Na sessão desta terça-feira (15), a CMCG aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do executivo de nº 20 de 2021 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo para benefício de pessoas com deficiência (PCD). A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) foi autora da emenda 001 que acrescentou uma alteração na redação para que ficasse exposto na redação que a concessão do subsídio também fosse destinada ao acompanhante da PCD.

O vereador Anderson Almeida (PODE) concordou que a ideia do projeto é benéfica, mas disse que além de não estar especificado de forma clara na redação, as decisões serão estabelecidas através de decreto. Pimentel Filho (PSD) disse que é importante debater as emendas com mais precisão, e questionou se os acompanhantes também terão um cartão para receber a concessão.

O vereador Waldeny Santana (DEM) disse que a matéria é simples e que o valor será determinado por decreto, mediante estudos e apuração de planilhas quantitativas mensalmente. Também se posicionou a favor da emenda. Olímpio Oliveira (PSL) explanou a sua preocupação, uma vez que não fica especificado quem será o acompanhante. Por fim, Anderson Almeida acrescentou que o projeto não possui todos os artigos esclarecidos mesmo com a emenda. Apesar das discussões, a emenda foi aprovada por unanimidade.

A segunda emenda de nº 002, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, prevê que “O montante dos valores repassados a título de subsídio para o sistema de transporte público de Campina Grande, conforme a lei disciplina deverá ser considerado no momento da apuração das planilhas de receitas e custos, para formação dos valores tarifários”. O vereador disse que a emenda é simples e que o intuito é para que o subsídio reflita efetivamente para o barateamento da tarifa. Waldeny Santana o parabenizou pela emenda, mas disse que não compete a sugestão no texto do projeto, uma vez que os cálculos já são realizados através do Conselho Municipal de Trânsito. O vereador Rubens Nascimento compreendeu que se a receita aumentar, consequentemente impactará nos custos da tarifa.

Pimentel Filho analisou a questão, relembrando a lei que retirava 30% de recursos da taxa de iluminação pública. No dia da votação, ele fez menção para ao invés dos 30% serem destinados a outra pasta, diminuir 30% da cobrança. “Nesse sentido, se está sendo colocado dinheiro para as empresas, que venha também a diminuição na tarifa” – disse o vereador. Ele ainda ressaltou novamente que a lei apenas autoriza, uma vez que ela será estabelecida de fato, por decreto.

Anderson Almeida disse que é necessário refazer o conselho para que a OAB, o Ministério Público e outros órgãos façam parte da discussão.

Como líder da bancada, encaminhou para que a oposição vote a favor da emenda. Waldeny Santana, líder da bancada de situação na manhã de hoje, fez o encaminhamento contra a emenda, pois o cálculo será feito pelo Conselho Municipal de Trânsito. A emenda foi rejeitada por maioria, com 11 votos a favor, 8 votos contra e 1 voto de abstenção do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Após votação da emenda, na justificativa de votos, o vereador Olímpio disse que o Conselho Municipal não tem essa prerrogativa. Também falou sobre a falta de transporte coletivo na cidade, mesmo com os subsídios que já foram destinados à empresa de transporte coletivo.

Luciano Breno (PP) disse que enquanto advogado concordou que o projeto não está bem elaborado. Também mencionou que o ‘pacote de bondade’ está demais, e solicita que a assessoria protocole um projeto que solicita que as empresas comprem ônibus com ar condicionado para melhor comodidade da população. Alexandre Pereira, também ressaltou que os transportes não são de boa qualidade e que concorda que existe ausência dos transportes públicos em determinados horários.

A terceira e última emenda, de nº 003, foi de autoria do vereador Pimentel Filho. A proposta era para que ficasse condicionada a aplicação da Lei Complementar, que proíbe a empresa que participa do sistema de transporte público do município de Campina Grande, a garantia dos empregos de seus funcionários por no mínimo seis meses.

Rubens entendeu que a emenda é inconstitucional, uma vez que não é prerrogativa dos vereadores. Waldeny Santana esclareceu que o cálculo é realizado pelo conselho e que a garantia das leis trabalhistas é realizada pelo congresso, não sendo prerrogativa dos vereadores. Também registrou que o subsídio só será pago mediante utilização, que não é para a empresa, mas para o deficiente. Em seguida, encaminhou a bancada para votação contra da emenda. O vereador Alexandre Pereira votou a favor da emenda, e o líder da bancada de oposição encaminhou para votação favorável. Foram no total 11 votos contra e 9 a favor, sendo rejeitada pela maioria.

Na discussão do projeto de lei, o vereador Anderson, líder da oposição, disse que apesar dos erros do projeto, encaminhou para votação favorável. Waldeny também fez o encaminhamento favorável, justificando que estão cientes que o subsídio será pago mediante utilização, pelos deficientes e pelos seus acompanhantes.

A vereadora Jô Oliveira, mencionou o artigo 11, que remaneja os recursos necessários para a STTP, considerando isso ser um ‘cheque em branco’. Ela votou favorável, mas disse que é importante repensar todo o sistema de transporte público do município. Também frisou que já é a terceira vez que discutem a respeito de subsídio para transportes públicos, e que os outros profissionais (taxistas, por exemplo), questionam porque também não recebem. Apesar das ressalvas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (14), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 119ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro Atas e 119 Projetos de Lei, entre eles o que proíbe a exigência do passaporte das vacinas em Campina Grande e PL do Poder Executivo. A sessão contou com a participação de 21 parlamentares.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand PB (PP) – Falou sobre a parceria do Governo do Estado com o município de Campina Grande que realizou o ‘’Dia D da vacinação’’ no último sábado (11). “Fiquei muito feliz de ver as pessoas se vacinando, pois, a ciência tem comprovado que a vacina é eficaz” – disse ele.

Registrou ainda a boa condução do presidente Marinaldo Cardoso e da Mesa Diretora e de todos os funcionários da CASA, que tem realizado um bom trabalho.

Por fim, reivindicou que a Secretaria de Assistência Social, que se atente para o que tem acontecido nos semáforos de Campina Grande, com pessoas sem moradias e barracas implementadas no local.

Rubens Nascimento (DEM) – Parabenizou a Mesa Diretora pelo pagamento do 13º aos servidores da CASA, ressaltando o ano produtivo feito pelos vereadores e pelos contratados e efetivos.

Destacou também as ações realizadas pela gestão municipal, em prol da educação municipal, mencionando, por exemplo, o ‘Campina na escola’. Disse que em breve, os professores que atuaram no projeto irão receber moção de aplausos da CASA.

Além disso, ainda citou a ação do prefeito Bruno Cunha Lima que anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R$ 14 milhões na economia da cidade.

Luciano Breno (PP) – Disse que recebeu um vídeo de um pastor amigo seu, tratando de um projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional, de número 3369 que institui o Estatuto da Família do século XXI, que consta no Parágrafo único o Estatuto da Família do Século XXI, e prevê princípios mínimos da atuação.

São reconhecidos como família as formas de união entre duas ou mais pessoas, independente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. “Isso é um absurdo, algo imoral” – destacou.

“Com esse projeto aprovado, nós teremos casamento de pai com filho, e mãe com filho’’ – destacou.

Anderson Almeida (PODE) – parabenizou o Pedal Solitário de Boa Vista em benefício a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), e a participação, além dele do vereador presidente Marinaldo, e dos vereadores Sargento Neto (PSD), Waldeny Santana (DEM), Carol Gomes (PROS), Hilmar Falcão (DC).

“O pedal é um ato positivo para a população e da necessidade de trabalhar pela FAP. Nossa saúde passa por problemas e parabenizo o prefeito André Gomes.

Carol Gomes (PSD) – Agradeceu a participação dos vereadores no Pedal e informou que foi um projeto que criou quando secretária de Saúde de Boa Vista.

Afirmou ainda que “Boa Vista é pactuada com Campina Grande, mas tem responsabilidade com a saúde e a solidariedade, e que os demais municípios devem ter a sua parcela de contribuição com a FAP”, destacou.

Olímpio Oliveira (PSL) – fez o registro de uma fala importante que colheu na imprensa de João Pessoa, do secretário Diego Tavares, que trata da emenda impositiva. “Este ano com um investimento de 12 milhões de reais de emendas impositivas de vereadores. Isso permitiu que o prefeito com os vereadores, destinou 1,5 milhão para o Hospital Laureano, da mesma forma aconteceu com outras instituições. O prefeito Cícero entende que ninguém faz nada sozinho”.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso pelo bom exemplo de gestão e condução da CASA. Mencionou também o trabalho realizado em prol da duplicação da BR 230 e disse que tem convicções que irão conseguir os 40 milhões necessários para início das obras. “Vossa excelência deixa um legado nessa CASA e nós precisamos fazer o registro” – destacou.

Também mencionou as discussões que serão realizadas no dia de hoje, sobre a importância do PL, de autoria do ver Rubens Nascimento, que trata da obrigatoriedade do “passaporte sanitário”. “Controle social, aqui não” – frisou o vereador.

Informou ainda que no dia de hoje, será realizada a Sessão Especial “Campina contra o aborto” na Câmara Municipal de Campina Grande, de propositura do vereador. Ele disse que haverá a presença de especialistas do assunto para compartilhar informações.

Também disse que não iria falar sobre o crime que cometeram contra as crianças fora das escolas e contra a economia, mas que iria pautar a necessidade de ouvir as pessoas. Nesse sentido, informou a sua visita ao bairro Palmeira Imperial, onde a população reivindica a construção de uma praça pública, área de lazer e iluminação em LED para o bairro.

Mais uma vez citou a sua pauta em relação à ocupação do prédio da Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo. Através da utilização desse equipamento público, o vereador menciona que diminuirá os custos para o poder público e ainda irá desenvolver a atividade comercial. “Fico estarrecido com a inércia do poder público e com a falta de iniciativa. Também tenho cobrado os secretários municipais” – ressaltou.

Bruno anunciou 14º salário para todos os servidores da Educação do Município. O benefício contempla mais de cinco mil trabalhadores da rede e representa incremento de mais de R $14 milhões na economia da cidade.

Alexandre do Sindicato (PSD) – Falou sobre a necessidade da realização da reforma administrativa e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Casa.

Disse que a Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP é destaque nacional, com a criação do NEAT – Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito vem recebendo o reconhecimento nacional. Recentemente o superintendente Carlos Dunga Júnior participou do 13º Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito – Focotran -, que aconteceu em Gramado, no Rio Grande do Sul, e apresentou o funcionamento do NEAP. O vereador parabenizou Dunga Júnior pelo trabalho à frente da STTP.

Sargento Neto (PSD) – Parabenizou a gestão do presidente Marinaldo Cardoso, pela organização financeira da CASA.

Citou o Projeto de Lei mencionado pelo pastor Luciano Breno sobre um projeto que considera uma aberração. “Com tantas coisas assolando o país, criam uma lei que permitirá o casamento dos pais com os filhos” – ressaltou. Disse que o objetivo desse projeto é destruir a base familiar.

Disse que nessa última semana também tem visto o projeto que prevê retirar o nome ‘pai e mãe’ das certidões de nascimento.

Pimentel Filho, disse “eu não tenho nada a ver com a opção sexual de ninguém. A questão é uma nova ordem mundial que querem na realidade, começar essa ‘involução’ pelas crianças”. Citou o papai Noel gay que toca diretamente as crianças, Maria vai tocar aos religiosos e as crianças.

Por fim, o vereador Sargento Neto, disse que tiveram boas notícias em relação à duplicação da BR-230, faltando apenas 4,5 milhões para o início das obras.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Falou sobre a sua administração enquanto presidente, atribuindo a boa gestão a todos os vereadores da Casa. Disse que não foi fácil realizar a função de presidente, mas que os frutos que estão colhendo, com a realização do pagamento da folha e do 13º salário ainda desse ano, é mérito de todos os 23 vereadores.

“Nós precisamos continuar nesse mesmo ritmo, seguindo a nossa programação. O que não acontecia há mais de 22 anos foi feito” – disse o presidente.

Em seguida, falou sobre a duplicação da BR-230 e a contribuição de todos os vereadores em relação à pauta. “Nós iremos sair cantando a vitória, e a vitória é de todos nós” – destacou. Além disso, acrescentou que essas ações podem se estender a outras pautas e disse que deseja que essa união seja sinônimo de progresso.

LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

A Mesa Diretora requereu que a CASA considere de Urgência Especial os projetos incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 119ª de 2021, adicionando os Projetos de Lei Ordinária Nº 51/2021, Nº587/2021, Nº 588/2021, Nº 589/2021, Nº 623/2021, Nº 647/2021 E Nº 658/2021. O requerimento foi aprovado pelos vereadores.

Os parlamentares debateram exaustivamente dois projetos, o de autoria do Poder Executivo e do Passaporte da Vacina, uma propositura do vereador Rubens Nascimento (DEM), ao final os projetos foram aprovados.

O presidente encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a sessão especial a ser realizada na noite desta terça-feira (14) e para a sessão da quarta-feira (15), a partir das 9h30, a ser realizada em formato remoto.

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DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, mantendo a linha de compromissos com funcionários efetivos, comissionados e assessores, pagou na última sexta-feira, 10, a segunda parcela do 13º salário.

Em junho foi efetuado o pagamento da primeira parcela, no dia 30. O prazo legal para quitação é o dia 20 de dezembro. Foram dez dias antecipados para o prazo final. O pagamento faz parte do planejamento financeiro do Poder Legislativo e reforça o lema de responsabilidade e transparência da Mesa Diretora do biênio 2021/2022, sob a presidência do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos).

A medida foi confirmada pelo presidente da mesa. A antecipação só foi possível por conta de diversos ajustes realizados na Casa desde os primeiros dias de janeiro buscando reduzir gastos.

O presidente destacou que a iniciativa se deve ao comprometimento da mesa diretora e de todos os vereadores da atual legislatura para com as medidas de contenção de despesas. “Agora nosso próximo desafio será pagar a folha de dezembro até o término do ano em exercício”, disse Marinaldo.

DIVICOM/CMCG

O vereador campinense Olimpio Oliveira dando sequência a sua maratona de visitas que está fazendo em todos os bairros de Campina Grande, visitou na manhã de ontem (10), o Centro da cidade, mais precisamente na Praça Clementino Procópio, onde constatou o abandono desse importante equipamento público.

“Bom dia Campina! Nosso programa ‘Giro nos Bairros’, hoje dá um tempo nos bairros e vem ao centro da cidade. Estamos na Praça Clementino Procópio, no coração da cidade, espaço esse que já foi um ponto de encontro das famílias de Campina e aqui tem um verso interessante do ex-prefeito Ronaldo Cunha Lima que diz o seguinte: Ajude a manter bonita a praça que é sua agora, pois aqui você medita, passeia, sonha ou namora. Não é mais essa realidade dessa praça faz tempo. Os campinenses merecem ter de volta a Praça Clementino Procópio para que as famílias possam fazer uso desse bem novamente”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Assista: https://youtu.be/ZfW5qdaaEQI

Olimpio destacou o objetivo destas visitas: “Queremos identificar o que funciona no bairro ou localidade e o que precisa melhorar. Afinal, o nosso mandato é presente o tempo todo e não só em ano de eleição”, afirmou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), na manhã desta quinta-feira (9) abriu a sessão especial comemorativa do Dia da Bíblia, uma propositura do vereador Luciano Breno (PP).

O Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha, pelo Bispo Cranmer e, no Brasil, a data começou a ser celebrada em 1850, quando os primeiros missionários cristãos evangélicos chegaram da Europa e dos EUA. Durante o período do Império, a liberdade religiosa era restrita e impedia as manifestações públicas dos protestantes, mas por volta de 1880, essa liberdade foi crescendo e o movimento evangélico, juntamente com o Dia da Bíblia, se popularizou entre os fiéis.

A comemoração passou a integrar o calendário oficial do Brasil em dezembro de 2001, graças à Lei nº 10.335/2001, que instituiu a celebração do Dia da Bíblia em todo o território nacional, no segundo domingo do mês de dezembro.

Participaram da sessão os pastores Daniel Nunes da Silva – Presidente das Igrejas Assembleia de Deus em Campina Grande; Saul Lafaiete Formiga Filho – Presidente da OMEBE; Calvino Teixeira da Rocha – Igreja Presbiteriana do Brasil – São José; José Mota de Oliveira Filho – Representante da VINACC; Geraldo Máximo – Representante da Sociedade Bíblica do Brasil; André Morais, da Igreja Congregacional; Raimundo Moreira – Presidente Estadual dos Gideões Internacional no Brasil.

JUSTIFICATIVA

O pastor e vereador Luciano Breno (PP) iniciou a sua justificativa pedindo desculpas aos convidados em decorrência do atraso para o início da Sessão Especial. Destacou a importância da Bíblia citando II Timóteo 3;16 “Toda Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção, para a educação na justiça.

Disse que há diversos motivos para a propositura, mas que um deles é que muitos querem apagar o livro da Bíblia, trazendo ideologias e pensamentos, com conselhos contraditórios da palavra.

Acrescentou sobre a proposta de construção de ‘banheiro unissex’ e disse que tem uma Lei de sua autoria que se proíbe tal proposta, além de outras discussões acerca de ideologia de gênero e ressaltou que deve existir a união das igrejas porque esse momento exige isso. “Uma minoria tenta implantar em nós uma liberdade, que entendemos como pecado” – frisou.

Por fim, disse que desde sempre pensa em promover a maior distribuição de bíblia em Campina Grande, e que ano que vem propõe um grande movimento nas cidades e nas igrejas, fazendo essa distribuição, mostrando que a palavra tem que ser lembrada todos os dias como diz a própria Escritura.

Pr. Daniel Nunes da Silva – Falou sobre o importante dia de hoje e parabenizou o pastor Luciano Breno pela propositura. Disse que as leis criadas pelos homens são mutáveis, mas que a palavra de Deus é imutável. Também informou que a Bíblia foi escrita por mais de 40 homens, em um espaço de 1.600 anos, mas que mesmo sendo escrita por tantas pessoas e em tão longo tempo, cada história se encaixa perfeitamente uma a outra, provando que por trás de cada escritor tinha a mente do Todo Poderoso.

O pastor informou que a Bíblia é o livro mais traduzido, mais lido e mais amado no mundo, são 3 bilhões e 900 milhões de cópias; o Livro Vermelho que tem 900 milhões de cópia era o segundo, no entanto, por ordem do governante chinês, O Peregrino é hoje o segundo livro.

Luciano Breno fez a entrega da Moção de Aplausos ao pastor Daniel Nunes da Silva pela comemoração dos 10 anos de presidência da Igreja Assembleia de Deus.

Pimentel Filho (PSD) – Fez a sua fala no sentido de ressaltar a união de todos em nome da palavra de Deus, mencionou o Cap. 1, vers. 20 ao 21 do livro de Pedro e Cap. 15 do livro de Romanos, que fala sobre as profecias que estão nas Escrituras que não provém de interpretação pessoal, pois não tem origem da vontade humana, mas que homens falaram da parte de Deus, impelidos pelo Espírito Santo.

O vereador disse que as Escrituras são vivas, e que segundo o livro de Romanos, ‘tudo foi escrito para nos ensinar, de forma que por meio da perseverança e do bom ânimo procedentes das escrituras mantenhamos a nossa esperança em Deus’.

Deu o seu testemunho de quando foi acometido pela Covid-19, que não sabia como lidar se tivesse que ser entubado, e que nesse momento ele conversou com Deus e colocou nas mãos D’ele. Disse que as pessoas não acreditam que milagres podem acontecer, mas que é preciso pessoas que deem o seu testemunho, que Deus existe e está entre nós.

Por fim, disse que protocolou o projeto que proíbe a ideologia de gênero, porque disse que é um projeto mundial que quer acabar com as famílias e com os Cristãos e que a própria Rússia, país comunista, se arrependeu de incluir a ideologia de gênero como lei. “Graças a Deus nesta CASA, vereadores fazem fila nesta Tribuna para defender que nós tenhamos o direito de crer no Deus Vivo.

Jô Oliveira (PCdoB) – Subiu à Tribuna em memória da sua avó Minervina, que foi integrante do coral “Heróis da Fé” da igreja Assembleia de Deus do bairro José Pinheiro, e disse que conversou com o pastor para ceder à igreja todo o material que pertence a sua avó.

Além disso, falou que foi nesse núcleo familiar que tem as referências do evangelho e também trouxe à memória o pastor Jadiel, que teve parte importante para sua formação missionária, destacando que a inquieta do quanto ainda se precisa avançar nessa pauta de missões na igreja. Por fim, ressaltou a sua felicidade por poder participar da sessão e do quanto a Casa precisa estar aberta para discutir todos os temas, que não seria diferente para o Dia da Bíblia.

Pastor André Morais, ressaltou que a bíblia fala sobre Deus, química, física, psicologia e todos os assuntos e que através das santas escrituras todo ser humano consegue se levantar. Disse por fim, que ‘a palavra de Deus instrui aos caminhos corretos que nós devemos andar’ – ressaltou.

O pastor também recebeu Moção de Aplausos das mãos do vereador Luciano Breno, pela eleição como pastor efetivo na Igreja Congregacional e pela comemoração dos 101 anos da Igreja Congregacional em Campina Grande.

Olímpio Oliveira (PSL) – lembrou o Irmão Lira e o Pastor Eliomar Nunes, que eram senhores que espalharam a palavra de Deus. Também mencionou o livro “Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo de Marx Weber”, que mostra os países que aderiram à Reforma Protestante e o seu avanço econômico. Disse que espera que um dia seja escrito no Brasil um livro “A Ética Protestante e o crescimento ético e econômico do Brasil”. ‘Isso acontecerá quando nós entendermos que tem muitas pessoas que não tem acesso à leitura bíblica. Isso acontecerá quando nós entendermos que a nossa conduta talvez seja a única bíblia, para quem não tem acesso e não a conhece, possa ler e conhecer”, frisou.

Jean Pierre (Suplente de vereador) – Falou que apesar do estado laico, de não ter a obrigação de professar uma fé, o estado não tem aversão a religião. Citou que existem lugares onde o estado não alcança e que a igreja faz a sua contribuição nas políticas públicas. Também mencionou a importância da propositura em unir todos, principalmente neste período de ataque, em que no ano de 2021 a empresa ‘Portas dos Fundos’ criará um Especial de Natal que ataca a palavra de Deus e a fé.

José Mota de Oliveira Filho – Representante da VINACC – Ressaltou que a Bíblia é o manual de regras e de prática. Disse também que a sociedade está enfrentando um tempo difícil e que algumas autoridades políticas e religiosas estão se levantando de uma forma crescente, dizendo que há a necessidade de se escrever uma nova Bíblia. A justificativa é que a Bíblia é um livro ‘‘homofóbico, machista e tantas outras bobagens que tem sido dita” – frisou.

Lembrou também que a cidade de Campina Grande tem o monumento da Bíblia, nas margens do açude velho, onde está sendo centralizada a programação da semana do Dia da Bíblia, e que todos estão convidados.

Raimundo Moreira, presidente dos Gideões Internacionais, disse que Campina Grande é a única cidade que possui cinco grupos de Gideões, o Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro.

– Estamos na onda Gideônica com a distribuição das Escrituras e que o evangelismo pessoal vai até o dia 11, e no dia 12 visitas às Igrejas. “Devemos continuar orando e contribuindo na distribuição da Palavra de Deus, e que Ele nos abençoe”, concluiu.

Luciano Breno encerrou a sessão especial em nome de Deus.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Rubens Nascimento (DEM) protocolou nesta quinta-feira, 09, um projeto de lei ordinária na Câmara de Campina Grande para proibir a exigência no município do chamado “passaporte sanitário”, que é a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos, privados e de serviços.

Fundamentado em uma propositura aprofundada em 37 páginas, o PL menciona já em seu artigo 1º vincular-se a princípios como a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o livre direito de escolha conforme a Convenção de Nuremberg, o direito à privacidade segundo a Declaração de Helsinque, a inviolabilidade à liberdade de consciência, dentre outros.

Expressamente, o artigo 2º do projeto assenta que “fica proibida a exigência do passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do município de Campina Grande”, qualquer que seja o local, ambiente ou circunstância, inclusive espaços coletivos, de serviços, hospitais ou no setor público.

A iniciativa de Rubens Nascimento também estabelece que “mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra a covid-19”, mencionando a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A FAVOR DA VACINA, CONTRA A COMPULSORIEDADE

Na justificativa, o vereador Rubens Nascimento afirma que “a princípio, nenhum subscritor (do projeto) é contrário à vacinação. Considera-se, todavia, que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade, sendo forçado por meios indiretos, ao ponto de ameaçar seu sustento e sua tranquilidade”.

Ainda na fundamentação, o vereador cita o quadro atual da pandemia e o consequente impacto desastroso da exigência do “passaporte” sobre a economia local, implicando em uma postura sem razoabilidade e nitidamente desproporcional que vai na contramão dos princípios constitucionais, das garantias fundamentais e dos direitos humanos.

A matéria ainda será apreciada pelo plenário antes de seguir para a sanção do poder executivo.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (9), foi realizada a 118ª sessão ordinária em formato híbrido, secretariado pelo vereador Rubens Nascimento (DEM), com a participação de 20 parlamentares e presidida pelos vereadores Waldeny Santana (DEM) e Marinaldo Cardoso (Republicano).

PEQUENO EXPEDIENTE

Janduy Ferreira (PSD) iniciou a sua fala saudando os agentes da STTP que estavam presentes na CASA e disse da sua indignação desde 2019, no que diz respeito a fiação das empresas de telecomunicação nos postes de iluminação pública e que ninguém faz nada.

Lembrou uma Lei de sua autoria que regulariza esta situação. Mostrou uma foto para comprovar a sua denúncia e que cabe à concessionária de energia.

Rostand Paraíba (PP), usou a Tribuna para falar de vacinação, e que é o melhor produto para salvar vidas. “A vacina é eficaz e que neste sábado e domingo (11 e 12) será realizado o Mutirão de Vacinação, parceria entre Estado e Município”.

No que diz respeito ao passaporte nas viagens internacionais, disse que o controle deve ser feito pelo País de origem nos aeroportos.

Pimentel Filho (PSD) disse que vai solicitar uma audiência com a STTP e vai solicitar ao órgão que os motoristas de aplicativo e taxistas possam estacionar na frente da Catedral, para deixar ou buscar a população que frequenta a igreja. Também falou da necessidade de sinalização, semáforo ou lombada eletrônica no cruzamento da Rua Jabuticabeira com a Rua das Umburanas, pois o local tem sido foco de acidentes de trânsito.

Além disso, parabenizou o Bispo Dom Dulcênio pelo encerramento da festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição que ocorreu no dia 8 de dezembro.

Nesta temática dos transportes e da Igreja Católica, a vereadora Jô Oliveira acrescentou partilhando o relato de uma moradora, que disse não ter conseguido frequentar as missas e os eventos religiosos pela ausência da normalidade das rotas. Ela ressaltou mais uma vez a necessidade de discutir esse tema.

Olímpio Oliveira (PSL) mencionou que no dia de ontem foi surpreendido com uma boa notícia, que agradece a Deus pela atualização, onde demonstra que o Hospital de Clínicas de Campina Grande zera número de pacientes internados com Covid-19. Neste sentido, ele disse não haver necessidade da lei do passaporte da vacina diante de notícias como essa, exceto em locais de extrema aglomeração como shows, clubes e estádios de futebol.

“A gente fica sem entender uma medida tão drástica diante dos resultados que temos, sábado estive no Shopping e saí triste, pois alguns restaurantes fecharam as portas” – ressaltou. Por fim, solicitou que seja revogada a decisão de apresentação da carteira, considerando a necessidade apenas em grandes eventos.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) relembrou o aumento de casos de covid-19 com 100% dos leitos ocupados que a cidade viveu, e na mesma crise, as pessoas passando por necessidades e fome. Disse que para o primeiro problema a vacina tem sido uma solução, sendo responsável pelo Hospital de Clínicas zerar os leitos, além da baixa ocupação no Hospital Pedro I.

Ele informou que o senador Veneziano Vital do Rêgo destinou emenda parlamentar no valor de 1.247.000 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil reais) para implantação de restaurante popular em Campina Grande. Disse que o Estado precisa de uma contrapartida de 264 mil reais, mas que o dinheiro já está à disposição. “Iremos continuar cobrando da Secretaria de Desenvolvimento Humano e do governador João Azevedo para que se efetive a contrapartida” – destacou.

Waldeny Santana (DEM) solicitou mais uma vez a normalização da distribuição dos medicamentos no CEDMEX, disse que esse é um pleito urgente da população. Além disso, disse estar fazendo parte de grupos de estudos a respeito do ‘passaporte da vacina’ e se posicionou favorável ao Projeto de Lei protocolado pelo vereador Rubens Nascimento que proíbe a necessidade do passaporte sanitário, acrescentou que essa é uma movimentação ideológica e de controle social.

O vereador Márcio Melo (PSD) disse que está de acordo com o vereador e que se posicionará contra o passaporte sanitário. O vereador Pimentel Filho disse que é contra tudo que é imposto, “me vacinei três vezes e se vier a quarta vou me vacinar, meus filhos foram vacinados e vivemos em um país que tem um conceito de vacina altíssimo, então não cabe esse passaporte” – reforçou.

Rubens Nascimento (DEM) disse que construiu o projeto com o auxílio do Dr. Taiguara Fernandes, um projeto de lei de nº 467, que dispõe da proibição da necessidade de passaporte sanitário. Reforçou que diante do cenário: leitos zerados no Hospital de Clínicas; 2% de ocupação no Hospital Pedro I; 95% da população vacinada; não cabe a determinação. Ainda acrescentou que nos bastidores soube que o Governo do Estado irá prolongar os decretos e em janeiro irá estender as razões do passaporte para as igrejas, e se colocou contrário ao controle social.

A vereadora Carol Gomes (PSD) acrescentou que o cenário positivo é fruto e resultado da vacina, também acrescentou que o país conta com um ótimo Programa Nacional de Imunização. “É necessário a conscientização da população. É preciso dar voz aos estudiosos sobre o que eles pensam sobre isso” – disse a vereadora. Finalizou falando também que a saúde e a economia não se opõem uma à outra e que acha necessário que levem para a CASA as autoridades sanitárias para dialogar sobre o tema.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), em formato híbrida, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (7), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 117ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, secretariada pelo vereador Waldeny Santana (DEM).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinado informou da realização de uma Tribuna Livre solicitada pelo Fórum Nacional do Forró de Raiz por meio do vereador Olímpio Oliveira (PSL), e solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a José de Oliveira dos Santos (Dedé do veterano).

PEQUENO EXPEDIENTE:

Waldeny Santana (DEM) falou sobre a sua visita que fez ao Distrito dos Mecânicos, e que a população solicita melhorias na iluminação pública, além de investimentos na sinalização para melhorar a ambiência dos negócios. Ele também falou a respeito dos problemas de falta de medicamentos para cardíacos no Cedmex em Campina Grande e fez um pedido aos colegas da oposição, para auxiliar com a solução deste problema.  Por fim, citou o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, que poderia ser um novo shopping e gerar renda e trabalho para a população campinense, ‘o local precisa apenas de gestão, sem custos para os cofres públicos’ – finalizou.

Rostand PB (PP) disse da sua tristeza pelo falecimento de Dedé das ‘Malvinas do Veterano’. Também mencionou a audiência que ocorreu na última quinta-feira, ressaltando a presença das autoridades municipais e do governo do Estado. O vereador reivindicou a realização de um ‘‘mutirão de vacinas’’ e disse que o governo do estado já marcou a data do mutirão que acontecerá nos dias 11 e 12 ‘‘Dia D de Vacinação contra a COVID-19”.

Janduy Ferreira (PSD) – Parabenizou o seu pai que completa no dia de hoje 88 anos de idade. Falou também sobre a sua participação na reunião com a URBEMA e a SEPLAN, onde trataram de assuntos muito importantes para a cidade, principalmente o Canal de Bodocongó. O vereador disse que a obra se estenderá nos próximos meses até a ponte do Cruzeiro, sendo essa o início da sua terceira etapa, incluindo também pavimentação das ruas, iluminação e mureta nas laterais.

GRANDE EXPEDIENTE

Rubens Nascimento (DEM) – mencionou a nova Lei aprovada pelo governo do Estado, de nº 41.979/2021 que regulamenta a lei que trata a respeito do ‘passaporte da vacina’. Primeiramente ele comentou que a vacina não é obrigatória, que faz parte de um campo facultativo e que 94% da população de Campina Grande já está vacinada. Também falou que estão diminuindo o número de internações como visto no extrato da saúde de ontem, que continha cinco pessoas internadas.

Em seguida, ponderou ao governador que se trabalhe na conscientização das pessoas, pois diante dessa obrigatoriedade e da necessidade da fiscalização, ele citou alguns transtornos que presenciou na organização logística. Disse que no maior Shopping da cidade, ocorreram tumultos, aglomerações e constrangimentos. Também informou que dois profissionais da segurança foram deslocados para esta fiscalização, sem quem sabe ter um treinamento ou qualificação.

O segundo tema trazido pelo vereador foi a respeito do estacionamento também do Shopping, o qual ele fala sobre as informações do tempo de tolerância sem o pagamento da taxa, que não estão claras para o consumidor. Ele disse considerar uma ambiência de má fé quando não se expõe de maneira adequada para a população.

Alexandre Pereira (PSD) – falou sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação, se referindo a isso como ferramenta de controle social. Ele também tratou sobre a audiência que ocorreu na última quinta-feira, agradecendo as presenças dos vereadores Saulo Noronha, Rubens Nascimento, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Márcio Melo, Rostand Paraíba, Dona Fátima, Valéria Aragão, Pimentel Filho e Anderson Almeida, e que para ele, o mais impressionante é que o Hospital Alcides Carneiro (HU) custa aos cofres públicos 189 milhões/ano. “Um elefante branco adormecido que não está fazendo o seu papel” – ressaltou. Além disso, informou que gravou toda a sessão e que tudo vai ser encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos responsáveis.

Pimentel Filho (PSD) – tratou de alguns temas, o primeiro deles foi sobre a festa da padroeira de Campina Grande, que iniciou no dia 29 de novembro e termina neste 8 de dezembro e que as pessoas começaram a reclamar a respeito dos fogos. Ele disse que esse evento é uma tradição de mais de 200 anos e que as pessoas não se incomodam com os fogos que acontecem no São João. “Para as festas do mundo não se incomodam, mas com as tradições religiosas se incomodam” – disse.

Também falou a respeito da ideologia de gênero, retratando o ensaio fotográfico elaborado pelo embaixador da causa LGBT da ONU, travestido de Virgem Maria trans e abraçado com um senhor travestido de José. ‘Esse ensaio fotográfico deturpa a imagem de Maria, fere a crença de milhões de cristãos católicos e até de protestantes’ – ressaltou. Disse também que eles foram desafiados a zombar de Maomé.

Também mencionou o projeto de lei de duas vereadoras do PSOL, que prevê prioridade na contratação de menor aprendiz, a adolescentes que tenham cometido ato infracional ou algum crime e que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Segundo o vereador isso é um incentivo aos jovens a criminalidade.

Na sessão de hoje, a CMCG aprovou 27 requerimentos.

TRIBUNA LIVRE

O coordenador Municipal do Fórum Nacional do Forró de Raiz, Alfranque Amaral da Silva participou da Tribuna Livre.

Na Tribuna ele falou sobre o recebimento do Registro do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil que acontecerá na cidade de João Pessoa no Centro Cultural, no dia 13 a 18 de dezembro, e que na ocasião o Fórum Nacional se tornará Internacional e irá protocolar a solicitação do registro das matrizes do forró como Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, para que o forró se torne patrimônio mundial. Além disso, na sua explanação, ele falou sobre o surgimento do fórum, que aconteceu em 2009 com a produtora cultural Joana Alves, também criadora da Associação Balaio do Nordeste.

S

obre o Fórum, ele destacou os eventos em alguns lugares do Brasil, inclusive em Campina Grande, na Vila do Artesão, com a presença de políticos e autoridades, eles expuseram alguns pedidos. Uma das solicitações foi a proposição do teto mínimo de três mil reais e máximo de 200 mil reais de cachê para contratação de trios de forró no São João, porém tal pleito não foi aceito.

Ele também fez toda a exposição dos custos e retornos financeiros do Maior São João do Mundo para a cidade de Campina Grande, com retorno de 300 milhões de reais, mostrando que o forró e o evento contribuem fortemente com o PIB da cidade, mas que não existe uma contrapartida justa por parte da prefeitura para os forrozeiros e músicos de Campina Grande.

Sobre o recebimento do registro, ele disse que aparentemente é apenas a entrega de um papel, mas que eles irão utilizar para desenvolver e propor políticas públicas para gerar recursos e promover o forró na cidade.

Nesse sentido, expôs diversas leis que já existem no país tratando desse fortalecimento cultural e informou que protocolou uma lei de nº 643/2021 intitulada de “Lei Genival Lacerda”.  A lei estabelece que 60% dos recursos destinados e/ou captados para contratações em eventos culturais, sejam para contratações de profissionais que expressem e valorizem a cultura de Campina Grande, da Paraíba regional e/ou nordestina, e que 30% dos recursos destinados para a contratação de artistas sejam utilizados para a contratação de artistas residentes e/ou com escritórios de representação em Campina Grande.

Por fim, expôs um vídeo de uma cantora mirim que faz um convite para a cerimônia de entrega do Registro do Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Pimentel Filho (PSD) reforçou que a cidade ganha muito com o Maior São João do Mundo, sendo atrativo de empresas, de indústrias, e que quando foi comemorado o dia do músico, o assunto também foi debatido. ‘O que se paga a um trio de forró para tocar numa Ilha daquela é degradante. Tem bandas que não dá para pagar os integrantes’’ – reforçou.

Falou sobre a Lei de sua autoria que obriga que no palco principal do Maior São João do Mundo, para cada contratação de um músico de fora, um músico regional deve abrir o show. “Aqui, por ser o Maior São João do Mundo, deve ter escolas de músicas, incentivo à cultura, com encontro nacional sobre forró. Precisa trabalhar essa questão” – frisou.

Relembrou também que promoveu a festa no Sítio do Galante e que foi o maior sucesso, que só depois a prefeitura criou a festa no trem e no distrito de Galante.

Olímpio Oliveira (PSL) agradeceu ao professor Alfranque e falou sobre a lei protocolada (nº 643). Disse que a lei promove a preservação da música popular brasileira e que se sente muito honrado de participar da luta pelo reconhecimento do forró de raiz como patrimônio cultural do Brasil. Disse também que a CASA sempre estará dando apoio a essas iniciativas e também ressaltou o trabalho realizado pelo vereador Anderson Almeida que é um incentivador da cultura popular, promovendo inclusive ‘’lives’’ para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos músicos durante a pandemia. “É um sentimento da CASA de apoiar essa luta que já se mostra vitoriosa” – finalizou.

Anderson Almeida (PODE) disse que teve acesso ao projeto de lei no dia de ontem, e que é mais uma lei que chega para reforçar a pauta. “Essa é uma solicitação geral da cultura” – destacou. Ressaltou também que a cidade de Campina Grande possui diversos músicos, e que essa luta é um sentimento da CASA. Relembrou a orientação do vereador Pimentel, para se fazer um compilado dos projetos já existentes nessa temática, apresentar e dialogar com os músicos, além de cobrar da legislação que as leis sejam efetivadas. “A gente se compromete mais uma vez e juntos iremos fazer um destino diferente” – reforçou.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Como integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, ocupou a Tribuna da Casa para falar da gestão da saúde no município, mais precisamente, dos leitos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC); e o Hospital João XIII.

Durante a sessão ordinária, a vereadora destacou a importância da CMCG debater esse tema, visto que a disponibilidade de leitos para atender a população campinense assistida pelo SUS, é sempre um desafio. Dona Fátima defende que os hospitais, juntamente com a gestão pública, criem as condições para garantir uma assistência à saúde decente à população. Para isso, a vereadora disse que os hospitais precisam ampliar a quantidade de leitos destinados aos pacientes do SUS.

“É muito importante esse tipo de discussão, pois pretendemos agir diretamente em benefício da população que mais precisa deste tipo de atendimento nas unidades hospitalares” defendeu a vereadora.

Como membro da Comissão de Saúde, ela afirmou que faz questão de estar sempre à frente de qualquer discussão voltada para a melhora e qualidade da saúde dos campinenses, procurando levar sugestões, esclarecimentos, e cobranças à gestão atual.

“Minha missão como vereadora e cidadã, é contribuir para melhorar a vida dos campinenses” disse.

Recentemente, Dona Fátima e demais membros da Comissão, visitaram o superintendente do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). Após a visita, o superintendente garantiu que haverá a normalização na oferta de leitos para o serviço de atendimento clínico no hospital.

A Comissão também visitou o diretor presidente do hospital da FAP, Derlópidas Neves, o diretor administrativo, Paulo Marcelo, e o diretor financeiro, Maurício Farias. Na conversa, foi destacado o importante trabalho desenvolvido pela fundação, e as demandas existentes atualmente.

“Nosso trabalho será esse, sempre no sentido de buscar soluções para melhorar a assistência da saúde em Campina Grande, principalmente, aos usuários do SUS” destacou a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria