VITÓRIA! Ordem de serviço para duplicação da BR-230 já foi assinada

O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, já emitiu a ordem de serviço para o início imediato da duplicação da BR-230, a partir da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Uma vitória de Campina Grande, encabeçada pelos vereadores Sargento Neto (PL) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidente da CMCG, com o apoio dos parlamentares, de entidades e instituições que se engajaram na luta.

De acordo com o Sargento Neto, uma luta iniciada pelo seu mandato com muita dificuldade, que foi encampada por seu amigo Marinaldo Cardoso. Os dois foram várias vezes à Brasília, com o objetivo de pedir apoio aos representantes da Paraíba, na Câmara Federal, no Senado e nos Ministérios.

“Recebemos o apoio de diversos setores da sociedade e de vários políticos, numa contribuição que faço questão de registrar”, destacou o vereador.

Agradecimentos aos senadores e deputados que aportam recursos através de emendas dos senadores: Veneziano Vital; Nilda Gondim e Daniella Ribeiro.

Aos deputados federais que também destinaram emendas: Efraim Filho, Pedro Cunha Lima, Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Dr Damião, Frei Anastácio, Ruy Carneiro e Edna Henrique

Às entidades e instituições que se envolveram na luta: Assembleia Legislativa da Paraíba; Sinduscon; CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande; FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba; Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande; Associação Campinense de Imprensa; Famup; Câmara Municipal de Campina Grande.

E ainda: DNIT; Ministério da Infraestrutura; e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

O chefe do legislativo municipal destacou a dimensão da luta e a importância da conquista, exaltando a rede de apoios que o esforço em defesa da obra movimentou, unindo a classe política e setores da sociedade civil.

“Tudo começou numa reunião pequena, que se transformou em um movimento grande, em um ato expressivo na FIEP com o apoio de entidades, com idas de comitivas a Brasília para bater na porta dos deputados e senadores”, frisou. “Foi uma luta que, em alguns momentos, se mostrou bastante difícil, mas, graças a esse esforço coletivo, vingou”, completa.

Marinaldo Cardoso ressalta, ainda, o engajamento dos vereadores e o papel da Câmara atuando como agente agregador, buscando unir os mais variados setores e lideranças em prol de uma causa comum e de grande relevância não apenas para Campina Grande, mas para toda a região.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O goleiro Mauro Iguatu, que hoje integra o Campinense Clube, vai receber título de cidadania campinense nesta quinta-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. A propositura é da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), e busca homenagear o goleiro que é ídolo das duas torcidas, tanto a do Campinense como a do Treze Futebol Clube.

Mauro Gomes de Lima, mais conhecido como Mauro Iguatu, é natural de Terezina, no Piauí, passou sua infância em Iguatu (CE), e aqui em Campina Grande, onde estabeleceu residência a cerca de 03 anos, entrou para história do futebol local ao conquistar dois acessos nacionais pelos maiorais, um pelo Treze em 2018 e outro pelo Campinense em 2021.

Segundo a vereadora Jô Oliveira, que propôs a homenagem, a contribuição de Mauro Iguatu ao futebol local justifica o seu reconhecimento como filho da Rainha da Borborema.

“Para nós é um prazer poder proporcionar essa homenagem, esse reconhecimento por toda a contribuição de Mauro Iguatu ao futebol de nosso município, conseguindo inclusive ser ídolo de torcidas rivais… Treze e Campinense, então nada mais justo que ele seja a partir de então cidadão Campinense, e receba esse carinho de toda população da Rainha da Borborema”, destacou.

A sessão solene de entrega do título de cidadania campinense a Mauro Iguatu vai reunir alguns de seus familiares, amigos, torcedores e representantes dos dois times, Treze e Campinense. O momento também será transmitido ao vivo pela TV Câmara no youtube.com/camaracgoficial.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Com o objetivo de debater o Sistema de Transporte Público de Campina Grande, foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na CMCG, uma audiência pública, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu os trabalhos convidando os palestrantes para a formação da mesa.

Márcio Gondim do Nascimento – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba; Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP; Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO; Maria Ligia Gonçalves – Diretora Central dos Estudantes da UFCG; José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários; Kivia Karla Figueiredo – Diretora da Associação de Juventude Cultura e Cidadania de São José da Mata e João Sinésio – representante da UCES.

Na justificativa da propositura, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), mencionou que a população está diretamente afetada, tendo o seu Direito Constitucional de ir e vir sendo desrespeitado. Ela ainda registrou a necessidade de um sistema que funcione e atenda a demanda da população e que na manhã de hoje, seja possível, encontrar soluções coletivas e não só realizado apenas mais um debate.

Jô Oliveira também informou que esteve na rua, dialogando com a população, e ouvindo o que todos têm a dizer sobre o transporte público da cidade. A vereadora encerrou a sua fala, destacando que além da necessidade de transporte público para realizar as atividades diárias, a população também precisa ter acessibilidade ao transporte para atividades de lazer, atividades religiosas, e que esse debate precisa ser realizado de forma ampla.

EXPLANAÇÃO DOS CONVIDADOS

Felipe Santiago Luna – Representante do LAB RUA mencionou sobre a conectividade do sistema de transporte público com outros modais de transporte, especificamente no uso da bicicleta e que uma das estratégias do plano de mobilidade de Campina Grande é justamente a criação e colocação de espaços de armazenamento de bicicletas. Ele relembrou que a vereadora apresentou o projeto de lei ‘bicicletar’, para fazer o meio termo até a chegada do ônibus, uma vez que o deslocamento da população ocorre antes de chegar ao ônibus.

Jurandir Araújo da Silva – representando o comércio varejista de Campina Grande, mencionou sobre a necessidade de resolução desse problema da população, uma vez que as pessoas passam o dia inteiro no trabalho e depois não sabem se terão ônibus para chegar de volta em casa.  Além disso, ele falou dos custos de quem precisa pagar por transportes particulares para retornar para suas casas.

Francisco de Assis –SINDLOJAS, falou sobre o custo que estão tendo com os funcionários e que as empresas pagam quase 2 mil de subsídio por mês de transporte alternativo, além de comprarem o passe para receber o serviço público, mas que não recebem.

Márcio Gondim – Promotor do Ministério Público frisou que de fato, é um direito fundamental, pois sem transporte a população também não tem acesso à saúde, ao trabalho e nem à segurança. Márcio registrou que cabe, portanto, o empenho do gestor municipal em verificar, aferir e reavaliar os contratos de concessão. Ele ainda mencionou que nos contratos de concessão não havia obrigatoriedade do transporte em zona rural e que por isso, o Ministério público e o poder judiciário não tem como obrigar que as empresas realizem o serviço. Ele ainda mencionou que a cidade é referência em todos os âmbitos e que não pode deixar de abarcar os seus trabalhadores para ter acessibilidade aos serviços.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) relembrou que em outras discussões já alertava a necessidade urgentemente da Prefeitura de Campina Grande se libertar das empresas que gerenciam o transporte público da cidade. ‘A cidade se tornou refém dessa estrutura e não é de hoje’ – disse.

Olímpio recapitulou ainda que em 2015 houve o corte de 800 gratuidades para a sustentabilidade do sistema, e que na época recorreu, impedindo que a medida fosse efetivada. Também disse que para se tentar manter a sustentabilidade do sistema, todos os cobradores foram demitidos e nada disso tem efeito para baixar o preço da passagem. O vereador também fez uma crítica a propaganda relativa a diminuição da tarifa, pontuando que antes custava R $3,90 e que ao comprar uma, pagava por duas passagens. Ele ainda mencionou que diante das decisões realizadas de retirada de frotas pela empresa, espera que a intervenção do contrato por inteiro por parte do poder executivo seja feita.

Lídia – representante do DCE e do Levante Popular da Juventude tratou da situação dos estudantes durante o retorno das aulas com a insuficiência dos ônibus nos horários, além da superlotação. Ela também informou que estão cobrando também, além dessa regularização e retorno das frotas, que existam ônibus em circulação para diversas áreas da cidade.

Luana Mafra – estudante da UEPB também falou sobre a questão dos estudantes, e disse que a população paga duas vezes, a primeira através do subsídio que a Prefeitura realiza através da concessão e a segunda, através da passagem que é paga pela população.

Ela ainda fez um relato pessoal, quando precisou sair de 23h do campus da UEPB e que o mesmo estava superlotado. Por fim, questionou ‘como não se pensa no transporte público com duas universidades que irão voltar às aulas?’

Pimentel Filho (PSD) tratou a respeito da tarifa de ônibus e da concessão pública, mencionando que realmente pode ser necessário realizar o subsídio, mas que é preciso que isso retorne para a população e para os trabalhadores. Ele ainda disse que essa é uma responsabilidade da gestão pública municipal e que não existe planejamento em todos os âmbitos, inclusive diante dos contratos realizados. O vereador também pontuou sobre o planejamento em relação às ciclovias que não são interligadas.

Jucenio Gomes – morador da comunidade do Jenipapo – pontuou que a falta dos ônibus é um verdadeiro descaso, uma vez que as pessoas estão sem poder trabalhar, além dos estudantes que estão sem frequentar as aulas, ou se deslocando a pé.

O morador pediu em nome da comunidade do Jenipapo, do bairro das Cuités e de outras regiões, que essa situação seja solucionada.

José Rogério Gonçalves – Presidente do Sindicato dos Comerciários informou que protocolou no dia 28 de janeiro, um requerimento junto ao STTP, a Prefeitura Municipal de Campina Grande e ao SITRANS, solicitando o retorno da frota do transporte público na cidade. Ele ainda pontuou que não houve resposta e que esse é um problema crônico, que já existe desde antes da pandemia.

O presidente do sindicato também mencionou sobre a superlotação dos ônibus, além da cidade de São José da Mata que está desassistida. ‘Nós estamos aqui não para procurar culpados, mas buscar soluções’ – disse.

Bruno Faustino (PDT) falou sobre as rotas que não cobrem todos os bairros da cidade e que esse problema já se arrasta há seis anos. Além de mencionar sobre a integração que foi encerrada e que a população precisa se deslocar a pé por longos trajetos. O vereador também fez os cálculos das horas perdidas durante a espera do transporte.

Olímpio Rocha – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos – falou sobre as duas ações populares que foram ajuizadas, para debater o tema do transporte público de Campina Grande. Ele informou que a primeira pedia a volta da integração física, que é garantida por lei municipal desde 1993 e tratava também sobre o aumento das passagens públicas, que foi realizada pelo superintendente da STTP, sendo assim, ilegal.

A segunda ação, ele informou que foi no ano passado, em relação ao aumento da frota de ônibus na cidade, uma vez que os ônibus estavam abarrotados promovendo a proliferação do vírus COVID-19. Finalizando, ele ressaltou o direito de ir e vir, que é um direito humano, surgindo desde a revolução francesa e convidou aos vereadores que eles se habilitem nas ações populares.

Kívia Karla Figueiredo – diretora da AJURC de São José da Mata – fez o seu relato pessoal sobre as dificuldades enfrentadas por ela e pela sua família, relatando que o seu esposo já foi ameaçado de demissão, e também frisou a dificuldade enfrentada por toda a população de São José da Mata sem o acesso ao transporte público, sem acesso ao trabalho, mas também ao lazer.

Sargento Neto (PL) mencionou que o poder executivo em momento algum fugiu do diálogo com os representantes, empresários ou população, por isso ele está sendo reconhecido publicamente por todos aqueles que dependem do transporte público.

Ele mencionou que o prefeito está no momento da audiência, no tribunal de contas, debatendo e mostrando a real situação que vive Campina Grande, expondo dados e todo o funcionamento da planilha.

O vereador também pontuou a aprovação do PL 167, que diz que toda frota de ônibus não é para ter acima de 10 anos de uso, mas que foi respeitado pelo setor de transporte público, além disso, informou que existem valores que não estão de acordo e que o poder executivo não pode realizar o pagamento do que não está correto. Sgto Neto também informou que o contrato está sendo quebrado, mas que foi dado um prazo de 48hs (encerrando amanhã) para que as empresas retornem os seus serviços, e em caso de não retorno, já foi autorizado a STTP o contrato emergencial para que a população não seja prejudicada.

Luciano Breno (PP), líder da bancada, também mencionou o PL 167 e que dentro desse projeto existe uma cobrança de transparência de informações de planilhas, e que ele acredita, que por isso as empresas de ônibus pararam de funcionar.

Segundo o vereador, antigamente, as informações de número de passageiros era fornecido para a própria empresa, hoje a STTP tem o controle de quantos passageiros estão utilizando o serviço público.

Ele ainda disse que ‘A Prefeitura aprovou o subsídio e ele serve para trazer equilíbrio às empresas e não lucro. O que as empresas estão exigindo do governo municipal é lucro. Mas o dinheiro é público, é do povo’’ – frisou. Como explicado pelo vereador Sargento Neto, o vereador Luciano Breno também informou a respeito da falta de pagamento de um valor que está indevido, visto que os valores não estão de acordo.

João Sinésio – União Campinense das Equipes Sociais (UCES) – questionou sobre a falta de representante do SITRANS e pontuou que entende que é cabível uma livre concorrência, pois se tivessem outras concorrências de empresas de ônibus, essa situação não estaria acontecendo.

Moisés Davi – Estudante da UEPB e professor na AJURC em Lagoa de Dentro relatou sobre as dificuldades enfrentadas por todos na AJURC, que essa é uma pauta antiga, mas que no momento estão precisando cancelar aulas, além de utilizarem ônibus superlotados.

José Nascimento Coelho – falou sobre a lei mencionada pelo promotor do Ministério Público e que não se pode acionar a Justiça já que não consta na lei, mas pontuou que a Casa tem uma comissão que analisa os projetos que chegam para votação. Ele ainda sugeriu também que a atual planilha seja analisada pelas universidades de Campina Grande, para que se tenha realmente uma transparência. Por fim, mencionou que as pessoas de Galante e de São José da Mata, não estão sendo contratadas, resultado da falta de acessibilidade.

Rique Peres – Presidente da Juventude do MDB Paraíba – registrou que ‘’ ontem foi o dia de discutir mas que hoje é o dia de resolver’’, cobrando soluções urgentes por parte do poder público.

Antônio Pereira – membro do SINDIFISCO – disse que o tema discutido é uma ‘reprise’, mas que durante esse tempo, foi construída a primeira comissão tarifária, depois o conselho tarifário e que foi evoluindo para ter uma planilha própria. Ele discorreu sobre as várias problemáticas que não são próprias do município, mas também a política nacional que não melhora. ‘Nós somos o efeito do processo que acaba com esse país’ – disse. Por fim, Antônio Pereira pontuou que nesse enlace, ficou muito claro que existe algum ‘jogo errado’ e que a planilha tem justamente as informações necessárias que precisam ser revistas.

Vitor Ribeiro – Diretor Administrativo da STTP – informou que desde que teve conhecimento da falta de transporte em São José da Mata, Galante, Jenipapo e Estreito, a justiça foi acionada, sendo dado 48hs para que as empresas cumpram a liminar com multa de 20.000 mil/dia em caso de descumprimento, podendo inclusive ser feito uma intervenção parcial ou total do contrato pela gestão municipal. Ele também informou que será feito um contrato emergencial de transportes para que as comunidades possam retornar à normalidade. “A partir desta quarta-feira (11) os distritos terão ônibus de graça com a contratação emergencial’’ – informou.

Ele também explicou que a tarifa é calculada em termo de custo e receita, se calculando mês a mês. Portanto, a prefeitura realiza o pagamento de acordo com o custo e a receita do mês vigente. O SITRANS também informou que está aberto ao diálogo, mas ele reitera que o diálogo só deve acontecer após o retorno imediato e que seja cumprido a liminar.

Aracy Brasil da STTP – também explicou sobre o cálculo tarifário, que foi feito em janeiro para que pudesse haver uma noção de quanto ficaria como subsídio para o transporte público. Segundo ela, o SITRANS não aceitou a condição de fazer o subsídio mensal porque ele entendeu que eles tiveram perdas de dinheiro durante dois anos e que esse dinheiro deveria ser calculado para repor agora nas passagens.

No entanto, o entendimento é que esse pagamento relativo aos 2 anos, deve ser feito de forma judicial, com a apresentação dos custos e perdas. Dessa forma, ela explicou como foi realizado o cálculo e que foi feito o rateio do custo do sistema e da quantidade de passageiros, com a condição de cada mês. ‘Havendo o número de equilíbrio de passageiros, o próprio subsídio da prefeitura, vai diminuindo’ – explicou. Ela ainda ressaltou que a empresa poderia repor esses valores, fazendo uma renovação dos carros, uma vez que dos 114 carros, 49 já tem o tempo de 10 anos, sendo esse um descumprimento de uma norma.

ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) encerrou a sessão, expondo os encaminhamentos elaborados: ampliar o diálogo da prefeitura, o SITRANS, a STTP e todas as pessoas responsáveis; convocar o SITRANS para esclarecimento dos fatos; solicitar da prefeitura a execução do plano da mobilidade urbana; acompanhamento das políticas públicas do município por parte dos conselhos, que não fique somente o debate em torno das tarifas, mas que pense o transporte de forma geral; solicitar audiência com o prefeito Bruno Cunha Lima e entendidas; acompanhar como acontecerá a disponibilidade de ônibus complementares, como será feito o controle do pagamento e qual a garantia para população; modificação do conselho tarifário (necessidade de se atualizar o conselho); por fim, entende que é urgente para Campina Grande, e que a CASA concorde que o prazo para realização dos encaminhamentos, deve ser até sexta-feira.

A vereadora ainda solicitou ao líder da bancada de situação, Luciano Breno (PP), para que esse diálogo seja feito com o prefeito e agradeceu a todos pela participação.

A reunião está disponível na íntegra no Youtube (camaracg oficial) e no site da Câmara (www.camaracg.pb.gov.br).

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), juntamente com o vereador Sargento Neto (PL) foram recebidos pelo superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior.

De acordo com Marinaldo informou, desde o ano passado vem trabalhando e visitando constantemente a STTP, com o objetivo de solucionar a questão da retirada de circulação do ônibus 055 do Pedregal e a melhoria da linha 555.

Dunga Júnior destacou que, “atendendo ao pedido do presidente Marinaldo e do sargento Neto, estamos diligenciando desde a semana passada para o retorno da linha 055 a partir desta semana”.

Dunga acrescentou que entrou em contato com o Sitrans, para que a Ordem de Serviço seja cumprida, para a volta do ônibus pela Santa Clara, o antigo percurso.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiram 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Após a leitura do expediente, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória da missionária Marlene Silva de Andrade, que morreu no final de semana na UPA do Dinamérica, à espera de uma vaga no Hospital João XXIII.

De acordo com o parlamentar, a senhora Marlene fez uma cirurgia cardíaca e que de acordo com o médico da UPA, ela tinha que fazer uma cirurgia de urgência. “Ela entrou caminhando e falando e não resistiu a esperar, e infelizmente faleceu”.

PEQUENO EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) usou a Tribuna para convidar os vereadores para a audiência pública que vai debater o sistema de transporte público de Campina Grande, que suspendeu o atendimento aos moradores dos distritos da cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) lembrou que na última terça-feira (3), uma audiência pública tratou da regulação de leitos para o HUAC – Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII. Disse que o HU é um caso perdido.

Ele destacou que a missionária Marlene Alves, de 62 anos, morreu na UPA esperando um leito no João XXIII.

“Durante a audiência, tomamos conhecimento do resultado de uma Auditoria que constatou oito vagas de UTI e o João XXIII dizia que não tinha. Se irmã Marlene foi operada no hospital deveria ser atendida sem a necessidade de recorrer a uma UPA”, frisou.

No que diz respeito ao HU, o vereador disse que as vezes que o diretor esteve na Câmara, fez apenas uma apresentação da estrutura do hospital, e se tem que partir para a ação, e que pessoas continuam morrendo nas UPAs. “Esta CASA tem responsabilidade e que estão nos levando a realização de uma CPI, nos revolta com o que está acontecendo com o HUAC e o João XXIII”, concluiu.

Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna para registrar o que foi vivenciado nos últimos 30 dias, na Zona Sul e Oeste da cidade, contemplando os seus moradores com o mutirão Saúde de Verdade.

Disse que a demanda represada era grande, por conta da pandemia do coronavírus. “Neste mutirão mais de 100 mil consultas e exames foram realizados além das marcações de cirurgias”.

GRANDE EXPEDIENTE

Pimentel Filho (PSB) destacou dois assuntos, o São João e o transporte público. Disse que hoje, o grande referencial do Maior São João do Mundo é o Trem do Forró. Lembrou que dois meses antes da festa, 200 homens faziam vistoria nos trilhos de Campina Grande até o distrito de Galante. O ex-prefeito trouxe os vagões de carreta. “Este ano o São João não vai contar com o Trem do Forró”, lamentou.

O vereador falou ainda a respeito do transporte público, disse que na realidade nunca se teve transporte público, o que se tem é concessão pública para empresas particulares.

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, fazendo uma reparação do que disse a respeito do Meninão, de que as escolinhas não estavam funcionando. “Estive no Meninão e constatei que as atividades esportivas estão a todo vapor”.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que no domingo procurou saber o que estava acontecendo com o transporte público, e questionou o prefeito no que diz respeito a ação contra as empresas.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a Audiência Pública e para a sessão ordinária da quarta-feira (11), a ser realizada a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (5), em formato híbrido, foi aberta pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e os trabalhos foram concluídos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas sete Atas e 50 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala lembrando a Comemoração do Dia Municipal da Valorização da Língua Portuguesa, que é realizado na data de hoje (5), através da Lei 7.880 de sua autoria.

Ela informou que nesta quinta-feira, dia 5, estão havendo ações por parte da Secretaria de Educação com a participação de todos os estudantes, valorizando a língua mãe e abolindo a linguagem neutra das escolas. “É motivo de orgulho dizer viva a nossa língua portuguesa’’.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o sofrimento da população com a saúde, e relatou o caso do senhor José de Arimatéia que deu entrada na UPA Dinamérica, no sábado pela manhã, durante quatro dias se tentou pela regulação.

– Estive na UPA e acompanhei de perto o trabalho da direção da UPA para conseguir um leito no HUAC, o sistema encaminhou o senhor Arimatéia para o Hospital de Traumas, que não o aceitou. O HUAC não está nem aí com a saúde da cidade. Ontem, felizmente com a intervenção do secretário de Saúde, Gilney Porto, o senhor conseguiu ser aceito no hospital e já está recebendo o atendimento especializado – frisou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez usou a Tribuna para fazer a prestação de contas do seu mandato nas ruas, e disse da sua felicidade pelo grito que fez para a conclusão das obras no entorno do Amigão.

Informou que o deputado estadual Tovar Correia Lima, tem cobrado na Assembleia a finalização da obra, que foi suspensa pelo Governo do Estado, causando inundações na rua Engenheiro Saturnino de Brito e nas adjacências.

O vereador lembrou que durante todo o ano de 2021 cobrou a conclusão da eterna reforma no Estádio Amigão. E disse que um advogado que mora na Rua Pedro Clementino, colocou o seu imóvel à venda, por conta da invasão das águas após as chuvas.

Em um aparte, o vereador Luciano Breno (PP), parabenizou Waldeny por seu mandato nas ruas, e se acostou às suas palavras. “Naquela área, considerada nobre, tem moradores querendo se desfazer do seu bem conquistado com muito trabalho, é muito triste. Infelizmente os governos não querem investir em obras que ficam debaixo da terra”.

Waldeny disse que foi procurar ajuda do prefeito Bruno Cunha Lima para solucionar os problemas daquela comunidade, e que o prefeito garantiu que vai incluir a rua nas ações da Prefeitura. Como um paliativo inicial já autorizou a abertura de valas para o escoamento das águas pluviais, e com isto evitar as inundações.

– Meu compromisso é com o povo, e que não é favor de prefeito ou governador fazer o serviço público funcionar, é obrigação, não é de graça ou benevolência – concluiu.

Luciano Breno (PP), falou sobre a situação que Campina Grande enfrentou ao longo desses dois anos, com impactos da pandemia, sobretudo na saúde da população, mas que apesar dessa situação, ele frisou que a cidade tem sido referência para mais de 150 municípios.

Citou também que foram mais de 18 mil atendimentos e mais de 50 mil procedimentos, através do Programa Saúde de Verdade, além de estar realizar e ampliando atendimentos para a população durante o aumento das arboviroses como Dengue e Chikungunya, além da síndrome gripal em crianças do município.

O vereador mencionou que o Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edgley tem feito e desempenhado um papel importante e sendo referência, assim como a Secretaria de Saúde tem se empenhado para resolver os problemas.

“Quanto mais se faz, mas se tem para fazer. Sempre haverá uma necessidade e a obrigação dessa gestão é trazer uma saúde de verdade para aqueles que mais precisam’’ – disse.

O vereador esclareceu que a informação que consta em uma matéria jornalística sobre o prefeito ter solicitado a retirada da sua assinatura do Projeto de Lei da emenda impositiva de autoria do vereador Olímpio Oliveira, além da assinatura de outros vereadores, não procede. Ele também agradeceu ao Prefeito por entender a individualidade e posicionamento de cada um.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre o projeto de lei e ressaltou que acredita que o Prefeito não fez essa solicitação, uma vez que enquanto era vereador, ele foi autor de uma lei com a mesma propositura. Ele também falou que não entenderá se os vereadores futuramente votarem contra o projeto, uma vez que essa medida já é implementada em todo o país.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou que sempre disse que simpatizava com a ideia e entendia a ferramenta como algo que fortalece o poder legislativo, se referindo ao PL da emenda impositiva, e disse que também assinou o projeto. No entanto, frisou que a medida não deve ser feita com o intuito de politicagem, mas sim de forma que funcione. Ele pontuou que é necessário que se faça o debate jurídico e a viabilidade técnica e orçamentária, para que a medida aconteça. “Não adianta fazer um discurso fácil. O meu compromisso é a execução e o fortalecimento da Casa, do poder e de cada colega’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou sobre a discussão acerca do projeto de lei que trata da emenda impositiva e disse que cada discussão acontecerá no devido tempo. Ainda pontuou que independente do resultado final, terá respeito por todos aqueles que assinaram o projeto de lei.

Ele também trouxe ao conhecimento do plenário que fez uma caminhada na calçada do Açude Velho e que se deparou com diversos cães abandonados no local, doentes e com algumas sequelas.

Disse ainda que no próximo mês teremos turistas na cidade e que esse poderá ser o retrato de Campina Grande. Olímpio disse que por trás de cada animal, tem alguém que o abandonou, mas que a Prefeitura também não pode continuar como vem fazendo desde 2013, sem medidas para retirar os animais das ruas. Além disso, também informou que durante sua caminhada viu o fechamento da rua próximo ao Parque da Criança, acabando com o estacionamento. “As pessoas ficam receosas porque naquele local o carro fica um alvo fácil de assaltantes’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou ao debate, mencionando sobre o aumento de cães abandonados durante a pandemia, mas que já está havendo uma resposta do poder público. Informou que daqui há dois meses o município terá um castra móvel com o cadastramento de todos os animais, além do investimento de mais de 2 milhões para a causa animal. “Precisamos desse debate pois é muito salutar, mas já temos uma resposta por parte do poder público. Vamos ter nos próximos meses um trabalho em massa de controle populacional’’ – frisou.

Luciano Breno (PP) disse que irá dialogar com o poder público sobre o que foi mencionado em relação ao fechamento da rua, para entender os motivos técnicos que levaram a realização da mudança, e que sendo necessário irá tentar solicitar o restabelecimento das vias e da passagem dos veículos. Em relação aos animais, disse que acredita ser um grupo dos mesmos animais e que já levou ao conhecimento da gestão, para que alguma medida seja realizada.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sobre o estreitamento de diversas ruas na cidade de Campina Grande e que todos os dias recebe relatos sobre isso. Além disso, falou sobre a questão dos animais nas ruas, informando que tem diversos animais abandonados no seu bairro, mas que não tem como responsabilizar as pessoas que abandonaram, uma vez que não se sabe quem são. “É importante que a gente tenha uma fiscalização efetiva em relação a isso, porque a gente cobra do poder público, mas tem que identificar esses cuidadores’’ – frisou.

Renan Maracajá (Republicanos) também falou sobre a rua mencionada pelo vereador Olímpio, que além de prejudicar a questão do trânsito, também prejudicou os ambulantes que trabalhavam no local, que já tinham uma clientela consolidada e sustentavam suas famílias. Ele disse que é necessário buscar uma sensibilidade do superintendente para reabrir o local, que será bom para a população e para as pessoas que vivem daquele comércio.

CAMPANHA DESTINAÇÃO DE RENDA

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) tratou da audiência que ocorreu na manhã do dia de ontem (4), com relação a captação de recursos através da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.

Na audiência, foi explanado pelo gerente regional, Dr. Gilberto, que através da declaração, a população pode destinar um valor para o fundo municipal da criança e do adolescente.

O dinheiro doado é destinado através do imposto que é cobrado todos os meses, ou seja, ao invés de ir para a receita federal, a pessoa que realiza a doação destina 3% para os conselhos.

Diante disso, o presidente fez uma solicitação aos que estão presentes, vereadores e servidores, para que realizem a doação. Marinaldo reforçou a importância de contribuir com o Conselho da Criança e do Adolescente e no próximo ano, a doação também poderá ser destinada ao Conselho do Idoso.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (10), em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), recebeu a visita de cortesia dos empresários Magno César Rossi, Manoel Gonçalves e Helder Campos, que na oportunidade visitaram o Plenário da Casa e o Gabinete da Presidência.

Durante a visita os empresários agradeceram o papel desempenhado pela CMCG no esforço coletivo em prol da duplicação da BR-230, do eixo da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo, cuja ordem de serviço deve ser assinada ainda este mês.

Magno Rossi é diretor da empresa Coteminas e presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado da Paraíba, enquanto Manoel Gonçalves atua no segmento de minerais e Helder Campos é empresário do ramo da construção civil e presidente do Sinduscon Paraíba – o sindicato do setor.

Os empresários discutiram com o presidente Marinaldo, temas referentes ao desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor produtivo, com destaque para a importância da manutenção de um diálogo permanente dos poderes públicos com o segmento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (4), foi realizada uma Audiência Pública para debater o Programa de Destinação de Renda, solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), uma propositura subscrita pelo presidente Marinaldo Cardoso, de autoria do então vereador Rubens Nascimento. Os trabalhos foram presididos pelo próprio presidente e secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Participaram da mesa: Gilberto Mendes Rio, auditor fiscal da Receita Federal; Alexandro Felizardo, representando o secretário Valker; Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Luciana Alencar, do Conselho Regional de Contabilidade; e o assessor do SINE, Leo Guilherme.

JUSTIFICATIVA

O atual suplente de vereador, Rubens Nascimento, usou a Tribuna dizendo da sua alegria do retorno, já que passou um ano e três meses, e dizer que fizemos amizades.

– Estamos aqui para falar da Lei 7.932 de 10 de maio de 2021, projeto que foi apresentado na época do mandato em exercício, aprovado por unanimidade e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Uma lei simples apenas com seis artigos, mas que tem viabilizado uma movimentação. Lembro na época, que alguém fez um questionamento. Qual a necessidade desta Lei? Se a lei Federal e a Receita Federal têm todo o protocolo de destinação do percentual legal do Imposto de Renda regulamentado, é uma Lei que vai falar da mesma coisa?

Não estávamos legislando sobre o mesmo fato. Nossa proposta municipal foi no sentido de institucionalizar o Programa Municipal de Destinação de Renda. Também fui o autor do projeto de lei que criou o Fundo Municipal do Idoso, que era uma demanda histórica, em mais de 20 anos.

Conversei com o superintendente da Receita Federal, que me informou sobre a grande possibilidade de arrecadação de percentuais legais, que estão indo para a União.

Rubens agradeceu ao presidente Marinaldo pela iniciativa de realizar a audiência pública, agradeceu também a participação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na pessoa de Renata e aos demais conselheiros presentes.

Com a Lei foi criado o GTA – Grupo de Trabalho Articulado, com participação das Secretarias de Finanças, Administração, Assistência Social e o próprio CMDDCA.

Ele parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Campina Grande através da CODECOM e da Secretaria de Assistência Social que lançaram uma campanha que tem alcançado as mídias digitais sociais, divulgando a importância desta destinação.

Marinaldo Cardoso, aproveitou para agradecer ao vereador Rubens pelo projeto e a toda a CASA que aprovou. Também pediu à equipe de comunicação para fazer uma campanha de conscientização para conquistar mentes e corações para a doação, quando da entrega da declaração do Imposto de Renda.

Renata Andrade, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, iniciou a sua fala mostrando a importância da campanha que vem para fortalecer e causar impacto diretamente nos recursos que são aplicados para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

O resultado positivo da campanha causa um impacto direto no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para que se possa dar vida aos projetos e planos voltados à política da criança e do adolescente, principalmente a sociedade civil, que são as entidades não governamentais, que trabalham auxiliando a gestão pública.

EXPLANAÇÕES NA TRIBUNA

Renata Andrade – presidente do Conselho da Criança e do Adolescente tratou da campanha “Seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’’, mencionado que ela vem para fortalecer e causar impacto, diretamente nos recursos que são aplicados nas políticas públicas, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A destinação favorece principalmente a sociedade civil que realiza os trabalhos de políticas públicas, assim como pode servir para a realização das políticas públicas através do pelo Estado. “A lei vem reforçar e fazer com que o município de Campina Grande seja ímpar, criando um programa de articulação, para mobilizar a campanha” – disse.

Ela informou que Campina tem um potencial de arrecadar cerca de sete milhões de reais através do projeto de destinação, e atualmente (ano passado) só conseguiu arrecadar cerca de R $240 mil.

Renata ainda mencionou a importância da intersetorialidade e da parceria do Conselho de Direito com a Receita Federal, além dos órgãos gestores e da sociedade civil, dando ênfase para que todos estejam empenhados e mobilizados para que a campanha aconteça.

Por fim, parabenizou a gestão municipal na pessoa do prefeito Bruno Cunha Lima, por sancionar a lei de autoria do vereador Rubens Nascimento e disse que durante todo ano, o GTA estará se mobilizando e cumprindo metas para chegar ao final do ano com a campanha bem encaminhada e reforçou a importância de fortalecer as políticas voltadas para garantir e assegurar os direitos da criança e do adolescente, protegendo-os de mazelas sociais, como aliciamento de menores para tráfico, uso de drogas, fome, entre outras questões.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – DR. GILBERTO MENDES RIOS

Além de Auditor Fiscal da Receita Federal é Coordenador da Cidadania Fiscal, ele mencionou que avançaram para o modelo não puramente pedagógico, mas para um modelo mais prático, se referindo ao desenvolvimento de políticas públicas que podem ser realizadas através da Campanha de Destinação de Renda.

Através de dados de 2019 da fundação ABRINC com base em relatórios da UNICEF, ele explicou que no Brasil são 19 milhões e 200 mil de crianças, de 0 a 14 anos, habitando casas que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (renda de até ¼ de um salário mínimo) e que, além disso, com a pandemia viram inúmeros, pais, mães e mantenedores, não só que perderam suas vidas, mas também seus trabalhos ou suas rendas. “O impacto está sendo muito grande, portanto esses dados são maiores e isso exige de instituições públicas, privadas, organizações do terceiro setor, que trabalhem de forma harmônica’’ – disse.

Ele ainda mencionou que nem apenas de destinação do Imposto de Renda vive o terceiro setor, mas que também podem ser destinadas verbas através de emendas impositivas de parlamentares. ‘Se temos um País com milhares de crianças e idosos, vivendo em situação de indignada humana, o que se falta é destinação e cumprimento desse papel’ – disse.

NÚMEROS

– Dessas crianças: 8 milhões e 400 mil (antes da pandemia) estão no Nordeste. Enquanto existir uma criança nesta situação é de responsabilidade nossa.

– E não é só porque queremos ser altruístas, mas porque a constituição nos obriga, somos responsáveis por essas crianças em todas as dimensões da vida das crianças.

– Quando partimos para o idoso, existe a mesma referência na Constituição. – No art. 4 do ECA, está a repetição do texto constitucional, assim como no Estatuto do Idoso.

– Existe o questionamento do Estado cobrar uma grande carga tributária, e ainda obrigar através da constituição a cuidar de crianças e pessoas, mas através da destinação de renda é possível fazer isso sem comprometer a própria renda.

– A lei (de autoria do vereador Rubens) foi promulgada, agora é preciso escolher um gestor para o Fundo dos Direitos da Criança ou do Adolescente, depois já pode ir na Receita Federal e obter o CNPJ, depois criar uma conta bancária para receber destinações em uma instituição oficial, a pessoa faz a destinação e o gestor entrega um recibo comprovante.

– Dessa forma, quando for fazer a declaração do Imposto de Renda, poderá ser beneficiado e pagar menos impostos.

Sobre a campanha ‘seu imposto vira destinação e um sonho vira realidade’: se pretende fortalecer o direito das crianças, dos adolescentes e dos idosos, através do Fundo Municipal.

Explicação de como realizar a destinação de rendas para um fundo da criança ou do adolescente e através do site da receita federal:

– Mostrou o site do imposto de renda mostrando como é simples fortalecer os fundos

– Paga e tem desconto no imposto de renda

– Pode destinar 3% do imposto devido para um dos fundos ou de ambos (fundo do estado ou municipal)

– Após o procedimento ele irá retirar o DAF da destinação, imprimir os DAF’s e pagá-los até o último dia do prazo de entrega da declaração, é necessário realizar o pagamento para não cair em malha.

QUESTIONAMENTOS

– Incluir a possibilidade de realizar o parcelamento da destinação e dos cidadãos do modelo simplificado realizarem a destinação

– Porque só empresa do lucro real? Visto que é difícil chegar até os presidentes da Petrobrás, etc. Ou seja, é possível que o dono de um mercadinho possa destinar.

Dados: Se os paraibanos tivessem destinados 3% do IR devido, seria 9,94 milhões de reais para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente em 2021. – No entanto foram apenas R$ 254 mil arrecadados.

PIMENTEL FILHO

Pontuou que os poderes públicos não se profissionalizam e que ‘Precisa de um grupo profissional que entenda do assunto para arrecadar esses 9 milhões. A gente não faz o dever de casa. ’.

Ele disse que criou o Fundo para Políticas Públicas para Mulheres há 4 anos, com recursos do Executivo, não teve nenhum dinheiro para de arrecadação.

 O vereador entende que é preciso um grupo que procure por essa arrecadação, entende que o que se precisa agora é estrutura para conseguir recursos através dos impostos, pessoas que tenham capacidade de ir em busca de captação de recursos como as empresas possuem.

ANDERSON ALMEIDA

Parabenizou o auditor da Receita Federal pela explanação, mas que repudia os poderes públicos que não fazem a sua parte. Disse que a SEMAS hoje, ao invés de fazer política pública, está praticamente fazendo caridade.

E fez um chamamento para que a CASA, possa adentrar na Secretaria de Assistência Social para poder debater e construir. “Se for preciso dinheiro nós iremos buscar, como foi feito com a duplicação da BR 230”.

O Dr. Natanael Elson da Silva – advogado da Casa Pe. Ibiapina – Disse que a sociedade civil tem um grande papel, pois chegamos onde o poder público não chega. Existe uma deficiência na Prefeitura, no Governo do Estado, na União, mas a sociedade civil chega lá.

Com isso vem a importância da sociedade civil, como a porta de entrada para a população que não consegue chegar na SEMAS, para solicitarem melhorias para as suas comunidades.

A Casa Padre Ibiapina no dia 2 de maio completou 54 anos de serviços prestados, com a lei reconhecendo como de utilidade pública, somos uma casa de caridade, realizando atendimento para mais de 300 crianças e adolescentes, atendendo idosos e toda a família que esteja em vulnerabilidade econômica, social, afetiva, famílias desestruturadas.

Com a coordenadora financeira, com o pedagogo, Natanael como advogado, estão buscando recursos e alguma forma de atender essas pessoas.

Durante a pandemia, quando recebeu algumas cestas básicas foram formadas filas para receber as cestas. A subvenção hoje recebida pela prefeitura é de apenas 2 mil reais

Então, enquanto sociedade civil e Casa Padre Ibiapina, ‘nós clamamos e apelamos por condições dignas, para que possamos trabalhar de uma melhor forma com a comunidade’.

Alexandre Felizardo – Gerencia e Assessoria da SEMAS – Informou sobre o GTA – Grupo de Trabalho Articulado e que a Lei do vereador Rubens, sancionada pelo Prefeito, garante que este trabalho de captação de recursos fosse realizado.

Existe uma equipe de projetos que busca empresas de lucro real, e algumas das ações já estão sendo feitas.

Informou que participou do primeiro encontro de organização social, na OAB, e lá convocou todas as organizações para ouvir suas demandas, abrindo um canal com essas organizações para que elas nos procurassem, junto a SEMAS.

Também mencionou os projetos que praticam assistência social, e que as ações que envolvem a promoção de emprego, se chama o programa de ‘emancipação’ que tenta tirar as pessoas do cadúnico e promover empregos. O SINE se torna parceiro neste trabalho de empregabilidade.

Ele também mencionou sobre os jovens que estão nos sinais, que através de busca ativa, estão sendo retirados dos sinais e destinados para empregos

Quando se fala em fazer o papel de casa, o prefeito Bruno também mobilizou os próprios profissionais da Prefeitura, para aqueles que declaram o IR façam a destinação de renda.

RENATA ANDRADE – OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO A PROVOCAÇÃO DO VEREADOR PIMENTEL

Sobre profissionalizar o Conselho para que possa ter um grupo mais encorpado e profissional disse que, “o Conselho tem suas comissões, entre elas a comissão de finanças, com propostas já discutidas e elaboradas para esse fim, em 2018 quando esteve como presidente, já pensava e discutia sobre captar esses recursos, têm procurado fortalecer estas ações do Conselho e se reinventar.

Marinaldo Cardoso – Republicanos

Exemplificou a sua doação, explicando que as pessoas não estão pagando do seu bolso, mas contribuindo através de um recurso que iria para o governo, porém indo para a população.

Gilberto Mendes Rios – Concordou que é exatamente dessa forma mencionada pelo vereador Pimentel (sobre a profissionalização de equipes).

Ele ainda mencionou que o nível de desinformação das equipes, como as secretarias de assistência social, é enorme, visto que algumas não conhecem o que é o conselho e o fundo municipal – destacou a necessidade de Profissionalização do campo profissional que capta recursos.

Ele também mencionou sobre a Escola de Conselhos, e questionou quais são as capacitações destinadas para esses profissionais através dessas escolas.

“Não se muda o mundo com retórica, se muda com ação, se muda com atitude e é isso que eu estou cobrando aos conselheiros por aqui. Busquem capacitar-se’’.

Herculano parabenizou Rubens pela audiência e fez uma solicitação ao Auditor da Receita, para a realização de uma capacitação com toda a rede.

Gilberto Mendes Rios informou que a capacitação já está no plano das ideias, um evento de três dias, com a participação de toda rede de assistência à criança e ao adolescente e também do idoso.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos agradecendo a participação de todos.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, participou nesta terça-feira, 03, em João Pessoa, do “I Encontro Estadual de Direito Legislativo” realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, através da Comissão de Direito Legislativo.

Marinaldo destacou a importância do encontro pela relevância da temática proposta. “É um assunto que, muito além do meio jurídico diretamente e da agenda dos advogados, faz referência ao cotidiano da atividade legislativa e, além disso, é de grande relevância essa troca de experiências”, frisou.

O chefe do parlamento municipal agradeceu à OAB pelo convite para participar do encontro, sobretudo ao presidente da seccional, Harrison Targino, e ao presidente da comissão de Direito Legislativo, Paulo Leandro.

O EVENTO

Segundo a organização, o encontro teve como objetivo debater acerca da importância do direito legislativo nas casas parlamentares e para a gestão de políticas públicas voltadas à sociedade, tendo como mote seu protagonismo na elaboração das leis e normas que regem nosso ordenamento jurídico.

A primeira edição contou com a participação de renomados juristas de relevo estadual e nacional, entusiastas do direito legislativo que apresentam uma série de discussões sobre o tema, bem como de representantes de diversas casas parlamentares de todo o estado.

O evento teve explanações do procurador Bradson Camelo, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, e de Rodrigo de Brito, consultor legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (3), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a presença de 15 parlamentares.

Por conta da Audiência Pública para debater a Regulação de leitos da Saúde, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Os inscritos para o Pequeno expediente declinaram da fala.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou a respeito do encontro realizado em Brasília, do Partido Socialista Brasileiro – PSD, que contou com a presença do governador João Azevedo, do ex-presidente Lula. Os participantes ficaram de pé para cantar o hino socialista. ”Para nós mostra que este povo que fala em patriotismo e defesa da soberania nacional, não trata absolutamente de nada nesse sentido. Apenas pensam nas suas ideologias e foi para nós um motivo de horror ouvir o hino internacional socialista” – pontuou o vereador.

Nesta mesma linha, no dia de ontem, ele disse que foi escrita uma nota de repúdio pelo Pr. Manoel Nunes, sobre as ações que o PT vem movendo contra as Assembleias de Deus. ”Se o PT ganhar esta eleição quem vai sofrer não é a nação brasileira. Mas é o povo cristão que deu majoritariamente votos ao governo Bolsonaro” – disse.

Além disto, ele informou sobre a audiência a ser realizada após a sessão ordinária, para tratar da regulação dos hospitais HUAC e João XXIII, onde estarão discutindo novamente a omissão desses hospitais quanto ao atendimento à população. Alexandre relembrou a ida dos vereadores ao HUAC, para tentar conseguir vagas, e ao chegar lá haviam oito vagas de UTI disponíveis, mas a informação era que não existiam vagas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Às 10h, o vereador Saulo Noronha (SD) fez a abertura da Audiência Pública convidando os palestrantes para compor a mesa, que em seguida foi presidida pelo vereador Luciano Breno (PP)

Gilney Porto, secretário de Saúde de Campina Grande; Taís André, gerente hospitalar da Secretaria de Saúde; Mário de Oliveira Filho (superintendente do Hospital Universitário Alcides Carneiro); Renaly Guedes, regulação da UPA do Alto Branco; Michele Cunha (representante do Hospital João XXIII; André Vinicius (diretor técnico do Hospital Dr. Edgley); Alisson dos Santos (gerente administrativo do HUAC).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura, solicitou um minuto de silêncio em homenagem a todas as pessoas que vieram a óbito nas UPAs da cidade, aguardando uma vaga nos hospitais HU e João XXIII.

Saulo Noronha (SD) se acostou ao vereador e incluiu no minuto de silêncio, Cleanto Dantas, filho do saudoso Cleto Dantas, e a senhora Marieta Gonçalves, funcionária aposentada desta CASA.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se acostou às solicitações, e falou da morte prematura de Linduarte Albuquerque, pessoa querida, que foi servidor da Secretaria de Esporte e Lazer, na gestão passada. Campina conhece e reconhece o seu estímulo aos trilheiros. Deixa órfã uma filha, nossas condolências a Policênia e os demais familiares.

JUSTIFICATIVA

Alexandre lembrou que esta é a terceira vez que os parlamentares se reúnem com os representantes da saúde no município e os dirigentes do HUAC e do hospital João XXIII. Mais uma vez para debaterem a respeito da regulação de leitos.

Ele falou sobre a audiência que já aconteceu no dia 2 de dezembro sobre este assunto e que desde então, é possível que algo tenha melhorado e avançado, como também permaneceu as queixas da população.

Depois da data ele esteve no MP para tratar do assunto com a Dra. Adriana, mais uma vez está sendo gravada.

Desta vez falo direcionado aos senhores da mesa, que não podem ficar apenas no discurso. “Já tenho um ofício com as assinaturas para solicitar uma CPI, espero não fazer isto”.

Luciano Breno (PP) assumiu a presidência da Audiência Pública. Ele parabenizou o autor da propositura e ao secretário Gilney Porto pelo trabalho humanitário.

O secretário Gilney Porto lembrou a série de debates a respeito da regulação, e disse que as UPAs atendem pacientes de Campina Grande e de outras cidades.

PROCESSO DE ATENDIMENTO

O secretário Gilney Porto, do município: destacou que os pacientes precisam ficar por 24h nas UPAS e seguir para o atendimento especializado, através do centro de regulação o paciente é encaminhado para o hospital.

Quando o paciente chega na UPA, com dor torácica são feitos os exames preliminares e de imediato deve ser encaminhado ao João XXII. Com um cardiologista na UPA, após o diagnóstico, se consegue fazer o encaminhamento rapidamente para o hospital. Com a aquisição do médico que foi colocado para agilizar o processo de diagnóstico.

Se não conseguir uma vaga, o paciente passa por uma angioplastia e vai ser encaminhado para o hospital Dr. Edgley ou Pedro I.

No que diz respeito às melhorias, o secretário informou que diminuiu a distância dos leitos destinados a covid no HUAC e que o hospital passou a considerar o paciente clínico e cirúrgico, e que houve melhorias em alguns aspectos. “Infelizmente o hospital perdeu o médico Bruno.

Ainda existem problemas porque o sistema ficou parado por quase dois anos tratando apenas covid.

O secretário informou a descentralização do atendimento no hospital da Criança, os jovens de 14 a 18 anos agora são atendidos no Pedro I. “Com a abertura de leitos cirúrgicos no Dr. Edgley vai desafogar o Hospital Universitário”, frisou.

De acordo com o secretário, nesta terça-feira, dois pacientes necessitam de internamento no HU, e que estão aguardando um leito, um com artrite reumatoide e o outro com hepatopa crônica.

O NIR não está funcionando 24hs, ainda tem certas dificuldades com o HU que merece ser solucionadas.

No João XXII tinha uma UTI totalmente voltada para COVID mas que estes leitos seriam transformados para pacientes com doenças cardíacas.

O sistema do hospital informava que os leitos estavam bloqueados sem explicação. A demanda foi encaminhada à Dra. Adriana Amorim e os leitos foram desbloqueados.

Existem problemas de comunicação no setor de regulação do João XXIII com a gestão municipal.

Os hospitais do município estão realizando uma função preponderante, admitindo pacientes de Campina e de outros municípios, inclusive dos que não são referenciados.

É necessário melhorar o atendimento dos pacientes do SUS e nessa audiência serão dialogadas com as evoluções necessárias. Além da discussão de renovação de contrato com o HU, na tentativa de melhorar e dar continuidade ao paciente SUS.

Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU, mais uma vez falou a respeito do papel de participar como prestador de serviço na rede da saúde municipal.

E que existe um regramento em nível estadual onde aqueles municípios que não tem capacidade resolutiva, consegue colocar em locais de referência os seus cidadãos para ter atendimento das suas necessidades.

Ele fez uma apresentação da contratualização do Hospital de Ensino, da média e alta complexidade, e da ocupação.

O Dr. Mário também disse que não pode dar respostas diante do que não foi contratualizado para realizar a prestação de serviços e nem tem estrutura para realizar. O contrato foi firmado na época do secretário Felipe Reul, esta é a caracterização do hospital para prestação de serviço, não é um serviço de urgência e emergência, não participa dessa rede.

O HU não pode ser cobrado e atrelado a essa rede de forma inadequada e querer que o hospital dê respostas a essas questões. Ele informou que são 20 milhões de reais por ano, para atendimento média e alta complexidade, tendo R$ 12 milhões fixo e um pós fixado de R$ 7 milhões.

O contrato deverá ter uma comissão de acompanhamento e essa comissão que avalia quadrimestralmente o contrato. É paritária, entre representantes da Secretaria e representantes do HU

A meta é atingir 75% de taxa de ocupação de leitos. E que a cada quadrimestre é avaliada e dependendo da pontuação o hospital será remunerado mediante a sua performance e resultado.

Na performance contratual, nos últimos 6 meses, tem atingido 64,3% na taxa de ocupação de leitos e a permanência média do hospital de 9,45 dias o que tem representado um processo em evolução como foi relatado pelo secretário Gilney Porto.

HOSPITAL JOÃO XXIII

Michele Cunha – representante do João XXIII – Disse que um leito é composto por uma equipe de profissionais, por equipamentos disponíveis, e tem todo um bastidor para que ele funcione. Na medida que assume um paciente, assume uma vida.

Também disse que não pode trocar um paciente por outro, que é preciso que o paciente seja admitido e devidamente tratado. E que o hospital atende pacientes críticos de alta complexidade, acometidos de infarto, e pós cirúrgicos.

Ela também falou sobre o atendimento de pacientes de Campina Grande e de vários outros municípios. Ainda mencionou sobre a complexidade que é um hospital, e que depois da covid absorveu os 9 leitos e passou a ter 23 leitos de UTI.

Como dá conta de mais de 400 mil habitantes só de Campina, com apenas 23 leitos e que leito vazio é muito prejuízo e o interesse dos gestores é que se tenham pacientes.

Segundo a representante do Hospital João XXIII, existe um protocolo e, um processo interno que é preciso ter leitos de reserva técnica. “Um paciente que saiu da UTI que foi para a parte clínica, pode complicar e ter que retornar”.

Disse ainda, que só é possível ter paciente do perfil determinado, para que tenha profissionais adequados que possam o atender, deixando o hospital à disposição para os vereadores realizarem visitas.

Jô Oliveira (PCdoB) – Falou sobre o seu tio que teve 20 dias infartado na UPA, não chegou a tempo no Hospital João XXIII e faleceu. Disse que tem o compromisso ético e político de estar cobrando no dia de hoje.

DEMAIS FALAS EM PLENÁRIO

Vice-reitor da UFCG – Mário Eduardo Cavalcante disse que o tema é difícil e temos um tema, a saúde, para ser trabalhada. A fala dos dois hospitais remete a um ponto crucial, trabalhar no planejamento e trabalhar na gestão.

“O que se precisa é da união e do trabalho em cima de uma construção para ajudar a população, afinal de contas os problemas sérios precisam ser resolvidos”, destacou.

O HU acabou de receber uma série de equipamentos novos, então o que se precisa é ajustar determinadas ações que podem ser trabalhadas com esses equipamentos.

– A demanda é séria inclusive de gestão, pois são 354 funcionários da Universidade e 445 da EBSERH – o número gigante de pessoas trabalhando em prol do hospital. O hospital foi contratado para realizar algumas ações e elas foram e estão sendo cumpridas, se o município precisar de mais, então vamos trabalhar juntos, é com isso que nós vamos crescer – destacou.

O vice-reitor disse que quer formar profissionais com uma determinada qualidade e oferecer a sociedade médicos excelentes. E mais uma vez enfatizou a importância do planejamento e da gestão.

O presidente dos trabalhos Luciano Breno mencionou que a CASA reconhece as ações e as limitações, mas que precisa da objetividade dos oradores, para que seja possível dar uma resposta às pessoas que perderam familiares, como por exemplo, a vereadora Jô que teve o seu tio por 20 dias aguardando na UPA por uma regulação do leito.

Marta Emília – Responsável pela Auditoria da Secretaria de Saúde. Ela informou que não tem resposta pronta para todas as indagações, mas que está disponível para investigar os problemas. Disse que sabe o que tem de bom e de ruim nos hospitais, e que a auditoria trabalha baseado em normas e que no seu trabalho diário audita os serviços que são realizados, os procedimentos, principalmente as internações, para ver se o que foi autorizado é realmente realizado.

A Auditoria atende as demandas de denúncias do Ministério Público ou demandas da própria gestão da Secretaria de Saúde.

Ela concorda que o planejamento é a base de tudo, faz os relatórios e coloca a situação de cada hospital, faz também as vistorias para as habilitações dos serviços.

Com relação às regulações, vê um problema nos hospitais com relação aos núcleos internos de regulação, de modo geral. São pessoas que estão cadastradas nesse núcleo interno e que têm outras atribuições. O núcleo deve funcionar 24h mas sabe que nem sempre é assim. Inclusive a auditoria solicitou reunião com o SISREG para tratar principalmente desse assunto porque os núcleos de regulação muitas vezes não funcionam 24h como deve ser.

Às vezes é uma enfermeira chefe que faz parte desse núcleo interno, mas que essa profissional tem diversas atribuições e o sistema do núcleo interno acaba não funcionando da maneira como deveria.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse que considera os problemas expostos pela auditora graves. Primeiro parabenizou pelo trabalho realizado e disse que gostaria de saber sobre o sistema de regulação. Pergunta: “Estas unidades hospitalares, HU e João XXIII já foram orientadas pela auditoria para manter uma pessoa específica para essa função, ou a população está à mercê da espera por um profissional colocar no sistema? ’’.

Resposta de Marta Emília: todos os hospitais têm o seu núcleo interno, com determinados treinamentos, e cada hospital tem que ter o seu núcleo interno de reguladores, que deve ser realizado em 24h/dia para atender as demandas, além disso, na medida que a pessoa recebe alta, a unidade coloca no sistema que o leito está vago.

Iolanda Guedes – Enfermeira e Chefe do setor de regulação do HU, informou que são 52 leitos clínicos atendendo Campina Grande com 400 mil habitantes e 70 municípios da Paraíba.

Os vereadores estiveram no HU fazendo a visita e estão à disposição para esclarecimentos.

Um acordo que foi feito entre Dr Gilney e Dr. Bruno, que fosse possível otimizar os leitos clínicos, colocando esses à disposição para a população, sendo utilizados todos os dias.

São hospitais de ensino de média e alta complexidade, demora muito mais no serviço pois tem um serviço de ensino.

– Além dos leitos, tem um problema no giro dos leitos, com 7 pacientes de longa permanência, onde já sinalizaram para o MP, para a secretaria de saúde, para que eles pudessem ver leitos ocupados por mais de 5 anos e que precisam que esses pacientes sejam colocados em hospital de menor complexidade – frisou.

É preciso entender que Campina cresceu e que a conta não bate. Além disso, tem pacientes que ficam por oito dias no leito, ‘’vamos mudar o termo e negar a vaga, para não tem a vaga, não precisávamos de ligações do secretário, mas precisávamos de mais hospitais’’.

Por fim, reforçou que os esforços estão sendo realizados nesse sentido, e que estão mudando o ambulatório de pré-diabéticos para que o serviço seja otimizado, e que tem um tempo de dar alta e informar sobre vagas de leitos.

Sobre o vídeo exposto pelo vereador, ele disse que a cobra foi encontrada na recepção do hospital, imediatamente contida e colocada em recipiente próprio, chamada a Polícia ambiental e foi resgatada.

Olímpio Oliveira – UNIÃO – Anotou algumas falas dos convocados, e falou que vai na linha do Dr. Mario, falando que é um momento de construção, mas que não é de embate. Nas falas que ouviu atentamente, ficou com algumas indagações; na fala do secretário de Saúde falou que tinha acontecido alguns ajustes, a pergunta: hoje o paciente cardíaco não precisa mais ser transferido para o Hospital Metropolitano ou ele pode ser atendido em Campina Grande?

Sobre o HU: o diretor enfatizou que não é um hospital de urgência e emergência, mas sim de média e alta complexidade. Pergunta: quando o caso é de média e alta, e é de urgência ou emergência também, esse atendimento é acolhido pelo hospital ou o paciente é rejeitado?

Em todas as falas vê que precisa avançar um ponto que é o de redimensionar os leitos. Por exemplo, João XXIII disponibiliza 20 leitos cardíacos, a grande pergunta é que se atende 24, 28, 25, quem vai pagar? Se a demanda é mais alta, a quem compete fazer o reforço e contratar mais leitos? Ninguém está querendo que se faça assistência gratuita, visto que a empresa tem que atender às suas demandas financeiras.

Pergunta: Se contratualizou 23, não pode atender 30, mas a quem compete esse reforço e entender que 23 não são suficientes?

“Não é o normal, nem o correto, que o paciente para ser atendido no serviço de saúde, procure por um vereador. É como se estivéssemos furando fila. Isso não é o correto’’ – reforçou.

Se a Prefeitura não tem condições de contratar, então deve-se recorrer à bancada estadual e federal, para se conseguir a destinação de recursos para essa solução.

RESPOSTAS

O Secretário Dr. Gilney – Sobre o atendimento e regulação de pacientes para o hospital Metropolitano, o secretário informou que quando se necessita de leitos, um e-mail é enviado tanto para a regulação do município, como para o hospital Metropolitano e que existe a possibilidade desse hospital ofertar a vaga e o paciente ser transferido para o local.

Em relação a outras unidades, disse que o poder executivo lançou o novo chamamento público para que todo hospital que queira participar de convênio com o setor público, tenha acesso. No entanto, explicou que existe um grande empecilho devido à tabela SUS que é defasada, e por isso, os hospitais preferem atender em hospitais de serviços particulares, ao invés de atender ao SUS.

O Dr. Mário – Explicou o HUAC que não é um hospital de urgência e emergência para atendimentos, e as doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, para essas situações, as pessoas apresentam agudizações e necessidades, e para essas, o hospital tem a possibilidade de atendê-las porque tem uma equipe de resposta rápida para fazer o atendimento. São portas abertas para pacientes com HIV/AIDS e oncológicos.

Michelle Cunha – Explicou que concorda com o vereador Olímpio e que as intervenções diminuíram bastante e os atendimentos são feitos de acordo com o sistema de regulação. A quem compete o reforço de saúde pública acredita que é da própria secretaria, juntamente com o governo do estado e do governo federal. Sobre as vagas, só podem ser oferecidas as que foram contratualizadas.

Olímpio disse que entendeu que o problema é aritmético, uma vez que os hospitais que não podem acolher pacientes a mais e que os hospitais que possuem vagas não querem participar de convênios públicos. Disse que a cidade precisa assumir através da sua estrutura de saúde os leitos que faltam, uma vez que a cidade está refém do serviço privado de saúde. Ele questionou até quando estarão sendo refém desse problema.

Maria Odete – Coordenadora de enfermagem da UPA do Alto Branco e diretora administrativa – Destacou que tem dificuldades de atendimento e que existem pacientes que demoram uma semana ou 15 dias, mas que o empenho dos hospitais do município, são muito bons. mesmo com uma demora de 8 dias para receber uma vaga no HU e que tem que ter diariamente exames laboratoriais para que o HU vá alimentando no sistema esses pedidos.

A coordenadora da UPA Alto Branco, lamentou a falta de um tomógrafo e que muitas vezes o paciente precisa deste serviço para ser regulado.

Ela acredita que não há necessidade de tantas solicitações de exames porque a doença será totalmente diagnosticada no hospital.

A UPA é um hospital de observação e hoje se pede exames muito específicos que a UPA não tem condições de oferecer. O município auxilia na realização dos serviços através do hospital Pedro I ou de outros hospitais, mas esse é um dos motivos que causam a demora na regulação dos pacientes.

Balduíno Neto – PROS – reforçou que sem os recursos não se pode fazer saúde de qualidade.

Jô Oliveira (PCdoB) – lembrou que seu tio faleceu em 2019 e em 2022 ainda se está discutindo o mesmo problema.

Questões: com relação ao hospital João XXIII queria saber o montante que recebe da secretaria e se o hospital recebe emenda parlamentar?

Sobre a regulação, entende que cada hospital tem o seu núcleo, mas quanto é investido por parte da secretaria nesses núcleos internos?

Sobre a comunicação, gostaria que a comunicação fosse feita para as famílias, ao invés dos vereadores serem os responsáveis por comunicar em que fase está acontecendo a regulação.

Estão qualificando os custos e as emendas parlamentares, vem para custeio de reformas, não tem emenda para custeio para funcionamento do dia a dia do hospital.

QUESTIONAMENTOS E RESPOSTAS

Sobre a exigência de exames: essa exigência de exames está em contrato? São balizados em que esses exames diários?

– Na visita no HU, viu que tinha 8 leitos disponíveis e o profissional que estava disse que não recebeu nenhum pedido para que os leitos fossem ocupados. Pergunta: Então, onde está o problema? Na UPA que não pediu a vaga ou o hospital solicitou exames balizados em que?

– Sobre o novo contrato com o HU, tem como retirar a exigência de exames? Tem como compactuar mais serviços no HU?

– Tem como estender mais vagas no João XXIII quando também for fazer um novo contrato?

– Sobre a negativa de chamamento por parte da gestão pública para os hospitais realizarem convênio, o que será feito?

– Existe alguém da Secretaria para visitar como prática diária os hospitais e checar se os leitos estão realmente ocupados?

O Dr. Gilney Porto, sobre o chamamento, disse que paga um complemento para além do SUS, mas que depende do órgão e do hospital se quer participar ou não. Em termos de exames laboratoriais, teve muita clínica que aderiu e que isso promoveu melhorias no mutirão da Saúde da Verdade. Além disso, informou que fará um novo chamamento com o complemento para além do valor do SUS, para ver se os hospitais aceitam o convênio.

Sobre a fiscalização, disse que foi feita há 15 dias, uma fiscalização no hospital João XXIII e detectou que haviam leitos bloqueados, sendo levado ao conhecimento do MP.

O Dr. Mário – o NIR está funcionando 24h, através da orientação da audiência pública ocorrida na CASA em setembro de 2021.

Sobre os exames informou que é necessário, e que no contrato, tem duas partes. O contrato em si tem uma vigência de cinco anos, mas existe um documento descritivo que esse deve ser realizado anualmente, exatamente para que situações que não estavam contempladas, sejam oferecidas. Nesse contrato vamos ter o vencimento anual, no mês de julho e para isso, a comissão está debruçada para analisar todos os aspectos que precisam ser ajustados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – reforçou a gravidade dos leitos bloqueados no Hospital João XXIII e que isso é estarrecedor. O vereador disse que enquanto haviam vidas aguardando por vagas, estavam com leitos bloqueados. Também disse que é muito grave chegar ao HU e ter 8 leitos vazios. ‘’Dr. Gilney, não deixe esse fato passar em branco. Haja dentro das prerrogativas e da lei’’ – pontuou.

Dr. Gilney explicou que quando identificou os leitos bloqueados, esteve com a promotora e na mesma hora, tiveram três leitos desbloqueados imediatamente e o que foi constatado é o bloqueio do médico, dizendo que algo estava com problema, mas que o técnico foi no local e estava tudo funcionando normalmente.

Ressaltou ainda que a todo momento falou sobre o município, que atende mais de 1 milhão de habitantes, com 4 hospitais municipais e duas UPA’s, têm recursos vindo do ministério da saúde, mas também tem que ver que ultrapassamos 30% para destinar à saúde, enquanto o Estado não destinar ajuda à cidade, a situação fica muito difícil. Exemplificou que no Hospital de Clínicas, que após o tratamento da COVID-19 o local seria UTI Neonatal, mas que até hoje os 113 leitos, nenhum é regulado pelo Município.

Fabiana Gomes (PSD) – a título de sugestão, disse que fizessem visitas periódicas, pois o que foi ouvido no dia 30 de março foi que a UPA não estava sabendo regular porque não mandava os exames de forma correta.

Dona Fátima disse que ficou muito triste com a situação da saúde. “Se não fosse os hospitais municipais – Pedro I e Dr. Edgley, o que seria da gente e tenho pena dos pacientes cardiológicos”.

Ítalo – diretor técnico da UPA Dinamérica diz que o NIR funciona 24h e é porta aberta. São mais de 9 mil atendimentos mês com 300 pacientes/dia. O suporte total é da rede municipal e que sente falta do aparato do Estado. A UPA registrou apenas um atendimento no Hospital de Clínicas.

Luciano Breno (PP) fez a sugestão de uma reunião com todos os reguladores. E que para desafogar o atendimento na UPA Dinamérica que a STTP melhore o atendimento do transporte público no setor da UPA do Alto Branco.

Alexandre Pereira (UNIÃO), autor da propositura agradeceu a participação de todos e a coragem de Taís.

Como encaminhamento, ele quer saber a respeito da denúncia que um dos reguladores está disponibilizando vagas somente para pessoas do Alto Sertão.

Abertura de uma CPI para investigar as cirurgias solicitadas ao HUAC; os leitos retidos no João XXIII, além de um projeto de lei para que a CASA receba informações do número de leitos oferecidos e ocupados.

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG