A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 100ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com o pequeno e grande expediente, seguidos da ordem do dia, que incluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo.

O principal tema debatido na tribuna foi o Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, até o limite de R$ 95.742.000,00 (Noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), para o exercício de 2025.

No início da votação do projeto, o vereador Saulo Noronha, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou à leitura do parecer, destacando que o projeto não cria nova despesa nem altera o montante global do orçamento, tratando-se apenas de uma realocação de recursos orçamentários. Ressaltou ainda que a proposta visa adequar o orçamento municipal dentro dos limites constitucionais e que sua aprovação requer maioria absoluta de votos. Em seu parecer, o relator afirmou não encontrar óbice que macule o projeto de vício, opinando, portanto, por sua regular tramitação.

Em seguida, Saulo Noronha fez a leitura da emenda, protocolada por vereadores da bancada de oposição, que altera os artigos I e II do PL 1.135/2025. A emenda propõe reduzir o valor do crédito adicional suplementar de R$ 95.742.000,00 para R$ 54.070.000,00, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma mais equilibrada e responsável, priorizando áreas essenciais e evitando o desfinanciamento de setores estratégicos, como Educação, Infraestrutura e Assistência. A redação direciona os recursos, sobretudo, para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e quitação de salários atrasados, considerados demandas urgentes e legalmente amparadas.

Durante a discussão da emenda ao Projeto de Lei nº 1.135/2025, o vereador Anderson Pila, líder da oposição, justificou seu voto favorável destacando que a emenda prevê a destinação de R$ 54 milhões e setenta mil reais para o pagamento dos servidores municipais, apontando essa como a principal crise enfrentada atualmente pelo município. O vereador Pimentel Filho acrescentou que, segundo informações dos técnicos da Prefeitura, as obras previstas não poderiam ser concluídas até o final do ano, e que o objetivo da emenda seria manter os recursos voltados à folha de pessoal.

O vereador Wellington Cobra observou que a votação do orçamento não garante, por si só, os pagamentos, pois essa é uma responsabilidade do Poder Executivo. Ainda assim, manifestou apoio à proposta, considerando adequado que os recursos orçamentários sejam prioritariamente direcionados ao pagamento dos servidores, caso haja disponibilidade financeira. As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção também se posicionaram favoravelmente à emenda, ressaltando que ela permitiria maior flexibilidade e ampliação dos recursos destinados ao pagamento de servidores, abrangendo tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Em votação, a emenda recebeu sete votos favoráveis, dos vereadores Anderson Pila (PSB), Aninha Cardoso (Republicanos), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSB), Tertuliano Maracajá (Republicanos), Valéria Aragão (Republicanos) e Waléria Assunção (PSB). Por não alcançar a quantidade de votos necessários para sua aprovação, a emenda foi rejeitada.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Jô Oliveira fez uma exposição explicando o que é uma suplementação orçamentária, detalhando quais recursos estão sendo realocados, a forma correta de conduzir esse tipo de votação e a importância do Poder Legislativo na análise e fiscalização das alterações no orçamento municipal. A parlamentar destacou, de forma crítica, que esta é a oitava suplementação apreciada neste ano, além dos 30% do orçamento que o Executivo já pode movimentar sem necessidade de autorização legislativa.

O vereador Alexandre Pereira defendeu que a suplementação é uma prática comum na execução orçamentária, uma vez que o orçamento é uma previsão e pode ser ajustado conforme a necessidade.

Já o vereador Pimentel Filho criticou a falta de planejamento orçamentário do município, afirmando que as decisões têm sido tomadas sem os estudos técnicos necessários. Em relação à emenda rejeitada, destacou que o problema não está em pagar os servidores, mas na falta de estruturação e previsibilidade da gestão financeira.

O vereador Anderson Pila reforçou a importância de uma construção coletiva no planejamento orçamentário, defendendo a necessidade de organização prévia para garantir o pagamento de servidores, compra de insumos e medicamentos, e manutenção das unidades básicas de saúde, além de cobrar o repasse a hospitais e fornecedores vinculados a recursos federais.

Em votação, o Projeto de Lei nº 1.135/2025 foi aprovado por maioria absoluta, com votos contrários da vereadora Aninha Cardoso e do vereador Tertuliano Maracajá.

LICENÇA MATERNIDADE
No pequeno expediente, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo também utilizou a tribuna para realizar sua fala de despedida temporária, em virtude do início de sua licença-maternidade. Em tom de gratidão e prestação de contas, destacou o trabalho desenvolvido ao longo do mandato e de sua equipe, mencionando importantes ações e projetos que marcaram sua atuação, como o “Disque Ruanda”, iniciativa de combate à mendicância e ao trabalho infantil — já aprovada e sancionada — que se estende não apenas aos órgãos públicos, mas também ao setor privado.

A parlamentar relembrou ainda outros projetos de sua autoria, alguns já sancionados e outros em tramitação, que abrangem áreas como proteção à infância, atenção às pessoas idosas e em situação de rua, segurança das mulheres, geração de emprego e renda e acessibilidade para pessoas com deficiência. Ao longo de seu mandato, apresentou mais de 95 projetos de lei e 249 requerimentos, além de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pâmela encerrou sua fala agradecendo a Deus, à cidade de Campina Grande e ao apoio incondicional da família, reafirmando o compromisso com um mandato pautado pelo respeito, dedicação e diálogo com todos os vereadores.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (29), audiência pública para debater o tema Segurança Viária e Prevenção de Sinistros de Trânsito em Campina Grande, atendendo à propositura de autoria do vereador Dinho Papaléguas, aprovada por unanimidade.

O autor da audiência pública, o vereador Dinho Papaléguas, ressaltou que a Câmara Municipal abriu espaço para um tema urgente: segurança viária e prevenção de sinistros de trânsito. Ele lembrou que o trânsito permanece entre as principais causas de mortes e lesões graves no país e que, por trás de cada estatística, há vidas interrompidas e famílias impactadas. Ao destacar a parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), enfatizou o caráter de escuta, conscientização e construção coletiva de soluções, com a participação integrada do poder público, órgãos de segurança, educadores, motoristas e cidadãos.

O parlamentar defendeu a responsabilidade compartilhada na promoção de um trânsito seguro com políticas eficazes, investimentos em sinalização, infraestrutura e educação, e a prudência e o respeito às leis, por parte dos condutores. Reconheceu avanços em Campina Grande, mas ponderou que é necessário aprofundar ações para reduzir sinistros e salvar vidas, fortalecendo campanhas educativas e incentivando comportamentos seguros. Dinho Papaléguas agradeceu à PRF e a todos que somam esforços por um trânsito mais seguro e humano.

Para compor a mesa dos trabalhos, estiveram presentes, Pedro Ivo, superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba; Jocênio Braga, chefe da Delegacia da PRF em Campina Grande; Maria Betânia, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Capitão Gláucio, representando o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) da Polícia Militar; Subtenente Eduardo Gomes, também representando o BPTRAN; Major Tavares Neto, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Campina Grande e Vitor Ribeiro, Superintendente da STTP.

Na tribuna, o Superintendente da PRF-PB, o senhor Pedro Ivo, destacou a importância da audiência pública e ressaltou a necessidade de se pensar a segurança viária como uma pauta social, política e coletiva, e não apenas técnica. Ele iniciou reconhecendo o esforço dos órgãos de segurança presentes — PRF, BPTran, Corpo de Bombeiros, STTP e Guarda Municipal — e afirmou que, apesar dos esforços isolados, o Brasil ainda não trata o tema com a seriedade necessária, sendo o terceiro país do mundo com o maior número de mortes no trânsito.

Pedro Ivo observou que, embora o país seja signatário de acordos internacionais para reduzir os índices de sinistros, a ausência de coordenação nacional e de políticas integradas compromete os resultados. Para ele, é indispensável que União, estados e municípios atuem de forma articulada, fortalecendo os órgãos de trânsito e investindo em educação, infraestrutura e tecnologia.

Entre os pontos mais enfatizados, destacou a mobilidade urbana segura e eficiente como um direito de todos os cidadãos, a necessidade de devolver as cidades às pessoas, com espaços públicos, ciclovias e transporte coletivo de qualidade, a importância de repensar o incentivo econômico à motocicleta, considerada o veículo mais envolvido em acidentes fatais, a urgência de atuar sobre o problema dos mototaxistas e entregadores por aplicativo, cuja realidade laboral precária os expõe a riscos diários, a relação direta entre o trânsito e a sobrecarga nos hospitais de trauma, evidenciando o impacto social e econômico da falta de prevenção e a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil na construção de soluções efetivas.

Fabiano Lacerda, Agente da PRF, apresentou índices de sinistros e as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o município e a região metropolitana. Fabiano explicou que a segurança viária é um sistema dinâmico e interconectado, em que qualquer mudança — seja econômica, estrutural ou legal — impacta diretamente no trânsito. Ele ressaltou que decisões políticas e de planejamento urbano influenciam tanto quanto as ações de fiscalização, e defendeu maior integração entre governo, municípios e sociedade.

Durante sua exposição, apresentou dados e análises realizadas pela PRF, destacando o aumento dos sinistros nas BRs 104 e 412, especialmente nos trechos entre Campina Grande, Lagoa Seca e Queimadas, o crescimento dos acidentes por colisão traseira e transversal, principalmente nas áreas de acesso irregular e com alto fluxo de motocicletas, a necessidade de intensificar o uso de radares e câmeras para controle de velocidade, o predomínio das motocicletas nos registros de acidentes fatais e graves, a duplicação da Alça Sudoeste como medida essencial para redução de sinistros, embora ainda faltem ajustes de engenharia e sinalização e a importância da redução de velocidade e do desenho correto das vias, capazes de minimizar o erro humano e evitar colisões.

Além do diagnóstico técnico, Fabiano fez um apelo por decisões políticas urgentes e eficazes, afirmando que o sistema viário está sob pressão e que, sem intervenções estruturais e sociais, os números de mortos e feridos graves continuarão crescendo.

O superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança no enfrentamento ao aumento dos sinistros de trânsito em Campina Grande e na região. Ele ressaltou que o foco deve estar na preservação de vidas, deixando de lado barreiras políticas, e citou a atuação conjunta com a CPTran e a Polícia Militar em operações e campanhas educativas. Vitor chamou atenção para o crescimento do número de motocicletas e de condutores sem habilitação, apontando o custo elevado da CNH como um dos fatores que levam à irregularidade, além de defender a ampliação de políticas públicas que garantam acessibilidade à habilitação e melhores condições de mobilidade urbana.

O gestor também mencionou pontos críticos de acidentes, como os acessos a Aluízio Campos, Queimadas e Lagoa Seca, e destacou a importância da duplicação da Alça Sudoeste e da implantação de binários em vias urbanas como medidas eficazes para reduzir os índices de sinistros. Ele reforçou que a fiscalização não deve ser vista como punitiva, mas como uma ferramenta de proteção à vida, e anunciou a realização de uma campanha educativa sobre pontos cegos em ônibus e caminhões. Por fim, defendeu que o debate sobre segurança viária seja contínuo e colaborativo, com ações conjuntas entre os órgãos de trânsito, instituições públicas e sociedade civil.

O capitão Gláucio, representante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (BPTran), apresentou dados do Anuário de Sinistros e Letalidades de Trânsito de 2024, elaborado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social. Ele destacou que o estado registrou 859 sinistros letais e, apenas na região de Campina Grande e municípios vizinhos, 259 ocorrências, com predominância de vítimas motociclistas. O oficial explicou que a mudança do termo “acidente” para “sinistro” reflete uma nova compreensão: esses eventos são evitáveis e resultam, em grande parte, de falhas humanas, desatenção e desconhecimento da legislação de trânsito. Alertou, ainda, que a falta de uso de equipamentos de segurança, como o capacete, é recorrente em cidades menores e representa risco constante à vida.

Gláucio ressaltou que o BPTran tem intensificado ações de educação e fiscalização em parceria com a STTP, PRF, Detran e DER, incluindo operações Lei Seca, campanhas educativas e blitz em rodovias estaduais, com foco especial em motociclistas e condutores embriagados. Mencionou ainda o crescimento da frota de motos em Campina Grande e o avanço da categoria de entregadores por aplicativo, que tem se tornado um público vulnerável pela pressa e pelo excesso de velocidade. O capitão destacou, ainda, ações específicas como as operações “Randandan” (veículos com escapamento adulterado) e “Sinais” (recuperação de veículos roubados), reafirmando o compromisso da corporação em reduzir os sinistros, proteger vidas e manter o trânsito mais seguro na região.

A representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Maria Betânia, apresentou um panorama sobre as obras e projetos em andamento na região, destacando as intervenções na BR-104, tanto no sentido norte quanto sul, incluindo projetos de duplicação e readequação de trechos urbanos. Ela explicou que o trecho entre Lagoa Seca e Campina Grande deixou de ter características de rodovia federal, passando a ser uma área urbana com grande adensamento populacional e ocupação da faixa de domínio, o que exige apoio das prefeituras e da Câmara Municipal para o reassentamento de famílias e liberação das áreas necessárias às obras. Concluindo, ela agradeceu o empenho dos vereadores e deputados que têm colaborado na destinação de recursos e sugeriu a realização de um novo evento com o DNIT para detalhar os avanços e desafios das obras de infraestrutura na região.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 99ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante a sessão, foi aprovado o requerimento de urgência, porém o Projeto de Lei que trata da abertura de crédito para suplementação orçamentária da Prefeitura Municipal foi retirado de pauta, após pedido dos parlamentares para análise mais detalhada do conteúdo.

De acordo com o vereador Pimentel Filho, o projeto apresenta diversos códigos e classificações orçamentárias, o que demanda um exame criterioso sobre a destinação de cada recurso. O vereador Anderson Pila, acompanhado das vereadoras Jô Oliveira e Valéria Aragão e dos vereadores Wellington Cobra e Márcio Guedes, também considerou necessária a realização de um estudo mais aprofundado antes da votação, prevista para ocorrer na próxima sessão.

O vereador Pr. Luciano Breno acrescentou que a peça orçamentária é formada por previsões e que o gestor tem a prerrogativa de realizar remanejamentos quando necessário. Segundo o parlamentar, a informação é de que o projeto prevê a destinação de recursos para o pagamento dos servidores, reforçando que esse é o papel do Legislativo — autorizar suplementações, algo comum nas esferas municipal, estadual e federal.

PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, a vereadora Jô Oliveira abordou a situação dos salários dos servidores da saúde de Campina Grande e o acompanhamento dos pagamentos realizados pela gestão municipal. Em seguida, relatou visita à Unidade Básica de Saúde do bairro Francisco Pinto, que, segundo ela, passou recentemente por reforma, mas já apresenta necessidades de reparos, além de falta de medicamentos e insumos.

A parlamentar mencionou ainda o recebimento de um projeto de abertura de crédito para suplementação, que prevê a alocação de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. No entanto, Jô destacou que mais de quatro milhões de reais já foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde pelo Governo Federal para esse fim e cobrou esclarecimentos sobre a necessidade de uma complementação de mais dois milhões de reais.

Durante a sessão, também foi lida a licença maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo, conforme o regimento interno da Casa, com início previsto para o dia 1º de novembro de 2025.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou a realização de um Minuto de Silêncio em memória dos policiais Cleiton Serafim Gonçalves, Everton Carvalho, Marcos Vinicius Cardoso e Rodrigo Veloso Cabral, que perderam a vida em operações realizadas no Rio de Janeiro durante ações de combate ao crime organizado.

Em sua fala, o parlamentar lamentou as mortes e criticou a ausência de apoio do Exército e do Governo Federal nas ações de enfrentamento ao crime, destacando a necessidade de maior integração e suporte às forças de segurança que atuam na linha de frente.

A vereadora Jô Oliveira acrescentou à homenagem o nome da senhora Maria do Socorro Bonfim.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na noite desta quinta (23), uma Sessão Solene que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao Cabo da Polícia Militar da Paraíba, Ricardo Alexandre Vieira Olímpio. A propositura foi de autoria do vereador Dinho Papa-léguas, que destacou a trajetória e o compromisso do policial com a segurança pública.

A Sessão contou com a presença de oficiais militares, representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba, vereadores, familiares e amigos do homenageado, que prestigiaram o reconhecimento ao trabalho e à dedicação de Cabo Ricardo em prol da segurança da população campinense.

Ricardo Alexandre Vieira Olímpio nasceu na cidade de Catolé do Rocha, no dia 29 de novembro de 1975. Filho de Vera Lúcia Vieira e Ivan Olímpio de Almeida é casado, há 17 anos, com Jaqueline de Araújo Porto e pai de Ricardo e Joyce Porto. Concluiu o Ensino Médio no Sertão e, em 1995, migrou para Campina Grande em busca de emprego. Trabalhou em farmácias e lojas de confecções no centro da cidade durante sete anos, período em que também fez parte do Sindicato dos Comerciários.

Em 2003, ingressou na Polícia Militar do Estado da Paraíba e, no ano seguinte, integrou a Força Nacional de Segurança. Em 2005, participou do curso de Aplicações Táticas com o Bope (Tropa Especial) do Rio de Janeiro. Em 2015, recebeu na corporação a medalha “Mérito Operacional” pelos bons serviços prestados à comunidade. Ao longo de sua carreira, acumula mais de 50 elogios registrados em sua ficha individual, refletindo duas décadas de dedicação à radiopatrulha e à sociedade campinense.

Como Policial Militar, há 22 anos, vem exercendo sua profissão com honraria, compromisso e dedicação. Desde 2013, está na patente de Cabo e vem sendo reconhecido pela imprensa local pelos serviços prestados à comunidade, especialmente por sua atuação destacada no combate à criminalidade em Campina Grande e região.

Ao fazer uso da tribuna, o vereador Dinho Papa-léguas cumprimentou os presentes e relembrou o período em que trabalhou ao lado do homenageado na Polícia Militar. O parlamentar destacou o empenho do colega de farda e o parabenizou pelos relevantes serviços prestados à corporação, ressaltando que, pela eficiência nas ações, Ricardo ficou conhecido como “máquina de prender”.

Em sua fala, Dinho enfatizou a importância da homenagem. “Para mim é uma honra, através do nosso mandato, entregar essa honraria a um amigo, um companheiro de farda. Essa é uma homenagem de Campina Grande”, afirmou. O vereador acrescentou ainda que “Cabo Ricardo construiu sua história com esforço, coragem e disciplina. Em 2024 realizou mais de 100 prisões, mostrando resultado, compromisso e eficiência no combate à criminalidade. E agora em 2025 já se aproxima novamente dessa marca, reafirmando o seu destaque entre os agentes de segurança pública”.

O deputado estadual Sargento Neto também participou da solenidade e fez questão de saudar o homenageado. Em sua fala, destacou o significado da honraria concedida pela Casa de Félix Araújo. “Vieira, eu entendo o que você está sentindo hoje, a alegria de receber a maior honraria que a Casa de Félix Araújo dá a um cidadão paraibano. Hoje, você se torna filho legítimo de Campina Grande (…). Esse reconhecimento vem dos excelentes serviços prestados à nossa cidade”, declarou.

Ao agradecer pela homenagem, o Cabo Ricardo Vieira expressou sua gratidão à Câmara Municipal, aos colegas, familiares e amigos. “É uma honra muito grande receber esse Título de Cidadania Campinense. Meus ancestrais já tinham contato com Campina Grande, pois o meu bisavô foi tropeiro da Borborema”, disse. O militar completou: “Aqui criei raízes, constituí família e já moro aqui a mais tempo do que vivi em Catolé do Rocha. Dentro de mim, já me sentia um cidadão campinense e essa honraria confirmou isso”. E concluiu afirmando seu compromisso com os campinenses: “Eu quero defender essa sociedade campinense até o fim!”. Finalizou agradecendo a todos.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realiza, nesta quarta-feira (22), uma Sessão Especial em comemoração aos 45 anos do Conselho Regional de Economia da Paraíba (CORECON-PB). A solenidade celebra a trajetória da instituição e o papel fundamental que o Conselho desempenha na valorização da ciência econômica, na defesa da ética profissional e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Fundado em 1979, o CORECON-PB é responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade profissional dos economistas, além de atuar na promoção de debates, estudos e projetos voltados à economia regional. Ao longo de sua história, o Conselho tem se destacado pela participação ativa em pautas que envolvem planejamento urbano, políticas públicas, finanças, mercado de trabalho e sustentabilidade econômica, consolidando-se como uma referência no cenário paraibano.

A sessão, proposta pelo vereador Dinho Papa-Léguas, reuniu autoridades, economistas, professores, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas, em um momento de reconhecimento à relevância do Conselho e de reflexão sobre os desafios contemporâneos da economia.

Na ocasião, o vereador Dinho realizou a entrega de Moção de Aplausos ao senhor Celso Pinto Mangueira, representante regional do CORECON-PB. Além dele, também foram homenageados(as) os economistas Arlindo Pereira de Almeida, Débora Gerlane Gomes de Alcântara, João Bosco Ferraz de Oliveira, Francisco Nunes de Almeida, Marcílio Márcio Silva Correia, Carlos Gláucio Sabino de Farias, Ailton Elisiário de Souza e Hilton Egídio de Oliveira, bem como os professores de economia José Carlos Araújo Amarante, Jean dos Santos do Nascimento, Luiz Gonzaga de Sousa e Allyne de Almeida Ferreira.

Na justificativa da propositura, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou que o CORECON-PB tem sido um verdadeiro pilar na formação de novos economistas e na valorização da profissão no estado. O parlamentar ressaltou que a celebração dos 45 anos do Conselho deve servir não apenas como um momento de reconhecimento à sua trajetória, mas também como um incentivo à continuidade do compromisso com o desenvolvimento de uma Paraíba mais justa, equilibrada e economicamente sustentável. Ao final, parabenizou o Conselho Regional de Economia da Paraíba por sua contribuição histórica e relevante à sociedade.

O senhor Celso Pinto Mangueira, representante regional do CORECON-PB, realizou uma apresentação detalhada sobre a trajetória e a atuação do Conselho ao longo de seus 45 anos. Em sua exposição, destacou aspectos como a história e a fundação da instituição, os prêmios conquistados, as capacitações promovidas, além dos eventos e ações desenvolvidos pelo CORECON-PB em prol da valorização da profissão e do fortalecimento da economia paraibana.

A estudante Helen Amanda Barbosa, do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Campina Grande, apresentou na tribuna seu projeto de conclusão de curso, que aborda as percepções da população sobre a coleta seletiva e as oportunidades para a gestão de resíduos sólidos por meio de tecnologias digitais em Campina Grande. Em seguida, o economista Marcílio Márcio Silva destacou os avanços e desafios contemporâneos da profissão, as demandas dos novos tempos, a atuação do CORECON-PB em parceria com as universidades, além do diálogo contínuo com os setores público e privado e demais ações do Conselho que impactam diretamente a economia do estado. Por fim, o conselheiro Werton Oliveira apresentou uma exposição audiovisual sobre as oportunidades e desafios da economia paraibana, trazendo dados e análises que evidenciam ações e atividades capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

A sessão foi encerrada após as falas dos participantes e os agradecimentos do vereador Dinho Papa-Léguas pela presença e colaboração de todos na Sessão Especial em homenagem aos 45 anos do CORECON-PB.

96ª SESSÃO ORDINÁRIA
Durante a 96ª Sessão Ordinária presidida pelos vereadores Dinho Papa-Léguas e Pr. Luciano Breno, e secretariada por Frank Alves e Rafafá, os parlamentares ocuparam a tribuna no pequeno e grande expediente para tratar sobre a saúde pública do município.

O vereador Márcio da Eletropolo iniciou as falas destacando a forma como a atual gestão tem tratado os servidores da saúde, enfrentando graves problemas diante da ausência de remuneração. O vereador Wellington Cobra, com relação ao tema, abordou a recente aprovação da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 30 milhões, que seria destinado ao pagamento de prestadores de serviço da saúde. O vereador Olimpio Oliveira, dando sequência ao tema, também mencionou a abertura de crédito suplementar e a alocação de recursos, afirmando que esperava que a medida restabelecesse a normalidade dos pagamentos de servidores e fornecedores.

Na mesma linha, o vereador Pimentel Filho reforçou as denúncias apresentadas por profissionais da saúde, gestores hospitalares e fornecedores. Ele criticou o que chamou de falta de planejamento da gestão e afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município é elaborada sem estudo técnico adequado. Pimentel lembrou ainda que os secretários de Saúde e Finanças, assim como o prefeito, foram convidados e posteriormente convocados para prestar esclarecimentos desde março, mas até o momento não compareceram à Câmara. A vereadora Jô Oliveira também expressou preocupação com o cenário da saúde, relatando que muitas pessoas têm buscado atendimento sem obter respostas. Ela também cobrou mais clareza sobre as finanças municipais, os atrasos nos pagamentos, a falta de planejamento e o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A vereadora Waléria Assunção apresentou denúncias que envolvem a falta de insulina e de outros medicamentos nas unidades de saúde, solicitando providências urgentes. Após todas as exposições, o vereador Anderson Pila informou que os vereadores da bancada de oposição protocolaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da saúde municipal. Assinam o requerimento os vereadores Anderson Pila, Aninha Cardoso, Márcio Guedes, Olímpio Oliveira, Pimentel Filho, Rostand PB, Jô Oliveira, Waléria Assunção, Valéria Aragão, Tertuliano Maracajá e Wellington Cobra.

O vereador Pr. Luciano Breno, representando a bancada governista, destacou a importância do diálogo entre a Câmara e a gestão municipal. Defendeu a união entre as bancadas e afirmou que todos os parlamentares compartilham o mesmo interesse de buscar soluções para os problemas enfrentados pelo município. Nesse sentido, colocou-se à disposição para intermediar encontros e promover a construção de caminhos conjuntos.

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DIVICOM/CMCG

A 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada por Saulo Noronha. Durante a sessão, foi aprovado Voto de Aplausos ao Instituto dos Cegos de Campina Grande, de autoria da vereadora Jô Oliveira, em reconhecimento aos 73 anos de funcionamento da instituição no município. A sessão também contou com Tribuna Livre, que recebeu a participação de Érika Matias Souza Dias, presidente do Instituto Papel Marchê.

A abertura do pequeno expediente reuniu pronunciamentos sobre esporte, saúde e organização de eventos na cidade. Rostand PB voltou a defender a estruturação do esporte amador, cobrando do Executivo a construção de arenas públicas para treinos, finais de campeonatos e categorias de base. Ele relatou a final realizada no Estádio Amigão, viabilizada pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e criticou a ausência de espaços adequados no município, além de mencionar projetos e requerimentos seus que aguardam sanção. Segundo o vereador, além do papel social, o amadorismo movimenta a economia local e reduz a pressão sobre o gramado do estádio profissional.

Em seguida, Wellington Cobra saudou a presença do Instituto Papel Marchê na Tribuna Livre e lamentou a situação dos prestadores de serviço da Prefeitura que, segundo o vereador, ainda não haviam recebido seus salários. Mencionou o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios e classificou o cenário como reflexo de falhas de gestão. Além disso, o vereador relatou visitas às unidades Ana Amélia Vila Cantalice, Dr. Edgley e ao Hospital Pedro I, apontando falta de insumos e de espaço e reforçou o pedido para que a UBS Malvinas volte a funcionar no próprio bairro, a fim de reduzir a sobrecarga na policlínica do Rocha Cavalcante e melhorar o acesso dos moradores.

Alexandre do Sindicato tratou das corridas de rua e de seus impactos na rotina da cidade, citando queixas de moradores sobre poluição sonora e grandes interdições viárias. Defendeu a votação de projeto de lei, já apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, para regulamentar horários, rotas e contrapartidas dos organizadores, incluindo a obrigatoriedade de ambulâncias ao longo do percurso e a responsabilidade pela limpeza urbana. Ao lembrar que muitas provas têm inscrições elevadas, afirmou ser razoável exigir contrapartida social e regras claras para minimizar transtornos.

Encerrando o bloco, Frank Alves criticou a chegada do “caminhão da saúde” por considerá-lo insuficiente diante da demanda reprimida de cirurgias e exames na rede hospitalar. Para o vereador, a prioridade deveria ser fortalecer hospitais com equipamentos, equipes e remuneração adequada e reduzir filas, em vez de ações pontuais com repercussão midiática. Ele também manifestou apoio ao Instituto Papel Marchê e cobrou políticas efetivas e contínuas para a saúde pública municipal.

No grande expediente, Jô Oliveira relatou sua participação, em Brasília, no Encontro de Parlamentares Negros e Negras e em agendas ligadas à PEC 27 (reparações econômicas), informando também sua eleição para a direção nacional de seu partido. Em seguida, concentrou-se na situação da saúde municipal, criticando o atraso salarial de prestadores de serviço e voltou a cobrar abertura da CPI. Jô registrou ainda que protocolou denúncia no Ministério Público para fazer cumprir a norma do Ministério da Saúde que obriga a presença do secretário na Câmara e pontuou ainda que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorre, entre outros fatores, de falhas na prestação de contas em saúde. A vereadora também manifestou pesar pela morte da professora Gabriela Alves Rodrigues dos Santos.

Na sequência, Anderson Pila afirmou que o prefeito perdeu a oportunidade de, no aniversário da cidade, renunciar ao cargo, alegando incapacidade de gestão. Citou o bloqueio do FPM e sustentou que, embora tenham ingressado recursos federais, os repasses não vêm sendo efetivados pelo Fundo Municipal de Saúde. Anderson mencionou paralisações e atrasos que afetaram serviços e instituições conveniadas e criticou declaração do secretário de Finanças. Diante do quadro, defendeu novamente a instalação de uma CPI para garantir acesso às informações e responsabilizações, além de elencar outras irregularidades a verificar.

Encerrando, Pimentel Filho lamentou a falta de respostas do Executivo e a inédita desobediência à convocação aprovada pela Câmara. Reforçou que o bloqueio do FPM e as ações judiciais de hospitais expõem a gravidade da crise. Pimentel ainda criticou a ausência de celebrações e anúncios no aniversário da cidade, voltou a questionar os empréstimos e concluiu cobrando que a Casa faça cumprir as convocações. Com relação à CPI, pediu que a CASA avalie sua abertura, sobretudo por considerar inadmissível a continuidade do silêncio institucional.

TRIBUNA LIVRE 
A Tribuna Livre contou com a participação de Érika Matias Souza Dias, presidente do Instituto Papel Marchê, organização sem fins lucrativos sediada em Campina Grande que atua na promoção da saúde e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Durante sua fala, Érika apresentou a situação atual da instituição, que atende 210 famílias e possui mais de 500 pessoas na lista de espera, destacando as dificuldades enfrentadas em razão do atraso no repasse das subvenções sociais por parte da Prefeitura Municipal desde março de 2025. A presidente relatou que, diante da falta de recursos, foi necessário suspender os atendimentos após o Dia das Crianças, além de informar que o acesso ao sistema SISREG foi interrompido em junho, sem aviso prévio, comprometendo o acompanhamento dos pacientes.

Em seguida, o assessor jurídico do Instituto, Gabriel Toledo de Farias, esclareceu que há inadimplências pendentes do mês de agosto de 2024, somadas ao atraso nos repasses de 2025. Informou ainda que, embora a renovação de um novo contrato seja possível, a Prefeitura não deu andamento ao processo, mesmo após diversos protocolos abertos no sistema 1Doc, sem resposta.

Encerrando sua fala, Gabriel Toledo solicitou o apoio dos vereadores para interceder junto ao Executivo Municipal, com o objetivo de regularizar a situação e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Instituto Papel Marchê às famílias atendidas.

Concluindo as participações na Tribuna Livre, Nilson Medeiros, pai de criança atendida pelo Instituto Papel Marchê, representou famílias de usuários da instituição. Ele ressaltou as barreiras burocráticas e a carência de atendimentos, reforçando que as terapias semanais não podem ser interrompidas sob pena de prejuízos ao desenvolvimento social e à autonomia de crianças e adolescentes, que têm plenas condições de se tornarem adultos produtivos e participar ativamente da vida pública.

Em nome das famílias, fez um apelo aos vereadores para que intervenham na imediata regularização e consolidação do convênio com o município, assegurando recursos para a continuidade do trabalho dos profissionais e a manutenção dos serviços, inclusive para crianças com diferentes comorbidades. Encerrando, agradeceu à Casa pela oportunidade e pediu que o pleito seja acolhido com celeridade e sensibilidade.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara de Vereadores de Campina Grande realizou na noite desta segunda-feira (20) uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Campina Grande que concedeu o Título de Cidadania Campinense ao Dr. Emanuel Evangelista de Santana. A homenagem foi uma iniciativa dos ex-vereadores Marinaldo Cardoso e Eva Gouveia, solicitada pela vereadora Ana Cardoso. O evento reuniu vereadores, familiares e amigos do homenageado, em um momento marcado pelo reconhecimento de sua trajetória.

O médico Emanuel Santana é especialista em Nutrologia pela Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) e adotou Campina Grande como sua cidade desde 2010, ainda como estudante do ensino médio. Nascido em 16 de janeiro de 1993, em Paulo Afonso, na Bahia, ele veio para a Rainha da Borborema com o sonho de se tornar médico — objetivo que realizou em 2021, ao se formar em Medicina pela UNIFACISA.

Com menos de dois anos de atuação profissional, Dr. Emanuel inaugurou sua própria clínica, a Infinity Clin. Antes disso, trabalhou na rede hospitalar e no atendimento de urgência e emergência, através do SAMU. Sua dedicação à prática de atividades físicas o inspirou a escolher a Nutrologia como especialidade, unindo saúde e qualidade de vida em sua trajetória médica.

Filho caçula do servidor público federal Manoel Bonfim de Santana e da professora Edialêda Evangelista de Santana, o médico sempre teve nos pais exemplos de superação e persistência. Único médico da família, ele tem dois irmãos advogados e é casado com a enfermeira Georgia Karoline Neves Gomes de Santana.

Em seu trabalho na Infinity Clin, o Dr. Emanuel utiliza a medicina como instrumento de transformação da vida de seus pacientes. Com uma abordagem humanizada e personalizada, oferece atendimentos voltados para quem busca mudanças progressivas e sustentáveis no estilo de vida, promovendo saúde e bem-estar.

Durante a solenidade, a ex-vereadora Eva Gouveia destacou, em sua justificativa, a relevância do trabalho do homenageado e o reconhecimento, unânime, por parte dos parlamentares ao aprovarem o PL. “O projeto de lei que concede o referido Título de Cidadania ao Médico Emanuel Evangelista de Santana teve como objetivo reconhecer, publicamente, a sua contribuição para o desenvolvimento humano e social de Campina Grande através de sua atuação profissional, marcada pela ética, sensibilidade e excelência, tornando-o, por mérito e por vínculo efetivo, digno de receber essa comenda”, afirmou, parabenizando o médico pela honraria.

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso, também fez uso da tribuna, cumprimentou a todos e falou da emoção em estar na Casa Legislativa e contemplar o Plenário Rômulo Gouveia, homenagem póstuma feita em seu mandato como presidente ao amigo. Ele também relembrou o orgulho de ter apresentado o projeto que concede o título. “Para mim foi motivo de orgulho, satisfação e honraria termos protocolado o projeto de Título de Cidadania Campinense que homenageia tantos cidadãos de bem que prestam relevantes serviços a esta cidade e o senhor tem feito isso, como médico, na prevenção e salvando vidas”. E completou: “É mais do que justo e merecido essa honraria que lhe concede o Título de Cidadania Campinense”.

Em seu discurso de agradecimento, o homenageado expressou emoção e gratidão pela distinção recebida, agradeceu a presença dos funcionários do Núcleo Emanuel Santana, falou do desejo em ser médico e agradeceu aos pais e familiares por incentivá-lo a realizar o sonho. Sobre a honraria, disse: “Existem momentos na vida que são muito marcantes e, sem dúvidas, esse é um deles, pelo reconhecimento e por toda a trajetória até chegar por aqui”, destacou. Finalizou dizendo: “Não existe reconhecimento maior, para nós que não somos de um lugar, sermos tão bem acolhidos e é algo de grande honra receber essa comenda”.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã de hoje (20), Sessão Especial em homenagem aos alunos da Rede Municipal de Ensino que receberam menções honrosas na Olimpíada Internacional de Matemática da Ásia (AIMO 2025). A propositura é de autoria da vereadora Fabiana Gomes, atual secretária de Ciência, Inovação e Tecnologia do Município, e foi solicitada pela vereadora Carol Gomes, em reconhecimento ao desempenho dos estudantes e professores envolvidos.

A homenagem celebra o destaque de sete alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que conquistaram menções honrosas na competição internacional realizada em Tóquio, Japão, representando Campina Grande e o Brasil na AIMO 2025. O resultado, divulgado em agosto deste ano, foi amplamente comemorado pela gestão municipal e pela comunidade escolar, por simbolizar o compromisso com a excelência no ensino público e o incentivo à educação científica.

Durante a sessão, foram reconhecidos os professores responsáveis pela preparação dos estudantes, bem como os alunos premiados, que elevaram o nome de Campina Grande ao cenário internacional por meio do talento e dedicação à matemática. Estiveram presentes o secretário de Educação do Município de Campina Grande, Raimundo Asfora Neto, representantes da secretaria de educação municipal, professores, representantes da escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, familiares e amigos dos alunos homenageados.

Fabiana mencionou individualmente os alunos homenageados — Alane Sophi Araújo Soares, Davi Lucas Henrique Silva, Laura Rodrigues Santos, Letícia Rodrigues Santos, Ellen Hadassa Henrique Silva, Maria Carolina Serafim e Dyego Cleber da Silva Ramos — afirmando que cada um deles simboliza a força da educação pública. A vereadora concluiu sua fala destacando que, quando o ensino é conduzido com amor, dedicação e parceria, não há limites para onde se pode chegar.

A vereadora Carol Gomes, propositora da solicitação para realização da sessão, destacou a importância do momento e parabenizou toda a equipe envolvida na preparação e acompanhamento dos estudantes. Em sua fala, expressou a alegria de iniciar a semana com uma sessão especial dedicada à educação, homenageando crianças que são motivo de orgulho para Campina Grande e exemplo inspirador para todos os alunos da rede municipal de ensino.

As crianças homenageadas também tiveram a oportunidade de usar a tribuna e compartilhar suas experiências. Maria Carolina Serafim destacou a emoção de estar presente na Câmara Municipal recebendo a homenagem e relembrou a importância da vivência, mencionando com carinho Campina Grande, seus amigos e familiares. Dyego Cleber da Silva Ramos agradeceu pelas medalhas recebidas e pela realização da sessão, ressaltando a relevância do reconhecimento. Já Davi Lucas Henrique Silva expressou gratidão a todos que contribuíram para que pudessem viver essa experiência, afirmando que o aprendizado obtido será fundamental para suas vidas e futuros profissionais.

O secretário de Educação do município, Raimundo Asfora, também participou da sessão e destacou que as crianças homenageadas representam muito mais do que um exemplo e deixam um verdadeiro legado para a educação pública de Campina Grande. Em sua fala, ressaltou que foi a partir da dedicação desses estudantes e de todo trabalho desenvolvido que surgiu a ideia do Programa Rede Olímpica, atualmente em fase de criação, com o objetivo de multiplicar o exemplo e levar a experiência dessa escola para outras unidades da rede municipal.

Raimundo Asfora afirmou ainda que os alunos medalhistas da rede pública são inspiração para todos os estudantes e que a sessão representa um reconhecimento, mas também um compromisso com a continuidade e o fortalecimento da educação municipal. Segundo ele, “são portas e janelas que se abrem com a força da educação, um patrimônio que não se desmancha”.

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Nesta quinta-feira (16), aconteceu a 95ª Sessão Ordinária, presidida por Dinho Papa-Léguas e secretariada por Rafafá. A sessão teve participação no pequeno e grande expediente, com discussões que tratam da causa animal e investimentos em infraestrutura no município de Campina Grande.

O vereador Wellington Cobra abordou demandas relacionadas à saúde pública, relatando uma denúncia recebida na manhã desta terça-feira sobre o atraso no pagamento de profissionais do SAMU e de trabalhadores terceirizados da rede municipal. O parlamentar também citou a precariedade na Unidade Básica de Saúde do bairro Severino Cabral, ressaltando a falta de estrutura adequada para o atendimento à população. Ele reafirmou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, mesmo reconhecendo que o número de votos necessários ainda não foi alcançado, e cobrou a conclusão de obras públicas que, segundo afirmou, deveriam ter sido entregues há meses.

A vereadora Waléria Assunção, por sua vez, registrou a manifestação pública realizada na manhã de hoje em frente ao Centro de Zoonoses. De acordo com a parlamentar, protetores de animais se reuniram para reivindicar a retomada dos serviços básicos do órgão, que enfrenta superlotação, falta de medicamentos e inoperância do castramóvel devido a defeitos em equipamentos. Waléria destacou ainda que o espaço passa por uma reforma iniciada há duas gestões e ainda não concluída. A vereadora informou que se ausentaria da sessão para acompanhar o ato no local.

O vereador Alexandre do Sindicato comentou sobre a greve dos profissionais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e fez críticas à postura do Governo do Estado diante das reivindicações da categoria. Segundo o parlamentar, o governador teria afirmado que as demandas apresentadas não seriam de sua responsabilidade, o que, para Alexandre, demonstra descaso com a educação e falta de compromisso. O vereador destacou que a UEPB tem papel essencial na formação acadêmica e no desenvolvimento regional, e defendeu que o governo deve assumir sua responsabilidade na solução do impasse.

O vereador Rostand PB, em referência às declarações do vereador Alexandre do Sindicato, destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado, que, segundo ele, somam mais de R$ 2 bilhões em diversas áreas. O parlamentar acrescentou que os recursos destinados a Campina Grande, incluindo a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), são provenientes de investimentos do Governo Federal e de emendas parlamentares, a exemplo das destinadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.

Em complemento, o vereador Frank Alves afirmou que é necessário aguardar a conclusão das obras antes de atribuir créditos e agradecimentos, defendendo prudência nas avaliações. O parlamentar aproveitou o momento para solicitar o apoio da senadora Daniella Ribeiro, representante de Campina Grande, no sentido de articular, junto a outros senadores, novas iniciativas e investimentos que beneficiem o município.

No grande expediente, o vereador Pimentel Filho voltou a destacar as contribuições do Governo do Estado para o desenvolvimento de Campina Grande, mencionando, entre elas, o Centro de Convenções, que, segundo o parlamentar, já começa a gerar impactos positivos para a economia local e o turismo de eventos.

Em relação ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o vereador criticou a exclusão do Distrito de Galante do trajeto, argumentando que a região já possui linha férrea em condições de uso e sem residências sobre os trilhos, o que facilitaria a implantação do serviço.

Ao abordar a situação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Pimentel afirmou que há divergências entre o que é informado pela instituição e pelo Governo do Estado: enquanto a UEPB alega falta de recursos, o governo declara que os repasses estão sendo feitos regularmente. O parlamentar defendeu a necessidade de esclarecimentos sobre a real demanda financeira e administrativa da universidade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados diversos requerimentos durante a sessão, incluindo moções de aplausos e solicitações de melhorias para o município. Em destaque, os requerimentos de autoria do vereador Pimentel Filho, nºs 4.871/2025 e 4.870/2025, que solicitam a inclusão do Distrito de Galante e do Distrito de São José da Mata no projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Em discussão, o vereador Alexandre do Sindicato parabenizou Pimentel Filho pela sensibilidade em contemplar os distritos e reconheceu a importância de levar o transporte sobre trilhos a essas regiões. Ele observou, contudo, que São José da Mata apresenta desafios logísticos que exigem análise técnica detalhada, mas defendeu que o distrito seja, ao menos, incluído em uma rota de transporte regular que atenda os trabalhadores locais, facilitando o deslocamento diário de moradores que dependem desse trajeto para exercer suas atividades em Campina Grande.

Rafafá apoiou a iniciativa, lembrou a tradição ferroviária de Galante e afirmou que o pleito já vem sendo estudado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e pelo deputado Romero Rodrigues, conclamando a união de esforços e parabenizando Pimentel pela prioridade aos distritos.

Pimentel Filho reiterou que Galante possui estação junto à praça central e linha desobstruída, o que justificaria sua inclusão imediata. Além disso, reconheceu pequena dificuldade técnica para São José da Mata, mas defendeu solução de traçado para integrar o distrito. Por fim, relacionou a necessidade do VLT à mobilidade de moradores que trabalham no Aluízio Campos, hoje com oferta insuficiente de transporte.

Rostand PB subscreveu os requerimentos, ressaltou que o VLT é investimento federal (R$ 100 milhões) via Ministério dos Transportes, e sugeriu que a Câmara leve documento técnico a Brasília para aperfeiçoar o projeto e evitar gargalos.

Na sequência, foram lidos e discutidos requerimentos do vereador Rostand PB solicitando emendas parlamentares a senadores e deputado federal para a comunidade de São Pio X; construção de areninhas esportivas em Campina Grande; apoio à Fundação Rubens Dutra I; e ao Movimento de Ajuda Alimentar (Manjar), ligado à Catedral Nossa Senhora da Conceição.

Pimentel Filho elogiou os pedidos e destacou o Manjar como pastoral com 38 anos de atuação, que distribui mais de uma tonelada de alimentos por semana. Rostand PB defendeu a priorização de emendas para alimentação e esporte, observando o custo das areninhas e convidando os colegas a articulações em Brasília para assegurar os recursos.

ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS
O vereador Severino da Prestação entregou Voto de Aplauso ao maestro Fábio Rodrigo Aguiar de Farias, regente da Banda Fanfarra Nova Geração e organizador do 1º Festival de Bandas e Fanfarras das Irmãs, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da cultura musical, da educação e da inclusão social em Campina Grande.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (15), a 93ª Sessão Ordinária, presidida inicialmente pelo vereador Wellington Cobra e, em seguida, pelo presidente Saulo Germano. Secretariada por Severino da Prestação, a sessão contou com pronunciamentos no pequeno e grande expediente, abordando temas ligados à valorização dos professores, infraestrutura urbana, investimentos públicos, gestão da saúde municipal e proposições legislativas em tramitação.

No pequeno expediente, o vereador Wellington Cobra parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor, destacando a relevância da profissão para a formação da sociedade. O parlamentar ressaltou a necessidade de respeito e valorização dos educadores, mencionando casos recentes de violência física contra professores em João Pessoa e o crescente desrespeito à autoridade em sala de aula. Segundo ele, situações como a judicialização de conflitos entre alunos e docentes evidenciam uma crise de valores. Cobra afirmou que o papel do professor vai além da transmissão de conhecimento, abrangendo também a formação moral e social dos estudantes, e atribuiu parte desse cenário à falta de limites e à má criação dentro de casa, agravada pelo avanço da criminalidade e pela atuação de facções que têm ameaçado e intimidado profissionais da educação.

Em seguida, o vereador Severino da Prestação convidou os moradores das regiões da Catingueira e do Catolé de Zé Ferreira para a inauguração da ponte que interliga as duas localidades. Ele destacou que a obra representa a realização de um sonho antigo da população, trazendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida, e atribuiu a concretização do projeto à gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. Após o registro, o parlamentar prestou homenagem com a entrega de Votos de Aplauso aos músicos Cícero Romão e Nando César, presidente da ASCAROM e Arte Educar, em reconhecimento ao trabalho cultural que desenvolvem em Campina Grande. Cícero Romão foi lembrado, ainda, por sua autoria em jingles políticos que marcaram época na cidade.

O vereador Alexandre do Sindicato registrou em sua fala um levantamento sobre o ranking dos estados brasileiros que não conseguem se auto sustentar financeiramente, destacando a situação da Paraíba. Segundo o parlamentar, embora o Governo do Estado tenha afirmado possuir em caixa cerca de R$ 7 bilhões para investimentos, 174 municípios paraibanos não conseguem se manter com recursos próprios, ficando atrás apenas do Piauí e do Maranhão nesse índice. Ele criticou a falta de cumprimento de promessas de desenvolvimento econômico, citando anúncios anteriores sobre a instalação de fábricas de ar-condicionado, montadoras e outros empreendimentos industriais que até o momento não se concretizaram. Alexandre observou que tais investimentos seriam fundamentais para gerar emprego e renda, reduzindo a dependência da população de programas sociais. O vereador também mencionou a aprovação de um empréstimo de grande porte na Assembleia Legislativa, que, segundo ele, não recebeu a devida divulgação na mídia, e concluiu sua fala afirmando que, após 16 anos sob o comando de gestões de esquerda, o Estado ainda convive com promessas não cumpridas e falta de avanços estruturais.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Frank Alves parabenizou todos os professores das redes municipal, estadual, federal e particular, ressaltando que são profissionais fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, pois é através deles que todas as outras formações se tornam possíveis. O parlamentar destacou a necessidade de reconhecimento e valorização da categoria, tanto salarial quanto em outras áreas, afirmando que continuará lutando por melhores condições para os educadores. Frank Alves também prestou homenagem aos fisioterapeutas, que comemoraram seu dia na data anterior, e reforçou a importância da aprovação do piso salarial da categoria. Por fim, parabenizou os profissionais da Instituição Aurineth Alves, reconhecendo o trabalho realizado por fisioterapeutas que têm abençoado e transformado a vida de inúmeros pacientes oncológicos em Campina Grande.

No grande expediente, o vereador Olimpio Oliveira fez uso da tribuna para rebater críticas apresentadas anteriormente pelo vereador Alexandre do Sindicato, destacando as ações recentes do Governo do Estado em Campina Grande. Ele ressaltou que, durante visita do governador João Azevêdo à cidade, foram entregues importantes obras, entre elas a reconstrução do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), a pista de atletismo e requalificação do “Gigantão da Prata”, a reforma da Escola Estadual de Bodocongó, a ampliação do Hospital de Trauma, a implantação do setor de quimioterapia no Hospital de Clínicas e a requalificação do Cine São José. Olímpio também mencionou a entrega de unidades habitacionais a 288 famílias, com subsídios de R$ 23 mil por beneficiário, enfatizando que tais ações não podem ser reduzidas a entregas pontuais de equipamentos agrícolas, que inclusive estão sendo extremamente necessários e essenciais.

Em seguida, o vereador Olimpio Oliveira celebrou os novos acordos de paz firmados em Israel, destacando a importância do diálogo e da reconciliação entre os povos. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou ainda o Dia dos Professores, comemorado nesta data, e reafirmou sua defesa pela valorização da categoria. Informou que está apresentando projeto de lei que garante o pagamento do 14º salário às escolas municipais que atingirem as metas do IDEB, argumentando que a medida busca corrigir desigualdades e premiar o mérito dos profissionais da educação.

Concluiu, Olimpio mencionou o arquivamento de seu Projeto de Lei nº 244/2024, que assegura às gestantes o direito de escolher a modalidade de parto. Segundo ele, o projeto foi arquivado por suposta duplicidade com outra propositura de teor semelhante apresentada posteriormente. Ele considerou a decisão injusta e anunciou que recorrerá, alegando que seu projeto foi protocolado antes, devendo, portanto, prevalecer.

Waléria Assunção relatou ter recebido, de pacientes e familiares, informações sobre o Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande. Segundo os relatos, a unidade não estaria admitindo casos graves que demandam UTI ou cuidados intensivos, orientando o encaminhamento desses pacientes para outros serviços. A vereadora afirmou não se tratar de denúncia formal, por ainda carecer de apuração, mas cobrou esclarecimentos da direção do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde quanto às razões da medida, ressaltando que o hospital é porta aberta e deve garantir atendimento, sobretudo em situações de maior gravidade.

Em panorama mais amplo, lembrou problemas reiterados da rede municipal: ameaças de paralisação por atraso de repasses; termos de ajustamento de conduta para sanar questões crônicas no ISEA e no Hospital Pedro I; questionamentos sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal de Saúde; e as frequentes queixas da população por dificuldades de marcação de consultas e exames, demora nos resultados e suspensão de cirurgias. Ressaltou que, apesar de suplementação recente aprovada pela Câmara, persistem atrasos salariais, e que a Casa não tem recebido os balancetes atualizados da Secretaria para análise. Recordou, ainda, que a convocação do secretário de Saúde, já aprovada, não foi efetivada. Diante desse quadro, defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar transparência à aplicação dos recursos, às suplementações, às emendas e à execução do Fundo Municipal de Saúde.

Pimentel Filho iniciou sua intervenção respondendo às cobranças feitas pelo vereador Alexandre do Sindicato acerca de promessas de investimentos. Defendeu que a fiscalização deve alcançar igualmente anúncios de diferentes esferas de governo, lembrando promessas vinculadas ao Município. Para o parlamentar, a cobrança deve ser conjunta, por situação e oposição, sem bandeiras partidárias, em favor de Campina Grande.

Ao avaliar as comemorações pelos 161 anos do município, afirmou que a Prefeitura não apresentou entregas ou anúncios estruturantes e que, não fosse a presença do Governo do Estado, não haveria o que celebrar de forma institucional. Elencou ações estaduais recentes: avanço da regularização fundiária rural; licitação para pavimentação do distrito industrial; ordens de serviço de infraestrutura em regiões vizinhas; e sucessivas entregas de unidades habitacionais no conjunto Harmony I e II.

No campo da saúde, destacou que o Governo do Estado viabilizou o programa Opera Paraíba, o convênio com o Hospital Help e a construção, em Campina Grande, do Hospital da Mulher, com a maior maternidade de alta complexidade do Estado. Mencionou ainda investimentos adicionais: reforma autorizada do Hospital de Trauma, dois tomógrafos para o Hospital das Clínicas e a abertura do setor de oncologia. No eixo de desenvolvimento urbano, registrou a licitação da estrada do distrito de Galante e criticou a ausência de convênios municipais com o Estado em áreas como construção de creches. Ao concluir, Pimentel Filho agradeceu ao Governo do Estado, pelos investimentos em infraestrutura, cultura, habitação e saúde em Campina Grande.

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