Na sessão desta terça-feira (15), a CMCG aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do executivo de nº 20 de 2021 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo para benefício de pessoas com deficiência (PCD). A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) foi autora da emenda 001 que acrescentou uma alteração na redação para que ficasse exposto na redação que a concessão do subsídio também fosse destinada ao acompanhante da PCD.

O vereador Anderson Almeida (PODE) concordou que a ideia do projeto é benéfica, mas disse que além de não estar especificado de forma clara na redação, as decisões serão estabelecidas através de decreto. Pimentel Filho (PSD) disse que é importante debater as emendas com mais precisão, e questionou se os acompanhantes também terão um cartão para receber a concessão.

O vereador Waldeny Santana (DEM) disse que a matéria é simples e que o valor será determinado por decreto, mediante estudos e apuração de planilhas quantitativas mensalmente. Também se posicionou a favor da emenda. Olímpio Oliveira (PSL) explanou a sua preocupação, uma vez que não fica especificado quem será o acompanhante. Por fim, Anderson Almeida acrescentou que o projeto não possui todos os artigos esclarecidos mesmo com a emenda. Apesar das discussões, a emenda foi aprovada por unanimidade.

A segunda emenda de nº 002, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, prevê que “O montante dos valores repassados a título de subsídio para o sistema de transporte público de Campina Grande, conforme a lei disciplina deverá ser considerado no momento da apuração das planilhas de receitas e custos, para formação dos valores tarifários”. O vereador disse que a emenda é simples e que o intuito é para que o subsídio reflita efetivamente para o barateamento da tarifa. Waldeny Santana o parabenizou pela emenda, mas disse que não compete a sugestão no texto do projeto, uma vez que os cálculos já são realizados através do Conselho Municipal de Trânsito. O vereador Rubens Nascimento compreendeu que se a receita aumentar, consequentemente impactará nos custos da tarifa.

Pimentel Filho analisou a questão, relembrando a lei que retirava 30% de recursos da taxa de iluminação pública. No dia da votação, ele fez menção para ao invés dos 30% serem destinados a outra pasta, diminuir 30% da cobrança. “Nesse sentido, se está sendo colocado dinheiro para as empresas, que venha também a diminuição na tarifa” – disse o vereador. Ele ainda ressaltou novamente que a lei apenas autoriza, uma vez que ela será estabelecida de fato, por decreto.

Anderson Almeida disse que é necessário refazer o conselho para que a OAB, o Ministério Público e outros órgãos façam parte da discussão.

Como líder da bancada, encaminhou para que a oposição vote a favor da emenda. Waldeny Santana, líder da bancada de situação na manhã de hoje, fez o encaminhamento contra a emenda, pois o cálculo será feito pelo Conselho Municipal de Trânsito. A emenda foi rejeitada por maioria, com 11 votos a favor, 8 votos contra e 1 voto de abstenção do vereador Alexandre Pereira (PSD).

Após votação da emenda, na justificativa de votos, o vereador Olímpio disse que o Conselho Municipal não tem essa prerrogativa. Também falou sobre a falta de transporte coletivo na cidade, mesmo com os subsídios que já foram destinados à empresa de transporte coletivo.

Luciano Breno (PP) disse que enquanto advogado concordou que o projeto não está bem elaborado. Também mencionou que o ‘pacote de bondade’ está demais, e solicita que a assessoria protocole um projeto que solicita que as empresas comprem ônibus com ar condicionado para melhor comodidade da população. Alexandre Pereira, também ressaltou que os transportes não são de boa qualidade e que concorda que existe ausência dos transportes públicos em determinados horários.

A terceira e última emenda, de nº 003, foi de autoria do vereador Pimentel Filho. A proposta era para que ficasse condicionada a aplicação da Lei Complementar, que proíbe a empresa que participa do sistema de transporte público do município de Campina Grande, a garantia dos empregos de seus funcionários por no mínimo seis meses.

Rubens entendeu que a emenda é inconstitucional, uma vez que não é prerrogativa dos vereadores. Waldeny Santana esclareceu que o cálculo é realizado pelo conselho e que a garantia das leis trabalhistas é realizada pelo congresso, não sendo prerrogativa dos vereadores. Também registrou que o subsídio só será pago mediante utilização, que não é para a empresa, mas para o deficiente. Em seguida, encaminhou a bancada para votação contra da emenda. O vereador Alexandre Pereira votou a favor da emenda, e o líder da bancada de oposição encaminhou para votação favorável. Foram no total 11 votos contra e 9 a favor, sendo rejeitada pela maioria.

Na discussão do projeto de lei, o vereador Anderson, líder da oposição, disse que apesar dos erros do projeto, encaminhou para votação favorável. Waldeny também fez o encaminhamento favorável, justificando que estão cientes que o subsídio será pago mediante utilização, pelos deficientes e pelos seus acompanhantes.

A vereadora Jô Oliveira, mencionou o artigo 11, que remaneja os recursos necessários para a STTP, considerando isso ser um ‘cheque em branco’. Ela votou favorável, mas disse que é importante repensar todo o sistema de transporte público do município. Também frisou que já é a terceira vez que discutem a respeito de subsídio para transportes públicos, e que os outros profissionais (taxistas, por exemplo), questionam porque também não recebem. Apesar das ressalvas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

DIVICOM/CMCG

Na manhã desta terça-feira (8), o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) dirigiu a 3ª sessão ordinária, realizada em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Jô Oliveira (PCdoB).

Durante a sessão, os vereadores debateram a respeito da falta de segurança em Campina Grande, denunciaram o aumento do número de assaltos e o descumprimento da Lei da Filas pelos bancos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD), abriu o pequeno expediente fazendo uma crítica ao governo de João Azevedo no que diz respeito à segurança pública do Estado. Ele ressaltou os assaltos aos proprietários e condutores de carros, motos e de crimes violentos. Registrou ainda que a “greve branca’’ que está ocorrendo no estado por parte dos policiais e que a causa é justamente a desvalorização da classe, por parte do governo.

Também mencionou que sua prioridade para Deputado Federal será Romero Rodrigues, e para governador do estado será Nilvan Ferreira. Ele disse que é preciso eleger algum candidato que defenda Bolsonaro, a direita, a família, os bons costumes e que não persiga as igrejas e a fé cristã.

Sargento Neto (PSD) esclareceu que não existe “greve branca’’. O que ocorre é que os policiais estão deixando de vender a sua hora extra. A constituição permite que todos os funcionários públicos tenham sua hora de descanso, no entanto os policiais estavam abrindo mão da sua hora de descanso devido os salários irrisórios e diante do déficit policial do Estado. “A Polícia Militar está nas ruas em seu horário normal, mas abriram mão da sua hora extra para ter mais dignidade” – ressaltou.

Pimentel Filho (PSD) subiu à Tribuna para fazer uma crítica ao PROCON, registrando que o órgão não atende ao telefone para contato. Ele mencionou que o Banco do Brasil, próximo ao Parque da Criança, não obedece a Lei das Filas, e em especial o atendimento preferencial, ainda mencionou que esteve lá presencialmente e que passou por essa situação.

Diante desse acontecimento, disse que precisou do atendimento do PROCON, mas que não foi atendido. Ele ainda frisou que existem Leis municipais já sancionadas, só que não são cumpridas, como exemplo, a Lei que prevê obrigatoriedade de detector de metais na entrada de eventos e de alguns estabelecimentos.

Olímpio Oliveira (PSL) prestou solidariedade à Cidália Soares pelo falecimento da sua mãe, Dona Geni Soares e solicitou um minuto de silêncio. Ele ainda ressaltou a situação relatada pelo vereador Pimentel Filho, e que ele como autor da “Lei das Filas’’ se sente impotente diante dessas situações. O vereador ainda mencionou que as leis não são aplicadas porque os bancos pagam valores de multas irrisórios.

Luciano Breno (PP) parabenizou a Senadora Daniela Ribeiro por ter sido eleita vice-presidente do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-americano (Parlatino). Registrou que a mesma sempre tem desenvolvido um papel fundamental de destaque nos seus posicionamentos e no seu trabalho.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM), mais uma vez fez a prestação de contas do seu mandato e registrou que dialogou com administrador da Vila do Artesão em busca de uma sala do empreendedor itinerante no local, que pode ser implementada com a parceria de um banco público, alavancando e ofertando aos artesãos, mais facilidade de conquista ao crédito.

Relatou também sobre a visita realizada nos bairros Acácio Figueiredo e Catingueira, através do seu ‘Mandato nas ruas’, para ouvir as demandas da população do bairro e encaminhar as suas solicitações. Além disso, também esteve na comunidade ‘Porteira de Pedras’ conhecendo as necessidades de infraestrutura, de transporte escolar, de iluminação pública, e que já realizou os encaminhamentos para as devidas secretarias.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala fazendo uma saudação especial ao ‘Levante Popular da Juventude’, registrando que, “esse é um movimento comprometido com a defesa de um estado democrático, inclusivo e que tenha a possibilidade de garantir as vozes da juventude’’ – disse a vereadora.

Em segundo, informou que recebeu um resultado de uma pesquisa, que 329 meninas entre 10 e 14 anos, no estado da Paraíba, engravidaram. A vereadora registrou que além do fato de crianças estarem engravidando, isso significa principalmente estupro de vulnerável. Disse ainda que em Campina Grande são 35 meninas nessa condição.

Ela ressaltou que esse é um dado que precisa se alarmar e buscar uma solução. Que é preciso fazer um processo de enfrentamento e de prevenção, para que seja oferecida uma perspectiva de vida para essas meninas, além de fazer com que as famílias e as pessoas se atentem para os serviços, e que se saibam onde procurar ajuda e atender a essas crianças.

Mencionou ainda a iniciativa do Dr. Perillo, junto com Cleidson Silveira, responsável pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente na OAB, estarão realizando um debate ao longo da semana, com relação à prevenção da gravidez na infância, além de esclarecer sobre todos os serviços que podem atender a essas crianças.

Olímpio Oliveira (PSL), na fala da vereadora, ainda reforçou que para muitas meninas, o lugar mais inseguro que tem é dentro de casa. ‘Infelizmente, o estupro de vulnerável tem acontecido com muita frequência em Campina Grande dentro da própria casa’’.

A vereadora Jô Oliveira, disse que trará mais informações sobre a semana de debates para que todos façam parte.

Por fim, ela trouxe o tema a respeito da redução das tarifas do transporte público, registrando a problemática existente em torno dos horários e das frotas do transporte público, que não estão sendo oferecidas em sua totalidade, sendo insuficiente para a população do município.

Ela ainda ressaltou que essa é uma reclamação até mesmo das empresas, que estão precisando pagar a mais para que os seus funcionários retornem para as suas casas.

Rubens Nascimento (DEM), falou a respeito da flexibilização realizada pelo Governo do Estado durante os carnavais de verão, e que atualmente com o aumento dos casos da Ômicron (Covid-19), o governo se posiciona com restrições, podendo vir a prejudicar a realização do Carnaval da Paz de Campina Grande.

Ele ressaltou que o evento pode acontecer seguindo todas as recomendações que previnem o contágio da nova variante, além de ser um evento que influencia positivamente na economia. ‘Nós compreendemos o momento, sabemos o esforço da prefeitura do ponto de vista sanitário, mas cada evento trabalha com responsabilidade e diálogo com a gestão municipal’ – registrou.

Márcio Melo (PSD) – No final da sessão fez uma solicitação ao Governo do Estado, a reabertura da quadra “Rodrigão”. Disse que essa é uma solicitação de alunos do distrito de Galante.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Olímpio Oliveira solicitou um minuto de silêncio em Memória Póstuma da senhora Geni Soares, mãe da ambientalista Cidália Soares; o vereador Saulo Noronha, pediu um minuto de silêncio para o ex-funcionário da CASA, Luiz Gonzaga da Silva.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão informando que na quarta-feira (9), estará em João Pessoa, participando de uma audiência no Ministério Público, e convidando os parlamentares para a sessão ordinária de amanhã, a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), acompanhado pelos vereadores Sargento Neto (PSD) e Anderson Almeida (PODE), recebeu na manhã desta quarta-feira (30), dezenas de motoristas por aplicativo da cidade.

Na oportunidade ouviu as reivindicações da categoria, que primeiramente solicitaram a participação numa Tribuna Livre, que foi acatada pelo presidente da CASA e marcada para a próxima terça-feira (5 de abril).

Uma das demandas é relativa ao trânsito livre (sem radares) a partir das 23h, o Sargento Neto mencionou que já é uma lei aprovada, só aguardando ser promulgada.

A categoria recebeu o apoio dos vereadores Pimentel Filho (PSD), Saulo Noronha (SD) e Balduino Neto (PROS).

DIVICOM/CMCG

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (5), em formato híbrido, foi aberta pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e os trabalhos foram concluídos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos). Durante os trabalhos foram aprovadas sete Atas e 50 requerimentos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Fabiana Gomes (PSD) iniciou a sua fala lembrando a Comemoração do Dia Municipal da Valorização da Língua Portuguesa, que é realizado na data de hoje (5), através da Lei 7.880 de sua autoria.

Ela informou que nesta quinta-feira, dia 5, estão havendo ações por parte da Secretaria de Educação com a participação de todos os estudantes, valorizando a língua mãe e abolindo a linguagem neutra das escolas. “É motivo de orgulho dizer viva a nossa língua portuguesa’’.

Anderson Almeida (MDB) falou sobre o sofrimento da população com a saúde, e relatou o caso do senhor José de Arimatéia que deu entrada na UPA Dinamérica, no sábado pela manhã, durante quatro dias se tentou pela regulação.

– Estive na UPA e acompanhei de perto o trabalho da direção da UPA para conseguir um leito no HUAC, o sistema encaminhou o senhor Arimatéia para o Hospital de Traumas, que não o aceitou. O HUAC não está nem aí com a saúde da cidade. Ontem, felizmente com a intervenção do secretário de Saúde, Gilney Porto, o senhor conseguiu ser aceito no hospital e já está recebendo o atendimento especializado – frisou.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) mais uma vez usou a Tribuna para fazer a prestação de contas do seu mandato nas ruas, e disse da sua felicidade pelo grito que fez para a conclusão das obras no entorno do Amigão.

Informou que o deputado estadual Tovar Correia Lima, tem cobrado na Assembleia a finalização da obra, que foi suspensa pelo Governo do Estado, causando inundações na rua Engenheiro Saturnino de Brito e nas adjacências.

O vereador lembrou que durante todo o ano de 2021 cobrou a conclusão da eterna reforma no Estádio Amigão. E disse que um advogado que mora na Rua Pedro Clementino, colocou o seu imóvel à venda, por conta da invasão das águas após as chuvas.

Em um aparte, o vereador Luciano Breno (PP), parabenizou Waldeny por seu mandato nas ruas, e se acostou às suas palavras. “Naquela área, considerada nobre, tem moradores querendo se desfazer do seu bem conquistado com muito trabalho, é muito triste. Infelizmente os governos não querem investir em obras que ficam debaixo da terra”.

Waldeny disse que foi procurar ajuda do prefeito Bruno Cunha Lima para solucionar os problemas daquela comunidade, e que o prefeito garantiu que vai incluir a rua nas ações da Prefeitura. Como um paliativo inicial já autorizou a abertura de valas para o escoamento das águas pluviais, e com isto evitar as inundações.

– Meu compromisso é com o povo, e que não é favor de prefeito ou governador fazer o serviço público funcionar, é obrigação, não é de graça ou benevolência – concluiu.

Luciano Breno (PP), falou sobre a situação que Campina Grande enfrentou ao longo desses dois anos, com impactos da pandemia, sobretudo na saúde da população, mas que apesar dessa situação, ele frisou que a cidade tem sido referência para mais de 150 municípios.

Citou também que foram mais de 18 mil atendimentos e mais de 50 mil procedimentos, através do Programa Saúde de Verdade, além de estar realizar e ampliando atendimentos para a população durante o aumento das arboviroses como Dengue e Chikungunya, além da síndrome gripal em crianças do município.

O vereador mencionou que o Hospital Pedro I e o Hospital Dr. Edgley tem feito e desempenhado um papel importante e sendo referência, assim como a Secretaria de Saúde tem se empenhado para resolver os problemas.

“Quanto mais se faz, mas se tem para fazer. Sempre haverá uma necessidade e a obrigação dessa gestão é trazer uma saúde de verdade para aqueles que mais precisam’’ – disse.

O vereador esclareceu que a informação que consta em uma matéria jornalística sobre o prefeito ter solicitado a retirada da sua assinatura do Projeto de Lei da emenda impositiva de autoria do vereador Olímpio Oliveira, além da assinatura de outros vereadores, não procede. Ele também agradeceu ao Prefeito por entender a individualidade e posicionamento de cada um.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou sobre o projeto de lei e ressaltou que acredita que o Prefeito não fez essa solicitação, uma vez que enquanto era vereador, ele foi autor de uma lei com a mesma propositura. Ele também falou que não entenderá se os vereadores futuramente votarem contra o projeto, uma vez que essa medida já é implementada em todo o país.

Waldeny Santana (UNIÃO) destacou que sempre disse que simpatizava com a ideia e entendia a ferramenta como algo que fortalece o poder legislativo, se referindo ao PL da emenda impositiva, e disse que também assinou o projeto. No entanto, frisou que a medida não deve ser feita com o intuito de politicagem, mas sim de forma que funcione. Ele pontuou que é necessário que se faça o debate jurídico e a viabilidade técnica e orçamentária, para que a medida aconteça. “Não adianta fazer um discurso fácil. O meu compromisso é a execução e o fortalecimento da Casa, do poder e de cada colega’’.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) mencionou sobre a discussão acerca do projeto de lei que trata da emenda impositiva e disse que cada discussão acontecerá no devido tempo. Ainda pontuou que independente do resultado final, terá respeito por todos aqueles que assinaram o projeto de lei.

Ele também trouxe ao conhecimento do plenário que fez uma caminhada na calçada do Açude Velho e que se deparou com diversos cães abandonados no local, doentes e com algumas sequelas.

Disse ainda que no próximo mês teremos turistas na cidade e que esse poderá ser o retrato de Campina Grande. Olímpio disse que por trás de cada animal, tem alguém que o abandonou, mas que a Prefeitura também não pode continuar como vem fazendo desde 2013, sem medidas para retirar os animais das ruas. Além disso, também informou que durante sua caminhada viu o fechamento da rua próximo ao Parque da Criança, acabando com o estacionamento. “As pessoas ficam receosas porque naquele local o carro fica um alvo fácil de assaltantes’’ – disse.

Janduy Ferreira (PSDB) acrescentou ao debate, mencionando sobre o aumento de cães abandonados durante a pandemia, mas que já está havendo uma resposta do poder público. Informou que daqui há dois meses o município terá um castra móvel com o cadastramento de todos os animais, além do investimento de mais de 2 milhões para a causa animal. “Precisamos desse debate pois é muito salutar, mas já temos uma resposta por parte do poder público. Vamos ter nos próximos meses um trabalho em massa de controle populacional’’ – frisou.

Luciano Breno (PP) disse que irá dialogar com o poder público sobre o que foi mencionado em relação ao fechamento da rua, para entender os motivos técnicos que levaram a realização da mudança, e que sendo necessário irá tentar solicitar o restabelecimento das vias e da passagem dos veículos. Em relação aos animais, disse que acredita ser um grupo dos mesmos animais e que já levou ao conhecimento da gestão, para que alguma medida seja realizada.

Jô Oliveira (PCdoB) mencionou sobre o estreitamento de diversas ruas na cidade de Campina Grande e que todos os dias recebe relatos sobre isso. Além disso, falou sobre a questão dos animais nas ruas, informando que tem diversos animais abandonados no seu bairro, mas que não tem como responsabilizar as pessoas que abandonaram, uma vez que não se sabe quem são. “É importante que a gente tenha uma fiscalização efetiva em relação a isso, porque a gente cobra do poder público, mas tem que identificar esses cuidadores’’ – frisou.

Renan Maracajá (Republicanos) também falou sobre a rua mencionada pelo vereador Olímpio, que além de prejudicar a questão do trânsito, também prejudicou os ambulantes que trabalhavam no local, que já tinham uma clientela consolidada e sustentavam suas famílias. Ele disse que é necessário buscar uma sensibilidade do superintendente para reabrir o local, que será bom para a população e para as pessoas que vivem daquele comércio.

CAMPANHA DESTINAÇÃO DE RENDA

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) tratou da audiência que ocorreu na manhã do dia de ontem (4), com relação a captação de recursos através da Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.

Na audiência, foi explanado pelo gerente regional, Dr. Gilberto, que através da declaração, a população pode destinar um valor para o fundo municipal da criança e do adolescente.

O dinheiro doado é destinado através do imposto que é cobrado todos os meses, ou seja, ao invés de ir para a receita federal, a pessoa que realiza a doação destina 3% para os conselhos.

Diante disso, o presidente fez uma solicitação aos que estão presentes, vereadores e servidores, para que realizem a doação. Marinaldo reforçou a importância de contribuir com o Conselho da Criança e do Adolescente e no próximo ano, a doação também poderá ser destinada ao Conselho do Idoso.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (10), em formato híbrido, a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

Uma comissão de vereadores de Campina Grande se reuniu nesta terça-feira, 01/11, com o secretário de Saúde do Município, Gilney Porto, para tratar a respeito das denúncias que têm chegado à Câmara relacionadas ao atendimento no hospital João XXIII, que é particular mas realiza procedimentos por meio de convênios com a prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Marinaldo Cardoso, Jô Oliveira, Eva Gouveia, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Anderson Almeida Pila, Alexandre do Sindicato, Saulo Noronha, Dona Fátima, Dinho do Papa-léguas, Saulo Germano, Rui da Ceasa, Renan Maracajá e Waldeny Santana.

Pela manhã, os vereadores receberam mais uma denúncia, desta vez de uma paciente que está aguardando a implantação de um novo marca-passo e foi até a Câmara. Além dos parlamentares e do gestor da saúde, representantes do João XXIII também participaram da reunião.

O hospital alega que o problema estaria sendo decorrente da falta de marca-passo, o que ocorreria em virtude de uma portaria do Ministério da Saúde que autoriza o pagamento de apenas R$ 2.500 pelo equipamento, enquanto no mercado a cotação atual é de no mínimo R$ 8.000.

O secretário Gilney Porto explicou que a defasagem da tabela SUS, que ainda é do ano de 2010, representa uma distorção grave que ameaça a sustentação do Sistema Único de Saúde. Ainda assim, confirmou que o Município, que tem sofrido a sobrecarga gerada pelo subfinanciamento, vai buscar meios para solucionar o problema.

Ainda como desdobramentos da reunião, a gestão municipal da saúde e os vereadores se comprometeram a buscar o Governo Federal para recompor a tabela do SUS e expor a problemática do município, assim como acionar o Ministério Público para auxiliar nos encaminhamentos.

Os vereadores, por sua vez, solicitaram a apuração de todas as denúncias e a adoção de medidas de resolução dos gargalos no atendimento. Apenas nesta legislatura, a Câmara Municipal realizou duas audiências públicas para discutir denúncias envolvendo unidades como o João XXIII e o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Nesta quinta-feira (1º de dezembro), a 112ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo Sargento Neto (PL) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB) e Jô Oliveira (PCdoB).

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou do diálogo que teve com a CAGEPA, a respeito de uma problemática do Açude Velho. De acordo com o gerente comercial do órgão, 2023 será um ano de chuvas acima do normal e existe a necessidade de renovação das águas do Açude Velho. No entanto, para que isso seja feito, é preciso que se faça a redução das duas sangrias do açude, sobretudo porque a água está mais densa que o normal. ‘Quando a água nova entra no açude, só vem até a parte da sangria e não tem continuidade até o museu para renovação das águas’ – explicou o vereador.

O vereador disse que também foi feito um trabalho para evitar a entrada do lixo, mas que na última cheia, o açude provocou alagamentos. Esta necessidade já foi levada Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma) e ao conhecimento do Ministério Público, mas tem tido alguma resistência da própria prefeitura. Nesse sentido, Alexandre informou que apresentou um requerimento solicitando explicações à Secretaria, para que essa situação possa ser resolvida antes das chuvas. 

TRIBUNA

Anderson Almeida (MDB) falou a respeito da volta do funcionamento da Vaca Mecânica no bairro de Santa Rosa, que no momento faz a distribuição de 500 pães/dia, para as instituições cadastradas no programa, ainda não alcançando todas as pessoas. No entanto, de acordo com o diálogo que teve com o secretário da SEMAS, ele se comprometeu que todos os moradores, terão garantia dessa distribuição no próximo ano.

O vereador Alexandre Pereira, disse que também conversou com o secretário, com o intuito de contribuir com essa rede de segurança alimentar e solicitou que a reabertura do restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, possa estender essa alimentação para o bairro de Santa Rosa, Vila Cabral e redondezas. Também conversou com o secretário, para tentar contribuir com essa rede de segurança alimentar. Por fim, agradeceu ao secretário da SEMAS, o senhor Valker Neves.

Tratando de um segundo tema, o vereador apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de um portal de transparência das regulações hospitalares no âmbito do município de Campina Grande. Ele pediu que os colegas façam uma leitura ampla antes de qualquer julgamento, para que Campina Grande seja o primeiro município do país a ter um portal próprio, com a transparência que não se tem.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram aprovadas 11 atas da sessão e 251 requerimentos, de autoria dos vereadores Bruno Faustino, Dinho Papa-léguas, Sargento Neto, Anderson Almeida, Saulo Germano, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Rostand PB, Aldo Cabral, Marinaldo Cardoso e das vereadoras Jô Oliveira, Carol Gomes e Ivonete Ludgério.

As proposituras foram de votos de aplausos, votos de pesar, pavimentação de vias, iluminação pública, serviços de capinagem, limpezas e melhorias em equipamentos públicos, instalação de lixeiras, implantação de redutores de velocidade, carro fumacê, implementação de praças e academias populares, construção de adutora, operação tapa buraco, recapeamento asfáltico, reaberturas de PSF’s, carro fumacê e outras solicitações.

O Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (6), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

Você pode acompanhar tudo o que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelo canal do youtube e no facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) elegeu, na manhã desta terça-feira, 7, Comissões Permanentes para o exercício 2023 da Casa. A vice-presidente do Legislativo, vereadora Fabiana Gomes (PSD) assumirá, enquanto presidente, a Comissão Permanente de Educação, Esporte e Turismo e, enquanto secretária, as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente e a de Ciência Tecnologia Inovação Comunicação e Informática.

As comissões parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo e são formadas por vereadores da situação e oposição. Elas destinam-se principalmente a examinar e emitir pareceres por meio de relatórios a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara.

No exercício passado, a vereadora Fabiana Gomes integrou a Comissão de Saúde e, embora não esteja mais fazendo parte neste ano, garantiu que além das Comissões para as quais foi eleita, se manterá com o olhar atento sobre o fornecimento dos serviços de saúde pública do município e também da toda região do compartimento da Borborema.

“Mesmo não estando integrando a Comissão de Saúde, estarei fiscalizando com afinco os serviços de saúde pública do nosso município, bem como, esperando ansiosa o envio das emendas parlamentares solicitadas por mim ao deputado federal, Romero Rodrigues, via requerimentos para a construção de uma nova maternidade para a nossa cidade e também de uma ala oncológica infantil para a FAP”, destacou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Waldeny Santana (União Brasil) protocolou requerimento na
Câmara Municipal de Campina Grande que solicita a emissão, o parcelamento
e a renegociação de tributos de forma online.

“Hoje tudo pode ser resolvido na palma da mão através de um celular, não é
admissível que o contribuinte precise deslocar-se até a Secretaria de Finanças
para emitir, parcelar ou renegociar débitos é algo que deve e pode ser feito
de forma online”. Afirmou.

O vereador relatou que alguns contribuintes inadimplentes com o IPTU têm
enfrentado dificuldades para negociar débitos existentes, outros enfrentam
problemas com a emissão de notas fiscais avulsa de prestação de serviços e
outros com o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis.

“Precisamos que a prefeitura disponibilize esses serviços, desburocratizando
e facilitando assim a vida do cidadão campinense, além da possibilidade de
aumentarmos a arrecadação do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) cobrou da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do município de Campina Grande, na pessoa do Secretário Vanildo Leite, ações mais efetivas da pasta no município, como também, uma atenção especial ao esporte que a cada dia cresce na cidade, o futevôlei.

Praticante da modalidade, o vereador Renan Maracajá sabe, de perto, as dificuldades enfrentadas pelos jogadores em virtude da falta de investimentos, por parte do poder público municipal. Causando, com isso, extrema dificuldade aos praticantes de futevôlei, de vários bairros da cidade, por falta de investimentos nas quadras e de itens básicos à prática do esporte, como: rede, bola e até areia.

“Minha fala, hoje, é para fazer um apelo a SEJEL, Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, pois de um ano para cá não vimos ações da pasta, em nossa cidade. Digo isso com propriedade no que se refere ao futevôlei, o qual sou praticante da modalidade. Infelizmente, quem não tem dinheiro para jogar nas arenas privadas, sofre. Como muitos moradores de bairros como: Chico Mendes, Tambor e Alto Branco. As quadras, nesses bairros, estão totalmente abandonadas! Falta rede, bola e a estrutura mínima, a areia. Venho pedir, nesse instante, um olhar, uma atenção maior do Secretário Vanildo Leite para o futevôlei em Campina Grande. Essa modalidade de esporte cresce, extraordinariamente, em nosso município.” Falou Renan Maracajá.

O parlamentar também pediu a criação de outro espaço de lazer com uma quadra para os jogadores de futevôlei em Campina Grande. Segundo Renan, a quadra localizada no Parque da Criança vive superlotada.

“Além dessas praças públicas, venho falar do Parque da Criança que tem um espaço gigante, mas, infelizmente, só tem uma quadra que, depois de três horas da tarde, está superlotada! Já pedimos outro espaço para a construção de uma nova quadra para melhorar a situação dos jogadores que praticam lá, no Parque da Criança, mas não recebemos nenhuma resposta por parte da secretaria. Por essas razões, venho pedir ao secretário que dê uma atenção a essas comunidades carentes de nossa cidade que tanto precisam do apoio e do comparecimento do poder público municipal”. Finalizou Renan

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na quinta-feira, 6 de julho, o prefeito Bruno Cunha Lima, juntamente com todos os vereadores da bancada de situação, estiveram presentes no bairro Dinamérica para assinar a Ordem de Serviço que marca o início imediato da segunda etapa do Canal de Bodocongó. Esse projeto representa um investimento de aproximadamente R$ 37 milhões.

Além da extensão do canal, está prevista a construção de uma conexão entre os bairros Dinamérica e Bodocongó, bem como a implantação de vias urbanas nas laterais da obra, incluindo ciclovias, calçadas para passeio, rampas e travessias acessíveis. A obra também contará com ações de paisagismo e arborização.

O prefeito destacou que essas obras são uma resposta ao respeito e à confiança da população e de seus representantes na câmara de vereadores, que aprovaram a autorização para a realização desses projetos, incluindo o Canal de Bodocongó.

Uma parte dessa obra receberá o nome de José Augusto de Lira, em homenagem ao pai do ex-senador Raimundo Lira. Essa denominação foi estabelecida por meio de um projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre do Sindicato (União).

O vereador Janduy Ferreira (PSDB), agradeceu ao prefeito pela inclusão da região em que ele e sua família residem nesse “projeto histórico”. Ele expressou a felicidade da comunidade com o início da obra, que muitos tentaram realizar no passado, mas que agora está sendo concretizado.

O presidente da Câmara Municipal, Marinaldo Cardoso (Republicanos), também destacou a importância histórica do início desta obra. Ele mencionou a presença de toda a bancada legislativa de situação, como uma demonstração de confiança e compromisso com a cidade.

Segundo o prefeito Bruno, a assinatura da ordem de serviço representa um marco histórico, pois marca o início do maior programa de obras da história administrativa de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG