O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do Sr. Robson de Miranda Henriques Escorel, que faleceu na noite desta quinta (04), aos 64 anos.

Robson Escorel, era pai Thaynara, Lucas e Lívia. Era bastante conhecido da Comunidade Espírita, em 1970 foi coordenador da Mocidade Espírita da UFE (União Fraternal Espírita, no bairro do Quarenta).

Foi delegado e conselheiro do Orçamento Participativo, Líder Comunitário do bairro da Liberdade. Era frequentador assíduo da Casa de Félix Araújo e participava ativamente das Sessões. Tinha o abraço espontâneo e o sorriso dos que são portadores de gerenosidade.

O velório será na Central de Velórios A Viagem e o sepultamento acontecerá nesta sexta (05), ás 16h no Cemitério São Judas Tadeu no bairro do Cruzeiro.

O Poder Legislativo lamenta a morte de Robson de Miranda Henriques Escorel e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (16) a 41ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB).

Pr. Luciano Breno (UNIÃO) na Tribuna, mais uma vez solicitou a colocação dos projetos de suplementações do Executivo em pauta para a votação.

E destacou que 16 de maio é o Dia do Gari a data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças e praias limpas de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.

Graças ao trabalho do gari, os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. É muito importante cada indivíduo fazer a sua parte e não jogar lixo nas ruas.

O termo “gari” surgiu em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, que ficou conhecido por ser o fundador da primeira empresa de coleta de lixo nas ruas do Rio de Janeiro, em 1976.

Pimentel Filho (PSB) disse que o Executivo enviou o orçamento na base do ctrol C/ctrol V. Falou do decreto de estiagem. Disse que a oposição está disposta a dialogar, e que o secretário de Educação colocou a culpa na Câmara por não comprar o fardamento.

Pr. Luciano Breno pela liderança – disse que é a favor das emendas impositivas e mais uma vez apela para a votação dos projetos de suplementação.

Olimpio Oliveira (Podemos) fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima para que ele estabeleça os critérios para o empenho das emendas impositivas aprovadas por esta CASA. A lei aprovada por ele. Temos mais de 14 milhões para utilizar em ações importantes, e enumerou as instituições que serão beneficiadas.

Anderson Almeida (PSB) falou da importância da participação dos estudantes de São José da Mata na sessão. E o decreto de estiagem, quando está chovendo na cidade.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na tribuna falou a respeito de dois assuntos. O primeiro a respeito do governador que entrou na Justiça com uma ação contra as emendas impositivas.

E a respeito do Decreto de estiagem publicado, apresentou um vídeo de um assentamento localizado há 28km que sofre com a falta de chuvas, enquanto na noite de ontem choveu mais de 100 ml em algumas horas na cidade. O decreto vai garantir o seguro safra.

Disse ainda que o governador anunciou que 11 mil policiais estarão em Campina Grande durante o São João, quando é 11 mil os policiais do Estado. Apresentou um vídeo da visita de ontem do governador a cidade.

RESPOSTA – Anderson Almeida – falou da dificuldade das pessoas de interpretar, ‘o governador falou de 22 policiais que vão passar pela segurança no estado e em Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro do Dia das Mães transcorrido no último domingo, e saudou a todas às mães e a todas as mulheres que se colocam no lugar de Mãe.

A vereadora também destacou o dia 15 de maio, data que se comemora o Dia da Assistência Social. Profissional mais do necessário para a defesa dos direitos humanos, o Assistente social tem como principal desafio compreender a realidade dos indivíduos, construindo propostas de trabalhos adequados com as suas necessidades. Ele atua na garantia dos direitos do cidadão, através da mobilização dos recursos da comunidade via políticas tanto nas esferas públicas quanto privadas e em organizações não governamentais (ONGs).

A data foi escolhida em virtude do Decreto 994/62 editado em 15 de maio de 1962, que regulamenta a profissão, criando assim os Conselhos Federal e Regionais, que regulamentam as atividades da classe. A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Atualmente existem no Brasil cerca de 110 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social em exercício profissional.

Márcio Melo (Podemos) na tribuna voltou a falar a respeito das chuvas e dos alagamentos na cidade. Falou também da expansão de água que está sendo feita pela Cagepa nos distritos de Campina Grande.

O presidente Marinaldo Cardoso informou aos parlamentares que na próxima segunda-feira (20), a Câmara fará uma Sessão Itinerante no Parque Tecnológico para comemorar os 40 anos da instituição, uma propositura da vereadora Jô Oliveira.

TRIBUNA LIVRE
Atendendo solicitação do senhor Thúllio Sampaio, professor, psicólogo e gestor representante da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Miguel Leão, localizada em São José da Mata, na manhã desta quinta-feira, foi realizada uma Tribuna Livre, com o objetivo de detalhar e explicar com clareza a denúncia realizada nesta Casa contra a citada instituição de ensino.

Na tribuna, o professor Wellington disse que há duas semanas foi mencionado na Câmara. E defendeu a escola como ex-aluno e hoje como professor e falou ainda pelo zelo que tem pelos alunos e pela Escola Estadual José Miguel Leão. Disse ainda que o conteúdo programático da escola cumpre as regras do Ministério da Educação.

A professora Waldiana Gomes da Silva iniciou a sua fala citando de Martin Luther King (ativista político americano que lutou a favor dos direitos civis) que dizia ter um sonho.

Ela disse que tem um sonho, uma educação de qualidade e que seus colegas e alunos devem continuar sonhando.

Gabriel Barreto – professor do ensino médio – falou aos alunos sobre a importância de estar na Câmara. E lamentou a denúncia a respeito da suposta doutrinação nas salas de aula.

Kesia – falou em nome dos alunos e destacou a importância dos professores na aprendizagem de todos. Disse que os problemas registrados na escola estão no passado e já foram solucionados.

Alexandre Pereira (UNIÃO) – quem tem a verdade? – “fui procurado por uma mãe da escola denunciando que mães foram silenciadas nas rádios e que se tem documentos de um processo que está sendo feito em segredo de Justiça.

As denúncias foram formuladas pela mãe de uma aluna da escola. “A evasão escolar na escola tem sido muito grande. Desafio que a escola mostre o número de alunos há dois anos e o número atualmente”, frisou.

Disse que está à espera de uma resposta da 3ª região de Ensino.

DENÚNCIA – Segundo o vereador, mães de alunos procuraram a Terceira Região de Ensino do Estado, para relatar casos persistentes de assédio por parte de um coordenador escolar. As mães afirmam que tais denúncias foram negligenciadas, e que o coordenador em questão teria sido indicado politicamente por vereadores que ocupam assentos na Câmara de Campina Grande.

Alexandre Pereira, ainda acrescentou que as mães, ao tentarem levar a denúncia à mídia local, encontraram obstáculos, com entrevistas sendo canceladas. Uma das mães, teve que recorrer a medidas protetivas após sua filha ter pulado o muro para fugir da situação. Alexandre destacou a gravidade da situação ao revelar que o indivíduo em questão foi afastado por apenas 30 dias e, ao retornar, foi promovido a diretor da escola, enquanto a Terceira Região não deu atenção adequada às famílias denunciantes.

Pimentel Filho (PSB) – disse que processo envolve adolescentes e corre em segredo de Justiça. Ao final todas as dúvidas deverão ser dirimidas e tomadas as providências necessárias.

Valéria Aragão (Republicanos) – parabenizou os alunos e professores e se solidarizou com a escola

Jô Oliveira (PCdoB) falou da aula de cidadania que os estudantes participaram na CMCG.

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os vereadores para audiência pública a respeito da Lei Nacional de Incentivo à Cultura.

DIVICOM/CMCG

Na sessão ordinária desta terça-feira (26) da Câmara de Vereadores de Campina Grande, destacou-se a grandeza e a estrutura do Maior São João do Mundo, tanto no Parque do Povo quanto em seus distritos. No entanto, foi acesa uma luz amarela quanto à concorrência dos festejos juninos, de outras cidades e estados, e à preocupação com os preços e a exploração de serviços, como estacionamento, alimentação, transporte alternativo e outros.

Os vereadores enfatizaram a necessidade de maior fiscalização no comércio e nos serviços oferecidos durante o evento, considerado o maior evento cultural e lucrativo de Campina Grande. Eles alertaram sobre a importância de controlar os flanelinhas, os donos de estacionamentos e os preços cobrados nos alimentos em restaurantes e barracas para garantir a permanência e o retorno dos turistas ao Maior São João do Mundo. “Somos uma cidade hospitaleira e não podemos explorar quem nos visita para conhecer nossa cultura popular”, afirmaram.

PEQUENO EXPEDIENTE
Napoleão Maracajá abriu o pequeno expediente para tratar a respeito das festividades do Maior São João do Mundo, falando sobre o aumento da concorrência dos eventos de São João no Nordeste e em outros municípios da Paraíba, como Mossoró, Petrolina, cidades do Sertão da Paraíba e até a capital. Napoleão fez um alerta, visto que os preços cobrados podem acabar fragilizando a realização da festa. Como exemplo, ele citou o estacionamento que custa R$70 reais, quando nos dias normais é cobrado o valor de R$15.

O vereador ressaltou que o evento na cidade é o maior de Campina Grande, assim como o mais empregador e que é preciso combater a exploração. ‘’ Não é possível que se entenda isso como algo normal’’ – destacou.

Alexandre Pereira fez a sugestão de um comitê permanente de discussão e aprimoramento do maior evento da cidade, visto que existem pontos que necessitam de definição na festa do São João. Entre os pontos, o vereador citou que além do pagamento da zona azul, ainda precisa pagar os flanelinhas, questionando essa situação. Outro ponto foi a organização do trânsito da Avenida Floriano Peixoto, na proximidade do Sítio São João. Em seguida, falou também do pagamento de R$70 reais no estacionamento, onde um carro de porte pequeno custa R$50, assim como na alimentação, em que um caldinho custa R$25 reais. O vereador disse que cabe ao PROCON e a Prefeitura Municipal de Campina Grande pensar na festa, pois houveram grandes melhorias, como um espaço maior para a população, mas existem alguns pontos que precisam ser analisados e alinhados, dando acessibilidade para aqueles que residem em Campina Grande, assim como para que os turistas queiram retornar.

Marcio Melo solicitou um aparte e relembrou quando tocou no tema na tribuna, logo no início das festividades, apresentando uma tabela dos preços absurdos que estão sendo cobrados na festa. O vereador mencionou alguns valores que pagou ao consumir alguns produtos no Parque do Povo e que são situações como essas que podem afastar as pessoas da festa, acreditando que o PROCON pode intervir.

Alexandre concluiu a sua fala, dizendo que sabe que não pode intervir na prática de preços, mas que é preciso discutir na conscientização, para que os turistas possam vir mais vezes. ‘’ É preciso pensar nesse comitê para discutir e as entidades também precisam fazer parte. Quem sabe na próxima legislatura pense nisso de uma maneira permanente’’ – frisou. Alexandre concluiu parabenizando a prefeitura pelo grande sucesso que tem sido o Maior São João do Mundo.

GRANDE EXPEDIENTE
Marcio Melo abriu o grande expediente, dando continuidade ao mesmo tema, ressaltando que não destina críticas ao São João, pois é uma festa já consolidada e não se pode deixar que a tradição acabe. No entanto, é preciso propor melhorias ao evento, para que a cidade se torne cada vez mais atrativa. Além disso, Márcio Melo disse que durante as festividades têm dialogado com a população, ouvindo pontos positivos, mas também os negativos, sendo necessário dialogar com os segmentos, para fazer uma avaliação pós evento.

O vereador também falou de uma pesquisa que participou no Parque do Povo, com perguntas sobre a festividade, mas que após isso, o instituto realizou perguntas sobre o prefeito. Ele disse que entende que não se deve misturar a festa com questões políticas, visto que a preocupação deve ser com a festa, com a satisfação dos turistas e com a participação da população e dos pais de família que querem ter um lazer no período junino.

Janduy Ferreira falou que o estacionamento localizado em frente ao Sítio São João é de propriedade de pessoas da família do vereador e que ele está sempre presente, orientando o trânsito, assim como os valores que são praticados. Ele parabenizou o tema trazido, ressaltando o papel dos vereadores, na fiscalização, no debate e muitas vezes realizando o contraponto, pois há pessoas que estão colocando estacionamento nos espaços públicos e cobrando preços abusivos.

Pimentel Filho, solicitou um aparte, para falar sobre o tema relativo ao São João, citando os preços abusivos. No entanto, em Galante, fez uma observação de que são pessoas de Campina Grande que vão para o Distrito, apesar dele achar que a festa deveria estar disposta para a população de lá. Além disso, entende que nesse período se faz uma cobrança de preços maiores, mas sugeriu que os interessados em colocar o estacionamento possam ser cadastrados, combinando um valor.

Outro ponto citado pelo vereador, foi a diversidade que existiam nas festas de São João, mas que no momento todas as festas estão se tornando iguais. Como exemplo, disse que na festa de Galante, foi colocado um paredão de ferro que impede a vista para o açude da região. ‘’ O turista fica encapsulado e não vê a natureza do local’’ – disse. Da mesma forma, falou da festa do Parque do Povo, que tem um paredão de ferro impedindo a vista da cidade para a festa. Ele defende que é preciso ter segurança, mas sem impedir a visão. Pimentel concluiu dizendo que ouviu um comentário de um jornalista, sobre pessoas que falam mal da festa, mas ressaltou que não ouviu nenhum vereador fazendo críticas destrutivas, mas que é a obrigação do prefeito de cada gestão, fazer uma festa melhor a cada ano, e o que se discute na Casa Legislativa é justamente essa melhoria. ‘’ A festa está pronta, o que se fala na CASA é para melhorar a cada ano’’ – frisou.

56ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESIDIDA PELO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA E SECRETARIADA PELO VEREADOR SAULO NORONHA

Minuto de silêncio solicitado pela vereadora Ivonete Ludgério, pelo falecimento de Irene Fernandes. O vereador Alexandre Pereira também solicitou em nome de Cleanto Campos Cardoso, sobrinho do Presidente Marinaldo Cardoso.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, convocou os vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima segunda-feira (27/12), às 14h e ás 15h no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (Rua Santa Clara s/n, São José).

A primeira convocação tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 419/2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2025).

A deliberação do Projeto de Lei Orçamentária 2025 será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

Já a segunda convocação, tem como objetivo apreciar e votar as seguintes matérias: Projetos de Lei Complementar nºs 011, 015/2024. Projetos de Lei Ordinária nºs 242, 463/2021; 323, 324, 330, 357, 362, 363, 375, 376, 377, 378, 422, 424, 468, 469, 497, 498, 499/2024; Projetos de Resolução nºs 050, 054, 065, 066, 067, 086, 142, 143, 144/2024.

Essas matérias abrangem temas de extrema importância, incluindo alterações no Código Tributário Municipal, a instituição do novo Plano Diretor e demais projetos de autoria de Vereadores (as). A deliberação sobre os projetos citados será conduzida com a devida atenção ao interesse público e às normas regimentais desta Casa Legislativa.

ASCOM/PRESIDÊNCIA

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, diversos temas relevantes para a cidade foram discutidos, incluindo propostas para a construção de um Hospital Veterinário, melhorias na acessibilidade do Shopping Edson Diniz e segurança pública.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) iniciou o grande expediente destacando algumas conquistas que obteve em Brasília. O parlamentar ressaltou que o deputado federal Romero Rodrigues se comprometeu a viabilizar recursos federais para a construção do Hospital Público Veterinário na cidade, uma de suas bandeiras antigas. Além disso, destacou o apoio dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, que se disponibilizaram a destinar recursos para a melhoria da acessibilidade no Shopping Edson Diniz. No que se refere à implantação de um elevador.

Olimpio ainda destacou que esteve com a senadora Daniela Ribeiro, na qual foi discutida a possibilidade de recursos para a cidade do programa de prevenção a violência contra as mulheres, chamado de: “Antes que Aconteça”. Esse programa, que tem um orçamento de mais de 300 milhões de reais, busca apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador destacou que seu objetivo é a captação de recursos para políticas públicas de prevenção às mulheres que sofrem com essa grave situação e destacou que a senadora já confirmou que Campina Grande será contemplada.

Olimpio também usou a tribuna para expressar sua indignação com o recente roubo de uma escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Catolé. A estátua, avaliada em 50 mil reais, foi vendida por 40 reais. Ele cobrou mais segurança por parte dos órgãos responsáveis, já preocupado com outras esculturas como a de Jackson do Pandeiro.  O vereador pediu aos órgãos competentes que fiscalizassem com mais rigor os estabelecimentos que comercializam metais, como cobre e alumínio, em cumprimento à lei 9.227/2024, de sua autoria, que proíbe a compra e venda desses materiais sem comprovação de origem.

As vereadoras Carol Gomes (União Brasil) e Valéria Aragão (Republicanos) pediram um aparte e repudiaram a ação criminosa do roubo cometido contra escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, e pediram uma ação dos órgãos de segurança competentes para que crimes como esse não voltassem a acontecer.

Em relação às subvenções sociais, Olimpio mencionou que as entidades estão há cinco meses sem receber os recursos do poder executivo municipal e que o Grupo de Apoio à Vida (GAV) corre o risco de ser despejado por falta do pagamento do aluguel do imóvel. ele pediu urgência na solução desse problema, solicitando à prefeitura que esta situação seja regulamentada o mais rápido possível.

A vereadora Pâmela Vital (MDB) também se manifestou sobre as subvenções sociais e informou que esteve em contato com a diretoria da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e que estes já estão buscando solucionar esse problema. Pâmela ressaltou que estas entidades sociais fazem um excelente trabalho para a população campinense. Disse que foi comunicada que a situação de algumas já estava sendo resolvidas e informou que continuará na luta para que essas verbas sejam repassadas.

O vereador Wellington Cobra (PSB) se mostrou preocupado com a manutenção da ordem pública e destacou sua indignação diante do furto da imagem de uma santa católica, ocorrido no último sábado (22). Ele enfatizou a necessidade de maior segurança pública no município e a importância de um policiamento armado eficiente para evitar crimes como o ocorrido. Cobra também mencionou o impacto devastador das drogas no ser humano, que muitas vezes impulsiona o crime.

Além disso, Wellington Cobra pediu a reavaliação da lei da corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal. O vereador solicitou ao Poder Executivo que reenvie o projeto para a Câmara para que possa ser feito um ajuste em artigos do projeto. O mesmo aponta problemas em artigos da legislação. Uma trata de questões referentes ao uniforme, pedindo uma regulamentação própria, a outra trata sobre algumas inconsistências, segundo o vereador, nos artigos: 11º; 18º; 19º. “Algumas coisas que deveriam ficar mais claras e outras que deveriam ter criado um regulamento próprio” Destacou o vereador. Ele pediu o apoio dos colegas vereadores para que as questões sejam resolvidas.

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) destacou a importância do trabalho da Polícia Militar da Paraíba e dos demais órgãos de Segurança Pública Estadual e Municipal. Cobrou por parte do Governo Estadual uma maior valorização dos órgãos de segurança pública do estado.  Ele destacou que a Polícia Militar possui um dos piores salários. “O salário base do Policial Militar da Paraíba é um dos piores”. Disse. Dinho reforçou a importância da Guarda Municipal de Campina Grande, destacando que a mesma, por vezes, faz um trabalho que não é seu. O parlamentar finalizou defendendo os órgãos de segurança pública do estado.  Olímpio, por sua vez, fez um aparte e reconheceu o trabalho das forças de segurança no estado, destacando a importância de tratar todos os segmentos com igualdade.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A sessão foi presidida pelo vereador Presidente Saulo Germano e secretariada pelo vereador Saulo Noronha, com a presença dos 23 vereadores. Houveram participações no pequeno e grande expediente, além da apreciação e votação de 02 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo. A sessão foi encerrada com aprovação dos projetos por maioria.

Os Projetos de Lei de Nº 262 e 263, autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura de Campina Grande. O PL Nº 262 tem por finalidade abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente da Prefeitura Municipal, até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602 de 07 de Janeiro de 2025 – LOA com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.

A proposta fundamenta-se na necessidade de adequação da gestão orçamentária à realidade da Administração Pública, que exige margem técnica suficiente para promover os ajustes e remanejamentos necessários ao longo da execução orçamentária, sem prejuízo à legalidade, transparência e controle por parte dos órgãos competentes.

Já o PL Nº 263 visa reforçar dotações orçamentárias em unidades gestoras da Administração Direta e Indireta, especificamente para a execução de ações de mídia institucional no exercício financeiro de 2025, considerando a necessidade de garantir a adequada divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração pública, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal; art. 48 da LRF).

A autorização para abertura de créditos suplementares, não representa aumento de despesa, mas sim recomposição ou reforço de dotações orçamentárias já aprovadas, utilizando recursos disponíveis no próprio orçamento, conforme predispostos legais.

APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
A vereadora Jô Oliveira pediu destaque ao PL Nº 262, que autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de 20% (vinte por cento), além do valor autorizado na Lei Municipal Nº 9602. Ela relembrou que a lei mencionada foi alterada no ano de 2024, para o exercício de 2025, já autorizou a movimentação do orçamento no percentual de 10% (dez por cento do montante de dois bilhões de reais), sem que precisasse consultar o poder legislativo.

Agora, a vereadora registra que a CASA recebe um novo projeto, que acrescenta mais 20%, o que implica cerca de R$ 400 milhões de reais (quatrocentos milhões de reais). Com a aprovação, o prefeito terá autorização para movimentar ⅓ do orçamento sem aprovação e conhecimento dos vereadores acerca dos recursos que seriam movimentados.

Como exemplo de movimentações que acontecem com mais frequência, citou a retirada de recursos da Secretaria de Obras e que, além disso, tem a mesma finalidade no PL Nº 263.
Nesse sentido, a vereadora manifestou seu voto contrário e disse não questionar a importância das destinações, mas a constante retirada desta secretaria em específico, além da autorização do aumento da porcentagem.

Pr. Luciano Breno, da bancada governista, explicou que o governo tem como parâmetro o percentual do Governo Federal, por isso busca a adequação de 10% para 30%. Além disso, enfatizou que a CASA continuará cumprindo seu papel de fiscalização, assim como os órgãos de controle. O vereador também acrescentou que com a aprovação de uma margem legal, dentro dos parâmetros, se autoriza a recomposição ou reforço de dotações orçamentárias, sem prejudicar a gestão em uma eventual emergência.

Waléria Assunção acrescentou a importância da transparência de como os recursos estão sendo geridos e disse que a sua assessoria está tendo dificuldade para obter informações a respeito das obras executadas pela secretaria de obras. Questionando a prioridade da aplicação dos recursos, citou a inauguração de uma obra inacabada no bairro da Liberdade e Jardim Paulistano, além da ampliação da área do Parque do Povo que também não foi concluída. Nesse sentido, também citou o remanejamento de recursos da secretaria de obras para divulgação do São João, pontuando ser um evento que também conta com recursos privados.

Saulo Noronha e Severino da Prestação informaram que o percentual de remanejamento no Governo Estadual é de 30% e em inúmeros municípios do estado da Paraíba e do país já é este percentual. Anderson Almeida explicou que não se posiciona contra o remanejamento de recursos, mas justificou o valor do recurso que não passará pela aprovação do Poder Legislativo. Dessa forma, fez o encaminhamento contrário a aprovação do projeto que prevê essa adequação do percentual, passando de 10% para 30%.

Os dois projetos foram aprovados por maioria, com 13 votos favoráveis da bancada governista e da oposição, além de 09 votos contrários de vereadores integrantes da bancada de oposição.

Os vereadores Frank Alves, Dinho Papa-Léguas, Rafafá, Severino da Prestação e Olimpio Oliveira participaram do pequeno expediente e os vereadores Alexandre do Sindicato e Saulo Noronha participaram do grande expediente.

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Fabiana Gomes já está em Brasília participando da segunda caravana nacional em defesa do piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas. A mobilização reúne representantes de todo o país em busca da valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública.

Mas, além dessa pauta, Fabiana leva na bagagem muito mais do que representatividade. Ela chega à capital federal determinada a dialogar com deputados e senadores sobre outras demandas importantes para Campina Grande e toda a população.

Entre os temas que serão apresentados estão políticas públicas voltadas para mulheres no período da menopausa, um assunto urgente que merece atenção e cuidado, além de outras demandas que impactam diretamente a qualidade de vida dos campinenses.

Em sua agenda, a vereadora já confirmou visitas aos gabinetes do deputado federal Romero Rodrigues, da senadora Daniella Ribeiro e do senador Veneziano Vital do Rêgo, buscando apoio e encaminhamentos que resultem em avanços concretos para a cidade.

“A mala vai cheia de demandas, mas volto com o coração cheio de esperança, na certeza de que vamos colher bons frutos dessa missão. Brasília me recebe mais uma vez, e levo comigo o compromisso de sempre lutar por Campina e pelo nosso povo. Que Deus abençoe nossa caminhada e que eu volte cheia de novidades e boas notícias para nossa cidade”, destacou Fabiana.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Concluído o primeiro semestre de atividades legislativas na Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Carol Gomes (União Brasil) analisa a sua trajetória de trabalho até o momento em seu segundo mandato.

“O povo de Campina confiou o voto no meu nome e, para mim, é questão de honra, respeito e gratidão fazer um trabalho produtivo, digno e justo que beneficie a população”, falou Carol.

A vereadora – que preside a Comissão de Saúde e Bem-estar Social da Casa – apresentou uma significativa produção legislativa no primeiro semestre: 33 projetos de lei, 4 projetos de resolução e 130 requerimentos.

“Cada uma dessas proposituras é pensada com muita cautela, onde fazemos vistorias em serviços, visitamos diversos pontos do município, conversamos com a população e também com os responsáveis por solucionar as demandas. O nosso trabalho acompanha todos os passos necessários para resolver as questões que os cidadãos enfrentam”, explicou a vereadora.

Uma das características positivas que deve ser ressaltada desse primeiro semestre é que a vereadora Carol sempre busca manter uma firme atuação para além das atividades internas da Casa de Félix Araújo. A parlamentar constantemente encontra-se em eventos promovidos por populares, em festas religiosas, em reuniões de bairros e também fazendo questão de participar de congressos e atividades acadêmicas que discutem avanços e desafios do SUS – Sistema Único de Saúde – além de acompanhar de perto a realidade da população nas mais diversas áreas.

Para o segundo semestre de atividades, Carol se mostra determinada a seguir o que vem construindo até aqui, e focada em defender importantes causas: “Nosso objetivo é continuar com um mandato proativo e próximo ao povo. Saúde, inclusão, cultura, famílias e políticas públicas para mulheres são algumas das prioridades do nosso mandato”, concluiu.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) fez a entrega nesta quarta-feira (13) de certificados de Votos de Aplausos a policiais civis e militares pela realização na Paraíba da Ação Educativa Integrada Abril Laranja, campanha mundial de prevenção e conscientização contra a crueldade aos animais.

Foram homenageadas através da propositura de Olimpio as equipes da Delegacia de Crimes Ambientais; Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros; Grupo Operacional com Cães da PC e do Canil da PM. Cerca de 1.000 alunos de escolas públicas e privadas participaram das atividades.

“Como delegado, vereador, cidadão e defensor dos animais realmente aplaudo com entusiasmo uma ação tão importante. Conscientizar nossas crianças é plantar a semente do respeito ao bem-estar dos animais”, disse Olimpio.

A entrega das homenagens ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

A Campanha Abril Laranja se baseia em cinco eixos que abordam o bem-estar animal: Livre de fome, sede e má nutrição; Livre de dor, injúria e doenças; Livre de desconforto; Livre de medo e estresse; Livre para se expressarem naturalmente.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Eleita integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), a vereadora Maria de Fátima Melo da Silva (PODEMOS), quer o acompanhamento dos parlamentares na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. Ela destacou que a Comissão terá um papel importante nesse processo de imunização, e pode contribuir para que a campanha aconteça de forma transparente e obedecendo a lista prioritária do Ministério da Saúde (MS).

A definição dos membros das Comissões Permanentes da Casa aconteceu na segunda sessão ordinária, relativa ao 1º período legislativo de 2021, da 18ª Legislatura.

Dona Fátima teve o respaldo dos colegas que reconheceram o trabalho que ela desempenha na Saúde e que pode contribuir ainda mais nessa área, agora como membra da Comissão que será presidida pela vereadora Carol Gomes.
Como forte atuação na Saúde de Campina Grande, Dona Fátima disse que na condição de integrante da Comissão poderá fortalecer o  trabalho que ela já realiza em melhorar a saúde dos campinenses.

Após ser eleita, a vereadora lembrou que a saúde é uma de suas bandeiras de luta na Casa de Félix Araújo, e que pretende acompanhar de perteo os trabalhos desenvolvidos nas Unidades Básicas de Saúde do município e outros equipamentos de saúde da cidade.  Ela lembrou que uma das atribuições do vereador é fiscalizar os atos do Executivo para garantir que os serviços realmente beneficiem a população.

A parlamentar do Podemos destacou ainda q ue um dos motivos alegados pelos vereadores governistas para arquivar a proposta de criação da Comissão de Fiscalização da Vacinação em Campina Grande, foi a existência na Casa, da Comissão de Saúde. Nesse sentido, ela garantiu que iria cobrar e pedir aos demais membros da citada Comissão para acompanhar todo o processo de vacinação da Covid, como forma de assegurar que a imunização aconteça de forma transparente no município.

Nesse sentido, ela adiantou que pretende encaminhar um ofício para o Secretário de Saúde do Município, Felipe Reul.
“É com muita alegria que estarei participando como Membro Interino da Comissão de Saúde e Bem Estar Social.  Darei ainda mais atenção a essa importante área, sempre defendida por mim, que é a saúde.  Espero poder contribuir com os colegas Carol Gomes e Fabiana Gomes, para que juntas possamos elevar o padrão de qualidade da Saúde de Campina Grande” comentou.