Na manhã desta quarta-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 18 vereadores.

Durante a sessão foram debatidos temas relacionados à comemoração dos 39 anos de ocupação do Conjunto Habitacional Álvaro Gaudêncio – Malvinas que já conta com uma ampla estrutura sendo o maior bairro da cidade de Campina Grande, a aprovação da doação do terreno para construção do novo Hospital de Clínicas do município e a falta de vagas no Hospital Universitário Alcides Carneiro – HUAC que já foi tema de audiência pública na Câmara Municipal.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) relatou que visitou a Rua Cláudio Alves de Oliveira, no bairro do Castelo Branco, conhecendo a estrutura do bairro e a localização da igreja, com o Pastor Ricardo. A visita foi solicitada pelo pastor, para que o vereador conhecesse as ações sociais realizadas, assim como a estrutura do bairro.

O vereador disse que conheceu o trabalho social realizado e relembrou uma menção feita pelo filósofo Olavo de Carvalho, que diz que ‘a cultura é a raiz da modificação do comportamento’. Ele também destacou que o filósofo fazia uma indagação aos sábios e intelectuais do nosso tempo, relatando que o maior programa social e trabalho social era a igreja que executava, porque diante daqueles que cometiam delitos, após fazerem parte das igrejas, paravam de cometer.

Waldeny ressaltou que o trabalho do pastor Ricardo atesta isso, sendo realizado com pessoas simples, trabalhadoras e honestas que cumprem o seu papel social e encontram na igreja o seu refúgio, a sua vivência social e até a auto estima é estabelecida, pois se sentem úteis. Por fim, ressaltou a importância de fomentar as obras de evangelismo que fazem esse trabalho social a muitas comunidades.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para solicitar a SESUMA limpeza das galerias e bueiros na Zona Leste, uma vez que diante das chuvas, estão ocorrendo alagamentos, principalmente nas localidades da Creche Célia Márcia e da Vila Olímpica. Sobre o esporte, ressaltou que a Zona Leste está aguardando uma posição do prefeito Bruno, para iniciar as obras da Arena Municipal, no bairro do Monte Castelo.

Fabiana Gomes (PSD) parabenizou o bairro das Malvinas pelos seus 39 anos de existência e disse que está disposta a continuar trabalhando pelo bairro, juntamente com o colega Janduy Ferreira e outros vereadores. Além disso, ressaltou que o bairro é um dos maiores da cidade, mas que ainda há muitas melhorias que devem ser realizadas. “Deixo aqui o nosso abraço e a nossa admiração por todos os moradores do bairro das Malvinas” – frisou a vereadora.

Ela lembrou ainda que 20 de março, foi o Dia Mundial da Saúde Bucal e que a Organização Mundial da Saúde credita a saúde bucal um dos maiores indicadores da saúde e bem-estar da população. Nesse momento, convidou também a todos para participar do primeiro Fórum de Saúde Bucal, no dia 29 de março, às 17h, na Câmara Municipal de Campina Grande.  “Aqui vamos poder discutir sobre saúde e sobre a importância da saúde bucal. Irá estar presente conosco alguns mestres e doutores da saúde bucal de Campina Grande” – registrou.

Por fim, disse que esteve na Secretaria da Saúde, e conheceu o novo coordenador da saúde bucal, o professor e Dr. Tony. Informou ainda que está sendo realizado um levantamento nos 55 postos que têm atendimento odontológico na cidade de Campina Grande, para que sejam cobradas melhorias para estes consultórios odontológicos do município. “Não me cansarei de cobrar uma saúde de qualidade no nosso município” – finalizou.

Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou o bairro das Malvinas pelos seus 39 anos e também mencionou sobre a participação popular e a importância de acompanhar os conselhos de política. Disse que em uma dessas participações, acompanhou o Conselho de Saúde local, e que uma das usuárias dessa unidade de saúde, fez algumas queixas relacionadas à distribuição de medicamentos, em relação ao funcionamento da unidade.

Na manhã de ontem a vereadora foi até a unidade, que fica no bairro do Jeremias e na ocasião pôde dialogar com as usuárias e constatar a demora no atendimento, mas também entender sobre a falta de coisas básicas, como medicamentos simples e outras necessidades relacionadas à saúde básica. Jô também registrou que o atendimento odontológico também não estava funcionando.

A partir do momento que foi relatado, nas redes sociais da vereadora, as pessoas também se manifestaram e se acostaram às reclamações e mencionando problemáticas de outras unidades de saúde. A vereadora convidou a todos para que se fizesse uma força em conjunto, realizando pedidos para além da tribuna, destinados à secretaria de saúde, relembrando que foi aprovado a Lei Orçamentária Anual que destina recursos para a área.

Pimentel Filho (PSD), no aniversário do bairro das Malvinas, relembrou que a Casa Félix de Araújo, se levantou de modo favorável, em relação àqueles que ocupavam o conjunto habitacional, responsável pela fundação do bairro das Malvinas. Ele relembrou que o conjunto já estava pronto há anos, cercado com arames e que o governo da época, aguardava as eleições para poder doar as casas. “Aqueles que já tinham sido selecionados, invadiram as casas. Outros que não tinham sido selecionados, também acompanharam a invasão’ – disse.

Relembrou ainda que o governador da época ordenou a suspensão dos serviços de energia elétrica e de água, além de impedir a entrada e saída do local. O vereador disse que ele mesmo levava um carro pipa para a população. “Essa CASA foi quem intermediou o conflito da população com o governador’’ – relembrou. Também informou que solicitou uma audiência pública para a população do bairro das Malvinas.

Por fim, o vereador levantou outro ponto importante, solicitando que fosse realizada a aprovação do projeto que permite a doação do terreno pela Prefeitura para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande, ressaltando a importância da estrutura para a cidade de Campina Grande e do quanto será benéfico para toda a população.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) tratou novamente sobre a questão das vagas do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), tema que já foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande. Ele relatou que uma criança que já estava internada na UPA, aguardando uma vaga no HU devido à especialidade necessária que se encontra no Hospital, não teve acesso à vaga.

Outros vereadores solicitaram uma parte, dentre eles, o vereador Balduíno Neto (PROS) que ressaltou que há 4 anos, os atendimentos aconteciam normalmente, mas que caso fosse preciso, deveriam formar uma comissão para ir até o local.

Pimentel Filho (PSD) falou sobre o mesmo caso da criança, e disse não entender como isso ocorre com frieza, sem empatia até mesmo pelos familiares.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou que ‘sente muito pelas unidades de saúde da cidade está escolhendo quem vão viver e quem vão morrer’ – frisou.

Rubens Nascimento (Sem partido) também mencionou a necessidade de haver uma sensibilidade por parte da máquina pública, que é composta por seres humanos.

O vereador Alexandre também relembrou que na audiência ocorrida na Casa, o diretor do Hospital disse receber 189 milhões/ano de recursos do Governo do Estado e que será preciso solicitar uma audiência com a diretora Adriana do Ministério Público para tratar da situação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de uma reunião com a Dra. Adriana Amorim no Ministério Público, uma vez que é preciso que se faça algo. ‘Mesmo sabendo que não teremos um cenário perfeito, é preciso fazer algo’ – registrou o presidente da CASA.

Janduy Ferreira (PSD) tratou do bairro das Malvinas, que se iniciou com a ocupação de mais de 3 mil pessoas no Conjunto Habitacional Álvaro Gaudêncio em 23 de março de 1983, completando seus 39 anos de existência. O vereador Janduy disse que ‘a nossa geração tem como obrigação lutar pelas melhorias da Malvinas e dos bairros acostados’ – registrou.

Além disso, ele também expôs o crescimento que o bairro apresentou ao longo desses anos, com pequenos e grandes investimentos, como o Hospital de Traumas de Campina Grande, o hospital HELP e o supermercado atacado MAXXI.

Ele mencionou ainda o nome de pessoas que foram e são importantes no bairro, representando as diversas figuras populares que vivem e viveram no local.

Janduy citou também o nome das Creches e Escolas e fez um destaque para os poetas Adjelson Cavalcante, criador do hino do bairro das Malvinas, e do poeta Aziel Lima.

Ele relembrou que chegou ao bairro no ano de 1993 e que lá construiu a sua história com sua família. ‘A Malvinas merece todo o nosso respeito, admiração e carinho. E dizer da minha alegria de poder contar, me familiarizar por ser um filho adotado pelo bairro das Malvinas e por toda a nossa Campina Grande.

Rubens Nascimento (Sem Partido) convidou a todos para refletir enquanto pessoas integrantes de famílias, se referindo à tragédia familiar que acometeu a cidade de Patos, a qual o adolescente de 13 anos tirou a vida da sua própria mãe, do seu irmão de apenas sete anos de idade, deixando também o seu pai gravemente ferido devido o disparo de arma de fogo, após discussão familiar em relação ao uso do aparelho celular.

O vereador ainda frisou que muitos personagens políticos, em todas as esferas, se apresentam como defensores das famílias, mas que muitas vezes esse enredo de modismo, vai apenas para o ‘embate idiotizado das discussões de costumes’. Ele ressaltou que é importante mostrar as posições daquilo que se defende, mas que parece que os personagens políticos ficam no tripé, de falar contra o aborto, contra a ideologia de gênero, contra o casamento homossexual, quando as famílias de atualmente estão se destruindo, sendo agravadas inclusive pela situação pandêmica, resultando em diversas problemáticas familiares.

‘É preciso trazer um momento de reflexão, para a defesa da família, em qualquer configuração. Para que a gente não possa mais ver ou repetir iniciativas tão dramáticas, tão drásticas e tão demoníacas. Um filho que mata a sua mãe dormindo – destacou.

O vereador falou de a importância das relações familiares serem priorizadas, com atividades muito mais prazerosas do que jogos violentos, pontuando que as famílias se evitam nas suas responsabilidades educadoras e que equipam seus lares com todas as tecnologias e abandonam a sua obrigação educacional para jogos, inclusive com canais de influenciadores. Ele disse que tem acompanhado os seus filhos e flagrados canais que não são devidos para suas idades, que podem influenciar as crianças, se os pais não tiverem a sensibilidade e até mesmo o sentimento de entender o seu papel.

“Fica a nossa dor, retiro todo o sentimento de julgamento. É claro que é necessário reavaliar o estatuto da criança e do adolescente também. Mas fica o meu sentimento cristão enquanto pai, a minha solidariedade e a minha oração para que esse cidadão encontre na sabedoria divina, um conforto necessário da parte do espírito santo, nessa dor imensurável” – finalizou o vereador Rubens.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, secretariada por Valéria Aragão (PTB), contando com a participação de 19 vereadores.

Durante a sessão foram debatidos temas ligados à infraestrutura da cidade, a capacitação dos microempreendedores e o registro do Dia Mundial da Água que transcorreu nesta terça-feira, dia 22 de março.

PEQUENO EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) iniciou a sua fala denunciando a situação da população no bairro do Jardim Paulistano/Tambor, mais precisamente da ausência de pavimentação e finalização do canal da Rua Maria Gomes Carneiro. Ele disse que esta é uma promessa política desde a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues no ano de 2020, mas que até então as obras não foram realizadas. O vereador ainda apresentou um vídeo para expor como está a localização, sobretudo nesse momento de grandes chuvas e alagamentos e disse que a ponte existente no local, já foi reconstruída diversas vezes pelos próprios moradores.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratando sobre a fala do vereador Anderson relembrou que o ex-prefeito Romero Rodrigues quando era gestor da cidade, anunciou um programa chamado ‘Vias Abertas’ e que nesse programa, foi anunciada a pavimentação de 600 ruas na cidade de Campina Grande. O vereador disse que pessoalmente fez visita nas ruas anunciadas e tidas como calçadas, mas não foram feitas as 600 ruas’ – frisou.

Afirmou também que a rua mencionada pelo vereador Anderson Almeida, consta no relatório, mas não foi calçada. Olímpio destacou que infelizmente, o cidadão se mantém distante da política. ‘O desencanto, o descrédito, as promessas não cumpridas, afastam o cidadão de bem da política`, disse.

Rostand PB (PP) subiu à Tribuna para reivindicar ao superintendente da STTP, Carlos Dunga Jr. a retirada dos cones de ferro que estão nos asfaltos de Campina Grande. Ele relatou que são estruturas que podem vir a prejudicar o trânsito, incluindo a rota dos ciclistas. Além disso, ele mencionou a problemática no trânsito das redondezas da Feira Central, alertando que é necessária uma maior organização. Por fim, o vereador solicitou o atendimento por parte dos secretários para que os vereadores possam realizar os encaminhamentos da população.

Luciano Breno (PP) falou sobre a importância de destacar os trabalhos que estão sendo realizados na cidade e também explicou as burocracias que envolvem os motivos de algumas ruas ainda não terem sido calçadas. Mesmo diante dessas questões, o vereador ainda disse que é difícil ver ruas em Campina Grande que não estão calçadas e que o governo está buscando resolver as dificuldades das que ainda não foram.

Alexandre Pereira (PSD) diante das críticas da oposição, falou sobre a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que mesmo tomando posse com problemas relacionados à gestão anterior, ele conseguiu fazer grandes resoluções na cidade de Campina Grande. Mencionou o Hospital Pedro I que foi adquirido com recursos próprios, melhorias e a ampliação do atendimento nas duas UPAS – sem auxílio do Governo do Estado, sem remédio da farmácia básica e sem contrapartida do Estado.

Ainda mencionou a ampliação do Hospital da Criança na Avenida Floriano Peixoto, a superação de incêndios no shopping popular, e no Parque do Povo durante o Maior São João do Mundo, entre outras ações. “É muito fácil vir à Tribuna, em dias de chuvas, e dizer que está tudo ruim, que nada funciona e nada presta’’ – disse. Por fim, ainda fez uma crítica ao Governo estadual, dizendo que como grande obra, tem apenas a obra inacabada em torno do estádio do Amigão.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sgto Neto (PSD) abriu o grande expediente, para falar sobre a Rua Maria Gomes Carneiro e as obras para estruturação da referida rua. Ele disse que essa é uma rua diferenciada, que tem acima de 14m de extensão de um lado para o outro e também conta com a continuidade do canal, custando aos cofres públicos mais de um milhão de reais. Ele informou que a obra já foi iniciada na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues e por uma questão de licitação, ainda não foi concluída. No entanto, ele informou que o início da obra já foi autorizado, assim como da Rua Plínio Lemos. ‘Em breve estarei subindo à Tribuna para falar sobre o início da obra’ – registrou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) solicitou uma parte e mencionou as obras relacionadas ao Bairro Jardim Continental, inauguração de praças na Nova Brasília, entre outros;

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre as prioridades da cidade, relatando que muitas vezes são gastos altos valores com músicos nacionais para o São João, mas que poderia ser utilizado na realização de obras como essas;

Luciano Breno desafiou que os vereadores procurem na história da cidade ‘quem mais calçou, asfaltou, recapeou, implantou iluminação em LED e que mais fez praças na cidade de Campina Grande’ – destacou.

O vereador Saulo Noronha (SD) relatou sobre o descaso existente no Bairro Continental, mas que foi solucionado através do ex-prefeito Romero Rodrigues, além do prefeito Bruno que está concluindo as ruas que faltavam ser calçadas, ‘só agora estão sendo feitas 14 ruas’ – mencionou. Além disso, relatou que o governo do estado deu início a obra do Centro de Convenções, mas que neste momento, não é prioridade para a cidade.

Sargento Neto deu continuidade à sua fala e relembrou que Campina Grande está entre as 20 cidades com melhor estrutura de saneamento do país.

Ainda informou que chegou ao município, uma motoniveladora e outras máquinas pesadas que vão auxiliar o homem do campo através da secretaria de agricultura.

O vereador também relatou a ação exitosa de um policial militar, que conseguiu neutralizar a ação dos indivíduos que iriam assaltá-lo. Disse que o policial agiu em legítima defesa, e vai receber votos de aplausos da Casa Legislativa.

Por fim, parabenizou também a todos aqueles que cuidam do nosso bem precioso, se referindo à água, visto que hoje é o Dia Mundial da Água. O vereador apresentou um vídeo sobre a temática, e disse que há mais de cinco anos que está na Casa levantando essa bandeira, como presidente da Comissão de Recursos Hídricos e membro da Comissão de alocação das águas através da ANA, e que fica muito feliz levantando essa bandeira da segurança hídrica, reforçando a importância de continuar racionando água e sendo consciente no uso da mesma.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou sobre os avanços no que diz respeito ao fim do processo pandêmico, sem número de pacientes internados nas enfermarias acometido com a doença, o que levou ao prefeito Bruno, o Secretário de Saúde e o Procurador do município, elaborar um decreto para que o uso da máscara em ambientes abertos seja facultativo.

No entanto, ele informou que a ação foi contestada judicialmente pelo Ministério Público, mas que em primeira instância, o juiz indeferiu o pedido, reconhecendo os dados favoráveis da saúde, entendendo que já é uma dinâmica habitual de muitos países, estados e cidades.

Porém, o desembargador entendeu que Campina Grande ainda deveria manter o uso de máscara obrigatório. O vereador destacou que o mesmo Tribunal validou o decreto de João Pessoa, que inclusive é ainda mais extensivo, retirando a obrigatoriedade em espaços abertos e fechados, além do uso de máscaras por crianças.

Rubens disse que “Campina Grande está amordaçada e é sempre preterida e colocada numa condição de pequenez’’.

Ele lamentou que o Poder Judiciário perdeu todas as rédeas. ‘Nós estamos vivendo no tempo de arbitrariedade judicial, no tempo de censura plena’ – frisou o vereador, se referindo também à derrubada do aplicativo de mensagem do Telegram.

Balduino Neto (PROS) encerrou o grande expediente, ressaltando que 7.900 microempreendedores abriram suas portas na Paraíba e que o Instituto Federal da Paraíba vai ofertar um curso de qualificação para empreendedores, com 700 vagas para a capital João Pessoa, 500 vagas para Campina Grande e 500 vagas para Santa Rita. Além disso, informou que as pessoas que serão qualificadas terão uma ajuda de custo diário no valor de 10 reais. ‘O curso terá a duração de 160 horas de aula e eu não poderia deixar de vir ao plenário fazer esse registro’ – disse.

Ele também ressaltou que essas pessoas poderão abrir o seu negócio, o seu comércio, com experiência, sabendo administrar com veemência, prudência, dedicação e conhecimento. Por fim, disse que uma das suas pautas que pretende levar para o âmbito federal, é a solicitação para que o microempreendedor possa contratar até cinco funcionários.

O vereador informou que acompanhou as atividades do ‘Campina bem Cuidada’ em Santa Rosa, Jardim Continental e Vila Cabral de Santa Terezinha, e que discorda do colega vereador dizer que Campina não é bem cuidada. Ele disse que viaja muito e que vai trazer fotos da cidade de Parnamirim (RN), de capitais como Recife e Natal que não são bem cuidadas e que Campina está entre as cidades bem mais cuidadas do País.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da quarta-feira (23), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores, através de seu presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), Waldeny Santana (UNIÃO), Janduy Ferreira (PSD), Balduíno Neto (PROS) e Alexandre Pereira (PSD), esteve na manhã desta segunda-feira (21), acompanhando o prefeito Bruno Cunha Lima em visita técnica ao Parque do Povo.

Durante a visita, Bruno anunciou, oficialmente, o período de realização da festa. Segundo ele, o maior evento popular do interior do Brasil vai acontecer de 10 de junho até 10 de julho, com duração de 31 dias.

Na oportunidade, o presidente Marinaldo Cardoso participou, juntamente com o prefeito da assinatura da ordem de serviço para que a empresa Medow Entretenimento execute a montagem da estrutura e organização do Maior São João do Mundo.

O prefeito assegurou que os maiores nomes da música regional, a exemplo de Elba Ramalho (dia 23 de junho), Flávio José, Santana, Xand Avião e outros, estarão presentes no Maior São João do Mundo.

Bruno também informou que vai ouvir a Defesa Civil, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros para fazer uma montagem conforme as exigências dos órgãos de saúde, para evitar uma possível alta nos casos de covid-19.

A visita técnica desta segunda-feira contou ainda com a presença do vice-prefeito, Lucas Ribeiro, dos secretários municipais Geraldo Nobre (Sesuma), Giseli Sampaio (Cultura), João Dantas (Executivo da Cultura), Raymundo Asfora Neto (Educação), Fernanda Ribeiro (Obras), Carlos Dunga (STTP), Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), Gilbran Asfora (Chefe de Gabinete), Aldo Cabral (Urbema) entre outras autoridades.

DIVICOM/CMCG

Com a ausência para cumprir agenda administrativa no Tribunal de Contas do Estado, o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) não presidiu a sessão nesta quinta-feira (17). A terceira vice-presidente da CASA, vereadora Valéria Aragão (PDT) esteve à frente dos trabalhos da 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a participação de 19 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados pelo primeiro secretário, vereador Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão a Câmara aprovou por unanimidade 15 requerimentos, em destaque o do vereador Márcio Melo (PSD), que solicita ao prefeito Bruno Cunha Lima, a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU em cota única, com 15% de redução, por mais 90 dias. Está previsto o final deste benefício para o dia 31 de março.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) abriu o pequeno expediente, falando para os secretários do município, sobre a diferença do esporte amador e esporte profissional. Ele reforçou também a solicitação da arena municipal para o futebol amador, para se ter um campo fechado para realização das ‘peladas’ e também pautou o investimento nas categorias de base que, além de tudo, formam crianças para o futebol profissional.

Waldeny Santana (UNIÃO) citou que o seu mandato atua desde ações simples, como a ação de combate a escorpiões no bairro da Palmeira Imperial que ele já encaminhou para a Coordenadoria de Vigilância Ambiental, até obras mais complexas, como a manutenção do canal que fica localizado na Rua Pedro Clementino, no bairro Itararé.

Ele informou que já visitou o local, que entende que é uma obra complexa e que são 120 metros de tubulação. Ele também disse que é o resultado da não complementação da Rua Engenheiro Saturnino de Brito, que tem um problema de escoamento de águas.

O vereador ressaltou que estará cobrando aos secretários que as ações sejam realizadas, sobretudo quando forem àquelas ações que já possuem orçamento, apontamentos feitos e saídas direcionadas. ‘Vou continuar cobrando até a obra ser executada’, concluiu Waldeny.

Alexandre Pereira (PSD) tratou novamente sobre o tema relacionado à CAGEPA, relembrando a concessão que amplia a gestão dos recursos hídricos no município por mais 30 anos, no entanto, denunciou a ausência de um serviço de qualidade por parte do órgão.

Disse ainda que a maioria das avenidas da cidade foram recapeadas, e o que se tem visto é a CAGEPA realizando os serviços nos mesmos lugares. Informou também que solicitou ao secretário Félix Neto por ofício uma resposta sobre quais são as obrigações da CAGEPA com a cidade de Campina Grande e que protocolou um requerimento, anexando o ofício, para que através do requerimento chegue essas informações até a CASA e os vereadores possam cobrar a sua efetivação. Por fim, fez o registro da posse do pastor Mário César, na Assembleia Legislativa, que ocupará como deputado por um período de quatro meses.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala fazendo prestação de contas do que tem feito, em especial, relacionado ao dia 8 de março, que esteve com a semana e o mês da mulher realizando diversas atividades.

Ela agradeceu também as escolas, universidades, OAB e demais instituições que a convida para fazer palestras, ressaltando que também aprende nesses espaços.

Sobre os acontecimentos da semana passada, ela mencionou o apoio que tem recebido de diversas frentes da população e também colocou os assuntos como resolvidos, pontuando que inclusive não precisam mais se repetir.

Também disse que se pauta uma questão de ‘maioria’, no entanto, a vereadora disse que ‘a maioria somos nós, enquanto mulheres e cidadãos negros e negras, porém ainda não estamos em número o suficiente nos espaços de decisão da vida pública. Eu particularmente, luto incansavelmente para que amanhã não seja só Jô enquanto mulher negra, com esse perfil’ – disse. Por fim, ela prestou solidariedade a todas as pessoas que foram vítimas da situação na última quinta-feira.

Saulo Noronha (PSD) prestou solidariedade à colega servidora da CASA, diante do último acontecido e disse também que considera que é preciso estabelecer parâmetros e regras, para que pessoas que agridem o servidor público, com palavras ou fisicamente, que essas pessoas não sejam contratadas pelo município de Campina Grande.

Também apresentou o vídeo do canal que fica nas proximidades do conjunto João Agripino com o Bairro do Cinza, onde sua solicitação feita através do requerimento está sendo solucionada e aproveitou para agradecer ao prefeito e a todos que fazem a SESUMA.

Pimentel Filho (PSD) relembrou que quando foi presidente criou a ‘voz das galerias’, que não criou uma lei para o projeto, mas que irá propor novamente, diante das últimas discussões acontecidas. Ele disse que entende que o parlamento é o espaço daqueles que foram eleitos para compô-lo, no entanto, que a população pode ter direito de fala através da galeria, podendo falar sobre qualquer assunto. Por fim, ele registrou que todos estavam errados.

Márcio Melo (PSD) ainda neste tema alertou para a questão de segurança do plenário e da Casa Legislativa. Disse que em todos os espaços políticos as pessoas possuem credenciais para adentrar nos espaços, que só na Câmara Municipal de Campina Grande, todos possuem acesso livre ao plenário. Solicitou a Mesa Diretora que seguranças fossem contratados para estarem nas portas do plenário, para que em situações de conflitos como essas, houvesse um controle da entrada e saída das pessoas.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) trouxe para à Tribuna a apresentação dos vídeos relacionados ao filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’. Este é um tema nacional que está em pauta no momento, ganhando espaço nas redes sociais, e o vereador se posicionou contra a transmissão do vídeo.

Ainda mencionou o art. 216 do Código Penal, que considera crime constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, e os artigos relacionados ao estupro de vulnerável, além do próprio Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e o que consta no art. 240. O vereador fez uma convocação para que toda a comunidade cristã, católica ou evangélica, se posicione contra o filme e solicite a sua retirada.

Pimentel Filho (PSD) também se posicionou contra o filme e questionou o que nesse país é contra a criança e contra o adolescente. Disse não ter visto nenhuma declaração por parte dos professores e da OAB do país. ‘O Supremo disse alguma coisa?’ – perguntou o vereador. Ele ainda disse que não sabe quais leis servem no país, o que é crime e o que não é e registrou que esse filme é para estimular a pedofilia no país.

Fabiana Gomes (PSD) também repudiou o filme e disse que infelizmente hoje, no Brasil, tudo está banalizado. “É preciso deixar bem claro que pedofilia é crime. Nós não podemos nos calar. É um filme de 2017, mas é preciso se posicionar com relação a isto’’ – registrou.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sobre a importância de a família exercer um controle das plataformas, e que a cena, a fez refletir o perfil do pedófilo. A vereadora alertou que infelizmente a pedofilia ela está em todos os espaços, e que é preciso estar atendo as demonstrações emocionais da criança. “Quando a criança demonstra resistência em determinados espaços é importante que a gente se atente ao porque” registrou. Além disso, mencionou que a maioria dos abusos sexuais têm uma relação direta com o espaço familiar, com o pai, tio ou parente.

Balduíno Neto (PROS) informou que o Grupo Balduíno Neto completou ontem 29 anos, e que no aniversário deu de presente mais uma empresa para a cidade de Campina Grande. Ele ressaltou que há 29 anos o grupo vem trabalhando para trazer emprego e renda para o município. Além disso, também se solidarizou com os pequenos, médios e grandes empreendedores, que muitas vezes não conseguem se sustentar no mercado por falta de conhecimento e pelos altos impostos, que são pagos tanto pelos empreendedores e empresários, como também pela população.

Anderson Almeida (PODE) inicialmente falou a respeito do tema abordado pelo Pr. Luciano Breno, disse que também se coloca contra esse tipo de produto e mercadoria, mas que não concorda que a temática esconda as questões que estão acontecendo neste momento no país, se relacionando ao aumento do preço do café, da gasolina e de outros produtos, ressaltando o quanto isso interfere na vida dos mais pobres.

Sobre o futebol amador de Campina Grande, disse que a Prefeitura anunciou que está trazendo a Copa Borborema. O vereador pontuou que não sabe se é ela que está custeando todo o projeto e que ele vai buscar saber como estão sendo realizados os pagamentos dos profissionais envolvidos no campeonato. Ele também fez um destaque sobre como o futebol amador de Campina Grande gera empregos informais, sejam árbitros, vendedores e outros.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram apreciados e aprovados 15 requerimentos. Em destaque o requerimento de autoria do vereador Márcio Melo (PSD), que solicita a prorrogação do tempo para pagamento do IPTU em cota única e com desconto, em mais 90 dias. Ele justificou que diante dos trâmites, uma grande parte da população ainda não conseguiu realizar o pagamento, solicitando a ampliação desse tempo para que as pessoas possam quitar as suas dívidas.

Também foram aprovadas as proposituras que solicitam sessões especiais. De autoria de Luciano Breno, os requerimentos de nº 356 e nº 358, que solicitam, respectivamente, agendamento de sessão especial em comemoração ao Dia da Bíblia e em comemoração ao Dia do Nutricionista. De autoria do vereador Pimentel Filho, o requerimento de nº 626 para comemorar os 39 anos de luta por melhorias no bairro das Malvinas.

A vereadora Valéria Aragão encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (22), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (16), a 17ª sessão ordinária realizada em formato híbrido, teve a presidência de Waldeny Santana (UNIÃO) e Marinaldo Cardoso (Republicanos). A sessão contou com a participação de 20 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Frank Alves (PROS).

Durante a sessão foram aprovadas três Atas, 17 requerimentos e 59 projetos de lei, sendo um do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da realização do Maior São João do Mundo em Campina Grande depois de dois anos suspenso por conta da pandemia da Covid-19. Ele lembrou que antigamente tinha o brega (na parte inferior do Parque do Povo) e o chic na parte superior. Hoje tem uma ala privatizada. O vereador também falou a respeito da programação destinada aos católicos e aos evangélicos.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) usou a Tribuna para falar de duas preocupações, a primeira diz respeito ao pagamento do IPTU em cota única até o final do mês. As pessoas estão enfrentando dificuldades para utilizar o Portal da Prefeitura, informou que já recebeu queixas de pessoas que procuraram a Secretaria de Finanças e recebem a informação que o expediente é em turno único.

Ele disse que teve dificuldades para conseguir ter acesso, imagine o morador da periferia que não tem internet e como fazer? Indagou.

A outra preocupação diz respeito ao transporte coletivo da cidade. Os moradores do Distrito de Galante, Mutirão do Serrotão, Conjunto do IPEP, Bodocongó e Vila dos Teimosos não têm coletivos circulando nos finais de semana. “O que é um absurdo e que prejudica a economia da cidade. Como fazer a feira no sábado? Durante a realização da Consciência Cristã, os participantes ao final da programação noturna não tinham coletivo para o retorno às suas residências. Uma vergonha para Campina Grande”, concluiu.

Rubens Nascimento (Sem partido) falou a respeito do novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para revogar o Passaporte da Vacina, sob alegação que restringe o direito à liberdade das pessoas.

“Nós temos um projeto aprovado que proíbe a exigência do famigerado passaporte em Campina Grande. Agora os deputados estaduais dizem que estamos adentrando num processo eleitoral e que eles precisam do respaldo popular. A 3ª Regional de Ensino continua proibindo o aluno na escola que não tenha o passaporte da vacina. Os autoritários estão batendo o pino”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSD) fez um relato da sua participação na segunda-feira (14), numa solenidade na Ramadinha, quando o prefeito assinou a ordem de serviço para a conclusão do Canal da Ramadinha, e que viu a felicidade das pessoas que estavam no local.

Ele lembrou ainda que o bairro das Malvinas contempla oito bairros e que precisa de uma unidade da Casa da Cidadania e que a transferência anunciada pelo governador deixa uma preocupação ainda maior, o deslocamento das pessoas da Ramadinha, Jeremias, Serrotão até o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

Alexandre Pereira (PSD) mais uma vez falou a respeito da sessão da última quinta-feira (10), quando servidoras da CASA foram agredidas.

Também tratou sobre a entrevista do ex-presidente Lula na Rádio Piranhas, do Alto Sertão e disse que mais uma vez o ex-presidente divulga mentiras para a população. Um dos tópicos mencionados pelo ex-presidente foi que ‘o capitão é um negacionista, não fala em livros, mas fala em armas’, no tanto, segundo o vereador, os estudantes do país ficaram com dívidas no FIES, e foi no governo Bolsonaro que houve a possibilidade de realizar parcelamentos justos para que as pessoas conseguissem quitar suas dívidas.

GRANDE EXPEDIENTE

Sargento Neto (PSD) iniciou a sua fala se referindo ao acontecido relatado pelo vereador Alexandre e explicou que ele pode protocolar um requerimento solicitando um voto de repúdio pelo acontecido. Além disso, informou que já protocolou um voto de aplauso para o guarda municipal que mobilizou o indivíduo, que segundo o vereador, o mesmo queria denegrir a CASA e as pessoas que estavam presentes. Ainda na tribuna, o vereador também relatou as notificações feitas por ele, após as chuvas que ocorreram, deixando ruas praticamente intransitáveis na cidade.

Também informou que foi realizar algumas visitas no Distrito dos Mecânicos, no bairro da Ramadinha e no Jardim Paulistano, os quais o vereador já protocolou requerimentos para a localidade, mas que após as visitas, fez novas proposituras.

Waldeny Santana (UNIÃO) tratou sobre o seu Projeto de Lei que já foi aprovado em primeira votação, que concede título de cidadania campinense ao Deputado Federal Efraim Filho.

Ele explicou que a homenagem é pelas contribuições políticas do deputado para a cidade de Campina Grande. Em justificativa, informou que o deputado apenas no ano de 2021 destinou recursos no valor de 10 milhões de reais para as ações da saúde, para a Secretaria de Esportes do município destinou 530.750 mil reais, para o futebol amador destinou 100 mil reais, para o programa ‘’Famílias Fortes’’ que trabalha com o fortalecimento de vínculos familiares junto à Secretaria Municipal de Assistência Social destinou 200 mil reais, além disso, através de emenda individuais destinou 8 milhões para a duplicação da BR 230.

O vereador ainda informou que esses são valores desatualizados e destacou que o deputado já tem registrado a sua marca em Campina Grande, sendo um apoio principalmente no período da pandemia.

Márcio Melo (PSD) cobrou do governo do Estado, a volta do funcionamento da Delegacia e de ronda policial no Distrito de Galante. Disse que Campina Grande está um descaso e mencionou acontecimentos de assaltos noturnos e diurnos. Também fez a cobrança do estádio no Distrito de Galante, que há mais de dois anos já está com a obra pronta. O vereador menciona as eleições que estão se aproximando, e que muitos se aproveitam deste momento, para apresentar a conclusão das obras, apenas nessas épocas.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI

Foram aprovados 17 requerimentos e 59 projetos de lei e projetos de lei complementar, em primeira e segunda votação. Entre os destaques, estiveram o projeto de lei do Poder Executivo de nº 56, o projeto de lei do vereador Olímpio Oliveira de nº 655, os projetos de lei do vereador Waldeny Santana de nº 4 e 5, o projeto de lei complementar do vereador Waldeny Santana de nº 11 e o projeto de lei da vereadora Fabiana Gomes de nº 3.

DESTAQUES

O projeto de Lei de nº 56 do Poder Executivo autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura para o exercício de 2022, com vistas à inclusão de elementos de despesas e fontes de recursos específicos em ações já existentes na Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria de Obras e Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.

A vereadora Jô Oliveira em nome da bancada, apontou que é necessário que os projetos sejam enviados para a Casa, com uma melhor elaboração para que fique mais compreensível, no entanto, não se coloca contra a propositura.

O vereador Olímpio Oliveira, registrou que a bancada da oposição se coloca favorável às ações necessárias que possam ser realizadas pela prefeitura de Campina Grande, e que fará as adequações necessárias.

Olímpio Oliveira, explanou a sua propositura do Projeto de Lei de nº 655 que estabelece a conduta administrativa a respeito da destinação dos animais vítimas do crime de maus-tratos, com o advento da lei federal nº 14.064/20.

A justificativa do seu projeto é que a Lei Federal deixou uma lacuna, em relação à com quem ficará a tutela do animal que sofrer maus tratos após prisão do autor do crime e tutor do animal. De acordo com o seu projeto, ele prevê que o autor do crime não continue com a tutela do animal e que ele possa ser acolhido e destinado para o Centro de Zoonoses de Campina Grande.

Os projetos do vereador Waldeny Santana de nº 4 e de nº 5, foram solicitados destaques pela vereadora Jô Oliveira que se opôs às proposituras. Os projetos prevêem denominação de Olavo Luiz Pimentel de Carvalho (filósofo Olavo de Carvalho) uma das novas avenidas e uma das praças de Campina Grande.

A vereadora disse que pela questão do campo ideológico não vota favorável aos projetos, pontuando que inclusive recebeu uma petição pública com mais de mil assinaturas solicitando que essa homenagem não seja realizada, e também porque acredita que as homenagens devem ser destinadas para as pessoas que contribuíram diretamente com a cidade.

Em justificativa da propositura, o vereador Waldeny pontuou que é necessário que as pessoas compreendam e possam conviver com os pensamentos diferentes e que o mesmo foi ofendido com essa petição, mas que em nenhum momento retrucou, porque acredita que as pessoas possuem o direito de emitir as suas opiniões.

Também relembrou que existe uma rua na cidade com o nome ‘Carlos Marighella’, e com o nome de ‘Carlos Lamarca’, mas que nunca viu petições direcionadas a esses.  Por fim, o vereador mencionou o Instituto Borborema e outras instituições que receberam contribuições dos ensinamentos do professor. ‘A relação do professor com a cidade é nítida e continuará avançando porque a bolha ideológica foi furada   – ressaltou.

Também em destaque, foi mencionado o projeto de lei complementar de nº 11 de autoria do vereador Waldeny Santana, onde foi implementada emendas ao projeto de autoria do vereador Alexandre Pereira. O projeto altera o código de obras municipal de Campina Grande, para instituir a aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares, comerciais e institucionais de pequeno porte.

Por fim, o projeto de lei de nº 3 de autoria da vereadora Fabiana Gomes (PSD) que institui o ano de 2023 como o “ano em homenagem ao saudoso José Carlos da Silva Júnior”, presidente do grupo São Braz e proprietário das TV’s Cabo Branco e Paraíba, empresário paraibano de destaque nacional, foi aprovado em primeira e segunda votação.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande foi entregue o Título de Cidadania Campinense, a professora Maura Pires Ramos, uma propositura do saudoso vereador Lula Cabral. A subscrição da sessão especial foi feita pela vereadora Ivonete Ludgério (PSD.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da sessão solene, tendo como secretária a vereadora Valéria Aragão (PDT).

Ele parabenizou a vereadora pela convocação da sessão, pela homenagem destinada à professora Maura Pires e também pelo resgate da solicitação do ex-vereador Lula Cabral que deixou saudades na Câmara Municipal de Campina Grande. Ele ainda parabenizou a professora pelo recebimento do título, destacando o seu merecimento, e registrando que a CASA fica imensamente feliz por realizar essa entrega.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na sessão a senhora Maura Pires Ramos (homenageada), Márcio Caniello (membro da executiva estadual do PT), Luciana Cantalice (sobrinha da homenageada), Germana de Araújo Lira (sobrinha da homenageada), Maria de Socorro Cantalice (irmã da homenageada), Gilbervan Caldas (representando o Dr. Antão Farias, historiador de Campina Grande), José Carlos Lira (sobrinho da homenageada) e o senhor Washington Pessoa (Presidente do Partido Verde).

A vereadora Ivonete Ludgério, subiu à tribuna para agradecer pela oportunidade de entregar o título a Maura Pires. Ela ainda fez uma leitura de um breve histórico da professora, ressaltando a sua importante participação na redemocratização do Brasil no período da ditadura militar, e que apesar de todas as atrocidades, como prisão, sequestro, tortura e perseguições, continuou desenvolvendo um trabalho de vanguarda na cidade. Ainda mencionou outro importante feito, que foi a criação da escola ‘Pequeno Príncipe’, e da Creche instalada na Universidade Federal de Campina Grande. A vereadora finalizou, mencionando o livro que está sendo escrito pela professora Maura, intitulado ‘‘O livro de Maura, sua vida e seus percursos no mundo da educação’’ e a convidou para fazer o lançamento na Casa de Félix Araújo.

Márcio Caniello (membro da executiva estadual do PT), também fez sua explanação na Tribuna, homenageando Maura Pires, em nome de toda a família. Inicialmente, ele parabenizou Maura pela sua competência, sabedoria, e por ter educado a todos os sobrinhos. Reafirmou o respeito, carinho e deferência pela grande mulher que ela é e por toda a sua trajetória de vida e profissional.

Como professor da Universidade Federal de Campina Grande, ressaltou a importante construção, criação e direção da creche ‘Pequeno Príncipe’ localizada na universidade, e destacou que ‘’até hoje a creche dá suporte às mães trabalhadoras, não apenas da universidade, mas da comunidade também, tendo quase 44 anos de existência’’ – disse. Ele ainda destacou a missão da vida de Maura, que é a de oferecer educação libertadora para as crianças de Campina Grande.

Como pai de duas crianças, que foram educadas na escola ‘Pequeno Príncipe’, também reforçou que o projeto foi uma referência, com princípios pedagógicos inovadores no momento em que foi fundada, seguindo os princípios montessorianos, construtivistas e libertadores. “Em nome da família, em nome da Universidade Federal de Campina Grande, em meu nome e no nome do PT, venho aqui lhe homenagear e dizer que você merece. “Campina Grande fica maior com mais uma cidadã na nossa cidade, homenageada pela Câmara de Vereadores” – finalizou.

Maura Pires Ramos (homenageada) finalizou a sessão subindo à Tribuna, agradecendo pela propositura e pelo Título de Cidadã Campinense recebido na manhã desta terça-feira, uma iniciativa do professor ex-vereador Lula Cabral e da vereadora Ivonete Ludgério que concretizou essa ação. Maura registrou que o ato de hoje, documenta que esse é um momento especial de reconhecimento pelos seus feitos como cidadã na luta pela democracia e da resistência do período de ditadura militar em 1964-1985. Além disso, ela registrou que é um reconhecimento especialmente como educadora, que atuou com obstinação e firme propósito de significativas mudanças, o que foi posto em prática e confirmado o seu mérito.

Pela magnitude do título, a professora disse compartilhar com todos aqueles que com ela lutou pela redemocratização do país e também com todos os professores e demais profissionais que contribuíram pelo bom êxito das propostas educacionais, que foram pioneiramente realizadas na educação de Campina Grande, como por exemplo, na escola criada e gerida por ela, ‘Pequeno Príncipe’ na Universidade Federal de Campina Grande.

‘Foram muitas as conquistas apesar das adversidades enfrentadas nessa longa caminhada. Consegui desenvolver uma proposta educacional diferenciada, aplicando o lema: ‘Liberdade para pensar e crescer’. Visando a formação de crianças independentes, questionadoras, criativas, solidárias e fraternas. ’ – Destacou.

Por fim, ela registrou que não realizou nada sozinha, que contou com pessoas em sua trajetória e que nesse momento, refletindo nos caminhos que percorreu, reconhece como valeu a sua fundamental caminhada. ‘E agora? Agora quero luz e cor para o meu próximo caminhar, e nessa perspectiva, estou finalizando o registro da minha trajetória desde o meu nascimento em Gurjão, até os dias de hoje’ – se referindo ao seu livro que está sendo editado, intitulado de ‘O livro de Maura, sua vida e seus percursos no mundo da educação’. Agradeceu a todos que estiveram presentes na sessão solene e demonstrou toda sua felicidade pelo momento.

A vereadora Ivonete encerrou a sessão solene convidando os vereadores presentes para a sessão ordinária da quarta-feira (16), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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A 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido nesta terça-feira (15), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Valéria Aragão (PDT), contou com a presença de 21 vereadores. Após a leitura do expediente foi iniciado o pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

Ivonete Ludgèrio (PSD) declinou da sua fala, por conta da sessão solene de entrega de Título de Cidadania Campinense a professora Maura Pires Ramos.

Ela pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a Alberto Vieira Andrade e Afonso Colaço de Lucena.

O presidente Marinaldo Cardoso incluiu no pedido de um minuto de silêncio o senhor Manoel Severino da Silva. E deu boas vindas ao vereador Frank (PROS).

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala cumprimentando Frank, um homem talentoso e preocupado com a saúde e a assistência social.

Disse ainda que no Dia do Consumidor (15 de março) não poderia deixar de lembrar os três pilares do seu mandato: proteção aos animais; prevenção às drogas e direito do consumidor.

Lembrou da sua contribuição ao consumidor com aprovação de projetos que se tornaram Leis em benefício do consumidor como: Gratuidade nos estacionamentos nos 10 primeiros minutos; Lei do Hidrômetro para os condomínios, antes o consumo era geral, hoje é individual: Lei das Filas; Lei dos produtos embutidos (que devem ser fatiados na presença do consumidor); Lei que proíbe o lacre de sacolas em lojas e supermercados; Lei da obrigatoriedade de alertar o prazo de validade dos produtos em promoção.

Alexandre Pereira (PSD) falou da sessão da última quinta-feira (10), e do fato lamentável a respeito da Nota de Repúdio das agremiações políticas PT e PCdoB que foi lida na Câmara. “Este vereador negro foi destratado aqui, filho de pobre. Entretanto não vi nenhuma manifestação de parte nenhuma para o desagravo deste vereador negro. Uma servidora desta CASA foi derrubada, tenho uma gravação que ali fora foi chamada de mulher da vida, para não dizer a frase completa”, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

Solicitado pela vereadora Ivonete Ludgério para Alberto Vieira Andrade e Afonso Colaço de Lucena.

O presidente Marinaldo, lembrou a morte prematura de Manoel Severino da Silva, que foi diretor da SAB da Bela Vista.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou a grande conquista do seu mandato nas ruas, mostrou vídeo de março de 2021 no terminal rodoviário Argemiro de Figueiredo. Mostrou ainda o vídeo do governador afirmando que vai levar a Casa da Cidadania para a rodoviária.

“Espero que o governador cumpra a sua palavra e execute a nossa ideia o mais rápido possível”, frisou.

Anderson Almeida (PODEMOS) falou a respeito da obra inacabada do canal de Santa Rosa, faltam apenas 1 km e 900 metros. Ele espera que o prefeito Bruno conclua a obra e disse que vai fazer uma festa quando da entrega do canal pronto.

Valéria Aragão (PDT) informou que em maio de 2021 também visitou o terminal rodoviário de Campina Grande e que também solicitou para o local, a Casa da Cidadania e um posto do Detran e agradeceu a Waldeny pela luta daquela obra e agradeceu ao governador pelo pedido aceito.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense a professora Maura Pires Ramos.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (11), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a sessão de posse do segundo suplente do PROS, Frankariston Alves de Brito, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. Ele assumiu o mandato, após licença não remunerada do vereador Rui da Ceasa (PROS).

O trabalho foi secretariado por Renan Maracajá (Republicanos) secretariando os trabalhos. Estavam presentes na sessão, o vereador Rui da Ceasa (PROS), Márcio Melo (PSD), Janduy Ferreira (PSD), Alexandre Pereira (PSD), Saulo Germano (PSC), a vereadora Fabiana Gomes (PSD) e o prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho.

Na Tribuna, o suplente Frank agradeceu a todos os familiares e amigos presentes, e demonstrou felicidade pela oportunidade de estar agora ocupando uma cadeira no Legislativo, por 121 dias.

Frank destacou o seu trabalho realizado há mais de 10 anos com pacientes oncológicos da cidade de Campina Grande, através da Associação Aurineth Alves. A associação é um projeto fundado pelo suplente, agora atual vereador, que auxilia os portadores de câncer e pessoas de baixa renda no município. O projeto leva o nome da sua mãe, que após uma longa luta contra o câncer, veio a falecer. Em homenagem, ele dedicou o momento da posse à sua mãe.

Os vereadores presentes também fizeram suas falas de boas-vindas ao suplente Frank e de reconhecimento ao vereador Rui da Ceasa (PROS). Alexandre Pereira (PSD), disse que estará cooperando com o vereador e desejou que os quatro meses na Câmara sejam de muito trabalho e dedicação. “Deixe a sua marca nesta CASA e seja bem-vindo a bancada do prefeito’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo ressaltou que o sonho de Frank se concretiza com a sua presença no parlamento e desejou que ele possa exercer um bom mandato, trazendo as suas ideias e ajudando com o crescimento da CASA.

Janduy Ferreira (PSD) também deu boas-vindas ao vereador, além de reconhecer o trabalho já realizado pelo colega Rui da Ceasa (PROS).

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) demonstrou o respeito que tem pelo colega Rui e pela falta que ele fará ao parlamento. “Rui é um vereador de poucas palavras, mas de muitos sentimentos’’ – disse.

Para o vereador Frank, a vereadora ressaltou o seu trabalho realizado na área da saúde, destacando que será uma força a mais para a saúde de Campina Grande. “Estamos aqui para receber você e será uma oportunidade única de deixar o seu trabalho’’ – afirmou.

Renan Maracajá (Republicanos) encerrou as falas, parabenizando ao vereador Rui da Ceasa (PROS) pelo gesto ao suplente, e pontuou que Frank merece esta cadeira no legislativo.

A sessão solenidade de posse foi encerrada pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), agradecendo pela presença de todos e convidando para a sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira (15), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

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A 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (10), foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação de 18 parlamentares.

Durante a sessão a Câmara aprovou duas Atas e dois requerimentos, um do vereador Rui da Ceasa (PSD) pedindo uma licença de 121 para cuidar da saúde e de assuntos pessoais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o pequeno expediente agradecendo ao governo municipal, pois esteve com o secretário de Finanças visitando a Feira o Catolé e a Rua do Itararé, acompanhando os cálculos e a possibilidade de ter ações executadas no local, fruto de uma demanda do seu ‘Mandato das Ruas’.

Sargento Neto (PSD) citou a importante audiência pública que ocorreu na manhã de ontem (10). Também mencionou que a Guarda Municipal, no momento está recebendo armas letais e não letais, e outros instrumentos de trabalho, além de ter o seu efetivo ampliado. Ele reforçou a importância de a Guarda ser fortalecida nesse momento, sobretudo pela crise na Segurança Pública que a Paraíba e Campina Grande enfrentam.

Alexandre Pereira (PSD) se posicionou, ressaltando que suas posições são firmes e que é assim que ele se coloca na legislatura. Disse ainda que todos podem saber sobre a sua vida, no que diz respeito a sua integridade enquanto pessoa e parlamentar.

Janduy Ferreira (PSD) mencionou a necessidade de abertura de um canteiro nas proximidades do Hospital de Trauma, pois explicou que a ambulância não tem a possibilidade de chegar com mais rapidez até o Hospital. O vereador explicou sobre a importância da acessibilidade, sobretudo por causa dos pacientes. Além disso, mencionou que em breve a obra da avenida Dr. José de Medeiros, estará pronta, e que esse é um anseio da população.

Rubens Nascimento (Sem partido) parabenizou a Prefeitura pelo ‘’caminho da liberdade’’ que está tomando, no que diz respeito à liberação do uso de máscaras em espaços abertos, e pontuou, sobretudo, a questão do uso de máscaras em crianças. Além disso, ele mencionou a pré-candidatura para o governo do Estado, que se coloca em oposição ao governo atual de João Azevedo e disse que ‘não se deve relativizar, por oportunismos ou por oportunidades eleitorais’ – registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a sessão especial a respeito do transporte público, ressaltando que essa é uma demanda que foi muito debatida na CASA, além disso, agradeceu também a todas as pessoas que estiveram presentes na Sessão Especial do 8 (Dia da Mulher), ressaltando a importância para ela, para o seu mandato e para todas que estiveram presentes representando a diversidade e pluralidade.

A vereadora fez a leitura de uma nota conjunta do PCdoB e do PT, que diante dos últimos acontecimentos, enviou para a Casa Legislativa de Campina Grande, e que disseram que os argumentos utilizados para rejeição dos votos de aplausos para ambos os partidos, foram ‘’argumentos preconceituosos’’. Jô Oliveira reforçou que respeita as divergências, mas que muitos termos não cabiam na discussão.

Pela ordem, os vereadores Waldeny Santana (UNIÃO), Alexandre Pereira (PSD) e Rubens Nascimento (Sem partido) fizeram comentários sobre a nota conjunta lida pela vereadora Jô Oliveira.

O vereador Waldeny disse que essa CASA é a expressão da democracia, e que o voto da CASA significa a representação popular.

Alexandre Pereira disse que a CASA votou majoritariamente contra os votos destinados às duas agremiações, e que esses votos representam a população. Apontou ainda que alguns representantes do PT e do PCdoB, na Paraíba, possuem fichas criminais e que por isso, não poderia concordar com os votos de aplausos.

Rubens Nascimento, falou sobre o tom da nota, que parece que quer constranger os votos dos vereadores.

Luciano Breno (PP) em sua fala na Tribuna, disse que não ataca pessoas, nem vai de encontro a pensamentos individuais, mas que ele não aceita posições e ideologias, e estará lutando contra toda ideologia que seja contra os seus princípios e crenças. ‘”Eu repudio o aborto, repudio o poliamor, mas eu respeito às pessoas’’ – registrou. Ainda disse que defenderá a família e os bons costumes enquanto estiver na CMCG.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e pontuou que não entende quem defende um sanitário único, e chama isso de igualdade e democracia. ‘Porque não fazem o banheiro da diversidade? ’ – Registrou. Ainda disse que as pessoas desses partidos não aceitam a decisão da democracia e de um parlamento eleito pelo povo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados dois requerimentos que solicitam audiência pública para tratar a respeito das obras do Hospital de Clínicas de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel Filho e o outro que requer licença não remunerada de 121 dias para o vereador Rui da Ceasa tratar de assuntos referentes à saúde. Ambos foram aprovados, e os vereadores Alexandre Pereira, Renan Maracajá e Sargento Neto falaram sobre o respeito e admiração que tem pelo colega vereador Rui da Ceasa. ‘’Rui, você é um homem de poucas palavras, mas de grandes atitudes. Você não impôs o seu respeito, você conquistou’’ – disse o Sargento Neto.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a Audiência Pública que vai debater o Transporte Público de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (9), a Comissão Permanente de Segurança Pública da CMCG realizou uma audiência pública abordando o tema “Segurança Pública em Campina Grande”, com o objetivo de discutir melhorias e ações de combate à criminalidade e situação de condições de trabalho da corporação em Campina Grande e Região. Para o encontro foram convidados todos os representantes interessados no bem-estar da população.

A audiência pública foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Waldeny Santana (UNIÃO). Após a composição da Mesa, o autor da propositura, Sargento Neto (PSD) apresentou a sua justificativa.

De acordo com o Sargento Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública, Defesa Social e Prevenção às Drogas, a finalidade da audiência foi debater com todos os segmentos os problemas, ações e soluções que visem à melhoria da segurança, principalmente na onda de assaltos aos comércios, pedestres e residências.

Na justificativa da propositura o vereador reforçou que por falta da gestão do poder público, os problemas recaem na Polícia Ostensiva, Militar e Civil. Além disso, ele disse que embora os dados tenham demonstrado redução de crimes violentos que resultam em homicídio, nos crimes patrimoniais houve um aumento. ‘Sem contar os pequenos crimes como roubo a celular, furto, pequenos delitos que não são contabilizados’ – explicou.

O Sargento Neto também falou sobre as causas da criminalidade, pontuando os problemas sociais, mas frisou que há leis que beneficiam aqueles que cometem crimes, falta de efetivo, desvalorização profissional e falta de assistência da saúde mental dos policiais. Apresentando dados, o vereador apontou um déficit no número de policiais militares na cidade, informando que segundo a Organização das Nações Unidas, é necessário UM policial militar para cada 240 habitantes, enquanto que Campina Grande tem UM policial para aproximadamente 730 habitantes. Por fim, ele reconheceu o trabalho de todos os policiais e explicou que hoje a população está percebendo a importância da Polícia Militar, pois após deixarem de vender a sua folga, o déficit se tornou ainda maior. Mencionou também a Lei 3.954 que o governador João Azevedo não assinou, prejudicando ainda mais a situação dessa categoria. “Ele é quem pode resolver esse problema’’ – reforçou.

O presidente da CASA parabenizou o Sargento Neto pela propositura e passou a presidência dos trabalhos.

Dando continuidade às exposições na Tribuna, Cabo Gilberto disse que em longo prazo é preciso melhorar as leis e a educação, mas que em imediato é preciso gestão da segurança pública por parte do Estado. Ele ressaltou que todo esse problema é da gestão atual e da anterior, que o governador também fez parte.

O deputado Federal, Major Fábio ressaltou que “temos bombeiros militares e pensionistas, passando fome’’. Ainda disse que infelizmente ninguém teve coragem de falar do piso nacional dos policiais, discordando da posição dos parlamentares que estão no Congresso e do presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Rodolfo Emanuel, Comandante da Guarda Municipal, falou da satisfação de participar da audiência e do trabalho realizado pela Guarda no Complexo Aluízio Campos, com mais de quatro moradias foram entregues sem invasão, graças à Guarda que esteve presente 24h por dia.

Ele ainda ressaltou todo o trabalho realizado da Guarda (projetos nas escolas, trabalho realizado na pandemia juntamente com as outras instituições) e disse que o efetivo será aumentado, inclusive com melhores equipamentos. Por fim, falou do PCCR dos servidores que espera ser aprovado.

Edson Pereira, presidente da Associação Campinense de Imprensa, falou sobre a responsabilidade do Ministério Público e da Justiça nas problemáticas atuais, ressaltando a importância de um agrupamento de todas as ordens, para que haja o combate real contra a criminalidade. ‘Campina Grande é o centro financeiro de mais de 60 municípios, mas tem que pensar com 80 policiais no plantão’ – disse.

Antônio Nunes, do Conselho Municipal de Segurança, pontuou também a insegurança dos policiais que saem para trabalhar, mas que não sabem se voltam para suas casas.

Pedro Cunha Lima, Deputado Federal e pré-candidato a governador da Paraíba, também esteve presente e disse que para além de apontar culpados, era preciso apontar soluções. Reforçou que quem pode resolver é quem está no momento ocupando o Governo do Estado e que não pode ser razoável que em 26 estados do País, a Paraíba fique em último lugar no que diz respeito ao salário. Também mencionou que é preciso existir uma mudança de postura no diálogo do governador com a categoria, para que seja possível encontrar soluções. ‘A segurança pública é uma obrigação básica do estado e do poder público’ – disse. Por fim, se colocou à disposição para ouvir e saber qual é o caminho para ser possível ter uma segurança pública mais eficiente no estado.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) também subiu à Tribuna, disse que ele desconhece a atuação do secretário da Segurança Pública do Estado, assim como a população da Paraíba também desconhece. Disse também que essa ‘greve branca’, que não é da responsabilidade dos policiais, está acabando com a cidade. O vereador solicitou que a segurança pública seja melhorada, especialmente em Campina Grande e registrou que a prefeitura de Campina Grande está fazendo a sua parte, aumentando efetivo na Guarda Municipal, mas que é preciso gestão do Governo do Estado.

Flaviano Gusmão, cabo da PM, bacharel em Direito e especialista em segurança pública, e que aproveitou a oportunidade para falar enquanto especialista da Segurança Pública. Ele citou a redução de criminalidade e aumento de crime patrimonial, mas também informou que na década passada, para a década atual, da gestão do antigo governo, houve um jogo de dados. Na gestão anterior, a 2011, foram 9.159 homicídios. De 2011 a 2020, gestão ‘girassol’, foram 13.698 homicídios. Como posso dizer que houve redução de criminalidade no estado da Paraíba? Não houve. ’’ – Reforçou.

O vereador Luciano Breno (PP) parabenizou a Polícia Militar e ressaltou que o ordenamento jurídico deveria ser para proteger a Polícia Militar, no entanto, faz o contrário. Para além de tudo o que foi dito, o vereador também mencionou que a educação está defasada. “Quando nós víamos a polícia tínhamos o respeito e o cuidado’’ – disse.

Coronel Ramalho, também mencionou que a segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos, e informou que apesar de viaturas novas e caras, não tem efetivo. Além disso, esse apontou os assassinatos que aconteceram apenas neste ano, contra os policiais. ‘Deveríamos debater aqui projetos, demandas e estratégias, mas infelizmente temos que vir aqui fazer um histórico do que vem acontecendo’ – reforçou.

O vereador Balduino Neto (PROS), enquanto comerciante, reforçou a questão da insegurança vivida pelos comerciantes da cidade de Campina Grande, principalmente pela ação da ‘gangue da marcha ré’ – disse.

Rostand Paraíba (PP), pontuou que a criminalidade aumenta cada vez mais, diante do descaso da educação. Reforçou que é preciso fornecer qualidade na educação para toda a população.

O Sargento Erick, também fez o uso da Tribuna, registrando que não existe greve da Polícia Militar, mas que a polícia recusou trabalhar nos dias de folga. ‘O que desencadeou diante disso, não é de responsabilidade dos policiais militares’ – informou. Também falou da importância do salário dos policiais, para que haja incentivo dessa categoria, e disse que o Governo do Estado propôs um PCCR (Plano de cargos e carreiras), mas que ainda não foi construída uma comissão para discutir esse plano.

O prefeito Bruno Cunha Lima, participou da audiência e na Tribuna, relembrou que este é um tema que desde sempre vem sendo tratado, desde a sua época de vereador, assim como durante sua ocupação na Assembleia Legislativa. Relembrou a Criação do Conselho de Segurança Comunitário e a aprovação de um projeto da Casa Legislativa autorizando o poder público municipal a criar a Secretaria de Segurança Municipal e Ordem Pública (2013), ressaltando a necessidade de priorizar a segurança pública da Paraíba, com enfoque em Campina Grande.

O prefeito fez uma observação em alguns dados da avaliação da Polícia Militar da Paraíba, que foi a melhor avaliada pela população, mas que por outro lado, é a polícia que recebe o menor salário. Também pontuou que os policiais da Paraíba postergam sua aposentadoria porque perderão a metade do pouco que já recebem. Ele ainda mencionou todas as problemáticas que os policiais enfrentam para prestar seus serviços, incluindo o valor defasado da hora extra.

Por fim, informou que em razão de tudo o que já foi mencionado, a gestão municipal resolveu convocar e dobrar o efetivo Guarda Civil Municipal da cidade. ‘Estamos em fase final de aquisição de armamento, letal e não letal, para municiar a guarda e dar condições de fazer esse enfrentamento, cooperando com as forças de segurança estatais’ – registrou. Ainda destacou que em breve será implantada a mais moderna central de monitoramento do Norte e Nordeste na cidade.

Antônio Andrade, da Associação Comercial, mencionou o projeto realizado com uma empresa de segurança pública para aumentar as câmeras do centro de cidade e das periferias e reforçou que é preciso sair da audiência com soluções. Carlos Botelho, vice-presidente da CDL, registrou que mesmo todos pagando os impostos corretamente, não têm a prestação da segurança pública pelo Estado.

Encerrando as falas dos vereadores, Rubens Nascimento, Sargento Elmanir, vereador em Massaranduba e Olímpio Oliveira também fizeram as suas exposições.

Rubens (Sem partido) destacou que o que temos é um desgoverno, porque as dores estão desgovernadas. Também informou que chegou à cidade de Campina Grande, uma base de vídeo e monitoramento,, no entanto a base não foi posta em atividade, passando anos parada e posteriormente sendo enviada para João Pessoa.

Sargento Elmanir, reforçou que a situação atual da polícia é caótica, com um efetivo pequeno e que o Governo não está pensando na polícia nem na sociedade.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), falou enquanto profissional da Polícia Civil e fez um resgate histórico explanando as suas problemáticas enfrentadas enquanto policial. Ressaltou que nunca houve um governo que se importasse com os policiais e como propositura, disse que deveria ser levantada uma luta pautando um fundo nacional de segurança pública e o piso salarial, mesmo que fosse regional. Por fim, ainda ressaltou que o presidente da república está devendo para todos os militares, que é preciso cobrança de políticas efetivas, pontuando, sobretudo as ações das facções que precisam ser combatidas.

O Agente Socioeducativo da Paraíba, Osório, explicou que o sistema socioeducativo na Paraíba é bastante marginalizado. Explicou que eles cuidam dos jovens infratores, que hoje são aliciados pelo crime organizado e pelas facções, e que as dificuldades enfrentadas não são diferentes das dificuldades dos demais atores da segurança pública presentes na sessão.

Cabo Geovane, ainda explicou que não dá só para circular em torno do problema, que é preciso entender que o profissional da categoria é quem sofre as consequências de toda a problemática existente e que apenas com a valorização desse profissional será possível avançar.

O Subcomandante Regional, Enéas da Cunha Rolim Neto, demonstrou felicidade com o anúncio da Guarda Municipal, e disse que apesar da preocupação com os dados de cada ano a respeito dos CVLI’s (homicídios), reforçou que a PM realiza o seu trabalho. Também mencionou a importância da educação nas escolas, mas que a verdadeira educação que contribui para o bem da sociedade e que forma os cidadãos para o mundo, é a educação familiar. ‘A educação é assolada pela corrupção, e todo o lixo é varrido pela segurança pública’ – disse.

Por fim, pontuou que 600 criminosos foram liberados para ficar em casa devido à pandemia da COVID-19 e que a maioria deles está nas ruas cometendo crimes. “Enquanto nós não tivermos leis fortes e a certeza da impunidade, os criminosos continuarão atuando’’ – registrou.

Coronel Jorge, falou sobre o impacto da pandemia na PM, informando que foram 357 casos confirmados de policiais militares com seis óbitos e 18 reinfecções. Ele também apresentou dados que informam que no ano de 2019 e de 2021, existe uma média de 45% de roubo a estabelecimento comercial.

O coronel também fez um comparativo das cidades de Caruaru e Campina Grande, em relação aos crimes violentos e crimes patrimoniais, e que apesar de Campina possuir uma maior população (12% a mais de habitantes), apresenta 60% a menos em termos de homicídio. Por fim, ele parabenizou a gestão municipal com relação ao aumento do efetivo da guarda municipal.

O Coronel Francimar, encerrou a sessão e reiterou o compromisso de todos os policiais militares com a Segurança Pública de Campina Grande e do Estado da Paraíba. ‘Temos feito todos os esforços possíveis para oferecer uma segurança de qualidade em toda a cidade’ – registrou.

A audiência foi encerrada pelo Sargento Neto, que informou que todas as falas e discussões serão protocoladas e transformadas em documento que será encaminhado aos órgãos responsáveis pela segurança na Paraíba e no País.

A próxima sessão ordinária híbrida acontece nesta quinta-feira, 10, às 9hs30min.

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DIVICOM/CMCG