Começam na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas da LOA 2022 – Lei Orçamentária Anual e o PPL – Plano Plurianual

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e o Plano Plurianual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14h, e seguirão até 19 de novembro.

Participam nesta tarde, os representantes da STTP – Superintendência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria de Finanças – SEFIN, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Vereadores supera marcas de presença, prestígio e voz na bancada federal em Brasília. Grande parte dos vereadores se encontra na Capital Federal, junto à bancada federal da Paraíba, Ministérios e outros órgão da administração pública federal, em busca de recursos para Campina Grande e região, na pasta levaram como principal bandeira, a duplicação da BR-230 iniciando da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) da Casa de Félix Araújo não foi realizada. O retorno das atividades acontecerá na próxima terça-feira (16), já com a volta dos parlamentares da Capital do Brasil. A CMCG vai iniciar os debates a respeito da LOA e do PPA – 2022.

A Lei do Orçamento Anual – LOA, é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.

Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

 O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.

A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

A Lei Orçamentária Anual (a LOA) define os recursos necessários para as ações da LDO. Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Pluri Anual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14hs, e seguirão até 19 de novembro.

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

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Nesta quarta-feira (10), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 106ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 parlamentares.

Durante os trabalhos os vereadores debateram os problemas relacionados à prestação de serviços à população campinense por parte da Cagepa, e aprovaram requerimentos, atas e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez, fez a sua prestação de contas. Falou da sua grata surpresa em saber da concretização de parceria entre a Secretaria Nacional da Família com a Universidade Federal de Campina Grande, que vai destinar R$ 350 mil para o Projeto Famílias Fortes, o que vai fortalecer ainda mais o Projeto em Campina Grande. Agradeceu ao deputado federal Pedro Cunha Lima, que destinou R$ 320 mil ao projeto. Ele informou ainda que o projeto foi implantado e ampliado no Pedregal.

O vereador disse que esta é uma conquista do Governo Bruno, do nosso trabalho e das articuladoras do Programa. Ele também parabenizou o prefeito pela realização do ‘Campina Bem Cuidada’, com uma série de ações nos bairros da cidade.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), agradeceu a Secretaria de Assistência Social pelo trabalho que vem desenvolvendo em Campina Grande, e ao Prefeito por ter sancionado o Decreto 2.631 que criou o Fundo Municipal que vai viabilizar políticas públicas para os idosos, e possibilidade da criação de novos Centros de Convivência do Idoso. E fez o registro do aniversário de Índio (Josenildo Costa). 

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Pedro Amaral, que era funcionário da STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Saulo Noronha (SD), usou a Tribuna para falar da qualidade dos serviços prestados à Campina Grande pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. – Empresa que já recebeu milhões em empréstimos para melhoria e que não chega com eficiência a população – destacou.

O vereador lembrou que o então prefeito Newton Rique, passou a concessão da SANESA para o Estado, isto há quase 50 anos. No ano passado foi feita uma tratativa, mas que não se sabe muito a respeito.

– A gente vê muitos remendos feitos pela Cagepa nos asfaltos novos. Vou só citar o descaso no Bairro da Palmeira. Recebi uma conta no valor de R$ 3 mil, pedi uma vistoria, foram lá e arrancaram o hidrômetro – frisou.

Ele disse ainda que já fez solicitação a Cagepa para resolver um problema de um esgoto a céu aberto na Rua Belarmino Timóteo, na Palmeira e nada foi resolvido. A comunidade cobra do vereador. Mais uma vez vou solicitar uma solução para este problema, através de um requerimento.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), se acostou as palavras de Saulo Noronha e lembrou a questão das bocas de lobo, e da taxa comercial cobrada pela Cagepa no valor de R$ 150,00, enquanto o pessoal do MEI paga R$ 61,00 de imposto por mês e ter que pagar a Cagepa mais que o dobro, o que não é justo, de acordo com o vereador.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), de Brasília, falou a respeito da força tarefa formada por vereadores e pelo deputado estadual, Tovar Correia Lima, como resultado do Ato realizado na FIEP pela duplicação da BR-230.

De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso, a CMCG está representada por, Carol Gomes, Valéria Aragão, Sargento Neto e Olímpio Oliveira, que se integra hoje à equipe.

A força tarefa está cumprindo uma extensa agenda de visitas. Os pleitos já foram apresentados aos deputados federais Damião Feliciano, Wilson Santiago, Rui Carneiro, Efraim Filho e Edna Wandeley. Nesta tarde os vereadores participaram de um encontro com a bancada Federal da Paraíba. A CMCG é uma referência no cenário nacional pela realização do evento na FIEP, na luta pela duplicação da BR-230.

O vereador Marinaldo disse que a vitória será de todos e parabenizou Rubens Nascimento pela referência ao evento, na sessão de ontem. Ele informou ainda que os parlamentares vão participar de uma audiência com o dirigente do DNIT.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), iniciou a sua fala pedindo ao presidente da sessão, a inclusão de um requerimento para a realização de uma sessão solene, na próxima sexta-feira (12), pelos 50 anos da Igreja Tabernáculo, e lembrou dos cuidados que a Igreja Verbo da Vida, teve com os vereadores durante sessão naquela igreja.

Ele também falou a respeito da Cagepa, do convite feito a direção da companhia em Campina Grande para uma audiência pública, e que não obteve nenhuma resposta.

Defendeu a criação de uma Agência de Regulação dos Serviços Públicos, e que os serviços prestados pela Cagepa são de péssima qualidade. – A falta de água traz prejuízo para a população, a destruição do asfalto nas ruas da cidade. Precisamos da resposta da senhora Cagepa – frisou.

O vereador Janduy Ferreira fez um aparte e disse que são muitas as demandas apresentadas neste contexto, e que os problemas com a Cagepa são inúmeros, citou o exemplo do Jardim Vitória que sofre diariamente com a falta de água.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), disse que falou com o gerente da Cagepa em Campina Grande e que ele disse não poder comparecer à Casa Legislativa porque está em uma atividade no Alto Sertão, mas se colocou à disposição para estar presente na próxima terça-feira para que ele possa fazer os informes da Cagepa.

O vereador Pimentel Filho – PSD – disse que ontem esteve no IPSEM para se informar a respeito do projeto de lei referente à reforma da previdência municipal, e reforçou as suas preocupações referentes apenas à segurança do servidor.

Fez referência ao artigo 13º que fala sobre os prazos, dizendo que o servidor automaticamente ingressa no plano e que após 90 dias, o servidor pode optar por sair do plano, mas acha necessário que o servidor seja informado 30 dias antes que o prazo de 90 dias está se exaurindo. O outro ponto é referente ao direito constitucional da CASA de fiscalizar, dizendo que o plano informa a todas as prefeituras a respeito de atrasos de pagamento das prefeituras incluídas no plano, e o vereador disse que acha necessário que a Câmara também seja informada a respeito desses atrasos.

O vereador Waldeny Santana (DEM) informou que no caso de fiscalização o fundo de previdência é fiscalizado pela PREVIC, órgão de sistema financeiro bancário que faz esse acompanhamento. E com relação aos pontos afirmativos, eles podem sugerir que através de um informativo, seja feita a comunicação do período de carência, período de saída e demais informações.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Vinte requerimentos foram aprovados, incluindo um requerimento de urgência solicitando a tramitação do Projeto de lei de nº 577/2021 e o projeto de emenda à lei orgânica do município de nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo.

Inicialmente, com a apreciação dos requerimentos, o vereador Janduy Ferreira fez destaque ao requerimento de número 4.220/2021, de autoria de Alexandre Pereira, requerendo voto de aplausos à Coordenadora do Centro de Zoonoses, Aretusa Nascimento, pelo Dia D da vacinação antirrábica que imunizou mais de 50 animais.

O vereador registrou que outubro é o mês em que se comemora o Dia Internacional dos animais, e que foram realizadas ações que se estendem até o dia 13 de novembro, como a vacinação antirrábica. Parabenizou a coordenadora Aretuza e os serviços realizados pelo Centro de Zoonoses, solicitando subscrição no voto de aplausos.

Também tiveram requerimentos de votos de aplausos de nº 4251/2021 de autoria da vereadora Carol Gomes, ao Projeto Campina Social Play desenvolvido pelas secretarias SECTI e SEMAS e requerimento de nº 4279/2021 de autoria do Pr. Luciano Breno, enviando votos de aplausos à cidade de Campina Grande pela conquista do título internacional de Cidade Criativa da UNESCO.

Em seguida, foi lido e apreciado o requerimento de urgência de nº 4.320, para apreciação e votação dos projetos: projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do município em Campina Grande, de acordo com a emenda constitucional nº 103 do ano de 2019 e o projeto de lei de nº 577/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campina Grande, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votou contrária ao requerimento de urgência.

Em discussão dos projetos, o vereador Waldeny informou que as pautas citadas pelo vereador Pimentel foram apresentadas ao projeto como emendas, mas as emendas foram rejeitadas por maioria. E justificou que são solicitações possíveis de serem sanadas, sem a apresentação de emendas, pois existe o fundo de previdência complementar que já é fiscalizado por um órgão competente e que são obrigados a informar aos servidores os pontos solicitados pelo vereador Pimentel Filho.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) disse que o debate foi realizado amplamente no dia de ontem com as partes interessadas e que o colega já tem informações a respeito do projeto, encaminhando a bancada para votação e aprovação do projeto.

A vereadora Dona Fátima (PODE) e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votaram em contrário, mas o projeto foi aprovado por maioria.

A vereadora Jô Oliveira registrou que mais uma vez o projeto de nº 577/2021 chega com menos de uma semana para apreciação da Casa e que considera que a matéria precisa de um tempo hábil para o debate com as pessoas que possam vir a ser afetadas após a adesão do regime de previdência complementar. Também falou que mesmo após o diálogo com o IPSEM, as pessoas ainda estão com dúvidas e apontamentos, e disse que o SINTAB ainda iria apresentar alguns pontos para que pudessem ser considerados pela CASA, uma vez que ficou no entendimento que o projeto seria votado no dia de amanhã.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que a iniciativa segue minutas do que foi apresentado para os municípios de todo o país e que as reformas são necessárias no aspecto de proteger o servidor, para não ‘quebrar’ o Instituto de Previdência. Reforçou que a defesa do servidor também é feita pelos vereadores, pelo Prefeito e pelo Instituto.

O vereador Waldeny Santana (DEM), deixou claro que o Regime de Previdência Complementar não é obrigatório, e sim optativo. Disse que tem pouco mais de 190 servidores enquadrados nessa situação e que terão a opção ou não a aderir a PREVIC, previdência complementar.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) na segunda votação, também fez justificativa no seu voto contrário em relação ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, dizendo que o mesmo trata do regime próprio de previdência, e que no dia de ontem, o IPSEM disse que não haveria necessidade de urgência, podendo haver mais tempo para discussão, além disso, o projeto não foi citado e discutido de forma ampla na oportunidade do dia de ontem.

O vereador Waldeny Santana (DEM), solicitou apontamentos e correções para serem feitas, mas que não existem correções. Disse que é adepto ao regime complementar, e que as consequências da não aprovação dessa matéria, prejudicaria não somente ao servidor e ao Instituto, mas também aos serviços de saúde, de educação, entre outros.

Disse também que o poder executivo foi muito específico quando citou o art. 167 que diz que ‘’são vedadas a transferência de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela união, e a concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência social’’ e o parágrafo 14 do art. 40 da constituição que diz que ‘’a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituíram por lei, de iniciativa do respectivo poder executivo municipal, regime de previdência complementar para servidores públicos, ocupante de cargo efetivo, observando o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, para o valor das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social’’.

Para explicações, o vereador disse que os dois artigos citados não têm condições de pagar o complemento, e que essas pessoas para manterem, precisam fazer uma contribuição. Acrescentou que um servidor do banco do Brasil, juntando os benefícios, ganham em torno de 6 mil reais, para manter esse salário e não perder os benefícios, precisa aderir ao regime de previdência complementar do instituto do banco do Brasil e a PREVIC. ‘’O servidor municipal não será prejudicado com a aprovação do regime de previdência complementar. A parte mais polêmica, que tem relação com a mudança de alíquota, já foi aprovada em 2019’’ – frisou.

Para concluir, disse que foi aprovado no dia de ontem a PEC dos precatórios, e aqueles que na pandemia bradavam que não precisavam respeitar o teto de gastos, agora são responsáveis.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou que fossem transmitidas as ponderações técnicas realizadas pelo IPSEM, que se encontra disponibilizada na íntegra, na transmissão da TV Câmara, nas plataformas do youtube e facebook e no site oficial da Câmara Municipal. Sendo assim, em primeira e segunda votação os projetos foram aprovados por maioria.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Na sessão ordinária da CMCG desta terça-feira (9), o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, participou da Tribuna Livre para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece regras de Regime Próprio de Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019. Participaram da Tribuna integrantes do SINTAB e do IPSEM (Instituto de Previdência do Municipal de Campina Grande).

Giovanni Freire – Presidente do SINTAB – falou sobre a contribuição dos servidores para a Previdência, os quais o servidor público contribui com 14% e o privado contribui com 7%. Também registrou que esse valor é alto e que é necessário debater sobre o tema de maneira mais ampla para que o servidor público não seja afetado e que todos participem da discussão.

Também ressaltou que não se trata de discussão partidária, pois todas as gestões são responsáveis pelas problemáticas do IPSEM, registrando que os servidores efetivos correspondem apenas a 31% da folha de pessoal, enquanto que mais de 9 mil servidores comissionados e contratados não contribuem com o IPSEM.

Antônio Hermano – Presidente do IPSEM e Rafael Diretor do IPSEM, falaram sobre o prazo que determina que seja aprovado até o dia 13 de novembro, de acordo com a Emenda Constitucional 103, ressaltando a importância da discussão.

A respeito do questionamento do artigo 2, explicaram porque o prefeito não mantém o regime de Administração de Previdência Complementar com o IPSEM, explanando que o Sistema Constitucional Brasileiro desenha as previdências de várias formas e por meio de diversos dispositivos, que o Regime de Previdência Complementar, apesar de poder ser administrado pelo poder público, é um regime privado e facultativo.

Disse também que o Regime de Previdência Complementar já existe para o trabalhador da iniciativa privada, que se aposenta e contribui com o teto do Regime Geral, mas que se quiser receber algo relacionado aos seus 20 mil, tem que fazer o Regime de Previdência Complementar, contribuindo com a Previdência Complementar.

Além disso, informaram que nenhum servidor público será impactado, que existem 190 servidores que podem escolher o novo sistema se assim quiserem e se manifestarem, e em caso de recebimento acima do teto.

Após a aprovação do projeto, informou que ninguém estará submetido.  Explicou também que é necessário que haja um convênio com uma entidade sem fins lucrativos de previdência complementar privada, que não cabe ao IPSEM e que o prefeito é quem vai delegar a um agente público a comunicação do município com essa entidade.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), disse estar estudando sobre a matéria da ordem pública e enquanto advogado também está fazendo uma avaliação jurídica, e que, em relação ao prazo, o vereador disse que fará sem perdê-lo, com o debate assegurado.

O vereador Waldeny Santana (DEM) solicitou que o IPSEM faça os apontamentos através de um documento com as notas explicativas detalhando sobre a reforma e que o SINTAB também compartilhe um documento com os apontamentos com os vereadores.

Giovanni Freire (SINTAB), encerrou sua fala agradecendo pelo espaço e dizendo que o SINTAB já elaborou parte de um documento para sentar e apreciar juntamente com os vereadores e com o IPSEM. Disse que irá entregar a todos os vereadores e ao IPSEM os pontos que consideram preocupação para o servidor, e no dia da votação, que será na quinta-feira, espera que seja realizada sem tantos danos aos servidores.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da quarta-feira (10) a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 105ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9), realizada em formato híbrido, com a participação de 20 parlamentares. As atividades foram secretariadas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), durante a sessão ordinária o suplente do PSD, Márcio Melo, foi empossado.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) mais uma vez usou a Tribuna para fazer uma prestação de contas do seu mandato. Ele agradeceu à AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento pelo atendimento às suas reivindicações.

E continua solicitando uma parceria para a colocação de energia solar no Centro de Madeiras, o que vai reduzir as contas de energia e consequentemente gerar novos empregos. Ele também reivindicou obras de manutenção no Fabricão, na Zona Leste.

Apesar de não ser de competência legislativa, o vereador vai encaminhar ofício para as agências bancárias, solicitando a volta do atendimento normal na rede bancária da cidade, das 10h às 16h.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) iniciou a sua fala dizendo que, “esta é uma manhã diferente, vamos ter a posse do vereador Márcio Melo”. Deu as boas-vindas ao colega Antônio Pimentel Filho, que foi empossado na manhã de ontem, saudou ainda Nelson Gomes Filho, Bruno Faustino e Teles Albuquerque. Falou da sua alegria em ver a CASA de Félix Araújo tão movimentada.

Ele denunciou ainda que o Detran está transferindo os serviços mais importantes para a Capital e que vai solicitar à direção da Ciretran explicações para a retirada destes serviços de Campina Grande, possivelmente em uma Audiência Pública. Disse que em breve será realizada uma Tribuna Livre com a direção da Cagepa para explicar as constantes faltas de água na cidade.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), saudou os vereadores que chegaram à Casa de Félix Araújo. Falou das suas visitas às comunidades e que as reclamações continuam, no que diz respeito ao transporte público de Campina Grande, e que a STTP tem que trabalhar no sentido do retorno das rotas e horários do transporte. “Os trabalhadores estão prejudicados por conta da redução da frota de ônibus e redução do horário”, destacou.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), iniciou a sua fala com boas-vindas aos vereadores Antônio Pimentel Filho, que passou por um processo muito difícil, e Márcio Melo.

Ele lembrou o Ato da última sexta-feira, na FIEP, sobre a duplicação da BR-230. Das declarações dos senadores de Campina Grande e de deputados federais no que diz respeito às emendas.

Parabenizou a CASA de Félix Araújo e destacou o trabalho do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Sargento Neto (PSD) representando a CMCG.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Pimentel Filho (PSD), inicialmente agradeceu ao amigo Marinaldo Cardoso, ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao vice-prefeito Lucas Ribeiro. Parabenizou o retorno de Marcio Melo à Câmara e saudou às galerias na pessoa do amigo Mário Fernandes.

– Não consegui encerrar o nosso oitavo mandato por conta da Covid, fiquei com 97% dos pulmões comprometidos. Graças a Deus, aos cuidados médicos, e da minha família, hoje estou aqui. Aconteceu um milagre de Deus, estive muito perto da morte. Meu caso foi um dos mais graves, e humanamente impossível de se reverter. Agradeço a todos que oraram e rezaram pela minha cura. Deus escreve certo por linhas bem definidas. Passei 10 meses longe do meu ofício – destacou.

Ele lembrou que como presidente da Câmara fez a reforma para melhorar o trabalho dos parlamentares e o conforto para os visitantes. Disse que sua passagem será rápida, já que vai lutar por um mandato na Assembleia Legislativa – Casa de Epitácio Pessoa.

Agradeceu a votação que tive do povo de Campina Grande, que é um político conservador, que vai continuar lutando pela vida, pela família, contra o aborto em defesa da vida.

Parabenizou Eva Gouveia pelo trabalho na Casa de Félix Araújo e desejou sucesso na sua nova empreitada e que beneficie Campina Grande.

“Estou chegando para ajudar e servir o povo. Como fruto de um milagre divino tenho uma missão a cumprir, Senhor eis-me aqui. E a luta continua, concluiu”.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) saudou o vereador Pimentel Filho e disse que era uma alegria recebê-lo.

POSSE DO VEREADOR MÁRCIO DE MELO

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), foi empossado Marcio de Melo, o segundo suplente do PSD (Partido Social Democrático), na vacância do vereador Aldo Cabral (PSD), que assumiu a direção da Urbema.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Cunha Lima, do secretário Gilbran Asfora, e dos novos integrantes da Urbema, Aldo Cabral, Sargento Régis, além do ex-vereador Nelson Gomes Filhos, Fábio Ramalho prefeito de Lagoa Seca, familiares e amigos de Marcio Melo.

Na presidente dos trabalhos, o vereador Saulo Noronha leu o juramento que foi repetido pelo empossado, Márcio Melo. Em seguida, o vereador Alexandre Pereira fez a leitura do Termo de Posse do vereador Márcio de Melo Farias.

Na Tribuna, o vereador empossado agradeceu a Deus pela volta à CMCG, agradeceu a presença dos amigos e familiares, justificou a ausência do ex-prefeito Romero Rodrigues e disse que vai se empenhar e trabalhar muito. Agradeceu aos 2,551 eleitores pela confiança e que pretende honrá-la. Finalizou dizendo que só tem motivos para agradecer a Deus, à família e aos amigos.

O vereador Saulo Noronha deu como encerrada a sessão da terça-feira,9, após o ato de posse de Marcio Melo de Farias, suplente do PSD, agora vereador em exercício do Poder Legislativo campinense.

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Na manhã desta segunda-feira (8), no gabinete da presidência da CASA de Félix Araújo foi realizada a solenidade de posse do primeiro suplente de vereador pelo PSD – Partido Social Democrático, Pimentel Filho.

O evento contou com a presença da sua esposa Selda Pimentel, do prefeito Bruno Cunha Lima, do vice-prefeito Lucas Ribeiro, do presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), do presidente do PSD, João Dantas, e de vereadores integrantes da bancada de situação: Alexandre Pereira (PSD), Sargento Neto (PSD), Janduy Ferreira (PSD), Rostand Paraíba (PP), Luciano Breno (PP), Nelson Gomes Filho representando a vereadora Fabiana Gomes (PSD), Tertuliano Maracajá representando Renan Maracajá (Republicanos) e os suplentes Emerson e Bruno Faustino.

Pimentel Filho fez o juramento de praxe e em seguida assinou e recebeu seu Termo de Posse também assinado pelo presidente Marinaldo Cardoso. Pimentel assumiu a titularidade após a comunicação e posse da vereadora Eva Gouveia (PSD) que assumiu o cargo de secretária de Articulação Política do Governo da Paraíba.

O vereador Sargento Neto, secretário dos trabalhos, fez a leitura do termo de posse, em seguida passou para o presidente Marinaldo Cardoso, que ressaltou que a chegada do vereador Pimentel irá colaborar ainda mais no desenvolvimento do trabalho da Casa Legislativa de Campina Grande.

O vice-prefeito Lucas Ribeiro desejou muito discernimento em seu mandato e que ele preste bons serviços através do seu trabalho, destacando que Pimentel conhece bem a cidade. O presidente do PSD, João Dantas, desejou que seja um mandato de resultados e destacou a atuação positiva do vereador Pimentel.

O vereador Alexandre Pereira falou sobre o respeito que Pimentel tem pela CASA, “se hoje nós temos uma casa estrutura é fruto do seu trabalho’’. O vereador Luciano Breno, destacou a felicidade pela recuperação do parlamentar que foi acometido pela covid-19 e registrou que, “compartilhar o mesmo ambiente com você, é aprender’’. O vereador Rostand Paraíba também falou sobre a sua recuperação e disse que estar na CASA novamente é propósito de Deus.

O vereador Sargento Neto, deu boas-vindas ao vereador Pimentel e Nelson Gomes Filho, representando a vereadora Fabiana Gomes, também frisou que “Graças a Deus está inteiro para trabalhar por Campina’’. Por fim, Bruno Faustino disse que Pimentel irá contribuir da melhor forma possível na CASA e desejou sucesso, saúde e paz.

Antônio Alves Pimentel Filho, foi vereador por nove mandatos, presidente do Poder Legislativo e obteve 2.590 votos, ficando na primeira suplência do PSD nas últimas eleições. Assumindo nesta data a condição de vereador em exercício no seu 10º mandato.

Após sua posse, Pimentel saudou a todos e agradeceu as suas presenças, disse que entra na CASA com o dever de cumprir o seu mandato pela cidade de Campina Grande, “Deus escreve certos por linhas bem definidas” – registrou.

Falou também sobre o seu longo período na Casa De Félix Araújo enquanto parlamentar, e disse que Deus lhe trouxe de volta para que ele desse um passo maior. Por fim, citou sobre o seu desejo de ser Deputado Estadual, ressaltando que Campina Grande precisa de deputados que devolvam o seu título de primeira cidade da Paraíba.

Ao final, o presidente da Marinaldo Cardoso, deu como encerrada a solenidade e desejou um feliz retorno ao parlamentar na “Casa de Félix Araújo”.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta sexta-feira (5), foi realizado no auditório da Federação das Indústrias da Paraíba na cidade de Campina Grande, o ato em prol da duplicação da BR-230, no trecho que compreende a Alça Sudoeste e a Praça do Meio do Mundo. Ato lançado pela Câmara de Vereadores contando com a participação efetiva de várias entidades e instituições, entre elas, a Federação das Indústrias da Paraíba (FIEP) – entidade anfitriã do evento, Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon) e Associação Campinense de Imprensa (ACI).

A obra vem ganhando atenção da sociedade, uma vez que beneficiará várias regiões do Estado, como o Cariri, Sertão, Alto Sertão, Seridó e parte do Curimataú. O alto fluxo de veículos, a urgência em impedir acidentes com vítimas fatais e a necessidade de melhorar o acesso ao interior da Paraíba, fortalecendo a economia ao permitir um maior escoamento da produção, faz desta uma obra essencial. O valor total do projeto está orçado em 400 milhões de reais, sendo necessários 10% desse valor para iniciar as obras, dependendo da destinação de emendas da bancada federal do Estado.

Representando as entidades, instituições e parlamentares, estiveram presentes compondo a Mesa de Honra, o senhor Francisco de Assis Benevides Gadelha – Diretor da Federação de Indústrias da Paraíba (FIEP), Bruno Cunha Lima – Prefeito da cidade de Campina Grande, Marinaldo Cardoso –Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo – Senador, os senhores deputados federais: Efraim Filho – Representando a Câmara dos Deputados Federais, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Frei Anastácio e Aguinaldo Ribeiro representando a senadora Daniella Ribeiro, deputados estaduais: Tovar Correia Lima, Moacir Rodrigues e Jutay Menezes, o senhor Deusdete Queiroga – Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente representando o governador João Azevedo, o senhor Carlos Botelho – Representando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), Edson Pereira – Presidente da Associação Campinense de Imprensa (ACI), George José – Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), o prefeito de Boa Vista, André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), Helder Campos Pereira – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado da Paraíba (SINDUSCON).

O ato teve sua abertura com o cântico do Hino Nacional e em seguida apresentação do vídeo institucional com entrevistas realizadas com a sociedade que faz uso da BR-230, os quais destacaram a importância da duplicação da via.

Francisco de Assis Benevides Gadelha, presidente da Federação de Indústrias da Paraíba, iniciou a sua fala cumprimentando os presentes, ressaltando inicialmente que a FIEP sempre encampou os grandes acontecimentos em prol da cidade de Campina Grande. Frisou também o diálogo do senador Veneziano Vital do Rêgo com o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, demonstrando um aceno positivo em relação à obra de duplicação.

Ele ainda disse que a pauta da duplicação abrange a questão da ocorrência dos acidentes assim como do setor econômico, informando a respeito da redução do ICMS para a confecção na área fiscal de Campina Grande, sobretudo porque está sendo implementado o pólo de moda na cidade. ‘’sem dúvidas acredito que o pólo vai crescer, porque é uma condição favorável à redução do ICMS (2%)’’, destacou.

Prefeito Bruno Cunha Lima – saudou a mesa de honra e em seguida ressaltou que a duplicação da BR-230 se trata de desenvolvimento econômico e não de bancada ou partidarismo, destacando que o Nordeste já perdeu muito com o divisionismo político.

Citou uma máxima de Santo Agostinho que diz que ‘nas coisas essenciais precisa haver unidade, nas não essenciais precisa haver liberdade, e em todas as outras, caridade’. Destacou que o que é essencial é preciso ter maturidade política e deixar de lado as diferenças políticas, sinalizando moderação e buscando um objetivo do bem comum.

Por parte da Prefeitura disse que já ofertou diversas manifestações de que jamais a gestão será empecilho para o desenvolvimento de Campina Grande e que as secretarias de obra, de urbanização, de planejamento e todos os equipamentos estão à disposição para cooperar com a duplicação.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidente da CMCG fez referência ao vice-prefeito da cidade de Patos, André Gomes, representando o senhor deputado Hugo Motta, o qual enviou uma apresentação em vídeo, com o objetivo de reforçar o apoio a obra, dizendo que o seu mandato está à disposição com ações concretas e recursos para sua viabilização.

Em seguida o vereador  Marinaldo Cardoso disse que o ato em prol da duplicação, é mérito de toda a Câmara Municipal de Campina Grande. O presidente também ressaltou a importância dos estudos técnicos já apresentados, em relação à questão da segurança pública e também citou o impacto positivo no setor das indústrias, comércio e serviços diante da facilidade de escoamento que será proporcionado pela nova rodovia, refletindo no crescimento do rendimento da população.

Finalizou citando a fala do Deputado Efraim: ‘É preciso que a população tenha o sentimento da importância da obra. Que essa obra seja um sentimento da cidade e do compartimento da Borborema’.

O senador Veneziano Vital do Rêgo – Saudou a todos presentes no ato e na mesa de honra, reconhecendo o trabalho que a CASA da FIEP têm feito sob a gestão do senhor Francisco Benevides. Disse que participa colaborativamente e que não é momento para confundir e deturpar o que é central, se apresentando para ser um colaborador.

Disse também que foi recebido pelo ministro Tarcísio Freitas e foi perguntar-lhe o que poderia ainda estar a travar o desenvolvimento desse projeto, esclarecendo que existe o impedimento orçamentário com a exigência legal de pelo menos 10% do valor total. O Senador se comprometeu publicamente e em nome da Senadora Nilda Godim, disse que estarão disponibilizando em torno de 10 milhões de reais para realização da obra.

O Deputado Efraim Filho – Representante da Câmara dos Deputados Federais – Fez uma saudação especial aos colegas de bancada e ressaltou que essa é uma obra da Paraíba, de Cajazeiras à João Pessoa, mas principalmente em Campina Grande, que inclusive tem a vocação de ser uma cidade empreendedora fortalecendo no corredor comercial.

Disse que esse é o papel que o político tem de buscar projetos estruturantes que promovam geração de emprego. Além disso, informou sobre o projeto de sua autoria que prevê a desoneração da folha de pagamento. ‘’É uma iniciativa burra do país cobrar imposto de quem mais emprega’’ – frisou.

Registrou ainda que na exposição do estudo técnico da Polícia Rodoviária Federal ficou nítido que o trecho da alça sudoeste é o trecho mais grave, sendo esse um local que deve ter maior prioridade para que possa seguir uma lógica, partindo do entendimento da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT.

Deusdete Queiroga – Secretário da Infraestrutura, representando o governador João Azevedo – Reforçou a importância da unidade e da convergência das bancadas, assim como a importância da obra de infraestrutura para a cidade de Campina Grande e para o estado da Paraíba. Também ressaltou o investimento de obras de infraestrutura de mais de 400 milhões que estão sendo realizadas pelo governo do estado, além dos pacotes que estão sendo realizados em pavimentação e drenagem, além da reforma da dragagem do porto de cabedelo.

Disse ainda que acredita que os recursos serão disponibilizados e parabenizou a todos os órgãos que estão apoiando o ato.

O vereador Sargento Neto (PSD) – Cumprimentou todas as autoridades, e frisou que nunca presenciou um ato com tantas autoridades presentes com um único objetivo de trazer melhorias para o estado da Paraíba e cidade de Campina Grande.

Ressaltou que a bancada federal se posicionou de maneira firme e que esses terão reconhecimento de toda população campinense e paraibana.

Ainda disse que acredita que o valor será ainda maior para que possa ser dada a ordem de serviço da obra da duplicação.

O vereador Anderson Almeida (PODE) parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso pela sua condução, ressaltando a articulação realizada pela Casa de Félix Araújo. “Nós divergimos de opinião, posicionamento e várias ideias políticas, mas convergimos dentro da CASA que uma luta muitas vezes incansável, mostrando a força que a CASA tem’’ – registrou.

Frisou que os vereadores sentem em suas casas as queixas dos problemas locais e que a duplicação da BR 230 é uma delas. ‘’Campina Grande cresceu e dessa forma a necessidade de ampliar a alça sudoeste’’ – disse o vereador.

Por fim, disse que por causa da duplicação da BR 230 existe Campina Grande querendo crescer precisando de uma segurança de infraestrutura. Além disso, destacou a atuação da Câmara Municipal de Campina Grande, “nossa legislatura está sendo extremamente importante e precisamos avançar cada vez mais’’ – finalizou.

O Deputado Federal Frei Anastácio – Cumprimentou a todos e a todas presentes no ato do dia de hoje e informou através da vereadora Jô Oliveira realizou diálogo com o Vereador Presidente Marinaldo Cardoso sobre a duplicação da obra da BR-230, destacando que está feliz pela capacidade do presidente da Câmara em tão rápido unir todas as autoridades e realizar o evento.

Deixou o seu apoio assim como de toda a bancada federal, e registrou que espera que as discussões de hoje não fiquem apenas em discursos, mas que em ações concretas.

O prefeito de Boa Vista André Gomes – 2º Presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) – Frisou que nada mais do que justo que a obra saia do papel, reforçando que não tem bandeira política, e que a obra estará beneficiando não só a cidade de Campina Grande, mas toda a Paraíba, sendo uma obra que poderá escoar a produção para o restante do país.

Informou que na próxima semana estará em Brasília se fazendo presente para ampliar essa pauta e auxiliar na captação desses recursos.

Antes do encerrado o presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, sugeriu a criação de um foro permanente com todas as entidades que estão à frente do “Ato pela Duplicação da BR-230, da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo”, para discutir, reivindicar e encaminhar pleitos de interesse de Campina Grande e região.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quinta-feira (4), uma Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadania Campinense ao Marcos Antônio Batista (Mestre Sabiá), entrega de Medalhas de Honra ao Mérito Municipal a Evaldo Batista dos Santos Contramestre e a Francimário de Souza – Mestre Neguinho – representando a União dos Capoeiristas do Planalto da Borborema. Na ocasião também foi comemorado a Semana Municipal da Capoeira.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), autora da propositura, fez a entrega dos títulos e destacou a importância de homenagear as pessoas que fazem cultura na cidade, nas periferias, nas escolas, propagando também o que significa ‘’ser quem somos’’. “É uma satisfação ter a possibilidade de reconhecer o trabalho dessas pessoas e da quantidade de pessoas que eles formam através da capoeira’’ – registrou.

Na sua justificativa falou sobre a sua felicidade, primeiramente pela Câmara ter aprovado esta propositura, para falar sobre a Semana da Capoeira e principalmente por ter presente pessoas que se comprometem com as crianças e jovens da cidade, levando a capoeira como referência para formação da cidadania e principalmente com esse elo do que é a história e trajetória do povo negro e porque ela precisa ser referenciada.

Lembrou Cris Nagô, capoeirista que faleceu de forma trágica no município, ela foi homenageada com o Toque de Iúna, além de outras homenagens durante toda a sessão.

Gisele Sampaio – Secretária Municipal de Cultura – Saudou a todos presentes e ressaltou que o dia de hoje é um dia celebrativo que ficará registrado na história. Colocou a importância desse momento, rememorando o início dos trabalhos realizados no Centro Cultural Parque Lourdes Ramalho com o Mestre Sabiá, e destacando a representatividade não só para Campina Grande, mas para o Brasil e ressaltando a importância da construção dos saberes os quais os capoeiristas vem desenvolvendo. Registrou que as suas palavras são muito mais de agradecimentos por todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, fazendo com que Campina não seja só referência histórica, mas também referência no cunho metodológico e pedagógico.

PEQUENO HISTÓRICO

Mestre Sabiá – Marcos Antônio Batista – Chegou a Campina em 1985, iniciando o seu trabalho enquanto capoeirista, viajando para várias cidades e países e participando de seminários, recebendo em 2020 pela segunda vez o Prêmio Nacional ‘Berimbau de Ouro’, marcando o seu lugar enquanto capoeirista e pela sua relevância e serviço à população. Mestre Sabiá atua há anos no Centro Cultural Escola Parque – Lourdes Ramalho, promovendo diversas ações voltadas à prática da capoeira.

Na Tribuna, Mestre Sabiá agradeceu pela homenagem a vereadora Jô Oliveira e disse que esse título é apenas para formular o que a comunidade capoeirista já reconheceu. Disse que são 39 anos de prática de capoeira e 35 anos desenvolvendo um trabalho de capoeira na cidade. ‘Continuo trabalhando com a capoeira e o título é um reconhecimento pelo relevante trabalho prestado à comunidade.’ Agradeceu aos seus ancestrais, ao seu mestre No, que lhe deu condições de chegar a mestria, conhecendo a velha guarda da capoeira, e desenvolvendo assim o seu trabalho.

‘Mestre Sabiá também disse que a capoeira existe para unir e nunca para destruir, que foi a forma que os negros encontraram de se defender contra o opressor. Além disso, informou que a capoeira foi em 2007 reconhecida como patrimônio imaterial brasileiro e em 2014 foi reconhecida como patrimônio imaterial da humanidade.

Evaldo Batista dos Santos – Morcego, Contramestre de Capoeira – Falou sobre a representatividade do projeto ‘’Capoeira nas escolas’’, iniciados desde 2007, onde iniciou embaixo de um pé de manga porque não tinha acesso nem aos prédios públicos. Disse que começaram a se reunir e pensar algo que valorizasse a capoeira, é uma das pessoas que deu mais incentivo foi a contramestra Cris Nagô.

Informou que em Campina Grande foram realizados mais de quatro aulões, com destaque para a maior roda de capoeira do mundo entrando para o ranking Brasil e que o projeto é o maior projeto de capoeira do Brasil.

Também relembrou que ficaram sem assistência durante a pandemia mesmo depois de 14 anos contribuindo com a educação, cultura e arte.

Francimário de Sousa – Mestre Neguinho – Saudou a todos os irmãos de capoeira e contou sobre a sua história que foi difundida com o projeto ‘’Capoeira nas Escolas’’ e com a UCPB, uma vez que há 25 anos iniciou o projeto social realizando trabalho voluntário nas escolas com a capoeira no bairro do Jeremias juntamente com seu irmão, onde também reside e que hoje trabalha, e que em 2007 soube que poderia trabalhar através da Prefeitura no projeto que já realizava, foi algo muito significativo.

Também agradeceu ao Instituto Alpargatas que em 2010, firmou a parceria, contribuindo com uniformes e materiais para as crianças, refletindo em melhoria não só com os instrumentos necessários, mas na vontade das crianças participarem das aulas.

Ezequiel de Sousa Barbosa – Ex-Aluno de Cris Nagô – Falou sobre a importância da professora Cris para os seus alunos, registrou que ele iniciou a capoeira com ela, que ela era mulher e capoeirista mesmo naquela época em que a capoeira era muito marginalizada pela sociedade e mesmo assim a professora se dedicou no seu trabalho, abrindo o seu próprio grupo. Ressaltou que as pessoas respeitam a história de Cris enquanto contramestre e que gostaria que ela estivesse presente na tribuna contando a sua história. Hoje enquanto professor e juntamente com outros professores, eles ainda tocam seu projeto no bairro de Bodocongó e que em breve fará a primeira apresentação com a ausência da professora.

Benedito Rojão –cantou e tocou ‘coco de roda’ e agradeceu também à Câmara Municipal, aos vereadores e vereadoras, e aos mestres de capoeira. ‘É uma cultura maravilhosa, eu agradeço de coração e a esses meninos bons que me acompanharam’ – frisou. Agradeceu também a vereadora Jô Oliveira pela propositura e pela aprovação da lei, a sua esposa que o acompanha e também as Universidades Estadual da Paraíba e a Federal de Campina Grande, que através dela pode gravar 8 CDs e um DVD.

Elisângela Barbosa Nascimento – Instrutora de Capoeira – Grupo Aruanda, mencionou o projeto Capoeira nas Escolas, citando que o projeto agrega valores através da capoeira e dessa forma, contribui todos os dias na periferia, nas favelas, resgatando vidas e resgatando crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

Falou também sobre o projeto de iniciativa da professora Cris, ‘Maria do Camboatá’, mas que diante do trágico acontecimento, mudou o nome para “Movimento Feminino Cris Soares’’. “Na capoeira não existe movimento feminino ou masculino, é capoeira. Mas nós estamos abrindo espaço para a mulher mostrar o seu potencial’’ – destacou.

José Cristóvão de Andrade – Pró-Reitor da Cultura da Paraíba – Disse que são quatro décadas de atividades de capoeira, agora o Mestre Sabiá recebe esse título de reconhecimento sendo esse um momento muito especial para a Casa de Félix de Araújo. Ressaltou também a importância de fazer por Benedito Rojão em vida e parabenizou a CASA, a todos que fazem a Câmara Municipal de Campina Grande.

 “Vale a pena participar de uma atividade como hoje e vou buscar para que divulgue em toda a UEPB o que aconteceu hoje para que Campina Grande e o Brasil saiba que tem uma história bonita nesta cidade. ’’ – Destacou.

Falaram ainda na sessão solene comemorativa, o vereador Anderson Almeida (PODE), o professor Moisés Alves, representante da Secretaria de Educação de Campina Grande, Josimar Pessoas da Silva e Fabrícia Moreira.

Ao final da sessão especial, a vereadora Jô Oliveira fez a entrega de Votos de Aplausos aos capoeiristas participantes do Projeto Capoeira nas Escolas. Agradeceu a participação de todos pelo trabalho realizado e que o Voto de Aplauso é apenas um ponto de reconhecimento do que se faz diariamente.

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