Iniciadas na terça-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, foram encerradas nesta sexta-feira (19), as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2022 (PPA). As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Vereadoras; Carol Gomes (PROS) e Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a semana que passou estiveram na CMCG secretários, coordenadores, gerentes e diretores da Prefeitura de Campina Grande, para apresentar as ações de cada órgão.

No último dia de audiência participaram os secretários de Saúde, de Agricultura, da SEMAS, o representante da SESUMA, o dirigente do PROCON e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dra. Joaquina Amorim.

Os trabalhos foram iniciados com a exposição da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Em seguida, a Secretaria de Saúde, expôs as diretrizes, objetivos e metas previstas, sendo este um documento construído em parceria com o Controle Social.

Na exposição constava o desenvolvimento de políticas públicas para adultos, idosos, animais, crianças, gestantes e neonatos, comunidade LGBTQIA+, pessoas em vulnerabilidade social e situação de rua, pessoas com autismo, pessoas com deficiência, pessoas com doenças falciformes, entre outros.

Além disso, constavam pautas para serem desenvolvidas em todos os âmbitos: saúde mental, saúde animal, obesidade e doenças crônicas, doenças sexualmente transmissíveis, cobertura vacinal, entre outros temas. Dentro das perspectivas de realização está a aquisição dos insumos e equipamentos necessários para todos os centros de saúde, UBS’s, CAPS, CEOS e policlínicas para fortalecer principalmente a atenção básica, a inclusão das PICS (Práticas integrativas e complementares de saúde), ampliação do uso da tecnologia e qualificação de profissionais em temas da tecnologia, o acesso aos serviços de média e alta complexidade, entre outras ações.

Nas diretrizes, o secretário Gilney Porto citou a adequação ao Programa ‘’PREVINE BRASIL’’, a promoção da saúde integral e universal, a ampliação e o acompanhamento das pessoas que são contempladas com a Bolsa Família (Auxílio Brasil), além de continuar mantendo ativo o sistema de vigilância interno e de fronteira para prevenção da covid-19. A Secretaria também colocou como meta o fortalecimento da participação do Controle Social, com apoio técnico institucional e financeiro dos conselhos locais e distritais de saúde.

O secretário de Agricultura, Renato Gadelha fez uma breve explanação das ações que já foram realizadas, citando a implantação do açude do Catolé de Boa Vista, a implementação e recuperação de dessalinizadores, a implementação de caixas d’água, a ampla vacinação de animais contra febre aftosa, além de atendimento de pequenas cirurgias cotidianamente.

Também mencionou a produção de frutíferas para toda a população, o preparo de terra para plantio de palma terra resistente a cochonilha do carmim, o preparo de terra para forragem e alimentação do gado, além de 1300 famílias beneficiadas com o Plano SAFRA, o Cadastramento Rural, a parceria com o INCRA e regularização com dos assentados, a implantação do algodão orgânico, a implantação de rede de distribuição de água e a produção de horta comunitária.

Informou que no próximo ano, será possível recuperar as máquinas para dar continuidade às obras hídricas e ampliar a instalação de dessalinizadores.

O coordenador do PROCON, Saulo Muniz mencionou o lançamento do aplicativo Busca Preço CG, para auxiliar na busca do menor preço de combustível, de medicamentos e também de cestas básicas. Ele esclareceu que uma vez que o PROCON não pode tabelar o preço, pode auxiliar na fiscalização.

Também informou que lançou 30 mil folders para informar a respeito de empréstimos não contratados, uma vez que receberam uma média de 30 reclamações por mês em relação a este tema.

Disse também que desenvolveu e será lançado um manual dos 60+ para distribuir 130 mil manuais para que o consumidor, principalmente o idoso possa ser informado sobre o seu direito. E informou a respeito do PROCON nos bairros com a promoção de educação, no sentido de levar para as associações, clubes de mães, SABS, e demais públicos.

Falou a respeito de um trailer para crianças, da digitalização de todos os processos, do Núcleo de Educação ao Consumo e do aplicativo do Procon.

O secretário Walker Neves, da Assistência Social, fez uma explanação relacionada a parte administrativa da Secretaria, assim como ao Fundo Municipal de Assistência Social: CRAS, CREAS, CADÚNICO, Centro de Convivência dos Idosos e Casas de Esperança.

Falou sobre a redução de mais da metade dos repasses federais, porém permanecendo com a mesma demanda e agradeceu ao secretário de Finanças que estreitou os laços ao máximo e deu todo o suporte necessário.

Em seguida, ele falou sobre a destinação das verbas do ano de 2022 que irão para ações das Casas de Esperança que realizam o acolhimento de crianças, ações como o projeto ’’Ruanda’’ que realiza cerca de 400 atendimentos ao mês com serviços de abordagem na rua, acolhimento de famílias acolhedoras, ações de redes de serviços especializadas, ações de fortalecimento de vínculo de crianças no contraturno da escola com oficinas, atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, ações do CRAS, ações do programa de bolsa família e cadastro único, ações dos conselhos tutelares para crianças em risco, ações de assistência geral nas comunidades, entre outras ações.

Também mencionou as ações que ampliou os valores: ações em relação ao albergue, ações do conselho municipal de assistência social, ações para pessoas com deficiência, frisou também a questão do desemprego e disse que esse ano de 2022 estão com novidades em relação ao SINE, com a manutenção da rede do SINE municipal e ações de qualificação profissional do SINE municipal.

Por fim, citou um projeto que está sendo dialogado com a coordenadora do SINE, unindo o CAD (Registro de Cadastro Único) ao SINE, para que cruzem as informações e as oportunidades de emprego sejam destinadas para essas famílias que já se encontram no estado de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Também mencionou a ação do SINE Itinerante, que já está em ação juntamente com o Programa Campina ‘’Bem Cuidada’’ e citou a nova plataforma que poderão corroborar com pessoas que estão em busca de emprego e capacitações.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez esclarecimentos ao público que a LOA ainda não foi votada e que o ideal seria o Poder Executivo elaborar um rascunho do orçamento, para discussão em uma nova conferência municipal e só após esse processo vem para a Câmara para ser divulgado.

“Os debates e as construções que são feitas aqui são para ouvir as pessoas e ver se é isso mesmo que foi construído de forma coletiva’’ – registrou.

A vereadora também disse que o dia de hoje não é prestação de contas nem para solicitações da população no âmbito micro. Também enfatizou que, “o documento que foi posto não está na LOA. Desde 1997 estamos fazendo o processo incorreto, sem levar a sério os ritos, para que leve os desejos da população campinense, do executivo e do legislativo’’ – finalizou.

Após as explanações dos secretários, foi facultada a palavra ao público para que cada representante dos Conselhos, SABS e Sindicatos fizessem as suas observações e demandas.

Ao final, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, do Poder Legislativo Campinense, presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), e ainda tendo em sua composição a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e a vereadora Carol Gomes (PROS), deram como concluídos os trabalhos de acordo como o calendário da comissão.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 21 parlamentares, que aprovaram 75 projetos, sendo três do Poder Executivo. O vereador Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), falou sobre o início dos trabalhos do Programa Famílias Fortes no bairro do Pedregal, além de anunciar a parceria entre o programa e a Universidade Federal de Campina Grande.

“Através dessa ação nós vamos alavancar bolsas para os estudantes da universidade que serão treinados pelas articuladoras do programa” – registrou. Além dos recursos resguardados no valor de 200 mil pelo deputado federal Efraim Filho, 320 mil reais pelo deputado Pedro Cunha Lima, também foram assegurados uma emenda no valor de 350 mil reais para a UFCG que irá prestigiar diretamente os estudantes da universidade que irão participar do programa.

Registrou que já conseguiu a isenção das taxas dos permissionários das feiras e arcas, assim como sugeriu a parceria do governo do Estado com os restaurantes do município para realização da ação da entrega de marmitas e que foi prontamente ouvido. “Espero que sejamos ouvidos e que os responsáveis da rodoviária Argemiro de Figueiredo nos escutem. Serei o profeta que clama no deserto”, concluiu.

O vereador Rostand PB (PP), voltou a reivindicar ao Poder Executivo, a construção da arena municipal para o esporte amador, sendo esse um projeto já aprovado na Casa Legislativa. “Vamos sentar com o secretário Dinho, pois essa obra será muito positiva para a cidade. Os atletas que procuram por um local para realizar os seus campeonatos não possuem local’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo (PSD), na Tribuna, falou a respeito do atual sistema eleitoral, e que defende a vitória do parlamentar por maioria, que é contra o coeficiente eleitoral. A democracia deve ser exercida e que o sistema eleitoral é antigo e ultrapassado.

O vereador Luciano Breno (PP), disse que esteve no sábado anterior visitando a Feira Central juntamente com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, lá conversaram com alguns comerciantes e feirantes, para saber dos problemas e demandas do local.

Disse que através de Romero Rodrigues, algumas ações já foram realizadas, como a implementação do Posto de Saúde no local, banheiros químicos e também recapeamento e asfaltamento de ruas, assim como toda a sinalização, mas que é preciso melhorar.

Informou que agora está solicitando mais uma vez a atuação da STTP no local, para que eles assegurem uma organização e respeito do trânsito e registrou também que prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, informou que foram destinados mais de 2 milhões de emendas para a Feira Central pela senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro. “É algo que temos alegria em anunciar! ”, frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), disse que andou na zona sul, zona norte e zona leste, escutando pessoas no bairro do Cruzeiro e da Liberdade, os moradores pediram para que a STTP realizasse a fiscalização das ciclovias. “Os ciclistas têm tido seu espaço das ciclovias ocupadas por carros”, – destacou.

Também ouviu demandas do bairro da Liberdade, em relação à ausência de iluminação em led, próximo a escolas municipais e estaduais e em creches, e citou a Avenida Eduardo Magalhães, no Canal do Bodocongó, local em que as pessoas caminham e solicitam melhor iluminação para maior segurança.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também reforçou a necessidade de fiscalização nas ciclovias e mencionou a situação do Açude Velho e do mau cheiro, e de material de construção civil, necessitando da realização de uma dragagem. “Fala-se também que Romero quando saiu da Prefeitura deixou 200 milhões em caixa e eu gostaria de saber para onde está indo o dinheiro e realização das obras’’ – destacou.

Agradeceu também ao vereador Pimentel Filho que segundo o vereador Olímpio, em um ato de coragem e coerência, assinou o Projeto de Lei que propõe a emenda impositiva. Ele disse que espera que os demais vereadores assinem, para que se tenha um poder independente da Casa Legislativa e que eles realmente possam efetivar ações no município.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima tem feito nesse pouco tempo de gestão muito para a cidade. Que em breve ainda serão anunciadas novas ações, como exemplo na área da educação, e que a cidade terá uma grande evolução jamais vista.

Também citou as problemáticas relacionadas ao DETRAN, uma vez que as demandas da cidade não estão sendo atendidas pelo órgão. Considerando que assim como foi realizado com a CAGEPA, solicitou que também seja feito um diálogo com essa instituição estadual.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), reforçou que o parlamento tem liberdade de voto e decisão, e que as pautas citadas no parlamento não devem ser atribuídas a interferências externas. Disse que o precisar de assinaturas, seja trazido pelo debate e diálogo, e assim a Casa decidirá.

Em seguida fez menção ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares e disse que protocolou um requerimento solicitando voto de aplausos por esse dia e destacou que a função é bem exercida pelos quatro Conselhos Tutelares da cidade que são vinculados à SEMAS.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Foram aprovados 16 requerimentos, 1 requerimento de urgência e 75 Projetos de Lei, incluindo projetos de autoria dos parlamentares, e três de autoria do Poder Executivo.

Em destaque dos requerimentos houve o de nº 4268 de autoria de Alexandre Pereira, que solicita ao Governo do Estado recursos para a realização do Carnaval da Paz, realizado no mês de fevereiro.

O vereador Alexandre pediu destaque registrando que os recursos estão escassos e que gostaria de ter um posicionamento do governo do estado.

Em segundo, o requerimento de nº 4391, de autoria do vereador Márcio Melo, que solicita Sessão Especial em comemoração aos 95 anos da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACECG.

Por último, o vereador Waldeny Santana também fez destaque ao requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento de nº 4334 que requer voto de aplausos ao secretário municipal Raymundo Asfora Neto, representando a secretaria municipal de Educação, pela conquista do 1º lugar no prêmio Band/Instituto Áquila Cidades Inteligentes.

O vereador Waldeny destacou que Campina Grande terá um significativo avanço diante das pautas tecnológicas levantadas pela gestão municipal, e que mesmo diante da pandemia a cidade é destaque no que diz respeito à geração de emprego.

Votação do requerimento de urgência e apreciação e votação de Projetos de Lei

O requerimento de urgência de nº 4408/2021 que solicita urgência especial na tramitação dos projetos que constam na matéria da ordem do dia foi aprovado e iniciaram as discussões acerca dos projetos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 19/2021 que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes que trata da emenda constitucional nº 93, da constituição federal, no âmbito da prefeitura municipal de Campina Grande, foi o primeiro projeto em apreciação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse considerar um erro a retirada dos recursos da iluminação pública para outra destinação, e que a porcentagem deve ser utilizada nas melhorias da iluminação da cidade, uma vez que ainda possuem localidades sem iluminação pública ou com a iluminação deficiente e precária.

O vereador Pimentel Filho (PSB), citou o percentual da taxa de 27% cobrada pelo governo estadual que encarece os custos da iluminação, e que se o prefeito solicita 30% dos recursos dessa destinação então é porque considera que estão sobrando recursos, podendo haver uma diminuição de 30% dos custos da taxa de imposto de iluminação pública na cidade. “Esse era o projeto de lei que deveríamos estar discutindo” – registrou. O vereador ainda fez pedido de vista para que fosse possível compreender melhor o projeto e especificar na letra da lei para onde será destinado o valor de 30%.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou que através do artigo 1º, considera que o projeto está apto para votação, uma vez que não é um projeto afirmativo, e que diz que ‘havendo saldo’ no exercício corrente, e numa eventualidade do saldo, 30% dos 100% será desvinculado e feito um desmembramento para outra necessidade.

No encaminhamento das bancadas, o vereador Anderson Almeida (PODE) concordou com o pedido de vista. O vereador Alexandre Pereira (PSD), colocou que diante dos esclarecimentos do vereador Rubens, concorda que o projeto deve ser votado na manhã de hoje.

O vereador Anderson Almeida, na justificativa de voto contrário, também reforçou que não consta na lei para onde será destinado os 30% e que concorda que apenas deve ser retirada essa porcentagem se fosse assegurado que toda a iluminação pública da cidade fosse garantida. “Em tempos como este de pandemia deveria diminuir 30% na conta da iluminação pública” – frisou.

O vereador Waldeny Santana buscou esclarecer as dúvidas dos colegas vereadores, fazendo a leitura do projeto na íntegra, destacando que a desvinculação terá que ser realizada no contexto de registro contábil, mas que qualquer verba tem que ser comprovada para onde serão destinados os recursos. “Não existe gasto público sem previsão orçamentária” – destacou.

O vereador Pimentel discordou da explicação, considerando que na lei completa consta que não diz para onde serão destinados os recursos.

O vereador Olímpio Oliveira na mesma linha de discordância registrou que na lei não se fala de registro contábil, mas que se trata efetivamente de remanejamento de recursos sem esclarecer para onde serão destinados.

O vereador Anderson também segue com a mesma linha de raciocínio, destacando que entendeu as exposições de motivos da lei, mas que a importância é dos artigos que constam na lei, e que essa aprovação não serve apenas para a legislatura atual, mas para as seguintes.

O vereador Rubens Nascimento mais uma vez pontuou que o projeto não se fala em 30% do valor total, mas que o valor é de até 30% considerando o que porventura haverá em saldo. “É apenas um reordenamento financeiro e adequação financeira” – registrou, e disse que não se consta exatamente para onde serão transferidos os recursos porque vai depender da necessidade da cidade se porventura houver essa transferência de recursos.

O veto foi derrotado e o projeto foi aprovado por maioria, com votação e encaminhamento contrário da liderança da bancada de oposição e com a abstenção do vereador Pimentel.

Em discussão posterior, foi apreciado o Projeto de Lei de nº 582, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira disse que a rigor o projeto não deveria ser apreciado na manhã de hoje, porque a cópia que se apresenta está incompleta uma vez que faz menção a legislação municipal e não faz juntada das cópias das leis mencionadas. O líder da bancada de situação encaminhou a aprovação do projeto e a liderança da bancada de oposição encaminhou para votar contra o projeto. Na votação o Projeto foi aprovado por maioria.

Por último foi discutido o Projeto de Lei de nº 581/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que o projeto trata de uma matéria simples, mas questionou porque o IPSEN, mesmo após aumento da contribuição de 11% para 14% da alíquota, não possui o valor de 6 mil reais para pagamento do PASEP e necessita dessa transferência de verbas. ‘’Eu fico sem entender porque teve uma receita de 3% maior e não dá conta de pagar 6 mil reais’’ – frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou que é um processo legal e que o projeto está dando transparência. Encaminhou a bancada para aprovação do projeto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também foi na linha de raciocínio do vereador Olímpio e reforçou que os parlamentares devem ir à busca das informações para saber se a contribuição patronal da prefeitura está sendo realizada. O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida, foram lidos e aprovados os demais projetos dos parlamentares, com destaque para o Projeto de Resolução de nº 44 que concede medalha de honra para a senhora Jailma Eunira Ferreira Ordonho de autoria do vereador Janduy Ferreira, secretaria de apoio parlamentar da CASA.

OUTROS DESTAQUES APROVADOS

O Projeto de Lei de nº 484 que dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de plantas alimentícias não convencionais (PANCS), de autoria da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei de nº 483 que dispõe da criação do ‘’Projeto Menos Fake-Mais News’’ no município da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei nº 481 que autoriza a criação e o fornecimento de cartões de vacinação em braille no município; o Projeto de Lei de nº 459 que institui a Campanha Agosto Verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao ciberbullying de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 440 que institui o programa Escola Pela Democracia no município de autoria da vereadora Fabiana Gomes;

Projeto de Lei de nº 428 que autoriza a implantação e pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Campina Grande de autoria do vereador Renan Maracajá;

Projeto de Lei de nº 412 que reconhece a utilidade pública a sociedade de garantia de crédito do Centro Nordeste de autoria do vereador Waldeny Santana;

Projeto de Lei de nº 363 que institui o programa ‘’Emprego Cidadão” destinado a pessoas participantes de programas de tratamento de dependência de drogas lícitas ou ilícitas no município de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 342 que dispõe sobre a proibição de conteúdo de audiovisual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino de autoria do vereador Sargento Neto; entre outros projetos.

Ao final o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária desejando um ótimo final de semana para todos e convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (23), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial, em formato remoto, para a entrega do Título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos José da Silva Botelho, uma propositura do vereador Luciano Breno (PP).

A sessão foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Rubens Nascimento (DEM).

A mesa foi composta pela secretária de Articulação do Estado, Eva Gouveia; o ex-deputado Fernando Barbosa; Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial; a secretária Rosália Lucas, de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Ari Santa Cruz, familiar e compadre; Carlos José da Silva Botelho – 1º Vice-presidente da CD; Hardiluzia Botelho – esposa do homenageado; as filhas Stefane e Ingrid, e direto dos Estados Unidos a filha Ramayana e o genro Fernando. O prefeito em exercício Lucas Ribeiro também participou da sessão.

JUSTIFICATIVA

O vereador Luciano Breno (PP) saudou a todos os presentes, em especial, o convidado Carlos José da Silva Botelho, registrando que ‘’teve o privilégio de conhecer um homem que inspira toda a admiração de quem você representa, seu Pai Romeu’’ – disse o vereador.

Luciano Breno falou da naturalidade de Carlos (para os íntimos Queca), nascido em Pernambuco, mas que decidiu construir sua família em Campina Grande e desde então vem contribuindo com o desenvolvimento da cidade. “A homenagem que a cidade presta é o reconhecimento do que Carlos Botelho tem prestado a sociedade, um homem visionário, inteligente, criativo e produtivo’’ – destacou.

Disse também que particularmente se sente privilegiado e agradecido a Deus por ter essa oportunidade de homenageá-lo e reconhecer o quanto através do seu trabalho, Campina Grande tem atraído empresas e investimentos. “Não teria outra justificativa a não ser reconhecer de fato que você é um cidadão campinense’’ – finalizou.

Ari Santa Cruz – Online – Registrou que fica muito feliz por estar presente neste momento, e agradeceu demais por essa homenagem, desejando felicidades a Carlos Botelho.

Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial Campinense – Relembrou que também teve a honra de receber essa homenagem, e que Campina Grande não mede esforços para ser uma segunda mãe. Ressaltou que essa homenagem é justamente pela pessoa que Carlos Botelho é e pelo o que ele trouxe dentro do contexto pessoal e profissional. “Todos nós estamos felizes por um tão merecido prêmio, e merecida homenagem’’ – frisou.

Também disse que se sente feliz por ser amigo, parceiro e por ele estar enfrentando o dia-a-dia com trabalho, honestidade, pensando na Campina Grande e pensando no grande.

Campina Grande é essa cidade que nos faz sentir, respirar, aquilo que precisamos ter para que possa dar a ela, o tanto que ela já nos deu’’ – disse.

Por fim, parabenizou Carlos Botelho e falou sobre o trabalho desenvolvido na cidade, citando o REFIS estadual, a pauta da duplicação da BR 230, o Centro Histórico de Campina Grande e o Centro Comercial, que desenvolve trabalhos pelos empresários e pelos trabalhadores da cidade.

Eva Gouveia, Secretária de Estado, parabenizou o vereador Luciano Breno pela propositura, registrando a importância do título, dizendo que também não é de Campina Grande e que também irá receber o título e será cidadã campinense. Ressaltou os anos de investimentos na cidade, que Carlos fez para a cidade crescer e que se sente muito feliz porque sabe que é um título que vai engrandecer Campina Grande.

O Vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou a propositura do vereador Luciano Breno, registrando a honra de Campina Grande de tê-lo como cidadão campinense. Disse que não há nada mais justo dos representantes da Casa entregarem esse título para um cidadão que vem contribuindo com o desenvolvimento da cidade. Também agradeceu a participação de Carlos Botelho, em Brasília, onde estão unindo forças para alcançar a duplicação da BR 230. “Tenha certeza que será lembrado historicamente, porque você teve e está tendo um papel preponderante em todo esse processo’’ – disse ao senhor Carlos.

Ramayana e Fernando Barbosa – (filha e genro) – A filha registrou a vontade de estar presente neste momento tão importante e falou do seu orgulho de ter o seu pai desenvolvendo muitos trabalhos em Campina Grande.

O genro Fernando, disse que considera Carlos como um irmão mais velho, que o lugar de nascimento é muito importante, mas que o lugar que se escolhe para viver e criar raízes é ainda mais, porque é o lugar que você quer ficar. Ressaltou também que vê todo o engajamento que ele tem no pleno desenvolvimento da cidade. E que ele escolheu Campina Grande para o nascimento do seu filho.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), relembrou que os fundadores da cidade, muitos ditos forasteiros, entraram na letra do hino da cidade como “leais forasteiros’’. Disse que a história construída no presente desses personagens ficou para a eternidade, e lá na frente, ficarão os nobres amigos: Andrade, Anchieta Bernardino, Rômulo Gouveia, e agora Carlos Botelho, como um grande leal forasteiro que agora entra no hall de pessoas ‘’naturalizadas’’ por reconhecimento.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), parabenizou a propositura em homenagem ao Carlos Botelho, ressaltando a importância de receber essa homenagem neste momento tão difícil que o País enfrenta, pelo papel que Carlos Botelho desempenha enquanto liderança empresarial.

Relembrou que Campina Grande tem uma história de empreendedorismo, cresceu nessa arte de vender e comprar, e que continua fiel às suas raízes. “Fico feliz de saudar e recebê-lo como irmão campinense’’ – disse o vereador.

Relembrou que um dia também recebeu a alta comenda do município de Campina Grande e parabenizou a todos que fazem Campina, ser Grande.

O vereador Antônio Alves Pimentel (PSD), saudou o homenageado, e disse que Campina é grande pelo comprometimento individual e esforço conjunto de pessoas dessa cidade e das que são acolhidas. “Isso é o que faz uma sociedade funcionar e crescer’’ – frisou.

Disse que é o sentido dessa honraria, reconhecer homens e mulheres que ajudaram e ajudam a rainha da Borborema no seu crescimento. “O senhor Carlos Botelho se encaixa perfeitamente nessa honraria e é mais do que merecedor deste reconhecimento, porque são pessoas como ele que engrandecem a cidade, que ajudam a economia, que faz ela crescer e faz jus ao nome que ela tem”, registrou.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) – Registrou a história positiva de Carlos, que conheceu a sua esposa e pode construir na cidade de Campina Grande a sua família. “Campina recebe de braços abertos assim como você acolheu e recebeu Campina como mãe’’ – disse. Parabenizou Carlos como homem, pai, esposo e como empresário, podendo trazer sempre suas ideias com muito movimento para a economia da cidade.

Carol Gomes (PROS), disse que é muito salutar receber Carlos como cidadão campinense, que nesse momento se precisa desenvolver a economia mais do que nunca, e que ele tem esse papel fundamental nesse desenvolvimento. Parabenizou e agradeceu o homenageado por fazer Campina Grande cada vez melhor e cada vez maior através de todo o desenvolvimento e da realização do trabalho de Carlos.

Carlos Botelho – Homenageado – Agradeceu a todos os presentes no dia de hoje, trouxe um pouco da sua história para a Tribuna, relembrando que perdeu o seu pai aos 20 anos, e que construiu com muita independência a sua história. Citou a importância de ter conhecido a sua esposa e da construção da sua família. Também mencionou o seu trabalho desenvolvendo uma cidade que o abraçou, que deu sua família, filhas e amigos.

Registrou o momento do enfrentamento a pandemia onde ele disse que, “eu não tinha nada a recuar, mas sim a salvar’’ – frisou. Disse que muitos comerciantes não sobreviveram, mas que todos deram as mãos para juntos enfrentar o momento difícil. Citou também a importância do comércio para a cidade, uma vez que Campina não é pólo industrial, nem de minério e que vive do pequeno, do micro, e que foi preciso ‘levar fôlego e respiradores’ para estes comerciantes.

Também mencionou a Associação Comercial, o município, a secretária Rosália Lucas, a CDL, que todos se uniram para permitir a sustentação de Campina Grande nesta fase tão difícil.

Além disso, registrou que fizeram doação de respiradores para os hospitais, assim como idealizaram campanhas para os comércios, com o intuito de construir e mostrar uma cidade segura.

Falou também sobre a valorização da Câmara e de todos os vereadores que estão fazendo a Casa Legislativa. Parabenizou também o presidente Marinaldo Cardoso por ser destemido, e destacou o quanto o admira. Registrou por fim, a importância de reconhecer a todos que se comprometeram no evento da FIEP, em relação à pauta da ampliação da BR 230 e que esse pleito e muitos que virão, será fortalecido por ele.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que se antes o senhor Carlos Botelho já tinha motivos o suficiente para receber o título, após a ida até Brasília juntamente com ele, o vereador observou a cada momento o olhar de cada um, e que o olhar de Carlos Botelho era de alegria e felicidade por ter conquistado mais avanços. “Nós da Câmara Municipal nos sentimos orgulhosos e felizes quando homenageamos e concedemos títulos de cidadão a quem tem trabalho prestado por essa cidade’’ – registrou.

O vereador Luciano Breno (PP) encerrou a sessão entregando também uma Moção de Aplausos a Carlos Botelho e agradecendo a todos pelo presente e registrou que é muito criterioso na entrega de título de cidadão campinense, e que se sente orgulhoso porque tem a consciência tranquila de que fez a propositura correta e mais que merecida.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (17), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 109ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

O presidente da CMCG lembrou aos parlamentares das audiências públicas para o debate da LOA e do PPA que estão sendo realizadas no plenário da CASA a partir das 14h.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), reforçou o fomento de espaços públicos, citando o cercamento do entorno da feirinha do bairro do Catolé, a qual os feirantes solicitam esta ação. Mencionou também a visita que fez nas escolas municipais Monsenhor Sales e no CEAI Dr. João Pereira de Assis, onde ambas estavam precisando de limpeza e manutenção, e que no dia de hoje a equipe da SESUMA já estava realizando esse trabalho.

Ressaltou que irá continuar cobrando e auxiliando o governo municipal, elogiando também a ação do ‘Campina bem cuidada’ e desejando que essas ações se ampliem. Além disso, pontuou o início do Programa ‘Famílias Fortes’ no bairro do Pedregal.

Por fim, disse que passará quatro anos falando sobre o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, até que o problema seja resolvido.

O vereador Sargento Neto (PSD), falou a respeito da sua ida até Brasília, juntamente com os demais vereadores, parabenizando primeiramente ao presidente Marinaldo Cardoso pelo discernimento de conduzir a Casa.

Destacou também que quando cita a BR 230, não está falando apenas de Campina Grande, mas de toda a Paraíba e do Compartimento da Borborema, e que os deputados que estão auxiliando nessa propositura serão lembrados e reconhecidos pelo trabalho.

Também disse que será feito um documentário com os deputados que estão auxiliando na construção da obra. Por fim, agradeceu a vereadora Valéria Aragão PTB) pelo encaminhamento feito, para que houvesse uma audiência pública com o governador João Azevedo.

A vereadora Carol Gomes (PROS), também mencionou a sua ida até Brasília, citando a presença do presidente da CDL, Carlos Botelho, que esteve como a comitiva em Brasília, juntamente com os demais vereadores e outras entidades. Também esteve presente o Deputado Tovar Correia Lima e a Câmara pela primeira vez participou de uma reunião da bancada pleiteando benefícios não só para Campina Grande, mas para toda a Paraíba.

Informou que realizou reuniões com alguns técnicos do Ministério da Saúde, com a atenção básica, onde pode discutir sobre o ‘Previne Brasil’. Citou a Lei 14.231/2021 sancionada pelo presidente que oportuniza o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta atuarem na atenção básica, mas que ainda não ocorre de fato por ausência de recursos. Visitou também os técnicos de educação permanente e saúde da criança, para que possa trazer através de Projetos de Lei algo real para a cidade de Campina Grande.

Ela informou ainda que visitou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, juntamente com alguns prefeitos da Paraíba, para pensar na necessidade no tocante à mulher e ao homem do campo no estado da Paraíba. Teve ainda a oportunidade de visitar e dialogar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, onde pode dialogar sobre o momento que se encontra a saúde, e que a mesma precisa ser redesenhada para que as UTI’s que foram implementadas durante a pandemia, não sejam fechadas e continuem dando assistência à saúde dos municípios.

Também enquanto Comissão da Saúde, pode dialogar sobre o medicamento Spiranza, tendo a oportunidade de entregar demandas e aproveitou também para parabenizar Laíssa Guerreira, portadora de AME 2 que participou neste final de semana, do primeiro campeonato Brasileiro e Mundial de Bocha feminina para deficientes, e que ela foi a primeira menina que recebeu medalha de bronze representando também o município de Campina Grande e a Paraíba. Por fim, parabenizou o Prefeito Bruno Cunha Lima por seu aniversário.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Registrou a presença de Mônica Lourenço, educomunicadora e colunista do Jornal Brasil de Fato. Agradeceu também a todas as pessoas que têm dialogado com a vereadora, pontuando os problemas da sociedade, mas também permitindo que se discutam as soluções.

Ressaltou também a ação conjunta em relação a BR 230, registrando que não estava lá fisicamente, mas que estava em diálogo com todos que foram até Brasília.

Convidou a todos os vereadores e vereadoras para participarem das audiências públicas da LOA, PPA e LDO, iniciadas no dia de ontem. Enquanto, a Comissão de Finanças pode contar com a participação de Conselheiros do Orçamento Participativo, moradores da Ocupação Luiz Gomes e dos secretários da gestão que tiveram a possibilidade de dialogar com as pessoas e responderem as suas dúvidas.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também registrou um pouco da sua ida à Brasília, para discutir a duplicação da BR 230, e dialogando também com a sua pauta sobre a liberação plena sem restrição de idade do medicamento Spiranza para as pessoas com AME. ‘Eu espero que a nossa viagem tenha êxito. A expectativa é grande, mas o êxito mesmo ele vai acontecer com a destinação das emendas’ – frisou.

Disse que fica receoso porque quando não escuta um ‘não, é de ligar o sinal de alerta’. Registrou que todos foram muitos solícitos e se manifestaram solidariamente.

Além disso, reforçou a importância de os vereadores estarem próximos dos deputados federais. ‘Durante muito tempo nós negligenciamos esse acompanhamento de perto da bancada federal. Novembro é mês do vereador de Campina Grande estar perto do seu parlamentar’ – reforçou.

Pontuou a necessidade de Campina Grande se impor e ocupar os seus espaços para que as demandas sejam contempladas.  “Esse papel não é só do prefeito, mas também nosso’’.

Por fim, fez rápidas considerações ao projeto que apresentou de nº 580/2011 que estabelece prazo para o resgate de produtos deixados para o conserto em lojas de materiais de elétricos, eletrônicos, calçados e confecções. Como justificativa, disse que as pessoas deixam os seus produtos por tempo indeterminado e que essa é uma das demandas importantes.

Registrou que percebe esse vazio que existe na legislação, porque o Código Civil não considera esse material abandonado e o Código do Consumidor não regula a matéria. “O comerciante não pode se desfazer e ocupar tempo, recursos, despesas com mão de obra de funcionários e isto não pode ficar de forma indefinida’’ – frisou. Disse que o projeto estabelece um prazo de 90 dias, ultrapassando esse prazo, o fornecedor poderá destinar o produto para venda, doação e utilização em sucata.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Subiu à Tribuna para agradecer a todos os vereadores da CASA, que se fizeram presente no evento da FIEP, tendo sido um evento de grande porte, com todos os segmentos, partidos políticos, e que todos pensaram no desenvolvimento da cidade.

Citou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a ponte com o deputado Frei Anastácio, que foi muito solícito e que recebeu a todos muito bem, tanto no evento da FIEP como no congresso. “O gesto de cada um ecoa em todos nós’’ – frisou.

Também mencionou o vereador Anderson Almeida (PODE), que fez uma articulação com o senador Veneziano Vital do Rêgo, o qual já acenou juntamente com a senadora Nilda Gondim, disponibilizando R$ 10 milhões para a duplicação da BR 230.

Pontuou que está muito esperançoso que a propositura irá acontecer e saudou também Carlos Magno e Edil Francis, que fez uma cobertura da imprensa muito importante na reunião da bancada em Brasília.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Fez referência ao presidente Marinaldo Cardoso e ao vereador Sargento Neto que levantaram a bandeira da duplicação da BR 320, com todo o apoio da CASA, auxiliando na viabilização dos diálogos e da duplicação. Nesse sentido, citou que também que virão recursos do âmbito federal, através do presidente Bolsonaro, para realização da duplicação da BR 230.

Disse que considera muito justo com a história da CASA, que se faça menção na atuação da Câmara Municipal de Campina Grande para realização da obra nas placas de honraria que são instaladas nas obras realizadas. Por fim, desejou felicitações ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo seu aniversário.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou o ato feito pela CASA em relação à pauta da duplicação da BR-230, assim como o vereador Rubens falou, que para além da participação de todos, teve o inicial empenho e conduta do presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto.

“Uniram forças necessárias para ir até a Brasília (…) Nunca uma reunião da bancada federal teve a presença maciça como teve na última quarta-feira’’ – frisou.

Fez agradecimentos especiais ao senador Veneziano Vital do Rego, à senadora Nilda Godim, ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, à senadora Daniella Ribeiro e ao deputado Efraim Filho.

Disse que os pleitos individuais não foram apresentados inicialmente, mas que ele tem a sua propositura de construção de restaurante popular, a qual já tem a garantia de R$ 1 milhão e 300 mil, e que a verba está atualmente no Ministério da Cidadania para ser disponibilizada e em breve para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que Campina Grande possa ter outro restaurante popular.

Por fim, fez referência ao vereador Olímpio Oliveira (PSL), sobre a necessidade de ter a emenda impositiva, a qual já existe na Assembleia Legislativa, que já pode destinar emendas para pautas que acreditam. Também mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi quem trouxe pela primeira vez essa propositura para a Casa de Félix Araújo. Disse que faltam apenas duas assinaturas para que esse projeto venha a ser discutido.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores a participarem da Sessão Especial para a entrega do título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da CDL – Câmara de Diretores Lojista, Carlos José da Silva Botelho.

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As audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Plurianual (PPA) foram iniciadas na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (PROS).

O objetivo é promover o diálogo entre os diversos atores da sociedade – Secretarias municipais, vereadores da Casa de Félix Araújo e sociedade civil organizada – para que se possa conhecer o orçamento público, sanar dúvidas, e identificar os possíveis ajustes e emendas que podem ser apresentadas a este orçamento. Neste primeiro dia de audiências foram debatidos os orçamentos relativos à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, vereador Waldeny Santana abriu os trabalhos e deu boas vindas a todos os presentes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), também saudou os presentes e destacou a importância de diversos segmentos da sociedade se unirem em prol de buscar benefícios para o município, a exemplo do que vem acontecendo com a pauta relativa às obras de continuidade da duplicação da BR 230.

O prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, também esteve presente na audiência e destacou que a Prefeitura está sempre aberta ao diálogo com a população e com a Casa de Félix Araújo.

O chefe de Gabinete do Prefeito, Gilbran Asfora, destacou em sua fala algumas das ações que vêm sendo realizadas pela pasta, como o trabalho da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e as ações que vem sendo feitas pela Codecom.

Dando prosseguimento à audiência, Alessandro Farias Leite, procurador adjunto do município, destacou o papel da Procuradoria, citando a sua atuação e importância para Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, fez alguns questionamentos sobre as peças orçamentárias em debate, chamando atenção para o fato de que a Prefeitura enviou, junto a LOA e PPA, uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que as diretrizes e metas desse documento precisam estar adequadas com o orçamento público a ser aprovado pela CMCG.

O superintendente da STTP, Carlos Dunga Jr, destacou algumas ações previstas no orçamento deste órgão, e citou a importância do trabalho conjunto que vem sendo feito pela STTP, SAMU e Corpo de Bombeiros, no atendimento a ocorrências de acidentes de trânsito. Esse trabalho facilita o planejamento e ajuda na identificação dos lugares de maior ocorrência de acidentes, e que precisam de maior atenção.

O secretário de Finanças, Gustavo Braga, falou sobre a importância do trabalho de planejamento que vem sendo feito junto às Secretarias, e cita algumas ações e direcionamentos da gestão que geraram economia, como a emissão do IPTU exclusivamente por meio digital, reduzindo custos com a impressão e envio dos boletos. Representando a Secretaria de Administração, Lucas Guimarães também citou algumas das principais ações da pasta e se colocou disponível para o diálogo.

Após a fala dos secretários municipais, representantes da sociedade civil, a exemplo de integrantes do Orçamento Participativo (OP) e da Ocupação Luiz Gomes – que acompanharam a discussão e cobraram o acesso a moradia -, destacaram algumas demandas da população que precisam estar previstas no orçamento público do município, a exemplo da realização de formações para a equipe do Orçamento Participativo; colocação de quebra-molas; retomada da circulação das linhas de ônibus na frota e horários de antes da pandemia, favorecendo os trabalhadores e estudantes que estão voltando as aulas; garantia de moradia para as famílias em maior vulnerabilidade social; construção de sede para SAB’s; reabertura de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, entre outras demandas.

Após essas pontuações, os secretários tiveram a oportunidade de esclarecer algumas das dúvidas citadas e falar sobre a possibilidade ou não de atender as demandas apresentadas pela população. Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Waldeny Santana, agradeceu a presença de todos e deixou o convite para que acompanhem a audiência de amanhã, que deve debater o orçamento referente ao IPSEM, AMDE, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Urbema e Secretaria de Obras (Secob).

As audiências públicas para debater a LOA 2022 e PPA, continuam até a próxima sexta-feira (19), tendo início sempre a partir das 14h, com transmissão ao vivo no canal do www.youtube.com/camaracgoficial.

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Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma sessão especial comemorativa dos 60 anos da Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, com a entrega de Medalha de Honra ao Mérito.

A propositura dos vereadores Marinaldo Cardoso e Alcindor Vilarim datada de 2019, por conta da pandemia, somente agora está sendo realizada.

A Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, fundada em 22 de agosto de 1959 por Boanerges Emerenciano e outros profissionais da época.

Posteriormente grandes baluartes representando a categoria presidiram a associação, como o professor Humberto de Castro e o técnico em Contabilidade, Antenor Loureiro.

A mesa foi formada por Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação. Cícero Neves – vice-presidente, Carlos Ronaldo Porto, Enio do Nascimento Melo – contador, Antônio Andrade – presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Jean Pinheiro, José Luiz de Souza – contador da AMDE.

JUSTIFICATIVA

O presidente Marinaldo Cardoso iniciou a sua fala, informando que a entrega da medalha deveria ser há dois anos, mas que infelizmente com os decretos sanitários não foi possível, e que só agora está sendo feita.

Parabenizou Vânia Vilma, a primeira mulher a presidir a Associação. Falou do trabalho da entidade de Campina Grande há 62 anos, e que se sente honrado pela oportunidade de prestar esta homenagem.

Ele falou que em 1995, o contador Edson Alves de Araújo reativou a Associação assumindo a presidência, dando prosseguimento a sua gestão. Registrou os ex-presidentes José Cleomar de Souza e Carlos Ronaldo Porto de Oliveira. Em 2014, após três anos de inatividade o Contador Cicero Jose das Neves Neto, foi eleito presidente da associação que atualmente tem em seu quadro social mais de duas centenas de sócios.

Após este crescimento representativo, a Associação passou a ser reconhecida junto aos órgãos municipais, estadual e federal e a outras entidades de classe.

Marinaldo Cardoso parabenizou os contabilistas. Ênio Melo que recebeu a honraria em nome da Associação.

Ênio Melo disse da sua satisfação em estar na “Casa de Félix Araújo”, para receber a Medalha em nome da Associação Profissional dos Contabilistas. Saudou a todos os contadores e agradeceu a presença dos vereadores e vereadoras.

Ele lembrou a luta dos contadores, da Escola Politécnica, do saudoso Edvaldo de Souza do Ó, da Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB, com a criação dos cursos de Ciências Contábeis e Administração.

Disse ainda que participa do Conselho Regional de Contabilista de Pernambuco. E aconselhou que os colegas devem continuar estudando muito para o cumprimento da missão do contador e contabilista.

Carlos Ronaldo Porto, disse que o momento é ímpar e que esta data nasceu numa conversa com Marinaldo Cardoso, falou que a entidade teve os seus altos e baixos e hoje se sentia contemplado com a honraria da associação.

Parabenizou a Câmara pela honraria e lembrou os profissionais para serem éticos com a Lei que exige de todos.

Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, afirmou que a Câmara está muito feliz com a propositura. “Quem tem longevidade recebe nosso respeito. O contador cuida do sistema financeiro de uma empresa e de uma pessoa. O desenvolvimento de uma cidade, de uma empresa depende do contador. Parabéns aos vereadores e aos contabilistas”, finalizou.

Cícero Neves, vice-presidente da Associação dosCcontabilistas, apresentou o Livro que conta a história da entidade, ele leu a Ata do dia 22 de agosto de 1959, que criou a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, tendo como primeiro presidente Boanerges Emerenciano. Disse que Ênio esteve ao lado dos presidentes, um decano da Associação.

O vereador Pimentel Filho (PSD), disse que ser contador é muito mais que lidar com números, a atuação é fundamental e imprescindível, é uma peça fundamental para detectar a corrupção. A vida da Associação vai perdurar por muitos e muitos anos. Ele parabenizou os contadores, que são peças fundamentais da transparência.

José Luiz de Souza, representante da AMDE, destacou a relevância da Associação e a importância do contador no Setor Público e Setor Eleitoral (a partir de 2021) e que a Medalha de Honra ao Mérito é oportuna e merecida e parabenizou a todos.

Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação, falou da sua emoção e felicidade, numa Casa com muita representatividade feminina. “Agradeço a todos os vereadores e vereadoras”, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e disse que a CASA está à disposição da Associação.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

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A 108ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (16), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinaldo Cardoso informou que os vereadores inscritos no pequeno e grande expediente declinaram das participações para a realização de uma Tribuna Livre com Lucílio José dos Santos, da Gerência do Regional da Borborema – Cagepa.

Lucílio iniciou a sua fala fazendo uma apresentação das ações, de investimentos e do trabalho da Cagepa em Campina Grande. Informou que o Açude de Boqueirão está com 154 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 33% da capacidade total.

– O sistema normal mês é de 1.200 litros por segundo, no entanto de setembro a janeiro é registrado um maior consumo de água.  A Cagepa atende a 100% da Zona Urbana e na Zona Rural o atendimento é realizado por manobra.

– O abastecimento Rural deve ser diferenciado do Urbano, no entanto em Campina Grande é semelhante.- Os distritos de São José da Mata, Catolé de Boa Vista e Galante sofrem intermitência. Foram implantadas redes nestas regiões, com o objetivo de evitar o sofrimento de continuidade crescente a partir de setembro até janeiro.

A Cagepa fez um reforço no Mutirão, no assentamento Santa Cruz foi implantada uma rede de oito quilômetros e na localidade Caridade está com abastecimento regular.

– Em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, a Cagepa está atendendo as comunidades do Jorge, Jacó e Boa Vista. Em Santo Izidro a rede terá nove quilômetros, com duas estações elevatórias. No que diz respeito ao abastecimento do Estreito até o Distrito de Catolé, será normalizado com a construção da adutora de Catolé de Boa Vista, a ordem de licitação já foi liberada.

ESGOTO

Lucílio esclareceu que a Cagepa está concluindo o esgotamento sanitário de 100% da Vila Cabral de Santa Terezinha; em Galante o esgotamento iniciado há 12 anos, será concluído em parceria com a Secretaria de Obras de Campina Grande. Ele informou ainda que o projeto de esgotamento sanitário do Serrotão e Novo Cruzeiro não interliga a rede já existente.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) indagou a respeito das ruas calçadas sem o esgotamento sanitário, e sobre a situação do Sítio Covão.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou ao gerente da Cagepa as seguintes informações: Esgotamento da rua Belarmino Timóteo, na Palmeira; falta de água no Sítio Zé Velho; Sítio Samambaia; as bocas de lobos e a situação do abastecimento no Aluízio Campos.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou informações sobre: falta constante de água nos bairros da cidade e quais os motivos constantes de falta d’ água, além dos projetos de revitalização do Açude Velho; remendos dos asfaltos; situação dos sítios: Logradouro 1 e Capim Grande e quais as obrigações da Cagepa e da Prefeitura no município.

O Gerente da Cagepa, informou que os estudos a respeito do Sítio Covão já foram finalizados, e que a Cagepa não abastece comunidades através de carros-pipa, quem faz isto é a Prefeitura, e que vai verificar o problema da Rua Belarmino Timóteo; no Zé Velho será construída uma rede, saindo da Volvo. Ele disse que a rede de extensão do Samambaia foi concluída e que está fazendo o levantamento das tampas de bocas de lobo.

Sobre o Aluízio Campos, tem duas estações elevatórias e que não tem reclamações, e que a rede para Campina Grande vai receber reforço. Lamentou que na zona rural a locação das casas é muito difusa. Confirmou os problemas no abastecimento de Estreito, Lucas, Aragão e Campo de Boi.

O gerente Lucílio,  reconheceu que a Cagepa errou quando desligou a água por 30 horas.

Por conta do tempo exíguo a Tribuna Livre foi encerrada, sendo agendada uma Audiência Pública na próxima semana para a continuação dos debates a respeito da Cagepa.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a partir das 9h30, em formato híbrido e pediu aos vereadores a permanência para participarem da sessão especial de entrega da Medalha de Mérito Municipal a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande.

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Começam na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas da LOA 2022 – Lei Orçamentária Anual e o PPL – Plano Plurianual

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e o Plano Plurianual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14h, e seguirão até 19 de novembro.

Participam nesta tarde, os representantes da STTP – Superintendência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria de Finanças – SEFIN, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores supera marcas de presença, prestígio e voz na bancada federal em Brasília. Grande parte dos vereadores se encontra na Capital Federal, junto à bancada federal da Paraíba, Ministérios e outros órgão da administração pública federal, em busca de recursos para Campina Grande e região, na pasta levaram como principal bandeira, a duplicação da BR-230 iniciando da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) da Casa de Félix Araújo não foi realizada. O retorno das atividades acontecerá na próxima terça-feira (16), já com a volta dos parlamentares da Capital do Brasil. A CMCG vai iniciar os debates a respeito da LOA e do PPA – 2022.

A Lei do Orçamento Anual – LOA, é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.

Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

 O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.

A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

A Lei Orçamentária Anual (a LOA) define os recursos necessários para as ações da LDO. Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Pluri Anual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14hs, e seguirão até 19 de novembro.

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (10), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 106ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 parlamentares.

Durante os trabalhos os vereadores debateram os problemas relacionados à prestação de serviços à população campinense por parte da Cagepa, e aprovaram requerimentos, atas e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez, fez a sua prestação de contas. Falou da sua grata surpresa em saber da concretização de parceria entre a Secretaria Nacional da Família com a Universidade Federal de Campina Grande, que vai destinar R$ 350 mil para o Projeto Famílias Fortes, o que vai fortalecer ainda mais o Projeto em Campina Grande. Agradeceu ao deputado federal Pedro Cunha Lima, que destinou R$ 320 mil ao projeto. Ele informou ainda que o projeto foi implantado e ampliado no Pedregal.

O vereador disse que esta é uma conquista do Governo Bruno, do nosso trabalho e das articuladoras do Programa. Ele também parabenizou o prefeito pela realização do ‘Campina Bem Cuidada’, com uma série de ações nos bairros da cidade.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), agradeceu a Secretaria de Assistência Social pelo trabalho que vem desenvolvendo em Campina Grande, e ao Prefeito por ter sancionado o Decreto 2.631 que criou o Fundo Municipal que vai viabilizar políticas públicas para os idosos, e possibilidade da criação de novos Centros de Convivência do Idoso. E fez o registro do aniversário de Índio (Josenildo Costa). 

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Pedro Amaral, que era funcionário da STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Saulo Noronha (SD), usou a Tribuna para falar da qualidade dos serviços prestados à Campina Grande pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. – Empresa que já recebeu milhões em empréstimos para melhoria e que não chega com eficiência a população – destacou.

O vereador lembrou que o então prefeito Newton Rique, passou a concessão da SANESA para o Estado, isto há quase 50 anos. No ano passado foi feita uma tratativa, mas que não se sabe muito a respeito.

– A gente vê muitos remendos feitos pela Cagepa nos asfaltos novos. Vou só citar o descaso no Bairro da Palmeira. Recebi uma conta no valor de R$ 3 mil, pedi uma vistoria, foram lá e arrancaram o hidrômetro – frisou.

Ele disse ainda que já fez solicitação a Cagepa para resolver um problema de um esgoto a céu aberto na Rua Belarmino Timóteo, na Palmeira e nada foi resolvido. A comunidade cobra do vereador. Mais uma vez vou solicitar uma solução para este problema, através de um requerimento.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), se acostou as palavras de Saulo Noronha e lembrou a questão das bocas de lobo, e da taxa comercial cobrada pela Cagepa no valor de R$ 150,00, enquanto o pessoal do MEI paga R$ 61,00 de imposto por mês e ter que pagar a Cagepa mais que o dobro, o que não é justo, de acordo com o vereador.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), de Brasília, falou a respeito da força tarefa formada por vereadores e pelo deputado estadual, Tovar Correia Lima, como resultado do Ato realizado na FIEP pela duplicação da BR-230.

De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso, a CMCG está representada por, Carol Gomes, Valéria Aragão, Sargento Neto e Olímpio Oliveira, que se integra hoje à equipe.

A força tarefa está cumprindo uma extensa agenda de visitas. Os pleitos já foram apresentados aos deputados federais Damião Feliciano, Wilson Santiago, Rui Carneiro, Efraim Filho e Edna Wandeley. Nesta tarde os vereadores participaram de um encontro com a bancada Federal da Paraíba. A CMCG é uma referência no cenário nacional pela realização do evento na FIEP, na luta pela duplicação da BR-230.

O vereador Marinaldo disse que a vitória será de todos e parabenizou Rubens Nascimento pela referência ao evento, na sessão de ontem. Ele informou ainda que os parlamentares vão participar de uma audiência com o dirigente do DNIT.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), iniciou a sua fala pedindo ao presidente da sessão, a inclusão de um requerimento para a realização de uma sessão solene, na próxima sexta-feira (12), pelos 50 anos da Igreja Tabernáculo, e lembrou dos cuidados que a Igreja Verbo da Vida, teve com os vereadores durante sessão naquela igreja.

Ele também falou a respeito da Cagepa, do convite feito a direção da companhia em Campina Grande para uma audiência pública, e que não obteve nenhuma resposta.

Defendeu a criação de uma Agência de Regulação dos Serviços Públicos, e que os serviços prestados pela Cagepa são de péssima qualidade. – A falta de água traz prejuízo para a população, a destruição do asfalto nas ruas da cidade. Precisamos da resposta da senhora Cagepa – frisou.

O vereador Janduy Ferreira fez um aparte e disse que são muitas as demandas apresentadas neste contexto, e que os problemas com a Cagepa são inúmeros, citou o exemplo do Jardim Vitória que sofre diariamente com a falta de água.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), disse que falou com o gerente da Cagepa em Campina Grande e que ele disse não poder comparecer à Casa Legislativa porque está em uma atividade no Alto Sertão, mas se colocou à disposição para estar presente na próxima terça-feira para que ele possa fazer os informes da Cagepa.

O vereador Pimentel Filho – PSD – disse que ontem esteve no IPSEM para se informar a respeito do projeto de lei referente à reforma da previdência municipal, e reforçou as suas preocupações referentes apenas à segurança do servidor.

Fez referência ao artigo 13º que fala sobre os prazos, dizendo que o servidor automaticamente ingressa no plano e que após 90 dias, o servidor pode optar por sair do plano, mas acha necessário que o servidor seja informado 30 dias antes que o prazo de 90 dias está se exaurindo. O outro ponto é referente ao direito constitucional da CASA de fiscalizar, dizendo que o plano informa a todas as prefeituras a respeito de atrasos de pagamento das prefeituras incluídas no plano, e o vereador disse que acha necessário que a Câmara também seja informada a respeito desses atrasos.

O vereador Waldeny Santana (DEM) informou que no caso de fiscalização o fundo de previdência é fiscalizado pela PREVIC, órgão de sistema financeiro bancário que faz esse acompanhamento. E com relação aos pontos afirmativos, eles podem sugerir que através de um informativo, seja feita a comunicação do período de carência, período de saída e demais informações.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Vinte requerimentos foram aprovados, incluindo um requerimento de urgência solicitando a tramitação do Projeto de lei de nº 577/2021 e o projeto de emenda à lei orgânica do município de nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo.

Inicialmente, com a apreciação dos requerimentos, o vereador Janduy Ferreira fez destaque ao requerimento de número 4.220/2021, de autoria de Alexandre Pereira, requerendo voto de aplausos à Coordenadora do Centro de Zoonoses, Aretusa Nascimento, pelo Dia D da vacinação antirrábica que imunizou mais de 50 animais.

O vereador registrou que outubro é o mês em que se comemora o Dia Internacional dos animais, e que foram realizadas ações que se estendem até o dia 13 de novembro, como a vacinação antirrábica. Parabenizou a coordenadora Aretuza e os serviços realizados pelo Centro de Zoonoses, solicitando subscrição no voto de aplausos.

Também tiveram requerimentos de votos de aplausos de nº 4251/2021 de autoria da vereadora Carol Gomes, ao Projeto Campina Social Play desenvolvido pelas secretarias SECTI e SEMAS e requerimento de nº 4279/2021 de autoria do Pr. Luciano Breno, enviando votos de aplausos à cidade de Campina Grande pela conquista do título internacional de Cidade Criativa da UNESCO.

Em seguida, foi lido e apreciado o requerimento de urgência de nº 4.320, para apreciação e votação dos projetos: projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do município em Campina Grande, de acordo com a emenda constitucional nº 103 do ano de 2019 e o projeto de lei de nº 577/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campina Grande, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votou contrária ao requerimento de urgência.

Em discussão dos projetos, o vereador Waldeny informou que as pautas citadas pelo vereador Pimentel foram apresentadas ao projeto como emendas, mas as emendas foram rejeitadas por maioria. E justificou que são solicitações possíveis de serem sanadas, sem a apresentação de emendas, pois existe o fundo de previdência complementar que já é fiscalizado por um órgão competente e que são obrigados a informar aos servidores os pontos solicitados pelo vereador Pimentel Filho.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) disse que o debate foi realizado amplamente no dia de ontem com as partes interessadas e que o colega já tem informações a respeito do projeto, encaminhando a bancada para votação e aprovação do projeto.

A vereadora Dona Fátima (PODE) e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votaram em contrário, mas o projeto foi aprovado por maioria.

A vereadora Jô Oliveira registrou que mais uma vez o projeto de nº 577/2021 chega com menos de uma semana para apreciação da Casa e que considera que a matéria precisa de um tempo hábil para o debate com as pessoas que possam vir a ser afetadas após a adesão do regime de previdência complementar. Também falou que mesmo após o diálogo com o IPSEM, as pessoas ainda estão com dúvidas e apontamentos, e disse que o SINTAB ainda iria apresentar alguns pontos para que pudessem ser considerados pela CASA, uma vez que ficou no entendimento que o projeto seria votado no dia de amanhã.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que a iniciativa segue minutas do que foi apresentado para os municípios de todo o país e que as reformas são necessárias no aspecto de proteger o servidor, para não ‘quebrar’ o Instituto de Previdência. Reforçou que a defesa do servidor também é feita pelos vereadores, pelo Prefeito e pelo Instituto.

O vereador Waldeny Santana (DEM), deixou claro que o Regime de Previdência Complementar não é obrigatório, e sim optativo. Disse que tem pouco mais de 190 servidores enquadrados nessa situação e que terão a opção ou não a aderir a PREVIC, previdência complementar.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) na segunda votação, também fez justificativa no seu voto contrário em relação ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, dizendo que o mesmo trata do regime próprio de previdência, e que no dia de ontem, o IPSEM disse que não haveria necessidade de urgência, podendo haver mais tempo para discussão, além disso, o projeto não foi citado e discutido de forma ampla na oportunidade do dia de ontem.

O vereador Waldeny Santana (DEM), solicitou apontamentos e correções para serem feitas, mas que não existem correções. Disse que é adepto ao regime complementar, e que as consequências da não aprovação dessa matéria, prejudicaria não somente ao servidor e ao Instituto, mas também aos serviços de saúde, de educação, entre outros.

Disse também que o poder executivo foi muito específico quando citou o art. 167 que diz que ‘’são vedadas a transferência de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela união, e a concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência social’’ e o parágrafo 14 do art. 40 da constituição que diz que ‘’a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituíram por lei, de iniciativa do respectivo poder executivo municipal, regime de previdência complementar para servidores públicos, ocupante de cargo efetivo, observando o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, para o valor das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social’’.

Para explicações, o vereador disse que os dois artigos citados não têm condições de pagar o complemento, e que essas pessoas para manterem, precisam fazer uma contribuição. Acrescentou que um servidor do banco do Brasil, juntando os benefícios, ganham em torno de 6 mil reais, para manter esse salário e não perder os benefícios, precisa aderir ao regime de previdência complementar do instituto do banco do Brasil e a PREVIC. ‘’O servidor municipal não será prejudicado com a aprovação do regime de previdência complementar. A parte mais polêmica, que tem relação com a mudança de alíquota, já foi aprovada em 2019’’ – frisou.

Para concluir, disse que foi aprovado no dia de ontem a PEC dos precatórios, e aqueles que na pandemia bradavam que não precisavam respeitar o teto de gastos, agora são responsáveis.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou que fossem transmitidas as ponderações técnicas realizadas pelo IPSEM, que se encontra disponibilizada na íntegra, na transmissão da TV Câmara, nas plataformas do youtube e facebook e no site oficial da Câmara Municipal. Sendo assim, em primeira e segunda votação os projetos foram aprovados por maioria.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG