A sessão ordinária desta terça-feira (28), realizada em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Valéria Aragão (PTB) e secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PC do B). Que contou com a participação de 19 vereadores que aprovaram 10 requerimentos.

Após a leitura do texto bíblico, a presidente parabenizou o aniversariante do dia, o vereador Rubens Nascimento (DEM). E lembrou o aniversário do servidor Artur transcorrido no dia de ontem.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rubens Nascimento – DEM – Agradeceu a Deus por seu aniversário, por sua família que comemora hoje a sua saúde e pela acolhida como vereador. Que hoje enquanto vereador é a realização de um sonho. “Estando aqui ou fora daqui o que importa é o coração agradecido e um coração que honra ao nosso Deus” – finalizou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), suas palavras iniciais foram de celebração pela vida do colega vereador Rubens Nascimento. Posteriormente, exibiu um trecho do documentário produzido pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional da Feira Central de Campina Grande, que após o processo que durou 10 anos, foi reconhecida como patrimônio Cultural do Brasil em plenária solene no dia 27 de setembro de 2017, com a presença de autoridades do cenário político nacional, e que o vereador disse ter saído de Brasília com a convicção de que a história da Feira Central de Campina Grande iria ser mudada.

Trouxe como exemplo o portal de Caruaru e a feira do município, registrando que o poder público de Campina Grande não oferece a devida valorização à feira, e que é preciso esse reconhecimento enquanto patrimônio cultural do município, para valorização da feira e dos feirantes.

O vereador Waldeny Santana (DEM), em resposta ao questionamento do vereador Olímpio, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima já se comprometeu em fazer uma força-tarefa no que diz respeito às feiras de Campina Grande.

“Esteve na manhã de hoje, no Terminal Rodoviário Argemiro Figueiredo, para registrar o abandono do local, esse que é um equipamento público que merece ser aproveitado e que está sendo perdida a oportunidade de geração de emprego e renda para o município”. No local, o vereador sugere que a Defensoria Pública, a Casa da Cidadania e o DETRAN sejam instalados no local, uma vez que esses pagam aluguel. “Nós podemos e vamos apontar alternativas, o poder público não pode prescindir da rodoviária nova’’ – registrou.

O vereador Anderson Almeida, (PODE), subiu à Tribuna, para questionar o prefeito Bruno Cunha Lima que, segundo ele, está doando uma Rua (720m da rua) de Campina Grande a uma empresa privada. “Quantas pessoas na cidade não têm sua casa, uma moradia digna? ’, perguntou.

O vereador fala que a lei de licitação deixa claro que é preciso ter uma contrapartida social do interesse coletivo, com destinação de empregos ao povo de Campina Grande e com projeto de contribuição da empresa para o município. Também registrou que as pequenas empresas não recebem nenhum incentivo do poder público, então propõe que esse debate seja feito, para justificar ao povo as motivações dessa doação.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre do Sindicato, (PSD), esclareceu ao colega Anderson Almeida que irá debater sobre o tema na quinta-feira e que o projeto já atende a sua função social, pois é uma empresa que promove a geração de empregos e que a contrapartida social já está concluída, que é a praça no bairro do Centenário ao lado da Igreja São Cristóvão. Também falou que a rua é um ‘’buraco’’, por onde passa um riacho, e registrou que o Governo do Estado deveria doar terrenos para as indústrias uma vez que isso não acontece há 12 anos em Campina Grande.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

APROVADOS: 10 requerimentos, entre os destaques do dia estão o requerimento de nº 3753, de autoria do vereador Alexandre Pereira – PSD, que requer votos de aplausos à família do jovem Lucas Ribeiro Souza (in memoriam) pela doação dos órgãos de Lucas à Central Estadual de Transplantes, que estará no dia de amanhã na CMCG, na Sessão Especial em comemoração ao Setembro Verde e ao Dia Nacional da Doação de Órgãos que foi comemorado no dia de ontem (27), também de autoria do vereador Alexandre Pereira – PSD.

Além dessa propositura, também teve o requerimento de nº 3750 de autoria do vereador Sargento Neto, que requer da mesa diretora a realização de uma sessão especial em alusão ao Conselho Regional de Educação Física da 10ª região – CREF10/PB, autarquia pública federal, responsável pela fiscalização e orientação do exercício profissional no estado da Paraíba, que completa, este ano 20 anos de existência.

Também foram votados e aprovados, os requerimentos de nº 3747 de autoria do vereador Rubens Nascimento, que requer voto de aplausos para os atletas das escolas esportivas de taekwondo e para taekwondo que conquistaram 11 medalhas no Open Nordeste, representados pelo atleta-treinador Ricardo Henrique, e os requerimentos de nº 3746 e 3299 que requer voto de aplausos para a atleta paraibana Mayara Rocha, a qual conquistou o 4º lugar na classificação geral do Campeonato Brasileiro de Levantamento de Pesos 2021.

 MINUTO DE SILÊNCIO

Foi solicitado um minuto de silêncio em memória póstuma a esposa do ex-vereador Hércules Lafite, a Cirurgião Dentista, Ana Maria Fernandes, que faleceu ontem; e para a senhora Eurides Borborema (109 anos), bisavó do deputado estadual Tovar Correia Lima.

 A vereadora Valéria Aragão encerrou a sessão ordinária fazendo um convite para a sessão desta quarta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da médica Ana Maria Fernandes, que faleceu na noite desta segunda (27).

Dra. Ana Maria Fernandes Bezerra Jinkings era odontóloga e esposa do ex-vereador Hércules Lafite.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte da Dra. Ana Maria e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta quinta-feira (23) duas sessões conjuntas: uma especial em alusão à Semana Nacional de Trânsito e outra de concessão de Título de Cidadania Campinense à educadora Maria de Fátima Rodrigues Correia. Uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Os trabalhos foram presididos pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos). A mesa foi formada pela homenageada, Maria de Fátima Rodrigues Correia – servidora aposentadas da Superintendência de Trânsito e de Transporte Público – STTP; Félix Neto – secretário de Planejamento, Gestão e Transparência e ex-superintendente da STTP; Luiz Damazio – Representante Victor Sales – Chefe da Polícia Rodoviária Federal; Valéria Barros – Engenheira e ex-superintendente da STTP; Joana Santos – Chefe de Divisão de Educação de Trânsito da STTP; Derlópidas Neves – Ex-superintendente da STTP e Diretor do Hospital da FAP; e Gustavo Alvarez representando Daniel Araújo – Coordenador de trânsito da STTP.

Dona Fátima, como é conhecida, é natural de Malta, no Sertão paraibano. Ela é servidora aposentada da Prefeitura de Campina Grande e é responsável pela implantação e consolidação do setor de Educação de Trânsito nos cerca de 20 anos em que trabalhou na STTP.

JUSTIFICATIVA

O vereador Alexandre Pereira – (PSD) – Saudou a homenageada Maria de Fátima, além dos demais convidados presentes na mesa. Iniciou a sua fala destacando a comemoração da Semana de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e informou que segundo o Ministério da Infraestrutura os acidentes de trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo.

Ressaltou que as ações nem sempre são bem aceitas porque a população não gosta de ser advertida, mas antes a irritação e o prejuízo de uma multa, do que vidas perdidas. Destacou que a consciência que mudará o trânsito tem que começar em cada um.

Destacou que além da comemoração da Semana de Trânsito, hoje também se aproveita a ocasião para uma justa homenagem, a educadora e servidora pública aposentada, ex-chefe de Divisão de Educação da STTP, e que se trata de uma das principais referências da área da educação de trânsito da Paraíba. “Que essa homenagem se estenda a todos aqueles que fazem um importante trabalho na STTP” – frisou.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso convidou Alexandre Pereira para entregar a comenda a Dona Fátima.

Carlos Dunga Júnior – Superintendente da STTP – Participou da sessão de forma online, ele estava em São Paulo e o seu voo foi cancelado.

Ele ressaltou que hoje é um dia muito especial, agradeceu as palavras do líder da situação, o vereador Alexandre Pereira, que contempla a história e luta do Departamento de Educação da STTP.

Parabenizou a todos os agentes de trânsito pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito, que estão no dia a dia defendendo a vida e zelando pela disciplina e pela ética. Se sente honrado pela presença de Valéria Barros, sendo a primeira mulher a dirigir a STTP (na época STP), sendo ela a pessoa que trouxe a servidora Maria de Fátima para compor o quadro dos funcionários do órgão.

Demonstrou também carinho, respeito e admiração pela servidora Maria de Fátima, e que se sente honrado por prestar essa homenagem. Parabenizou também a propositura do vereador Alexandre Pereira. Agradeceu a todos presentes e disse “o trânsito seguro é a gente que faz’’ – finalizou.

Gustavo Farias – Agente de Trânsito de CG – Registrou que Dona Maria de Fátima foi responsável por plantar sementes importantes, e que agora estão colhendo bons frutos. Que durante esse caminho e até hoje vem buscando melhorar na prestação de um bom serviço à sociedade.

Fez uma apresentação sobre o NEAT – Núcleo de Estudos em Acidente de Trânsito, que objetiva estudar os acidentes, indo inclusive até os locais dos sinistros no momento em que esses ocorrem, acompanhando o SAMU, com o intuito de compreender todas as causas que levam a ocorrer um acidente. Parabenizou a todos também pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito.

Araci Brasil fez a entrega de um buquê de rosas à nova cidadã campinense, destacando a grande satisfação em homenagear a servidora Dona Fátima, uma grande colaboradora para o trânsito cidadão na cidade de Campina Grande.

Jefferson Farias – Agente de Trânsito de CG – Destacou que toda a classe de agente de trânsito tem boas lembranças de dona Fátima, frisando a boa condução do Setor de Educação e registrou que as homenagens devem ser feitas em vida, e que mais pessoas possam ocupar os cargos públicos com a mesma intenção e desempenho da servidora.

Também falou sobre o NEAT, Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito, fruto da propositura realizada no dia 27 de maio após um acidente ocorrido no município, e explicou que o projeto, desenvolve estudos dos acidentes de Campina Grande para identificar quais são as causas, sendo possível encontrar múltiplas causas, com a possibilidade maior de encontrar essas soluções para que os acidentes não voltem a acontecer.

Derlópidas Neves – Ex-superintendente da STTP e Diretor do Hospital da FAP – Registrou a felicidade de estar no dia de hoje presente na sessão solene, oferecendo a servidora Dona Fátima o título de cidadã Campinense. Saudou a todos presentes, reconhecendo o desenvolvimento do trabalho de cada profissional.

Em relação a homenagem a Dona Fátima, agradeceu em nome dela a todos os agentes de trânsitos e a toda equipe da STTP de Campina Grande, e que Dona Fátima sempre foi uma pessoa extraordinária, ouvindo e ensinando a todos, levando a superintendência aos colégios, universidades, promovendo campanhas e levando a educação do trânsito para mais pessoas.

Abimadabe Vieira – Educadora de Trânsito – Observadora certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Através de vídeo cumprimentou a todas as autoridades na pessoa do vereador Alexandre e a todos os convidados na pessoa de Maria de Fátima, educadora de trânsito. Parabenizou a servidora e disse o quanto aprendeu com o seu trabalho, registrando que o título de cidadã Campinense é mais do que merecido.

Familiares da Homenageada: Maria de Fátima Rodrigues também fizeram parte da Sessão Solene, sua irmã Heloisa subiu à Tribuna e agradeceu ao vereador Alexandre pela propositura, disse que a palavra de hoje é orgulho, que Dona Fátima sempre se dedicou ao trabalho e na família também sempre foi referência. O filho Heretiano parabenizou por esse momento tão merecido, onde falou sobre todo o trabalho que pode ver ser desenvolvido pela sua mãe, que apesar de todas as dificuldades sempre voltava para casa com um sorriso no rosto. Que é um modelo para toda família e ensinou que se deve buscar a felicidade no que se faz, “Você é modelo de força, de determinação, de coragem’’ – destacou. Germana filha de Maria de Fátima e o seu esposo, demonstraram o orgulho que sentem pela mãe e sogra e o quanto ela sempre foi exemplo para toda família.

Walter Santa Cruz – Ex-superintendente da STTP – Falou sobre o tempo que trabalharam juntos e exaltou as qualidades de Maria de Fátima enquanto ser humano e enquanto educadora de trânsito, sendo essa uma matéria de toda relevância na vida dos seres humanos. Disse também que não tem dúvidas que muitos frutos foram colhidos das sementes plantadas pela servidora.

Valéria Barros – Ex-superintendente da STTP – Explicou a jornada que ocorreu até realizarem a municipalização de trânsito, onde eram necessárias algumas mudanças, como por exemplo, um setor de Educação do Trânsito. Diante disso, surgiu a necessidade de ser um servidor para ocupar esse cargo e assim, por solicitação sua, Maria de Fátima foi transferida da Secretaria de Educação para a STTP. Destacou o ótimo trabalho realizado por Maria de Fátima, que passou a ser convidada por diversos Estados para ofertar palestras sobre o trabalho realizado no município de Campina Grande e demonstrou muita gratidão por essa servidora e por todo trabalho realizado.

Romero Rodrigues – Ex-prefeito de Campina Grande – Através de vídeo parabenizou a cada um dos vereadores pela iniciativa de conceder o título de Cidadã Campinense para Maria de Fátima, uma mulher dedicada e compromissada, que destinou toda a sua história e todo o seu talento por um trânsito mais saudável, harmônico e pela educação no trânsito da cidade, trabalhando com dedicação na STTP de Campina Grande. Agradeceu e reconheceu por esse trabalho, reconhecendo a sua grande história.

Lizandra Alcântara – Jornalista e amiga da homenageada fez uma homenagem a Maria de Fátima, agradecendo por toda generosidade, por ser amável e atuante, representando a todos os estagiários da STTP. Destacou as suas ações nas escolas e nas ruas da cidade, além de destacar o ser humano que a servidora é. Falou da realização das pesquisas e do desenvolvimento de inúmeras melhorias no trânsito de Campina Grande, promovendo um trânsito respeitoso e consciente, servindo de base e exemplo em várias regiões do país. Parabenizou a todos os agentes de trânsito pelo dia de hoje e a todos os estagiários que já passaram pela STTP.

Félix Araújo Neto – Ex-Superintendente da STTP – Disse que sua fala seria na condição de amigo e de aluno da servidora Maria de Fátima, que ela gerou e criou uma geração de alunos que admiram o seu trabalho. Destacou que muitas vezes a busca por um trânsito melhor, é criticada, mas que é uma atividade que salva vidas e que combate aqueles que não respeitam a vida e desafiam a legislação de trânsito.

Parabenizou também os agentes de trânsito pelo seu dia e o vereador Alexandre Pereira pela propositura. Também disse que foi através da servidora que conheceu o “Maio Amarelo’’, uma campanha nacional, a qual Campina Grande foi campeã dessa campanha nos anos de 2017, 2018 e 2019, se destacando nacionalmente e conseguindo resultados fantásticos, devido a toda equipe e da tamanha contribuição da servidora Maria de Fátima.

Vanício Euriques – Agente de Trânsito – Através de vídeo agradeceu a Maria de Fátima o esforço e o trabalho realizado, e que a educação do trânsito de Campina Grande, se alcançou os passos que alcançou, foi porque alguém deu o primeiro passo e esse alguém é a Dona Fátima. Também falou sobre as dificuldades e limitações, mas que o trabalho foi realizado, como por exemplo, a Olimpíada de Educação de Trânsito, além de outras diversas ações de educação e conscientização nas escolas públicas.

Luiz Damásio – Representante do Inspetor Chefe da PRF, Victor Sales – Falou primeiramente sobre a diferença nas abordagens dele enquanto PRF e enquanto ex-agente de trânsito, aproveitou para fazer um pedido a sociedade para que as pessoas respeitem o trabalho realizado pelo agente de trânsito. Parabenizou a todos pelo Dia do Agente de Trânsito. Também pediu o apoio dos vereadores em relação a BR 230, na Alça Sudoeste.

Na menção homenageada Maria de Fátima, registrou todo o aprendizado que pode obter com essa servidora, o qual também foi aluno da mesma e destacou o quanto ela foi importante não só na sua vida profissional, mas também na sua vida pessoal.

Jeynisson Lima – representando os amigos do Catolé e da igreja homenageada — disse que também foi um aluno de Maria de Fátima, além de poder trabalhar por quase cinco anos com a mesma, e que ela sempre demonstrou alegria, carinho e uma ótima relação de trabalho, durante esse tempo. Parabenizou a mesma e demonstrou honra em poder fazer parte dessa homenagem.

Joana Santos – Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP – agradeceu ao vereador pela oportunidade de participar da justa homenagem a Dona Fátima, além de parabenizar a todos os agentes de trânsito. Disse que também foi aluna da servidora, e que essa semana ao ensaiar uma peça para promoção da educação no município e relembrou da atuação de Dona Fátima, que tinha todo o cuidado ao desenvolver esse trabalho, com bastante atenção e sensibilidade ao desenvolvimento dos roteiros, principalmente porque o público eram crianças. Disse a sua honra de estar dando continuidade ao seu trabalho, embora seja uma responsabilidade, e que sempre que vai desenvolver algo se pergunta o que Dona Fátima faria. “A palavra do dia é gratidão. Gratidão a Dona Fátima por sua dedicação, por sua vida e por seu amor’’ – frisou

O vereador Rostand Paraíba (PP) registrou a importância desse momento e da homenagem a Maria de Fátima, parabenizou a equipe de trânsito de Campina Grande, ressaltando a educação e a STTP para o trânsito do município. Aproveitou também esse momento e fez também a entrega do voto de aplausos para o representante da STTP, destinado ao superintendente Carlos Dunga Júnior.

A vereadora Carol Gomes (PROS) registrou a importância da educação do trânsito e que pode ver esse trabalho no trânsito e nas ruas de Campina Grande.

A homenageada, Maria de Fátima – Saudou o vereador autor da propositura e o superintendente da STTP em nome do qual cumprimentou todos os colaboradores vinculados à STTP. Agradeceu as palavras honrosas a ela dirigidas, e que isso só foi possível pela excelente equipe que fez parte da divisão de trânsito. Disse que durante os anos da sua vida que passou em Campina Grande, foi um período favorável e de muito aprendizado, onde o seu trabalho sempre a deixou honrada e realizada, e que hoje está agraciada por ser uma cidadã Campinense com muito orgulho.

Agradeceu a Deus por tudo o que passou, pelas lutas e conquistas. Agradeceu a família que sempre deu apoio. Finalizando agradeceu pela grande homenagem e deixou seus sinceros agradecimentos.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), registrou a importância de realizar essas homenagens às pessoas ainda em vida, como dito pelo agente de trânsito, e que essas homenagens continuem a acontecer na Câmara Municipal de Campina Grande. Parabenizou a homenageada, que contribuiu com toda a educação de trânsito no município e que hoje recebe as devidas e merecidas homenagens. “educar não é só educar, mas é prevenir acidentes’’ – afirmou. Saudou a todos os presentes na sessão solene da manhã desta quinta-feira, assim como aos vereadores e vereadoras que participaram da sessão. Encerrou os trabalhos convidando a todos para um registro fotográfico.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (23), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 88ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 vereadores. Durante os trabalhos foram aprovados 31 requerimentos e duas Atas.

A sessão foi iniciada com a leitura do expediente pela secretária Valéria Aragão (PTB), seguida da aprovação por unanimidade de duas Atas.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) – Mais uma vez fez a prestação de contas das ações do seu mandato e falou da sua felicidade por conta do atendimento e execução das suas solicitações por parte do prefeito Bruno Cunha Lima.

Lamentou a atual situação do País, dos aumentos dos preços e disse que tem pena de quem vai governar o Brasil a partir de 2023, que enfrentará a maior crise econômica da história. “Quando se gasta mais do que arrecada, quando se imprime dinheiro, se provoca inflação, e quem gerou o caos agora que se responsabiliza”, concluiu.

O vereador Sargento Neto (PSD) – Iniciou a sua fala solicitando a Mesa Diretora da CASA, no sentido que as sessões especiais e audiências públicas não sejam realizadas juntamente com as sessões ordinárias, já que quase 1.500 requerimentos esperam aprovação.

Mais uma vez falou do efetivo da Guarda Civil que deve ser aumentado e que no concurso a ser realizado pela Prefeitura tenha vagas para a Guarda Municipal.

Falou ainda da audiência que participou no Dnit com o presidente Marinaldo a respeito da duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste, que terá o valor total de R$ 300 milhões e para o início dos trabalhos serão necessários R$ 30 milhões. Informou ainda que a Câmara vai realizar uma Audiência Pública com os representantes da Paraíba no Congresso Nacional.

Por último, relatou da sua visita ao Sítio Covão ao lado do prefeito e secretários. No local será construída uma barragem, que terá válvula de 250mm, com um custo em torno de R$ 8 milhões.

O vereador Marinaldo Cardoso parabenizou o Sargento Neto em relação a BR-230 e disse que eles foram recebidos pelo superintendente do DNIT, e que esta é uma obra sem bandeira e que é preciso a união de forças. As obras vão beneficiar o compartimento da Borborema e o sertão. Serão construídos três viadutos.

O presidente Marinaldo lembrou que o trabalho da CASA foi fundamental na transposição do São Francisco. A vereadora Valéria Aragão (PTB) se colocou à disposição do pleito juntamente com a bancada.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte da professora Marlene Eliane.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) e o vereadora Aldo Cabral (PSD), pelo falecimento do taxista José Antônio Barbosa.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), pediu o minuto de silêncio para Maria do Socorro Idalino Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou do seu Projeto de Lei que cria o Programa Parceiro da Assistência Social, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade estrutural e do atendimento realizados pela política pública de assistência social.

Também falou do concurso público anunciado pelo prefeito e da necessidade de vagas para assistentes sociais, educadores sociais, psicólogos e para a área jurídica e se acostou ao vereador Sargento Neto, a respeito das vagas para a Guarda Municipal.

Informou ainda que sempre recebeu o apoio da Guarda Municipal quando estava no Cadastro Único e durante a inscrição para o Aluízio Campos.

REQUERIMENTOS

O vereador Sargento Neto (PSD) fez a leitura dos Votos de Pesar para os familiares de Antônio de Pádua; Lucas Ribeiro de Sousa. José Afonso Neves, Marta Maria Mireles Bezerra, Neuza Maria Bezerra e Irmão Urbano.

Em seguida foram lidos os requerimentos de Votos de Aplausos, que foram aprovados por unanimidade. E os requerimentos de solicitação, também foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (28), em formato híbrido, a partir das 9h30. Informou ainda que a pauta será de projetos.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).

A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.

Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.

HISTÓRICO

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.

Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.

JUSTIFICATIVA

A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.

Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.

Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.

Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.

Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.

Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.

A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.

Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.

Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.

– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.

A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.

Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.

Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.

Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.

Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.

Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.

Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.

Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.

Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.

Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.

Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.

Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.

Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.

Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.

A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.

Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.

Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.

Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.

Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.

John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques,  que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.

Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.

 Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.

“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.

Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.

A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Valéria Aragão (PDT) fez a abertura da Sessão Especial comemorativa ao Dia Internacional do Farmacêutico, nesta terça-feira (21) em formato híbrido. A data transcorre no próximo sábado (25).

Participaram como palestrantes, Sayonara Maria Lia Fook – UEPB CEATOX; professor José Ricardo – Diretor Tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia; Helimarcos Nunes Pereira – Coordenador do Curso de Farmácia da Faculdade Rebouças; Simone C. da Silva – Representante dos alunos de Farmácia da Faculdade Rebouças e Monick Daniela – Diretora Geral da Faculdade Rebouças.

O vereador Luciano Breno (PP) fez a justificativa da sua propositura, agradecendo a todos os convidados e participantes da presente sessão. Destacou que no dia 25 de setembro comemora-se o Dia Internacional do Farmacêutico, e que trazendo para um contexto histórico, onde desde antes de existir a formalização da profissão, relembra que já existiam as indicações de chás e ervas como medicamento, sem a fundamentação técnica, mas cumprindo um papel importante na sociedade.

Nesse sentido, ressaltou que é preciso reconhecer e exaltar todos os segmentos desses profissionais inseridos na sociedade, como importantes para a vida, utilizando como referência a pandemia que ocorre atualmente e que graças aos pesquisadores e aos farmacêuticos, essa problemática está sendo solucionada.

Diante disso, afirmou que não poderia deixar de trazer a CASA e ao conhecimento da população a comemoração desse dia, pois o farmacêutico é um profissional que exerce um papel fundamental e que está presente na sociedade muito mais do que as pessoas pensam.

“Neste dia se precisa falar, se precisar valorizar muito mais, para que também através dessa CASA, possamos auxiliar e colocar o nosso mandato à disposição “, frisou.

A data tem como objetivo promover a profissão farmacêutica no mundo e destacar a importância dos farmacêuticos para a saúde pública.

O dia 25 de setembro foi escolhido pelo Conselho da Federação Internacional Farmacêutica, no final dos anos de 2000, numa conferência em Istambul, Turquia.

Mais do que fornecedores de medicamentos, os farmacêuticos são prestadores de cuidados, que se esforçam para melhorar a qualidade de vida daqueles que sofrem doenças.

Após a justificativa do autor da propositura da sessão especial, a presidente da sessão convidou o vereador Luciano Breno para assumir os trabalhos.

A professora Sayonara Maria Lia Fook – UEPB/CEATOX – falou da sua trajetória profissional, a qual recém-formada em Farmácia, aos 22 anos, ingressou na vida acadêmica e em seguida realizou o seu primeiro Curso de Especialização na área de ensino. Demonstrou também a felicidade de estar presente na Câmara Municipal, no dia de hoje, com todos os convidados e participantes, em especial seu ex-aluno Helimarcos, que atualmente é Coordenador do Curso de Farmácia da Faculdade Rebouças.

Destacou que as vacinas são frutos do que a ciência vem fazendo ao longo dos anos, que o Instituto Butantan é uma instituição centenária, e que não foi por acaso que a vacina passou a ser desenvolvida no local. Ressaltou o momento vivenciado, da 5ª Revolução Industrial, e o quanto isto impacta positivamente no desenvolvimento de medicamentos e vacinas. “As vacinas foram rápidas porque a ciência avançou, a ciência cresceu’’ – registrou.

Agradeceu a todos, a Universidade Estadual da Paraíba, ao Departamento de Farmácia, a todos os reitores que deram apoio para que o CEATOX – Centro de Assistência Toxicológica fosse um serviço farmacêutico de qualidade e também ao Hospital de Trauma de Campina Grande, lá funciona o projeto de extensão CEATOX.

O Professor José Ricardo – Diretor Tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia – Iniciou sua explanação falando a respeito da criação do Dia Mundial do Farmacêutico, que surgiu em uma Conferência da Federação Internacional Farmacêutica, em Istambul na Turquia, nos anos 2000, com o intuito de tornar os farmacêuticos conhecidos mundialmente.

Ressaltou que o profissional farmacêutico é eclético, dada a sua formação de raiz, onde ele atua tanto na área da saúde, quanto nas áreas tecnológicas. Também faz uma referência histórica, destacando que a farmácia já existia nos povos nativos e que por meio das plantas medicinais, surgiu uma pesquisa de Dr. Marcos, um grande farmacêutico Pernambucano, que estudou as evidências das informações populares, avançou na ciência da fitoterapia e criou a Farmácia Viva do Brasil, aprovada por Lei. “A ciência é feita multidisciplinar, e com a equipe, o farmacêutico tem que estar presente, para o bem da saúde, do povo. E é isso que todos os políticos e empresários precisam entender, da sua importância no contexto da saúde do povo’’ – registrou. Por fim, parabenizou a todos pelo Dia do Farmacêutico.

Helimarcos Nunes Pereira – Coordenador do Curso de Farmácia da Faculdade Rebouças – Cumprimentou a todos, parabenizando os alunos da Universidade Estadual, assim como da Faculdade Rebouças. Em seguida fez uma reflexão – “alguém já pensou em uma sociedade sem medicamentos? ’’ – Afirmando que é o farmacêutico que está por trás de todo esse serviço.

Destacou também que nesse momento de pandemia, se toda a população estivesse sem acesso a medicamentos e a exames, mais pessoas teriam vindo a óbito, registrando também a importância das verdadeiras informações, uma vez que atualmente pessoas leigas estão discutindo sobre eficácias de vacinas e medicamentos.

Em relação à profissão, fez uma citação do Livro de Eclesiástico (versos 4 a 8), ‘’nós veremos que o farmacêutico, da terra o altíssimo criou o remédio e quem é prudente não os despreza. Com ela o médico acalma a dor e o farmacêutico preparada os produtos úteis à saúde e seu trabalho não terminará, até que a paz divina se estenda sobre a face da terra’’ – e citou frases de Monteiro Lobato, sobre a profissão – ‘’O papel do farmacêutico no mundo é tão nobre quanto vital, representando o órgão de ligação entre a medicina e a humanidade sofredora’’.

Por fim, homenageou a todos os futuros farmacêuticos presentes e aos 221 mil farmacêuticos do país, e sobretudo aos 3.400 farmacêuticos infectados pela covid-19 e que alguns doaram suas vidas em nome do servir a população.

Simone C. da Silva – Representante dos alunos de Farmácia da Faculdade Rebouças – Registrou que hoje para ela é um dia histórico por esta participação na CMCG, agradeceu ao vereador pastor Luciano Breno, e destacou que vem hoje como vice-presidente, representante do corpo discente da Faculdade Rebouças.

Falou sobre a sua jornada profissional, como Técnica de Enfermagem e socorrista por 8 anos no SAMU, mas que por conta de um acidente e uma lesão na cervical está há 9 anos no PSF. Este histórico levou a fazer o Curso de Farmácia. Disse que como estudante, é um curso que abriu os seus olhos, que tem a possibilidade de ingressar em várias áreas, e nessa data, parabenizou a todos os farmacêuticos e todos os graduandos.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Agradeceu e parabenizou a todos os profissionais presentes, deixando o seu registro por todas as práticas que se pode realizar a partir do Curso de Farmácia, e também informou que está sendo implantando em algumas comunidades de Campina Grande experiências como a Farmácia Viva citada pelo representante do conselho, e aproveitou a oportunidade para convidar aos presentes para somar nessas ações, fazendo essa integração da ciência e dos saberes populares.

Por fim, destacou a importância do SUS, que fez no último dia 19, 30 anos de existência, inclusive garantindo mais profissionais farmacêuticos para promover saúde digna e de qualidade para a população.

Monick Daniela – Diretora Geral da Faculdade Rebouças – Fez um agradecimento a todos os convidados da mesa, em especial a professora Sayonara que foi responsável pela formação do competente coordenador Helimarcos – Coordenador do curso de Farmácia na Faculdade Rebouças e citou também Dayane Casimiro, para agradecimento a todos os professores presentes, além de todos presentes na sessão.

Como representante da Faculdade Rebouças, disse que esta foi uma missão nobre, e se orgulha nesta manhã de ser gestora de uma instituição superior que contribui na formação de profissionais de excelente importância e relevância na sociedade.

Por fim, citou que essa foi uma manhã de gratidão e será uma semana de celebração, e que “enquanto faculdade Rebouças, faremos sempre que for possível para externar a importância desse profissional’’ – finalizou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Citou que esse é o dia do profissional que é tão importante no contexto da saúde, quanto o médico pode emitir um diagnóstico, mas, se não traduzir em uma receita correta, o diagnóstico de nada valerá.

Também falou sobre mercado de trabalho, pois não adianta finalizar o curso com tanto esforço e não ter espaço no mercado. Citou também a lei de sua autoria de nº 7726/2020 que trata da Farmácia Solidária, com o objetivo de devolução dos remédios que não forem utilizados na sua totalidade das embalagens, sendo entregues na unidade básica de saúde e posteriormente, será avaliado por um profissional farmacêutico. No entanto, quando mergulhou na realidade, soube que para um Distrito Sanitário se tem apenas um profissional de farmácia, enquanto se tem no mínimo seis médicos.

Registrou por fim que a solenidade de reconhecimento é fundamental, mas a praticidade das coisas, da ordem das necessidades, é preciso ser reconhecida de forma material. Solicitou nesse sentido, que dos vereadores presentes, seja elaborado um requerimento, para que no concurso público que será feito pela gestão municipal, se tenha a contemplação dos profissionais de farmácia, nas unidades básicas de saúde.

O vereador Luciano Breno, informou que falou com Mércia, Gerente da Central de Farmácia do abastecimento do município, e ela teria informado que os profissionais de farmácia estarão incluídos no concurso.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que iniciou a sessão do dia de hoje, falando do requerimento de sua autoria de nº 3685, encaminhando a prefeitura municipal de campina grande, um indicativo no sentido da comissão observar e ter a sensibilidade de nesse levantamento compreender que a PMCG/SEMAS necessita de profissionais da assistência social, e nesse sentido, sugeriu ao vereador Olímpio Oliveira para que os requerimentos indicativos sejam encaminhados para a comissão que está elaborando o concurso.

Finalizando a sessão o vereador Luciano Breno (PP) assumiu mais uma vez o compromisso com os profissionais farmacêuticos, com a Faculdade Rebouças e com todos os convidados, de que a cada setembro estará dialogando sobre o tema.

Registrou a perspectiva de realização da reunião com a senhora Mércia, Gerente da Central de Farmácia do Abastecimento do município, para que se possa tratar sobre as questões que dizem respeito aos farmacêuticos do município.

Informou que levará também os encaminhamentos ao prefeito Bruno Cunha Lima e que irá futuramente agendar uma visita ao Conselho Regional de Farmácia para que se possa ouvir as demandas e a partir de aí elaborar projetos de lei, com o intuito de estar sempre junto buscando contribuir.

Por fim, agradeceu também a todos os vereadores e vereadoras que estiveram presentes, além da participação de todos os convidados.

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DIVICOM/CMCG

A 86ª Sessão Ordinária da Casa de Félix Araújo, realizada nesta terça-feira (21), em formato híbrido, foi reduzida por conta da Sessão Especial para o registro do Dia Internacional do Farmacêutico, que se comemora no próximo dia 25 de setembro.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) presidiu a sessão, tendo como secretária a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e a participação de 16 parlamentares. Após a leitura do expediente, apenas o vereador Waldeny Santana (DEM) e Rubens Nascimento (DEM) participaram do pequeno expediente. Os inscritos no Grande Expediente declinaram da fala.

O vereador Waldeny Santana (DEM) usou a Tribuna para agradecer ao prefeito Bruno Cunha Lima e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente pelo trabalho que vem sendo realizado no Distrito dos Mecânicos; agradecimento ao trabalho de manutenção das Arcas Comerciais; ao cercamento da feirinha do Catolé; a isenção de taxa dos comerciantes das Arcas; ao retorno de públicos nos estádios de futebol; o retorno das aulas presenciais na rede municipal de Educação; a continuidade das pavimentação de ruas e avenidas da cidade.

No que diz respeito ao retorno das aulas em formato híbrido, o vereador registrou que o filho do pobre foi mais prejudicado, já que a aula na rede privada voltou há muito tempo. ‘Só tenho a agradecer ao prefeito e às Secretarias.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) destacou o retorno às aulas de modo seguro nas escolas municipais, e fez o registro do acompanhamento das presidentes das Comissões de Saúde e Educação da Câmara, Carol Gomes (PROS) e Eva Gouveia (PSD), respectivamente. “Parece que a vida aos poucos está sendo retomada”.

O vereador destacou ainda, o anunciou da realização do Concurso Público da Prefeitura e da Comissão do Concurso presidida por Ana Luiza. Ele informou que protocolou um requerimento solicitando a inclusão de vagas para cargos da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, já que o quadro funcional é muito pequeno.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores para a sessão da quarta-feira (22), realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na 85ª Sessão Ordinária da CMCG, realizada no último dia (16), dirigida pelo presidente da CMCG, Vereador Marinaldo Cardoso, este, assim como os vereadores: Alexandre Pereira e Rubens Nascimento, elogiaram o desemprenho dos trabalhos realizados pelos servidores da Casa de Félix Araújo.

Desde os funcionários que trabalham na portaria, orientando todos os cidadãos que chegam à Casa, até os que trabalham nos setores de: DRE, Taquigrafia, Assessoria Parlamentar, Tv Câmara e Imprensa, comandados pelo Jornalista Edson Di Souza, os funcionários da Secretaria de Apoio Parlamentar, dirigidos pela Secretária Jailma Eunira Ferreira, foram lembrados e homenageados pelos parlamentares.

Os vereadores se pronunciaram após a leitura feita pela vereadora Jô Oliveira de um E-mail, onde a jovem Gelmires Castro afirma acompanhar, em tempo real, o que tem sido discutido na Câmara pelos vereadores e parabeniza a transparência e celeridade da Casa na divulgação dos seus trabalhos legislativos, através do sistema SAPL, Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

O vereador Rubens Nascimento elogiou o trabalho dos funcionários, em especial os que compõem a TV Câmara e do Agente Legislativo, José Arthur.

“O trabalho da equipe da TV Câmara tem melhorado significativamente, o trabalho de edição que eles têm feito, em tempo real… A programação que temos no site da Câmara é de muita qualidade. Falando das redes sociais, já recebi indicativos bem positivos no tocante a esse tipo de avaliação da Casa de Félix Araújo, em relação a esse trabalho de mídia, de divulgação. Parabenizar a equipe que faz esse Boletim Informativo, que traz informações relevantes daquilo que é protocolado e decidido nessa Casa, e destacar, dentre todos os funcionários, o nobre Arthur. Que tem feito um trabalho de comunicação aos vereadores de muita competência. Nessa última fase remota, o sistema utilizado para as nossas programações de sessões, de fato, melhorou bastante… Ao que Ribamar colocou, esse sistema de edição, divulgação e filmagens vai ser melhorado, com a mudança de alguns equipamentos. Que vossa excelência, Marinaldo Cardoso, possa, ainda mais, priorizar o que é de demanda do setor competente, para que a gente possa, de fato, ter uma melhoria no serviço cada vez maior e melhor”

O líder da bancada governista, vereador Alexandre Pereira, em sua fala, reconheceu o trabalho dos servidores públicos da CMCG:

“Primeiro parabenizar o e-mail da jovem, fruto de um trabalho importante dessa nova leva de servidores da Casa. São jovens brilhantes! que têm trabalhado, aqui não vai nenhum tipo de incenso a eles, mas temos que reconhecer que vocês têm feito um trabalho importantíssimo! Hoje, a nossa Câmara, com certeza, é uma das mais transparentes em matéria de informações, ao cidadão campinense e a imprensa, daquilo que acontece aqui…Isso é fruto de um processo que começou lá atras, reconhecendo o trabalho dos outros presidentes como: Nelson, Pimentel, que tem uma parcela importante na organização desse plenário… Um concurso que foi realizado pela então presidente Ivonete Ludgério, ela teve uma parcela importantíssima na chegada desses novos servidores. Parabenizar a vocês, isso é fruto do trabalho que vocês têm feito e depois os assessores dos nossos gabinetes que também somam”

O Sinlegiscg, Sindicato dos Servidores Públicos do Legislativo de Campina Grande, publicou, em suas redes socais, os discursos dos vereadores: Alexandre Pereira e Rubens Nascimento. O presidente do Sinlegiscg, Pedro Henrique, agradeceu os parlamentares:

“Agradecemos as palavras dos vereadores Alexandre Pereira e Rubens Nascimento. O trabalho dos servidores é feito com dedicação à Casa e a cidade. Trabalharemos Juntos, buscando, sempre, os princípios que regem a Administração Pública. Esta Casa legislativa sempre poderá contar com nosso trabalho e apoio”

A servidora efetiva Millena Sales, Agente Legislativo, comentou:

“Muito bom ver o trabalho de toda a equipe sendo reconhecido. Agradeço ao Sinlegiscg pelo apoio aos servidores, e aos vereadores pelo reconhecimento”

“Sangue novo” e alto nível de conhecimento

Há mais de 30 anos não era realizado um concurso público na Câmara Municipal de Campina Grande e, em outubro de 2018, na gestão da então Presidente Ivonete Ludgéro, foi aberto o edital com 37 vagas para diversos cargos de nível fundamental e médio. O concurso foi realizado com provas de alto nível de dificuldade e trouxe, para os quadros de funcionários efetivos da Câmara Municipal de Campina Grande, servidores formados em diversas áreas do conhecimento, como: Doutoranda e Mestra em Literatura e Interculturalidade, Graduação em Letras, Direito, Engenharia, Pedagogia, Administração, História, Jornalismo, Fisioterapia. Servidores que dominam mais de um idioma como Inglês e Espanhol. Outros, ainda concluindo suas faculdades. Essas expertises trouxeram para o Poder Legislativo de Campina Grande, uma maior qualidade e profissionalismo para o serviço público municipal.

Desde a nomeação dos novos concursados e a união com os funcionários mais antigos, a produção dos trabalhos legislativos tem crescido gradualmente. A inclusão dos arquivos dos trabalhos realizados pelos vereadores no SAPL, como: Requerimentos, Projetos de Lei, Projetos de Resolução, têm facilitado a vida do cidadão que busca se informar sobre os trabalhos realizados pelo seu parlamentar.

Esses fatores somados a divulgação de Relatórios, Boletins Informativos, releases, as transmissões feitas, em tempo real, pela TV Câmara, com recursos de QR Code e tradução em libras, mostram aos campinenses o modelo transparente, célere, tecnológico e capacitado dos trabalhos feitos pela nova gestão do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso.

Por fim, o presidente Marinaldo Cardoso agradeceu o e-mail enviado pela jovem e trouxe em sua fala os números dos trabalhos realizado por todos: vereadores e funcionários da Casa de Félix Araújo:

“No tocante a transparência da Casa, isso nos deixa muito feliz com o relato da jovem Gelmires Castro. Que outros jovens também possam acompanhar os trabalhos dos vereadores e vereadoras dessa Casa, um trabalho muito importante. Se na legislatura anterior tivemos uma produção parlamentar muito importante, essa nós tivemos mais! Inclusive, nós temos alguns dados catalogados da nossa produção. Em oito meses de gestão tivemos uma produção muito grande. Isso é fruto do trabalho dos 23 vereadores que fazem essa Casa. Para se ter uma ideia, nós já publicamos no SAPL 4569 arquivos.

Mesmo com a forte segunda onda da Covid-19, a Câmara Municipal de Campina Grande, seguindo todos os protocolos Sanitários adotados pela Mesa Diretora, manteve sua atividade legislativa sem necessidade de interrupção em 2021. Com o apoio de todos os parlamentares, as sessões ocorreram de forma presencial, hibrida e remota, proporcionando o aumento da produtividade e eficiência em benefício da população da cidade de Campina Grande.’ Disse o presidente Marinaldo Cardoso.

Veja abaixo o Boletim de Produtividade Parlamentar 2021:

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, durante Audiência Pública debateram a respeito da Energia Renovável, especificamente a Energia Solar. O recurso natural mais abundante e com maior disponibilidade em todo o planeta é a luz do sol.

Dessa forma, a utilização de suas tecnologias pode apresentar grande eficiência na geração elétrica em praticamente qualquer local do planeta.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos com a formação da mesa e parabenizando os vereadores Anderson Almeida (PODE) e Jô Oliveira (PC do B) autores da propositura, e destacando que, ‘não temos outra saída a não ser lutar por energia limpa e renovável. É preciso encontrar alternativas e a proposta é oportuna para o tempo em que vivemos’. Ele informou que pretende instalar energia solar na Câmara Municipal.

O vereador Anderson Almeida (PODE), antes de justificar a propositura agradeceu a participação da deputada estadual Cida Ramos, de professores, de advogados, do Procurador da República, José Godoy, de representantes de assentamentos, do MST e do Centrac.

Afirmou que, “é na luta que se conquista, é no debate que se aprende. Que a placa de luz solar chega como uma solução para o homem do campo. Será que os agricultores vão ter direito a estas terras? Empresas estão visitando os assentamentos oferecendo energia solar, para usar as terras, e exigindo a assinatura de um pré-contrato, com direito a exploração por 20 anos, que pode ser renovado por mais 20. Precisamos defender o homem do campo”, destacou.

Após a justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso, passou a direção dos trabalhos ao vereador Anderson Almeida.

O professor Walmiran Júnior parabenizou os autores da propositura por trazer para o debate um problema silencioso do semiárido, em que se vive uma revolução energética. Revolução que deveria trazer uma economia solidária.

– A problemática não é a falta de energia, culpar os céus por um problema de terra, que é provocada por escolhas feitas pelo homem, na utilização de energias fósseis, petróleo, carvão e o gás.

O efeito estufa e as mudanças climáticas são provocados pelo homem. Energia temos demais, apenas uma fonte, o sol. O sol que castiga é o sol que dá vida. Usar projetos de modelos velhos com energia nova não vai resolver o problema, precisamos de um novo modelo para uma nova energia, para produzir uma economia solidária solar- destacou.

O Poder Público pode e deve tomar as rédeas do processo de planejamento energético e fazer a regulação do mercado de energia.

O engenheiro e professor da UFCG, John Helton fez uma apresentação da Floresta Caatinga do Pequeno Assentamento Richard. Falou dos serviços do ecossistema e dos benefícios da natureza para as pessoas.

Destacou dois benefícios da floresta: regulação da umidade do ar e do sequestro de carbono. A área do assentamento tem 48% da Floresta Caatinga; 27% para pastos e 25% para as demais atividades.

Ele lembrou também a questão da erosão que é muito séria e que o município deve plantar mais árvores para a purificação do ar.

O advogado Claudionor Vital Pereira – Sócio colaborador do CENTRAC, começou falando da investida de uma empresa de Campina Grande nos assentamentos, com um modelo velho para nova energia, exemplificou com a pesca artesanal que retira do mar ou dos rios apenas o peixe para alimentação, ao contrário da pesca industrial de arrasto que devasta todas as formas de vida.

Esta investida está sendo feita por uma Construtora, que está apresentando um contrato de cessão com os assentados que, segundo ele, só beneficia a empresa; contrato de uso da terra.

Primeiro a empresa chama de pré-contrato, mas no fundo é contrato de promessa de cessão de uso da terra. Assim que os agricultores regularizarem a situação, eles já estão amarrados a firmar um contrato com a empresa.

O contrato reserva a terra para o uso de produção de energia solar, isso pode trazer problemas sérios para os assentados, tirando da terra a multiplicidade do que ela pode oferecer, está tirando da terra a produção de alimentos.

O imóvel rural está predisposto a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca. A questão da operacionalidade, como se daria esta produção de energia? Qual a compensação para o agricultor?

Informou ainda que na Lei que trata da Reforma Agrária, ela define o que é imóvel rural, sendo destinada a produção de alimentos, as atividades extrativas vegetais e a pesca, e que se a terra perde essa função, também perde a condição de imóvel rural, trazendo consequência para esses agricultores que perdem os seus direitos enquanto trabalhadores. Por último também destacou que o contrato não possui clareza sobre a compensação que a empresa traria para os agricultores, sem transparência nesse aspecto, além disso, a empresa tem prometido uma renda de 3 mil ou mais por mês com a produção de energia, sendo que essa garantia não consta no contrato.

José Godoy – Procurador da República – Falou sobre os impactos das energias hidrelétricas no Norte do país, e que essa prática é comparada a uma colônia que vende energia a baixo custo nas metrópoles, e que essas práticas estão sendo igualmente implementadas com as energias renováveis.

Destacou a promessa falaciosa da empresa uma vez que não se tem nenhuma cláusula no contrato e que as informações não estão sendo discutidas de maneira transparente, devendo ser consideradas nulas. Também ressalta que a discussão sobre as matrizes energéticas que são tão importantes, precisam ser discutidas pelo poder público e não somente pelas empresas, devendo considerar as análises ambientais, qual o formato contratual, entre outros aspectos, para que isso não se torne mais um problema para as populações que são diretamente afetadas.

“Essa discussão tem que ser levada para a assembleia legislativa, e que dentro da assembleia discuta como política pública, e não como possibilidade de agricultores serem levados a assinarem contratos sem o menor conhecimento’’ – disse.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Disse que tem informação a respeito do projeto da empresa que se refere a ‘Fazendas Solares’, falou também sobre a possível implementação da energia solar na CMCG, e que os custos diminuem significativamente em caso de adesão a um modelo já adaptado da Fazenda Solar, e que parece ser essa modalidade que eles querem implementar nas terras.

Em seguida explanou algumas dúvidas, a respeito de se nos contratos da reforma agrária, não configura uma mudança de finalidade do uso da terra, no que diz respeito à função social da terra, e se essa terra se refere ao local produtivo dos alimentos ou também ao âmbito habitacional. Também questionou se a produtividade da terra é apenas alimentar, ou se diz respeito a outras produções em relação a energias renováveis e se não seria permitido fazer uma instalação desses painéis sem inviabilizar o processo produtivo da agricultura. Por fim, citou a questão da discussão importante dos contratos, que precisam garantir os direitos, quem sabe ampliando outras vias de rendimento para essas famílias que precisam.

Cida Ramos – Deputada Estadual – Disse que o MST engrandece o seu mandato e parabenizou o mesmo pela luta e representação. Citou que o que está se tratando vai além da sustentabilidade, mas se trata da vida da terra. As energias renováveis são extremamente necessárias, sobretudo a energia solar.

No entanto, reforça que o seu mandato não irá permitir que algo que pode se transformar uma vocação da Paraíba em termos econômicos se torne um ‘cavalo de tróia’ para os pequenos agricultores e assentados. “Queremos energia solar como política pública, para fortalecer os assentamentos’’ – reforçou.

Milton Fornaziere, do MST – Ressalta que esse tema é importante para os assentados do Nordeste, e que esse tema precisa ser discutido com mais profundidade pelo poder público. Ressalta também que o maior problema das energias renováveis, é justamente esse poder concentrado que já foi citado.

Informou que no Rio Grande do Norte está existindo uma discussão com a empresa, para que não seja uma ação individualizada em cada centavo, mas que seja discutido no âmbito de uma cooperativa, e que nessa construção existe a possibilidade de todos ganharem. Por fim, reforça que tem que se considerar os impactos ambientais e sociais, que vão desde a instalação até o processo de geração de energia.

Representante do Assentamento Eufrozino – Maria José – Demonstra ser a favor da energia solar, mas se posiciona contra a proposta que a empresa ofereceu. Informou que há mais de 20 anos estão no local, e que hoje quando estão produzindo, a terra seria destruída diante dessa proposta.

Ressalta que com o desmatamento, acarreta-se problemas para a população, para os animais e para o meio ambiente de forma geral. Disse que gostaria do uso da energia solar, nos quintais e telhados, mas não da maneira que estão propondo.

Dona Zélia – Representante do Assentamento Pequeno Richard – Ressalta que é contra a forma como a empresa chegou, e que o que a empresa quer é enriquecer em cima dos pequenos. Que são produtores, trabalhadores, agricultores e não aceitarão migalhas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) – Saudou a todos presentes, assim como aos professores, e a deputada Cida Ramos. Parabenizou pela representação dos assentados e destacou a importância dos professores na participação dessa discussão na Câmara dos Deputados.

Geovani Medeiros – Assessor Técnico da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar Governo do Estado – Falou da importância da agricultura familiar, registrando a produção alimentar saudável para a população do meio urbano, além de ressaltar que o sistema se difere do simples negócio de produtos alimentícios, sendo esse o lugar onde essas pessoas moram, crescem e criam seus filhos.

Com isso afirma a participação do governo do estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, fazendo parte nessa construção e desse aprendizado e de tantas políticas públicas que podem surgir a partir desse debate.

Representante do Unidos do Campo – Marcos Eloi – A sua preocupação enquanto agricultor, em relação às propostas da energia solar, o qual foi procurado duas vezes pela empresa, é que diante do contrato apresentado poderia perder os direitos enquanto assentados, sem benefício algum.

No contrato estava escrito que a validade é por 20 anos, com direito a mais 20 e que assinando o pré-contrato era irrevogável. Além disso, também contava que de 18 hectares os agricultores só poderiam ficar com três hectares nos arredores de casa. Também informou que na segunda vez que foram procurados, a empresa queria que arrendassem a área coletiva, e participaram de uma reunião com a empresa, que demonstrou o projeto em audiovisual, o qual mostrava que o local iria ficar totalmente desertificado.

Ressaltou que alguns colegas assentados assinaram, e que essas precisam de ajuda. Solicitou a ajuda de todos para que se empenhem nessa causa.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Informou que apresentou um projeto de resolução que pauta sustentabilidade na Câmara Municipal de Campina Grande, para que a CASA seja exemplo nesse sentido. “Sobre a pauta de hoje trago alguns encaminhamentos, no sentido de dialogar com a assembleia legislativa, sendo essa uma pauta regional. Que é preciso criar estratégias para fortalecer essa pauta, como a criação de um conselho que possa acompanhar essas questões energéticas na cidade de Campina Grande, ampliar esse diálogo com outros setores inclusive com a prefeitura municipal de Campina Grande, e principalmente pensar na possibilidade de que todo o conhecimento advindo das universidades relacionados a esse tema seja levado para os assentamentos.

Através de um vídeo o senador Veneziano Vital do Rêgo – Ressaltou a importância da implementação da energia solar, destacando a participação das instituições estaduais e municipais com as iniciativas privadas e os governos, sobretudo diante desse cenário de crise envolvendo as matrizes energéticas.

Dilei Aparecida – Liderança do Movimento Sem Terra da Paraíba – “A reforma agrária só existe se tiver unidade do campo e da cidade’’ – ressaltou inicialmente. E que o maior potencial e riqueza é o sol na região do semiárido, que na luta pela democratização da terra começou a se deparar com outro grande problema, que é ter que discutir sobre o uso do sol.

Destacou a atuação da empresa, que é prestadora de serviços, mas que a empresa que está por trás certamente não é brasileira, mas multinacional, que quer roubar a riqueza da Paraíba. É renovável destruir 1.500 hectares de terra e expulsar as 380 famílias que vivem assentadas em Campina Grande? ’’ – Questionou.

Também destacou que há pessoas do serviço público que induzem os trabalhadores a assinarem esse contrato. Citou como exemplo o órgão INCRA, que deveria defender a reforma agrária, mas que, segundo informou, estão defendendo a empresa.

Propõe que seja criada uma comissão na Câmara para discutir a questão da energia solar no âmbito público e que o dinheiro público tem que estar destinado para construir uma política pública, e não para o grande capital. ‘’Privatizar o sol e a terra é apagar as vidas do planeta, as vidas humanas’’ – finalizou.

Pr. José Barbosa – Citou a frase escrita na tribuna “Men Legis”, que significa espírito da Lei, e citando Jesus, disse que o mesmo subverteu a lei, pelo espírito da lei. Nesse sentido se referiu a algumas empresas, que embora estejam propondo questões que até podem estar dentro da lei, não estão no espírito da lei, pois esse resguarda o bem comum, o bem do povo, e que essa CASA se levante em prol do espírito da lei.

Em seguida, leu um pensamento de autoria de Félix de Araújo, e destacou que a terra deve ser utilizada por todos, pois Deus fez para toda a humanidade.

Presidente do Conselho de Direitos Humanos da PB – Olímpio Rocha – Agradeceu de forma coletiva a todos aqueles que estão presentes, e convoca a todos a fazer parte dessa luta. Informou que iria trazer a proposta da criação de uma frente parlamentar para acompanhar todo esse processo.

E que estava hoje para fazer a defesa para que se tenha a noção correta do que é a reforma agrária. Ressaltou que a reforma agrária tem sido desmontada desde o início do mandato do presidente Temer, e que acabou a assistência técnica nos assentamentos, que eram prestados por cooperativas.

Um dos problemas em relação à proposta da empresa no que diz respeito à implementação da energia solar, é o desvio da finalidade, uma vez que o assentamento deve servir justamente para a produção da agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que o brasileiro consome.

Por fim, disse que “é preciso que tenhamos essa consciência que a reforma agrária foi feita para produção alimentar e não dá dinheiro para monetizar empresas’’.

O vereador Anderson Almeida (PODE) finalizou a Audiência Pública agradecendo a todos os participantes.

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DIVICOM/CMCG

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu na manhã desta quinta-feira (16), a 85ª Sessão Ordinária em formato híbrido, tendo como secretária a vereadora Jô Oliveira (PC do B), que contou com a participação de 18 vereadores.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima que anunciou no dia de ontem, a construção do Mercado Público do Acácio Figueiredo. ‘Acredito que ali será gerado muitas oportunidades de trabalho. Não vou deixar nossas pautas caírem no esquecimento, como a criação de postos de trabalho, de forma organizada e padronizadas nas praças’, frisou.

O vereador lembrou ainda que as arcas comerciais devem ser revitalizadas e que vai cobrar mais proatividade dos gestores municipal e estadual e que vai continuar solicitando a instalação de energia solar no Centro de Madeira.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) fez uma parte registrando que a pauta de revitalização das Arcas é antiga, e que um projeto do ex-vereador de Nelson Gomes Filho foi aprovado e que vai se juntar ao vereador Waldeny para cobrar.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) falou da decisão da Câmara dos Deputados que concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado.

Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

O vereador alerta que é preciso que a nossa voz comece a ecoar. O Código Eleitoral é alterado a cada eleição e nós vereadores somos cobaias da Câmara e do Senado Federal”.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), se juntou à fala do vereador Rubens e disse que a situação é preocupante, como se estabelecer por lei que que magistrados, juízes, policiais e guardas municipais que pretendam ser candidatos, pedir exoneração quatro anos antes da eleição. Quando um chefe do executivo não tem um dia de afastamento. “Vivemos num país não sério”, lamentou.

Ele também alertou da necessidade de um convênio do Município com a Polícia Federal para o porte de arma dos agentes da Guarda Municipal, que tem um efetivo defasado, a cidade deveria ter 400 agentes e conta apenas com 50.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) fez relatos das ações realizadas através da Secretaria de Serviços Urbanos de limpeza dos canais da cidade. ‘A gente cobra e acompanha os pedidos atendidos.

Ele também falou da visita ao Colinas do Sol, de uma área para uma Praça com uma academia popular e ainda, através de requerimento solicitou que seja delimitada uma área para ciclistas na Rua das Umburanas.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), solicitou ao presidente Marinaldo Cardoso a promulgação do Projeto de Lei aprovado pela Casa que permite às Redes de Atacadões a venda de combustíveis.

Ele informa que Campina Grande tem o preço mais alto do combustível no Estado, e que em Patos pode se encontrar gasolina mais barata.

REGISTRO

A CMCG recebeu um e-mail de uma jovem que acompanha as atividades da CASA, fazendo elogios a transparência dos debates e embates realizados que são transmitidos ao vivo através da TV Câmara.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), em nome da Mesa Diretora falou da sua alegria pelo recebimento do e-mail e agradeceu a jovem pelos elogios. Aproveitou a oportunidade para dizer que está feliz com a produtividade da Câmara nos oito meses desta legislatura, pelo número de requerimentos apresentados e aprovados, Projetos de Lei, indicações, sessões especiais e audiências públicas.

Destacou ainda que a Câmara tem mantido todos os protocolos impostos pela pandemia e que não houve descontinuidade dos trabalhos. “Somos passivos de críticas e que a crítica tem mais poder que os elogios, infelizmente”.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), destacou a melhoria na qualidade das informações, na programação do site; no boletim diário e que se precisa melhorar cada vez mais.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) – falou da importância da transparência e agradeceu a todos que trabalham na Câmara.

O vereador Anderson Almeida (PODE) disse que é importante o relato das ações da Câmara que conta com 23 vereadores. E faz uma sugestão para uma mudança de horário das sessões ordinárias, que sejam realizadas à noite, e com isso contribuir para uma maior participação popular.

Os vereadores Waldeny Santana (DEM) e Olímpio Oliveira (PSL)  – apoiam a ideia de mudança de horário das Sessões Ordinárias.

Por conta da Audiência Pública para debater Energia Renovável (Solar), os vereadores declinaram do Grande Expediente.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convocando os vereadores para participarem da sessão da próxima terça-feira (21), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG