Na manhã desta quinta-feira (9), foi realizada a 118ª sessão ordinária em formato híbrido, secretariado pelo vereador Rubens Nascimento (DEM), com a participação de 20 parlamentares e presidida pelos vereadores Waldeny Santana (DEM) e Marinaldo Cardoso (Republicano).

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) iniciou a sua fala saudando os agentes da STTP que estavam presentes na CASA e disse da sua indignação desde 2019, no que diz respeito a fiação das empresas de telecomunicação nos postes de iluminação pública e que ninguém faz nada.

Lembrou uma Lei de sua autoria que regulariza esta situação. Mostrou uma foto para comprovar a sua denúncia e que cabe à concessionária de energia.

Rostand Paraíba (PP), usou a Tribuna para falar de vacinação, e que é o melhor produto para salvar vidas. “A vacina é eficaz e que neste sábado e domingo (11 e 12) será realizado o Mutirão de Vacinação, parceria entre Estado e Município”.

No que diz respeito ao passaporte nas viagens internacionais, disse que o controle deve ser feito pelo País de origem nos aeroportos.

Pimentel Filho (PSD) disse que vai solicitar uma audiência com a STTP e vai solicitar ao órgão que os motoristas de aplicativo e taxistas possam estacionar na frente da Catedral, para deixar ou buscar a população que frequenta a igreja. Também falou da necessidade de sinalização, semáforo ou lombada eletrônica no cruzamento da Rua Jabuticabeira com a Rua das Umburanas, pois o local tem sido foco de acidentes de trânsito.

Além disso, parabenizou o Bispo Dom Dulcênio pelo encerramento da festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição que ocorreu no dia 8 de dezembro.

Nesta temática dos transportes e da Igreja Católica, a vereadora Jô Oliveira acrescentou partilhando o relato de uma moradora, que disse não ter conseguido frequentar as missas e os eventos religiosos pela ausência da normalidade das rotas. Ela ressaltou mais uma vez a necessidade de discutir esse tema.

Olímpio Oliveira (PSL) mencionou que no dia de ontem foi surpreendido com uma boa notícia, que agradece a Deus pela atualização, onde demonstra que o Hospital de Clínicas de Campina Grande zera número de pacientes internados com Covid-19. Neste sentido, ele disse não haver necessidade da lei do passaporte da vacina diante de notícias como essa, exceto em locais de extrema aglomeração como shows, clubes e estádios de futebol.

“A gente fica sem entender uma medida tão drástica diante dos resultados que temos, sábado estive no Shopping e saí triste, pois alguns restaurantes fecharam as portas” – ressaltou. Por fim, solicitou que seja revogada a decisão de apresentação da carteira, considerando a necessidade apenas em grandes eventos.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) relembrou o aumento de casos de covid-19 com 100% dos leitos ocupados que a cidade viveu, e na mesma crise, as pessoas passando por necessidades e fome. Disse que para o primeiro problema a vacina tem sido uma solução, sendo responsável pelo Hospital de Clínicas zerar os leitos, além da baixa ocupação no Hospital Pedro I.

Ele informou que o senador Veneziano Vital do Rêgo destinou emenda parlamentar no valor de 1.247.000 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais) para implantação de restaurante popular em Campina Grande. Disse que o Estado precisa de uma contrapartida de 264 mil reais, mas que o dinheiro já está à disposição. “Iremos continuar cobrando da Secretaria de Desenvolvimento Humano e do governador João Azevedo para que se efetive a contrapartida” – destacou.

Waldeny Santana (DEM) solicitou mais uma vez a normalização da distribuição dos medicamentos no CEDMEX, disse que esse é um pleito urgente da população. Além disso, disse estar fazendo parte de grupos de estudos a respeito do ‘passaporte da vacina’ e se posicionou favorável ao Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rubens Nascimento que proíbe a necessidade do passaporte sanitário, acrescentou que essa é uma movimentação ideológica e de controle social.

O vereador Márcio Melo (PSD) disse que está de acordo com o vereador e que se posicionará contra o passaporte sanitário. O vereador Pimentel Filho disse que é contra tudo que é imposto, “me vacinei três vezes e se vier a quarta vou me vacinar, meus filhos foram vacinados e vivemos em um país que tem um conceito de vacina altíssimo, então não cabe esse passaporte” – reforçou.

Rubens Nascimento (DEM) disse que construiu o projeto com o auxílio do Dr. Taiguara Fernandes, um projeto de lei de nº 467, que dispõe da proibição da necessidade de passaporte sanitário. Reforçou que diante do cenário: leitos zerados no Hospital de Clínicas; 2% de ocupação no Hospital Pedro I; 95% da população vacinada; não cabe a determinação. Ainda acrescentou que nos bastidores soube que o Governo do Estado irá prolongar os decretos e em janeiro irá estender as razões do passaporte para as igrejas, e se colocou contrário ao controle social.

A vereadora Carol Gomes (PSD) acrescentou que o cenário positivo é fruto e resultado da vacina, também acrescentou que o país conta com um ótimo Programa Nacional de Imunização. “É necessário a conscientização da população. É preciso dar voz aos estudiosos sobre o que eles pensam sobre isso” – disse a vereadora. Finalizou falando também que a saúde e a economia não se opõem uma à outra e que acha necessário que levem para a CASA as autoridades sanitárias para dialogar sobre o tema.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), em formato híbrida, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 117ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, secretariada pelo vereador Waldeny Santana (DEM).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinado informou da realização de uma Tribuna Livre solicitada pelo Fórum Nacional do Forró de Raiz por meio do vereador Olímpio Oliveira (PSL), e solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José de Oliveira dos Santos (Dedé do veterano).

PEQUENO EXPEDIENTE:

Waldeny Santana (DEM) falou sobre a sua visita que fez ao Distrito dos Mecânicos, e que a população solicita melhorias na iluminação pública, além de investimentos na sinalização para melhorar a ambiência dos negócios. Ele também falou a respeito dos problemas de falta de medicamentos para cardíacos no Cedmex em Campina Grande e fez um pedido aos colegas da oposição, para auxiliar com a solução deste problema.  Por fim, citou o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, que poderia ser um novo shopping e gerar renda e trabalho para a população campinense, ‘o local precisa apenas de gestão, sem custos para os cofres públicos’ – finalizou.

Rostand PB (PP) disse da sua tristeza pelo falecimento de Dedé das ‘Malvinas do Veterano’. Também mencionou a audiência que ocorreu na última quinta-feira, ressaltando a presença das autoridades municipais e do governo do Estado. O vereador reivindicou a realização de um ‘‘mutirão de vacinas’’ e disse que o governo do estado já marcou a data do mutirão que acontecerá nos dias 11 e 12 ‘‘Dia D de Vacinação contra a COVID-19”.

Janduy Ferreira (PSD) – Parabenizou o seu pai que completa no dia de hoje 88 anos de idade. Falou também sobre a sua participação na reunião com a URBEMA e a SEPLAN, onde trataram de assuntos muito importantes para a cidade, principalmente o Canal de Bodocongó. O vereador disse que a obra se estenderá nos próximos meses até a ponte do Cruzeiro, sendo essa o início da sua terceira etapa, incluindo também pavimentação das ruas, iluminação e mureta nas laterais.

GRANDE EXPEDIENTE

Rubens Nascimento (DEM) – mencionou a nova Lei aprovada pelo governo do Estado, de nº 41.979/2021 que regulamenta a lei que trata a respeito do ‘passaporte da vacina’. Primeiramente ele comentou que a vacina não é obrigatória, que faz parte de um campo facultativo e que 94% da população de Campina Grande já está vacinada. Também falou que estão diminuindo o número de internações como visto no extrato da saúde de ontem, que continha cinco pessoas internadas.

Em seguida, ponderou ao governador que se trabalhe na conscientização das pessoas, pois diante dessa obrigatoriedade e da necessidade da fiscalização, ele citou alguns transtornos que presenciou na organização logística. Disse que no maior Shopping da cidade, ocorreram tumultos, aglomerações e constrangimentos. Também informou que dois profissionais da segurança foram deslocados para esta fiscalização, sem quem sabe ter um treinamento ou qualificação.

O segundo tema trazido pelo vereador foi a respeito do estacionamento também do Shopping, o qual ele fala sobre as informações do tempo de tolerância sem o pagamento da taxa, que não estão claras para o consumidor. Ele disse considerar uma ambiência de má fé quando não se expõe de maneira adequada para a população.

Alexandre Pereira (PSD) – falou sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação, se referindo a isso como ferramenta de controle social. Ele também tratou sobre a audiência que ocorreu na última quinta-feira, agradecendo as presenças dos vereadores Saulo Noronha, Rubens Nascimento, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Márcio Melo, Rostand Paraíba, Dona Fátima, Valéria Aragão, Pimentel Filho e Anderson Almeida, e que para ele, o mais impressionante é que o Hospital Alcides Carneiro (HU) custa aos cofres públicos 189 milhões/ano. “Um elefante branco adormecido que não está fazendo o seu papel” – ressaltou. Além disso, informou que gravou toda a sessão e que tudo vai ser encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos responsáveis.

Pimentel Filho (PSD) – tratou de alguns temas, o primeiro deles foi sobre a festa da padroeira de Campina Grande, que iniciou no dia 29 de novembro e termina neste 8 de dezembro e que as pessoas começaram a reclamar a respeito dos fogos. Ele disse que esse evento é uma tradição de mais de 200 anos e que as pessoas não se incomodam com os fogos que acontecem no São João. “Para as festas do mundo não se incomodam, mas com as tradições religiosas se incomodam” – disse.

Também falou a respeito da ideologia de gênero, retratando o ensaio fotográfico elaborado pelo embaixador da causa LGBT da ONU, travestido de Virgem Maria trans e abraçado com um senhor travestido de José. ‘Esse ensaio fotográfico deturpa a imagem de Maria, fere a crença de milhões de cristãos católicos e até de protestantes’ – ressaltou. Disse também que eles foram desafiados a zombar de Maomé.

Também mencionou o projeto de lei de duas vereadoras do PSOL, que prevê prioridade na contratação de menor aprendiz, a adolescentes que tenham cometido ato infracional ou algum crime e que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Segundo o vereador isso é um incentivo aos jovens a criminalidade.

Na sessão de hoje, a CMCG aprovou 27 requerimentos.

TRIBUNA LIVRE

O coordenador Municipal do Fórum Nacional do Forró de Raiz, Alfranque Amaral da Silva participou da Tribuna Livre.

Na Tribuna ele falou sobre o recebimento do Registro do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil que acontecerá na cidade de João Pessoa no Centro Cultural, no dia 13 a 18 de dezembro, e que na ocasião o Fórum Nacional se tornará Internacional e irá protocolar a solicitação do registro das matrizes do forró como Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, para que o forró se torne patrimônio mundial. Além disso, na sua explanação, ele falou sobre o surgimento do fórum, que aconteceu em 2009 com a produtora cultural Joana Alves, também criadora da Associação Balaio do Nordeste.

S

obre o Fórum, ele destacou os eventos em alguns lugares do Brasil, inclusive em Campina Grande, na Vila do Artesão, com a presença de políticos e autoridades, eles expuseram alguns pedidos. Uma das solicitações foi a proposição do teto mínimo de três mil reais e máximo de 200 mil reais de cachê para contratação de trios de forró no São João, porém tal pleito não foi aceito.

Ele também fez toda a exposição dos custos e retornos financeiros do Maior São João do Mundo para a cidade de Campina Grande, com retorno de 300 milhões de reais, mostrando que o forró e o evento contribuem fortemente com o PIB da cidade, mas que não existe uma contrapartida justa por parte da prefeitura para os forrozeiros e músicos de Campina Grande.

Sobre o recebimento do registro, ele disse que aparentemente é apenas a entrega de um papel, mas que eles irão utilizar para desenvolver e propor políticas públicas para gerar recursos e promover o forró na cidade.

Nesse sentido, expôs diversas leis que já existem no país tratando desse fortalecimento cultural e informou que protocolou uma lei de nº 643/2021 intitulada de “Lei Genival Lacerda”.  A lei estabelece que 60% dos recursos destinados e/ou captados para contratações em eventos culturais, sejam para contratações de profissionais que expressem e valorizem a cultura de Campina Grande, da Paraíba regional e/ou nordestina, e que 30% dos recursos destinados para a contratação de artistas sejam utilizados para a contratação de artistas residentes e/ou com escritórios de representação em Campina Grande.

Por fim, expôs um vídeo de uma cantora mirim que faz um convite para a cerimônia de entrega do Registro do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Pimentel Filho (PSD) reforçou que a cidade ganha muito com o Maior São João do Mundo, sendo atrativo de empresas, de indústrias, e que quando foi comemorado o dia do músico, o assunto também foi debatido. ‘O que se paga a um trio de forró para tocar numa Ilha daquela é degradante. Tem bandas que não dá para pagar os integrantes’’ – reforçou.

Falou sobre a Lei de sua autoria que obriga que no palco principal do Maior São João do Mundo, para cada contratação de um músico de fora, um músico regional deve abrir o show. “Aqui, por ser o Maior São João do Mundo, deve ter escolas de músicas, incentivo à cultura, com encontro nacional sobre forró. Precisa trabalhar essa questão” – frisou.

Relembrou também que promoveu a festa no Sítio do Galante e que foi o maior sucesso, que só depois a prefeitura criou a festa no trem e no distrito de Galante.

Olímpio Oliveira (PSL) agradeceu ao professor Alfranque e falou sobre a lei protocolada (nº 643). Disse que a lei promove a preservação da música popular brasileira e que se sente muito honrado de participar da luta pelo reconhecimento do forró de raiz como patrimônio cultural do Brasil. Disse também que a CASA sempre estará dando apoio a essas iniciativas e também ressaltou o trabalho realizado pelo vereador Anderson Almeida que é um incentivador da cultura popular, promovendo inclusive ‘’lives’’ para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos músicos durante a pandemia. “É um sentimento da CASA de apoiar essa luta que já se mostra vitoriosa” – finalizou.

Anderson Almeida (PODE) disse que teve acesso ao projeto de lei no dia de ontem, e que é mais uma lei que chega para reforçar a pauta. “Essa é uma solicitação geral da cultura” – destacou. Ressaltou também que a cidade de Campina Grande possui diversos músicos, e que essa luta é um sentimento da CASA. Relembrou a orientação do vereador Pimentel, para se fazer um compilado dos projetos já existentes nessa temática, apresentar e dialogar com os músicos, além de cobrar da legislação que as leis sejam efetivadas. “A gente se compromete mais uma vez e juntos iremos fazer um destino diferente” – reforçou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (2), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Grande, sobre as Regulações do Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Participaram da audiência: Carolina Lucena – Gerente Executiva de Regulação do Estado, representando o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros; Gilney Porto – Secretário de Saúde de Campina Grande; João Nogueira – coordenador de regulação de leitos e ambulatórios da Secretaria de Saúde; Mário de Oliveira Filho, superintende do HU; Renê Linton – Diretor Administrativo do Hospital Pedro I; Felipe Gadelha – Consultor Financeiro e representante do Hospital João XXIII; Adriana Amorim – Promotora de Justiça da Saúde; e Marcílio Correia – Diretor da UPA Dinamérica.

JUSTIFICATIVA

Alexandre Pereira (PSD) autor da propositura, fez uma saudação a todos presentes, e ressaltou que há alguns meses já vem discutindo a temática na Casa Legislativa. Disse que em comitiva juntamente com a Comissão de Saúde da CASA, já realizou visitas nesses hospitais em busca de respostas.

Também disse que vem acompanhando pelas redes sociais, rádios e TV, os pedidos da população a respeito de regulação de leitos nos ambulatórios nas unidades hospitalares tratadas na respectiva audiência. Disse que esteve no HU, há mais de dois meses, e de “lá para cá nada mudou e nada melhorou” – frisou.

Ressaltou que é importante o sistema de regulação, mas que esse sistema tem causado problemas, principalmente para as pessoas mais pobres. “Onde está a culpa nessas regulações, quem é que sabe que o leito existe ou não, quem pode nos dizer? Por e-mail diz que não há vagas, e fica por isso mesmo? ” – Questionou.

O vereador também fez menção de pessoas que estão aguardando regulação, e contou um caso de um paciente que teve que ser entubado na própria UPA, por falta de regulação.

Carolina Lucena – Gerente Executiva de Regulação do Estado – Falou sobre como o sistema da regulação do Estado e de como acontece, disse que o governo estadual avançou na parte laboratorial e também em relação aos atendimentos da covid-19. Em relação a ambos os hospitais da audiência, disse que o Estado não tem o quantitativo de leitos, que esse é de responsabilidade da regulação via complexo municipal.

Falou também sobre o investimento do governo em hemodinâmica, tomógrafo, e vídeo laparoscópico, para poder aumentar essa oferta em Campina Grande e toda a região do 2ª macro, além de atender os pacientes do Sertão.

Gilney Porto – Secretário de Saúde de Campina Grande – Disse que no ano de 2020 a saúde praticamente parou, e que por esse motivo, as patologias que foram esquecidas, foram tratadas no ano de 2021, sendo mais uma vez um momento ruim da pandemia nos primeiros 6 meses do ano.

Também mencionou que na primeira gestão do prefeito Bruno, houve aumento no atendimento ao covid-19, no atendimento de alta complexidade, com ampliação de leitos de UTI (Hospital Edgley), leitos para idosos (Hospital Edgley), leitos para hemodiálise, e ampliação de hemodiálise também nas UPA’s. Além disso, fez uma explicação sobre como ocorre a regulação no município e que em relação aos Hospitais HU e João XXIII Campina faz apenas a gestão, não faz a regulação. O secretário ainda fez um pedido para que o HU realize a regulação durante 24h.

Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário – Mencionou a importância da regulação, trouxe dados acerca do Hospital HU, disse que é um hospital de 40 unidades no Brasil fazendo parte da Rede Ebserh e fez explicações das diretrizes do hospital. Também informou que hoje disponibilizam 161 leitos ao SUS, sendo 100% SUS, e que não existe nenhum leito que não seja ofertado. Explicou que os leitos são 100% regulado conforme contratualização com a gestão municipal.

O superintendente citou que existe um problema crônico: absenteísmo da ordem de 47,76% – tem toda infraestrutura, salas, materiais, médicos, mas que, por exemplo, apresentou 471 solicitações de regulações, com apenas 103 que foram concretizadas. Disse que a razão são as regulações que não tinham nada a ver com o perfil assistencial do HU.

Além disso, disse que o principal ponto são os aspectos da atuação fragmentados na rede de atenção à saúde, isolados e não comunicantes. ‘’É preciso ter um modelo e aplicá-lo onde a atenção primária centralize todos os aspectos com o objetivo de coordenar os fluxos e contrafluxos” – disse. Como solução ele disse que é preciso um esforço organizado nas redes temáticas de saúde promovendo a suficiência de rede de atendimento.

PERGUNTAS DOS VEREADORES E DA PROMOTORA

Alexandre Pereira (PSD) citou alguns casos que chegaram até ele, mencionou que teve conhecimento sobre leitos vazios no Hospital Universitário, enquanto as pessoas solicitavam leitos e o hospital dizia que não havia vagas. Disse ainda que uma senhora se encontra em casa, padecendo com sua doença, enquanto que ambos os hospitais diziam não ter vaga. O vereador também questionou qual é o orçamento do HU/ano oriundos da prefeitura e/ou do estado.

Pimentel Filho (PSD) também falou sobre um paciente que necessitava da colocação de um marca-passo e no João XXIII dizia que não fazia o serviço porque a Prefeitura não autoriza. Fez menção em relação ao que foi dito pelo diretor sobre as “471 solicitações de regulações, mas que apenas 103 foram concretizadas”, e questionou se o paciente que ele citou que está na UPA com Cirrose, também se enquadra nessa ausência de especialidade.

Márcio Melo (PSD) solicitou o valor do orçamento do HU e o orçamento repassado pela prefeitura e pelo governo do estado, disse que não entende a demora se existe leitos disponíveis, questionou qual é o critério utilizado para receber os pacientes. Sobre a UPA, o vereador perguntou qual o critério que é utilizado para transferência de pacientes, qual o tempo leva e qual seria a sugestão de melhorias.

Anderson Almeida (PODE) citou que a UPA da Dinamérica e UPA do Alto Branco são as únicas duas portas abertas na cidade, que só tem esses dois locais após a implementação da regulação e que ambas estão superlotadas. O vereador também disse que mais de 17 milhões foram destinados ao João XXIII, através da SAS, (sistema de assistência social), e perguntou se esse valor é suficiente ou não. Também citou os postos de saúde e perguntou porque também não estão funcionando.

Valéria Aragão (PDT) perguntou ao representante do Hospital João XXIII e disse que gostaria de saber o que ocorre quando um paciente que foi tratado no João XXIII e é diagnosticado com a colocação de um marca-passo, para onde ele é destinado. Em relação ao HU, o diretor disse que existe ociosidade, a vereadora perguntou “se tem tanta demanda porque existe essa ociosidade”?

A Dra. Adriana Amorim – Promotora de Justiça da Saúde – Reforçou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que essa é a oportunidade para cobrar e saber como estão sendo feitos os gastos públicos com a saúde. A respeito do sistema de regulação, disse que todo o sistema só vai servir se garantir que a pessoa que está na UPA aguardando a regulação, tenha o amparo das suas necessidades dentro do perfil assistencial. Reforçou que a regulação é fundamental, mas questionou porque o paciente não está conseguindo ter acesso ao serviço.

RESPOSTAS

Carolina Lucena – disse que os hospitais mencionados são contratualizados com o município de Campina Grande, e que o perfil da cardiologia no atendimento do governo do Estado, é atualmente o Hospital Metropolitano.

Gilney Porto – disse que o HU tem que se adequar às diversas problemáticas que podem advir de um paciente, mesmo que o hospital não tenha a especialidade. Em relação à destinação de verbas, disse que não existe um repasse direto para o HU, como existe no João XXIII, esclarecendo que essa verba é cobrada pela Secretaria. Em relação aos plantonistas, e ao covid-19, no Hospital Pedro I, o secretário explicou que durante o período noturno são tratados os pacientes com casos de covid-19 moderados a graves e os sintomas leves sejam atendidos no período diurno para não haver sobrecarga.

A respeito dos leitos do Hospital Metropolitano, a dificuldade de regulação é apenas quando realmente não existe leito disponível. Sobre o repasse do Estado em relação ao tratamento da covid-19, disse que não foi repassado nada para a Secretaria, que os repasses consistem em relação ao SAMU e a farmácia básica no valor de 400 mil/mês.

Em relação ao marca-passo, no Hospital João XXIII, os pacientes são atendidos no hospital, geram essa demanda, e são encaminhados para a secretaria do município para autorização. Ele disse não saber que existe esse problema de ausência de implantação de marca passo e que irá entrar em contato para saber o ocorrido.

Mário de Oliveira Filho – HU – Disse que as UPAS são as unidades básicas de sistema de urgência e emergência, diferentemente do hospital que é eletivo.

O orçamento do HU de 20 milhões, o custeio que é de 32 milhões de reais, num total de 188 milhões, destinados pelo Governo Federal. Em relação à ociosidade, citou o fato de que se ofertam 9.764 consultas e que só são realizadas 5.100 consultas, ‘’é uma capacidade ociosa, e isso se repete também na parte de imagem. Toda estrutura está pronta e isso é um desperdício’’ – informou. Ele disse que para solucionar esse problema, tem que organizar as redes temáticas do município.

Registrou que agora está em fase de teste um equipamento de hemodinâmica que vem ampliar a oferta de exames da parte de angiografia periférica e cardiológica e neurológica, também à população de Campina Grande e da Paraíba. Que o motivo dos leitos vagos é ter pessoas solicitando atendimento, mas sem ser do perfil do hospital.  E questionou, “será que temos uma rede cirúrgica eletiva para atender a demanda’’? Ainda reforçou que ‘’o esforço organizativo não pode ser adiado’’.

SEGUNDA RODADA DE EXPOSIÇÕES

Felipe Gadelha – Agradeceu todas as abordagens do vereador Anderson, respondeu que em relação ao caso onde houve o atendimento e óbito, houve atendimentos em várias unidades de saúde da cidade, mas que se tratava de um problema crônico de um paciente que possivelmente passou por muito tempo com falta de cuidados.

Reforçou também que até agosto desse ano, tudo o que se falava da cidade era covid-19, e que por isso houveram acúmulos de demandas.

Ressaltou também que os vereadores não estão verificando falta de atendimento nas unidades, que são 17 milhões não apenas para a cardiologia, mas para pacientes em diálise, sendo 188 pacientes de hemodiálise que fazem três sessões/semana, resultando 2.500 sessões por mês, sem contar com a cardiologia, e vascular e a clínica geral. “O que está sendo tratado já era o que se previa durante a pandemia, a saúde foi sendo agravada pelos pacientes, com acúmulos das gravidades, e isso modificou as estruturas de vagas” – disse.

Também informou que a negativa do atendimento não é porque o João XXIII não quer receber, mas que é apenas 1,5 milhão e meio por mês para realizar mais de 130 internações/mês, sem mencionar a emergência, laboratório, exames eletivos.

Sobre as regulações, disse que sabe que o processo não é simples, sem contar com os leitos que precisam de manutenção. Pediu aos vereadores que os mesmos direcionam os esforços para o local certo e fez um comparativo com o valor que o HU recebe, com o que o João XXIII recebe. Reforçou dizendo que ‘’17 milhões está longe de custear um hospital, seria um equivalente apenas a uma folha da UPA, é muito importante ter esse entendimento’’.

Carol Gomes (PROS) disse que durante a pandemia se falava muito da força do SUS, mas aqui estamos debatendo o SUS de verdade. ‘A UPA tem o papel de acolher, não é papel da UPA ter leitos para urgência e emergência.

Dona Fátima (PODE) informou que há 16 dias uma paciente está na UPA esperando regulação para uma angiologia, que o HU faz apenas duas por mês. E que a Secretaria de Saúde tem que rever a situação da FAP.

Fabiana Gomes (PSD), perguntou aos participantes da Audiência o que os vereadores poderiam fazer para ajudar? E que é preciso uma mudança drástica na saúde. E que vive pedindo pelo povo. Que as mulheres que sangram precisam de leitos para cirurgia, também falou do gargalo que existe no João XXIII.

Rostand Paraíba (PP) disse que o povo deve ser respeitado e lembrou ao secretário de Saúde, a questão da vacinação contra a covid-19, e fez uma sugestão, que seja realizado o Réveillon da Vacina através da busca ativa.

Rubens Nascimento (DEM), aqui está sendo tratado o SUS real com uma altíssima demanda e problemas de regulação.

Secretário Gilney, “temos um gargalo na cirurgia, de segunda a sexta e custeamos um anestesista para atender no HU”, Ele informou ainda que está em fase de conclusão o bloco cirúrgico do Pedro I e do Hospital Dr. Edgley.

No que diz respeito ao pagamento da FAP está sendo providenciado. Ele solicitou ao Núcleo Interno de Regulação do HU um plantão de 24h. E que o HU não condicione o quadro clínico do paciente, o hospital tem que se adequar para o atendimento.

As UPA’s já têm à disposição máquinas para hemodiálise. Disse que gostou da ideia do Réveillon da Vacina e que vai falar com o prefeito. A UPA dá celeridade aos pacientes, mas enfrenta a burocracia do HU e do João XXIII.

O superintendente do HU informou que o financiamento do Ministério da Saúde é fixo, e no que diz respeito à regulação 24h, está aguardando uma resposta.

A promotora Adriana Amorim disse que a audiência foi muito proveitosa e com transparência e com debates de altíssimo nível.

Alexandre Pereira agradeceu ao representante do Estado, aos dirigentes das UPA’s, ao secretário Gilney e ao doutor Mário do HU e de Felipe do João XXII, disse que o hospital de Traumas tem sido uma referência.

No primeiro semestre deste ano as UPA’s atenderam 30 mil pessoas e no segundo semestre, até novembro, foram 33 mil atendimentos.

Os vereadores juntamente com a Comissão de Saúde vão elaborar um documento com todos os encaminhamentos resultantes da audiência para ser entregue a todos os participantes da Audiência Pública.

O vereador Saulo Noronha encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos e desejando um ótimo final de semana.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (2), a 116ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato remoto, com a participação de 18 parlamentares, foi presidida pelo vereador Saulo Noronha (SD) e secretariada por Rubens Nascimento (DEM), que fez a leitura do expediente do dia e das justificativas de ausência.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre Pereira (PSD), agradeceu aos vereadores no plenário, falou da iluminação natalina e parabenizou os gestores que estão suspendendo a realização das festas de Natal e do Réveillon. Disse também que é favorável a suspensão do carnaval de rua, no entanto defende a realização dos eventos religiosos, cumprindo os protocolos sanitários. Ele destacou a importância do reforço da fé cristã que ajuda o psicológico das pessoas.

Mais uma vez falou a respeito do passaporte de vacina aprovado pelo governador, que é um controle social bem estruturado. Já tinha gente vendendo passaporte numa festa realizada no Conde.

O vereador dividiu o seu tempo com Anderson Almeida (PODE), que usou a Tribuna para falar da solenidade realizada na quarta-feira em Brasília, com a entrega da Comenda de Mérito Judiciário do Trabalho, ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo.

O vereador Sargento Neto (PSD) – Fez agradecimento em público à vereadora Valéria Aragão pela moção de aplausos ao 2º Sargento Josenilda Rodrigues Chaves, que completou seus 30 anos de serviço prestados à Polícia Militar da Paraíba.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Saulo Noronha (SD), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Dedé do Veterano (José Oliveira dos Santos); Anderson Almeida, em memória de Dona Sônia (tia-mãe de Luiz Antônio do Lar do Garoto).

O vereador Pimentel Filho (PSD), agradeceu a Anderson pela informação a respeito da honraria que recebeu do senador Veneziano.

Ele disse que viu uma reportagem de fato que aconteceu no México. Foram presos bispos, padres e pastores, por professarem a lei cristã na defesa da vida e da família.

– Isto está pertinho daqui. Os valores da família devem ser defendidos. Apenas dois veículos de comunicação no Brasil publicaram o material. Existe uma agência de checagem controlada pelas grandes mídias. A democracia está em risco. E o direito à religiosidade? E o direito de professar a nossa fé?  – Destacou o vereador.

O vereador lembrou a aprovação do pastor André Mendonça para o Supremo e solicitou a apresentação de parte do discurso do novo ministro do Supremo. Disse ainda que o Brasil é um país cristão e que a minoria quer tomar de assalto e que a crença do cristão está sendo ameaçada. O vereador Saulo Noronha disse que já se sente representado pelo ministro.

O vereador Sargento Neto (PSD), a respeito do discurso do ministro, disse que foi um testemunho e que toda autoridade é constituída por Deus. “Hoje a Nação comemora e num futuro bem próximo teremos muito mais para comemorar. O ministro é um homem temente a Deus”.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) também tratou do tema sobre a nomeação de André Mendonça, para ministro do Supremo Tribunal da Justiça e parabenizou o vereador Pimentel Filho pelo tema trazido à Tribuna. Ele também ressaltou que existem na Constituição Federal requisitos para que os ministros sejam indicados e foram seguidos esses requisitos.

Além disso, falou sobre alguns parlamentares que quiseram se opor à nomeação do ministro, mas que isso só aconteceu há anos atrás por falta do pleno conhecimento profissional, e não por concepção religiosa individual como se pretendia fazer com o então ministro André Mendonça.

“O interesse do ministro não é estabelecer uma igreja no Supremo, mas atuar em favor das causas públicas e julgando conforme as leis e a Constituição, e em qualquer espaço e em qualquer tempo, na igreja fundamentalmente, e agora no Supremo, sendo cristão, que vai além do ato de ser carimbado de uma atitude religiosa. Ser cristão é o dia-a-dia, é um estilo de vida e não apenas um oportunismo de carimbar rótulos. Oro para que o ministro tenha sabedoria”, afirmou.

O vereador Saulo Noronha colocou as Atas em votação e foram aprovadas por unanimidade. Ele encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (7), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Integrantes da mesa diretora da Câmara Municipal de Campina Grande realizaram uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira, 02. Estiveram no compromisso os vereadores Marinaldo Cardoso, Jô Oliveira e Waldeny Santana.

Segundo Marinaldo, presidente da CMCG, o objetivo foi “aproximar ainda mais a relação, inclusive com o intuito de embasar o planejamento da mesa diretora para o ano que vem”. Ele avaliou a reunião como “bastante produtiva e relevante”.

Waldeny, que é 3° secretário da mesa, por sua vez, ressaltou que o TCE é um órgão não apenas fiscalizador como também consultivo, de modo que a busca pelo diálogo com a corte é natural dentro da política de eficiência e transparência da mesa diretora da Câmara Municipal. “O planejamento realizado para o ano que vem ganha qualidade e reforço com diálogos como este com o Tribunal de Contas”, frisou.

Os vereadores, que estiveram acompanhados do procurador da Câmara, Luiz Phillipe Pinto, foram recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, e técnicos do tribunal. “As discussões voltam-se para otimizar o esforço da mesa diretora para garantir uma gestão o mais transparente e eficiente possível, daí a importância dessa visita”, ponderou a vereadora Jô Oliveira, 2a secretária da CMCG.

“É de grande valia o diálogo permanente com os órgãos de controle externo, não por subserviência, mas, respeitando os limites da independência dos poderes, se valendo do caráter consultivo que esses órgãos também possuem, demonstrando assim o interesse da gestão em acertar”, avaliou Luiz Phillipe.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do senhor José Oliveira dos Santos, que faleceu nesta quinta (02).

José Oliveira era conhecido no meio esportivo do futebol amador como Dedé do Veterano, liderança comunitária, fundador do veterano futebol clubes das Malvinas.

Seu Dedé do Veterano era pai da assessora da Câmara, Josenilda Oliveira.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de José Oliveira dos Santos e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

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Com a intermediação do vereador Olímpio Oliveira (PSL), os alunos do 2º ano do Colégio Imaculada Conceição (CIC-Damas) fizeram o uso da Tribuna Livre para tratar sobre o tema da Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

O presidente da CMCG, Marinado Cardoso (Republicanos), convidou para a mesa o professor de Filosofia, Ribamar Ferreira de Lima, a Irmã Ana Lúcia, Diretora do Colégio e a professora Liliane Araújo.

Os representantes e alunos do 2° ano trataram da temática de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, com o objetivo de discutir as problemáticas sociais diversas acerca do tema, assim como propor soluções.

O professor Ribamar Ferreira de Lima abriu a Tribuna agradecendo primeiramente ao vereador Olímpio Oliveira, ao Marinaldo Cardoso e a todos os vereadores pela oportunidade de estar presente na Casa Legislativa discutindo esse tema e em seguida passou a palavra para os estudantes.

Através de slides foram apresentados os objetivos do plano de mobilidade urbana do município e os desafios da mobilidade e acessibilidade urbana da cidade. Citaram a sua escola como exemplo de ações que contribuem para essa acessibilidade, com rampas e quatro entradas, sendo possível tornar mais acessível adentrar à escola, amenizando as problemáticas causadas pelo trânsito.

Também apresentaram soluções para as diversas problemáticas mencionadas, como exemplo, implementação de rampas, adequação de espaços e extinção de obstáculos e barreiras físicas e ambientais dentro de residências, espaços públicos e privados, para o melhor acesso às pessoas que possuem a mobilidade reduzida, a interligação das ciclovias já presentes na cidade, aumento da fiscalização do trânsito, acessibilidade instrumental para pessoas com deficiência visual, a acessibilidade programática que está mais relacionada a leis e normas, entre outros.

O jovem Andrey parabenizou pela acessibilidade na entrada da Câmara Municipal de Campina Grande, mas questionou porque essas medidas não são distribuídas por toda a cidade. “Já que a proposta de Campina é ser atrativa para todos, eu proponho que tenham um maior cuidado com o tema, nos centros e nas periferias’’.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) parabenizou o Colégio das Damas, que respeita a Casa Legislativa e que faz desse espaço um laboratório cidadão, de entendimento e de educação do que é a atividade política, ‘estamos aqui fazendo a boa política’. Também disse que o colégio completa 90 anos de investimento de qualidade dos campinenses e do compartimento da Borborema e que Campina Grande ainda está devendo uma homenagem maior.

O vereador Pimentel Filho (PSD) parabenizou o professor Ribamar que traz as crianças para contribuir com a Casa Legislativa, e explicou como ocorre o mecanismo político, onde é na Casa que se produzem as leis. Disse que tudo sobre mobilidade e acessibilidade foi discutido na CASA e está traduzido em lei, a Lei de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e que a lei precisa ser cumprida.

Finalizando, disse que seria interessante se as escolas fizessem mais essas ações, que anotou várias propostas e disse que as crianças crescem sabendo de onde parte tudo de uma cidade e de quem tem que cumprir.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse ser importante provocar a juventude para que futuramente estejam aqui ocupando esses espaços e também fez uma referência a boa gestão municipal e disse que é preciso lembrar que é sempre mais difícil executar.

Também fez um convite a escola, para realizar uma visita a STTP, para que possam conhecer a gestão de trânsito realizada pelo município, registrando que é uma gestão bem conhecida e conceituada. Propôs também a construção de um projeto coletivo, de iniciativa legislativa, que pudesse trazer o carimbo das séries ou dos próprios estudantes.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) relembrou que as pessoas não são ensinadas que a Câmara Municipal é um local de ocupação do povo e ressaltou que a partir da disciplina da filosofia e da sociologia trouxe as reflexões acerca do modelo da cidade e da sociedade. Mencionou nesse sentido o projeto de lei de sua autoria que trata do parlamento jovem, para que a juventude possa ocupar as câmaras legislativas.

Também disse que ‘a ação legislativa não se encerra quando apresentamos legislações e quando são aprovadas, mas que é preciso acompanhar a execução das leis’’ – frisou, e cito o Projeto chamado ‘’Bicicletagem’’ que propõe que sejam disponibilizados lugares com acesso a bicicletas através do pagamento de uma taxa mínima para o seu uso em pontos da cidade.

A vereadora Valéria Aragão (PDT) agradeceu a presença e contribuição de todos, assim como dos temas importantes que têm sido trazidos pelo vereador Olímpio Oliveira.

O vereador Waldeny Santana (DEM) aproveitou também a oportunidade e solicitou o empenho da CASA para que a comissão seja mais ativa no que diz respeito à revisão do Plano Diretor e disse que essa é uma solicitação do prefeito Bruno. “As demandas da sociedade são diferentes das demandas anteriores e precisamos que a comissão se empenhe ainda mais” – reforçou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) também parabenizou sobre o tema e citou o código de trânsito do município, disse também que está sendo realizado o aumento do espaço na Rua João Lourenço Couto para possibilitar acessibilidade urbana e de outros locais que estão ampliados com essa finalidade.

Irmã Ana Lúcia, Diretora Geral da Escola, agradeceu pelo espaço e disse que é uma honra por ter vindo para a cidade de Campina Grande para realizar esse trabalho educacional, citou também que em relação à acessibilidade, tem a dificuldade na escola devido ao trânsito, mas que tem contato direto com a STTP. Finalizou dizendo que “para nós enquanto escola é uma alegria ter esse espaço’’ – destacou.

EMPRESA NEGLIGENTE

O vereador Alexandre Pereira (PSD) trouxe o tema a respeito da empresa que foi negligente com a merenda escolar de uma escola municipal, esclarecendo juntamente com os vereadores Waldeny Santana e Rubens Nascimento, que a Secretaria de Educação já realizou as tratativas devidas, dialogando com o Ministério Público, com as comissões e também com o SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema).

O vereador Pimentel Filho (PSD, já está tudo certo? Acho que esta é a casa da solução. Em Galante, a diretora está trocando frutas por frangos, já que as escolas são irmanadas. Vou fazer a visita e levar desta Casa a solução. Não tem o que se discutir. Que a merenda está chegando. Parabenizar o prefeito e o secretário de Educação que foi muito diligente e que estas empresas não atendem a expectativa do Poder Executivo, principalmente na distribuição de merenda, devem participar de um cadastro. Qualquer problema se coloca culpa no prefeito ou no secretário.

Os vereadores informaram que a empresa será punida e não participará mais de licitações. “Transparência nessa gestão é o nome que nós podemos adotar e dizer que temos” – ressaltou o vereador Alexandre. Ele ainda informou que a empresa segunda colocada no processo licitatório irá atender a merenda escolar no município.

O vereador Rostand Paraíba (PP), mostrou um vídeo da Escola que seu filho estuda no Santo Antônio, que a merenda está sendo oferecida normalmente.

O vereador Márcio Melo (PSD), esteve nas creches e escolas de Galante disse que não existe falta de merenda.

O vereador Sargento Neto parabenizou o secretário da Educação pela transparência da gestão e por se antecipar aos fatos e comunicar a situação ao Ministério Público que acompanha os acontecimentos,

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão desta quinta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 115ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (1º de dezembro), em formato híbrido, com a participação de 22 vereadores, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Waldeny Santana (DEM).

Após a leitura do expediente do dia, o presidente anunciou a realização de uma Tribuna Livre com a participação dos alunos do 2º ano do Ensino Médio, do Colégio Imaculada Conceição – CIC Damas.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD), usou a Tribuna para lembrar aos parlamentares da Audiência Pública sobre Regulação nos João XXII e no Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Em contato com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, ele foi informado que em breve, os transplantados terão atendimento numa unidade do Help.

Fabiana Gomes (PSD), fez um relato da sua participação no Encontro de Mulheres em Brasília, que debateu a importância da mulher na política. Informou ainda que foi recebida pelo diretor da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E que por conta da cepa Ômicron, novas normas sanitárias estão sendo implementadas, principalmente no que diz respeito à comprovação da vacina em aeroportos e terminais rodoviários.

Ela lembrou que as pessoas que convivem com o vírus HIV-Aids um novo tratamento vai ser lançado e que hoje os contaminados com o vírus têm uma vida longa.

Jô Oliveira (PCdoB), falou da visita que fez a Defensoria Pública, na segunda-feira (29), acompanhada do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso e do procurador Luiz Felipe para uma parceria de um projeto de Educação para a Cidadania, que vai ensinar aos estudantes de Campina Grande os direitos e deveres de cada um.

A vereadora também visitou a Secretaria de Educação para saber a respeito do oferecimento de vagas nas creches.

Ela informou ainda, que no final da tarde da terça-feira (30), atendendo um convite da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Instituto Alpargatas e Secretaria de Assistência Social, participou da solenidade de parceria para a realização de cursos profissionalizantes para pessoas trans.

Foram oferecidas 40 vagas, e as aulas começaram nesta quarta-feira (1), no auditório do SINE de Campina Grande.

Parabenizo a gestão por esta ação em benefício às pessoas trans, que vai proporcionar capacitação e possibilidade de inserção no mercado de trabalho.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez reiterou as suas pautas e cobranças sistemáticas. Disse que ficou feliz porque viu na prática, o programa Prato na Mesa do governo do Estado, no município de Massaranduba. E mais feliz ainda, por ver que suas ideias estão sendo efetivadas.

Ele informou que recebeu uma denúncia da falta de medicamentos no CEDEMEX, e que é preciso o Estado buscar uma saída.

– Continuo sendo cobrado pelos comerciantes do Terminal Rodoviário Argemiro Figueiredo, por uma revitalização do espaço, cabe ao Estado resolver a situação – destacou.

O vereador continua solicitando a instalação do Cadastro Único na Feira das Malvinas, para isto, está conversando com as pessoas ligadas a Assistência Social para ver as possibilidades técnicas desta mudança.

Os vereadores Márcio Melo (PSD) e Rubens Nascimento (DEM) concordam que o espaço na Rua Rodrigues Alves não é o mais adequado para o atendimento à população.

Sargento Neto (PSD), usou a Tribuna mais uma vez para falar a respeito da luta da Casa de Félix Araújo para a duplicação da BR-230. Informou que na tarde de ontem, o deputado Damião Feliciano destinou uma emenda no valor de R$ 500 mil, mas muitos que se dispuseram a ajudar diante à comitiva que esteve em Brasília, até agora, continuam em silêncio.

Em um aparte, a vereadora Valéria Aragão (PTB), informou que o deputado Efraim Filho disse que não vai desistir desta luta.

O vereador lembrou que ainda há tempo para aqueles que continuam omissos, e que não vai citar os nomes, vai sim agradecer aos senadores Veneziano e Nilda Gondim que liberaram R$ 10 milhões; Daniela Ribeiro, R$ 2 milhões, os deputados Efraim Filho, R$2 milhões; Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Agnaldo Ribeiro, R$ 1,5 milhão cada; Ruy Carneiro e Damião Feliciano R$ 500 mil, cada.

Em entrevista numa das rádios da cidade, quando o vereador falava da duplicação da BR-230 e que alguns deputados federais ainda não repassaram emendas prometidas, um pediu direito de resposta. “No entanto, o direito de resposta dele seria o envio da emenda prometida para o início das obras”, afirmou.

O Sargento Neto destacou ainda que, “ainda há tempo para os deputados federais cumprirem suas promessas. O vereador é o elo entre o povo e os representantes federais, o que a gente vai dizer aos 30 mil habitantes do Bairro dos Portais”.

Anderson Almeida (PODE), parabenizou o Sgto. Neto pelo debate e que a duplicação da BR-230 vai beneficiar toda a Paraíba, não apenas Campina Grande e salvar muitas vidas.

Mais uma vez o vereador fez o registro das entidades que estão na luta para conseguir o início das obras de duplicação da BR-230, e informou que vai publicar os vídeos daqueles que se comprometeram e nada fizeram. “A gente não vai esquecer, Campina e a Paraíba vai conhecer aquele que prometeu e não cumpriu, e aqueles que aparecem a cada quatro anos pedindo voto”, frisou. O vereador prometeu que vai falar a respeito do tema em todas as sessões.

Renan Maracajá (Republicanos) informou que está cobrando a participação do deputado federal Hugo Motta.

Marinaldo Cardoso parabenizou o sargento Neto pelo tema e informou que hoje à noite a equipe que foi à Brasília estará reunida para uma avaliação e convidou o vereador Rubens Nascimento para participar.

Rubens Nascimento (DEM), iniciou a sua fala fazendo uma analogia do texto bíblico de II Coríntios 9:7 – Cada um contribua segundo tiver proposto no coração, não com tristeza ou por necessidade; porque Deus ama quem dá com alegria. Campina ama quem dá com alegria.

– Estamos precisando de 40 milhões, destacamos as doações do senador Veneziano e da senadora Nilda. Campina tem uma vice-governadora, do deputado Damião que é de Campina Grande, eu esperava muito mais dele. Falo com ousadia, não basta apenas doar para ter o nome lembrado, Campina precisa de 40 milhões, e os que já sinalizaram poderiam aumentar os valores. Precisamos desses recursos – finalizou.

Entrega de Voto de aplausos para Mayara Rocha, campeã brasileira de Powerlifting, de autoria dos vereadores Rostand Paraíba (PP) e Olímpio Oliveira (PSL).

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O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da Audiência Pública com a participação do Sindicato dos Músicos de Campina Grande, uma propositura do vereador Anderson Almeida (PODE).

Participaram da Audiência, Gisele Sampaio – Secretária de Cultura; Ilma Rodrigues – representando Rosália Lucas – Secretária de Desenvolvimento Econômico; Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG; Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal; Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos de Campina Grande; Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos de Campina; Arlan da Silva, músico e vice-presidente da Associação de Músicos; Júnior Menezes e Bruno Marques (músicos).

JUSTIFICATIVA

O vereador Anderson Almeida justificou sua propositura, dizendo que realizou essa audiência pública porque tem a compreensão que a legislação feita na CASA tem que ter a participação daquele que será afetado pela legislação. Anderson mencionou o Projeto de Lei que está em construção, que prevê que 30% dos recursos destinados para realização de eventos na cidade, devem ser investidos nos profissionais locais.

“Não adianta apresentar leis tentando adivinhar quem irá impactar. O projeto de lei que foi apresentado e foi debatido com os músicos, com cerca de 3 ou 4 reuniões, para que os músicos naquele momento tão difícil no meio de uma pandemia, pudesse trazer para o poder legislativo, um projeto que pudesse beneficiar essa categoria’’ – registrou.

Destacou que essa categoria de profissionais foram os primeiros a parar e os últimos a retornarem ao trabalho, disse que esses profissionais contaram com a composição do seu mandato e com o Festival de Lives Solidárias, ‘fest live solidária’, na pandemia. Disse que eram profissionais que viviam de maneira confortável e que diante da situação, passaram diversas necessidades.

Por fim, disse que ao trazer o projeto a CASA, houve alguns questionamentos, e que hoje foi o dia para realizar as devidas alterações e os devidos debates para a construção do projeto. O vereador também frisou a questão econômica, ressaltando que Campina Grande tem diversos músicos, que inclusive reinvestem seus lucros na própria cidade.

Vereador Pimentel Filho (PSD) – Disse que tem uma lei de sua autoria que nem sempre é cumprida, que prevê que todos os shows públicos e privados, que contratem um músico de outro município e estado, devem contratar um músico local para realizar a abertura da festa. Ainda mencionou que em relação ao projeto do vereador, a parte que cita ‘mínimo’ deve ser colocada em letras maiúsculas, pois nas festas realizadas no São João, as empresas tratam os músicos locais de maneira negativa.

O vereador ainda disse que “muita gente trata músico como se não fosse trabalho’’ e acrescentou que por não os tratar como trabalhador, sofreram tanto durante a pandemia. ‘Pouco se fez nos âmbitos federal, estaduais e municipais, para os músicos do país’ – registrou.

Por fim, ele propôs aglutinar todas as leis destinadas para essa categoria e criar um código de postura para o município.

Gisele Sampaio – Secretária de Cultura de Campina Grande – Mencionou os apoios realizados aos músicos durante a pandemia, citando as lives realizadas e o acompanhamento diário dos trabalhos dos artistas. Também citou que Campina Grande foi a primeira cidade do Nordeste a repassar 2,6 milhões, contemplando 473 projetos e 5 mil artistas através da Lei Aldir Blanc, e disse que estaria assinando hoje os recursos remanescentes de R$ 61 mil para que não retorne nenhum recurso para o âmbito federal.

Citou também pontos importantes que estão sendo desenvolvidos: “Natal Iluminado” com toda a grade utilizando artistas que não puderam ser contemplados com a Lei Aldir Blanc, já realizando disse o cadastro dos artistas com o SINE, e disse que os que ainda não se cadastraram, devem fazer o cadastro para identificar a linguagem artística. Disse que também está realizando ações com o “Campina Bem Cuidada” para identificar quem são esses artistas, identificando quem são os talentos da cidade. Ainda fez um pedido para que os músicos levem ideias e projetos ‘precisamos pensar juntos, coletivamente, principalmente se tratando desses recursos’ – frisou.

Anderson fez uma solicitação para que a Secretaria de Cultura possa desenvolver uma capacitação para preparar e capacitar os artistas locais para que os mesmos participem de editais.

Ilma Rodrigues – Gerente de Eventos – representou a secretária Rosália Lucas, de Desenvolvimento Econômico – Frisou que os artistas precisam desse olhar a muito tempo e disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico sempre estará disponível para os artistas locais.

Rubens Nascimento (DEM) – Tratando primeiramente sobre o São João de Campina Grande, citou o formato contratual da empresa que faz a gestão, e questionou a secretaria de desenvolvimento, sobre quem disciplina a grade e como está o formato de contrato, para entender qual a participação da prefeitura. Também perguntou como está sendo feita a avaliação do percentual da contratação de artistas locais, porque caso seja maior, o projeto de lei poderia estar reduzindo o que já existe.

Por fim, questionou a prerrogativa do vereador em relação à ordenação de despesa, e se o projeto vai com essa redação ou vai com uma característica autorizativa, e em relação ao percentual, de 30%, perguntou qual o impacto no todo.

O vereador Anderson Almeida, disse que o projeto foi apresentado, e que entende a importância de chegar em um denominador comum para que seja criada de fato uma lei, ao invés de um projeto autorizativo.

Ronaldo Rodrigues Bezerra – Presidente da Associação de Músicos -Mencionou a situação do São João de Campina Grande que para o músico local é um cenário de desvalorização e que após as festas ninguém mais se lembra do evento. Também disse que os músicos estão passando por dificuldades, que já se fala em fechar tudo novamente, e que conhece dono de empresa que tinha milhões investidos, mas que foi trabalhar em caminhão de frete, tirando até os filhos do colégio porque não poderia pagar.

Frisou ainda que o maior São João do mundo só acontece com o pequeno, ‘Minha gente nós somos de campina, a maioria dos músicos vota em campina, gasta o dinheiro em campina. As lojas de instrumentos dependem dos músicos’ – destacou.

Márcio Melo (PSD) – também questionou sobre o projeto, disse que acha que tem que pensar no ano todo, valorizando o artista local e com a cultura sendo divulgada durante os 12 meses. “O coreto, o calçadão, todo final de semana, deve ter apresentações locais, nos barzinhos é raro encontrar trios de forró’’ – mencionou. Também falou sobre a disparidade das verbas para os músicos locais e para os músicos não locais.

Ronalisson Santos Ferreira – advogado e professor, Presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB/CG – Disse que infelizmente os músicos estão descrentes há muito tempo e que a pandemia só mostrou uma realidade que já era real para muitos músicos. Fez uma discussão em relação ao projeto do vereador Anderson, colocando alguns pontos que devem ser repensados e pontuados com mais clareza, para que sejam efetivados da melhor maneira.

Reforçou que a secretaria representa os músicos da cidade e que em relação ao maior São João do mundo, disse que ‘Não é uma festa democrática, contempla uma elite municipal.  Quem vem da periferia, da zona rural, e que o único talento é tocar, não é beneficiado’.

Por fim, disse que espera que o quanto antes o projeto de autoria do vereador Anderson seja discutido.

Arlan da Silva – músico e vice-presidente da Associação de Músicos e profissionais de eventos (AMPE) – Endossando a fala do vereador Márcio Melo, registrou que é preciso olhar para os músicos e para as festividades durante todo o ano, para que seja possível a construção de uma agenda durante o ano inteiro.

Júnior Menezes – músico, falou sobre o menosprezo dos artistas locais e da valorização do que não é da cidade. “Muito espaço para quem é de fora e pouco espaço para quem é daqui” – destacou.

Pediu também a solidariedade e compaixão aos vereadores e um pouco de atenção para que pudessem pedir mais pela categoria dos músicos, além disso, solicitou apoio ao projeto mencionando que Campina Grande é um berço cultural para a Paraíba e para o Nordeste.

Erika Marques – cantora e gestora da Biblioteca Municipal – Vinda de família de músicos, disse que os anos foram passando e registrou o quanto tudo isso, toda essa a batalha, não é novidade para ela. Ressaltou que esse é o sindicato que está dando o passo certo, que está lutando e agindo, então parabenizou a todos que fazem parte.

Ainda mencionou como é difícil sobreviver apenas da música e disse que Campina exporta música, teatro, dança, e é a cidade criativa da UNESCO, ‘precisamos acontecer e da ajuda de todos’ – frisou.

Carol Gomes (PROS) – Reforçou que é muito pertinente essa luta pelos direitos das pessoas que precisam ser escutadas. Também disse que quando fala dessa classe, não é apenas dos músicos, mas de todos os bastidores. Relembrou a situação difícil durante a pandemia e disse que é preciso redesenhar os eventos, “daqui pra frente vamos viver outros tempos, precisamos sentar e pensar verdadeiramente o que fazer’’ – frisou.

Também falou sobre um projeto que está perto de terminar, no que diz respeito à valorização da cultura local durante todo o ano. A vereadora ainda relembrou o Projeto de Lei de nº 555, que prevê a Semana de Valorização do Artista Local e solicitou que o São João seja descentralizado e que possa ir também para a zona rural.

Micaella Araújo – tesoureira do Sindicato dos Músicos – Fez um questionamento, constatando que nas falas já se conhece os problemas relacionados aos músicos, e perguntou por que nada foi feito até hoje. Também falou sobre a importância da fala de todas as pessoas, e diz que espera que as falas sejam levadas em consideração para construção e aprovação desse projeto.

Sobre cachê, ela também mencionou que muitos músicos tocam sem receber no dia que realiza o show, que o São João é uma vitrine, ‘’mas uma vitrine para que se nos outros meses não tem a cultura presente em Campina Grande? ” – Frisou.

Por fim, parabenizou também as artistas que são mães e vivem disso. “Me solidarizo demais com todas e parabéns as que não desistiram’’ – destacou.

Ilma Rodrigues disse que às vezes a classe artística é desunida e que é preciso não deixar o projeto entrar na gaveta. Disse que o São João é o cartão postal, é o sonho de todo artista querer tocar no local, mas que existem também os empresários que contratam os artistas no decorrer do ano.

Falou também da necessidade de definir o cachê dos artistas, e os artistas se respeitarem, e não aceitarem qualquer quantia. Também disse que muitos contratantes dizem ‘’Eu tenho tanto para te dá’’ – sem nem perguntar quanto é o cachê dos músicos.

Com relação ao cadastramento, disse que tem que ser feito e tem que ser rigoroso, porque aconteceu um problema grande no último São João, e que o cadastro permite controlar e valorizar os artistas.

Jô Oliveira (PCdoB) – Reforçou a importância do cadastro, em relação a Aldir Blanc, e que esses sejam ampliados, porque nem todas as pessoas credenciadas puderam receber os recursos. Disse também que é necessário fazer um levantamento de quem é responsável por fazer as ações do município, para que tenha a relação entre as pastas e que os artistas não precisam mais correr atrás de documentos, de portfólio, uma vez que já se tem um cadastro realizado.

Também reforçou a possibilidade de discutir os editais próprios do município e falou sobre os quatro dias de discussões que ocorreram sobre o orçamento público e que uma das coisas que mais foram citadas foi a cultura no orçamento público.

Dona Fátima (PODE) – Disse que não se pode passar o ano discutindo esse projeto e que quer fazer parte da comissão para discussão, e reforçou que no dia da votação e discussão as pessoas devem se mobilizar para vir até a plenária. ‘Mais uma vez peço para não deixar que esse processo fique rolando anos e anos’ – frisou.

Bruno Marques – Músico – Disse que todas as indagações serão ouvidas, mas que não irão desistir. Ressaltou que existem músicos locais que fazem shows melhores do que os artistas de outros estados e que muitas vezes quando se vai tocar no âmbito privado, os músicos não são contratados pelo profissionalismo, que a indagação é ‘são quantas pessoas na banda’.

Gabi Maciel – cantora – Destacou que muitas coisas foram mencionadas, que incomoda bastante, não só na questão de eventos dentro e fora do São João e relembrou que já tiveram músicas que tocaram gratuitamente no São João, mas também em relação ao cachê que está estagnado.

Disse também que espera que dessa vez tudo saia do papel e que eles possam receber a valorização que merece.

Anderson Almeida, para encerrar a sessão, agradeceu a presença de todos, ressaltou que quer contar com o apoio dos músicos para fundamentar essa luta, que no dia da votação do projeto é importante fazer uma mobilização dos músicos e ressaltou também que é um nicho de economia muito importante da cidade. Como encaminhamentos, também foi proposto a criação de uma Frente Parlamentar com os músicos, sindicatos, de diversas categorias, para que possam ir na ANDE, nas secretarias, em busca de ações; A criação de uma comissão para estudar o projeto e desenvolver o projeto; e ressaltou que esse é o início para ter várias conquistas para o músico local de Campina Grande.

A sessão foi encerrada com uma apresentação musical realizada por Micaella Aráujo.

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Na manhã desta terça-feira (30), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 114ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 20 vereadores.

Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a leitura do expediente do dia. Foram aprovadas 17 Atas e oito requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), usou a Tribuna para fazer mais uma prestação de contas do seu mandato nas ruas, falou da visita que fez aos galpões da Estação Velha e que tem um Projeto de Lei para que a área seja utilizada para o desenvolvimento cultural e gastronômico, mais um espaço de oportunidade de trabalho.

Disse também que visitou escolas municipais e lembrou que a Prefeitura convocou os 172 concursados para assumir os cargos na Secretaria de Educação, e informou ainda que a gestão municipal fez a equiparação da hora aula dos novos professores.

Ele também conversou com o secretário de Educação, que confirmou que ainda este ano, 100% de todas as salas de berçários estarão climatizadas. Informou ainda que já existe uma Comissão, que conta com a participação do Sintab, para avaliar as ações das escolas e que a cada dois anos é publicado o resultado do IDEB das escolas.

Sargento Neto (PSD), mais uma vez falou a respeito da duplicação da BR-230 do trecho da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo, e que esta é uma luta da Câmara Municipal de Campina Grande.

Ele agradeceu aos senadores Veneziano, que colocou uma emenda no valor de R$ 5 milhões, a Nilda Gondim, também R$ 5 milhões; Daniela Ribeiro, R$ 2 milhões.

Aos deputados federais Efraim Morais, R$ 2 milhões; Pedro Cunha Lima, R$ 1,5 milhão; Agnaldo Ribeiro, R$ 1,5 milhão; Frei Anastácio, R$ 1,5 milhão; Pedro Cunha Lima, R$ 1,5 milhão e Ruy Carneiro, R$ 500 mil.

A luta pela duplicação da BR-230 é de todos os paraibanos. Esta CASA tem que lembrar que sete representantes da Paraíba na Câmara Municipal não destinaram ainda um centavo para esta causa.

Rostand Paraíba (PP), usou a Tribuna para agradecer ao secretário de Saúde do Estado, o médico Geraldo Medeiros, e lembrou o caso de um jovem de Serra Negra – Rio Grande do Norte, que sofreu um acidente de moto em agosto e foi trazido para o Hospital de Traumas.

A família recorreu à sua pessoa, juntamente com o vereador Anderson Almeida. Juntos apoiaram a família, que hoje agradece a Deus pelo restabelecimento de Alisson (Neguinho) e aos vereadores.

– Hoje Neguinho já voltou ao trabalho. Aqui brigamos, mas, para salvar vidas – concluiu.

Jô Oliveira (PCdoB), lembrou que no último dia de novembro, conhecido como novembro negro, por conta do Dia da Consciência Negra, se precisa saber o lugar da população negra.

– Durante este mês tivemos votos de aplausos, entrega de Medalhas e Título de Cidadania a negros. Que 54,8% da população campinense é formada por negros. Vamos continuar trabalhando no Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional- destacou.

Janduy Ferreira (PSD), falou da visita que fez pela cidade e acompanhou as ações da gestão, que esteve com o secretário Aldo Cabral no Jardim Vitória. Na rua das Umburanas, a população pede uma ciclovia, e vai continuar trazendo à Câmara as demandas das Malvinas.

Em um aparte, o vereador Olímpio Oliveira (PSL) convidou os vereadores para uma sessão solene de entrega de Título de Cidadania Campinense, na noite desta terça-feira, a partir das 19h.

GRANDE EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PSL) – falou sobre a necessidade de mais destinação de emendas parlamentares para a duplicação da BR-230, porque para o início das obras se precisa de algo em torno de 40 milhões e que até agora tem garantido 19 milhões.

Disse que enquanto estava em Brasília, uma das abordagens que fez a um dos deputados que atua no sertão e na capital do estado, disse que a emenda é obrigação do governo federal, e que por esse motivo, tem muito cuidado de destinar emendas para determinadas obras. Ele ressaltou que a cobrança deve continuar, mas que se conseguir levantar 30 milhões e não 40, acredita que será o momento de ir na busca do governo federal.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e o vereador Sargento Neto (PP) disseram que a busca do diálogo continuará, e o vereador Sargento Neto disse que agora depende exclusivamente dessas emendas dos parlamentares e que sabe que pode ser resolvido, mas que depois para continuidade da obra poderá ter a destinação do governo federal.

Rubens Nascimento (DEM) – citou o nome dos deputados Julian Lemos, Damião Feliciano, Edna Henrique, Hugo Mota, Wellington Roberto, Gervásio Maia e Wilson Santiago e disse que Campina Grande está esperando por esses nomes em relação à destinação de emendas para a duplicação da BR-230.

Trouxe também duas pautas relativas ao direito do consumidor, a primeira falando sobre uma lei de autoria do ex-vereador Aragão Júnior que trata da disposição do mínimo dos operadores de caixas, e disse que esteve sábado passado numa das unidades atacadistas observando essa dificuldade, e que por esse motivo protocolou um requerimento para que o PROCON faça essa fiscalização. A segunda pauta trata da de uma lei de autoria do vereador Saulo Noronha, que está apenas aguardando sanção, que dispõe sobre o fornecimento de embalagens gratuitamente para ambientes diversos. O vereador parabenizou a autora e disse que estava pensando em propor uma lei nesse sentido.

Encerrou fazendo destaque na área municipal, pelo bom olhar ao público infanto-juvenil, com a climatização de 100% das salas dos berçários. “Entendemos que a educação muda o contexto da vivência das famílias’’ – frisou.

Também mencionou a ação do ‘Campina Bem Cuidada’ com o extrato positivo de mais de 9 mil pessoas atendidas em serviços diversos, com a participação do órgão Cadastro Único que tem feito com a sua equipe, um trabalho descentralizado, viabilizando o cadastramento da população.

Por fim, mencionou os 58 anos de fundação do Teatro Municipal, e mencionando Neide Agra Maracajá e ex-vereadores João Dantas e Lula Cabral, “uma lembrança muito importante nesse espaço da cultura campinense’’ – finalizou.

Alexandre Pereira (PSD) – Mais uma vez mencionou a questão da zona azul do município, sendo essa uma demanda que não se consegue solucionar. Citou o bairro da Prata que está loteado por flanelinhas. “Alguns educados, alguns violentos. Nós não conseguimos dar solução a esse problema” – frisou.

Disse que existem três instituições que administram a zona azul e que já foram em busca para saber a respeito da prestação de contas e para onde vai os recursos. “Esse pessoal só tem direito ao salário mínimo.  As instituições que hoje administram a zona azul devem ser fiscalizadas pela STTP” – disse o vereador.

O vereador Pimentel Filho (PSD), disse que ao invés da STTP estar estudando tirar as destinações para as instituições, concorda que continue com essas entidades que prestam serviços de excelência, e que a pessoa que esteja pagando a zona azul saiba para onde está indo esse dinheiro. ‘Da maneira que está realmente ninguém tem informações muito corretas’ – frisou.

O vereador Márcio Melo (PSD) também falou sobre o tema, disse que é a favor que esse dinheiro seja destinado a STTP ou a SEMAS, para destinar de forma correta as entidades sociais, de forma transparente e com a prestação de contas. ‘Esse sistema está ultrapassado e tem muitas entidades que merecem receber essa assistência, ao invés do recurso ficar parado em 2, 3 instituições’ – destacou.

Rubens Nascimento (DEM) falou que é necessário repaginar a legislação para que essa gama de recursos possa assistir a diversas entidades e também para que a verba passe pelo fundo municipal da assistência social, e quem sabe resolver os problemas das atuais ‘flanelinhas’, que de fato é uma problemática social.

O vereador Alexandre Pereira disse que essa é uma ótima ideia e que pode ter como resultado esse debate um projeto de lei. ‘’Eu acho que o caminho seria esse’’ – frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – A sua ida rápida a Tribuna foi para tratar a respeito das destinações de recursos para a duplicação da BR-230, transmitindo alguns vídeos, o primeiro com o Ministro Tarcísio, com a informação de que já existem 8 milhões de orçamento e que a bancada está em busca de 32 milhões para que possa alcançar o empreendimento, e o segundo com o senador Veneziano Vital do Rêgo, também mencionando a possibilidade da ordem de serviço para a duplicação e por fim, com a senadora Daniela Ribeiro destacando o seu compromisso a favor da duplicação.

O vereador Rubens Nascimento parabenizou a intervenção do vereador Marinaldo, disse estar feliz com o vídeo do ministro Tarcísio, e que acredita que será feito as forças necessárias e essa obra será realizada. Para encerrar, o presidente disse o nome dos vereadores que estiveram em Brasília, tratando dessa pauta, e que todos continuarão no diálogo, lutando até conseguir.

Ainda, antes do encerramento da sessão, foram aprovados oito requerimentos, com votos de pesar e votos de aplausos, dentre eles votos de aplausos ao Presidente Eleito da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Campina Grande, Dr. Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e a 1º Sargento da Polícia Militar da Paraíba, SGT Josenilda Rodrigues Chaves de autoria do vereador Marinaldo Cardoso, ao Cabo da PMPB, Ronniery Emanuel Oliveira de Sousa de autoria do vereador Waldeny Santana e a Sra. Silvia Regina da Mota Rocha, pela condução dos trabalhos no Conselho Municipal de Educação de autoria do vereador Rubens Nascimento.

O presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (1º de dezembro), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG