A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande realizada na manhã desta quinta-feira (19), em formato híbrido, contou com a participação de 18 parlamentares e foi presidida pelos vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO) e Waldeny Santana (UNIÃO). Os trabalhos foram secretariados por Moysés Morays (Podemos).

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o grande expediente comemorando a complementação da pavimentação da Rua Luiza Bezerra Motta, no bairro do Catolé. Ele informou que esteve presente no local dialogando sobre a importância da execução da obra e agradeceu pelo atendimento da solicitação do vereador e da comunidade. Além disso, estava presenciando a colocação de lâmpada de LED no bairro Acácio Figueiredo.

O vereador está em busca de ações para o bairro Altos de Campina, localizado após a Catingueira. Disse que foi até o local verificar a situação e uma de suas solicitações é uma arca de atendimento à saúde na comunidade.

Também destacou a necessidade de uma presença mais intensa do transporte público no Bairro da Catingueira e no Bairro das Cidades. “A reclamação tem sido constante após às 20h. Estamos cobrando que o serviço público de transporte chegue no horário adequado, receba com mais frequência’’.

Por fim, o vereador pontuou que ainda espera ver a implementação da energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão. “Nós poderemos ver os custos de produção dos marceneiros baixarem e dessa forma vai alavancar a produtividade’’ – reforçou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou do acidente ocorrido nas imediações do Spazzio, quando um motoqueiro não conseguiu desviar de um cachorro que atravessava a pista no momento em que ele transitava, ocorrendo o falecimento de ambos.

Segundo o vereador, para ele esse é um acidente evitável, visto que a problemática dos animais abandonados nas ruas precisa ser solucionada. Ele citou que essa é uma questão que já tem denunciado há tempos, mas que desde 2014 o Centro de Zoonoses deixou de recolher os animais nas ruas da cidade.

Além disso, acrescentou que o primeiro responsável é o cidadão que abandona o animal, mas que existem leis que punem as pessoas que cometem esse crime. No entanto, disse que não conhece ninguém que tenha recebido multa por ter abandonado animal em qualquer área de Campina Grande. “Quando o cidadão é negligente, a esperança da população é que o poder público seja eficiente’’ – frisou. Olímpio solicitou mais uma vez uma solução por parte da gestão municipal.

Para encerrar a sua fala, mencionou ainda que um deputado da cidade de João Pessoa se inspirou no seu projeto que permite por 90 dias que se deixe objetos em lojas de conserto e ao término do tempo permitido, o objeto fica na responsabilidade do dono da loja, podendo ser descartado ou reaproveitado de outra forma.

Ele informou que o deputado da capital paraibana, ‘’copiou’’ o projeto, mas aumentando a quantidade de dias, para 180. Olímpio demonstrou incômodo, visto que o projeto terá vigência estadual, considerando uma descaracterização do projeto já em vigor, ressaltando ainda que o tempo permitido é um tempo muito acima do ideal.

Alexandre Pereira (UNIÃO) explicou que não se pode apontar a gestão como responsável por uma fatalidade, e que o culpado é o dono do animal abandonado. Além disso, acrescentou que já solicitou à assessoria informações a respeito dos recursos destinados ao Centro de Zoonoses e disse que foram 4.014 atendimentos no ano passado.

Janduy Ferreira (PSDB) explicou que o fato acontecido infelizmente não foi o primeiro nem será o último, mas pontuou que o que se tem que considerar é que o Centro de Zoonoses está superlotado. ‘No local tem superlotação de animais de pequeno e grande porte’ -frisou.

Além disso, acrescentou que na pandemia houve um aumento no abandono de animais e que considera ser preciso um trabalho de conscientização nos bairros e em toda a cidade. Ele frisou que com a quantidade de animais abandonados nas ruas, estes acidentes vão continuar acontecendo.

Bruno Faustino (PTB) parabenizou o governador João Azevedo por ter distribuído mais de 10 mil computadores aos professores da rede estadual de ensino. Também cobrou do governo municipal, em relação ao memorando que foi emitido ao governo desde outubro, que tem a intenção de construir uma escola no Conjunto Aluízio Campos. Segundo o vereador, o memorando encontra-se ”adormecido nas gavetas do governo municipal’’ e que além disso, não se dá a ordem de construção por parte do governo estadual.

Ele também falou sobre denúncias recebidas em relação aos professores do município, que deram entrada nas suas progressões de níveis do município e que apesar de informada no semanário da cidade, não é implantada nos contracheques dos profissionais. Ainda sobre a educação, o vereador Pimentel Filho, solicitou uma parte, para informar mais uma vez que em algumas escolas e creches da cidade, é raro sem que não se reclame da falta da merenda escolar.

O Sargento Neto (PL) apresentou algumas fotos de visitas que tem realizado em creches e escolas do município e que as encontra as dispensas e freezers abastecidas devidamente com os alimentos. As fotos foram da escola Nenzinha Cunha Lima. ‘A merenda está chegando, uma merenda de qualidade e isso a gente pode compartilhar com vocês’. Ele informou que é um cardápio diferenciado e variado, acompanhado por nutricionistas, com polpas de frutas, verduras e legumes. Também fez uma visita ao restaurante popular do bairro do Distrito de Mecânicos, que está sendo reformado, para em breve ser inaugurado.

Jô Oliveira (PCdoB) também falou sobre as reclamações registradas em relação a falta de alimentação em creche e de escolas e que segundo a vereadora, ao postar as denúncias recebidas nas suas redes sociais, no dia seguinte, a alimentação chega até o local. No entanto, a vereadora disse que no mês seguinte a alimentação continua chegando sem regularidade

Em seguida, ela informou que na semana passada recebeu um ofício de uma associação de moradores do bairro Jardim 40 e da Bela Vista que relataram a suspensão de água no local. Ela informou que isso aconteceu diante de um pedido da Secretaria de Administração do município, suspendendo a água nesses locais, e que a partir de então a água das SABS serão de responsabilidade dos seus presidentes. Jô Oliveira ressalta que no local existe o funcionamento de serviços dos Postos de Saúde, e questionou como ficará essa situação.

Waldeny Santana (UNIÃO), a respeito dos temas que foram trazidos pelos vereadores, informou que segundo o secretário de Educação, todas as portarias que foram deferidas, foram implantadas, mas que o cronograma da execução dessas portarias estava acumulado há mais de 18 anos, sendo realizada seus pagamentos através de escalonamento.

Sobre o desabastecimento de alimentos das merendas escolares, o vereador ressaltou que houve o problema de desabastecimento, mas que a resolução foi feita através do processo licitatório, contratando a segunda empresa colocada, sendo portanto superado e solucionado.

Em relação ao transporte público, disse que existe um embate judicial e que o processo precisa ser respeitado, com a gestão municipal buscando sanar o problema com urgência. Em seguida, informou também sobre o abastecimento de água nas SABs, pontuando que se está sendo utilizada para a realização de serviço público é de obrigação da gestão pagar pelo abastecimento, mas em caso contrário, a gestão não pode pagar, visto que incorre em crime de responsabilidade. Ele informou que não tem a informação oficial e que irá em busca dessas informações.

Por fim, o vereador falou sobre a importância de realizar esses apontamentos, para que o serviço público seja realizado de forma eficiente.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Jô Oliveira (PCdoB), nas explicações pessoais, disse que além das escolas, é preciso visitar as unidades de saúde.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) encerrando as explicações pessoais, falou que se pode desconsiderar o crítico, mas não zombar da crítica.

O vereador Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 42ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP), iniciou a sua fala destacando dois projetos desenvolvidos através do Poder Executivo. O primeiro se refere ao Programa da Doação Voluntária, que está sendo realizado pela Secretaria de Saúde, ISEA, Ministério Público e Vara da Infância, que busca apoiar o interesse de mães que voluntariamente querem doar os seus filhos ao nascer na maternidade municipal, promovendo assim a possibilidade da realização da doação de forma segura, além do atendimento especializado para essa mulher e para a família adotiva.

O segundo projeto citado foi o ‘Colo de Mãe’, destinado para o acolhimento de mães de crianças atípicas, que surgiu na cidade de Campina Grande e hoje está sendo elaborado para ser expandido a todo o Brasil. Além disso, o vereador informou que Campina Grande também irá receber o projeto ‘Mães do Brasil’ e que a primeira dama do município foi convidada para ser embaixadora do Nordeste.

O Sargento Neto (PL) tratou da necessidade da chegada de água para o distrito de Catolé da Boa Vista. O vereador informou que dentro da concessão da CAGEPA, existia a obrigatoriedade do fornecimento de água para o local, no entanto, segundo o parlamentar, apesar das contas de cobrança pelo serviço chegarem, a água não chega.

Ele ainda pontuou que o governador do Estado promete e não cumpre e que a cidade de Campina Grande tem sido esquecida pela gestão. Sargento Neto reforçou a construção da adutora para a população deste local.

Galego do Leite (MDB) disse que sempre tem se cobrado a construção de uma adutora por parte do governo do Estado, e que apesar de um anúncio, de uma licitação, até agora não houve a realização da obra.

‘Reitero e aproveito a oportunidade para fazer essa cobrança, já que temos aqui vereadores da base do governo’ – disse. O vereador também pontuou que as empresas só irão se instalar no local com a chegada da água.

Ele também falou a respeito da realização do São João nos distritos do município, e que apenas Galante e São José da Mata, receberão uma programação, e o distrito de Catolé de Boa Vista, ficará sem programação.

Balduino Neto (PROS) mencionou sobre a importância da produção do homem no campo, para que ele possa continuar no campo, produzindo, se mantendo financeiramente e mantendo o sustento da sua família. Para isso, ele ressaltou que mais importante do que a saúde, é que ele tenha água. ‘Nós vamos ao governo do Estado em busca desses recursos’ – disse.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que esteve nas Secretarias de Obras e de Planejamento do município, em busca do pedido de informação referente ao contrato firmado entre a Prefeitura e a CAGEPA. Ele disse que é importante saber quais foram as condições estabelecidas no contrato, visando dar publicidade na Casa Legislativa. Além disso, ele questionou quando a CAGEPA irá realizar a revitalização do Açude Velho, já que Campina Grande realiza o pagamento, mas o esgoto não é tratado, sendo despejado no açude. O vereador fez mais uma vez uma crítica ao serviço prestado pela empresa e pontuou que o governo do Estado é eficiente para cobrar impostos, mas segundo ele, é ineficiente na prestação do serviço à população.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSD) apresentou uma relação de investimentos realizados pelo Estado na cidade de Campina Grande, pontuando os investimentos de mais de 120 milhões no Centro de Convenções que já está sendo construído, o projeto do novo Hospital de Clínicas que já vem recebendo títulos como um dos melhores projetos de hospital no país, com mais de 90 milhões de investimento em Campina Grande, os dois tomógrafos e uma aerodinâmica no Hospital de Trauma de Campina Grande, além do Programa Opera Paraíba que apenas neste ano já realizou mais de 6 mil cirurgias. O vereador também mencionou o investimento no atendimento das famílias com crianças com autismo e o investimento na segurança e de mais de 2 milhões de reais à disposição dos barraqueiros no São João de Campina Grande.                                                                                                                                                Ele ainda tratou sobre o fim do trem do forró em Galante, que também não terá a comemoração no Dia de Santo Antônio e que por isso deixa de ser o ‘Maior São João do Mundo’.

O vereador Alexandre Pereira, fez uma crítica ao governo do Estado, dizendo que o mesmo não disponibiliza verba para a realização de eventos na cidade e que apesar da cidade pagar 35% do ICMS, não recebe o retorno nem de 5%. ‘Posar de bom em tempos de eleições ele sabe, agora mostrar serviço não’ – disse.

O Sargento Neto (PL) reforçou a ausência da construção da adutora do Catolé de Boa Vista e da obra que não foi concluída no Bairro do Mutirão. Também mencionou o Parque de Bodocongó que não está servindo de fato para a população. Sargento Neto, informou que prestes ao mandato acabar, o governo quer demonstrar que está trazendo obras relevantes mas que tem convicção de que a sociedade irá lembrar.

Bruno Faustino (PTB) fez uma pontuação de obras do governo municipal que não foram concluídas, mencionando o Canal de Santa Rosa, o fechamento das cozinhas comunitárias, o Centro de Professores que já teve o terreno desapropriado e pago. O vereador ainda relembrou que o ex-prefeito informou que a festa do São João seria realizada em outro local, na Estação Velha e que foi feita uma mobilização para noticiar essa informação, porém não foi concretizado. Ele pontuou ainda que o governo do Estado investiu 20 milhões no Bairro do Mutirão, que segundo ele, é uma comunidade esquecida há mais de 30 anos.

Em meio ao debate, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) pontuou que Campina Grande não está interessada neste tipo de debate realizado na manhã de hoje e que não se pode permitir que a Tribuna da CASA seja transformada em palanque político. Além disso, ele reforçou que o legislativo não pode permitir que isso aconteça.

Alexandre Pereira (UNIÃO) discordando do vereador, disse que se os temas tratados são sobre política, então é preciso trazer esses temas. ‘Tem que falar porque fecharam programa pão e leite e as cozinhas comunitárias. Se os deputados são irresponsáveis e não enfrentam, nós enfrentamos’ – ressaltou.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma à juíza paraibana Mônica Maria de Andrade, morta no Estado do Pará. Ela era prima da vereadora Ivonete Ludgério (PL).

POSSE DO VEREADOR MOYSÉS MORAYS

Na manhã de hoje (18) também foi realizada a posse do vereador Moysés Morays (Podemos). Diante da solicitação de licença não remunerada por 121 dias, da vereadora Dona Fátima (Podemos).

Dona Fátima (Podemos) agradeceu a todos os colegas pelas palavras já recebidas, e ressaltou que é uma satisfação muito grande poder estar compartilhando deste momento tão esperado que é a posse de um colega suplente.

Saulo Noronha (SD) parabenizou novamente Dona Fátima (Podemos) pela grande companheira e grande mulher que tem prestado relevantes serviços à cidade através do legislativo campinense e também a parabenizou por possibilitar que outro colega participasse do mandato a qual ajudou a firmar. Ele pontuou que o vereador Moysés continuará esse trabalho e desejou bênçãos ao novo vereador.

Alberto Jorge – Presidente da OAB, ressaltou que veio prestigiar a ascensão do colega ao cargo de vereador e que eles enquanto advogados se colocam à disposição não apenas do gabinete do vereador, mas de toda a Casa Legislativa.

Disse ainda que é desta forma que a OAB se coloca e se colocou, nos últimos seis anos que o vereador fez parte do quadro diretivo, a disposição da Casa e que com o assento nos Conselhos Municipais que hoje eles possuem, tema possibilidade de fazer a discussão não que apenas interessa a advocacia, mas que interessa a sociedade.

Por fim, fez o reconhecimento dos méritos e da força do vereador suplente, que não apenas enquanto advogado, mas agora mais ainda como representante da sociedade de Campina Grande, que lhe outorgou o direito de representá-la.

Luciano Breno (PP) a princípio mencionou o orgulho que tem de fazer parte da instituição da OAB, instituição essa que representa a população de Campina Grande, que está sempre atenta em prol daqueles que mais necessitam. Para Dona Fátima (Podemos), relembrou quando ele juntamente com ela e com o vereador Galego do Leite, sonhavam juntos para representar o povo de Campina Grande e que sempre fomos ativos diante daqueles que não tem voz e nem vez.

Ele relembrou do gesto que já foi feito pelo vereador Galego do Leite com a vereadora e que hoje, ela retribui esse gesto com o seu suplente. ‘Dona Fátima, a senhora deixa saudade, mas sei que não precisa de mandato de vereadora para estar atuando nas ruas, e que sua casa é do povo da Paraíba’ – frisou.

Por fim, deu boas-vindas ao advogado Moysés, e disse que sabe que o nível de debate e discussões serão elevados, acontecendo acima de tudo o bom debate, apesar das posições divergentes.

Bruno Faustino (PTB) disse que sempre sentiu o amigo Moysés com o perfil político nas rodas de conversas, nas sessões que ele participou na gestão anterior do orçamento participativo na CASA, e naqueles momentos já percebia a sua força e determinação de estar representando também o povo de Campina na Câmara. O vereador também ressaltou que metade dos vereadores são profissionais formados em Direito e que considera de suma importância a contribuição desses profissionais para a elaboração de projetos e nos debates. Ele deu as boas-vindas ao vereador e o parabenizou pela posse.

Balduíno Neto (PROS) deu as boas-vindas ao vereador Moysés e agradeceu a Dona Fátima pela licença e pela oportunidade. ‘Sabemos que isso é um grupo, uma luta muito forte, fazendo com que a licença possibilite a nossa chegada aqui’ – frisou.

Galego do Leite (MDB) ressaltou que o gesto de Dona Fátima é fruto de tudo o que já conversaram em 2016, quando conseguiram a reeleição e que isso se chama articulação e gestos. “São gestos para poucos na política, mas são gestos e eu fico muito feliz por realizar esse gesto também’’ – disse. Também frisou que hoje se sente feliz pela posse do colega vereador Moysés e que hoje esse é o resultado extenso de todo o trabalho realizado.

Moysés Morays (Podemos) fez um discurso de agradecimento a todos e disse que estava à disposição dos trabalhos da CASA e que discorda do colega Luciano Breno, uma vez que não estão em lados opostos, uma vez que estão ao lado do povo. ‘Mesmo em um curto período de tempo não me verão defendendo bandeiras ideológicas políticas, lado A ou lado B, pois estou aqui para representar aqueles que precisam e que representamos’ – disse.

Ele ainda disse que entende a relevância do papel de vereador e agradeceu a Dona Fátima pelo gesto, tratamento e carinho, que sempre teve com ele e com o seu grupo político. Ainda ressaltou que irá honrar o mandato da vereadora licenciada e que dará continuidade ao seu trabalho.

Ele também se colocou à disposição da OAB, se colocando para trabalhar pela sociedade de Campina Grande e agradeceu também em especial ao vereador Galego do Leite (MDB) porque foi quem mais o incentivou para ser vereador, impulsionando e fazendo com que tudo desse certo.

Por fim, agradeceu em especial a cada um dos presentes, tanto aos vereadores e representantes da sociedade civil, como também aos seus familiares, a sua esposa e filhos.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão especial, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), para debater as Soluções Urbanas e Primeira Infância. Os trabalhos foram secretariados por Galego do Leite (MDB). Marinaldo Cardoso passou a presidência dos trabalhos à vereadora Jô Oliveira.

PALESTRANTES

A pequena Clara de Aguiar Barbosa, aluna do Colégio Meta abriu as falas, propondo um projeto de limpeza do Canal do Prado, para evitar o acúmulo de lixo e os seus danos provocados e apresentou soluções, como a colocação redes ou telas para reter o lixo sólido e que a cada dois dias ser recolhido pelo pessoal da limpeza pública.

Maria Luiza Almeida, representante de Heloisa portadora de autismo em grau leve, solicitou em nome da colega, que não soltasse mais fogos de artifício, pois os barulhos causam medo.

Maria Fernanda, falou sobre a importância das pessoas terem acesso à alimentação e à moradia, principalmente os desabrigados que em época de chuva não tem lugar para morar.

Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), informou que existe uma lei de sua autoria a respeito do uso de fogos de artifício, que inclusive já foi aprovada na Casa Legislativa, aguardando apenas a sanção do executivo. A vereadora também ressaltou a necessidade de se construir um lugar seguro e tranquilo para que essas crianças possam se desenvolver e também sobre a importância da construção do Plano da Primeira Infância, juntamente com as várias entidades que irão somar na construção e no compromisso de efetivar esse plano.

Renata Andrade -Presidente do Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente – Tratou a respeito das propostas das crianças, reforçando a necessidade da limpeza dos canais, além de pontuar a empatia da criança com a outra, o que torna o cidadão e cidadã capaz de vivenciar todos os seus direitos e garantir o direito do outro.

Ela disse que Fernanda também trouxe a importância do alimento e disse que infelizmente, as crianças são diretamente atingidas, tendo inclusive o seu desenvolvimento interrompido. Renata mencionou também a lei 13.257 que trata da primeira infância e que essa lei é a diretriz que torna a criança um sujeito de direitos.

Renata Andrade mencionou que o município já tem um protótipo do Plano da Infância e que já foi feito um Decreto Municipal que criou a Comissão Intersetorial e Intergeracional para discutir a construção do plano, com o objetivo de traçar políticas e metas. Sobre o tema específico do urbanismo, ela propôs mais uma cadeira no conselho para a secretaria de planejamento.

Por fim, falou sobre a necessidade urgente de diminuir a evasão escolar, visto que as crianças que estão longe da escola, sofrem diversas violências e ressaltou que o conselho possui o apoio do MP, da vara da infância, do legislativo e do executivo, com um aparato de atores que podem fortalecer a política voltada à primeira infância.

Aída Pontes – Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Departamento da Paraíba – falando do tema, explicou que este é um tema nacional e que está acontecendo uma entrega de guias por todo o Brasil, em parceria com a ‘’Urban95’’, que é uma iniciativa global que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades. Por isso, considera a experiência de uma criança de três anos de idade que, em média, tem até 95cm de altura.

Ela fez uma indagação, quem já tentou empurrar um carrinho de bebê nas calçadas de Campina Grande? e o que uma criança de 3 anos de idade enxerga nos espaços públicos da cidade? ‘Qual a importância da gente pensar a cidade para a primeira infância? Quando pensamos na criança de 3 anos de idade, incluímos todo mundo. Inclui o idoso, a mãe, pessoas com deficiência.’’ – pontuou.

Aída também pontuou a necessidade de se pensar em bairros que sejam seguros, acessíveis, verdes e livres. Em uma cidade com menos muros, mais pessoas nos espaços públicos com parques e praças de qualidade, e que quanto mais pessoas, mais segurança, mais qualidade de vida e socialização da população. Por fim, ela apresentou os quatro guias que foram desenvolvidos e informou que estão disponíveis para download publicamente na internet.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a seriedade do debate, visto que nos primeiros cinco anos de vida é quando a criança está em uma fase de desenvolvimento em vários níveis, não havendo mais uma segunda chance.

Ele ainda pontuou as leis de sua autoria, que já são efetivadas no município, como a instituição da Semana do Bebê em Campina Grande, a extensão da licença maternidade para 160 dias, e a licença paternidade, de 5 a 30 dias. Olímpio pontuou como o assunto é complexo e relembrou também da lei de sua autoria de nº 11.982/2019, que já tem mais de 10 anos e que estabelece que na construção dos parques e praças, 5% dos equipamentos devem estar adaptados para pessoas com deficiência física. ‘Não há pessoas com deficiências, o que há são cidades com deficiência’ – disse o vereador.

Cleydson Silveira – Presidente da Comissão do Sistema Garantidor de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Campina Grande, pontuou que as cobranças ocorrem com o objetivo de efetivar as prioridades absolutas da infância, visto que as políticas públicas devem estar voltadas para esse público. “Mais uma vez, cobrando de forma construtiva, a constituição federal garante a prioridade absoluta, a defesa do melhor interesse da criança e do adolescente e deixa claro que não é só dever do poder público, mas da comunidade, da família e de toda a sociedade’’ – disse.

Além disso, ele também disse que se percebe que a problemática não é a falta de lei, mas a implementação e o cumprimento da determinação legal. Por fim, ele também se colocou à disposição, mencionando que a OAB não é apenas uma entidade de classe, mas também é a casa da cidadania e dos direitos humanos e que está à inteira disposição para contribuir com o que for possível.

Luciano Breno (PP) – mencionando que o seu mandato sempre teve atenção voltada para crianças e adolescentes. Ele também explanou algumas leis de sua autoria aprovadas pela Casa Legislativa, como a que autoriza o poder executivo a criar o centro de atendimento de crianças e adolescentes para vítimas de abuso sexual, a lei que cria o programa conexão escolar – escola e família, a lei que propõe a realização de atividade extracurricular para lutar contra o uso de drogas, entre outras leis que dispõem de proposituras que visam melhorias na vida das crianças e de adolescentes.

O vereador também informou sobre a criação de um projeto através da Prefeitura, chamado ‘’Colo de Mãe’’, sendo esse um projeto piloto que servirá de inspiração para todo o país. Por fim, ele ainda ressaltou que apesar da discussão ser realizada a algum tempo, essa ainda é uma temática nova para alguns gestores e que acredita que toda cidade tem suas dificuldades, mas que como Campina Grande, estão buscando melhorar.

Felipe Santiago Luna – LAB RUA – Falou dos problemas da primeira infância na cidade de Campina Grande, pontuando que os espaços são hostis e que houve um preterimento do espaço público das crianças, que perdeu o local para o automóvel. Ele se refere ao uso do asfalto nas ruas, que promovem três fatores: insegurança viária, a gestão de águas (impermeabilização do solo) e efeito da ilha de calor.

Além disso, registrou que apesar da população solicitar a pavimentação das ruas, querendo um melhor acesso, há uma desconexão na linguagem, visto que os carros se locomovem melhor, mas atingem maiores velocidades gerando insegurança em bairros residenciais.

Felipe Santiago ainda mencionou que o problema não é a ausência de leis, mas a falta de aplicabilidade das diretrizes e uma desconexão entre as leis e o que é de fato implementado em nível das ruas. Ele ainda mencionou que todo o corpo acadêmico da cidade é subutilizado. “Nós pesquisadores precisamos ser mais incluídos, nós queremos nos debruçar sobre esses temas. Nós só podemos mudar o que nós podemos medir. Essa é a grande questão que eu trago e nós queremos uma inclusão nesse debate para que possamos trazer políticas públicas baseada em fatos, em dados e fundamentadas com o que a gente tem de melhor na nossa academia’’ – enfatizou.

Aziel Lima – Poeta e Membro da ASSORAC – Complementando a fala de cada um, pontuou que é de responsabilidade da família, da sociedade, da comunidade e do estado, efetivar o direito da criança e do adolescente. Ele ainda pontuou as crianças que vivem nas ruas e como essas são invisíveis para todos, mas que após cometerem atos infracionais, são marginalizadas e retiradas da sociedade. Ele finalizou recitando uma poesia sobre o tema trazido em sua fala.

Lana Menezes – Conselheira Tutelar – Ressaltou que o Conselho Tutelar nunca ocupou tanto a Câmara e discutindo esses temas e que essa oportunidade reforça o papel e a contribuição do conselho.

Lana ainda falou que historicamente, não faz muito tempo que as crianças se tornaram sujeitos de direitos. ‘Não basta só a lei ou só o estatuto da criança e do adolescente, o que basta e é necessário, é mudar o nosso comportamento como pai, mãe e ver a criança como sujeitos de direitos’ – disse.

Ela ainda frisou que na própria Casa Legislativa, a criança precisou de um apoio para fazer a sua fala, e que isso é resultado do pensamento no mundo adulto, sem projetar a vida e os espaços para as crianças e adolescentes.

Lana ainda falou sobre o Marco da Primeira Infância, mas questionou, ‘que marco é esse que tem instituído que a criança tem o direito a brincar? Brincar onde, de que, em que espaço? Campina Grande ainda não tem uma comissão para tratar da primeira infância’ – disse.

Ela também pontuou que o Estatuto da Criança e do Adolescente vai completar 32 anos, mas que tantas coisas ainda são vistas e criadas com a visão de um mundo apenas de adultos, além de enfatizar que a rede precisa ser repensada e refeita.

Por fim, disse que Campina Grande tem um programa excelente e que se tornou referência para todo o país, que é o ”Programa Criança Feliz’’. O programa atende ao município mais de duas mil famílias e busca reforçar os vínculos afetivos entre pais, mães e filhos. Além disso, também abre portas de acesso para que essa família possa circular entre as políticas públicas.

Ela informou que no próximo dia 25 de maio, Campina Grande estará sediando um encontro Nordestino do Programa Feliz, mas que ainda falta muito para reconhecer e saber que a primeira infância é a parte mais importante da vida do ser humano.

ENCAMINHAMENTOS

Encerrando a Sessão, a vereadora Jô Oliveira pontuou seis encaminhamentos através do que foi discutido: Construção do Plano para a Primeira Infância e sua articulação com os demais planos, especialmente o Plano Diretor; Proposta de uma visita das entendidas presentes com as instituições da sociedade civil voltadas para as crianças e adolescentes; O mapeamento das atuais políticas públicas voltadas para a infância; Diálogo com os atores responsáveis pelas políticas públicas voltadas para a infância; A realização de um Fórum com gestores, academias, conselhos, ministério público, justiça e as organizações sociais e fazer um levantamento das leis, proposituras e projetos para a primeira infância que a Câmara Municipal de Campina Grande já aprovou e que ainda está em tramitação.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Com a participação de 19 vereadores, foi realizada na manhã desta terça-feira (17), em formato híbrido, a 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão os vereadores denunciaram o descaso do Governo do Estado por Campina Grande, principalmente no que diz respeito à segurança pública e cobraram do governador o cumprimento das promessas que fez, como por exemplo: a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha (SD), pediu um minuto de silêncio em memória póstuma da senhora Helena, irmã do fotógrafo Edson e por Ivanildo Izidro.
Janduy Ferreira (PSDB), lembrou o falecimento de dona Maria do Nascimento, servidora aposentada da Limpeza Pública (Gari).

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSDB), lembrou que no dia de ontem, 16 de maio, é comemorado o Dia Municipal do Gari, e que hoje o gari é denominado como Servidor Público da Limpeza de Campina Grande.

Disse que no dia 10 de maio, faleceu dona Maria do Nascimento que foi servidora por 28 anos na função de servidora pública da limpeza, conhecida como dona Til.

Rostand Paraíba (PP), disse da sua alegria ao voltar à Tribuna da CASA, já que esteve afastado por 30 dias, por conta de uma cirurgia. Parabenizou a realização da Copa Rainha da Borborema, que foi no domingo até a Vila Olímpica Plínio Lemos.

Também parabenizou o pastor Luciano Breno pelo trabalho que desenvolve na Igreja, e ainda registrou a ação do prefeito Bruno Cunha Lima na solução do transporte público em Campina Grande. Terminou a sua fala reivindicando transporte para o Jardim Europa.
Bauduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) pela propositura da sessão especial para abordar Soluções Urbanas e Primeira Infância.

O vereador falou a respeito de uma visita que fez ao Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo e apresentou o descaso do setor através de imagens que fez no local.

Ele lembrou que o terminal foi inaugurado pelo então governador Wilson Braga, em 1985, e que era um dos cartões postais da cidade, e que hoje está um deserto, num descaso total, nenhum carro estacionado, o comércio local falido.

Disse ainda que o portão de desembarque está fechado com correntes e que os taxistas estão presos, e lembrou que o terminal tem que voltar a funcionar plenamente e cobrou a ação do Estado naquele local.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também abordou o tema do descaso do terminal rodoviário. “Ali, tudo coopera para o fracasso daquele espaço. Além do gelo baiano no local, tem três câmeras de vigilância. Não dá para entender, um terminal sem ônibus urbanos para transportar as pessoas”, frisou.

O vereador disse que voltou a caminhar no Parque da Criança e que está preocupado, já que o Parque precisa ser mais das crianças, e que os brinquedos quebrados não estão sendo repostos e que não existe brinquedo acessível.

De acordo com uma Lei Federal, 5% dos brinquedos devem ser adaptados para crianças com necessidades especiais.

VOTAÇÃO DE ATAS E REQUERIMENTOS

Foram aprovadas por unanimidade as quatro Atas apresentadas e três requerimentos. O requerimento do vereador presidente, que requer agendamento de Audiência Pública para lançamento da Campanha do ‘Maio Amarelo’.

A vereadora Maria de Fátima Melo Silva – Dona Fátima (PODE) requereu da CASA a concessão de licença sem remuneração de 121 dias, para tratar de assuntos de interesse particular.

O vereador Galego do Leite (MDB) requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, por um período de 121 dias, a iniciar-se no dia 18 de maio de 2022.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), subiu à Tribuna para falar da sua atuação. Apresentou um áudio do governador quando em uma das suas visitas à cidade, garantindo a instalação da Casa da Cidadania no Terminal Rodoviário, e que vai continuar cobrando a promessa que foi feita.

Disse também que sente falta da Segurança Pública na cidade, e lembrou da invasão de bandidos no Banco do Brasil ao lado do Parque da Criança e que os colegas ficaram aterrorizados com a violência no bairro Universitário.

“Espero que o governador faça alguma coisa por Campina Grande, sei que falta efetivo, mas a cidade sente os prejuízos, também fui vítima de assalto quando trabalhava no BB de Arara”, frisou.

O vereador denunciou ainda que o CAIC Irineu Joffily está totalmente abandonado, e que o Estado está gastando milhões para reformar o Centro de Treinamento, um prédio novo e bem conservado, localizado ao lado do CAIC, nas Malvinas. “Vou continuar cobrando a abertura do portão do Terminal Rodoviário; a reforma da 4ª DD das Malvinas, e o funcionamento dos Centros Sociais Urbanos”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) iniciou a sua fala saudando o vereador Galego do Lei (MDB). Disse que vai solicitar uma Tribuna Livre para uma Comissão de ex-trabalhadores do Hospital João XXIII que há anos está lutando para receber a rescisão de contrato trabalhista, cerca de 300 trabalhadores.

Falou também que não acredita na famigerada briga de Ricardo Coutinho com João Azevedo e que ninguém fala da Operação Calvário. “Temos um governo inoperante e incompetente, E, 12 anos, não se tem um convênio Estado com Campina Grande”, concluiu.

Galego do Leite (MDB) iniciou a sua fala reconhecendo os gestos dos vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima. Também agradeceu a receptividade que recebeu por parte dos parlamentares. E disse que na sessão desta quarta-feira (18), vai falar a respeito do São João nos Distritos e na Vila Sítio São João.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, e convidou os vereadores para a sessão especial, uma propositura de Jô Oliveira (PCdoB) que aborda Soluções Urbanas e Primeira Infância.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (12), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foram aprovados pelos vereadores, Atas, requerimentos e dois projetos de lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Saulo Noronha (SD), iniciou a sua fala parabenizando e agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, no tocante ao problema enfrentado pelos moradores da zona rural e distritos de Campina Grande, com a suspensão do transporte coletivo por parte das empresas de ônibus.

– Hoje pela manhã os distritos de Galante e São José da Mata já contavam com ônibus para o translado até Campina Grande – destacou o vereador.

Ele também informou que já protocolou um requerimento, no sentido do Executivo estudar as probabilidades da criação de uma Empresa Municipal de Transportes. Destacando que as empresas lucram e não prestam um serviço de qualidade.

Pimentel Filho (PSD) falou da audiência pública realizada na última terça-feira, para debater a situação do sistema de transporte público em Campina Grande. Ele fez um apelo no sentido de que os ônibus para os distritos continuem sendo gratuitos.

Também falou a respeito do Maior São João do Mundo, e que Galante é uma referência por conta da festa que realiza com a chegada do Trem do Forró. Disse que tomou conhecimento que o trem vai funcionar a partir do dia 18 de junho. O dia de maior público em Galante é no dia 12 de junho (dia dos namorados) e véspera do Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

Alexandre Pereira (UNIÃO), disse que o tema da semana tem sido o transporte público. Parabenizou Saulo Noronha pela propositura, e que Campina não pode ser refém das empresas de ônibus, e que a gestão deu a resposta hoje, colocando de forma emergencial transporte gratuito para a população dos distritos de Campina Grande. “O recado foi dado”, concluiu.

Balduino Neto (PROS) falou a respeito dos impostos cobrados atualmente aos construtores, o que muitas vezes inviabiliza as construções. Disse que os índices deveriam ser analisados pela Prefeitura.

Também fez um apelo ao procurador do município, no que diz respeito à ocupação de um terreno público perto do Centro de Madeira. Disse ainda que tomou conhecimento que a Justiça deu ganho de causa ao Município. “O que está faltando para a reintegração de posse?  O procurador deve agilizar o poder de polícia para a retirada dos invasores”, finalizou.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PLP) iniciou a sua fala da alegria do dia de ontem, após o recebimento por parte do DNIT, da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230, do trecho compreendido entre a Alça Sudoeste e a Praça do Meio do Mundo.

Ele agradeceu a todos os vereadores e em especial ao amigo presidente Marinaldo Cardoso. “Juntos trabalhamos em busca de recursos para o início da obra, que para muitos era apenas um sonho. Mas graças a Deus, com a união de todos, o sonho se tornou realidade”.

O vereador também agradeceu aos senadores, deputados federais, deputados estaduais, e as instituições e entidades que se juntaram à CMCG na empreitada.

Ele prometeu que vai continuar cobrando dos políticos e que vai acompanhar de perto os trabalhos e informou que o canteiro de obras na Praça do Meio do Mundo já está instalado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sua alegria quando recebeu a ligação do superintendente do DNIT no estado, informando da assinatura da ordem de serviço para o início da duplicação da BR-230 (Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo), e das construtoras que ganharam a licitação. Ele fez um destaque especial ao Deputado Frei Anastácio e ao senador Veneziano Vital do Rêgo.

Em um aparte, os vereadores Aldo Cabral (PSD), Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Janduy Ferreira (PSDB), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Saulo Noronha (SD), Anderson Almeida (MDB), Balduino Neto (PROS) e Luciano Breno (PP), destacaram a importância desta duplicação, que tem como objetivo maior salvar vidas.

No dia de ontem mais uma pessoa perdeu a vida na Alça Sudoeste. Os vereadores destacaram a união de toda CASA para salvar vidas, também lembraram o trabalho do presidente para unir todos os divergentes, em defesa de um bem comum.

Marinaldo destacou ainda o empenho dos prefeitos em nome de André Gomes (prefeito de Boa Vista), agradeceu ao presidente da ACI e demais entidades. Ele relatou que esta proposta de duplicação estava engavetada por muito tempo. Duas emendas orçamentárias, uma no valor de 1 milhão, e uma de 165 milhões do então senador Raimundo Lira, voltaram aos cofres públicos por conta de questões judiciais.

“Agradeço ao trabalho do senador Veneziano que conseguiu tirar os entraves, e hoje a gente pode comemorar esta primeira vitória”, finalizou.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou o empenho do deputado federal Efraim Filho nesta luta ao lado da CMCG e que destinou recursos para a obra, ele que conseguiu apenas 700 votos em Campina Grande.

Ele também falou das conquistas do seu mandato, com a conclusão por parte da Prefeitura, da pavimentação da Rua Luiza Motta, no Catolé, apenas 50 metros. E que continua pedindo o cercamento da feirinha do Catolé, e melhorias na Lavanderia Pública.

Numa aparte, Balduino parabenizou o vereador e falou da necessidade de reformas nas instalações elétricas e hidráulicas e que a cidade conta com cinco lavanderias públicas.

Waldeny falando a respeito da crise do transporte na cidade, foi ajuizada uma multa diária de 100 mil reais/dia.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que é necessário fazer uma convocação ao Sitrans para comparecer à Câmara, o convite para a Audiência foi feito e a resposta foi – não estaremos presentes.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

O vereador Anderson Almeida (MDB) requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, por período de 121 dias, a iniciar-se no dia 16 de maio de 2022.

Saulo Noronha (SD) requer ao prefeito Bruno Cunha Lima a criação de uma empresa municipal de transporte coletivo. Os requerimentos foram aprovados pela CASA.

PROJETOS DE LEI

O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a alteração da lei nº 8.331, de 8 de abril de 2022, que autorizou operação de crédito interna por contratação de empréstimo, com garantia da união, para investimento em pavimentação de ruas do município e requalificação do parque açude novo, e dá outras providências.

E o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria nº. 2.979/ms/gm/2019, que institui o programa previne brasil, no âmbito do município de Campina Grande/PB e dá outras providências, Foram aprovados por maioria em primeira e segunda votações, depois de muitos debates.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidados os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

VITÓRIA! Ordem de serviço para duplicação da BR-230 já foi assinada

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, já emitiu a ordem de serviço para o início imediato da duplicação da BR-230, a partir da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Uma vitória de Campina Grande, encabeçada pelos vereadores Sargento Neto (PL) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CMCG, com o apoio dos parlamentares, de entidades e instituições que se engajaram na luta.

De acordo com o Sargento Neto, uma luta iniciada pelo seu mandato com muita dificuldade, que foi encampada por seu amigo Marinaldo Cardoso. Os dois foram várias vezes à Brasília, com o objetivo de pedir apoio aos representantes da Paraíba, na Câmara Federal, no Senado e nos Ministérios.

“Recebemos o apoio de diversos setores da sociedade e de vários políticos, numa contribuição que faço questão de registrar”, destacou o vereador.

Agradecimentos aos senadores e deputados que aportam recursos através de emendas dos senadores: Veneziano Vital; Nilda Gondim e Daniella Ribeiro.

Aos deputados federais que também destinaram emendas: Efraim Filho, Pedro Cunha Lima, Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Dr Damião, Frei Anastácio, Ruy Carneiro e Edna Henrique

Às entidades e instituições que se envolveram na luta: Assembleia Legislativa da Paraíba; Sinduscon; CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande; FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba; Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande; Associação Campinense de Imprensa; Famup; Câmara Municipal de Campina Grande.

E ainda: DNIT; Ministério da Infraestrutura; e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

O chefe do legislativo municipal destacou a dimensão da luta e a importância da conquista, exaltando a rede de apoios que o esforço em defesa da obra movimentou, unindo a classe política e setores da sociedade civil.

“Tudo começou numa reunião pequena, que se transformou em um movimento grande, em um ato expressivo na FIEP com o apoio de entidades, com idas de comitivas a Brasília para bater na porta dos deputados e senadores”, frisou. “Foi uma luta que, em alguns momentos, se mostrou bastante difícil, mas, graças a esse esforço coletivo, vingou”, completa.

Marinaldo Cardoso ressalta, ainda, o engajamento dos vereadores e o papel da Câmara atuando como agente agregador, buscando unir os mais variados setores e lideranças em prol de uma causa comum e de grande relevância não apenas para Campina Grande, mas para toda a região.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Com o objetivo de debater o Sistema de Transporte Público de Campina Grande, foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na CMCG, uma audiência pública, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos convidando os palestrantes para a formação da mesa.

Márcio Gondim do Nascimento – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba; Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP; Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO; Maria Ligia Gonçalves – Diretora Central dos Estudantes da UFCG; José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários; Kivia Karla Figueiredo – Diretora da Associação de Juventude Cultura e Cidadania de São José da Mata e João Sinésio – representante da UCES.

Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), mencionou que a população está diretamente afetada, tendo o seu Direito Constitucional de ir e vir sendo desrespeitado. Ela ainda registrou a necessidade de um sistema que funcione e atenda a demanda da população e que na manhã de hoje, seja possível, encontrar soluções coletivas e não só realizado apenas mais um debate.

Jô Oliveira também informou que esteve na rua, dialogando com a população, e ouvindo o que todos têm a dizer sobre o transporte público da cidade. A vereadora encerrou a sua fala, destacando que além da necessidade de transporte público para realizar as atividades diárias, a população também precisa ter acessibilidade ao transporte para atividades de lazer, atividades religiosas, e que esse debate precisa ser realizado de forma ampla.

EXPLANAÇÃO DOS CONVIDADOS

Felipe Santiago Luna – Representante do LAB RUA mencionou sobre a conectividade do sistema de transporte público com outros modais de transporte, especificamente no uso da bicicleta e que uma das estratégias do plano de mobilidade de Campina Grande é justamente a criação e colocação de espaços de armazenamento de bicicletas. Ele relembrou que a vereadora apresentou o projeto de lei ‘bicicletar’, para fazer o meio termo até a chegada do ônibus, uma vez que o deslocamento da população ocorre antes de chegar ao ônibus.

Jurandir Araújo da Silva – representando o comércio varejista de Campina Grande, mencionou sobre a necessidade de resolução desse problema da população, uma vez que as pessoas passam o dia inteiro no trabalho e depois não sabem se terão ônibus para chegar de volta em casa.  Além disso, ele falou dos custos de quem precisa pagar por transportes particulares para retornar para suas casas.

Francisco de Assis –SINDLOJAS, falou sobre o custo que estão tendo com os funcionários e que as empresas pagam quase 2 mil de subsídio por mês de transporte alternativo, além de comprarem o passe para receber o serviço público, mas que não recebem.

Márcio Gondim – Promotor do Ministério Público frisou que de fato, é um direito fundamental, pois sem transporte a população também não tem acesso à saúde, ao trabalho e nem à segurança. Márcio registrou que cabe, portanto, o empenho do gestor municipal em verificar, aferir e reavaliar os contratos de concessão. Ele ainda mencionou que nos contratos de concessão não havia obrigatoriedade do transporte em zona rural e que por isso, o Ministério público e o poder judiciário não tem como obrigar que as empresas realizem o serviço. Ele ainda mencionou que a cidade é referência em todos os âmbitos e que não pode deixar de abarcar os seus trabalhadores para ter acessibilidade aos serviços.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que em outras discussões já alertava a necessidade urgentemente da Prefeitura de Campina Grande se libertar das empresas que gerenciam o transporte público da cidade. ‘A cidade se tornou refém dessa estrutura e não é de hoje’ – disse.

Olímpio recapitulou ainda que em 2015 houve o corte de 800 gratuidades para a sustentabilidade do sistema, e que na época recorreu, impedindo que a medida fosse efetivada. Também disse que para se tentar manter a sustentabilidade do sistema, todos os cobradores foram demitidos e nada disso tem efeito para baixar o preço da passagem. O vereador também fez uma crítica a propaganda relativa a diminuição da tarifa, pontuando que antes custava R $3,90 e que ao comprar uma, pagava por duas passagens. Ele ainda mencionou que diante das decisões realizadas de retirada de frotas pela empresa, espera que a intervenção do contrato por inteiro por parte do poder executivo seja feita.

Lídia – representante do DCE e do Levante Popular da Juventude tratou da situação dos estudantes durante o retorno das aulas com a insuficiência dos ônibus nos horários, além da superlotação. Ela também informou que estão cobrando também, além dessa regularização e retorno das frotas, que existam ônibus em circulação para diversas áreas da cidade.

Luana Mafra – estudante da UEPB também falou sobre a questão dos estudantes, e disse que a população paga duas vezes, a primeira através do subsídio que a Prefeitura realiza através da concessão e a segunda, através da passagem que é paga pela população.

Ela ainda fez um relato pessoal, quando precisou sair de 23h do campus da UEPB e que o mesmo estava superlotado. Por fim, questionou ‘como não se pensa no transporte público com duas universidades que irão voltar às aulas?’

Pimentel Filho (PSD) tratou a respeito da tarifa de ônibus e da concessão pública, mencionando que realmente pode ser necessário realizar o subsídio, mas que é preciso que isso retorne para a população e para os trabalhadores. Ele ainda disse que essa é uma responsabilidade da gestão pública municipal e que não existe planejamento em todos os âmbitos, inclusive diante dos contratos realizados. O vereador também pontuou sobre o planejamento em relação às ciclovias que não são interligadas.

Jucenio Gomes – morador da comunidade do Jenipapo – pontuou que a falta dos ônibus é um verdadeiro descaso, uma vez que as pessoas estão sem poder trabalhar, além dos estudantes que estão sem frequentar as aulas, ou se deslocando a pé.

O morador pediu em nome da comunidade do Jenipapo, do bairro das Cuités e de outras regiões, que essa situação seja solucionada.

José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários informou que protocolou no dia 28 de janeiro, um requerimento junto ao STTP, a Prefeitura Municipal de Campina Grande e ao SITRANS, solicitando o retorno da frota do transporte público na cidade. Ele ainda pontuou que não houve resposta e que esse é um problema crônico, que já existe desde antes da pandemia.

O presidente do sindicato também mencionou sobre a superlotação dos ônibus, além da cidade de São José da Mata que está desassistida. ‘Nós estamos aqui não para procurar culpados, mas buscar soluções’ – disse.

Bruno Faustino (PDT) falou sobre as rotas que não cobrem todos os bairros da cidade e que esse problema já se arrasta há seis anos. Além de mencionar sobre a integração que foi encerrada e que a população precisa se deslocar a pé por longos trajetos. O vereador também fez os cálculos das horas perdidas durante a espera do transporte.

Olímpio Rocha – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos – falou sobre as duas ações populares que foram ajuizadas, para debater o tema do transporte público de Campina Grande. Ele informou que a primeira pedia a volta da integração física, que é garantida por lei municipal desde 1993 e tratava também sobre o aumento das passagens públicas, que foi realizada pelo superintendente da STTP, sendo assim, ilegal.

A segunda ação, ele informou que foi no ano passado, em relação ao aumento da frota de ônibus na cidade, uma vez que os ônibus estavam abarrotados promovendo a proliferação do vírus COVID-19. Finalizando, ele ressaltou o direito de ir e vir, que é um direito humano, surgindo desde a revolução francesa e convidou aos vereadores que eles se habilitem nas ações populares.

Kívia Karla Figueiredo – diretora da AJURC de São José da Mata – fez o seu relato pessoal sobre as dificuldades enfrentadas por ela e pela sua família, relatando que o seu esposo já foi ameaçado de demissão, e também frisou a dificuldade enfrentada por toda a população de São José da Mata sem o acesso ao transporte público, sem acesso ao trabalho, mas também ao lazer.

Sargento Neto (PL) mencionou que o poder executivo em momento algum fugiu do diálogo com os representantes, empresários ou população, por isso ele está sendo reconhecido publicamente por todos aqueles que dependem do transporte público.

Ele mencionou que o prefeito está no momento da audiência, no tribunal de contas, debatendo e mostrando a real situação que vive Campina Grande, expondo dados e todo o funcionamento da planilha.

O vereador também pontuou a aprovação do PL 167, que diz que toda frota de ônibus não é para ter acima de 10 anos de uso, mas que foi respeitado pelo setor de transporte público, além disso, informou que existem valores que não estão de acordo e que o poder executivo não pode realizar o pagamento do que não está correto. Sgto Neto também informou que o contrato está sendo quebrado, mas que foi dado um prazo de 48hs (encerrando amanhã) para que as empresas retornem os seus serviços, e em caso de não retorno, já foi autorizado a STTP o contrato emergencial para que a população não seja prejudicada.

Luciano Breno (PP), líder da bancada, também mencionou o PL 167 e que dentro desse projeto existe uma cobrança de transparência de informações de planilhas, e que ele acredita, que por isso as empresas de ônibus pararam de funcionar.

Segundo o vereador, antigamente, as informações de número de passageiros era fornecido para a própria empresa, hoje a STTP tem o controle de quantos passageiros estão utilizando o serviço público.

Ele ainda disse que ‘A Prefeitura aprovou o subsídio e ele serve para trazer equilíbrio às empresas e não lucro. O que as empresas estão exigindo do governo municipal é lucro. Mas o dinheiro é público, é do povo’’ – frisou. Como explicado pelo vereador Sargento Neto, o vereador Luciano Breno também informou a respeito da falta de pagamento de um valor que está indevido, visto que os valores não estão de acordo.

João Sinésio – União Campinense das Equipes Sociais (UCES) – questionou sobre a falta de representante do SITRANS e pontuou que entende que é cabível uma livre concorrência, pois se tivessem outras concorrências de empresas de ônibus, essa situação não estaria acontecendo.

Moisés Davi – Estudante da UEPB e professor na AJURC em Lagoa de Dentro relatou sobre as dificuldades enfrentadas por todos na AJURC, que essa é uma pauta antiga, mas que no momento estão precisando cancelar aulas, além de utilizarem ônibus superlotados.

José Nascimento Coelho – falou sobre a lei mencionada pelo promotor do Ministério Público e que não se pode acionar a Justiça já que não consta na lei, mas pontuou que a Casa tem uma comissão que analisa os projetos que chegam para votação. Ele ainda sugeriu também que a atual planilha seja analisada pelas universidades de Campina Grande, para que se tenha realmente uma transparência. Por fim, mencionou que as pessoas de Galante e de São José da Mata, não estão sendo contratadas, resultado da falta de acessibilidade.

Rique Peres – Presidente da Juventude do MDB Paraíba – registrou que ‘’ ontem foi o dia de discutir mas que hoje é o dia de resolver’’, cobrando soluções urgentes por parte do poder público.

Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO – disse que o tema discutido é uma ‘reprise’, mas que durante esse tempo, foi construída a primeira comissão tarifária, depois o conselho tarifário e que foi evoluindo para ter uma planilha própria. Ele discorreu sobre as várias problemáticas que não são próprias do município, mas também a política nacional que não melhora. ‘Nós somos o efeito do processo que acaba com esse país’ – disse. Por fim, Antônio Pereira pontuou que nesse enlace, ficou muito claro que existe algum ‘jogo errado’ e que a planilha tem justamente as informações necessárias que precisam ser revistas.

Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP – informou que desde que teve conhecimento da falta de transporte em São José da Mata, Galante, Jenipapo e Estreito, a justiça foi acionada, sendo dado 48hs para que as empresas cumpram a liminar com multa de 20.000 mil/dia em caso de descumprimento, podendo inclusive ser feito uma intervenção parcial ou total do contrato pela gestão municipal. Ele também informou que será feito um contrato emergencial de transportes para que as comunidades possam retornar à normalidade. “A partir desta quarta-feira (11) os distritos terão ônibus de graça com a contratação emergencial’’ – informou.

Ele também explicou que a tarifa é calculada em termo de custo e receita, se calculando mês a mês. Portanto, a prefeitura realiza o pagamento de acordo com o custo e a receita do mês vigente. O SITRANS também informou que está aberto ao diálogo, mas ele reitera que o diálogo só deve acontecer após o retorno imediato e que seja cumprido a liminar.

Aracy Brasil da STTP – também explicou sobre o cálculo tarifário, que foi feito em janeiro para que pudesse haver uma noção de quanto ficaria como subsídio para o transporte público. Segundo ela, o SITRANS não aceitou a condição de fazer o subsídio mensal porque ele entendeu que eles tiveram perdas de dinheiro durante dois anos e que esse dinheiro deveria ser calculado para repor agora nas passagens.

No entanto, o entendimento é que esse pagamento relativo aos 2 anos, deve ser feito de forma judicial, com a apresentação dos custos e perdas. Dessa forma, ela explicou como foi realizado o cálculo e que foi feito o rateio do custo do sistema e da quantidade de passageiros, com a condição de cada mês. ‘Havendo o número de equilíbrio de passageiros, o próprio subsídio da prefeitura, vai diminuindo’ – explicou. Ela ainda ressaltou que a empresa poderia repor esses valores, fazendo uma renovação dos carros, uma vez que dos 114 carros, 49 já tem o tempo de 10 anos, sendo esse um descumprimento de uma norma.

ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a sessão, expondo os encaminhamentos elaborados: ampliar o diálogo da prefeitura, o SITRANS, a STTP e todas as pessoas responsáveis; convocar o SITRANS para esclarecimento dos fatos; solicitar da prefeitura a execução do plano da mobilidade urbana; acompanhamento das políticas públicas do município por parte dos conselhos, que não fique somente o debate em torno das tarifas, mas que pense o transporte de forma geral; solicitar audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima e entendidas; acompanhar como acontecerá a disponibilidade de ônibus complementares, como será feito o controle do pagamento e qual a garantia para população; modificação do conselho tarifário (necessidade de se atualizar o conselho); por fim, entende que é urgente para Campina Grande, e que a CASA concorde que o prazo para realização dos encaminhamentos, deve ser até sexta-feira.

A vereadora ainda solicitou ao líder da bancada de situação, Luciano Breno (PP), para que esse diálogo seja feito com o prefeito e agradeceu a todos pela participação.

A reunião está disponível na íntegra no Youtube (camaracg oficial) e no site da Câmara (www.camaracg.pb.gov.br).

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiram 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Após a leitura do expediente, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória da missionária Marlene Silva de Andrade, que morreu no final de semana na UPA do Dinamérica, à espera de uma vaga no Hospital João XXIII.

De acordo com o parlamentar, a senhora Marlene fez uma cirurgia cardíaca e que de acordo com o médico da UPA, ela tinha que fazer uma cirurgia de urgência. “Ela entrou caminhando e falando e não resistiu a esperar, e infelizmente faleceu”.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) usou a Tribuna para convidar os vereadores para a audiência pública que vai debater o sistema de transporte público de Campina Grande, que suspendeu o atendimento aos moradores dos distritos da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que na última terça-feira (3), uma audiência pública tratou da regulação de leitos para o HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII. Disse que o HU é um caso perdido.

Ele destacou que a missionária Marlene Alves, de 62 anos, morreu na UPA esperando um leito no João XXIII.

“Durante a audiência, tomamos conhecimento do resultado de uma Auditoria que constatou oito vagas de UTI e o João XXIII dizia que não tinha. Se irmã Marlene foi operada no hospital deveria ser atendida sem a necessidade de recorrer a uma UPA”, frisou.

No que diz respeito ao HU, o vereador disse que as vezes que o diretor esteve na Câmara, fez apenas uma apresentação da estrutura do hospital, e se tem que partir para a ação, e que pessoas continuam morrendo nas UPAs. “Esta CASA tem responsabilidade e que estão nos levando a realização de uma CPI, nos revolta com o que está acontecendo com o HUAC e o João XXIII”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna para registrar o que foi vivenciado nos últimos 30 dias, na Zona Sul e Oeste da cidade, contemplando os seus moradores com o mutirão Saúde de Verdade.

Disse que a demanda represada era grande, por conta da pandemia do coronavírus. “Neste mutirão mais de 100 mil consultas e exames foram realizados além das marcações de cirurgias”.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSB) destacou dois assuntos, o São João e o transporte público. Disse que hoje, o grande referencial do Maior São João do Mundo é o Trem do Forró. Lembrou que dois meses antes da festa, 200 homens faziam vistoria nos trilhos de Campina Grande até o distrito de Galante. O ex-prefeito trouxe os vagões de carreta. “Este ano o São João não vai contar com o Trem do Forró”, lamentou.

O vereador falou ainda a respeito do transporte público, disse que na realidade nunca se teve transporte público, o que se tem é concessão pública para empresas particulares.

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, fazendo uma reparação do que disse a respeito do Meninão, de que as escolinhas não estavam funcionando. “Estive no Meninão e constatei que as atividades esportivas estão a todo vapor”.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que no domingo procurou saber o que estava acontecendo com o transporte público, e questionou o prefeito no que diz respeito a ação contra as empresas.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da quarta-feira (11), a ser realizada a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (5), em formato híbrido, foi aberta pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e os trabalhos foram concluídos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas sete Atas e 50 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala lembrando a Comemoração do Dia Municipal da Valorização da Língua Portuguesa, que é realizado na data de hoje (5), através da Lei 7.880 de sua autoria.

Ela informou que nesta quinta-feira, dia 5, estão havendo ações por parte da Secretaria de Educação com a participação de todos os estudantes, valorizando a língua mãe e abolindo a linguagem neutra das escolas. “É motivo de orgulho dizer viva a nossa língua portuguesa’’.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o sofrimento da população com a saúde, e relatou o caso do senhor José de Arimatéia que deu entrada na UPA Dinamérica, no sábado pela manhã, durante quatro dias se tentou pela regulação.

– Estive na UPA e acompanhei de perto o trabalho da direção da UPA para conseguir um leito no HUAC, o sistema encaminhou o senhor Arimatéia para o Hospital de Traumas, que não o aceitou. O HUAC não está nem aí com a saúde da cidade. Ontem, felizmente com a intervenção do secretário de Saúde, Gilney Porto, o senhor conseguiu ser aceito no hospital e já está recebendo o atendimento especializado – frisou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez usou a Tribuna para fazer a prestação de contas do seu mandato nas ruas, e disse da sua felicidade pelo grito que fez para a conclusão das obras no entorno do Amigão.

Informou que o deputado estadual Tovar Correia Lima, tem cobrado na Assembleia a finalização da obra, que foi suspensa pelo Governo do Estado, causando inundações na rua Engenheiro Saturnino de Brito e nas adjacências.

O vereador lembrou que durante todo o ano de 2021 cobrou a conclusão da eterna reforma no Estádio Amigão. E disse que um advogado que mora na Rua Pedro Clementino, colocou o seu imóvel à venda, por conta da invasão das águas após as chuvas.

Em um aparte, o vereador Luciano Breno (PP), parabenizou Waldeny por seu mandato nas ruas, e se acostou às suas palavras. “Naquela área, considerada nobre, tem moradores querendo se desfazer do seu bem conquistado com muito trabalho, é muito triste. Infelizmente os governos não querem investir em obras que ficam debaixo da terra”.

Waldeny disse que foi procurar ajuda do prefeito Bruno Cunha Lima para solucionar os problemas daquela comunidade, e que o prefeito garantiu que vai incluir a rua nas ações da Prefeitura. Como um paliativo inicial já autorizou a abertura de valas para o escoamento das águas pluviais, e com isto evitar as inundações.

– Meu compromisso é com o povo, e que não é favor de prefeito ou governador fazer o serviço público funcionar, é obrigação, não é de graça ou benevolência – concluiu.

Luciano Breno (PP), falou sobre a situação que Campina Grande enfrentou ao longo desses dois anos, com impactos da pandemia, sobretudo na saúde da população, mas que apesar dessa situação, ele frisou que a cidade tem sido referência para mais de 150 municípios.

Citou também que foram mais de 18 mil atendimentos e mais de 50 mil procedimentos, através do Programa Saúde de Verdade, além de estar realizar e ampliando atendimentos para a população durante o aumento das arboviroses como Dengue e Chikungunya, além da síndrome gripal em crianças do município.

O vereador mencionou que o Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edgley tem feito e desempenhado um papel importante e sendo referência, assim como a Secretaria de Saúde tem se empenhado para resolver os problemas.

“Quanto mais se faz, mas se tem para fazer. Sempre haverá uma necessidade e a obrigação dessa gestão é trazer uma saúde de verdade para aqueles que mais precisam’’ – disse.

O vereador esclareceu que a informação que consta em uma matéria jornalística sobre o prefeito ter solicitado a retirada da sua assinatura do Projeto de Lei da emenda impositiva de autoria do vereador Olímpio Oliveira, além da assinatura de outros vereadores, não procede. Ele também agradeceu ao Prefeito por entender a individualidade e posicionamento de cada um.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre o projeto de lei e ressaltou que acredita que o Prefeito não fez essa solicitação, uma vez que enquanto era vereador, ele foi autor de uma lei com a mesma propositura. Ele também falou que não entenderá se os vereadores futuramente votarem contra o projeto, uma vez que essa medida já é implementada em todo o país.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou que sempre disse que simpatizava com a ideia e entendia a ferramenta como algo que fortalece o poder legislativo, se referindo ao PL da emenda impositiva, e disse que também assinou o projeto. No entanto, frisou que a medida não deve ser feita com o intuito de politicagem, mas sim de forma que funcione. Ele pontuou que é necessário que se faça o debate jurídico e a viabilidade técnica e orçamentária, para que a medida aconteça. “Não adianta fazer um discurso fácil. O meu compromisso é a execução e o fortalecimento da Casa, do poder e de cada colega’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou sobre a discussão acerca do projeto de lei que trata da emenda impositiva e disse que cada discussão acontecerá no devido tempo. Ainda pontuou que independente do resultado final, terá respeito por todos aqueles que assinaram o projeto de lei.

Ele também trouxe ao conhecimento do plenário que fez uma caminhada na calçada do Açude Velho e que se deparou com diversos cães abandonados no local, doentes e com algumas sequelas.

Disse ainda que no próximo mês teremos turistas na cidade e que esse poderá ser o retrato de Campina Grande. Olímpio disse que por trás de cada animal, tem alguém que o abandonou, mas que a Prefeitura também não pode continuar como vem fazendo desde 2013, sem medidas para retirar os animais das ruas. Além disso, também informou que durante sua caminhada viu o fechamento da rua próximo ao Parque da Criança, acabando com o estacionamento. “As pessoas ficam receosas porque naquele local o carro fica um alvo fácil de assaltantes’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou ao debate, mencionando sobre o aumento de cães abandonados durante a pandemia, mas que já está havendo uma resposta do poder público. Informou que daqui há dois meses o município terá um castra móvel com o cadastramento de todos os animais, além do investimento de mais de 2 milhões para a causa animal. “Precisamos desse debate pois é muito salutar, mas já temos uma resposta por parte do poder público. Vamos ter nos próximos meses um trabalho em massa de controle populacional’’ – frisou.

Luciano Breno (PP) disse que irá dialogar com o poder público sobre o que foi mencionado em relação ao fechamento da rua, para entender os motivos técnicos que levaram a realização da mudança, e que sendo necessário irá tentar solicitar o restabelecimento das vias e da passagem dos veículos. Em relação aos animais, disse que acredita ser um grupo dos mesmos animais e que já levou ao conhecimento da gestão, para que alguma medida seja realizada.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sobre o estreitamento de diversas ruas na cidade de Campina Grande e que todos os dias recebe relatos sobre isso. Além disso, falou sobre a questão dos animais nas ruas, informando que tem diversos animais abandonados no seu bairro, mas que não tem como responsabilizar as pessoas que abandonaram, uma vez que não se sabe quem são. “É importante que a gente tenha uma fiscalização efetiva em relação a isso, porque a gente cobra do poder público, mas tem que identificar esses cuidadores’’ – frisou.

Renan Maracajá (Republicanos) também falou sobre a rua mencionada pelo vereador Olímpio, que além de prejudicar a questão do trânsito, também prejudicou os ambulantes que trabalhavam no local, que já tinham uma clientela consolidada e sustentavam suas famílias. Ele disse que é necessário buscar uma sensibilidade do superintendente para reabrir o local, que será bom para a população e para as pessoas que vivem daquele comércio.

CAMPANHA DESTINAÇÃO DE RENDA

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) tratou da audiência que ocorreu na manhã do dia de ontem (4), com relação a captação de recursos através da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.

Na audiência, foi explanado pelo gerente regional, Dr. Gilberto, que através da declaração, a população pode destinar um valor para o fundo municipal da criança e do adolescente.

O dinheiro doado é destinado através do imposto que é cobrado todos os meses, ou seja, ao invés de ir para a receita federal, a pessoa que realiza a doação destina 3% para os conselhos.

Diante disso, o presidente fez uma solicitação aos que estão presentes, vereadores e servidores, para que realizem a doação. Marinaldo reforçou a importância de contribuir com o Conselho da Criança e do Adolescente e no próximo ano, a doação também poderá ser destinada ao Conselho do Idoso.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (10), em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (4), foi realizada uma Audiência Pública para debater o Programa de Destinação de Renda, solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), uma propositura subscrita pelo presidente Marinaldo Cardoso, de autoria do então vereador Rubens Nascimento. Os trabalhos foram presididos pelo próprio presidente e secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Participaram da mesa: Gilberto Mendes Rio, auditor fiscal da Receita Federal; Alexandro Felizardo, representando o secretário Valker; Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Luciana Alencar, do Conselho Regional de Contabilidade; e o assessor do SINE, Leo Guilherme.

JUSTIFICATIVA

O atual suplente de vereador, Rubens Nascimento, usou a Tribuna dizendo da sua alegria do retorno, já que passou um ano e três meses, e dizer que fizemos amizades.

– Estamos aqui para falar da Lei 7.932 de 10 de maio de 2021, projeto que foi apresentado na época do mandato em exercício, aprovado por unanimidade e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Uma lei simples apenas com seis artigos, mas que tem viabilizado uma movimentação. Lembro na época, que alguém fez um questionamento. Qual a necessidade desta Lei? Se a lei Federal e a Receita Federal têm todo o protocolo de destinação do percentual legal do Imposto de Renda regulamentado, é uma Lei que vai falar da mesma coisa?

Não estávamos legislando sobre o mesmo fato. Nossa proposta municipal foi no sentido de institucionalizar o Programa Municipal de Destinação de Renda. Também fui o autor do projeto de lei que criou o Fundo Municipal do Idoso, que era uma demanda histórica, em mais de 20 anos.

Conversei com o superintendente da Receita Federal, que me informou sobre a grande possibilidade de arrecadação de percentuais legais, que estão indo para a União.

Rubens agradeceu ao presidente Marinaldo pela iniciativa de realizar a audiência pública, agradeceu também a participação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na pessoa de Renata e aos demais conselheiros presentes.

Com a Lei foi criado o GTA – Grupo de Trabalho Articulado, com participação das Secretarias de Finanças, Administração, Assistência Social e o próprio CMDDCA.

Ele parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Campina Grande através da CODECOM e da Secretaria de Assistência Social que lançaram uma campanha que tem alcançado as mídias digitais sociais, divulgando a importância desta destinação.

Marinaldo Cardoso, aproveitou para agradecer ao vereador Rubens pelo projeto e a toda a CASA que aprovou. Também pediu à equipe de comunicação para fazer uma campanha de conscientização para conquistar mentes e corações para a doação, quando da entrega da declaração do Imposto de Renda.

Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, iniciou a sua fala mostrando a importância da campanha que vem para fortalecer e causar impacto diretamente nos recursos que são aplicados para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

O resultado positivo da campanha causa um impacto direto no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para que se possa dar vida aos projetos e planos voltados à política da criança e do adolescente, principalmente a sociedade civil, que são as entidades não governamentais, que trabalham auxiliando a gestão pública.

EXPLANAÇÕES NA TRIBUNA

Renata Andrade – presidente do Conselho da Criança e do Adolescente tratou da campanha “Seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’’, mencionado que ela vem para fortalecer e causar impacto, diretamente nos recursos que são aplicados nas políticas públicas, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A destinação favorece principalmente a sociedade civil que realiza os trabalhos de políticas públicas, assim como pode servir para a realização das políticas públicas através do pelo Estado. “A lei vem reforçar e fazer com que o município de Campina Grande seja ímpar, criando um programa de articulação, para mobilizar a campanha” – disse.

Ela informou que Campina tem um potencial de arrecadar cerca de sete milhões de reais através do projeto de destinação, e atualmente (ano passado) só conseguiu arrecadar cerca de R $240 mil.

Renata ainda mencionou a importância da intersetorialidade e da parceria do Conselho de Direito com a Receita Federal, além dos órgãos gestores e da sociedade civil, dando ênfase para que todos estejam empenhados e mobilizados para que a campanha aconteça.

Por fim, parabenizou a gestão municipal na pessoa do prefeito Bruno Cunha Lima, por sancionar a lei de autoria do vereador Rubens Nascimento e disse que durante todo ano, o GTA estará se mobilizando e cumprindo metas para chegar ao final do ano com a campanha bem encaminhada e reforçou a importância de fortalecer as políticas voltadas para garantir e assegurar os direitos da criança e do adolescente, protegendo-os de mazelas sociais, como aliciamento de menores para tráfico, uso de drogas, fome, entre outras questões.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – DR. GILBERTO MENDES RIOS

Além de Auditor Fiscal da Receita Federal é Coordenador da Cidadania Fiscal, ele mencionou que avançaram para o modelo não puramente pedagógico, mas para um modelo mais prático, se referindo ao desenvolvimento de políticas públicas que podem ser realizadas através da Campanha de Destinação de Renda.

Através de dados de 2019 da fundação ABRINC com base em relatórios da UNICEF, ele explicou que no Brasil são 19 milhões e 200 mil de crianças, de 0 a 14 anos, habitando casas que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (renda de até ¼ de um salário mínimo) e que, além disso, com a pandemia viram inúmeros, pais, mães e mantenedores, não só que perderam suas vidas, mas também seus trabalhos ou suas rendas. “O impacto está sendo muito grande, portanto esses dados são maiores e isso exige de instituições públicas, privadas, organizações do terceiro setor, que trabalhem de forma harmônica’’ – disse.

Ele ainda mencionou que nem apenas de destinação do Imposto de Renda vive o terceiro setor, mas que também podem ser destinadas verbas através de emendas impositivas de parlamentares. ‘Se temos um País com milhares de crianças e idosos, vivendo em situação de indignada humana, o que se falta é destinação e cumprimento desse papel’ – disse.

NÚMEROS

– Dessas crianças: 8 milhões e 400 mil (antes da pandemia) estão no Nordeste. Enquanto existir uma criança nesta situação é de responsabilidade nossa.

– E não é só porque queremos ser altruístas, mas porque a constituição nos obriga, somos responsáveis por essas crianças em todas as dimensões da vida das crianças.

– Quando partimos para o idoso, existe a mesma referência na Constituição. – No art. 4 do ECA, está a repetição do texto constitucional, assim como no Estatuto do Idoso.

– Existe o questionamento do Estado cobrar uma grande carga tributária, e ainda obrigar através da constituição a cuidar de crianças e pessoas, mas através da destinação de renda é possível fazer isso sem comprometer a própria renda.

– A lei (de autoria do vereador Rubens) foi promulgada, agora é preciso escolher um gestor para o Fundo dos Direitos da Criança ou do Adolescente, depois já pode ir na Receita Federal e obter o CNPJ, depois criar uma conta bancária para receber destinações em uma instituição oficial, a pessoa faz a destinação e o gestor entrega um recibo comprovante.

– Dessa forma, quando for fazer a declaração do Imposto de Renda, poderá ser beneficiado e pagar menos impostos.

Sobre a campanha ‘seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’: se pretende fortalecer o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos, através do Fundo Municipal.

Explicação de como realizar a destinação de rendas para um fundo da criança ou do adolescente e através do site da receita federal:

– Mostrou o site do imposto de renda mostrando como é simples fortalecer os fundos

– Paga e tem desconto no imposto de renda

– Pode destinar 3% do imposto devido para um dos fundos ou de ambos (fundo do estado ou municipal)

– Após o procedimento ele irá retirar o DAF da destinação, imprimir os DAF’s e pagá-los até o último dia do prazo de entrega da declaração, é necessário realizar o pagamento para não cair em malha.

QUESTIONAMENTOS

– Incluir a possibilidade de realizar o parcelamento da destinação e dos cidadãos do modelo simplificado realizarem a destinação

– Porque só empresa do lucro real? Visto que é difícil chegar até os presidentes da Petrobrás, etc. Ou seja, é possível que o dono de um mercadinho possa destinar.

Dados: Se os paraibanos tivessem destinados 3% do IR devido, seria 9,94 milhões de reais para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente em 2021. – No entanto foram apenas R$ 254 mil arrecadados.

PIMENTEL FILHO

Pontuou que os poderes públicos não se profissionalizam e que ‘Precisa de um grupo profissional que entenda do assunto para arrecadar esses 9 milhões. A gente não faz o dever de casa. ’.

Ele disse que criou o Fundo para Políticas Públicas para Mulheres há 4 anos, com recursos do Executivo, não teve nenhum dinheiro para de arrecadação.

 O vereador entende que é preciso um grupo que procure por essa arrecadação, entende que o que se precisa agora é estrutura para conseguir recursos através dos impostos, pessoas que tenham capacidade de ir em busca de captação de recursos como as empresas possuem.

ANDERSON ALMEIDA

Parabenizou o auditor da Receita Federal pela explanação, mas que repudia os poderes públicos que não fazem a sua parte. Disse que a SEMAS hoje, ao invés de fazer política pública, está praticamente fazendo caridade.

E fez um chamamento para que a CASA, possa adentrar na Secretaria de Assistência Social para poder debater e construir. “Se for preciso dinheiro nós iremos buscar, como foi feito com a duplicação da BR 230”.

O Dr. Natanael Elson da Silva – advogado da Casa Pe. Ibiapina – Disse que a sociedade civil tem um grande papel, pois chegamos onde o poder público não chega. Existe uma deficiência na Prefeitura, no Governo do Estado, na União, mas a sociedade civil chega lá.

Com isso vem a importância da sociedade civil, como a porta de entrada para a população que não consegue chegar na SEMAS, para solicitarem melhorias para as suas comunidades.

A Casa Padre Ibiapina no dia 2 de maio completou 54 anos de serviços prestados, com a lei reconhecendo como de utilidade pública, somos uma casa de caridade, realizando atendimento para mais de 300 crianças e adolescentes, atendendo idosos e toda a família que esteja em vulnerabilidade econômica, social, afetiva, famílias desestruturadas.

Com a coordenadora financeira, com o pedagogo, Natanael como advogado, estão buscando recursos e alguma forma de atender essas pessoas.

Durante a pandemia, quando recebeu algumas cestas básicas foram formadas filas para receber as cestas. A subvenção hoje recebida pela prefeitura é de apenas 2 mil reais

Então, enquanto sociedade civil e Casa Padre Ibiapina, ‘nós clamamos e apelamos por condições dignas, para que possamos trabalhar de uma melhor forma com a comunidade’.

Alexandre Felizardo – Gerencia e Assessoria da SEMAS – Informou sobre o GTA – Grupo de Trabalho Articulado e que a Lei do vereador Rubens, sancionada pelo Prefeito, garante que este trabalho de captação de recursos fosse realizado.

Existe uma equipe de projetos que busca empresas de lucro real, e algumas das ações já estão sendo feitas.

Informou que participou do primeiro encontro de organização social, na OAB, e lá convocou todas as organizações para ouvir suas demandas, abrindo um canal com essas organizações para que elas nos procurassem, junto a SEMAS.

Também mencionou os projetos que praticam assistência social, e que as ações que envolvem a promoção de emprego, se chama o programa de ‘emancipação’ que tenta tirar as pessoas do cadúnico e promover empregos. O SINE se torna parceiro neste trabalho de empregabilidade.

Ele também mencionou sobre os jovens que estão nos sinais, que através de busca ativa, estão sendo retirados dos sinais e destinados para empregos

Quando se fala em fazer o papel de casa, o prefeito Bruno também mobilizou os próprios profissionais da Prefeitura, para aqueles que declaram o IR façam a destinação de renda.

RENATA ANDRADE – OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO A PROVOCAÇÃO DO VEREADOR PIMENTEL

Sobre profissionalizar o Conselho para que possa ter um grupo mais encorpado e profissional disse que, “o Conselho tem suas comissões, entre elas a comissão de finanças, com propostas já discutidas e elaboradas para esse fim, em 2018 quando esteve como presidente, já pensava e discutia sobre captar esses recursos, têm procurado fortalecer estas ações do Conselho e se reinventar.

Marinaldo Cardoso – Republicanos

Exemplificou a sua doação, explicando que as pessoas não estão pagando do seu bolso, mas contribuindo através de um recurso que iria para o governo, porém indo para a população.

Gilberto Mendes Rios – Concordou que é exatamente dessa forma mencionada pelo vereador Pimentel (sobre a profissionalização de equipes).

Ele ainda mencionou que o nível de desinformação das equipes, como as secretarias de assistência social, é enorme, visto que algumas não conhecem o que é o conselho e o fundo municipal – destacou a necessidade de Profissionalização do campo profissional que capta recursos.

Ele também mencionou sobre a Escola de Conselhos, e questionou quais são as capacitações destinadas para esses profissionais através dessas escolas.

“Não se muda o mundo com retórica, se muda com ação, se muda com atitude e é isso que eu estou cobrando aos conselheiros por aqui. Busquem capacitar-se’’.

Herculano parabenizou Rubens pela audiência e fez uma solicitação ao Auditor da Receita, para a realização de uma capacitação com toda a rede.

Gilberto Mendes Rios informou que a capacitação já está no plano das ideias, um evento de três dias, com a participação de toda rede de assistência à criança e ao adolescente e também do idoso.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG