O presidente da Câmara Marinaldo Cardoso (Republicanos) fez a abertura da audiência pública com o objetivo de debater os impactos financeiros na cidade provocados pela Braiscompany, com trabalhos secretariados por Dona Fátima (PODE).

MESA DE CONVIDADOS

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande. Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado, representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB de Campina Grande. Ciro César Palitot – Advogado do PROCON Estadual. Pedro Rodrigues de Farias – gerente de atendimento do PROCON. Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal. Jairo Oliveira – Advogado e convidado. Bruno Lira Carvalho – Advogado e atuante em ação da BraisCompany. Moacir Amorim Mendes – Advogado e convidado. Rodrigo Reul, advogado.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou pela iniciativa do vereador Anderson Almeida (MDB), por trazer mais um tema importante para a CASA, o qual impactou na vida financeira do município, com a população prejudicada. “O tema chega numa boa hora para que a Câmara possa ser partícipe e encontrar alternativas para os prejuízos que foram causados por essa empresa’’. Marinaldo agradeceu a presença de todos os amigos na Casa Legislativa.

JUSTIFICATIVA

Anderson Almeida (MDB) agradeceu a participação de todos e ressaltou a realização da sessão na Casa de Félix, uma vez que a CASA não poderia se furtar de discutir tudo o que está acontecendo em Campina Grande, exposto pela imprensa de forma não positiva desde o mês de janeiro.

O vereador relembrou que para alguns já estava premeditado, como para o jornalista e advogado Lenildo Ferreira. Além disso, citou que as instituições têm a sua meia culpa, mas que diante da propaganda, levou a população para consumir. Anderson ressaltou que não se pode penalizar aquele perdeu e que as pessoas até se sentiam constrangidos de não participar do grupo que investia na empresa.

Ele também relembrou que Antônio Neto esteve na Casa de Félix, em uma participação de sessão sobre tecnologia, mas que o mesmo disse ‘meia dúzia de palavras programadas’, com termos em inglês e mensagens motivacionais e que é este o comportamento que se vê em estelionatários. Além disso, o dono da empresa, também patrocinou o Maior São João do Mundo e na investigação do Ministério Público, foi publicado que não havia indícios de pirâmide financeira.

Este cenário, de acordo com o vereador, foi fundamental para que as pessoas acreditassem e realizassem os seus investimentos. “Ele teve importância para entrar na Câmara, na OAB e em outros locais. Muitas vezes quem é penalizado é quem investiu, mas ele enganou todo mundo’’, frisou.

Além de toda a problemática do impacto econômico, de 800 a 900 milhões que desapareceram do comércio de Campina Grande, as pessoas estão sem o direito constitucional de ingressar na Justiça.

O vereador explicou que as pessoas que têm seus contratos abaixo de 40 salários mínimos, podem ingressar na Justiça sem custos, mas se a outra parte não é citada, não existe esta possibilidade.

As pessoas que ingressarem na Justiça comum, não terão condições de pagar, pois a Paraíba possui uma das maiores custas judiciais do Brasil. Já de início, como propositura, sugeriu a formação de uma frente ampla, para irem enquanto comissão dialogar com o Tribunal da Justiça e com o Procurador Geral do MP, pois as pessoas precisam de uma resposta.

Pedro Ivo – Advogado, Professor de Direito e Especialista em Processo Penal, iniciou pontuando o valor do prejuízo causado pela empresa, que chega a 1 bilhão e meio, chegando em Campina.

Grande à 800/900 milhões, com um impacto grandioso na cidade. Pedro Ivo também informou a respeito da área de atuação, que estuda não só criminologia, mas também a psiquiatria forense e neurociência, o que lhe ajuda a entender a mente delinquente. O advogado ainda relembrou da primeira pirâmide que chegou à cidade de Campina Grande e que possuem os mesmos mecanismos. “O problema não está na criptomoeda, pois como qualquer outra, sofre as oscilações de mercado e quem está disposto a correr os riscos, tudo bem. Mas a criptomoeda aqui, tem sido a bola da vez para que criminosos utilizem como desculpa a operação da modalidade pirâmide”.

Disse não entender de operações blockchains, mas entende de criminosos e alertou os amigos. Em relação às consequências jurídicas para os acusados e a recuperação dos investimentos, ele explicou que o histórico prova que pouquíssimas pessoas conseguem o ressarcimento e que existe o Mandato de Justiça, além da investigação do envolvimento de outros autores.

Felipe Augusto de Melo e Torres – Presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados (OAB) Subseção Campina Grande – ressaltou a importância de se aguardar a investigação e as devidas punições que podem surgir, uma vez que se a realidade não for repassada em sua totalidade para as esferas jurídicas, pode-se haver até mesmo a absolvição por ausência de provas. Ele frisou que é importante não realizarem justiças privadas apesar da revolta popular. “A revolta popular a gente sabe que existe e a incompreensão dos prejudicados, mas tem que visualizar também, a importância dessa crença nas instituições, principalmente daquelas de investigação para que se evite uma situação que todos os envolvidos possam se arrepender’’ – reforçou. Ele também disse que a justiça não pode perder tempo para definir qual a esfera responsável pelo caso.

Rodrigo Reul – advogado – disse que o momento da audiência é para sugerir proposições para que se saiba como podem proceder, no objetivo de minorar os prejuízos que foram ocasionados nos populares. Rodrigo Reul falou na esfera administrativa e processual e que hoje pela manhã identificou a distribuição de mais de 2.100 ações, apenas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com ele, os números de investidores não são conhecidos, mas se podem demandar de um número de mais 5 mil ações nos próximos 30 ou 40 dias.

Não estão observando a linearidade de trabalho e atuação dos órgãos e que acreditam que esse é um momento de criar uma frente de trabalho e um grupo de pesquisas para se criar propostas.

A primeira, ele citou que na Paraíba ainda não existe a possibilidade de parcelamento dos custos judiciais ao final do processo e que a análise de conseguir gratuidade ou não do processo, não considera a atual situação do consumidor.

O segundo ponto é sobre o número exagerado de ações que tende a retardar a atuação do judiciário que já tem, segundo dados, a menor produtividade do país. O ideal, segundo ele, é criar pelo menos um grupo próprio de trabalho voltado para o caso.

Com relação à esfera administrativa, questiona-se porque não se atuou antes diante das evidências de pirâmide e ele sugeriu que talvez esse seja o momento de alinhar a atuação dos órgãos do sistema estadual de proteção ao consumidor.

“Muitas pessoas hipotecaram casas, refinanciaram veículos, tomaram empréstimos consignados em bancos, para injetar na empresa e agora estão sem condições de manter o mínimo existencial de sobrevivência da sua família. Campina Grande ainda não sabe o que está por vir e isso é muito triste. Mas podemos nos antecipar, para que a repercussão não seja tão negativa’’ – disse.

Lenildo Ferreira – Jornalista e advogado representando a Comissão do Direito do Consumidor da OAB/CG – disse que hoje estavam na CASA discutindo o tema, porque todos falharam. “É inadmissível que um esquema do tamanho da Braiscompany cresça, se estabeleça na cidade, sendo idolatrado por quem deveria fiscalizar e sendo apoiado por quem deveria denunciá-lo e depois da pirâmide desabar, não tenhamos o bom senso de admitir que falhamos’’ – disse.

Lenildo relembrou que o dono da empresa esteve na Tribuna da CASA, falando ‘nada com coisa nenhuma’ e que se as contas estivessem sido bloqueadas nos primeiros pedidos ao Ministério Público, não teriam tempo para fugir, deixando os cidadãos lesados.

No dia da operação HALVING, em 16 de fevereiro, o Ministério Público protocolou às pressas um documento sem nada de novo e assumindo que havia indícios claros de um esquema de pirâmide, mas que segundo Lenildo, este indício já existia há anos. Ele também acrescentou que o Estado é caro e que a população financia a estrutura, para que possa ser protegida, diante de situações como essa. Para concluir, disse que é preciso sair da CASA com algo conclusivo. Ele disse que Reul já apontou o caminho, para discutir com o juizado e entender quais encaminhamentos serão feitos.

Pimentel Filho (PSD) disse que entende que a vantagem é sedutora, vi aqui caminhos, intervenção da empresa, sair daqui com um indicativo. A Justiça tem que entender que a pessoa que tinha uma casa e um pouco de dinheiro e investiu e hoje não tem mais nada. O que impede a Justiça de tomar para si a responsabilidade? A realidade é que as custas são mais importantes.

“A Justiça tem auxilio paletó, auxílio combustível e o povo? O que tem? Não é fácil lutar com a Justiça”, frisou.

Antônio Andrade – Associação Comercial – parabenizou à Câmara e o vereador Anderson pelo tema. O que falar de 1 bilhão e meio da Brascompany, vamos acreditar, o que representa este valor, é o orçamento da cidade aprovado pela Câmara.

Ele informou que o comércio está de parabéns, apresentou um aumento de 13% e no Brasil não chegou a 2%. “De A à Z, a empresa foi acobertada pelo poder público, o que devemos fazer? Vamos ter que sair desta sequela. Campina tem força para isto. O centro de JP parece um cemitério, o mesmo acontece em Fortaleza, e graças a Deus estamos bem”, concluiu.

José Endre, ex-funcionário da Braiscompany – iniciou a sua fala dizendo “como não acreditar em uma companhia tão grande, fui lesado trabalhei por 3 meses de forma gratuita e um ano remunerado. Sei que Antônio Neto deve estar ouvindo e vendo o que acontece aqui nesta CASA, ele gostava muito do poder. Não temos a dimensão do que a Brais destruiu na cidade”.

Na última festa realizada em João Pessoa, tinha um cliente de 42 milhões. Ele falava, os fracos podem sair, eu era jovem aprendiz, ganhava mil reais, dinheiro que nunca tinha visto. Ele disse ainda que uma das investidoras, grávida, quando soube das notícias do golpe, perdeu o filho. “Estou disposto a lutar pela justiça ao lado de todos que estão aqui”.

Bruno Carvalho – advogado –  alertou a Câmara Municipal para ficar preparada para possíveis fraudes de outras empresas que continuam na cidade. O que se fala hoje são as rifas virtuais.

Moacir Amorim (advogado) é muito triste o que está acontecendo, muitos se falam dos investidores, mas não se fala nos funcionários. Custas processuais é um gargalo jurídico, já é um problema de muitos anos. O Judiciário paraibano tem a segunda maior custa do Brasil, perdendo para o Piauí. Em Brasília se paga 60 reais e aqui 5 mil.

“No aspecto trabalhista, 60 funcionários de carteira assinada, eles eram coagidos a investir. O MPT inexiste. A empresa teve o respaldo da Câmara, da OAB e do Ministério Público.

Agora tentamos remediar esta situação. A Câmara mostra a importância da população lesada e dos seus funcionários. A Ordem de crédito bloqueada foi para pagamento dos funcionários. As altas custas judiciais, o apoio do Judiciário”, lamentou.

Ciro César – advogado do Procon Estadual – trouxe uma realidade do Procon, que necessita de sistema de parceria. Devemos voltar os nossos olhares preventivos, temos uma imensidão tentando lesar a população paraibana.

Parceria com a Receita Federal, UFPB, só assim vamos poder abraçar o Estado, no aspecto preventivo. Ele disse que apenas três consumidores procuraram o Procon Estadual para consulta.

“Existem a conivência de todos, devemos olhar para frente, e formar uma Comissão para analisar o mercado”.

Pedro Rodrigues de Farias – Procon/CG – falou da fiscalização intensiva feita ao Atacadão, e que eles preferiram pagar as multas do que deixar de vender as sacolas ao consumidor.

– Muitos foram atraídos pelo status da Braiscompany, a atuação dos Procons é restrita por conta das nossas competências, há 17 anos trabalho no atendimento e tivemos apenas consultas – frisou.

Jairo Tadeu – advogado – disse que apenas 30% das pessoas lesadas dão entrada judicial, a maioria desiste por conta das custas judiciais. Competência de citação, só é válida quando feita presencial, cortaram a energia da empresa, não tem funcionários. O investidor que optar na Justiça Comum, terá que desembolsar 7% inicial do valor investido.

O vereador Anderson lamentou a ausência da Defensoria Pública não compareceu, agradeceu a cada instituição presente na audiência e a todos os funcionários da CASA.

ENCAMINHAMENTOS

– Criação de uma Frente Ampla de Trabalho, com a participação dos advogados e instituições, OAB, Procon, o ex-funcionário da Braiscompany.
– Conversar para que as custas sejam pagas ao final do processo.
– Pedido de intervenção da empresa.
– Audiência com o Tribunal de Justiça (pedir uma força tarefa para julgar os processos).
– As causas trabalhistas

DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade.

A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.

O projeto, de autoria do vereador Waldeny Santana (UNIÃO), promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes
aos produtos derivados da planta.

A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.

A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao
permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta terça-feira (13), a 52ª ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

O Maior São João do Mundo está provando ser um verdadeiro sucesso, nesta edição de 40 anos, trazendo benefícios expressivos para o comércio local e demais setores da região. Pequenos comerciantes estão comemorando boas vendas, enquanto os serviços do município demonstram atenção e cumprimento de suas obrigações. O MSJM está surpreendendo o público, quebrando todos os recordes no ponto principal da festa.

A insegurança global nas ruas tem sido um fator motivador para que as pessoas participem do evento no epicentro da festa. Diante do cenário de confrontos e preocupações em relação à segurança, o MSJM tem se destacado como um refúgio para os moradores e visitantes, oferecendo um ambiente festivo e acolhedor.

O comércio local continua sendo beneficiado dessa atmosfera festiva, com um faturamento que superou as expectativas de anos anteriores. Pequenos comerciantes relataram vendas expressivas durante o evento, impulsionando a economia da região e fortalecendo o empreendedorismo local.

Além disso, os serviços municipais e a parceria pública/privada têm desempenhado um papel fundamental na organização e execução do MSJM. A atenção e o cumprimento de suas obrigações garantem uma experiência segura e agradável para os participantes, fortalecendo ainda mais a confiança da festa.

O público tem comparecido em massa, causando registros recordes de participação no epicentro da festa e preocupação do que já se imaginava, “um evento grande, hoje, em um espaço pequeno”. O MSJM tem atraído pessoas de todas as idades e perfis, proporcionando momentos de cultura, diversão, entretenimento e integração para a comunidade.

A segurança continua sendo uma prioridade no evento, com medidas de prevenção e controle sendo rigorosamente seguidas. Através de uma combinação de esforços dos organizadores e dos serviços municipal e estadual.

O Poder Legislativo Campinense, promove sucessivos embates e opiniões em todas as sessões ordinárias. Os vereadores reconhecem a grandeza do evento e em menos da metade da festa a CASA discute a necessidade de ampliação para o próximo ano.

MSJM E SEUS 13 DIAS

Bruno Faustino (PTB) iniciou a sua fala, falando da abertura do Salão do Artesanato. De acordo com o vereador, já houve recorde de vendas no primeiro dia. Ainda informou sobre os investimentos do Governo do Estado em Campina Grande.

O vereador tratou sobre o ocorrido no Parque do Povo, onde a população derrubou os portões para entrar no evento e que no seu ponto de vista, existe um erro no planejamento da festa.

Anderson Almeida (MDB), disse que sua pauta principal seria o Maior São João do Mundo e que ao presenciar todos os espaços da festa, o povo de Campina Grande ficou isolado. Sobre o espaço privado, o vereador disse que existe no código penal, o chamado “crime tributário”. Nesse sentido, ele explicou que é preciso saber se está ocorrendo prestação de contas do espaço do camarote, visto que Campina Grande cobra 5% de pagamento de imposto sobre o serviço (ISS).

Bruno Faustino (PTB), acrescentou que a limpeza do parque do povo tem sido paga com dinheiro público, em torno de 600 mil reais. “A Prefeitura não conseguiu passar os custos totais da festa para a empresa vencedora. Ainda continuamos a pagar a festa para os empresários obterem lucros’’ – disse.

Saulo Noronha (SD) disse que não esteve ainda no Parque do Povo, mas perguntou se não é o momento de pensar na transferência do local da festa, para uma área mais ampla, ficando instalada durante o ano inteiro. Ele pontuou que a festa gera dividendos incríveis para a cidade, com hotéis, restaurantes, comerciantes e pessoas produzindo. Como representantes, ele disse que é preciso tentar contribuir com a festa.

Jô Oliveira (PCdoB) sobre o Maior São João do Mundo, a vereadora disse que irá continuar indo à festa, ocupando todos os espaços e que não cabe o questionamento da presença dos vereadores no local. Ela também disse que recebem reclamações da população sobre diversos assuntos da festa, pontuando como exemplo, as estruturas precárias no Açude Novo.

Alexandre Pereira (UNIÃO), ainda sobre o São João, disse que a população tem aprovado e questionou se a cidade teria condições de fazer um evento pago apenas pelos cofres públicos. Como exemplo, disse que a cidade de Caruaru, tem os custos de 40 milhões para realizar a festa, com poucos investimentos privados e grande parte do seu pagamento pelo poder público.

Eva Gouveia (PSD) também falou sobre o tema das festividades juninas e disse que acredita que todos os vereadores pensam em um São João melhor. Ela disse que tem presenciado longas filas e espaços pequenos, mas que não torcem contra e que estão todos preocupados com a cultura, com as festividades de Campina Grande, para que a festa aconteça cada vez melhor.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) iniciou a sua participação na Tribuna falando a respeito das visitas que realizou em alguns bairros da zona oeste da cidade no último final de semana. Desta vez, o vereador foi juntamente com o secretário de Obras Joabe Machado. Em Bodocongó, visitou a Praça do Amor, para garantir a revitalização da praça, com equipamentos para atividades físicas. Nas imediações do Açude de Bodocongó, que já tem assegurado a verba que será aprovada pela União para fazer a revitalização e conclusão, com possivelmente a abertura de uma rua nas proximidades da universidade, solucionando um pedido da população que circula no local.

Também visitou quase todos os bairros do entorno das Malvinas, em algumas ruas, como a Rua Caicó, Rua Cabaceiras e outras na mesma região, para ouvir a reivindicação da população. Além disso, no Conjunto Cinza e alguns bairros acostados, em períodos chuvosos, acontece o aumento de volume de água e o vereador disse que o secretário se comprometeu em buscar soluções. O vereador também registrou a sua presença nas festividades juninas da cidade, prestigiando o forró pé de serra e a cultura junina de Campina Grande.

Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou sobre o evento que ocorreu no último final de semana, se referindo a Marcha do Orgulho LGBT. O vereador disse que tinham dois indivíduos, sendo um de braços abertos na Cruz, e outro indivíduo profanando a Cruz. Ele disse que não compreende os pedidos de respeito e atenção, para que se respeite as minorias, mas que afrontam a maioria. “O Brasil é um país majoritariamente cristão, ainda que não praticante.” – disse. Mencionou que viu crianças com faixas escritas com o termo ‘crianças trans’, o que de acordo com o vereador, isso está confundindo a mente de jovens que no futuro serão possivelmente pessoas que terão dificuldades de viver em sociedade. O vereador disse que o evento, este ano, foi custeado com verba pública do Governo Federal.

Waldeny Santana (UNIÃO) parabenizou pela conquista do vereador Anderson Almeida, que junto ao senador Veneziano, conseguiu o aporte de mais de 2 milhões em emendas para manutenção elétrica do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). Ainda sobre o Senador Veneziano, ele mencionou que em breve deverá estar funcionando o Hospital do Amor, com o prazo estipulado de 90 dias e que essas são notícias que interessam a cidade de Campina Grande.

Sobre a Casa da Cidadania, que será instalada no Shopping Partage pelo Governo do Estado, o vereador lamentou a ação e justificou que se perdeu uma oportunidade de gerar emprego e renda, caso tivesse sido instalada no Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, uma vez que é um equipamento público que se encontra abandonado, diferente do Shopping que precisará pagar aluguel e estacionamento.

Waldeny ainda informou que acontecerá uma reforma administrativa e que apresentou um ofício para que cada secretário apresente um relatório de prestação de contas das ações realizadas no período em que ocupou a pasta. Em caso de não apresentação, ele disse que será votado um requerimento de convocação de cada Secretaria.

Ainda disse que ficaria feliz caso alguém pedisse um relatório do seu trabalho e citou algumas ações, como o projeto de sua autoria para implementação da rede 5G, a zona especial de interesse social no Complexo do Aluízio Campos, assegurando o funcionamento de 83 comércios no local, o alongamento do prazo do crédito consignado, além de outras matérias que impactaram o dia a dia das pessoas e que resultaram em ações práticas. “Espero que em breve seja implementado o parcelamento dos impostos no cartão de crédito’’, frisou.

Sobre pautas da cidade, disse que tem preocupações relativas à abertura dos restaurantes populares, aumento no valor de subvenções e fim dos atrasos, medidas mais ostensivas para que não se formem cracolândias na cidade, além da ocupação Luís Gomes, dos mutirões de saúde e outras ações que precisa de atenção do poder público.

Pimentel Filho (PSD), acrescentou informações a fala do vereador Waldeny, mencionando que o governador não precisou fechar nenhum estabelecimento para realizar abertura da Casa da Cidadania no Shopping, diferentemente do Hospital do Amor, que para ser instalado na Zona Leste, precisará fechar a policlínica que já funciona com 16 especialidades. Pimentel se colocou favorável para abertura do hospital, mas não concordou no fechamento da policlínica. Ele ainda relembrou da promessa do prefeito Bruno Cunha Lima, com relação ao hospital materno-infantil e disse que agora não há mais o que se prometer, mas que é preciso cumprir.

Alexandre Pereira (UNIÃO) ressaltou que não se tem reconhecido as ações realizadas, que quando é feito ou não feito, escuta críticas e reclamações. Ele disse que reconhece a ação do Senador Veneziano, assim como dos investimentos da segurança pública na festa do Maior São João do Mundo pelo Governador do Estado. No entanto, não estão reconhecendo a abertura da policlínica da Liberdade e que parece que tudo está ruim e nada irá ficar melhor, quando se trata da gestão municipal. Alexandre ainda mencionou que não se observa que João Azevedo não entra em brigas políticas quando se trata de Campina Grande.

Bruno Faustino (PTB), foi sobre a convocação dos agentes da Guarda Municipal, visto que não se tem conhecimento da formação da comissão para discutir o tema e que a categoria tem cobrado ao vereador. Ele disse que a comissão é de responsabilidade da Casa Legislativa e até o momento não foi criada. Bruno também mencionou que no momento os agentes estão recebendo uma bolsa-auxílio de um salário, e que precisam ser convocados, antes da expiração dos prazos.

Janduy Ferreira (PSDB), pediu um aparte, e disse que também é importante fazer cobranças ao governo do Estado, como por exemplo, o início da construção do novo Hospital de Clínicas no Bairro das Malvinas. O vereador mencionou que já se passaram dois anos que a CASA aprovou o projeto da doação do terreno e que da mesma forma que ações são cobradas do poder municipal, é preciso cobrar do governo estadual.

Anderson Almeida (MDB), também fazendo um aparte, pontuou que o governo do Estado não irá colocar máquinas no local, para ‘’ enganação’’, sem que seja para de fato construir o hospital. ‘’ Eu não quero que o governo coloque máquinas para enganar o povo. Eu quero que o governo comece e conclua’’ – disse.

Bruno Faustino (PTB), concluindo sua fala, pontuou que o Hospital de Clínicas já está em funcionamento, atendendo a população a pleno vapor, com a realização de cirurgias eletivas, diferente do poder municipal, que fecha os postos de saúde e não os reconstroem.

Alexandre Pereira (UNIÃO) também pediu para discutir o tema, reforçando o tema relativo ao terreno, pontuando que ainda não existe nada que sinalize a construção do hospital no local, ao contrário, o que se tem é lixo. Sobre os postos de saúde, disse que a gestão quer dar qualidade de vida à população, assim como tem sido feito no Bairro do Mutirão, que precisou demolir para construir um novo posto de saúde.

Anderson Almeida (MDB) citou algumas obras que não foram concluídas pelo poder municipal, e que “não concluem obras porque falta responsabilidade com o povo de Campina Grande”.

Jô Oliveira (PCdoB) sobre o tema relativo à Guarda Municipal, a vereadora acrescentou que está em vias de extrapolar o prazo para convocação dos agentes e que recebe reiterada vezes comentários sobre a situação da casa que abriga os profissionais. Além disso, ela acrescentou que o local também não é adequado para a chegada do armamento, diante da necessidade dos cuidados que é preciso ter.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (14), a partir das 9h30, realizada em formato híbrido.

DIVICOM/CMCG

A sessão especial em homenagem ao dia do profissional que promove a saúde e a qualidade de vida da população, o educador físico, que é comemorado em 1º de setembro, foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD).

A data foi escolhida por ser a mesma em que a profissão foi regulamentada, em 1998, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

MESA: A mesa foi formada por Paulo Pereira, presidente do Conselho Regional de Educação Física; Emanuel Diniz, vice-presidente do Conselho, Santino – Delegado do Conselho.

JUSTIFICATIVA
Eva Gouveia, do PSD, justificou a realização da Sessão Especial, que acontece em comemoração ao Dia do Educador Físico, realizado anualmente no dia 1º de setembro, assim como também para tratar da semana do profissional que está relacionada à Lei 4.864, criada pelo vereador Aécio Patrício e que faz parte do calendário anual do município. A vereadora destacou a importância da contribuição dos educadores físicos, cuja função principal é promover a saúde por meio de atividades corporais específicas para diversos contextos.

Ela enfatizou que essa contribuição dos educadores físicos é relevante para todos nós. Para reconhecer o trabalho significativo realizado por esses profissionais, Eva também homenageou alguns profissionais presentes com uma moção de aplausos. A iniciativa recebeu a aprovação unânime de todos os vereadores presentes na sessão. Encerrando a sua justificativa, a vereadora também fez um registro em memória de John Lima (Júnior Monstro), ex-fisiculturista e educador físico, que lamentavelmente faleceu neste ano de 2023.

PALESTRANTES
Álvaro Pessoa de Farias – Departamento de Educação Física – agradeceu a vereadora Eva Gouveia, e falou dos seus 38 anos como educador físico. E a importância de estar na CMCG demonstra a nossa importância, estamos na escola e na área da saúde. Estamos conseguindo o respeito dos profissionais da saúde. A criação do Conselho Regional foi em 1988. Temos um Conselho forte. Orgulho de ser um profissional da Educação Física. A categoria tem conquistado muito. Agradeceu em nome do professor Pilon, quando cheguei em 1992, ele foi minha referência e para muitos.

Regimenia Carvalho – agradeceu a oportunidade de ser homenageada na Câmara e informou que a fundação Getúlio Vargas nos coloca (educador físico) na quarta posição da saúde. E destacou a importância do trabalho da Enfermagem e da Educação Física durante a pandemia.

Divanalmir Maia – falou da honra de estar na Câmara representando uma classe. Agradeceu pela homenagem, e que a Educação Física é a profissão do presente. Agradeceu ao presidente Marinaldo Cardoso, a Eva Gouveia e parabenizou toda a categoria.

Tomaz Diniz – Delegado do CREF 10 – ressaltou a luta que tem sido realizada pela melhoria da categoria, uma luta que não era vista com bons olhos, mas que com a atuação do conselho, principalmente na nova gestão. Com relação aos profissionais que estão presentes na sessão, ele disse que se hoje os à categoria podem atuar é porque existe uma base, e essa é justamente as referências da área que estão presentes na manhã de hoje.

José Eugênio de Moura, professor da UEPB – disse que nesta ocasião, não estão apenas celebrando uma profissão, mas também um compromisso com a saúde, o bem-estar e a transformação de vidas daqueles que cruzam o caminho dos profissionais de educação física. Ele registrou que essa é uma verdadeira vocação e que os profissionais abraçaram a missão de incentivar, ensinar e orientar indivíduos em direção a uma vida mais saudável, compreendendo que cada passo dado representa uma vitória compartilhada.

O professor José Eugênio também disse que o esforço constante é a chave para alcançar metas, e cada conquista, por menor que seja, merece ser celebrada. Sobre os profissionais, disse que os professores de educação física desempenham um papel vital como agentes de transformação social, pois incentivam a prática regular de atividades físicas, contribuindo para uma sociedade mais saudável, produtiva e feliz. Por fim, agradeceu a todos os colegas de profissão, as instituições e as organizações, proporcionando espaços adequados para a promoção do exercício físico. ‘’ Que possamos continuar inspirados e impactando positivamente aqueles que confiam em nosso trabalho’’ – concluiu.

Professor Jamerson Cavalcante -Pilon – fez suas contribuições na Tribuna e disse que se Deus lhe desse a chance de recomeçar, faria tudo novamente, se referindo às dificuldades que enfrentou na sua carreira enquanto profissional. Em seguida, mencionou à sua esposa e o seu casamento e disse que diariamente tinha alguém ao seu lado, lhe dando o norte que precisava na sua atuação e hoje está presente na tribuna graças à sua esposa.

Adriano Aparecido de Araújo – quero compartilhar esta homenagem com estas pessoas de um grupo tão seleto. Aprendemos a todos. Precisamos estar em atividade diariamente.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), disse que esta foi a primeira sessão que não ouviu a sineta tocar. Uma sessão muito oportuna, e que se congratula com os profissionais, frisando que a cada medalha conquistada, a cada campeonato ganho, tem um profissional de educação física na retaguarda. Parabenizou a todos.

Joaquim Passos – Jamerson (Pilon) foi meu primeiro professor de Educação Física. É uma honra estar nesta plenária para reconhecimento a minha categoria.

Glenda Gonzaga, educadora física – compartilhou a sua trajetória na universidade, relembrando que nunca foi atleta e que não se encontrava no curso de educação física, diante da quantidade de colegas ex-atletas que faziam parte da formação. Ela disse que no curso, não entendia o que estava fazendo lá, mas foi incentivada pela sua família. No entanto, dentro da universidade, os professores a ajudaram a perceber que a educação física era muito mais do que a prática esportiva, pois era uma paixão pela inclusão e uma luta contra a exclusão. Seu primeiro estágio foi com a vereadora Carol, onde teve a oportunidade de trabalhar com crianças com deficiência auditiva e síndrome de Down. Foi nesse momento que ela começou a se enxergar nas crianças e a traçar seu objetivo.

Ela também registrou o seu orgulho em ter conseguido, em seu primeiro estágio, fazer seu aluno Péricles, que possuía deficiência visual, dançar em uma quadrilha. Glenda disse que o curso não apenas a preparou para a área de educação física adaptada, mas também a preparou para a vida, especialmente como mãe de Gabriele Martins, que tem paralisia cerebral. Por fim, ela registrou a sua felicidade em representar a família Gonzaga e por estar diante de seus mestres, que a guiaram em sua jornada de descoberta e dedicação à educação física adaptada.

Andreia Targino da Soledade – Ao ver seus antigos professores e exercendo a função de coordenadora de curso, ela compreende o impacto que pode ter na transformação da vida dos alunos. Essa transformação, quando bem-sucedida, pode afetar positivamente toda uma população. Ela também reconheceu que sua influência vai além do aspecto físico, abrangendo a saúde, a saúde mental e a socialização, carregando assim uma grande responsabilidade em relação à vida dos outros. Concluindo a sua fala, disse que a expectativa é que todos os profissionais da área persistam em seu propósito de fazer o bem ao próximo e de proporcionar os benefícios que a profissão tem a oferecer.

Santino Neto – Delegado do CREF 10, registrou que na ocasião, celebra-se um dia de grande importância para a cidade, em reconhecimento a todos os profissionais de educação física que promovem saúde, qualidade de vida e inclusão por meio da atividade física. O lema deste ano do CREF10 é “eu tenho CREF sim, senhor.” Santino mencionou que é crucial ressaltar a relevância do Conselho Regional de Educação Física (CREF), que desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização da atuação desses profissionais, garantindo a oferta de uma educação física de qualidade. Em Campina Grande, conta-se com uma comunidade de profissionais de educação física dedicados e comprometidos, que contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade.

Emanuel Diniz – Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação, expressou sua gratidão pela proposição da vereadora Eva Gouveia, fazendo menção ao seu amigo, Rômulo Gouveia (in memoriam), e à parceria que mantiveram em prol da educação física. Ele recordou o período em que acompanhou Rômulo enquanto vice-governador, lembrando a quantidade de pessoas e atletas que buscavam o apoio de Rômulo. Em consonância com o comentário do vereador Olímpio, Emanuel enfatizou que os atletas que conquistam medalhas contam com o suporte de profissionais dedicados, indo além ao afirmar que a simples participação de um profissional na competição já é um indício da presença desse apoio crucial.

Ele destacou que, assim como mencionado por seus antecessores, os profissionais da educação física também desempenham um papel fundamental na formação do caráter do cidadão. Emanuel foi aluno de todos os presentes e reconheceu a contribuição de cada um na sua formação. Ele ressaltou que a profissão proporciona a construção de verdadeiras amizades e parabenizou a todos pela celebração dessa data especial, com destaque para o trabalho do Conselho, sob a liderança do presidente Paulo, que tem se dedicado a respeitar e valorizar esses profissionais. Desde sua eleição e sua posse no CREF, Paulo tem demonstrado que seu compromisso vai além das palavras e se traduz em ações concretas.

Emanuel também recordou seu amigo John (in memorian), afirmando que sua história continua sendo construída e será um exemplo constante, tanto como profissional quanto como pessoa. Ele encerrou agradecendo à Casa pela acolhida calorosa e pelo respeito demonstrado a todos os presentes.

Carol Gomes (UNIÃO) parabenizou a colega da vereadora Eva Gouveia pela proposição da sessão especial, em comemoração ao Dia do Educador Físico. Foi destacado que todos os educadores físicos são bem-vindos à Casa Legislativa. A vereadora mencionou que, embora tenha tido uma carreira esportiva, fazendo parte da seleção paraibana de ginástica rítmica, não seguiu essa área como profissão. Atualmente, atua como fisioterapeuta, mas reconhece a importância da profissão de educador físico e da parceria entre as profissões, principalmente por sua participação no projeto Esporte Solidário. Ela explicou que esse projeto teve como objetivo promover saúde da população, contribuindo para a qualidade de vida. Além disso, ela mencionou seu envolvimento com o Núcleo de Atenção à Saúde da Família, desempenhando um papel na atenção básica em Campina Grande e Queimadas.

A vereadora enfatizou a importância da participação dos profissionais de educação física e fisioterapia na atenção básica à saúde. Ela expressou seu desejo de que o eMulti venha com uma nova proposta, envolvendo uma equipe multidisciplinar na atenção básica, contando com a contribuição desses profissionais. Como secretária da Comissão de Saúde, ela ofereceu-se em nome do presidente Alexandre para enviar um ofício e agendar uma reunião conjunta com a comissão, visando colaborar da melhor forma possível com as demandas da categoria.

Paulo Ferreira, presidente do Conselho Regional de Educação, registrou a data comemorativa do Dia do Educador Físico, celebrado em 1º de setembro. Ele também destacou que o CREF-PB comemora seu 23º aniversário neste ano. Uma das principais propostas da sua gestão como presidente foi estabelecer uma proximidade com os parlamentares, tanto a nível municipal quanto estadual e federal, pois reconhece que o distanciamento do parlamento dificulta o avanço da profissão. Paulo expressou sua gratidão à vereadora Eva Gouveia e a Rômulo Gouveia, que sempre apoiaram a causa. Ele abordou três pontos cruciais na luta da educação física brasileira, sendo a ausência dos profissionais de educação física nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desafiando os profissionais a trabalharem em conjunto com os parlamentares para abrir portas junto aos gestores municipais e garantir a presença desses profissionais nas UBSs; a necessidade de mudar o código da profissão para incluir a categoria como profissionais de saúde, em vez de apenas lazer e em terceiro, o retorno das 3 horas semanais de aulas de educação física escolar.

Ele destacou a importância da atuação dos profissionais de educação física, especialmente durante a pandemia, quando as academias estavam fechadas e a atuação do Dr. Taciano Diniz na proposição da lei que tornou a atividade física essencial durante a pandemia, sendo um marco significativo. Paulo também lembrou que a profissão estava ameaçada, mas graças ao apoio do Congresso Nacional, foi possível mudar essa realidade com sucesso. Além disso, ele mencionou os esforços para trazer leis de incentivo ao esporte, visando ampliar as oportunidades de atuação dos profissionais de educação física.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou Eva Gouveia pela propositura. Falou da relevância do trabalho dos profissionais de Educação Física, do seu Projeto, para que os condomínios possam contratar os profissionais de educação física. Encerrou a sessão agradecendo a todos os participantes e da sua luta ao lado de Pilon, como também da saudosa Fatinha.

DIVICOM/CMCG

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) ouvindo o clamor dos moradores próximo a linha férrea, no final da Almeida Barreto e início da Avenida Vinte e Sete de Julho, em Campina Grande, pede providências ao Poder Executivo Municipal para sanar o problema que, há muito, desagrada os moradores daquela área. Sensibilizado pelas preocupações dos moradores, está solicitando à Prefeitura Municipal uma rigorosa fiscalização dos terrenos invadidos e loteados naquele local.

As denúncias apresentadas pelos moradores são preocupantes, relatando a construção de edificações irregulares, tais como: sucatas, oficinas, currais, depósitos de reciclagem, lava jatos e casas irregulares em um espaço público que, por direito, deveria ser utilizado de maneira adequada. Essas atividades irregulares têm afetado significativamente a qualidade de vida dos moradores daquela região.

Devido a estas situações, o parlamentar deu entrada, no setor de protocolo da Casa de Félix Araújo, em um requerimento solicitando aos órgãos competentes do município, como a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, bem como a Secretaria de Obras (SESUMA e SECOB), uma investigação minuciosa e imediata. Ele ressalta a importância de preservar o espaço público e garantir que as leis municipais sejam cumpridas.

“Os moradores esperam que a fiscalização traga soluções eficazes para esse problema, restaurando a tranquilidade e a segurança dos moradores que residem naquela comunidade”. Disse Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Campina Grande iniciou as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao próximo ano e o vereador Janduy Ferreira esteve presente na secretaria dos trabalhos legislativos da Casa.

Como peça fundamental na gestão dos recursos públicos, a LOA visa direcionar, de forma estratégica, os investimentos municipais, alinhando-os com as demandas e prioridades da cidade. O destaque recaiu sobre a participação ativa dos Secretários, Diretores de Órgãos Públicos Municipais e representantes da comunidade campinense, realçando o caráter democrático e participativo do processo.

A primeira etapa das Audiências Públicas da LOA 2024 teve início sob a presidência de Saulo Germano (PSC) e como secretário, o vereador Janduy Ferreira (PSDB), através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande. As discussões tiveram início nesta manhã de segunda-feira (4). A data para o término dos trabalhos está prevista para a próxima semana, mais precisamente no dia 11 de dezembro.

Estiveram presentes contribuindo com as discussões sobre a peça orçamentária para o ano vindouro: representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, Secretaria Municipal de Administração – SEADM, Procuradoria Geral do Município – PGM, Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSEM, Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA, Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON, Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, representantes do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

Dentre estes, podemos destacar a fala da senhora Tâmela Sabrina, Secretária de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, que tratou da importância do Natal Iluminado e o seu reconhecimento perante a EMBRATUR. Destacou a relevância de ações expressivas do poder público no setor produtivo para fomentar a expansão das empresas locais e a criação de novos empreendimentos. Falou sobre a importância da organização do calendário de eventos da cidade e o foco em sua expansão, dentre outros temas.

“O debate sobre a LOA 2024 é crucial para traçar os rumos dos investimentos municipais no próximo ano, e a participação ativa dos representantes públicos e a sociedade campinense, nessa fase preliminar, é um marco para a transparência e eficiência na gestão dos recursos. O olhar atento da população e a colaboração dos órgãos públicos municipais se mostram fundamentais nessa fase de definições que impactarão diretamente a cidade de Campina Grande no próximo ano. Destacou Janduy Ferreira”

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) compartilhou informações cruciais sobre a Campanha Educativa da Dignidade Menstrual, uma iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é promover a saúde e conscientização sobre o ciclo menstrual, além de disponibilizar absorventes higiênicos de forma gratuita.

O Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal, visa garantir a distribuição contínua de absorventes higiênicos para aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades de acesso a esse item essencial durante o ciclo menstrual.

A dignidade menstrual é um direito de todas as pessoas que menstruam, envolvendo o acesso a produtos e condições de higiene adequados. A menstruação é um processo natural que ocorre em milhões de pessoas em todo o mundo, e o programa destaca que não deve ser um obstáculo para o cotidiano de cada indivíduo.

Fabiana Gomes enfatizou os requisitos para o acesso gratuito aos absorventes: idade entre 10 e 49 anos, ser estudante da rede pública (Municipal, Estadual ou Federal), e realizar a inscrição no programa por meio do SUS Digital. Aqueles que encontrarem dificuldades podem procurar a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social ou o gabinete da vereadora.

Nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização emitida pelo Meu SUS Digital, CPF e documento com foto. Essa iniciativa visa não apenas fornecer absorventes, mas também promover a informação e as condições necessárias para que todas as pessoas que menstruam vivam esse processo com dignidade, seja em casa ou na escola.

TRIBUNA

Napoleão Maracajá (PT) informou que numa ação coletiva, em parceria com o Sindicato dos Oftalmologistas e algumas óticas, a doação de 50 consultas de vista para os alunos da Escola Paulo Freire no Serrotão.

Ele fez ainda o registro de uma denúncia que foi repassada por uma professora de uma creche, a falta de merenda nos primeiros dias de aula. Disse que o fato é pontual. Disse que tentou falar com o secretário, no entanto não conseguiu.

Também registrou a informação de que na UPA Dinamérica está havendo desvio de funções e falta de medicamentos.

Em resposta ao vereador, o líder da situação, Luciano Breno (PP) informou que não está faltando merenda, e mostrou fotos das dispensas das creches, que estavam em falta as frutas e verduras que são perecíveis, mas que já estão sendo entregues.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das reformas que estão sendo executadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima, todas as obras que estão sendo realizadas na cidade, não receberam apoio do Governo do Estado.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou da sua felicidade com a sentença da Justiça, que determina o cumprimento de uma lei de 5.212 de 2012 da nossa autoria, que reduz o trânsito de tração animal em Campina Grande, ele agradeceu a SOS animais e plantas, aos advogados que lutaram pela causa.

A Prefeitura tem que tirar o chicote das mãos dos carroceiros; tirar o peso excessivo das carroças; tirar os animais doentes. Disse que a Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção Animal está funcionando muito bem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna fez mais um apelo a Prefeitura para tomar providência no que diz respeito a uma invasão na Av. José Américo de Almeida na Zona Leste, ele mostrou as fotos do local.

No que diz respeito à lei que autoriza a redução de carroças de animais, ele é a favor da fiscalização, no entanto a lei deve ser cumprida.

LEITURA DE REQUERIMENTOS
Aprovados por unanimidade dois requerimentos:

O vereador Napoleão Maracajá (PT) requer que seja solicitado à Secretaria de Apoio Parlamentar agendamento de sessão especial, em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) requer voto de repúdio ao presidente Lula, por conta das declarações contra o povo de Israel.

Alexandre agradeceu a CASA pela aprovação do ato de repúdio ao presidente.

Vereadores da bancada de oposição ficaram revoltados após a aprovação e solicitaram a recontagem de votos.

DESRESPEITO

De acordo com as declarações: Mais uma vez a vereadora Fabiana Gomes (PSD) foi desrespeitada por alguns vereadores que queriam a verificação de imagens da votação ainda durante a sessão, e ela disse que só após o final da sessão.

O vereador Napoleão fez um discurso inflamado e chamou a Câmara de circo e o colega de palhaço.

A vereadora Fabiana pediu respeito a ela e à colega Doutora Carla, e disse, “esta não é a primeira vez que me faltaram com o respeito, disseram que eu deveria sair da presidência da sessão e deixar alguém que tivesse capacidade, eu exijo respeito de todos”.

Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO), Luciano Breno (PP) e Renan Maracajá (Republicanos) foram solidários a Fabiana Gomes e Doutora Carla.

A 6ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (21), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos e convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta quarta-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) trouxe à discussão na Câmara Municipal de Campina Grande sobre a urgente necessidade de cumprimento da lei que regula a manutenção dos fios nos postes da cidade. Em seu discurso na Tribuna da Casa de Félix Araújo, Janduy destacou a preocupação crescente da população em relação aos riscos representados pelos cabos emaranhados.

“Nós temos uma preocupação grande em Campina Grande. Não é de hoje que enfrentamos essa problemática dos fios amontoados nos postes de nossa cidade”, afirmou o vereador. Ele ressaltou que a situação é particularmente grave nos bairros mais afastados do centro, como Ramadinha, Pedregal e Mutirão, mas não se limita a essas áreas, alcançando até mesmo o centro da cidade.

Janduy lamentou a falta de ação por parte dos órgãos responsáveis, mesmo após a aprovação unânime da lei pela Câmara Municipal. “Essa lei foi promulgada e até agora nada foi feito. Temos postes com mais de 100 fios amontoados, representando um perigo iminente para os cidadãos que transitam nas vias públicas, sejam eles motoristas, ciclistas, motoqueiros ou pedestres”, alertou

O vereador apontou para a ineficiência das autoridades competentes, ressaltando que muitos dos fios e cabos pertencem a operadoras que nem existem mais, e mesmo assim permanecem nos postes sem providências para sua retirada. Ele expressou indignação com a situação, considerando-a um verdadeiro descaso com a população de Campina Grande que paga seus impostos.

“Eu sempre trago essa demanda da população e apresento aqui, na Tribuna desta casa legislativa, para que uma solução definitiva seja tomada. Infelizmente, nós falamos e ninguém toma uma providência”, desabafou Janduy Ferreira.

O parlamentar também destacou a iniciativa de outras cidades, como João Pessoa, que já iniciaram o processo de retirada dos fios, enquanto na Rainha da Borborema a situação permanece estagnada. Além dos riscos iminentes de acidentes, ele alertou ainda para a prática de roubo desses cabos, que são vendidos de forma clandestina e ilegal, agravando ainda mais o problema.

“Que possamos dar um fim definitivo a este problema. Espero que nós, representantes do Poder Legislativo Municipal, possamos cobrar dos órgãos competentes, e dos respectivos responsáveis, o cumprimento da lei, aprovada por essa Casa e promulgada pelo Poder Executivo municipal”, concluiu Janduy Ferreira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Governo Federal, que prevê a regularização do trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

Estiveram presentes na mesa os motoristas que fazem parte da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo da cidade de Campina Grande, expressando seu posicionamento contrário aos artigos dispostos no PLC e suas justificativas.

PRESENTES NA MESA
Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Adriano Barbosa Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Adriano – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Edvan – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, justificou que a motivação para realização da audiência foi para discussão do PLC 12/2024, que tramita no Congresso Nacional, com interesse de aprovação do governo, mas que foi elaborado praticamente sem diálogo com a categoria, apenas com Sindicatos da base do Governo. Ele acrescentou que as discussões que forem realizadas na Casa Legislativa, serão transformadas em um documento para ser enviado ao Congresso, com as críticas e sugestões de melhorias para que não prejudique a categoria.

Dentre os temas que estão dispostos no projeto, Olímpio destacou a obrigatoriedade de ser sindicalista, pois este deve ser um ato de vontade própria, de acordo com o seu entendimento e necessidade. Além disso, o projeto também estabelece um preço de hora de trabalho abaixo do preço das necessidades dos motoristas e que ainda obedeçam o regime previdenciário, sendo que muitos deles já são enquadrados no regime e utilizam das horas extras para dirigir por aplicativo.

O vereador disse que foi realizada uma enquete na página do Congresso, onde 95% das pessoas demonstraram contrariedade, até mesmo por parte dos usuários, que temem que o serviço deixe de ser acessível. Concluindo, falou sobre a importância de discutirem a regulação enquanto há tempo e que se levantem contra políticos que buscam acrescentar burocracias estatais.

Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, esclareceu sobre o PLC e o posicionamento da categoria. Ele informou que são mais de 5 mil motoristas de aplicativos em Campina Grande que sustentam suas famílias com essa renda, além de serem reconhecidos como de utilidade pública. Disse ainda que os deputados e senadores não se dispuseram a ouvir os motoristas paraibanos que eles representam, com exceção de Cabo Gilberto, Sargento Neto e Raniery Paulino, no que diz respeito ao PLC.

Sobre a lei, disse que é um desserviço e trará prejuízos significativos para a categoria, pois além de não trazer nada de novo do que já existe como proposta da própria plataforma de motorista por aplicativo, ainda acrescenta pontos negativos. De acordo com ele, no termo de uso da própria plataforma já consta o valor mínimo e o tempo máximo de jornada, mas que com a lei, o motorista fica impedido de ser Microempreendedor individual, não se enquadra no regime CLT, mas deve realizar a contribuição previdenciária. “Não seremos MEI, mas também não seremos CLT. Seremos autônomos com toda a carga tributária e oferta de remuneração existente dentro da CLT. É como se fosse um novo modelo para autônomo”, destacou.

Ele também alertou sobre a inviabilidade da plataforma municipal diante do PLC, onde o motorista poderia ser MEI, ser gerido pelo município e ainda ter um valor revertido para a cidade. Além disso, acrescentou que o Sindicato que está apoiando o PLC do governo não representa a categoria. “Eu acredito que a lei deva existir, mas que os direitos e obrigações sejam equiparados”, afirmou.

Sobre os valores, o PLC propõe 32,10/h trabalhada, um cálculo feito em cima do salário mínimo apesar de não serem CLT e de acordo com as corridas realizadas, ou seja, não levando em consideração o tempo que o motorista estará online aguardando por uma nova corrida. A proposta que os motoristas sugerem é que devem receber por quilometragem como acontecia anteriormente.

Francisco Adriano Barbosa Silva, conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, acrescentou que o governo basicamente transplantou as regras das plataformas para o PLC, sem considerar as necessidades dos motoristas e adicionando novos prejuízos. Ele criticou, por exemplo, a obrigatoriedade de sindicalização e a falta de representatividade do Sindicato de São Paulo. Além disso, citou o salário mínimo como regra para aumento de tarifa e que apesar de não serem CLT terão que pagar 7% para o INSS. Sobre as garantias de medidas de segurança que constam no projeto, ele também afirmou que já existem.

Ambos destacaram a importância de chamar a atenção da bancada federal para modificar o projeto, visando proteger os interesses da categoria e garantir seus direitos como trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, frisou que não se posicionam contra o projeto de lei, mas que da maneira como está disposto, elaborado sem diálogo com os motoristas do Brasil, trará prejuízos para a categoria. Ele também citou o Sindicato que não representa os motoristas.

Olimpio Oliveira concluiu a sessão, informando que as pautas discutidas serão transformadas em um documento, onde será enviado ao Congresso Nacional. Entre os temas, registrou os pontos que são rechaçados pela categoria: a proibição de ser Microempreendedor Individual (MEI); a obrigatoriedade da sindicalização; a cobrança por hora ao invés de quilometragem e ausência de transparência a respeito do desconto de cada corrida.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 274/24, de autoria do Poder Executivo, que institui o incentivo por desempenho individual variável para os profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde. Os recursos para este incentivo são provenientes do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Ao final das deliberações, a vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO) destacou a significativa presença dos cirurgiões-dentistas na Câmara Municipal e o consenso entre os vereadores em votar a favor do trabalhador municipal. Fabiana ressaltou que o projeto está baseado em uma portaria do Governo Federal, e que Campina Grande é pioneira em transformar esta portaria em lei municipal.

A vereadora sublinhou a sensibilidade do Prefeito Bruno Cunha Lima ao assinar o projeto e ao dialogar com a categoria, que teve um papel crucial na elaboração da minuta juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. Fabiana também informou que a mesma portaria abrange os profissionais da atenção básica e a equipe multiprofissional, e que o projeto já se encontra na Procuradoria Jurídica da PMCG, devendo chegar à Câmara em breve.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a saúde municipal e o reconhecimento do trabalho essencial dos profissionais envolvidos.

PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados por maioria 102 Projetos de Lei e 14 Projetos de Resolução, além do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, de nº 274/24, que dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Campina Grande do incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal, na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, sendo aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a portaria é oriunda do Ministério da Saúde do Governo Federal. A vereadora disse que entende que o município precisa se adequar e tem a sensibilidade de aprovar o projeto, mas que é importante colocar que é uma ação posta pelo Ministério da Saúde, reforçando a importância e o lugar do Governo Lula, garantindo o incentivo funcional para que a categoria possa desenvolver ainda mais os seus trabalhos.

Luciano Breno (Avante) fez menção à conquista da categoria, parabenizando a vereadora Fabiana pela responsabilidade que tem com a causa e todos os vereadores de situação e oposição, demonstrando que a CASA se une, principalmente com o objetivo de garantir direitos da população. Luciano disse que são recursos advindos do Governo Federal, mas é com o aceno positivo do prefeito, em diálogo com a categoria, que o projeto chega à Casa para votação. “Campina Grande se torna pioneira na prática de uma portaria que poderia ter ficado esquecida” – enfatizou.

Dra Carla, como vereadora e dentista, destacou a sua felicidade em poder fazer parte da conquista, garantindo que os recursos federais possam aumentar a atuação da categoria. A vereadora parabenizou a todos pela aprovação do projeto.

Napoleão Maracajá (PT) também ressaltou que não há demérito em reconhecer a origem dos recursos, que são oriundos do Governo Federal e disse que em seus dois mandatos nunca votou contra servidor, tendo esse legado de apoio a todos os trabalhadores.

DESTAQUES
Em destaque, o Projeto De Lei de nº 259, de autoria de Napoleão Maracajá, que autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir através da Secretaria Municipal de Saúde a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do município de Campina Grande-PB, foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Pr. Luciano Breno. O vereador justificou que o projeto é de competência do poder executivo e que parte do projeto já se encontra para votação na manhã de hoje, enquanto a outra parte chegará em breve à Casa Legislativa.

Pimentel Filho (PSB), também solicitou destaque ao PL de nº 264, de sua autoria, para explicar o objetivo da propositura, que altera a Lei nº 5.020, acrescentando uma emenda com parágrafo único, incluindo orientação sobre assédio moral nas repartições públicas. Pimentel informou que a emenda acrescenta que deverão ser fixados adesivos nas repartições públicas com orientações às vítimas de assédio moral, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

Outro projeto de lei de autoria do vereador Pimentel Filho, de nº 219, também foi destaque, com aprovação da maioria, mas com a abstenção de Luciano Breno. O vereador Breno justificou que tinha dúvidas acerca do projeto e que por esse motivo iria se abster da votação.

Até o encerramento dos trabalhos, os dois projetos estavam indisponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL-CMCG).

Da mesma forma, Luciano Breno fez com relação ao Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria da Dra. Carla, que dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH – ou com dislexia, nos concursos públicos realizados no município de Campina Grande – PB.

Os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 320 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Também foi aprovado, na Ordem do Dia, o Requerimento Nº 1832/24 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 167/2024 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB).

Saulo Noronha transmitiu um pedido de um paciente do Hospital de Trauma, o senhor Antônio Sales de Oliveira que está hospitalizado há 10 dias aguardando uma cirurgia. O vereador apela à bancada da Oposição que procure saber porquê tanta espera.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos desejando a todos um ótimo final de semana e convidando para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG