Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande foi entregue o Título de Cidadania Campinense, a professora Maura Pires Ramos, uma propositura do saudoso vereador Lula Cabral. A subscrição da sessão especial foi feita pela vereadora Ivonete Ludgério (PSD.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão solene, tendo como secretária a vereadora Valéria Aragão (PDT).

Ele parabenizou a vereadora pela convocação da sessão, pela homenagem destinada à professora Maura Pires e também pelo resgate da solicitação do ex-vereador Lula Cabral que deixou saudades na Câmara Municipal de Campina Grande. Ele ainda parabenizou a professora pelo recebimento do título, destacando o seu merecimento, e registrando que a CASA fica imensamente feliz por realizar essa entrega.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na sessão a senhora Maura Pires Ramos (homenageada), Márcio Caniello (membro da executiva estadual do PT), Luciana Cantalice (sobrinha da homenageada), Germana de Araújo Lira (sobrinha da homenageada), Maria de Socorro Cantalice (irmã da homenageada), Gilbervan Caldas (representando o Dr. Antão Farias, historiador de Campina Grande), José Carlos Lira (sobrinho da homenageada) e o senhor Washington Pessoa (Presidente do Partido Verde).

A vereadora Ivonete Ludgério, subiu à tribuna para agradecer pela oportunidade de entregar o título a Maura Pires. Ela ainda fez uma leitura de um breve histórico da professora, ressaltando a sua importante participação na redemocratização do Brasil no período da ditadura militar, e que apesar de todas as atrocidades, como prisão, sequestro, tortura e perseguições, continuou desenvolvendo um trabalho de vanguarda na cidade. Ainda mencionou outro importante feito, que foi a criação da escola ‘Pequeno Príncipe’, e da Creche instalada na Universidade Federal de Campina Grande. A vereadora finalizou, mencionando o livro que está sendo escrito pela professora Maura, intitulado ‘‘O livro de Maura, sua vida e seus percursos no mundo da educação’’ e a convidou para fazer o lançamento na Casa de Félix Araújo.

Márcio Caniello (membro da executiva estadual do PT), também fez sua explanação na Tribuna, homenageando Maura Pires, em nome de toda a família. Inicialmente, ele parabenizou Maura pela sua competência, sabedoria, e por ter educado a todos os sobrinhos. Reafirmou o respeito, carinho e deferência pela grande mulher que ela é e por toda a sua trajetória de vida e profissional.

Como professor da Universidade Federal de Campina Grande, ressaltou a importante construção, criação e direção da creche ‘Pequeno Príncipe’ localizada na universidade, e destacou que ‘’até hoje a creche dá suporte às mães trabalhadoras, não apenas da universidade, mas da comunidade também, tendo quase 44 anos de existência’’ – disse. Ele ainda destacou a missão da vida de Maura, que é a de oferecer educação libertadora para as crianças de Campina Grande.

Como pai de duas crianças, que foram educadas na escola ‘Pequeno Príncipe’, também reforçou que o projeto foi uma referência, com princípios pedagógicos inovadores no momento em que foi fundada, seguindo os princípios montessorianos, construtivistas e libertadores. “Em nome da família, em nome da Universidade Federal de Campina Grande, em meu nome e no nome do PT, venho aqui lhe homenagear e dizer que você merece. “Campina Grande fica maior com mais uma cidadã na nossa cidade, homenageada pela Câmara de Vereadores” – finalizou.

Maura Pires Ramos (homenageada) finalizou a sessão subindo à Tribuna, agradecendo pela propositura e pelo Título de Cidadã Campinense recebido na manhã desta terça-feira, uma iniciativa do professor ex-vereador Lula Cabral e da vereadora Ivonete Ludgério que concretizou essa ação. Maura registrou que o ato de hoje, documenta que esse é um momento especial de reconhecimento pelos seus feitos como cidadã na luta pela democracia e da resistência do período de ditadura militar em 1964-1985. Além disso, ela registrou que é um reconhecimento especialmente como educadora, que atuou com obstinação e firme propósito de significativas mudanças, o que foi posto em prática e confirmado o seu mérito.

Pela magnitude do título, a professora disse compartilhar com todos aqueles que com ela lutou pela redemocratização do país e também com todos os professores e demais profissionais que contribuíram pelo bom êxito das propostas educacionais, que foram pioneiramente realizadas na educação de Campina Grande, como por exemplo, na escola criada e gerida por ela, ‘Pequeno Príncipe’ na Universidade Federal de Campina Grande.

‘Foram muitas as conquistas apesar das adversidades enfrentadas nessa longa caminhada. Consegui desenvolver uma proposta educacional diferenciada, aplicando o lema: ‘Liberdade para pensar e crescer’. Visando a formação de crianças independentes, questionadoras, criativas, solidárias e fraternas. ’ – Destacou.

Por fim, ela registrou que não realizou nada sozinha, que contou com pessoas em sua trajetória e que nesse momento, refletindo nos caminhos que percorreu, reconhece como valeu a sua fundamental caminhada. ‘E agora? Agora quero luz e cor para o meu próximo caminhar, e nessa perspectiva, estou finalizando o registro da minha trajetória desde o meu nascimento em Gurjão, até os dias de hoje’ – se referindo ao seu livro que está sendo editado, intitulado de ‘O livro de Maura, sua vida e seus percursos no mundo da educação’. Agradeceu a todos que estiveram presentes na sessão solene e demonstrou toda sua felicidade pelo momento.

A vereadora Ivonete encerrou a sessão solene convidando os vereadores presentes para a sessão ordinária da quarta-feira (16), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido nesta terça-feira (15), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Valéria Aragão (PDT), contou com a presença de 21 vereadores. Após a leitura do expediente foi iniciado o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

Ivonete Ludgèrio (PSD) declinou da sua fala, por conta da sessão solene de entrega de Título de Cidadania Campinense a professora Maura Pires Ramos.

Ela pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a Alberto Vieira Andrade e Afonso Colaço de Lucena.

O presidente Marinaldo Cardoso incluiu no pedido de um minuto de silêncio o senhor Manoel Severino da Silva. E deu boas vindas ao vereador Frank (PROS).

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala cumprimentando Frank, um homem talentoso e preocupado com a saúde e a assistência social.

Disse ainda que no Dia do Consumidor (15 de março) não poderia deixar de lembrar os três pilares do seu mandato: proteção aos animais; prevenção às drogas e direito do consumidor.

Lembrou da sua contribuição ao consumidor com aprovação de projetos que se tornaram Leis em benefício do consumidor como: Gratuidade nos estacionamentos nos 10 primeiros minutos; Lei do Hidrômetro para os condomínios, antes o consumo era geral, hoje é individual: Lei das Filas; Lei dos produtos embutidos (que devem ser fatiados na presença do consumidor); Lei que proíbe o lacre de sacolas em lojas e supermercados; Lei da obrigatoriedade de alertar o prazo de validade dos produtos em promoção.

Alexandre Pereira (PSD) falou da sessão da última quinta-feira (10), e do fato lamentável a respeito da Nota de Repúdio das agremiações políticas PT e PCdoB que foi lida na Câmara. “Este vereador negro foi destratado aqui, filho de pobre. Entretanto não vi nenhuma manifestação de parte nenhuma para o desagravo deste vereador negro. Uma servidora desta CASA foi derrubada, tenho uma gravação que ali fora foi chamada de mulher da vida, para não dizer a frase completa”, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

Solicitado pela vereadora Ivonete Ludgério para Alberto Vieira Andrade e Afonso Colaço de Lucena.

O presidente Marinaldo, lembrou a morte prematura de Manoel Severino da Silva, que foi diretor da SAB da Bela Vista.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou a grande conquista do seu mandato nas ruas, mostrou vídeo de março de 2021 no terminal rodoviário Argemiro de Figueiredo. Mostrou ainda o vídeo do governador afirmando que vai levar a Casa da Cidadania para a rodoviária.

“Espero que o governador cumpra a sua palavra e execute a nossa ideia o mais rápido possível”, frisou.

Anderson Almeida (PODEMOS) falou a respeito da obra inacabada do canal de Santa Rosa, faltam apenas 1 km e 900 metros. Ele espera que o prefeito Bruno conclua a obra e disse que vai fazer uma festa quando da entrega do canal pronto.

Valéria Aragão (PDT) informou que em maio de 2021 também visitou o terminal rodoviário de Campina Grande e que também solicitou para o local, a Casa da Cidadania e um posto do Detran e agradeceu a Waldeny pela luta daquela obra e agradeceu ao governador pelo pedido aceito.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense a professora Maura Pires Ramos.

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Na manhã desta sexta-feira (11), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a sessão de posse do segundo suplente do PROS, Frankariston Alves de Brito, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. Ele assumiu o mandato, após licença não remunerada do vereador Rui da Ceasa (PROS).

O trabalho foi secretariado por Renan Maracajá (Republicanos) secretariando os trabalhos. Estavam presentes na sessão, o vereador Rui da Ceasa (PROS), Márcio Melo (PSD), Janduy Ferreira (PSD), Alexandre Pereira (PSD), Saulo Germano (PSC), a vereadora Fabiana Gomes (PSD) e o prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho.

Na Tribuna, o suplente Frank agradeceu a todos os familiares e amigos presentes, e demonstrou felicidade pela oportunidade de estar agora ocupando uma cadeira no Legislativo, por 121 dias.

Frank destacou o seu trabalho realizado há mais de 10 anos com pacientes oncológicos da cidade de Campina Grande, através da Associação Aurineth Alves. A associação é um projeto fundado pelo suplente, agora atual vereador, que auxilia os portadores de câncer e pessoas de baixa renda no município. O projeto leva o nome da sua mãe, que após uma longa luta contra o câncer, veio a falecer. Em homenagem, ele dedicou o momento da posse à sua mãe.

Os vereadores presentes também fizeram suas falas de boas-vindas ao suplente Frank e de reconhecimento ao vereador Rui da Ceasa (PROS). Alexandre Pereira (PSD), disse que estará cooperando com o vereador e desejou que os quatro meses na Câmara sejam de muito trabalho e dedicação. “Deixe a sua marca nesta CASA e seja bem-vindo a bancada do prefeito’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo ressaltou que o sonho de Frank se concretiza com a sua presença no parlamento e desejou que ele possa exercer um bom mandato, trazendo as suas ideias e ajudando com o crescimento da CASA.

Janduy Ferreira (PSD) também deu boas-vindas ao vereador, além de reconhecer o trabalho já realizado pelo colega Rui da Ceasa (PROS).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) demonstrou o respeito que tem pelo colega Rui e pela falta que ele fará ao parlamento. “Rui é um vereador de poucas palavras, mas de muitos sentimentos’’ – disse.

Para o vereador Frank, a vereadora ressaltou o seu trabalho realizado na área da saúde, destacando que será uma força a mais para a saúde de Campina Grande. “Estamos aqui para receber você e será uma oportunidade única de deixar o seu trabalho’’ – afirmou.

Renan Maracajá (Republicanos) encerrou as falas, parabenizando ao vereador Rui da Ceasa (PROS) pelo gesto ao suplente, e pontuou que Frank merece esta cadeira no legislativo.

A sessão solenidade de posse foi encerrada pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), agradecendo pela presença de todos e convidando para a sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira (15), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

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A 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (10), foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação de 18 parlamentares.

Durante a sessão a Câmara aprovou duas Atas e dois requerimentos, um do vereador Rui da Ceasa (PSD) pedindo uma licença de 121 para cuidar da saúde e de assuntos pessoais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o pequeno expediente agradecendo ao governo municipal, pois esteve com o secretário de Finanças visitando a Feira o Catolé e a Rua do Itararé, acompanhando os cálculos e a possibilidade de ter ações executadas no local, fruto de uma demanda do seu ‘Mandato das Ruas’.

Sargento Neto (PSD) citou a importante audiência pública que ocorreu na manhã de ontem (10). Também mencionou que a Guarda Municipal, no momento está recebendo armas letais e não letais, e outros instrumentos de trabalho, além de ter o seu efetivo ampliado. Ele reforçou a importância de a Guarda ser fortalecida nesse momento, sobretudo pela crise na Segurança Pública que a Paraíba e Campina Grande enfrentam.

Alexandre Pereira (PSD) se posicionou, ressaltando que suas posições são firmes e que é assim que ele se coloca na legislatura. Disse ainda que todos podem saber sobre a sua vida, no que diz respeito a sua integridade enquanto pessoa e parlamentar.

Janduy Ferreira (PSD) mencionou a necessidade de abertura de um canteiro nas proximidades do Hospital de Trauma, pois explicou que a ambulância não tem a possibilidade de chegar com mais rapidez até o Hospital. O vereador explicou sobre a importância da acessibilidade, sobretudo por causa dos pacientes. Além disso, mencionou que em breve a obra da avenida Dr. José de Medeiros, estará pronta, e que esse é um anseio da população.

Rubens Nascimento (Sem partido) parabenizou a Prefeitura pelo ‘’caminho da liberdade’’ que está tomando, no que diz respeito à liberação do uso de máscaras em espaços abertos, e pontuou, sobretudo, a questão do uso de máscaras em crianças. Além disso, ele mencionou a pré-candidatura para o governo do Estado, que se coloca em oposição ao governo atual de João Azevedo e disse que ‘não se deve relativizar, por oportunismos ou por oportunidades eleitorais’ – registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a sessão especial a respeito do transporte público, ressaltando que essa é uma demanda que foi muito debatida na CASA, além disso, agradeceu também a todas as pessoas que estiveram presentes na Sessão Especial do 8 (Dia da Mulher), ressaltando a importância para ela, para o seu mandato e para todas que estiveram presentes representando a diversidade e pluralidade.

A vereadora fez a leitura de uma nota conjunta do PCdoB e do PT, que diante dos últimos acontecimentos, enviou para a Casa Legislativa de Campina Grande, e que disseram que os argumentos utilizados para rejeição dos votos de aplausos para ambos os partidos, foram ‘’argumentos preconceituosos’’. Jô Oliveira reforçou que respeita as divergências, mas que muitos termos não cabiam na discussão.

Pela ordem, os vereadores Waldeny Santana (UNIÃO), Alexandre Pereira (PSD) e Rubens Nascimento (Sem partido) fizeram comentários sobre a nota conjunta lida pela vereadora Jô Oliveira.

O vereador Waldeny disse que essa CASA é a expressão da democracia, e que o voto da CASA significa a representação popular.

Alexandre Pereira disse que a CASA votou majoritariamente contra os votos destinados às duas agremiações, e que esses votos representam a população. Apontou ainda que alguns representantes do PT e do PCdoB, na Paraíba, possuem fichas criminais e que por isso, não poderia concordar com os votos de aplausos.

Rubens Nascimento, falou sobre o tom da nota, que parece que quer constranger os votos dos vereadores.

Luciano Breno (PP) em sua fala na Tribuna, disse que não ataca pessoas, nem vai de encontro a pensamentos individuais, mas que ele não aceita posições e ideologias, e estará lutando contra toda ideologia que seja contra os seus princípios e crenças. ‘”Eu repudio o aborto, repudio o poliamor, mas eu respeito às pessoas’’ – registrou. Ainda disse que defenderá a família e os bons costumes enquanto estiver na CMCG.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e pontuou que não entende quem defende um sanitário único, e chama isso de igualdade e democracia. ‘Porque não fazem o banheiro da diversidade? ’ – Registrou. Ainda disse que as pessoas desses partidos não aceitam a decisão da democracia e de um parlamento eleito pelo povo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados dois requerimentos que solicitam audiência pública para tratar a respeito das obras do Hospital de Clínicas de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel Filho e o outro que requer licença não remunerada de 121 dias para o vereador Rui da Ceasa tratar de assuntos referentes à saúde. Ambos foram aprovados, e os vereadores Alexandre Pereira, Renan Maracajá e Sargento Neto falaram sobre o respeito e admiração que tem pelo colega vereador Rui da Ceasa. ‘’Rui, você é um homem de poucas palavras, mas de grandes atitudes. Você não impôs o seu respeito, você conquistou’’ – disse o Sargento Neto.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a Audiência Pública que vai debater o Transporte Público de Campina Grande.

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Nesta quarta-feira (9), a Comissão Permanente de Segurança Pública da CMCG realizou uma audiência pública abordando o tema “Segurança Pública em Campina Grande”, com o objetivo de discutir melhorias e ações de combate à criminalidade e situação de condições de trabalho da corporação em Campina Grande e Região. Para o encontro foram convidados todos os representantes interessados no bem-estar da população.

A audiência pública foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Waldeny Santana (UNIÃO). Após a composição da Mesa, o autor da propositura, Sargento Neto (PSD) apresentou a sua justificativa.

De acordo com o Sargento Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas, a finalidade da audiência foi debater com todos os segmentos os problemas, ações e soluções que visem à melhoria da segurança, principalmente na onda de assaltos aos comércios, pedestres e residências.

Na justificativa da propositura o vereador reforçou que por falta da gestão do poder público, os problemas recaem na Polícia Ostensiva, Militar e Civil. Além disso, ele disse que embora os dados tenham demonstrado redução de crimes violentos que resultam em homicídio, nos crimes patrimoniais houve um aumento. ‘Sem contar os pequenos crimes como roubo a celular, furto, pequenos delitos que não são contabilizados’ – explicou.

O Sargento Neto também falou sobre as causas da criminalidade, pontuando os problemas sociais, mas frisou que há leis que beneficiam aqueles que cometem crimes, falta de efetivo, desvalorização profissional e falta de assistência da saúde mental dos policiais. Apresentando dados, o vereador apontou um déficit no número de policiais militares na cidade, informando que segundo a Organização das Nações Unidas, é necessário UM policial militar para cada 240 habitantes, enquanto que Campina Grande tem UM policial para aproximadamente 730 habitantes. Por fim, ele reconheceu o trabalho de todos os policiais e explicou que hoje a população está percebendo a importância da Polícia Militar, pois após deixarem de vender a sua folga, o déficit se tornou ainda maior. Mencionou também a Lei 3.954 que o governador João Azevedo não assinou, prejudicando ainda mais a situação dessa categoria. “Ele é quem pode resolver esse problema’’ – reforçou.

O presidente da CASA parabenizou o Sargento Neto pela propositura e passou a presidência dos trabalhos.

Dando continuidade às exposições na Tribuna, Cabo Gilberto disse que em longo prazo é preciso melhorar as leis e a educação, mas que em imediato é preciso gestão da segurança pública por parte do Estado. Ele ressaltou que todo esse problema é da gestão atual e da anterior, que o governador também fez parte.

O deputado Federal, Major Fábio ressaltou que “temos bombeiros militares e pensionistas, passando fome’’. Ainda disse que infelizmente ninguém teve coragem de falar do piso nacional dos policiais, discordando da posição dos parlamentares que estão no Congresso e do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Rodolfo Emanuel, Comandante da Guarda Municipal, falou da satisfação de participar da audiência e do trabalho realizado pela Guarda no Complexo Aluízio Campos, com mais de quatro moradias foram entregues sem invasão, graças à Guarda que esteve presente 24h por dia.

Ele ainda ressaltou todo o trabalho realizado da Guarda (projetos nas escolas, trabalho realizado na pandemia juntamente com as outras instituições) e disse que o efetivo será aumentado, inclusive com melhores equipamentos. Por fim, falou do PCCR dos servidores que espera ser aprovado.

Edson Pereira, presidente da Associação Campinense de Imprensa, falou sobre a responsabilidade do Ministério Público e da Justiça nas problemáticas atuais, ressaltando a importância de um agrupamento de todas as ordens, para que haja o combate real contra a criminalidade. ‘Campina Grande é o centro financeiro de mais de 60 municípios, mas tem que pensar com 80 policiais no plantão’ – disse.

Antônio Nunes, do Conselho Municipal de Segurança, pontuou também a insegurança dos policiais que saem para trabalhar, mas que não sabem se voltam para suas casas.

Pedro Cunha Lima, Deputado Federal e pré-candidato a governador da Paraíba, também esteve presente e disse que para além de apontar culpados, era preciso apontar soluções. Reforçou que quem pode resolver é quem está no momento ocupando o Governo do Estado e que não pode ser razoável que em 26 estados do País, a Paraíba fique em último lugar no que diz respeito ao salário. Também mencionou que é preciso existir uma mudança de postura no diálogo do governador com a categoria, para que seja possível encontrar soluções. ‘A segurança pública é uma obrigação básica do estado e do poder público’ – disse. Por fim, se colocou à disposição para ouvir e saber qual é o caminho para ser possível ter uma segurança pública mais eficiente no estado.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) também subiu à Tribuna, disse que ele desconhece a atuação do secretário da Segurança Pública do Estado, assim como a população da Paraíba também desconhece. Disse também que essa ‘greve branca’, que não é da responsabilidade dos policiais, está acabando com a cidade. O vereador solicitou que a segurança pública seja melhorada, especialmente em Campina Grande e registrou que a prefeitura de Campina Grande está fazendo a sua parte, aumentando efetivo na Guarda Municipal, mas que é preciso gestão do Governo do Estado.

Flaviano Gusmão, cabo da PM, bacharel em Direito e especialista em segurança pública, e que aproveitou a oportunidade para falar enquanto especialista da Segurança Pública. Ele citou a redução de criminalidade e aumento de crime patrimonial, mas também informou que na década passada, para a década atual, da gestão do antigo governo, houve um jogo de dados. Na gestão anterior, a 2011, foram 9.159 homicídios. De 2011 a 2020, gestão ‘girassol’, foram 13.698 homicídios. Como posso dizer que houve redução de criminalidade no estado da Paraíba? Não houve. ’’ – Reforçou.

O vereador Luciano Breno (PP) parabenizou a Polícia Militar e ressaltou que o ordenamento jurídico deveria ser para proteger a Polícia Militar, no entanto, faz o contrário. Para além de tudo o que foi dito, o vereador também mencionou que a educação está defasada. “Quando nós víamos a polícia tínhamos o respeito e o cuidado’’ – disse.

Coronel Ramalho, também mencionou que a segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos, e informou que apesar de viaturas novas e caras, não tem efetivo. Além disso, esse apontou os assassinatos que aconteceram apenas neste ano, contra os policiais. ‘Deveríamos debater aqui projetos, demandas e estratégias, mas infelizmente temos que vir aqui fazer um histórico do que vem acontecendo’ – reforçou.

O vereador Balduino Neto (PROS), enquanto comerciante, reforçou a questão da insegurança vivida pelos comerciantes da cidade de Campina Grande, principalmente pela ação da ‘gangue da marcha ré’ – disse.

Rostand Paraíba (PP), pontuou que a criminalidade aumenta cada vez mais, diante do descaso da educação. Reforçou que é preciso fornecer qualidade na educação para toda a população.

O Sargento Erick, também fez o uso da Tribuna, registrando que não existe greve da Polícia Militar, mas que a polícia recusou trabalhar nos dias de folga. ‘O que desencadeou diante disso, não é de responsabilidade dos policiais militares’ – informou. Também falou da importância do salário dos policiais, para que haja incentivo dessa categoria, e disse que o Governo do Estado propôs um PCCR (Plano de cargos e carreiras), mas que ainda não foi construída uma comissão para discutir esse plano.

O prefeito Bruno Cunha Lima, participou da audiência e na Tribuna, relembrou que este é um tema que desde sempre vem sendo tratado, desde a sua época de vereador, assim como durante sua ocupação na Assembleia Legislativa. Relembrou a Criação do Conselho de Segurança Comunitário e a aprovação de um projeto da Casa Legislativa autorizando o poder público municipal a criar a Secretaria de Segurança Municipal e Ordem Pública (2013), ressaltando a necessidade de priorizar a segurança pública da Paraíba, com enfoque em Campina Grande.

O prefeito fez uma observação em alguns dados da avaliação da Polícia Militar da Paraíba, que foi a melhor avaliada pela população, mas que por outro lado, é a polícia que recebe o menor salário. Também pontuou que os policiais da Paraíba postergam sua aposentadoria porque perderão a metade do pouco que já recebem. Ele ainda mencionou todas as problemáticas que os policiais enfrentam para prestar seus serviços, incluindo o valor defasado da hora extra.

Por fim, informou que em razão de tudo o que já foi mencionado, a gestão municipal resolveu convocar e dobrar o efetivo Guarda Civil Municipal da cidade. ‘Estamos em fase final de aquisição de armamento, letal e não letal, para municiar a guarda e dar condições de fazer esse enfrentamento, cooperando com as forças de segurança estatais’ – registrou. Ainda destacou que em breve será implantada a mais moderna central de monitoramento do Norte e Nordeste na cidade.

Antônio Andrade, da Associação Comercial, mencionou o projeto realizado com uma empresa de segurança pública para aumentar as câmeras do centro de cidade e das periferias e reforçou que é preciso sair da audiência com soluções. Carlos Botelho, vice-presidente da CDL, registrou que mesmo todos pagando os impostos corretamente, não têm a prestação da segurança pública pelo Estado.

Encerrando as falas dos vereadores, Rubens Nascimento, Sargento Elmanir, vereador em Massaranduba e Olímpio Oliveira também fizeram as suas exposições.

Rubens (Sem partido) destacou que o que temos é um desgoverno, porque as dores estão desgovernadas. Também informou que chegou à cidade de Campina Grande, uma base de vídeo e monitoramento,, no entanto a base não foi posta em atividade, passando anos parada e posteriormente sendo enviada para João Pessoa.

Sargento Elmanir, reforçou que a situação atual da polícia é caótica, com um efetivo pequeno e que o Governo não está pensando na polícia nem na sociedade.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou enquanto profissional da Polícia Civil e fez um resgate histórico explanando as suas problemáticas enfrentadas enquanto policial. Ressaltou que nunca houve um governo que se importasse com os policiais e como propositura, disse que deveria ser levantada uma luta pautando um fundo nacional de segurança pública e o piso salarial, mesmo que fosse regional. Por fim, ainda ressaltou que o presidente da república está devendo para todos os militares, que é preciso cobrança de políticas efetivas, pontuando, sobretudo as ações das facções que precisam ser combatidas.

O Agente Socioeducativo da Paraíba, Osório, explicou que o sistema socioeducativo na Paraíba é bastante marginalizado. Explicou que eles cuidam dos jovens infratores, que hoje são aliciados pelo crime organizado e pelas facções, e que as dificuldades enfrentadas não são diferentes das dificuldades dos demais atores da segurança pública presentes na sessão.

Cabo Geovane, ainda explicou que não dá só para circular em torno do problema, que é preciso entender que o profissional da categoria é quem sofre as consequências de toda a problemática existente e que apenas com a valorização desse profissional será possível avançar.

O Subcomandante Regional, Enéas da Cunha Rolim Neto, demonstrou felicidade com o anúncio da Guarda Municipal, e disse que apesar da preocupação com os dados de cada ano a respeito dos CVLI’s (homicídios), reforçou que a PM realiza o seu trabalho. Também mencionou a importância da educação nas escolas, mas que a verdadeira educação que contribui para o bem da sociedade e que forma os cidadãos para o mundo, é a educação familiar. ‘A educação é assolada pela corrupção, e todo o lixo é varrido pela segurança pública’ – disse.

Por fim, pontuou que 600 criminosos foram liberados para ficar em casa devido à pandemia da COVID-19 e que a maioria deles está nas ruas cometendo crimes. “Enquanto nós não tivermos leis fortes e a certeza da impunidade, os criminosos continuarão atuando’’ – registrou.

Coronel Jorge, falou sobre o impacto da pandemia na PM, informando que foram 357 casos confirmados de policiais militares com seis óbitos e 18 reinfecções. Ele também apresentou dados que informam que no ano de 2019 e de 2021, existe uma média de 45% de roubo a estabelecimento comercial.

O coronel também fez um comparativo das cidades de Caruaru e Campina Grande, em relação aos crimes violentos e crimes patrimoniais, e que apesar de Campina possuir uma maior população (12% a mais de habitantes), apresenta 60% a menos em termos de homicídio. Por fim, ele parabenizou a gestão municipal com relação ao aumento do efetivo da guarda municipal.

O Coronel Francimar, encerrou a sessão e reiterou o compromisso de todos os policiais militares com a Segurança Pública de Campina Grande e do Estado da Paraíba. ‘Temos feito todos os esforços possíveis para oferecer uma segurança de qualidade em toda a cidade’ – registrou.

A audiência foi encerrada pelo Sargento Neto, que informou que todas as falas e discussões serão protocoladas e transformadas em documento que será encaminhado aos órgãos responsáveis pela segurança na Paraíba e no País.

A próxima sessão ordinária híbrida acontece nesta quinta-feira, 10, às 9hs30min.

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DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (8), a vereadora Valéria Aragão (PTB) presidiu a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a presença de 21 parlamentares, que aprovaram 39 requerimentos, e rejeitaram por maioria votos de aplausos ao PT e PCdoB.

Os trabalhos foram secretariados inicialmente pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e em seguida por Saulo Noronha (SD).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando a todas as mulheres no Dia Internacional da Mulher. ‘Dia da mulher é todo dia. De acordo com a Palavra de Deus, a mulher é uma bênção, é uma pedra preciosa’, destacou.

Ele também fez uma prestação de contas do seu mandato nas ruas, que visitou mais uma vez o Distrito dos Mecânicos e apela a Cagepa para realizar um serviço de esgotamento sanitário para que seja feita a pavimentação da Rua Juviano de Medeiros. Também agradeceu a SESUMA pela limpeza e poda de árvores.

Waldeny solicitou ainda à STTP um estudo técnico para uma ciclovia na Rua Três Irmãs e voltou a pedir a instalação de internet gratuita nas feiras e centros comerciais da cidade.

Rostand Paraíba (PP) parabenizou as mulheres num dia muito especial. Agradeceu a Prefeitura pelos trabalhos que vem realizando na Zona Leste da cidade. Falou a respeito da final de um campeonato amador realizado no campo da creche municipal, que contou com a presença do vice-prefeito Lucas Ribeiro.

Ele também agradeceu pela iluminação de led na Rua Chile e mais uma vez pediu pela construção de uma arena municipal.

Márcio Melo (PSD) disse que Rostand tocou num ponto importante é que tem um projeto que reforça o seu pedido, a pracinha com academia que está sendo utilizada pelos moradores.

Ele solicitou ao prefeito Bruno Cunha Lima a abertura do Hospital do Distrito de Galante para atender a população e desafogar o setor de saúde da cidade.

Mais uma vez pede ao Governo do Estado que reabra o Ginásio de Esporte que foi totalmente recuperado e até hoje continua fechado, no entanto tem 30 servidores alocados, sem dar expediente. Ele acredita que deve ser entregue a população quando se aproximar as eleições

Márcio solicitou ainda, que o prefeito Bruno entregue o campo municipal do Distrito de Galante.

Janduy Ferreira (PSD) deu as boas-vindas ao vereador Balduíno (PROS) e cumprimentou a todas as mulheres da Câmara em nome da vereadora Valéria Aragão.

Disse que visitou o Mercado das Malvinas no final de semana e denunciou que os boxes estão abandonados e que barracas estão sendo instaladas na frente do mercado. Também falou a respeito dos esgotos nos quintais das casas e que necessitam da ação da Cagepa.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) parabenizou as sete mulheres da CASA, num dia que representa a luta da mulher por melhores condições de trabalho e remuneração, a luta contra a fome, uma luta que continua até hoje.

Parabenizou o vereador Balduíno por assumir uma licença de 121 dias e desejou que nesta passagem produza valores. Ele lembrou que a sua primeira passagem pela Câmara também foi por um período de 121 dias.

Apresentou dois vídeos referente a duas leis de sua autoria em benefício das mulheres.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) registrou a sua homenagem a todas as mulheres, e foi solidário aos parlamentares Anderson Almeida e Jô Oliveira, lamentando a forma deselegante que foram criticados pela atuação, feita numa emissora de rádio por um cidadão que passou pela CASA. “Reconheço o trabalho que eles têm feito”, frisou.

Jô Oliveira (PCdoB) fez uma saudação especial às mulheres da CASA, servidoras, assessoras, jornalistas e vereadoras que fazem a diferença na história desta legislatura.

Ela lembrou que a data é sinônimo de luta da mulher por melhorias nas condições de trabalho e melhoria na remuneração e destacou que as mulheres precisam celebrar em cada espaço e continuar a luta por mais acesso à educação, à saúde, aos direitos e garantias de ir e vir, moradia digna. “As mulheres são maioria de miseráveis”.

Jô encerrou a sua fala convidando os vereadores para, nesta terça-feira (8), participarem da sessão especial do Dia Internacional das Mulheres, a partir das 19h, na CMCG.

Rubens Nascimento (Sem partido) iniciou a sua fala parabenizando as mulheres e fez algumas reflexões a respeito do lastimável posicionamento do deputado estadual de São Paulo, Artur Durval, querendo se promover politicamente, não respeitando às mulheres e em especial as ucranianas que passam por muitos problemas, afirmando que “são fáceis, porque são pobres”.

O vereador afirma que, “me vem à memória as mulheres pobres da feira central, das crianças prostituídas e de homens sem caráter. Espero que este mau político seja cassado”, frisou.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

O secretário Saulo Noronha (SD) iniciou a leitura pelos requerimentos de Votos de Pesar em memória póstuma, de autoria de Ivonete Ludgério (PSD), Hilmar Falcão (DC), Anderson Almeida (PODEMOS), Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (PSD) e Rostand Paraíba (PP).

Os requerimentos de Votos de Aplausos são de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), o de número 229, que requer à Mesa Diretora Votos de Aplausos ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB pelos 100 anos de fundação.

O de número 18, que requer Votos de Aplausos dos Partido dos Trabalhadores – PT, pelos seus 42 anos de fundação.

Depois de muito debate com a participação dos vereadores Alexandre Pereira, Rubens Nascimento, Sargento Neto, Luciano Breno, Waldeny Santana, Olímpio Oliveira, Márcio Melo e Jô Oliveira, os requerimentos foram rejeitados por maioria.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (9), a Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar uma audiência pública abordando o tema “Segurança Pública em Campina Grande”, com o objetivo de discutir melhorias e ações de combate à criminalidade e situação de condições de trabalho da corporação em Campina Grande e Região. Para o encontro foram convidados todos os representantes interessados no bem-estar da população.

De acordo com o autor da propositura, vereador Sargento Neto (PSD) – Presidente da Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas, a finalidade da audiência é debater com todos os segmentos os problemas, ações e soluções que visem à melhoria da segurança, principalmente na onda de assaltos aos comércios, pedestres e residências.

“Queremos convocar a população para participar, junto aos representantes da segurança pública, comércio, indústria, entidades representativas da comunidade, gestores públicos em geral, que possam contribuir com o debate no formato hibrido”, enfatizou o vereador.

Durante a Audiência Pública qualquer cidadão pode interagir pelas redes sociais Facebook (camaracg oficial) e comunicadores pelo twitter (camaracg oficial).

A transmissão ao vivo acontece pela Rádio e TV Câmara CG (www.camaracg.com.br) ou pelos canais do YouTube e Facebook (camaracg oficial)

A Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas da CMCG, é composta pelos vereadores, Sgt Neto (PSD) – presidente; Anderson Almeida (PODEMOS) secretário e Janduy Ferreira (PSD) – membro.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande foi realizada a posse de Balduíno Clementino de Neto (PROS), suplente da vereadora Carol Gomes (PROS).

A vereadora irá cumprir licença não remunerada de 121 dias da Câmara Municipal, assumindo o cargo neste período o suplente Balduino. A licença atenderá às normas do regimento interno da Casa de Félix Araújo e provocará mudanças na composição do legislativo campinense durante os próximos quatro meses.

Na mesa estavam presentes os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Eduardo Carneiro (presidente do PROS da Paraíba), representantes do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD): os secretários Raimundo Asfora Neto (SEDUC), Félix Araújo Neto (SEPLAM), Carlos Dunga Jr. (Superintendente da STTP) e Kátia Mesquita (secretária do prefeito). Ainda presentes André Gomes, prefeito do município de Boa Vista e esposo da vereadora Carol Gomes, Soraya Brasileiro (Coordenadora do Sine Municipal) e o presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos) que dirigiu os trabalhos.

No plenário e na galeria, estavam os vereadores que compõem a 18ª legislatura da Câmara, demais autoridades, eleitores, amigos e familiares do suplente. A esposa de Balduíno, Patrícia Figueiredo e seus filhos Matheus Henrique e Lucas Henrique, também estavam presentes.

Oficializando a posse, foi realizado o juramento oficial, onde o suplente assume o seu compromisso enquanto vereador. Após realização do ato, a vereadora Carol Gomes subiu à Tribuna. Inicialmente, ela disse que a política também é completa e feita através de gestos e que o realiza neste momento com muito orgulho, para que o suplente Balduíno faça parte da Casa Legislativa.

Ressaltou também a participação e sensibilidade da mulher na política e prestou reconhecimento aos seus colegas que contribuíram para que ela chegasse à Casa Legislativa. Agradeceu por todas as manhãs dedicadas ao trabalho, envolvidos pelo bem comum da cidade, onde cada um defende as suas bandeiras, mas com o olhar na melhoria do município. Também disse ser grata pelas palavras que ouviu dos colegas vereadores e registrou que as declarações a incentivaram, além de ser um reconhecimento pelo período que esteve aqui.

Relembrou ainda que o que a trouxe para a política, foi a sua história na saúde pública, a sua experiência enquanto profissional de saúde e fisioterapeuta. “A saúde pública tem dessas coisas, ela ensina o ser humano a cuidar de outro ser humano. A política pública da saúde nos ensina a ser político, a tocar gente, cuidar de gente, e ser resolutivo para as pessoas’’ – disse.

Também registrou a sua participação na Casa, que para além dos seus projetos de lei e requerimentos contribuindo com o poder executivo, também teve a oportunidade de ser presidente da Comissão de Saúde e Bem estar e Secretária da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Portadoras de Doenças Raras e Autismo.

Agradeceu ainda aos secretários que a acolheram e registrou que o seu trabalho não para por aqui. ‘‘Continuarei mesmo licenciada, visitando os lugares, indo perto do povo, escutando o anseio do povo, visitando secretarias, se reunindo com coordenações e realizando a missão que Deus me deu”, destacou.

Em especial, a vereadora também falou do seu momento histórico na Casa, a qual faz parte das sete mulheres que compõem o legislativo campinense, pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Campina Grande. ‘Nós mulheres temos muito a contribuir, muito a fazer na política, como todas as nossas habilidades que nos empoderam de estar aqui’.

Por fim, dedicou suas palavras ao suplente Balduíno: ‘Que você possa fazer o que sempre almejou. Aqui entrego com o coração limpo e a certeza que Campina Grande estará recebendo um novo vereador nesta CASA, e que deixará a sua marca’.

O deputado estadual, Tovar Correia Lima, registrou que Balduíno é um grande amigo e que o mesmo contribui há anos com Campina Grande gerando emprego e renda. Disse que nessa oportunidade assume a vereança através de um gesto grandioso da sua outra amiga Carol Gomes. Registrou que ambos defendem bandeiras que ele defende em seu mandato, se referindo às ações da vereadora Carol em defesa das pessoas portadoras de doenças raras e autismo, e ao empreendedorismo, que é uma bandeira levantada por Balduíno.

“Precisamos sempre cuidar da saúde com coração e ação, atuar na educação e no empreendedorismo. Com saúde, educação, emprego e renda, uma nação cresce’’ – registrou.

Por fim, disse que será um orgulho para todos os campinenses ver o trabalho de ambos e que o seu gabinete está à disposição em qualquer que seja o tema, sobretudo nessas bandeiras que ele defende.

Anderson Almeida (PODE), representando os vereadores da Casa, subiu à Tribuna, para registrar a importante chegada de Balduíno na Câmara Municipal. Disse que a chegada dele, trazendo as suas bandeiras e sua forma de fazer política, é a representatividade da democracia. Além disso, ressaltou a importância das sete mulheres na Câmara, e disse que essa legislatura promoveu o ensinamento da importância das mulheres na política.

“Carol faz grande parte de toda essa pujança e a responsabilidade de conduzir a Comissão de Saúde e a Frente Parlamentar. Ela entra em o seu primeiro mandato, com uma carga que me parece que já conhecia o parlamento mais do que muitos que já passaram aqui’’ – disse o vereador.

Ele também mencionou sobre o trabalho realizado enquanto vereador, com uma responsabilidade muito grande, criando leis, solicitando serviços pela prefeitura, pelo estado, pelo governo federal, defendendo o direito do cidadão, sabendo e escutando da população o que ela necessita para que a voz do vereador possa representar as dores da comunidade, e que isso, disse que a vereadora Carol fez muito bem. ‘Sinto orgulho de ter uma colega com tão alto grau de conhecimento, de causa e de comprometimento com o povo de Campina Grande’ – disse.

Por fim, deu boas-vindas a Balduíno e disse que apesar de estarem em campos opostos, a bandeira de luta nesta CASA é o povo.

O secretário Félix Araújo Neto (SEPLAM) disse ao suplente Balduino, que Campina Grande precisará das suas ações. E que o prefeito Bruno Cunha Lima vai preparar projetos grandiosos e que precisa do espírito de todos para fazer com que Campina Grande cresça cada vez mais. Agradeceu também a vereadora Carol Gomes e a todos que fazem parte da Casa de Félix Araújo.

Eduardo Carneiro, Deputado Estadual e Presidente do PROS, expressou a sua alegria por ter uma bancada tão qualificada e comprometida com a cidade como o PROS. Disse que a Casa Legislativa, durante um período terá o afastamento de uma vereadora comprometida, capacitada, competente, que entende como poucos da saúde pública e que o seu papel foi ainda mais potencializado nesse momento de pandemia, o qual foi tão necessário o debate sobre o tema.

Para o suplente e então vereador Balduino, disse a sua felicidade por ele estar tendo a oportunidade de ocupar o cargo, defendendo a bandeira do empreendedorismo, do emprego e renda. ‘Pela nossa atuação nós somos confundidos, de não defender pessoas e defender empresários, mas quando defendemos economia e o setor empresarial, é justamente para promover emprego e renda para a população’ – registrou.

Relembrou ainda que no início da pandemia existiam muitos conflitos entre os dois, mas que o que sempre foi defendido é que ambos deveriam andar em conjunto. “Em nome da Assembleia Legislativa e do partido PROS, que se fortalece em todo o estado, porque nós estamos nos fortalecendo com qualidade, tenho certeza absoluta que podemos fazer o melhor pela nossa Paraíba’’, frisou.

NOVO VEREADOR CMCG

Balduino Clementino de Neto (PROS), agora atual vereador da Câmara Municipal de Campina Grande após posse oficial, também subiu à Tribuna para agradecer ao povo de Campina Grande e da Paraíba. Agradeceu primeiramente a sua mãe, aos seus eleitores, amigos, familiares e a todas as pessoas que votaram nele e acreditaram no seu trabalho. “Com gratidão, sabedoria, honestidade e respeito, tenham a certeza que farei um trabalho digno e honesto’’ – registrou.

Ele elogiou a vereadora Carol Gomes por tudo o que ela tem feito enquanto vereadora e ressaltou o seu gesto. Disse que ninguém chega a um lugar como este para representar o povo sem antes ter ajuda dos demais colegas e sem esse gesto de solidariedade.

Também registrou que chega a Casa com a experiência de quem já foi vereador e presidente na Câmara do município de Pedra Branca, o qual o vereador é oriundo. Citou a sua história de infância na zona rural e disse que como conhecedor de causa, também estará atuando para essa população. O vereador mencionou diversas questões sociais que precisam ser solucionadas, frisando a importância da educação e compartilhou sobre o seu caminho acadêmico, sendo ele formado em Administração e Biologia.

Como empresário, também disse que lutará, sobretudo pela redução dos impostos, e que estará à disposição dos comerciantes, empresários e empreendedores, ressaltando a importância de cuidar dessas categorias para garantia de emprego e renda. Sobre a pauta da saúde, registrou que irá acrescentar nesse trabalho já iniciado pela vereadora Carol Gomes e pela gestão municipal.

Balduino também aproveitou a oportunidade para fazer uma homenagem póstuma ao seu pai, Gilvandro Clementino de Carvalho e ao seu sogro Francisco Antônio de Figueiredo.

Por fim, agradeceu mais uma vez a Carol Gomes e firmou o seu compromisso para contribuir com o poder executivo. Ressaltou que durante a sua trajetória na Casa, o voto e a pauta das pessoas serão honrados.

Encerrando a sessão solene de posse, o presidente da Casa de Félix Araújo, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu boas-vindas à Balduino, ressaltou as boas ações e pautas do parlamentar, em relação ao empreendedorismo e aos seus trabalhos sociais e frisou que todos estarão apoiando o seu mandato. Disse ainda que deseja que a vereadora continue com o seu trabalho brilhante e em nome da Mesa Diretora agradeceu aos presentes.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (3), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão foram aprovadas Atas e os vereadores se despediram da vereadora Carol Gomes (PROS), pelos próximos 121 dias e falaram do seu trabalho realizado na CASA.

MINUTO DE SILÊNCIO

Após a leitura do expediente, o vereador Janduy Ferreira (PSD), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José Negreiros, participante do Orçamento Participativo e representante ativo das Malvinas.

O presidente Marinaldo Cardoso se acostou ao pedido de Janduy, e lembrou a morte de José Antônio da Silva, da Calçadeira. Saulo Noronha também se acostou ao pedido de Janduy.

Rubens Nascimento (Sem partido) se acostou a Janduy e acrescentou o nome de Alfredo Alves, de 90 anos, pai do jornalista Marcos Alfredo.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória de Altemar Lacerda, Arlete Lacerda e José Marçal Cavalcante da Silva.

Pimentel Filho (PSD) se acostou aos pedidos de Janduy e Rubens Nascimento. Alexandre Pereira (PSD) pediu pelo pastor João Camilo Filho (Assembleia de Deus), Irmão Gouveia e Everaldo Ventura.

Olímpio Oliveira (PSL) se acostou a todas as solicitações e incluiu a Irmã Maria Barbosa da Silva.

Rostand Paraíba (PP) se acostou ao pedido de Janduy e incluiu o nome de José Almeida da Silva (Popó), vítima de um infarto.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) disse que lamenta o que ocorreu ontem no Hospital Dr. Edgley, um assalto com roubo de arma do segurança, e que espera que o mesmo não aconteça mais em Campina Grande. O vereador fez a solicitação para que os indicados para realizar a segurança dos espaços, sejam com moradores da comunidade.

Janduy Ferreira (PSD) falou a respeito do falecimento de Zé Negreiros, ressaltando as saudades deixadas em todos aqueles que tinham afinidade com ele. Também falou sobre o mês de março, que além de ser o mês da mulher, também é o mês que se comemora o aniversário do Bairro das Malvinas. O vereador reivindicou mais uma vez uma Casa da Cidadania para o bairro, uma vez que todas as cidades de porte médio e grande, já possuem mais de uma unidade. Janduy também fez uma observação sobre o esgoto do bairro do Jardim Vitória, pois foram feitos antes do calçamento, e que os canos danificados estão causando transtornos.

Alexandre Pereira (PSD) mais uma vez tratou sobre o tema da Segurança Pública, informando sobre uma mãe que foi agredida com os seus filhos, por criminosos. O vereador ressaltou a ‘greve branca’ que está ocorrendo no Estado, e que as pessoas não possuem mais segurança para se deslocar de suas casas e realizar seus afazeres no dia a dia. Ele fez um chamamento para a Casa Legislativa se empenhar e cobrar uma posição do Governo do Estado.

O vereador também fez o relato dos encontros religiosos que participou nesse último final de semana, onde esteve presente na abertura do Encontro da Consciência Cristã, além de mencionar sobre a presença do pré-candidato a governador, Nilvan Ferreira.

Saulo Noronha (SD) usou a Tribuna para agradecer ao prefeito Bruno Cunha Lima, mencionou sobre os requerimentos de sua autoria que foram atendidos, destacando a implementação da academia no Bairro Continental e o calçamento de 14 ruas. Também mencionou a realização do evento VINACC (Visão Nacional para Consciência Cristã), agradecendo em especial ao Pastor Euder, Valberto Cruz e a todos que contribuíram. Saulo disse que o evento ‘traz benefícios espirituais, materiais, que não carece de uma vasta segurança para sua realização por ser um evento tranquilo e transparente’ – disse.

Antes do início do grande expediente, os vereadores aprovaram seis Atas.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (União) pontuou que hoje foi um dia para se comemorar, diante dos eventos religiosos realizados neste final de semana, da força das igrejas, dos pensamentos e ideias.

Também falou sobre as ações realizadas no Distrito do Mecânico, com revitalização, limpeza e organização do local e disse que está cobrando a pavimentação asfáltica do ambiente.

Além disso, mencionou as suas solicitações referentes ao Saara e ao Velame, em relação à limpeza e pavimentação asfáltica. No entanto, em relação ao bairro do Velame, próximo ao bairro do Palmeira Imperial, disse que encaminhou ofício para a CAGEPA realizar a rede de esgoto do local, para que seja possível a solicitação da pavimentação.

Anderson Almeida (PODE) disse que tem recebido denúncias em relação ao abandono de animais de grande porte na cidade de Campina Grande e disse que foi ao Centro de Zoonoses dialogar com a diretora para saber o que estava ocorrendo. Ele relatou que a diretora informou que os recolhimentos estão normais e que existe um convênio com a polícia rodoviária federal (PRF), além de ser também de responsabilidade da SESUMA.

No entanto, o vereador disse que recebeu uma denúncia informando que o cidadão que era responsável pelo recolhimento dos animais com a sua ‘boiadeira’, tinha deixado de realizar o serviço, pois a prefeitura não realizou o pagamento do contrato que existia desde janeiro de 2021, acumulando oito meses trabalhados não pagos. Por isso, o profissional deixou de realizar o serviço e estaria no momento, ingressando na justiça para receber o seu pagamento.

Anderson ainda ressaltou que o cidadão teve que vender o seu instrumento de trabalho para quitar os seus débitos e que não tem mais o contrato vigente. Por fim, ele disse que estará em busca de mais informações para que essa situação seja solucionada.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou sobre o Governo do Estado que está causando constrangimento às crianças e adolescentes da rede estadual em Campina Grande, uma vez que os diretores escolares pedem para os alunos se manifestarem se estão ou não vacinados. “O governo da Paraíba vem cometendo um crime contra as crianças e adolescentes da rede estadual de ensino’’ – frisou.

Ele ainda disse que o Governo está notificando pequenas escolas de bairro para apresentar a cópia dos cartões vacinais dos estudantes e que segundo ele, é preciso fazer com que o Ministério Público saia da sua inércia e notifique o Estado.

Por fim, ele ainda disse que a Casa Legislativa votou um projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade do cartão vacinal na cidade de Campina Grande e que falta apenas ser promulgado pela CASA.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Durante a sessão foi aprovado o requerimento de nº 503/2022 que coloca como urgência especial os Projetos de Lei da vereadora Carol Gomes. O requerimento de urgência foi protocolado, uma vez que foi aprovado o requerimento de nº 502 de autoria da vereadora que requer licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo período de 121 dias.

Os vereadores e vereadoras da Casa prestaram as suas homenagens para a vereadora Carol Gomes, elogiando todo o seu trabalho e contribuição para a Casa Legislativa de Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), destacou o brilhante trabalho da vereadora, reconhecendo a sua competência e dizendo que a sua ausência fará falta para a CASA.

Waldeny Santana (União) ressaltou ainda o trabalho da Comissão de Saúde, a qual a vereadora faz parte. Além disso, também elogiou todo o trabalho dos parlamentares da Casa e disse que será de muita alegria a chegada de Balduíno, para engrandecer e honrar o lugar que a vereadora Carol Gomes tem ocupado.

Sargento Neto (PSD) destacou o trabalho de relevância da vereadora, além do importante trabalho de todas as sete mulheres que ocupam a Casa Legislativa, e desejou que a vereadora conquiste todos os seus objetivos.

Rubens Nascimento (Sem partido) disse que ora a Deus para que ela conquiste voos maiores e a Paraíba possa ter alguém que é comprometida e carimbou o seu nome na história.

Fabiana Gomes (PSD) também fez uma fala sobre a atuação da vereadora, que chega ‘marcada com esse carimbo’ por ser esposa de político, mas que ela felizmente pode mostrar todo o seu trabalho.

Janduy Ferreira (PSD) ressaltou que a vereadora merece todo o reconhecimento da cidade de Campina Grande e também deu as boas-vindas ao vereador Balduíno.

Por fim, o vereador Olímpio Oliveira (PSL), colega de frente parlamentar, destacou a proximidade que tem com a vereadora da bancada do governo e destacou as suas ações na Frente Parlamentar em Defesa da causa das pessoas com Doenças Raras. ‘Que o seu projeto seja exitoso, pois a senhora tem valor, tem brilho próprio’ – disse o vereador. Ele também fez referência ao suplente Balduíno, que assumirá um papel muito difícil nessa CASA, pois tem a responsabilidade de continuar o importante trabalho da vereadora. ‘Receba o nosso até breve e o nosso respeito e admiração de sempre’ – finalizou.

Renan Maracajá (Republicanos) desejou que a vereadora seja abençoada e iluminada e que tenha um projeto vitorioso. Saulo Noronha parabenizou a vereadora, que estará possibilitando que um colega suplente assuma os trabalhos, e desejou que Deus a abençoe.

A vereadora Carol Gomes (PSD), destacou como as mulheres acabam sendo mais políticas do que os próprios esposos, carregando o dia a dia e despertando o desejo de luta. Registrou ainda que foi com essa vontade da participação da mulher e de causas que fazem parte da sua vida que a trouxe para a Casa Legislativa.

Ainda disse que verdadeiramente estará dando essa oportunidade para que o colega Balduíno possa assumir e fazer o seu trabalho, contribuindo com a Casa e com a melhoria do município. Agradeceu ainda a todos pelas palavras e pela convivência ao longo desses meses e disse que continuará contribuindo com Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso também fez os seus votos para a vereadora Carol, elogiando e parabenizando o seu trabalho de luta comunitária, dedicação com a saúde e outras causas que a vereadora defende.

Ainda foram apreciados projetos de lei dos vereadores, com destaque para o projeto de lei complementar do vereador Waldeny Santana (União) de nº 11, que altera o código de obras municipal de Campina Grande, para instituir a aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comerciais e institucionais de pequeno porte.

O vereador disse que o projeto requer a concessão das licenças de construção, criando a figura do responsável imediato para a desburocratização. Ele ainda disse que os demais artigos do PL, apenas fazem essa regulamentação, com a finalidade de desburocratizar esse processo junto à Secretaria de Obras.

Os vereadores Alexandre Pereira e Olímpio Oliveira, fizeram pedido de vistas ao projeto, destacando que é preciso dialogar com vários profissionais, e não apenas com os construtores, pois essa é a parte interessada.

O terceiro destaque foi o projeto de lei da vereadora Fabiana Gomes (PSD) de nº 3, que institui o ano de 2023 como o “ano em homenagem ao saudoso José Carlos da Silva Júnior”, presidente do grupo São Braz e proprietário das TVS Cabo Branco e Paraíba, empresário paraibano de destaque nacional.

Por fim, em destaque o projeto de nº 657, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de moto táxi regulamentado pela prefeitura de Campina Grande.

O vereador justificou que a sua pretensão é para que os profissionais não sejam multados pelo simples fato de adentrar nas faixas. ‘’Estamos liberando os mototaxistas com passageiros na garupa, para que ele possa transitar nas faixas exclusivas para ônibus’’ – explicou.

Rubens Nascimento disse que na justificativa da propositura está ausente a quantidade de motos que irão ocupar esse espaço. Disse que quando não se faz esse estudo, acaba podendo atrapalhar a própria finalidade da faixa.

A continuidade da discussão desse e de outros projetos será realizada na próxima terça-feira (8).

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convidando os vereadores para a solenidade de posse do vereador Balduíno, no plenário da Câmara, nesta sexta-feira (4), às 10h.

Nossa próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (8/3). A Câmara Municipal de Campina Grande transmite a sessão, ao vivo, pelo www.camaracg.pb.gov.br no YouTube e Facebook no endereço camaracg oficial.

DIVICOM/CMCG

O Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras é comemorado em 28 de fevereiro. Nesse sentido, foi realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande em alusão à data, através da propositura da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, que tem como presidente o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), autor da propositura. A sessão foi presidida pelo vereador Rubens Nascimento (Sem Partido), que também contou com a participação da secretária da comissão, a vereadora Carol Gomes (PROS) e o membro o vereador Janduy Ferreira (PSD).

Participaram da sessão o prefeito Bruno Cunha Lima, o vice-prefeito Lucas Ribeiro, deputados, vereadores da CASA, além de secretários e profissionais que defendem a causa das pessoas com doenças raras no município de Campina Grande. Além deles, Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL e atleta da comissão das pessoas com doenças raras da OAB Paraíba e a sua mãe Edna Silva que atualmente é Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD).

Durante a sessão foi entregue Moção de Aplausos de autoria do vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) e da vereadora Carol Gomes (PROS) a Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL e atleta da Comissão das Pessoas com Doenças Raras da OAB Paraíba, por todas as contribuições em defesa da causa das pessoas com doenças raras de Campina Grande, além de sua representação a nível nacional.

O vereador também fez a entrega da Moção de Aplausos para o professor de Educação Física, Danilo José Queiroz, responsável pela realização de um importante trabalho que há 11 anos proporciona qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência no município.

A mesa foi formada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, o vice-prefeito Lucas Ribeiro, o Deputado Estadual Tovar Correia Lima, o secretário de Saúde, Gilney Porto, Laissa Guerreira – embaixadora da AAME BRASIL e atleta da comissão das pessoas com doenças raras da OAB Paraíba, Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD), Dr. Gustavo Mendonça – Pres. Da Comissão do Direito de Pessoas Raras e Autismo OAB – CG, Dra. Cinthya Azevedo – Advogada da pessoa com deficiência e o Danilo José Queiroz – professor de Educação Física.

EXPOSIÇÕES NA TRIBUNA

Na abertura das exposições na tribuna, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre os motivos da realização da sua propositura. Ele disse que a sessão especial é realizada para pontuar que, ‘os raros precisam da atenção mais do que especial dos nossos governantes’.

Ele também fez uma crítica ao país, uma vez que quando se trata do acesso e liberação dos medicamentos para estas pessoas, a lucratividade se sobrepõe à vida. “Qual é o valor da vida? Quanto vale a vida do teu filho? Quanto vale a vida de alguém que você ama muito? Quando vale o bem-estar? Quanto você pode precificar disso? ’’ – Questionou.

Ele ressaltou que o recurso público é para a prioridade e demandas da população e que os políticos são responsáveis apenas pela gestão desses recursos.

Mencionou ainda a Agência Nacional de Saúde Suplementar que, segundo ele, ‘’contrariando o que dispõe a Constituição Federal, resolve legislar em favor da causa lucrativa chamado plano de saúde’’. Sobre o tema, o vereador informou que o Supremo Tribunal da Justiça está prestes a passar a decisão para o plano de saúde de quais pacientes eles irão atender, o que ele considera um erro, uma vez que as pessoas irão sofrer, aguardando na fila de espera do SUS. Por fim, o vereador clamou para que a cidade de Campina Grande se associe na dor e na luta dessas pessoas.

Laissa Guerreira, embaixadora da AAME BRASIL fez uma apresentação artística musical e também colaborou com exposições sobre os desafios que enfrenta: ‘’o medo de não conseguir sentir o respirar, ou deglutir, e olhar para o outro dia e ver que conseguiu chegar até aqui’’ – disse.

Ainda falou sobre como as pessoas portadoras de doenças raras, se sentem quando descobrem que foram diagnosticadas com uma doença que não tem cura e que provoca degeneração.  Ela ainda pontuou que essas doenças levam muito tempo para serem diagnosticadas e que, diante das problemáticas de acesso a medicamentos, ela considera que a vida está sendo levada como mercado. “Será que podemos parar um pouco e pensar naquele ser humano que está implorando por um direito que é garantido por lei? A gente só quer viver e só quer ajuda’’ – frisou.

Laissa concluiu falando sobre o acesso limitado a todos os espaços e políticas públicas, e que os poucos acessos que conseguem, ainda enfrentam limitações. Ela ressaltou sobre a importância e necessidade de se ter políticas acessíveis e eficazes. “Somos raros, mas somos muitos. Estamos em casa porque muitas vezes não temos o direito de conseguir algo, mas estamos vivos. Ter uma doença rara não é fácil, mas ser ignorada pela sociedade dói mais ainda’’ – disse.

Patrick Dornelles, que ocupou nesta semana a cadeira de Deputado Federal como suplente do Deputado Federal Pedro Cunha Lima, também participou através da plataforma virtual. Ele registrou sobre a sua presença no Congresso no mês das Doenças Raras e disse que a sua ocupação representa uma quebra de paradigmas. Ainda ressaltou que é uma responsabilidade muito grande ser o primeiro parlamentar portador de doença rara, e que apesar do tempo rápido, será de muito trabalho.

A vereadora Carol Gomes (PROS), fez a leitura do relato de uma portadora de ‘tumor desmóide’, Nelcina Viturino, jornalista e fotojornalista de Campina Grande. A jornalista foi diagnosticada em setembro de 2019 com o tumor, considerado raro e agressivo. O tumor usualmente não causa metástase, mas pelo fato de ser agressivo pode causar um enorme problema ao longo do tempo no paciente. Ela relatou sobre as cirurgias que precisou realizar e suas dificuldades, uma vez que no Brasil o tumor é tratado como benigno, embora no exterior ele já seja considerado maligno. Segundo a jornalista, por esse motivo, é difícil o acesso a medicamentos e tratamentos com mais agilidade e acessibilidade. Por fim, no relato, ela falou sobre a necessidade de tratamento para os raros e tratou sobre as questões sociais que impactam as pessoas que sofrem com doenças raras.

A vereadora Carol Gomes, ainda falou sobre a primeira vez que atendeu uma pessoa com doença rara, quando ainda não existia essa denominação e que é uma história de vida que ela leva como missão de vida. Também mencionou que há um ano, foi realizada a primeira sessão especial desta CASA em alusão à causa, através da propositura do vereador Dr. Olímpio. No dia, a vereadora disse que se engajou na Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo.

Além disso, ela acrescentou o seu deslocamento à Brasília, em busca de apoio para desenvolvimento de políticas públicas em defesa da causa. Por fim, se coloca à disposição não apenas como vereadora, mas também como mãe e profissional de saúde.

O prefeito Bruno Cunha Lima, reconheceu a importância dos diversos profissionais que trabalham no poder público em prol da causa. Também mencionou sobre dificilmente ver um auditório cheio de pessoas com doenças raras, porque o dia a dia dessas famílias é desafiador.

Além disso, acrescentou que a sociedade não foi educada para incluir essas pessoas e para respeitar as diferenças. “Nós temos o direito de ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza e nós temos direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza’’ – disse.

Em seguida, Bruno fez uma observação voltada para os homens. “Quando se vai a um evento voltado para a causa, 90% do público é feminino, formado por mulheres’’ – registrou. Explicou que não é raro, os genitores, ao receberem o diagnóstico saírem de casa, abandonando suas famílias. Disse que as mulheres que já possuem a responsabilidade de serem provedoras, também passam a ser cuidadoras dos seus filhos.

O prefeito ainda mencionou sobre o tempo que perdura o debate com o CONATEC, para que pessoas com doenças raras tenham acesso aos medicamentos. Disse que um dos argumentos que ele ouve, é que não existe certificação científica de nível A, comprovando a eficiência em nível A do medicamento, mas que acredita que “por não existir ainda o debate do volume de pessoas chamando atenção que tem AME, a elas são negados os acessos as medicações que podem trazer uma qualidade de vida e retardar o avanço das doenças’’ – frisou.

Sobre as políticas desenvolvidas no município, ele mencionou a implementação da clínica específica para os cuidados das pessoas com doenças raras em parceria com as universidades. “Estamos prestes a inaugurar a clínica escola de pessoas com autismo, primeira clínica escola especializada do norte-nordeste do país’’ – disse. Também informou que encerrou com a fila de 12 anos de espera por cadeiras de rodas e que a fila foi zerada, com todos que estavam aguardando receber a sua cadeira.

O prefeito ainda disse que é impossível resolver todos os problemas, mas que o que puder fazer para diminuir as dificuldades e as distâncias que separam “os que mais tem, dos que menos tem’’, a sua gestão irá fazer. Por fim, parabenizou a frente parlamentar da CASA, à frente da Assembleia Legislativa e todos que defendem e trabalham em prol da causa.

A senadora Nilda Gondim, através de apresentação virtual, parabenizou o presidente da Câmara de Vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o vereador Olímpio Oliveira pela propositura. Ressaltou que é um tema altamente importante, pois se trata muitas vezes de doenças que não são diagnosticadas com rapidez. A senadora disse que um dos seus projetos é relativo ao teste do pezinho, solicitando que o SUS seja mais abrangente e possa detectar essas doenças com mais rapidez. Disse também que em 2021 apresentou um projeto que prevê a prioridade nas matrículas de crianças e adolescentes portadores de doenças raras. Sobre esse projeto, ela disse que já foi aprovado no senado e segue para a Câmara Federal.

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD) mencionou a emoção da apresentação artística de Laissa Guerreira, prestando seu apoio à causa, e ressaltando o quanto a desenvoltura de Laissa é importante para defender e lutar pelas suas bandeiras, assim como representar nacionalmente a todos aqueles que precisam garantir os direitos das pessoas raras.

Relembrou ainda das fotos que tem com o vereador Olímpio e com ela, em uma instituição que trata de crianças com autismo. No momento, ela disse que estava sendo criada a comissão dos raros, e que guarda com carinho e boas lembranças as fotografias.

Edna Silva, mãe de Laissa e Coordenadora da Pessoa com Deficiência no município (PCD), inicialmente elogiou a filha e disse que a mesma é rara pela sua essência, pela sua forma de ser, de estar, pela sua forma de viver e conviver. Laissa veio ao mundo não só para me transformar em uma mãe e mulher, mas para transformar a vida de todos aqueles que ela se aproxima – disse.

Além disso, como Coordenadora de Políticas Públicas para pessoas com doenças raras no município, agradeceu ao prefeito Bruno pela oportunidade e reforçou a importância que se tem na coordenadoria contar com uma mãe atípica.

Informou que a principal competência do órgão é a coordenação e planejamento de pessoas com deficiência, e que em 1 ano ocupando a função, já está colhendo bons frutos. Informou que são 1.700 crianças com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino e que a partir desse quantitativo de pessoas matriculadas, será lançado no mês de março o ‘Colo para mãe’. Disse que esse é um projeto inédito no Brasil para cuidar de quem cuida: ‘As mães precisam de cuidado’ – frisou.

Ela relembrou o caso da mãe em Minas Gerais, que faleceu com um AVC, e que o seu filho raro faleceu de fome ao seu lado. Disse que infelizmente ninguém sentiu falta dessa mãe.

Em Campina Grande, informou que são contabilizadas 162 pessoas com doenças raras. Dessas, 81 são atendidas no Centro de Reabilitação (CER) e as outras são atendidas dispersamente. Ainda frisou que quando não tem só uma doença rara, tem deficiências múltiplas e disse que estarão cuidando dessas famílias.

Por fim, ressaltou a importância da sensibilização das pessoas pela causa. ‘Que possamos ser mais humanos, que possamos sentir mais a dor do outro, ser menos capacitistas, ter menos preconceito’ – disse. Agradeceu ainda ao vereador Olímpio pela propositura e mencionou uma frase de um livro que será lançado pela filha: ‘Que o preconceito seja raro, e que o amor seja abundante’ – finalizou.

Frei Anastácio, enquanto Deputado Federal, afirmou que está pronto para contribuir com os portadores de doenças raras. Reforçou que são de 6 mil a 8 mil portadores em todo o mundo e que esse público não pode ficar invisível. Agradeceu a participação na sessão e parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela iniciativa.

Tovar Correia, Deputado Estadual, disse que nesta semana foi para posse de um Deputado Federal raro (Patrick Dornelles) e que isso tem um grande significado para o país, para a causa e pela bandeira, que o mesmo representa. No dia seguinte, informou também que teve uma votação importante no STJ, e que se posiciona contra o rol taxativo, concordando que fique o rol exemplificativo.

Por fim, também falou sobre o seu livro, que menciona a sua trajetória em defesa da causa com pessoas de doenças raras e com autismo, e finalizou agradecendo a todos pela oportunidade de participar no dia de hoje.

Gilney Porto, secretário de Saúde do município, informou que são destinados 250 mil/mês para o Centro de Reabilitação (CER) e que foi realizado um investimento de 450 mil em 2021 para as clínicas da APAE, além disso, explicou que para esses tratamentos existem também transportes para os pacientes. Informou ainda que em breve, juntamente com a Secretaria de Educação, será implantada a Clínica Escola para pessoas com autismo.

O secretário também informou que através da portaria federal para clínicas de raridade, é repassado apenas 41 mil reais para o município. Diante do valor tão baixo, ele disse que os recursos serão destinados majoritariamente pelo poder executivo. ‘São pautas como essas que engrandecem essa CASA’ – disse

Danilo José Queiroz, professor de Educação Física, parabenizou pela propositura da vereadora Carol Gomes, que implementa o Dia Mundial da Bocha. O professor ainda fez uma ponderação pelo fato de não ter intérprete de libras na CASA, mesmo em um dia que se comemora a causa das doenças raras. Disse que aproveitou a oportunidade para dizer isso como sinal de protesto por essas pessoas não terem acessibilidade. Agradeceu pelo convite, mas disse que não poderia sair hoje da CASA sem se pronunciar diante do fato. O vereador Olímpio, que entregou a moção de aplausos para o professor, informou que a sua crítica construtiva é de extrema importância e dá mais valor à moção de aplausos. Informou também que já existe uma resolução em tramitação na CASA que prevê a contratação de um intérprete com urgência.

O vice-prefeito Lucas Ribeiro, falou sobre a semana em comemoração à causa, que iniciou com o Encontro Municipal de Pessoas Raras na OAB, se encerrando hoje na Câmara, com a presente Sessão Especial. Também relembrou que no dia 10 de novembro é comemorado o Dia Municipal de Pessoas Raras, que foi implementado através da sua propositura quando era vereador.

Lucas relembrou também que há 5 anos era realizada uma audiência pública na OAB em alusão a causa de pessoas com doenças raras. Disse que a partir desse dia diversas lutas foram sendo construídas em prol dessas pessoas e das suas necessidades. Por fim, se colocou mais uma vez disposto na luta pela causa, e parabenizou pelo importante debate promovido pela Casa Legislativa.

O Dr. Gustavo Mendonça – presidente da Comissão do Direito de Pessoas Raras e Autismo OAB – CG, falou sobre a comissão que compõe a OAB e aproveitou para convidar mais pessoas que queiram participar. Disse ainda que a mesma surge com o apoio de Edna e Laissa Guerreira, que possuem assento na comissão.

Ele ainda ressaltou que é necessário que as políticas sejam discutidas com a presença e a participação ativa dessas pessoas. ‘Quando falamos de deficiência, existe uma frase que precisamos levar como norte – nada sobre nós, sem nós’.

Ainda ressaltou que a ideia da comissão não é só que as pessoas venham até ela, mas que a comissão possa ir até essas pessoas. Por fim, ressaltou que as pessoas portadoras de doenças raras não querem ter mais direitos que os outros, mas que querem apenas ter os mesmos direitos.

A vereadora Dona Fátima (PODEMOS) falou sobre a sua emoção por presenciar a apresentação de Laissa e também demonstrou felicidades por ter zerado a fila de pessoas que precisam de cadeira de rodas no município. Também parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e ressaltou que Edna é uma mãe que luta pelo direito das outras mães. Por fim, se colocou junto à causa em defesa das pessoas portadoras de doenças raras.

Encerrando as exposições, o vereador Olímpio Oliveira, autor da propositura, mencionou e agradeceu pela presença de todos. Disse estar muito feliz com a participação na manhã de hoje e ressaltou que a CASA está unida em prol da causa. Por fim, mencionou que o seu sonho é que um dia estejam reunidos para falar ‘não só daquilo que se falta, mas daquilo que sobra’’ – finalizou.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima Sessão, em formato híbrido, está convocada para quinta-feira (03/03), às 9h30min.  Acompanhe nossos trabalhos, ao vivo, pelo www.camaracg.pb.gov.br, Rádio e Tv CâmaraCG e nos canais do YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG