A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã de hoje (31), a 16ª Sessão Ordinária do ano, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. No Pequeno e no Grande Expediente, os parlamentares debateram pautas relacionadas ao sistema de saúde municipal, aos impactos das chuvas antecipadas na cidade e aprovaram projetos na Ordem do Dia.

Na sessão, também foi entregue moção de aplausos, de autoria da vereadora Jô Oliveira, ao professor Amílcar Rabelo de Queiroz, do Departamento de Física da Universidade Federal de Campina Grande, atualmente um dos principais coordenadores do projeto do radiotelescópio BINGO — o maior radiotelescópio da América Latina, em implantação no sertão da Paraíba.

A Casa Legislativa recebeu ainda o convite para a solenidade de posse de Lucas Ribeiro no cargo de Governador da Paraíba, que acontecerá na Praça João Pessoa, na capital.

Pequeno Expediente
Abrindo os trabalhos, o vereador Olimpio Oliveira lamentou o falecimento da criança Liana Maria, tema que foi abordado em sessões anteriores. O parlamentar ressaltou que sua intenção é de não omissão e cobrou que a Prefeitura de Campina Grande exerça um papel firme na fiscalização, para coibir outras ações semelhantes. Além disso, defendeu que as respostas do poder público possam conter informações a respeito da identificação, responsabilização e sobre as consequências legais aplicadas. Olimpio pontuou ainda a necessidade de afastamento inicial dos envolvidos, como forma de preservar outras situações e garantir uma apuração fiel e correta dos fatos.

O vereador Frank Alves defendeu a possível suspensão das festas juninas, com vistas à priorização da melhoria dos serviços de saúde no município. O parlamentar enfatizou que sua fala não é partidária nem orientada por bandeiras políticas, mas em defesa da população. Citou o Hospital da Clipsi, que, segundo ele, está com previsão de paralisação, além de outras unidades que enfrentam problemas estruturais. Fez menção especial à área oncológica, ressaltando a importância do rastreio precoce para maior eficácia no tratamento. Frank Alves também lamentou a morte da criança Liana e pediu que a apuração seja conduzida com rigor.

A vereadora Kallyna Dias igualmente lamentou o falecimento da criança Liana, prestando solidariedade à família, não apenas na condição de parlamentar, mas como profissional da saúde e mãe. A vereadora apontou que muitas Unidades Básicas de Saúde estão incompletas, tanto em recursos humanos quanto em estrutura física. Citou ainda o fechamento temporário da área pediátrica do Hospital da Clipsi e a paralisação das atividades do Hospital da FAP.

O vereador Pimentel Filho também lamentou a morte da criança e defendeu que a atuação do parlamento deve ser didática, voltada para a efetiva apuração do caso. Propôs que a Comissão de Saúde requeira todos os procedimentos realizados no atendimento da criança no Hospital da Criança. Em seguida, o parlamentar também chamou atenção para as chuvas que se anteciparam em Campina Grande e anunciou que irá requerer ao Poder Executivo duas providências principais, que é o levantamento de todos os locais sujeitos a enchentes e a limpeza desses canais e bocas de lobo e o atendimento adequado da zona rural durante esse período.

Grande Expediente
A vereadora Waléria Assunção relembrou sua visita ao Hospital da Criança, realizada junto a outros parlamentares, para acompanhar os desdobramentos do caso da criança que foi atendida na unidade e posteriormente transferida para o Hospital de Trauma. Informou que os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre todos os trâmites, desde a entrada até a saída da criança e que foi instaurada uma sindicância interna, com anexação dos protocolos e condutas médicas adotadas, para que se compreenda integralmente o ocorrido. A parlamentar afirmou acreditar que, dentro do prazo estabelecido, os fatos serão esclarecidos de forma transparente à população, comprometendo-se a acompanhar a investigação. Encerrou sua fala deixando seu pesar e sentimentos à família.

O vereador Wellington Cobra manifestou seu pesar pelo falecimento da criança Liana e informou que, enquanto parlamentar, acompanhou o caso dentro das atribuições que lhe cabem, oferecendo o devido apoio. Agradeceu ao Ministério Público pela abertura de investigação para apurar os fatos e questionou ainda a ausência de um prédio oficial para o Hospital da Criança. O vereador também continuou defendendo melhorias para a saúde do município, apontando a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde, o fechamento do atendimento pediátrico da UTI Neonatal no Hospital da Clipsi e relatou que esteve, no dia anterior, no gabinete do prefeito, acompanhado de prestadoras de serviço vinculadas à pasta da saúde, para cobrar os repasses devidos às empresas, que enfrentam dificuldades para efetuar o pagamento de seus funcionários.

A vereadora Jô Oliveira prestou solidariedade pelo falecimento da criança Liana e, embora reconheça a importância do São João para a economia local, relembrou que, no ano anterior, a festa de abertura do evento também foi adiada diante do falecimento de outra pessoa após atendimento no sistema de saúde da cidade. A parlamentar ressaltou que o objetivo não é depreciar as unidades de saúde pública nem seus profissionais, mas pontuou a necessidade de ações efetivas e concretas, que vão além das condolências à família. Jô também pontuou a atuação dos vereadores que foram a campo em busca de informações, sendo comunicados da instauração de uma sindicância interna, e cobrou que o resultado seja divulgado publicamente.

Com relação ao fechamento de farmácias municipais, a vereadora informou que as medidas estariam sendo adotadas com base em orientações de uma consultoria contratada. Diante disso, solicitou que o secretário de saúde pudesse vir até a CASA para apresentar os resultados do trabalho realizado.

Em aparte, o vereador Pimentel Filho informou que, na condição de líder da bancada de oposição, está concluindo requerimentos junto à Mesa Diretora para verificar se os pedidos de informação foram devidamente encaminhados e também as suas datas de envio, uma vez que as respostas devem ser apresentadas no prazo de 30 dias.

Apreciação e votação de Projetos
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em primeira e segunda votação, três projetos de lei e um projeto de resolução. O Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do vereador Saulo Germano, altera a Lei nº 5.674, de 11 de agosto de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias localizadas no município de manter profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências. O Projeto de Lei nº 1408/2025, de autoria do vereador Márcio Guedes, reconhece de utilidade pública a Associação Coletivo Unidos no Campo. O Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria dos vereadores Tertuliano Maracajá e Pimentel Filho, declara de utilidade pública municipal o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas pela Vida (CIAA). Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, em virtude do seu centenário.

Minuto de Silêncio
Os vereadores solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento da criança Liana Maria e do ex-deputado e policial civil Roberto Pedro Medeiros.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a 15ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Rafafá. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares solicitaram demandas de infraestrutura para a cidade, além de homenagens a profissionais de segurança pública e socioeducação. Na Ordem do Dia, também foi apreciado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que gerou amplo debate entre as bancadas.

Na abertura do pequeno expediente, o vereador Olimpio Oliveira subiu à tribuna para externar seu pesar pela morte prematura do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. O parlamentar o descreveu como a maior liderança da categoria não apenas na Paraíba, mas reconhecido nacionalmente como um dos delegados mais importantes do Brasil. Em seu discurso, discorreu sobre a trajetória e a atuação do delegado como profissional e amigo, destacando sua vocação de servir e seu modo de operar pelo diálogo — cedendo para conquistar e ampliar, por vezes injustiçado, mas sempre movido por uma missão clara: saber onde poderia levar a categoria e os benefícios que conquistou para os profissionais. “Uma forma de você ter a vida eterna é permanecer eternamente na mente daqueles que você ama”, disse o vereador.

A vereadora Valéria Aragão fez um apelo à bancada de situação e ao Poder Executivo para que seja realizada a doação de um terreno no Conjunto Habitacional Aluízio Campos, destinado à construção de uma escola estadual para atender à população local. A parlamentar ressaltou que a demanda parte da própria comunidade, que carece do equipamento. Informou ainda que, em diálogo com o governador João Azevedo, foi confirmado que os recursos financeiros já estão disponíveis para o investimento, restando apenas a efetivação da doação do terreno para que as obras possam avançar.

O vereador Rafafá acrescentou que já havia encaminhado anteriormente o mesmo pedido pela escola estadual, tendo se reunido com o secretário Asfora Neto para a realização de estudos sobre o terreno, a fim de viabilizar a construção por parte do Governo do Estado. O parlamentar também agradeceu aos colegas que o acompanharam ao Hospital da Criança para acompanhar de perto os desdobramentos do caso do atendimento da criança de 1 ano e 5 meses, tema debatido na sessão do dia anterior. Pediu ainda que os presentes continuassem em oração pelo restabelecimento da saúde da criança.

O vereador Frank Alves reforçou os pedidos em relação ao Conjunto Habitacional Aluízio Campos, elencando demandas urgentes da comunidade: recapeamento, operação tapa-buracos, reforço na segurança pública e instalação de um restaurante popular. Informou que esteve reunido com o secretário municipal e que a Prefeitura se mostrou totalmente disponível para a doação do terreno, solicitando brevidade para que a construção da escola seja viabilizada o quanto antes.

O vereador Wellington Cobra reforçou seu compromisso de continuar realizando as cobranças necessárias para melhorias na gestão do Poder Executivo. Anunciou que seguirá visitando bairros, UPAs e hospitais para expor e atender as demandas reais da população, além de continuar promovendo debates na Casa, por acreditar que o parlamento é o espaço legítimo para a discussão dos temas de interesse público.

O vereador Plínio Gomes subiu à tribuna para homenagear os agentes socioeducativos, com moção de aplausos pelos relevantes serviços prestados à sociedade. O parlamentar destacou que esses profissionais exercem uma missão que exige força de caráter e vocação, lidando diariamente com situações de tensão, risco e pressão, sem recuar, mantendo-se firmes para garantir a disciplina e oferecer a jovens em situação de vulnerabilidade uma segunda chance, por meio de regras, orientações e exemplos. “Hoje reconhecemos, valorizamos e exaltamos quem enaltece a ordem, acredita na disciplina e trabalha todos os dias para proteger a sociedade”, declarou o vereador.

O vereador Pimentel Filho utilizou o Grande Expediente para antecipar a discussão sobre o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1410/2025, que seria apreciado na Ordem do Dia. O parlamentar explicou que o veto recaiu sobre uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Olímpio Oliveira ao projeto original, que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. Pimentel ponderou que, à época da elaboração, o vereador Olimpio foi induzido ao erro, uma vez que o projeto apresentado não continha o código necessário de especificação de destinação dos recursos. O Poder Executivo, por sua vez, vetou a emenda sob o argumento de que os recursos em questão são vinculados ao FUNDEB e, portanto, só podem ser utilizados para essa finalidade. O vereador também apontou irregularidades no trâmite da votação da matéria.

Encerrando o Grande Expediente, o vereador Alexandre Pereira informou que já seria publicada a errata no Semanário Oficial para que o veto pudesse ser devidamente apreciado e que chegaria um novo documento para votação. O parlamentar justificou que, embora a bancada de situação tenha votado favoravelmente à emenda quando de sua apresentação, a aplicação dos recursos seria inviável legalmente, uma vez que se tratam de verbas de destinação exclusiva ao FUNDEB.

APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO PL Nº 1410/2025
O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1410/2025, visando autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2025, no limite de R$ 3.082.850,20, com vistas à inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos relacionados à implantação e expansão da Educação em Tempo Integral (ETI), custeada por transferência vinculada ao FUNDEB. O projeto original previa, em seu artigo 2º, a destinação dos recursos à Secretaria de Educação, na ação orçamentária de Implantação da Educação Integral nas escolas do sistema municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 9.602, de 7 de janeiro de 2025.

No curso do processo legislativo, foi apresentada e aprovada a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que alterou substancialmente a destinação do crédito especial originalmente proposto. A emenda reduziu a dotação da Secretaria de Educação e inseriu dotação no Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento de subvenções sociais no valor de R$ 576.000,00. Com isso, os recursos originalmente vinculados ao FUNDEB/ETI — de natureza constitucionalmente vinculada à educação básica — foram deslocados para custear despesas na área de Assistência Social, o que, segundo o Poder Executivo, caracteriza desvio de finalidade, além de subverter o regime jurídico-financeiro do FUNDEB.

O Executivo concluiu que, ainda que a finalidade social da emenda seja relevante e meritória, não é juridicamente possível utilizar o lastro do FUNDEB/ETI para custeio de despesas de assistência social, sob pena de violação ao regime legal de aplicação do fundo e comprometimento da conformidade do Município perante os órgãos de controle, fundamentando assim o veto parcial à emenda incorporada ao texto aprovado.

Em discussão, o vereador Pimentel Filho se manifestou com espírito de colaboração e em favor da população, expondo inicialmente os erros identificados no projeto. O parlamentar justificou a elaboração da emenda como uma tentativa de corrigir o que considera injustiças, diante da ausência dos repasses das subvenções sociais às entidades parceiras do município. De forma didática, explicou seu posicionamento e anunciou que votaria de forma contrária ao veto, para que os erros apontados não voltem a se repetir.

O vereador Alexandre Pereira informou ter recebido do Poder Executivo a confirmação de que, no mês de abril, a gestão providenciará a quitação integral dos débitos com as entidades que mantêm parceria com o município, regularizando os repasses pendentes.

A vereadora Jô Oliveira, embora reconhecendo a fala positiva do vereador Alexandre, ressaltou a importância das entidades sociais para a população e pontuou que já existe lei que prevê a destinação de recursos para subvenções sociais no próprio planejamento orçamentário do município, mas que os repasses não foram realizados. A parlamentar defendeu que não se pode permitir o descumprimento de leis já aprovadas e discutidas pela Casa.

O vereador Olímpio Oliveira questionou a publicação da lei para somente depois submeter o veto à apreciação do parlamento. Com relação à falta de pagamento das subvenções, esclareceu que a emenda foi elaborada com o objetivo de orientar a destinação de recursos que poderiam ser direcionados às entidades, diante da inadimplência da gestão. O vereador encerrou sua fala com críticas à gestão e às equipes do Poder Executivo, ressaltando que os projetos não foram elaborados com a devida técnica legislativa. Também se colocou favorável à derrubada do veto, como forma de posicionamento político, uma vez que os efeitos práticos da lei já se cumpriram.

As vereadoras Aninha Cardoso, Valéria Aragão, Waléria Assunção e o vereador Wellington Cobra também se posicionaram pela derrubada do veto, questionando a técnica legislativa na elaboração do projeto e reforçando a autonomia, a moralidade e o respeito ao parlamento.

Em votação, o vereador Alexandre Pereira, líder da bancada de situação, encaminhou o voto favorável à manutenção do veto. O líder da bancada de oposição, Pimentel Filho, votou pela derrubada, mas liberou a bancada para decisão individual. Com 11 votos pela rejeição do veto e sendo necessários 12 votos para sua derrubada, o veto do Poder Executivo foi mantido.

MINUTO DE SILÊNCIO
Na sessão, também foram realizadas homenagens póstumas. O vereador Olímpio Oliveira solicitou o tributo em memória do Delegado de Polícia Civil Dr. Steferson Gomes Nogueira. A vereadora Kallyna Dias registrou e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da assistente social Adinalva, servidora do Hemocentro de Campina Grande.

REGISTRO DE FELICITAÇÕES
Os vereadores Pimentel Filho, Kallyna Dias e Aninha Cardoso registraram felicitações pelo aniversário do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro e da senadora Daniela Ribeiro.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a 14ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pela vereadora Jô Oliveira. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares discutiram temas que permeiam o cotidiano da população campinense, com destaque para o aumento do preço dos combustíveis, saúde e segurança pública e demandas de infraestrutura em bairros da cidade. A sessão também contou com a leitura e apreciação de requerimentos, sendo aprovadas proposituras referentes a moções de aplausos e de pesar.

Abrindo os trabalhos, o vereador Alexandre Pereira voltou sua atenção ao aumento do preço dos combustíveis em Campina Grande. Apesar de declarar-se defensor do livre mercado, o parlamentar criticou a prática de preços que considera abusivos e sem justificativa. Como proposta concreta, sugeriu que a população passe a solicitar notas fiscais após o abastecimento, como forma de ir além das cobranças e adotar ações práticas diante do problema.

O vereador Severino da Prestação parabenizou a comunidade católica do Jardim Borborema pela realização das festividades de comemoração ao Dia de São José, celebradas com sucesso por mais um ano. O parlamentar relatou ainda que, na semana anterior, esteve visitando os bairros do Novo Horizonte e da Ressurreição, onde acompanhou a instalação de duas faixas de pedestres, atendendo a demandas da comunidade local. Aproveitou para agradecer à SESUMA, ao secretário Dogival e à Prefeitura Municipal pelo atendimento das solicitações. No contexto do mês das mulheres, informou que foram protocolados diversos projetos em defesa das mulheres na Casa, entre eles o projeto “Rota Segura”, que, se implementado, prevê a oferta de um transporte exclusivo para mulheres.

O vereador Frank Alves denunciou o alto índice de roubo de hidrômetros na Zona Leste da cidade e pediu providências por parte da segurança pública. Segundo o parlamentar, além dos prejuízos causados pelos furtos, os moradores enfrentam transtornos enquanto aguardam a instalação de novos equipamentos.

Ainda no Pequeno Expediente, o vereador Rafafá, na condição de presidente da Comissão de Saúde, informou que a comissão está acompanhando de perto o caso de uma criança internada no Hospital da Criança e transferida para o Hospital de Trauma. O parlamentar anunciou que os membros da comissão — estendendo o convite aos demais vereadores — irão até o hospital para conhecer todos os trâmites do caso, desde a admissão até a transferência, em busca de respostas e, se necessário, de responsabilização.

O vereador também expressou solidariedade aos comerciantes do entorno do Açude Velho, diante da decisão do Ministério Público que prevê o fechamento temporário dos quiosques para regularização do descarte de esgoto no manancial. Rafafá pontuou que é preciso haver atenção e políticas públicas voltadas para esses comerciantes, ressaltando que o volume de esgoto despejado por eles é proporcionalmente menor do que o destinado pela própria CAGEPA.

A vereadora Waléria Assunção aprofundou as informações sobre o caso da criança de um ano e meio que deu entrada no Hospital da Criança na última sexta-feira. Com base em relatos colhidos por colegas parlamentares que acompanham o caso junto à família, a vereadora descreveu a sequência de atendimentos: na primeira visita, com sintomas gripais, a criança foi dispensada com orientação para que os pais administrassem dipirona em casa; no retorno, recebeu soro e foi novamente encaminhada para casa; apenas na terceira tentativa, após convulsionar no próprio hospital, a criança foi internada na UTI. Já entubada e em estado grave, foi transferida para o Hospital de Trauma, onde chegou com suspeita de morte encefálica. Ela se colocou à disposição para visitar o Hospital da Criança, ouvir todas as partes e compreender o que de fato ocorreu no caso.

Ainda sobre o tema, a vereadora também fez críticas à possível falta de funcionamento de equipamentos hospitalares, diante da informação de que o tomógrafo do Hospital da Criança e o tomógrafo e o raio-x do Hospital Pedro I encontram-se quebrados.

O vereador Frank Alves retomou a palavra para manifestar preocupação com a situação da saúde na cidade, caso se confirmem as informações sobre os equipamentos avariados. Questionou a destinação de recursos públicos, perguntando por que se investe em propaganda relacionada à carreta da saúde do Governo Federal — que, segundo ele, não se vê circular — e se cogita destinar milhões para as festas juninas, enquanto equipamentos essenciais para o atendimento da população permanecem sem reposição.

No Grande Expediente, a vereadora Jô Oliveira iniciou sua fala comunicando um convite recebido pela Câmara para participação no Encontro Estadual de Garis, cuja principal pauta é a discussão, em nível nacional, sobre o piso salarial da categoria. Em relação ao programa da carreta da saúde, mencionado anteriormente, a parlamentar ponderou que o problema não reside no programa em si, mas na gestão de quem está responsável pela sua execução.

A vereadora também prestou uma homenagem à memória de Dani Morais, mulher e mãe que faleceu durante o parto do seu bebê Davi, que igualmente não sobreviveu. O fato ocorreu há exatamente um ano, em 25 de março, na Maternidade – ISEA. Jô Oliveira questionou qual resposta efetiva o poder público teria a dar à família, após um ano decorrido. Relatou ainda que, nesse mesmo período, pelo menos outras seis vidas foram perdidas na mesma maternidade durante o parto. A parlamentar criticou o argumento de que o volume de atendimentos justificaria os óbitos, e enfatizou o temor relatado pelas famílias e gestantes ao precisarem recorrer ao ISEA no momento do parto.

O vereador Wellington Cobra abordou inicialmente a informação de que acontecerá a transferência do laboratório responsável pelos exames de detecção de tuberculose para outro laboratório já em funcionamento. Segundo o parlamentar, a mudança é motivada pela falta de pagamento do aluguel do espaço atual, situação que inseriu em um contexto mais amplo de críticas à ausência de pagamentos no setor público municipal.

Em seguida, Wellington Cobra também se manifestou sobre o caso da criança internada no Hospital da Criança e transferida para o Hospital de Trauma em estado gravíssimo, com suspeita de morte encefálica. Afirmou que as denúncias feitas pelos pais merecem apuração rigorosa e que, caso fique comprovado erro médico ou omissão, os responsáveis devem ser punidos. Informou ainda que já foi instaurada uma sindicância interna no hospital.

O vereador Alexandre Pereira pediu cautela em relação ao caso da criança, destacando a importância de se aguardar todos os trâmites e apurações antes de conclusões precipitadas. Anunciou que também irá a campo em busca de informações. O parlamentar reforçou a relevância do Hospital da Criança como referência no município, especialmente diante da escassez de pediatras nos hospitais particulares. Apesar de reconhecer problemáticas em outras unidades de saúde, como o Hospital de Trauma, destacou a importância dos serviços ofertados e fez menção a ações resolutivas que já estão acontecendo, no que diz respeito à organização da saúde em Campina Grande.

Encerrando o bloco de debates sobre saúde, a vereadora Aninha Cardoso relatou que recebe demandas relacionadas à área diariamente. Ela também fez referência a uma lei de sua autoria que já foi aprovada e que prevê a oferta de pré-natal completo na rede pública, com o objetivo de prevenir complicações futuras, mas que, segundo ela, não vem sendo implementada.

A vereadora Jô reforçou críticas ao planejamento orçamentário do município na área da saúde, apontando que os problemas têm raiz já nesta etapa. A vereadora Kallyna Dias também se posicionou com preocupação em relação à saúde ofertada pelo município, embora reconheça a boa atuação de muitos profissionais e compreenda as limitações que eles enfrentam. Por fim, a vereadora Waléria Assunção reiterou que as questões levantadas são problemas reais da população, que exigem esclarecimentos e soluções concretas.

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Na manhã desta terça-feira (24), durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, Kallyna Dias tomou posse como vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A parlamentar, que ocupa a posição de 1ª suplente, assumiu a vaga deixada pelo vereador Anderson Pila, nomeado para o cargo de Secretário de Articulação Política do Estado.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Saulo Germano, e contou com a presença do esposo da empossada, Pedro Segundo, Diretor Administrativo do Hospital de Trauma, e do ex-prefeito e ex-deputado federal Enivaldo Ribeiro. A ocasião também foi marcada por mensagens de boas-vindas enviadas em vídeo pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, pelo vice-governador Lucas Ribeiro e pela primeira-dama Camila Mariz, todos destacando o comprometimento da nova parlamentar, especialmente em defesa da saúde pública.

Discurso de Posse
Em seu discurso, Kallyna Dias ressaltou que a cerimônia representava não apenas uma diplomação, mas uma história de gratidão, aprendizados e vitórias, construída com muitos nomes e um sentimento convergente. A vereadora fez emocionada menção à sua família — à mãe, Maria Tereza, ao pai, Gilmar Gomes, e ao irmão Maxwell Dias, in memoriam —, destacando os ensinamentos recebidos ao longo da vida e o legado da enfermagem herdado da mãe, cuja vivência era marcada pelo servir.

A parlamentar percorreu sua trajetória profissional, que passou por Unidades Básicas de Saúde no bairro do Pedregal, pela UTI Pediátrica do Hospital de Trauma, pela Responsabilidade Técnica de Enfermagem no Hospital de Clínicas de Campina Grande, pela Terceira Gerência Regional de Saúde e pelo Hemocentro. Tornou-se, ainda, preceptora dos cursos de Enfermagem da UFCG e da UNESC, experiência que lhe trouxe grande satisfação ao ver seus alunos se tornarem grandes profissionais e humanistas.

Diante dessas vivências, Kallyna narrou que compreendeu ser chegado o momento de colocar seu nome à disposição do povo, ampliando seu desejo de servir. Os 2.781 votos obtidos nas eleições de 2024 representaram, segundo ela, a confiança depositada em seu nome, sentimento pelo qual expressou profunda gratidão.

A vereadora também prestou homenagem à sua família: ao esposo, Pedro Segundo, e aos filhos Pedro Terceiro e Maria Alice, afirmando ter orgulho da pessoa em que se transformou, movida pelo desejo de servir. “Este é o maior crédito que Deus está me dando neste momento”, declarou.

Aos colegas parlamentares, Kallyna anunciou que, além de representar mais uma voz feminina na Casa, trará e defenderá pautas ligadas à saúde pública, saúde mental, saúde da mulher, doação de sangue e de órgãos, e causas relacionadas ao autismo no município. Ao encerrar, agradeceu ao vereador Anderson Pila, ao governador João Azevedo, ao vice-governador Lucas Ribeiro, a Camila Mariz, a Enivaldo Ribeiro, Aguinaldo Ribeiro e a Daniela Ribeiro pela confiança depositada.

O vereador Anderson Pila também usou a tribuna para se despedir da Casa. Recordou que, em 2021, subiu emocionado à mesma tribuna após ser eleito representante do povo campinense, com o compromisso de ecoar os reclames e as solicitações da população. Agradeceu a todos os vereadores que, ao longo do mandato, o apoiaram no desenvolvimento do seu trabalho, ressaltando o papel coletivo do parlamento, mesmo entre bancadas e ideologias distintas. Para ele, os embates respeitosos entre pensamentos diferentes são o que faz avançar as decisões, sendo essa a expressão da verdadeira democracia.

Pila fez agradecimento especial aos seus assessores, que, segundo ele, presenciaram diversas situações e pedidos de populares, atuando na prática em busca de resoluções. Estendeu os agradecimentos a todos os profissionais e servidores da Casa Legislativa.

O vereador destacou ainda o crescente aumento de mulheres no parlamento campinense, reforçado ainda mais com a chegada de Kallyna Dias — especialmente relevante, pontuou, diante do cenário de aumento dos índices de feminicídio e da necessidade de representatividade feminina, contando com o apoio dos parlamentares homens. Afirmou ter certeza de que a nova vereadora realizará um grande mandato, pela competência e comprometimento que demonstra com a cidade.

Os vereadores presentes desejaram boas-vindas à nova parlamentar e felicitaram Anderson Pila pela nomeação ao cargo de Secretário de Articulação Política do Estado. As vereadoras, em especial, saudaram a chegada de mais uma mulher à bancada feminina, reafirmando o compromisso de apoio mútuo entre as parlamentares.

Mudanças nas lideranças
Com a saída oficial de Anderson Pila, foram anunciadas alterações nas lideranças parlamentares. O vereador Pimentel Filho assume a liderança da bancada de oposição, e a vereadora Valéria Aragão foi nomeada vice-líder. Para a liderança do PSB, o vereador Wellington Cobra foi indicado como líder, e a vereadora Waléria Assunção, como vice-líder do partido.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato apresentou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos de direção superior no município. A proposta estabelece que vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista deverão comprovar aptidão funcional por meio de exame com larga janela de detecção.

De acordo com o texto, o exame deverá ser apresentado antes da posse e renovado anualmente durante o exercício do cargo. O projeto determina que o teste seja realizado por meio de análise laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período mínimo de 90 dias, preferencialmente com coleta de cabelo ou pelos, seguindo padrões técnicos semelhantes aos exigidos para motoristas profissionais no Sistema Nacional de Trânsito.

A proposta prevê que o resultado será tratado como dado pessoal sensível, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Em caso de recusa ou resultado incompatível com o exercício da função, poderá ser instaurado procedimento administrativo, com possibilidade de afastamento temporário até a regularização da situação.

Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade no exercício de funções públicas. “O exercício de mandatos eletivos e de cargos de alta confiança exige do agente público uma conduta irrepreensível. Aquele que detém o poder de legislar, administrar o erário e decidir o futuro da coletividade deve gozar de plena higidez mental”, argumenta.

O vereador também sustenta que a exigência já aplicada a outras atividades deveria alcançar cargos de comando na administração pública. “Se a legislação já exige exame toxicológico para motoristas profissionais e integrantes das forças de segurança, torna-se incoerente não exigir o mesmo rigor daqueles que ocupam o topo da hierarquia decisória municipal”, frisou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Rafafá apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantil em Campina Grande.

A iniciativa tem como objetivo acelerar a identificação de sinais da doença em crianças e adolescentes, ampliando as chances de cura. De acordo com o parlamentar, quando diagnosticado precocemente, o câncer infantil pode ter índices de cura superiores a 70%.

O projeto prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde e educação, além da realização de campanhas de conscientização voltadas à população. A proposta também inclui medidas para agilizar o encaminhamento de pacientes para tratamento especializado.

Outro ponto destacado é a integração entre a atenção básica e unidades de alta complexidade, com a criação de protocolos municipais e um sistema de acompanhamento de casos suspeitos. A matéria ainda sugere parcerias com hospitais para garantir a realização de exames e avaliações necessárias.

Segundo o vereador, a demora no diagnóstico ainda é um dos principais desafios no enfrentamento da doença. “O projeto surge como uma resposta a essa realidade, buscando salvar vidas por meio da identificação precoce”, afirmou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil), denominado “Março Delas”, propõe uma importante reflexão sobre o cuidado com a saúde da mulher.

A proposta prevê que o programa seja realizado anualmente durante o mês de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. Entre os seus objetivos principais está a conscientização da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças com maior incidência no público feminino, como os cânceres de mama e de colo do útero, a endometriose e outras condições ginecológicas.

Além disso, o projeto visa ampliar e facilitar o acesso das mulheres aos serviços da rede municipal de saúde — incluindo consultas, exames e tratamentos —, promover ações de educação em saúde sobre temas como saúde mental e direitos reprodutivos, e incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis e o autocuidado.

“O mês de março é dedicado à celebração e ao reconhecimento das conquistas das mulheres, bem como à reflexão sobre a importância da igualdade de gênero. As políticas públicas voltadas para o público feminino desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, educação, segurança, trabalho e assistência social, visando garantir direitos e oportunidades iguais”, afirmou Carol.

“A saúde da mulher possui especificidades que demandam um olhar atento e políticas direcionadas. Muitas mulheres, sobrecarregadas por múltiplas jornadas de trabalho e pelo cuidado com a família, acabam negligenciando a própria saúde, o que resulta em diagnósticos tardios e menor qualidade de vida. O ‘Março Delas’ surge como uma estratégia para reverter esse quadro, promovendo a prevenção e o cuidado ativo”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma Sessão Solene no plenário da Casa de Félix Araújo para conceder a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Projeto Social Top Girls. A iniciativa foi de autoria da vereadora Valéria Aragão.

Estiveram presentes na sessão membros do Grupo Social Top Girls, além de amigos e familiares, que acompanharam a homenagem em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo projeto junto à comunidade.

Idealizado por Lúcia Santos, o Top Girls surgiu em 2019 com o objetivo de acolher mulheres em situação de vulnerabilidade emocional, como depressão, ansiedade e separações conjugais, por meio da prática do ciclismo. A iniciativa nasceu a partir da vivência pessoal da fundadora e se consolidou como uma rede de apoio voltada à promoção da saúde física, do bem-estar psicológico e do empoderamento feminino.

Atualmente, o projeto conta com mais de 500 mulheres, organizadas em grupos de pedal com programações específicas conforme o nível de experiência de cada participante, sempre priorizando o acolhimento das iniciantes. A integração entre veteranas e novatas fortalece laços de confiança, pertencimento e superação mútua, contribuindo para a criação de um ambiente seguro e inclusivo.

Além de oferecer uma alternativa terapêutica acessível por meio do esporte ao ar livre e do contato com a natureza, o grupo também desenvolve ações sociais voltadas à comunidade em geral, ampliando seu alcance para além do público feminino. O Top Girls demonstra, assim, o potencial do esporte como ferramenta de transformação social e emocional.

Em sua justificativa, a vereadora Valéria Aragão destacou: “Hoje, não estamos apenas entregando uma medalha, mas uma comenda deste Poder Legislativo. Estamos reconhecendo o peso de uma trajetória feita de sensibilidade e coragem iniciada por mulheres”.

A parlamentar também ressaltou a importância do projeto ao afirmar: “Falar do Projeto Top Girls é falar de uma visão que entende as mulheres de forma integral”. Frisando que a fundadora do projeto, Lucia Santos, carrega a força da mulher nordestina, entendendo que mulheres que passam por problemas emocionais, além de palavras, precisam também de uma ação mais concreta “Ela percebeu que a vulnerabilidade emocional não se cura apenas com palavras, mas com movimento, pertencimento e com cuidado. Além disso, precisamos destacar o caráter inovador do Top Girls como uma verdadeira alternativa terapêutica. Lúcia entendeu que a cura emocional, muitas vezes floresce fora dos consultórios tradicionais ao unir o suor do esporte, o cuidado com o corpo e a rede de apoio mútua, o projeto devolve a estas mulheres os pilares da dignidade”.

A fundadora Lucia da Silva Santos utilizou a tribuna para agradecer a homenagem e destacou: “O Top Girls somos todos nós! Começou só com mulheres, mas têm homens, crianças e idosos, pessoas de todas as faixas etárias, e eu quero, em nome dessas pessoas, honrar a senhora (Valéria Aragão) nesta noite pelo reconhecimento e a atitude, louvável, que poucos têm, de enxergar um grupo de ciclismo que faz a diferença na sociedade, pois não é só pegar a bicicleta e pedalar, é pedalar fazendo o bem, fazendo ações sociais dentro do próprio grupo que impactam a vida das pessoas”. Em seguida, concluiu: “A gente serve as pessoas pedalando, nós ajudamos as pessoas menos favorecidas, as crianças… Dentro do nosso grupo existem vários projetos, várias ações sociais que beneficiam inúmeras pessoas. Nós somos completamente unidos e unidas quando a missão é ajudar o próximo”, finalizou.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (18), Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com participação no pequeno e grande expediente e teve como destaque a solenidade de entrega de equipamentos para a Guarda Municipal de Campina Grande, além do pedido de repasse das subvenções sociais a entidades que atuam no município.

No Pequeno Expediente, o vereador Olimpio Oliveira relatou ter se reunido com representantes do Grupo de Apoio à Vida (GAV), instituição com mais de três décadas de existência e papel fundamental no acolhimento de pacientes diagnosticados com AIDS. O parlamentar expressou preocupação com a falta de repasse da subvenção social destinada à entidade, no valor de dois mil reais, verba utilizada para o pagamento do aluguel da sede. Diante da ausência dos recursos, a instituição se encontra com ordem de despejo. Olímpio Oliveira informou que irá dialogar com o secretário responsável pela pasta, mas fez um apelo direto ao prefeito para que os recursos sejam liberados com urgência, a fim de evitar que a ação de despejo se concretize.

A vereadora Valéria Assunção reforçou o pedido apresentado pelo vereador Olimpio, ampliando o apelo em nome de outras 20 instituições, além de entidades que ainda não estão incluídas para recebimento do benefício. Como exemplo, mencionou a ONG A4, organização voltada à causa animal, e solicitou apoio dos demais colegas parlamentares para que o servidor cedido pela prefeitura para a realização da limpeza do abrigo da entidade possa retornar ao posto de trabalho.

Abrindo o Grande Expediente, o vereador Wellington Cobra comentou sobre a solenidade realizada no dia anterior, referente à entrega de equipamentos para a Guarda Municipal de Campina Grande, e pediu informações sobre o estado das motocicletas entregues e se são veículos novos ou já utilizados. Em seguida, o parlamentar trouxe à tribuna o tema do Programa Tarifa Zero, criticando a falta de comunicação oficial por parte da prefeitura sobre a suspensão temporária do serviço. O vereador disse que a informação foi apresentada pelo superintendente Victor Ribeiro, mas sem que houvesse divulgação adequada à população. Por fim, reforçou o pedido de repasse das subvenções sociais.

O vereador Dinho Papa-Léguas respondeu à fala do vereador que o antecedeu, manifestando satisfação com os investimentos realizados em benefício da Guarda Municipal, diante da entrega de motocicletas, equipamentos novos, equipamentos de proteção individual e materiais de informática. O parlamentar declarou não ter informações precisas sobre se as motocicletas entregues eram novas ou usadas, mas ressaltou que todos os veículos se encontram em bom estado para a atuação da categoria. Dinho Papa-Léguas também ressaltou a contribuição de emendas parlamentares dos vereadores Sargento Neto e Romero Rodrigues nessa ação.

O vereador Pr. Luciano Breno também comentou sobre o processo de estruturação da Guarda Municipal de Campina Grande, reforçando a relevância das ações realizadas. Saulo Noronha ressaltou a importância da solenidade, destacando que os benefícios são fruto tanto de investimentos diretos da prefeitura quanto de emendas parlamentares. O parlamentar encerrou sua fala agradecendo pelas melhorias proporcionadas à categoria.

A vereadora Jô Oliveira reforçou a importância e o papel das entidades sociais que atuam no município, com menção ao Grupo de Apoio à Vida (GAV). A parlamentar questionou a ausência dos repasses das subvenções sociais por parte do Poder Executivo e relembrou ainda que, ao final do ano anterior, foi aprovada uma suplementação ao orçamento do município com a garantia de que parte dos recursos seriam destinados a esses repasses. Diante disso, sugeriu que a Câmara Municipal realize uma audiência pública para debater o tema e buscar encaminhamentos concretos para a situação.

O vereador Pimentel Filho questionou ações do governo municipal relacionadas ao atraso no pagamento de salários de servidores e à falta de repasse das subvenções sociais às entidades do município. O parlamentar reforçou que as instituições são fundamentais para a cidade, sobretudo por apoiarem o próprio Poder Público por meio das ações voluntárias. Por fim, fez um apelo direto ao prefeito para que as instituições não precisem encerrar suas atividades por falta de suporte financeiro.

Após participação no pequeno e grande expediente, os parlamentares apreciaram e aprovaram 122 requerimentos, contemplando moções de aplausos a profissionais e personalidades de diversas áreas, além de votos de pesar.

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DIVICOM/CMCG

Foi realizada na noite desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A propositura foi de autoria da vereadora Jô Oliveira e reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público.

Estiveram presentes na solenidade: Igor Bento (Representante da Secretária de Juventude do Estado); Roberto Alcântara (Representante da Guarda Civil de CG); Miguel Eugenio Barbosa Segundo (Coordenador de Projetos da Casa Pequeno Davi); Sofia Esbelo (Agente Territorial do Ministério da Igualdade Racial); Herbert de Andrade Oliveira (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais); Leandro Silva (Grafiteiro da Construção Nacional do hip hop); Pedro Neto (Presidente do PT Municipal); além de vereadores e demais membros da sociedade engajados na luta pela igualdade racial.

O Plano Juventude Negra Viva tem como finalidade a redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais que atingem a juventude negra, além do enfrentamento ao racismo estrutural. A iniciativa é fruto de uma reivindicação histórica do Movimento Negro e busca promover políticas públicas integradas.

Campina Grande está entre os 163 municípios prioritários do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar disso, o município é um dos três da Paraíba que ainda não aderiu ao programa, que visa articular ações de prevenção, controle e repressão à criminalidade, além de políticas sociais e de proteção às vítimas.

De caráter interministerial, o Plano Juventude Negra Viva propõe a integração entre diferentes áreas do governo, entendendo que o enfrentamento das desigualdades exige ações amplas e articuladas. A proposta reforça a importância da união entre governo federal, estados e municípios na reconstrução das políticas de promoção da igualdade racial, especialmente aquelas voltadas à juventude negra.

Em sua justificativa, a vereadora Jô Oliveira destacou a importância do diálogo com a sociedade e o papel do Legislativo como espaço democrático: “Eu acredito que nada mais justo mais verdadeiro quando temos a possibilidade de abrir a casa do povo para o povo”. A parlamentar também enfatizou a expectativa de que o encontro gerasse propostas concretas: “ Que a nossa Sessão seja, além de produtiva, seja propositora, pois é este o objetivo que nos move”.

Ainda durante sua fala, a vereadora ressaltou o compromisso do seu mandato com pautas culturais e sociais, incluindo a valorização do hip hop e das expressões culturais diversas. “Dentro dessa diversidade, do que precisa ser a cultura também da nossa cidade, nós abrimos para essa participação”. Jô também mencionou a atuação junto ao Conselho Municipal de Cultura e destacou avanços na sua reformulação: “Em nosso mandato, nos comprometemos com o Conselho Municipal de Cultura de Campina Grande. Nós acompanhamos, de perto, quando chegou o projeto de lei para a reformulação do conselho” e completou: “Hoje temos Herbert na condição de representante da sociedade civil e presidindo o conselho de cultura que não é só consultivo, mas participativo e deliberativo”.

Ao encerrar sua participação, a parlamentar agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância do debate coletivo: “Eu agradeço a quem aceitou esse convite para essa Audiência Pública, pois assim nós escutamos as propostas de vocês e colocarmos como parâmetro para outras Câmaras, outros espaços de incidências aquilo que possa ser apresentado e postulado por todos que compõem esse plenário e essa galeria”.

O representante da Secretaria de Juventude do Estado, Igor Bento, destacou dados preocupantes sobre a violência contra jovens negros no país e ressaltou a necessidade de políticas públicas efetivas. “É impossível nós olharmos para esses números e não encararmos, de frente, que nós temos uma realidade em que o estado brasileiro se ausenta das políticas necessárias para conseguirmos transpor esse histórico de sangue que escorre nas mãos dos nossos legisladores e dos poderes executivo e judiciário. Como também das nossas esferas de poder como um todo”. Frisou.

Também fizeram uso da palavra Roberto Alcântara, que destacou a importância de uma segurança pública mais próxima da comunidade, afirmando: “A nossa luta precisa ter o cálculo de cada passo que é dado, como num tabuleiro de xadrez, e tudo começa com momentos como esse, sempre parando para refletir. A Guarda Civil Municipal de Campina Grande tem filosofia comunitária e de proximidade com as pessoas, pois já percebemos que um dos grandes erros, ao longo dos tempos, foi não estar próximo das pessoas e a segurança pública pensar, apenas, numa perspectiva repressiva”. Destacou

O presidente municipal do PT, Pedro Neto, enfatizou o protagonismo da juventude e a necessidade de ocupação dos espaços de poder: “O que nós estamos vendo aqui não é só uma ocupação, isso é reintegração de posse! Nós somos a maioria desse país (…). A política, os espaços de poder e decisão devem ser ocupados por nós”. Ele também alertou para as vulnerabilidades enfrentadas pelos jovens: “Essa juventude que é potência, que é beleza também está suscetível, altamente exposta,  a muitas vulnerabilidades e muitas desigualdades. Esses 50 milhões de jovens estão expostos a violência, insegurança alimentar, falta de acesso a educação pública de qualidade e saúde. É sobre isso que temos que discutir, debater”. Finalizou

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