Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Campina Grande promoveu uma sessão especial comemorativa dos 60 anos da Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, com a entrega de Medalha de Honra ao Mérito.

A propositura dos vereadores Marinaldo Cardoso e Alcindor Vilarim datada de 2019, por conta da pandemia, somente agora está sendo realizada.

A Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, fundada em 22 de agosto de 1959 por Boanerges Emerenciano e outros profissionais da época.

Posteriormente grandes baluartes representando a categoria presidiram a associação, como o professor Humberto de Castro e o técnico em Contabilidade, Antenor Loureiro.

A mesa foi formada por Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação. Cícero Neves – vice-presidente, Carlos Ronaldo Porto, Enio do Nascimento Melo – contador, Antônio Andrade – presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Jean Pinheiro, José Luiz de Souza – contador da AMDE.

JUSTIFICATIVA

O presidente Marinaldo Cardoso iniciou a sua fala, informando que a entrega da medalha deveria ser há dois anos, mas que infelizmente com os decretos sanitários não foi possível, e que só agora está sendo feita.

Parabenizou Vânia Vilma, a primeira mulher a presidir a Associação. Falou do trabalho da entidade de Campina Grande há 62 anos, e que se sente honrado pela oportunidade de prestar esta homenagem.

Ele falou que em 1995, o contador Edson Alves de Araújo reativou a Associação assumindo a presidência, dando prosseguimento a sua gestão. Registrou os ex-presidentes José Cleomar de Souza e Carlos Ronaldo Porto de Oliveira. Em 2014, após três anos de inatividade o Contador Cicero Jose das Neves Neto, foi eleito presidente da associação que atualmente tem em seu quadro social mais de duas centenas de sócios.

Após este crescimento representativo, a Associação passou a ser reconhecida junto aos órgãos municipais, estadual e federal e a outras entidades de classe.

Marinaldo Cardoso parabenizou os contabilistas. Ênio Melo que recebeu a honraria em nome da Associação.

Ênio Melo disse da sua satisfação em estar na “Casa de Félix Araújo”, para receber a Medalha em nome da Associação Profissional dos Contabilistas. Saudou a todos os contadores e agradeceu a presença dos vereadores e vereadoras.

Ele lembrou a luta dos contadores, da Escola Politécnica, do saudoso Edvaldo de Souza do Ó, da Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB, com a criação dos cursos de Ciências Contábeis e Administração.

Disse ainda que participa do Conselho Regional de Contabilista de Pernambuco. E aconselhou que os colegas devem continuar estudando muito para o cumprimento da missão do contador e contabilista.

Carlos Ronaldo Porto, disse que o momento é ímpar e que esta data nasceu numa conversa com Marinaldo Cardoso, falou que a entidade teve os seus altos e baixos e hoje se sentia contemplado com a honraria da associação.

Parabenizou a Câmara pela honraria e lembrou os profissionais para serem éticos com a Lei que exige de todos.

Antônio Andrade, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, afirmou que a Câmara está muito feliz com a propositura. “Quem tem longevidade recebe nosso respeito. O contador cuida do sistema financeiro de uma empresa e de uma pessoa. O desenvolvimento de uma cidade, de uma empresa depende do contador. Parabéns aos vereadores e aos contabilistas”, finalizou.

Cícero Neves, vice-presidente da Associação dosCcontabilistas, apresentou o Livro que conta a história da entidade, ele leu a Ata do dia 22 de agosto de 1959, que criou a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande, tendo como primeiro presidente Boanerges Emerenciano. Disse que Ênio esteve ao lado dos presidentes, um decano da Associação.

O vereador Pimentel Filho (PSD), disse que ser contador é muito mais que lidar com números, a atuação é fundamental e imprescindível, é uma peça fundamental para detectar a corrupção. A vida da Associação vai perdurar por muitos e muitos anos. Ele parabenizou os contadores, que são peças fundamentais da transparência.

José Luiz de Souza, representante da AMDE, destacou a relevância da Associação e a importância do contador no Setor Público e Setor Eleitoral (a partir de 2021) e que a Medalha de Honra ao Mérito é oportuna e merecida e parabenizou a todos.

Vânia Vilma Nunes – presidente da Associação, falou da sua emoção e felicidade, numa Casa com muita representatividade feminina. “Agradeço a todos os vereadores e vereadoras”, concluiu.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e disse que a CASA está à disposição da Associação.

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O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSD) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, propondo a realização de Sessão Especial para comemorar os 95 anos da Associação Comercial de Campina Grande. A entidade hoje é presidida por Antonio Andrade Irmão.

A ACCG atua constantemente na defesa dos empresários e empreendedores. São 95 anos de resiliência. Em 1926 foi criada a Associação Comercial. Justamente quando a cidade se viu agredida pelo Estado, em 1917, onde valorosos empresários cerraram fileiras para defender a manutenção e consolidação de Campina Grande como um dos principais centros comerciais do Nordeste, rivalizando com Recife, a capital pernambucana.

A visão da instituição é ser uma entidade identificada com os anseios da classe empresarial e da sociedade, constituindo-se como principal referência de luta e de serviços para a iniciativa privada.

Tem como missão congregar as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade comercial ou que estejam a elas vinculadas para defender os legítimos interesses da classe empresarial.

Como valores atuar com ética, respeitando os princípios que norteiam a vida empresarial, desenvolvendo ações com responsabilidade social e independência político-partidária.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 108ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (16), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariado pelo vereador Saulo Noronha (SD).

Após a leitura do expediente, o presidente Marinaldo Cardoso informou que os vereadores inscritos no pequeno e grande expediente declinaram das participações para a realização de uma Tribuna Livre com Lucílio José dos Santos, da Gerência do Regional da Borborema – Cagepa.

Lucílio iniciou a sua fala fazendo uma apresentação das ações, de investimentos e do trabalho da Cagepa em Campina Grande. Informou que o Açude de Boqueirão está com 154 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 33% da capacidade total.

– O sistema normal mês é de 1.200 litros por segundo, no entanto de setembro a janeiro é registrado um maior consumo de água.  A Cagepa atende a 100% da Zona Urbana e na Zona Rural o atendimento é realizado por manobra.

– O abastecimento Rural deve ser diferenciado do Urbano, no entanto em Campina Grande é semelhante.- Os distritos de São José da Mata, Catolé de Boa Vista e Galante sofrem intermitência. Foram implantadas redes nestas regiões, com o objetivo de evitar o sofrimento de continuidade crescente a partir de setembro até janeiro.

A Cagepa fez um reforço no Mutirão, no assentamento Santa Cruz foi implantada uma rede de oito quilômetros e na localidade Caridade está com abastecimento regular.

– Em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, a Cagepa está atendendo as comunidades do Jorge, Jacó e Boa Vista. Em Santo Izidro a rede terá nove quilômetros, com duas estações elevatórias. No que diz respeito ao abastecimento do Estreito até o Distrito de Catolé, será normalizado com a construção da adutora de Catolé de Boa Vista, a ordem de licitação já foi liberada.

ESGOTO

Lucílio esclareceu que a Cagepa está concluindo o esgotamento sanitário de 100% da Vila Cabral de Santa Terezinha; em Galante o esgotamento iniciado há 12 anos, será concluído em parceria com a Secretaria de Obras de Campina Grande. Ele informou ainda que o projeto de esgotamento sanitário do Serrotão e Novo Cruzeiro não interliga a rede já existente.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) indagou a respeito das ruas calçadas sem o esgotamento sanitário, e sobre a situação do Sítio Covão.

O vereador Saulo Noronha (SD) solicitou ao gerente da Cagepa as seguintes informações: Esgotamento da rua Belarmino Timóteo, na Palmeira; falta de água no Sítio Zé Velho; Sítio Samambaia; as bocas de lobos e a situação do abastecimento no Aluízio Campos.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou informações sobre: falta constante de água nos bairros da cidade e quais os motivos constantes de falta d’ água, além dos projetos de revitalização do Açude Velho; remendos dos asfaltos; situação dos sítios: Logradouro 1 e Capim Grande e quais as obrigações da Cagepa e da Prefeitura no município.

O Gerente da Cagepa, informou que os estudos a respeito do Sítio Covão já foram finalizados, e que a Cagepa não abastece comunidades através de carros-pipa, quem faz isto é a Prefeitura, e que vai verificar o problema da Rua Belarmino Timóteo; no Zé Velho será construída uma rede, saindo da Volvo. Ele disse que a rede de extensão do Samambaia foi concluída e que está fazendo o levantamento das tampas de bocas de lobo.

Sobre o Aluízio Campos, tem duas estações elevatórias e que não tem reclamações, e que a rede para Campina Grande vai receber reforço. Lamentou que na zona rural a locação das casas é muito difusa. Confirmou os problemas no abastecimento de Estreito, Lucas, Aragão e Campo de Boi.

O gerente Lucílio,  reconheceu que a Cagepa errou quando desligou a água por 30 horas.

Por conta do tempo exíguo a Tribuna Livre foi encerrada, sendo agendada uma Audiência Pública na próxima semana para a continuação dos debates a respeito da Cagepa.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a partir das 9h30, em formato híbrido e pediu aos vereadores a permanência para participarem da sessão especial de entrega da Medalha de Mérito Municipal a Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande.

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A vereadora Carol Gomes (Pros), durante a última semana esteve em Brasília cumprindo uma extensa agenda. A presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande esteve reunida com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, tratando de demandas referentes ao município de Campina Grande.

“O meu intuito foi dialogar sobre o panorama da Saúde à nível federal, para, a partir disso, estudar possibilidades, analisar o nosso contexto local e por conseguinte buscar por em prática em nosso município em forma de ações, requerimentos e projetos de lei, que é o que me cabe enquanto vereadora do município. Também tenho um olhar muito atento e especial para as necessidades da mulher e do homem do campo, pois conheço de perto suas dificuldades”, falou.

Na última quinta-feira (10), participou da reunião da bancada federal paraibana. No momento estiveram presentes diversos políticos, além de representantes de entidades da Paraíba que explanaram suas demandas.

A vereadora integrou a comitiva que cobrou da bancada federal a destinação de emendas ao Orçamento da União para a obra da duplicação da BR-230 que liga a Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo na saída do Sertão.

“O projeto beneficiará diversas regiões do nosso estado facilitando o fluxo de veículos e evitando acidentes que, infelizmente, são constantes na via. É uma pauta extremamente importante que vem sendo discutida há um bom tempo. É preciso unir forças para que esse benefício seja entregue aos paraibanos”, explicou a vereadora.

Carol Gomes esteve com os representantes paraibanos na capital federal reivindicando demandas do seu mandato e também se reuniu com técnicos da atenção básica, da educação permanente e da saúde da criança.

“Para conseguirmos avanços práticos um olhar técnico é fundamental. É preciso entendermos os processos para viabilizarmos nossos objetivos”, concluiu Carol.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Começam na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, as audiências públicas da LOA 2022 – Lei Orçamentária Anual e o PPL – Plano Plurianual

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e o Plano Plurianual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14h, e seguirão até 19 de novembro.

Participam nesta tarde, os representantes da STTP – Superintendência de Trânsito e Transporte Público, Secretaria de Finanças – SEFIN, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

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A Câmara Municipal de Vereadores supera marcas de presença, prestígio e voz na bancada federal em Brasília. Grande parte dos vereadores se encontra na Capital Federal, junto à bancada federal da Paraíba, Ministérios e outros órgão da administração pública federal, em busca de recursos para Campina Grande e região, na pasta levaram como principal bandeira, a duplicação da BR-230 iniciando da Alça Sudoeste a Praça do Meio do Mundo.

A sessão ordinária desta quinta-feira (11) da Casa de Félix Araújo não foi realizada. O retorno das atividades acontecerá na próxima terça-feira (16), já com a volta dos parlamentares da Capital do Brasil. A CMCG vai iniciar os debates a respeito da LOA e do PPA – 2022.

A Lei do Orçamento Anual – LOA, é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.

Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.

 O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada.

A LDO: deverá estabelecer metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

A Lei Orçamentária Anual (a LOA) define os recursos necessários para as ações da LDO. Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, por exemplo, quando o município planeja expandir os equipamentos escolares, construir mais escolas, por exemplo, deve-se lembrar que após sua execução haverá um aumento das despesas de custeio como os salários dos novos professores e a manutenção das escolas.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande divulgou o calendário das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Pluri Anual (PPA). As Audiências terão início no dia 16 de novembro, a partir das 14hs, e seguirão até 19 de novembro.

As Audiências serão transmitidas AO VIVO por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube. Participe!

DIVICOM/CMCG

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, assinou o Decreto N° 4.633/2021 que regulamenta a Lei Municipal nº 7.943/2021, de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que instituiu o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O decreto foi publicado na edição do dia 04 de novembro do Semanário Oficial.

Rubens comemorou a regulamentação, passo importante para que a lei possa produzir de maneira plena seus efeitos que, de acordo com o parlamentar, serão de grande importância para o atendimento de pessoas dessa faixa da população que necessitam do suporte indispensável das políticas públicas de assistência.

“Como uma das primeiras medidas do nosso mandato no poder legislativo municipal, apresentei a propositura que foi aprovada pela Casa e encaminhada para a sanção do poder executivo. Faltava ainda a regulamentação, que agora veio, de modo que o Fundo do Idoso poderá ganhar a efetividade que pretendemos”, disse.

“O Fundo Municipal do Idoso representa um mecanismo de financiamento, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa”, explicou Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quarta-feira (10), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 106ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 parlamentares.

Durante os trabalhos os vereadores debateram os problemas relacionados à prestação de serviços à população campinense por parte da Cagepa, e aprovaram requerimentos, atas e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez, fez a sua prestação de contas. Falou da sua grata surpresa em saber da concretização de parceria entre a Secretaria Nacional da Família com a Universidade Federal de Campina Grande, que vai destinar R$ 350 mil para o Projeto Famílias Fortes, o que vai fortalecer ainda mais o Projeto em Campina Grande. Agradeceu ao deputado federal Pedro Cunha Lima, que destinou R$ 320 mil ao projeto. Ele informou ainda que o projeto foi implantado e ampliado no Pedregal.

O vereador disse que esta é uma conquista do Governo Bruno, do nosso trabalho e das articuladoras do Programa. Ele também parabenizou o prefeito pela realização do ‘Campina Bem Cuidada’, com uma série de ações nos bairros da cidade.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), agradeceu a Secretaria de Assistência Social pelo trabalho que vem desenvolvendo em Campina Grande, e ao Prefeito por ter sancionado o Decreto 2.631 que criou o Fundo Municipal que vai viabilizar políticas públicas para os idosos, e possibilidade da criação de novos Centros de Convivência do Idoso. E fez o registro do aniversário de Índio (Josenildo Costa). 

MINUTO DE SILÊNCIO

Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Pedro Amaral, que era funcionário da STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Saulo Noronha (SD), usou a Tribuna para falar da qualidade dos serviços prestados à Campina Grande pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. – Empresa que já recebeu milhões em empréstimos para melhoria e que não chega com eficiência a população – destacou.

O vereador lembrou que o então prefeito Newton Rique, passou a concessão da SANESA para o Estado, isto há quase 50 anos. No ano passado foi feita uma tratativa, mas que não se sabe muito a respeito.

– A gente vê muitos remendos feitos pela Cagepa nos asfaltos novos. Vou só citar o descaso no Bairro da Palmeira. Recebi uma conta no valor de R$ 3 mil, pedi uma vistoria, foram lá e arrancaram o hidrômetro – frisou.

Ele disse ainda que já fez solicitação a Cagepa para resolver um problema de um esgoto a céu aberto na Rua Belarmino Timóteo, na Palmeira e nada foi resolvido. A comunidade cobra do vereador. Mais uma vez vou solicitar uma solução para este problema, através de um requerimento.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), se acostou as palavras de Saulo Noronha e lembrou a questão das bocas de lobo, e da taxa comercial cobrada pela Cagepa no valor de R$ 150,00, enquanto o pessoal do MEI paga R$ 61,00 de imposto por mês e ter que pagar a Cagepa mais que o dobro, o que não é justo, de acordo com o vereador.

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), de Brasília, falou a respeito da força tarefa formada por vereadores e pelo deputado estadual, Tovar Correia Lima, como resultado do Ato realizado na FIEP pela duplicação da BR-230.

De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso, a CMCG está representada por, Carol Gomes, Valéria Aragão, Sargento Neto e Olímpio Oliveira, que se integra hoje à equipe.

A força tarefa está cumprindo uma extensa agenda de visitas. Os pleitos já foram apresentados aos deputados federais Damião Feliciano, Wilson Santiago, Rui Carneiro, Efraim Filho e Edna Wandeley. Nesta tarde os vereadores participaram de um encontro com a bancada Federal da Paraíba. A CMCG é uma referência no cenário nacional pela realização do evento na FIEP, na luta pela duplicação da BR-230.

O vereador Marinaldo disse que a vitória será de todos e parabenizou Rubens Nascimento pela referência ao evento, na sessão de ontem. Ele informou ainda que os parlamentares vão participar de uma audiência com o dirigente do DNIT.

O vereador Alexandre Pereira (PSD), iniciou a sua fala pedindo ao presidente da sessão, a inclusão de um requerimento para a realização de uma sessão solene, na próxima sexta-feira (12), pelos 50 anos da Igreja Tabernáculo, e lembrou dos cuidados que a Igreja Verbo da Vida, teve com os vereadores durante sessão naquela igreja.

Ele também falou a respeito da Cagepa, do convite feito a direção da companhia em Campina Grande para uma audiência pública, e que não obteve nenhuma resposta.

Defendeu a criação de uma Agência de Regulação dos Serviços Públicos, e que os serviços prestados pela Cagepa são de péssima qualidade. – A falta de água traz prejuízo para a população, a destruição do asfalto nas ruas da cidade. Precisamos da resposta da senhora Cagepa – frisou.

O vereador Janduy Ferreira fez um aparte e disse que são muitas as demandas apresentadas neste contexto, e que os problemas com a Cagepa são inúmeros, citou o exemplo do Jardim Vitória que sofre diariamente com a falta de água.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), disse que falou com o gerente da Cagepa em Campina Grande e que ele disse não poder comparecer à Casa Legislativa porque está em uma atividade no Alto Sertão, mas se colocou à disposição para estar presente na próxima terça-feira para que ele possa fazer os informes da Cagepa.

O vereador Pimentel Filho – PSD – disse que ontem esteve no IPSEM para se informar a respeito do projeto de lei referente à reforma da previdência municipal, e reforçou as suas preocupações referentes apenas à segurança do servidor.

Fez referência ao artigo 13º que fala sobre os prazos, dizendo que o servidor automaticamente ingressa no plano e que após 90 dias, o servidor pode optar por sair do plano, mas acha necessário que o servidor seja informado 30 dias antes que o prazo de 90 dias está se exaurindo. O outro ponto é referente ao direito constitucional da CASA de fiscalizar, dizendo que o plano informa a todas as prefeituras a respeito de atrasos de pagamento das prefeituras incluídas no plano, e o vereador disse que acha necessário que a Câmara também seja informada a respeito desses atrasos.

O vereador Waldeny Santana (DEM) informou que no caso de fiscalização o fundo de previdência é fiscalizado pela PREVIC, órgão de sistema financeiro bancário que faz esse acompanhamento. E com relação aos pontos afirmativos, eles podem sugerir que através de um informativo, seja feita a comunicação do período de carência, período de saída e demais informações.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

Vinte requerimentos foram aprovados, incluindo um requerimento de urgência solicitando a tramitação do Projeto de lei de nº 577/2021 e o projeto de emenda à lei orgânica do município de nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo.

Inicialmente, com a apreciação dos requerimentos, o vereador Janduy Ferreira fez destaque ao requerimento de número 4.220/2021, de autoria de Alexandre Pereira, requerendo voto de aplausos à Coordenadora do Centro de Zoonoses, Aretusa Nascimento, pelo Dia D da vacinação antirrábica que imunizou mais de 50 animais.

O vereador registrou que outubro é o mês em que se comemora o Dia Internacional dos animais, e que foram realizadas ações que se estendem até o dia 13 de novembro, como a vacinação antirrábica. Parabenizou a coordenadora Aretuza e os serviços realizados pelo Centro de Zoonoses, solicitando subscrição no voto de aplausos.

Também tiveram requerimentos de votos de aplausos de nº 4251/2021 de autoria da vereadora Carol Gomes, ao Projeto Campina Social Play desenvolvido pelas secretarias SECTI e SEMAS e requerimento de nº 4279/2021 de autoria do Pr. Luciano Breno, enviando votos de aplausos à cidade de Campina Grande pela conquista do título internacional de Cidade Criativa da UNESCO.

Em seguida, foi lido e apreciado o requerimento de urgência de nº 4.320, para apreciação e votação dos projetos: projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do município em Campina Grande, de acordo com a emenda constitucional nº 103 do ano de 2019 e o projeto de lei de nº 577/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campina Grande, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votou contrária ao requerimento de urgência.

Em discussão dos projetos, o vereador Waldeny informou que as pautas citadas pelo vereador Pimentel foram apresentadas ao projeto como emendas, mas as emendas foram rejeitadas por maioria. E justificou que são solicitações possíveis de serem sanadas, sem a apresentação de emendas, pois existe o fundo de previdência complementar que já é fiscalizado por um órgão competente e que são obrigados a informar aos servidores os pontos solicitados pelo vereador Pimentel Filho.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) disse que o debate foi realizado amplamente no dia de ontem com as partes interessadas e que o colega já tem informações a respeito do projeto, encaminhando a bancada para votação e aprovação do projeto.

A vereadora Dona Fátima (PODE) e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votaram em contrário, mas o projeto foi aprovado por maioria.

A vereadora Jô Oliveira registrou que mais uma vez o projeto de nº 577/2021 chega com menos de uma semana para apreciação da Casa e que considera que a matéria precisa de um tempo hábil para o debate com as pessoas que possam vir a ser afetadas após a adesão do regime de previdência complementar. Também falou que mesmo após o diálogo com o IPSEM, as pessoas ainda estão com dúvidas e apontamentos, e disse que o SINTAB ainda iria apresentar alguns pontos para que pudessem ser considerados pela CASA, uma vez que ficou no entendimento que o projeto seria votado no dia de amanhã.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que a iniciativa segue minutas do que foi apresentado para os municípios de todo o país e que as reformas são necessárias no aspecto de proteger o servidor, para não ‘quebrar’ o Instituto de Previdência. Reforçou que a defesa do servidor também é feita pelos vereadores, pelo Prefeito e pelo Instituto.

O vereador Waldeny Santana (DEM), deixou claro que o Regime de Previdência Complementar não é obrigatório, e sim optativo. Disse que tem pouco mais de 190 servidores enquadrados nessa situação e que terão a opção ou não a aderir a PREVIC, previdência complementar.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) na segunda votação, também fez justificativa no seu voto contrário em relação ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, dizendo que o mesmo trata do regime próprio de previdência, e que no dia de ontem, o IPSEM disse que não haveria necessidade de urgência, podendo haver mais tempo para discussão, além disso, o projeto não foi citado e discutido de forma ampla na oportunidade do dia de ontem.

O vereador Waldeny Santana (DEM), solicitou apontamentos e correções para serem feitas, mas que não existem correções. Disse que é adepto ao regime complementar, e que as consequências da não aprovação dessa matéria, prejudicaria não somente ao servidor e ao Instituto, mas também aos serviços de saúde, de educação, entre outros.

Disse também que o poder executivo foi muito específico quando citou o art. 167 que diz que ‘’são vedadas a transferência de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela união, e a concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência social’’ e o parágrafo 14 do art. 40 da constituição que diz que ‘’a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituíram por lei, de iniciativa do respectivo poder executivo municipal, regime de previdência complementar para servidores públicos, ocupante de cargo efetivo, observando o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, para o valor das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social’’.

Para explicações, o vereador disse que os dois artigos citados não têm condições de pagar o complemento, e que essas pessoas para manterem, precisam fazer uma contribuição. Acrescentou que um servidor do banco do Brasil, juntando os benefícios, ganham em torno de 6 mil reais, para manter esse salário e não perder os benefícios, precisa aderir ao regime de previdência complementar do instituto do banco do Brasil e a PREVIC. ‘’O servidor municipal não será prejudicado com a aprovação do regime de previdência complementar. A parte mais polêmica, que tem relação com a mudança de alíquota, já foi aprovada em 2019’’ – frisou.

Para concluir, disse que foi aprovado no dia de ontem a PEC dos precatórios, e aqueles que na pandemia bradavam que não precisavam respeitar o teto de gastos, agora são responsáveis.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou que fossem transmitidas as ponderações técnicas realizadas pelo IPSEM, que se encontra disponibilizada na íntegra, na transmissão da TV Câmara, nas plataformas do youtube e facebook e no site oficial da Câmara Municipal. Sendo assim, em primeira e segunda votação os projetos foram aprovados por maioria.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na sessão ordinária da CMCG desta terça-feira (9), o SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema, participou da Tribuna Livre para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece regras de Regime Próprio de Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 do ano de 2019. Participaram da Tribuna integrantes do SINTAB e do IPSEM (Instituto de Previdência do Municipal de Campina Grande).

Giovanni Freire – Presidente do SINTAB – falou sobre a contribuição dos servidores para a Previdência, os quais o servidor público contribui com 14% e o privado contribui com 7%. Também registrou que esse valor é alto e que é necessário debater sobre o tema de maneira mais ampla para que o servidor público não seja afetado e que todos participem da discussão.

Também ressaltou que não se trata de discussão partidária, pois todas as gestões são responsáveis pelas problemáticas do IPSEM, registrando que os servidores efetivos correspondem apenas a 31% da folha de pessoal, enquanto que mais de 9 mil servidores comissionados e contratados não contribuem com o IPSEM.

Antônio Hermano – Presidente do IPSEM e Rafael Diretor do IPSEM, falaram sobre o prazo que determina que seja aprovado até o dia 13 de novembro, de acordo com a Emenda Constitucional 103, ressaltando a importância da discussão.

A respeito do questionamento do artigo 2, explicaram porque o prefeito não mantém o regime de Administração de Previdência Complementar com o IPSEM, explanando que o Sistema Constitucional Brasileiro desenha as previdências de várias formas e por meio de diversos dispositivos, que o Regime de Previdência Complementar, apesar de poder ser administrado pelo poder público, é um regime privado e facultativo.

Disse também que o Regime de Previdência Complementar já existe para o trabalhador da iniciativa privada, que se aposenta e contribui com o teto do Regime Geral, mas que se quiser receber algo relacionado aos seus 20 mil, tem que fazer o Regime de Previdência Complementar, contribuindo com a Previdência Complementar.

Além disso, informaram que nenhum servidor público será impactado, que existem 190 servidores que podem escolher o novo sistema se assim quiserem e se manifestarem, e em caso de recebimento acima do teto.

Após a aprovação do projeto, informou que ninguém estará submetido.  Explicou também que é necessário que haja um convênio com uma entidade sem fins lucrativos de previdência complementar privada, que não cabe ao IPSEM e que o prefeito é quem vai delegar a um agente público a comunicação do município com essa entidade.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), disse estar estudando sobre a matéria da ordem pública e enquanto advogado também está fazendo uma avaliação jurídica, e que, em relação ao prazo, o vereador disse que fará sem perdê-lo, com o debate assegurado.

O vereador Waldeny Santana (DEM) solicitou que o IPSEM faça os apontamentos através de um documento com as notas explicativas detalhando sobre a reforma e que o SINTAB também compartilhe um documento com os apontamentos com os vereadores.

Giovanni Freire (SINTAB), encerrou sua fala agradecendo pelo espaço e dizendo que o SINTAB já elaborou parte de um documento para sentar e apreciar juntamente com os vereadores e com o IPSEM. Disse que irá entregar a todos os vereadores e ao IPSEM os pontos que consideram preocupação para o servidor, e no dia da votação, que será na quinta-feira, espera que seja realizada sem tantos danos aos servidores.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da quarta-feira (10) a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG