Integrante da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Campina Grande, a vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima) do PODEMOS, defendeu união dos vereadores da situação e oposição para o enfrentamento dos principais problemas que afligem a saúde dos campinenses.

Como atua na saúde e conhece bem a realidade dos hospitais da cidade, Dona Fátima disse que muitos pacientes ainda sofrem para encontrar vagas nas unidades hospitalares da cidade e chegam e passar horas numa angustiante e dolorosa espera pela vaga. A vereadora ressaltou que muitos pacientes enfrentam essa espera com problemas graves e agonizam nos corredores.

Ela disse que os vereadores estão sensíveis a essa situação, e nesta terça-feira, um grupo se uniu de forma suprapartidária para enfrentar essa problemática e buscar soluções.

Como primeira ação efetiva dessa iniciativa, os vereadores visitaram o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HAAC), para debater a questão da regulamentação.

O assunto foi debatido com o superintendente do HU, o Dr. Mário de Oliveira, que garantiu que estaria viabilizando para o mês de agosto a normalização da oferta de leitos para o serviço de atendimento clínico.

“Foi uma reunião proveitosa e esperamos contribuir para resolver esse problema que afeta muitas pessoas que recorrem ao hospital e sofrem com a espera de um leito. Em muitas vezes não existe leito disponível e a espera é grande “, avaliou a vereadora.

A próxima missão dos vereadores será visitar o Hospital João XIII que também apresenta problemas com a disponibilidade de leitos para atender toda a demanda.

Além de Dona Fátima, integram a comissão, os vereadores

Alexandre do Sindicato; Anderson Pila; Carol Gomes: Jô Oliveira; Olimpio Oliveira e Valéria Aragão.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Jô Oliveira (PC do B) presidiu na manhã desta terça-feira (27) de forma remota, a Audiência Pública com objetivo de debater o ‘Julho das Pretas’, para lembrar o 25 de julho, Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas foi definido o 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

No Brasil, a Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela um líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob a sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

A população negra, apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB), agradeceu a presença de todas na audiência pública, explanando sua propositura, que teve como objetivo debater sobre o ‘’Julho das Pretas’’, salientando que esse requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campina Grande, ressaltando também a importância de fazer o debate sobre o Dia da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha (25 de julho), fazendo essa relação com o Município e o Estado.

A audiência contou com a representação em maioria de mulheres negras. Jô pontuou que essa audiência e representatividade, é resultado de um sonho coletivo com construção de muitas pessoas negras, que foram alargando os caminhos para que elas pudessem ocupar os espaços institucionais.

Edinalva Rita, do Quilombo dos Crioulos (Alagoa Grande), representante da Associação de apoio à Comunidades Afrodescendentes, representante do Coletivo Cultural dos Crioulos e Empreendedora Quilombola, fez o seu agradecimento pela oportunidade de se realizar esse debate, destacando a importância de aproveitar todos os momentos para debater sobre o racismo, luta e resistência. Pontuou que faz parte dos movimentos sociais, militando na luta pela resistência, sobrevivência e pela busca de direitos e na defesa dos direitos conquistados.

Citou também que o momento enfrentado considera ser de reflexão para todos que entendem o significado dessa luta e reforçou e reafirmou a sua alegria por ter Jô Oliveira como representatividade. Relatou um pouco da sua vivência, onde foi vítima diversas vezes e de diversas formas do racismo, destacando que não foi fácil poder participar desse momento por todo o seu histórico inclusive de pouco acesso à educação e que se sente feliz em participar desse momento, destacando que ‘’é ser mulher negra, ser quilombola, é muito mais do que ser uma mulher negra, é carregar dentro de mim a essência da ancestralidade’’ – finalizou.

Margareth Maria de Melo, representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) e professora de Pedagogia, inicialmente ela agradeceu pelo convite a vereadora Jô Oliveira e trouxe a pauta da educação inclusiva, pontuando que é necessário avançar nos cursos dos professores que vão atuar na educação básica com essa discussão sobre o racismo, entendendo que é muito aquém o que se fala sobre indígena e sobre negros, pois nesse momento ainda se traz um olhar do colonizador, onde considera que falta dar voz ao indígena e as pessoas negras nos livros didáticos para que seja possível reconhecer a resistência e luta dessas populações.

Citou que ainda há autores que falam da ‘’contribuição’’ do negro, porém, ressaltou que o negro não contribuiu, mas sim construiu o país juntamente com os indígenas, sendo necessário olhar a ancestralidade brasileira, enxergar a presença negra e indígena na história e reconhecê-la como valor. Por fim, ressaltou que por meio da união das lutas e articulações é possível uma formação que leve à superação do racismo e dessa visão que ainda classifica uma cultura como superior a outra.

Estela Bezerra, Deputada Estadual fez uma saudação a Jô Oliveira, como representante da democracia, da diversidade e das mulheres negras no legislativo de Campina Grande, onde até então não existia a presença da mulher negra, sendo agora ocupado pela primeira vez pela vereadora Jô e citou a oportunidade pedagógica dos parlamentares com a presença da mesma, podendo discutir pautas que tradicionalmente não eram discutidas como a do dia de hoje. Também pontuou que a diferença existente hoje na política brasileira é a importante ocupação de mais mulheres negras e trans nos espaços institucionais, uma vez que são as mulheres negras que têm limitadores maiores de salários, de saúde, de políticas públicas, sendo necessárias mudanças nessa realidade. Saudou a professora Margareth e pontuou que a educação é um grande instrumento de acesso como também de mudança de mentalidade. ‘’É preciso reconstruir a presença das mulheres negras na sociedade’’ – ressaltou.

Professora Doutora Ivonildes Fonseca, vice-reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Registrou que é uma grande conquista para a população brasileira ter esse dia sendo celebrado em um espaço de poder tão importante que é o poder legislativo municipal. Além disso, citou que é uma conquista não apenas referendada pela vereadora Jô, mas por toda a cidade de Campina Grande que abre esse espaço apontando no avanço da mentalidade social brasileira e que além desse avanço, é preciso acompanhar as políticas públicas destinadas à população afrodescendente, especialmente às mulheres negras que infelizmente lideram algumas estatísticas negativas. ‘’Precisamos dessas estatísticas revertidas e da posição digna dentro da sociedade’’ – afirmou.

Chirlene dos Santos Brito, Presidente da Associação das Trabalhadoras Domésticas – Agradeceu a oportunidade de poder participação da audiência para tratar sobre os interesses das mulheres negras e como representante da categoria das domésticas, onde vem discutindo esse tema com relação a discriminação de classe e de raça, uma vez que a maioria da categoria de domésticas são mulheres negras e sofrem esse tipo de violência.

Fez um resgate no contexto histórico, onde o trabalho análogo a escravidão ainda existe na sociedade afetando essa classe de trabalhadoras. Pontuando também a ausência de vaga nas creches, onde por ausência de políticas públicas, as trabalhadoras domésticas não têm com quem deixar seus filhos para poder realizar o seu trabalho.

Solicitou o apoio da CASA legislativa para ter um olhar específico as trabalhadoras domésticas, a mulher que está presente na casa das pessoas cuidando dos seus afazeres, fazendo parte da geração de lucro do país.

Sofia Isbelo – Candomblecista e Abiã de Terreiro de Ketu/Angola, representante do Levante Popular – Recitou uma poesia e falou sobre a sua ancestralidade e seu lugar enquanto Abiã, destacando sua participação e sua fala como um dever de todos da religião ensinar sobre as religiões de matriz africana. Trouxe a importância de se debater o julho das pretas como um marco da memória do povo afrodescendente, sabendo que essa data foi instaurada no Brasil há apenas sete anos.

Pontuou a violência e opressão ainda sofrida pela população do terreiro, sendo necessária a construção de políticas públicas e espaços educativos. Contextualizou também trazendo um resgate histórico da violência cometida contra o povo negro, sendo os terreiros espaços de resistência, escolarização e resgate das memórias ancestrais.

Jessicaelen de Oliveira, do Fórum de Artistas negros e negras e da Batalha do Pedregal – Agradeceu pelo convite pontuando que existem diversas pautas para tratar, mas que pelo tempo curto, escolheu relatar a ação ocorrida no dia de ontem com as crianças do Pedregal no Cine São José, sendo uma tarde de contação de histórias sobre ‘’Raça e Prevenção do Abuso Sexual, onde quando foi convidar uma criança para participar da vivência educacional, a mãe informou que a mesma não poderia ir, pois precisava trabalhar com reciclagem. Jéssica enfatizou essa pauta do trabalho infantil, onde as crianças precisam trabalhar desde muito cedo na periferia, relembrando a sua infância precisando trabalhar desde os 06 anos de idade.

Ressaltou que trouxe esse relato porque acredita na importância das crianças terem acesso à educação racial desde a sua infância. Pontuou que não foi fácil ocupar esse espaço institucional, assim como ficou muito feliz com a presença de trabalhadora doméstica e do povo do terreiro. Por fim, recitou uma poesia relacionada à educação, descolonização do saber e democracia racial.

Marli Castelo Branco – Coordenadora da Mulher de Campina Grande – parabenizou pela propositura, considerando esse um dia de luta pelos direitos das mulheres negras, para se chegar ao mercado de trabalho, à política e à educação.

Pontuou a importância de políticas públicas voltadas para a educação de base, para que se trabalhe a cultura e o respeito principalmente pela pessoa negra e que enquanto representante da coordenadoria da mulher, tem o conhecimento da situação difícil enfrentada pelas mulheres negras, solicitando a ‘’casa das 7 mulheres’’, união para trabalhar em prol da luta contra a violência da mulher negra.

Sam Lima, Representante do Levante Popular da Juventude – Iniciou a sua fala com um trecho escrito em 1992, por Lélia Gonzales, sendo uma das maiores intelectuais do século XX que trouxe esse debate racial. Destacou as várias facetas da violência racial e ressaltou a importância do dia 25, sendo preciso constantemente pontuar que as mulheres negras construíram a história do país. Também citou a situação da conjuntura política, que com a pandemia as violências contra mulheres negras foram agravadas (aumento da fome, sobrecarga do trabalho, violência doméstica) e que nesse ano essa data traz o tema ‘’Para um Brasil genocida, mulheres negras apontam a solução’’, destacando que estão hoje presentes nessa audiência para pontuar além dos problemas, as soluções.

Sidinéia Camilo (da cidade de Remígio), Representante da Comissão Executiva de Juventude Polo da Borborema – Falou sobre a sua vivência pessoal e a sua oportunidade de estar presente, oportunidade que jamais foi imaginada pela sua família, agradecendo e destacando as grandes mulheres ‘’Maria Margarida Alves’’, ‘’Marielle Franco’’, além da representatividade da vereadora Jô Oliveira, pontuando que a luta é importante e que ‘’se os direitos fossem garantidos não precisam lutar tanto’’ – ressaltou.

Bruna Santiago – Leitura Pretas (Representante do Movendo Estruturas) iniciou a sua fala citando uma frase do livro de Ângela Davis que diz que “A política não se situa no pólo oposto ao de nossa vida. Desejemos ou não, ela permeia nossa existência, insinuando-se nos espaços mais íntimos’’.

Citou o momento delicado que as mulheres negras estão enfrentando na atualidade e que sempre enfrentaram durante toda a vida, ressaltando o tema da data do dia 25 desse ano de 2021 e falou sobre a sua experiência, que atualmente trabalha na área da educação, em escolas da periferia e da zona rural de Campina Grande, locais onde existe a falha mais intensa do estado em atender essas crianças e que nesse processo educacional buscam atingir as crianças através do debate antirracista tentando minimizar as dificuldades e a realidade enfrentada. Por fim, ressaltou a presença de Jô Oliveira nesse espaço político e agradeceu a participação de todas.

Joelma Martins – Secretaria Municipal da Assistência Social SEMAS – Parabenizou pela iniciativa, pontuando que a secretaria existe como política pública que trabalha em prol do desenvolvimento da pessoa humana. Ressaltou o compromisso da secretaria que tem como objetivo construir uma política pública inclusiva e que esse é um momento rico para ouvir mulheres negras da universidade, dos movimentos sociais e da comunidade.

Também ressaltou a sua ancestralidade, sendo neta de negras e indígenas e que considera importante demais a informação, a reivindicação de direitos a partir do conhecimento que se tem. Fez referência a fala de Jessicaelen, do trabalho que realiza com as crianças, e do seu relato entristecido sobre a criança que precisava trabalhar e não podia participar da vivência educativa, sendo necessárias políticas públicas para mudar essa realidade.

Falando em nome da Secretaria, pontua que a mesma trabalha com inclusão social, de minorias, pessoas que não acessam aos seus direitos, aos serviços públicos, aos bens e às instituições. Considera também que é preciso conhecer a população negra do município para atuar em prol dessas pessoas e que a equipe da SEMAS é composta por muitas mulheres negras.

Rubens Nascimento (DEM) – Parabenizou a propositura, resultado da representatividade da vereadora Jô nesta CASA, pontuando que fez questão de participar para entender temas que não domina e ampliar o campo de visão, com o intuito de buscar encaminhamentos efetivos através de uma visão mais ampla.

Deixou o seu registro de ter aprendido um pouco mais com a participação de todas e que a vereadora Jô Oliveira representa não apenas as mulheres negras, mas todas as mulheres, destacando também que tem presenciado essa legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande realizar um trabalho de maneira democrática, ouvindo e dialogando sobre todas as demandas.

Carol Gomes (PROS) – parabenizou pela propositura mais uma vez, destacando que Jô Oliveira entrou em um momento histórico da Câmara Municipal de Campina Grande, na ‘’casa das sete mulheres’’ onde, além disso, ocupa esse espaço como a primeira mulher negra eleita em Campina Grande.

Demonstrou satisfação em participar desse momento em que a casa Félix de Araújo abre esse espaço, onde registrou que essa manhã foi uma aula de cultura com tantas pessoas que trouxeram falas enriquecedoras nesta manhã. Agradeceu pela participação e deixou o seu mandato à disposição.

Vanessa Belmiro dos Santos, Representante da União Brasileira de Mulheres – Registrou que a memória existe para que o passado seja honrado, mas que a luta precisa ser feita. Fez uma fala referente ao governo, onde o mesmo foi irresponsável na condução da pandemia e que a sua fala não tem a ver com uma questão ideológica, mas realista.

Destacou a luta feminista, antirracista e antifascista e da união de todas as mulheres.

Valéria Aragão (PTB)- Ressaltou estar muito feliz de poder ter retornado a CASA após o falecimento do seu pai com a participação nesta audiência. Pontuou a importância desse debate, sendo um debate relevante para reflexão sobre o tema e fez um agradecimento à propositura de Jô Oliveira, destacando sua representativa na Câmara Municipal de Campina Grande.

Vanessa Késsia, representante do Movimento Olga Benário – Agradeceu a possibilidade de participar e ouvir tantas mulheres, ressaltando que a resistência vem de muito tempo, relembrando a escravidão que matou milhares de pessoas negras e pontuou importantes mulheres negras do Brasil que são símbolos de resistência negra, como Tereza de Benguela, Dandara dos Palmares e outras mulheres.

Destacou que as demandas são imensas, mas pontuou a luta contra a fome, destacando a ocupação da cozinha comunitária do bairro do Jeremias, onde as mulheres negras estão garantindo a comida de toda a população do bairro, mostrando o quanto é necessário essa luta e a reabertura das cozinhas comunitárias.

Dr. Mirna de Araújo – Presidenta da Comissão das Mulheres Advogadas – OAB – Destacou que o primeiro convite deste ano da comissão foi desta importante audiência, parabenizando e agradecendo a propositura da vereadora Jô Oliveira.

Pontuou que infelizmente os direitos estão retrocedendo, como por exemplo, a nova portaria do Ministério da Saúde, que diz respeito ao acesso ao SUS, onde a nova portaria obriga a equipe médica reportar a polícia em casos de mulheres violentadas sexualmente e as mulheres são submetidas em longo questionário sobre a violência sofrida, sendo essa uma violação do código de ética médica e recorrendo também a inconstitucionalidade.

Por fim, ressaltou que é preciso compreender a interseccionalidade, as minorias étnicas e a estratificação desigual da sociedade, onde assim será possível entender que os direitos das mulheres negras são preciosos e devem ser preservados.

Jéssica Cristina (Flor e Flor) – Trouxe um pouco da pauta educacional, trazendo um pouco da sua vivência como moradora de comunidade rural, onde poucas pessoas tiveram acesso à educação básica, sendo ela uma das poucas exceções e que hoje, enquanto estudante pôde reconhecer a discriminação que sofreu ao longo da sua trajetória, destacando a importância de ser voz para as demais pessoas que não tiveram acesso à educação e principalmente ao debate racial, e a lutar por políticas públicas que possibilitem esse acesso.

Lídia Moura, Secretária do Estado da Mulher e da Diversidade Humana – parabenizou a vereadora Jô Oliveira e o legislativo de Campina Grande pelo debate, sobretudo em um país que ainda não se considera racista. Iniciou a sua fala analisando os dados de violência, onde é possível ver que as mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio, demonstrando a necessidade de observar esses marcadores sociais, que também se ampliam em outros marcadores. Também citou o Ministério da Mulher no âmbito federal, que foi uma conquista do movimento social das mulheres, mas que não se tem de fato uma política para mulheres. Além disso, também destaca que a pauta das mulheres negras e contra o racismo é uma pauta criada pelos movimentos sociais, portanto sendo imprescindível os movimentos fazerem parte na construção das políticas públicas.

No âmbito estadual informou que existe o Plano da Igualdade Racial, que não está alocado apenas na secretaria da mulher e da diversidade humana e que os diversos setores têm a responsabilidade de atuação nesse tema. Além disso, citou o Centro de Referência Estadual João Balula, que embora esteja fisicamente na cidade de João Pessoa, atende casos de todo o estado com equipe multiprofissional, de pessoas afetadas pelo racismo e intolerância religiosa, e que lamentou pelos diversos casos já denunciados desde a sua abertura no final do ano passado.

Jô Oliveira (PCdoB) finalizou a audiência pública, agradecendo a participação de todas que se disponibilizaram para construir esse momento, onde cada fala marca o lugar que cada uma ocupa, sabendo a responsabilidade que tem na construção dessa sociedade mais justa e igualitária, com a participação das mulheres negras.

Também citou que todas fazem história ao chegar na Casa Félix Araújo, onde todas sabem a dificuldade que foi até ocupar esse espaço e que espera que na próxima eleição mais mulheres negras façam parte desse espaço. Por fim, destacou que essa foi a primeira audiência em relação ao dia 25 já acontecida na Câmara Municipal de Campina Grande, marcando como um pontapé o início da discussão que quer implementar a partir do seu mandato, agradecendo em especial a sua equipe.

DIVICOM/CMCG

A 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande foi aberta na manhã desta terça-feira (27), pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), com a leitura do expediente.

Em seguida, o presidente fez o registro dos 68 anos de morte do Patrono da Casa, o saudoso vereador Félix de Sousa Araújo. ” Félix de Souza Araújo, nasceu em Cabaceiras, 22 de dezembro de 1922 — faleceu em Campina Grande, 27 de julho de 1953, foi um político brasileiro, vereador de Campina Grande. Também foi poeta, tribuno, secretário de governo, ensaísta, crítico literário, escriturário, livreiro, radialista, jornalista e conferencista. Foi pai de Félix Araújo Filho, prefeito de Campina Grande entre 1993 e 1997. E patrono deste Poder Legislativo”.

Marinaldo comunicou que a CMCG vai criar uma comissão especial para produzir o “ano do centenário de nascimento de Felix de Sousa Araújo”, que acontecerá em 2022. A comissão será composta por vereadores e funcionários da Casa.

Marinaldo Cardoso antes de dar início ao Pequeno Expediente, parabenizou o vereador Olímpio Oliveira (PSL) pelo aniversário, desejando muita paz, saúde e sabedoria.

Rubens Nascimento (DEM), aproveitou a oportunidade para registrar a marca de Olímpio Oliveira na CASA, da Leis relevantes para a população. “Meu respeito e minha alegria de aprender cada dia com o vereador Olímpio e um feliz aniversário”.

Jô Oliveira (PC do B) registrou o seu agradecimento em participar com Olímpio nesta Legislatura e desejou muita paz, saúde e vida longa.

Carol Gomes (PROS) fez o registro do seu respeito a Olímpio e o parabenizou desejando as bênçãos de Deus em sua vida.

Alexandre Pereira (PSD) felicitou Olímpio pelo aniversário desejando muita paz e saúde.

O aniversariante do dia 26 de julho agradeceu a todos pelas felicitações e disse que hoje acordou mais sábio e que ficou agradecido pela lembrança.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP) iniciou a sua fala parabenizando o vereador Olímpio Oliveira e solicitou a realização de uma Operação Tapa Buracos na Rua Chile.

Janduy Ferreira (PSD) parabenizou o aniversariante e lembrou que iniciou em 2017 o trabalho como vereador ao lado de Olímpio. Desejo muita paz, saúde e vida longa.

Ele lembrou que o bairro das Malvinas, que conta com mais de 80 mil habitantes necessita de uma Casa da Cidadania, para que as pessoas possam legalizar a documentação, sem a necessidade de vir ao Centro, para isso se faz necessário uma parceria com o Governo do Estado.

Janduy também reivindica uma unidade financeira (banco) para o bairro, para isso é preciso a intervenção dos nossos representantes em Brasília.

Valéria Aragão (PTB) parabenizou Olímpio pelo aniversário, por sua trajetória de trabalho como superintendente de Polícia em Campina Grande, e por sua atuação na CMCG.

Agradeceu também a todos os parlamentares pelas palavras de carinho e solidariedade quando da morte do seu pai. “Perdi meu pai para a Covid-19, ele foi um grande homem e contribuiu para o crescimento de Cubati como vice-prefeito da cidade”.

Sargento Neto (PSD) encerrou o pequeno expediente parabenizando Olímpio pelo aniversário e estendendo os seus sentimentos à vereadora Valéria Aragão e a sua família pela morte do seu pai.

Ele agradeceu ainda a Secretaria de Planejamento pelo trabalho de fiscalização que vem realizando no Complexo Habitacional Aluízio Campos.

Registrou ainda que acompanhou no dia de ontem, o trabalho que a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente está realizando no Açude Velho, no que diz respeito ao tratamento da água daquele reservatório.

MINUTO DE SILÊNCIO

O vereador Alexandre Pereira (PSD) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao presbítero Edson Ventura da Assembleia de Deus.

Jô Oliveira (PC do B) lembrou a morte do senhor Napoleão Gomes de Oliveira, do Distrito de São José da Mata.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convidou a vereadora Jô Oliveira para presidir a Audiência Pública que vai debater o “Julho das Pretas”.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande, como ação preventiva ao enfrentamento da pandemia da covid-19, manterá, até o dia 31 de julho o regime de teletrabalho obrigatório para todos os parlamentares e servidores.

As atividades presenciais na Casa permanecem suspensas até nova deliberação, exceto as relacionadas à manutenção, à continuidade do funcionamento dos equipamentos de Tecnologia da Informação – TI, às ações administrativas essenciais e à segurança.

As sessões continuam sendo realizadas de forma remota com transmissões ao vivo pela Rádio e TV Câmara Web (www.camaracg.pb.gov.br), seus canais sociais no YouTube e Facebook (@camaracg oficial.

A medida da CMCG leva em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção das medidas preventivas de combate ao coronavírus e também as restrições estabelecidas pelo Governo do Estado formalizadas por meio do Decreto Estadual Nº41.431, 15 de julho de 2021, inclusive com a permanência da suspensão das atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual, ante a gravidade do cenário epidemiológico que ainda se mantém.

VACINAÇÃO – Por recomendação da presidência da CMCG, todos os parlamentares, servidores e colaboradores deverão informar a situação epidemiológica da covid-19, como data em que se submeteram à vacinação contra o coronavírus, para fins de controle e tomada de decisões, mediante formulário eletrônico disponibilizado no site da Câmara, até o dia 30 de julho.

O Link do cadastro já se encontra disponível no endereço https://docs.google.com/forms/d/1iAeFg-mf4sD-4zROc8d7XmeciHYYKXo1m_gzwWCL78Q/edit?ts=60f9d450

Durante a manhã desta quinta-feira (22), a vereadora Carol Gomes (Pros) acompanhou o prefeito Bruno Cunha Lima em uma vistoria nas obras do reservatório da comunidade do Açude de Dentro. A primeira-dama Juliana Cunha Lima e o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente Geraldo Nobre também estiveram presentes.

“Eu conheço de perto a realidade da Zona Rural e sei que a questão hídrica é um dos pontos mais cruciais para essa população. Essa obra vai contribuir com a qualidade de vida de muitas pessoas e tenho certeza que é apenas o começo de muito trabalho a ser realizado nesta gestão”, disse a vereadora.

Os serviços, que foram iniciados no mês de setembro de 2020, ainda na gestão de Romero Rodrigues, que estão sendo feitos em uma parceria da  Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) com a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), já encontram-se em fase de conclusão.

“Eu faço questão de fazer meu mandato nas ruas e na zona rural de Campina Grande. Estar perto do povo para entender melhor suas necessidades e a partir disso buscar melhorias é o que me move enquanto parlamentar. O reservatório do Açude de Dentro é, sem dúvidas, um grande marco dessa gestão onde o prefeito Bruno, ao lado de sua competente equipe de secretários, vem se mostrando sensível a esta realidade e cumprindo o mandato ao lado do povo, deixando claro que esse é o caminho para dias melhores para os moradores do campo”, concluiu Carol Gomes.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou nesta quinta, 22, Projetos de Lei de autoria da Vereadora Eva Gouveia (PSD) em mais uma sessão remota do legislativo.

Um dos projetos aprovados autoriza o poder público municipal a contratar intérpretes de libras para aqueles serviços de atendimento ao cidadão.

“Pelo menos 1 intérprete de libras que garanta a acessibilidade plena e a compreensão na comunicação a população de surdos ou com algum tipo de deficiência”, discorre Eva em seu projeto.

Outro projeto de lei aprovado de autoria da Vice-Presidente do Poder Legislativo cria o Regime Especial de Assistência, Atendimento e Encaminhamento, às mulheres vitimas de violência domestica e familiar em programas sociais de responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande. “A violência de gênero silencia vozes especificas e os suspeitos quase sempre são os próprios parceiros”, destacou em sua justificativa a Presidente Estadual do PSD Mulher.

Pensando na comunidade surda Eva Gouveia apresentou e aprovou com a ajuda de seus pares o “Dia Municipal do Surdo”. “O objetivo deste projeto de lei vai além da celebração do “dia do surdo”, tendo como escopo principal promover a inclusão social”.

No quesito transparência pública a Vereadora Majoritária em Campina Grande apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a transmissão ao vivo, via internet, em áudio e vídeo de todas as licitações realizadas no âmbito municipal.

“Tal medida garantirá a sociedade o acompanhamento ao vivo e por gravação”, dos processos licitatórios.

Proteção aos Animais

Foi autorizado ao poder publico criar o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Desta forma a prefeitura poderá receber e armazenar gêneros alimentícios perecíveis ou não, desde que estejam em condições de consumo, bem como utensílios para animais, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes e brinquedos todos provenientes de doações.

Segundo Eva a “lei visa sanar as necessidades dos animais que estão abandonados nas ruas da cidade, e aqueles que estão amparados por abrigos, protetores ou ONGs”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Rubens Nascimento, do Democratas, fez uma visita nesta quinta-feira, 22, ao secretário de Assistência Social do Município, Valker Neves, não apenas com teor protocolar e para desejar sucesso ao gestor, que assumiu recentemente a pasta, mas para se colocar à disposição da Semas para pautas na Câmara e, inclusive, discutir projetos já apresentados.

Com duas décadas de atuação na agenda da política social e profundo conhecedor do trabalho e dos desafios da Semas, Rubens Nascimento ressalta que o êxito do trabalho de Valker é fundamental para o atendimento de uma faixa da população que vive em situação de vulnerabilidade.

“A assistência social desenvolve um trabalho que é sempre revestido de extrema urgência, já que quem tem fome, quem está sem teto ou sofre com alguma outra situação de grave vulnerabilidade demanda respostas urgentes e efetivas. E isso num país com tantos problemas e desigualdades, representa, infelizmente, a realidade de muitos cidadãos”, comentou o vereador.

“Por isso, uma pasta como a Semas tem uma missão árdua e cheia de desafios, razão pela qual é preciso todo o apoio para a secretaria desenvolver da melhor forma possível suas atividades, colaboração que nosso mandato busca e continuará buscando oferecer, desta feita ao competente secretário Valker”, frisou Rubens ainda.

PROJETOS

Dentre as iniciativas apresentadas pelo vereador ao secretário Valker Neves, está o projeto que já foi aprovado e sancionado, convertendo-se na Lei 7.943/2021, que institui o Fundo Municipal do Idoso.

O PL 85/2021, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, já foi aprovado e aguarda sanção, assim como PL 49/2021, que institui a ação intersetorial em proteção à criança e adolescente no período de realização dos eventos de grande porte, como “Carnaval da Paz”, “Maior São João do Mundo” e “Natal Iluminado”.

Já o PL 261, que institui a divulgação permanente da possibilidade da “entrega protegida” de crianças recém-nascidas para fins de adoção, ainda será apreciado pelo plenário da Câmara.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

A vereadora Carol Gomes (Pros) cumpriu uma extensa agenda na Zona Rural de Campina Grande na manhã desta quinta-feira (22) ao lado do prefeito Bruno Cunha Lima. Visitas foram feitas às obras de recuperação das estradas vicinais da comunidade de Monte Alegre e de outras regiões circunvizinhas que são alguns dos pleitos da parlamentar na Casa de Félix Araújo e que foram prontamente atendidos pelo gestor.

“Quando eu tive a oportunidade de caminhar nesta localidade durante a campanha eu pude escutar os anseios desta comunidade, e um deles era que pudéssemos fazer a recuperação das estradas vicinais através do patrolamento e do encascalhamento dos pontos mais críticos. E hoje estamos aqui ao lado do nosso prefeito Bruno que determinou ao secretário Geraldo Nobre que fosse feita toda recuperação desse trecho da estrada. É uma alegria e incentivo ao meu trabalho como vereadora”, relatou Carol Gomes.

Ainda na localidade, Carol e Bruno também estiveram na Unidade Básica de Saúde Âncora e na Escola Municipal Gabriel Soares.

“Agradeço às famílias de Monte Alegre por se disponibilizarem a ajudar de diversas formas para que a gente alcançasse o objetivo. Meu compromisso é ser o elo dessas comunidades com o executivo. A força e a união desta comunidade vai fazê-la ainda maior e, tenham certeza, a mulher e o homem da zona rural sempre terão o meu apoio”, disse.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Na sessão desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 20 Atas, 33 Requerimentos e 29 Projetos de Lei em primeira votação.

No pequeno expediente o vereador Janduy Ferreira (PSD) expressou a sua gratidão, primeiramente a Deus, por estar de volta aos trabalhos, ainda debilitado e também aos colegas vereadores e vereadoras, Aldo Cabral, Ruy da Ceasa, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Rubens Nascimento, ao presidente Marinaldo Cardoso, aos amigos que enviaram mensagens e a todos que prestaram solidariedade pelas redes sociais. Falou que renasceu após ser vítima dessa doença e que considera que o país deveria ter evitado essa quantidade de mortes. Desculpou-se pelos colegas que deixou de citar.

Registrou ainda, que essa semana reiniciou os trabalhos no seu bairro, onde passou quase dois meses sem visita nas ruas, e disse que as demandas solicitadas no início do ano ainda não foram realizadas pelas Secretarias Municipais. Pede encarecidamente ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários que tenham atenção às suas proposituras, principalmente ao bairro das Malvinas.

Waldeny Santana (DEM) ainda no pequeno expediente explanou sobre os seus trabalhos realizados, onde criou o ‘’mandato nas ruas’’ para ouvir as demandas das comunidades. Uma das demandas urgentes é a construção do mercado público do Acácio Figueiredo, no Portal Sudoeste. Informou também que estará indo a Brasília no próximo mês, em busca de recursos, para realizar a construção desse mercado e da cobertura das Arcas Titão e Catedral e da feira da Liberdade.

Jô Oliveira (PCdoB), encerrando os inscritos do pequeno expediente, fez o registro do aniversário do seu chefe de gabinete, Augusto Cajá. Também pontuou a vitória da Argentina que ontem aprovou a garantia de aposentadoria para mães por cuidados aos filhos, e que considera que essa CASA, deve seguir o exemplo desse projeto.

GRANDE EXPEDIENTE:

O vereador Rubens Nascimento (DEM)  Fez destaque ao projeto de sua autoria de nº 164, que institui o Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Campina Grande, considerando que a violência contra a mulher é infelizmente algo sempre atual e que os casos perduram porque muitas vezes essas mulheres são dependentes financeiramente e economicamente dos seus parceiros, tendo esse projeto uma dimensão social muito grande, que salva a vida das mulheres e muitas vezes de uma mãe e de uma criança.

Alexandre Pereira (PSD) informou que ontem participou de uma reunião importante com o prefeito Bruno Cunha Lima, junto com o secretário de Segurança Pública, onde discutiram a instalação de Postos Polícia em alguns pontos críticos na cidade.

Além disso, durante a tarde também estive reunido com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros. Considerou que a gestão do Prefeito Bruno tem buscado uma forma diferente de dialogar em prol do município de Campina Grande. Pontuou que isso não quer dizer que estão alinhados politicamente, mas que é preciso dialogar.

Por fim, ressaltou que participou de uma entrevista pela manhã, e informou que a CASA está trabalhando em prol do município e da sociedade, de maneira alinhada, apesar das oposições políticas e que está fazendo um papel muito importante que vai até mesmo além de Campina Grande.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

Foram apreciados e aprovados 33 requerimentos. Com destaque por Olímpio Oliveira do voto de aplausos para a ‘’Fazenda do SOL’’, sendo esse um trabalho fantástico em prol de homens dependentes químicos e até dos venezuelanos que foram recebidos naquele período de crise humanitária mais grave.

Também fez destaque a sua propositura, de voto de Aplausos destinados à direção do shopping Partage de Campina Grande, que abriu a porta de duas lojas a custo zero para abrigar artesãos ligados ao fórum de artesanato do compartimento da Borborema, onde considera que ‘’é uma ação importantíssima e que com certeza influenciou na renda dessas pessoas, nesse período difícil da pandemia’’ – finalizou.

Além desse destaque, também houve o requerimento de nº 2582/2021 de autoria de Jô Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o ‘’Julho das Pretas’’, o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho. Jô Oliveira acrescentou que além de explicitar a importância da data, também irá discutir sobre as mulheres negras de Campina Grande. A audiência ficou agendada para a próxima terça-feira.

Por fim, em destaque, o requerimento de nº 2672/2021 de autoria de Olímpio Oliveira que requer a realização da Sessão Especial, em alusão à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que já tem data para sua realização: 17 de agosto de 2021.

VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI

Dando continuidade, houve a apreciação e votação de 34 Projetos de Lei dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, com proposituras de inclusão social, acessibilidade, direitos das mulheres, saúde da mulher, saúde, educação, juventude, transparência municipal, direito dos animais e homenagens a pessoas públicas. Foram aprovados em primeira votação 29 projetos.

Em destaque, o Projeto de Lei de nº 91, de propositura da vereadora Eva Gouveia, que ‘’dispõe sobre a autorização dos serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população no âmbito de Campina Grande’’, foi solicitado por Olímpio Oliveira, onde informou que já existe um decreto federal que trata dessa lei, tornando essa propositura obrigatória. Informou que já fez essa cobrança por meio de requerimentos, considerou pertinente a preocupação da vereadora, mas acredita que não é por meio de uma nova lei que a lei já existente será respeitada. Acredita que o meio agora é acionar o ministério público para que a lei que já existe seja cumprida.

Eva Gouveia informou que realizou uma reunião com Associação dos Surdos, reconhecendo a importância da demanda e informou que irá realizar essa cobrança no ministério público.

O segundo destaque foi o Projeto de Lei de nº 92, de propositura do vereador Luciano Breno, que ‘’autoriza o poder executivo a instituir a criação do Programa ‘’Empresa na Escola’’ no município de Campina Grande’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela explicitou sua preocupação em relação à quais empresas vão estar ligadas a esse projeto, uma vez que futuramente o projeto prevê a possibilidade de propaganda dessas empresas, mas que é preciso analisar quais segmentos essas as mesmas fazem parte (exemplificou empresas que vendem cigarros e a vinculação da mesma à escola e à juventude). E por último, indagou ao propositor, quais critérios irão ser estabelecidos para a realização dessa parceria público-privada.

O propositor Pr. Luciano Breno, explicou que no art. 4 e no art. 5 do projeto, contém os critérios que estabelecerão essa parceria público-privada, dando autonomia ao poder executivo e naquilo que é permitido por lei, estabelecer quais empresas poderão fazer parte dessa parceria.

O terceiro destaque foi o Projeto de Lei de nº 96, de propositura do Pr. Luciano Breno que ‘’autoriza o poder executivo a instituir o programa ‘’Momento Despertar’’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela parabeniza a propositura, até mesmo por também pensar na situação que se encontra dos homens violentadores, mas tem uma preocupação em relação à ‘’responsabilização’’, onde não é prerrogativa do poder legislativo, mas sim do poder judiciário.

 Também destacou que já existe a rede de apoio municipal que funciona em proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica, e que é preciso que não sejam as mesmas pessoas e órgãos que atendam esses homens agressores.

A vereadora registra seu voto contrário, que não diz respeito à pauta, mas sim por não ser responsabilidade da Câmara de vereadores, a possibilidade de responsabilizar os agressores. Chamou a atenção a comissão de justiça da CASA.

O vereador Olímpio Oliveira, também chamou atenção da Comissão de Justiça, pelo trecho que sugeriu que o vereador Pr. Luciano Breno, na segunda votação, retire o projeto ou altere a redação. O presidente Marinaldo Cardoso (REPUBLICANOS) informou que o projeto foi aprovado por maioria e sugeriu que na segunda votação o autor da propositura fizesse o reajuste da emenda.

O autor da propositura, Pr. Luciano Breno, explica que não traz o poder punitivo, que o projeto é de reflexão e conscientização e nessa parte de ‘’responsabilização’’, diz respeito aos infratores terem conhecimento das suas responsabilidades jurídicas e informou que irá alterar a emenda para segunda votação.

O quarto destaque, solicitado por Olímpio Oliveira foi do Projeto de Lei de nº 109, de propositura do vereador Rostand PB, que ‘’Institui o Hospital Público Veterinário na Zona Leste para atendimento de animais’’. Olímpio Oliveira destacou que existem custos para tal implementação e que a hora certa para tratar esses custos é dentro da discussão das leis orçamentárias. Dentro desse contexto, ele sugeriu verificar os termos da emenda, para que o projeto se torne ‘’autorizativo’’.

O quinto destaque, solicitado vista pelo vereador Anderson Almeida e a vereadora Jô Oliveira, foi do Projeto de Lei de nº 120, de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM), que ‘’dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona’’.

Jô Oliveira manifestou voto contrário, pois considera que não é da competência da CMCG legislar sobre currículo escolar, que compete ao Ministério de Educação. Pontuou que na medida em que isso é alterado no âmbito federal, altera nos demais âmbitos. Em segundo, informou que não tem como vedar algo que não existe normativa para isso.

Para finalizar, informou que o que existe é um movimento de diversidade, que dialoga sobre o tratamento pessoal, não tendo a ver com normativas. Anderson Almeida concordou com a fala da vereadora e complementou informando que o Tribunal de Justiça já derrubou uma lei do legislativo em relação ao âmbito escolar, por considerar que não compete ao legislativo tal interferência.

Rubens Nascimento (DEM) se manifestou parabenizando a iniciativa do vereador Waldeny Santana que complementa o projeto 007/2021 de Fabiana Gomes, já votado e aprovado nesse tema e pontuou que essa proposta legislativa tem ganhado as Câmaras Legislativas, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além disso, informou que hoje já existem professores que estão influenciando na utilização de ‘’todes’’, ‘’confundindo a mente infantil, tirando do aspecto técnico da sua educação, plantando sementes de ideologias’’ – pontuou. Esclareceu também que quando se trata da educação pública, sabe que a mesma tem servido de uma grande ferramenta para implementação de ideologias e que essa propositura não visa alterar as propostas curriculares, as leis de diretrizes de base, mas apenas proteger a legislação em vigor e a língua mãe. Por fim, votou a favor do projeto.

Olímpio Oliveira (PSL) contribuiu com o debate, falando sobre a lei de sua autoria que foi mencionada, pontuando de antemão que entende a linha de entendimento de quem quer que seja e que não tem intenção de ferir ou desmerecer qualquer tipo de argumentação, mas que ele ainda discorda da decisão do Tribunal de Justiça, justificando que a lei de sua propositura não interferia na regulação às diretrizes e bases da educação brasileira, visando apenas proteger as crianças no âmbito local, acrescentando inclusive que a decisão do Tribunal de Justiça legitimou resoluções de um conselho inferior, juridicamente falando.

Também informou que o país assinou o pacto de São José da Costa Rica, que regula essa temática e uma vez que o pacto foi assinado e convalidado pelo Congresso Nacional, ele passa a ter força de dispositivo constitucional. Porém, considerando que o Brasil hoje está instrumentalizado com amarras legais e ideológicas, onde quando você tenta a respeito de determinada matéria, não exista força constitucional. Por fim, votou a favor do projeto do vereador Waldeny Santana.

Waldeny Santana (DEM) justificou que não existe uma onda Bolsonarista, mas que ele defende o conservadorismo e o bom senso. Que a propositura não se trata de alteração das propostas curriculares ou das leis de diretrizes de base, mas que a lei visa proteger o que está posto. Por fim, sem mais delongas, destacou que visa reservar a educação sem ideologia e sem doutrinadores e que ‘’precisamos de mais professores e menos militantes políticos dentro das escolas. Que ensine o português e a gramática como está estabelecido’’ – finalizou.

Fabiana Gomes (PSD) informou que um dos primeiros projetos de sua autoria foi o 007/2021, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas de Campina Grande. Obteve um veto apenas porque esse projeto de lei se estendia às escolas particulares, e que, pelo entendimento do procurador, deixou restrito apenas a escola municipal. Por esse motivo, por compartilhar da mesma ideia, votou favorável ao projeto.

Sargento Neto (PSD) destacou que o País está passando por uma guerra ideológica e que o município tem competência de adequar a sua legislação municipal ao pacto de São José da Costa Rica, onde diz que cada ente federativo pode internalizar as suas legislações, conferindo ao município sua competência. Pontuou que esse é um projeto de trabalho preventivo e pontuou também que estão fazendo um ‘’liquidificador’’ na mente dos jovens e crianças, e que todos os projetos que forem nessa defesa, vota a favor’’ – concluiu.

Anderson Almeida (PODE) concorda que é uma questão ideológica, mas a respeito do projeto questiona sobre quem irá fiscalizar, como os vereadores irão legislar dentro de uma instituição privada e como haverá o direito do contraditório. Também pontuou que a escola é um ambiente saudável onde pode ensinar as crianças a respeitar os espaços, o posicionamento do outro, ensinando-os a serem democráticos. Por fim, ressaltou que se já existe uma lei com a mesma propositura (propositura da vereadora Fabiana Gomes), não tem como aprovar uma segunda e se já houve projeto igual nessa legislatura, o presente projeto deve ser retirado de pauta.

Waldeny Santana (DEM) explicou que a matéria não é do mesmo teor. Para maiores esclarecimentos da Lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes, Rubens Nascimento (DEM) realizou a leitura do projeto de Fabiana, com o entendimento de que não é a mesma propositura, mas apenas um projeto complementar. Em contrário, o vereador Anderson Almeida (PODE) pontuou que entende ser a mesma propositura, e que o que deveria ser feito era apenas a criação de uma emenda ao projeto.

Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu em relação à agenda Marielle Franco onde foi mencionada, explicando que a mesma é uma articulação no sentido de defender o direito das mulheres negras no parlamento e que não tem problema em assumir o caráter ideológico. Pontuou também que todos os temas trazidos para o parlamento são temas cabíveis de serem discutidos, e que se posicionar contra é um direito, por isso mantém a sua votação contrária.

Por falta de quórum o presidente, Marinaldo Cardoso, transferiu a continuidade da pauta para a próxima quinta-feira (29), e encerrou a sessão desejando a todos um ótimo final de semana e convocando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.

Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG