Foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande nesta segunda-feira, 22, um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM) que institui o Programa Intersetorial sobre Planejamento Familiar. A matéria ainda tramitará nas comissões antes de ser apreciada em plenário.

Conforme a propositura, entende-se planejamento familiar como “o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ao aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Acrescenta o texto que o projeto não pode, sob nenhuma hipótese, ser usado para qualquer tipo de controle demográfico.

O programa deve envolver todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, bem como em articulação Intersetorial com as políticas públicas de assistência social e educação, sendo autorizadas as parcerias com outros atores da rede local de atendimento, especialmente no tocante à participação dos conselhos setoriais, tutelares, ministério público e poder judiciário.

“Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos por este projeto todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas”, explicou o vereador na justificativa.

“O Programa Planejamento Familiar busca realizar uma forte orientação quanto à idade certa de engravidar, ao número ideal de filhos para cada caso, intervalo de nascimentos, orientações médicas, uso de medicamentos, vantagens e desvantagens de cada método contraceptivo”, complementou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta segunda-feira (22), atendendo a propositura do vereador Luciano Breno (PP), a Câmara Municipal de Campina Grande entregou o Título de Cidadania Campinense à empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza. O evento foi realizado no auditório da Fundação Parque Tecnológico.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), fez a abertura da Sessão Solene da Câmara Municipal no evento para a entrega do título de Cidadania Campinense, juntamente com o vereador autor da propositura Pastor Luciano Breno (PP). O presidente registrou a sua admiração pela empresária, e parabenizou o Pr. Luciano Breno pela propositura, assim como o prefeito em exercício Lucas Ribeiro. “Nós estamos extremamente felizes” – disse o presidente da Casa Legislativa.

O vereador Luciano Breno (PP), autor da propositura, registrou que este título é o reconhecimento não só da cidade de Campina Grande, mas da senadora Daniella Ribeiro, que sempre ressaltou a importância desse título para a cidade. ‘Nossa cidade é quem está ganhando’ – frisou. O vereador também falou que é perceptível o bom coração de Luíza Trajano, que é dedicada a olhar para aqueles que mais necessitam, reconhecendo os seus funcionários e o elo de ligação do sucesso dela e da sua empresa. ‘O nosso reconhecimento é pelo pão de cada dia que a senhora tem proporcionado ao cidadão campinense. O emprego é aquilo que traz dignidade ao ser humano. Em nome deles justificar esse ato’ – destacou.

A sessão solene contou com a presença do prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, a primeira dama Camila Mariz, da senadora Daniella Ribeiro, da diretora do Parque Tecnológico, Nádia Oliveira, das secretárias Giseli Sampaio e Rosália Lucas, da empresária Soraya Brasileiro, do secretário de Educação, Raimundo Asfora Neto, do chefe de Gabinete, Gilbran Asfora.

E ainda, Mônica Tejo – Diretora do Instituto Nacional do Semiárido, Francisco Souza – presidente da Accenture, presidente do SEBRAE, Walter Aguiar , André Jorge – Diretor Adjunto do Parque Tecnológico, Agnes Leite – Presidente da Paraíba do Connection, Tamela Fama – Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, dos vereadores e vereadoras: Jô Oliveira (PCdoB), Valéria Aragão (PTB), Luciano Breno (PP), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), Fabiana Gomes (PSD), Antônio Alves Pimentel (PSD), Marcio Melo Rodrigues (PSD) e a vereadora licenciada Eva Gouveia, o ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, Presidente da CDL – Artur Almeida (Artur Bolinha) e vice-presidente da CDL – Carlos Botelho, Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial de Campina Grande e com a convidada especial Luiza Helena Trajano.

A entrega da honraria aconteceu durante um evento no Parque Tecnológico da Paraíba. O Magazine Luiza possui hoje quatro lojas em Campina Grande, que emprega centenas de pessoas e na manhã de hoje, a empresária Luiza Helena Trajano, através da carta de intenção da senadora Daniella Ribeiro e do Prefeito em exercício de Campina Grande, Lucas Ribeiro, se comprometeu em trazer mais um investimento para a cidade: o ‘’Luiza Labs’’ – Laboratório de Tecnologia e inovação voltado à criação de produtos e serviços para o varejo com base em novas tecnologias e foco em Big Data, mobile e plataformas digitais.

Após a apresentação de vídeos institucionais sobre a cidade e o seu potencial criativo e tecnológico, o prefeito Lucas Ribeiro fez os agradecimentos especiais a senhora Luiza Helena Trajano por sua presença e participação, demonstrando a grande honra de poder estar presente na entrega da honraria que destina o título de cidadania campinense a empresária.

A Diretora do Parque Tecnológico, Nádia Oliveira, também falou sobre a sua honra de ter Luiza Trajano no Parque Tecnológico, e disse que a considera uma inspiração para as mulheres e para todas as pessoas de Campina Grande. “Quando eu vi que a Lu do Magalu, desenvolveu no aplicativo um botão de acionamento para proteção e defesa da mulher contra a violência doméstica eu me senti muito feliz”. A diretora ainda citou o aumento do índice da violência contra as mulheres durante a pandemia, simplesmente pelo fato delas estarem em casa. Disse ainda que considera Luiza Helena Trajano ‘inclusiva, disruptiva, humana’’, mencionando também o desenvolvimento de políticas para o povo negro, de educação e formação.

Em seguida, a senadora Daniella Ribeiro, fez a sua fala prestigiando a senhora Luiza Helena Trajano, mencionando a sua simplicidade e humildade e o quanto estava feliz por sua presença em Campina Grande. Ela também mencionou dados que corroboram o crescimento e o desenvolvimento da cidade, que conta proporcionalmente com o maior número de doutores do país, com a Universidade Federal de Campina Grande que lidera o Ranking Nacional de Depositantes Residentes de Patentes de Invenção (2020), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e que foi eleita recentemente pela UNESCO como ‘Cidade Criativa’ na categoria de Artes Midiáticas.

A senadora também aproveitou a oportunidade para entregar uma carta de intenção a Luiza Helena, onde solicita a instalação de um Centro de Distribuição do Magazine Luiza na cidade. “Considerando a importância do Magazine Luiza, à Fundação Parque Tecnológico por meio desta carta de intenção, se compromete a unir esforços para o desenvolvimento do progresso de Campina Grande, com a concretização de ações a serem desenvolvidas a partir da instalação da Magazine Luiza, junto ao Parque Tecnológico da Paraíba’’ – disse a Senadora.

Luiza Helena Trajano, a convidada de honra, agradeceu em nome de todos pelo Título de Cidadania Campinense, falou um pouco da sua trajetória na Paraíba, que iniciou com a compra das ‘Lojas Maia’ e também citou a importância dos valores humanos, considerando que ‘Ninguém tem nada, nós estamos’. Um dia se pode perder tudo’ – disse. Destacou também que o que realmente importa é a família, a simplicidade, a humildade, a vida das pessoas.

Em resposta a senadora Daniella, disse que não traria um Centro de Distribuição, mas que trará o diretor de tecnologia para implementar o ‘’Luiza Labs’’ – Laboratório de Tecnologia e inovação voltado à criação de produtos e serviços para o varejo com base em novas tecnologias e foco em Big Data, mobile e plataformas digitais, e que em breve estará novamente em Campina Grande para iniciar os diálogos acerca do empreendimento.

Luiza Trajano ressaltou a importância da tecnologia, e disse que o Magazine Luiza agora pode estar em qualquer lugar, gerando emprego e oportunidades para o Brasil inteiro, ‘o nosso lema é o emprego. Depois da saúde o que nos liberta de quase 400 anos de escravidão é o emprego’ – disse a empresária. Ainda citou sobre o quanto esse período foi prejudicial ao país, com uma libertação péssima, ‘as pessoas foram jogadas na rua sem comida, sem trabalho, sem leitura’ – frisou, e destacou o quanto as pessoas e o país sofrem com a desigualdade social, que é uma responsabilidade de toda a sociedade, uma vez que essa prejudica a todos.

Por fim, ainda destacou que os títulos que a cidade de Campina Grande vem recebendo é preciso aproveitar em nível mundial e que apesar de não ser política nem estar eleita para nenhum cargo político, ela tem um projeto chamado ‘Grupo Mulheres do Brasil’ que vai completar 100 mil mulheres, sendo o maior grupo político do mundo. ‘Nós vamos fazer propostas muito fortes. Eu não sou nem A, nem B, nem C, mas somos a favor de projetos. Somos a favor da democracia, da igualdade e contra a desigualdade, ’ registrou.

O evento foi encerrado com a participação do público, que agradeceu a Luiza Helena Trajano pelos ensinamentos da empresa Magazine Luíza, que tem impactado na performance de outras empresas e também com perguntas sobre empreendedorismo e impacto social. A empresária Luiza Helena Trajano respondeu a todos e agradeceu a oportunidade. O prefeito Lucas Ribeiro agradeceu a presença de todos no evento.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a solenidade do Poder Legislativo, agradecendo a presença e o espaço cedido para a realização da sessão especial.

DIVICOM/CMCG

Iniciadas na terça-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, foram encerradas nesta sexta-feira (19), as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2022 (PPA). As sessões foram presididas pela Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Vereadoras; Carol Gomes (PROS) e Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a semana que passou estiveram na CMCG secretários, coordenadores, gerentes e diretores da Prefeitura de Campina Grande, para apresentar as ações de cada órgão.

No último dia de audiência participaram os secretários de Saúde, de Agricultura, da SEMAS, o representante da SESUMA, o dirigente do PROCON e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dra. Joaquina Amorim.

Os trabalhos foram iniciados com a exposição da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Em seguida, a Secretaria de Saúde, expôs as diretrizes, objetivos e metas previstas, sendo este um documento construído em parceria com o Controle Social.

Na exposição constava o desenvolvimento de políticas públicas para adultos, idosos, animais, crianças, gestantes e neonatos, comunidade LGBTQIA+, pessoas em vulnerabilidade social e situação de rua, pessoas com autismo, pessoas com deficiência, pessoas com doenças falciformes, entre outros.

Além disso, constavam pautas para serem desenvolvidas em todos os âmbitos: saúde mental, saúde animal, obesidade e doenças crônicas, doenças sexualmente transmissíveis, cobertura vacinal, entre outros temas. Dentro das perspectivas de realização está a aquisição dos insumos e equipamentos necessários para todos os centros de saúde, UBS’s, CAPS, CEOS e policlínicas para fortalecer principalmente a atenção básica, a inclusão das PICS (Práticas integrativas e complementares de saúde), ampliação do uso da tecnologia e qualificação de profissionais em temas da tecnologia, o acesso aos serviços de média e alta complexidade, entre outras ações.

Nas diretrizes, o secretário Gilney Porto citou a adequação ao Programa ‘’PREVINE BRASIL’’, a promoção da saúde integral e universal, a ampliação e o acompanhamento das pessoas que são contempladas com a Bolsa Família (Auxílio Brasil), além de continuar mantendo ativo o sistema de vigilância interno e de fronteira para prevenção da covid-19. A Secretaria também colocou como meta o fortalecimento da participação do Controle Social, com apoio técnico institucional e financeiro dos conselhos locais e distritais de saúde.

O secretário de Agricultura, Renato Gadelha fez uma breve explanação das ações que já foram realizadas, citando a implantação do açude do Catolé de Boa Vista, a implementação e recuperação de dessalinizadores, a implementação de caixas d’água, a ampla vacinação de animais contra febre aftosa, além de atendimento de pequenas cirurgias cotidianamente.

Também mencionou a produção de frutíferas para toda a população, o preparo de terra para plantio de palma terra resistente a cochonilha do carmim, o preparo de terra para forragem e alimentação do gado, além de 1300 famílias beneficiadas com o Plano SAFRA, o Cadastramento Rural, a parceria com o INCRA e regularização com dos assentados, a implantação do algodão orgânico, a implantação de rede de distribuição de água e a produção de horta comunitária.

Informou que no próximo ano, será possível recuperar as máquinas para dar continuidade às obras hídricas e ampliar a instalação de dessalinizadores.

O coordenador do PROCON, Saulo Muniz mencionou o lançamento do aplicativo Busca Preço CG, para auxiliar na busca do menor preço de combustível, de medicamentos e também de cestas básicas. Ele esclareceu que uma vez que o PROCON não pode tabelar o preço, pode auxiliar na fiscalização.

Também informou que lançou 30 mil folders para informar a respeito de empréstimos não contratados, uma vez que receberam uma média de 30 reclamações por mês em relação a este tema.

Disse também que desenvolveu e será lançado um manual dos 60+ para distribuir 130 mil manuais para que o consumidor, principalmente o idoso possa ser informado sobre o seu direito. E informou a respeito do PROCON nos bairros com a promoção de educação, no sentido de levar para as associações, clubes de mães, SABS, e demais públicos.

Falou a respeito de um trailer para crianças, da digitalização de todos os processos, do Núcleo de Educação ao Consumo e do aplicativo do Procon.

O secretário Walker Neves, da Assistência Social, fez uma explanação relacionada a parte administrativa da Secretaria, assim como ao Fundo Municipal de Assistência Social: CRAS, CREAS, CADÚNICO, Centro de Convivência dos Idosos e Casas de Esperança.

Falou sobre a redução de mais da metade dos repasses federais, porém permanecendo com a mesma demanda e agradeceu ao secretário de Finanças que estreitou os laços ao máximo e deu todo o suporte necessário.

Em seguida, ele falou sobre a destinação das verbas do ano de 2022 que irão para ações das Casas de Esperança que realizam o acolhimento de crianças, ações como o projeto ’’Ruanda’’ que realiza cerca de 400 atendimentos ao mês com serviços de abordagem na rua, acolhimento de famílias acolhedoras, ações de redes de serviços especializadas, ações de fortalecimento de vínculo de crianças no contraturno da escola com oficinas, atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, ações do CRAS, ações do programa de bolsa família e cadastro único, ações dos conselhos tutelares para crianças em risco, ações de assistência geral nas comunidades, entre outras ações.

Também mencionou as ações que ampliou os valores: ações em relação ao albergue, ações do conselho municipal de assistência social, ações para pessoas com deficiência, frisou também a questão do desemprego e disse que esse ano de 2022 estão com novidades em relação ao SINE, com a manutenção da rede do SINE municipal e ações de qualificação profissional do SINE municipal.

Por fim, citou um projeto que está sendo dialogado com a coordenadora do SINE, unindo o CAD (Registro de Cadastro Único) ao SINE, para que cruzem as informações e as oportunidades de emprego sejam destinadas para essas famílias que já se encontram no estado de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Também mencionou a ação do SINE Itinerante, que já está em ação juntamente com o Programa Campina ‘’Bem Cuidada’’ e citou a nova plataforma que poderão corroborar com pessoas que estão em busca de emprego e capacitações.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) fez esclarecimentos ao público que a LOA ainda não foi votada e que o ideal seria o Poder Executivo elaborar um rascunho do orçamento, para discussão em uma nova conferência municipal e só após esse processo vem para a Câmara para ser divulgado.

“Os debates e as construções que são feitas aqui são para ouvir as pessoas e ver se é isso mesmo que foi construído de forma coletiva’’ – registrou.

A vereadora também disse que o dia de hoje não é prestação de contas nem para solicitações da população no âmbito micro. Também enfatizou que, “o documento que foi posto não está na LOA. Desde 1997 estamos fazendo o processo incorreto, sem levar a sério os ritos, para que leve os desejos da população campinense, do executivo e do legislativo’’ – finalizou.

Após as explanações dos secretários, foi facultada a palavra ao público para que cada representante dos Conselhos, SABS e Sindicatos fizessem as suas observações e demandas.

Ao final, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, do Poder Legislativo Campinense, presidida pelo vereador Waldeny Santana (DEM), e ainda tendo em sua composição a vereadora Jô Oliveira (PC do B) e a vereadora Carol Gomes (PROS), deram como concluídos os trabalhos de acordo como o calendário da comissão.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 110ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a participação de 21 parlamentares, que aprovaram 75 projetos, sendo três do Poder Executivo. O vereador Saulo Noronha (SD) secretariou os trabalhos.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), falou sobre o início dos trabalhos do Programa Famílias Fortes no bairro do Pedregal, além de anunciar a parceria entre o programa e a Universidade Federal de Campina Grande.

“Através dessa ação nós vamos alavancar bolsas para os estudantes da universidade que serão treinados pelas articuladoras do programa” – registrou. Além dos recursos resguardados no valor de 200 mil pelo deputado federal Efraim Filho, 320 mil reais pelo deputado Pedro Cunha Lima, também foram assegurados uma emenda no valor de 350 mil reais para a UFCG que irá prestigiar diretamente os estudantes da universidade que irão participar do programa.

Registrou que já conseguiu a isenção das taxas dos permissionários das feiras e arcas, assim como sugeriu a parceria do governo do Estado com os restaurantes do município para realização da ação da entrega de marmitas e que foi prontamente ouvido. “Espero que sejamos ouvidos e que os responsáveis da rodoviária Argemiro de Figueiredo nos escutem. Serei o profeta que clama no deserto”, concluiu.

O vereador Rostand PB (PP), voltou a reivindicar ao Poder Executivo, a construção da arena municipal para o esporte amador, sendo esse um projeto já aprovado na Casa Legislativa. “Vamos sentar com o secretário Dinho, pois essa obra será muito positiva para a cidade. Os atletas que procuram por um local para realizar os seus campeonatos não possuem local’’ – registrou.

O vereador Márcio Melo (PSD), na Tribuna, falou a respeito do atual sistema eleitoral, e que defende a vitória do parlamentar por maioria, que é contra o coeficiente eleitoral. A democracia deve ser exercida e que o sistema eleitoral é antigo e ultrapassado.

O vereador Luciano Breno (PP), disse que esteve no sábado anterior visitando a Feira Central juntamente com o prefeito em exercício Lucas Ribeiro, lá conversaram com alguns comerciantes e feirantes, para saber dos problemas e demandas do local.

Disse que através de Romero Rodrigues, algumas ações já foram realizadas, como a implementação do Posto de Saúde no local, banheiros químicos e também recapeamento e asfaltamento de ruas, assim como toda a sinalização, mas que é preciso melhorar.

Informou que agora está solicitando mais uma vez a atuação da STTP no local, para que eles assegurem uma organização e respeito do trânsito e registrou também que prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, informou que foram destinados mais de 2 milhões de emendas para a Feira Central pela senadora Daniella Ribeiro e o deputado Aguinaldo Ribeiro. “É algo que temos alegria em anunciar! ”, frisou.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), disse que andou na zona sul, zona norte e zona leste, escutando pessoas no bairro do Cruzeiro e da Liberdade, os moradores pediram para que a STTP realizasse a fiscalização das ciclovias. “Os ciclistas têm tido seu espaço das ciclovias ocupadas por carros”, – destacou.

Também ouviu demandas do bairro da Liberdade, em relação à ausência de iluminação em led, próximo a escolas municipais e estaduais e em creches, e citou a Avenida Eduardo Magalhães, no Canal do Bodocongó, local em que as pessoas caminham e solicitam melhor iluminação para maior segurança.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também reforçou a necessidade de fiscalização nas ciclovias e mencionou a situação do Açude Velho e do mau cheiro, e de material de construção civil, necessitando da realização de uma dragagem. “Fala-se também que Romero quando saiu da Prefeitura deixou 200 milhões em caixa e eu gostaria de saber para onde está indo o dinheiro e realização das obras’’ – destacou.

Agradeceu também ao vereador Pimentel Filho que segundo o vereador Olímpio, em um ato de coragem e coerência, assinou o Projeto de Lei que propõe a emenda impositiva. Ele disse que espera que os demais vereadores assinem, para que se tenha um poder independente da Casa Legislativa e que eles realmente possam efetivar ações no município.

O vereador Alexandre do Sindicato (PSD), ressaltou que o prefeito Bruno Cunha Lima tem feito nesse pouco tempo de gestão muito para a cidade. Que em breve ainda serão anunciadas novas ações, como exemplo na área da educação, e que a cidade terá uma grande evolução jamais vista.

Também citou as problemáticas relacionadas ao DETRAN, uma vez que as demandas da cidade não estão sendo atendidas pelo órgão. Considerando que assim como foi realizado com a CAGEPA, solicitou que também seja feito um diálogo com essa instituição estadual.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), reforçou que o parlamento tem liberdade de voto e decisão, e que as pautas citadas no parlamento não devem ser atribuídas a interferências externas. Disse que o precisar de assinaturas, seja trazido pelo debate e diálogo, e assim a Casa decidirá.

Em seguida fez menção ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares e disse que protocolou um requerimento solicitando voto de aplausos por esse dia e destacou que a função é bem exercida pelos quatro Conselhos Tutelares da cidade que são vinculados à SEMAS.

LEITURA DE REQUERIMENTOS E PROJETOS

Foram aprovados 16 requerimentos, 1 requerimento de urgência e 75 Projetos de Lei, incluindo projetos de autoria dos parlamentares, e três de autoria do Poder Executivo.

Em destaque dos requerimentos houve o de nº 4268 de autoria de Alexandre Pereira, que solicita ao Governo do Estado recursos para a realização do Carnaval da Paz, realizado no mês de fevereiro.

O vereador Alexandre pediu destaque registrando que os recursos estão escassos e que gostaria de ter um posicionamento do governo do estado.

Em segundo, o requerimento de nº 4391, de autoria do vereador Márcio Melo, que solicita Sessão Especial em comemoração aos 95 anos da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACECG.

Por último, o vereador Waldeny Santana também fez destaque ao requerimento de autoria do vereador Rubens Nascimento de nº 4334 que requer voto de aplausos ao secretário municipal Raymundo Asfora Neto, representando a secretaria municipal de Educação, pela conquista do 1º lugar no prêmio Band/Instituto Áquila Cidades Inteligentes.

O vereador Waldeny destacou que Campina Grande terá um significativo avanço diante das pautas tecnológicas levantadas pela gestão municipal, e que mesmo diante da pandemia a cidade é destaque no que diz respeito à geração de emprego.

Votação do requerimento de urgência e apreciação e votação de Projetos de Lei

O requerimento de urgência de nº 4408/2021 que solicita urgência especial na tramitação dos projetos que constam na matéria da ordem do dia foi aprovado e iniciaram as discussões acerca dos projetos de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 19/2021 que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes que trata da emenda constitucional nº 93, da constituição federal, no âmbito da prefeitura municipal de Campina Grande, foi o primeiro projeto em apreciação.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), disse considerar um erro a retirada dos recursos da iluminação pública para outra destinação, e que a porcentagem deve ser utilizada nas melhorias da iluminação da cidade, uma vez que ainda possuem localidades sem iluminação pública ou com a iluminação deficiente e precária.

O vereador Pimentel Filho (PSB), citou o percentual da taxa de 27% cobrada pelo governo estadual que encarece os custos da iluminação, e que se o prefeito solicita 30% dos recursos dessa destinação então é porque considera que estão sobrando recursos, podendo haver uma diminuição de 30% dos custos da taxa de imposto de iluminação pública na cidade. “Esse era o projeto de lei que deveríamos estar discutindo” – registrou. O vereador ainda fez pedido de vista para que fosse possível compreender melhor o projeto e especificar na letra da lei para onde será destinado o valor de 30%.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), citou que através do artigo 1º, considera que o projeto está apto para votação, uma vez que não é um projeto afirmativo, e que diz que ‘havendo saldo’ no exercício corrente, e numa eventualidade do saldo, 30% dos 100% será desvinculado e feito um desmembramento para outra necessidade.

No encaminhamento das bancadas, o vereador Anderson Almeida (PODE) concordou com o pedido de vista. O vereador Alexandre Pereira (PSD), colocou que diante dos esclarecimentos do vereador Rubens, concorda que o projeto deve ser votado na manhã de hoje.

O vereador Anderson Almeida, na justificativa de voto contrário, também reforçou que não consta na lei para onde será destinado os 30% e que concorda que apenas deve ser retirada essa porcentagem se fosse assegurado que toda a iluminação pública da cidade fosse garantida. “Em tempos como este de pandemia deveria diminuir 30% na conta da iluminação pública” – frisou.

O vereador Waldeny Santana buscou esclarecer as dúvidas dos colegas vereadores, fazendo a leitura do projeto na íntegra, destacando que a desvinculação terá que ser realizada no contexto de registro contábil, mas que qualquer verba tem que ser comprovada para onde serão destinados os recursos. “Não existe gasto público sem previsão orçamentária” – destacou.

O vereador Pimentel discordou da explicação, considerando que na lei completa consta que não diz para onde serão destinados os recursos.

O vereador Olímpio Oliveira na mesma linha de discordância registrou que na lei não se fala de registro contábil, mas que se trata efetivamente de remanejamento de recursos sem esclarecer para onde serão destinados.

O vereador Anderson também segue com a mesma linha de raciocínio, destacando que entendeu as exposições de motivos da lei, mas que a importância é dos artigos que constam na lei, e que essa aprovação não serve apenas para a legislatura atual, mas para as seguintes.

O vereador Rubens Nascimento mais uma vez pontuou que o projeto não se fala em 30% do valor total, mas que o valor é de até 30% considerando o que porventura haverá em saldo. “É apenas um reordenamento financeiro e adequação financeira” – registrou, e disse que não se consta exatamente para onde serão transferidos os recursos porque vai depender da necessidade da cidade se porventura houver essa transferência de recursos.

O veto foi derrotado e o projeto foi aprovado por maioria, com votação e encaminhamento contrário da liderança da bancada de oposição e com a abstenção do vereador Pimentel.

Em discussão posterior, foi apreciado o Projeto de Lei de nº 582, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira disse que a rigor o projeto não deveria ser apreciado na manhã de hoje, porque a cópia que se apresenta está incompleta uma vez que faz menção a legislação municipal e não faz juntada das cópias das leis mencionadas. O líder da bancada de situação encaminhou a aprovação do projeto e a liderança da bancada de oposição encaminhou para votar contra o projeto. Na votação o Projeto foi aprovado por maioria.

Por último foi discutido o Projeto de Lei de nº 581/2021, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que o projeto trata de uma matéria simples, mas questionou porque o IPSEN, mesmo após aumento da contribuição de 11% para 14% da alíquota, não possui o valor de 6 mil reais para pagamento do PASEP e necessita dessa transferência de verbas. ‘’Eu fico sem entender porque teve uma receita de 3% maior e não dá conta de pagar 6 mil reais’’ – frisou.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou que é um processo legal e que o projeto está dando transparência. Encaminhou a bancada para aprovação do projeto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) também foi na linha de raciocínio do vereador Olímpio e reforçou que os parlamentares devem ir à busca das informações para saber se a contribuição patronal da prefeitura está sendo realizada. O projeto foi aprovado por maioria.

Em seguida, foram lidos e aprovados os demais projetos dos parlamentares, com destaque para o Projeto de Resolução de nº 44 que concede medalha de honra para a senhora Jailma Eunira Ferreira Ordonho de autoria do vereador Janduy Ferreira, secretaria de apoio parlamentar da CASA.

OUTROS DESTAQUES APROVADOS

O Projeto de Lei de nº 484 que dispõe sobre o incentivo ao plantio e consumo de plantas alimentícias não convencionais (PANCS), de autoria da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei de nº 483 que dispõe da criação do ‘’Projeto Menos Fake-Mais News’’ no município da vereadora Carol Gomes;

Projeto de Lei nº 481 que autoriza a criação e o fornecimento de cartões de vacinação em braille no município; o Projeto de Lei de nº 459 que institui a Campanha Agosto Verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao ciberbullying de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 440 que institui o programa Escola Pela Democracia no município de autoria da vereadora Fabiana Gomes;

Projeto de Lei de nº 428 que autoriza a implantação e pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Campina Grande de autoria do vereador Renan Maracajá;

Projeto de Lei de nº 412 que reconhece a utilidade pública a sociedade de garantia de crédito do Centro Nordeste de autoria do vereador Waldeny Santana;

Projeto de Lei de nº 363 que institui o programa ‘’Emprego Cidadão” destinado a pessoas participantes de programas de tratamento de dependência de drogas lícitas ou ilícitas no município de autoria do vereador Luciano Breno;

Projeto de Lei de nº 342 que dispõe sobre a proibição de conteúdo de audiovisual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino de autoria do vereador Sargento Neto; entre outros projetos.

Ao final o presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária desejando um ótimo final de semana para todos e convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (23), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (PROS), presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande, teve seus primeiros projetos de leis sancionados pelo poder executivo.

Tendo a saúde como sua principal bandeira, a parlamentar também tem um olhar voltado para o direito da mulher, causa animal, saúde mental, entre outras pautas que faz questão de defender durante o seu mandato.

“Com este mandato estou buscando defender causas que sempre acreditei. Os projetos de lei de minha autoria possuem um viés humanizado e com certeza trarão muitos benefícios para os campinenses”, falou Carol Gomes.

No tocante a saúde mental foram sancionados os projetos ‘Acervo virtual da Luta Antimanicomial’, ‘Memorial em homenagem à saúde mental do município” e ‘Vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA)”.

Já com a  lei ‘Mês Dourado’ ações devem acontecer anualmente, durante o mês de agosto, no qual se comemora a “Semana Mundial de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

‘Semana da Mulher Campinense’, outra lei sancionada, dá nova redação à lei nº 3.976, de  28 de novembro de 2001. Com a reformulação, fica instituída uma programação comemorativa que deverá ocorrer sempre na semana do dia 08 de março com o intuito de orientar, promover e dar acesso a ações que garantam melhor qualidade na atenção integral à saúde da mulher.

Com um olhar sensível para a causa animal, a vereadora teve sancionado o projeto ‘Programa para capacitação de cuidadores e protetores de animais abandonados’ que tem o objetivo de capacitar essas pessoas com cursos gratuitos de noções de cuidado veterinário, para uma melhor atuação desses voluntários em favor dos animais.

Outro projeto sancionado denomina de ‘José Victor Pereira Cunha’ umas das novas creches do município a serem construídas pela Administração Municipal com Emenda Parlamentar do, na época Deputado Federal, Rafael Pereira de Sousa.

“Nosso mandato é para o povo. Não meço esforços para defender o que acredito e buscar benefícios para os que mais precisam”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial, em formato remoto, para a entrega do Título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos José da Silva Botelho, uma propositura do vereador Luciano Breno (PP).

A sessão foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), e secretariada por Rubens Nascimento (DEM).

A mesa foi composta pela secretária de Articulação do Estado, Eva Gouveia; o ex-deputado Fernando Barbosa; Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial; a secretária Rosália Lucas, de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Ari Santa Cruz, familiar e compadre; Carlos José da Silva Botelho – 1º Vice-presidente da CD; Hardiluzia Botelho – esposa do homenageado; as filhas Stefane e Ingrid, e direto dos Estados Unidos a filha Ramayana e o genro Fernando. O prefeito em exercício Lucas Ribeiro também participou da sessão.

JUSTIFICATIVA

O vereador Luciano Breno (PP) saudou a todos os presentes, em especial, o convidado Carlos José da Silva Botelho, registrando que ‘’teve o privilégio de conhecer um homem que inspira toda a admiração de quem você representa, seu Pai Romeu’’ – disse o vereador.

Luciano Breno falou da naturalidade de Carlos (para os íntimos Queca), nascido em Pernambuco, mas que decidiu construir sua família em Campina Grande e desde então vem contribuindo com o desenvolvimento da cidade. “A homenagem que a cidade presta é o reconhecimento do que Carlos Botelho tem prestado a sociedade, um homem visionário, inteligente, criativo e produtivo’’ – destacou.

Disse também que particularmente se sente privilegiado e agradecido a Deus por ter essa oportunidade de homenageá-lo e reconhecer o quanto através do seu trabalho, Campina Grande tem atraído empresas e investimentos. “Não teria outra justificativa a não ser reconhecer de fato que você é um cidadão campinense’’ – finalizou.

Ari Santa Cruz – Online – Registrou que fica muito feliz por estar presente neste momento, e agradeceu demais por essa homenagem, desejando felicidades a Carlos Botelho.

Antônio Andrade – Presidente da Associação Comercial Campinense – Relembrou que também teve a honra de receber essa homenagem, e que Campina Grande não mede esforços para ser uma segunda mãe. Ressaltou que essa homenagem é justamente pela pessoa que Carlos Botelho é e pelo o que ele trouxe dentro do contexto pessoal e profissional. “Todos nós estamos felizes por um tão merecido prêmio, e merecida homenagem’’ – frisou.

Também disse que se sente feliz por ser amigo, parceiro e por ele estar enfrentando o dia-a-dia com trabalho, honestidade, pensando na Campina Grande e pensando no grande.

Campina Grande é essa cidade que nos faz sentir, respirar, aquilo que precisamos ter para que possa dar a ela, o tanto que ela já nos deu’’ – disse.

Por fim, parabenizou Carlos Botelho e falou sobre o trabalho desenvolvido na cidade, citando o REFIS estadual, a pauta da duplicação da BR 230, o Centro Histórico de Campina Grande e o Centro Comercial, que desenvolve trabalhos pelos empresários e pelos trabalhadores da cidade.

Eva Gouveia, Secretária de Estado, parabenizou o vereador Luciano Breno pela propositura, registrando a importância do título, dizendo que também não é de Campina Grande e que também irá receber o título e será cidadã campinense. Ressaltou os anos de investimentos na cidade, que Carlos fez para a cidade crescer e que se sente muito feliz porque sabe que é um título que vai engrandecer Campina Grande.

O Vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou a propositura do vereador Luciano Breno, registrando a honra de Campina Grande de tê-lo como cidadão campinense. Disse que não há nada mais justo dos representantes da Casa entregarem esse título para um cidadão que vem contribuindo com o desenvolvimento da cidade. Também agradeceu a participação de Carlos Botelho, em Brasília, onde estão unindo forças para alcançar a duplicação da BR 230. “Tenha certeza que será lembrado historicamente, porque você teve e está tendo um papel preponderante em todo esse processo’’ – disse ao senhor Carlos.

Ramayana e Fernando Barbosa – (filha e genro) – A filha registrou a vontade de estar presente neste momento tão importante e falou do seu orgulho de ter o seu pai desenvolvendo muitos trabalhos em Campina Grande.

O genro Fernando, disse que considera Carlos como um irmão mais velho, que o lugar de nascimento é muito importante, mas que o lugar que se escolhe para viver e criar raízes é ainda mais, porque é o lugar que você quer ficar. Ressaltou também que vê todo o engajamento que ele tem no pleno desenvolvimento da cidade. E que ele escolheu Campina Grande para o nascimento do seu filho.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), relembrou que os fundadores da cidade, muitos ditos forasteiros, entraram na letra do hino da cidade como “leais forasteiros’’. Disse que a história construída no presente desses personagens ficou para a eternidade, e lá na frente, ficarão os nobres amigos: Andrade, Anchieta Bernardino, Rômulo Gouveia, e agora Carlos Botelho, como um grande leal forasteiro que agora entra no hall de pessoas ‘’naturalizadas’’ por reconhecimento.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), parabenizou a propositura em homenagem ao Carlos Botelho, ressaltando a importância de receber essa homenagem neste momento tão difícil que o País enfrenta, pelo papel que Carlos Botelho desempenha enquanto liderança empresarial.

Relembrou que Campina Grande tem uma história de empreendedorismo, cresceu nessa arte de vender e comprar, e que continua fiel às suas raízes. “Fico feliz de saudar e recebê-lo como irmão campinense’’ – disse o vereador.

Relembrou que um dia também recebeu a alta comenda do município de Campina Grande e parabenizou a todos que fazem Campina, ser Grande.

O vereador Antônio Alves Pimentel (PSD), saudou o homenageado, e disse que Campina é grande pelo comprometimento individual e esforço conjunto de pessoas dessa cidade e das que são acolhidas. “Isso é o que faz uma sociedade funcionar e crescer’’ – frisou.

Disse que é o sentido dessa honraria, reconhecer homens e mulheres que ajudaram e ajudam a rainha da Borborema no seu crescimento. “O senhor Carlos Botelho se encaixa perfeitamente nessa honraria e é mais do que merecedor deste reconhecimento, porque são pessoas como ele que engrandecem a cidade, que ajudam a economia, que faz ela crescer e faz jus ao nome que ela tem”, registrou.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) – Registrou a história positiva de Carlos, que conheceu a sua esposa e pode construir na cidade de Campina Grande a sua família. “Campina recebe de braços abertos assim como você acolheu e recebeu Campina como mãe’’ – disse. Parabenizou Carlos como homem, pai, esposo e como empresário, podendo trazer sempre suas ideias com muito movimento para a economia da cidade.

Carol Gomes (PROS), disse que é muito salutar receber Carlos como cidadão campinense, que nesse momento se precisa desenvolver a economia mais do que nunca, e que ele tem esse papel fundamental nesse desenvolvimento. Parabenizou e agradeceu o homenageado por fazer Campina Grande cada vez melhor e cada vez maior através de todo o desenvolvimento e da realização do trabalho de Carlos.

Carlos Botelho – Homenageado – Agradeceu a todos os presentes no dia de hoje, trouxe um pouco da sua história para a Tribuna, relembrando que perdeu o seu pai aos 20 anos, e que construiu com muita independência a sua história. Citou a importância de ter conhecido a sua esposa e da construção da sua família. Também mencionou o seu trabalho desenvolvendo uma cidade que o abraçou, que deu sua família, filhas e amigos.

Registrou o momento do enfrentamento a pandemia onde ele disse que, “eu não tinha nada a recuar, mas sim a salvar’’ – frisou. Disse que muitos comerciantes não sobreviveram, mas que todos deram as mãos para juntos enfrentar o momento difícil. Citou também a importância do comércio para a cidade, uma vez que Campina não é pólo industrial, nem de minério e que vive do pequeno, do micro, e que foi preciso ‘levar fôlego e respiradores’ para estes comerciantes.

Também mencionou a Associação Comercial, o município, a secretária Rosália Lucas, a CDL, que todos se uniram para permitir a sustentação de Campina Grande nesta fase tão difícil.

Além disso, registrou que fizeram doação de respiradores para os hospitais, assim como idealizaram campanhas para os comércios, com o intuito de construir e mostrar uma cidade segura.

Falou também sobre a valorização da Câmara e de todos os vereadores que estão fazendo a Casa Legislativa. Parabenizou também o presidente Marinaldo Cardoso por ser destemido, e destacou o quanto o admira. Registrou por fim, a importância de reconhecer a todos que se comprometeram no evento da FIEP, em relação à pauta da ampliação da BR 230 e que esse pleito e muitos que virão, será fortalecido por ele.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que se antes o senhor Carlos Botelho já tinha motivos o suficiente para receber o título, após a ida até Brasília juntamente com ele, o vereador observou a cada momento o olhar de cada um, e que o olhar de Carlos Botelho era de alegria e felicidade por ter conquistado mais avanços. “Nós da Câmara Municipal nos sentimos orgulhosos e felizes quando homenageamos e concedemos títulos de cidadão a quem tem trabalho prestado por essa cidade’’ – registrou.

O vereador Luciano Breno (PP) encerrou a sessão entregando também uma Moção de Aplausos a Carlos Botelho e agradecendo a todos pelo presente e registrou que é muito criterioso na entrega de título de cidadão campinense, e que se sente orgulhoso porque tem a consciência tranquila de que fez a propositura correta e mais que merecida.

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DIVICOM/CMCG

O vereador Olímpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta quarta-feira (17), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio do experiente vereador Pimentel Filho que deu sua assinatura em favor da implementação em Campina do  Orçamento Impositivo.

“Tendo a honra de receber a assinatura do vereador Pimentel Filho no Projeto que cria a Emenda Impositiva. Pimentel sempre foi um defensor do fortalecimento do Poder Legislativo. Agora, só falta uma assinatura para o Projeto ir à votação”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/p/CWYTA2XrDFT/?utm_medium=copy_link

Segundo Olimpio afinal, o cidadão não suporta mais conviver com expectativas que são geradas e não são efetivadas pelos políticos. “Já́ contamos além da nossa assinatura e de Pimentel com as assinaturas dos seguintes vereadores: Jô Oliveira; Dona Fátima; Valeria Aragão; Anderson Pila e Hilmar Falcão. Precisamos que apenas mais 01 vereador assine o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2021 para viabilizar a votação em Plenário.”

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015. Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo  166, da Constituição Federal.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (17), o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 109ª sessão ordinária, da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 vereadores.

O presidente da CMCG lembrou aos parlamentares das audiências públicas para o debate da LOA e do PPA que estão sendo realizadas no plenário da CASA a partir das 14h.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), reforçou o fomento de espaços públicos, citando o cercamento do entorno da feirinha do bairro do Catolé, a qual os feirantes solicitam esta ação. Mencionou também a visita que fez nas escolas municipais Monsenhor Sales e no CEAI Dr. João Pereira de Assis, onde ambas estavam precisando de limpeza e manutenção, e que no dia de hoje a equipe da SESUMA já estava realizando esse trabalho.

Ressaltou que irá continuar cobrando e auxiliando o governo municipal, elogiando também a ação do ‘Campina bem cuidada’ e desejando que essas ações se ampliem. Além disso, pontuou o início do Programa ‘Famílias Fortes’ no bairro do Pedregal.

Por fim, disse que passará quatro anos falando sobre o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, até que o problema seja resolvido.

O vereador Sargento Neto (PSD), falou a respeito da sua ida até Brasília, juntamente com os demais vereadores, parabenizando primeiramente ao presidente Marinaldo Cardoso pelo discernimento de conduzir a Casa.

Destacou também que quando cita a BR 230, não está falando apenas de Campina Grande, mas de toda a Paraíba e do Compartimento da Borborema, e que os deputados que estão auxiliando nessa propositura serão lembrados e reconhecidos pelo trabalho.

Também disse que será feito um documentário com os deputados que estão auxiliando na construção da obra. Por fim, agradeceu a vereadora Valéria Aragão PTB) pelo encaminhamento feito, para que houvesse uma audiência pública com o governador João Azevedo.

A vereadora Carol Gomes (PROS), também mencionou a sua ida até Brasília, citando a presença do presidente da CDL, Carlos Botelho, que esteve como a comitiva em Brasília, juntamente com os demais vereadores e outras entidades. Também esteve presente o Deputado Tovar Correia Lima e a Câmara pela primeira vez participou de uma reunião da bancada pleiteando benefícios não só para Campina Grande, mas para toda a Paraíba.

Informou que realizou reuniões com alguns técnicos do Ministério da Saúde, com a atenção básica, onde pode discutir sobre o ‘Previne Brasil’. Citou a Lei 14.231/2021 sancionada pelo presidente que oportuniza o terapeuta ocupacional e o fisioterapeuta atuarem na atenção básica, mas que ainda não ocorre de fato por ausência de recursos. Visitou também os técnicos de educação permanente e saúde da criança, para que possa trazer através de Projetos de Lei algo real para a cidade de Campina Grande.

Ela informou ainda que visitou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, juntamente com alguns prefeitos da Paraíba, para pensar na necessidade no tocante à mulher e ao homem do campo no estado da Paraíba. Teve ainda a oportunidade de visitar e dialogar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, onde pode dialogar sobre o momento que se encontra a saúde, e que a mesma precisa ser redesenhada para que as UTI’s que foram implementadas durante a pandemia, não sejam fechadas e continuem dando assistência à saúde dos municípios.

Também enquanto Comissão da Saúde, pode dialogar sobre o medicamento Spiranza, tendo a oportunidade de entregar demandas e aproveitou também para parabenizar Laíssa Guerreira, portadora de AME 2 que participou neste final de semana, do primeiro campeonato Brasileiro e Mundial de Bocha feminina para deficientes, e que ela foi a primeira menina que recebeu medalha de bronze representando também o município de Campina Grande e a Paraíba. Por fim, parabenizou o Prefeito Bruno Cunha Lima por seu aniversário.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) – Registrou a presença de Mônica Lourenço, educomunicadora e colunista do Jornal Brasil de Fato. Agradeceu também a todas as pessoas que têm dialogado com a vereadora, pontuando os problemas da sociedade, mas também permitindo que se discutam as soluções.

Ressaltou também a ação conjunta em relação a BR 230, registrando que não estava lá fisicamente, mas que estava em diálogo com todos que foram até Brasília.

Convidou a todos os vereadores e vereadoras para participarem das audiências públicas da LOA, PPA e LDO, iniciadas no dia de ontem. Enquanto, a Comissão de Finanças pode contar com a participação de Conselheiros do Orçamento Participativo, moradores da Ocupação Luiz Gomes e dos secretários da gestão que tiveram a possibilidade de dialogar com as pessoas e responderem as suas dúvidas.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), também registrou um pouco da sua ida à Brasília, para discutir a duplicação da BR 230, e dialogando também com a sua pauta sobre a liberação plena sem restrição de idade do medicamento Spiranza para as pessoas com AME. ‘Eu espero que a nossa viagem tenha êxito. A expectativa é grande, mas o êxito mesmo ele vai acontecer com a destinação das emendas’ – frisou.

Disse que fica receoso porque quando não escuta um ‘não, é de ligar o sinal de alerta’. Registrou que todos foram muitos solícitos e se manifestaram solidariamente.

Além disso, reforçou a importância de os vereadores estarem próximos dos deputados federais. ‘Durante muito tempo nós negligenciamos esse acompanhamento de perto da bancada federal. Novembro é mês do vereador de Campina Grande estar perto do seu parlamentar’ – reforçou.

Pontuou a necessidade de Campina Grande se impor e ocupar os seus espaços para que as demandas sejam contempladas.  “Esse papel não é só do prefeito, mas também nosso’’.

Por fim, fez rápidas considerações ao projeto que apresentou de nº 580/2011 que estabelece prazo para o resgate de produtos deixados para o conserto em lojas de materiais de elétricos, eletrônicos, calçados e confecções. Como justificativa, disse que as pessoas deixam os seus produtos por tempo indeterminado e que essa é uma das demandas importantes.

Registrou que percebe esse vazio que existe na legislação, porque o Código Civil não considera esse material abandonado e o Código do Consumidor não regula a matéria. “O comerciante não pode se desfazer e ocupar tempo, recursos, despesas com mão de obra de funcionários e isto não pode ficar de forma indefinida’’ – frisou. Disse que o projeto estabelece um prazo de 90 dias, ultrapassando esse prazo, o fornecedor poderá destinar o produto para venda, doação e utilização em sucata.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) – Subiu à Tribuna para agradecer a todos os vereadores da CASA, que se fizeram presente no evento da FIEP, tendo sido um evento de grande porte, com todos os segmentos, partidos políticos, e que todos pensaram no desenvolvimento da cidade.

Citou a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que fez a ponte com o deputado Frei Anastácio, que foi muito solícito e que recebeu a todos muito bem, tanto no evento da FIEP como no congresso. “O gesto de cada um ecoa em todos nós’’ – frisou.

Também mencionou o vereador Anderson Almeida (PODE), que fez uma articulação com o senador Veneziano Vital do Rêgo, o qual já acenou juntamente com a senadora Nilda Gondim, disponibilizando R$ 10 milhões para a duplicação da BR 230.

Pontuou que está muito esperançoso que a propositura irá acontecer e saudou também Carlos Magno e Edil Francis, que fez uma cobertura da imprensa muito importante na reunião da bancada em Brasília.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Fez referência ao presidente Marinaldo Cardoso e ao vereador Sargento Neto que levantaram a bandeira da duplicação da BR 320, com todo o apoio da CASA, auxiliando na viabilização dos diálogos e da duplicação. Nesse sentido, citou que também que virão recursos do âmbito federal, através do presidente Bolsonaro, para realização da duplicação da BR 230.

Disse que considera muito justo com a história da CASA, que se faça menção na atuação da Câmara Municipal de Campina Grande para realização da obra nas placas de honraria que são instaladas nas obras realizadas. Por fim, desejou felicitações ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo seu aniversário.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou o ato feito pela CASA em relação à pauta da duplicação da BR-230, assim como o vereador Rubens falou, que para além da participação de todos, teve o inicial empenho e conduta do presidente Marinaldo Cardoso e do vereador Sargento Neto.

“Uniram forças necessárias para ir até a Brasília (…) Nunca uma reunião da bancada federal teve a presença maciça como teve na última quarta-feira’’ – frisou.

Fez agradecimentos especiais ao senador Veneziano Vital do Rego, à senadora Nilda Godim, ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, à senadora Daniella Ribeiro e ao deputado Efraim Filho.

Disse que os pleitos individuais não foram apresentados inicialmente, mas que ele tem a sua propositura de construção de restaurante popular, a qual já tem a garantia de R$ 1 milhão e 300 mil, e que a verba está atualmente no Ministério da Cidadania para ser disponibilizada e em breve para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que Campina Grande possa ter outro restaurante popular.

Por fim, fez referência ao vereador Olímpio Oliveira (PSL), sobre a necessidade de ter a emenda impositiva, a qual já existe na Assembleia Legislativa, que já pode destinar emendas para pautas que acreditam. Também mencionou que o prefeito Bruno Cunha Lima foi quem trouxe pela primeira vez essa propositura para a Casa de Félix Araújo. Disse que faltam apenas duas assinaturas para que esse projeto venha a ser discutido.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária, convidando os vereadores a participarem da Sessão Especial para a entrega do título de Cidadania Campinense ao 1º vice-presidente da CDL – Câmara de Diretores Lojista, Carlos José da Silva Botelho.

DIVICOM/CMCG

O vereador e líder da bancada de governista na Câmara Municipal, Alexandre do Sindicato (PSD) cobrou ao gerente regional da Cagepa em Campina Grande, Lucílio Vieira, durante audiência pública proposta por ele, realizada nesta terça-feira, 16, esclarecimentos sobre a constante falta d’água nos bairros e também sobre a péssima qualidade dos reparos asfálticos realizados por uma empresa que presta serviço à Companhia.

Segundo o vereador, é difícil compreender o porquê de tanta interrupção no abastecimento, tendo em vista que o volume de água no açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, tem volume satisfatório que atualmente está com a válvula dispersora aberta e distribuindo água a outros mananciais e municípios da região.

“Nós tomamos conhecimento desse problema através de diversos relatos das pessoas que procuraram até as emissoras de rádio para reclamar da constante falta d’água. O motivo dessa audiência é esse problema constante nos bairros de Campina Grande. Eu preciso ter uma resposta objetiva para levar à população. Porque os primeiros que levam as ‘pancadas’ somos nós vereadores. Não é deputado, governador ou senador. Seja de bem ou de mal, as pessoas falam primeiro dos vereadores, que são os que estão ali perto delas”, argumentou.

Na sessão, o vereador ainda criticou os serviços que são realizados pela empresa que presta serviço à Cagepa e que é responsável pelos reparos asfálticos que são feitos após qualquer manutenção feita pela Companhia.

“Os remendos são de péssima qualidade. A Prefeitura asfalta determinada rua, vem a Cagepa, faz um buraco e a empresa não faz um serviço adequado no asfalto. Sempre a gente tem alguma intercorrência no trânsito por conta desses vazamentos e reparos mal feitos. Até as ruas recém pavimentadas ou asfaltadas já estão danificadas pelo trabalho da Cagepa”, criticou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

As audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Plurianual (PPA) foram iniciadas na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande. As audiências são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (DEM), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (PROS).

O objetivo é promover o diálogo entre os diversos atores da sociedade – Secretarias municipais, vereadores da Casa de Félix Araújo e sociedade civil organizada – para que se possa conhecer o orçamento público, sanar dúvidas, e identificar os possíveis ajustes e emendas que podem ser apresentadas a este orçamento. Neste primeiro dia de audiências foram debatidos os orçamentos relativos à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), Secretaria de Finanças (SEFIN), Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, vereador Waldeny Santana abriu os trabalhos e deu boas vindas a todos os presentes. O presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos), também saudou os presentes e destacou a importância de diversos segmentos da sociedade se unirem em prol de buscar benefícios para o município, a exemplo do que vem acontecendo com a pauta relativa às obras de continuidade da duplicação da BR 230.

O prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, também esteve presente na audiência e destacou que a Prefeitura está sempre aberta ao diálogo com a população e com a Casa de Félix Araújo.

O chefe de Gabinete do Prefeito, Gilbran Asfora, destacou em sua fala algumas das ações que vêm sendo realizadas pela pasta, como o trabalho da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres e as ações que vem sendo feitas pela Codecom.

Dando prosseguimento à audiência, Alessandro Farias Leite, procurador adjunto do município, destacou o papel da Procuradoria, citando a sua atuação e importância para Campina Grande.

A vereadora Jô Oliveira, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, fez alguns questionamentos sobre as peças orçamentárias em debate, chamando atenção para o fato de que a Prefeitura enviou, junto a LOA e PPA, uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que as diretrizes e metas desse documento precisam estar adequadas com o orçamento público a ser aprovado pela CMCG.

O superintendente da STTP, Carlos Dunga Jr, destacou algumas ações previstas no orçamento deste órgão, e citou a importância do trabalho conjunto que vem sendo feito pela STTP, SAMU e Corpo de Bombeiros, no atendimento a ocorrências de acidentes de trânsito. Esse trabalho facilita o planejamento e ajuda na identificação dos lugares de maior ocorrência de acidentes, e que precisam de maior atenção.

O secretário de Finanças, Gustavo Braga, falou sobre a importância do trabalho de planejamento que vem sendo feito junto às Secretarias, e cita algumas ações e direcionamentos da gestão que geraram economia, como a emissão do IPTU exclusivamente por meio digital, reduzindo custos com a impressão e envio dos boletos. Representando a Secretaria de Administração, Lucas Guimarães também citou algumas das principais ações da pasta e se colocou disponível para o diálogo.

Após a fala dos secretários municipais, representantes da sociedade civil, a exemplo de integrantes do Orçamento Participativo (OP) e da Ocupação Luiz Gomes – que acompanharam a discussão e cobraram o acesso a moradia -, destacaram algumas demandas da população que precisam estar previstas no orçamento público do município, a exemplo da realização de formações para a equipe do Orçamento Participativo; colocação de quebra-molas; retomada da circulação das linhas de ônibus na frota e horários de antes da pandemia, favorecendo os trabalhadores e estudantes que estão voltando as aulas; garantia de moradia para as famílias em maior vulnerabilidade social; construção de sede para SAB’s; reabertura de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, entre outras demandas.

Após essas pontuações, os secretários tiveram a oportunidade de esclarecer algumas das dúvidas citadas e falar sobre a possibilidade ou não de atender as demandas apresentadas pela população. Encerrando a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Waldeny Santana, agradeceu a presença de todos e deixou o convite para que acompanhem a audiência de amanhã, que deve debater o orçamento referente ao IPSEM, AMDE, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Urbema e Secretaria de Obras (Secob).

As audiências públicas para debater a LOA 2022 e PPA, continuam até a próxima sexta-feira (19), tendo início sempre a partir das 14h, com transmissão ao vivo no canal do www.youtube.com/camaracgoficial.

DIVICOM/CMCG