A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos dos emolumentos cartoriais sobre os setores da construção civil e do mercado imobiliário. A iniciativa foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira, diante das recentes alterações nos critérios de cobrança adotados no âmbito do Estado da Paraíba.

Compuseram a mesa diretora o presidente do SINDUSCON/PB, Lamartine Alves Pereira; o vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus; o presidente da Associação dos Construtores de Campina Grande, Wilson Oliveira Dubu; o presidente do Secovi/PB, Dr. Érico Feitosa; e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis, Nildo Martiniano, além de vereadores, construtores, corretores e representantes da sociedade civil ligados à área da construção e da comercialização de imóveis.

Durante os debates, foi destacado que, com a edição do Provimento nº 100/2025, de 3 de fevereiro de 2025, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, houve mudança no critério de cobrança dos emolumentos cartoriais. Serviços que anteriormente possuíam valores fixos passaram a ser calculados com base em percentual sobre o valor do imóvel, o que, segundo os participantes, gerou aumentos expressivos.

Conforme apresentado na audiência, uma averbação que anteriormente custava R$ 186 passou a ser cobrada pelo mesmo serviço o valor de R$ 16.432, após a vigência do novo provimento. De acordo com os representantes do setor, essa alteração tem provocado impactos diretos no custo final dos imóveis, refletindo negativamente sobre construtores, corretores e consumidores.

Ao justificar a realização da audiência, o vereador Olimpio Oliveira destacou o caráter democrático do encontro. “A Audiência Pública é o momento mais democrático do Poder Legislativo. É o momento em que o cidadão campinense tem essa oportunidade de tratar diretamente com os seus representantes”, afirmou, ressaltando que o espaço foi aberto para manifestação de todos os presentes.

O parlamentar também criticou a forma como as decisões foram adotadas, apontando a ausência de diálogo com os setores afetados. “Chegamos ao limite de tolerância na relação dos cartórios com a atividade produtiva, especialmente da construção civil e do setor imobiliário. Taxas estabelecidas em gabinetes, sem diálogo, sem espaço para o contraditório e sem conhecimento das planilhas de custos, resultaram em aumentos que chegam a 8.000%”, declarou.

O vice-presidente do SINDUSCON/PB, João de Deus, afirmou que a categoria já vem discutindo as majorações dos emolumentos em Campina Grande e na Paraíba. “São taxas que antes eram de cem ou duzentos reais e hoje chegam a dez mil reais. Elas acabam sendo calculadas sobre o valor do bem, o que encarece o custo final do imóvel e prejudica o consumidor final”, destacou.

Representando o SINDUSCON, Helder Campos chamou atenção para os reflexos sociais da medida. “Não é apenas um problema dos construtores, mas de toda a sociedade. Cerca de 60% dos imóveis estão irregulares, pois muitos adquirentes não tiveram condições de legalizar, registrar ou escriturar em razão dos altos custos”, afirmou.

O vereador Pimentel classificou o aumento como excessivo. “Isso não é mais abusivo, é extorsivo”, declarou, defendendo a realização de uma sessão conjunta com a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa para ampliar o debate e tentar resolver a questão.

Os vereadores Márcio Guedes e Anderson Pila também manifestaram apoio à causa, destacando a importância da construção civil para a geração de emprego e renda. “Contem comigo!  Estaremos sempre juntos nessa luta”. Disse o Vereador Márcio Guedes. Já o vereador Anderson Pila destacou: “O setor da Construção civil é quem mais emprega, empregos diretos e indiretos. Mexe na indústria, no comércio e gera oportunidade para as pessoas (…) O poder Público, em todas as esferas, era para estar ajudando a construção civil, era para estar trazendo a mesma para perto. Dando as oportunidades, desonerando essa carga toda, pois quem paga, no final, é o próprio consumidor” destacou

A audiência contou ainda com a participação, por meio de vídeos, do deputado federal Romero Rodrigues, que ressaltou: “Infelizmente, na Paraíba se cobra uma das maiores taxas do Brasil, o que afeta a aquisição da casa própria e o setor da construção civil”. O deputado estadual Fábio Ramalho também se manifestou, colocando seu mandato à disposição: “Vamos usar o nosso mandato em defesa de todos vocês”.

Ao final, o vereador Olimpio Oliveira concluiu: “Quem decide um caso sem ouvir a outra parte, mesmo decidindo com justiça, não está sendo justo”.

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Foi realizada na noite desta quarta-feira (17), na sede do Poder Legislativo Municipal, Casa de Félix Araújo, uma sessão solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Rotary Club de Campina Grande, em celebração aos seus 90 anos de fundação. A propositura da honraria foi de autoria do vereador Olímpio Oliveira.

Estiveram presentes na cerimônia a Dra. Celeide Queiroz de Farias, presidente do Rotary Club de Campina Grande; Márcia Borborema, vice-presidente da instituição; o Dr. Thélio Queiroz Farias, presidente da Academia de Letras de Campina Grande; além de advogados, vereadores e demais integrantes do Rotary Club.

O Rotary Club de Campina Grande é uma organização internacional de clubes de prestação de serviços que reúne líderes profissionais, empresariais e comunitários com o objetivo de promover a paz, a boa vontade e a melhoria das comunidades locais e globais. Trata-se de uma instituição de reconhecida relevância social, que há nove décadas atua de forma contínua e exemplar na promoção do bem-estar coletivo, no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento humano no município.

Fundado sobre os princípios do companheirismo, do serviço voluntário e da ética profissional, o Rotary chegou ao Brasil em 1923, cumprindo desde então a missão de servir ao próximo, difundindo a integridade e promovendo a boa vontade, a paz e a compreensão mundial por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Em Campina Grande, o Rotary Club foi fundado em 20 de setembro de 1935, tendo como clube padrinho o Rotary Club de João Pessoa. Entre seus sócios fundadores estiveram o engenheiro Abelardo Lobo, o corretor José Henrique de Araújo, o diretor do Banco Comercial Abelardo Fonseca, o comerciante Arnaldo de Albuquerque, além dos médicos Francisco Brasileiro, Arlindo Correia e José Tavares Cavalcanti. Ao longo de sua trajetória, a instituição acumula uma extensa folha de serviços prestados à cidade, marcada pela dedicação ao serviço caritativo e por relevantes ações em prol de causas humanitárias.

Os projetos desenvolvidos pelo Rotary Club de Campina Grande impactam diretamente a qualidade de vida da população, abrangendo áreas como saúde, educação, meio ambiente, inclusão social e combate às desigualdades. Destacam-se iniciativas como campanhas de vacinação, programas de incentivo à leitura, ações de preservação ambiental, apoio a instituições sociais e a promoção de eventos beneficentes voltados à arrecadação de recursos para causas humanitárias.

Durante a solenidade, o vereador Olímpio Oliveira utilizou a tribuna para cumprimentar os integrantes da mesa, saudar os convidados e destacar: “Ter a possibilidade de apresentar uma medalha de honra ao mérito a uma instituição internacional que se encarrega em promover a paz mundial, a harmonia entre as pessoas, promovendo serviços relevantes para a humanidade. É um privilégio muito grande e eu agradeço a Deus, por este tempo presente, estar ocupando uma cadeira na Câmara Municipal de Campina Grande”. Em seguida, acrescentou: “A minha ligação com o Rotary é antiga. Tive a oportunidade de ingressar no Rotary Club de Campina Grande Oeste com o apadrinhamento do saudoso amigo Francisco Chaves. O Rotary além de ser um Clube de serviço, de companheirismo, de entrelaçamento entre as pessoas, também é um ambiente de formação ética. É no Rotary que você é estimulado a dar de si antes de pensar em si, a exercitar no dia a dia o que se chama da prova quádrupla, que nada mais é do que uma carta programática de bons costumes, de amar ao próximo e de viver em sociedade respeitando os seus pares”.

A presidente do Rotary Club de Campina Grande, Dra. Celeide Queiroz de Farias, também fez uso da palavra. Saudou a mesa e os convidados, e afirmou: “Celebrar é preciso para perenizar. Perenizar através da outorga da câmara de vereadores, com votação unânime do projeto deste vereador Olimpio que, tão bem, desliza nas redes sociais, além da câmara, com informações da história de Campina Grande. Ao relatar sua trajetória na instituição, lembrando do momento em que foi convidada a fazer parte do Rotary e ao pesquisar sobre o trabalho realizado pela instituição, destacou: “Eu me identifiquei, porque dentro de mim existe um espírito de servir que, cada vez mais, se amplia a partir de um momento de celebração como este. Eu sinto que ainda preciso fazer muito e é por isso que eu tiro o meu tempo, fazendo do Rotary minha profissão de fé e, repito isso sempre, porque a gente tem que sair do comodismo, do egoísmo, das restrições para se doar, pois o mundo precisa, inclusive, da palavra…Uma palavra bem dada, planta-se: alegria, saúde e paz”. Destacando também que é preciso realizar ações sociais em benefício daqueles que precisam.

“Esse espírito de companheirismo que despertou no advogado Paul Harris, em 1905, a criar a comunidade de amizade e que depois transformou em serviço. Uma coisa muito importante no Rotary é o fator moral, a prática e a difusão da ética profissional, o espírito e a disponibilidade de servir. Essas coisas pesam muito mais do que as ideias generosas. No entanto, os rotarianos continuam engajados no trabalho e isto é o que me motiva a ser rotariana, nesses princípios de moral, ética e, sobretudo, de servir”.  A homenageada, que recebeu a comenda em nome do Rotary Clube de Campina Grande, finalizou agradecendo a presença de todos.

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A audiência pública que deveria ter acontecido nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Campina Grande para discutir o rompimento do reservatório da Cagepa ocorrido no dia 08 de novembro acabou sendo cancelada porque a companhia informou que não poderia comparecer, de acordo com o vereador Alexandre do Sindicato, autor do requerimento para a solenidade.

Conforme Alexandre, a Cagepa teria encaminhado um ofício à presidência da Câmara apenas na noite anterior à audiência alegando que não poderia participar por não contar nesta quinta-feira com a presença dos técnicos responsáveis e, além disso, ainda não dispor dos laudos sobre o colapso do reservatório.

“O que é muito estranho, não ter esse laudo após mais de trinta dias desde a tragédia, já que algumas figuras visitaram aquela unidade da Cagepa e outros reservatórios da cidade alegando que não havia mais risco de rompimento e que mesmo o colapso não teria ocorrido por falha estrutural ou humana, o que é curioso, já que as causas teriam sido, talvez, divinas”, ironizou.

O vereador Alexandre do Sindicato criticou a postura da Cagepa e confirmou que o requerimento solicitando a instalação de uma CPI para investigar o rompimento do reservatório já está pronto e assinado por um número superior ao mínimo necessário. “Estamos apenas aguardando alguns detalhes dos fundamentos e documentação que estamos juntando, com o apoio de toda a nossa bancada”, frisou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Sessão Especial de autoria da Vereadora Carol Gomes (União Brasil) em homenagem aos 75 anos de história do Hospital Universitário Alcides Carneiro – HUAC.

“São 75 anos de uma história alicerçada no cuidado, na assistência e na transformação de vidas através do cuidar. Faço parte da história dessa entidade, onde tive a oportunidade de estagiar no local na época de estudante de fisioterapia”, falou a vereadora.

O HUAC, inaugurado em 1950, consolidou-se como uma entidade regional de serviços em saúde, ensino, extensão, capacitação e produção científica, sendo um patrimônio não apenas de campina grande, mas de todo o interior do Nordeste. sua trajetória histórica perpassa a assistência médico-hospitalar qualificada, a formação de milhares de profissionais da saúde e a consolidação como referência em ciência e inovação em benefício do sistema único de saúde (SUS).

De janeiro até a primeira semana de dezembro de 2025 foram realizadas 94.157 consultas ambulatoriais, 3.899 internações, 322.200 exames laboratoriais (análises clínicas e patologia), 3.665 cirurgias realizadas, 43 especialidades médicas, 9 residências médicas e 1 residência multiprofissional, em 2024, atendeu pacientes de campina grande e 183 municípios ( totalizando 184).

“A homenagem através dessa sessão especial representa o reconhecimento público da casa legislativa ao valor histórico, científico, social e humano desta instituição, que há 75 anos é guardiã da saúde de nossa população e formadora de profissionais comprometidos com a vida”, concluiu a vereadora.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na noite desta terça-feira (16), uma sessão solene que concedeu a Medalha de Honra ao Mérito Municipal à senhora Marlene Oliveira. A honraria foi proposta pelo vereador Severino da Prestação, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura popular do município.

Estiveram presentes na cerimônia: Lima Filho, presidente da Associação de Quadrilhas de Campina Grande; Jeferson Ferreira, coordenador da quadrilha Arraial de Paris; Ellen Guedes, conselheira tutelar, além de familiares e amigos da homenageada, que prestigiaram o momento de reconhecimento público.

A Medalha de Honra ao Mérito Municipal, concedida pelo Poder Legislativo, tem como objetivo homenagear cidadãos campinenses que contribuíram com o desenvolvimento, em suas diversas vertentes, do município. A homenageada da noite foi à fundadora e responsável pela tradicional quadrilha junina “Arraial de Paris”, destacando sua atuação na preservação e valorização da cultura nordestina em Campina Grande, especialmente no fortalecimento das tradições juninas.

Apaixonada pela cultura popular, Dona Marlene transformou uma brincadeira entre amigos em um espetáculo cultural que se tornou parte do calendário junino da cidade. A quadrilha Arraial de Paris é reconhecida pela alegria, cores vibrantes, coreografias marcantes e pela dedicação incansável de sua idealizadora ao longo dos anos.

Durante a solenidade, o vereador Severino da Prestação cumprimentou a mesa diretora, agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a importância da honraria. Segundo ele, a Medalha de Honra ao Mérito “não é dada por um vereador, mas pela cidade de Campina Grande”, destacando ainda que a concessão foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da casa de Félix Araújo.

O parlamentar também enfatizou que a homenagem representa um gesto de respeito e gratidão a uma mulher que fez da cultura um ato diário de amor e resistência. “Mais do que uma honraria, é um abraço institucional de Campina Grande a quem ajudou a construir a identidade cultural da cidade”, afirmou, ressaltando que Dona Marlene criou um espaço de pertencimento por meio do Arraial de Paris.

O presidente da Associação de Quadrilhas de Campina Grande, Lima Filho, também fez uso da tribuna e destacou ser uma honra participar do momento de reconhecimento a Dona Marlene, a quem definiu como produtora cultural e gestora social. Ele afirmou que todo o movimento cultural junino da cidade e da Paraíba celebrava a homenagem, pelo trabalho cultural, educacional e social desenvolvido pela quadrilha.

Em seu discurso, a homenageada agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância da família, dos amigos e das pessoas que a acompanharam ao longo de 34 anos de atuação na quadrilha junina. Dona Marlene destacou a gratidão ao filho, atual presidente da quadrilha, aos integrantes do Arraial de Paris e ao Poder Legislativo municipal, afirmando que o respeito é a base de sua trajetória e das conquistas alcançadas.

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Nesta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sob a presidência do vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelos vereadores Rafafá e Aninha Cardoso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para direcionar os recursos públicos de forma estratégica, alinhada com as necessidades e prioridades do município.

O representante da Secretaria de Finanças, Emmanuel Sousa, fez uma apresentação técnica sobre a discussão da Lei Orçamentária Anual, explicando que a lei não se limita a estimar receitas e autorizar despesas, mas representa o primeiro passo concreto na execução de planejamento de médio prazo da gestão atual quando se condiciona a LOA ao Plano Plurianual 2026/2029.

Para garantir a coerência e responsabilidade nesse processo, ele informou que a Secretaria de Finanças, através da Secretaria Executiva de Gestão e Orçamento representada por Márcia Madalena, promoveu um amplo trabalho técnico e participativo, percorrendo todas as secretarias municipais. Cada gestor foi chamado à responsabilidade na condição de ordenador de despesa e contribuiu ativamente com o planejamento da execução orçamentária por meio da indicação de suas estimativas de receita, bem como da definição de programas e ações que materializam as atividades de cada órgão.

Emmanuel Sousa também destacou que o ano de 2026 será marcado pelo início da implantação da reforma tributária no Brasil, um processo que alterará significativamente a forma de arrecadação e repartição dos recursos tributários. “Essa transição trará impactos diretos sobre as finanças municipais, exigindo dos municípios e dos seus gestores, inclusive esses de Campina Grande, que hoje vos falam, capacidade de adaptação, de planejamento e, acima de tudo, de cautela para preservar o equilíbrio fiscal e garantir a continuidade das políticas públicas essenciais” – disse.

Além disso, com a previsão de juros altos e inflação em 2026, o secretário disse que o ambiente encarece o crédito, dificulta investimentos e impacta diretamente o desempenho da arrecadação municipal.

Nesse contexto, informou que o orçamento de Campina Grande para o ano de 2026 foi estimado em R$ R$ 2.440.022.000,00 (Dois bilhões, quatrocentos e quarenta milhões e vinte e dois mil reais), distribuído em ações que, de acordo com o secretário, obedecem a prudência, a responsabilidade fiscal e as reais capacidades financeiras do nosso município. Ele acrescentou ainda que foi dada uma atenção especial a programação das despesas que serão financiadas com recursos próprios, adotando-se critérios extremamente conservadores, justamente em razão das incertezas econômicas que estão intrínsecas no cenário econômico nacional.

Por fim, disse que a construção da LOA 2026 está alicerçada no diálogo institucional e na transparência e que a participação da sociedade, por meio da CASA legislativa, é essencial para que o orçamento reflita de forma efetiva as prioridades e as necessidades da população de Campina Grande. “Essa audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com orçamento responsável, participativo e voltado ao desenvolvimento sustentável de Campina Grande e de toda sua população” – afirmou.

A audiência contou com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil. Na ocasião, os secretários e representantes de órgãos municipais apresentaram as ações e prioridades das suas respectivas áreas.

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A revitalização da Feira Central de Campina Grande foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (15), com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, profissionais da arquitetura, comerciantes e entidades representativas como a Associação dos Feirantes e a Associação Comercial de Campina Grande. O objetivo principal do encontro foi discutir os impactos da obra, esclarecer dúvidas sobre o projeto de requalificação e divulgar o calendário previsto para a revitalização do espaço.

O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, justificou a importância do tema para Campina Grande, destacando que a obra tem sido um desejo de longo prazo para os feirantes e para a cidade. Segundo ele, apesar das expectativas criadas no passado e da frustração com o não cumprimento de promessas anteriores, não se pode deixar de acreditar na realização dessa obra.

Olimpio ainda compartilhou um pouco de sua história pessoal, revelando que sua trajetória política começou justamente na Feira Central, ao fundar, em 1985, a Associação dos Feirantes. Ele ainda leu um ofício que enviou ao prefeito Veneziano, com as demandas e solicitações para o projeto de revitalização, que tinha como previsão os investimentos de 19 milhões de reais. O vereador reforçou que, embora muitos feirantes não acreditem mais na promessa, ele ainda acredita na viabilidade do projeto e propôs a audiência pública para renovar as esperanças da comunidade.

Apresentação do Projeto de Revitalização
Joab Machado, secretário de Obras de Campina Grande, fez a apresentação do projeto vencedor do Concurso Nacional para a requalificação da Feira Central. O projeto foi descrito como viável e exequível, com a primeira etapa já em andamento. O secretário informou que já há um contrato assinado com a empresa vencedora da licitação e que a ordem de serviço será emitida pelo prefeito Bruno Cunha Lima, solicitando agilidade na execução da obra.

Silvia Maia, arquiteta e urbanista da Secretaria de Planejamento do município, abordou o projeto do ponto de vista da gestão pública, destacando o compromisso de preservar os aspectos históricos, materiais e imateriais da Feira Central. Ela afirmou que, para a secretaria, o objetivo principal é manter a essência do local, que não é apenas um espaço físico, mas também um espaço de convivência das pessoas.

As apresentações detalharam as cinco etapas do projeto, especificando as áreas que serão revitalizadas e os novos espaços que serão construídos. A primeira etapa contempla a revitalização dos armazéns, seguida pelas intervenções no Cassino Eldorado, no Mercado Central, no Largo do Pau do Meio e nas ruas ainda em desenvolvimento, que estão sendo projetadas pelo escritório de arquitetura responsável.

A Visão dos Feirantes
Cícero Pereira Rodrigues, presidente da Associação dos Feirantes, trouxe à tona a necessidade de transparência e envolvimento da comunidade na elaboração do projeto. Segundo ele, a revitalização precisa respeitar as peculiaridades da Feira Central, garantindo que o projeto seja adaptado à realidade dos comerciantes que atuam diariamente no local.

Cícero levantou preocupações em relação às soluções propostas, como as câmaras frias coletivas, questionando a viabilidade de manipular uma diversidade de alimentos em um espaço compartilhado. O presidente da Associação dos Feirantes afirmou que não basta apenas criar um projeto esteticamente bonito, mas que seja funcional e adequado às necessidades dos feirantes. Ele enfatizou a importância de manter a cultura dos trabalhadores e da população local, assegurando que a revitalização não prejudique a identidade da Feira Central.

O autor da propositura, vereador Olimpio Oliveira, considerou que a audiência pública foi um passo importante para esclarecer as dúvidas da população com o intuito de garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e com a participação dos envolvidos. A gestão municipal, por meio das secretarias, reafirmou seu compromisso com a transparência e a eficiência na execução da obra aguardada pela população. O debate segue com a expectativa de que as etapas do projeto sejam cumpridas dentro do cronograma estabelecido, respeitando as necessidades dos feirantes e a história da Feira Central.

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A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta sexta-feira (12), uma Sessão Especial em comemoração aos 75 anos de história do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). A homenagem foi proposta pela vereadora Carol Gomes e reuniu autoridades, gestores, colaboradores e representantes da sociedade civil.

Estiveram presentes na solenidade o presidente do HUAC, Homero Rodrigues; o reitor da UFCG, Camilo Farias; a vice-reitora, Fernanda Leal; o gerente administrativo do HUAC, Vicemário Simões; a gerente de Atenção à Saúde, Alana Abrantes; além de vereadores e demais colaboradores da instituição. A sessão destacou o papel fundamental do hospital ao longo de sete décadas e meia de serviços ao agreste paraibano e ao interior do Nordeste.

Inaugurado em 1950, o HUAC consolidou-se como um hub regional em saúde, ensino, extensão, capacitação e produção científica. Tornou-se patrimônio de Campina Grande e referência para toda a região, contribuindo de forma decisiva para a formação de profissionais da saúde, a produção de conhecimento e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao longo de sua história, o hospital registrou centenas de milhares de atendimentos anuais, entre consultas, exames, cirurgias e internações. Também foi determinante na formação e fixação de profissionais por meio de programas de residência médica e multiprofissional, e atuou na linha de frente em momentos críticos, como na pandemia de Covid-19, operando uma UTI de referência. A instituição ampliou sua estrutura e serviços graças à gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), fortalecendo-se como centro de assistência, ensino e pesquisa.

Em sua justificativa, a vereadora Carol Gomes destacou: “Homenagear, através dessa sessão especial, representa o reconhecimento público dessa casa legislativa […] ao valor histórico, científico, social e humano dessa instituição que há 75 anos é guardiã da saúde da nossa população”. Ela também parabenizou o HUAC pelo Jubileu de Diamante e afirmou que a instituição sempre poderá contar com o apoio do Poder Legislativo Municipal. “O HUAC é história, é resistência, assistência, saúde, formação e entrega para o Brasil e para o mundo”, acrescentou.

A gerente de Atenção à Saúde, Alana Abrantes, também utilizou a tribuna para celebrar a trajetória da instituição. “Falar do HU para mim é uma felicidade, é uma honra […] São 75 anos de história bem marcadas, tanto na prestação de serviços como na sua representação social”, afirmou. Ela ressaltou ainda o avanço das atividades acadêmicas e destacou: “O HU somos todos nós”.

Maria Angélica Satyro Gomes, gerente de Ensino e Pesquisa do HUAC, enfatizou o impacto transformador da instituição na vida das pessoas. “O hospital universitário transforma vidas e para essa transformação a gente contou e conta com a participação de muitas mãos”, declarou, lembrando o papel de profissionais que contribuíram para avanços e cura ao longo das décadas.

Encerrando os discursos, o presidente do HUAC, Homero Rodrigues, fez agradecimentos e apontou os desafios enfrentados pela instituição. “Nossa fala é de agradecimento e cobrança também […] Agradecimento aos nossos colaboradores, passados e atuais, que de maneira hercúlea conduzem aquela casa hospitalar”, destacou. Ele lembrou que o HUAC conta atualmente com cerca de 1.150 funcionários e reforçou que “a EBSERH foi a tábua de salvação, não só do Hospital Universitário Alcides Carneiro, mas de vários hospitais universitários do país”. Por fim, solicitou que o Legislativo atue como ponte para garantir emendas junto ao Congresso Nacional visando melhorias essenciais para o atendimento à população.

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Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 116ª Sessão Ordinária, que foi conduzida inicialmente pelo vereador Luciano Breno e, posteriormente, pelo presidente da Casa, Saulo Germano. A sessão foi secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Ao longo dos trabalhos, os parlamentares participaram do pequeno e grande expediente, além de aprovarem, por unanimidade, requerimentos e projetos de lei.

Na sessão, também foram entregues duas moções de aplauso pela vereadora Waléria Assunção. A primeira homenagem foi concedida ao enxadrista Fabson Barbosa Palhano, em reconhecimento ao título de Mestre Nacional de Xadrez, conquistado após desempenho de destaque no Campeonato Pan-Americano da modalidade. A vereadora ressaltou que o feito representa não apenas uma vitória pessoal, mas motivo de orgulho para Campina Grande, que agora conta com mais um atleta de projeção nacional e internacional. Waléria destacou ainda que Fabson está à frente da criação da primeira escola de xadrez da cidade.

A segunda moção foi entregue à protetora mirim Lívia Evangelista, de apenas 12 anos de idade. Lívia iniciou aos 8 anos o resgate de animais em situação de rua, oferecendo cuidados, abrigo temporário e encaminhamento para adoção responsável. Parte da renda de seu primeiro livro, escrito aos 11 anos, é destinada à causa animal. Ela criou ainda uma loja online — iniciativa reconhecida pelo Sebrae — e está finalizando seu segundo livro, baseado em histórias reais de resgates. Sua obra As Aventuras de Téo passou a integrar o acervo da Harvard Business School, um feito raro, especialmente para uma autora tão jovem. Lívia também mantém um canal no YouTube com orientações sobre cuidados com animais.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas retomou a sessão especial realizada no último dia 9, dedicada a reconhecer o trabalho da Polícia Civil da Paraíba. Ele destacou a presença de profissionais da instituição, que apresentaram dados relevantes sobre a atuação investigativa no estado. Dinho também informou que, na sessão desta quinta, foram entregues proposituras de sua autoria homenageando quatro policiais militares — entre eles a Cabo Patrícia e o Sargento C. Alberto, que recentemente impediram duas tentativas de suicídio. O vereador reforçou que seu mandato tem como compromisso permanente valorizar os profissionais da segurança pública.

O vereador Balduino relatou que o Ministério Público havia orientado comerciantes da Rua João Pessoa a não utilizarem tendas de promoção de produtos. Segundo ele, após diálogo com o prefeito, a situação foi resolvida e os comerciantes poderão seguir expondo seus produtos, medida que considera essencial para o fortalecimento do comércio local, sobretudo nas vendas de período natalino.

O vereador Rafafá voltou a defender os trabalhadores terceirizados que prestam serviço à CAGEPA e estão com salários, décimo terceiro e férias em atraso. Ele pediu o apoio dos vereadores que compõem a bancada do Governo do Estado para buscar uma solução imediata. Da mesma forma, solicitou que empresas prestadoras de serviço ao município regularizem os pagamentos devidos, situação que, segundo ele, já está em processo de resolução. Rafafá aproveitou ainda para incentivar a população a colaborar com instituições como o Centro de Zoonoses durante as campanhas de fim de ano.

A vereadora Valéria Aragão esclareceu que, segundo informações obtidas junto à CAGEPA, não há valores em atraso entre a companhia e a empresa terceirizada responsável pelos funcionários. Ela afirmou estar cobrando diretamente a regularização dos pagamentos e que entrará em contato com o proprietário da empresa para auxiliar na solução do problema.

O vereador Severino da Prestação registrou a satisfação em ter entregue, na noite da última terça-feira, uma Medalha de Honra ao Mérito ao senhor José Itamar, destacando sua trajetória de trabalho, dedicação e visão empreendedora. Ele também concedeu moção de aplauso à Associação Casa Nova Redenção, fundada pela família de Itamar e dirigida por seu filho Igor. A entidade atua no tratamento de pessoas com dependência química e inspirou o vereador a apresentar o projeto que institui o Dia de Saúde Mental e Combate às Drogas em Campina Grande, já aprovado e sancionado pelo Executivo.

O vereador Rostand PB relatou sua participação na festa da padroeira e no aniversário da cidade de Pocinhos, ao lado do vice-governador Lucas Ribeiro e dos deputados Adriano e Murilo Galdino. Após parabenizar o município, Rostand agradeceu ao ex-vereador Galego do Leite pelo apoio ao pedido de reabastecimento de água na cisterna do Assentamento Quebra Quilos, que resultou na chegada do abastecimento ao local.

Abrindo o grande expediente, o vereador Wellington Cobra fez referência ao trabalho desenvolvido por dois gestores da rede municipal de saúde, os senhores Fernando, diretor da UPA Dinamérica, e Dr. Pablo, diretor do Hospital da Criança e do Adolescente, parabenizando-os pela atuação. Sobre a pauta dos flanelinhas, discutida na sessão anterior, informou que, após a divulgação do tema, recebeu diversas denúncias de moradores, reforçando o pedido para que a Prefeitura fiscalize a aplicação da lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira.

Wellington também relatou que prestadores de serviços da Secretaria de Educação têm registrado descontos frequentes nos contracheques, sem justificativa clara. Segundo ele, muitos trabalhadores têm medo de questionar a gestão por receio de retaliações. O vereador solicitou providências e maior transparência sobre os descontos realizados.

O vereador Olimpio Oliveira voltou a tratar dos recursos do Fundef e Fundeb, citando matéria do jornalista Lenildo Ferreira que repercutiu decisões da Justiça envolvendo o tema. Ele informou que o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei municipal, de sua autoria, que regulamentava o rateio dos precatórios do Fundef. Olimpio reforçou que a lei foi elaborada diante da omissão do Executivo e justificou que diversas prefeituras da Paraíba, inclusive de cidades menores, já realizam o repasse aos profissionais da educação, conforme determinam as leis federais. O vereador criticou a Prefeitura por manter recursos retidos, destacando que 60% dos valores pertencem aos trabalhadores e cobrou posicionamento do prefeito, questionando o que será feito com os recursos.

No grande expediente, o vereador Alexandre do Sindicato criticou a postura do Governo do Estado sobre a CAGEPA, lembrando que, em 2021, o governador afirmava que não privatizaria a companhia. Porém, segundo o Diário Oficial, foi aberto processo para debates e audiências visando uma parceria público-privada. Alexandre declarou ser favorável à privatização, por considerar a empresa deficitária, mas questionou a rapidez da iniciativa em período pré-eleitoral e o silêncio de entidades de esquerda tradicionalmente contrárias a privatizações.

O vereador também criticou a CAGEPA pela falta de recuperação do asfalto após intervenções e citou lei municipal de 2014 que prevê penalidades nesses casos, solicitando a implementação da lei. Ainda sobre a CAGEPA, cobrou solução para o tempo excessivo de espera para abastecimento de água no Distrito de São José da Mata.

Por fim, comentou a votação na Câmara Federal, que prevê redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, criticando deputados paraibanos que se ausentaram ou votaram contra, afirmando que “saíram para não votar, nem desagradar e nem agradar”.

Pela liderança, o vereador Anderson Pila comentou o projeto discutido na Câmara Federal, classificando-o como “conturbado”, pois, na tentativa de beneficiar acusados dos atos de 8 de janeiro, acabou ampliando benefícios penais a diversos tipos de condenados. Ele explicou que a mudança obriga juízes a aplicar o concurso formal, reduzindo penas, mesmo em casos de múltiplos crimes cometidos numa mesma ação. Segundo ele, “a nova lei acaba por favorecer criminosos em todo o país”, o que poderá gerar grande volume de revisões de pena.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

O vereador Alexandre do Sindicato divulgou em suas redes sociais um vídeo no qual o governador João Azevêdo, cerca de quatro anos atrás, afirma categoricamente que a Cagepa não seria privatizada em sua gestão. “Essa possibilidade jamais será cogitada por mim enquanto for o governador da Paraíba”, diz João no vídeo.

A publicação de Alexandre ocorreu no mesmo dia em que o Diário Oficial do Estado trouxe ato do presidente da Cagepa com viso de abertura de uma consulta pública destinada a discutir a modelagem da parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para os setores das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral.

“Ou seja, o governador, que era contra, conforme vídeo, agora é a favor. Já não se trata mais de especulação. Os atos comprovam que a privatização da Cagepa pelo Estado está em pleno andamento”, comentou Alexandre, que é favorável à parceria público-privada, mas demonstra preocupação com a forma de possível inclusão de Campina Grande no processo.

“Que a nossa cidade discuta amplamente com toda a sociedade qual o modelo melhor para os campinenses, porque o povo de Campina Grande tem que decidir o destino das suas águas, afinal, a Cagepa não tem condições de administrar o abastecimento da nossa cidade”, frisou Alexandre do Sindicato.

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