A 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (1º de junho) em formato híbrido, presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (PODE), contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão os vereadores debateram a crise na área de atenção à saúde da criança, em decorrência do fechamento de alas pediátricas dos hospitais e a falta de médicos pediatras na cidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) tratou sobre um requerimento que protocolou na manhã de hoje, mas devido a sua urgência, apresentou verbalmente na Tribuna. O requerimento trata da realização de uma campanha para coletar agasalhos e cobertores para a população de Campina Grande, pela Câmara, assim como diversas entidades que também estão fazendo a mesma ação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o tema de saúde pública, enfatizando que Campina Grande enfrenta uma crise na área de atenção à saúde da criança. Disse que em relação a crise da pediatria, e que saindo do foco que comumente se discute na CASA, pontuou que o tema precisa ser tratado não só no âmbito da saúde pública, mas também no âmbito da saúde privada.

Relatou que as pessoas pagam os planos de saúde, mas que na hora que se precisa não consegue o atendimento. O vereador ainda relembrou da audiência que foi feita para que a ala pediátrica da FAP não fosse fechada, mas que não conseguiram.

Olímpio ainda mencionou que essa semana acompanhou o drama de um colega, filho de um servidor da Casa Legislativa, que estava com a sua filha internada, com demora no atendimento. Além disso, o município também não tinha vagas para realização da cirurgia que necessitava. Lembrou ainda que o pai mencionava querer pagar pelo serviço, mas que não encontrava onde pagar. “Isto aconteceu com ele e não nos isenta de acontecer com qualquer um de nós”, frisou.

O vereador informou que solicitou uma audiência pública, para discutir junto ao Ministério Público esta situação que afeta a cidade, uma vez que Campina Grande não pode ficar sem um serviço público ou privado, na assistência da saúde da criança.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras do vereador Moysés, a respeito da campanha do agasalho e disse que a Câmara Municipal deve promover a campanha. Informou também que esteve visitando os desabrigados que se encontram no restaurante popular do distrito dos mecânicos, e que diante das chuvas, as doenças por arboviroses também são ampliadas. “Se hoje temos o álcool em gel como companheiro, podemos agregar também o repelente. Os índices estão crescendo cada vez mais no país inteiro.’’ – reforçou.

Além disso, a vereadora também se acostou à fala do vereador Olímpio e disse que a Sociedade Brasileira de Pediatria se queixa de uma baixa de mais de 2 mil profissionais. “Campina sofre com isso. Parabenizo a gestão quando descentraliza o atendimento pediátrico e leva para o Centro de Saúde Francisco Pinto’’ – disse. Fabiana enfatizou que em comparação ao atendimento privado e público, o Hospital da Criança se sobressai pela qualidade do atendimento.

Por fim, ela solicitou que a Câmara seja decorada, pois o mês de junho é um mês importante para a cidade, com as comemorações do São João e das festividades juninas. Ela ainda solicitou que as compras realizadas nesse período, sejam feitas no comércio local, para que a economia da cidade circule e seja aquecida.

Janduy Ferreira (PSDB) também acatou a solicitação do requerimento do vereador Moysés e em seguida, ressaltou a chegada do mês de junho. O vereador falou sobre a felicidade da população em poder comemorar o Maior São João do Mundo, além disso, falou sobre o turismo que acontece nesse período com a chegada de turistas de todas as regiões do país.

No entanto, o vereador falou que nesse período chuvoso tem observado muitos buracos e lamas, sobretudo nos locais próximos às realizações das festas juninas. Disse que vai protocolar requerimentos para que seja feita uma operação tapa buraco e também de limpeza de canais, como por exemplo, no Canal de Bodocongó. ‘As áreas de pontos turísticos da nossa cidade precisam de limpeza e de cuidado’ – reforçou.

O vereador disse que vai cobrar ao PROCON a fiscalização dos preços de produtos, para que os turistas, tenham boa impressão da cidade de Campina Grande. Ele enfatizou que além das festas, a cultura e as comidas típicas, também devem ser valorizadas, e que os turistas precisam ter uma boa experiência, sem a sensação de que foram explorados.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu a Deus pelas chuvas, mas enfatizou que a cidade está com diversos buracos nas ruas da cidade. Ele solicitou que seja feito um empenho para que esses problemas sejam solucionados. Disse que tem recebido dos trabalhadores da CEASA, pedidos de apoio para que a segurança pública do Estado seja intensificada no local. “O governador precisa olhar para aqueles comerciantes e que infelizmente, todos os dias, são vítimas de assaltos. É preciso formar uma comissão de vereadores para visitar o local e saber a situação dos comerciantes, no que diz respeito às melhorias na infraestrutura que precisam ser realizadas, como também a instalação de banheiros”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou mais uma vez o tema do trabalho e da importância de promover infraestrutura para os espaços de atividade comercial na cidade, uma vez que desta forma, são promovidas oportunidades de emprego e renda para a população. Além disso, mencionou as problemáticas de algumas ruas nesse período chuvoso, como a Rua Severino Gaudêncio e a Rua Manoel Alves do Nascimento, e que com as chuvas, o trabalho acaba não sendo efetivo, mas que são apontamentos que o vereador tem feito.

Ele reforçou o tema abordado pelo vereador Aldo em relação a CEASA, e disse que fez uma solicitação para que o Posto da Polícia Militar seja reativado no local, além de frisar que o espaço não possui infraestrutura para a realização do trabalho dos comerciantes. Ele mencionou que a causa da CEASA é uma causa que precisa ser abraçada, pois é um local que se desenvolve atividade comercial.

No Centro de Madeira e no Fabricão, falou sobre a sua proposta de instalação de energia solar, que reduz o custo dos trabalhadores e alavanca a produção com a redução dos custos.

Ele reforçou que é preciso ter um olhar para estes locais, para que a infraestrutura seja melhorada e os equipamentos tenham uma melhor ambiência, alavancando a atividade comercial. Nesse sentido, o vereador também falou sobre as feiras e suas visitas realizadas, que buscam promover essas melhorias. “O local que encontramos melhor administrado, com a melhor ambiência, foi a Feira das Malvinas, administrada pelo senhor Cassimiro. A gente tem que fazer o registro do que está sendo bem feito’’ – disse.

Ressaltou ainda o problema que deve ser solucionado, que é aumentar e melhorar a infraestrutura do espaço da Vila do Artesão, frisando mais uma vez, que são nestes equipamentos que se promove emprego para a população.

Balduíno Neto (PROS) tratou a respeito da iluminação em LED na cidade, lembrando a importância do centro da cidade estar iluminado, ainda mais porque as festas juninas chegarão.

Além disso, mencionou a mudança de clima na cidade e o aumento de crianças com problemas respiratórios, superlotando os hospitais. Nesse contexto, ele solicitou a reabertura de alas pediátricas em hospitais privados.

O vereador também mencionou as casas que são construídas de forma irregular nos bairros do Tambor, Jardim Paulistano e Liberdade, e parabenizou a SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) pelo cuidado com as pessoas, que em decorrência das fortes chuvas, ficaram desalojadas e desabrigadas.

A SEMAS providenciou um local para acolher as pessoas, além de distribuir alimentos, cobertores, e outros materiais necessários. Ele também informou que o município está disponibilizando o aluguel social, no valor de R$ 450,00 para que essas pessoas possam se restabelecer.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte, para solicitar à Secretaria de Educação, que faça uma busca ativa com as crianças dessas comunidades afetadas.

O vereador Valdé (PODE), também fez uma fala, em apelo ao município, para que fosse feito uma força tarefa e pediatras fossem contratados.

Luciano Breno (PP), também solicitou uma parte, ele disse que os médicos não querem mais se especializar em pediatria, que muitos não atendem mais pelos planos de saúde e só atendem hoje nas suas clínicas privadas.

Mesmo diante desse cenário, o vereador ressaltou que os profissionais pediatras do Hospital da Criança e do Adolescente estão tentando manter o atendimento e a mesma qualidade. O vereador também informou a situação do Hospital de Trauma, que está com 100% da sua ocupação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala dirigida à bancada do Governo do Estado, transmitindo um vídeo do Hospital de Trauma de Campina Grande, que está superlotado.  Ele ainda destacou que o governo de João Azevedo, é o mesmo governo de Ricardo Coutinho. “Se o Hospital da Criança está superlotado, é porque o Governo do Estado mente’’, se referindo a falta de capacidade de outros municípios atenderem a sua população, precisando se dirigir a cidade de Campina Grande.

Além disso, o vereador também falou que o Hospital de Clínicas de Campina Grande, poderia dar um suporte às UPAS, além de oferecer um suporte a população que precisa dos serviços dos hospitais João XXIII e do Hospital HU. Ele mencionou que o hospital tem mais de 60 leitos de UTI, mas que não sabe onde estão esses leitos. Ainda disse que no Hospital, a maioria dos atendimentos são de pessoas de outros municípios.

