Vereadores debatem veto do Executivo, concursos públicos e situação na saúde durante Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 2ª Sessão Ordinária do período legislativo, sob a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. A sessão contou com a leitura das atas e das matérias do expediente, incluindo projetos de lei e de resolução. Não houve matérias na Ordem do Dia.
Antes da abertura do Pequeno e do Grande Expediente, o vereador Olímpio Oliveira fez menção ao impasse para abertura da pauta de votações, em razão do veto do Poder Executivo à Emenda nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.410/2025. A matéria trata da autorização para abertura de crédito destinado a diversas ações do município. O parlamentar explicou que apresentou emenda propondo que parte dos recursos fosse direcionada ao pagamento das subvenções sociais. Segundo ele, o veto do Executivo à emenda precisa ser apreciado em plenário antes da deliberação de outras matérias constantes na pauta.
No Pequeno Expediente, o vereador Plínio Gomes abordou o corte de verbas federais que, segundo informou, totalizam R$ 46 milhões destinados à duplicação da BR-230. O parlamentar criticou a medida e lamentando ‘’falhas de caráter e administrativas’’ do Governo Federal. Na mesma fala, enalteceu o anúncio feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima sobre a realização de concursos públicos no município, destacando o caráter meritocrático do certame, com previsão de lançamento de edital para áreas como saúde e segurança pública.
Em seguida, o vereador Dinho Papa-Léguas também parabenizou o anúncio dos concursos, ressaltando especialmente o fortalecimento da segurança pública, com destaque para a Guarda Municipal e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
O parlamentar solicitou ainda a inclusão em pauta do Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura orgânica da Guarda Municipal, argumentando que a matéria proporcionará mais segurança física e jurídica aos agentes, além de reforçar a proteção à população. Segundo ele, o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde o ano passado, aguardando apreciação.
Dinho também pediu a análise de outro Projeto de Lei que trata da regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por servidores públicos municipais competentes para a fiscalização de trânsito. Informou que os equipamentos já foram adquiridos pela Prefeitura, por meio de emenda do deputado federal Romero Rodrigues, mas que a utilização depende da aprovação da proposta legislativa.
Sobre o projeto referente à estrutura da Guarda Municipal, o presidente Luciano Breno esclareceu que foram identificadas divergências entre o texto apresentado e dispositivos da legislação superior, especialmente quanto à constitucionalidade. Informou que o próprio prefeito solicitou a devolução da matéria para que a Procuradoria do Município promovesse as devidas correções antes de seu retorno à Casa Legislativa. O presidente destacou a necessidade de verificar se a versão em tramitação já contempla os ajustes necessários.
No Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira apresentou denúncia envolvendo atendimentos nos hospitais Antônio Targino e Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. Segundo o parlamentar, um cidadão vítima de acidente estaria aguardando cirurgia há semanas, correndo risco de perder seus membros. O vereador relatou que a situação teve início no Hospital de Trauma e, posteriormente, no Hospital Antônio Targino, e solicitou o apoio dos demais parlamentares para averiguar o caso.
Durante sua fala, Alexandre apresentou um áudio explicativo da esposa do paciente, detalhando a gravidade da situação enfrentada desde o dia 24 de janeiro. O parlamentar afirmou que não basta apenas anunciar o envio de recursos para a saúde, por parte do Governo do Estado, sendo necessário que a sociedade e o Legislativo acompanhem e cobrem o envio e efetiva aplicação desses recursos, inclusive por parte da presença dos responsáveis, para prestar esclarecimentos e informações na CASA.
Após as discussões, a sessão foi encerrada pelo presidente.
Câmara de Campina Grande retoma atividades legislativas
A Câmara Municipal de Campina Grande retomou, nesta terça-feira (24), os trabalhos legislativos com a realização da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. A sessão marcou oficialmente o início das atividades parlamentares de 2026, após a conclusão dos serviços de manutenção realizados na Casa.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Germano e contou com a presença de 21 vereadores. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima realizou a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, instrumento por meio do qual são apresentados o balanço das ações desenvolvidas no exercício anterior e as perspectivas administrativas para o ano em curso. Não houve apreciação de requerimentos ou outras matérias legislativas na pauta da sessão.
Durante seu pronunciamento, o prefeito fez uma retrospectiva das principais ações executadas pela gestão municipal, apresentando dados relativos às obras realizadas, investimentos em infraestrutura urbana, avanços na área da educação e dos atendimentos na rede municipal de saúde. Ao detalhar números e indicadores, destacou iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas em diferentes áreas.
Bruno Cunha Lima também reconheceu os desafios enfrentados pelo município, ressaltando que os resultados obtidos são fruto do trabalho conjunto entre os Poderes e do empenho dos servidores públicos. O gestor enfatizou a importância da harmonia institucional e da atuação responsável dos parlamentares, secretários, deputados, lideranças e da própria população no processo de desenvolvimento da cidade.
“Com opiniões diferentes, mas sem abrir mão do respeito”, afirmou o prefeito, ao defender o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções.
Ao encerrar sua fala, o chefe do Executivo informou que, em breve, apresentará à Câmara o plano de ação e estruturação das ações envolvendo os serviços da saúde do município.
Após o pronunciamento, o presidente Saulo Germano declarou encerrada a sessão.
Após manutenção de urgência, Câmara de Campina Grande retoma sessões na próxima terça-feira
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Saulo Germano, confirmou que as atividades presenciais e o atendimento ao público já foram reiniciados na Casa de Félix Araújo esta semana e que, desta forma, as sessões legislativas serão integralmente retomadas na próxima terça-feira, 24.
O retorno das atividades ocorre após a conclusão da manutenção de urgência que precisou ser realizada nas instalações da Câmara, por expressa orientação técnica, para reparos e melhorias em segmentos como os sistemas elétricos do prédio.
“Felizmente, o trabalho de manutenção foi concluído conforme previsto, com muito sucesso, garantindo maior conforto e segurança para os servidores, vereadores, imprensa, convidados e público em geral que comparece diariamente à Câmara de Campina Grande”, frisou Saulo Germano.
“Durante esse período, mesmo com a interdição do prédio, os vereadores continuaram em plena atividade e a Câmara, institucionalmente, também seguiu atuando em defesa dos interesses da cidade. Porém, a volta das sessões é extremamente importante e nos alegramos pela retomada dos trabalhos”, concluiu o presidente.
DIVICOM/CMCG
Câmara Municipal de Campina Grande comunica adiamento da abertura do ano legislativo em virtude de ações de manutenção de urgência
A Câmara Municipal de Campina Grande informou nesta segunda-feira, 02, o adiamento do início dos trabalhos legislativos, programado para esta terça-feira, 03, em virtude da execução de manutenção urgente nas instalações da Casa que não puderam ser concluídas durante o período de recesso parlamentar.
Segundo a mesa diretora, tendo em vista que as atividades legislativas estenderam-se, por meio de sessões extraordinárias, até o dia 30 de dezembro, além da necessidade de seguir todo o rito e prazos legais do processo licitatório, não foi possível viabilizar a completa execução dos serviços em janeiro, dentro do recesso parlamentar.
Ainda conforme a mesa, a manutenção é inadiável, para a realização de reparos estruturais urgentes, atualização dos sistemas de segurança e medidas corretivas do ar-condicionado central, dentre outras ações que se mostram indispensáveis para o bom desenvolvimento dos trabalhos, bem-estar e segurança de servidores, vereadores e do público em geral.
Em virtude das obras, a partir desta terça-feira, 03, o prédio da Câmara Municipal estará totalmente interditado para garantir a integridade física de todos, considerando a necessidade de evitar riscos de acidentes, ruídos severos e dispersão de resíduos durante a reforma.
Assim, conforme o ato da mesa diretora, estão suspensos os atendimentos presenciais, o funcionamento dos gabinetes e as atividades administrativas físicas, enquanto os setores administrativos atuarão em regime de trabalho remoto/prontidão.
A nova data para o início das sessões e reabertura da Casa de Félix Araújo será comunicada assim que as condições de segurança e salubridade forem restabelecidas, conforme parecer técnico.
“Infelizmente, o adiamento dos trabalhos foi uma recomendação técnica que tivemos que acatar, diante da urgência da manutenção a ser realizada, porém as medidas permitirão maior segurança e melhores condições para o pleno funcionamento da Câmara”, ressaltou o presidente Saulo Germano.
DIVICOM/CMCG
NOTA DE PESAR | Astrogildo Pereira
A Câmara Municipal de Campina Grande, em nome do seu Presidente, demais parlamentares e servidores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do jornalista e produtor cultural Astrogildo Pereira, ocorrido na tarde desta segunda-feira.
Astrogildo foi uma figura emblemática na comunicação e na preservação da identidade campinense. À frente da assessoria de comunicação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), desempenhou um papel técnico exemplar, pautado pela ética e pelo compromisso com o cidadão.
Para além das redações, Astrogildo era a alma pulsante do nosso Carnaval. Sua dedicação à cultura popular se materializou, de forma inesquecível, na liderança do tradicional bloco Zé Pereira.
A Casa de Félix Araújo se solidariza com a família, amigos e colegas de profissão neste momento de dor, rogando para que encontrem o conforto necessário diante de tamanha perda.
Campina Grande – PB, 2 de fevereiro de 2026.
Câmara aprecia matérias orçamentárias e administrativas em Sessão Extraordinária
Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 3ª Sessão Extraordinária, sob a presidência do vereador Saulo Germano e Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Na sessão, os vereadores apreciaram matérias de natureza orçamentária e administrativa, deliberando sobre projetos enviados pelo Poder Executivo e proposição de autoria parlamentar.
O objetivo foi apreciar e votar os Projetos de Lei nº 1038/2025, n⁰ 1039/2025, n⁰ 1151/2025, n⁰ 1410/2025 e n⁰ 1417/2025.
O Projeto de Lei nº 1039 de 2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, foi aprovado por maioria. A matéria foi apreciada com a apresentação de emendas, sendo uma de autoria dos vereadores da bancada de oposição e outra de autoria do Poder Executivo.
A emenda apresentada pela bancada de oposição, que estabelecia a execução obrigatória das emendas individuais do Legislativo Municipal, foi rejeitada por maioria. Já a emenda de autoria do Poder Executivo foi aprovada, propondo ajustes pontuais na programação do PPA, com a finalidade de aprimorar o planejamento, promover adequações às demandas locais e fortalecer a execução das políticas públicas.
Durante a justificativa de voto sobre as emendas, o vereador Anderson Pila, relembrou que a Câmara Municipal aprovou, em 2023, a inclusão das emendas individuais impositivas na Lei Orgânica do Município de Campina Grande, norma que funciona como a Constituição Municipal. Segundo ele, esse modelo já é adotado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Paraíba, ressaltando que é dever do prefeito, ao elaborar as peças orçamentárias, respeitar as leis hierarquicamente superiores. Para o parlamentar, o descumprimento da Lei Orgânica representa desrespeito ao Poder Legislativo municipal.
O vereador Olímpio Oliveira lamentou a rejeição da emenda e já declarou voto contrário ao Plano Plurianual, afirmando que, conforme dados disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado, o orçamento em vigor apresenta um déficit de aproximadamente R$ 134 milhões, composto por previsões que, segundo ele, não se efetivam por não possuírem caráter impositivo.
A vereadora Jô Oliveira afirmou que, mais uma vez, a Câmara estaria abrindo mão de prerrogativas que lhe cabem enquanto Poder Legislativo. A parlamentar avaliou que o descumprimento da Lei Orgânica configura uma prática inconstitucional e defendeu o acionamento do Judiciário como alternativa para resolução do impasse.
O vereador Pimentel Filho também se posicionou de forma crítica, afirmando que o chefe do executivo não cumpre a Lei Orgânica do Município e, ao não observar a legislação vigente, o gestor incorre em prevaricação e se coloca acima das normas que regem o município.
Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1039 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) – 2026/2029, o vereador Anderson Pila, na condição de líder da bancada de oposição, afirmou que não poderia votar favoravelmente a um projeto que, em sua avaliação, descumpre o princípio da legalidade, considerado fundamental na administração pública. O parlamentar declarou voto contrário ao PPA e orientou a bancada a seguir o mesmo posicionamento, por entender que o projeto não respeita a Lei Orgânica do Município.
Já o vereador Alexandre do Sindicato, líder da bancada governista, orientou a bancada para aprovação da matéria na forma como foi apresentada pelo Poder Executivo.
Com o resultado da votação, em que os vereadores seguiram suas respectivas bancadas e apontando empate em 11 votos favoráveis e 11 votos contrários, coube ao vereador Luciano Breno, que presidia a sessão naquele momento, proferir o voto de desempate. O vereador posicionou-se favoravelmente ao projeto, o que garantiu a aprovação do Plano Plurianual, com a maioria dos votos.
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1038 de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Grande para o exercício financeiro de 2026 (LOA – Lei Orçamentária Anual), estabelecendo as diretrizes gerais para a execução do orçamento municipal no próximo ano, além de outras providências, foi aprovado.
O projeto contou com emenda de autoria do Poder Executivo, com vistas a ajustar as dotações destinadas ao Poder Legislativo, que foi aprovada por unanimidade, além de emendas de autoria das vereadoras Aninha Cardoso e Jô Oliveira, que foram rejeitadas por maioria.
Durante a discussão e encaminhamento para votação do projeto, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, orientou voto contrário à matéria, argumentando que haveria inconformidade entres as leis apresentadas e o Plano Plurianual, ressaltando ainda que ambas as peças orçamentárias precisam estar em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Por sua vez, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada governista, orientou os parlamentares da situação a votarem favoravelmente ao projeto.
Com o empate no número de votos, o processo seguiu o mesmo trâmite regimental e, com fundamento no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Luciano Breno, que presidia a sessão, proferiu o voto de desempate favorável, assegurando a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 1151 de 2025, igualmente encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a redação do Anexo I – Prioridades e Metas, bem como os Demonstrativos I e III do Anexo de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 9.858/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Sem emendas e discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 1410 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025, com o objetivo de viabilizar a execução de despesas específicas, conforme previsto na legislação vigente. A matéria contou com emenda apresentada por vereadores da bancada de oposição.
Durante a discussão da emenda, o vereador Olimpio Oliveira destacou que, ao longo de todo o ano de 2025, a Câmara Municipal debateu de forma recorrente o atraso no pagamento das subvenções sociais destinadas a cerca de 20 entidades filantrópicas, muitas das quais dependem desses recursos para a manutenção de seus serviços. O parlamentar afirmou que a emenda representava uma oportunidade para o Poder Legislativo autorizar a atualização e regularização do pagamento das subvenções sociais, sem prejuízo às ações propostas pela Secretaria de Educação.
O vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, informou que após diálogo com parlamentares, houve entendimento para votar favoravelmente à emenda, ressaltando que caberia ao Poder Executivo decidir sobre a efetivação do pagamento, encaminhando, assim, orientação pela aprovação da proposição.
Na sequência, o vereador Anderson Pila, líder da bancada de oposição, solicitou que todos os parlamentares votassem favoravelmente à emenda e agradeceu antecipadamente aos vereadores da bancada governista pelo apoio.
A emenda foi aprovada por unanimidade, assim como o projeto de abertura de crédito adicional especial, que também recebeu aprovação unânime do plenário.
Concluindo a apreciação dos projetos de lei da presente sessão, o Projeto de Lei nº 1417 de 2025, de autoria da vereadora Jô Oliveira, que acrescentava novos dispositivos à Lei nº 9.858/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, foi rejeitado por maioria.
Manifestações na tribuna
Durante a sessão, o presidente do SINDRAS-PB, Giovanni Freire, representante dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fez uso da tribuna para se manifestar sobre a votação do orçamento do próximo ano. O sindicalista agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, destacando a postura de diálogo adotada pela Mesa Diretora, com portas abertas à categoria, assim como o apoio dos demais vereadores. Giovanni Freire ressaltou a importância do diálogo institucional e parabenizou os agentes comunitários e de endemias, classificando a categoria como organizada e forte, justamente por saber dialogar.
Por fim, reforçou o pleito histórico da categoria, afirmando que nenhuma decisão que envolva os agentes deve ser tomada sem a presença de seus representantes, defendendo que os trabalhadores tenham assento à mesa e voz ativa antes de qualquer definição.
Também utilizou a tribuna o representante do SINTAB, Franklin, que afirmou que preferia estar presente em um momento de confraternização, mas que, mais uma vez, se via na necessidade de cobrar providências. Ele solicitou a emissão de uma nota pública da Câmara Municipal cobrando do prefeito o pagamento imediato do décimo terceiro salário e da remuneração referente ao mês de dezembro dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Presidente da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária, nesta terça (30)
O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano, convocou os vereadores e vereadoras para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (30/12), às 9h no plenário da Câmara Rômulo Gouveia (Rua Santa Clara s/n, São José).
A convocação dessa sessão extraordinária tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias:
Projeto de Lei n⁰ 110/2025;
Projeto de Lei n⁰ 1038/2025 (incluindo as emendas orçamentárias);
Projeto de Lei n⁰ 1039/2025 (incluindo as emendas orçamentárias);
A convocação de Sessão Extraordinária atende aos artigos 141, 142, 143 e 144 do Regimento Interno, podendo acontecer uma ou quantas sessões forem necessárias para a votação das matérias.
DIVICOM/CMCG
CMCG concede Medalha de Honra ao Mérito a José Marcos de Carvalho
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta segunda-feira (22), uma cerimônia solene para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao senhor José Marcos de Carvalho. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Pr. Luciano Breno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles o vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim; Álvaro Teodoro dos Santos Neto, superintendente da Caixa Econômica Federal; Lamartine Alves Pereira, presidente do SINDUSCON/PB; Roncálio Vieira Alencar Peixoto, presidente da APCEF; além de Marcos Alberto, pai do homenageado, familiares, amigos e demais convidados.
Em sua justificativa, o vereador Pastor Luciano Breno agradeceu a presença de todos, saudou a mesa diretora e destacou a importância de reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. Segundo ele, “Nada mais justo que homenagear gente da nossa terra, que tem o DNA campinense”.
O parlamentar também ressaltou a projeção nacional de campinenses que se destacam em suas áreas de atuação, afirmando: “Campina tem essa característica de homenagear homens que, a nível nacional, conseguem se destacar e você Marcos, não é diferente”.
Ainda em sua fala, o vereador relembrou os tempos de juventude na igreja e a amizade construída ao longo dos anos com o pai do homenageado, enfatizando a influência familiar na formação de José Marcos de Carvalho. Nesse contexto, afirmou: “Eu fico muito feliz em entregar essa Medalha de Honra ao Mérito Municipal e tenho certeza de uma coisa, tudo que marcos filho construiu, partiu dos ensinamentos, da educação, da forma de agir passada pelo seu pai”.
Com uma trajetória consolidada na Caixa Econômica Federal desde 2005, José Marcos de Carvalho já exerceu funções estratégicas na instituição, tendo assumido os cargos de gerente geral, gerente regional e superintendente executivo. Atualmente, ocupa a posição de vice-presidência de governo, destacando-se nacionalmente pela atuação técnica e compromisso com a gestão pública e social.
O vice-prefeito de Campina Grande, Alcindor Villarim, também fez uso da tribuna, cumprimentou a mesa diretora e os convidados e, por ser amigo da família, falou de forma informal sobre a trajetória do homenageado. Em sua fala, destacou: “Campina hoje empresta o talento de Marquinhos para o Brasil (…). Marquinhos, eu tenho um amor, um respeito, uma consideração e uma gratidão pessoal por você muito grande. Quero parabenizar o pastor Luciano Breno e os demais vereadores e vereadoras desta casa pela votação e aprovação, unânime, desta que é a maior honraria que essa casa oferece aos filhos dessa terra”.
O vice-prefeito ainda completou sua homenagem afirmando: “Que honra e alegria para mim, hoje, estar representando a nossa cidade em um momento tão especial de reconhecimento a um cidadão que tão bem representa Campina Grande. Parabéns!”.
Por fim, o homenageado José Marcos de Carvalho subiu à tribuna, cumprimentou amigos e convidados presentes e agradeceu a honraria recebida. Em seu discurso, destacou: “Na condição de filho desta terra primorosa, receber esta medalha nesta casa que representa a voz do povo de Campina Grande é uma honra que me emociona profundamente”. E concluiu: “Uma homenagem em vida, não celebra apenas o que fizemos até aqui, ela nos convoca para o que ainda precisa ser feito. Por isso, eu recebo essa medalha com emoção, sim! Mas também com uma grande responsabilidade pública, continuar servindo a sociedade brasileira com os valores que aprendi aqui, com o povo campinense”.
Audiência Pública debate impactos dos emolumentos cartoriais
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos dos emolumentos cartoriais sobre os setores da construção civil e do mercado imobiliário. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, diante das recentes alterações nos critérios de cobrança adotados no âmbito do Estado da Paraíba.
Compuseram a mesa diretora o presidente do SINDUSCON/PB, Lamartine Alves Pereira; o vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus; o presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, Wilson Oliveira Dubu; o presidente do Secovi/PB, Dr. Érico Feitosa; e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, Nildo Martiniano, além de vereadores, construtores, corretores e representantes da sociedade civil ligados à área da construção e da comercialização de imóveis.
Durante os debates, foi destacado que, com a edição do Provimento nº 100/2025, de 3 de fevereiro de 2025, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, houve mudança no critério de cobrança dos emolumentos cartoriais. Serviços que anteriormente possuíam valores fixos passaram a ser calculados com base em percentual sobre o valor do imóvel, o que, segundo os participantes, gerou aumentos expressivos.
Conforme apresentado na audiência, uma averbação que anteriormente custava R$ 186 passou a ser cobrada pelo mesmo serviço o valor de R$ 16.432, após a vigência do novo provimento. De acordo com os representantes do setor, essa alteração tem provocado impactos diretos no custo final dos imóveis, refletindo negativamente sobre construtores, corretores e consumidores.
Ao justificar a realização da audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou o caráter democrático do encontro. “A Audiência Pública é o momento mais democrático do Poder Legislativo. É o momento em que o cidadão campinense tem essa oportunidade de tratar diretamente com os seus representantes”, afirmou, ressaltando que o espaço foi aberto para manifestação de todos os presentes.
O parlamentar também criticou a forma como as decisões foram adotadas, apontando a ausência de diálogo com os setores afetados. “Chegamos ao limite de tolerância na relação dos cartórios com a atividade produtiva, especialmente da construção civil e do setor imobiliário. Taxas estabelecidas em gabinetes, sem diálogo, sem espaço para o contraditório e sem conhecimento das planilhas de custos, resultaram em aumentos que chegam a 8.000%”, declarou.
O vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus, afirmou que a categoria já vem discutindo as majorações dos emolumentos em Campina Grande e na Paraíba. “São taxas que antes eram de cem ou duzentos reais e hoje chegam a dez mil reais. Elas acabam sendo calculadas sobre o valor do bem, o que encarece o custo final do imóvel e prejudica o consumidor final”, destacou.
Representando o SINDUSCON, Helder Campos chamou atenção para os reflexos sociais da medida. “Não é apenas um problema dos construtores, mas de toda a sociedade. Cerca de 60% dos imóveis estão irregulares, pois muitos adquirentes não tiveram condições de legalizar, registrar ou escriturar em razão dos altos custos”, afirmou.
O vereador Pimentel classificou o aumento como excessivo. “Isso não é mais abusivo, é extorsivo”, declarou, defendendo a realização de uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa para ampliar o debate e tentar resolver a questão.
Os vereadores Márcio Guedes e Anderson Pila também manifestaram apoio à causa, destacando a importância da construção civil para a geração de emprego e renda. “Contem comigo! Estaremos sempre juntos nessa luta”. Disse o Vereador Márcio Guedes. Já o vereador Anderson Pila destacou: “O setor da Construção civil é quem mais emprega, empregos diretos e indiretos. Mexe na indústria, no comércio e gera oportunidade para as pessoas (…) O poder Público, em todas as esferas, era para estar ajudando a construção civil, era para estar trazendo a mesma para perto. Dando as oportunidades, desonerando essa carga toda, pois quem paga, no final, é o próprio consumidor” destacou
A audiência contou ainda com a participação, por meio de vídeos, do deputado federal Romero Rodrigues, que ressaltou: “Infelizmente, na Paraíba se cobra uma das maiores taxas do Brasil, o que afeta a aquisição da casa própria e o setor da construção civil”. O deputado estadual Fábio Ramalho também se manifestou, colocando seu mandato à disposição: “Vamos usar o nosso mandato em defesa de todos vocês”.
Ao final, o vereador Olimpio Oliveira concluiu: “Quem decide um caso sem ouvir a outra parte, mesmo decidindo com justiça, não está sendo justo”.
CMCG concede Medalha de Honra ao Mérito ao Rotary Club
Foi realizada na noite desta quarta-feira (17), na sede do Poder Legislativo Municipal, Casa de Félix Araújo, uma sessão solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Rotary Club de Campina Grande, em celebração aos seus 90 anos de fundação. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Olímpio Oliveira.
Estiveram presentes na cerimônia a Dra. Celeide Queiroz de Farias, presidente do Rotary Club de Campina Grande; Márcia Borborema, vice-presidente da instituição; o Dr. Thélio Queiroz Farias, presidente da Academia de Letras de Campina Grande; além de advogados, vereadores e demais integrantes do Rotary Club.
O Rotary Club de Campina Grande é uma organização internacional de clubes de prestação de serviços que reúne líderes profissionais, empresariais e comunitários com o objetivo de promover a paz, a boa vontade e a melhoria das comunidades locais e globais. Trata-se de uma instituição de reconhecida relevância social, que há nove décadas atua de forma contínua e exemplar na promoção do bem-estar coletivo, no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento humano no município.
Fundado sobre os princípios do companheirismo, do serviço voluntário e da ética profissional, o Rotary chegou ao Brasil em 1923, cumprindo desde então a missão de servir ao próximo, difundindo a integridade e promovendo a boa vontade, a paz e a compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.
Em Campina Grande, o Rotary Club foi fundado em 20 de setembro de 1935, tendo como clube padrinho o Rotary Club de João Pessoa. Entre seus sócios fundadores estiveram o engenheiro Abelardo Lobo, o corretor José Henrique de Araújo, o diretor do Banco Comercial Abelardo Fonseca, o comerciante Arnaldo de Albuquerque, além dos médicos Francisco Brasileiro, Arlindo Correia e José Tavares Cavalcanti. Ao longo de sua trajetória, a instituição acumula uma extensa folha de serviços prestados à cidade, marcada pela dedicação ao serviço caritativo e por relevantes ações em prol de causas humanitárias.
Os projetos desenvolvidos pelo Rotary Club de Campina Grande impactam diretamente a qualidade de vida da população, abrangendo áreas como saúde, educação, meio ambiente, inclusão social e combate às desigualdades. Destacam-se iniciativas como campanhas de vacinação, programas de incentivo à leitura, ações de preservação ambiental, apoio a instituições sociais e a promoção de eventos beneficentes voltados à arrecadação de recursos para causas humanitárias.
Durante a solenidade, o vereador Olímpio Oliveira utilizou a tribuna para cumprimentar os integrantes da mesa, saudar os convidados e destacar: “Ter a possibilidade de apresentar uma medalha de honra ao mérito a uma instituição internacional que se encarrega em promover a paz mundial, a harmonia entre as pessoas, promovendo serviços relevantes para a humanidade. É um privilégio muito grande e eu agradeço a Deus, por este tempo presente, estar ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Campina Grande”. Em seguida, acrescentou: “A minha ligação com o Rotary é antiga. Tive a oportunidade de ingressar no Rotary Club de Campina Grande Oeste com o apadrinhamento do saudoso amigo Francisco Chaves. O Rotary além de ser um Clube de serviço, de companheirismo, de entrelaçamento entre as pessoas, também é um ambiente de formação ética. É no Rotary que você é estimulado a dar de si antes de pensar em si, a exercitar no dia a dia o que se chama da prova quádrupla, que nada mais é do que uma carta programática de bons costumes, de amar ao próximo e de viver em sociedade respeitando os seus pares”.
A presidente do Rotary Club de Campina Grande, Dra. Celeide Queiroz de Farias, também fez uso da palavra. Saudou a mesa e os convidados, e afirmou: “Celebrar é preciso para perenizar. Perenizar através da outorga da câmara de vereadores, com votação unânime do projeto deste vereador Olimpio que, tão bem, desliza nas redes sociais, além da câmara, com informações da história de Campina Grande. Ao relatar sua trajetória na instituição, lembrando do momento em que foi convidada a fazer parte do Rotary e ao pesquisar sobre o trabalho realizado pela instituição, destacou: “Eu me identifiquei, porque dentro de mim existe um espírito de servir que, cada vez mais, se amplia a partir de um momento de celebração como este. Eu sinto que ainda preciso fazer muito e é por isso que eu tiro o meu tempo, fazendo do Rotary minha profissão de fé e, repito isso sempre, porque a gente tem que sair do comodismo, do egoísmo, das restrições para se doar, pois o mundo precisa, inclusive, da palavra…Uma palavra bem dada, planta-se: alegria, saúde e paz”. Destacando também que é preciso realizar ações sociais em benefício daqueles que precisam.
“Esse espírito de companheirismo que despertou no advogado Paul Harris, em 1905, a criar a comunidade de amizade e que depois transformou em serviço. Uma coisa muito importante no Rotary é o fator moral, a prática e a difusão da ética profissional, o espírito e a disponibilidade de servir. Essas coisas pesam muito mais do que as ideias generosas. No entanto, os rotarianos continuam engajados no trabalho e isto é o que me motiva a ser rotariana, nesses princípios de moral, ética e, sobretudo, de servir”. A homenageada, que recebeu a comenda em nome do Rotary Clube de Campina Grande, finalizou agradecendo a presença de todos.
