Na 55ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (20), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO), os vereadores aprovaram por unanimidade, a LDO 2024.

A LDO – 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, prevista no Projeto de Lei nº 130/2023 do Poder Executivo, que estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de encaminhar metas para o orçamento do próximo ano. A norma servirá de base para a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024, que será apreciada, discutida e votada até o final do ano.

O poder legislativo tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre projetos orçamentários, podendo apresentar emendas de acordo com as leis orçamentárias e o Plano Plurianual. As audiências públicas foram amplamente divulgadas, culminando na realização de cinco audiências públicas, entre os dias 22 e 26 de maio do ano de 2023, com a presença de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos.

Com a aprovação do requerimento de urgência nº 621/2023, foi considerado de tramitação de urgência especial o Projeto de Lei nº 130/2023, na ordem do dia da sessão ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade e em seguida lido o relatório da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, composta pelo presidente Saulo Germano (PSC), pela secretária Carol Gomes (UNIÃO) e pelo membro Dona Fátima (PODEMOS).

De acordo com o relatório da Comissão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi encaminhado pelo Executivo Municipal de Campina Grande em conformidade com as disposições constitucionais e legais. O projeto define as regras e compromissos para orientar a elaboração e execução da LOA – Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Municipal.

As ações e metas contemplam de modo significativo os seguintes macro objetivos: desenvolvimento econômico, humano, sustentável e boa governança.

O relatório enfatiza que o macro objetivo é o desenvolvimento humano, contempla programas fundamentais na manutenção do bem-estar coletivo na área de saúde, segurança alimentar e cultura. Ainda, aborda a ampliação de vagas nas escolas públicas e programas de proteção à criança e ao adolescente, ações voltadas para idosos e pessoas com necessidade especiais, fomento ao empreendedorismo e melhorias na infraestrutura urbana.

A Comissão considera que a gestão municipal tem atendido às demandas sociais, utilizando o orçamento participativo como instrumento de intervenção e contribuição da sociedade civil na vida da cidade e que o Projeto de Lei Orçamentária (LDO) está em conformidade com a legislação vigente, sem apresentação de emendas ao mesmo. Diante do que foi exposto e não havendo impedimentos constitucionais, legais, jurídicos ou financeiros, recomendou-se ao plenário da Casa Legislativa a aprovação desta matéria.

A bancada de situação e de oposição ao governo encaminharam para aprovação do relatório, além do parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação composta pelo presidente Saulo Noronha (SD), secretário Dinho Papa-léguas (PSDB) e secretário Pimentel Filho (PSD).

Em discussão do relatório, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a atuação da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, responsável pela realização das audiências públicas que proporcionaram um amplo debate sobre a matéria, em conformidade com a legislação e com o regimento interno da Casa.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) também parabenizou a Comissão e enfatizou a importante representação dos vereadores de uma parcela da sociedade, destacando que a Casa Legislativa tem feito o seu papel. Luciano Breno (PP), líder da bancada de situação, também parabenizou a Comissão e a Casa Legislativa, encaminhando a votação favorável do relatório.

PROJETO Nº 130/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – LDO 2024

O Projeto de Lei Ordinária apresentado tem por fundamento dados oferecidos pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, e o Projeto da LDO 2024 do Governo Federal, o qual estima um crescimento real da economia em torno de 1,7% para os próximos exercícios.

Assim como também as projeções para inflação de 2024 estimada em 4,0% (IPCA do IBGE). O projeto resulta da realidade econômica do município de Campina Grande, considerando as estimativas receitas, de despesas e de metas fiscais, e a incorporação de ações estratégias contidas no atual Plano Plurianual 2022-2025 assim como no Planejamento Campina 2035.

As bancadas encaminharam para aprovação favorável do projeto, sem discussão, sendo aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Após a aprovação da LDO, o presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos, convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (21) a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

DIVICOM/CMCG

Nesta quinta-feira (21), o Teatro Municipal Severino Cabral, em Campina Grande, foi palco do 1° Encontro de Presidentes de Câmaras da Paraíba, um evento marcante para o cenário político e legislativo do estado. Organizado pela União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB) com o apoio da Câmara de Vereadores de Campina Grande, o encontro teve como principal objetivo abordar os desafios enfrentados pelo Poder Legislativo municipal e fortalecer a colaboração entre as assembleias legislativas estaduais.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), saudou calorosamente os presentes, destacando a importância do evento para a Paraíba e para a cidade de Campina Grande, conhecida por seu pioneirismo e tradição política. Ele mencionou nomes ilustres que moldaram a história da cidade e enfatizou a resiliência e o progresso que Campina Grande representa.

Marinaldo Cardoso também destacou o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande em defesa da população, incluindo a luta pela transposição das águas do Rio São Francisco e a mobilização pela duplicação da BR-230, além dos esforços na área da saúde, que estão beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

O evento foi um testemunho da capacidade das Câmaras Municipais de trabalharem em conjunto, compartilhando ideias e experiências para promover o progresso coletivo. Marinaldo agradeceu a todos pela participação e expressou o desejo de que o encontro fortaleça os laços entre as comunidades em busca de um futuro de prosperidade e cooperação.

O prefeito Bruno Cunha Lima também esteve presente e enfatizou a importância dos vereadores como representantes próximos da população. Ele ressaltou a necessidade de unidade para construir a credibilidade junto à população e promover pautas relevantes para o interesse dos cidadãos.

Valeska Magalhães, Presidente da União dos Vereadores do Estado da Paraíba, falou sobre a importância de um legislativo conectado e entrelaçado, destacando a filiação da Câmara de Campina Grande à União dos Vereadores do Estado da Paraíba como um passo para fortalecer a atuação dos vereadores em todo o estado.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, embora ausente, enviou saudações ao evento e destacou sua jornada política que começou como vereador em Campina Grande. Ele expressou seu compromisso e honra de ter os vereadores como laços de amizade e confiança.

O evento contou com uma programação abrangente, incluindo palestras, discursos e a filiação da Câmara de Campina Grande à UVB/PB, demonstrando o compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo municipal e a busca por um futuro de prosperidade e justiça para a Paraíba.

Repórter: Malú Farias

Na manhã de hoje (28), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, uma Audiência Pública com objetivo de debater a implementação da geração de energias renováveis e seus impactos para a agroecologia na região do polo da Borborema, propositura da vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Presentes na formação da mesa de honra, estiveram as senhoras Roselita Vitor da Costa (Membro da ASA-PB), Zélia de Melo Duda (Agricultora) e Ricélia Maria Marinho Sales (Professora), os senhores José Godoy Bezerra de Souza (Procurador da República), Aldrin Martin Pérez (Pesquisador), Claudionor Vital Pereira (Advogado e Assessor Jurídico do CENTRAC), Marco Heloi (Agricultor), a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) presidindo a sessão e o vereador Anderson Almeida (MDB) secretariando os trabalhos.

JUSTIFICATIVA
Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu inicialmente a presença das organizações que foram responsáveis pela articulação do evento e a aprovação pelos vereadores da CASA que aprovaram a propositura de sua autoria. Ela citou as organizações presentes, como a Associação de Floricultura de Bulgaris, a Articulação do Semiárido, CENTRAC, AS-PTA, MST, ACAJAMAN, PATAC, CPT, Polo Sindical, Sindicato dos trabalhadores rurais de vários municípios, FOLIA, Coletivo dos Cariris e do Seridó, Coletivo do Curimataú, CÁRITAS, MAB, PJR e o Serviço Pastoral de Imigrantes. A vereadora também fez agradecimentos à deputada estadual Cida Ramos, que permitiu que a vereadora junto a Comissão de Meio Ambiente conhecesse as experiências dos parques eólicos da Paraíba e a todos que fizeram parte da composição da mesa.

Jô registrou que a sessão é um lugar para construção não só com a mesa de diálogo, mas para ampliar os debates sobre o que os movimentos sociais tem realizado e aos impactos que podem acontecer do ponto de vista de gênero, de segurança alimentar, de emprego e renda e outros. Ela ressaltou ainda que não estão contra o progresso, mas a favor do diálogo e das mesas de negociações com a população local e que a sessão seja mais um desses lugares que reforçam momentos coletivos para construção da pauta.

PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA
Roselita Vitor (ASA-PB), tratou sobre os impactos das energias para a agricultura familiar e para a agroecologia e a resistência do povo campesino. Inicialmente, sobre o território da Borborema, disse que é um território camponês e de produção da agricultura familiar, sendo de referência da agroecologia para o Brasil e internacionalmente. Além disso, acrescentou que no local existe um patrimônio de organização social que há quase 30 anos constrói a agroecologia, produzindo alimentos para o povo da cidade.

Na região, ela citou a existência da rede de mais de 80 bancos comunitários de sementes e a partir da ação da ASA, são mais de 120 bancos comunitários, cultivando e promovendo a soberania e segurança alimentar, além da preservação da biodiversidade. De cisternas, são 15 mil com disponibilização de água de beber e produção de alimentos e apenas em Campina Grande, funciona atualmente quatro feiras agroecológicas.

Roselita enfatizou a necessidade de defesa de um território vivo, pulsante, onde a agroecologia e a convivência com o semiárido tem sido a fonte de proteção, de garantia de direitos e dos modos de vida do povo campesino, sobretudo diante das ameaças pelo modelo de produção de energia.

Ela ainda ressaltou que não são contrários à energia renovável, principalmente diante das mudanças climáticas e esgotamento da natureza, no entanto, no modelo implementado, existe uma contradição, com o desmatamento da caatinga. Sobre a justificativa de geração de emprego, ela disse que apenas durante a construção dos parques existe a necessidade de mão de obra e questionou qual será a geração de emprego depois da implementação.

Zélia de Melo Duda (agricultora assentada do Pequeno Richard), falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis na vida das famílias assentadas da reforma agrária, sobretudo causando confusão nos agricultores. Ela disse que as empresas promovem melhorias que aconteceram, mas não condiz com a realidade. Zélia enfatizou que a vida dos agricultores está sendo ameaçada e questionou quem responderá por esses impactos.

Marco Eloi (agricultor assentado) também falou sobre o impacto dos grandes empreendimentos de energias renováveis nas suas comunidades e assentamentos. O agricultor expôs a maneira como as empresas têm chegado às propriedades, com falsas promessas e poucos esclarecimentos, entre eles, com promessas de título da terra. Ele ainda questionou a que custo irão assinar esses contratos, visto que perdem diversos direitos conquistados. Com relação ao impacto na profissão de agricultor, ele citou o desmatamento dos lotes impactando diretamente na produção. Por fim, ele aconselhou que os agricultores busquem por um advogado para ter conhecimento de fato do que consta nos documentos de contrato.

Aldrin Martin Pérez (pesquisador), abordou sobre a importância da preservação da caatinga para a captura de carbono e o combate à desertificação no estado, expondo principalmente informações relativas à sua pesquisa, que trata sobre o papel do bioma caatinga.

No entanto, buscar soluções desses problemas a partir de um olhar neodesenvolvimentista do semiárido, para atender demandas externas e internacionais, intensifica o processo de desertificação, insegurança hídrica, insegurança alimentar e concentração fundiária, além do enfraquecimento dos arcabouços legais do campo ambiental e social.

Sobre a sua pesquisa, ela citou resultados que demonstram o contrário do que se imaginava sobre a caatinga, com relação a não capacidade do bioma sequestrar carbono. Contrariamente a esse pensamento, Adrin expôs que a caatinga atua como uma excelente sequestradora de carbono, mesmo em extrema seca, sendo até mesmo, mais eficiente do que outras florestas do mundo.

Ele abordou outros benefícios relacionados à importância do bioma, não só ambientais, mas também econômicos e a necessidade de implementação de políticas públicas para que esses recursos ambientais se transformem em benefícios econômicos para todos.

Com relação à gestão dessas políticas, ele defendeu que o semiárido tem estrutura científica e popular, com um universo acadêmico e mais de três mil organizações sociais, possibilitando realizar a democratização da biodiversidade, a convivência com o semiárido de forma sustentável, diferentemente da privatização que as empresas realizam.

Ricélia Maria Marinho (pesquisadora), apresentou um slide sobre os grandes empreendimentos de energias renováveis, as mudanças climáticas e os ODS’s. Ela cita esse desenvolvimento da implementação das energias renováveis, no modelo que acontece, como um desenvolvimento que rompe a lógica de pertencimento das populações.

Sobre a agenda 2030, ela informou que existe pouco interesse dos privilegiados do sistema dominante e por isso não avançou e que de 169 metas, apenas duas avançaram. Sobre a poluição atmosférica, ela apresentou dados que demonstram os maiores impactos em países em desenvolvimento, além de outras informações de impactos climáticos decorrentes da exploração da natureza.

Ricélia também informou que foi emitido um relatório do TCE, que aborda ações que precisam ser realizadas e destacou que as universidades precisam entender que é possível trabalhar para um modelo de fato sustentável, que também efetive direitos, benefícios econômicos e desenvolvimento. “A ciência tem a obrigação de dizer que temos modelos que funcionam’’ – disse. Por fim, ela questionou o que falta para implementação desses modelos, que não desmatam no processo de implementação e já possuem tecnologia disponível no Brasil.

Claudionor Vital Pereira (Advogado – CENTRAC), abordou questões relacionadas às violações de direitos e os impactos à saúde das pessoas, registrando que os impactos não atingem apenas o território da Borborema, mas todo o semiárido brasileiro. Ele ainda fez menção a construção dos parques eólicos e a expansão da implementação desses parques, e que não se tem a dimensão de como o modelo de produção de energias ditas renováveis e limpas, causará impactos na vida das pessoas, na produção de alimentos, na vegetação e nos animais.

Para implementação do modelo, ele ainda registrou a necessidade de grandes extensões de terras, a expropriação de terras e territórios, o processo de reversão do uso da terra e o impacto direto na conservação da biodiversidade. Sobre a violação de direitos, mencionou os contratos agressivos e abusivos, que inclusive afetam os benefícios previdenciários e de políticas públicas de apoio que os agricultores possuem.

José Godoy (Procurador da República), fez menção às recomendações do Ministério Público em torno dos impactos dos grandes projetos energéticos nos territórios quilombolas e nas áreas de assentamentos. Inicialmente, ele citou sobre o amadurecimento do debate que vem sendo feito, com a Câmara de Vereadores propondo o debate e a Casa do Povo realizando o debate da política pública.

Com relação aos impactos, ele citou que o processo de regramento vem sendo entregue às empresas privadas e que há algumas décadas, as energias hidrelétricas poderiam ser chamadas de energias limpas, porém a forma de instalação violenta ao meio ambiente, a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e agricultores, fizeram com que se perdesse essa credibilidade. Da mesma forma, ele citou a energia solar e eólica e o seu modelo de implementação de forma predatória, também não pode ser considerada energia limpa.

Sobre os diversos fatores históricos que se repetem nesse processo, ele citou a concentração de terra, o uso da violência estatal, a riqueza enviada para o exterior sem deixar investimentos no âmbito nacional e local, a prática predatória com contratos abusivos e assimétricos, as omissões estatais e a ausência de estudos ambientais.

Por fim, informou que o Governo Federal, através da Presidência da República, criou uma mesa de diálogos e é importante estar atendo a composição da mesa, para que as organizações populares possam participar do debate, enfatizando a necessidade de produção do estado de bem viver, geração de investimentos, contratos justos, apoio técnico, negociações coletivas com participação de instituições e estudos de segurança para saber a distância ideal entre a construção dos parques e as casas e povoados.

PLENÁRIO
Renato Gadelha (Secretário de Agricultura Municipal) fez um resgate histórico sobre o processo de colonização do Brasil e da geração de energia no país e no mundo, destacando que quem dominou a energia sempre dominou o mundo.

Sobre a implementação da energia hidrelétrica, mencionou a existência das legislações, que agora não permitem mais grandes áreas desmatadas, diante da grande extensão.

No entanto, com a chegada da energia eólica e solar, é um momento propício para o desenvolvimento do Nordeste, por meio da energia mais limpa que existe, sendo necessária uma discussão com cautela.

Com relação à legislação, Renato destacou que é preciso consultar os advogados e promotores para decidir como farão as sessões de uso, que são pagas aos agricultores. Ele destacou que o mundo precisa cada vez mais de energia e acrescentou que a construção dos parques eólicos na Paraíba está sendo construída em áreas inóspitas, em que não se produz, como a Serra de Santa Luzia.

Como exemplo de regiões que se desenvolveram no aspecto enérgico, citou a China que na época de Mao Tsé-tung enfrentou a fome, mas a partir do aumento da produção agrícola e industrial, dividindo com as pessoas que trabalhavam, hoje é um exemplo de modelo de crescimento para o mundo. Outro exemplo, citou a Alemanha, que detém 26% das suas energias, advindas do sol e dos ventos e já está se tornando independente da energia de carvão e nuclear.

Ele fez críticas à produção de energia através do carvão e do petróleo e mencionou a poluição causada pelo uso desses recursos, sendo necessário observar as discussões sobre a produção de energia eólica e solar. Sobre a participação na sessão, ele disse compreender que 90% dos que estão presentes, são contra a instalação da energia, não havendo paridade nas discussões.

Cida Ramos (Deputada Estadual) ressaltou que a discussão em questão diz respeito ao papel soberano que a nação desempenha, especialmente na região que é responsável por uma impressionante parcela de 82,3% da energia solar e eólica produzida em todo o Brasil.

Com estados da região que, somados, possuem uma capacidade instalada de quase 30 giga watts, estão diante de um projeto de nação que merece nossa atenção. Recentemente, disse que teve a oportunidade de se reunir com o Ministro Márcio Macedo para debater a questão e disse que é chegada a hora de dizer ao presidente Lula, prefeitos e o Governador que eles não devem presumir que possuem a autoridade ou a autorização para determinar a soberania a que o povo deve se submeter.

Em seguida, ela disse que é preciso tomar medidas práticas para assegurar que o governo estadual implemente uma regulamentação mais adequada às necessidades atuais e que isso implica em dar voz aos agricultores e incluí-los nas discussões, garantindo que suas perspectivas e interesses sejam considerados de maneira justa e equitativa.

Edson Júlio (Defensoria da União), destacou que parece haver um consenso geral em relação a aprovação das energias renováveis, mas que estas devem vir acompanhadas de políticas públicas que regulamentem e garantam a proteção das comunidades rurais, especialmente aquelas ligadas à agricultura familiar.

Na atuação do defensor, ele disse que identificaram sete eixos de preocupação. Isso inclui questões como abusividades contratuais nos arrendamentos de terras, inclusive a solicitação de sigilo após a assinatura desses contratos, o descondicionamento e a retirada de materiais, já que as empresas afirmam ter o direito de retirar, mas não têm o dever de fazê-lo. Além disso, destacou preocupações relacionadas a danos ambientais, impactos na saúde da população, ausência de estudos sobre riscos à saúde e ao patrimônio histórico, bem como os baixos impactos socioeconômicos positivos.

Ele ainda informou que há um risco real de que, daqui a 20 anos, tenha uma geração de pessoas que serão surpreendidas com a perda do direito de se aposentar devido ao arrendamento de 100% das terras. Nesse sentido, ele disse que estão trabalhando no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) para buscar medidas que salvaguardem esses direitos.

Lindemberg Figueiredo (Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura Municipal) inicialmente destacou que todas as ações humanas impactam o meio ambiente e que é crucial abordar a regulamentação e a compensação dos impactos ambientais relacionados às energias renováveis no estado da Paraíba, para que não fiquem sem a utilização desse importante recurso. Ele destacou que deve se considerar não ser contra a geração de energia em si, mas sim contra um modelo que a implementa sem devida atenção à compensação ambiental.

Um exemplo concreto citado por ele, foi a extração de areia no estado da Paraíba, onde a SUDEMA, responsável pela regulação, tem mostrado pouca atuação na garantia dessa compensação.

Nesse sentido, ele disse que é essencial entender um alerta importante, pois os impactos ambientais são inevitáveis, especialmente no caso da energia eólica, se manifestando de diversas maneiras, como a saída de fauna, a fuga de animais e a sonorização que afeta as famílias que vivem próximas a esses empreendimentos e que a discussão deve envolver ativamente a população, pensando na maneira que pode implementar, reduzindo os impactos, gerando renda e agregando positivamente.

Cícero Legal (Ministério do Desenvolvimento Agrário da Paraíba), disse que é inadmissível que um representante do governo, que supostamente está encarregado de defender os interesses da agricultura familiar e dos agricultores familiares no estado, apoie o atual modelo e padrão de implantação de parques eólicos e solares na Paraíba.

Como exemplo, citou o caso de Malta, onde um parque eólico foi instalado de forma absurda. Segundo ele, a chegada do empreendimento resultou na invasão da cidade, com promessas grandiosas de que a localidade se transformaria em um oásis com uma qualidade de vida excepcional. No entanto, diante da sociedade, o que se apresenta é um processo exploratório de colonização, que não considera o Brasil como uma nação verdadeira, construída para atender aos interesses do povo.

No governo de Lula, ele disse que é necessário trabalhar diretamente para melhorar a qualidade de vida dos agricultores e da população carente que luta para sobreviver nas ruas, enfrentando a fome nos semáforos e que não se pode fingir que estão satisfeitos quando presenciam a geração abundante de energia, mas que ainda há famílias que sofrem com a falta de luz em suas casas.

Anderson Lima (Ministério Público Federal), trouxe à tona elementos técnicos relevantes sobre o tema em discussão. Segundo ele, é importante destacar que ninguém se opõe à instalação de energias renováveis em princípio, mas na forma em como essas instalações vêm sendo implementadas.

Ele argumentou que, sob a perspectiva das questões jurídicas, essas fontes de energia não podem ser consideradas estritamente “limpas”, pois podem causar impactos ambientais mínimos que, de acordo com o direito ambiental, precisam ser compensados. Um ponto de preocupação levantado é que, no caso das empresas, há uma tendência de privatização dos lucros, enquanto os custos são socializados.

Após uma análise dos contratos, ele também informou que até o momento não ficou evidente quais benefícios concretos as empresas proporcionam, pois a energia é exportada, as empresas possuem isenções tributárias, e os impactos ambientais negativos não são acompanhados pela criação significativa de empregos após a instalação.

Por fim, ele apontou que as empresas estão violando leis e os órgãos responsáveis por essa fiscalização não estão exigindo adequadamente a compensação ambiental como condição para a concessão de licenças.

Anderson Almeida (MDB) parabenizou a vereadora Jô Oliveira pela iniciativa de promover a audiência pública, observando que há dois anos, ele também trouxe esse debate para a Casa Legislativa. O vereador enfatizou que a realização da audiência pública em Campina Grande tem como objetivo dar voz à população que frequentemente tem sido excluída das discussões relacionadas à implementação das energias renováveis.

Além disso, ele salientou que veio à audiência com uma posição clara e contrária ao que está acontecendo, dando ênfase novamente à questão dos contratos, destacando que muitas cláusulas são impostas sem que as pessoas tenham o direito de opinar sobre elas.

Para ele, a CASA é um espaço importante para dar voz e vez à população, especialmente em questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Dilei Shiochet (MST), mencionou o aumento do apoio aos movimentos sociais e a Marcha das Margaridas, que foi responsável pela conquista de uma audiência em Brasília com o Secretário-Geral da Casa Civil e que agora há a possibilidade de uma comissão de ministros visitar a Paraíba para analisar os impactos da implementação das energias renováveis na região.

Disse que atualmente existem cerca de 6 milhões de hectares de terras em assentamentos e que há propostas para construir a soberania energética, sobretudo após aprovação de um curso de graduação para jovens assentados criarem sua própria energia soberana, coletiva e cooperativa, que não esteja sujeita ao capital estrangeiro e internacional, com o objetivo de produzir alimentos e reduzir os custos.

Ela concluiu informando que também irão criar uma normativa interna no INCRA para garantir que áreas públicas não sejam privatizadas, e enfatizou que água, terra e energia não devem ser tratadas como mercadorias.

ENCAMINHAMENTOS
Jô Oliveira (PCdoB) informou que foram reunidos diversos pontos discutidos durante a sessão, totalizando 24 pontos que foram mencionados pelos participantes e que todos os pontos vão ser integrados a um documento para envio a cada uma das instituições envolvidas.

O objetivo é dar sequência às discussões, visto que esta não é a primeira vez que a Câmara realiza esse tipo de debate e que, provavelmente, não será a última.

Os encaminhamentos necessários serão tomados para garantir que as preocupações e as questões levantadas durante a audiência sejam tratadas de forma adequada e que haja continuidade no processo de diálogo e deliberação.

DIVICOM/CMCG

Por iniciativa do vereador Renan Maracajá (Republicanos) e com a aprovação unânime dos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, o Título de Cidadania Campinense será concedido ao Dr. Anderson Sidney Almeida Bidô, como também ao seu irmão mais velho, o Dr. Antonio Bidô Neto, este de iniciativa do então vereador Balduino Neto.

“Uma homenagem única e significativa a dois profissionais que têm dedicado suas vidas ao cuidado da saúde em Campina Grande. Os filhos do Sr. Luiz Leite Almeida e da Sra. Francisca Bidô Sobrinha Almeida, os irmãos Bidô representam um exemplo de comprometimento, ética e dedicação à saúde pública do nosso município” Disse Renan.

A cerimônia de entrega está agendada para o próximo dia 13, quarta-feira, um dia marcado não só pelo reconhecimento a Anderson Sidney Almeida Bidô, diretor técnico do Hospital de Clínicas, mas também pela homenagem ao Dr. Antonio Bidô Neto, cirurgião geral do Hospital de Clínicas e do Hospital de Trauma de Campina Grande.

Ambos os irmãos compartilham uma trajetória marcada pelo comprometimento com a medicina e com seus históricos educacionais no Colégio Imaculada Conceição, DAMAS, em Campina Grande. Lá concluíram o ensino fundamental e médio. A formação em medicina foi obtida na Faculdade de Ciências Médicas, FACISA, solidificando sua base acadêmica na área da saúde.

Anderson Sidney Almeida Bidô, natural de Santana dos Garrotes, além de sua posição como diretor técnico do Hospital de Clínicas, tem sido um elemento crucial na melhoria dos serviços médicos oferecidos à comunidade campinense.

Por sua vez, Antonio Bidô Neto, natural de Olho d’água e residente em Campina Grande desde 2001, demonstrou sua dedicação em diversas frentes na área da saúde em nosso município, atuando com respeito e dedicação nos locais em que exerceu, com excelência, a sua profissão, como no Hospital Dr. Edglay, SAMU e UPA 24 horas. Hoje, como cirurgião geral dos hospitais de Clínicas e Trauma, na Rainha da Borborema, ressalta seu compromisso em prol da cidade.

“A concessão do Título de Cidadania Campinense é um reconhecimento merecido por suas trajetórias e contribuições imensuráveis para a nossa querida Campina Grande e seus habitantes” Destacou Renan Maracajá.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador campinense Olimpio Oliveira, subiu ontem (13), a Tribuna da Câmara Municipal de Camina Grande (CMCG), para cobrar da Prefeitura o pagamento das bolsas dos Guardas Municipais Civis. Além disso, o parlamentar lamentou a falta de nomeação dos 19 guardas restantes, aprovados no mais recente concurso público.

“Eu sempre me constranjo em subir essa Tribuna, para fazer cobrança pecuniária, dívida financeira de quem é tão duro para nos cobrar. Se o contribuinte atrasa o IPTU tem seu nome inscrito na dívida ativa do município, você não consegue tirar uma certidão. A prefeitura é muito dura para cobrar do contribuinte, mas para pagar o que deve, ela (prefeitura) não é tão austera assim. Eu falo isso pois, aquela novela que se arrasta sobre a nomeação dos Guardas Municipais Civis aprovados no concurso, enquanto não são nomeados, eles têm direito a uma bolsa. Uma bolsa que deve ser paga no valor da metade dos salários previstos para o cargo, no valor de um salário mínimo, pois bem, estamos no dia 13/12 e a PMCG não tem expectativa de quitar esse pagamento. Então eu faço um apelo ao prefeito Bruno, para que ele pague o que está devendo”, disse Olimpio, em discurso na CMCG.

Em outro apelo, o parlamentar pediu ao poder público municipal a nomeação dos 19 guardas municipais aprovados no certame. “Eles não estão querendo receber sem trabalhar e é isso que está acontecendo, devido a negligência de não contratar quem deveria ter sido contratado há muito tempo. Portanto a cobrança é dupla, pela regularização da bolsa e para que eles sejam definitivamente nomeados, seria um presente de natal para esses 19 aprovados”, afirmou o vereador.

Veja a cobrança de Olimpio, no link abaixo a partir dos 12 minutos aos 16 minutos: https://www.youtube.com/watch?v=HsXG7tqxHRw

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Diante de crescentes clamores da sociedade civil e representantes públicos, a vereadora Eva Gouveia (PSD) se destacou, pelo seu firme pedido de informação à Prefeitura Municipal. O pleito visa que o gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima distribua, de forma imediata, um relatório detalhado sobre o estado das obras no município.

A vereadora enfatiza a importância de se conhecer não apenas as obras em andamento, mas também aquelas que se encontram inativas. Ela ressalta que este pedido está respaldado pela Lei Municipal nº 6458, de 2016, que destacam a relevância do tema, tendo em vista que tanto cidadãos quanto parlamentares têm levantado preocupações acerca de canteiros de obras paralisados ou desativados em Campina Grande.

Em sintonia com o slogan da prefeitura, “Obra pra todo lado”, a vereadora Eva Gouveia insiste na necessidade de transparência e prestação de contas. Seu Pedido de Informação busca detalhes sobre todas as obras em andamento, bem como as que se encontram inativas. Em relação a estas últimas, a vereadora exige esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação, reforçando a urgência desta demanda.

A iniciativa da vereadora Eva Gouveia reflete o compromisso com a transparência e o interesse público. Ao solicitar informações precisas sobre o estado das obras municipais, ela busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as obras sejam concluídas para benefício de toda a comunidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que o Ofício n.º 389C/2024 do Gabinete do Prefeito, informando que o município de Campina Grande recebeu a Transferência Especial n° 09032022-015830, no valor de R$ 100.842,00 (Cem mil oitocentos e quarenta e dois reais), cujo pagamento foi efetivado em 28 de março de 2023. E que o recurso está sendo executado pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer para fins de construção de vestiário para estrutura de campo de futebol de pelada no município. De acordo com a vereadora, esse recurso foi solicitado ao então deputado Frei Anastácio, que vai monitorar o uso do recurso.

Jô Oliveira, falou ainda das subvenções atrasadas e que a SEMAS deve cumprir a Lei, do encontro que teve com a ministra Marina Silva, e da visita que fez ao Bairro do Pedregal para um encontro com as mulheres, que solicitaram a entrega da Creche.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância do apoio de Frei Anastácio com a liberação de emenda para a duplicação da BR-230. E as bandeiras de lutas da CASA pelos vereadores.

Pimentel Filho (PSB) também fez cobranças a respeito das Creches do Serrotão e de São José da Mata.

Luciano Breno (PP) pela liderança informou que entrou em contato com o secretário de Educação, que encaminhou um áudio esclarecendo o atraso das obras de creches, as empresas já foram informadas das penalidades e espera que em breve a situação seja regularizada.

REPASSES
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna fez um apelo a Prefeitura para que regularize o repasse dos valores atrasados das subvenções sociais. Ele informou que este ano nenhum valor foi liberado para as organizações sociais de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) fez uma cobrança a Secretaria responsável pela colocação de um alambrado por trás da trave no campo de futebol da Creche, no bairro de Monte Castelo. Ele informou ainda que escolinhas de futebol utilizam o campo e que a falta de um alambrado, as bolas chegam a um condomínio localizado ao lado do campo. Os moradores reclamam e querem uma solução.

TRIBUNA E MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) lamentou a morte de Marcos Antônio Pereira da Silva, morador do Distrito de Boa Vista. “O seu sonho era ter água em sua casa e faleceu sem ver a água sair das torneiras. Ele teve um infarto fulminante, aqui a nossa solidariedade à viúva, filhos e netos”.

Marinaldo Cardoso, incluiu o nome de Maria Monteiro. Napoleão Maracajá (PT) lamentou a morte de José Gomes de Melo, conhecido como Zuma, de 75 anos, servidor aposentado da Prefeitura.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio pela morte do professor Léo, de 55 anos, morador da Zona Leste, vítima de infarto.

Ivonete Ludgério (PL) se acostou aos pedidos dos vereadores Olímpio e Napoleão.

Pimentel Filho (PSD) em resposta ao vereador Alexandre, informou que a Cagepa até o mês de julho estará levando água ao distrito de Catolé de Boa Vista.

A 14ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (12) em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos) em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), Renan Maracajá (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB). Durante os trabalhos foram aprovadas 23 Atas, 8 pedidos de informação e 170 requerimentos.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O vereador Olimpio Oliveira, avaliou como sendo uma noite ‘memorável’, a sessão especial realizada ontem (18), na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), proposta por sua autoria que celebrou Dia do Livro Infantil – 18 de abril.

“Uma noite de reconhecimento aos educadores e escritores que se destacam na promoção da literatura infantil em nossa cidade. Fiquei extremamente feliz em poder apresentar essa homenagem a esses profissionais incríveis. Parabéns a todos os professores e a todos os leitores infantis!”, disse Olimpio por suas redes sociais.

Ainda segundo o parlamentar, esse foi um dia de celebração daquilo que é muito importante que é a literatura, a cultura e o conhecimento. “Esse é um dia de celebrar aqueles que semeiam conhecimento, os professores e escritores. Uma noite que digo fiquei em estado de graça, portanto fiquei muito feliz de poder tido essa oportunidade de homenagear os professores e educadores da nossa cidade”, comentou Olimpio.

Confira momentos da homenagem: https://www.instagram.com/reel/C58rNQluMQs/?igsh= MTc5MGx4ZDgyaXBuZg %3D%3D

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 96/2024 à Câmara Municipal de Campina Grande, com o intuito de garantir um acompanhante especializado para mulheres em trabalho de parto nos hospitais públicos e privados da cidade. A proposta visa não apenas oferecer apoio emocional durante esse momento crucial, mas também prevenir casos de violência obstétrica.

De acordo com o projeto, os hospitais deverão disponibilizar uma acompanhante especializada para auxiliar a gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, especialmente nos casos em que a gestante não possua um acompanhante familiar ou próximo. A presença desse acompanhante tem como objetivo coibir práticas de violência obstétrica, como desrespeito verbal e psicológico por parte de profissionais de saúde.

A proposta aguarda agora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, antes de ser levada a votação em Plenário pelos vereadores de Campina Grande. Caso seja aprovada e sancionada, a lei determinará a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados em disponibilizar profissional qualificado para acompanhar a parturiente no trabalho de parto, como também disponibilizar uma cópia desse direito em local visível nos hospitais, garantindo a ciência das gestantes sobre esse direito.

De acordo com o projeto, a gestante poderá recusar o acompanhante oferecido pelo hospital, caso assim deseje. O mesmo ainda prevê que o descumprimento da lei acarretará em infração sanitária conforme estabelecido na legislação vigente. (Lei: 6.437/1977 artigo 10, inciso XXXI).

Os serviços de saúde, sejam da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ficarão obrigados a garantir a presença de um acompanhante, seja da rede hospitalar ou indicado pela parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Essa medida busca garantir um ambiente mais acolhedor e humano para as mulheres que estão dando à luz, protegendo seus direitos e bem-estar durante esse momento tão importante em suas vidas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Saulo Germano (PODE), realizou a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 e o retorno das sessões ordinárias. A sessão foi secretariada pelo vereador e 1º secretário Saulo Noronha (MDB) e contou com a presença dos 23 vereadores. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima esteve presente e realizou a leitura da mensagem anual do executivo.

Com pautas a serem debatidas pelos parlamentares, a sessão iniciou com a leitura das matérias do expediente. Foram 08 projetos de autoria do Poder Executivo, todos relacionados à vetos totais ou parciais e 58 Projetos de Lei e Projetos de Resolução dos vereadores. Os projetos entrarão em pauta para votação nas próximas sessões.

Dando continuidade à sessão, o prefeito Bruno Cunha Lima realizou a leitura da mensagem anual do executivo, com o objetivo de comunicar as perspectivas para atuação do Poder Executivo em harmonia com o Poder Legislativo. A mensagem do Chefe do Executivo propôs a construção de pontes do executivo com o legislativo e também com a cidade de Campina Grande, para que juntos possam registrar a digital dos seus trabalhos, através das conquistas que acontecerão nos próximos meses e nos próximos anos.

Inicialmente ele destacou a importância da representação do legislativo para os anseios, esperanças e expectativas da população, com o intuito de encontrarem solução para problemas novos e também para os desafios já postos. Bruno Cunha Lima convocou não só os poderes, mas toda a cidade, para estabelecerem a unidade. ‘’A paz política proporciona o crescimento’’ – destacou.

Ele também mencionou a independência dos poderes, com o respeito das opiniões e posições de cada um dos seus membros, mas também com a missão de serem harmônicos. Com essa visão, disse conseguir enxergar os frutos sendo colhidos para a cidade.

Como exemplos do resultado dessa harmonia, citou conquistas do ano anterior, como a aprovação do Plano Diretor e a atualização do Código Tributário do município, que vai proporcionar a estimulação do emprego e renda. Para este ano, citou sonhos de mais de 50 anos da população, como a Feira e Mercado Central da cidade e as obras do Canal do Prado, que se tornará realidade.

Concluindo, falou sobre o momento importante que a Paraíba experimenta, com a posse do Deputado Hugo Motta, na Presidência da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional, simbolizando um momento de oportunidades. Ele também citou outros representantes políticos paraibanos que estão ocupando posições estratégicas de prestígio, desejando que esse prestígio possa ser traduzido em soluções para o estado.

O presidente Saulo Germano (PODE) encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os secretários, do prefeito e vice-prefeito, dando a certeza que cada um dos 23 vereadores, estão com coragem, força e fé para um trabalho em apoio a gestão, independente de situação e oposição. ‘’Cada um terão as suas pautas, mas em defesa da cidade. Juntos seremos mais fortes’’ – disse. Por fim, agradeceu aos colegas a confiança de lhe fazer presidente da CASA.

Para acessar integralmente os projetos e requerimentos do Poder Legislativo de Campina Grande, você pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no link e fazer a sua pesquisa: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/

A Casa é sua, pode entrar!

DIVICOM/CMCG

Na manhã da última sexta (26), aconteceu na Câmara Municipal de Campina Grande uma Sessão Especial de autoria da vereadora Carol Gomes (União Brasil) que tratou da Campanha Setembro Azul e do Dia Nacional do Surdo.

A Campanha Setembro Azul se refere à inclusão, acessibilidade, valorização e visibilidade para a Comunidade Surda, conscientizando a sociedade em geral sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência auditiva, também implementando e aperfeiçoando os mecanismos de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva; além de promover e ampliar o ensino e o emprego da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

“Discutir LIBRAS e os direitos dos surdos é crucial para promover a inclusão social e educacional, garantindo o acesso à informação, saúde, trabalho e cultura, e permitindo o pleno exercício da cidadania pelas pessoas surdas. Para mim, e para o que eu acredito, é muito importante promovermos momentos como este, dando espaço e visibilidade para causas que precisam da nossa atenção. Reforço que o meu mandato está e estará sempre à disposição para abraçar essas causas, sendo espaço de acolhimento e inclusão”, falou a vereadora.

“Aqui faço questão de reforçar o trabalho louvável que vem sendo realizado pelo Projeto LIBRAS na Saúde, onde parabenizo a todos os envolvidos em nome da coordenadora Luciana Pimentel. O nosso mandato conta com proposituras voltadas para essa temática, a exemplo do Projeto de Lei que cria a campanha “Setembro Azul”, e também requerimentos que solicitam a capacitação dos vereadores, servidores e assessores da câmara municipal para o aprendizado em LIBRAS”, disse Carol.

A Sessão Especial contou com a participação de diferentes entidades e concedeu espaço para que os surdos pudessem compartilhar suas conquistas e os desafios enfrentados diariamente.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação