Na noite de ontem (23), o vereador campinense Olimpio Oliveira na condição de presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), recebeu por parte do senador Veneziano Vital do Rêgo, o registro do momento em que ele entregou ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga o documento elaborado pela frente, onde é solicitado a liberação da medicação NUSINERCENA (Spinraza), sem limitação de idade, para os pacientes com Atrofia Medular Espinhal tipos II e III.

“Ficamos na esperança que o ministro corresponda com a expectativa gerada e agradecemos ao senador Veneziano pelo decisivo apoio ao pleito das família das pessoas com doenças raras, encaminhado por nossa Frente Parlamentar”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira: https://www.instagram.com/tv/CWozUlIF8TD/?utm_medium=copy_link

“O meu querido conterrâneo o senador Veneziano, trouxe aqui uma agenda muito importante da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas da Câmara Municipal de Campina Grande, que trata da liberação da medicação NUSINERCENA (Spinraza), sem limitação de idade, para os pacientes com Atrofia Medular Espinhal tipos II e III e eu assumi o compromisso para que o Ministério da Saúde priorize essa pauta que é uma agenda de governo”, disse o ministro Marcelo Queiroga. O senador Veneziano também reforçou seu compromisso com esta pauta. “Essa é uma pauta justa e necessária e eu agradeço em nome dos companheiros quer compõem a frente parlamentar na CMCG”, afirmou o senador. Assista: https://youtu.be/k4aJ4UbThQg

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Quem já precisou fazer um conserto de um aparelho elétrico ou até mesmo de um calçado, certamente já se deparou com uma oficina abarrotada de produtos “esquecidos” pelos donos. Essa é uma prática mais comum do que se imagina, que causa imensos prejuízos, especialmente, para os pequenos prestadores de serviços. Foi pensando em apontar uma solução para esse tipo de problema que o vereador Olimpio Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 580/2021, aprovado na última terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), que estipula o prazo de até noventa dias para o consumidor resgatar o bem deixado para conserto, sob pena de perder o objeto depois de transcorrido esse prazo. Sobre esse projeto que aguarda tão somente a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima, o vereador fez uma visita nesta segunda-feira (20), a donos de oficinas na cidade, onde recebeu o apoio dos mesmos.

“Estou numa oficina de calçados aqui no centro da cidade de Campina Grande, e o que observamos é que grande parte desse material foi abandonado pelos donos que não vem resgatar. Inclusive tem uma grande parte chamada de ‘herança da pandemia’. Praticamente não há espaço para trabalhar. Isso não é justo afinal de contas, oficina não é deposito! É por isso que eu estou na luta pela sanção desse Projeto de Lei nº 580/2021, para que esse trabalhador tenha qualidade de vida e segurança para se trabalhar”, disse Olimpio. Assista: https://youtu.be/sIad3fRj2rc

Noutra visita, Olimpio constatou a mesma dura realidade numa oficina eletrotécnica. “Olhem como é difícil para o prestador de serviços, não tem espaço para nada mais, pois tem objetos aqui a um ano, dois anos! Estamos na luta pela sanção do projeto que estabelece um prazo de 90 dias para o proprietário do objeto resgatar o seu bem. Se o mesmo não fizer o resgate nesse prazo o prestador de serviço fica autorizado a doar, colocar o objeto como sucata ou até vender o objeto para repor o dinheiro investido com peças e mão de obra”, confira: https://youtu.be/4nXJjLFVSaQ

Um dos proprietários das oficinas visitadas, destacou a importância do Projeto de Lei nº 580/2021. “Esse projeto é muito importante, pois quem trabalha com esse tipo de função, termina acumulando muitos objetos abandonados. Eu trabalho com conserto de panela de pressão, ventilador, micro-ondas, secador de cabelo, etc. E olhem aí o acumulo de objetos, nós investimos dinheiro e mão de obra e os donos não vem buscar. Portanto eu preciso da ajuda de todos para que esse projeto seja sancionado”, afirmou o dono0 da oficina: https://youtu.be/JSOI_R5sP5E

Segundo Olimpio, o Projeto é fruto do diálogo com vários proprietários de oficinas e até de lavanderias, os quais se queixam da acumulação de objetos, com a respectiva ocupação dos espaços já exíguos; despesas com mão de obra e a reposição de peças não pagas pelo contratante do serviço, ou seja, são custos insuportáveis para os pequenos prestadores de serviços, os quais, invariavelmente, são obrigados a fechar suas oficinas em virtude dos prejuízos acumulados. É importante destacar que o prestador de serviços deverá fazer constar no contrato de prestação de serviços a advertência de que ele corre o risco de perder o objeto, se não fizer o resgate em até 90 dias depois de ter sido comunicado da realização do serviço. Caberá ao PROCON Municipal orientar aos prestadores de serviços como se deve elaborar o Contrato de Prestação de Serviços.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Valéria Aragão (PTB) destacou nesta segunda-feira (14) o Semanário Oficial de Campina Grande – referente aos dias 7, 8, 9, 10 e 11 de fevereiro deste ano, que trouxe três leis de sua autoria sancionadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). De acordo com Valéria, a lei nº 8.226, que cria o programa “Escola de Moral” na rede municipal de ensino, representa um avanço no combate à corrupção, além de fortalecer a cidadania nas escolas.

“Fiquei muito feliz com sensação da lei que cria e instala o programa Escola de Moral, um programa simples, mas que terá um resultado muito positivo nas escolas municipais. Será uma ação integrada entre a comunidade escolar, a Secretaria Municipal de Educação e outras instituições, incluindo a própria Câmara de Vereadores, que pode e deve dialogar e estar mais presente na vida dos nossos jovens, a certeza do futuro da nossa cidade”, disse.

Outra lei sancionada pelo prefeito foi a de número 8.276, que cria o programa “Pomar Campina”, estimulando a participação popular em intervenções em praças da Zona Rural e Urbana do município. “O campinense precisa se sentir parte da cidade, precisa contribuir mais ativamente com o crescimento da sua comunidade e este programa vem exatamente para isso”, argumentou a vereadora.

Valéria também mencionou o título de cidadania campinense para o diretor do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, Dr. Sebastião Viana. “O Hospital de Trauma presta um serviço de excelência para Campina Grande e região, e tem a frente um gestor humano, sensível, ao mesmo tempo técnico e preparado para dar respostas à população. Dr. Sebastião merece esse reconhecimento, de modo especial pelo seu trabalho no tocante à pandemia da Covid-19”, pontuou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta quinta-feira (10), foi presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação de 18 parlamentares.

Durante a sessão a Câmara aprovou duas Atas e dois requerimentos, um do vereador Rui da Ceasa (PSD) pedindo uma licença de 121 para cuidar da saúde e de assuntos pessoais.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) abriu o pequeno expediente agradecendo ao governo municipal, pois esteve com o secretário de Finanças visitando a Feira o Catolé e a Rua do Itararé, acompanhando os cálculos e a possibilidade de ter ações executadas no local, fruto de uma demanda do seu ‘Mandato das Ruas’.

Sargento Neto (PSD) citou a importante audiência pública que ocorreu na manhã de ontem (10). Também mencionou que a Guarda Municipal, no momento está recebendo armas letais e não letais, e outros instrumentos de trabalho, além de ter o seu efetivo ampliado. Ele reforçou a importância de a Guarda ser fortalecida nesse momento, sobretudo pela crise na Segurança Pública que a Paraíba e Campina Grande enfrentam.

Alexandre Pereira (PSD) se posicionou, ressaltando que suas posições são firmes e que é assim que ele se coloca na legislatura. Disse ainda que todos podem saber sobre a sua vida, no que diz respeito a sua integridade enquanto pessoa e parlamentar.

Janduy Ferreira (PSD) mencionou a necessidade de abertura de um canteiro nas proximidades do Hospital de Trauma, pois explicou que a ambulância não tem a possibilidade de chegar com mais rapidez até o Hospital. O vereador explicou sobre a importância da acessibilidade, sobretudo por causa dos pacientes. Além disso, mencionou que em breve a obra da avenida Dr. José de Medeiros, estará pronta, e que esse é um anseio da população.

Rubens Nascimento (Sem partido) parabenizou a Prefeitura pelo ‘’caminho da liberdade’’ que está tomando, no que diz respeito à liberação do uso de máscaras em espaços abertos, e pontuou, sobretudo, a questão do uso de máscaras em crianças. Além disso, ele mencionou a pré-candidatura para o governo do Estado, que se coloca em oposição ao governo atual de João Azevedo e disse que ‘não se deve relativizar, por oportunismos ou por oportunidades eleitorais’ – registrou.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PCdoB) falou sobre a sessão especial a respeito do transporte público, ressaltando que essa é uma demanda que foi muito debatida na CASA, além disso, agradeceu também a todas as pessoas que estiveram presentes na Sessão Especial do 8 (Dia da Mulher), ressaltando a importância para ela, para o seu mandato e para todas que estiveram presentes representando a diversidade e pluralidade.

A vereadora fez a leitura de uma nota conjunta do PCdoB e do PT, que diante dos últimos acontecimentos, enviou para a Casa Legislativa de Campina Grande, e que disseram que os argumentos utilizados para rejeição dos votos de aplausos para ambos os partidos, foram ‘’argumentos preconceituosos’’. Jô Oliveira reforçou que respeita as divergências, mas que muitos termos não cabiam na discussão.

Pela ordem, os vereadores Waldeny Santana (UNIÃO), Alexandre Pereira (PSD) e Rubens Nascimento (Sem partido) fizeram comentários sobre a nota conjunta lida pela vereadora Jô Oliveira.

O vereador Waldeny disse que essa CASA é a expressão da democracia, e que o voto da CASA significa a representação popular.

Alexandre Pereira disse que a CASA votou majoritariamente contra os votos destinados às duas agremiações, e que esses votos representam a população. Apontou ainda que alguns representantes do PT e do PCdoB, na Paraíba, possuem fichas criminais e que por isso, não poderia concordar com os votos de aplausos.

Rubens Nascimento, falou sobre o tom da nota, que parece que quer constranger os votos dos vereadores.

Luciano Breno (PP) em sua fala na Tribuna, disse que não ataca pessoas, nem vai de encontro a pensamentos individuais, mas que ele não aceita posições e ideologias, e estará lutando contra toda ideologia que seja contra os seus princípios e crenças. ‘”Eu repudio o aborto, repudio o poliamor, mas eu respeito às pessoas’’ – registrou. Ainda disse que defenderá a família e os bons costumes enquanto estiver na CMCG.

Pimentel Filho (PSD) solicitou uma parte e pontuou que não entende quem defende um sanitário único, e chama isso de igualdade e democracia. ‘Porque não fazem o banheiro da diversidade? ’ – Registrou. Ainda disse que as pessoas desses partidos não aceitam a decisão da democracia e de um parlamento eleito pelo povo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados dois requerimentos que solicitam audiência pública para tratar a respeito das obras do Hospital de Clínicas de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel Filho e o outro que requer licença não remunerada de 121 dias para o vereador Rui da Ceasa tratar de assuntos referentes à saúde. Ambos foram aprovados, e os vereadores Alexandre Pereira, Renan Maracajá e Sargento Neto falaram sobre o respeito e admiração que tem pelo colega vereador Rui da Ceasa. ‘’Rui, você é um homem de poucas palavras, mas de grandes atitudes. Você não impôs o seu respeito, você conquistou’’ – disse o Sargento Neto.

O vereador Waldeny Santana encerrou a sessão ordinária, convidando os parlamentares para a Audiência Pública que vai debater o Transporte Público de Campina Grande.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (6), foi realizada a 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Durante a sessão que contou com a participação de 20 vereadores foi aprovado por maioria o Projeto de Lei de nº 71 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização de operação de crédito interna por contratação de empréstimo, para investimento em pavimentação de ruas do município e a requalificação do parque açude novo (Parque Evaldo Cruz).

Os parlamentares também parabenizaram o retorno da vereadora Eva Gouveia (PSD) e registraram a saída oficial da vereadora Valéria Aragão (PTB) que vai ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. A vereadora ainda aprovou na sessão de hoje, o Projeto de Lei de nº 64 que institui no calendário oficial de Campina Grande a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

Os vereadores comemoraram a revitalização do Cine Capitólio, localizado no Centro da cidade, que teve as obras autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB).

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou sua fala agradecendo a Secretaria de Serviços Urbanos pelo serviço de patrolagem na Rua Terezina. No local, ele disse que uma moradora já havia fraturado o fêmur pela situação da mobilidade do local, e que essa é uma resposta simples, que pode evitar problemas como esse.

Ele também comemorou mais uma vez a aprovação do projeto em relação ao Complexo Aluízio Campos que se tornou Zona Especial de Interesse Social, o qual agora prevê que os moradores possam desenvolver a atividade comercial no local, sem que sejam penalizados. Registrou que estará no local comemorando com a população.

Rostand Paraíba (PP) registrou que continua no Partido Progressista e ressaltou a importância da união entre alguns partidos, para que o melhor seja realizado pela população da Paraíba e de Campina Grande. Ressaltou ainda a boa atuação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), também do partido progressista, que realizou diversos trabalhos enquanto deputado federal.

Anderson Almeida (MDB) mencionou sobre a sua mudança partidária para o partido do MDB. Ele ainda levou à Tribuna informações a respeito das investigações que estão ocorrendo no dia de hoje, a qual cita que agentes políticos e servidores públicos estão sendo investigados por desviarem cestas básicas que deveriam ser destinadas à população. Ele registrou o quanto é inadmissível que enquanto a população se encontra em vulnerabilidade social, profissionais estejam se apropriando da alimentação da população.

Valéria Aragão (PDT) fez a sua fala oficial em relação à saída do parlamento para ocupar a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado, agradecendo a todos os colegas pela experiência e aprendizados que teve durante 1 ano e três meses de mandato. ‘Eu aprendi muito com todos os discursos, reivindicações, pleitos e com seus projetos’ – disse a vereadora licenciada.

Além disso, ela também ressaltou os projetos de grande relevância que propôs para a cidade e que agora estará assumindo uma nova missão na sua carreira política. Por fim, ela destacou que deixa a sua disponibilidade na secretaria, para todos os vereadores e para a população de Campina Grande e mencionou o reconhecimento da luta do suplente Bruno Faustino que ocupará o seu lugar.

Sobre a saída da vereadora Valéria Aragão (PDT), a vereadora Eva Gouveia (PSD) ressaltou a importância da chegada da vereadora à Secretaria do Governo e desejou sucesso na nova jornada política.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez falas de reconhecimento à vereadora, parabenizando a sua postura e a sua atuação política durante o seu mandato na CASA.

Anderson Almeida (MDB) disse que a vereadora fará falta à bancada de oposição, ressaltando a competência da parlamentar.

Dona Fátima (PODE) disse que está feliz pela chegada da vereadora à Secretaria do Governo do Estado e que ela como uma grande articuladora só terá a contribuir com a secretaria.

Fabiana Gomes (PSD) registrou que onde a vereadora estiver, estará prestando um excelente serviço. Destacou a personalidade da vereadora, que tem o seu jeito cordial e sensato, sabe lutar pelo povo da cidade. ‘’Me sentirei representada pelo governo do estado’’ – pontuou.

Balduíno Neto (PROS) parabenizou a vereadora, pela sua elegância e seus princípios e disse que ‘ganha o governo do estado e ganha à população da Paraíba’.

Luciano Breno (PP) disse que ‘há quem diga que na política não se tem amigos, mas eu sou testemunha que muito pelo contrário, a gente passa a ter amigos, embora com pensamentos e discussões divergentes, mas acima de tudo o respeito, pelo bem do povo’’ – registrou.

Waldeny Santana (UNIÃO) também registrou a relação política positiva com a parlamentar, além de mencionar que o suplente Bruno Faustino irá engrandecer o debate no parlamento e que ela irá realizar uma boa atuação na secretaria.

Sargento Neto (PL) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que independente de onde a vereadora Valéria estiver, ela realizará um bom trabalho.

Rostand Paraíba (PP) frisou que a caminhada da vereadora Valéria é de vitória e destinou a sua fala também à vereadora Eva Gouveia, que aprendeu muito com Rômulo Gouveia e com a parlamentar.

Pimentel Filho (PSD) deu boas-vindas à vereadora Eva Gouveia e registrou que a Câmara Municipal é a expressão da luta das mulheres, além disso, mencionou a capacidade e firmeza das posições da vereadora Valéria Aragão (PDT) e desejou sucesso à parlamentar. Também deu boas-vindas ao colega Bruno Faustino.

Janduy Ferreira (PSDB) falou da visita realizada na Unidade Básica de Saúde do bairro da Liberdade, que foi removida de um local para outro, juntamente com o secretário de Saúde do município, Dr. Gilney Porto e explicou que a visita teve como objetivo ouvir as demandas da população.

Além disso, informou que esteve no bairro das Malvinas, acompanhando o Programa ‘Campina Bem Cuidada’ e disse ainda que o papel do parlamentar também é de informar a população os benefícios que o bairro irá receber, exemplificando, as ações que serão realizadas no bairro.

Por fim, parabenizou e desejou boa sorte à vereadora Eva Gouveia (PSD) e ao suplente Bruno Faustino, além de agradecer à vereadora Valéria Aragão pela atuação dela na Casa Legislativa de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Luciano Breno (PP) relembrou que desde 2017 abraçou a causa da revitalização do Cine Capitólio, destacando que acompanhou todo o processo de discussão acerca das obras necessárias para o local, e que nesta terça-feira (5), a prefeitura de Campina Grande anunciou a revitalização do local, que fica no Centro da cidade.

As obras foram autorizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep-PB). O parlamentar destacou que o local representa um risco para a vida das pessoas, mas que durante anos a burocracia atrapalhava a sua revitalização e que graças aos esforços do ex-prefeito Romero Rodrigues e do atual prefeito Bruno Cunha Lima, a revitalização de fato acontecerá.

Sargento Neto (PL) disse que testemunhou a luta do vereador e parabenizou pela ação do parlamentar, o qual dizia que a sua maior preocupação era que as paredes do local caíssem e atingissem a população. Também relembrou que a área hoje é isolada, graças a uma reivindicação do vereador Luciano Breno, através de uma propositura emergencial para evitar acidentes no local.

Pimentel Filho (PSD) apresentou um vídeo realizado em 2015, onde o vereador juntamente com a Câmara Municipal pleiteou a revitalização do Cine Capitólio e destacou que essa é uma pauta de anos que a Casa Legislativa promove.

Os vereadores Rostand PB (PP) e Anderson Almeida (MDB) também parabenizaram a atuação de Luciano Breno e Anderson Almeida ressaltou a importância de o vereador continuar fiscalizando a finalização das obras.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou o vereador Luciano Breno e relembrou que desde 2013 se empenhava em busca da revitalização do Cine Capitólio, mas fez uma crítica direcionada ao Governo do Estado, a qual diz que a obras só estão acontecendo diante do período próximo às eleições.

Ele também mencionou a importante atuação do coordenador Saulo Muniz no PROCON municipal, que ocupou o cargo após o falecimento precoce do ex-coordenador em março de 2021.

O vereador fez um destaque para atuação do PROCON, no que diz respeito ao preço dos combustíveis nos postos de abastecimento da cidade, onde autuou cerca de sete postos em prática abusiva no preço dos combustíveis.

Alexandre ainda falou sobre a CAGEPA, destacando negativamente sobre o serviço de recuperação dos canos estourados nas vias públicas. Por fim, mencionou que o Governo do Estado da Paraíba amanheceu abalado com as operações policiais que investigam o desvio de cestas básicas e disse ainda que os meios de comunicação não divulgaram as operações que estão ocorrendo. ‘O governo do estado é uma máquina forte’ – finalizou.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE Nº 71 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

O projeto contou com a aprovação de 18 vereadores e um voto contrário do vereador Anderson Almeida (MBD). Debatendo o projeto, o vereador mencionou que Campina Grande precisa do empréstimo, mas que abre mão de algumas receitas, se referindo ao ISS das empresas de transporte público.

Ele também disse que a cidade ainda não concluiu e entregou as obras que já foram iniciadas, mencionando o Hospital da Criança e do Adolescente, a obra do canal do Bairro do Santa Rosa, entre outras, afirmou.

Anderson também fez observações sobre os artigos do projeto, mencionando que o empréstimo pede 30 milhões para investimento de paralelepípedo e pela revitalização do parque, sem citar nenhuma outra realização de forma obrigatória como lei, além disso, engessa o fundo por 10 anos, sem dizer quanto irá pagar de juros e como irá pagar e ainda autoriza qualquer adequação dessa operação de crédito.

Alexandre Pereira (UNIÃO) relembrou as obras que já foram realizadas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no bairro de Santa Rosa, além das ações do prefeito Bruno Cunha Lima. Alexandre também mencionou que a obra proposta no projeto é de extrema importância para a população e que esse é um pleito da sociedade. Ele ainda mencionou que o abandono do Parque Evaldo Cruz não foi feito por essa gestão, que pelo contrário, essa gestão estará realizando as devidas obras no local.

Luciano Breno (PP) destacou que Campina Grande tem todas as certidões necessárias para realização dos empréstimos e que votar contra o projeto é votar contra a população. Além disso, ele também disse para que se faça a comparação de quando o ex-prefeito Romero Rodrigues ocupou a Prefeitura, até os dias de hoje e se comprove a evolução da cidade de Campina Grande. Citou ainda o funcionamento do Pedro I, do Hospital Dr. Edgley e ainda frisou que Campina é uma cidade reconhecida em nível nacional pelo seu desenvolvimento. ‘O prefeito Bruno Cunha Lima está demonstrando em apenas 1 ano e 2 meses de tudo o que tem feito’ – disse.

Balduino Neto (PROS) também mencionou que sabe que é preciso abrir novas tubulações para que as chuvas que estão acontecendo e disse que o município tem poucas áreas de lazer, relembrando como o Parque do Açude Novo (Parque Evaldo Cruz) era um local adequado para a população. Ele ainda disse que nas exposições de motivo, a obra prevê a importante ligação entre o parque Evaldo Cruz e o parque do povo. O vereador também mencionou todas as melhorias que serão feitas no local: espaço PET, playground, pista de skate, além do fluxo da população que irá gerar atividade comercial no local, com vendedores ambulantes e parques de diversões. “Este empréstimo só será possível porque o município tem as certidões necessárias para tal realização’’ – acrescentou.

Pimentel Filho (PSD) também seguiu o mesmo questionamento do vereador Anderson Almeida e disse que o pagamento do empréstimo pode impedir o pagamento dos professores, dos tratores alugados e de outras ações. Além disso, mencionou a falta de conclusão do Hospital da Criança, do Parque Linear da Dinamérica e agora do Parque Evaldo Cruz, que terá que fechar as ruas para sua realização. ‘Além de dinheiro público, esses locais têm esperança da população. Não voto contra, mas deixo todas essas preocupações’ – disse o vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) registrou que é preciso entender que as obras não são realizadas do dia para a noite e que todos os preços de produtos e de mão de obra dobraram, e que não pode levar em consideração o atraso em obra, uma vez que eles devem estar focados no futuro para alavancar a economia do município.

Waldeny Santana (UNIÃO) fez a defesa da matéria, uma vez que esse é um pleito da população, e relatou que sua preocupação não é só com o parque, mas também com os moradores das ruas que já visitou e que precisam de pavimentação. ‘A população manifesta alegria apenas com a patrolagem, mas o projeto traz a solução real para essa problemática’ – disse. O vereador também mencionou outras realizações do poder executivo que inclusive foram realizadas através da aprovação da Casa Legislativa, como por exemplo, a concessão que permitiu que a passagem hoje custe R$ 3,75 para toda a população.

O Sargento Neto (PL) ressaltou que após a aprovação, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar a realização da obra, que isso faz parte do parlamento. Também disse que não votaria contra um projeto que beneficia diretamente a população.

Rostand PB (PP) ressaltou que é o parlamentar de situação que mais cobra do executivo e que tem consciência que existem muitas ruas que necessitam de pavimentação, se colocando favorável ao projeto.

Hilmar Falcão (DC), parabenizou o prefeito Bruno Cunha Lima pela realização das obras, disse que votará a favor e que espera uma atenção direcionada para o Jardim Menezes, além da conclusão do ‘canal da piaba’.

Ivonete Ludgério (PSD) disse que enquanto vereadora, recebeu a incumbência de representar a população e que os parlamentares têm a obrigação de aprovar e de fiscalizar os projetos que o poder público se propõe a fazer, quando se referem a pavimentação de ruas, melhorias na saúde pública, melhora dos espaços públicos, entre outras pautas que beneficiem diretamente a população.

Fabiana Gomes (PSD) relatou que também concorda que o Hospital da Criança precisa ser inaugurado, mas destacou que já existe no município um Hospital da Criança em pleno funcionamento, oferecendo um serviço de excelência e que mães que possuem plano de saúde, muitas vezes preferem o hospital público destinado a esse público.

O projeto foi votado e aprovado por maioria absoluta em primeira e segunda votação, com voto contrário do vereador Anderson Almeida (MDB). Além do projeto de autoria do poder executivo, também foram votados e aprovados por maioria, o projeto de lei de nº 64 de autoria da vereadora Valéria Aragão que institui no calendário oficial do município de Campina Grande a Semana Municipal Do Corretor De Imóveis e o projeto de nº 72 de autoria do vereador Luciano Breno que determina a outorga do título de cidadão campinense a Antônio Guilherme Noronha Luz.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Fazendo uso ontem (17), da tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Olimpio Oliveira, cobrou ao prefeito Bruno Cunha Lima, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer –SEEJEL, que providencie, em caráter de urgência a recuperação do Parque da Criança, que segundo ele, teve equipamentos retirados para manutenção que até o momento não foram repostos.

De acordo com o parlamentar, o parque localizado na área central de Campina, ao lado do seu maior cartão postal o Açude Velho, está abandonado, não cumprindo sua função que é de apoiar práticas esportivas. Além disso, Olimpio destaca que o Parque é hostil para as crianças com deficiência. “Não há um só brinquedo adaptado, o que contraria a Lei Federal n. 11.982/09. O nosso mandato não só identifica a demanda, mas ajuda na solução”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais, destacando ainda: “Ao voltar a caminhar pelo Parque da Criança, notei que o referido parque precisa ser mais da criança, onde lembro uma refaço uma cobrança nossa, por meio do Projeto de Lei n°252/2020, onde estima receita e fixa despesa para construção, recuperação e ampliação dos espaços de esporte e lazer na cidade”, afirmou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã de hoje (20) foi realizada uma Audiência Pública, presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos), de autoria do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), com o objetivo de debater a prevenção e repressão ao crime de maus-tratos aos animais.

Diante da aprovação da lei nº 14.064/20, maltratar animais passou a ser crime inafiançável, no entanto, ainda existem dificuldades na efetivação da lei, por parte das autoridades responsáveis pela responsabilização dos infratores.

A audiência teve como encaminhamento principal construir um diálogo, juntamente ao poder público, de segurança e as demais instituições envolvidas, para estabelecer um modelo integrado de ação, com o objetivo de impedir a impunidade.

A audiência foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que deu as boas-vindas aos presentes e chamou as autoridades para a formação da mesa.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), pelo tema trazido à CASA e ressaltou a importância de discutir a pauta.

Para Marinaldo, “a pandemia prejudicou os animais aumentando o número de abandono e maus-tratos, e chamando a todos para cuidar da saúde animal ainda mais. Os Protetores e ONGs enfrentam dificuldades para cuidar dos animais, com altos custos em tratamentos e cuidados essenciais”.

Participaram da audiência, Dr. Miguel Dantas, diretor de Vigilância em Saúde, que representou o secretário de saúde Dr. Gilney Porto; Dr. Jerônimo Barreto, delegado civil, representando a Delegacia Geral; Denise de Sena Moreira – Coordenadora do Programa Minha Árvore, Minha Vida; Tenente Coronel Vinicius – representando a Coronel Dra. Jousilene Sales, coordenadora do CIOP; Aretusa Nascimento, coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande; Aspirante Veiga – representando o Major Neto, Comandante do 2º BBM; Capitão Rodrigues – representando a Major Luciana da Companhia Ambiental; Wagner Sales – Perito Criminal do IPC; Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem estar Animal; Dra. Renata Gomes, vice- presidente da Comissão de Direito Animal da OAB.

JUSTIFICATIVA

O autor da propositura, justificou, dizendo que o principal objetivo da audiência foi desenvolver uma visão de um protocolo de atendimento às ocorrências de maus tratos aos animais, no município de Campina Grande.

Citando o avanço da lei 14.064/20, que define os maus tratos contra animais agora como um crime inafiançável, ele mencionou que a mesma não possui em seu texto de forma definida o que são maus tratos aos animais, sendo assim, uma lei falha.

No entanto, apesar disso, o art. 4 da lei de introdução ao Código Civil, estabelece as fontes que o magistrado tem para sinalizar quando a lei é omissa.

O vereador também mencionou que existe um decreto que foi revogado, se referindo ao decreto de n° 24.645/34 da Era Vargas, que serve para fonte de pesquisa e que serviu de base para uma defesa do advogado brasileiro, Sobral Pinto. Nele, contém 31 incisos descrevendo e conceituando o que são maus tratos aos animais e que se existem dúvidas do que são maus tratos, é possível encontrar nesse documento.

Por fim, o vereador frisou que se faz urgente que a lei de nº 14.064/2020 possa ser efetivada na sua plenitude, uma vez que quem comete maus tratos contra animais, deve estar na cadeia. ‘É uma criação de Deus, inocente e não tem como se defender. Se você não quer amar, nem cuidar, nem proteger, jamais você deve maltratar’, finalizou.

Após a justificativa, o presidente Marinaldo passou a presidência dos trabalhos ao vereador Olímpio Oliveira.

APRESENTAÇÕES

O Dr. Miguel Dantas, Diretor de Vigilância em Saúde iniciou a sua fala mencionando a atuação do vereador Olímpio no tema da causa animal, que talvez até possa ter influenciado outros vereadores na mesma causa.

Citou também a questão do advogado Sobral Pinto trazida pelo vereador Olímpio, que não utilizando os meios comuns, criou o próprio decreto que delimitaria o que são maus tratos contra animais. Por fim, ressaltou que está para somar nesta causa que é justa e frisou como é importante massificar o que são maus tratos aos animais, para que a população tenha realmente o entendimento do que é esse ato, sofrendo as consequências da lei e que o mesmo, enquanto poder público, além do poder legislativo, estão presentes para cumprir esse papel.

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o quanto se precisa avançar nessa demanda que ainda é grande na cidade de Campina Grande e que é necessário realizar cobranças para que seja efetivada. Ele ainda mencionou uma lei de sua autoria, de nº 99, que foi aprovada na CASA e que autoriza a criação de um aplicativo para realização de denúncias de maus tratos pela população.

Janduy relatou também que ainda existem muitas pessoas que cometem maus tratos, e que não tem verdadeiramente o esclarecimento necessário, além de pessoas que ainda utilizam de equipamentos de tração animal, causando maus tratos contra os animais. ‘Devemos avançar. Em pleno século XXI, nós ainda nos deparamos com situações dessa natureza’’ – disse.

Juliana – Protetora dos animais na cidade, relatou a falta de fiscalização nas denúncias sobre maus tratos e disse que a SESUMA informa que vai realizar a fiscalização no local, mas que isso não acontece.

Ela sugeriu que pudesse ter contratação de mais fiscais e que a Polícia e os órgãos competentes pudessem acompanhar as ocorrências, visto que os fiscais podem ter receio de se dirigir até os locais mais perigosos.

Sobre a tração animal, disse que não existe órgão que fiscalize esta situação. Além disso, ela também mencionou que durante as denúncias, os órgãos repassam a responsabilização para o outro órgão e não realizam as ações necessárias.

Jerônimo Barreto – Delegado Civil, representando a Delegacia Geral, disse que ainda se tem muito a avançar, mas acredita que a caminhada já iniciou. E que poderia enumerar diversos procedimentos em que a Polícia Civil foi demandada e que na condição de delegado já atuou em alguns dos procedimentos, e que sempre que consegue receber o mínimo de elementos para comprovação, realiza prisões em flagrantes e já existe histórico de inquéritos instaurados por portaria, com representações por medidas cautelares. ‘Então, a gente não simplesmente só formaliza o que chega, mas também já tem iniciado uma repressão mais qualificada e aprofundada’ – disse.

Relatou também que compreende as dificuldades dos protetores e que tem certeza que a estrutura ainda não é ideal, mas frisou que muitas vezes a polícia tem algumas limitações significativas, que impedem, por exemplo, adentrar em residências.

“Muitas vezes a ação pode ser desfeita e pode até passar uma sensação de impunidade e o policial até ser denunciado” – explicou. Por fim, reforçou a importância de uma Delegacia Especializada com a temática, como já existe em João Pessoa e que tem esperança que com o novo efetivo da Polícia Civil, possa ocorrer essa implementação.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que é preciso falar sobre o tema como política pública e que no período em que conheceu Mônica, a mesma abrigava em sua casa 36 cachorros. A vereadora ainda citou a necessidade de efetivação do projeto de fogos de estampido, que passa pelo tema dos maus tratos e disse que um dos seus animais precisa medicar, por medo que ele venha a falecer. Em direção ao Dr. Miguel, perguntou sobre a situação do castra móvel na cidade de Campina Grande.

Aparecida Pinto – escritora e protetora de animais, falou sobre a importância de discutir a questão do resgate de animais, da ampliação do Centro de Zoonoses, que se encontra superlotado, além da necessidade de realização do convênio com as clínicas para que os animais sejam tratados.

Rodrigues Freire – Conselheiro do Fórum Municipal de Bem Estar Animal, iniciou falando de leis em relação à causa animal, que ainda não foram sancionadas pelo Poder Executivo, mas que precisam ser com urgência, até mesmo porque não irá gerar custos a mais para o município.

Em seguida, ressaltou a importância do que foi dito sobre os novos concursados da Polícia Civil, para que se tenham profissionais para realizar o atendimento em uma delegacia especializada para animais.

Sobre a SESUMA, também pontuou a necessidade de contratação imediata de mais fiscais. Por fim, mencionou que existe uma denúncia sobre um animal que provavelmente está preso o dia inteiro, então se for até o local nos três turnos, será comprovado que o animal está sofrendo maus tratos.

“Precisamos realmente de fiscais para realizar o trabalho em conjunto com a guarda municipal, pois apesar de não ter arma, ter esse profissional impacta muitas vezes’’ – disse. Por fim, solicitou a Polícia Ambiental e a SESUMA, que os dados relacionados à denúncia de maus tratos se tornem públicos.

Pimentel Filho (PSD), ressaltou que não adianta só fazer leis sem que a população exija o cumprimento da lei pelo poder público. ‘É preciso fazer uma compilação de todas essas leis, para cobrar a efetivação delas’ – disse.

Como primeiro passo, deveria ser feito um documento por todos que lutam pela causa animal e que estão presentes, solicitando a implantação da Delegacia Especializada na cidade de Campina Grande. Em seguida, disse que deveria ser feito um diálogo com os deputados estaduais e federais.

Selma – Ativista da causa animal, falou sobre a origem da luta contra os maus tratos que se iniciou há mais de 20 anos. Agradeceu ao vereador Olímpio Oliveira por ter se feito presente, desde quando no Centro de Zoonoses, existia canibalismo entre os animais. Ela ainda ressaltou que existe um código de direito de bem estar animal, onde todo estado organizado precisa ter e que o da Paraíba é o mais completo.

Renata Gomes – Representando a Comissão de Direito Animal da OAB, também tratou sobre a dificuldade na formalização de denúncias, considerando que esse seja um grande gargalo do problema. Segundo ela, geralmente as motivações são porque a pessoa não reuniu provas suficientes ou porque simplesmente ela não quer se apresentar e prefere fazer uma denúncia anônima. Ela ressaltou que essas denúncias sejam efetivadas e que seja garantido o sigilo e anonimato dos denunciantes.

Kallyne Machado – fiscal da SESUMA, disse que está diariamente aplicando a lei 6.544 e que já recebeu o vereador Olímpio na secretaria. Ela ressaltou ainda que não é fácil estar na linha de frente aplicando a lei e que de nada adianta a fiscalização fazer a aplicação, se ao final, a lei não efetivará como maus tratos.

A fiscal da SESUMA, também mencionou sobre o desenvolvimento do projeto “Meu animal amigo”, que visa levar um projeto educacional para o público infantil, com todas as informações a respeito dos cuidados aos animais, além da explicação sobre o que são maus tratos e que se configura em crime.

Aretuza Nascimento – Coordenadora do Centro de Zoonoses de Campina Grande, focando na pauta trazida no dia de hoje, fomentou que o Centro de Zoonoses não é um órgão fiscalizador, mas que muitas vezes atua dessa forma, diante do déficit do município nessa atuação. Além disso, diante das mudanças da legislação, ele ressaltou a necessidade de haver um treinamento e uma discussão dentro da Polícia Militar Ambiental, pois muitas vezes não é necessário o médico veterinário constatar que está acontecendo um crime de maus tratos.

Segundo a legislação, os maus tratos psíquicos também são crimes, mas há uma dificuldade nessa compreensão. Ela frisou que é importante ter esse conhecimento para que ao chegar na delegacia para relatar esses fatos, seja detalhado todo o fato encontrado no local da denúncia, para que não exista a situação em que o poder público determina a aplicação de uma multa administrativa, mas a Polícia entende que não houve maus tratos ou tenta dá a oportunidade da pessoa de se redimir, em casos que não tem mais redenção.

Por fim, ela propôs um fluxograma para que os órgãos atuem como uma rede integrada de proteção e combate ao crime de maus tratos aos animais.

Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, ressaltou que foi contemplado com todas as falas e parabenizou a luta do vereador Olímpio na defesa dos direitos dos animais e na luta de todos presentes. Primeiramente o vereador se colocou à disposição, para efetivar junto ao colega vereador Olímpio, o que for de competência do poder legislativo e que como representante do governo, também se coloca à disposição para fazer a intermediação entre a população e a gestão municipal. “A crítica é salutar, quando ela é construtiva e esse governo, é o governo do diálogo que senta na mesa e traz a solução para aquilo que de fato se faz necessário”, destacou.

Ana Paula, protetora de animais, disse que não se consegue fazer uma denúncia. ‘É fácil demais chegar na casa de um protetor e multar. Não punam protetores e sim os que se dizem donos de animais   e que não os tratam bem’.

Ednon Segundo, médico veterinário, que criou o projeto social Vidas Latas. O bem estar é a vida que vale a pena ser vivida. “Esta CASA age com sabedoria, Fazer o bem é dizer Sim”, destacou.

Edilza Edna – protetora, disse que concorda com tudo o que foi falado na audiência. No que diz respeito aos carroceiros, ela já brigou com um, que ligou para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental e para a SESUMA e ninguém lhe deu suporte. ‘A lei existe, mas não é cumprida. Peço só um abrigo para os animais’.

Moysés Morays (PODEMOS) agradeceu a todos os participantes e repudiou aqueles que dizem que a causa animal é coisa de quem não tem o que fazer.

Ele pediu um levantamento das leis para que sejam entregues às autoridades para se ter o conhecimento das leis. “Não desistam, vocês fazem a diferença”, concluiu.

SOBRE O CASTRAMÓVEL

Miguel Dantas informou que o Castramóvel está pronto, estamos aguardando apenas o equipamento de hemograma, pessoal contratado, e falta apenas a regulação no Detran, para o início do controle de natalidade dos animais principalmente nas feiras e conjuntos habitacionais.

SUGESTÕES

Ao final da audiência foram apresentadas as seguintes sugestões: – Formação de uma Comissão de Vereadores; Ir ao Ministério Público para fechar um TAC; Protocolo de atuação da Segurança Pùblica; Implantação da Delegação de Proteção aos Animais em Campina Grande; Concurso para fiscais da SESUMA; Formação de uma Rede de Proteção aos Animais; e Realização de formação contínua aos órgão de Segurança.

O vereador Olímpio Oliveira encerrou a audiência agradecendo aos policiais, aos protetores e funcionários da CASA. – Minha gratidão a todos.

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Meu amigo cão:

Eu fico imaginando o que você me diria se soubesse falar a minha língua, quando eu estou ausente, mas o seu rabinho abanando não nega que você me ama, sempre quando chego em casa. Se eu pudesse latir, diria sem babar que você é o meu melhor amigo!

DIVICOM/CMCG

Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 81ª sessão ordinária, em formato híbrido, com a participação de 21 vereadores. Os trabalhos foram presididos por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados por Moysés Morays (PODE).

Durante a sessão foram aprovadas Atas e três Projetos de Lei, um de autoria do Poder Executivo e dois de autoria do vereador Moysés Morays.

TRIBUNA

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala, dizendo que a poliomielite ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa este vírus pode contaminar criança e adultos, e que a Secretaria de Saúde realizou o Dia D da vacinação contra a poliomielite em 8 de setembro e que os pais, infelizmente não aderiram à chamada.

Disse ainda, que em 1994 a poliomielite foi erradicada da América, e agora está voltando por falta de vacinação. A vereadora fez um apelo aos pais, para que levem os filhos aos postos de vacinação. Trouxe ainda a informação, de que a OMS preconiza que é necessária uma dose de reforço para crianças de 1 a 4 anos, ela concluiu que, “Vacinar é proteger”.

O Dr. Valdé (PODEMOS) o assunto da vacinação é de extrema importância e relevância. Crianças nascem todos os dias e precisam sair das maternidades vacinadas. Muitas vacinas estão em atraso.

Rostand Paraíba (PP) falou a respeito da confusão desta campanha. Hoje ao chegar na casa da minha mãe, soube da visita da candidata à presidência em Campina. Para esta campanha está parecendo um desfile de porta-bandeiras. Disse que o eleitor está sem saber em quem votar, e não sabe quem são os candidatos.

O eleitor não está sabendo de nada. A campanha só nas redes sociais, uma campanha sem pé e nem cabeça. Todo mundo está com todo mundo.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), disse que está preocupado com o projeto de lei aprovado no Senado, 2033/2022 derrubando a sentença do STJ a favor do Rol Taxativo. Tive uma mínima participação, levei um documento ao presidente Rodrigo Pacheco. O PL foi relatado por Romário Farias, aprovado dia 29 de agosto, deve aprovar até a próxima segunda-feira, o presidente deve aprovar, o silêncio do presidente nos incomoda, por que ainda não o fez.  A primeira dama vem levantando esta bandeira das pessoas com deficiência. “”, frisou.

Moysés Morays (Podemos), fazer um pedido a respeito das cozinhas comunitárias e restaurantes, apelando a reaberturas destes restaurantes.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), fez um aparte dizendo que tratou deste tema com o secretário Tibério, para que o governo fizesse uma parceria com a Prefeitura e que o Estado assumisse as cozinhas comunitárias.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), comunicou aos vereadores o recolhimento de assinaturas, para um requerimento de urgência especial em alguns projetos. “No que diz respeito a solicitação de autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2022. O Fundo Municipal de Assistência tem recursos demandados este ano, eu mesmo, fiz doação através do Imposto de Renda, estes recursos não estão inseridos na Lei Orçamentária Anual, programas da Criança e Adolescente que também são acompanhados pelo Ministério Público”.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez ocupou a Tribuna para saber qual é o valor do aluguel da Casa da Cidadania que vai ser instalada no Partage? porque pagar aluguel? ao invés de instalar no Terminal Rodoviário. A pergunta que não quer calar? Por que deixar de prestigiar os taxistas e mototaxistas que trabalham no terminal rodoviário? Qual o valor do aluguel? Por que pagar aluguel? Se tem um espaço amplo e ocioso e gratuito, amplo e adequado.

O povo quer saber? O dinheiro é público. Prefeitura e Estado não produzem, arrecadam. Em época de campanha, o dinheiro não surge, tem que se ter uma prestação de contas. Não mais que de repente muda-se o plano, Campina precisa saber, esta CASA tem que reverberar, a Assembleia tem que cobrar.

“Confesso que ficaria muito desconfortável se eu fosse um apoiador do governo nesta situação. É uma decisão de gestão e a responsabilidade é dele. Campina precisa de um esclarecimento”, destacou.

Olímpio Oliveira, tem da nossa parte a solidariedade. “A decisão de gestão é equivocada, do ponto de vista econômico de se pagar aluguel, o prédio é desde o governo do então José Maranhão. É importante a gente provocar o secretário da pasta. Qual a justificativa para a mudança de plano? Política de qualidade a gente faz de maneira construtiva, a bem de Campina Grande, estamos à disposição”.

Waldeny finalizou dizendo que Campina Grande precisa ter esta resposta, nós precisamos de uma resposta.

ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS

O vereador Moysés Morays fez a entrega de Moções de Aplausos ao Cabo Tibério e Cabo Herculano pelos serviços prestados à comunidade campinense no Policiamento de Trânsito.

ORDEM DO DIA

Apreciação do Requerimento de Urgência, com 19 assinaturas. Foi aprovado.

EM PAUTA PROJETO 284/2022 – PODER EXECUTIVO

Olímpio Oliveira discutiu o projeto de abertura de crédito especial do Poder Executivo, no limite de até 1 milhão e 300 mil reais. “A bancada de oposição tem sido compreensiva com o Poder Executivo. Vou votar a favor, mas não acredito na sua execução para que se destina. Aprovamos em fevereiro projeto da Prefeitura de abertura de crédito para a causa animal, no valor de mais dois milhões e até agora não foi feito nada”, frisou. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações.

Também foram aprovados os projeto do vereador Moysés, que concede o Título de Cidadania Campinense a senhora Mariana Lins de Sá Braga Farias, diretora da Escola Meta, conta com 750 alunos e mais de 100 funcionários e o de Medalha de Honra ao Mérito ao Help-Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

O Presidente do Poder Legislativo Campinense, vereador Marinaldo Cardoso, destacou na manhã desta terça-feira (08) na 102ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande que os vereadores e membros da Mesa Diretora estão atentos aos problemas enfrentados pelos cidadãos campinenses no que diz respeito a falta de marcapasso para pacientes cardíacos.

Preocupado com o tema, na última terça-feira (01), Marinaldo Cardoso convocou os parlamentares, após sessão na CASA, para formarem uma comissão e irem à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande para tratar com o secretário da pasta sobre várias denúncias que estão chegando à CMCG sobre os problemas enfrentados pela população da Rainha da Borborema e cidades circunvizinhas que dependem do Hospital João XXIII para o tratamento de problemas cardíacos.

Na reunião, Gilney Porto destacou que um dos principais problemas é a defasagem da tabela SUS, de 2010. O representante do Hospital João XXIII explicou que o problema estaria acontecendo devido à falta de marcapasso. Segundo ele, isso acontece em virtude de uma portaria, do Ministério da Saúde, que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de, no mínimo, R$ 8.000.

Na busca de uma solução efetiva para que casos como o do Sr. João José, que buscou ajuda da CASA, mas acabou falecendo por falta de assistência do Hospital, não aconteçam mais, o presidente Marinaldo Cardoso, juntamente com vários vereadores, foi a uma reunião, na última sexta-feira (04), no Ministério Público da Paraíba para buscar uma resolução para o problema.

Foram convidados por sua excelência Adriana Amorim, Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Saúde, o presidente Marinaldo, vereadores, o Secretário de Saúde, Gilney Porto, e representantes do Hospital João XXIII. Foi resolvido, através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, que a prefeitura vai disponibilizar, através de recursos próprios, fundos para cobrir a diferenças do preço estipulado na tabela SUS em relação ao valor real do marcapasso. Outra reunião será definida para buscar uma solução definitiva.

“Quero registrar que participamos de uma audiência no Ministério Público e lembro que antes dessa audiência nós estivemos, na semana passada após discutirmos o tema nesta CASA, com o Secretário de Saúde, Gilney Porto. Estavam nessa reunião diversos vereadores, a maioria está aqui presente, e as informações devidas foram esclarecidas. Em seguida, o próprio Secretário de Saúde solicitou ao Ministério Público para que este convocasse esta Casa Legislativa para uma audiência. Nós estivemos lá e, mais uma vez, os esclarecimentos foram dados”, disse Marinaldo Cardoso

ASCOM PRESIDÊNCIA/CMCG

Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação e sem emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. Foram apresentadas três emendas da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sendo rejeitadas por maioria.

Foram aprovados os projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto de lei nº 293, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande, para o exercício de 2023 (LOA), o projeto de lei de nº 294 que altera a redação do anexo I – prioridades e metas e do artigo 5º, VIII da lei 8.404/2022 – LDO 2023 e o projeto de lei de nº 295 que dispõe sobre alteração anexo XII da lei nº 8.170/2021 Plano Plurianual para o período 2022 – 2025. Sem aprovação de emendas, a LOA foi aprovada por unanimidade, os demais projetos que tratam de leis orçamentárias foram aprovados por maioria.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União), presidiu as audiências públicas que foram realizadas no plenário da Câmara.

A leitura do relatório foi feira pela vereadora Jô Oliveira, com parecer favorável assinado pelos integrantes da Comissão. A vereadora destacou que a Comissão compreende que trata daquilo que é fundamental para a cidade, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, fomento ao empreendedorismo e investimento em infraestrutura e melhoria de vias urbanas e rurais. O parecer também citou a participação democrática de todas as entidades e pessoas que trabalharam nesse processo, com parecer favorável da peça e das emendas para votação em plenário.

A LOA para o exercício de 2023 tem a estimativa de uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA).

A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS E PROJETOS

Em discussão das emendas para a LOA (projeto de nº 293), o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), registrou que em 17 anos no parlamento, essa é a primeira vez que não apresenta uma emenda para a peça orçamentária, pois no ano passado propôs 32 emendas, das quais duas foram aprovadas para a Causa Animal, mas foram vetadas, disse.

Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, encaminhou pela reprovação das emendas e aprovação da matéria como estar, deixando em aberto para cada vereador se posicionar.

 Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu o trabalho realizado pela comissão e por todos aqueles que participaram das discussões, exercendo um importante papel em um momento conturbado.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou que foi no processo de escuta de todos que participaram que o seu gabinete fez a construção das emendas e registrou também, que no dia de ontem, todas as lideranças políticas perguntavam por que a Casa Legislativa de Campina Grande é a única que tem que passar pelo constrangimento na hora debater sobre a peça orçamentária, pois além de não poderem fazer destinação de recursos, também não possuem seus próprios recursos através do orçamento impositivo.

Em discussão e votação do projeto de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o vereador Olímpio Oliveira, se posicionou contrariamente, pois nos próximos remanejamentos de recursos ele continuará se posicionando contrariamente.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) se posicionou favorável à LOA, visto que pela primeira vez na história, se encontram destinações financeiras na peça orçamentária para a Causa Animal. “Eu espero que a peça orçamentária não tenha o mesmo destino da lei que autorizava mais de 2 milhões para a causa animal, que não saiu do papel”. Só por isso votarei favorável’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou que o fomento da economia e da atividade comercial está acontecendo e que as pessoas estão percebendo, sobretudo agora neste momento, através do Natal Iluminado. Além disso, ressaltou que se sente contemplado com as falas do vereador Alexandre Pereira, sobre a peça ser uma previsão, podendo ser contemplada com suplementações. Waldeny também relembrou que o governo entrou para história quando diminuiu o valor da passagem do transporte público, quando teve que intervir na empresa de transporte público diante das negligências e do trabalho que está sendo feito no Hospital Dr. Edgley, do Hospital Pedro I, da reforma das 14 escolas, dos postos de saúde, sendo um verdadeiro gestor. Sobre a peça, não lhe interessa as discussões que tratam negativamente da peça, pois entende que é uma estimativa e que já vem com demandas incluídas do orçamento participativo e do diálogo com a população. Por fim, encaminhou positivamente para aprovação da LOA.

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também encaminhou favoravelmente para aprovação, mas ressaltou sobre a necessidade de planejamento e maior estruturação das ações e das políticas públicas de Campina Grande, que passa necessariamente pela elaboração da peça orçamentária. “A bancada vota pela aprovação, pois entende que é impossível fazer políticas públicas sem recursos, mas que ao longo de 2023, possamos acompanhar o aporte desses recursos’’, disse”.

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