A Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Campina Grande, para debater a Política Pública de Assistência Social, uma propositura da vereadora Jô Oliveira (PC do B) foi aberta pela vereadora Valéria Aragão (PTB) com a formação da mesa.

A vereadora Jô Oliveira iniciou a sua justificativa agradecendo a todos os participantes de forma presencial e online. Ela disse que a audiência surgiu de forma coletiva, com o objetivo de debater a questão salarial, as condições de trabalho das assistentes sociais de Campina Grande.

A assistência social na condição de política pública, é dever do Estado e direito da população. Segundo a Lei, a assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da comunidade, definem os mínimos sociais, de natureza mais ampla.

É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.

A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo está colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais em vulnerabilidades pela pobreza e pela exclusão social.

A vereadora Valéria Aragão passou a presidência dos trabalhos da Audiência Pública, a autora da propositura, a vereadora Jô Oliveira, que convidou Paloma Ravila, do Conselho Regional de Assistência Social, para a sua participação.

Ela parabenizou Jô por trazer à Câmara uma pauta tão importante para o Município. Falou da recente Conferência Municipal de Assistência Social. Da precarização da assistência social e que Campina Grande é o segundo maior PIB do Estado e quase 40% da população vive com menos da metade de um salário mínimo.

Ela informou que o município tem 11 CRAS; três CREAS; seis casas de apoio; um Centro POP e um Centro de Convivência de Idosos, e que tem a quantidade mínima de pessoas por serviço.

Informou ainda que Serviço Social é profissão e Assistência Social é política pública. E que das 54 assistentes sociais da SEMAS apenas cinco são efetivas. “É necessário um concurso público para assistente social”.

Socorro Carvalho, do Conselho Municipal de Assistência Social, parabenizou Jô Oliveira pela iniciativa e falou do desafio do controle social, grandes são os desafios; das subvenções que não passam pelo Conselho; das entidades que não recebem recursos.

Destacou o desmonte e o retrocesso na política social, com redução de 50% dos recursos por parte do Governo Federal, e que grandes são os desafios com o aumento da pobreza, do crescimento de violação à crianças e adolescentes nesta pandemia. Concluiu defendendo a realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social.

Valker Neves, secretário de Assistência Social, destacou a importância de se discutir políticas públicas, e que está nesta caminhada de cuidar das pessoas há quatro meses.

Falou a respeito do concurso público que será realizado pela Prefeitura e da promessa do prefeito que vai realizar quatro concursos durante a sua gestão.

Suzana Tavares de Oliveira, do Coletivo de Assistentes Sociais da Paraíba, que trabalha no CRAS da cidade de Pocinhos e Hospital de Traumas, destacou as atividades do Coletivo, como formação; debates políticos; pautas dos trabalhadores; formação de grupos de estudos; leitura na comunidade (2018 e 2019); a live da atuação das assistentes sociais, realizada este ano; a luta pelo piso salarial e o histórico do Grupo dos Assistentes Sociais da Paraíba, que atualmente conta com 200 participantes.

Ana Luiza Quirino – presidente da Comissão do Concurso Público. Ela disse que este é o primeiro de uma série, previsão de quatro, para efetivação do servidor.

A comissão é formada de mulheres e que está considerando as necessidades mais urgentes e fazendo o levantamento da estimativa de vagas. O edital está em processo de construção.

Glaucinete Albuquerque – representante do Sintab, parabenizou Jô pelo debate e pela defesa do concurso público. O concurso vai contribuir para o fortalecimento de profissionais e garantia de salário decente.

Romualdo Figueiredo, Associação dos Aposentados – parabenizou Jô pela audiência, disse que há 30 anos trabalhava em um hospital e acompanhou de perto as atividades da assistência social e da atenção ao idoso na época do Cidade Madura.

Jordeana Davi – professora da UEPB – registrou a importância   do Conselho Estadual de Assistência Social, apresentou o histórico da assistência que completa 33 anos da garantia do financiamento; 28 anos da regulamentação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2011, a regulamentação da SUAS; o boicote por parte do Estado; em 2017, os municípios perderam R$ 21 milhões.

Ela lembrou que o Estado nunca fez Concurso Público para assistente social, e que a SEMAS conta com 929 trabalhadores com apenas 43 efetivos, sendo necessário a realização de concurso.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência, e que compreendia a fala de Socorro, e que este debate deve ser ampliado, “Neste primeiro edital de concurso nem tudo vai ser assistido, é preciso a união de forças, é preciso reconhecer o trabalho destas trabalhadoras com vínculos precário, é preciso avaliar a melhoria salarial dos prestadores de serviço”, frisou.

O vereador Anderson Almeida (PODE) – falou da importância do debate e que era necessário diferenciar o assistencialismo da assistência social. E lembrou o vínculo precário da SEMAS.

Gorete Conserva da Casa do Idoso – Em sua fala lembrou do trabalho do ex-secretário da SEMAS, Raimundo Cajá e fez o registro dos serviços sociais assistenciais.

Renata Andrade – Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – Agradeceu pelo convite e parabenizou Jô pela propositura, e que assistência social é uma política importante e está interligada com as políticas educacionais e de saúde.

Lembrou da propositura do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso para a criação de uma Frente Parlamentar da Assistência Social e ressaltou que o município é o chão das políticas públicas.

Cíntia Souza – representante da Secretaria de Planejamento – parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela audiência e falou da pauta de ações para a assistência social e que a Secretaria está atenta às reivindicações de mobilidade urbana e que saúde e educação é direito do cidadão e dever do Estado. Falou a respeito da acessibilidade e do projeto Colorir Campina, realizado na Rosa Mística.

Rilma Sueli de Souza – representante da Seduc – registrou a importância do tema e das diversidades de propostas e que as assistentes sociais da educação são bem assistidas.

Robson Escorel – disse que os moradores de ruas enfrentam graves problemas, e convidou os vereadores para visitar a Praça Clementino Procópio à noite. É preciso se ter um olhar comunitário e ele não conhece nenhuma política do Estado ou Município para resgatar e socializar aquelas pessoas.

Deuzinha Barros – Clube de Mães – falou da sua experiência como assistente social, e que é preciso não confundir o profissional que tem o papel de informar, transformar e valorizar o ser humano.

A professora Maria Aparecida Nunes, parabenizou a vereadora Jô Oliveira e falou da necessidade de políticas sociais eficientes e a garantia de concurso público.

A vereadora Jô Oliveira fez a entrega de um requerimento aprovado, Votos de Aplausos a Paloma Ravila e a Suzana Tavares.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) encerrou a audiência pública agradecendo a participação de todos os palestrantes e convidados.

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O movimento em defesa da obra de duplicação da BR-230, no trecho entre Campina Grande e a Praça do Meio do Mundo, ganhou o apoio de duas importantes entidades representativas da sociedade: a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PB).

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, acompanhado do vereador Sargento Neto e do procurador da Câmara, Luiz Phillipe Pinto, esteve reunido nesta quarta-feira (06) com os presidentes da Fiep, Buega Gadelha, e do Sinduscon-PB, Helder Campos, apresentando os detalhes do diálogo mantido com o DNIT em relação à obra.

As duas entidades se prontificaram a se engajar na defesa da duplicação do trecho da BR-230, ação que vai proporcionar mais desenvolvimento à região de Campina Grande e ao interior do Estado, além de reduzir a ocorrência de graves acidentes frequentes naquele trecho da rodovia.

IMPORTÂNCIA

O empresário Buega Gadelha, presidente da Fiep, defendeu que as Câmaras de Vereadores de outras cidades também se envolvam na defesa do projeto, ressaltando que a duplicação da rodovia vai beneficiar toda a Paraíba.

“Eu espero que toda Campina Grande entre nessa luta, como entramos na pela pelas águas (da transposição) e deu certo. Os sindicatos vão entrar. Campina está muito carente de novas obras e nós não podemos perder essa oportunidade”, declarou.

Helder Campos, do Sinduscon, posicionou-se no mesmo sentido. “Nós já vínhamos defendendo essa bandeira há tempos pela importância desse projeto e, agora, nos unimos à Câmara Municipal”, frisou.

Já o vereador Marinaldo Cardoso, presidente do Poder Legislativo campinense, enfatizou a importância do apoio das duas entidades.

“Ficamos com o compromisso de ir em busca de mais apoios, tanto o Sinduscon como a Fiep com suas entidades filiadas, como a Câmara de Campina, que vai se juntar a outras Câmaras e prefeituras de outras cidades que serão beneficiadas com essa obra”, detalhou Marinaldo.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

Na noite desta quarta-feira, Marinaldo Cardoso se reúne com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Antônio Andrade, para tratar do apoio da entidade à duplicação.

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Nesta quarta-feira (6), a vereadora Valéria Aragão (PTB), presidiu a 93ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, que contou com a participação de 16 parlamentares. Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PC do B).

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) prestou contas do seu mandato nas ruas, informando que esteve visitando os Centros Sociais Urbanos (CSU), nos bairros do Monte Santo e de José Pinheiro e diante do que foi visto disse estar encaminhando ações ao Governo do Estado para que reative as ações sociais desenvolvidas por esses centros. Disse também que ouviu da população a cobrança e a necessidade a respeito do Programa Cartão Cidadão, que não está atendendo satisfatoriamente a população.

O vereador Anderson Almeida (PODE) pediu uma parte para ressaltar a importância do funcionamento dos equipamentos públicos e disse que estará apresentando ao governador do Estado os problemas para as devidas soluções. Também parabenizou o aniversariante do dia, o vereador Rostand Paraíba.

O vereador Rostand Paraíba (PP) agradeceu a todos os colegas vereadores e vereadoras pelas felicitações de seu aniversário e ressaltou também a importância da imprensa na CMCG. Registrou também o retorno das aulas nas escolas municipais e falou sobre a vacina que está protegendo a população e flexibilizando a circulação das pessoas no comércio de Campina Grande, permitindo a recuperação da economia.

O vereador Rubens Nascimento parabenizou o vereador Rostand pelo seu aniversário, ressaltando que o mesmo é uma pessoa humilde, simples, com propostas relevantes, um cidadão que representa de fato essa vontade popular no ambiente que é plural, “um baluarte da alegria”, frisou.

O vereador Hilmar Falcão (DC), se referindo à fala do vereador Waldeny, disse que os Centros Sociais Urbanos (CSU) de Campina Grande localizados nos bairros do José Pinheiro e Monte Santo estão funcionando normalmente. Além disso, disse que as pessoas que não estão sendo beneficiadas pela entrega do leite têm acesso ao programa do ‘Cartão Cidadão’ e registrou também que o Governo do Estado irá ampliar as políticas assistenciais, como o programa do ‘Prato Cheio’.

O vereador Waldeny Santana pediu uma parte e disse que foi até o CSU e verificou que no Monte Santo não está funcionando e que no José Pinheiro o local funciona de maneira precária. Disse também que em relação ao Cartão Cidadão, a reclamação da população é que o valor é baixo e que o mesmo traz essa pauta para que possam propor soluções.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) falou da necessidade da campanha do Outubro Rosa, na prevenção do câncer de mama em mulheres e homens. Reforçou o compromisso que tem com a população em relação a essa temática, disse da importância de um requerimento recentemente protocolado que propõe a criação do Centro de Diagnóstico Precoce voltado às mulheres de Campina Grande, reforçando que esse é também um compromisso de campanha do prefeito Bruno Cunha Lima. “Sou vereadora e tenho entre outras atribuições o de pedir pela população ao Poder Executivo e a ele cabe a função de executar”, disse.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM) relembrou que o debate de ontem foi frutífero, disse também que tem votado os projetos sem malabarismos jurídicos, mas de consciência tranquila. Além disso, disse que quer deixar um mandato relevante, pois além da Câmara existe uma vida, um profissional que tem seus meios, e precisa deixar o registro de manter um coração íntegro. “Defendo os projetos, faço as minhas intervenções, dentro daquilo que eu acredito. Nunca fui colocado em cheque ou recebi pressões do executivo. Tenho defendido a gestão no sentido de saber que os projetos encaminhados estão dentro da regularidade naquilo que eu avalio” – ressaltou.

O vereador Anderson Almeida reforçou a importância da pluralidade e dos debates ocorridos no dia de ontem, destacando que isso é importante para a democracia. Também parabenizou o vereador Rubens Nascimento pela sua inteligência e contribuições na Câmara Municipal de Campina Grande. “Vossa excelência tem o carinho e o respeito do líder da oposição” – frisou. Parabenizou também o vereador Rostand, reforçando a importância do posicionamento de todos os vereadores e vereadoras.

A vereadora Dona Fátima (PODE) disse que tem orgulho de ter Anderson Almeida como representante da bancada da oposição e parabenizou também o colega Rostand Paraíba pelo seu aniversário.

O vereador Alexandre Pereira (PSD) disse que em relação ao projeto do executivo de nº 510 debatido no dia de ontem, espera que as dúvidas tenham sido tiradas no dia de ontem. Também entrou no assunto a respeito da votação ocorrida na Assembleia Legislativa em relação ao ‘passaporte da vacina’. O vereador fez uma crítica no sentido de reconhecer que será impossível realizar as devidas fiscalizações. ‘Em sã consciência quem vai controlar uma multidão na entrada dos shows? Questionou também que era para fiscalizar não apenas nos shows, mas também dentro dos ônibus e nos pequenos comércios.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) informou que fez uma visita a empresa que foi citada na manhã de ontem em relação ao projeto de nº 510 do Poder Executivo e a empresa apresentou números gigantescos de investimentos na cidade. Parabenizou toda a bancada pela discussão em torno do projeto.

O vereador Rubens Nascimento pediu uma parte para discorrer também sobre o passaporte da vacina, e que o governador já sinalizou a sanção do projeto. Disse que já se vacinou e aguarda a segunda dose, mas que é contra o controle social, porque a fiscalização do projeto vai ser praticamente impossível e que o que se quer é normalizar a quebra de princípios constitucionais, para que a população normalize tais intromissões na vida individual. Disse também que tem uma figura política que diz que irá regulamentar a mídia caso se torne presidente do país e que a própria mídia silencia para esse fato.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) disse que a votação da assembleia a respeito do ‘passaporte da vacina’ não tem o objetivo de punir e sim orientar as pessoas que ainda não foram vacinadas, incentivando-as para que elas se vacinem porque comprovadamente a vacina é a única ‘arma que nós temos para se livrar do covid’ – disse a vereadora. Também informou que foi aprovado um requerimento de sua autoria que concede medalha de Honra ao Mérito a Dra. Cristiane Santos pelo o seu trabalho realizado contra o câncer e prevenção do câncer de mama.

A vereadora Valéria Aragão encerrou a sessão ordinária fazendo um convite aos parlamentares para a sessão desta quinta-feira (7), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou projeto de lei da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) que propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual – PMEPOM. A proposta visa combater uma realidade ainda pouco discutida em nossa sociedade, mas que atinge milhares de mulheres, meninas e homens trans, e que causa problemas de saúde, dificuldades na rotina de trabalho e até evasão escolar.

O projeto em linhas gerais visa instituir o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como para mulheres em situação de rua e que não possuem condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.

O texto do PL também previa a inclusão de homens trans como beneficiários da ação, mas através de emendas aprovadas pela maioria dos parlamentares presentes durante a votação, esse termo “homens trans”, bem como o termo “pessoas que menstruam” foram suprimidos e substituídos da redação do projeto de lei.

A vereadora Jô Oliveira destaca a importância dessa ação, que para além de beneficiar as mulheres que mais precisam, também atua como uma medida de saúde pública.

“Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade básica, e que influem na saúde pública. Dessa forma é preciso que esse item faça parte do orçamento das unidades escolares, dos órgãos  de acolhimento de pessoas em situação de rua, assim como fazem parte outros itens essenciais. Muitas mulheres podem ter problemas de saúde sérios pelo uso de itens não adequados durante o período menstrual, como panos sujos, papel e outros objetos”, destacou a vereadora.

Depois de aprovada na CMCG em primeira e segunda votação, e também em redação final, o projeto de lei agora segue para sanção da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que possa de fato se tornar lei em nosso município.

Outras aprovações – Na última semana a Câmara Municipal de Campina Grande também aprovou outros projetos de autoria da vereadora Jô Oliveira, a exemplo do PL de nº 292 /2021, que trata sobre a criação do projeto “Bueiros inteligentes”, facilitando a limpeza de galerias e bueiros do município e reduzindo problemas de alagamentos; o projeto de resolução de nº 32/2021, que dispõe sobre a criação da medalha “Arnaldo França Xavier” de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira; e o projeto de resolução de nº 33/2021, que altera o regimento interno da Casa de Félix Araújo, de forma a acrescentar o direito a licença maternidade às vereadoras, bem como a licença paternidade aos vereadores, uma vez que o regimento não tratava sobre essas questões.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 92ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (5), em formato híbrido, foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), e contou com a presença de 21 vereadores. Durante a sessão foram aprovados 70 requerimentos e três Projetos de Lei, sendo dois do Poder Executivo e um de autoria do vereador presidente Marinaldo Cardoso. O secretário Saulo Noronha (SD) fez a leitura do expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Olímpio Oliveira (PSL), fez o registro da morte do Juiz Federal Antônio Carlos Martins Melo, disse ainda que ele foi um poeta, um intelectual, professor, uma figura diferenciada e respeitada pelos advogados,

Ele apresentou um vídeo que fez em sua visita ao Conjunto Ronaldo Cunha Lima e da sua luta desde 6 de abril de 2019, pela colocação de nomes nas ruas da cidade e os referidos CEP – Código de Endereçamento Postal.

Informou ainda que já provocou o Ministério Público para uma possível solução para os moradores das 639 unidades habitacionais. O conjunto foi construído pelo Estado sem o licenciamento da Prefeitura.

– Acho uma injustiça o que se faz com o poeta Ronaldo Cunha Lima, um conjunto que leva o seu nome, não ter o nome de uma rua. Esta situação precisa ser resolvida, quem está prejudicado é o povo – concluiu.

O vereador Waldeny Santana (DEM) –  inicia a sua fala prestando uma homenagem aos Técnicos de Enfermagens, ”importantes e fundamentais nesta época de pandemia”.

Ele também acompanhou na segunda-feira (4), o itinerário da linha 263 e achou satisfatória. “No sábado, visitei o Aluízio Campos, usando o transporte coletivo, o que foi uma grata surpresa com o atendimento até às 20h. – A dificuldade enfrentada diz respeito à segurança e se faz necessário a ampliação do tempo para integração”. Também visitei a Alça das Nações, a pavimentação feita pelo Estado já necessita de reparos. Ontem à noite acompanhei a colocação de lâmpadas led no Distrito dos Mecânicos. Fiquei triste com o que vi. “A Prefeitura providenciou toda a limpeza e já foram colocados entulhos de construção civil, o que é uma falta de respeito e de educação de quem fez aquilo” – frisou. O parlamentar parabenizou o prefeito Bruno pelo cuidado com o Distrito dos Mecânicos.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – falou do fim do Setembro Amarelo parabenizando Lívia, da Saúde Mental do Município, a primeira dama Juliana pelo engajamento na campanha.

Como mulher a gente está engajado no Outubro Rosa, trabalhando com o alerta da prevenção do câncer de mama. Ela informou que 95% das mulheres que têm um diagnóstico precoce são curadas. O tema também deve ser uma causa dos homens.

O Outubro Rosa conta com a participação de Alexandra Costa – Saúde da Mulher; Hospital da FAP; ONG Mulheres de Peito; e Drª Cristiane Araújo.

A parlamentar lembrou que, juntamente com a vereadora Fabiana Gomes participaram na Feira Central de uma ação da Secretaria de Cultura para as mulheres da feira, que viveram um momento de autoestima e parabenizou a secretária de Cultura Gisele Sampaio.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) – lembrou que ontem foi o Dia de São Francisco de Assis, o protetor dos animais, e que ele é um apoiador dos protetores da causa animal.

Ele informou que visitou os bairros do Mutirão, Santa Cruz, Dinamérica, os Portais, visitou as obras do Governo do Estado e do Município, e que a população cobra iluminação pública em led. “Vamos está presente nas Ongs que cuidam de animais e vou continuar ouvindo as pessoas”, concluiu.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao juiz federal Antônio Carlos Martins.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), usou a Tribuna para uma prestação de contas da viagem à Brasília feita juntamente com o vereador Sargento Neto (PSD), em que foram tratar a respeito da duplicação da BR-230, a partir da Alça Sudoeste.

Lembrou dos riscos de acidentes no local e muitas vidas foram perdidas, lembrando a do saudoso humorista Shaolin e Jairo das Malvinas, entre outros.

O presidente falou dos contatos com o Dr. Marcos Venícios, do DNIT estadual, e em Brasília com Dr. Antônio Leite. E contou da força tarefa para chegar a Brasília. Lá receberam todas as informações importantes, e que precisam buscar ajuda junto a bancada Federal do estado.

Ele também lembrou que a CASA se posicionou para trazer a transposição do São Francisco e que agora deve se posicionar pela duplicação da BR-230 que vai trazer desenvolvimento econômico, redução de acidentes e melhoria para as comunidades da Alça Sudoeste. – Vão ser três viadutos, três passarelas e iluminação – destacou.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) falou da duplicação da BR-104 e perguntou o que o presidente da República fez por Campina Grande e ele está devendo.

O vereador Sargento Neto (PSD) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso e que também, em Brasília, foi falado sobre a questão do VLT. E que até o dia 20 os deputados e senadores da bancada federal da Paraíba devem estar comprometidos com a causa.

O vereador Marinaldo informou que já tem R$ 7 milhões e que depende das emendas de bancada ou pessoal para se conseguir R$ 33 milhões para o início dos trabalhos. O valor total da obra é de R$ 350 milhões.  O pleito deve ser de todos.

O presidente comunicou ainda que nesta quarta-feira (6), às 10h, vai se reunir com a direção da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, para tratar do assunto.

O vereador Anderson Almeida (PODE) parabenizou o presidente Marinaldo Cardoso, por encabeçar o pleito e que é necessário a contribuição de todos os deputados.

Mais uma vez falou a respeito de que “o povo de Campina está passando fome e o prefeito Bruno deve mudar o seu foco”.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B), fez o registro da Semana de Desenvolvimento Celso Furtado, do Dia do Vereador, transcorrido em 1º de outubro. E lembrou o Outubro Rosa, dos exames preventivos e da distribuição de kits de higiene.

Sete vereadores utilizaram o pequeno e grande expediente: Waldeny Santana; Carol Gomes; Olímpio Oliveira; Janduy Ferreira; Marinaldo Cardoso; Anderson Almeida e Jô Oliveira.

PEDIDO DE VISTAS

Durante Sessão de hoje, 05 de outubro, dois Projetos tiveram pedido de vistas: O que dispõe sobre o reconhecimento de processo de investidura de área em favor da pessoa jurídica – PL 510/2021 e o que cria o Jardim Botânico da Universidade Estadual da Paraíba – Professor Ivan Coelho Dantas – PL 511/2021.

O presidente Marinaldo encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão desta quarta-feira (6), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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A Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena esteve na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal para entregar o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual. Os documentos foram entregues ao vereador Waldeny Santana (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle.

O Plano Plurianual – PPA – Documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

O PPA inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas.

A Lei Orçamentária Anual – LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem-feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

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A vereadora Eva Gouveia (PSD), presidiu na manhã desta quinta-feira (30) a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, que contou com a participação de 20 parlamentares. Durante a sessão foram aprovados 106 Projetos de Lei e um requerimento.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) agradeceu ao prefeito pelo investimento feito na UTI Neonatal do ISEA – Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, que atende a 189 municípios. Agradeceu também as ações de limpeza no Centro de Madeira. – Meu desejo é a implantação de energia solar que necessita de um subsídio, com a redução dos custos operacionais com a energia, o Centro vai oferecer mais oportunidades de emprego e renda – frisou. O vereador disse que os profissionais do local não querem doação, mas solicitam um subsídio para implantação.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), mais uma vez, falou do passaporte da vacina. Disse que fez uma enquete em suas redes sociais e que 88% das pessoas que participaram são contra o passaporte e que 100% são favoráveis às vacinas.

Ele lembrou que, o que se discute é o controle social, querem controlar a nossa fé, a nossa religião e a nossa vida. “É preciso apresentar uma forma pedagógica, a conscientização é a melhor ferramenta”, frisou.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), disse que o papel do Governo é conscientizar, informar e fazer busca ativa. Todo extremo é danoso e não é o caminho.

O vereador Janduy Ferreira (PSD), confirmou o abandono do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e que o Centro de Madeira está esquecido. Ele também fez uma pesquisa esta semana para saber a necessidade das pessoas e ficou surpreso, de cada três pessoas, duas reclamaram a iluminação pública, também pedem por emprego e melhorias na saúde.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Alexandre Pereira (PSD) registrou o momento vivenciado no dia de ontem na realização da Audiência Pública em alusão ao Setembro Verde, considerando que foi uma sessão de profunda reflexão dos valores da vida, com o testemunho de uma mãe enlutada por perder um filho, mas que os seus órgãos foram doados para salvar outras vidas. Ressaltou que a partir do que foi colocado ontem, a Secretaria de Saúde do município e do estado, conseguiram credenciar uma unidade hospitalar para realizar transplantes no município.

Alexandre, criticou também o Governo do Estado em relação à taxa do ICMS, uma vez que está taxando ICMS sobre a produção de energia solar excedente. O vereador disse que a utilização da energia alternativa para diminuir os custos da conta de energia fica inviável com essa medida.

O vereador Anderson Almeida (PODE) disse estar preocupado com a situação financeira e econômica da população e que em alguns bairros as pessoas estão passando fome e voltando a cozinhar a lenha. Também demonstrou preocupação com a Prefeitura que continua mantendo cozinhas e restaurantes comunitários fechados. Além disso, falou sobre as pessoas que não podem ocupar os espaços públicos por não terem onde morar, enquanto que uma empresa privada está fazendo essa ocupação. O vereador disse que esse ato é ilegal e que está comunicando as secretarias e ao prefeito para que sejam tomadas as devidas providências. Por fim, registrou que o hospital da criança que foi inaugurado não funciona e nunca atendeu nenhum paciente.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

Foram aprovados três Projetos de Lei em redação final, 40 Projetos de Lei em 2ª votação, 64 Projetos que foram apreciados e votados em 1ª e 2ª votação no dia de hoje e o requerimento de urgência que autoriza a realização de mais de uma sessão para realização da votação da pauta de hoje, totalizando a aprovação de 106 projetos de lei e um requerimento de urgência.

Os projetos de Lei aprovados em 2ª votação tiveram entre suas proposituras o PL de nº 110 do vereador  Renan Maracajá, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa do transporte público municipal para grávidas a partir da 20ª semana de gestação, o PL de nº 254 e 275 de autoria da vereadora Eva Gouveia, que institui a ‘’Semana de proteção integral à criança e ao adolescente’’ e que autoriza a criação da ‘’Semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes’’, o PL de nº 265 do vereador Janduy Ferreira, que dispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres e o PL de nº 271 do vereador Sargento Neto que obriga a disponibilização de funcionários intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS) pelas pessoas jurídicas que menciona no devido projeto.

Também foram aprovados o PL de nº 291 que dispõe sobre o projeto ‘’Potes de amor’’ que trata da implantação de caixas coletoras de potes de vidro para armazenamento de leite materno em pontos estratégicos no município da vereadora Carol Gomes (PROS), o PL de nº 292 de autoria de Jô Oliveira autoriza a criação de projeto ‘’Bueiros inteligentes’’, o PL de nº 377 que dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, que tenham sido abandonados nas vias públicas e o PL de nº 474 de autoria de Janduy Ferreira que autoriza a concessão de desconto de até 15% no valor do IPTU e taxa de lixo (TCRS), para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico.

Em seguida, foram apreciados e votados os Projetos de Lei em 1ª votação, inicialmente com as leituras e discussões dos Projetos de Lei de Resolução, os quais o vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou destaque e leitura da ementa dos projetos de nº 31, 32, 33 e 34. O vereador posteriormente encaminhou a bancada de situação para aprovação dos projetos.

Como principais destaques, o projeto de resolução de nº 32 de autoria da vereadora  Jô Oliveira, que dispões sobre a criação da medalha ‘’Arnaldo França Xavier’’ de reconhecimento pela luta contra a discriminação racial e religiosa, bem como pela preservação e valorização da literatura negra e cultura afro-brasileira e o projeto de resolução de nº 33, também de sua autoria, que altera o regimento interno da CASA, sugerindo acrescentar licença maternidade às vereadoras da CASA, bem como licença paternidade.

Dando continuidade, os demais projetos foram apreciados, com destaque por solicitação do vereador Rubens Nascimento, ao projeto de nº 59 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que autoriza a criação do programa municipal de enfrentamento à pobreza menstrual_PMEPOM.

O vereador destacou a importância do projeto, citando os dois projetos já aprovados nesse sentido no âmbito federal e estadual, mas apresentou 3 emendas para serem incluídas: I – suprimir o termo ‘’homens trans’’, com a justificativa de que esse termo é uma nomenclatura ideológica, não creditando cientificamente a condição do homem trans.

O vereador Anderson Almeida indicou seus pares de bancada da oposição para votar contra a emenda e a favor do projeto, mas o vereador Olímpio Oliveira da mesma bancada votou favorável à emenda proposta. A segunda emenda visa suprimir o termo ‘’todas as séries do ensino médio’’; passando a vigorar para as alunas das últimas duas séries do ensino fundamental, uma vez que as séries do ensino médio são de prerrogativa do governo do estado; por último a terceira emenda visa suprimir o termo ‘’pessoas com útero’’, substituindo o termo por mulheres, uma vez que pessoas com útero são mulheres. As três emendas foram aprovadas por maioria.

O segundo destaque foi o projeto de lei de nº 301, que concede o título de cidadania campinense ao excelentíssimo vereador Waldeny Mendes Santana de autoria do vereador Rubens Nascimento. O vereador Alexandre do Sindicato parabenizou o colega, informando que o mesmo tem fortalecido a atuação desta Casa Legislativa.

Rubens Nascimento disse que esse reconhecimento é da população de acordo com o mandato que o vereador tem apresentado. Olímpio Oliveira disse que reconhece o trabalho do mesmo, não apenas como vereador, mas por todo seu trajeto enquanto assessor e também como servidor público. Anderson Almeida registrou que o vereador Waldeny pensa coisas muito diferentes dele, mas tem que ressaltar a importância do vereador na Casa Félix de Araújo, que o mesmo vai às ruas e dialoga com o povo. A vereadora Jô Oliveira também ressaltou a importância dos debates realizados com o vereador, que com todas as diferenças, tem sido realizado de forma respeitosa e que é isso que acredita ser o parlamento.

O vereador Rostand PB disse que se soubesse que ele era de tão distante, ele mesmo teria proposto esse título ao vereador. A vereadora Eva Gouveia registrou que o mesmo tem sido vez e voz do povo de Campina Grande e por último, o vereador Waldeny Santana usou da palavra para agradecer, falando sobre a sua trajetória e disse que é muita honra estar nessa CASA e que pretende deixar o que for de positivo, disse também que é preciso ‘’quebrar esse paradigma da política, sem precisar armar e tramar, construindo de fato um diálogo positivo’’. Externou a sua gratidão ao vereador Rubens e as amizades que construiu e disse o quanto sabe como é difícil lutar contra as oligarquias e contra os poderosos, mas que está na Casa legislativa para fazer o seu trabalho.

O outro projeto em destaque foi o de nº 323, pelo autor da propositura do vereador Waldeny Santana, que autoriza o poder executivo criar o ‘’Programa Empresa Amiga da Feira’’. O vereador foi breve na sua fala e registrou que essa necessidade foi encontrada ao realizar as visitas nas feiras da cidade e arcas comerciais, sendo esse um projeto fundamentado no que já é desenvolvido na secretaria de esportes, que permite que empresas formalizam parceria público-privada para restauração de parques, e dentro dessa mesma linha de raciocínio foi apresentado o Programa Empresa Amiga da Feira.

O vereador Janduy Ferreira também solicitou destaque ao seu projeto de lei de nº 334, que denomina de “Abdias Luiz Pereira” uma das ruas do município de Campina Grande. O vereador destacou o importante legado deixado pelo pai do vereador Aldo Cabral e o vereador Aldo Cabral agradeceu pela propositura, ressaltando a importância do seu pai para a família e para o município de Campina Grande.

Por fim, foi citado pelo vereador Rubens Nascimento o projeto do vereador Anderson Almeida, de nº 475 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos, formados por artistas locais, nos eventos musicais financiados por recursos públicos. O vereador Rubens Nascimento parabenizou o projeto, mas fez uma ponderação ao modo generalista que a proposta foi apresentada, que não pontua para quais eventos será destinada a propositura. Nesse sentido, o vereador Anderson Almeida solicitou a retirada do projeto da pauta e irá propor uma audiência pública com todos os músicos de Campina Grande para realizar um debate mais amplo sobre essa propositura.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou a sessão, convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (5), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

Nesta quarta-feira, 29, visitamos a secretaria de Cultura do nosso município, aonde fomos recebidas pela secretária Giseli Sampaio. Nosso objetivo tem sido o conhecimento e aprimoramento, enquanto vereadora, das ações de cada secretaria municipal e poder contribuir, através de nosso gabinete com novas ações em prol do desenvolvimento da cidade.

Na secretaria de cultura não foi diferente, conhecemos as ações implementadas pela pasta, com objetivo de analisar possibilidades de parcerias que visam ao fortalecimento das práticas culturais na cidade Rainha da Borborema.

Durante a visita conhecemos as principais ações e movimentos culturais aplicados em nossa cidade, que possibilitará a construção de novas ideias e mais ação cultural para Campina Grande, um município de grandes histórias e imensos acervos culturais.
“A Secretaria de Cultura, cujo trabalho vem se destacando em nosso município, neste desafio de pandemia, vem realizando ações em resgate cultural e está atenta aos nossos principais eventos culturais”, comentou a parlamentar.

Como contribuição demos entrada em um Projeto de Resolução criando a “Mostra de Artes Plásticas, na Câmara Municipal dos artistas, para divulgar e conhecer as artes dos artistas plásticos radicados em nossa cidade. Estamos em busca de informações para viabilizar projetos e recursos junto a esferas superiores para o desenvolvimento na área de incentivo à cultura e de ações educativas para promover a cidadania, finalizou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Os vereadores de Campina Grande Marinaldo Cardoso (presidente da Câmara) e Sargento Neto estão em Brasília cumprindo uma intensa agenda de compromissos em torno de demandas do interesse do município, com destaque para a demanda de recursos para as obras de duplicação e outras melhorias na Alça Sudoeste.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, também esteve em reuniões das quais os vereadores fizeram parte. A programação de Marinaldo e Sargento Neto na capital federal inclui encontros com deputados federais e senadores paraibanos, assim como autoridades ligadas ao governo federal.

Nesta quarta-feira, os vereadores participaram de uma reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, para discutir o projeto-executivo já confirmado pela superintendência do órgão na Paraíba para duplicação do trecho da BR com construção de acessos e três viadutos.

“Tivemos muitas informações importantes repassadas pelo diretor geral a respeito desse projeto, o que direciona melhor a pauta para nossas conversas com os congressistas da Paraíba, que precisam destinar os recursos para a realização dessas obras tão importantes não apenas para Campina Grande e região, mas para todo o estado”, disse Marinaldo.

Marinaldo Cardoso e Sargento Neto seguem cumprindo agenda nesta quinta-feira na capital federal, antes de retornarem ao estado. Os vereadores estão acompanhados do o procurador-geral da Câmara Municipal de Campina Grande, Luiz Phillipe Pinto.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Durante Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Campina Grande, com a finalidade de debater a questão de Transplante de Órgãos e Tecidos, em Campina Grande, uma propositura do vereador Alexandre Pereira (PSD), foi criada a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, formada pelos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Valéria Aragão (PTB) e Janduy Ferreira (PSD).

A vereadora Eva Gouveia (PSD), abriu a audiência cumprimentando os vereadores e convidados. Os trabalhos foram secretariados pela vereadora Jô Oliveira (PC do B).

A mesa foi formada com a participação de Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados da Paraíba); Rafaela Dias Carvalho (Central de Transplante da Paraíba); Dr. Ranulfo Cardoso (representando o secretário de Saúde Gilney Porto); Deucilene Ribeiro Souza (mãe de Lucas doador de órgãos); João Antônio de Souza (pai de Lucas); Josival Cardoso (vereador de Mataraca).

Na justificativa da sua propositura, o vereador Alexandre Pereira (PSD) cumprimentou a mesa em nome de Delcilene Ribeiro Souza e a todos os vereadores e convidados presentes na Câmara.

Ele destacou que defender uma causa tão importante é preciso conscientizar as pessoas, que o Setembro Verde tem que ser debatido o ano inteiro, e que na dor da morte pode renascer a esperança e a vida no milagre do amor.

– Hoje é um dia importante, um marco de apoio para quem precisa e quem já passou pelo transplante. O jovem Lucas Ribeiro, 24 anos, nasceu em 10 de dezembro de 1996. Sofreu um acidente de moto em 29 de agosto, em 3 de setembro, sendo doados o coração, o fígado, os rins e as córneas, salvando quatro pessoas e restabelecendo a visão de mais uma ou duas pessoas. Só tenho que aplaudir a família de Lucas pelo grande gesto de amor – frisou Alexandre.

Após a justificativa, a vereadora Eva Gouveia passou a presidência dos trabalhos ao autor da propositura.

Carlos Alberto Lucas (Associação dos Transplantados) foi o primeiro palestrante, ele que fez transplante de rins entre vivos. Militar da Reserva da Marinha, se excedia no álcool e com uma má alimentação, por conta do rim passou 15 dias na UTI e depois iniciou o tratamento com hemodiálise durante um ano e meio.

– Minhas quatro irmãs foram voluntárias para doação de um rim, uma com 75% de compatibilidade me doou o seu rim, A cirurgia foi feita no Hospital Antônio Targino – afirmou.

Ele informa que 45 mil pessoas na fila de espera por um órgão, 30 mil precisam de um rim.  Dos 250 transplantados em Campina hoje são atendidos em João Pessoa. “Transplante é um atendimento não é uma cura, precisamos de exames especiais e acompanhamento. Hoje uma sessão de hemodiálise custa R$ 224,00 e quem depende do SUS não pode pagar. Doar órgão é um ato de amor, um ato de vida e o melhor caminho”, concluiu.

Ranulfo Cardoso – Diretor de Planejamento da Secretaria de Saúde de Campina Grande, destacou o trabalho da Associação dos Transplantados, e sua solidariedade aos pacientes renais.

Lembrou que Campina Grande já foi referência em transplantes de rins no Estado e no Nordeste, as cirurgias eram realizadas no Hospital Antônio Targino. Com recursos do SUS.

Hoje os procedimentos foram suspensos e o chefe da equipe médica está na Capital, de acordo com informações do hospital. “Não temos profissionais habilitados para os transplantes, e a Prefeitura está fazendo o chamamento público para esta especialidade. Atualmente temos uma parceria com a UNIFACISA para transplante de córneas. É necessário viabilizar uma campanha de conscientização para captar doadores”, frisou.

Rafaela Carvalho (Central de Transplante), parabenizou a família de Lucas, e disse que ele agora vive de outras formas em outras pessoas. Campina já foi referência em transplante renal e fazia a diferença na vida das pessoas. É preciso que o município se posicione.

Estão na lista de espera: 180 pessoas (rins); 300 pessoas (córneas); três pessoas (coração); e 11 pessoas (fígado). Ela agradeceu o convite e parabenizou a Câmara de Vereadores por trazer este debate tão importante.

Drª. Amanda Damaceno, que já trabalhou no Hospital Antônio Targino, hoje atende no Hospital Dr, Edgley, FAP e Pedro I, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela iniciativa, e a família de Lucas que num momento de extrema dor, autorizou a doação de órgãos que salvou outras pessoas.

De acordo com censo de 2020, na Paraíba, 45 pessoas por milhão de habitantes concordam com a doação de órgãos e 42% dos familiares recusam. Ela parabenizou Carlos Lucas por estimular a doação e cuidar dos transplantados.

O transplante de rim é de alta complexidade e precisa de uma equipe multiprofissional para salvar vidas.

O vereador Janduy Ferreira (PSD) parabenizou o trabalho da Drª Rafaela Carvalho. E disse que acompanhou um colega que foi transplantado de fígado em João Pessoa, que deu tudo certo. Também apoia o que foi dito por Drª Amanda, dos cuidados na cirurgia e no acompanhamento pós cirúrgicos.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que vê no tema o envolvimento de sentimentos dos familiares, que não aceitam a morte encefálica, e a dureza de procurar racionalidade num óbito.

Tem que se trabalhar duas frentes estratégicas, sensibilizar os vivos que a doação é a valorização do amor. Trabalhar o tema nas escolas e nas igrejas.

Ele parabenizou a família pelo ato de amor em meio a dor da perda e ao vereador Alexandre Pereira.

Josivan Medeiros (Vereador em Mataraca), destacou a importância da causa, parabenizou a família de Lucas pela grandeza do ato da doação e que é preciso vestir a casa da causa.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD), parabenizou a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação e Transplante de Órgão e Tecido. Disse que o déficit é grande, e que para reduzir esta fila, é preciso que as pessoas avisem aos familiares que é um doador. Uma pessoa pode salvar a vida de até 10 outras pessoas. Em vida pode se doar medula, rim, fígado e dentes.

O vereador Alexandre Pereira disse que seu sonho é ver a volta da realização de transplantes em Campina Grande. Ele entregou aos pais de Lucas a Moção de Aplausos In Memorian, e informou que já protocolou um Projeto de Lei para denominar o nome de Lucas Ribeiro de Souza a uma das ruas da cidade.

Deucilene Ribeiro de Souza, mãe de Lucas, agradeceu a Deus, ao vereador Alexandre, e à Câmara de Vereadores.

Ela fez um relato emocionante sobre o filho. “Quando ele nasceu, os médicos disseram que ele não ia sobreviver. Clamei ao Senhor por ele. Depois de 15 dias na UTI e dois na enfermaria recebeu alta.

Ele sempre foi amor, carinho e perdão. Participava da família dos amigos, vivia tudo intensamente.

De 29 de agosto a 3 de setembro oramos muito. Ele precisou de duas bolsas de sangue (quatro doadores), recebemos dezenas de confirmações de doação. Tive raiva que os médicos me avisaram da morte encefálica. Por que as nossas orações não foram atendidas, não via que os milagres estavam em todas as partes, os milagres apareceram de formas estranhas”.

– Quando me falaram a respeito da doação, disse não. Na segunda abordagem, perguntaram o que Lucas diria, com certeza diria sim. Deus é perdão, é amor. Agradeço a Deus pelos 24 anos que ele passou ao meu lado e as homenagens da Câmara Municipal – concluiu.

A emoção tomou conta do vereador Alexandre Pereira, que falou da sua gratidão aos familiares de Lucas, parabenizou os transplantados que participaram da Audiência Pública e aos vereadores.

O presidente da sessão, Alexandre Pereira, encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da quinta-feira ((30), realizada em formato híbrido, a partir das 9h30. E lembrou a todos o volume de projetos que serão apreciados, discutidos e votados.

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DIVICOM/CMCG