Através de um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Rubens Nascimento, do Democratas, solicitou que a Comissão de Supervisão e Acompanhamento do Planejamento e Execução do concurso público da prefeitura realize levantamento e inclua a necessidade operacional da Guarda Municipal no rol de vagas que serão abertas no edital.

“A Guarda Municipal é um instrumento de grande importância para nossa cidade, tendo em vista que os municípios acabam tendo que desempenhar um papel assertivo dentro das ações da segurança pública, conforme, inclusive, prevê a nossa Lei Orgânica, nos moldes do seu artigo 215”, ponderou o vereador.

Rubens Nascimento lembrou que, mesmo com um efetivo bastante reduzido, a Guarda Municipal tem realizado um trabalho reconhecido pela sociedade, inclusive no que se refere a ações preventivas, orientação aos estudantes quanto à problemática das drogas e apoio operacional às ações da prefeitura, inclusive aquelas realizadas no enfrentamento da pandemia.

“Nossos agentes da Guarda Municipal são muito bem qualificados e comprometidos com um trabalho que vai muito além das suas atribuições primárias, de modo que o reforço do seu corpo operacional por meio de concurso seria uma medida de impacto para ampliar e otimizar ainda mais esse trabalho”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Nesta quinta-feira (23), o vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 88ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, com a participação de 18 vereadores. Durante os trabalhos foram aprovados 31 requerimentos e duas Atas.

A sessão foi iniciada com a leitura do expediente pela secretária Valéria Aragão (PTB), seguida da aprovação por unanimidade de duas Atas.

PEQUENO EXPEDIENTE

O vereador Waldeny Santana (DEM) – Mais uma vez fez a prestação de contas das ações do seu mandato e falou da sua felicidade por conta do atendimento e execução das suas solicitações por parte do prefeito Bruno Cunha Lima.

Lamentou a atual situação do País, dos aumentos dos preços e disse que tem pena de quem vai governar o Brasil a partir de 2023, que enfrentará a maior crise econômica da história. “Quando se gasta mais do que arrecada, quando se imprime dinheiro, se provoca inflação, e quem gerou o caos agora que se responsabiliza”, concluiu.

O vereador Sargento Neto (PSD) – Iniciou a sua fala solicitando a Mesa Diretora da CASA, no sentido que as sessões especiais e audiências públicas não sejam realizadas juntamente com as sessões ordinárias, já que quase 1.500 requerimentos esperam aprovação.

Mais uma vez falou do efetivo da Guarda Civil que deve ser aumentado e que no concurso a ser realizado pela Prefeitura tenha vagas para a Guarda Municipal.

Falou ainda da audiência que participou no Dnit com o presidente Marinaldo a respeito da duplicação da BR-230 na Alça Sudoeste, que terá o valor total de R$ 300 milhões e para o início dos trabalhos serão necessários R$ 30 milhões. Informou ainda que a Câmara vai realizar uma Audiência Pública com os representantes da Paraíba no Congresso Nacional.

Por último, relatou da sua visita ao Sítio Covão ao lado do prefeito e secretários. No local será construída uma barragem, que terá válvula de 250mm, com um custo em torno de R$ 8 milhões.

O vereador Marinaldo Cardoso parabenizou o Sargento Neto em relação a BR-230 e disse que eles foram recebidos pelo superintendente do DNIT, e que esta é uma obra sem bandeira e que é preciso a união de forças. As obras vão beneficiar o compartimento da Borborema e o sertão. Serão construídos três viadutos.

O presidente Marinaldo lembrou que o trabalho da CASA foi fundamental na transposição do São Francisco. A vereadora Valéria Aragão (PTB) se colocou à disposição do pleito juntamente com a bancada.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Janduy Ferreira (PSD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma pela morte da professora Marlene Eliane.

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) e o vereadora Aldo Cabral (PSD), pelo falecimento do taxista José Antônio Barbosa.

O vereador Rubens Nascimento (DEM), pediu o minuto de silêncio para Maria do Socorro Idalino Sobrinho.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador Rubens Nascimento (DEM), falou do seu Projeto de Lei que cria o Programa Parceiro da Assistência Social, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade estrutural e do atendimento realizados pela política pública de assistência social.

Também falou do concurso público anunciado pelo prefeito e da necessidade de vagas para assistentes sociais, educadores sociais, psicólogos e para a área jurídica e se acostou ao vereador Sargento Neto, a respeito das vagas para a Guarda Municipal.

Informou ainda que sempre recebeu o apoio da Guarda Municipal quando estava no Cadastro Único e durante a inscrição para o Aluízio Campos.

REQUERIMENTOS

O vereador Sargento Neto (PSD) fez a leitura dos Votos de Pesar para os familiares de Antônio de Pádua; Lucas Ribeiro de Sousa. José Afonso Neves, Marta Maria Mireles Bezerra, Neuza Maria Bezerra e Irmão Urbano.

Em seguida foram lidos os requerimentos de Votos de Aplausos, que foram aprovados por unanimidade. E os requerimentos de solicitação, também foram aprovados por unanimidade.

O presidente Marinaldo Cardoso, encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (28), em formato híbrido, a partir das 9h30. Informou ainda que a pauta será de projetos.

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DIVICOM/CMCG

Após acompanhar a visita do governador João Azevedo (Cidadania), a Campina Grande, a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, disse que ficou impressionada com o volume de obras que o Estado está desenvolvendo na Rainha da Borborema.

A vereadora aproveitou o encontro com o governador, para parabenizar o Chefe do Executivo Estadual, pelas ações em favor de Campina, e ao mesmo tempo,  solicitar alguns pleitos para a cidade, principalmente o fortalecimento das obras de infraestrutura em vários bairros e a ampliação de programas sociais.

Dona Fátima disse que João Azevedo tem realizado grandes investimentos na cidade, principalmente nas áreas de infraestrutura, educação e na saúde. Ela destacou os equipamentos que o Estado tem instalado no Hospital de Trauma, principalmente no Serviço de Hemodinâmica, que vão garantir um atendimento de qualidade à população.

“É um governo que tem um olhar para Campina Grande e que está sensível aos pleitos da cidade” disse Dona Fátima.

Como integrante da comitiva do governador, a vereadora disse que ficou surpresa com as melhorias feitas na Escola Cidadã Integral (ECI) Itan Pereira e na escola Escola Cidadã Integral (ECI) Itan Pereira,

Ela observou que os ginásios do programa Bom de Bola, construído na escola Itan Pereira e no Monte Carmelo, vão favorecer a prática de Educação Física aos estudantes dos dois educandários, e ainda incentivar  o surgimento de futuros atletas.

Dona Fátima disse que o Governo do Estado tem atuado para melhorar a infraestrutura das escolas e fortalecer o ensino de qualidade no município. Destacou que somente nestas duas escolas, foram investidos quase R$ 2 milhões.

A vereadora também destacou  a relevância dos programas Prato Cheio, Tá na Mesa, realizado por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba, e beneficiam as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ela lembrou que em Campina Grande, o programa coordenado pela secretária Ana Cláudia,  distribui, diariamente, 1.000 refeições a moradores em situação de rua, e disse que essa ação tem ajudado a matar a fome de muitas pessoas.

Ela lembrou que desde o início do programa na cidade, em abril deste ano, mais de 134 mil refeições já foram distribuídas.

“Sabemos que a pandemia agravou a crise e muitas pessoas perderam o seu emprego. Essas ações do governo tem garantido segurança alimentar de muitos campinenses”, destacou.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

De 28 de setembro a 01 de outubro, o mandato da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) promove a I Semana de Desenvolvimento Celso Furtado, buscando estimular o diálogo entre o parlamento e diversos atores do município de Campina Grande, além de prestar homenagem ao Economista e intelectual paraibano. A Semana tem como objetivo buscar alternativas para um novo ciclo de desenvolvimento em busca de gerar justiça social e ambiental, articulando a vocação tecnológica e inovadora do município com a sustentabilidade e a participação social.

Para marcar a abertura do evento, haverá uma sessão especial na Câmara Municipal de Campina Grande, em alusão aos 101 anos de nascimento de Celso Furtado e para debater alternativas socioeconômicas para a cidade. A sessão acontece no dia 28 de setembro, a partir das 10h, e contará com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, além da presença virtual de Rosa Freire Aguiar, jornalista, tradutora e ex-companheira de Celso Furtado.

Na quarta-feira, 29 de setembro, a partir das 16h, haverá uma roda de diálogo intitulada ‘O olhar de Campina Grande para a Ciência, Inovação e o Desenvolvimento Sustentável’. Essa atividade contará com representações do poder público municipal, universidades, entidades financiadoras de pesquisas e projetos e outras organizações do município ligadas à ciência e inovação, a exemplo da UEPB, Fundação Parque Tecnológico, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesc), e Centro de Ação Cultural (Centrac).

No dia 30 de setembro, às 15h, haverá uma visita a Cozinha Comunitária do Jeremias, que está em funcionamento através da articulação entre diversos sindicatos e movimentos sociais, fornecendo alimentação gratuita à população daquela localidade. No mesmo dia, às 18h, a I Semana de Desenvolvimento Celso Furtado vai promover uma live com o tema: Celso Furtado e os Atuais Desafios do Desenvolvimento Sustentável.  A atividade acontece pelo canal do Youtube Jô Oliveira.

Encerrando a semana, na sexta-feira, 01 de outubro, às 9h, haverá um ato cultural na Feira Central de Campina Grande.

Para a vereadora Jô Oliveira, o momento será de grande importância por reunir diversos atores sociais que podem contribuir com o desenvolvimento do município, estimulando o debate e a construção de ações conjuntas.

“Nosso trabalho sempre é embasado pelo diálogo, pela pesquisa, pela consulta a diversos setores da sociedade envolvidos com aquela pauta que pretendemos propor. A Semana Celso Furtado será mais um desses espaços de diálogo e de construção conjunta que com certeza poderá enriquecer nosso trabalho legislativo e nos auxiliar a pensar em possibilidades para o nosso município, sobretudo dentro das nossas ações na Câmara Municipal”, destacou.

As ações da I Semana de Desenvolvimento Celso Furtado poderão ser acompanhadas pelo Youtube e demais redes sociais da vereadora Jô Oliveira, onde a população em geral poderá participar e contribuir com esses debates.

Celso Furtado – natural de Pombal/PB, trabalhou na Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez parte da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), sendo nomeado Diretor de Desenvolvimento, e participou do convênio entre o CEPAL e o BNDE, cujo Grupo Misto elaborou um trabalho que serviria de base para o Plano de Metas, estabelecido pelo governo de Juscelino Kubitschek.

Foi nomeado, em 1960, superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), órgão criado no Governo de Juscelino Kubitschek, e que teve suas bases durante o I Encontro dos Bispos do Nordeste em 1956, que aconteceu em Campina Grande. Na ocasião foi instalado o Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento do Nordeste – GTDN que em 1959 originou a criação da SUDENE.

Em 1962, Celso Furtado assumiu o Ministério do Planejamento, no governo de João Gulart. Com o golpe de 1964, é exilado e perde os direitos políticos por dez anos. Depois da anistia, em 1986, foi nomeado Ministro da Cultura no governo Sarney, criando a primeira legislação de incentivo à cultura. Em 1999, seu livro “O Capitalismo Global” ganhou o Prêmio Jabuti, na Categoria Ensaio.

Criador de uma obra inovadora com uma leitura contemporânea das contradições do capitalismo, o economista, foi o único brasileiro indicado ao Prêmio Nobel de Economia, em 2013. Com uma bibliografia de mais de 30 livros, Celso Furtado investigou a mecânica do subdesenvolvimento do país. Faleceu em 2004, mas seu legado permanece até hoje, e sua produção, ideias e trajetória continuam vivas e relevantes para compreensão da sociedade brasileira.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rubens Nascimento, do Democratas, apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande por meio do qual sugere ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, a aquisição e disponibilização nas escolas e bibliotecas municipais do livro “História de Campina Grande – de Aldeia a Metrópole”.

A obra, de autoria da presidente de honra do Instituto Histórico de Campina Grande, Maria Ida Steinmüller, e do presidente do instituto, Vanderley de Brito, foi lançada este ano e emprega uma estrutura e linguagem que tornam a leitura acessível aos mais variados públicos, de várias faixas etárias, incluindo crianças e adolescentes.

No requerimento, Rubens destaca as qualidades da obra e, sobretudo, por ser um livro com ampla carga de informações históricas “de fácil compreensão e fixação para todas as idades”, reafirmando que se trata de um documento indispensável para formação dos estudantes e conhecimento de todos os campinenses.

“Adquiri o livro e fiquei impactado pela qualidade da obra e sua linguagem, inclusive lendo juntamente com meus dois filhos. É um trabalho precioso, que se incorpora às maiores produções da historiografia de Campina Grande e precisa chegar às mãos dos campinenses, principalmente os estudantes”, afirmou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande (CMCG) na manhã desta quarta-feira (22), de autoria da vereadora Carol Gomes (PROS), sessão especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes Edna Silva, Coordenadora da Pessoa com Deficiência, Lívia Sales, Coordenadora de Saúde Mental, Renata Villarim, Coordenadora da Educação Especial e Lorena Macêdo, fisioterapeuta diretora do Centro Especializado em Reabilitação – CER.

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Margarida Motta, e o diretor do Instituto dos Cegos, Jhon Queiroz, também participaram de forma remota.

“A inclusão das pessoas com deficiências deve sempre ser pauta das nossas discussões. Faço questão de trazer essa discussão para dentro da Casa de Félix Araújo. Enquanto profissional de saúde e vereadora sei que é necessário abraçarmos a causa através de projetos de leis, requerimentos e demais ações para que possamos somar no tocante aos direitos dessas pessoas”, falou Carol Gomes.

Durante a sessão, a vereadora entregou moção de aplausos a Edna Silva pelo trabalho desenvolvido na Coordenação da Pessoa com Deficiência.

Durante sua fala, a coordenadora destacou: “No Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina são 1478 pessoas. Os desafios são diários e inúmeros. A nossa coordenação vem buscando estudar, planejar para depois pôr em prática políticas públicas que sejam verdadeiramente eficientes e efetivas “, disse Edna.

Erenaldo Teberge, artista local que é cadeirante, fez uma fala importante sobre inclusão, reconheceu a relevância do momento e fez uma apresentação musical emocionando a todos os presentes.

“Como sempre falo, o meu mandato tem como prioridade a saúde e o bem estar dos campinenses e tenho um olhar muito atento para as pessoas com deficiência. Sigo abrindo espaços para diálogos e reforçando o meu apoio nesta luta tão significante. A inclusão deve partir de cada um de nós”, disse Carol.

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Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a Sessão Especial alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma propositura da vereadora Carol Gomes (PROS).

A sessão realizada em formato híbrido, foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), convidando os palestrantes para a formação da mesa: Edna Silva – Coordenadora de Pessoa com Deficiência em Campina Grande; Lívia Sales – Coordenadora da Saúde Mental; a fisioterapeuta Lorena Macedo, do CER – Centro Especializado em Reabilitação; Renata Vilarim – Coordenadora de Educação Especial da Seduc; e Erinaldo Teberge – representante dos artistas com deficiência.

Participaram de forma remota, a professora Margarida da Motta Rocha – APAE e John Queiroz do Instituto dos Cegos.

HISTÓRICO

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro no Brasil.

Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.

Oficialmente, esta data foi criada a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.

JUSTIFICATIVA

A vereador Carol Gomes (PROS) justificou a sua propositura dizendo que este é o momento certo, para trazer a temática do dia 21 de setembro, para o debate necessário e que está em pauta há muito tempo.

Carol saudou os participantes da sessão em nome de Edna, que também representou o secretário de Assistência Social.

Ela destacou que a realização do 1º Festival de Artes Inclusiva, que terminou ontem (21), no Teatro da Facisa, foi um divisor de águas. “Parabenizo os promotores do evento pelo olhar e o cuidado”. Enalteceu a união das secretarias para a realização do Cadastro das Pessoas com Deficiência de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convidou Carol para dirigir os trabalhos da sessão. A vereadora agradeceu e chamou a vereadora Fabiana Gomes (PSD) para secretariar os trabalhos.

Edna Silva – Coordenadora da Pessoa com Deficiência, agradeceu o convite para participar da sessão e a presença dos vereadores e convidados.

Destacou que a Coordenação foi uma missão desafiadora e que os desafios são diários, e que vem buscando estruturar, planejar e depois colocar em prática.

Também falou do Censo Municipal com a pessoa deficiente que vai localizar por bairros o número de pessoas e o tipo e grau da deficiência, para executar a garantia de direitos. Com isso vai se ter capacidade de atender nas áreas de saúde e educação.

A Coordenação também está promovendo a Formação Continuada para todos os colaboradores da Prefeitura de Campina Grande. Já participaram o pessoal do Procon, da SEMAS e da SEJEL, também vai ser ministrado o Curso de Libras.

Edna informou que no Brasil são 46 milhões de pessoas com deficiência, em Campina Grande, 14.478 pessoas, o que representa 10,5% da população.

Ela lembrou que antigamente os pais escondiam os filhos com deficiência, e muitos eram sacrificados ao nascer. ‘Vamos trabalhar para fazer de Campina uma cidade inclusiva para todos. É desafiador construir uma realidade inclusiva e pensamentos inclusivos. No entanto, com ética, força de vontade e temor à Deus é possível deixar um legado de amor. Acredito que vamos conseguir”.

– Meu recado como mãe, tem dias que a gente cansa, que dá vontade de desistir. Mas temos um Deus que nos ajuda. Mantenham-se fortes, firmes, corajosos, engolindo o choro e sorrindo. A Deus toda a honra e toda a glória – Concluiu.

A vereadora Carol Gomes entregou a Edna Silva, uma Moção de Aplausos, pelo trabalho que desenvolve em prol da pessoa com deficiência.

Edna agradeceu a vereadora Carol Gomes e a Câmara que aprovou a propositura, “compartilho com todas as mães de filhos com deficiência, de pessoas com deficiência, e com as pessoas que não estão mais entre nós”.

Lívia Sales – Coordenadora de Saúde Mental do município de Campina Grande – Saudou a presença de todos e falou da honra de participar de um momento especial como a sessão do dia de hoje.

Trouxe para o conhecimento dos presentes, o que são pessoas com deficiência, e como psicóloga, pontuou também as morbidades que sofrem a pessoa com deficiência, as quais muitas vezes são acompanhadas por bipolaridade, esquizofrenia, depressão e transtornos de ansiedade.

Registrou que além de ter que lidar com os impactos das limitações físicas e cognitivas, essas pessoas também sofrem com a falta de inclusão social, citando por exemplo, as próprias limitações físicas que muitas vezes não permitem o acesso aos espaços, assim como também a alta taxa de desemprego, em torno de 80%.

Lembrou que hoje existe uma legislação avançada no que se refere a garantia de direitos de pessoas com deficiência, no entanto, na prática a maior parte do que se assegura na lei, não é acessível a todos, e devido a essas condições de vulnerabilidade, é necessário apoio especializado para superar essas barreiras.

Por fim, falou sobre o lugar das famílias, que diariamente enfrentam adversidades, e que esses fatores podem levar a incidência de depressão parental, precisando que seja oferecido apoio emocional para essas famílias. Parabenizou também a Câmara de Vereadores pelo espaço, e registrou que “só a partir de momentos como esse, podemos lutar por essa quebra de barreiras, dos obstáculos que impedem a pessoa com deficiência de viver no individual ou no coletivo, dentro de todas as suas capacidades e limitações’’.

Lorena Macedo – Fisioterapeuta e Diretora do Centro Especializado em Reabilitação (CER) – Como representante, explicou que o CER é um centro que atende pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva, e trouxe uma parte da lei brasileira de inclusão que fala que a habilitação e reabilitação é um processo que é um direito da pessoa com deficiência, e que esse processo, tem como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, que contribuem para a conquista de uma autonomia e participação desse indivíduo na sociedade de forma digna.

Registrou também que fica muito feliz pela implementação da política de Saúde funcional, a qual surge a partir da Secretária de Saúde em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia, sendo Campina Grande pioneira no Brasil, e que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento das pessoas com múltiplas deficiências, seja feita de forma multidisciplinar, focado nas condições de saúde, nas estruturas e função do corpo, nas atividades e participação desse indivíduo, considerando os fatores ambientais e individuais e não só apenas o código da classificação internacional de doença.

Erinaldo Teberge – Representante de Artistas com Deficiência – Trouxe um pouco da história da sua vida pessoal, informou que há sete anos está bi amputado após problemas de circulação, que nasceu sem nenhuma deficiência, e que nos dias de hoje enfrenta humilhação, vergonha, como se após a deficiência, fosse outra pessoa. Também disse que sofreu também quatro infartos, uma parada cardíaca, uma parada respiratória, e no último evento que fez cateterismo precisou ser ressuscitado após parada cardíaca.

Disse que diante do que sofreu, a forma como as pessoas o tratam mudou, e que ele percebe o desprezo e a falta de respeito e acrescentou – “que as pessoas possam mudar e melhorar nesse sentido, sabendo que o dia de amanhã é incerto”.

Deixou registrado que está à disposição de todas as pessoas com deficiência, ajudando da maneira que pode e finalizou cantando um louvor.

Renata Vilarim – Coordenadora da Educação Especial do Município de Campina Grande – Falou sobre a comemoração da semana de luta das pessoas com deficiência, que é fruto de uma Lei, instituída através dos movimentos sociais desde 1992, mas que foi oficialmente criada com a lei 11.133/2005.

Além disso, falou também sobre o primeiro documento internacional, dos direitos e garantias da pessoa com deficiência, pontuando dentro todos os direitos, à educação digna. Em relação ao direito à educação inclusiva, essa ganhou muita notoriedade com a Confederação de Salamanca de 1990, que foi o primeiro documento que citou que crianças com deficiência deveriam estudar em salas regulares de ensino com as demais crianças.

Também destacou que Campina Grande tem insistido na escolarização dessas crianças, com 1.926 alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino pública, os quais 451 com autismo. Na pandemia houveram desafios que foram superados, e que temos profissionais de apoio para essas crianças, além de formações contínuas aos professores.

A Doutora Margarida da Motta Rocha – Diretora da APAE – Agradeceu pela oportunidade, e destacou a importância de estar discutindo o tema relacionado a pessoas com deficiência, e que apesar do país ter uma legislação aperfeiçoada, tem dificuldade de colocar em prática e garantir os direitos. Disse que é nesse sentido que estão batalhando nesse ano, para que não fique apenas no discurso e apenas no ressaltar a importância da legislação, mas sobretudo na sua efetivação.

Em seguida, falou sobre o problema sério no que diz respeito à empregabilidade da pessoa com deficiência, sobretudo com deficiência intelectual. Por fim, parabenizou a todos que contribuíram para essa sessão, e disse que o movimento ‘’APAEANO’’ é essencialmente inclusivo, e que com seus 92 anos, sonha com o dia em que as APAES, os institutos de cegos e de deficiência auditiva, sejam dispensados, e que o poder público e a escola pública, sejam tão competente no que diz respeito ao atendimento ao ponto delas não precisem procurar fora do poder público e da escola pública.

O vereador Olímpio Oliveira (PSL) – Registrou inicialmente que as educações das crianças com deficiência do município estão em boas mãos, e que o prefeito Bruno Cunha Lima também acertou na escolha da Coordenadoria das Pessoas com Deficiência do Município.

Também citou a lei orçamentária anual, e as quatro emendas da sua propositura para essa Lei, onde uma delas é referente a implementação de brinquedos e equipamentos em praças e parques adaptados, pois apesar de ser lei, não é cumprida. Destacou que a problemática é do Estado, mas também das empresas e da população. Além dessa, as outras se referem a qualificação de calçadas, de rampas de acessibilidade e para que as paradas de ônibus sejam acessíveis para os cadeirantes.

Por fim, fez uma crítica ao Ministro da Educação Milton Ribeiro que foi muito infeliz numa fala onde se referia que crianças com deficiência atrapalham as outras. O vereador frisou que “o que atrapalha é pessoas como o senhor com essa mentalidade’’. Disse que sai mais descansado em saber que a pessoa que cuida da educação de crianças com deficiência de Campina Grande é a senhora Renata Villarim.

O vereador Rubens Nascimento (DEM) – Ressaltou a importância do diagnóstico para ser possível encaminhar políticas públicas assertivas, citou também a contribuição dos outros participantes na manhã de hoje.

Também disse que existe uma habitação chamada planeta Terra e que cabe a cada um individualmente e em um esforço coletivo viabilizar a acessibilidade e materializar um atendimento digno e humanizado para todos.

John Queiroz – Presidente do Instituto dos Cegos – Agradeceu pelas ações que a CASA tem realizado desde sempre, ressaltou a importância de se pautar na gestão municipal e estadual, como por exemplo, a solicitação do programa Empreender do governo do estado para que pessoas com deficiência possam empreender, assim como a AMDE, que é necessário desenvolver algum projeto desde a cultura até a arquitetura, as calçadas, a empregabilidade, o acesso aos parques,  que necessitam melhorar com apoio das entidades públicas e privadas.

Por fim, se dispôs enquanto pessoa física e jurídica na Presidência do Instituto dos Cegos de Campina Grande, para prestar uma consultoria à Câmara, e que estão também dispostos a recebê-los para também conhecer as necessidades do instituto.

 Jean Pierre – Suplente de Vereador – parabenizou Campina Grande pelas ações realizadas na comemoração da Semana da Pessoa com Deficiência, confirmando na gestão a busca pela equidade, como por exemplo, o primeiro festival de artes inclusivas.

“Que esse debate traga luz ao tema do calendário, de transformar as proposituras em ações práticas, visando o fortalecimento das instituições que assistem as comunidades’’ – destacou.

Por fim, pediu aos colaboradores ativos da Câmara Municipal e a gestão municipal que continuem somando esforços e que contem com a população campinense para esse propósito.

A vereadora Carol Gomes (PROS) encerrou a sessão especial agradecendo a participação de todos e convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (23), em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes cumpriu uma extensa agenda na manhã desta quarta, 22, mantendo audiências e reuniões em diversas secretarias da Prefeitura de Campina Grande, entre elas a Secretaria Municipal de Educação, aonde foi recebida pelo Secretário Asfora Neto. Na pauta a discussão sobre vários projetos de autoria da vereadora voltados para a educação.

A reunião serviu para que alinhássemos alguns projetos de nossa autoria voltados para a educação, uns protocolos e outros já aprovados, entre eles temos o que proíbe a linguagem neutra nas escolas municipais”, disse a vereadora.

A vereadora aproveitou para se colocar a disposição dos pleitos da Secretaria Municipal de Educação, deixando o seu mandato aberto para discutir e encaminhar pautas importantes para a educação municipal. O Secretário Asfora Neto apresentou a Fabiana alguns dos programas desenvolvidos pela Pasta e trabalho que esta sendo feito para o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal.

“Nossa atenção para os programas da Secretaria de Educação e um projeto super legal é o espaço que esta sendo criado para uma brinquedoteca e espaço de leitura móvel voltado para crianças, aproveitamos e fizemos a doação de vários jogos que serão aproveitados por nossas crianças da rede municipal de ensino”, destacou a vereadora.

Além de discutirem temas da educação, a reunião serviu para ampliar o debate sobre o retorno das aulas presenciais e os programas da saúde na escola com ações efetivas integrando as Secretarias de Educação e Saúde. “Após a pandemia as pastas da Educação e a da Saúde precisam andar juntas no desenvolvimento de ações conjuntas pois os aspectos da saúde mental se aliam ao desenvolvimento cognitivo de nossos alunos, a depressão infantil que também é um projeto de lei nosso e que já foi sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima e que o secretário Asfora Neto conduzirá com maestria”, afirmou Fabiana Gomes.

Para Fabiana Gomes a reunião foi muito produtiva pois servirá para ampliar sua participação e de seu mandato nas ações da Secretaria de Educação, aonde o seu mandato estará a serviço da comunidade escolar.

“Discutir acerca das ações voltadas a educação em nosso município com o secretário Asfora Neto sempre será um dialogo bastante proveitosa, para que eu possa me inteirar de vários projetos desenvolvidos pela Secretaria além de poder expor algumas ideias e matérias de minha autoria que já foram protocoladas na câmara de vereadores”, declarou a vereadora campinense.

Fabiana Gomes reafirmou que assuntos como melhorias na acessibilidade das escolas, reformas internas das escolas da rede, aspectos didáticos e pedagógicos, além de projetos direcionados a melhoria do ensino e qualidade de vida dos estudantes e profissionais da rede Municipal estarão sempre em pauta no seu mandato e no contato direto com a Secretaria de Educação.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rubens Nascimento (DEM) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando que a Comissão de Supervisão e Acompanhamento do Planejamento e Execução do Concurso Público anunciado pelo prefeito Bruno Cunha Lima inclua a necessidade operacional da Secretaria de Assistência Social (Semas) no rol de vagas.

“Trata-se de uma secretaria que requer uma força operacional expressiva para atendimento das tantas demandas sociais existentes em uma cidade como Campina Grande, de modo que a inclusão da pasta no rol de vagas que serão abertas por meio do concurso público anunciado se mostra premente”, ponderou o parlamentar.

No último dia 18, foi publicada a portaria assinada pelo prefeito Bruno Cunha Lima criando a comissão que vai preparar o primeiro certame da atual gestão voltado para o preenchimento de cargos técnicos nas secretarias da Saúde e de Educação, além de vagas para técnicos na Administração.

De acordo com as previsões do chefe do executivo municipal, cerca de duas a três mil vagas para concursados deverão ser criadas até o fim da atual gestão. “Uma informação importante, de uma medida necessária e extremamente relevante que fortalece o melhor desenvolvimento do serviço público”, frisou o vereador Rubens Nascimento.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A sessão especial alusiva à Semana Nacional de Trânsito acontece na quinta-feira (23), às 10h, na Câmara Municipal de Campina Grande. Durante a sessão, a educadora e servidora pública aposentada da prefeitura, Fátima Rodrigues, ex-chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP e uma das principais referências na área da educação de trânsito na Paraíba, receberá o título de Cidadã Campinense concedido pela Câmara Municipal.

A propositura é do vereador Alexandre do Sindicato (PSD) e foi aprovada, por unanimidade, durante sessão plenária realizada na terça-feira (14).

Segundo o parlamentar, “a sessão alusiva à Semana Nacional de Trânsito representa uma oportunidade de darmos ênfase às discussões que tem como objetivo as melhorias de segurança e educação no trânsito da nossa cidade”, pontuou.

Além disso, para Alexandre é importante reconhecer o trabalho de pessoas que resultaram em melhorias para o município de Campina Grande, como a educadora Maria de Fátima.

A paraibana Maria de Fátima Rodrigues Correia nasceu no município de Malta. Em 1969 passou a morar em Campina Grande, onde cursou o 2º grau no Colégio Estadual da Prata. Sempre focada no aprendizado, concluiu o curso de Serviço Social na Universidade Regional do Nordeste (1983), em seguida fez uma Especialização em Metodologia do Serviço Social.

Ingressou na Prefeitura de Campina Grande em 1986, por meio de concurso público, exercendo a função de Assistente Social Escolar na Secretaria de Educação e Cultura.

Em 1999, após a municipalização do trânsito ocorrida na gestão do então prefeito Cássio Cunha Lima, a primeira superintendente da recém-criada Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), Valéria Barros, convidou Fátima Rodrigues para assumir a Chefia da Divisão de Educação de Trânsito da autarquia. Naquele momento, Fátima iniciou a construção de um reconhecido trabalho de educação para o trânsito na cidade Rainha da Borborema.

A forma de atendimento ao cidadão, com gentileza e cordialidade foi marca registrada do trabalho de Maria de Fátima. De forma sistemática e com uma determinação singular, dona Fátima (como ficou conhecida na STTP) imprimiu ao longo dos quase 20 anos à frente da educação para o trânsito suas expectativas de fé, esperança e, acima de tudo, muito trabalho na construção de um trânsito mais humano e seguro.

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