Sobre a situação da pediatria, apresentou dados relativos à pediatria no Brasil, informando que o país conta com 433 mil médicos; 229 mil especialistas; e apenas 35 mil pediatras. Em São Paulo, são 10 mil pediatras, representando 30% do total dos pediatras no país e que por esse motivo, o Nordeste fica desassistido. E que 72% dos pediatras são do sexo feminino e 28% do sexo masculino.

Renan Maracajá (Republicanos), disse que esteve na CLIPSI buscando atendimento para sua filha, e que tinha apenas 1 médico pediatra para atender todas as crianças.

Ele afirmou que ficou de 9h da manhã, até as 17h esperando atendimento para a filha e que precisou ficar com ela no colo, para que outras crianças também tivessem um leito para tomar soro. O vereador registrou que é um problema geral.

 Luciano Breno (PP), lembrou também que já foi doado o terreno para a construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande e que espera que a cidade tenha um retorno.

Alexandre Pereira encerrou a sua fala, dizendo que fez uma postagem nas redes sociais criticando os serviços da CAGEPA e que o internauta Ricardo Avelino, fez um comentário defendendo o órgão. O vereador trouxe um documento para comprovar que a CAGEPA não está cumprindo com o que consta no contrato assinado com a Prefeitura de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo à solicitação da senhora Luciene Silva Guedes foi realizada uma Tribuna Livre, para tratar da situação dos ex-funcionários do Hospital João XXIII.

Três representantes do grupo de ex-funcionários estiveram na manhã desta quarta-feira, na CMCG, para solicitar o apoio das autoridades, da sociedade campinense e da Justiça Trabalhista.

Elas reivindicam o pagamento das rescisões de trabalho, que desde o ano de 2016 que não foram pagas até hoje, mesmo com processo judicial em andamento. Informaram que são cerca de 300 trabalhadores aguardando pela garantia dos seus direitos.

A primeira oradora, Luciene Silva Guedes, disse que desde o ano de 2014 o Hospital enfrenta dificuldades, mas que mesmo assim, todos os profissionais vestiram a camisa e trabalharam juntos. Nessa situação, ela disse que os salários sempre eram atrasados, em até seis meses, e que após serem demitidos, as rescisões não foram pagas.

Diante disso, os profissionais precisaram entrar na Justiça e o processo piloto está na cidade de João Pessoa. Um dos apelos das representantes é que o processo venha a ser julgado em Campina Grande.  Ela ainda ressaltou que o hospital alega não ter como pagar e também disse que o Sindicato da categoria não está em busca da resolução. A oradora pediu ajuda às autoridades para que a justiça seja cumprida.

A segunda oradora, Maria de Socorro Belmiro Sabino, que foi copeira do Hospital João XXIII, fez um relato emocionado do tempo em que trabalhou no local e dos sonhos que gostaria de realizar com a rescisão. “Sete anos não são sete dias. A causa nós ganhamos e eu espero que se faça valer a Justiça de Campina Grande”, frisou. Hoje, ela disse que estava na Tribuna para solicitar o seu direito, mas que sempre trabalhou por amor à profissão e aos pacientes.

Maria de Socorro ressaltou que quando pede por justiça, não pede só por si, mas por todos os profissionais que não receberam. Por fim, disse que não conseguiu o apoio da imprensa para divulgar a situação e hoje solicita esse apoio.

Maria Gorete Costa, disse que estavam na Câmara pelo mesmo propósito e pelo mesmo intuito. “Eu vesti a camisa daquele hospital, pelo hospital João XXIII por mais de 20 anos. Fui funcionária, cumpri o meu papel, mas há sete anos fomos demitidas, e tivemos que colocar na Justiça porque não havia como pagar o trabalhador’’ – informou.

A profissional solicitou que a justiça seja feita e pediu apoio dos vereadores e ajuda de todos. Disse ainda que o Hospital poderia ter chamado para um acordo, mas que nunca ligaram para dizer que ao menos estavam em busca de solucionar o problema. “Não pagaram as férias, não deram satisfação e nós fomos demitidos sem os às nossas rescisões’’ – frisou.

Por fim, ela solicitou que o projeto piloto que está em João Pessoa, seja julgado em Campina Grande. “Sou técnica de enfermagem, dei o meu melhor e agora estamos aqui para pedir ajuda”, finalizou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou os valores recebidos pelo Hospital João XXIII, expostos durante a audiência que ocorreu na Câmara Municipal com a participação do órgão, e ressaltou que é necessário ir em busca de quem são os donos do prédio e da associação.

Ele também disse que o Sindicato não pode ficar de braços cruzados e que quem ajuizou o processo e está defendendo o grupo, é quem precisa dizer ao juiz quem são os proprietários que podem realizar o pagamento. “Eu acho que o que estão fazendo é empurrar com a barriga para cair no esquecimento”. Ressaltou ainda que é preciso cobrar o direito dos profissionais e disse que já recebeu a informação da imprensa que irão repercutir a fala das oradoras.

Luciano Breno, parabenizou a fala de cada uma e como advogado, não poderia emitir opinião em relação ao processo, mas que poderia realizar as devidas orientações. Ele disse que poderá, além de ouvir, apresentar uma solução que possa ser tomada pelo grupo, para que possam receber o que é devido. Ressaltou que a situação não será a mesma coisa, uma vez que já se passaram sete anos, mas que é possível encontrar alguma solução.

O vereador Moysés Morays (PODE), que também é advogado, se solidarizou com a causa, e também se colocou à disposição. Disse que pode se debruçar sobre a causa, mas para que não incorra no tribunal de ética e disciplina, não pode emitir parecer.

Ele disse que pode se comprometer também em dialogar com o advogado que está no processo e em falar com os representantes da empresa. “Se as senhoras já demonstram interesse em fazer um acordo, isso já é um caminho para chegar a um consenso, mesmo que não seja o ideal, mas seria o caminho mais viável para receber de alguma forma.  O trazer para Campina Grande, acredita que virá através de um acordo”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas aos palestrantes convidados para a audiência pública que debateu “O direito à cidade como afirmação de cidadania”, uma propositura da vereadora Jô oliveira (PCdoB).

A mesa foi formada por Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – Concidade; Sara Aires – Diretora Tesoureira OAB (Campina Grande); Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade; Rávina Beatriz Marinho –  Representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Campina Grande; Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB; Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB; e Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), explicou que a audiência pública partiu um interesse enquanto mandato, para fazer o debate do direito à cidade, sendo esse um direito humano e coletivo, e para se construir políticas públicas para o município. Em nome das entidades que se articulam, a vereadora saudou a Frente pelo Direito à Cidade, que absorve as universidades, os conselhos setoriais e tantas outras pessoas que ajudam a pensar em uma cidade inclusiva e participativa.

Como fundamental, a vereador colocou que falar do direito à cidade e do desenvolvimento, é preciso falar de algumas ferramentas, como por exemplo: Campina 2035, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Resíduos Sólidos, Plano da Primeira Infância e outros, no entanto, que esses planos muitas vezes não dialogam com o Plano Diretor. Em relação ao Plano Diretor, ela explicou que é uma ferramenta, que através dele, é possível se fazer planejamento orçamentário, mas que em Campina Grande esse diálogo entre os planos, não tem acontecido.

Jô Oliveira, também informou que já elaborou um requerimento formal para solicitar o processo de revisão do Plano Diretor, uma vez que já está com seis anos de atraso. Por fim, agradeceu a todas as pessoas presentes, e ressaltou que certamente ao ouvir o que as pessoas podem contribuir, todos irão aprender muito mais.

Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira por trazer ao debate, um tema tão importante, e lembrou da sua participação no Conselho da Cidade e no Plano Municipal de Habitação. Passou a presidência dos trabalhos a autora da propositura da audiência Pública

PALESTRANTES

Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB, fez uma explanação a respeito das contribuições da Universidade Estadual da Paraíba no âmbito da questão urbana, que tem acontecido no processo de formação na Graduação e na Pós graduação, assim como através do estímulo de grupos de pesquisas, que tem se destacado oferecendo contribuição em grandes temas como o saneamento básico, o planejamento de políticas públicas e metodologias participativas de construção e produção coletiva não só de políticas, mas de execução de políticas.

Outro ponto mencionado, foi em relação ao que vem sendo destacado na tecnologia e no desenvolvimento da cidade. Ele disse que em Campina Grande, se vive uma ideia de um mito de desenvolvimento. Disse que Campina já foi capital do algodão, da tecnologia, mas que atualmente Campina Grande é a capital da periferização. “Todos os investimentos de grandezas de tecnologia, não foram para a população. A cidade é inteligente e tecnológica, mas comete as maiores desinteligências que se pode ter, que é deixar um bairro com mais de 40 dias sem água’’ – afirmou. Por fim, ele destacou a necessidade de se ouvir a população, para que o desenvolvimento aconteça de forma correta.

Rangel Júnior – professor da UEPB, fez uma fala breve, relembrou que são duas décadas de atraso para este debate. Lembrou que no ano de 1999 para 2000, participou na produção de um documento que colocava no primeiro plano a discussão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, a discussão sobre o estatuto da cidade. Ele reforçou que o estatuto foi uma grande conquista para o Brasil, mas de fato precisa sair do papel e que o debate é para devolver a cidade para as pessoas.

Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB, fez um apontamento em duas perspectivas, primeiramente citando a necessidade de democratização na discussão do Plano Diretor, uma vez que a população não está inserida no processo de revisão do plano. Ela ressaltou que o que se destaca é um processo que não dialoga de perto com a população e que se coloca de maneira verticalizada e técnica, se distanciando das vivências mais reais da cidade. Ela falou a respeito das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) que precisam ser legalizadas pelo Plano Diretor.

Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade, fez constatações no que diz respeito a revisão do plano diretor, o atraso da revisão e da gestão é injustificável, além da não implementação de diversos planos setoriais que foram citados.

Ele ainda mencionou a não regulamentação do fórum das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) e da falta de acompanhamento e controle da sociedade civil em relação aos investimentos públicos no que diz respeito a obras, serviços e ações e a impossibilidade de apontar ações na direção de uma cidade justa, democrática e sustentável.

Por fim, disse que a frente defende, que o CONCIDADE volte a ter reuniões regulares, que o fórum das Zonas Especiais de interesse Social seja regulamentado e que o Plano Diretor seja revisado imediatamente, visando uma cidade justa, democrática e sustentável.

Rávina Beatriz Marinho – Representante do DCE da UFCG – Fez uma fala enfatizando a cidadania da juventude da cidade de Campina Grande e do direito à participação da juventude, pensando no poder coletivo sobre o processo de urbanização. Ela pontuou a necessidade de moradia adequada, com localização integrada ao resto da cidade. Enquanto DCE, ela manifestou interesse em participar na discussão do Plano Diretor.

Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB, a sua fala foi direcionada à perspectiva do verde urbano, apresentando para todos o Jardim Botânico da UEPB. Nesse sentido, ele destacou a importância de se discutir a arborização, como questão de saúde pública. Além disso, explicou que no local, tem um viveiro de mudas que atende a população, com todas as orientações para que as pessoas possam plantar a árvore certa no lugar certo.

Sara Aires – Diretora tesoureira OAB (Campina Grande), ressaltou a importância do debate e fez o registro dos quatro anos da morte de Lula Cabral, que transcorreu no último dia 15 de abril, e disse que a OAB está à disposição.

Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – CONCIDADE, lembrou da discussão que foi realizada do plano de ação para a cidade, para os critérios do conjunto habitacional Aluízio Campos, onde discutiram na SEPLAN, definindo os critérios para que fosse uma distribuição justa das unidades habitacionais.

Ela ainda mencionou que os Conselhos deixaram de funcionar após uma decisão realizada no âmbito federal, e que a partir de agora só funcionam quando há interesse do gestor municipal. Dessa forma, não existe mais o Conselho da Cidade e que com a extinção deste, segundo ela, também foi embora o diálogo.

Disse que a não presença dos secretários municipais e que não sabe se foi por falta de tempo ou de prioridade, mencionando que é preciso discutir uma vez que a população está desamparada. Para concluir, citou a problemática relacionada aos animais abandonados, com cuidadores superlotando suas moradias, e que além do sofrimento animal, a pauta é de saúde pública.

Edivan Lucas, representante da Ocupação Luiz Gomes e outras localidades do entorno, falou das dificuldades enfrentadas pelas famílias com a chegada da pandemia causada pela COVID-19. Ele mencionou que nesse momento, as pessoas perderam moradias e tiveram seus empregos devastados, realizando ocupações urbanas, como a ocupação denominada Luiz Gomes.

Como pauta em destaque, ele fez a solicitação da aprovação do projeto que prevê a doação do terreno onde está localizada a ocupação e o fim do processo que a prefeitura move para retirar as famílias do local.

Ele ainda solicitou assistência da Prefeitura e dos vereadores de Campina Grande e também pontuou que existem as pessoas da favela do distrito, que estão sofrendo com as chuvas, muitos perderam os seus pertences, com casas alagadas e agora já estão ocupando o restaurante popular no Distrito dos Mecânicos.

Por fim, ele mencionou que não farão acordo de aluguel social, uma vez que as famílias desse local, segundo ele, ‘são enganadas há 28 anos com o aluguel social’. A ocupação aceita moradias assim como foi feito no Aluízio Campos” – disse.

Veneziano Guedes, professor da UFCG, também falou do tema relativo a ocupações, mencionando que há 11 anos, luta por pessoas que estão vivendo nas imediações do Riacho da Piaba, com chuvas, alagamentos e casas derrubadas.

Ele disse que o Riacho da Piaba dá origem ao Açude Velho, e que o açude deu origem a Campina Grande, no entanto, frisou que a cidade ainda não entendeu a importância dos rios e riachos.

Além disso, registrou que tem um pequeno remanescente sendo destruído por conta do crescimento desordenado da cidade. Ele ainda mencionou o Parque do Poeta que foi desafetado pelo governador João Azevedo e entregue à iniciativa privada.

Severino da Prestação, representante da UCES, disse que se identifica com a pauta da vereadora Jô Oliveira e falou das necessidades básicas da população como:  transporte público; – ocupar; usar e habitar a cidade de forma igualitária. Disse que a UCES construiu 200 casas no Chico Mendes e que a metade está dependendo de regulação fundiária.

O senhor Sinésio defendeu o direito à terra, reivindica moradia, acessibilidade, transporte para garantir o direito de ir e vir nas periferias.

Moysés Morays (PODEMOS) ratificou as falas dos palestrantes e disse ser solidário a todas as causas.

ENCAMINHAMENTOS

Como resultado da audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:

– Retomada da revisão do Plano Diretor; Audiência com o Prefeito; Mapeamento do planos aprovados; Verde urbano; Mapeamento das áreas de risco; Transporte público de qualidade; Divulgação da Carta de Campina de 2018; Criação da Secretaria do Meio Ambiente; Acessibilidade (incluindo o Parque do Povo); Áreas de lazer; Lazer como política pública; – Regulamentação das ZEIS; Fórum das ZEIS; Pedido de informação das doações de terrenos nos últimos 20 anos; Número do NIS.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande informa, em caráter de urgência, o adiamento da abertura do ciclo de audiências públicas para discussão do projeto que vai instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

A programação teria início nesta segunda-feira, 30, no entanto, em virtude de problemas de saúde e de falecimento de pessoas próximas aos membros da comissão responsável, foi necessário o adiamento, com a nova programação devendo ser anunciada ao longo da semana.

“Regimentalmente, é necessária a presença de pelo menos dois membros da comissão para abertura dos trabalhos, de modo que, ante o impedimento de dois integrantes da comissão, mesmo com a presença de outros vereadores não é possível realizar as audiências”, explicou o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso.

As audiências são dirigidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, que é presidida pelo vereador Waldeny Santana, com a vereadora Jô Oliveira como secretária e o vereador Saulo Germano como membro.

A abertura contaria com as presenças de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, de Finanças, de Administração, além da Procuradoria Geral do Município e da Chefia de Gabinete do Prefeito.

Começa hoje, 30 de maio, a série de audiências públicas que a Câmara Municipal vai realizar para discutir a Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) 2022. As reuniões acontecem no plenário da CMCG em parceria com as secretarias e outras entidades envolvidas nas discussões e a sociedade civil de Campina Grande, buscando colher as demandas da população.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

REUNIÕES

A primeira reunião hoje, 30 de maio, às 14hs, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. Os encontros seguintes, já definidos, serão realizados de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

• SEGUNDA-FEIRA (30/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.

• TERÇA-FEIRA (31/05/2022 – 14H)

Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura.

• QUARTA-FEIRA (01/06/2022 – 14H)

Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

• QUINTA-FEIRA (02/06/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

• SEXTA-FEIRA (03/05/2022 – 14H)

Secretaria Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Saúde – FMS; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, tem como presidente o vereador Waldeny Santana, a vereadora Jô Oliveira secretária e o vereador Saulo Germano, membro.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense, vem a público prestar sua solidariedade aos familiares e amigos do Ex. Deputado Federal e Ex. Senador Ivandro Moura Cunha Lima, que faleceu neste sábado (28) aos 92 anos.

Marinaldo Cardoso revelou que sofreu um grande impacto pessoal, seguido de uma grande tristeza ao receber a notícia do passamento de Ivandro, pois eram grandes amigos e, além disso, o admirava muito por toda a sua trajetória de vida púbica e pessoal.

Segundo o presidente, Ivandro sempre esteve presente, como um bom amigo e conselheiro, em sua carreira política, desde o início até chegar à presciência da Casa de Félix Araújo. “Ivando sempre foi muito presente, acompanhou de perto a minha trajetória política. Ele era um homem com um grande coração, bons conselhos e sempre disposto a ajudar os outros. Hoje, ele nos deixou, descansou, mas sua história de vida, o seu legado, permanecerá para sempre na mente e nos corações dos familiares e amigos que aqui ficaram”, disse Marinaldo Cardoso.

Ivandro Moura Cunha Lima era avô do prefeito Bruno Cunha Lima, tio do Ex. Senador Cassio Cunha Lima e tio avô do Deputado Federal Pedro Cunha Lima. Ele teve uma grande trajetória política. Foi Deputado Federal (1991 a 1999) e Senador (1977 a 1983). Assumiu a chefia da Casa Civil do Governo da Paraíba, por duas vezes. A primeira, no mandato de seu irmão, Ronaldo Cunha Lima (1991–1994), e a segunda, no mandato de seu sobrinho, Cassio Cunha Lima (2002).

Em vida, foi um dos poucos políticos a receber uma homenagem no Senado Federal, ocorrido em 13 de Março de 2001, três anos após deixar o Congresso Nacional, Ivandro foi homenageado com a inauguração do Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima (idealizado pelo seu irmão, a época, senador Ronaldo Cunha Lima).

O presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Marinaldo Cardoso, disse que a estatura moral de Ivandro Cunha Lima é reconhecida não apenas na Paraíba. “Ele se tornou referência para muitos, no cenário nacional, como podemos ver. Foi o único ex-senador homenageado, em vida, no Senado com o seu nome batizando o Espaço cultural daquela Casa”, ponderou.

Marinaldo fez questão de destacar que, “junto com dona Walnyza”, era a maior referência para ele de como fazer política e ajudar ao próximo.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato do presidente, vai decretar luto oficial de três dias.

DIVICOM/CMCG

O vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, revelou ter recebido com profundo impacto pessoal a notícia da morte neste sábado, 28, do ex-deputado e ex-senador Ivandro Moura Cunha Lima aos 92 anos.

O parlamentar manifestou solidariedade à família de Ivandro, que é avô do prefeito Bruno Cunha Lima, e fez questão de destacar que, “junto com dona Walnyza, era a maior referência para ele de como fazer política e ajudar ao próximo”.

“A morte de Ivandro encerra a trajetória neste plano de um verdadeiro exemplo de figura humana e homem público”, frisou Marinaldo. “No entanto, o legado que nos deixa permanecerá eterno”, complementou.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande relembrou, inclusive, que a estatura moral de Ivandro Cunha Lima é reconhecida não apenas na Paraíba.

“Ele tornou-se referência para muitos no cenário nacional, não por acaso sendo o único ex-senador homenageado em vida no Senado, com seu nome batizando o espaço cultural daquela Casa”, ponderou.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por ato do presidente, vai decretar luto oficial de três dias.

Com a participação dos 23 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 46ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (26).

Durante a sessão os vereadores aprovaram cinco requerimentos e cinco projetos do executivo, sendo três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei, em primeira e segunda votações.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele informou a respeito da antecipação de 50% do 13º no município, que o não pagamento é uma demanda dos próprios servidores, para receber o valor total ao final do ano, e que como ainda está em finalização o sistema em que o cidadão pode optar pela antecipação ou não do pagamento, o executivo decidiu pela não antecipação nesse ano de 2022.

Sobre as progressões que são divulgadas e não são implantadas no seu contracheque, o vereador buscou a informação, e explicou que segundo o secretário Diogo Lyra, são mais de 22 anos de atraso, e que não é possível regularizar em apenas um ano e quatro meses de gestão.

Waldeny ainda questionou onde está sediada a secretaria do Estado de Agricultura Familiar na cidade de Campina Grande. Além disso, buscou respostas de quando serão finalizadas algumas obras, como, por exemplo, as obras no entorno do Amigão. Ele mencionou que a ausência de pavimentação de ruas próximo ao Estádio Amigão, que é de responsabilidade do governo do Estado, não aconteceu devido a não finalização das obras em torno do estádio. Ele solicitou ajuda aos colegas de oposição para que a situação fosse solucionada.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falando em finalização de obras, mencionou a queda do muro do Hospital de Clínicas, que há cerca de dois, três meses, ainda não teve seu muro levantado. O vereador ainda falou dos governos de Ricardo Coutinho e de João Azevedo, mencionando que são o mesmo, pontuando que a gestão do antigo governador Ricardo Coutinho, teve como objetivo prejudicar a cidade de Campina Grande. O vereador ainda ressaltou que não dá para comparar a gestão de Campina, com a gestão do Estado, uma vez que segundo ele, Campina Grande apesar de não receber o apoio estadual, desenvolve a própria gestão e com excelência.

Janduy Ferreira (PSDB) mencionou a luta do vereador Waldeny no que diz respeito a solicitação de transferência da Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e nesse sentido, convidou os vereadores para que se unam, em busca da implementação de uma unidade da Casa da Cidadania no bairro das Malvinas.

O vereador destacou que a instalação do órgão no local, beneficiará o bairro das Malvinas e os bairros próximos e solicitou a contribuição dos colegas de oposição para que a demanda possa ser realizada.

Ele falou ainda de requerimentos de sua autoria solicitando a implementação de ciclovia na Rua das Umburanas:  a colocação de semáforo próximo à Vila Olímpica, cruzamento das ruas das Jabuticabeiras com Jamila Abraão Jorge, uma vez no cruzamento no local é preciso proporcionar mobilidade urbana e segurança para a população.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando os sanfoneiros, no Dia Nacional do Sanfoneiro. E mais uma vez retornou ao tema da utilização da Tribuna da Câmara como palanque eleitoral. Ele fez uma sugestão à Mesa Diretora para realizar uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou a importância da Tribuna Livre para tratar sobre o São João da cidade de Campina Grande. Também solicitou a implementação, através da CASA, de dois projetos que já foram aprovados, que são: o Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual e o projeto sobre a questão de fogos com estampidos, que atacam pessoas com autismo, animais, idosos e demais pessoas.

Por fim, a vereadora mencionou que não há como fugir dos debates políticos uma vez que estão na CASA por esse motivo, mas reforçou a importância do bom debate, sem atacar as pessoas em particular.

GRANDE EXPEDIENTE

O Dr. Valdé (PODE) abriu o grande expediente, solicitando a sensibilidade dos colegas, para que o prefeito Bruno Cunha Lima realize a antecipação do pagamento do 13º agora no mês de junho, uma vez que ainda há tempo para realização do pagamento. Ele acrescentou que não consta no SINTAB nenhuma solicitação dos servidores para não recebimento de antecipação do pagamento, e que ele gostaria de saber qual consulta foi feita com os mesmos. ‘Estamos na terra do Maior São João do Mundo, quase todos os servidores querem receber esse dinheiro’ – destacou.

Apelou aos vereadores que são da base do prefeito, uma vez que o servidor que não queira receber, pode oficializar o seu pedido na Secretaria de Finanças, para receber o valor total só ao final do ano.

O vereador Olímpio, solicitou um aparte para informar que durante a realização das festividades juninas, é preciso existir fomento e movimentação da economia.

Waldeny Santana, foi citado e explicou que a não antecipação do 13º, foi por demandas de servidores que foram até a Secretaria. Além disso, o vereador também fez considerações em relação ao incentivo a economia da cidade, destacando que não existe investimento por parte do governo do Estado, durante a Consciência Cristã. ‘Vamos discutir o fomento de turismo nessa cidade? – questionou.

Além disso, o vereador também mencionou que não sabe onde se encontra a Secretaria de Agricultura Familiar de Campina Grande, nem sabe quem são seus funcionários.

Luciano Breno (PP), solicitou sua fala pela liderança, e disse que em relação ao 13º, não existe ilegalidade. ‘Todos sabem e são conhecedor da data limite para que se possa efetuar o pagamento do 13º. Não há uma obrigatoriedade. O nome por si só já está dizendo, antecipação’’ – destacou.

Sobre o pagamento aos trios de forró, ele também informou que o trabalho ainda não foi feito uma vez que as festividades do São João ainda não foram realizadas, portanto, não há discussão sobre esses pagamentos.

Moyses Morays (PODE), parabenizou os músicos pelo Dia do Sanfoneiro, ressaltando que eles são os que animam a vida, que trazem a música, e dentro desse parêntese, fez o apelo a gestão municipal, estadual e federal, para valorização daqueles que querem subir aos palcos com orgulho por ser filho da terra.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou os sanfoneiros pela data, mas registrou que teve conhecimento da presença de músicos na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando aos vereadores da base da gestão municipal, para que eles possam conseguir uma participação nas ilhas de forró do parque do povo. ‘O cidadão disse que há vários anos tinha essa oportunidade, mas esse ano sequer teve a oportunidade de selar um contrato, mesmo precário’ – disse.

Sobre o tema do 13º, ressaltou que o vereador Valdé trouxe com propriedade, e disse que o governador João Azevedo se prontificou a realizar o pagamento, injetando na economia do Estado e de Campina Grande, o valor estimado em 700 milhões de reais, aquecendo a economia. ‘Eu não poderia deixar de frisar a importante ação.

Por fim, o vereador ressaltou a fala do vereador Waldeny sobre o atraso das progressões e disse que apesar de não ser possível regularizar em pouco tempo de gestão municipal, ele entende que essa gestão é continuidade da anterior.

Valdé solicitou uma parte, mencionando que o tema que tratou foi apenas para fazer um apelo ao prefeito e defender os servidores que se programaram para receber dentro do calendário que já havia sido divulgado.

Pimentel Filho (PSD) também solicitou uma parte e informou que os aposentados que não quiserem receber podem oficializar no INSS, e que da mesma forma poderia ser feito com os servidores da cidade de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi solicitada pelo coordenador local do Fórum Nacional do Forró Raiz (FNFR), Alfranque Amaral, para discorrer sobre o Maior São João do Mundo, versão 2022.

Alfranque Amaral, orador da manhã de hoje, iniciou sua fala mencionando os impactos sofridos pelos músicos com a chegada da pandemia da covid-19, e que esses tiveram que até mesmo vender seus instrumentos para se sustentar diante da crise sofrida.

Ele informou que o forró agora é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e que o fórum que ele representa realizou essa importante conquista. Com o registro, o forró agora receberá a viabilização de diversos projetos e diversas frentes de orçamento.

Em relação aos altos custos que os músicos possuem, ele expôs os preços de uma série de equipamentos e de serviços de manutenção que eles precisam realizar, para que seja possível o desenvolvimento do trabalho dessa categoria. Nesse sentido, ele fez uma fala em referência aos cachês que são pagos.

Disse que diante da lei 8.666, a contratação de artistas deve ser realizada através de edital e licitação, mas que em 29 anos de realização de festividades juninas em Campina Grande, essa contratação nunca foi realizada. No momento, ele pleiteou que a categoria está solicitando um valor de 3 mil reais, por cada apresentação, para trio de forró.

Por fim, questionou a privatização da festa do São João na cidade, a qual segundo ele, não é o que ocorre, visto que o município também financia as festividades. ‘Uma parte vem da prefeitura, outra vem de incentivos fiscais que é dinheiro público, ou seja, não é parceria público privada’ – pontuou.

Os parlamentares Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (UNIÃO), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB), Jô Oliveira (PCdoB), Moysés Morays (PODE) participaram dos debates.

Luciano Breno (PP) questionou se o intuito da Tribuna é realizar uma conversa para buscar soluções, ou se são só apontamentos e críticas. Ele ainda disse que os vereadores estão sendo solidários aos forrozeiros, que vão levar as demandas ao Prefeito para dialogar e conversar, mas que não dá para dizer que o São João foi algo acabado nessa gestão, uma vez que na verdade, a gestão está tomando um ato de coragem para realizar a festa, mesmo após a crise causada pela pandemia.

Em suas considerações finais, Alfranque destacou que o Fórum não é político partidário, mas sim uma representação civil e uma organização civil que defende o forró de raiz. Além disso, acrescentou que o legislativo tem um papel importante na cidade, porque são eles que criam as leis para a gestão e que o fórum está em permanente discussão, a nível municipal, estadual e federal. Por fim, falou sobre o projeto de lei que está em tramitação da CASA, solicitando apoio dos vereadores para aprovação.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Na manhã de hoje foi aprovado um requerimento de urgência especial de nº 1813, que acrescenta na pauta do dia, projetos de lei e projetos de lei complementar do poder executivo.

Olímpio Oliveira, Jô Oliveira e Bruno Faustino foram contrários à aprovação do requerimento. Além disso, também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso e Dinho Papaléguas, subscrito também pela vereadora Jô Oliveira, que destina o Título de Campeão Invicto para o Campinense Clube. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O terceiro requerimento lido e aprovado, de autoria da vereadora Jô Oliveira e Marinaldo Cardoso, de nº 1814, requer a convocação do consórcio Santa Maria e Santa Verônica, para debater a crise do sistema do transporte público de Campina Grande. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

APRECIAÇÃO DE PROJETOS

Com aprovação do requerimento de urgência por maioria, foram colocados na pauta do dia, os projetos de lei de nº 144 e 145 e os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008/2022.

O projeto de lei de nº 144 que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.214, de 1 de abril de 1991, que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de campina grande ou nele ampliem suas atividades e o projeto de lei de nº 144 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal de campina grande para o exercício de 2022, e dá outras providências, foram aprovados respectivamente por maioria e por unanimidade.

O projeto de nº 144 recebeu votos contrários dos vereadores Jô Oliveira, Olímpio Oliveira e Bruno Faustino.

O projeto de nº 145 foi aprovado por unanimidade, com a justificativa da vereadora Jô Oliveira que votou favorável, registrando que o projeto se trata das emendas que estão chegando dos parlamentares que contribuem com o município e que por isso é importante ser aprovado, uma vez que sabe que atenderá a instituições como o Instituto dos Cegos e à campos de futebol da cidade.

Os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008 foram aprovados por maioria, com votos contrários dos vereadores Olímpio Oliveira, Bruno Faustino e Jô Oliveira.

O PLC 006 e 007 dispõe sobre a alteração da redação da lei complementar nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Campina Grande. Sem destaques, o projeto foi aprovado por maioria.

Por fim, foi aprovado por maioria o projeto de lei complementar de nº 008 que dispõe sobre a instituição do programa de regularização do imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e de obras irregulares -habite-se.

Em discussão, o vereador Olímpio solicitou que a liderança do governo explique o art 1º que diz que o projeto destina-se a instituir regras para regularização de transações imobiliárias não registradas em cartório bem como de obras irregulares. Ele questionou se as obras irregulares feitas na cidade que não se atentarem, por exemplo, aos preceitos de acessibilidade, poderiam ser regularizadas a partir da lei. ‘Eu não me sinto seguro para votar a favor desse projeto e gostaria de entender como vai regularizar uma obra irregular’, questionou.

O vereador Balduíno Neto (PROS) explicou que o projeto é um pedido do vereador e que essas irregularidades são de 10, 20 anos atrás. Além disso, acrescentou que existem inúmeras residências ou prédios comerciais que o município está deixando de arrecadar.  Ele informou que já foi constatado que várias residências estão sem pagar o IPTU e sem nenhuma regularização da escritura pública e que atendendo pedido da população, que precisa regularizar esses imóveis, sugere que o projeto seja aprovado.

Luciano Breno, Saulo Noronha (SD) e o vereador Alexandre Pereira, pontuaram que esse é um projeto que visa corrigir uma situação de mais de 50 anos e que contribuirá com inúmeras famílias que não possuem o documento de suas próprias residências, além de arrecadar recursos para o município.

Em justificativa de voto contrário, o vereador Olímpio mencionou que o benefício não será apenas para a população mais humilde, como mencionado, mas que os ‘maus construtores’ também irão se beneficiar com a lei. “Não é só para dona Maria, seu Antônio e seu José. É também para um mal construtor que fez o seu prédio de forma irregular” – disse.

Luciano Breno explicou que para a construção de qualquer obra é necessário que se atenda a uma série de burocracias e regras, além disso, os imóveis mencionados no projeto são do ano de 2016 para os anos anteriores. “Pela fala dar a entender que dá uma carta branca para o construtor, construir de forma irregular, mas essa não é a intenção” – explicou.

Os projetos de lei e os projetos complementares foram aprovados por maioria na primeira e segunda votação, sendo aprovados cinco projetos de lei na manhã de hoje.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos desejando um feliz fim de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (31), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (25), atendendo uma propositura do vereador presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), aprovada por unanimidade, foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater a campanha Maio Amarelo em Campina Grande.

Participaram da audiência: Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP; Victor Sales, chefe da 2ª Delegacia da PRF da Paraíba; Major Rallysson Andrade; Victor Ribeiro, diretor financeiro da STTP; Aracy Brasil, gerente de Transporte; Jefferson Farias, Gerente de Trânsito e Presidente do Núcleo de Acidente de Trânsito; Joana Santos – Agente de Trânsito e Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da sua propositura, o presidente Marinaldo Cardoso, disse que a intenção da audiência foi colocar em pauta o tema da segurança do trânsito, chamando atenção da sociedade civil organizada, e toda a população, para a importância de medidas que contribuam com a segurança do trânsito. Ele destacou o trabalho de prevenção realizado pela STTP na cidade, sempre contando também com o apoio da PRF e de outros órgãos que trabalham com o trânsito.

Marinaldo ressaltou também o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa, que tem contribuído no sentido de alavancar o processo de educação do trânsito. Ele citou algumas leis de sua autoria, que foram aprovadas, como por exemplo, as de nº 4.962, 5.562, 6.056, 6.092, 6.029, além de tantas outras que buscam organizar a estrutura de trânsito no município. Fez um destaque especial, a lei aprovada no dia de ontem, que prevê a criação do Dia Municipal em memória às vítimas de acidente de trânsito na cidade, uma ideia que foi proposta por Jefferson Farias, repassando ao executivo, podendo ser aprovada pela CASA.

Também fez referência a contribuição feita pela CASA, através da aprovação de diversos requerimentos, que solicitam o estudo técnico para implementação de lombadas físicas e eletrônicas, de semáforos, entre tantos outros, com o objetivo de buscar melhorias na vida dos pedestres campinenses.

Por fim, o presidente Marinaldo também mencionou alguns dados sobre os acidentes de trânsito no país, que representam a necessidade urgente da população desenvolver consciência da importância do tema trazido e possa a partir disso, tomar decisões mais assertivas.

Segundo dados da OMS, entre 2020 e 2030, estima-se que 20 milhões de pessoas serão vítimas de acidentes, irão sobreviver, mas continuarão com graves. ‘Com o processo de discussão do tema, vamos ajudar na construção de uma cidade forte, segura e mais inteligente’ – finalizou.

HISTÓRICO

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US $518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobrevivem aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

PALESTRANTES

Superintendente da STTP – Carlos Dunga Júnior fez uma apresentação acerca de toda a campanha do Maio Amarelo que vem sendo realizada pela STTP em Campina Grande, além de apresentar as ações realizadas, que são baseadas nas discussões que ocorrem em todo o Brasil.

No PNATRANS, ele informou que buscou participar dos fóruns que dispõe do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. Dentro desse plano, existem seis pilares que são: gestão de segurança no trânsito, as vias seguras, a segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.

Ele mencionou que a partir da participação de um grande corpo de colaboradores que atuam na Superintendência, que fazem parte todos os agentes de trânsito, se comprometendo diariamente estudando o que acontece no âmbito do trânsito, é possível a implementação desses pilares.

Em relação ao sistema seguro e visão zero, ele falou que a ideia é conectar todos os órgãos de trânsito e que foi através da integração e proatividade de uma rede, que o superintendente buscou que as ações acontecessem, sendo possível cumprir os princípios trazidos na teoria. Ele também destacou a participação da Casa Legislativa que também faz parte da integração dessa rede.

Dunga Júnior também apresentou o NEAT, Núcleo de Estudo de Acidentes, onde se obtém dados diários do que acontece na cidade e destacou que se precisava ter um dado mais consistente para realização de ações imediatas, sendo esse o objetivo da sua criação. Desta forma, através do núcleo é possível discutir as ações imediatas que serão realizadas, para prevenir com urgência novos acidentes.

Ele destacou que é preciso estudar o crescimento de Campina Grande, o estudo de velocidade segura, do veículo seguro e do comportamento seguro. Também informou que tem sido feito um trabalho educacional em empresas, escolas e serviços, para levar informação e credibilidade e acima de tudo salvar vidas.

Ele informou que o NEAT, surgiu através da ideia do agente Jefferson Farias e que através dos estudos do núcleo, foram implementadas ações como a coleta de dados em tempo real, o olhar técnico do agente no local, o estudo dos acidentes viabilizando políticas públicas, a parceria da STTP e do SAMU para atendimento das vítimas, as quais ambas são conectadas permanentemente via rádio, a ampliação de monitoramento de 6 para 12 câmeras, o trânsito 24h e a fiscalização por drone com o objetivo não só de fiscalizar, mas também de fornecer dados.

O superintendente também fez uma prestação de contas do que foi feito durante o ano, com a apresentação das diversas campanhas realizadas e aproveitou para esclarecer sobre a circulação de um vídeo falso nas redes sociais, que se refere à instalação de câmaras de monitoramento na cidade, onde foi mencionado que haveria a instalação de 150 unidades, no entanto, são apenas 12.

Por fim, apresentou uma produção audiovisual sobre a visão zero, que aborda as questões do trânsito com o objetivo de zerar a morte no trânsito, e explicou que foi com esse propósito que foi lançada a campanha do Maio Amarelo neste ano de 2022.

Também apresentou a robô chamada JU.LI.A – ‘juntas livres do assédio’, que tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual à mulher, não só no transporte coletivo, mas em toda a sociedade, e que hoje está disponível no aplicativo MOBI CG. Ele informou que já foram realizados vários atendimentos na cidade e que a ideia está sendo replicada em nível estadual e nacional. ‘Que o maior amarelo, seja amarelo o ano todo. Nós não temos que pensar só, temos que pensar em conjunto e conectados. Precisamos praticar tudo isso com o espírito de um verdadeiro ser humano’ – finalizou.

O Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB – Victor Sales destacou que todos comentam acerca da pandemia causada pela covid-19, mas que se esquecem da pandemia dos acidentes de trânsito e que a campanha do Maio Amarelo vem com o intuito de fortalecer esse problema do trânsito que ocorre o ano inteiro. A ideia, segundo ele, é trazer a sociedade junto a todos os demais órgãos de trânsito.

Victor também mencionou que em Campina Grande existe uma grande parceria entre todos os órgãos de trânsito, onde a PRF atua em conjunto com a STTP, com a CPTRAN, com o SAMU e com os demais parceiros, se destacando no país pela organização da sua rede de atuação.

Fez um destaque para o trecho mais crítico da segunda delegacia, que é a Alça Sudoeste, onde se tem a maior quantidade de mortes através de acidentes graves. Nesse tema, ele fez referência ao importante trabalho do legislativo, que através dos grandes esforços, conseguiu a assinatura da ordem de serviço para a construção da BR 230.

O Comandante da CPTRAN PB – Major Rallyson falou sobre os pontos que são primordiais para a segurança no trânsito, citando a educação, a engenharia e por último a fiscalização. Ressaltou que a STTP tem feito um importante trabalho preventivo, onde cada acidente é mapeado e caso tenha alguma circunstância que compete ao município, tem uma resolução imediata. ‘Campina Grande hoje é um modelo, já reconhecido por diversas vezes’ – disse.

O comandante também mencionou que os acidentes no Brasil já se tornaram algo comum, mas pontuou que isso não pode acontecer, por isso ressaltou os serviços e ações realizadas na cidade de Campina Grande, para buscar evitar os acidentes e as vítimas fatais.  “A instalação de câmeras não significa multas para punir o cidadão, mas justamente para que seja possível haver a fiscalização, já que não é possível ter um agente de trânsito em cada localidade da cidade’’ – frisou.

Por fim, ele ressaltou que agora a CPTRAN iniciará um período dificultoso, com o retorno das festas do São João após a pandemia, e que terão um longo desafio de muito trabalho durante os 30 dias, com o objetivo de promover a segurança de todos de Campina Grande e de todos que chegarão à cidade.

Os vereadores Balduíno Neto (PROS), Aldo Cabral, Janduy Ferreira e Rostand Paraíba (PP), também deram as suas contribuições, pautando as solicitações realizadas pela população.

O vereador Balduíno disse que observou atentamente todas as palavras daqueles que o antecederam e que percebeu que é preciso convocar a imprensa, para promover ainda mais o trabalho realizado por todos e divulgar o que vem sendo feito, ressaltando a educação do trânsito, nas escolas e nas empresas.

Aldo Cabral, fez uma solicitação referente à BR 230 que fica próxima ao bairro do Mutirão, destacando a necessidade de redutor de velocidade, de 40km até 50km, visto que é possível evitar diversos acidentes, uma vez que existe uma grande movimentação de animais na localidade. Ele mencionou que a BR 230 é bem sinalizada do bairro do Verdejante, até a Catingueira, mas que entre o Bairro do Mutirão e Lagoa de Dentro a sinalização é de 80km até 100km. O vereador ainda questionou sobre o fechamento da Rua Paulo de Frontin, que tem sido um questionamento da população, e o superintendente explicou que no local tem sido implementado um projeto de ampliação da orla do açude velho e que enviará o projeto para o vereador.

Rostand PB falou sobre o trânsito em outras localidades e parabenizou pela atuação da STTP, registrando ser necessário a implementação de todas as medidas de prevenção e fiscalização, uma vez que a cidade já é de grande porte.

Janduy Ferreira mencionou a Rua das Umburanas e as proximidades do Hospital de Trauma, onde a população cobra a implementação de ciclovias. Por fim, os vereadores parabenizaram a STTP e todos os órgãos que foram até a Casa Legislativa para discutir sobre o tema, destacando a importância da educação do trânsito e da implementação de equipamentos para prevenção e fiscalização.

Representações da sociedade civil também estiveram presentes, como Socorro que é presidente da UCES, além de ser uma representação do conselho da COMUP juntamente com Romualdo e Deusinha.

Socorro fez um destaque à integração da rede que tem promovido, além de tudo, garantias aos pedestres, uma vez que são esses os atores que também precisam transitar na cidade. Ela também expôs a deficiência do transporte público no município, falando sobre a necessidade da mobilidade e da acessibilidade aos idosos, aos deficientes e também aos obesos, destacando a importância de observar as dificuldades individuais para que possa incluir a diversidade das pessoas. Além disso, ela também disse que no próximo ano conta com a realização dessa audiência no Conselho (COMUP).

Romualdo Figueiredo, presidente da associação dos aposentados de Campina Grande e também representante do Orçamento Participativo, destacou que foi contemplado com a fala de Socorro e acrescentou também a implementação das vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos de hospitais públicos, privados, clínicas e unidades básicas de saúde.

Deusinha, líder comunitária e coordenadora dos Clubes de Mães da cidade, falou sobre a sua representação, destacando a ausência do transporte público que tem afetado muitas mães. Além disso, ela também fez um destaque do trabalho positivo desenvolvido pela STTP e por toda a rede, frisando sobre a necessidade de uma maior divulgação do que tem sido realizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Victor Sales, Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB, a título de demonstrar o que tem sido feito com relação aos animais da pista, mencionadas pelo ver Aldo Cabral, informou que existe uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que realiza praticamente 24h um serviço de boiadeiro. Ele informou ainda que esse trabalho tem servido de exemplo para outros municípios e que esse mesmo transporte também recolhe animais dentro do município, não só nas rodovias. Victor também mencionou outra parceria realizada, e explicou que hoje a STTP utiliza a mesma plataforma da PRF, tendo acesso ao mesmo sistema e aos mesmos dados. No mais, ele agradeceu pela brilhante propositura do vereador Marinaldo Cardoso.

O Superintendente da STTP, agradeceu a todos os vereadores pelas referências e explicou que existe um projeto na reforma do sistema de transporte, e que a Rua das Umburanas, assim como a Rua Francisco Lopes, terá um sistema totalmente modificado. Ele informou que quando o projeto estiver pronto, será apresentado na Casa Legislativa. Além disso, mencionou também toda a equipe da STTP, que tem contribuído nos diversos setores da superintendência e agradeceu a sociedade civil presente que também colabora na elaboração de projetos e de melhorias.

Por fim, ele dedicou a audiência pública ao agente de trânsito Jeferson Farias, presente na sessão, que durante uma operação do NEAT, uma mãe apareceu no local para solicitar atendimento a um bebê que teve uma parada cardíaca e ele foi o responsável por levar a enfermeira do SAMU na moto da STTP até o local. Ele informou que eles fizeram a reanimação do bebê de apenas 3 meses por duas vezes, enquanto aguardava a outra equipe médica chegar, e que hoje o bebê está vivo.

Marinaldo Cardoso encerrou a audiência pública parabenizando a todos que estiveram presentes e fazendo o registro da importante ação do agente de trânsito.

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DIVICOM/CMCG

A 45ª sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira (25), presidida inicialmente por Waldeny Santana (UNIÃO) e em seguida pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a participação de 19 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu como legítima a multa aplicada pelo PROCON ao Banco do Brasil no valor de 20 mil reais, com base na lei de nº 4.330/2005 (Lei das Filas) de autoria do vereador. “Esta lei de fato há muito tempo vem sendo contestada. Eu fico satisfeito com o reconhecimento mais uma vez do Tribunal de Justiça da Paraíba que estabeleceu a multa no valor de 20 mil reais’’ – frisou.

O vereador disse que só lamenta pelo Tribunal ter diminuído o valor, uma vez que é irrisório para o banco. Além disso, relembrou que o dinheiro dessas multas retorna ao município, servindo para a compra de diversos equipamentos e realização de ações importantes.

Janduy Ferreira (PSDB) demonstrou solidariedade com as famílias de Pocinhos, que devido às fortes chuvas e reservatório de água rompido, ficaram desabrigados e feridos. Quatro pessoas foram levadas para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Além disso, o vereador retornou ao tema da cobrança de taxa de água feita pelo Governo do Estado, que é feita para o pequeno empreendedor.

Moysés Morays (PODEMOS ) se acostou às palavras do vereador Janduy Ferreira, em relação àqueles que foram afetados pelas fortes chuvas na cidade de Pocinhos, e disse que o prefeito da cidade está em atuação para minimizar os impactos. Ele fez um também um requerimento aos vereadores, para construção da ponte na rua Maria Alves Carneiro, ressaltando a importância da realização da obra para a população do local.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) fez uma fala em relação a ausência de ações do Governo do Estado com a cidade de Campina Grande. Ele mencionou sobre CSU do Monte Santo, no local onde distribuía o programa pão e leite, que segundo o vereador, se encontra abandonado e sem atividades. Ele ainda mencionou algumas pautas que sempre tem trazido à tribuna, se referindo a transferência da Casa da Cidadania para a rodoviária que não foi realizada, além do abandono do local e de outros equipamentos.

Waldeny relembrou que Cássio Cunha Lima, através do maior programa de saneamento básico, fez com que Campina Grande alcançasse 70% de rede de esgoto. Por fim, ele mencionou que não vê a realização da obra do Complexo de Eventos na alça leste. “Ainda não vi sair do papel’’ – disse.

Quais as ações sociais? O que eu vejo é abandono. Onde fica a Secretaria de Agricultura Familiar na cidade?

Alexandre Pereira (UNIÃO), fez uma parte, reforçando a existência de obras e instituições que estão abandonadas. O CAIC é um grande banheiro a céu aberto. Além disso, informou que o governo se manifestou contra a unificação do ICMS. Ele disse que irá questionar os deputados que irão votar contra essa unificação. ‘Esse é um governo de faz de conta’ – afirmou.

Balduino Neto (PROS) trouxe fotos para expor a situação do Parque de Bodocongó que encontra-se no momento abandonado. Ele mencionou que a parte da educação física está sendo aproveitada pelos estudantes da UEPB, mas que em geral, o parque está abandonado. “Uma obra grande, sabemos que Campina Grande tem poucos parques. No meu entendimento deveria ser entregue ao município’’ – destacou.

No entorno temos o Lindu, o Jardim Botânico 1, Capri. O espaço público está lá, mas continua abandonado. O vereador concluiu a sua fala cobrando que os secretários do município sejam proativos e deem andamento às obras do município.

Luciano Breno (PP) – fez uma ressalva no que diz respeito às obras do município, que elas continuam sendo realizadas.

Bruno Faustino (PTB) sobre o Parque de Bodocongó, que foi mencionado pelo vereador Balduíno, informou que esteve em contato com o secretário estadual João Paulo, e que ele informou que já está realizando as ações necessárias para retorno das atividades no local. Ele ainda reforçou que de fato essa é uma obra importante, que beneficiaria a população dos bairros de Bodocongó, Ramadinha, Dona Lindu, e tantas outras localidades próximas. “O investimento daquela grandeza, não pode realmente estar parado. O secretário já prontificou que irá iniciar a abertura para a população’’ – informou.

O vereador ainda falou sobre a feira central, que está precisando urgentemente da reforma. ‘Os vereadores de situação precisam lembrar de cobrar ao município’ – frisou.

Luciano Breno (PP) solicitou uma parte e informou que a ordem de serviço do Canal da Ramadinha já foi assinada para a finalização do canal e que o canteiro de obras já está sendo instalado, para que a obra seja executada. Sobre a Feira Central, ele destacou que esse é um local com burocracias, mas que já foram realizadas diversas melhorias como asfaltamento de ruas, a proibição de entrada de motos, a sinalização, além da desapropriação de galpões que servirão para construção de mais de 500 boxes no local.

O vereador ainda explicou que neste local, existem vários prédios que são patrimônios tombados, dificultando a realização de algumas ações, como aconteceu com o Cine Capitólio.

Luciano Breno, ainda informou que esteve com o gerente da Caixa Econômica Federal e que o mesmo já anunciou a destinação de recursos para revitalização da feira central. ‘O prefeito está empenhado para que ações aconteçam e acredito que será um marco na gestão, porque é um compromisso de campanha que o local seja revitalizado’ – finalizou.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão realizada em formato híbrido, e convidou os vereadores para participarem da Audiência Pública, ‘Maio Amarelo’.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (24), a 44ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão, que contou com a participação de 22 vereadores que aprovaram requerimentos, ata e dois Projetos de Lei, um de autoria do Poder Executivo e o segundo da vereadora Fabiana Gomes (PSD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Moysés Morays (PODEMOS) usou a Tribuna da CASA para agradecer a receptividade dos vereadores e solicitar a ajuda de todos para se inteirar do funcionamento da Câmara. Ele também deu boas vindas ao vereador Dr. Valdé (PODE)

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Ribeiro, irmão do ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) falou a respeito da acessibilidade no Estádio Amigão, informando que recebeu um vídeo da população, o qual aparece um cadeirante sendo carregado por amigos para subir a escadaria e ter acesso a arquibancada. O vereador pontuou que entende que é um prédio antigo, mas que considera a construção de uma rampa algo simples e com um custo baixo. Como parlamentar, ele disse que não pode deixar de dar visibilidade a este problema.

Mais uma vez ele lembrou o abandono pelo Estado do CAIC Irineu Joffily, da 4ª DD das Malvinas e da transferência da Casa da Cidadania para Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que continuar repetindo as pautas que traz à Tribuna, para que estas demandas não sejam esquecidas.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) cumprimentou o vereador Dr. Valdé que chegou à CASA na última sexta-feira. E lembrou a sua experiência como suplente quando chegou à Câmara pela primeira vez, e que aproveitou a oportunidade, podendo ter o conhecimento do trabalho do seu mandato.

Ele também falou a respeito da necessidade de promulgação de diversos projetos de lei que já estão com a sanção tácita. Além disso, compartilhou a imagem da bateria sanitária masculina, da Feira Central, que se encontra com a estrutura deteriorada. Ele ainda pontuou que a Feira é Patrimônio Cultural Imaterial, considerando inadmissível a situação em que está no momento.

Sargento Neto (PL) falou a respeito dos votos de aplausos para aqueles que promovem segurança pública na cidade, se referindo aos policiais militares, e pontuou que apesar da falta de valorização, este registro de moção é uma forma de reconhecer o trabalho realizado. Parabenizou os novos vereadores que chegaram à Câmara.

O vereador também fez um registro da ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Municipal Anis Timani, no Bairro da Catingueira. Por fim, mencionou que a conclusão que faltava de algumas ruas estão sendo realizadas e que isso representa o compromisso do poder executivo com a sociedade que impacta diretamente na melhoria e na mobilidade urbana do cidadão campinense.

O Dr. Valdé Silveira (PODE), ocupou a Tribuna, agradeceu a Deus pela sua chegada na Casa Legislativa. Em relação a causa da mobilidade no Estádio Amigão, citada pelo vereador Waldeny, concordou com os pontos colocados e acrescentou que os banheiros masculinos estavam sem energia elétrica, com vazamento de água e sem água nas torneiras.

Ele disse que vai protocolar um voto de aplausos ao Campinense Clube pela conquista e ressaltou que o calendário do futebol campinense, faz com que os comerciantes, ambulantes e pequenos empreendedores se programem e aumentem as suas rendas.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma saudação para os vereadores que chegaram à bancada de oposição, Dr. Moysés e Dr. Valdé e deu boas-vindas aos colegas se colocando à disposição para construírem juntos.

Pimentel Filho (PSD) saudou o colega Dr. Valdé, ressaltando a alegria que sente ao tê-lo na CASA, ajudando Campina Grande e ajudando também a fazer uma boa estadia.

Balduíno Neto (PROS) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) também deram as boas-vindas aos vereadores.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) ocupou a Tribuna para tratar mais uma vez sobre a regulação dos leitos dos Hospitais João XXIII e Hospital Universitário Alcides Carneiro.

O vereador mencionou que tem uma paciente que está na UPA há 5 dias aguardando entrada no João XXIII, sem previsão de regulação. Ele ainda disse que ficou surpreso com a exoneração do diretor do HUAC, após as denúncias realizadas. ‘As minhas bandeiras nem todo mundo gosta de acompanhar e enfrentar comigo, mas tem que ser discutida aqui’ – frisou.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e disse que a Casa nunca esteve tão atuante na discussão destas questões, além disso, pontuou que é realmente uma vergonha a situação do momento.

O Dr. Valdé, disse que como profissional de saúde recebe muitas solicitações referentes ao hospital João XXIII e que infelizmente muitas pessoas estão morrendo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), finalizou ressaltando que a Prefeitura está em dia com as duas instituições e registrou que a falta de leitos não é por falta de recursos.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovados 27 requerimentos na manhã desta terça-feira, dentre eles votos de pesar, de aplausos e de solicitação de audiência pública.

Durante a leitura de votos de pesar, a vereadora Ivonete Ludgério (PL) fez um destaque ao voto de pesar pelo falecimento da Juíza Mônica Maria Andrade. Ela agradeceu a todos que protocolaram o requerimento, pontuando a situação difícil que toda a família enfrenta no momento, além de desejar conforto a todos os outros familiares e amigos, dos votos de pesar que também foram apresentados.

A vereadora Jô Oliveira também fez uma fala sobre os votos de pesar, lembrando que a juíza esteve na Casa Legislativa recentemente e enviando conforto a todos os familiares e amigos.

O presidente Marinaldo Cardoso também destinou palavras de conforto aos familiares nesse momento.

VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foram discutidas a solicitação de duas audiências públicas do vereador Anderson Almeida, subscritas pela vereadora Jô Oliveira, que requer a realização de audiência pública para debater sobre alergia alimentar e a segunda em caráter de urgência para debater sobre o Maior São João do Mundo em Campina Grande. A terceira solicitação, foi da vereadora Jô Oliveira, que requer audiência pública para discutir a Cultura como lugar de direitos.

Os vereadores discutiram a solicitação de audiência pública em caráter de urgência para discutir sobre o Maior São João do Mundo, a festa junina realizada na cidade de Campina Grande, que se iniciará no próximo dia 10 de junho.

Alexandre Pereira mencionou que o evento já está próximo de sua realização e que por esse motivo, considera que não há tempo para realizar os encaminhamentos necessários. Ele ainda questionou quais serão os temas discutidos, se serão sobre as atrações, sobre o valor da inscrição para barraca, ou se será apenas uma forma de criticar a gestão.

Balduíno Neto, informou que como membro da comissão, juntamente com Anderson Almeida e Saulo Noronha, esteve em diálogo com os responsáveis pelo desenvolvimento da festa e que acredita que através do diálogo é possível buscar incluir os barraqueiros que ficaram de fora do evento. Diante das proximidades dos festejos, o vereador também concorda que não há como discutir o tema em audiência pública no momento.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que apesar de saber que houve um acompanhamento dos vereadores, acredita que a audiência aconteça sem prejuízo, uma vez que o São João é uma edição que se repete anualmente. Além disso, também destacou que essa é uma oportunidade da população poder falar sobre as suas demandas.

Pimentel Filho (PSD) questionou o critério do que se tem relevância ou não para se discutir na CASA e disse que a audiência pública é justamente a oportunidade de se dialogar. Ele pontuou que foram retirados os festejos do dia 12 de junho no trem que vai para Galante e Fagundes. ‘Isto é no mínimo não conhecer a festa. Dia de Santo Antônio, dia dos namorados, é o dia que mais gente visita galante e depois Fagundes’ – disse.

O vereador mencionou que acredita que há muito o que se discutir na audiência, que a festa é uma concessão pública e que, portanto, tem o direito de colocar as suas considerações. Ele registrou que o pagamento aos artistas da terra é uma miséria e que a Casa quer contribuir para realmente ser o Maior São João do Mundo.

Balduino Neto explicou que os distritos não ficaram sem a realização do São João, mas que todos sabem que devido a pandemia, os gastos foram limitados, inclusive através das emendas que foram destinadas para a área da saúde.

Bruno Faustino também concordou que em qualquer momento é importante discutir o Maior São João do Mundo e pontuou que em 30 noites de frio e chuva, muitos trabalham dia e noite para levar o pão a sua casa. Além disso, ele mencionou que se devido ao tempo, não dá para realizar mais a audiência, que seja feita para discutir o São João de 2023.

Ivonete Ludgério (PL) questionou se a audiência é para se ocupar de polêmica política para haver desentendimentos e discussões desinteressantes na Casa, pontuando que esse não é o interesse da população.

Como encaminhamento, o vereador Alexandre Pereira fez uma orientação para que se faça a discussão a partir do mês de fevereiro, mas que esse ano não vê mais como se discutir.

Sargento Neto (PL) disse que esteve acompanhando os mais de 300 mil reais destinados às quadrilhas juninas, um investimento para a cidade de Campina Grande, e pontuou que ninguém está fugindo ou se opondo do debate, mas que esse já está sendo feito de forma descentralizada, envolvendo diversos atores. O vereador encaminhou pela rejeição do requerimento já que as festas estão próximas e que estas discussões já estão sendo realizadas paulatinamente. O requerimento foi rejeitado por maioria.

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados dois projetos de lei. O de nº 141/2021 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Vítimas de Acidente de Trânsito no município de Campina Grande, de autoria do Poder Executivo. O segundo projeto de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD), de nº 106/22 que concede o título de cidadão campinense ao professor Doutor Marcos Antônio Barros Santos. Ambos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG