realização de projetos no audiovisual. Ele mencionou que não existe atualmente nenhum incentivo à produção, distribuição e exibição do audiovisual na cidade, nem por parte do poder público, nem pelo setor privado.

Aluísio – produtor cultural da UEPB, falou da FUMIC, dizendo que o que existe hoje na cidade é uma política voltada ao turismo. Ressaltou que os produtores culturais de forma geral, fazem parte de células produtoras de economia. Disse que a cidade já possui diversas estruturas que precisam ser reaproveitadas, não necessitando de mais espaços que segundo ele, servem apenas como cabide de emprego para políticos.

José Cristóvão de Andrade ressaltou que se precisa de vozes e de momentos como este para que a cidade de Campina Grande honre o título da Casa Legislativa. Disse que os dirigentes insistem em excluir as festas culturais, carnavalescas, da cidade, pensando em investir apenas em uma linha religiosa ou teológica, mas que isso é extremamente equivocado. Por fim, registrou o forró da resistência e outras manifestações populares da cidade.

Guilherme – presidente do Centro Acadêmico da UFCG, fez a sua fala no que diz respeito ao Curso de Arte e Mídia da Universidade Federal de Campina Grande, sendo esse um curso único com potencialidade imensa, mas que não tem nenhum aproveitamento para a cidade. Ele ainda registrou que estão sendo formados profissionais que saem para trabalhar até mesmo em outros países. Por fim, ele tratou do título que Campina Grande recebeu da UNESCO, por mérito do Curso, mas que não existe o aproveitamento devido dos profissionais na cidade.

Ronildo Cabral – Companhia de Danças Populares Raízes, falou a respeito dos espaços para que as pessoas atuem. Ele disse que durante a sua vivência dentro de grupos, esses nunca possuíram local para ensaiar ou guardar seus equipamentos, mesmo com espaços subutilizados na cidade. Diante dessa situação, ele disse que os artistas não possuem onde expor a sua arte e dessa forma acabam ruindo. Ronildo registrou também que o São João foi para esse lado mercadológico, enquanto na cidade pulsa a cultura popular, como o Coqueiro Alto, o Maraca Grande, o Ayan e outros grupos que fazem a história de Campina Grande.

Nathan Cirino –Ele questionou a impossibilidade de realização desse trabalho diante da falta de investimentos e que ele fez três filmes com o seu próprio investimento, rodando mais de oito países, sem nenhum investimento público. Nesse sentido, ele também mencionou que a cultura é muito mais do que 30 dias no mês de junho, ressaltou que existe o cinema, o hip hop, o grafite, o circo e o teatro. “Onde estão esses outros nichos?”, questionou.

Jair Silva – Professor de História e Militante do Movimento Negro de Campina Grande – Discutiu a partir do seu lugar social enquanto intelectual negro que faz parte da luta antirracista há 30 anos na cidade e pontuou que é preciso fazer da Casa Legislativa um instrumento de luta pelo direito a vida da juventude negra. “Nós estamos no 26° município onde se mata mais jovens negros no Brasil”, afirmou.

Participaram ainda da audiência a Tia Mila, Aparecida Pinto e José Luan, que contribuíram com suas opiniões pela cultura local.

A vereadora Jô Oliveira encerrou os trabalhos agradecendo a todos que contribuíram para o crescimento da cultura em Campina Grande.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou o segundo dia de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Na ocasião foram debatidos os orçamentos destinados ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem); Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde); Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel); Secretaria Municipal de Cultura; e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).

A audiência foi presidida pelos vereadores Sargento Neto(PL) e Balduíno Neto (Pros), e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB). O debate se iniciou com as falas do secretariado municipal que apresentou as diretrizes que estão sendo pensadas para o orçamento do ano que vem, e após essas explanações a fala foi aberta para os membros do Orçamento Participativo (OP) e outros representantes da sociedade civil presentes na audiência e que puderam trazer seus questionamentos e dúvidas.

Durante a audiência foram apresentadas demandas sobre o calçamento de ruas, descentralização das atividades culturais, política de atendimento e controle dos animais de rua, ações de enfrentamento à dengue, construção de praças, e outras.

Em sua fala, a vereadora Jô Oliveira falou sobre a ocupação das praças e outros espaços do município, com a realização de feiras de comercialização, atividades culturais e outras ações. A vereadora também fez alguns questionamentos à secretária de cultura, Gisele Sampaio, e destacou a necessidade de editais para o acesso a recursos públicos por parte dos artistas e grupos culturais de Campina Grande, além de citar a necessidade de incentivo ao empreendedorismo.

“Não dá para falar sobre o fomento ao empreendimento se não há orçamento para isso. O aumento do desemprego é visível, e uma política pública voltada ao empreendedorismo é uma forma de enfrentamento a isso”, destacou Jô Oliveira.

O ciclo de audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) continua amanhã, a partir das 14h, com a presença de representantes da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP); Secretaria Municipal de Obras (SECOB); Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI); Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON); e Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

AssCom CFOFFC/Samantha Pimentel

A 50ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada pelo Dr. Valdé (PODE), contando com a participação de 19 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Sargento Neto (PL) iniciou a sua fala destacando a sua felicidade em poder acompanhar o pronunciamento do presidente na noite da segunda-feira, e saber que ele tem vontade de acertar, e que pensa na população, quando anuncia a redução do ICMS. E lamenta o posicionamento do governador ao afirmar que esta redução vai prejudicar os Estados.

Ele também lamentou que a grande imprensa não anuncie em letras garrafais a redução do número de desempregados em 10.7 nos últimos meses.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) chamou atenção para a 2ª Seção do Tribunal Superior de Justiça (STJ) que retoma nesta quarta-feira (8/6) o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo.

O vereador explica que, a partir de agora, os planos só vão atender quem está no Rol Taxativo. Mesmo pagando caro por um plano de saúde, não terá atendimento. “Aqui em Campina Grande, os planos já negaram fisioterapia. Ninguém está livre desta medida que atinge a todos. O Rol Taxativo mata”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB), mais uma vez falou da prestação de serviços da Energisa em Campina Grande, e da sua preocupação com dezenas de poste danificados nas calçadas e ruas da cidade.

“A gente faz o pedido à empresa e não recebe atendimento, a gente pede reposição dos poste, que é obrigação da Energisa e nada faz. Contei em uma rua oito postes que precisam de reposição. A concessionária presta um serviço de alto custo para o consumidor”, frisou.

O vereador disse ainda que está preocupado com a quantidade de cabos e fios nos postes da cidade, e que já contou 80 fios em um postes. O município tem uma lei que exige da concessionária de energia, a limpeza destes postes e que infelizmente não é obedecida.

Dinho Papa-léguas (PSDB) ressaltou o acontecimento do último domingo, o jogo final da 1ª Copa da Rainha da Borborema na cidade de Campina Grande. De acordo com o vereador, o evento abrilhantou e alavancou o esporte na cidade. Ainda segundo ele, o jogo reuniu mais de três mil pessoas.

Ele parabenizou a Prefeitura de Campina Grande por resgatar o sentimento das famílias de voltarem aos campos de pelada para assistir as partidas de futebol e o time que foi campeão, o Borborema. Ele disse ainda que ficou muito feliz em poder prestigiar o maior evento de futebol já realizado na cidade e disse que protocolou moção de aplausos para todos que participaram do evento. No evento, o prefeito Bruno anunciou a construção do campo de São José da Mata.

O vereador Valdé (PODE) parabenizou o vereador Dinho pelo trabalho que ele realizou na Secretaria de Esportes, enquanto secretário.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou da importante decisão do presidente Jair Messias Bolsonaro, em relação à redução dos impostos e disse que o governador João Azevedo questionou a decisão. Segundo o vereador, o governador disse que a redução causará prejuízo ao Estado e o vereador Alexandre fez críticas a esta posição, esclarecendo que essa medida não causa prejuízo ao Estado.

Ele também falou a respeito da inauguração que será realizada no dia amanhã pelo governador na cidade, que é o Escritório de Representação do Governo, só que ele lembrou que o governador já era secretário na época do governo Ricardo Coutinho, mas que deixou por 12 anos o local fechado.

Por fim, lembrou que Ricardo Coutinho prometeu que construiria uma maternidade em cada município e disse que a briga atual entre Ricardo Coutinho e João Azevedo “é de mentirinha” e que Campina Grande paga um preço muito alto por isso.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou da solicitação de uma ação assertiva por parte da Agência Municipal do Desenvolvimento Econômico (AMDE), em relação à formalização do convênio com o Centro de Madeira, para fornecer uma linha de crédito subsidiada com o objetivo de implementar energia solar.

Além da sugestão para este local, o vereador também sugere que o mesmo seja feito no Fabricão.  Ele ressalta que sua sugestão parte da premissa de reduzir os custos e aumentar o faturamento naturalmente, permitindo que outras oportunidades de trabalho sejam geradas nos dois equipamentos. “São alternativas simples para que possa alavancar a geração de emprego e renda na cidade’’ – disse.

Ele visitou o condomínio Cidade Madura, onde os idosos residem, inaugurado pelo governo do Estado e ressaltou que esta foi uma boa ideia realizada pelo governo. Nesse sentido, solicitou a bancada que dialogue com o governo, que ajude a dar visibilidade ao pleito dos moradores do local, como por exemplo, a posição do número do condomínio para que possam receber correspondência, além de uma área de lazer mais adequada, com instrutores e manutenção no entorno do condomínio.

Ele também fez uma solicitação à STTP, para que se tenha assistência do transporte público no condomínio, para que eles tenham transporte. Por fim, disse que o Estado e a Prefeitura precisam estar mais presentes no local.

O vereador também fez um destaque a medida adotada pelo então prefeito Romero Rodrigues, no que diz respeito ao formato do Maior São João do Mundo com parceria público privado para a realização das festividades e que hoje vê as prefeituras de alguma cidades cancelando festas públicas, por entender que o dinheiro público, deve ser destinado para as prioridades de uma cidade, como a educação, a saúde e outros. “Ele foi muito assertivo nesse formato de parceria público privado’’ – disse.

Por fim, falou sobre os recursos destinados pelo deputado Efraim Filho, para o Hospital da FAP, para o campo de futebol do Distrito de São José da Mata, pelos 10 milhões para a saúde na pandemia e pelos 10 milhões para a duplicação da BR-230. Disse que o título de cidadão campinense, aprovado na CASA para o deputado, não é só pela homenagem, é pelo reconhecimento do deputado que mais destinou recursos para a BR-230. “Mesmo tendo obtido em torno de 600 votos em 2018 em Campina Grande, uma inexpressiva votação, ele demonstrou o apreço, cuidado e comprometimento com a cidade”, concluiu.

O Dr. Valdé (PODEMOS) parabenizou a toda a classe dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros que receberam a aprovação do projeto de lei do piso salarial, e reforçou a importância desse trabalhador.

Também falou dos profissionais da saúde bucal que tem sofrido com a desvalorização. Disse que existe um PL da senadora Daniela Ribeiro, propondo que o dentista e o médico tenham seus salários reajustados e solicita que seja feita uma força conjunta, assim como foi feito para os enfermeiros, para que a categoria dos profissionais da odontologia também receba esse apoio diante dessa desvalorização.

O vereador falou ainda das diversas patologias que se disseminam pelo corpo, mas que começam na saúde bucal. Ele mencionou estatísticas graves onde pessoas com 60 anos que nunca tiveram acesso a um dentista, além de adolescentes de até 18 anos que nunca conseguiram a primeira consulta. Por fim, Valdé reforçou a necessidade e importância do acesso à saúde bucal pela população.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou os empresários que promoveram diversas festividades na cidade neste último domingo (5), como a ‘’ namoradrilha’’, o campeonato do futebol e atividades nos espaços de lazer de Campina Grande. Também destacou a coragem do o prefeito Bruno em realizar a primeira Copa Rainha da Borborema e parabenizou todos os envolvidos na realização do Maior São João do Mundo.

Luciano Breno (PP) registrou a preocupação do vereador Rostand e o parabenizou pelos frutos que estão sendo mostrados na área do esporte, através dos apelos que foram feitos por ele.

Aldo Cabral (PSD) também destacou a preocupação do vereador Rostand PB no que diz respeito ao esporte na cidade e parabenizou também o vereador Dinho Papa-léguas na atuação quando secretário.

Janduy Ferreira (PSDB) também parabenizou pela atuação do colega e do empenho com os esportistas, assim como o vereador Dinho Papa-léguas enquanto secretário do esporte e ressaltou que no bairro das Malvinas também precisa dessa atuação e da realização dos eventos.

Rostand afirmou que, “o esporte é lazer, é educação, é onde os jogadores saem do amadorismo”, e por fim parabenizou Gil que jogou no time do Campinense Clube.

Pimentel Filho (PSD) pediu um aparte para falar da situação do trânsito da cidade, se referindo ao seu atraso para chegar até a Câmara, uma vez que a cidade está com engarrafamento. Ele disse que só tinha um agente para impedir a entrada nas ruas que estão interditadas, mas que não tinha nenhum profissional para realizar a orientação aos motoristas. “Se tem necessidade fecha, mas é preciso que a STTP coloque na cidade os seus agentes. O que não pode é o trabalhador perder o seu horário de trabalho”, frisou.

Moysés Morays (PODE) solicitou um aparte, se acostando às falas do vereador Pimentel e disse que enfrentou a mesma situação. Ele ainda mencionou que ainda não começou as festividades do São João, mas que a situação já está crítica, reforçando que ainda há tempo de solucionar essa problemática. Ele sugeriu que tenha uma equipe de trânsito podendo orientar os motoristas para que eles consigam se deslocar com mais facilidade no trânsito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um aparte, registrando que a STTP tem realizado um importante trabalho na cidade e que também concorda que é necessária uma orientação. Ele reforçou que entrará em contato com o superintendente para que sejam tomadas as soluções necessárias.

Olímpio Oliveira (PL) também solicitou um aparte para falar a respeito do trânsito, e disse que a STTP precisa avisar a comunidade por intermédio dos meios de comunicação social, com 48h de antecedência, sobre os locais interditados. “É o que reza o Código de Trânsito”. Ainda registrou que a interdição não seria necessária, uma vez que a festa ainda começa na sexta-feira.

O Sargento Neto (PL) disse que houve diálogo com os moradores do local, para que durante o dia o local não fosse interditado, no entanto, como justificativa explicou que com a chegada de caminhões para as montagens da estrutura, esse fato aconteceu. Ele mencionou que acredita que na próxima semana tudo voltará ao normal.

Renan Maracajá (Republicanos) mencionou que protocolou há mais de 25 dias, um requerimento destinado à STTP, solicitando a presença de agentes de trânsito nas avenidas principais da cidade. “Infelizmente ficamos sem respostas e é um caos, fiquei 1h10 preso no trânsito aguardando”, frisou. Ele ainda ressaltou que serve de aprendizado para que até sexta-feira seja solucionado.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidado os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (8), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campina Grande para o próximo ano será discutido em audiência pública com a presença dos delegados do Orçamento Participativo (OP), população, vereadores e de representantes do Poder Executivo.

A LDO tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo.

Começa nesta segunda-feira (6), as reuniões no plenário da CMCG. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES

SEGUNDA-FEIRA (06/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.

TERÇA-FEIRA (0706/2022 _ 14H)

Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.

QUARTA-FEIRA (08/06/2022 _ 14H)

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

QUINTA-FEIRA (09/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

SEXTA-FEIRA (10/06/2022 _ 14H)

Secretaria Municipal de Saúde e; Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Ao encerramento das discussões, a Câmara abre um prazo imediato para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida o projeto segue ao plenário para discussão e votação.

O projeto de lei da LDO tem força de alterar o funcionamento do Legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano.

DIVICOM/CMCG