Campina Grande amanheceu abalada por uma tragédia ocorrida nas primeiras horas do dia, no bairro Centenário. O rompimento de uma estação de distribuição de água da Cagepa  provocou sérios danos materiais e deixou famílias desabrigadas. Infelizmente, uma moradora, dona Socorro, perdeu a vida, causando grande comoção em toda a cidade.

O vereador Dinho Papa-Léguas esteve presente no local, ao lado do presidente da Câmara Municipal, Saulo Germano, prestando solidariedade às vítimas e acompanhando o trabalho das equipes da força-tarefa que atuam na região.

“Estivemos in loco para oferecer apoio e colaborar com as ações emergenciais. Nosso compromisso, neste momento, é com as pessoas que mais precisam de ajuda”, afirmou o parlamentar.

Como vice-presidente da Câmara Municipal, Dinho reforçou que a Casa Legislativa está unida em busca de soluções e medidas efetivas para amparar os moradores atingidos. “Não há espaço para divisões políticas. Há apenas uma causa: ajudar quem mais precisa”, destacou.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio de suas bancadas, continuará mobilizada para garantir o suporte necessário às famílias afetadas e contribuir com as ações de recuperação do bairro Centenário.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que institui um programa permanente de triagem e avaliação médica completa para alunos da rede pública municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde física, mental e nutricional dos estudantes, permitindo diagnóstico precoce de doenças e ações rápidas para assegurar melhor desempenho escolar e qualidade de vida.

O programa prevê avaliações clínicas gerais, verificação de peso, altura e IMC, triagens oftalmológica e auditiva, avaliação odontológica, acompanhamento psicológico e social quando necessário, além da atualização do cartão de vacinação. As ações deverão ocorrer preferencialmente no início do ano letivo, com continuidade ao longo do período escolar, em articulação entre as secretarias de Saúde e Educação.

Na justificativa, o autor destaca que problemas de visão, audição, nutrição e comportamento muitas vezes passam despercebidos, provocando impactos no desenvolvimento das crianças. “O diagnóstico precoce e o acompanhamento sistemático da saúde dos alunos possibilitam intervenções rápidas, evitando o agravamento de problemas e contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis”, afirmou o vereador.

O projeto também estabelece que os resultados das avaliações serão registrados em prontuário individual dos alunos, resguardando o sigilo das informações e garantindo encaminhamento para tratamento especializado sempre que necessário. Segundo o parlamentar, Campina Grande possui estrutura e capacidade técnica para se tornar referência no acompanhamento integral da saúde estudantil.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande, através da sua mesa diretora e em nome de todos os vereadores, manifesta solidariedade às famílias afetadas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa na manhã deste sábado, 08, com consequências graves para setores dos bairros da Prata e Centenário.

O Poder Legislativo lamenta profundamente a morte da senhora Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo, além de esperar o total e pleno restabelecimento dos feridos que ainda se encontram sob atendimento médico.

A mesa diretora ressalta que os vereadores estão acompanhando todo o caso desde os primeiros instantes e a Casa irá atuar, de maneira institucional, nas ações de suporte às famílias atingidas, bem como no desenrolar da apuração das causas da tragédia.

Neste momento, todos os atores da sociedade, inclusive e sobretudo os poderes constituídos, precisam agir conjuntamente, de mãos dadas, para o socorro e auxílio às vítimas, ação que terá a total e completa integração da Câmara Municipal de Campina Grande.

Campina Grande, 08 de novembro de 2025

Saulo Germano
Presidente

Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto, ja em vigor, tem como objetivo promover o descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.

Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.

Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.

O projeto prevê que órgãos da administração pública municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos, danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e radioativos, no entanto, ficam de fora da política.

A lei também estimula a criação de sistemas de logística reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a modernização tecnológica.

“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”, afirmou Rafafá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (06), por proposição do vereador Dinho Papa-Léguas, uma audiência pública com o tema “Desafios e valorização dos profissionais de Educação Física”. O encontro teve como objetivo abrir espaço para o diálogo entre o poder público, representantes da categoria e a sociedade civil, debatendo os principais entraves enfrentados pela classe e propondo encaminhamentos em prol do fortalecimento da profissão.

A mesa foi composta por importantes nomes da área: Regimenia Maria Braga, professora da UEPB e personal sênior, representando a Câmara de Atividade Física e Saúde e conselheira do CREF10; Santino Neto, conselheiro do CREF10; Liernandes dos Santos, delegado do CREF10 e professor do SESI; Joaquim Silva Passos, profissional de Educação Física; Adjailson Coutinho, professor da UEPB; Valquécio de Araújo Albuquerque, educador físico da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; e Josinaldo Costa Souza, profissional da área e auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos.

O vereador Dinho Papa-Léguas ressaltou, na abertura, a relevância da pauta para o município e destacou que a Educação Física vai além das práticas esportivas, sendo um instrumento de formação cidadã, promoção da saúde e bem-estar coletivo. Segundo o parlamentar, a categoria tem papel fundamental na prevenção de doenças, na inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas de saúde. Ele também reconheceu a atuação do CREF10 como um importante parceiro na defesa dos direitos dos profissionais e afirmou que a audiência simboliza a disposição da Câmara em contribuir com soluções concretas para o fortalecimento da classe.

A professora Regimenia Maria Braga destacou a importância de uma atuação multidisciplinar, em parceria com áreas como a medicina e a fisioterapia. Enfatizou o papel dos profissionais de Educação Física desde a infância até a terceira idade, com foco na manutenção da autonomia e da qualidade de vida dos idosos. Ela defendeu a necessidade de constante atualização, lembrando que o conhecimento tem prazo de validade e que a ciência evolui rapidamente, exigindo formação contínua.

O professor Adjailson Coutinho, docente da UEPB e um dos fundadores do Conselho Federal de Educação Física, relembrou o processo de criação do órgão em 1998, no Rio de Janeiro, e a mobilização que culminou na implantação do CREF10 na Paraíba. Ele afirmou sentir orgulho de ter participado da consolidação da profissão no estado e destacou que o exercício legislativo aliado à prática profissional representa o verdadeiro plantio de uma semente para o futuro. Para ele, cada educador físico tem papel essencial na promoção da dignidade humana e na transformação da sociedade.

O educador Joaquim Silva Passos chamou atenção para a necessidade de fortalecimento institucional da categoria, sugerindo a criação de um sindicato ou associação que possa representar de forma mais efetiva os interesses dos profissionais. Em sua avaliação, o trabalho do CREF é fundamental na fiscalização e orientação, mas é preciso que haja uma entidade que lute diretamente por melhorias e reconhecimento. Ele definiu a Educação Física como uma ciência de cuidado e transformação social, presente em todos os ambientes, levando saúde física e mental à população.

O conselheiro Santino Neto destacou que uma das maiores lutas do Conselho é garantir a presença obrigatória dos profissionais de Educação Física nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele lembrou que, embora a profissão já esteja inserida no campo da saúde, ainda não há legislação que torne essa presença obrigatória. O conselheiro também reforçou a importância de restabelecer a hora-aula nas escolas e ampliar as leis de incentivo ao esporte, a fim de apoiar projetos sociais e promover maior reconhecimento aos educadores físicos.

O professor Valquécio de Araújo Albuquerque, da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, abordou a valorização da profissão e a importância de garantir recursos para que os profissionais possam exercer seu trabalho com dignidade. Ele ressaltou que o papel do educador físico vai além do acompanhamento técnico, pois envolve escuta, empatia e apoio emocional. “Muitas vezes, um aluno se abre mais com o professor do que com um familiar”, observou, destacando o impacto humano da profissão.

O professor Tânio Albuquerque, que atua nas redes municipal e estadual, defendeu a efetivação do programa Bolsa Atleta em Campina Grande, lembrando que a lei já foi aprovada, mas ainda não saiu do papel. Ele relatou a realidade de jovens atletas que enfrentam dificuldades financeiras, mas seguem se destacando no esporte. Segundo ele, um incentivo, ainda que simbólico, poderia transformar a trajetória de muitos desses jovens. O vereador Dinho comprometeu-se a cobrar novamente a Secretaria de Esportes pela implantação efetiva do benefício.

Encerrando as falas, o professor Josinaldo Costa Souza, auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de Cegos, se emocionou ao relatar histórias de superação vivenciadas por meio da profissão. Ele contou o caso de um aluno de oito anos, do Instituto dos Cegos, que sonhava em jogar futebol e, com o apoio dos professores, atualmente representa o país no Chile. “Hoje ele me mandou uma mensagem agradecendo por tudo. Isso não tem preço”, relatou, destacando o poder transformador da Educação Física na vida das pessoas.

Ao final do evento, foram entregues Moções de Aplauso a profissionais de destaque da área, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da saúde, do esporte e da formação humana em Campina Grande.

A audiência pública foi marcada pela troca de experiências, pelo reconhecimento da importância da categoria e pela apresentação de propostas voltadas à valorização profissional. O debate reafirmou o compromisso da Câmara Municipal em fortalecer o diálogo com os educadores físicos e contribuir para a construção de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho, estímulo à prática esportiva e promoção da qualidade de vida na cidade.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 102ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Dinho Papa-Léguas e secretaria do vereador Rafafá. Os debates que marcaram o pequeno e o grande expedientes abordaram temas como segurança pública, infraestrutura educacional e a situação da saúde municipal. Na sessão, também foram aprovados mais de 200 requerimentos.

O vereador Dinho Papa-Léguas iniciou as falas do pequeno expediente destacando a pauta da segurança pública. O parlamentar informou ter protocolado um requerimento solicitando ao 10º Batalhão da Polícia Militar a implantação de um posto policial no conjunto Aluízio Campos, ressaltando a importância da medida para o atendimento e proteção da comunidade local. O vereador também registrou e parabenizou o sargento da Polícia Militar Carlos Alberto, que, durante sua folga, impediu um suicídio no açude, classificando o ato como uma demonstração de bravura e compromisso com a vida. Em seguida, elogiou o trabalho da Guarda Municipal, que impediu furtos em um prédio público da cidade.

O vereador Olimpio Oliveira destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, afirmando tratar-se de uma conquista importante para a estrutura familiar. Lembrou que, em 2012, foi autor da Lei Municipal nº 5.205/12, que ampliou a licença-paternidade para trinta dias aos servidores públicos municipais, além de ter promovido o aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses, demonstrando seu compromisso histórico com políticas de valorização da família e da primeira infância. Em seguida, Olimpio informou ter recebido resposta positiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à solicitação de preservação da Praça do Meio do Mundo, área de relevância histórica ameaçada por obras na BR-230. Por fim, cobrou posicionamento da Mesa Diretora sobre recursos interpostos contra arquivamentos de projetos que considera irregulares e solicitou a indicação de um substituto para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em razão da licença-maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo.

O vereador Rostand PB informou que levará ao vice-governador Lucas Ribeiro as demandas apresentadas por Dinho Papa-Léguas, especialmente a instalação do posto policial no Aluízio Campos e a criação de uma escola integral na comunidade. O parlamentar também cobrou fiscalização sobre terrenos doados à empresa “Gab Motos”, destinados à instalação de uma fábrica de veículos elétricos, destacando que, até o momento, nenhuma obra foi iniciada, apesar da autorização legislativa.

O vereador Pimentel Filho voltou a alertar sobre os problemas estruturais na creche do distrito de Galante, apresentando imagens que comprovam rachaduras e riscos no prédio. Segundo o parlamentar, o secretário de Educação havia prometido reparos e posterior reforma, mas nenhuma ação foi executada. Pimentel também denunciou a situação do esgoto da Escola Iracema Pimentel, que estaria sendo despejado na quadra Rodrigão, e cobrou soluções efetivas por parte da gestão.

O vereador Anderson Pila acrescentou que o município possui cerca de R$ 5 milhões disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos que correm o risco de serem devolvidos por falta de aplicação. O vereador Rafafá, em aparte, informou que o prazo para utilização foi prorrogado por mais um ano, mantendo os valores disponíveis. Ainda assim, Pila ressaltou que a ausência de execução representa falta de gestão e compromete investimentos em infraestrutura educacional.

A vereadora Waléria Assunção abordou a grave situação enfrentada pelos terceirizados da higienização do Hospital Dr. Edgley, que estariam ameaçando paralisação por falta de pagamento, bem como os médicos do Hospital Pedro I, que também estariam sem receber. Segundo a vereadora, o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga, reconheceu que a própria gestão não tem mais garantias de cumprir o cronograma de pagamentos. Waléria destacou que a Prefeitura recebeu mais de R$ 400 milhões em repasses federais para a saúde em 2025, além de R$ 165 milhões de recursos próprios, conforme informações da Secretaria de Finanças, e questionou a ausência dos balancetes mensais obrigatórios. A parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura regularize os pagamentos.

O vereador Pimentel Filho reforçou o relato, trazendo depoimentos da população sobre atrasos salariais e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da saúde. Em complemento, o vereador Alexandre Pereira destacou que as empresas terceirizadas devem manter responsabilidade trabalhista com seus funcionários, independentemente do repasse municipal, e informou que o prefeito está em Brasília em busca de liberação de emendas parlamentares que permanecem retidas há meses.

No grande expediente, o vereador Wellington Cobra destacou a preocupação com os salários atrasados dos servidores municipais e criticou o aumento da folha de pagamento em decorrência de contratações excessivas. O parlamentar também voltou a tratar das suplementações orçamentárias, observando que parte dos recursos foi direcionada à mídia institucional, sem remanejamento para áreas prioritárias. Ele ressaltou que a melhor forma de divulgar uma gestão é o reconhecimento da população por meio de serviços públicos eficientes e lamentou a falta de previsão para o pagamento dos profissionais da saúde, conforme declaração do secretário Carlos Dunga Júnior.

O vereador Alexandre Pereira voltou a tratar das denúncias relacionadas à obra do Arco Metropolitano de Campina Grande, tema que vem acompanhando desde o final do ano passado. O parlamentar relembrou que, em diferentes momentos, alertou para os problemas estruturais da construção, chegando a denunciar publicamente, ainda em junho, que a obra apresentava riscos de desabamento. Segundo o vereador, no dia 17 de julho, parte das paredes vieram abaixo. Na ocasião, o vereador disse que foi criticado por representantes do governo estadual que classificou as denúncias como “fake news”. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou uma sindicância para apurar o caso, concluída em 20 de setembro deste ano. De acordo com o relatório apresentado pelo vereador em plenário, o valor da obra, inicialmente orçado em 17 milhões de reais, chegou a 48 milhões após diversos aditivos contratuais. O documento apontou a existência de irregularidades, indícios de superfaturamento e falhas graves de execução, resultando em prejuízo ao erário público e obrigando o Estado a refazer a obra.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram lidos e aprovados mais de duzentos requerimentos de autoria de diversos vereadores, abrangendo solicitações encaminhadas à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e à Secretaria de Obras. Também foram aprovadas moções de aplausos e votos de pesar apresentados pelos parlamentares.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 101ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, foi empossado o suplente de vereador Balduíno Neto, que assumiu o mandato em razão da licença maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo. A leitura do termo de posse foi realizada pelo vereador Saulo Noronha, seguindo os trâmites regimentais.

Após prestar juramento e assinar o termo de posse, Balduíno Neto fez uso da tribuna para agradecer à família e a todos que contribuíram para que o momento se concretizasse. Em seu discurso, destacou o sentimento de gratidão e o compromisso com o desenvolvimento de Campina Grande — cidade que, segundo suas palavras, o acolheu como exemplo de força e trabalho.

O parlamentar recordou sua trajetória na Rainha da Borborema, para onde veio aos 15 anos de idade. Contou que aqui formou família, concluiu três cursos superiores e foi professor nas Escolas Estaduais da Prata e de Bodocongó, e fundou a primeira de suas empresas em 1993, totalizando atualmente cinco empreendimentos.

Balduíno afirmou que seu mandato será pautado pelo diálogo, pela transparência e pelo respeito, destacando a importância de somar forças com os demais vereadores para construir uma Campina Grande mais justa, moderada e acolhedora. “A política só faz sentido quando é feita com propósito, verdade e amor ao povo. É assim que pretendo honrar cada campinense que acredita em uma cidade melhor”, afirmou.

O vereador empossado agradeceu ainda ao senador Veneziano Vital do Rêgo, ressaltando palavras de incentivo enviadas logo nas primeiras horas do dia. Também mencionou a presença da esposa, Ana Cláudia Vital do Rêgo, e agradeceu ao deputado federal Romero Rodrigues, que compareceu à sessão para prestigiar o ato, assim como o ex-vereador e ex-deputado estadual Robson Dutra.

O deputado federal Romero Rodrigues também participou da sessão para prestigiar a posse do vereador Balduíno Neto. Em sua fala, o parlamentar destacou a trajetória de trabalho e compromisso de Balduíno com Campina Grande, especialmente sua atuação na área da saúde, onde tem contribuído com soluções para problemas do setor. Romero ressaltou ainda o papel do vereador como empreendedor, lembrando que suas empresas geram emprego e renda, além de evidenciar o seu espírito solidário, sempre voltado a ajudar as pessoas que mais precisam.

“Balduíno chega a esta Casa pela porta da frente e, ao final do seu período, também sairá pela porta da frente, com dignidade, defendendo o povo de Campina Grande. Tenho certeza de que, em breve, retornará em definitivo, por esforço próprio e pelo reconhecimento que já recebeu da população”, afirmou o deputado.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quinta-feira, a 100ª Sessão Ordinária do ano legislativo, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com o pequeno e grande expediente, seguidos da ordem do dia, que incluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo.

O principal tema debatido na tribuna foi o Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande, até o limite de R$ 95.742.000,00 (Noventa e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil reais), para o exercício de 2025.

No início da votação do projeto, o vereador Saulo Noronha, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou à leitura do parecer, destacando que o projeto não cria nova despesa nem altera o montante global do orçamento, tratando-se apenas de uma realocação de recursos orçamentários. Ressaltou ainda que a proposta visa adequar o orçamento municipal dentro dos limites constitucionais e que sua aprovação requer maioria absoluta de votos. Em seu parecer, o relator afirmou não encontrar óbice que macule o projeto de vício, opinando, portanto, por sua regular tramitação.

Em seguida, Saulo Noronha fez a leitura da emenda, protocolada por vereadores da bancada de oposição, que altera os artigos I e II do PL 1.135/2025. A emenda propõe reduzir o valor do crédito adicional suplementar de R$ 95.742.000,00 para R$ 54.070.000,00, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma mais equilibrada e responsável, priorizando áreas essenciais e evitando o desfinanciamento de setores estratégicos, como Educação, Infraestrutura e Assistência. A redação direciona os recursos, sobretudo, para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e quitação de salários atrasados, considerados demandas urgentes e legalmente amparadas.

Durante a discussão da emenda ao Projeto de Lei nº 1.135/2025, o vereador Anderson Pila, líder da oposição, justificou seu voto favorável destacando que a emenda prevê a destinação de R$ 54 milhões e setenta mil reais para o pagamento dos servidores municipais, apontando essa como a principal crise enfrentada atualmente pelo município. O vereador Pimentel Filho acrescentou que, segundo informações dos técnicos da Prefeitura, as obras previstas não poderiam ser concluídas até o final do ano, e que o objetivo da emenda seria manter os recursos voltados à folha de pessoal.

O vereador Wellington Cobra observou que a votação do orçamento não garante, por si só, os pagamentos, pois essa é uma responsabilidade do Poder Executivo. Ainda assim, manifestou apoio à proposta, considerando adequado que os recursos orçamentários sejam prioritariamente direcionados ao pagamento dos servidores, caso haja disponibilidade financeira. As vereadoras Jô Oliveira e Waléria Assunção também se posicionaram favoravelmente à emenda, ressaltando que ela permitiria maior flexibilidade e ampliação dos recursos destinados ao pagamento de servidores, abrangendo tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

Em votação, a emenda recebeu sete votos favoráveis, dos vereadores Anderson Pila (PSB), Aninha Cardoso (Republicanos), Jô Oliveira (PCdoB), Pimentel Filho (PSB), Tertuliano Maracajá (Republicanos), Valéria Aragão (Republicanos) e Waléria Assunção (PSB). Por não alcançar a quantidade de votos necessários para sua aprovação, a emenda foi rejeitada.

Na discussão da votação do Projeto de Lei nº 1.135/2025, de autoria do Poder Executivo, a vereadora Jô Oliveira fez uma exposição explicando o que é uma suplementação orçamentária, detalhando quais recursos estão sendo realocados, a forma correta de conduzir esse tipo de votação e a importância do Poder Legislativo na análise e fiscalização das alterações no orçamento municipal. A parlamentar destacou, de forma crítica, que esta é a oitava suplementação apreciada neste ano, além dos 30% do orçamento que o Executivo já pode movimentar sem necessidade de autorização legislativa.

O vereador Alexandre Pereira defendeu que a suplementação é uma prática comum na execução orçamentária, uma vez que o orçamento é uma previsão e pode ser ajustado conforme a necessidade.

Já o vereador Pimentel Filho criticou a falta de planejamento orçamentário do município, afirmando que as decisões têm sido tomadas sem os estudos técnicos necessários. Em relação à emenda rejeitada, destacou que o problema não está em pagar os servidores, mas na falta de estruturação e previsibilidade da gestão financeira.

O vereador Anderson Pila reforçou a importância de uma construção coletiva no planejamento orçamentário, defendendo a necessidade de organização prévia para garantir o pagamento de servidores, compra de insumos e medicamentos, e manutenção das unidades básicas de saúde, além de cobrar o repasse a hospitais e fornecedores vinculados a recursos federais.

Em votação, o Projeto de Lei nº 1.135/2025 foi aprovado por maioria absoluta, com votos contrários da vereadora Aninha Cardoso e do vereador Tertuliano Maracajá.

LICENÇA MATERNIDADE
No pequeno expediente, a vereadora Pâmela Vital do Rêgo também utilizou a tribuna para realizar sua fala de despedida temporária, em virtude do início de sua licença-maternidade. Em tom de gratidão e prestação de contas, destacou o trabalho desenvolvido ao longo do mandato e de sua equipe, mencionando importantes ações e projetos que marcaram sua atuação, como o “Disque Ruanda”, iniciativa de combate à mendicância e ao trabalho infantil — já aprovada e sancionada — que se estende não apenas aos órgãos públicos, mas também ao setor privado.

A parlamentar relembrou ainda outros projetos de sua autoria, alguns já sancionados e outros em tramitação, que abrangem áreas como proteção à infância, atenção às pessoas idosas e em situação de rua, segurança das mulheres, geração de emprego e renda e acessibilidade para pessoas com deficiência. Ao longo de seu mandato, apresentou mais de 95 projetos de lei e 249 requerimentos, além de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Pâmela encerrou sua fala agradecendo a Deus, à cidade de Campina Grande e ao apoio incondicional da família, reafirmando o compromisso com um mandato pautado pelo respeito, dedicação e diálogo com todos os vereadores.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (29), audiência pública para debater o tema Segurança Viária e Prevenção de Sinistros de Trânsito em Campina Grande, atendendo à propositura de autoria do vereador Dinho Papaléguas, aprovada por unanimidade.

O autor da audiência pública, o vereador Dinho Papaléguas, ressaltou que a Câmara Municipal abriu espaço para um tema urgente: segurança viária e prevenção de sinistros de trânsito. Ele lembrou que o trânsito permanece entre as principais causas de mortes e lesões graves no país e que, por trás de cada estatística, há vidas interrompidas e famílias impactadas. Ao destacar a parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), enfatizou o caráter de escuta, conscientização e construção coletiva de soluções, com a participação integrada do poder público, órgãos de segurança, educadores, motoristas e cidadãos.

O parlamentar defendeu a responsabilidade compartilhada na promoção de um trânsito seguro com políticas eficazes, investimentos em sinalização, infraestrutura e educação, e a prudência e o respeito às leis, por parte dos condutores. Reconheceu avanços em Campina Grande, mas ponderou que é necessário aprofundar ações para reduzir sinistros e salvar vidas, fortalecendo campanhas educativas e incentivando comportamentos seguros. Dinho Papaléguas agradeceu à PRF e a todos que somam esforços por um trânsito mais seguro e humano.

Para compor a mesa dos trabalhos, estiveram presentes, Pedro Ivo, superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba; Jocênio Braga, chefe da Delegacia da PRF em Campina Grande; Maria Betânia, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Capitão Gláucio, representando o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) da Polícia Militar; Subtenente Eduardo Gomes, também representando o BPTRAN; Major Tavares Neto, comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar de Campina Grande e Vitor Ribeiro, Superintendente da STTP.

Na tribuna, o Superintendente da PRF-PB, o senhor Pedro Ivo, destacou a importância da audiência pública e ressaltou a necessidade de se pensar a segurança viária como uma pauta social, política e coletiva, e não apenas técnica. Ele iniciou reconhecendo o esforço dos órgãos de segurança presentes — PRF, BPTran, Corpo de Bombeiros, STTP e Guarda Municipal — e afirmou que, apesar dos esforços isolados, o Brasil ainda não trata o tema com a seriedade necessária, sendo o terceiro país do mundo com o maior número de mortes no trânsito.

Pedro Ivo observou que, embora o país seja signatário de acordos internacionais para reduzir os índices de sinistros, a ausência de coordenação nacional e de políticas integradas compromete os resultados. Para ele, é indispensável que União, estados e municípios atuem de forma articulada, fortalecendo os órgãos de trânsito e investindo em educação, infraestrutura e tecnologia.

Entre os pontos mais enfatizados, destacou a mobilidade urbana segura e eficiente como um direito de todos os cidadãos, a necessidade de devolver as cidades às pessoas, com espaços públicos, ciclovias e transporte coletivo de qualidade, a importância de repensar o incentivo econômico à motocicleta, considerada o veículo mais envolvido em acidentes fatais, a urgência de atuar sobre o problema dos mototaxistas e entregadores por aplicativo, cuja realidade laboral precária os expõe a riscos diários, a relação direta entre o trânsito e a sobrecarga nos hospitais de trauma, evidenciando o impacto social e econômico da falta de prevenção e a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil na construção de soluções efetivas.

Fabiano Lacerda, Agente da PRF, apresentou índices de sinistros e as principais causas dos acidentes nas rodovias que cortam o município e a região metropolitana. Fabiano explicou que a segurança viária é um sistema dinâmico e interconectado, em que qualquer mudança — seja econômica, estrutural ou legal — impacta diretamente no trânsito. Ele ressaltou que decisões políticas e de planejamento urbano influenciam tanto quanto as ações de fiscalização, e defendeu maior integração entre governo, municípios e sociedade.

Durante sua exposição, apresentou dados e análises realizadas pela PRF, destacando o aumento dos sinistros nas BRs 104 e 412, especialmente nos trechos entre Campina Grande, Lagoa Seca e Queimadas, o crescimento dos acidentes por colisão traseira e transversal, principalmente nas áreas de acesso irregular e com alto fluxo de motocicletas, a necessidade de intensificar o uso de radares e câmeras para controle de velocidade, o predomínio das motocicletas nos registros de acidentes fatais e graves, a duplicação da Alça Sudoeste como medida essencial para redução de sinistros, embora ainda faltem ajustes de engenharia e sinalização e a importância da redução de velocidade e do desenho correto das vias, capazes de minimizar o erro humano e evitar colisões.

Além do diagnóstico técnico, Fabiano fez um apelo por decisões políticas urgentes e eficazes, afirmando que o sistema viário está sob pressão e que, sem intervenções estruturais e sociais, os números de mortos e feridos graves continuarão crescendo.

O superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança no enfrentamento ao aumento dos sinistros de trânsito em Campina Grande e na região. Ele ressaltou que o foco deve estar na preservação de vidas, deixando de lado barreiras políticas, e citou a atuação conjunta com a CPTran e a Polícia Militar em operações e campanhas educativas. Vitor chamou atenção para o crescimento do número de motocicletas e de condutores sem habilitação, apontando o custo elevado da CNH como um dos fatores que levam à irregularidade, além de defender a ampliação de políticas públicas que garantam acessibilidade à habilitação e melhores condições de mobilidade urbana.

O gestor também mencionou pontos críticos de acidentes, como os acessos a Aluízio Campos, Queimadas e Lagoa Seca, e destacou a importância da duplicação da Alça Sudoeste e da implantação de binários em vias urbanas como medidas eficazes para reduzir os índices de sinistros. Ele reforçou que a fiscalização não deve ser vista como punitiva, mas como uma ferramenta de proteção à vida, e anunciou a realização de uma campanha educativa sobre pontos cegos em ônibus e caminhões. Por fim, defendeu que o debate sobre segurança viária seja contínuo e colaborativo, com ações conjuntas entre os órgãos de trânsito, instituições públicas e sociedade civil.

O capitão Gláucio, representante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar da Paraíba (BPTran), apresentou dados do Anuário de Sinistros e Letalidades de Trânsito de 2024, elaborado pela Secretaria de Segurança e Defesa Social. Ele destacou que o estado registrou 859 sinistros letais e, apenas na região de Campina Grande e municípios vizinhos, 259 ocorrências, com predominância de vítimas motociclistas. O oficial explicou que a mudança do termo “acidente” para “sinistro” reflete uma nova compreensão: esses eventos são evitáveis e resultam, em grande parte, de falhas humanas, desatenção e desconhecimento da legislação de trânsito. Alertou, ainda, que a falta de uso de equipamentos de segurança, como o capacete, é recorrente em cidades menores e representa risco constante à vida.

Gláucio ressaltou que o BPTran tem intensificado ações de educação e fiscalização em parceria com a STTP, PRF, Detran e DER, incluindo operações Lei Seca, campanhas educativas e blitz em rodovias estaduais, com foco especial em motociclistas e condutores embriagados. Mencionou ainda o crescimento da frota de motos em Campina Grande e o avanço da categoria de entregadores por aplicativo, que tem se tornado um público vulnerável pela pressa e pelo excesso de velocidade. O capitão destacou, ainda, ações específicas como as operações “Randandan” (veículos com escapamento adulterado) e “Sinais” (recuperação de veículos roubados), reafirmando o compromisso da corporação em reduzir os sinistros, proteger vidas e manter o trânsito mais seguro na região.

A representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Maria Betânia, apresentou um panorama sobre as obras e projetos em andamento na região, destacando as intervenções na BR-104, tanto no sentido norte quanto sul, incluindo projetos de duplicação e readequação de trechos urbanos. Ela explicou que o trecho entre Lagoa Seca e Campina Grande deixou de ter características de rodovia federal, passando a ser uma área urbana com grande adensamento populacional e ocupação da faixa de domínio, o que exige apoio das prefeituras e da Câmara Municipal para o reassentamento de famílias e liberação das áreas necessárias às obras. Concluindo, ela agradeceu o empenho dos vereadores e deputados que têm colaborado na destinação de recursos e sugeriu a realização de um novo evento com o DNIT para detalhar os avanços e desafios das obras de infraestrutura na região.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira, a 99ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante a sessão, foi aprovado o requerimento de urgência, porém o Projeto de Lei que trata da abertura de crédito para suplementação orçamentária da Prefeitura Municipal foi retirado de pauta, após pedido dos parlamentares para análise mais detalhada do conteúdo.

De acordo com o vereador Pimentel Filho, o projeto apresenta diversos códigos e classificações orçamentárias, o que demanda um exame criterioso sobre a destinação de cada recurso. O vereador Anderson Pila, acompanhado das vereadoras Jô Oliveira e Valéria Aragão e dos vereadores Wellington Cobra e Márcio Guedes, também considerou necessária a realização de um estudo mais aprofundado antes da votação, prevista para ocorrer na próxima sessão.

O vereador Pr. Luciano Breno acrescentou que a peça orçamentária é formada por previsões e que o gestor tem a prerrogativa de realizar remanejamentos quando necessário. Segundo o parlamentar, a informação é de que o projeto prevê a destinação de recursos para o pagamento dos servidores, reforçando que esse é o papel do Legislativo — autorizar suplementações, algo comum nas esferas municipal, estadual e federal.

PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, a vereadora Jô Oliveira abordou a situação dos salários dos servidores da saúde de Campina Grande e o acompanhamento dos pagamentos realizados pela gestão municipal. Em seguida, relatou visita à Unidade Básica de Saúde do bairro Francisco Pinto, que, segundo ela, passou recentemente por reforma, mas já apresenta necessidades de reparos, além de falta de medicamentos e insumos.

A parlamentar mencionou ainda o recebimento de um projeto de abertura de crédito para suplementação, que prevê a alocação de recursos para o pagamento do piso da enfermagem. No entanto, Jô destacou que mais de quatro milhões de reais já foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde pelo Governo Federal para esse fim e cobrou esclarecimentos sobre a necessidade de uma complementação de mais dois milhões de reais.

Durante a sessão, também foi lida a licença maternidade da vereadora Pâmela Vital do Rêgo, conforme o regimento interno da Casa, com início previsto para o dia 1º de novembro de 2025.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira solicitou a realização de um Minuto de Silêncio em memória dos policiais Cleiton Serafim Gonçalves, Everton Carvalho, Marcos Vinicius Cardoso e Rodrigo Veloso Cabral, que perderam a vida em operações realizadas no Rio de Janeiro durante ações de combate ao crime organizado.

Em sua fala, o parlamentar lamentou as mortes e criticou a ausência de apoio do Exército e do Governo Federal nas ações de enfrentamento ao crime, destacando a necessidade de maior integração e suporte às forças de segurança que atuam na linha de frente.

A vereadora Jô Oliveira acrescentou à homenagem o nome da senhora Maria do Socorro Bonfim.

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DIVICOM/CMCG