A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), em formato híbrido e secretariado por Rubens Nascimento (sem partido).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala informando a sua renúncia à presidência da Comissão de Finanças da CASA, esclarecendo que demanda muito tempo e que durante este ano vai intensificar o seu mandato nas ruas.

Ele também informou que seu programa na Rádio Lagar FM e destacou que não abre mão do seu trabalho de fiscalizar.

Mais uma vez o vereador falou a respeito do Distrito dos Mecânicos, que apesar das melhorias no setor, ainda necessita da presença das ações da Secretaria de Serviços Urbanos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) destacou o ato de coragem do vereador Waldeny Santana em abrir mão da presidência da Comissão de Finanças da Câmara. Ele também convidou Waldeny a assinar o seu Projeto de Lei do ‘Orçamento Impositivo’, que a CASA não pode perder esta oportunidade.

De acordo com Olímpio, o projeto já tem quatro assinaturas, faltando quatro para a sua tramitação.

O vereador falou ainda da nota oficial da STTP em que era assegurado o transporte coletivo apenas para levar a torcida campinense ao estádio Amigão, “um absurdo e não, a que ponto chegamos, cinco ônibus apenas para levar os torcedores. O impacto é positivo apenas para os empresários, e faço um clamor a STTP para reverter esta situação e o apoio dos colegas, isto é inadmissível”, frisou.

Waldeny disse ao vereador Olímpio que a matéria do Orçamento Impositivo tem o seu apoio e que ele estará trabalhando para que este projeto seja aprovado.

Rubens Nascimento informou que a STTP vai resolver o problema garantindo o retorno da torcida do campo.

Janduy Ferreira (PSD) abordou o tema da falta de manutenção da rede de esgoto no Bodocongó III e Malvinas. “Visitei 10 ruas em que tem esgoto nos quintais, entre elas a Caicó, Mossoró, Crato e Guarapari. É preciso a Cagepa fazer alguma coisa pelas famílias”. Ele lamentou que o Governo do Estado através da Cagepa continua cobrando mensalmente a taxa de esgoto, o que é um absurdo, desabafou o vereador.

Olímpio Oliveira pediu um aparte para informar a falta da medicação FORTÉO indicado para o tratamento de osteoporose associada à exposição prolongada ao tratamento com glicocorticoide sistêmico em homens e mulheres que tenham alto risco para fraturas. “Fortéo há três meses não está sendo entregue pelo CEDMEX”, disse.

Olímpio pede a união da CASA para fazer alguma coisa em benefício das pessoas que ganham o direito ao medicamento através de ação na Justiça, no entanto não recebem o remédio.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para participar da sessão especial do Dia Mundial das Doenças Raras.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (23), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 10ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand PB (PP) abriu o pequeno expediente tratando sobre temas voltados à Zona Leste. No Bairro Nova Brasília, ele disse que uma moradora fez uma solicitação de revitalização da praça ‘Lula Cabral’, instalada no bairro. Além dessa ele disse que a praça ‘Severina Elza’ está sem equipamentos. Diante do fato, ele solicitou às secretarias responsáveis que o problema fosse solucionado.

Por fim, ele solicitou também ao prefeito Bruno Cunha Lima que seja instalado Centros de Reabilitação para pessoas com autismo em cada zona da cidade. Atualmente, o centro é localizado no bairro de Bodocongó, o vereador relatou que muitas famílias não possuem condições financeiras para o seu deslocamento.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (União) – Inicialmente agradeceu ao poder executivo pelo atendimento das suas demandas, como iluminação em LED, limpeza de ruas, entre outros. Além disso, ele reforçou a pauta do dia de ontem, acerca da transferência do ‘CadÚnico’ para a feira das Malvinas, mencionando mais uma vez todos os benefícios acerca da proposta.

O vereador também mencionou sobre as proposituras a respeito do Terminal Argemiro de Figueiredo (Rodoviária Nova), destacando que são pautas coletivas da população, que poderão beneficiar aos usuários, além de possibilitar uma melhor gestão pública. Ele ainda frisou que todas as demandas que ele apresenta na CASA e aos secretários municipais, são demandas solicitadas pela população, através do diálogo que o mesmo estabelece. ‘Quando cobramos que no transporte público seja normalizada a frota, é porque a população do bairro da Catingueira, do Bairro das Cidades, e do Acácio Figueiredo, está reclamando’ – disse Waldeny.

“Tentaram usurpar nosso trabalho, mas não vão conseguir, não vou entrar em rinhas pessoais. Minha aliança com o prefeito é por propósitos e ideias, secretário que tentar desvirtuar meu trabalho vai ter enfrentamento, continuo trabalhando e não vão apagar o trabalho deste parlamentar que vos fala, não sou candidato e serei oposição ao governador João Azevedo e não votarei no Senador Veneziano. Meu voto para o Governo do Estado está entre Nilvan e Pedro Cunha Lima, meu Senador é Efraim Filho”, destacou.

Por fim, ele disse que ainda não está convencido a não assinar a propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) acerca do ‘Orçamento Impositivo’ porque acredita que é necessário que seja estabelecido um diálogo entre a Casa Legislativa e o Poder Executivo. No entanto, em caso de descaracterizar o trabalho do vereador, ele assina uma medida impositiva se for necessário.

Alexandre Pereira (PSD) tratou mais uma vez sobre a insegurança que vive o estado da Paraíba, principalmente a cidade de Campina Grande. Disse que no dia de ontem uma senhora, próximo a Escola Estadual da Prata, teve o seu carro roubado. Além desse caso, citou também uma jornalista que teve seu carro roubado próximo ao Açude Velho.

O vereador disse que desde 2013 a segurança pública enfrenta problemas, e que desde sempre, ele dialoga com o atual comandante geral que já está no cargo há 12 anos. Ele também mencionou que o secretário de Segurança Pública mudou, mas que não se tem o nome do secretário. “Alguém poderia me ajudar? Eu não sei o nome do secretário de Segurança’’ – disse.

Alexandre ainda mencionou sobre a ‘greve branca’, a qual os profissionais de Segurança Pública não estão mais vendendo as suas horas extras, pois o governador não acata as demandas da categoria.

Ele ressaltou que todos os dias a população está denunciando nas redes sociais roubos, furtos, assaltos, assassinatos, invasões de casas, de lojas, entre outros casos. “Onde estão as autoridades? Um grupo tentou invadir o 10º Batalhão… imagine a minha casa? Campina Grande hoje está sitiada pela bandidagem – disse.

Por fim, ele mencionou a Audiência Pública que ocorrerá para discutir o tema, proposta pelo vereador Sargento Neto, e ressaltou que não adianta dialogar apenas com o comando local, que é preciso convidar o atual Secretário de Segurança Pública do estado.

MINUTO DE SILÊNCIO

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio, em memória póstuma pela morte da jovem Jennifer Mirelly Braga Santiago, e do jovem Wesley Silva que de forma prematura faleceu no dia de ontem.

Por falta de quórum para a votação dos projetos, o presidente encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (24), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento, suplente do Democratas em exercício do mandato na Câmara Municipal de Campina Grande desde janeiro do ano passado, anunciou nesta terça-feira, 22, que pediu desfiliação da antiga legenda, que fundiu-se com o PSL formando uma nova sigla, a União Brasil.

Rubens explicou que nada tem contra a fusão, mas, diante dos rumos da política nacional e local, entende que a tendência do novo partido é seguir posicionamentos e alinhamentos com nomes que estão fora do seu espectro político e ideológico, de modo que optou por se desligar para melhor avaliar seu próprio futuro.

O parlamentar ainda fez um agradecimento aos integrantes e dirigentes do Democratas. “Fui muito bem acolhido, tivemos liberdade para a campanha e o exercício do mandato. Agora, tudo indica que nossos caminhos serão distintos, mas isso não afeta o respeito e gratidão para com os que fizeram a direção do partido e seus membros”, disse.

Rubens Nascimento fez uso da permissão legal para saída do partido em caso de fusão. O vereador ainda não adiantou a qual legenda deverá se filiar, mas confirmou que essa decisão deverá ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que, segundo reafirmou, recebeu convites para ser candidato nas eleições de outubro.

“Partido e cargo serão, nessa ordem, nossas próximas definições, a respeito das quais estamos conversando com amigos e aliados, assim como pedindo a devida direção divina para a melhor decisão, inclusive as propostas e convites de alguns partidos que já tenho recebido”, comentou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) procurou, na manhã desta terça-feira(22), o secretário de saúde de Campina Grande, Gilney Porto, para esclarecer algumas denúncias de falta de atendimento médico e de medicamentos nas unidades de saúde da cidade. A parlamentar é membro da Comissão de Saúde da CMCG e foi atrás das respostas do responsável pela pasta.

Entendendo que o papel do vereador é buscar soluções e respostas para a sociedade, Fabiana Gomes perguntou ao secretário sobre as denúncias. Em relação à falta de profissionais, ele informou que todas as unidades de saúde municipal estão com médicos. Também comunicou que apenas duas médicas estão gestantes e foram afastadas. “Estamos aguardando definição da promotora se elas vão poder voltar ao serviço ou não com o novo decreto presidencial que pretende alterar isto. Enquanto isso, a prefeitura vai contratar mais dois médicos a partir de março”, pontuou.

Fabiana também quis saber sobre as denúncias de falta de medicamentos nos PSFs. O secretário informou que todas as unidades estão recebendo medicamentos e que alguns estão com problemas na licitação, mas que já foram empenhadas como Gardenal, Depakene, Neozine e Nortriptilina. Porém, segundo Gilney, a pasta já fez os pedidos dos remédios.

Graduanda em odontologia, Fabiana Gomes pautou na reunião a questão da saúde bucal dos campinenses, uma das suas principais reivindicações. O projeto é o remanejamento de cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal, como ainda, chamar novos profissionais, o secretário disse estar esperando parecer do novo coordenador de saúde bucal que está fazendo um levantamento a respeito, relatou Gilney Porto.

A vereadora destacou o esforço que tem feito nessa área. “A minha luta é que a saúde bucal das pessoas de nossa cidade seja se excelência”, concluiu.

As boas notícias é que a Secretaria de Saúde do município preparou um cronograma de ações para os próximos meses. Em março começa o teleagendamento e marcação de consultas através do programa “Saúde de Verdade”. Em abril terá mutirão de exames e consultas, já em maio será o mutirão de cirurgias.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A partir do próximo mês de março a vereadora Carol Gomes (PROS) irá cumprir licença não remunerada de 120 dias da Câmara Municipal, devendo assumir o cargo neste período o suplente Balduíno, do mesmo partido.

A licença atenderá às normas do regimento interno da Casa de Félix Araújo e provocará mudanças na composição do legislativo campinense durante os próximos quatro meses.

Ao comunicar sobre a licença, a vereadora ressaltou a importância da chegada de Balduíno à Câmara, representando quase dois mil eleitores que o escolheram como vereador nas últimas eleições: “com isso valorizamos a votação recebida por Balduíno, pela sua origem, determinação e capacidade de trabalho”.

“Na eleição de 2020 a chapa do nosso partido atuou em grupo, de forma unida e colaborativa, e o nosso mandato também é fruto desse esforço conjunto de todos os candidatos, então nada mais natural e justo do que possibilitar a alguém que de fato representa uma parcela significativa do eleitorado a oportunidade de contribuir com a administração pública de Campina Grande”, reconheceu Carol.

“Além disso, a licença me permitirá resolver assuntos pessoais que exigem minha atenção imediata sem deixar de priorizar o trabalho que sempre tive de atenção e cuidado com o povo de Campina Grande, sabendo que a vaga na Câmara estará em ótimas mãos”, complementou Carol.

QUEM ASSUME:

Balduino Clementino de Carvalho Neto, é natural de Pedra Branca, tem 55 anos e é um empresário radicado na Rainha da Borborema, mais conhecido como Balduino da Giro Auto Peças.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador campinense Olimpio Oliveira, observando o momento pandêmico que ainda vivenciamos em virtude da Covid-19, bem como da H3N2 que é uma variante do vírus Influenza A, teve aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Campina Grande, um requerimento no qual solicita ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Tibério Limeira, a urgente intervenção no sentido de descentralizar a entrega das refeições do Restaurante Popular de Campina Grande.

Segundo Olimpio, a entrega de refeições por parte do Restaurante Popular do Governo do Estado tem sido um ponto constante de aglomeração, onde filas extensas se formam no decorrer da Avenida Floriano Peixoto, bem como nas Ruas Maciel Pinheiro e Venâncio Neiva, colocando em risco a vida das pessoas, sobretudo dos idosos.

“Além disso as pessoas que esperam pela refeição, ficam desconfortavelmente expostas ao sol inclemente ou a chuva, situações que necessitam de uma melhor atenção do Poder Público”, disse Olimpio, destacando a importância de se descentralizar a entrega das refeições do Restaurante Popular.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, juntamente com as demais integrantes da Comissão de Saúde e Bem Estar Social na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), visitou esta semana, o Hospital da FAP e defendeu a realização da “Corrida do Bem”, que angaria recursos para a Instituição e este ano acontecerá em maio.

Dona Fátima que há anos, tem feito visitas constantes a FAP, e acompanhado a luta de muitos pacientes para vencer o câncer, destacou a relevância do trabalho que a instituição realiza na área oncológica, em favor de muitos paraibanos, não apenas de Campina Grande, mas dos diversos municípios do Estado.

Ela lembrou que a Corrida do Bem é uma forma dos campinenses colaborarem com a FAP, e com esse gesto de amor, ajudar a salvar vidas.

“Os valores arrecadados com a corrida serão usados para melhorias no Hospital” destacou a vereadora.

Durante a visita, Dona Fátima conversou com pacientes e com o diretor da Instituição, Derlópidas Neves.

Além de Dona Fátima, integram a Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social da Casa de Félix de Araújo, a vereadora Carol Gomes, presidente, e Fabiana Gomes.

Da saúde para a educação. Como intensa atuação no meu mandato parlamentar, a vereadora Dona Fátima, também participou esta semana da Assembleia dos Professores do Município, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab). O magistério está em greve desde a última segunda-feira, reivindicando melhorias salariais.

Na ocasião, a parlamentar manifestou a sua solidariedade aos professores, e reafirmou o seu apoio à categoria por seus direitos.

“Os professores merecem o nosso respeito e apoio nessa luta por seus direitos” garantiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

 Fotos: Josenildo Costa/CMCG

Com a participação de 21 vereadores, a oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (17), em formato híbrido, inicialmente foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), em seguida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e no final pela vereadora Valéria Aragão (PTB). Os trabalhos foram secretariados por Rubens Nascimento (DEM).

Durante a sessão os vereadores aprovaram por unanimidade 259 requerimentos e debateram a greve parcial dos professores das escolas municipais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) abriu o pequeno expediente, informando que participou no Hospital da FAP, ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima e dos integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, as vereadoras Carol Gomes, Fabiana Gomes e Dona Fátima, do lançamento da ‘Corrida do Bem’. O vereador disse que se emocionou por estar presente no evento, onde tem recordações de pessoas do seu convívio que fez tratamento no hospital.

Em seguida, falou sobre a sua luta em prol dos animais, que é realizada há anos e também nos bastidores. Agradeceu ao prefeito Bruno pelo projeto que foi enviado à CASA, destinando mais de 2 milhões para a construção de estruturas que já foram idealizadas e que representam o resultado das lutas pela causa.

O presidente Marinaldo informou que na sessão da próxima quarta-feira (23), todos os projetos dos vereadores estarão em pauta.

Waldeny Santana (DEM) anunciou que foi agendada no dia de ontem, uma Audiência Pública para o dia 10 de março de 2022 às 10h, com o objetivo de debater a situação do transporte público de Campina Grande,

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Sargento Neto (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao Sargento Pequeno, que faleceu no Hospital de Traumas. Ele era reformado e para ajudar nas despesas trabalhava como mototaxista e recebeu vários tiros de bandidos que foram assaltá-lo.

Jô Oliveira (PCdoB) falou do diálogo com o SINTAB realizado no dia de ontem, quando esteve juntamente com as vereadoras Valéria Aragão (PTB), Dona Fátima (PODEMOS) e o vereador Olímpio Oliveira (PSL) e Anderson Almeida (PODEMOS), acompanhando a assembleia que tratou do movimento grevista.

A vereadora recordou que foi um momento importante para ouvir o que a categoria estava colocando, para além do piso salarial e de outras demandas dos profissionais da educação.

Dentre essas demandas, os professores disseram que muitas vezes foi preciso que eles mesmos comprassem os brinquedos para as atividades lúdicas e tinta para abastecimento de lápis de quadro. Ela disse que esses problemas foram colocados por eles de modo contínuo.

Por fim, Jô disse que não coloca em xeque a capacidade técnica ou operacional, mas que é preciso ter a estrutura mínima adequada para o funcionamento das escolas. Ressaltou ainda que a Câmara precisa realizar o debate sobre essas demandas de forma séria e ampliada.

Alexandre Pereira (PSD) relatou que, segundo o Dr. Geraldo Medeiros (Secretário de Saúde do Estado), o processo licitatório para construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande já está concluído, faltando apenas que a Casa Legislativa aprove a doação do terreno.

Ele parabenizou o prefeito Bruno por de pronto atender a essa solicitação e disse que é preciso que a CASA trate essa pauta como prioridade.

Além disso, ele convidou a todos para a Audiência Pública que ocorrerá na noite de hoje, em comemoração aos 100 anos da Igreja Batista Central de Campina Grande, e entrega de Medalha de Honra ao Mérito e Título de Cidadania Campinense ao pastor da Igreja Sebastião Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Sgto Neto (PSD) abrindo o grande expediente trouxe para a Tribuna a discussão acerca do movimento grevista dos profissionais da educação. Ele disse que foi indiretamente mencionado em uma das rádios, e que por isso trouxe sua resposta. Registrou que além de ser policial militar, também é professor, porém quando defende o policial militar é porque sabe do que está falando.

No entanto, sobre a pauta da educação, ele destacou que o Poder Executivo é sensível à causa da categoria e que está estabelecendo diálogo. Em relação ao piso salarial de 33,24%, ele explicou que existirá um impacto para o município de mais de 20 milhões de reais. ‘Quando o prefeito oferece uma proposta de 16% e diz que irá pagar o restante até o final do ano, isso chama-se coerência’ – registrou.

Ainda disse que se essa proposta fosse dada ao policial militar, eles aceitariam receber. A proposta de reajuste do Governo foi dividida em quatro anos.

Também destacou que os policiais militares continuaram trabalhando durante toda a pandemia. “Nenhum policial militar deixou de trabalhar na pandemia “, disse.

Ele destacou ainda que na escola privada o vírus não chega, mas na rede municipal com certeza, quem paga a conta é o estudante das escolas públicas. Sou professor e militar e falo com conhecimento de causa.

Anderson Almeida (PODEMOS) solicitou uma parte dentro dessa pauta da educação e explicou que é obrigatório que 70% seja gasto com folha do pessoal, que o pagamento de 16% e 17% em parcelas, se torna uma bonificação, sendo que os professores já têm o direito do valor total de acordo com a Lei Federal.

Rubens Nascimento (DEM) sobre a pauta da educação, destacou que é legítima, que existe um direito que deve ser reconhecido através de Lei Federal e que, portanto, já existe um diálogo estabelecido entre poder executivo e sindicato.

Sobre a greve, ele registrou que a discussão judicial, é que essa tem sido utilizada de modo indevido pelos Sindicatos, uma vez que deve ser uma decisão extremada, quando já não há mais possibilidade de diálogos. Além disso, em relação à questão financeira, ele esclareceu que existe a incapacidade financeira dos recursos para pagamento do percentual para os profissionais inativos.

O vereador informou que de 2005 a 2012, o ex-prefeito não passou o recolhimento dos servidores ativos aos IPSEM, o que representa 15 folhas de pagamento em aberto. “Em 2013 a Prefeitura começou de forma parcelada repassar o dinheiro devido ao IPSEM, por isso o IPSEM não tem reservas para pagar o aumento integral aos inativos e pensionistas, é necessário ver o retrovisor administrativo. Concordo que a pauta é legítima”, concluiu.

Waldeny Santana (DEM) explanou sobre a Audiência Pública que será realizada acerca do transporte público de Campina Grande e disse que, ‘é com muita alegria que teremos nesta CASA a oportunidade de esclarecer e conhecer o que tem sido feito e o que será feito no sistema de transporte público do município’.

Sobre a questão da educação, o vereador explicou que na Casa Legislativa, foi dito que os professores retornariam às aulas após a vacinação e que agora já se encontram todos vacinados. Nesse sentido, o vereador disse que considera que é preciso usar o bom senso, sentar à mesa para dialogar e ter atenção com as crianças que precisam de educação no município, e que os prejuízos são incalculáveis.

LEITURA E APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Após o pequeno e o grande expediente, foram lidos e apreciados 259 requerimentos. Todos foram aprovados por unanimidade.

Em destaque, o vereador Janduy Ferreira (PSD) falou sobre os seus requerimentos de solicitação de iluminação em LED, e ressaltou que com a volta às aulas a sua preocupação é que as ruas estejam devidamente iluminadas, para que não haja justifica de que os estudantes não estão frequentando as aulas por ausência de iluminação e de segurança. Ele registrou que espera que os requerimentos sejam encaminhados rapidamente para que esses serviços sejam executados. Além disso, ele também tratou dos requerimentos que solicitam calçamentos, registrando que essas são demandas da população, quando ele realiza as visitas nas comunidades.

No âmbito da segurança, os vereadores Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério, Janduy Ferreira, Renan Maracajá e Jô Oliveira protocolaram no total 14 requerimentos destinados a diversas localidades da cidade, solicitando reforço de rondas policiais.

Pimentel Filho (PSD) fez um destaque também ao seu requerimento que trata da tarifa de ônibus e do retorno da frota. Ele disse que entende que praticamente 80% dos serviços da cidade do Brasil inteiro já retornaram à normalidade. Nesse sentido o vereador fez um apelo e ressaltou que se existe uma concessão para o transporte e se o trabalhador paga pelo serviço, não considera justo que esses não tenham o acesso ao transporte público e que a frota permaneça reduzida.

Por fim foram votados três requerimentos da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), o primeiro solicitando Sessão Especial do Dia Internacional da Mulher (8 de março); e audiências para tratar de Políticas Públicas voltadas para a Mulher Negra e para debater o Dia Nacional da Consciência Negra.

A vereadora Valéria Aragão encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (22), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira teve aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), um requerimento onde requer ao prefeito Bruno Cunha Lima, a elevação administrativa do Procon Municipal para a condição jurídico-institucional de autarquia. Na sua justificativa, Olimpio salienta que atualmente o Procon é um órgão lidado à Procuradoria Geral do Município, instituído na cidade desde 2001, através da Lei Complementar n°007/2001, portanto sem autonomia administrativa e financeira, fato esse que cria dificuldades para o cumprimento de sua missão institucional.

Considerando que uma autarquia, segundo Maria Sylvia Di Pietro se define como sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Essa transformação do Procon numa autarquia possibilitaria, de acordo com Olimpio ajudaria a fortalecer a luta em defesa do consumidor, pois suas competências seriam mantidas, entretanto, o órgão passaria a ter uma nova estrutura, com patrimônio próprio e gestão orçamentaria especifica, além da possibilidade de fazer concursos para a contratação e fiscais, sem falar da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus funcionários.  “Faço um apelo para que o prefeito remeta a esta Casa, um Projeto determinando a elevação administrativa do Procon Municipal para a condição jurídico-institucional de autarquia”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria