A Câmara Municipal de Vereadores, através de seu presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), Waldeny Santana (UNIÃO), Janduy Ferreira (PSD), Balduíno Neto (PROS) e Alexandre Pereira (PSD), esteve na manhã desta segunda-feira (21), acompanhando o prefeito Bruno Cunha Lima em visita técnica ao Parque do Povo.

Durante a visita, Bruno anunciou, oficialmente, o período de realização da festa. Segundo ele, o maior evento popular do interior do Brasil vai acontecer de 10 de junho até 10 de julho, com duração de 31 dias.

Na oportunidade, o presidente Marinaldo Cardoso participou, juntamente com o prefeito da assinatura da ordem de serviço para que a empresa Medow Entretenimento execute a montagem da estrutura e organização do Maior São João do Mundo.

O prefeito assegurou que os maiores nomes da música regional, a exemplo de Elba Ramalho (dia 23 de junho), Flávio José, Santana, Xand Avião e outros, estarão presentes no Maior São João do Mundo.

Bruno também informou que vai ouvir a Defesa Civil, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros para fazer uma montagem conforme as exigências dos órgãos de saúde, para evitar uma possível alta nos casos de covid-19.

A visita técnica desta segunda-feira contou ainda com a presença do vice-prefeito, Lucas Ribeiro, dos secretários municipais Geraldo Nobre (Sesuma), Giseli Sampaio (Cultura), João Dantas (Executivo da Cultura), Raymundo Asfora Neto (Educação), Fernanda Ribeiro (Obras), Carlos Dunga (STTP), Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), Gilbran Asfora (Chefe de Gabinete), Aldo Cabral (Urbema) entre outras autoridades.

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Na manhã desta terça-feira (26), o vereador Waldeny Santana (UNIÃO), presidiu a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido.

Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (MDB), contando com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram debatidos temas ligados ao meio ambiente e à mobilidade urbana.

Foram aprovados 41 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 11 requerimentos. Um dos requerimentos aprovados se tratava do pedido de licença de 121 dias apresentado pela vereadora Eva Gouveia (PSD), a iniciar-se no dia 30 de abril. O pedido foi aprovado e com a saída da vereadora, Pimentel Filho (PSD) – primeiro suplente – retorna ao cargo de vereador.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também comemorou uma importante conquista nesta manhã, pois ele conseguiu mais de 10 assinaturas para apreciação do Projeto de Lei do Orçamento Impositivo de sua autoria. O orçamento impositivo se trata da possibilidade do vereador destinar uma verba para algum projeto no município. Além disso, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), apresentou a Lei de Descarte de Medicamentos de sua autoria que será protocolada.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO), mais uma vez subiu à Tribuna para uma prestação de contas do seu mandato nas ruas. Ele informou que no último sábado visitou a Rua 27 de Julho, localizada na Zona Oeste da cidade, para apontar soluções para interligar as áreas e com isto melhorar a mobilidade.

Disse que esteve no loteamento Vicente Correia, um loteamento antigo, com ruas sem pavimentação e pouca estrutura. “Acho urgente e necessário uma parceria entre o Estado e o Município para proporcionar melhorias para a população”.

Ele também falou a respeito da necessidade de interligação da Avenida Dinamérica e que é preciso ouvir a população.

Em um a parte, Anderson Almeida falou que o colega Waldeny apresentou dois temas importantes, de estrutura e de mobilidade, no Parque Linear da Dinamérica, as interligações das Ruas do Sol e Damasco, o prejuízo do comércio local que já é grande.

Waldeny Santana lembrou que estas interligações vão gerar mais custos, mas que a sugestão deve ser analisada. “Estou aqui para facilitar a vida do cidadão campinense”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou na manhã desta terça-feira, a questão do meio ambiente, e das Leis que foram aprovadas e que não são cumpridas, e por outras vezes revogadas por esta CASA, como a Lei das Sacolas Biodegradáveis.

`Fui paciente oncológico, e a cada seis meses passo por uma série de exames, como tomografias, ressonâncias e guardo todos os exames, e não sei como descartá-los. Temos muitas leis, mas que infelizmente não são fiscalizadas. Estamos destruindo o meio ambiente’, destacou.

O vereador citou várias leis como a do descarte de medicamentos, de 2005; a lei dos canudos de papel, que nunca saiu do papel.

Olímpio Oliveira parabenizou Alexandre por trazer um tema relevante e falou a respeito de uma Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a uma amiga de infância.

Olímpio Oliveira, falou a respeito do Orçamento Impositivo e da sua importância para a CASA e recebeu do pastor Luciano Breno o apoio ao projeto, sugerindo uma reunião interna com os vereadores para se chegar a um consenso.

Ao final, o vereador agradeceu aos colegas pelas assinaturas de apoio a respeito do Orçamento Impositivo.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI

Foram aprovados 41 projetos de lei e um projeto de resolução de autoria dos vereadores da Casa Legislativa campinense.

Dentre eles, foi aprovado o projeto de lei de nº 48 da vereadora Fabiana Gomes que torna obrigatório aos organizadores de eventos abertos ao público de realizarem serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos, destinando-os para as cooperativas de catadores regularmente inscritas, no âmbito de Campina Grande/PB.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) também aprovou diversos projetos nessa manhã, com destaque nos projetos de lei de nº 455 e de nº 417. O primeiro projeto autoriza o poder executivo municipal a instituir a “defesa pessoal para mulheres”, visando à prevenção e à minoração da violência doméstica e o segundo a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica em Campina Grande.

O vereador Waldeny Santana parabenizou o projeto de lei de nº 417 da vereadora Eva Gouveia, mencionando a importância de facilitar a vida daquele que ousa empreender, colocar o seu pequeno negócio, destacando que matérias como essa precisam ser reverberadas.

O vereador Alexandre Pereira, solicitou destaque ao projeto de lei de nº 455, também da vereadora Eva Gouveia, para destacar a importância do projeto, que soma de forma positiva para o cuidado com as mulheres, parabenizando a vereadora pelo zelo das mulheres que mais precisam de uma ação efetiva do poder público.

O vereador Luciano Breno (PP) também parabenizou pelo projeto, frisando a importância na luta relacionada às mulheres, e que enquanto advogado presencia o aumento de denúncias, que não advém do aumento da violência, mas do aumento das denúncias ocorridas através do apoio e incentivo que essas mulheres estão recebendo para se levantar contra a violência sofrida. ‘Eu parabenizo a vereadora Eva Gouveia’ – frisou.

Além dos projetos das vereadoras, o Projeto de Lei de nº 32 de autoria do vereador Luciano Breno (PP), que autoriza ao poder executivo a instituir os restaurantes populares itinerantes, denominados bom prato móvel, no município de Campina Grande, também foi aprovado.

O vereador Waldeny Santana, solicitou o destaque, juntamente com o vereador Anderson Almeida (MDB), parabenizou a propositura e disse que a iniciativa permite que o projeto possa chegar ao complexo do Aluízio Campos.

Luciano Breno mencionou os impactos da pandemia sobre os preços e falou sobre a importância de levar aquilo que as pessoas mais necessitam que é a alimentação. “Este projeto tem exatamente esse objetivo, que é chegar à casa daquele que não tem com o que se alimentar’’ – mencionou.

Anderson Almeida (MDB) disse que fica feliz com essa propositura, parabenizando o olhar do vereador e discutiu acerca da fome que a população de Campina Grande está enfrentando, com os altos preços.

O vereador Alexandre Pereira (União) mencionou sobre a falta de apoio do Governo do Estado no que diz respeito às ações sociais no município, destacando o trabalho importante que está sendo realizado pela SEMAS. Além disso, ele também informou que o prefeito Bruno deixou claro que irá reabrir os restaurantes comunitários, além de anunciar o microcrédito através da ANDE.

Por fim, Luciano Breno solicitou que o Prefeito sancione rapidamente esse projeto para que o restaurante popular itinerante comece a funcionar na cidade. Ele também destacou o trabalho realizado pelo Secretário da SEMAS, Pr. Valker, e que tem certeza, que ele será mais um defensor do projeto.

Finalizando as votações, o vereador Alexandre Pereira (União) solicitou destaque ao projeto de lei de nº 657 do vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas para ônibus para a circulação por parte das motocicletas utilizadas para o serviço de mototáxi regulamentado pela Prefeitura.

O vereador Olímpio justificou sua propositura, explicando que essa é a resposta para uma demanda da categoria. O vereador Saulo Noronha (SD) se colocou favorável ao projeto por entender que a categoria também precisa utilizar da faixa mencionada. O vereador Alexandre concordou com a aprovação do projeto.

O vereador Alexandre Pereira, informou que a Prefeitura convocou mais 20 selecionados para o apoio nas escolas de crianças portadoras de necessidades especiais.

Luciano Breno reforçou o seu apoio à gestão municipal, destacando toda a estrutura do Programa Saúde de Verdade e que o mandato cuida da saúde dos idosos até a saúde das crianças. Por fim, Anderson Almeida (MDB) parabenizou também o vereador Olímpio pela conquista das assinaturas no projeto de orçamento impositivo.

O vereador Waldeny Santana encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), deu as boas-vindas aos palestrantes convidados para a audiência pública que debateu “O direito à cidade como afirmação de cidadania”, uma propositura da vereadora Jô oliveira (PCdoB).

A mesa foi formada por Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – Concidade; Sara Aires – Diretora Tesoureira OAB (Campina Grande); Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade; Rávina Beatriz Marinho –  Representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Campina Grande; Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB; Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB; e Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB.

JUSTIFICATIVA

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), explicou que a audiência pública partiu um interesse enquanto mandato, para fazer o debate do direito à cidade, sendo esse um direito humano e coletivo, e para se construir políticas públicas para o município. Em nome das entidades que se articulam, a vereadora saudou a Frente pelo Direito à Cidade, que absorve as universidades, os conselhos setoriais e tantas outras pessoas que ajudam a pensar em uma cidade inclusiva e participativa.

Como fundamental, a vereador colocou que falar do direito à cidade e do desenvolvimento, é preciso falar de algumas ferramentas, como por exemplo: Campina 2035, Plano de Mobilidade Urbana, Plano de Resíduos Sólidos, Plano da Primeira Infância e outros, no entanto, que esses planos muitas vezes não dialogam com o Plano Diretor. Em relação ao Plano Diretor, ela explicou que é uma ferramenta, que através dele, é possível se fazer planejamento orçamentário, mas que em Campina Grande esse diálogo entre os planos, não tem acontecido.

Jô Oliveira, também informou que já elaborou um requerimento formal para solicitar o processo de revisão do Plano Diretor, uma vez que já está com seis anos de atraso. Por fim, agradeceu a todas as pessoas presentes, e ressaltou que certamente ao ouvir o que as pessoas podem contribuir, todos irão aprender muito mais.

Marinaldo Cardoso parabenizou a vereadora Jô Oliveira por trazer ao debate, um tema tão importante, e lembrou da sua participação no Conselho da Cidade e no Plano Municipal de Habitação. Passou a presidência dos trabalhos a autora da propositura da audiência Pública

PALESTRANTES

Cidoval Moraes de Souza – Representante da Reitora da Universidade Estadual da Paraíba – pesquisador e professor da UEPB, fez uma explanação a respeito das contribuições da Universidade Estadual da Paraíba no âmbito da questão urbana, que tem acontecido no processo de formação na Graduação e na Pós graduação, assim como através do estímulo de grupos de pesquisas, que tem se destacado oferecendo contribuição em grandes temas como o saneamento básico, o planejamento de políticas públicas e metodologias participativas de construção e produção coletiva não só de políticas, mas de execução de políticas.

Outro ponto mencionado, foi em relação ao que vem sendo destacado na tecnologia e no desenvolvimento da cidade. Ele disse que em Campina Grande, se vive uma ideia de um mito de desenvolvimento. Disse que Campina já foi capital do algodão, da tecnologia, mas que atualmente Campina Grande é a capital da periferização. “Todos os investimentos de grandezas de tecnologia, não foram para a população. A cidade é inteligente e tecnológica, mas comete as maiores desinteligências que se pode ter, que é deixar um bairro com mais de 40 dias sem água’’ – afirmou. Por fim, ele destacou a necessidade de se ouvir a população, para que o desenvolvimento aconteça de forma correta.

Rangel Júnior – professor da UEPB, fez uma fala breve, relembrou que são duas décadas de atraso para este debate. Lembrou que no ano de 1999 para 2000, participou na produção de um documento que colocava no primeiro plano a discussão do Plano Diretor, e ao mesmo tempo, a discussão sobre o estatuto da cidade. Ele reforçou que o estatuto foi uma grande conquista para o Brasil, mas de fato precisa sair do papel e que o debate é para devolver a cidade para as pessoas.

Maria Jaqueline Feitosa Carvalho – representando o grupo de pesquisa sobre Urbano em Campina Grande – UEPB, fez um apontamento em duas perspectivas, primeiramente citando a necessidade de democratização na discussão do Plano Diretor, uma vez que a população não está inserida no processo de revisão do plano. Ela ressaltou que o que se destaca é um processo que não dialoga de perto com a população e que se coloca de maneira verticalizada e técnica, se distanciando das vivências mais reais da cidade. Ela falou a respeito das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) que precisam ser legalizadas pelo Plano Diretor.

Demóstenes Andrade de Moraes – Coordenação da Frente pelo Direito à Cidade, fez constatações no que diz respeito a revisão do plano diretor, o atraso da revisão e da gestão é injustificável, além da não implementação de diversos planos setoriais que foram citados.

Ele ainda mencionou a não regulamentação do fórum das Zonas Especiais de interesse social (ZEIS) e da falta de acompanhamento e controle da sociedade civil em relação aos investimentos públicos no que diz respeito a obras, serviços e ações e a impossibilidade de apontar ações na direção de uma cidade justa, democrática e sustentável.

Por fim, disse que a frente defende, que o CONCIDADE volte a ter reuniões regulares, que o fórum das Zonas Especiais de interesse Social seja regulamentado e que o Plano Diretor seja revisado imediatamente, visando uma cidade justa, democrática e sustentável.

Rávina Beatriz Marinho – Representante do DCE da UFCG – Fez uma fala enfatizando a cidadania da juventude da cidade de Campina Grande e do direito à participação da juventude, pensando no poder coletivo sobre o processo de urbanização. Ela pontuou a necessidade de moradia adequada, com localização integrada ao resto da cidade. Enquanto DCE, ela manifestou interesse em participar na discussão do Plano Diretor.

Arnaldo Bezerra de Menezes – Diretor do Jardim Botânico da UEPB, a sua fala foi direcionada à perspectiva do verde urbano, apresentando para todos o Jardim Botânico da UEPB. Nesse sentido, ele destacou a importância de se discutir a arborização, como questão de saúde pública. Além disso, explicou que no local, tem um viveiro de mudas que atende a população, com todas as orientações para que as pessoas possam plantar a árvore certa no lugar certo.

Sara Aires – Diretora tesoureira OAB (Campina Grande), ressaltou a importância do debate e fez o registro dos quatro anos da morte de Lula Cabral, que transcorreu no último dia 15 de abril, e disse que a OAB está à disposição.

Socorro Ramalho – Conselho das Cidades – CONCIDADE, lembrou da discussão que foi realizada do plano de ação para a cidade, para os critérios do conjunto habitacional Aluízio Campos, onde discutiram na SEPLAN, definindo os critérios para que fosse uma distribuição justa das unidades habitacionais.

Ela ainda mencionou que os Conselhos deixaram de funcionar após uma decisão realizada no âmbito federal, e que a partir de agora só funcionam quando há interesse do gestor municipal. Dessa forma, não existe mais o Conselho da Cidade e que com a extinção deste, segundo ela, também foi embora o diálogo.

Disse que a não presença dos secretários municipais e que não sabe se foi por falta de tempo ou de prioridade, mencionando que é preciso discutir uma vez que a população está desamparada. Para concluir, citou a problemática relacionada aos animais abandonados, com cuidadores superlotando suas moradias, e que além do sofrimento animal, a pauta é de saúde pública.

Edivan Lucas, representante da Ocupação Luiz Gomes e outras localidades do entorno, falou das dificuldades enfrentadas pelas famílias com a chegada da pandemia causada pela COVID-19. Ele mencionou que nesse momento, as pessoas perderam moradias e tiveram seus empregos devastados, realizando ocupações urbanas, como a ocupação denominada Luiz Gomes.

Como pauta em destaque, ele fez a solicitação da aprovação do projeto que prevê a doação do terreno onde está localizada a ocupação e o fim do processo que a prefeitura move para retirar as famílias do local.

Ele ainda solicitou assistência da Prefeitura e dos vereadores de Campina Grande e também pontuou que existem as pessoas da favela do distrito, que estão sofrendo com as chuvas, muitos perderam os seus pertences, com casas alagadas e agora já estão ocupando o restaurante popular no Distrito dos Mecânicos.

Por fim, ele mencionou que não farão acordo de aluguel social, uma vez que as famílias desse local, segundo ele, ‘são enganadas há 28 anos com o aluguel social’. A ocupação aceita moradias assim como foi feito no Aluízio Campos” – disse.

Veneziano Guedes, professor da UFCG, também falou do tema relativo a ocupações, mencionando que há 11 anos, luta por pessoas que estão vivendo nas imediações do Riacho da Piaba, com chuvas, alagamentos e casas derrubadas.

Ele disse que o Riacho da Piaba dá origem ao Açude Velho, e que o açude deu origem a Campina Grande, no entanto, frisou que a cidade ainda não entendeu a importância dos rios e riachos.

Além disso, registrou que tem um pequeno remanescente sendo destruído por conta do crescimento desordenado da cidade. Ele ainda mencionou o Parque do Poeta que foi desafetado pelo governador João Azevedo e entregue à iniciativa privada.

Severino da Prestação, representante da UCES, disse que se identifica com a pauta da vereadora Jô Oliveira e falou das necessidades básicas da população como:  transporte público; – ocupar; usar e habitar a cidade de forma igualitária. Disse que a UCES construiu 200 casas no Chico Mendes e que a metade está dependendo de regulação fundiária.

O senhor Sinésio defendeu o direito à terra, reivindica moradia, acessibilidade, transporte para garantir o direito de ir e vir nas periferias.

Moysés Morays (PODEMOS) ratificou as falas dos palestrantes e disse ser solidário a todas as causas.

ENCAMINHAMENTOS

Como resultado da audiência pública foram feitos os seguintes encaminhamentos:

– Retomada da revisão do Plano Diretor; Audiência com o Prefeito; Mapeamento do planos aprovados; Verde urbano; Mapeamento das áreas de risco; Transporte público de qualidade; Divulgação da Carta de Campina de 2018; Criação da Secretaria do Meio Ambiente; Acessibilidade (incluindo o Parque do Povo); Áreas de lazer; Lazer como política pública; – Regulamentação das ZEIS; Fórum das ZEIS; Pedido de informação das doações de terrenos nos últimos 20 anos; Número do NIS.

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Nesta terça-feira (9), o vereador Saulo Noronha (SD), presidiu a 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão foram aprovadas três Atas e realizada uma Tribuna Livre, solicitada pelo professor Jair Silva, para tratar a respeito do Movimento Negro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP), falou a respeito da à campanha “QUEM DÁ ESMOLA, NÃO DÁ FUTURO”. Promovida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude (MP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Tutelar, a campanha tem apoio da Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Procuradoria Geral do Município.

Ele disse que o erro está no passado e que a Educação precisa melhorar que há a necessidade de escola pública integral, e que se deve investir mais na qualidade da escola.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), aproveitando a fala do vereador Rostand, disse que “no dia que as escolas forem mais atrativas, as crianças não vão mais ficar nas ruas”. Ele citou duas escolas da rede municipal, uma de excelência e outra abaixo da crítica. Destacou a falta de gestão. Como na mesma rede, tem escolas com o IDEB acima da expectativa do Ministério da Educação e outras que não chegam nem ao IDEB alcançado no período anterior?

Outro tema tratado na manhã de hoje pelo vereador, foi a respeito do rol taxativo já aprovado na Agência Nacional de Saúde e estabelecido pelo Supremo Tribunal da Justiça. Diante dessa aprovação, os planos de saúde podem escolher quais terapias e tratamentos irão atender, caso não conste no rol taxativo da ANS. Olímpio mencionou que fez um apelo aos senadores paraibanos, para que votem no dia de hoje, a favor do projeto 2.033, projeto esse que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de desfazer a injustiça cometida pelo STF, mudando o rol de taxativo, para meramente exemplificativo. O rol exemplificativo se trata de uma referência que permite o acesso a tratamentos fora da lista, desde que prescritos pelo médico.

O Dr. Valdé (PODE) fez dois registros, o primeiro se referindo ao contato que fez com o Coordenador de Saúde Bucal de Campina Grande, Tony Peixoto e que convidou o mesmo para vir até a Casa Legislativa dialogar sobre o tema. O vereador disse que foi em busca de saber sobre como está a situação das próteses dentárias. Segundo ele, a quantidade são as mesmas 150 que ele fabricava há oito anos.

Ele ainda mencionou que com uma prótese dentária, as pessoas se inserem no mercado de trabalho, a autoestima melhora, além da parte funcional e estética. Sobre o assunto, ele disse que foi muito bem atendido pelo coordenador e que em breve estará na CMCG.

Em seguida, voltou a falar da rodoviária velha, e disse que as pessoas e os comerciantes agradecem pela sua fala na Tribuna sobre a situação do local. Disse ainda que um serviço no local foi iniciado e que o secretário solicitou a formação de uma Comissão para dialogar com a gestão municipal no dia de hoje, mas que a mesma foi desmarcada.

Neste sentido, o Dr. Valdé solicitou que os vereadores entrem em contato com os secretários, para que essas pessoas sejam atendidas, pois mesmo tendo iniciado um serviço no local, a situação ainda está grave. Por fim, ele ainda mencionou que se não se pode ampliar fisicamente o espaço, é possível crescê-lo verticalmente, para que as pessoas possam colocar mais boxes e desenvolver uma atividade comercial, gastronômica e cultural.

RESPOSTA DO BLOCO GOVERNISTA

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala no grande expediente, tratando do tema que foi abordado pelo vereador Valdé, a respeito da Rodoviária Velha, questionando se a ação que está sendo realizada é relativa ao esgoto a céu aberto nas proximidades ou ao prédio, pois, de acordo com o vereador o prédio é privado e não é de responsabilidade da gestão municipal. Ele ainda mencionou que se uma vistoria for realizada no local, pode interditar o espaço. 

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão municipal, destacando as 1.589 vagas de empregos geradas via (SINE), as ações de pavimentação, os concursos realizados e os concursados convocados, a redução da tarifa do transporte público, entre outros.

Também falou do projeto ‘Dinheiro direto na escola’, o qual algumas escolas municipais já recebem um cartão, administrado pelo Conselho Escolar da própria escola e assegurando as pequenas manutenções, sem necessitar da ação da Secretaria de Educação. ‘É importante que esse projeto venha a se estender para os postos de saúde também, para que não se precise tanta burocracia’.

O vereador ainda destacou que existem critérios para que sejam realizadas ações com o orçamento público, mas que ele também defende que esse processo seja desburocratizado, como a exemplo desse projeto.

Moysés Morays (PODE) parabenizou a organização do Centro de Saúde do Catolé e relembrou que fez um registro sobre algumas vacinas que estavam faltando no local, mas que ontem e hoje pode comprovar que todas as vacinas estão disponíveis ao público. Por uma questão de justiça, o vereador parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao secretário de Saúde e a diretora, a senhora Pollyana.

Moysés ainda aproveitou a oportunidade, para pedir à empresa responsável pela iluminação pública de Campina Grande, para que sejam repostas as lâmpadas em torno do Açude Velho que se encontra às escuras. Neste sentido, ele disse que não sabe se alguns cabos ou lâmpadas foram furtados e informou que fez um requerimento com essa solicitação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre a implementação do Projeto de Lei 5.918/2015 de autoria do vereador, que propõe a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais de Campina Grande. A lei também propõe que além da realização do exame, seja feito os óculos para o aluno e, com a ampliação por parte da gestão municipal, ele também poderá escolher o modelo. O vereador demonstrou sua felicidade pela implementação de uma lei de sua autoria, além de registrar a importância da elaboração do projeto.

O outro tema trazido pelo vereador foi a respeito dos hospitais Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII, informando que esteve na Secretaria de Saúde, notificado pela Dra. Adriana (promotora da saúde do município) para fazer o encaminhamento de denúncias sobre a regulação dos leitos. Sobre o João XXIII, ele registrou que na última sexta-feira, recebeu uma denúncia de uma paciente que está aguardando na UPA para realizar uma cirurgia de angioplastia, mas que a alegação do hospital é que não tem leito disponível na UTI, que não tem material e que não recebem da Secretaria os recursos necessários, o que de acordo com o vereador, é uma inverdade. Sobre os leitos, ele ainda destacou que o HUAC, não apresenta para a Secretaria de Saúde, a real quantidade de leitos disponíveis.

O vereador ainda mencionou que o paciente ficou três dias na UPA infartado e que precisou ir para o Hospital Metropolitano de João Pessoa. “Estes hospitais são uma vergonha para o município, ficam solicitando com repetição uma quantidade de exames do paciente para dificultar a vida do cidadão”. Por fim, cobrou uma ação direta da Secretaria de Saúde de Campina Grande e lamenta pelas pessoas que estão sofrendo perdas na família.

TRIBUNA LIVRE

Participaram da Tribuna Livre, o historiador, poeta e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Campina Grande, Gabriel Lopes, o professor mestre em sociologia e pró-reitor de cultura da Universidade Estadual da Paraíba, José Cristovão de Andrade e o professor Jair Silva, todos integrantes do Movimento Negro de Campina Grande, para tratar a respeito do Agosto da Igualdade Racial e a respeito da necessidade de criação de políticas públicas que minimizem as desigualdades raciais e que promovam condições sociais efetivas para a população negra no município.

Gabriel Lopes falou enquanto juventude negra e trazendo números a respeito de violência contra a população negra no Brasil. De acordo com as estatísticas do Atlas da Violência de 2017, os dados mostram a cada 100 jovens que morrem no país, 71 são negros.

A CPI da Câmara em 2015, a CPI do Senado em 2016 também corrobora esses números e a existência de violência contra a juventude negra, além de dados divulgados pela Organização das Nações Unidas, apontam que a cada 23 minutos um jovem negro morre no país.

Sobre o índice de vulnerabilidade oriundo de 2017, jovens negros e negras entre 15 e 20 anos, tem cerca de 2,19% de chance de morrerem, mais do que jovens brancos, na Paraíba este percentual é de 5,65%.

O historiador ainda mencionou sobre a importância da ação de todas as pessoas, relembrando que após a abolição da escravatura, o povo negro não teve acesso a políticas efetivas para que o povo negro se mantivesse liberto.

Nesse sentido, ele pediu aos vereadores eleitos pelo povo que priorizem as necessidades para o povo negro. Gabriel também falou sobre o que foi posto no programa do prefeito municipal atual, em que pontua a evidência de uma porcentagem de jovens em extrema pobreza, sobretudo nas periferias, lugares em que se sabe que possui a maioria de pessoas negras.

Encerrando a sua fala, ele solicitou que seja trazido para votação, o PL de nº 174/21 e 178/21 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que respectivamente, altera o calendário oficial de Campina Grande, para incluir o dia 20 de junho como Dia Municipal De Luta Contra O Encarceramento da Juventude Negra e incluir o dia 14 de dezembro como Dia Municipal Tássio Pereira de Lima, de enfrentamento ao crime contra a juventude negra.

O professor José Cristovão de Andrade foi o segundo orador e iniciou a sua fala, agradecendo o convite de todos que fazem o 11º Seminário Agosto da Igualdade Racial e a Câmara Municipal de Campina Grande. Em seguida, ele pontuou sobre a necessidade de parar de tratar com normalidade os dados que são de conhecimento de todos, a respeito das mortes contra o povo negro e da situação de vulnerabilidade em que esses se encontram, e trazer para a responsabilidade de toda a sociedade essa problemática.

Também falou sobre a defesa da educação de qualidade, sendo essa a responsável por permitir oportunidades e questionou “quais ações práticas serão realizadas e se somar a todos”? ’’. Ele ainda mencionou sobre a falta de educação, lazer, moradia e saúde para a população negra. Espera uma solidariedade na prática e o apoio para que as pessoas negras tenham o seu direito.

Finalizando a Tribuna Livre, o professor Jair Silva, cobrou um plano de política pública para a juventude negra. Ele ainda destacou que pretos e pobres representam 54% da população campinense, no entanto são os que mais sofrem com a ausência de políticas públicas e que é na periferia que se vê a ausência de equipamentos culturais, de lazer e esportivos.

Jair também tratou da necessidade de se criarem projetos de lei que garantam o direito à vida e que essa deve ser uma pauta de toda a sociedade brasileira. Ele ainda lembrou a morte do jovem Tássio Pereira do bairro da Palmeira e disse que o racismo institucional foi o responsável pela morte do jovem, pai de família.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) usou da palavra dentro da fala da Tribuna Livre, para registrar que os vereadores e a Câmara Municipal de Campina Grande estão abertos a todos os segmentos e pautas trazidas para a CASA. Ainda mencionou sobre a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de Campina Grande, Jô Oliveira, e que ainda há muito que evoluir. Além disso, o vereador falou da sua história enquanto vereador negro, que não possui formação acadêmica, mas que teve a oportunidade de trabalhar muito e enfrentar uma história de superação.  Esta CASA orgulha-se em ser presidida por um vereador negro e tem que ser vista como porta aberta para todos os segmentos. ‘Segregação nunca, discriminação nunca’, concluiu.

Bruno Faustino (PDT) também fez uma fala, para mencionar a importância do tema trazido à Tribuna e do quanto se precisa avançar, não só em nível de Campina Grande, mas em nível nacional. Ele também ressaltou que o seu gabinete está aberto para receber a todos e que sabe que o Brasil caminhou bastante, mas que ainda está longe do ideal.

O vereador tratou ainda sobre o trabalho realizado com aulas de artes marciais nas periferias da cidade e que nesses momentos, pode ver que esses jovens não tinham muitas oportunidades, mas que viu o resultado de bons frutos. Por fim, se colocou novamente a disposição e da importância de ouvi-los na Casa Legislativa.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (22), Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 107ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, os trabalhos foram secretariados inicialmente pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB) em seguida por Saulo Noronha (SD).

Durante a sessão realizada em formato híbrido, contando com a participação de 22 vereadores, foram aprovadas por unanimidade 10 Atas e 32 requerimentos. O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) comunicou que a Mesa Diretora está retomando alguns protocolos de segurança sanitária a respeito da chegada da nova variante da COVID-19, Ômicron BQ.1. O uso das máscaras nas dependências da CASA devem ser utilizadas de imediato, e que será disponibilizada máscara para a pessoa que tenha que falar com vereador ou funcionário e não esteja com a máscara.

“O Poder Legislativo Campinense voltará a exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a covid-19 após o aumento de casos da doença no município. Esta decisão recebe o reforço de um requerimento da vereadora Ivonete Ludgério (PSD)”. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), no início da sessão desta terça-feira (22), e começará a valer a partir da próxima quarta-feira (23).

Registro de pesar

Olímpio Oliveira (UNIÃO) realizou o registro de pesar pelo falecimento de Jaime de Souza Guimarães Filho – Jaime da ‘So Fort’ (oficina). Ele que era atuante no ECC da Paróquia de São Francisco, Co-fundador do grupo de louvor e evangelização Semear. Segundo o vereador, ele devotou a sua vida ao trabalho, a sua família, aos amigos e ao fortalecimento da fé Cristã. “Deixou uma lacuna e uma saudade imensa”, lamentou o vereador.

TRIBUNA

Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou o pequeno expediente, tratando do tema do Natal Iluminado de Campina Grande, referente principalmente aos valores da iluminação pública do evento. Ele disse que gosta das festas, que irá participar junto a população, mas que se ‘escandaliza’ em não ter investimentos públicos para a construção do Hospital da Criança, para a Causa Animal, para EPI’s dos profissionais da Guarda Municipal e para a Biblioteca Municipal. ‘’ Eu não vou passar a manhã toda dizendo o que me escandaliza.

Olímpio Oliveira também convidou para a sessão solene de entrega de medalha de honra ao mérito ao médico Dr. Bruno Leandro de Souza, que acontecerá no dia de hoje, a partir das 19h na Câmara Municipal de Campina Grande.

Anderson Almeida (MDB) inicialmente acrescentou uma fala referente ao tema trazido pelo vereador Olímpio, que o problema de Campina Grande não é falta de recursos, mas onde se aplica. Ele ainda informou que de acordo com a última atualização do SAGRES, Campina Grande arrecadou mais de 1 bilhão apenas esse ano.

Em seguida, o vereador solicitou ao vereador Marinaldo Cardoso para que dê andamento ao requerimento de sua autoria, o qual solicitava a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o caso ocorrido no hospital João XXIII. Segundo ele, o seu pedido foi feito com base no art. 94, do regimento da Casa Legislativa, que diz que ‘após apresentado o requerimento da CASA, o presidente da Câmara, nomeará membros da comissão parlamentar de inquérito’.

Saulo Noronha (SD) deu continuidade ao tema da CPI, apenas para registrar que o tema está sendo solucionado, com a atuação dos vereadores na Secretaria de Saúde e com a informação recebida, relativa a responsabilidade do Governo Federal.

Em seguida, o vereador tratou da premiação que a cidade de Campina Grande recebeu o Prêmio Áquila, após avaliação de 62 eixos da administração pública.

O vereador informou que Campina Grande recebeu nota máxima do Grupo Band de Comunicação e do Instituto Áquila 2022 e que a cidade concorreu com João Pessoa, Patos, Cajazeiras e outras cidades. Saulo Noronha disse que esteve no evento juntamente com o prefeito Bruno Cunha Lima e com o vereador Janduy Ferreira e que foi honrosa a participação de Campina Grande. Em breve a cidade também participará da avaliação nacional.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou o Gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima, diante da criação de um canal de interação direto com a população, através do aplicativo WhatsApp. O vereador registrou o reconhecimento da inovação e disse que esse será um meio para o cidadão dialogar diretamente com a administração pública, além das solicitações realizadas através dos vereadores.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que esteve no Centro de Zoonoses, dialogando com Aretuza Nascimento sobre a licitação feita no dia 17 de novembro, para realização de reforma do Centro de Zoonoses de Campina Grande. O vereador também transmitiu um vídeo, de uma popular que também defende a causa animal e esteve no local para tratar do assunto. Ela ainda acrescentou que o Centro de Zoonoses agora conta com sete veterinários e ressaltou que a persistência da população está tendo resultados. Janduy Ferreira ressaltou a importância da informação e acrescentou que ainda é preciso avançar e que estará cobrando para que os recursos sejam aplicados.

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez apresentou informações referentes às ações do governo municipal que estão acontecendo no momento, citando o canal de informação que a Prefeitura abre com a população, as reformas de mais de 15 unidades escolares, a ordem de serviço que ocorrerá nos próximos dias para construção de quatro bibliotecas setoriais, a licitação para reforma do Centro de Zoonoses e contratação de veterinários, além do Castramóvel que em breve será entregue e as pavimentações nos bairros: Santa Rosa, Malvinas, Bodocongó, Liberdade, Jardim Paulistano, Bairro do Quarenta, Vila Ferroviária, São José da Mata, Sandra Cavalcante, Novo Cruzeiro, Presidente Médici, Velame, Jardim Continental e Jardim Tavares.

O vereador também questionou qual foi o governo que realizou tantas convocações e concursos em tão pouco tempo, sendo mais de 850 profissionais aprovados e convocados, além de relembrar que a cidade teve nota triplo A, permitindo a realização de empréstimos com instituições internacionais, com a gestão que foi feita de capacidade de pagamento.

Waldeny Santana, trouxe uma informação relativa à falta de EPI dos guardas municipais, e informou que não se tem falta de EPI, mas que a audiência tratou sobre o uso de arma de fogo pelos profissionais da Guarda Municipal.

Sobre a CPI, o vereador disse que se detém ao que diz o art. 92, que menciona que as comissões se destinam a apurar o que é de competência municipal e que esse caso, já foi comprovado ser de competência federal. Por fim, sobre o Natal Iluminado, ressaltou que houve a ampliação de 32 pontos de iluminação, com mais de 300 atrações, além da importância da atividade comercial, com um retorno maior do que 7 milhões e com a oportunidade de trabalho daqueles que mais precisam.

Sargento Neto (PL) na Tribuna falou a respeito da comitiva parlamentar que foi até Brasília, com o intuito de prestigiar a cidade de Campina Grande e de buscar diálogo e recursos.

“Esta CASA tem feito movimentos que trazem benefício para Campina Grande’’. Ele informou que inicialmente aconteceram duas reuniões, a primeira com Marcelo Queiroga e a equipe do Ministério da Saúde e a segunda no gabinete do Senador Veneziano.

Com a equipe do Ministro da Saúde, o vereador disse que passaram toda a manhã dialogando com a comissão técnica e explicando as problemáticas e necessidade relacionadas à saúde, principalmente no que diz respeito à compra de marca passos. Sobre o tema, será enviada a Marinaldo Cardoso, uma ata com preços menores. ‘’ Era em torno de 9 mil reais, o secretário Gilney conseguiu um valor menor, e nessa reunião com o ministro, vai conseguir um valor ainda menor e solucionar de vez esse problema de Campina Grande’’ – disse.

Com relação ao pleito da duplicação da BR 230, mais uma vez foram recepcionados pelo do futuro senador Efraim Filho, além da visita realizada ao gabinete do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Sargento Neto (PL) reforçou ainda que a obra não se encontra parada, que já foi destinada cerca de 40 milhões de reais, com acréscimo de 10 milhões e com a emenda do relator do senador Veneziano, serão mais 50 milhões, chegando a 100 milhões de destinação de recursos para a duplicação. ‘’ Esta CASA mais uma vez tem papel fundamental de dizer que os vereadores têm compromisso com a Rainha da Borborema, e quem vai ser beneficiado, não é só Campina Grande” disse.

SEGURANÇA HÍDRICA

O vereador Sargento Neto (PL), falou a respeito da segurança hídrica, que recebeu informações da suspenção do abastecimento de água pela Operação carro-pipa e que isso causou preocupação, visto que são 159 cidades paraibanas, com mais de 270 mil paraibanos que recebem água exclusivamente de carro pipa.

Diante da falta de recursos, essa população não receberá mais, até que as verbas cheguem do Governo Federal. Em Campina Grande, o vereador pontuou que são apenas cinco carros do município que abastecem toda a zona rural e que por isso, fez um requerimento destinado à gestão, com o objetivo de dobrar ou triplicar a quantidade desses carros.

Atualmente a Operação Carro-Pipa do Governo Federal, que abastece as 100 cisternas cadastradas pela Defesa Civil, conta apenas com três carros-pipa. ‘Quem tem sede, tem pressa. A gente não pode demorar’, disse.

O Sargento Neto, também informou que foi feita uma adutora, mas que irá durar 18 meses até que a tubulação chegue a Catolé de Boa Vista, mas que não se pode pedir que essas pessoas esperem.

Ele também tratou do Portal de Monteiro, que teve seu abastecimento pelas águas do Rio São Francisco interrompidas. Esclareceu que os governadores da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e de Pernambuco, precisam acertar um termo de ajustamento com o Governo Federal, para que eles sejam responsáveis pela realização de manutenção do local e dessa forma, retorne o abastecimento.

Nesse sentido, o vereador explicou que esse termo tem duração de quatro anos e que o valor da obra custa em torno de 300 milhões para manutenção física ou com abastecimento de energia.  ‘’ Eles precisam ver com outros olhos. Independentemente de cor partidária a população desses quatro estados precisam que esta obra tenha continuidade. Precisamos sensibilizar os governadores para que sentem e arquem com essa despesa que foi acordada’’ – ressaltou.

CENTRO DE CIDADANIA

Anderson Almeida (MDB) solicitou ao líder e ao presidente, que se possa marcar com urgência uma reunião ou um momento com o prefeito da cidade, para que ele possa dar resposta a um ofício enviado pela SUPLAN no dia 25/22/2021, que solicita um documento da gestão municipal, para que seja possível a realização do Espaço Cidadania que será construído ao lado do Amigão. O vereador informou que para o investimento ser realizado, na ordem de 1.800.000,00, é necessária a emissão dessa documentação até o dia 20 de dezembro, ou se perderá o recurso e a obra para a cidade de Campina Grande. ‘’ O centro de cidadania vai ter campo de futebol, quadra de beach tennis, arena de vôlei, lugar para caminhada, quiosques, vai melhorar a pista de skate, beneficiando toda a população de Campina’’ – ressaltou.

 VEREADORES EM BRASÍLIA

Marinaldo Cardoso (Republicanos) na Tribuna tratou inicialmente a respeito da duplicação da BR-230. Ele lembrou toda a trajetória para alcançar visibilidade para a necessidade da realização da duplicação da BR 230, com requerimentos de sua autoria e de autoria do vereador Sargento Neto que foram em busca do Ministério da Infraestrutura e do DNIT, trazendo informações para a Casa Legislativa, para que pudessem iniciar esse pleito.

Em seguida, houve a realização da reunião na FIEP, com diversas representações, reunindo boa parte da bancada federal e todos aqueles que se prontificaram em colaborar. Marinaldo pontuou que alguns deputados federais da cidade, infelizmente não colaboraram, mas ressaltou que alguns senadores e deputados ajudaram de forma significativa, citando Hugo Motta, Frei Anastácio, Agnaldo Ribeiro, Daniela Ribeiro, Rui Carneiro, Damião Feliciano, Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim. Além disso, ele fez destaque à oportunidade que a Câmara teve de participar de uma reunião da bancada federal, com direito a voz no Congresso Nacional, conquistando recursos para uma obra importantíssima e marcando a história da Casa de Félix.

Marinaldo Cardoso também destacou a última ida à Brasília, que ocorreu na semana passada, com a presença dele, do vereador Sargento Neto e das vereadoras Carol Gomes e Fabiana Gomes, com mais uma visita ao gabinete do senador Veneziano e do futuro senador Efraim Morais. No gabinete do senador Veneziano passaram a manhã em diálogo com a equipe técnica de orçamento, recebendo orientações e realizando encaminhamentos junto ao senador. Sobre recursos, ele mencionou que o senador já destinou no orçamento de 2023 mais 50 milhões para a obra e que já se tem 50 milhões sendo utilizados na obra, totalizando 100 milhões. “Algo que muitos diziam que não saiam do papel está sendo executado’’ – destacou.

Em seguida, ele relatou também sobre a visita realizada ao Ministério da Saúde, com a vereadora Carol e Fabiana, que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, e com o vereador Sgto Neto e o secretário de saúde Dr. Gilney, para fazer reivindicações com relação à saúde de Campina Grande. Sobre o marca passo, o ministro Marcelo Queiroga e sua equipe, irão enviar uma ata de estudo e a tabela do SUS, que determina os valores do marca passo. ‘’ Existe uma questão de mercado e órgãos do país, que se compra marco passo com mais de 300% acima do valor. Precisamos saber por que está comprando tão caro, quando temos uma tabela com valores reduzidos. Campina Grande está cumprindo o valor da tabela’’ – disse.

Por fim, o vereador informou que o senador Veneziano também estará enviando exemplares do livro que dispõe de todas as leis brasileiras atualizadas, além da liberação de 2.000 exemplares da história do patrono da casa, o ex-vereador Félix de Araújo.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS – DESTAQUES

Foram votados e aprovados 32 requerimentos, com destaque para o requerimento de autoria da vereadora Ivonete Ludgério (PL), dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos), Alexandre Pereira (UNIÃO), Sgto Neto (PL) com subscrição das vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima (PODE), além de discussão sobre o pedido de informação do vereador Anderson Almeida (MDB).

O requerimento da vereadora Ivonete Ludgério, de nº 4037, requer da mesa diretora da Câmara Municipal De Campina Grande medidas para enfrentamento da nova onda do COVID-19 nas dependências da casa, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento social e uso do álcool em gel.

Em discussão, o vereador Anderson Almeida (MDB) registrou que todo cuidado é pouco, visto que o vírus é danoso. ‘’ Eu só espero que essa CASA não seja obrigada a fechar e que a gente continue fazendo as sessões presenciais’’ – disse. O vereador fez essa defesa, pois disse que é nesse momento que a CASA precisa da atuação dos vereadores.

Alexandre Pereira (UNIÃO) disse concordar com a fala, pois a população está trabalhando e que se for para fechar que espere o ‘fecha tudo’. ‘’ Toda medida que a MESA criar será muito bem-vinda na matéria que se precisa resguardar e se cuidar. Sou a favor, acho que a vacina é importante, que os cuidados e a máscara são importantes’’ – pontuou.

Eva Gouveia (PSD) também se acostou às palavras dos vereadores, destacando a importância da vacinação e das necessidades de cuidados individuais.

Renan Macarajá (Republicanos) frisou que o requerimento não fala sobre fechamento de CASA, mas sobre as medidas dos protocolos sanitários. ‘’ Muitos órgãos do Brasil estão exigindo novamente o uso de máscara’’ – disse.

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou que  a preocupação da vereadora Ivonete deve ser decidida pela Mesa Diretora obedecendo os protocolos sanitários.

A vereadora Carol Gomes (UNIÃO), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, disse que a CASA deve adotar as regras sanitárias conforme a orientação dos órgãos competentes, que estão acima das decisões dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) informou que a Mesa irá primeiramente determinar o uso de máscara e continuar as medidas de higienização das mãos, com álcool gel e aguardar que não se prolongue tanto esse período.

De autoria dos vereadores Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Alexandre Pereira (UNIÃO), também foi aprovado o requerimento do voto aplausos à Filarmônica Epitácio Pessoa pelos seus 124 anos de história.

Sargento Neto (PL), foi aprovado o requerimento de nº 3625, que requer que envie a secretaria de agricultura, que seja providenciada a contratação de 10 carros-pipa, para atender à necessidade no abastecimento da cidade de Campina Grande. As vereadoras Carol Gomes (PROS), Fabiana Gomes (PSD) e Dona Fátima solicitaram a subscrição.

Sobre o novo plano de transporte público que será implantado na cidade de Campina Grande, o vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), também solicitou a realização de Sessão Especial para tratar do tema.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (23) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30, obedecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Na última quinta-feira (26), a vereadora Carol Gomes esteve em João Pessoa, no Conselho Regional de Medicina, reunida com Dr. João Modesto Filho, presidente do CRM PB, e com o Dr. Bruno Leandro, Conselheiro do CRM PB e Estadual de Saúde para debater a rede materno-infantil de Campina Grande.

Na oportunidade, também foram discutidos os avanços e desafios existentes na área da saúde, ao tempo que foi conversado sobre o trabalho desenvolvido pelo CRM no estado, onde o Dr. Bruno destacou a relevância do ISEA pra todo a Paraíba.

“Durante nossa reunião, falei um pouco dos projetos desenvolvidos por mim enquanto vereadora de Campina Grande, e também sobre a importância do equilíbrio do olhar técnico e do atendimento humanizado na área da saúde. Enfatizamos a importância da maternidade municipal, não só para Campina Grande, mas para quase 190 municípios paraibanos. É um patrimônio do nosso estado”, disse Carol.

“Foi uma reunião extremamente proveitosa onde pudemos discutir sobre uma regulação mais eficiente. Agradeço o olhar atento do CRM para Campina Grande”, finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 14ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia ((PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a presença de 10 parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO

A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Ana Rita Pimentel, agente penitenciária. Eva Gouveia incluiu no minuto de silêncio, o cunhado do presidente Marinaldo Cardoso, que faleceu ontem no estado da Bahia.

 TRIBUNA

Jô Oliveira (PCdoB) sua fala foi de agradecimento a todos os servidores e servidoras que ficaram na sessão especial realizada no dia de ontem, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, assim como as pessoas que vieram participar.

Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes, como a vereadora Eva Gouveia, Dona Fátima, Olímpio Oliveira e Anderson Almeida e disse sobre a felicidade que estava na CASA, pois apesar de apresentarem dados negativos, também foi um momento de celebração.

“Campina Grande tem uma parcela e uma maioria significativa de mulheres. Mulheres que se levantam todos os dias, que fazem a diferença, que vão para o trabalho, que vão para a escola, que alimentam as suas casas e os seus filhos e garantem que nós tenhamos a formação de cidadãos e cidadãs que levem para o mundo esse pertencimento de ser campinense e de fazer sempre mais e melhor para a nossa população”, concluiu.

EDUCAÇÃO

Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o Ministério da Educação definiu um reajuste do piso salarial para os professores de 14,95%, mas que foi proposto pela Prefeitura o reajuste de 10%, sendo 5% incorporado no mês de maio e os outros 5%, na forma de abono. De acordo com Olímpio, a preocupação está na perda de direitos daqueles que dedicaram os melhores anos da sua vida contribuindo com a educação da população de Campina Grande, uma vez que a previsão não é 10%, mas apenas 5%.

Disse que vai solicitar uma audiência pública para o debate da situação, acrescentando que, “a gente sabe que este tipo de greve no curso do ano letivo, traz prejuízos. Então estamos na torcida que tudo coopere para uma resolução, mas estamos também solidários aos professores e especialmente a categoria dos aposentados e pensionistas do magistério”.

Pimentel Filho (PSD) também enfatizou que a proposta de reajuste não é o piso salarial que determina o Ministério da Educação, que tem os 5% de abono e que traz a disparidade entre os profissionais da ativa e aposentados. Para trazer a discussão à CASA, Pimentel informou que protocolou um requerimento com a assinatura de todos os vereadores, uma vez que se entende que no legislativo é o local para a discussão e para encontrar um caminho pela própria lei.

Anderson Almeida (MDB) sobre o tema, disse que além da preocupação com o pagamento do piso, também se acende o alerta para o Instituto de Previdência do Município. O vereador disse que de acordo com a argumentação do Prefeito, tudo o que ocorre é pela falta de condição do IPSEM sanar junto aos servidores que estão aposentados em Campina Grande.

Pimentel (PSD) encerrou a sua participação na Tribuna dizendo que o problema maior é de gestão pública e não da preocupação em pagar aos aposentados por falta de recursos, como foi mencionado pelo prefeito. Ele ainda acrescentou que é preciso justificar a ausência de recursos, através da central da transparência e justificar o motivo de não se ter verbas.

TRIBUNA LIVRE

O senhor Mário Wilson de Jesus Fernandes, solicitou uma Tribuna Livre para expor as realidades e demandas da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT+).

Na Tribuna ele disse que estava ali para apresentar três assuntos, que não veio como LGBT discutir sobre pautas polêmicas como ideologia de gênero ou acesso à banheiros, que apesar de serem pautas importantes LGBT.

O primeiro sobre o respeito e acolhimento familiar, o segundo ponto foi a pacificação e sustentabilidade social e o terceiro, a inclusão produtiva.

Sobre o primeiro ponto, Mário Wilson ressaltou que pessoas LGBT que são acolhidas por suas famílias e qualquer pessoa que tenha essa estrutura familiar, são pessoas capazes de elevar suas vidas.

Sobre a pacificação e sustentabilidade social, ele citou que a sociedade já está cheia de violência, que é inadmissível violência contra mulher por ser mulher, assim como de qualquer pessoa por sua orientação sexual e sua identidade de gênero. ‘A violência não é só física, mas também psicológica’ – disse. Citando o exemplo do bullying nas escolas que pessoas LGBT sofrem, e que esta é uma das questões que levam a estas pessoas não concluírem os estudos e adentrarem na prostituição e no álcool.

O terceiro ponto, sobre inclusão produtiva, diz respeito à necessidade de mão de obra qualificada, pois o que interessa é a competência, citando o exemplo da Call Center, que contrata centenas de pessoas LGBT que produzem e trabalham. Sobre os três pontos citados, ele frisou que essas são a base do fim de muitas discussões, divergências e violências.

Mário apresentou duas sugestões, a primeira a respeito do trabalho desenvolvido pela vereadora Eva Gouveia, ainda enquanto secretária de Assistência Social na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que viabilizou a criação da Coordenação de Ações Políticas para a população LGBT de Campina Grande. Nesse sentido, ele destacou que foi uma conquista, mas que é necessário a criação efetiva da coordenação com uma rubrica do orçamento público.

A segunda, foi sobre a capacitação dos setores públicos no acolhimento da população LGBT, uma vez que existem inúmeros casos de violência e discriminação institucional. Como sugestão, citou sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Suprapartidária, com outros órgãos, que pudessem discutir políticas públicas para população LGBT e suas famílias. “LGBT nasce de mãe e de pai, e por causa da pressão social, essas famílias também sofrem discriminação” frisou.

Por fim, ele ressaltou que não é ‘contra pessoas que são contra’, mas que é contra pessoas que não aceitam discutir o assunto, pois é necessário que Campina Grande seja efetivamente inclusiva, nas suas posturas, palavras e ações.

DISCUSSÕES

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a necessidade de vontade política para se discutir sobre o tema e relembrou que ‘a vontade política’ também rejeitou o pedido de solicitação de uma audiência pública para discutir a pauta. A respeito da Coordenação Municipal, disse que quando foi criada, questionou os recursos que seriam destinados, pois sem a gestão de recursos, não tem como se falar sobre políticas públicas.

Em relação às sugestões, disse ser fundamental a criação da Comissão e aprovação do requerimento que propõe uma audiência pública para discutir a pauta. Ela perguntou sobre o percentual da população de LGBTQIAP+ em Campina Grande, para que seja possível a elaboração de políticas.

Mário Wilson respondeu que o percentual em nível de Brasil é 7%, de pessoas que se assumem abertamente ser LGBT e que a pesquisa do IBGE é com relação a união homoafetiva.  Em 2019, ele informou que buscavam iniciar essa pesquisa em Campina Grande, mas coincidiu com a pandemia e agora, estão reativando os cadastros.

Pimentel Filho (PSD) ressaltou que é preciso uma audiência pública e que apesar de ter alguns avanços na Paraíba, é preciso que aconteça com a intensidade necessária. O vereador também mencionou sobre as divergências, mas que nunca irão divergir sobre a atenção e consciência, que é preciso ter sobre a pauta.

Eva Gouveia (PSD) também destacou os avanços na Secretaria de Assistência na gestão de Romero Rodrigues, mas sabe que se precisa muito mais. Além disso, falou sobre a luta de Mário e que não é justo que ele viva de peregrinações em busca de apoio.

Anderson Almeida (MDB) destacou que o Estado vem avançando na criação de políticas públicas para o público LGBT e disse que assim também é preciso no âmbito municipal, como por exemplo, dialogar sobre qual o planejamento do SINE para inserir esse público no mercado e o que as secretarias também desenvolvem para esse público.

Mário encerrou a sua participação na Tribuna Livre, informando também que a coordenação faz um trabalho educativo sobre o tema, mas que muitas vezes as instituições não querem receber. Como encaminhamento, o vereador Pimentel falou sobre a aprovação da audiência pública para aprofundar no tema e uma visita ao SINE, com os vereadores e com a Coordenação Municipal de Ações Políticas para a população LGBT.

A vereadora Eva Gouveia encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil) prestigiou a abertura da segunda edição do Mutirão de Consultas e Exames do Programa Saúde de Verdade que começou na manhã desta segunda-feira (17), no Ginásio ‘O Meninão’.

De hoje, até o próximo dia 6 de maio serão ofertadas inúmeras consultas com especialistas, e o intuito é assim reduzir as filas de espera nas Unidades de Saúde do município.

“É mais atenção, empatia e humanização nos atendimentos dos usuários em saúde de Campina Grande. A gestão do prefeito Bruno Cunha Lima não vem medindo esforços para avançar na área de saúde e cuidar da nossa gente”, falou a vereadora.

A atenção básica vem sendo uma das prioridades do trabalho da atual gestão, e, como profissional de saúde, sei que é na atenção básica que as coisas devem começar a fluir bem para que todos os demais serviços de saúde também possam fluir adequadamente. É preciso parabenizar e reconhecer o trabalho que vem sendo realizado. É um novo capítulo na história da saúde de Campina”, concluiu.

Estão sendo ofertadas consultas com os especialistas em clínica médica, urologia, endocrinologia, reumatologia, cardiologia, neurologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia vascular, gastroenterologia, pediatria e nutrição. Os atendimentos acontecem das 7h da manhã às 17h da tarde.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Vereadores de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da LDO 2024, presidida pelo vereador Saulo Germano (PSC) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO), que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e a vereadora Dona Fátima (Podemos).

Na pauta, a discussão do Projeto da Lei do Executivo, que dispõe sobre as Leis Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na sessão o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, a Procuradoria Geral do Município – PGM, a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, além dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

A sessão deu início com a explanação técnica de Márcia Madalena, coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que tratou inicialmente a respeito das discussões da LDO 2024, esclarecendo que ocorrem anualmente, sendo essa uma elaboração de médio prazo. O objetivo é realizar adequações, caso necessário, para o Plano Plurianual (PPA), que realiza a elaboração de metas físicas (construções de escolas, recuperações de UBS, pavimentação de ruas) e fiscais para os próximos 4 anos.

Márcia Madalena explicou que não aconteceram grandes alterações para o exercício de 2024, apenas em algumas metas de programas da Secretaria da Assistência Social e as metas de propostas do Orçamento Participativo já foram encaminhadas para cada órgão gestor, para a análise da viabilidade técnica e financeira, que vai acontecer junto às discussões do orçamento em julho, na LOA de 2024. Ela acrescentou que este é o momento dos vereadores e da população realizarem os questionamentos, para que em seguida, a LDO 2024 entre para a votação e a partir de junho/ julho, inicie a elaboração do orçamento propriamente dito.

Com relação à Secretaria de Finanças, representando o secretário Gustavo Braga, que não pode estar presente, Márcia Madalena pontuou as duas grandes funções da secretaria, que é relativa ao arrendamento direto do município (IPTU, ISS e CIP) e ao pagamento das despesas das demais secretarias. Ela explicou que essa é uma secretaria semelhante à secretaria de Administração e à Procuradoria, que não possui programas finalísticos, mas é uma secretaria ”meio”, com função mais burocrática e um corpo técnico mais reduzido.

Rubens Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, fez destaque às atividades realizadas e aos procedimentos regulares, com relatórios que demonstram a economicidade da gestão pública e a capacidade técnica do pessoal, na perspectiva do que é de melhor interesse para o serviço público e para a gestão. Além disso, pontuou a eficácia do sistema e da publicização das ações, assim como no que diz respeito aos Recursos Humanos, que mesmo diante de um percurso de dificuldade financeira pós pandemia, reconheceram quase 1.000 vagas abertas para concurso público, com metade dos concursados já nomeados.

Gilbran Asfora, representando o Gabinete do Prefeito, anunciou o desmembramento da Chefia de Gabinete e a criação da Secretaria de Governo, responsável pelo planejamento junto às demais secretarias e a criação da Secretaria de Segurança Pública, onde terá a presença da defesa civil e da guarda municipal. Essa mudança também acontecerá na Coordenadoria da Mulher, que se transformará em Secretaria Executiva, além das propostas de criação da Secretaria de Bem-estar Animal e a Secretaria Executiva do Turismo. Enquanto isso, o gabinete ficará com a atribuição de convivência com as entidades representativas da cidade e com a parte burocrática do Governo Municipal.

Encerrando, Gilbran tratou sobre a contração de uma empresa para realizar serviços específicos, visando despressurizar a conta de pessoal e ajudar no pagamento de reposições salariais e contração de pessoal.

Representando a Procuradoria Geral do Município, Alessandro Farias, expôs sobre a estrutura do órgão, que oferece o assessoramento jurídico da prefeitura, as estruturas do município e a toda administração direta e indireta e informou que o orçamento da procuradoria, são demandas de orçamento de custeio da máquina, dos servidores e de agentes públicos.

Tércio Andrade, representando a Secretaria da Ciência e Tecnologia, mencionou sobre os projetos que estão sendo realizados como o projeto ”Campina Conectada”, levando internet para diversos locais públicos da cidade, o projeto ”Impulse Campina”, fomentando o mercado empreendedor e o mercado de startups na cidade, além do avanço de cursos gratuitos que através de lan houses sociais à população jovem, adulta e da terceira idade, está obtendo acesso.

Por fim, João Eduardo, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou brevemente sobre o fluxo de estruturação do Maior São João do Mundo, sendo este o São João com maior acessibilidade da história. Além disso, informou que o Festival Campinense acontecerá na pirâmide do Parque do Povo e o Festival Agreste e o Festival das Estrelas, acontecerá no quadrilhodromo, que já encontra-se ativo. Nesse sentido, ele explicou que as quadrilhas acontecerão nos dois espaços durante as festividades.

As reuniões continuam, nesta quarta-feira (24), com a participação dos membros do Orçamento Participativo e secretarias e órgãos públicos municipais em uma agenda já estabelecida.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa cumprir o artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO é de fundamental importância no planejamento fiscal e Orçamentário dos municípios, e seu Projeto de Lei deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão no Poder Legislativo.

De responsabilidade da Comissão de Orçamento da CASA, as Sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV CâmaraCG, além de nosso canal no Youtube (CâmaraCG Oficial).

DIVICOM/CMCG