A 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (19), presidida pelo vereador, Marinaldo Cardoso (Republicanos) com a participação de 21 vereadores, foi iniciada com a leitura do expediente pelo secretário Waldeny Santana (DEM).

Em seguida, o presidente Marinaldo informou aos vereadores a definição dos nomes que vão compor a Comissão que vai tratar da Reforma Administrativa da CASA. Sendo indicados para a Comissão, o presidente Marinaldo Cardoso, Valéria Aragão (PDT), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (PSD), Anderson Almeida (PODE), Luciano Breno (PP), Rubens Nascimento (DEM), Waldeny Santana (DEM), o próximo presidente da Câmara Municipal de Campina Grande – vereador Sargento Neto (PSD) e os funcionários da CASA: José Neto – Recursos Humanos, Maésio Tavares – Diretor Financeiro, Phillipe Pinto – Procurador, além de um representante do Sindicato dos funcionários efetivos, O Presidente informou que nesses três meses precisarão realizar essa discussão, para que no próximo ano seja convocada uma sessão extraordinária para votação da matéria que trata sobre a reforma administrativa.

Os vereadores Janduy Ferreira (PSD), e Luciano Breno (PSD) parabenizaram o presidente pela criação desta comissão.

Por conta da votação do Projeto de Lei do Executivo e da Sessão Especial do Agosto Dourado, os vereadores declinaram das suas falas no Pequeno e Grande Expediente.

ORDEM DO DIA

O requerimento nº 3,247 de autoria dos vereadores, Marinaldo Cardoso, Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Eva Gouveia, Jô Oliveira, Pr. Luciano Breno, Renan Maracajá, Rostand Paraíba, Rubens Nascimento, Rui da Ceasa, Saulo Noronha, e Waldeny Santana, que requer da Mesa Diretora, que considere de Urgência Especial, a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 466/2021, de autoria do Poder Executivo, e que a matéria seja incluída na Ordem do Dia da presente sessão, que foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 466, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2021, com vistas à inclusão de elemento de despesa a fonte de recursos específicos em ações já existentes na Secretaria de Cultura e no Fundo Municipal de Assistência Social.

O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Olímpio Oliveira (PSL), Jô Oliveira (PC do B), Luciano Breno (PP), Anderson Almeida (PODE), Saulo Noronha (SD) e Rubens Nascimento (DEM). Sendo aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente Marinaldo encerrou a Sessão Ordinária convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (24), a partir das 9h30.

Acompanhe toda a discussão da matéria acessando o portal camaracg.pb.gov.br ou pelo nosso canal no youtube (camaracgoficial).

DIVICOM/CMCG

Por meio da portaria 034/2021, publicada no Semanário Oficial do Município, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, nomeou o vereador Rubens Nascimento (Democratas) membro titular do Conselho Municipal de Educação, na condição de representante da Câmara Municipal.

O parlamentar agradeceu pela nomeação e destacou a importância do trabalho do conselho. “Órgãos de atuação da sociedade civil interrelacionada ao poder público buscam assegurar encaminhamentos de maneira democrática, plural e voltada aos anseios e demandas da própria sociedade, algo que, quando falamos de educação, ganha relevância ainda maior”, ponderou Rubens.

Os conselhos de educação atuam como mediadores da relação entre a sociedade civil e os gestores da educação na esfera municipal, com funções como elaborar as regras que adaptam para o município às determinações das leis federais e/ou estaduais; autorizar o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada; e acompanhar a execução das políticas públicas educacionais do sistema municipal.

A formação do conselho conta com representação de entidades como a Universidade Federal de Campina Grande; Universidade Estadual da Paraíba; representantes de pais de alunos do Sistema Municipal de Ensino; representantes da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência; além dos Movimentos Sociais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e Autismo, da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), que é presidida pelo vereador Olimpio Oliveira, promoveu nesta terça-feira (17), uma sessão especial às 10h, alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, instituído pela Lei Federal nº 14. 062/2020. Na oportunidade, diversos especialistas, cobraram a urgência da incorporação ao SUS da medicação NUSINERSENA (Spinraza), de forma ampla, para contemplar todas as pessoas com AME (Tipos I, II e III).

“Foi exitosa a Sessão Especial alusiva ao Dia da Atrofia Muscular Espinhal. Contamos com a participação de diversos especialistas locais e nacionais. É importante registrar que no mês de maio a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Comitê) recomendou a incorporação do nusinersena no SUS para AME tipo 2 com diagnóstico até 18 meses de idade. Deixando de fora, infelizmente, os pacientes AME tipo 2 que não preencham o requisito de idade e os pacientes AME tipo 3. Todos os especialistas defenderam que  o tratamento à base do Spinraza é vital para os pacientes com AME, pois não só́ estabiliza a doença, como melhora o quadro geral do paciente, melhorando a sua qualidade de vida”, comentou Olimpio ao cobrar do presidente da República Jair Bolsonaro, uma atitude a respeito. Veja no vídeo: https://youtu.be/XFAdC3-abic

Deste as autoridades presentes na Sessão Especial, estavam: Edna Silva, Gerente da Pessoa com Deficiência da PMCG; Raissa Guerreira, paciente AME III, embaixadora mirim da Associação dos Amigos da Atrofia Muscular Espinhal (AAME); Senadora Mara Gabrilli;= Deputado Federal Julian Lemos; Deputado Estadual Tovar Correia Lima; Dr. Marcos Cataldo – Gerente médico do Laboratório Biogen Brasil; Dr. Fernando Ramirez – Diretor de Políticas Públicas do Laboratório Biogen Brasil; Snaides Caldas, representando os familiares dos portadores de Doenças Raras de João Pessoa e Dr. Mário Oliveira – Superintendente do HUAC.

A Sessão Especial foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas com Doenças Raras e dos Autistas, composta pelos vereadores Olimpio Oliveira (Presidente), Carol Gomes (Secretária) e Janduy Ferreira (Membro).

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande nesta terça-feira (17), foi realizada em formato híbrido. A normalidade dos trabalhos presenciais acontece alinhada a outros órgãos da Administração Pública Estadual, a exemplo do Tribunal de Contas da Paraíba e da Assembleia Legislativa.

Com a leitura do expediente as atividades parlamentares foram iniciadas pelo presidente, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), contando com a participação de 22 vereadores, que destacaram a situação do Afeganistão com a retirada das tropas dos Estados Unidos da América, depois de 20 anos.

O presidente da CASA, Marinaldo Cardoso informou que o ato assinado, estabelece sessões no plenário em formato híbrido, observando e cumprindo todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de Saúde, como verificação de temperatura, uso de máscara, álcool em geral e distanciamento. Também foi determinado o cumprimento dos protocolos em cada setor e solicitada a fiscalização dos secretários, diretores e chefes.

Marinaldo lamentou ainda a situação das populações do Afeganistão e do Haiti e pediu que Deus continue abençoando a todos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala expressando a sua alegria de estar novamente na Câmara Municipal. E mais uma vez prestou conta do seu trabalho legislativo, destacando que o prefeito Bruno Cunha Lima tem se mostrado sensível aos seus pleitos e que está fazendo levantamento de preços para cercar a feirinha do Catolé, como uma forma de oferecer maior segurança para os comerciantes.

Mais uma vez falou da necessidade de utilização das dependências do Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) informou que o Governo do Estado vai transferir para o Terminal Rodoviária o Posto do Detran que atualmente funciona no Shopping Luiza Motta.

Sargento Neto (PSD) fez o registro que a covid-19 vem regredindo com o avanço da vacinação e parabenizou a toda a equipe da Secretaria da Saúde do município, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade. Parabenizou o presidente da CASA pelo retorno das atividades em formato híbrido e que este ano foi atípico, falou ainda a respeito das críticas que vêm sendo feitas ao Governo Central.

Janduy Ferreira (PSD) lembrou o tempo que as sessões eram realizadas de forma remota, e com muita produtividade, e que na última sessão foram aprovados mais de 500 requerimentos. Destacou ainda as visitas que fez às Malvinas e a necessidade de uma Casa da Cidadania para atender aquela população. Apresentou ainda um resumo das suas atividades nas regiões Sul e Oeste da cidade.

A vereadora Valéria Aragão mais uma vez informou que o Governo do Estado vai atender o pleito da Casa da Cidadania nas Malvinas e falou da construção do Hospital de Clínicas.

Anderson Almeida (PODE) lembrou da necessidade de um estudo de viabilidade e da parceria através de convênio com a Prefeitura e de restaurante no local que funcionava o Programa do Leite.

Rubens Nascimento (DEM) lembrou que “estamos vivendo o “pré-período eleitoral” e que temos um governo em pré-campanha, ele prometeu que estaria despachando sempre em Campina, o que não aconteceu, agora lembra da cidade, promete revitalizar o Escritório de Representação, num prédio totalmente abandonado pelo Estado”.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou ao vereador Janduy e disse que a pauta é antiga e vai trabalhar pois sabe que há viabilidade para que o pleito seja atendido.

Ivonete Ludgério (PSD) pediu desculpa ao vereador Olímpio Oliveira por não poder participar da Sessão Especial e que a luta deve ser constante por conta das doenças raras. Ela espera que a solicitação da Casa da Cidadania seja atendida, se acostando a Janduy.

QUESTÃO DE ORDEM

Dona Fátima (PODE) lamentou que há 15 dias o hospital da FAP está sem médico na emergência e que vai ser desativada a maternidade.

Rostand Paraíba (PP) falou da sua tristeza com as notícias do Afeganistão, da saída dos Estados Unidos depois de 20 anos de ocupação, deixando o país nas mãos do Talibã.

Ele falou ainda que mostrou o seu projeto para o futebol amador ao vice-prefeito Lucas Ribeiro.

GRANDE EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) agradeceu e parabenizou os colegas que participaram da sessão no plenário da CASA, também lamentou a atual situação dos irmãos afegãos com a saída dos americanos do País. A grande mídia idolatra o atual presidente e agora num ato covarde e brutal ele retira as tropas americanas.

Agora a China e a Rússia que não respeitam os direitos humanos querem resolver os problemas do Afeganistão.

Rubens Nascimento (DEM) agradeceu a Deus pela volta dos trabalhos presenciais e destacou a prudência da Mesa Diretora da CASA. Lembrou que hoje é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e falou do espaço da antiga Estação Ferroviária.

No que diz respeito à crise mundial do Afeganistão, um país que ficou sem comando. “Devemos pedir a Deus pelas mulheres, adolescentes e crianças daquele país. Que Deus possa abençoar o povo afegão. Ele encerrou a sua fala lendo a citação de Paulo em Efésios 1:17 “não cesso de dar graças por vós, fazendo menção de vós nas minhas orações”.

Aldo Cabral (PSD) se acostou ao vereador Janduy Ferreira, na luta pela Casa da Cidadania nas Malvinas e agradeceu ao prefeito e ao secretário Geraldo Nobre pelo atendimento aos pleitos.

Marinaldo Cardoso encerrou a sessão ordinária convidando os vereadores para a Sessão Especial a respeito da AME – Atrofia Muscular Espinhal, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (PSL).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão especial alusiva ao Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal – AME, uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (PSL) que preside a Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Raras e Autismo.

Marinaldo Cardoso agradeceu as presenças das autoridades convidadas que participaram da sessão, o deputado estadual, Tovar Correia Lima de forma presencial, e de forma remota, Edna Silva, Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência; Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA; Deputado Federal, Julian Lemos; Senadora Mara Gabrilli; Dr. Marcos Cataldo – gerente médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil; Dr, Fernando Ramirez – diretor de Políticas Públicas na Biogen Brasil; Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do Hospital Universitário; Fernanda Batista Ferreira – vice-presidente  da AAME e representante da Casa Hunter.

O vereador, Olímpio Oliveira, iniciou a sua fala agradecendo a presença de todos e esclarecendo que “a audiência tem o objetivo de trazer esse tema para perto da sociedade, para que o cidadão brasileiro possa se envolver com a luta das pessoas com atrofia muscular espinhal”. Registrou gratidão a Edna Souza e Laís Guerreira, que também estão presentes e são vozes ativas e efetivas na cobrança de políticas públicas para esse segmento da sociedade.

Registrou também que recentemente houve uma decisão do órgão CONITEC que deixou desapontados todos aqueles que lutam por essa causa. A comissão nacional de incorporação de tecnologias do sistema único de saúde, CONITEC, tomou uma decisão altamente prejudicial para quem é portador da AME 3, deixando esses pacientes excluídos do recebimento da medicação. Além disso, dos pacientes com AME 2, só receberão aqueles que tiveram o diagnóstico com 18 meses de idade. Considera ser necessário que o presidente Jair Bolsonaro exerça a sua prerrogativa como Presidente e tome uma decisão favorável para as pessoas com AME 3.

Após a justificativa, Marinaldo Cardoso agradeceu a Olimpio por trazer este tema tão importante à CASA e passou a presidência da sessão ao autor da propositura.

O QUE É A AME?

A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Lei 14.062 institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O vereador Olímpio passou a palavra ao Deputado Estadual – Tovar Correia Lima, que expressou, “estão em campos opostos da política, mas no mesmo campo quando defendem pessoas portadoras de doenças raras, causa animal e outras causas importantes”, disse.

Informou que a FACISA vai mudar a grade curricular do Curso de Medicina para incluir a disciplina de Doenças Raras. O Dr. Dalton Gadelha quer transformar o Hospital HELP referência para doenças raras. Ele trouxe a notícia para que junto com a Frente Parlamentar e a sociedade civil possam juntar forças e avançar esse tema.

Deixou o mandato à disposição dessa causa, bem como destacou a felicidade por essa bandeira está cada vez mais hasteada, destacando a vontade do vereador Olímpio em avançar o tema.

Laíssa Guerreira – embaixadora AAME BRA, com AME 3, falou sobre a sua história enquanto pessoa com AME 3 e enquanto pessoa que defende e luta pelo direito de todas as pessoas com Atrofia Muscular Espinhal terem acesso ao medicamento ‘’Spiranza’’.

Informou que há 3 anos atrás iniciou uma batalha muito grande para conseguir a liberação do medicamento destinado às pessoas com AME e que o mesmo deve ser disponibilizado a todas essas pessoas, de todos os tipos de AME, uma vez que existem comprovações de sua eficácia, tanto possibilitando o direito à vida como a qualidade de vida.

Hoje ela ressalta que devido ao uso do medicamento consegue comer, dormir e desenvolver atividades que parecem simples para a sociedade, comprovando a eficácia e importância do medicamento. Solicitou a todos a atitude de sempre estar apoiando essa causa, e ressalta que ”ver e sentir que esse medicamento traz um efeito muito positivo na vida de quem tem AME’’.

Edna – Coordenadora Municipal da Pessoa com Deficiência – Pontuou que não é fácil o diagnóstico precoce e que felizmente esse ano foi conquistado uma batalha, onde a AME vai ser detectada no teste do pezinho. Relatou que ela só descobriu que a Laíssa tinha AME apenas com 8 anos de idade, onde com pouco tempo ela já demonstrou comprometimento na sua coordenação motora.

Também falou sobre a importância de além do diagnóstico precoce, as famílias terem acesso urgentemente aos medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento. “As famílias têm que estar judicializando para conseguir os equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento da AME’’ – frisou.

Falou sobre a decepção em relação a decisão recente da CONITEC, onde acredita que seriam incorporadas a disponibilização do Spinraza para pessoas com AME 3, sendo disponibilizado apenas para pessoas com o tipo 1 e tipo 2 e ainda com certas limitações, mesmo comprovado cientificamente que o medicamento é eficaz e devolve a qualidade de vida para pessoas também com o tipo 3.

Destacou que a Laíssa está há três anos recebendo o medicamento com resultados importantes e eficazes e que já existem três medicamentos para tratamento da AME, mas que ainda não é disponibilizado amplamente para as famílias.

Por fim, falou sobre que em breve haverá o Centro de Referência em parceria com a FACISA no município de Campina Grande. Agradeceu a todos e pede que o apoio à causa continue.

O Dr. Marcos Cataldo e Dr. Fernando Ramirez – Gerente Médico para doenças neuromusculares na Biogen Brasil e Diretor de políticas públicas na Biogen Brasil – Agradeceram a oportunidade de participar, dividindo a fala com a apresentação de slides, apresentaram o compromisso de longo prazo com a comunidade da AME no Brasil, acreditando que todos os pacientes devem ter a oportunidade de ser tratados com o medicamento. Informaram que desde 2018 a Biogen busca viabilizar o acesso, abrindo o seu diálogo com o ministério da saúde, estipulando e tentando realizar a incorporação de todas as pessoas com AME e destacaram que a Biogen acredita e defende a relevância e urgência em tratar também os pacientes com tipos 2 e 3.

Explicaram também que a AME é uma doença progressiva, por isso é importante que exista uma linha de cuidado muito bem determinada para que esses pacientes possam ter qualidade de vida. “O tratamento precisa ser feito o quanto antes, não só a medicação, mas todo o tratamento de suporte’’ – registraram.

Em seguida, explicaram que a progressão da doença causa perda de independência em atividades diária, higiene, autocuidado, alimentar-se, mobilidade, escrever e outras limitações, interrompendo todo um ciclo de socialização e participação na comunidade, onde não apenas o indivíduo é impactado, mas toda a unidade familiar acaba sendo impactada, devido os custos financeiros serem extremamente elevados.

Apresentou o processo atual de avaliação de tecnologia em saúde, realizado juntamente com a sociedade civil e com a interlocução do governo, onde houve a audiência que permitiu a inclusão da AME tipo 2 para receber o medicamento.

Por fim, destacou os próximos passos, reforçando a importância de políticas do Estado, bem como a sociedade civil continuar na defesa das pessoas portadoras de AME.

Fernanda Batista Ferreira – Vice-presidente da AAME e representante da Casa Hunter – Mais uma vez agradeceu o convite para participar da audiência pública na Câmara Municipal de Campina Grande, destacou que estão no momento histórico dessa luta e da importância do empoderamento dos jovens para falar e lutar por essa causa, como a Laíssa Guerreira já o faz.

A solicitação mais importante é que a distribuição do medicamento seja para todos os tipos do AME, assim como orienta a bula do próprio medicamento, levando em conta as problemáticas que podem surgir em caso de não realização do tratamento. Questiona porque é aprovado pela ANVISA para todos os tipos de AME, mas a CONITEC fez essa limitação.

Ressaltou a importância da medida da FACISA, que irá trazer a possibilidade de formação dos estudantes sobre as doenças raras, onde mais cedo será o diagnóstico podendo tratar de fato a doença.

Considera que o acesso ao medicamento não pode continuar sendo judicial, que ele precisa ser universal, democratizado podendo assim diminuir os custos e pediu a força da bancada paraibana em prol dessa causa.

A Senadora Mara Gabrilli, em sua mensagem parabenizou a Câmara Municipal de Campina Grande pela realização da sessão no dia de hoje, enviando um abraço especial a Laíssa Guerreira e a sua mãe Edna.

Falou sobre a importância da instituição do dia nacional da pessoa com AME, mas além disso, falou sobre a necessidade de não deixar mais ninguém vir a falecer pelo não acesso a um medicamento que já existe.

Vereador Rubens Nascimento – DEM – Ocupou a Tribuna para contribuir com o debate, ressaltando que são destinados 2 milhões para o tratamento de uma pessoa com AME, e que embora o tratamento seja praticamente impossível para as famílias, noutro contexto dependendo do foco de visão que se coloque, o tratamento pode ser barato e viável, se o Governo Federal diminuísse os gastos destinados a máquina pública.

Informou que somente em 2021, no ano de pandemia, houve um gasto real de mais de 3 bilhões pela Câmara dos Deputados Federais, para 513 deputados, onde considera que esse gasto é sim um alto custo para a população. Também destacou que nas Assembleias Legislativas mais de 2 milhões foram consumidos com combustível, mesmo com sessões remotas. Acredita que o governo deve rever as suas prioridades, pois as prioridades são injustas e desumanas. “Que haja mais justiça e sensibilidade da classe política no sentido de eles reavaliar custos dessa máquina’’ – registrou.

Também citou o capitalismo das farmacêuticas no sentido de abstrair uma lucratividade maior de pessoas que precisam, onde se necessário deveria haver a quebra de patentes.

Na mensagem do Deputado Federal – Julian Lemos, ele externou o seu apoio e solidariedade, dizendo que é uma causa que o sensibiliza, se desculpando por não estar presente, mas que dedica o seu mandato à causa.

A vereadora Carol Gomes (PROS) – Secretária da Frente Parlamentar de Pessoas Raras – parabenizou a propositura do vereador Olímpio Oliveira e Laíssa Guerreira que é protagonista na luta e juntamente com sua mãe reforça a importância de dedicar a força política em prol dessa causa. Se posicionou como mãe e como fisioterapeuta, destacando que a luta continua, que todas as pessoas com AME precisam da medicação, assim como as suas famílias.

“Falamos de vida e da continuidade da vida, nos colocando uma responsabilidade muito grande’’ – ressaltou. Também registrou que se for necessário ir até Brasília para que as vozes ecoem e somem forças, assim irão. Reforçou que abraça essa causa e que coloca o seu mandato à disposição.

O Dr. Mário de Oliveira Filho – Superintendente do HU falou que a unidade hospitalar tem muito a contribuir no acesso a doenças raras, que a instituição é consciente deste papel e que em breve terá ação para participar.

Edna Silva agradeceu a todos que participaram da sessão especial e que se deve cada vez mais se propagar, conscientizar e sensibilizar as pessoas. “AME hoje, AME sempre, AME incansavelmente, AME a esperança, AME a vontade de lutar, AME à vontade vencer, AME viver. O HU é o grande parceiro de Doenças Raras, agradeço aos representantes da Biogen os livros doados pelo laboratório, que serão distribuídos nas escolas da rede municipal. Agradeço a senadora Mara Gabrilli e que não esqueçam dos AMES e obrigada a todos”.

Os vereadores Anderson Almeida e Dona Fátima (PODE) falaram da importância do tema, num momento raro para cuidar de doenças raras e que Olímpio era um vereador raro.

O vereador Olímpio Oliveira, encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e informou que será confeccionado um documento resultante da sessão e encaminhado aos Deputados Federais, Senadores e ao Ministro da Saúde.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo campinense e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do empresário campinense Carlos Alberto Oliveira Andrade, que faleceu na manhã deste sábado (14), aos 77 anos.

Carlos Alberto estava com a saúde debilitada por conta de um tratamento de saúde e faleceu durante o sono ao lado de sua esposa e filhos.

Foi médico, fundador e presidente do Grupo CAOA. Com sua visão empreendedora atraiu importantes marcas para o portfólio da empresa, como a Ford, a Hyundai, a Caoa Chery e a Subaru, tendo se tornado um ícone para a Indústria Automobilística Brasileira.

O Poder Legislativo campinense lamenta a morte de Carlos Alberto e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Um reconhecimento aos pesquisadores e cientistas de Campina Grande. O Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), aprovou por unanimidade, em sessão remota, o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, que concede a Medalha de Honra ao Mérito ao Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e ao Laboratório de Avaliação e Desenvolvimento de Biomateriais do Nordeste (CERTBIO), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A Medalha é um reconhecimento e valorização aos projetos desenvolvidos pelos pesquisadores dos dois órgãos para auxiliar os profissionais de saúde da Paraíba no enfrentamento da pandemia da Covid19 e ajudar os pacientes no tratamento da doença.

Na justificativa, Dona Fátima destacou o extraordinário trabalho realizado pelo Nutes e Cerbio durante a pandemia e que tem ajudado a salvar vidas. Dona Fátima lembrou que Campina Grande é um polo tecnológico e que as invenções do Nutes e Certbio, refletem esse potencial da cidade.

Ela enfatizou que desde o aparecimento da doença na Paraíba, o Nutes desenvolveu 9 projetos ligados diretamente ao combate ao vírus, usando a ciência, a engenharia, a tecnologia e a inteligência para amenizar os dados da crise sanitária.

Capacete para evitar intubação, ventilador pulmonar mecânico, máscara cirúrgica biodegradável, máscara de proteção, dispositivo de videolaringoscopia, em impressão 3D, que pode evitar o óbito, protetores faciais, são algumas das invenções desenvolvidas pelo órgão.

Um desses projetos que já está ganhando repercussão nacional, é o protetor facial desenvolvido para profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no enfrentamento do vírus. Ao todo, já foram produzidos e distribuídos gratuitamente, mais de 60 mil protetores faciais, para profissionais que atuam diretamente na linha de frente com pacientes da Covid19, na região nordeste, principalmente na Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Como forma de atestar a grandiosidade desses trabalhos, Dona Fátima lembrou que, em meio ao desenvolvimento dessas pesquisas, o biomédico paraibano Roberto Carlos Júnior, que também foi do Nutes, recebeu a missão de gerenciar o projeto (Project Manager) visando o Desenvolvimento de vacina para SARS-CoV-2, e que será aplicada intranasal por spray. Hoje, para orgulho dos paraibanos, ele coordena uma equipe formada por 42 renomados cientistas que estão empenhados para em breve disponibilizar mais um imunizante aos brasileiros.

A vereadora destacou que essas invenções do NUTES utilizando tecnologia, genuinamente paraibana, receberam elogios do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Secretário de Estado da Saúde (SES), Geraldo Medeiros.

Em relação ao Certbio, Dona Fátima destacou que os pesquisadores do órgão, chefiados pelo professor Marcus Vinícius Lia Fook desenvolveram vários projetos, com destaque para uma Máscara Cirúrgica” utilizando um material capaz de reter o vírus da covid-19 (SARS-CoV-2) e matá-lo. A máscara é descartável, mas tem durabilidade segura de até 24 horas seguidas de uso.

“Esse título visa reconhecer a importância de nossos cientistas, o potencial de nossas universidades, e o valor das invenções desenvolvidas para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19.” destacou a vereadora.

O presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, vai marcar o dia da solenidade de entrega das Medalhas aos coordenadores do Nutes e do Certbio.

O vereador Sargento Neto (PSD) presidiu na manhã desta quinta-feira (12), ainda de forma remota, a 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, com a participação de 17 parlamentares. Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente do dia. Durante a sessão foram aprovados em segunda votação, 21 Projetos de Lei.

PEQUENO EXPEDIENTE

Alexandre Pereira (PSD) falou da atual situação do País lamentando a derrota da PEC do voto auditável. Ele também destacou que os deputados federais usaram os vereadores como cobaias nas últimas eleições, com o fim das coligações, e no dia de ontem, a Câmara Federal votou para que voltem as coligações.

“Fomos usados pelos deputados e ficou muito feio para a bancada paraibana, que aqui falam uma coisa e em Brasília fazem outra. Parabenizo o deputado Damião Feliciano que teve a coragem de dizer que era contrário. Meu repúdio aos demais deputados”, afirmou.

Waldeny Santana (DEM) mais uma vez fez o relato da visita ao Instituto do Semiárido. Falou da sua luta para o uso da energia solar no Centro da Madeira. Informou ainda que o prefeito Bruno Cunha Lima assegurou que vai fazer um Decreto de isenção de um imposto para os comerciantes das Arcas até o final do ano.

Janduy Ferreira (PSD) se acostou às palavras de Alexandre Pereira no que diz respeito à votação da Câmara e que a volta das coligações nos deixa indignados.

GRANDE EXPEDIENTE

Jô Oliveira (PC do B) abriu o grande expediente fazendo o registro de duas datas importantes, o 11 de agosto, Dia do Estudante e lembrou que a UNE elegeu a primeira mulher negra, Bruna Belaz como presidente.

E o dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 numa resposta a recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa, de 8 a 12 de agosto de 1998.

No Brasil, o Dia da Juventude foi oficialmente decretado com a Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002, instituindo o dia 12 de agosto como o Dia Nacional da Juventude. No entanto, os jovens brasileiros ainda ganharam um outro dia especial, sendo muito comum a comemoração desta data também em 22 de setembro. Em algumas regiões, os jovens ainda são homenageados no mês de março.

Rubens Nascimento (DEM) lamentou as mudanças na Legislação Eleitoral e que é preciso se criar um mecanismo cada vez mais transparente, e que infelizmente o voto auditável não foi aprovado. O vereador viu pessoas de má fé neste sentido, parabenizou a PEC 1061, que trata do novo programa que vai substituir o Bolsa Família, Falou do dinheiro gasto em combustível pela Assembleia Legislativa, R$ 920 mil, quando as sessões estão sendo realizadas em formato remoto. Sobre o retorno das coligações,   “o vereador é usado como para-choque, é preciso mudar os atores no Congresso Nacional e nas Assembleias”, desabafou.

Alexandre Pereira parabenizou Rubens pelo registro no que diz respeito ao uso de R$ 920 mil em combustível pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

O presidente dos trabalhos, vereador Sargento Neto (PSD) também lamentou a decisão da Câmara Federal no que diz respeito ao voto auditável; “repúdio aos deputados que se omitiram e os que se acovardaram”, disse.

ORDEM DO DIA

Após a leitura dos 21 Projetos de Lei aprovados em primeira votação na semana passada, foram aprovados em segunda votação.

O vereador Sargento Neto deu prosseguimento a Ordem do Dia com a leitura dos 35 Projetos de Lei protocolados pelos vereadores. A votação acontecerá na próxima semana.

O Projeto de Lei nº 427, de autoria do vereador Olímpio Oliveira (PSL), que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, foi rejeitado por maioria. O projeto foi debatido pelos vereadores Alexandre Pereira, Waldeny Santana, Rubens Nascimento e pelo autor da propositura.

O vereador Sargento Neto encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (17), a partir das 9h30, que será realizada de forma híbrida.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante sessão desta quinta-feira, 12/08, um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (Democratas) que institui o “Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica”. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, a fim de estimular sua autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.

Segundo Rubens, o programa incentivará as empresas a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do “Banco de Empregos”, onde as empresas interessadas farão seu cadastro junto ao Sine Municipal.

“A realidade de dependência financeira se torna um grande obstáculo para muitas mulheres, que ficam presas a um relacionamento abusivo. A ação vai viabilizar que as empresas priorizem voluntariamente a contratação de mulheres que sofrem violência doméstica, permitindo assim uma autonomia financeira decisiva e libertadora”, ponderou o vereador.