O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), junto com os deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Leonardo Gadelha e Patrick Dorneles, se reuniu nesta terça-feira (26) com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, de quem teve a informação de que no próximo mês de maio será assinada a ordem de serviço para o início da obra de duplicação da BR-230, no trecho da Alça Sudoeste até a Praça do Meio do Mundo. Também participaram do encontro a vereadora licenciada Carol Gomes, o prefeito de Boa Vista, André Gomes e o superintendente da STTP, Dunga Júnior.

A notícia foi comemorada pelo presidente Marinaldo Cardoso, reforçando que a concretização dessa obra é fruto de um trabalho conjunto e apartidário de agentes públicos e da iniciativa privada em favor do desenvolvimento de Campina Grande.

“Após o esforço e articulação dos deputados Pedro Cunha Lima e Efraim Filho, conseguimos esta audiência no Ministério da Infraestrutura e ficou definido que no mês de maio o ministro estará em Campina Grande assinado essa ordem de serviço para início da obra”, disse Marinaldo.

A duplicação desse trecho da BR-230 é uma reivindicação antiga da região e passou a ser debatida com mais intensidade em 2021, a partir de um movimento iniciado pela CMCG, que ganhou força com o apoio de várias entidades representativas da sociedade.

Em novembro de 2021, um ato no auditório da FIEP, reuniu representantes de entidades e parlamentares da bancada federal da Paraíba, que se comprometeram em destinar emendas para a execução da obra. Uma comissão liderada pelo vereador Marinaldo Cardoso esteve posteriormente em Brasília, acompanhando a destinação dos recursos para o início do serviço.

As emendas foram destinadas pelos senadores Veneziano Vital, Nilda Gondim e Daniella Ribeiro, além dos deputados Pedro Cunha Lima, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Ruy Carneiro e Frei Anastácio.

As emendas enviadas pelos deputados e senadores, juntamente com recursos da bancada e somada a uma verba do próprio Dnit, resultaram em mais de R$ 40 milhões alocados, cerca de 10% do valor total estimado, para que o início da obra fosse possível.

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A 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (1º de junho) em formato híbrido, presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (PODE), contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão os vereadores debateram a crise na área de atenção à saúde da criança, em decorrência do fechamento de alas pediátricas dos hospitais e a falta de médicos pediatras na cidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) tratou sobre um requerimento que protocolou na manhã de hoje, mas devido a sua urgência, apresentou verbalmente na Tribuna. O requerimento trata da realização de uma campanha para coletar agasalhos e cobertores para a população de Campina Grande, pela Câmara, assim como diversas entidades que também estão fazendo a mesma ação.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o tema de saúde pública, enfatizando que Campina Grande enfrenta uma crise na área de atenção à saúde da criança. Disse que em relação a crise da pediatria, e que saindo do foco que comumente se discute na CASA, pontuou que o tema precisa ser tratado não só no âmbito da saúde pública, mas também no âmbito da saúde privada.

Relatou que as pessoas pagam os planos de saúde, mas que na hora que se precisa não consegue o atendimento. O vereador ainda relembrou da audiência que foi feita para que a ala pediátrica da FAP não fosse fechada, mas que não conseguiram.

Olímpio ainda mencionou que essa semana acompanhou o drama de um colega, filho de um servidor da Casa Legislativa, que estava com a sua filha internada, com demora no atendimento. Além disso, o município também não tinha vagas para realização da cirurgia que necessitava. Lembrou ainda que o pai mencionava querer pagar pelo serviço, mas que não encontrava onde pagar. “Isto aconteceu com ele e não nos isenta de acontecer com qualquer um de nós”, frisou.

O vereador informou que solicitou uma audiência pública, para discutir junto ao Ministério Público esta situação que afeta a cidade, uma vez que Campina Grande não pode ficar sem um serviço público ou privado, na assistência da saúde da criança.

Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras do vereador Moysés, a respeito da campanha do agasalho e disse que a Câmara Municipal deve promover a campanha. Informou também que esteve visitando os desabrigados que se encontram no restaurante popular do distrito dos mecânicos, e que diante das chuvas, as doenças por arboviroses também são ampliadas. “Se hoje temos o álcool em gel como companheiro, podemos agregar também o repelente. Os índices estão crescendo cada vez mais no país inteiro.’’ – reforçou.

Além disso, a vereadora também se acostou à fala do vereador Olímpio e disse que a Sociedade Brasileira de Pediatria se queixa de uma baixa de mais de 2 mil profissionais. “Campina sofre com isso. Parabenizo a gestão quando descentraliza o atendimento pediátrico e leva para o Centro de Saúde Francisco Pinto’’ – disse. Fabiana enfatizou que em comparação ao atendimento privado e público, o Hospital da Criança se sobressai pela qualidade do atendimento.

Por fim, ela solicitou que a Câmara seja decorada, pois o mês de junho é um mês importante para a cidade, com as comemorações do São João e das festividades juninas. Ela ainda solicitou que as compras realizadas nesse período, sejam feitas no comércio local, para que a economia da cidade circule e seja aquecida.

Janduy Ferreira (PSDB) também acatou a solicitação do requerimento do vereador Moysés e em seguida, ressaltou a chegada do mês de junho. O vereador falou sobre a felicidade da população em poder comemorar o Maior São João do Mundo, além disso, falou sobre o turismo que acontece nesse período com a chegada de turistas de todas as regiões do país.

No entanto, o vereador falou que nesse período chuvoso tem observado muitos buracos e lamas, sobretudo nos locais próximos às realizações das festas juninas. Disse que vai protocolar requerimentos para que seja feita uma operação tapa buraco e também de limpeza de canais, como por exemplo, no Canal de Bodocongó. ‘As áreas de pontos turísticos da nossa cidade precisam de limpeza e de cuidado’ – reforçou.

O vereador disse que vai cobrar ao PROCON a fiscalização dos preços de produtos, para que os turistas, tenham boa impressão da cidade de Campina Grande. Ele enfatizou que além das festas, a cultura e as comidas típicas, também devem ser valorizadas, e que os turistas precisam ter uma boa experiência, sem a sensação de que foram explorados.

Aldo Cabral (PSD) agradeceu a Deus pelas chuvas, mas enfatizou que a cidade está com diversos buracos nas ruas da cidade. Ele solicitou que seja feito um empenho para que esses problemas sejam solucionados. Disse que tem recebido dos trabalhadores da CEASA, pedidos de apoio para que a segurança pública do Estado seja intensificada no local. “O governador precisa olhar para aqueles comerciantes e que infelizmente, todos os dias, são vítimas de assaltos. É preciso formar uma comissão de vereadores para visitar o local e saber a situação dos comerciantes, no que diz respeito às melhorias na infraestrutura que precisam ser realizadas, como também a instalação de banheiros”, concluiu.

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou mais uma vez o tema do trabalho e da importância de promover infraestrutura para os espaços de atividade comercial na cidade, uma vez que desta forma, são promovidas oportunidades de emprego e renda para a população. Além disso, mencionou as problemáticas de algumas ruas nesse período chuvoso, como a Rua Severino Gaudêncio e a Rua Manoel Alves do Nascimento, e que com as chuvas, o trabalho acaba não sendo efetivo, mas que são apontamentos que o vereador tem feito.

Ele reforçou o tema abordado pelo vereador Aldo em relação a CEASA, e disse que fez uma solicitação para que o Posto da Polícia Militar seja reativado no local, além de frisar que o espaço não possui infraestrutura para a realização do trabalho dos comerciantes. Ele mencionou que a causa da CEASA é uma causa que precisa ser abraçada, pois é um local que se desenvolve atividade comercial.

No Centro de Madeira e no Fabricão, falou sobre a sua proposta de instalação de energia solar, que reduz o custo dos trabalhadores e alavanca a produção com a redução dos custos.

Ele reforçou que é preciso ter um olhar para estes locais, para que a infraestrutura seja melhorada e os equipamentos tenham uma melhor ambiência, alavancando a atividade comercial. Nesse sentido, o vereador também falou sobre as feiras e suas visitas realizadas, que buscam promover essas melhorias. “O local que encontramos melhor administrado, com a melhor ambiência, foi a Feira das Malvinas, administrada pelo senhor Cassimiro. A gente tem que fazer o registro do que está sendo bem feito’’ – disse.

Ressaltou ainda o problema que deve ser solucionado, que é aumentar e melhorar a infraestrutura do espaço da Vila do Artesão, frisando mais uma vez, que são nestes equipamentos que se promove emprego para a população.

Balduíno Neto (PROS) tratou a respeito da iluminação em LED na cidade, lembrando a importância do centro da cidade estar iluminado, ainda mais porque as festas juninas chegarão.

Além disso, mencionou a mudança de clima na cidade e o aumento de crianças com problemas respiratórios, superlotando os hospitais. Nesse contexto, ele solicitou a reabertura de alas pediátricas em hospitais privados.

O vereador também mencionou as casas que são construídas de forma irregular nos bairros do Tambor, Jardim Paulistano e Liberdade, e parabenizou a SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) pelo cuidado com as pessoas, que em decorrência das fortes chuvas, ficaram desalojadas e desabrigadas.

A SEMAS providenciou um local para acolher as pessoas, além de distribuir alimentos, cobertores, e outros materiais necessários. Ele também informou que o município está disponibilizando o aluguel social, no valor de R$ 450,00 para que essas pessoas possam se restabelecer.

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte, para solicitar à Secretaria de Educação, que faça uma busca ativa com as crianças dessas comunidades afetadas.

O vereador Valdé (PODE), também fez uma fala, em apelo ao município, para que fosse feito uma força tarefa e pediatras fossem contratados.

Luciano Breno (PP), também solicitou uma parte, ele disse que os médicos não querem mais se especializar em pediatria, que muitos não atendem mais pelos planos de saúde e só atendem hoje nas suas clínicas privadas.

Mesmo diante desse cenário, o vereador ressaltou que os profissionais pediatras do Hospital da Criança e do Adolescente estão tentando manter o atendimento e a mesma qualidade. O vereador também informou a situação do Hospital de Trauma, que está com 100% da sua ocupação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala dirigida à bancada do Governo do Estado, transmitindo um vídeo do Hospital de Trauma de Campina Grande, que está superlotado.  Ele ainda destacou que o governo de João Azevedo, é o mesmo governo de Ricardo Coutinho. “Se o Hospital da Criança está superlotado, é porque o Governo do Estado mente’’, se referindo a falta de capacidade de outros municípios atenderem a sua população, precisando se dirigir a cidade de Campina Grande.

Além disso, o vereador também falou que o Hospital de Clínicas de Campina Grande, poderia dar um suporte às UPAS, além de oferecer um suporte a população que precisa dos serviços dos hospitais João XXIII e do Hospital HU. Ele mencionou que o hospital tem mais de 60 leitos de UTI, mas que não sabe onde estão esses leitos. Ainda disse que no Hospital, a maioria dos atendimentos são de pessoas de outros municípios.

Sobre a situação da pediatria, apresentou dados relativos à pediatria no Brasil, informando que o país conta com 433 mil médicos; 229 mil especialistas; e apenas 35 mil pediatras. Em São Paulo, são 10 mil pediatras, representando 30% do total dos pediatras no país e que por esse motivo, o Nordeste fica desassistido. E que 72% dos pediatras são do sexo feminino e 28% do sexo masculino.

Renan Maracajá (Republicanos), disse que esteve na CLIPSI buscando atendimento para sua filha, e que tinha apenas 1 médico pediatra para atender todas as crianças.

Ele afirmou que ficou de 9h da manhã, até as 17h esperando atendimento para a filha e que precisou ficar com ela no colo, para que outras crianças também tivessem um leito para tomar soro. O vereador registrou que é um problema geral.

 Luciano Breno (PP), lembrou também que já foi doado o terreno para a construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande e que espera que a cidade tenha um retorno.

Alexandre Pereira encerrou a sua fala, dizendo que fez uma postagem nas redes sociais criticando os serviços da CAGEPA e que o internauta Ricardo Avelino, fez um comentário defendendo o órgão. O vereador trouxe um documento para comprovar que a CAGEPA não está cumprindo com o que consta no contrato assinado com a Prefeitura de Campina Grande.

TRIBUNA LIVRE

Atendendo à solicitação da senhora Luciene Silva Guedes foi realizada uma Tribuna Livre, para tratar da situação dos ex-funcionários do Hospital João XXIII.

Três representantes do grupo de ex-funcionários estiveram na manhã desta quarta-feira, na CMCG, para solicitar o apoio das autoridades, da sociedade campinense e da Justiça Trabalhista.

Elas reivindicam o pagamento das rescisões de trabalho, que desde o ano de 2016 que não foram pagas até hoje, mesmo com processo judicial em andamento. Informaram que são cerca de 300 trabalhadores aguardando pela garantia dos seus direitos.

A primeira oradora, Luciene Silva Guedes, disse que desde o ano de 2014 o Hospital enfrenta dificuldades, mas que mesmo assim, todos os profissionais vestiram a camisa e trabalharam juntos. Nessa situação, ela disse que os salários sempre eram atrasados, em até seis meses, e que após serem demitidos, as rescisões não foram pagas.

Diante disso, os profissionais precisaram entrar na Justiça e o processo piloto está na cidade de João Pessoa. Um dos apelos das representantes é que o processo venha a ser julgado em Campina Grande.  Ela ainda ressaltou que o hospital alega não ter como pagar e também disse que o Sindicato da categoria não está em busca da resolução. A oradora pediu ajuda às autoridades para que a justiça seja cumprida.

A segunda oradora, Maria de Socorro Belmiro Sabino, que foi copeira do Hospital João XXIII, fez um relato emocionado do tempo em que trabalhou no local e dos sonhos que gostaria de realizar com a rescisão. “Sete anos não são sete dias. A causa nós ganhamos e eu espero que se faça valer a Justiça de Campina Grande”, frisou. Hoje, ela disse que estava na Tribuna para solicitar o seu direito, mas que sempre trabalhou por amor à profissão e aos pacientes.

Maria de Socorro ressaltou que quando pede por justiça, não pede só por si, mas por todos os profissionais que não receberam. Por fim, disse que não conseguiu o apoio da imprensa para divulgar a situação e hoje solicita esse apoio.

Maria Gorete Costa, disse que estavam na Câmara pelo mesmo propósito e pelo mesmo intuito. “Eu vesti a camisa daquele hospital, pelo hospital João XXIII por mais de 20 anos. Fui funcionária, cumpri o meu papel, mas há sete anos fomos demitidas, e tivemos que colocar na Justiça porque não havia como pagar o trabalhador’’ – informou.

A profissional solicitou que a justiça seja feita e pediu apoio dos vereadores e ajuda de todos. Disse ainda que o Hospital poderia ter chamado para um acordo, mas que nunca ligaram para dizer que ao menos estavam em busca de solucionar o problema. “Não pagaram as férias, não deram satisfação e nós fomos demitidos sem os às nossas rescisões’’ – frisou.

Por fim, ela solicitou que o projeto piloto que está em João Pessoa, seja julgado em Campina Grande. “Sou técnica de enfermagem, dei o meu melhor e agora estamos aqui para pedir ajuda”, finalizou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou os valores recebidos pelo Hospital João XXIII, expostos durante a audiência que ocorreu na Câmara Municipal com a participação do órgão, e ressaltou que é necessário ir em busca de quem são os donos do prédio e da associação.

Ele também disse que o Sindicato não pode ficar de braços cruzados e que quem ajuizou o processo e está defendendo o grupo, é quem precisa dizer ao juiz quem são os proprietários que podem realizar o pagamento. “Eu acho que o que estão fazendo é empurrar com a barriga para cair no esquecimento”. Ressaltou ainda que é preciso cobrar o direito dos profissionais e disse que já recebeu a informação da imprensa que irão repercutir a fala das oradoras.

Luciano Breno, parabenizou a fala de cada uma e como advogado, não poderia emitir opinião em relação ao processo, mas que poderia realizar as devidas orientações. Ele disse que poderá, além de ouvir, apresentar uma solução que possa ser tomada pelo grupo, para que possam receber o que é devido. Ressaltou que a situação não será a mesma coisa, uma vez que já se passaram sete anos, mas que é possível encontrar alguma solução.

O vereador Moysés Morays (PODE), que também é advogado, se solidarizou com a causa, e também se colocou à disposição. Disse que pode se debruçar sobre a causa, mas para que não incorra no tribunal de ética e disciplina, não pode emitir parecer.

Ele disse que pode se comprometer também em dialogar com o advogado que está no processo e em falar com os representantes da empresa. “Se as senhoras já demonstram interesse em fazer um acordo, isso já é um caminho para chegar a um consenso, mesmo que não seja o ideal, mas seria o caminho mais viável para receber de alguma forma.  O trazer para Campina Grande, acredita que virá através de um acordo”, concluiu.

Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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Na manhã desta terça-feira (18), a 94ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, presidida por Eva Gouveia (PSD) e secretariada por Saulo Noronha (SD), contou com a participação de 19 vereadores. Durante a sessão foram aprovados por unanimidade, 65 requerimentos e uma Ata.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe denúncias realizadas por familiares de pacientes internados no Hospital João XXIII. Na primeira denúncia, a familiar responsável informa que o seu pai encontra-se hospitalizado há 15 dias e só sairá após a implantação de um marca-passo. No entanto, segundo ela, o médico teria dito que existe uma problemática na compra do equipamento, pois o estado repassa a verba para a Prefeitura, que não paga o valor cobrado pela empresa fornecedora.

Alexandre informou que esta é uma mentira e transmitiu o segundo áudio, com uma outra denúncia. A denunciante afirma que um médico do Hospital João XXIII, não ‘chegou a cobrar, mas disse que pelo SUS demora muito e que o valor fica entre 18 e 30 mil’’. Segundo ela, a família deveria fazer uma vaquinha para realização da cirurgia de angioplastia. Ela ainda disse que já é a terceira vez que o paciente necessita de internação.

O vereador Alexandre fez um destaque para a sugestão do médico e disse que, “alguém precisa fazer alguma coisa. O Hospital João XXIII é a fila da morte. O HU é um caso perdido. Quando é que alguém vai fazer alguma coisa a respeito?”, questionou. Ele ainda ressaltou que apenas o poder público pode dar uma resposta e que o secretário municipal e o Estado, precisam chamar o feito à ordem.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala tratando sobre os requerimentos de sua autoria já aprovados na Câmara, relativos à asfaltamento e calçamento das ruas Arruda Câmara, José Aranha, Lino Gomes Filho, José Gomes de Farias, Hortêncio Ribeiro e outras ruas da Zona Leste de Campina Grande. Além desses, também mencionou o projeto das Arenas Municipais em todo compartimento de Campina Grande, solicitando ao prefeito que realize as ações relativas aos projetos que já foram aprovados. Ainda neste sentido, ele ainda fez uma crítica aos moradores, líderes da comunidade, que dizem aos moradores que são os responsáveis pelas ações realizadas nos bairros, sendo que toda ação precisa ser aprovada na Câmara Municipal, por meio dos vereadores e realizada pelo Poder Executivo.

Janduy Ferreira (PSDB), lembrou que o 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico, e parabenizou toda a classe médica. Disse ainda que neste 18 de outubro completa um ano e quatro meses da morte do seu irmão José Jhonson Ferreira, vítima da covid-19.

‘As pessoas falam muito da política e esquecem de coisas importantes. É importante lembrar dos familiares que perderam entes queridos em decorrência da Covid-19. Hoje estamos dando outras prioridades, deixando para trás o legado das pessoas que foram vítimas na pandemia’.

Saulo Noronha (SD), tratou mais uma vez de um assunto recorrente referente ao DETRAN, que nas cidades virou posto de atendimento. Tem que ser feito um agendamento, mas para conseguir tem que ser feito um malabarismo.

De acordo com o vereador, hoje não se consegue mais realizar um emplacamento de veículo, realizar a mudança de categoria, renovar uma carteira de habilitação, entre outros serviços, sem antes o cidadão realizar um cadastro para ser atendido.

Neste sentido, ele menciona que existem pessoas que não possuem computador ou um aparelho telefônico eficiente e não conseguem fazer um cadastro e adentrar no espaço que é público, dificultando assim o seu atendimento.

Além disso, ele ainda informou que alguns acessos só podem ser realizados na cidade de João Pessoa. “Isto é lamentável, o cidadão ter que sair do Alto Sertão até a Capital. A pandemia acabou. Até quando terá que se fazer um cadastro para adentrar no espaço público que é o DETRAN?” – questionou.

Waldeny Santana (UNIÃO), iniciou a sua fala divulgando o evento que será realizado no Instituto Borborema, do dia 12 a 15 de novembro, denominado de VI Jornada Quebra Quilo, no Garden Hotel. O vereador indicou a todos conhecerem, principalmente aqueles que disseram que o professor Olavo de Carvalho não tem relação alguma com a cidade de Campina Grande, após a sua propositura que solicitou a destinação de nome de rua e de praça com o nome do professor.

Sobre isso, ele ainda destacou que as pessoas não criticaram o Projeto de Lei de nº 178, que altera o calendário, para incluir o dia 14 de dezembro como o dia municipal Tarso Pereira de Lima.

Waldeny disse que não discorreu sobre a pessoa, visto que a mesma já faleceu, no entanto informou que o senhor citado no projeto, possui uma extensa ficha policial e foi morto em uma abordagem policial, cometendo delitos. “Esta mesma imprensa que criticou veementemente a denominação da praça e da rua em torno do nome do professor Olavo, fez vistas grossas para este projeto de lei’’, destacou.

O vereador também denunciou a panfletagem que está sendo realizada dentro da Universidade Federal de Campina Grande, com o título ‘’Enterrar Bolsonaro para recuperar a educação’’. Segundo ele, isso configura crime eleitoral e gostaria que a imprensa divulgasse.

Em seguida, tratando das ações no âmbito municipal, informou que o prefeito Bruno Cunha Lima entregou três mil computadores e TV de led, além das diversas intervenções nas escolas do município, como exemplo do programa de autoria do vereador Alexandre, que propôs a entrega de óculos para as crianças nas escolas. Ele também agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos pela realização de limpeza no entorno do Sindicato dos Bancários.

Por fim, o vereador disse que até hoje não escutou uma explicação plausível da liderança da oposição, a respeito da transferência da Casa da Cidadania, que foi anteriormente anunciada pelo governador que seria transferida no Terminal Argemiro de Figueiredo, mas que depois mudou para o shopping Partage, com a necessidade de pagar aluguel e estacionamento. ‘Esta é uma pergunta que Campina quer a resposta’, frisou.

PELA LIDERANÇA

Waldeny Santana (UNIÃO) também trouxe uma informação a respeito da instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no terminal rodoviário de João Pessoa e questionou porque Campina Grande também não pode ter uma Casa da Cidadania no terminal rodoviário Argemiro de Figueiredo, como sugerido pelo vereador, e posteriormente anunciado em rádio pelo governador.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), direto da 15 de Novembro, nas imediações da Escola Municipal Heleno Henriques, mostrando um verdadeiro lixão por trás da escola.

O vereador disse que esta é uma denúncia feita por moradores e pais dos alunos, visto que está sendo depositado uma grande quantidade de entulhos, resto de construções e até lixo doméstico a céu aberto.

Ele também informou que vândalos tocam fogo no lixo, a fumaça vai para dentro da escola, causando problemas respiratórios nas crianças ou agravando aquelas que já possuem. Olímpio ressaltou que as empresas responsáveis, ao invés de realizar o pagamento da taxa para alocação correta no aterro do município, estão depositando o lixo no local de forma irregular.

LEITURA DOS REQUERIMENTOS

Votos de Pesar: Às famílias de Catarina Marques; Edilandia Dias Reis; Jeová Lira da Silva; Severino Francisco da Silva (Biu da Batata): e Eraldo Eloy,

Votos de Aplausos: Ao Senador eleito Efraim Filho, em reconhecimento do seu trabalho; Ao Dia Nacional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional; Ao Coronel Jean Benício (BM); Lucas dos Santos (Luquinha do Acordeon); Renildo Bezerra de Albuquerque (Seu Branco); e Abdias Alves de Souza (Abdias do Acordeon).

Votos de Congratulações: Aos professores pela passagem do Dia do Professor, em 15 de outubro; A população de Campina Grande pelos 158 anos de emancipação política.

A vereadora Eva Gouveia (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária a ser realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (19), a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, divulgou o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. As audiências terão início na próxima terça-feira, dia 29 de novembro e seguirão até 6 de dezembro.

A Comissão é presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO), Jô Oliveira (PCdoB) é a secretária e a vereadora Carol Gomes (UNIÃO), como membro.

Na terça-feira (29), a partir das 14h, tem início a audiência, com a participação do IPSEM, da AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento e das secretarias de Juventude, Esporte e Lazer, Cultura e Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Dia 30, a partir das 14h, participam os representantes da STTP, e das secretarias de Obras; Planejamento; Agricultura, IPSEM- Instituto de Previdência do Servidor Municipal; AMDE – Agência Municipal de Desenvolvimento; e secretarias de Juventude, Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As audiências têm prosseguimento no dia 01 de dezembro, a partir das 14h, com a participação das secretarias de Educação; URBEMA; SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Infância e Adolescência.

No dia 05 de dezembro, a partir das 14h30, participam da audiência as secretarias de Finanças; Administração; Procuradoria e Gabinete do Prefeito.

As audiências públicas da LOA 2023 terminam na terça-feira, dia 6 dezembro, com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde. As atividades no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande terão início às 14h.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande homenageou os policiais Militares Sargento José Cláudio Santos e o cabo Júlio Humberto Amancio de Lima por ato de bravura.

De acordo com o vereador Waldeny Santana, o ato de bravura foi realizado pelos militares, no dia 10 de fevereiro de 2021, quando na ocasião prenderam 05 homens e várias armas dentro de um veículo.

“Diante de uma situação adversa os policiais em especial no dia que de forma brilhante e muito rápida conseguiram evitar com que esses indivíduos pudessem fazer mal a população”, frisou o vereador.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

De autoria do vereador Alexandre Pereira (União), a Câmara Municipal de Campina Grande, aprovou por unanimidade uma moção de aplausos a ex- vereadora Lourdes Costa, em virtude do relevante serviço prestado ao Município no desempenho de suas atribuições como vereadora na “Casa de Félix Araújo”, ao realizar suas funções de maneira exemplar.

“Sempre atenciosa com quem os procuravam, sendo conhecedora de suas funções, demonstrando dedicação e seriedade no exercício de seu mandato, além de ser pessoa íntegra em suas ações sociais, para aqueles que mais precisam”, disse.

Alexandre Pereira, ainda registrou em sua justificativa que a mulher de forma decisiva se protagoniza na construção de uma sociedade justa e igualitária, e ressaltou que as mulheres são decisivas no desenvolvimento social do município.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Fabiana Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, participou da abertura do II Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade, iniciativa promovida pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Durante a abertura, a vereadora comemorou a inclusão da Saúde Bucal na ação, destacando a importância da iniciativa para a população.

O Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade é uma ação que tem como objetivo oferecer atendimentos médicos gratuitos à população de Campina Grande. O evento conta com a participação de diversas especialidades médicas, como cardiologia, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, dermatologia e outras. Além disso, exames laboratoriais e de imagem também são realizados durante a ação.

A inclusão da Saúde Bucal na iniciativa é uma medida importante para a promoção da saúde da população, uma vez que a saúde bucal está diretamente relacionada com a saúde geral do indivíduo. A vereadora Fabiana Gomes destacou a importância da medida, lembrando que a saúde bucal é muitas vezes negligenciada pela população, o que pode levar a problemas graves, como cáries, gengivite e até mesmo doenças mais graves, como o câncer de boca.

Além disso, a inclusão da Saúde Bucal no Mutirão de Consultas e Exames do Saúde de Verdade demonstra o compromisso da gestão municipal com a saúde da população, oferecendo atendimentos completos e abrangentes, que contemplam diversas especialidades médicas e odontológicas.

Dessa forma, a participação da vereadora Fabiana Gomes na abertura do evento e a comemoração da inclusão da Saúde Bucal na iniciativa destacam a importância do acesso à saúde para a população e a relevância de políticas públicas que visem a promoção da saúde e do bem-estar da população de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Janduy Ferreira (PSDB) usou a Tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta terça-feira (16), para solicitar estudos técnicos à STTP para implantar melhorias em vias localizadas nos bairros de Bodocongó e Santa Rosa a fim de evitar acidentes.

O vereador destacou que no último final de semana visitou alguns bairros da cidade para conversar com os moradores e escutar suas demandas. Estes apontaram alguns problemas enfrentados e solicitaram, ao parlamentar, uma solução. “Como sempre, nos finais de semana, nós andamos muito nos bairros para ouvir as pessoas e aproveitamos para mostrar, também, o que temos feito em benefício da população” Disse Janduy

Moradores de Bodocongó (nas proximidades da Igreja Católica de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Universidade) e Santa Rosa (nas imediações do Parque Linear Dinamérica) solicitaram melhorias relacionadas ao trânsito. Segundo eles, os acidentes são constantes devido ao grande fluxo de veículos somado a irresponsabilidade condutores de veículos automotores

“Eu recebi algumas reclamações com relação ao trânsito no bairro de Bodocongó, nas imediações do entorno da Universidade, açude de Bodocongó e linha férrea. Existe um movimento intenso de veículos nas manhãs de terça a sexta-feira e nós percebemos que não há nada, por parte da STTP, para viabilizar estudos técnicos que possam dar uma garantia para as pessoas que trafegam naquelas imediações.

Indo ao local, sentimos a necessidade de uma via única naquela rua, descendo da igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, pois, recentemente, aconteceu um acidente fatal envolvendo um ciclista. Vários acidentes foram registrados nas imediações devido à alta velocidade e irresponsabilidade dos condutores. A falta de redutor de velocidade e via de mão dupla contribuem para estes acontecimentos. Isso é muito preocupante e, devido a estas questões, pedimos aos órgãos competentes que viabilizem um estudo técnico para implementar melhorias naquele local e na rua da Cerâmica, em Santa Rosa. Os condutores, principalmente de moto, estão entrando na contramão nesta rua que dá acesso ao bairro de Santa Rosa, próximo ao Parque Linear do Dinamérica e isso já causou vários acidentes. Continuaremos lutando por melhorias para a população, pois nossa maior preocupação é com a vida das pessoas!

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na 55ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (20), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), os vereadores aprovaram por unanimidade, a LDO 2024.

A LDO – 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo, que estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O poder legislativo tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre projetos orçamentários, podendo apresentar emendas de acordo com as leis orçamentárias e o Plano Plurianual. As audiências públicas foram amplamente divulgadas, culminando na realização de cinco audiências públicas, entre os dias 22 e 26 de maio do ano de 2023, com a presença de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos.

Com a aprovação do requerimento de urgência nº 621/2023, foi considerado de tramitação de urgência especial o Projeto de Lei nº 130/2023, na ordem do dia da sessão ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade e em seguida lido o relatório da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta pelo presidente Saulo Germano (PSC), pela secretária Carol Gomes (UNIÃO) e pelo membro Dona Fátima (PODEMOS).

De acordo com o relatório da Comissão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi encaminhado pelo Executivo Municipal de Campina Grande em conformidade com as disposições constitucionais e legais. O projeto define as regras e compromissos para orientar a elaboração e execução da LOA – Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Municipal.

As ações e metas contemplam de modo significativo os seguintes macro objetivos: desenvolvimento econômico, humano, sustentável e boa governança.

O relatório enfatiza que o macro objetivo é o desenvolvimento humano, contempla programas fundamentais na manutenção do bem-estar coletivo na área de saúde, segurança alimentar e cultura. Ainda, aborda a ampliação de vagas nas escolas públicas e programas de proteção à criança e ao adolescente, ações voltadas para idosos e pessoas com necessidade especiais, fomento ao empreendedorismo e melhorias na infraestrutura urbana.

A Comissão considera que a gestão municipal tem atendido às demandas sociais, utilizando o orçamento participativo como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade e que o Projeto de Lei Orçamentária (LDO) está em conformidade com a legislação vigente, sem apresentação de emendas ao mesmo. Diante do que foi exposto e não havendo impedimentos constitucionais, legais, jurídicos ou financeiros, recomendou-se ao plenário da Casa Legislativa a aprovação desta matéria.

A bancada de situação e de oposição ao governo encaminharam para aprovação do relatório, além do parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação composta pelo presidente Saulo Noronha (SD), secretário Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretário Pimentel Filho (PSD).

Em discussão do relatório, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, responsável pela realização das audiências públicas que proporcionaram um amplo debate sobre a matéria, em conformidade com a legislação e com o regimento interno da Casa.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou a Comissão e enfatizou a importante representação dos vereadores de uma parcela da sociedade, destacando que a Casa Legislativa tem feito o seu papel. Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, também parabenizou a Comissão e a Casa Legislativa, encaminhando a votação favorável do relatório.

PROJETO Nº 130/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LDO 2024

O Projeto de Lei Ordinária apresentado tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o Projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios.

Assim como também as projeções para inflação de 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE). O projeto resulta da realidade econômica do município de Campina Grande, considerando as estimativas receitas, de despesas e de metas fiscais, e a incorporação de ações estratégias contidas no atual Plano Plurianual 2022-2025 assim como no Planejamento Campina 2035.

As bancadas encaminharam para aprovação favorável do projeto, sem discussão, sendo aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Após a aprovação da LDO, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (21) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (21), o Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, foi palco do 1° Encontro de Presidentes de Câmaras da Paraíba, um evento marcante para o cenário político e legislativo do estado. Organizado pela União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) com o apoio da Câmara de Vereadores de Campina Grande, o encontro teve como principal objetivo abordar os desafios enfrentados pelo Poder Legislativo municipal e fortalecer a colaboração entre as assembleias legislativas estaduais.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), saudou calorosamente os presentes, destacando a importância do evento para a Paraíba e para a cidade de Campina Grande, conhecida por seu pioneirismo e tradição política. Ele mencionou nomes ilustres que moldaram a história da cidade e enfatizou a resiliência e o progresso que Campina Grande representa.

Marinaldo Cardoso também destacou o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da população, incluindo a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco e a mobilização pela duplicação da BR-230, além dos esforços na área da saúde, que estão beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

O evento foi um testemunho da capacidade das Câmaras Municipais de trabalharem em conjunto, compartilhando ideias e experiências para promover o progresso coletivo. Marinaldo agradeceu a todos pela participação e expressou o desejo de que o encontro fortaleça os laços entre as comunidades em busca de um futuro de prosperidade e cooperação.

O prefeito Bruno Cunha Lima também esteve presente e enfatizou a importância dos vereadores como representantes próximos da população. Ele ressaltou a necessidade de unidade para construir a credibilidade junto à população e promover pautas relevantes para o interesse dos cidadãos.

Valeska Magalhães, Presidente da União dos Vereadores do Estado da Paraíba, falou sobre a importância de um legislativo conectado e entrelaçado, destacando a filiação da Câmara de Campina Grande à União dos Vereadores do Estado da Paraíba como um passo para fortalecer a atuação dos vereadores em todo o estado.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, embora ausente, enviou saudações ao evento e destacou sua jornada política que começou como vereador em Campina Grande. Ele expressou seu compromisso e honra de ter os vereadores como laços de amizade e confiança.

O evento contou com uma programação abrangente, incluindo palestras, discursos e a filiação da Câmara de Campina Grande à UVB/PB, demonstrando o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo municipal e a busca por um futuro de prosperidade e justiça para a Paraíba.

Repórter: Malú Farias